Órgão Oficial do Município de Uberaba, criado pela Lei 5 · PRESENCIAL, do tipo menor preço,...

Nesta edição, divulgação da análise de recursos interpostos, face a publicação do resultado parcial, da primeira etapa do processo seletivo, para a função pública temporária de Operador de Sistema de Monitoramento Eletrônico; e homologação do resultado final da primeira etapa, do referido processo seletivo. Homologação do resultado parcial do processo seletivo para a função pública temporária de médico plantonista. E ainda, edital de abertura de processo seletivo simplificado para a função pública temporária de contador. SUMÁRIO ___________________________________________________________________________________________________________________________ Atos Oficiais CÂMARA MUNICIPAL.......................................................................................................................................................... 02

Atos Oficiais CODAU ................................................................................................................................................................................ 04

Atos Oficiais CODIUB ............................................................................................................................................................................... 12

Atos Oficiais FETI...................................................................................................................................................................................... 13

Atos Oficiais IPSERV ................................................................................................................................................................................ 13

Atos Oficiais AMVALE ............................................................................................................................................................................... 14

Atos Oficiais PMU ..................................................................................................................................................................................... 15

EXPEDIENTE

Órgão Oficial do Município de Uberaba, criado pela Lei 10.695 de 15 de Dezembro de 2008,

e regulamentado pelo Decreto 1476, de 10 de junho de 2010. Av. Dom Luiz Maria Santana, 141 - Mercês – Tel. 34 3318-0276 - PABX: 34 3318-2000.

Controle de Atos Legais e Diagramação: Secretaria Municipal de Governo

Órgão Oficial do Município – Uberaba, 13 de Junho de 2014 – Ano 20 Nº 1197 – www.portavozuberaba.com.br

ATOS OFICIAIS CÂMARA MUNICIPAL RESOLUÇÕES

RESOLUÇÃO Nº. 3.249

Altera a Resolução nº 2.363/2006 que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Uberaba”, e contém outras disposições.

O Povo no Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova, e o Presidente, promulga a seguinte Resolução: Art. 1º - Altera-se o inciso II do art. 5º, caput e incisos II e III do art. 9º, §§1º e 5º do art. 26 e acrescenta-se §§§ 1ºA, 1ºB e 1ºC ao art. 26 da Resolução nº 2.363 de 26 de dezembro de 2006 e suas alterações que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Uberaba” que passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º (...) (...) II – eleger a Mesa Diretora para o mandato de 02 (dois) anos; (NR = Nova Redação) (...) Art. 9o

- Encerrando o compromisso, imediatamente, a Câmara Municipal de Uberaba/MG, ainda sob a Presidência do Vereador mais votado, elegerá sua Mesa Diretora para um mandato de 02 (dois) anos, em escrutínio aberto, obedecidas as seguintes exigências e formalidades: (NR)

(...) II - inscrição, até a hora da eleição, por qualquer Vereador, de chapa completa; (NR) III – chamada para votação; (NR) (...) Art. 26. (...) § 1o

– É de dois (02) anos a duração do mandato para membro da Mesa Diretora da Câmara Municipal, vedada a recondução por mais um período. (NR)

§ 1o

A – Fica fixada para a primeira Reunião Ordinária do mês de Dezembro da legislatura em curso, a eleição dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal. (AC = Acrescentado)

§ 1o

B – A Ordem do Dia será exclusiva para a eleição da Mesa. (AC)

§ 1oC – A eleição seguirá o mesmo procedimento do art. 9o

deste Regimento Interno, salvo a inscrição das chapas, que deverá ser feita até a última Reunião Ordinária do mês de Novembro. (AC)

(...) §5º. A primeira Mesa Diretora será empossada no ato da eleição. A posse da Mesa Diretora subsequente, eleitas na forma do art. 9º deste Regimento, se dará em Reunião Solene realizada até o dia 31 de Dezembro”. (NR) Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Uberaba/MG, 12 de junho de 2014.

Elmar Humberto Goulart Presidente

Paulo César Soares – China

Vice- Presidente

João Gilberto Ripposati 1º Secretário

Denise de Stefani Max – Denise da SUPRA

2ª Secretária


Dá nova redação ao § 1º do artigo 192 da Resolução nº 2.363/2006 que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal”, e contém outras disposições. O Povo do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova, e eu Presidente, em seu nome, promulgo a seguinte Resolução:

Porta Voz nº 1197 - Uberaba, 13 de junho de 2014_______________________________________________________________________________________________________________________________2

Art. 1º - Dá nova redação ao § 1º do artigo 192 da Resolução nº 2.363, de 30 de dezembro de 2006, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Uberaba”, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 192 – (...) § 1º O Plano Diretor será aprovado pela maioria absoluta dos vereadores.”(NR=Nova Redação). Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.




Vice- Presidente



2ª Secretária


Altera termos do art. 4º da Resolução nº 2.906/2011, e contém outras disposições.

O Povo do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova, e eu, Presidente, em seu nome, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º - O art. 4º da Resolução nº 2.906, de 13 de julho de 2011, que “Institui no âmbito da Câmara Municipal de Uberaba, homenagem especial ‘Dr. Hélio Angotti’”, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º. A entrega dos Diplomas dar-se-á em reunião solene, a ser realizada na Câmara Municipal de Uberaba, preferencialmente no dia 20 de julho, data em que se comemora o aniversário de nascimento do Dr. Hélio Angotti”. (NR = Nova Redação) Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.




Vice- Presidente



2ª Secretária


Dispõe sobre as transferências para os dias 1, 2 e 3 de julho das Reuniões Ordinárias dos dias 8, 9 e 10 de julho. O Povo do Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprova, e eu, Presidente, em seu nome, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º - Ficam transferidas para os dias 1, 2 e 3 de julho as Reuniões Ordinárias dos dias 8, 9 e 10, respectivamente, dentro do período mensal em exercício. Parágrafo único – As Reuniões Ordinárias do mês de julho serão realizadas nos dias 1, 2, 3, e 7. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.




Paulo César Soares – China Vice- Presidente

João Gilberto Ripposati

1º Secretário

Denise de Stefani Max – Denise da SUPRA 2ª Secretária

ATOS OFICIAIS CODAU

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2014

O Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU torna público que marcou a licitação, sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo menor preço, cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviço de elaboração e coordenação do programa de controle médico e saúde ocupacional (PCMSO/NR 7), revisão do programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA/NR 9), elaboração do laudo técnico de condições ambientais de trabalho e perfil perfissiográfico previdenciário (LTCAT e PPP/INSTRUÇÃO NORMATIVA 084/2002), pelo período de 12 (doze) meses, em atendimento à solicitação do Departamento de Gestão de Recursos Humanos - Diretoria de Gestão Administrativa. Data da realização: 30/06/2014 Horário: 09hs00min Valor de referência: R$115.820,00 Local para aquisição do edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos respectivos envelopes e julgamento da referida licitação: Av. da Saudade, 755-A – Bairro Santa Marta, Uberaba –MG – CEP 38.061-000, Seção de Licitações – Telefone: (0xx34) 3318–6031/6080 – Fac-símile: (0xx34) 3318–6011, e-mail: [email protected]. O edital poderá ser requerido no endereço acima, devendo os interessados apresentar dispositivo para cópia do mesmo, ou retirá-lo pelo site: “www.codau.com.br”.

Uberaba/MG, em 12 de junho de 2014.

Ieda Maria Rodrigues Silva Pregoeira

Portaria nº. 113/2013

HOMOLOGAÇÃO

No uso das atribuições legais como Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU, após conhecer o resultado do julgamento do processo licitatório PREGÃO PRESENCIAL nº. 033/2014, que objetivou a contratação de empresa especializada para prestação de serviço aplicados a tecnologia da informação, compreendendo as atividades de desenvolvimento e implantação de Portal Web, de acordo com o Termo de Referência – Anexo V, em atendimento a solicitação da Assessoria de Tecnologia da Informação – Presidência, conforme edital e suas especificações, com trâmite legal, resolvo HOMOLOGAR a licitação supracitada ante a decisão do Pregoeiro que adjudicou à proponente: ÁGGORA SOLUÇÕES LTDA - ME, o lote 01 ao valor total de R$34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais), considerando que o valor ofertado encontrava-se abaixo do encontrado pela Seção de Compras através do mapa de cotação nº. 74/2014, conforme consta na ATA/PREGÃO no

. 033/2014 e Relatório nº. 082/2014.

Lavre-se o Contrato. Registre-se e cumpra-se. Publique-se.

Uberaba/MG, em 11 de Junho de 2014.

Luiz Guaritá Neto Presidente do CODAU

HOMOLOGAÇÃO No uso das atribuições legais como Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU, após conhecer o resultado do julgamento do processo licitatório PREGÃO PRESENCIAL nº. 053/2014, que objetivou o registro de preço para futuro e eventual fornecimento de tubos coletores de esgoto, destinados a manutenções diversas e suprimento de estoque do CODAU, pelo período de 12 (doze) meses, em atendimento à solicitação da Seção Controle de Almoxarifados – Diretoria de Gestão Administrativa, conforme edital e suas especificações, com trâmite legal, resolvo HOMOLOGAR a licitação supracitada ante a decisão do Pregoeiro que adjudicou à proponente: MEXICHEM BRASIL INDÚSTRIA DE TRANSF. PLÁSTICA LTDA, o lote 01 ao valor unitário para o item 01 de R$73.140,00 (setenta e três mil cento e quarenta reais), para o item 02 ao valor unitário de R$96.984,00 (noventa e seis mil novecentos e oitenta e quatro reais), e para o item 03 ao valor unitário de R$39.276,00 (trinta e nove mil duzentos e setenta e seis reais), considerando que os valores ofertados encontravam-se abaixo do encontrado pela Seção de Compras através do Mapa de Cotação nº338/2014, conforme registrado na ATA/PREGÃO nº053/2014 e Relatório nº. 084/2014. Lavre-se a Ata de Registro de Preço. Registre-se e cumpra-se. Publique-se.

Uberaba/MG, em 11 de junho de 2014.


C.P.L.


mailto:[email protected]�

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 34/2011.

CONTRATANTE: CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU

CONTRATADO: TR-ENTULHO LTDA – ME

ESCOPO DO ADITIVO:

ADITAR o mencionado contrato com a finalidade específica de prorrogá-lo por mais 12 (doze) meses, conforme cláusulas e condições a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes em atendimento a solicitação da Diretoria de Gestão Administrativa.

VIGENCIA DO ADITIVO:

O referido aditivo vigorará por 12 (doze) meses, com, início em 31 de maio de 2014 e término em 30 de maio de 2015.

VALOR DO ADITIVO:

O valor do referido aditivo é de R$ 26.550,00 (vinte e seis mil quinhentos e cinquenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes da execução deste Contrato correrão à conta de dotação orçamentária própria do CONTRATANTE, rubrica de n° 2520.17.512.254.6002.0000.33903999.0.100.50.15091 do seu vigente orçamento.

PROCESSO DE LICITAÇÃO:

Pregão Presencial de nº 44/2011


Regis Gaspar Alves

Seção de Controle de Contratos e Convênios Portaria 33/2013

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Nº. 39/2014

CONTRATANTE: CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU.

CONTRATADO:

TELECOMUNICAÇÕES VALE DO RIO GRANDE LTDA-ME

OBJETO DO CONTRATO:

Contratação de empresa para prestação de serviço de instalação de sistema de monitoramento de alarme e aquisição de materiais e equipamentos para a instalação do monitoramento com câmeras no posto de combustível utilizado pelo Codau, em atendimento à solicitação da Diretoria de Desenvolvimento e Saneamento.

PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO:

O contrato vigorará pelo período de 01 (um) mês, a partir da emissão da ORDEM DE FORNECIMENTO/SERVIÇO.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO:

O valor do presente instrumento é de R$ 12.410,00 (doze mil quatrocentos e dez reais).


2520.17.512.254.6002.0000.33903026.0.100.50.15050 e 2520.17.512.254.3281.0000.44905299.0.100.50.15019

PROCESSO: LICITAÇÃO PREGÃO n° 43/2014

Uberaba/MG, 05 de Junho de 2014.

Regis Gaspar Alves Seção de Controle de Contratos e Convênios

Portaria 33/2013

EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº. 1408/2014


CONTRATADA: MOTO ZEMA LTDA.

ITEM Und. DESCRIÇÃO DO MATERIAL QUANT. VALOR UNIT.

VALOR TOTAL.

1 PC

VEÍCULO MOTOCICLETA; 0 (ZERO) KM; FABRICAÇÃO: ANO CORRENTE; TIPO: CARGUEIRA; CILINDRADA APROXIMADA: 125CC; COR: BRANCA; À GASOLINA; TRANSMISSÃO MECÂNICA COM 5 MARCHAS; MOTOR: 4 TEMPOS; DISTÂNCIA ENTRE EIXOS: 1.290 A 1.307MM; DEMAIS CARACTERÍSTICAS CONFORME ANEXO – MARCA HONDA

03 R$ 7.000,00

R$ 21.000,00

3 VALOR TOTAL: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais)


2520.17.512.254.3281.0000.44905227.0.100.50.15018


PROCESSO: Licitação Pregão Presencial nº. 51/2014


Regis Gaspar Alves

Chefe de Seção de Controle de Contratos e Convênios Portaria 33/2013

ERRATA EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 79/2013


CONTRATADO: CONSTRUTORA GILBERTI LTDA – EPP

PUBLICOU-SE


Dispensa de Licitação de nº 05/2012

PUBLICA-SE


Concorrência de nº 05/2012

ERRATA PUBLICOU-SE

EXTRATO DO TERMO PRIMEIRO TERMO DE CONVÊNIO ENTRE CODAU E ABCZ DE Nº 02/2012

PUBLICA-SE EXTRATO DO TERMO SEGUNDO TERMO DE CONVÊNIO ENTRE CODAU E ABCZ DE Nº 02/2012


CONTRATADA:

ABCZ –ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DE ZEBU

PROCESSO: INEXIGIBILIDADE de Licitação de nº 05/2012

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 44/2013


CONTRATADO: LABORATÓRIO SÃO LUCAS LTDA

ESCOPO DO ADITIVO:

ADITAR o mencionado contrato com a finalidade específica de prorrogá-lo por mais 12 (doze) meses, conforme cláusulas e condições a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes em atendimento a solicitação da Diretoria de Gestão Administrativa.

VIGENCIA DO ADITIVO:

O presente instrumento vigorará por 12 (doze) meses, com início em 08 de julho de 2014 e término em 07 de julho de 2015.

VALOR DO ADITIVAO:

O valor do referido aditivo é de R$ 36.341,80 (trinta e seis mil trezentos e quarenta e um reais e oitenta centavos)


As despesas decorrentes da execução deste instrumento correrão à conta de dotações próprias do CONTRATANTE, rubrica de n° 2520.17.512.254.6002.0000.33903999.0.100.50.15091 do vigente orçamento.


Pregão Presencial de nº 54/2013


Regis Gaspar Alves Seção de Controle de Contratos e Convênios

Portaria 33/2013


EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº. 1382/2014 CONTRATANTE: CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU.

CONTRATADA: B&FDIAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

ITEM Und. DESCRIÇÃO DO MATERIAL QUANT. VALOR UNIT. VALOR TOTAL.

01 PC

MEMBRANA; DIÂMETRO: 230MM (9"); COMPOSIÇÃO: EPDM, NITRÍLICA, NEOPRENE, SBR E COMPOSTOS ESPECIAIS; DESTINAÇÃO: DIFUSOR DE MEMBRANA DE BOLHA FINA: MARCA B&F DIAS; PERFORMANCE E OU CARACTERÍSTICA TÉCNICAS - VAZÃO DE AR: MÍNIMO - 0,020 M³/MIN, MÁXIMA - 0,120 M³/MIN; PERDA DE CARGA MÍNIMA 63,5 MM H2O; GARANTIA MÍNIMA: 12 MESES CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO – MARCA B&F DIAS

400 R$ 53,10 R$ 21.240,00

3 VALOR TOTAL: R$ 21.240,00 (vinte e um, e duzentos e quarenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

2520.17.512.254.6002.0000.33903025.0.100.50.15049

PROCESSO: Licitação Pregão Presencial nº.50/2014


Regis Gaspar Alves Chefe de Seção de Controle de Contratos e Convênios

Portaria 33/2013

EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO Nº. 1384/2014


CONTRATADA: BELO BOMBAS LTDA-ME.

ITEM Und. DESCRIÇÃO DO MATERIAL QUANT. VALOR UNIT. VALOR TOTAL.

01 PC ANEL DE VEDAÇÃO PARA EIXO; DESTINAÇÃO: BOMBA RDL 200.500A; MARCA: KSB; CÓDIGO: 420 - MARCAKSB 14 R$ 260,00 R$ 3.640,00

02 PC ROTOR; CONFECCIONADO EM AÇO INOX 316; DIAMETRO: 210MM; CÓDIGO REFERENCIAL PARA EQUIVALÊNCIA: 230; DESTINAÇÃO: BOMBA IMBIL; MODELO: RAS 65-300 –MARCA KSB

01 R$ 1.600,00 R$ 1.600,00

03 PC

CORREIA EM "V"; PERFIL: "A"; ENVELOPADA; CÓDIGO REFERENCIAL DE EQUIVALÊNCIA: B-42 – MARCA CONDOR 15 R$ 20,00 R$ 300,00

04

PC PLACA DE DESGASTE CÓD. Nº: 135 - TAMANHO BOMBA: 65 - 315; PARA BOMBA MODELO: KWPK; - MARCA KSB 02 R$ 1.400,00 R$ 2.800,00

05

PC ANEL DE DESGASTE DO CORPO; APLICAÇÃO: BOMBA IMBIL; MODELO: ITA 100/400; B 303-02 – MARCA KSB 01

R$200,00

R$ 200,00

06

PC ANEL DE DESGASTE DO CORPO; APLICAÇÃO: BOMBA IMBIL; MODELO: ITA 125/260 – MARCA KSB 04

R$200,00

R$ 800,00

07

PC ANEL DE DESGASTE DA CARCAÇA; APLICAÇÃO: BOMBA IMBIL; MODELO: ITA 200/400 MARCA KSB 02

R$500,00

R$ 1.000,00

08

PC

CAVALETE DE MANCAL Nº 331; CONFECCIONADO EM MATERIAL GG 20; APLICAÇÃO: BOMBA KSB; MODELO: 125/260 – MARCA KSB 01

R$2.450,00

R$ 2.450,00

09

PC ANÉL DE DESGASTE DO CORPO; Nº 502.1; MATERIAL: A48 CL 30 RECOZIDO; BOMBA MARCA: KSB; MODELO: 150/315 B 302-03 – MARCA KSB 02

R$160,00

R$ 320,00

10

PC ANÉL DE DESGASTE DO ROTOR; Nº 503.1; MATERIAL: A48 CL 30 RECOZIDO; BOMBA MARCA: KSB; MODELO: 150/315 B 302-03 – MARCA KSB 03

R$110,00

R$ 330,00

11

PC

SELO MECÂNICO; TIPO: COMPONENTE; CONFIGURAÇÃO: SIMPLES; ELEMENTO DE COMPRESSÃO: MOLA SINUSOIDAL; BALANCEAMENTO: BALANCEADO; DIÂMETRO: 70MM; FACE DE VEDAÇÃO PRIMÁRIA: CARBETO DE SILÍCIO X CARBETO DE SILÍCIO; VEDAÇÃO SECUNDÁRIA: VITON; DEMAIS PARTES METÁLICAS: AÇO INOX 316; SOBREPOSTA: SIM; LUVA: NÃO; CÓDIGO DE EQUIVALÊNCIA REFERENCIAL: 70MMBG2-G9-VRWRW/S – MARCA F.V.

02

R$4.700,0

R$ 9.400,00

12

PC RETENTOR DE ÓLEO; CÓDIGO REFERENCIAL PARA EQUIVALÊNCIA: 00911 BRG – MARCA ARCA 08

R$7,00

R$ 56,00

13

PC RETENTOR DE ÓLEO; CÓDIGO REFERENCIAL PARA EQUIVALÊNCIA: 00063 BRG – MARCA ARCA 10

R$9,00

R$ 90,00

14 PC

CORREIA EM "V"; PERFIL: "A"; ENVELOPADA; CÓDIGO REFERENCIAL DE EQUIVALÊNCIA: VA-90 – MARCA CONDOR. 02

R$30,00

R$ 60,00


15

PC RETENTOR DE ÓLEO; CÓDIGO REFERENCIAL PARA EQUIVALÊNCIA: 00498 BR – MARCA ARCA 06

R$22,00

R$ 132,00

16

PC RETENTOR DE ÓLEO; CÓDIGO REFERENCIAL PARA EQUIVALÊNCIA: 00946 BR – MARCA SAV 08

R$16.50

R$ 132,00

17

PC

SELO MECÂNICO SIMPLES - MOLA ÚNICA E COM CONTATO COM O PRODUTO - AÇO INOX - FACE ROTATIVA / CARVÃO - FACE ESTACIONÁRIA EM CERÂMICA - TAMANHO 3/4" - CONFORME CARACTERÍSTICAS PARA EQUIVALÊNCIA: MARCA JOHN CRANE - MODELO TIPO 21 BUNA – MARCA INPACON

06

R$13,00

R$ 78,00

18

PC CORREIA EM "V"; PERFIL: "A"; ENVELOPADA; CÓDIGO REFERENCIAL DE EQUIVALÊNCIA: VA-38 – MARCA CONDOR 06

R$18.50

R$ 111,00

19

PC RETENTOR DE ÓLEO; CÓDIGO REFERENCIAL PARA EQUIVALÊNCIA: 01371 BAG – MARCA SAV 06

R$37,00

R$ 222.00

20

PC RETENTOR DE ÓLEO; CÓDIGO REFERENCIAL PARA EQUIVALÊNCIA: 01695 BR – MARCA ARCA 07

R$11,00

R$ 77,00

21

PC

ROTOR; CONFECCIONADO EM FERRO FUNDIDO; DIAMETRO: 320MM; DESTINAÇÃO: BOMBA KSB; MODELO: KWPK 65-315; EXIGÊNCIA OBRIGATÓRIA: APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO DE MATERIAL EM CONFORMIDADE COM A ABNT – MARCA KSB

01

R$1.382,00

R$ 1.382,00

22

PC CORREIA EM "V"; PERFIL: "A"; ENVELOPADA; CÓDIGO REFERENCIAL DE EQUIVALÊNCIA: VA-39 MARCA CONDOR. 06

R$20,00

R$ 120,00

VALOR TOTAL: R$ 25.300,00 (vinte e cinco mil, e trezentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

2520.17.512.254.6002.0000.33903025.0.100.50.15049

PROCESSO: Licitação Pregão Presencial nº.46/2014


Regis Gaspar Alves Chefe de Seção de Controle de Contratos e Convênios

Portaria 33/2013

PORTARIA Nº 29/2013

INSTAURA “SINDICÂNCIA” VISANDO APURAÇÃO DE EVENTUAIS INFRAÇÕES DISCIPLINARES E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

O Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 203 e seguintes da Lei Complementar nº 392/2008, e demais disposições aplicáveis à espécie, RESOLVE: Art. 1º. Fica instaurado Sindicância com a finalidade de apurar eventual infração disciplinar atribuída ao servidor estatutário L.F.O, matrícula nº 883-4, Auxiliar de Ofício, lotado no Departamento de Ligações e Cortes, apontadas no Processo Administrativo nº 40/132/2014, segundo denúncia circunstanciada da Diretoria de Desenv. e Saneamento. Art. 2º. A sindicância ora instaurada será conduzida pela Comissão Disciplinar Permanente, nomeada através da Portaria 10/2014. Art. 3º. O procedimento em apreço deverá obedecer ao rito procedimental estabelecido pelo artigo 203 e seguintes, da Lei Complementar 392/2008, e demais disposições legais aplicáveis ao caso, fixando-se o prazo inicial de 30 (trinta) dias, sujeito a prorrogação, a partir da data de publicação desta Portaria, para o desempenho e consequentemente conclusão dos trabalhos. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Uberaba, 05 de junho 2014.

LUIZ GUARITÁ NETO PRESIDENTE - CODAU


TORNA SEM EFEITO AS NOMEAÇÕES QUE MENCIONA O Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – Codau, autarquia municipal, Entidade da Administração Indireta do Município de Uberaba-MG, no uso de suas atribuições legais e com apoio na Lei Complementar nº. 106, de 12 de maio de 1998 e alterações posteriores, na Lei Complementar nº. 366, de 22 de dezembro de 2006, bem assim com fundamento no Art. 13, § 6º da Lei Complementar nº. 392, de 17 de dezembro de 2008, RESOLVE: Art. 1º - Tornar sem efeito os atos de nomeações, contidos na Portaria 24/2014, de 14 de maio de 2014, publicado no Porta Voz edição 1188, conforme anexo I.

PORTARIAS


Art. 2º - Revogados os atos em contrário, os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.



ANEXO I

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

INSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO

905800 JOHNSON QUEIROZ VILAS BOAS 2

AUXILIAR ADMINISTRATIVO - PORTADOR DE DEFICIÊNCIA


904160 MARCOS PAULO ROCHA MORAIS 1


TORNA SEM EFEITO AS NOMEAÇÕES QUE MENCIONA O Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – Codau, autarquia municipal, Entidade da Administração Indireta do Município de Uberaba-MG, no uso de suas atribuições legais e com apoio na Lei Complementar nº. 106, de 12 de maio de 1998 e alterações posteriores, na Lei Complementar nº. 366, de 22 de dezembro de 2006, bem assim com fundamento no Art. 13, § 6º da Lei Complementar nº. 392, de 17 de dezembro de 2008, RESOLVE: Art. 1º - Tornar sem efeito os atos de nomeações, contidos na Portaria 25/2014, de 14 de maio de 2014, publicado no Porta Voz edição 1188, conforme anexo I. Art. 2º - Revogados os atos em contrário, os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.



ANEXO I

AUXILIAR DE OFICIO


905408 DONIZETE APARECIDO DE OLIVEIRA 1

901774 AREOBALDO CESAR DA SILVA 5

905163 WEVERTON HENRIQUE CORREA ROSA 13

902265 FELIPE MACHADO DA SILVA 18

10 CARLA RENATA SILVA RODRIGUES BERNARDES 19

900136 WELLINGTOM PIRES DE ALMEIDA 23

904760 RICARDO RUY DA SILVA 30

904638 ANDREIA CRISTINA RONCOLATO 31

902560 CAIO CESAR SILVA FERREIRA 40

902816 CARLOS ALEXANDRE ALVES DE ARAUJO 43

903536 WASSHINGTON MOREIRA GOUVEIA 67


PEDREIRO I


903076 SILVIO MARTINS RIBEIRO 2

900286 JOSE LUCAS LIPPI 7

900706 ELI MARTINS DA SILVA 8

OPERADOR DE MÁQUINA RETROESCAVADEIRA


904210 EVALDO DAS GRACAS ALVES PEREIRA 1

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 34/2014

Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Ofício e Operador de Máquina Retroescavadeira, que integram a Carreira de Assistente de Serviços de Saneamento.

O Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – Codau, autarquia municipal, Entidade da Administração Indireta do Município de Uberaba-MG, no uso de suas atribuições legais e com apoio na Lei Complementar nº. 106, de 12 de maio de 1998 e alterações posteriores, na Lei Complementar nº. 366, de 22 de dezembro de 2006, bem assim na Lei Complementar nº. 392, de 17 de dezembro de 2008, no edital de Concurso Público nº 02/2013, homologado em 16/04/2014 conforme publicação no Porta Voz nº 1185 de 30/04/2014 RESOLVE: Art. 1º - Nomear para os cargos de provimento efetivo de Auxiliar de Ofício e Operador de Máquina Retroescavadeira, integrantes da Carreira de Assistente de Serviços de Saneamento, os candidatos aprovados, relacionados no ANEXO I desta Portaria, de conformidade com as disposições contidas na Lei Municipal nº 10.679 de 06 de dezembro de 2008, modificada pela Lei 11.309 de 02 de dezembro de 2011. Art. 2º - Revogados os atos em contrário, os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.



ANEXO I

AUXILIAR DE OFÍCIO


904481 VANUSA HELENA URBANO VERISSIMO 70

905656 ALYSSON ROBERTO MOURA FARIA 71

900685 CRISTIANO MENEZES ROSA 72

904073 VANIA MARIA SILVA ANDRE QUEIROZ 73

904958 LUZIA MARIA BORGES 74

904089 WILSON COBO RISOLINI 75

902397 THALISTON MARIANO LEITE PAULA 76

900113 DIVINO DOS REIS SILVA 77

903022 CLEBER JACINTO PASSOS 78

904198 LEANDRO FERREIRA DOS SANTOS 79

904763 RICARDO CESAR INACIO 80

904714 FELIPE CANTIERE DA SILVA FERREIRA 81


905951 LEONARDO FRANCISCO DOS SANTOS 82

902702 VALDEMIR DA COSTA 83

900275 PAULO CESAR FRANCHINI 84

904855 ALYNNE FRANCIELLE DE OLIVEIRA 85

902965 JAIR VICENTE PEREIRA 86

900913 CLAUDINEY DA SILVA 87

904028 JOSE AUGUSTO ANDRE 88

900820 LUIZ MARCELO MACIEL DE LIMA 89

906051 LUCINEIDE BEZERRA TIAGO 90

OPERADOR DE MÁQUINA RETROESCAVADEIRA


905356 SILVIO ABADIO GONCALVES 2

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 35/2014 Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, que integra a Carreira de Agente de Saneamento. O Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – Codau, autarquia municipal, Entidade da Administração Indireta do Município de Uberaba-MG, no uso de suas atribuições legais e com apoio na Lei Complementar nº. 106, de 12 de maio de 1998 e alterações posteriores, na Lei Complementar nº. 366, de 22 de dezembro de 2006, bem assim na Lei Complementar nº. 392, de 17 de dezembro de 2008, no edital de Concurso Público nº 02/2013, homologado em 16/04/2014 conforme publicação no Porta Voz nº 1185 de 30/04/2014 RESOLVE: Art. 1º - Nomear para o cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, integrante da Carreira de Agente de Saneamento, os candidatos aprovados, relacionados no ANEXO I desta Portaria, de conformidade com as disposições contidas na Lei Municipal nº 10.679 de 06 de dezembro de 2008, modificada pela Lei 11.309 de 02 de dezembro de 2011. Art. 2º - Revogados os atos em contrário, os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.



ANEXO I

AUXILIAR ADMINISTRATIVO


902580 DANIELA AMUI DE PAULA 6

900057 ISA EMANUELLE DE ANDRADE 7

900355 JULIANA AZEVEDO PIOLI 8

901672 LUIZ CARLOS VIEIRA DE SOUSA JUNIOR 9

903174 JANNA TALITA ARAUJO SOUZA 10

902716 AUGUSTO CESAR SILVA ROSA 11

905359 FABIO APARECIDO BORGES BARAO 12

903331 ANA CECILIA DA SILVA 13

905364 STEPHANIE DANIELLE DE ALMEIDA 14


AUXILIAR ADMINISTRATIVO – PORTADOR DE DEFICIÊNCIA


900589 CARLOS ANTONIO PEREIRA 2

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 36/2014 Dispõe sobre nomeação para o cargo de provimento efetivo de Leiturista, que integra a Carreira de Oficial de Serviços de Saneamento. O Presidente do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – Codau, autarquia municipal, Entidade da Administração Indireta do Município de Uberaba-MG, no uso de suas atribuições legais e com apoio na Lei Complementar nº. 106, de 12 de maio de 1998 e alterações posteriores, na Lei Complementar nº. 366, de 22 de dezembro de 2006, bem assim na Lei Complementar nº. 392, de 17 de dezembro de 2008, no edital de Concurso Público nº 02/2013, homologado em 16/04/2014 conforme publicação no Porta Voz nº 1185 de 30/04/2014 RESOLVE: Art. 1º - Nomear para o cargo de provimento efetivo de Leiturista, integrante da Carreira de Oficial de Serviços de Saneamento, os candidatos aprovados, relacionados no ANEXO I desta Portaria, de conformidade com as disposições contidas na Lei Municipal nº 10.679 de 06 de dezembro de 2008, modificada pela Lei 11.309 de 02 de dezembro de 2011. Art. 2º - Revogados os atos em contrário, os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação.


Luiz Guaritá Neto

Presidente do CODAU

ANEXO I

LEITURISTA


901144 DYLMADSON IAGO BRITO DE QUEIROZ 1

905343 ANTONIO CARLOS DE FARIA 2

904283 HELIZANGELA DE SOUZA 3

903505 MALCON BORGES LEMOS 4

ATOS OFICIAIS CODIUB

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE INFORMÁTICA DE UBERABA – CODIUB

EDITAL Nº 001/2011 CONVOCAÇÃO

A Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba – CODIUB, através de seus representantes e o Presidente da CCP, no uso de suas Atribuições legais CONVOCA a candidata aprovada no Concurso Público 001/2011, publicado em 23/09/2011, para o cargo de MONITOR PLENO, abaixo relacionada, para comparecer na sede da Companhia no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, conforme Item 13 e seus sub-itens. MONITOR PLENO INSCRIÇÃO NOME IDENTIDADE

000033 KELLY BORGES DA SILVA 14100765

Uberaba, 10 de junho de 2014.

Gledson Humberto de Sousa

Presidente da Comissão de Concurso Público

Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba – CODIUB Maurides Paulo Dutra Carlos Roberto Resende

Diretor Presidente Diretor Geral

CONCURSO PÚBLICO


ATOS OFICIAIS FETI C.P.L.

EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 04/2014. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de materiais de limpeza, higiene pessoal e produção de higienização, de acordo com as especificações constantes no ANEXO I, que acompanha o Edital. Prazo de entrega: Os produtos serão fornecidos MENSALMENTE, de acordo com as necessidades da FETI, durante 12 (doze) meses, à partir da data de assinatura do contrato. Fundamento: Lei nº 8.666/1993 e 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1.766/2006 e Lei Complementar nº 123/2006, regulamentada peloDecreto Municipal nº 3.443/2008 e Lei nº 10.926/2010 (Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Uberaba). DOTAÇÃO: 2950.04.122.040.2001.33903022.16110.0100 Recebimento das propostas por meio eletrônico: a partir das 08:00 horas do dia 16/06/2014 às 08:29 horas do dia 30/06/2014. Abertura das propostas por meio eletrônico: às 08:30 horas do dia 30/06/2014. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 10:00 horas do dia 30/06/2014.

Valor estimado da licitação R$ 19.854,13 Local para aquisição do Edital: COMISSÃO DE LICITAÇÕES - FETI situado na Rua Equador, 49 Fabrício, CEP 38067.150, em meio magnético, mediante entrega de um CD-ROM ou Pen drive, no horário das 09:00 as 17:00 ou pelo endereço eletrônico: http://www.uberaba.mg.gov.br/ https://www.bolsanet.org.br/ Informações poderão ser obtidas pelo telefone (0xx34) 3338-6689 ramal 32 ou e-mail:[email protected]


LOURIVAL DOS SANTOS DIRETOR EXECUTIVO DA FETI

EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO N° 03/2014

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE ENSINO TÉCNICO INTENSIVO “DR. RENÊ BARSAM” - FETI

CONTRATADO: COMERCIAL ELETRO FONTE LTDA.

OBJETO DO CONTRATO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO, O FORNECIMENTO DE DIVERSOS MATERIAIS ELÉTRICOS PARA MANUTENÇÃO GERAL DAS INSTALAÇÕES DA FETI

VIGENCIA DO CONTRATO: 10 (dez) dias, a partir da assinatura do contrato

VALOR MENSAL ESTIMADO DO CONTRATO: ***

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 1.059,01 (um mil e cinquenta e nove reais e um centavo)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2910.04.122.040.2001.33903026 - 16030 0 100

PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 11/2014

Uberaba (MG), 10 de junho de 2014.

Lourival dos Santos

Diretor Executivo da FETI Decreto nº. 039/2013

ATOS OFICIAIS IPSERV

C.P.L.

EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão Eletrônico n°. 02/2014. Processo Administrativo: 06/644/2014 Objeto: Fornecimento de papel sulfite, A4, conforme especificações constantes do ANEXO I, que acompanha o Edital. Prazo de fornecimento: 12 (doze) meses, a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento pelo IPSERV - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba — MG. Previsão Legal: Leis n° 8.666/93 e 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 1.766/2006 e Lei Complementar n° 123/06, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 3443/2008 e Lei n° 10.926/2010. Recebimento das propostas por meio eletrônico: a partir das 12 horas do dia 16/06/2014 às 08h 59min do dia 01/07/2014.


http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/conteudo,1179�

https://www.bolsanet.org.br/�

Abertura das propostas por meio eletrônico: às 09horas do dia 01/07/2014. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 10h00min do dia 01/07/2014. Valor estimado da licitação: R$11.032,56 (onze mil e trinta e dois reais e cinquenta e seis centavos) Local para aquisição do Edital: Seção de Contabilização Geral e Suprimentos, na sede do IPSERV, situado na Rua São Sebastião, 41 – Centro – Uberaba/MG – CEP: 38.010-430, mediante entrega de um CD-ROM ou pen drive, no horário das 12 às 18 horas ou, ainda, na plataforma do BOLSANET–endereço eletrônico www.bolsanet.org.br/pe/pregao/consulta_status.php?site=publicados&t=MQ== Informações poderão ser obtidas pelo telefone (0xx34) 3318-6932 e fac-símile (0xx34) 3318-6903.


Ney Corrêa Filho Presidente do IPSERV

EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão Eletrônico n°. 03/2014. Processo Administrativo: 06/650/2014 Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios e higiene pessoal (leite integral e papel higiênico), conforme especificações constantes do ANEXO I, que acompanha o Edital. Prazo de fornecimento: 12 (doze) meses, a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento pelo IPSERV - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba — MG. Previsão Legal: Leis n° 8.666/93 e 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 1.766/2006 e Lei Complementar n° 123/06, regulamentada pelo Decreto Municipal n° 3443/2008 e Lei n° 10.926/2010. Recebimento das propostas por meio eletrônico: a partir das 12 horas do dia 16/06/2014 às 13h 59min do dia 01/07/2014. Abertura das propostas por meio eletrônico: às 14horas do dia 01/07/2014. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 15h00min do dia 01/07/2014. Valor estimado da licitação: R$3.948,00 (três mil novecentos e quarenta e oito reais) Local para aquisição do Edital: Seção de Contabilização Geral e Suprimentos, na sede do IPSERV, situado na Rua São Sebastião, 41 – Centro – Uberaba/MG – CEP: 38.010-430, mediante entrega de um CD-ROM ou pen drive, no horário das 12 às 18 horas ou, ainda, na plataforma do BOLSANET–endereço eletrônico www.bolsanet.org.br/pe/pregao/consulta_status.php?site=publicados&t=MQ== Informações poderão ser obtidas pelo telefone (0xx34) 3318-6932 e fac-símile (0xx34) 3318-6903.


Ney Corrêa Filho Presidente do IPSERV

ATOS OFICIAIS AMVALE

C.P.L

AVISO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO COLETA DE PREÇOS Nº 012/2014

O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DA MICROREGIÃO DO VALE DO RIO GRANDE - AMVALE torna público o presente procedimento licitatório, na modalidade COLETA DE PREÇOS. O procedimento licitatório e o Contrato que dele resultar obedecerão as disposições contidas no respectivo Ato Convocatório, às normas da Lei Federal n.º 8666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, ao Regulamento de Procedimento Licitatório Simplificado, instituído pela Portaria n. 003/2013, bem como à legislação correlata e demais legislações pertinentes à matéria, normativas que os licitantes declaram conhecer e sujeitar-se a elas incondicional e irrestritamente.

LOCAL: A Sessão será realizada na sede da AMVALE, situada na Rua Gabriel Junqueira, n. 422, Bairro Boa Vista, na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

DATA: As 09:00 (nove) horas do dia 26 de Junho de 2.014 terá início a Sessão pública para credenciamento dos interessados e recebimento dos envelopes.

OBJETO: – Aquisição de 1.500m3 de areia fina, conforme Termo de Referência (Anexo V) que compõe este Ato Convocatório. O Ato Convocatório completo e demais anexos podem ser obtidos no endereço eletrônico da AMVALE: http://www.amvale.org.br/site/

, ou diretamente na sede, situada na Rua Gabriel Junqueira, n. 422, Bairro Boa Vista, na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

Uberaba, 13 de Junho de 2014.

PAULO PIAU NOGUEIRA Presidente da AMVALE

AVISO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO COLETA DE PREÇOS Nº 013/2014

O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DA MICROREGIÃO DO VALE DO RIO GRANDE - AMVALE torna público o presente procedimento licitatório, na modalidade COLETA DE PREÇOS. O procedimento licitatório e o Contrato que dele resultar obedecerão as disposições contidas no respectivo Ato Convocatório, às normas da Lei Federal n.º 8666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, ao Regulamento de Procedimento Licitatório Simplificado, instituído pela Portaria n. 003/2013, bem como à legislação correlata e demais legislações pertinentes à matéria, normativas que os licitantes declaram conhecer e sujeitar-se a elas incondicional e irrestritamente. DATA: As 11:00 (Onze) horas do dia 26 de Junho de 2.014 terá início a Sessão pública para credenciamento dos interessados e recebimento dos envelopes.


http://www.bolsanet.org.br/pe/pregao/consulta_status.php?site=publicados&t=MQ�

http://www.bolsanet.org.br/pe/pregao/consulta_status.php?site=publicados&t=MQ�

LOCAL: A Sessão será realizada na sede da AMVALE, situada na Rua Gabriel Junqueira, n. 422, Bairro Boa Vista, na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais. OBJETO:

Aquisição de 11.107m³ de pedrisco em pó, conforme Termo de Referência (Anexo V) que compõe este Ato Convocatório.

O Ato Convocatório completo e demais anexos podem ser obtidos no endereço eletrônico da AMVALE: http://www.amvale.org.br/site/ , ou diretamente na sede, situada na Rua Gabriel Junqueira, n. 422, Bairro Boa Vista, na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.

Uberaba, 13 de Junho de 2014.

PAULO PIAU NOGUEIRA

Presidente da AMVALE

ATOS OFICIAIS P.M.U. C.P.L.


Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 104/2014. Objeto: aquisição de banheiro portátil, módulo tipo container e carreta tipo reboque de 01 eixo, com 02 rodas aro 13” e 02 pneus aro R-13 novos, conforme especificações constantes no ANEXO I que acompanha este Edital. Prazo de entrega: máximo de 10 (dez) dias após o recebimento da nota de empenho, emitida pela Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura e Abastecimento. Fundamento: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal n° 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006 e Lei nº 10.926/2010 (Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Uberaba); Decreto Municipal nº 1.766/2006 e Decreto Municipal nº 3.443/2008. Recebimento das propostas por meio eletrônico: a partir das 12 horas do dia 17/06/2014 às 13h59min do dia 1°/07/2014. Abertura das propostas por meio eletrônico: às 14 horas do dia 1°/07/2014. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 15 horas do dia 1°/07/2014. Valor estimado da licitação: R$ 71.890,83 Fonte de recurso: PRÓPRIO. O Edital deste processo licitatório, bem como outros documentos pertinentes ao mesmo, pode ser baixado pelo link: <http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/conteudo,29557> ou pelo portal oficial do Município <http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/principal> em: "Cotações Prévias e Licitações" e após em: "Veja as Licitações disponíveis a partir de maio 2013 no Portal da Transparência". Salientamos que este Edital também está disponível no Portal de Compras Eletrônico – BOLSANET: <www.bolsanet.org.br>. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (34) 3318-0938 ou e-mail: <[email protected]>.


Rodrigo Gonçalves Souto

Secretário Municipal de Administração (Autoridade Competente)

EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 105/2014. Objeto - Aquisição e instalação de ar condicionado, conforme especificações constantes no ANEXO I que acompanha o Edital. Prazo de entrega e instalação - Máximo de 10 (dez) dias após o recebimento da nota de empenho, emitida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Fundamento: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal n° 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006 e Lei nº 10.926/2010 (Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Uberaba); Decreto Municipal nº 1.766/2006 e Decreto Municipal nº 3.443/2008. Recebimento das propostas por meio eletrônico: a partir das 12 horas do dia 17/06/2014 às 08h59min do dia 1°/07/2014. Abertura das propostas por meio eletrônico: às 09 horas do dia 1°/07/2014. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 09h30min do dia 1°/07/2014. Valor estimado da licitação: R$ 7.373,20. Fonte de recursos: Próprio. O edital deste processo licitatório, bem como outros documentos pertinentes ao mesmo, pode ser baixado pelo link: <http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/conteudo,29557> OU pelo portal oficial do Município <http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/principal> em: "Cotações Prévias e Licitações" e após em: "Veja as Licitações disponíveis a partir de maio 2013 no Portal da Transparência". Salientamos que este edital também está disponível no Portal de Compras Eletrônico - BOLSANET: <www.bolsanet.org.br>.


http://www.amvale.org.br/site/�


Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (34) 3318-0938 ou e-mail: <[email protected]>.


Rodrigo Gonçalves Souto Secretário Municipal de Administração

(Autoridade competente)


Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 107/2014. Objeto: Aquisição de cartucho de toner original laserjet preto HP 80 A, de acordo com as especificações constantes no ANEXO I que acompanha o Edital. Prazo de entrega: Máximo de 10 (dez) dias, a partir da data de recebimento da Nota de Empenho emitida pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes Especiais, Proteção de Bens e Serviços Públicos. Fundamento: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Federal n° 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1.766/2006 e Lei Complementar nº 123/2006, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3.443/2008 e Lei nº 10.926/2010 (Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Uberaba). Recebimento das propostas por meio eletrônico: a partir das 12 horas do dia 17/06/2014 às 08h59min do dia 1°/07/2014. Abertura das propostas por meio eletrônico: às 09 horas do dia 1°/07/2014. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 09h30min do dia 1°/07/2014. Valor estimado da licitação: R$ 1.800,12. Fonte de recurso: VINCULADO. O Edital deste processo licitatório, bem como outros documentos pertinentes ao mesmo, pode ser baixado pelo link: <http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/conteudo,29557> OU pelo portal oficial do Município <http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/principal> em: "Cotações Prévias e Licitações" e após em: "Veja as Licitações disponíveis a partir de maio 2013 no Portal da Transparência". Salientamos que os editais referentes aos PREGÕES ELETRÔNICOS também estão disponíveis no portal de licitações do Banco do Brasil: <www.licitacoes-e.com.br>. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (34) 3318-0938 e/ou e-mail: <[email protected]>.



Secretário Municipal de Administração (Autoridade competente)

EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 111/2014. Objeto: Aquisição de armários de aço, estante de aço, arquivos de aço, mesa redonda revestida em melamínico e cadeiras giratórias, de acordo com as especificações constantes no ANEXO I, que acompanha o Edital. Prazo de entrega: Máximo de 30 (trinta) dias, a partir da data de recebimento da nota de empenho, emitida pela Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos. Fundamento: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Federal n° 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1.766/2006 e Lei Complementar nº 123/2006, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3.443/2008 e Lei nº 10.926/2010 (Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Uberaba). Recebimento das propostas por meio eletrônico: a partir das 12 horas do dia 17/06/2014 às 08h59min do dia 1°/07/2014. Abertura das propostas por meio eletrônico: às 09 horas do dia 1°/07/2014. Início da Sessão de Disputa de Preços: às 14h30min do dia 1°/07/2014. Valor estimado da licitação: R$ 5.787,67. Fonte de recurso: VINCULADO E PRÓPRIO. O edital deste processo licitatório, bem como outros documentos pertinentes ao mesmo, pode ser baixado pelo link: <http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/conteudo,29557> OU pelo portal oficial do Município <http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/principal> em: "Cotações Prévias e Licitações" e após em: "Veja as Licitações disponíveis a partir de maio 2013 no Portal da Transparência". Salientamos que os editais referentes aos PREGÕES ELETRÔNICOS também estão disponíveis no portal de licitações do Banco do Brasil: <www.licitacoes-e.com.br>. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (34) 3318-0938 ou e-mail: <[email protected]>.



http://www.licitacoes-e.com.br/�


http://www.licitacoes-e.com.br/�



Rodrigo Gonçalves Souto Secretário Municipal de Administração

(Autoridade Competente)

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEMIE

Extrato do 1° Aditivo ao Termo de Contrato de Prestação de Serviços n° 008/2014 ADITANTE-CONTRATANTE Município de Uberaba.

ADITANTE-CONTRATADA RCA Construtora Ltda.

OBJETO Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato referenciado, cuja finalidade é a prestação de serviços de engenharia, pela CONTRATADA, para construção de 5.405,30 m² de piso (calçada) em concreto (cimento/areia/seixo rolado), preparo mecânico espessura de 7 cm com junta dilatação em madeira, e fornecimento e plantio de 1.100 m² de grama em placa, inclusive preparo do solo, no Loteamento Belo Horizonte, neste Município, visando atender à Secretaria Municipal de Infraestrutura.

PRAZO O prazo de vigência fica prorrogado por um período de 03 (três) meses, ou seja, 10/06/2014 a 09/09/2014.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1110.04.122.040.2001.44905101.0100-7067.

LICITAÇÃO Tomada de Preços n° 007/2013


Eng° Roberto Luiz de Oliveira

Secretário Municipal de Infraestrutura


Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 106/2014. Objeto: aquisição de diversas máquinas, através do contrato de financiamento BDMG/BF n° 181.279/2014, destinado à Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Prazo de entrega: Máximo de 10 (dez) dias após o recebimento da nota de empenho, emitida pela Secretaria Municipal de Infraestrutura. Fundamento: Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Federal n° 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1.766/2006 e Lei Complementar nº 123/2006, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3.443/2008 e Lei nº 10.926/2010 (Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Uberaba). Recebimento das propostas por meio eletrônico:

a partir das 9 horas do dia 16/06/2014 às 9h30 min do dia 16/06/2014.

Abertura das propostas por meio eletrônico

: às 10 horas do dia 30/06/2014.

Início da Sessão de Disputa de Preços

: às 10h 15min do dia 30/06/2014.

Valor estimado da licitação:

R$ 5.175.214,71

Fonte de recurso

: Próprio.

O edital deste processo licitatório, bem como outros documentos pertinentes ao mesmo, pode ser baixado pelo link: <http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/conteudo,29557> OU pelo portal oficial do Município <http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/principal> em: "Cotações Prévias e Licitações" e após em: "Veja as Licitações disponíveis a partir de maio 2013 no Portal da Transparência". Salientamos que este edital também está disponível no Portal de Compras Eletrônicas - BOLSANET: <www.bolsanet.org.br>. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (34) 3318-0395/3318-0588 ou e-mail: <[email protected] >.

Prefeitura Municipal de Uberaba (MG), 12 de Junho de 2014.

JUAREZ DELFINO DA SILVEIRA

Pregoeiro SEMIE/SETTRANS

Republicado por incorreção do número do Pregão Presencial


Modalidade: Pregão Presencial nº 108/2014. Objeto: Aquisição de vassouras de piaçava n° 05 com as seguintes características: cerdas de piaçava natural e fina de 1ª qualidade; base (cepa) de madeira revestida em chapa de aço (lata), aproximadamente 20cm; cabo de madeira revestida de plástico, medindo em média 120cm e Aquisição de vassourões de cerdas de piaçava com as seguintes características: piaçava 1ª qualidade; cepa de madeira resistente a impactos e intempéries; isenta de lascas e rachaduras; dimensões aproximadas: 400mm comprimento) x 65mm (largura) x 55mm (espessura); com no mínimo 05 fileiras com 40 furos com 30 fios;


comprimento dos fios em média 9,5cm; furação central com inclinação de 45° para o cabo; cabo de madeira com aproximadamente 120cm, visando atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMIE. Período de prestação do serviço: O prazo de entrega dos produtos será de até 10 (dez) dias, contado a partir da data da “Ordem de Fornecimento” expedida pelo titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura ou preposto por ele designado, podendo ser prorrogado, se houver interesse do Município e previsão legal. Fundamento: Lei nº 8.666/93 e 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1.766/2006 e Lei Complementar nº 123/06, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3.443/2008 e Lei nº 10.926/2010 (Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Uberaba). Recursos Financeiros: Próprio. Data da realização: 01/07/2014. Credenciamento: a partir das 8 horas e 45 min do dia 01/07/2014 até 9h do mesmo dia. Recebimento de envelopes (proposta de preços e habilitação) e disputa de lances

: a partir das 9h do dia 01/07/2014.

VALOR ESTIMADO

LOTE TOTAL (R$) I 12.300,00 II 24.450,00

Local para aquisição do edital: Secretaria Municipal de Infraestrutura, situada na Av. Dom Luis Maria Santana, 141, Bairro Santa Marta, mediante entrega de um Pen-Drive. O edital deste processo licitatório, bem como outros documentos pertinentes ao mesmo, poderá ser baixado pelo link: clicando, pelo portal oficial do Município <http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/principal> em: "Cotações Prévias e Licitações" e após em: "Veja as Licitações disponíveis a partir de maio 2013 no Portal da Transparência". Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (034) 3318-0395 e e-mail: <semie. [email protected]>.


JUAREZ DELFINO DA SILVEIRA Pregoeiro SEMIE/SETTRANS

EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão Presencial nº 109/2014. Objeto: Aquisição de peças para Máquina Vibroacabadora, Marca Ciber, Modelo AF4500, visando atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura, cujo modelo de proposta de preço encontra-se no Anexo I que acompanha o Edital. Período de prestação do serviço: O prazo de entrega dos produtos será de até 10 (dez) dias, contado a partir da data da “Ordem de Fornecimento” expedida pelo titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura ou preposto por ele designado, podendo ser prorrogado, se houver interesse do Município e previsão legal. Fundamento: Lei nº 8.666/93 e 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1.766/2006 e Lei Complementar nº 123/06, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3.443/2008 e Lei nº 10.926/2010 (Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Uberaba). Recursos Financeiros: Próprio. Data da realização: 02/07/2014. Credenciamento: a partir das 8 horas e 45 min do dia 02/07/2014 até 9h do mesmo dia. Recebimento de envelopes (proposta de preços e habilitação) e disputa de lances

: a partir das 9h do dia 02/07/2014.

VALOR ESTIMADO LOTE TOTAL (R$)

I 13.891,18 Local para aquisição do edital: Secretaria Municipal de Infraestrutura, situada na Av. Dom Luis Maria Santana, 141, Bairro Santa Marta, mediante entrega de um Pen-Drive. O edital deste processo licitatório, bem como outros documentos pertinentes ao mesmo, poderá ser baixado pelo link: clicando, pelo portal oficial do Município <http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/principal> em: "Cotações Prévias e Licitações" e após em: "Veja as Licitações disponíveis a partir de maio 2013 no Portal da Transparência". Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (034) 3318-0395/3318-0855 e e-mail: <semie. [email protected]>.


JUAREZ DELFINO DA SILVEIRA Pregoeiro SEMIE/SETTRANS


mailto:semie.%[email protected]�


COMISSÃO PERM ANENTE DE LICITAÇ ÃO CONVI TE Nº 016/2014


A Prefeitura Municipal de Uberaba, com endereço na Av. Dom Luis Maria Santana, 141, Bairro Santa Marta, CNPJ nº 18.428.839/0001-90, isenta de inscrição estadual, através da Comissão Permanente de Licitação, nomeada pelo Decreto nº 1552/2013, torna pública a abertura do Processo de Licitação nº 95/2014, na modalidade Convite, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, de acordo com o que determina a Lei Federal nº 8.666/93 c/c suas alterações, Lei Municipal nº 10.926/2010 (Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Uberaba) e as cláusulas deste edital. Constitui objeto da presente licitação, processada na modalidade Convite, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS MORUMBI, SITUADO NA ESQUINA DAS RUAS ANÉSIO LEITE E ZAIDA FACURY DIB, BAIRRO MORUMBI, UBERABA/MG, visando atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. DATA LIMITE PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO: - Até as 9h (nove horas) do dia

26 de Junho de 2014.

HORÁRIO PARA ABERTURA DOS ENVELOPES: 9h 15 min (nove horas e quinze minutos)

do mesmo dia e no mesmo local.

Valor Global Estimado: R$ 96.544,94 (Noventa e seis mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e noventa e quatro centavos).

Em caso de vir a ser decretado feriado nacional, estadual ou municipal no dia previsto para abertura dos envelopes, o ato ficará automaticamente transferido para o primeiro dia útil seguinte, no mesmo horário e local. Local para aquisição do edital, entrega dos envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preços e julgamento da referida licitação: “Centro Administrativo Jornalista Ataliba Guaritá Neto” - Secretaria Municipal de Infraestrutura, situada na Av. Dom Luis Maria Santana, 141, Bairro Santa Marta, nesta cidade. Demais informações poderão ser obtidas através do telefone: (34) 3318-0395/ 3318-0588, e-mail: [email protected]. Prefeitura Municipal de Uberaba (MG), 11 de Junho de 2014.

JUAREZ DELFINO DA SILVEIRA Presidente da C.P.L./SEMIE/SETTRANS

EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão Presencial nº 110/2014. Objeto: Aquisição de Uniformes da Central Operacional, visando atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMIE. Período de prestação do serviço: O prazo de entrega dos produtos será de até 10 (dez) dias, contado a partir da data da “Ordem de Fornecimento” expedida pelo titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura ou preposto por ele designado, podendo ser prorrogado, se houver interesse do Município e previsão legal. Fundamento: Lei nº 8.666/93 e 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1.766/2006 e Lei Complementar nº 123/06, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 3.443/2008 e Lei nº 10.926/2010 (Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Uberaba). Recursos Financeiros: Próprio. Recebimento das propostas por meio eletrônico:

a partir das 9 horas do dia 16/06/2014 às 9h30 min do dia 16/06/2014.

Abertura das propostas por meio eletrônico

: às 10 horas do dia 03/07/2014.

Início da Sessão de Disputa de Preços

: às 10h 15min do dia 03/07/2014.

Valor estimado da licitação:

R$ 109.594,37

Local para aquisição do edital: Secretaria Municipal de Infraestrutura, situada na Av. Dom Luis Maria Santana, 141, Bairro Santa Marta, mediante entrega de um Pen-Drive. O edital deste processo licitatório, bem como outros documentos pertinentes ao mesmo, poderá ser baixado pelo link: clicando, pelo portal oficial do Município <http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/principal> em: "Cotações Prévias e Licitações" e após em: "Veja as Licitações disponíveis a partir de maio 2013 no Portal da Transparência". Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (034) 3318-0395/3318-0588 e e-mail: <semie. [email protected]>.


JUAREZ DELFINO DA SILVEIRA

Pregoeiro SEMIE/SETTRANS

COMISSÃO PERM ANENTE DE LICITAÇ ÃO

CONCORRÊNCI A Nº 007/2014 EDITAL RESUMIDO DE LICITAÇÃO




A Prefeitura Municipal de Uberaba, com endereço na Av. Dom Luis Maria Santana, 141, Bairro Santa Marta, CNPJ nº 18.428.839/0001-90, isenta de inscrição estadual, através da Comissão Permanente de Licitação, nomeada pelo Decreto nº 1552/2013, torna pública a abertura do Processo de Licitação, na modalidade Concorrência, do tipo MENOR PREÇO, de acordo com o que determina a Lei Federal nº 8.666/93 c/c suas alterações, Lei Municipal nº 10.926/2010 (Lei Geral Municipal da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte de Uberaba) e as cláusulas deste edital. Constitui objeto da presente licitação, processada na modalidade Concorrência, a Contratação de Empresa Credenciada a CEMIG para Prestação de Serviços na Modificação de Postes de Iluminação Pública e Energia para Adequação de Malha Viária do BRT, visando atender à Secretaria Municipal de Infraestrutura. DATA LIMITE PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO: Até as

09h00min do dia 24 de Julho de 2014.

LOCAL: Sala de reuniões da Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Uberaba, situada na Av. Dom Luis Maria Santana, 141, Bairro Santa Marta. HORÁRIO PARA ABERTURA DOS ENVELOPES: 09h15 min


LOCAL: Sala de reuniões da Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Uberaba, situada na Av. Dom Luis Maria Santana, 141, Bairro Santa Marta.

Valor Global Estimado: R$ R$ 112.976,03 (Cento e doze mil e novecentos e setenta e seis reais e três centavos).

Local para retirada do edital, entrega dos envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preços e julgamento da referida licitação: “Centro Administrativo Jornalista Ataliba Guaritá Neto” - Secretaria Municipal de Infraestrutura, situada na Av. Dom Luis Maria Santana, 141, Bairro Santa Marta, nesta cidade. Demais informações poderão ser obtidas através do telefone: (34) 3318-0395/3318-0588, e-mail: [email protected]. O edital também poderá ser baixado pelo link: www.uberaba.mg.gov.br/portal/conteudo,29557. Em caso de vir a ser decretado feriado nacional, estadual ou municipal no dia previsto para abertura dos envelopes, o ato ficará automaticamente transferido para o primeiro dia útil seguinte, no mesmo horário e local. Prefeitura Municipal de Uberaba (MG), 12 de Junho de 2014.

JUAREZ DELFINO DA SILVEIRA Presidente da C.P.L.

EDITAL RESUMIDO TOMADA DE PREÇOS N º 006/2014.

O Presidente da Comissão Permanente de Licitações da Secretaria Municipal de Infraestrutura, designado através da Portaria nº 1552/2013, publicada em 27/12/2013, torna público que este Município fará realizar TOMADA DE PREÇOS, do tipo menor preço, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CUJO OBJETIVO É O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE GEOMEMBRANA DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE (PEAD), NUMA ÁREA DE 10.250,00 M² PARA USO NO CONTROLE DE IMPERMEABILIZAÇÃO DAS LAGOAS DE TRATAMENTO DE CHORUME DO ATERRO SANITÁRIO, neste Município, visando atender à Secretaria Municipal de Infraestrutura. DATA LIMITE PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇO: - Até às 9h (nove horas) do dia

10 de Julho de 2014.

HORÁRIO PARA ABERTURA DOS ENVELOPES: 9h 15 min (nove horas e quinze minutos)


Valor Global Estimado: 270.087,50 (Duzentos e setenta mil , oitenta e sete reais e cinqüenta centavos).

Local para aquisição do edital, entrega dos envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preços e julgamento da referida licitação: “Centro Administrativo Jornalista Ataliba Guaritá Neto” – Departamento de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, situada na Rua Dom Luis Maria Santana, 141, Bairro Santa Marta, nesta cidade. Demais informações poderão ser obtidas através do telefone: (0xx34)-3318-0588/(0xx34)-3318-0395 ou e-mail: [email protected] Prefeitura Municipal de Uberaba (MG), 12 de Julho de 2.014.

JUAREZ DELFINO DA SILVEIRA Presidente da C.P.L. SEMIE/SETTRANS

H O M O L O G A Ç Ã O E A D J U D I C A Ç Ã O Após conhecido o resultado do julgamento do processo licitatório – TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2014, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS BÁSICOS/EXECUTIVOS PARA IMPLANTAÇÃO DO CORREDOR BRT SUDOESTE E DO TERMINAL NO BAIRRO MORUMBI, visando atender a Secretaria Municipal de Planejamento, e tendo a sua tramitação atendida a legislação pertinente, HOMOLOGO a licitação supracitada e ADJUDICO o seu objeto à empresa PPRRIISSMMAA CCOONNSSUULLTTOORRIIAA EE EENNGGEENNHHAARRIIAA LLTTDDAA.. vencedora da licitação

, com proposta no valor de R$ 309.647,34 (trezentos e nove mil seiscentos e quarenta e sete reais e trinta e quatro centavos), o qual se encontra abaixo do valor estimado na presente licitação, conforme decisão da Comissão Permanente de Licitação/SEMIE-SETTRANS, registrado na Ata nº 056/2014.



http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/conteudo,29557�


Registra-se, cumpra-se, publique-se e lavre-se o contrato. Uberaba/MG, 12 de junho de 2014.

PAULO PIAU NOGUEIRA PREFEITO MUNICIPAL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SAÚDE

H O M O L O G A Ç Ã O

Após conhecido o resultado do julgamento do processo licitatório – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 054/2014, tendo como objeto, pelo menor preço, o fornecimento de frasco de dreno mediast, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, e tendo a sua tramitação atendida ao que pertine a legislação, HOMOLOGO

a licitação supracitada, na qual tornou-se vencedora a empresa abaixo relacionada, por atender ao solicitado no edital e apresentar o menor preço para o lote:

CIRURGICA BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.:

LOTE I - valor global de R$ 3.960,00 (Três mil novecentos e sessenta reais). Registre-se, cumpra-se, publique-se. Lavre-se o contrato.


Fahim Sawan Secretário Municipal de Saúde.

CRM – MG 16.952 Decreto 016/2013


H O M O L O G A Ç Ã O Após conhecido o resultado do julgamento do processo licitatório – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 073/2014, tendo como objeto, pelo menor preço, a aquisição de corda de nylon, destinada à Secretaria Municipal de Saúde, e tendo a sua tramitação atendida ao que pertine a legislação, HOMOLOGO


MILLENIUM – SERVIÇOS, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME:

LOTE I - valor global de R$ 3.828,00 (Três mil, oitocentos e vinte e oito reais). Registre-se, cumpra-se e publique-se.



CRM – MG 16.952 Decreto 016/2013


H O M O L O G A Ç Ã O Após conhecido o resultado do julgamento do processo licitatório – PREGÃO ELETRÔNICO nº. 076/2014, tendo como objeto, pelo menor preço, a aquisição de estante lisa, destinada à Secretaria Municipal de Saúde, e tendo a sua tramitação atendida ao que pertine a legislação, HOMOLOGO


MILLENIUM – SERVIÇOS, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME:

LOTE I - valor global de R$ 12.790,00 (Doze mil, setecentos e noventa reais). Registre-se, cumpra-se, publique-se. Lavre-se o contrato.



CRM – MG 16.952 Decreto 016/2013



R A T I F I C A Ç Ã O Em cumprimento ao Edital de Convocação nº. 001/2014, o qual visa cadastrar entidades sem fins lucrativos, interessadas em se QUALIFICAR COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UBERABA/MG, sob o que determina a Lei Federal nº. 9.637/98, Lei Municipal nº. 11.840/13 e Decreto Municipal nº. 2.241/14, RATIFICO a análise técnica da Secretaria Municipal da Saúde, bem como o Parecer Jurídico sugerindo a NÃO QUALIFICAÇÃO da empresa emitido pela Procuradoria do Município e INDEFIRO o pedido de cadastramento do INSTITUDO SÓCRATES GUANAES - ISG como Organização Social (OS), em razão da PRECLUSÃO do direito de qualificação, face a INTEMPESTIVIDADE


da solicitação.


INTIMAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

INTIMAÇÃO

Nos termos dos artigos 193 §2º 194 e 302 do Código Tributário do Município, aprovado pela Lei 4388/89, em razão da impossibilidade de contato pessoal, ficam os contribuintes abaixo relacionados, notificados a comparecerem no centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Uberaba para tratar de assunto de seu interesse com relação ao processo de pedido de baixa deferido.

PROCESSO NOME DO CONTRIBUINTE N° do CPF/CNPJ 27.170/2011 Newtec Informática e Comunicação Ltda. 17.294.406/0001-27 2.161/2013 Desentupidora Ultra Minas Brasil Ltda. 04.947.146/0001-08 514/2014 Paulo Henrique Mardegan 13.678.704/0001-60

15.546/2014 Rodobens Administração e Promoções Ltda. 51.855.716/0077-00


Alaôr A. R. Vilela Secretário de Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Prefeito Municipal de Uberaba Paulo Piau Nogueira e o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico José Renato Gomes, convocam a população uberabense para participar da Audiência Pública a ser realizada no dia 27 de junho de 2014, às 18h30min, na Praça Altamiro de Deus, localizada no Bairro Costa Teles I, para discussão acerca da viabilidade de transferência do Frigorífico Boi Bravo, para um local compatível com suas atividades e para aproveitamento da atual área em prol dos anseios da comunidade.

Paulo Piau Nogueira Prefeito Municipal

José Renato Gomes

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS CHAMAMENTO PÚBLICO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROTEJO 2014.

O Município de Uberaba, representado pelo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDS, neste ato representada pelo seu Secretário, no uso de suas atribuições, torna público o presente edital de Seleção de Jovens para o Programa PROTEJO, previsto na Lei 11.530/2007, integrante do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), conforme as disposições a seguir estabelecidas. I - DOS OBJETIVOS 1.1O PROTEJO, a ser desenvolvido na cidade de Uberaba/MG, atendendo 03 grandes áreas (Uberaba I, Morumbi e Vila Paulista – que atendem aos bairros constantes no anexo I), tem como objetivo primordial fomentar a realização de atividades de formação voltadas à prevenção e redução dos índices de violência e criminalidade verificada nos bairros acima referidos, através do atendimento de 75 jovens em risco social, com o perfil descrito no item II subsequente.

1.2A Prefeitura Uberaba pretende ainda, através desse projeto:

a)Impulsionar o retorno e/ou permanência dos jovens atendidos na educação formal;


b)Sensibilizar os jovens em direitos humanos formando-os para a cidadania;

c)Incentivar a produção cultural em artes e música;

d)Fomentar a inclusão digital dos jovens atendidos;

e)Promover a inserção produtiva desses jovens, seja incentivando a criação de grupos de geração de renda na perspectiva da economia solidária, estabelecendo parcerias com empresas para o oferecimento de estágios;

f)Articular essas atividades com as demais iniciativas da Prefeitura Municipal de Uberaba, especialmente com as ações do PRONASCI a serem desenvolvidas nesta cidade.

1.3 O trabalho desenvolvido pelo Protejo terá duração de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período, e tem como foco a formação cidadã dos jovens e adolescentes a partir de práticas esportivas, culturais e educacionais que visem resgatar a autoestima, a convivência pacífica e o incentivo à reestruturação do seu percurso socioformativo para sua inclusão em uma vida saudável. II – PERFIL DOS JOVENS ATENDIDOS 2.1 É perfil do público alvo do PROTEJO o (a) jovem ou adolescente que: a)Esteja em situação de vulnerabilidade social, de risco ou de violência doméstica ou urbana, conforme as diretrizes nacionais do PRONASCI, Lei nº 11.530/2007;

b)Possuir, na data da inscrição, idade entre 15 a 24 anos, preferencialmente sem vínculo escolar e não atendidos por outro programa público de assistência;

c)Ser morador de uma das áreas atendidas: Uberaba I, Morumbi e Vila Paulista.

III – DAS ATRIBUIÇÕES E DA BOLSA FORMAÇÃO 3.1 São atribuições dos jovens participantes do PROTEJO: a) Participar das atividades do projeto; b) Retornar ou concluir o ensino formal durante o percurso social formativo; c) Ter assiduidade nas aulas durante a execução do projeto. 3.2 Os jovens matriculados receberão uma bolsa de formação, a título de auxílio financeiro, no valor de R$ 100,00 (cem reais), mensalmente, a ser repassado pelo Ministério da Justiça, desde que comprovada à frequência de presença nos conteúdos ministrados mensalmente e comprometimento com as atividades estabelecidas no âmbito do projeto. 3.3 Os participantes que desistirem ou não cumprirem a carga horária mínima estabelecida, bem como as condições necessárias para a participação no programa perderá o direito ao auxílio financeiro de R$ 100,00 (Cem Reais) mensais. 3.4 A percepção do auxílio financeiro não implica filiação do beneficiário ao Regime Geral de Previdência Social de que trata as Lei n.º 8.212/91 e 8.213/91. IV – DA INSCRIÇÃO 4.1 As inscrições serão realizadas no período de 16 de Junho a 18 de julho de 2014, das 08h às 12h e das 13h às 17h, no Centro de Referencia das Mulheres da Paz, situado à Av. Dom Luís Maria Santana, nº 178, sala 07, Galeria Champagnat. 4.2 O (A) candidato (a) que necessitar de atendimento especial deverá informar no momento da inscrição. 4.3 No ato da inscrição deverá ser preenchida uma Ficha de Inscrição e Avaliação Socioeconômica, cujas informações prestadas serão de inteira responsabilidade do (a) candidato (a). 4.4 No ato da inscrição, também deverão ser preenchidas uma declaração de que o candidato (a) possui idade entre 15 e 24 anos e é residente em um dos bairros pelo projeto além de que possui disponibilidade para acompanhar e concluir o processo de formação. 4.5 Para os candidatos (as) com idade inferior a 18 (dezoito) anos é indispensável o comparecimento de maior de 18 (dezoito) anos, responsável pelo candidato (a) que assinará a ficha de inscrição juntamente com o jovem candidato (a). 4.6 As inscrições para o processo seletivo e as atividades oferecidas aos (as) jovens selecionados (as) são gratuitas. 4.7 No momento da inscrição serão exigidas a apresentação de cópia da certidão de nascimento ou documento de identificação, CPF e comprovante de residência dos candidatos (as). 4.8 As inscrições poderão ser realizadas das seguintes formas: 4.8.1. Através de ficha de encaminhamento emitida pelas entidades comunitárias do território, bem como dos órgãos e departamentos que desenvolvem trabalhos sociais, comunitários, assistenciais, culturais e de promoção de cidadania; 4.8.2. Através de demanda espontânea onde os jovens poderão se inscrever de forma voluntária. V – DA SELEÇÃO 5.1. A seleção dos jovens que participarão do PROTEJO respeitará os critérios determinados na Lei 11.530/2007 e suas alterações posteriores promovidas pela Lei 11.707/2008. 5.2. O processo de seleção será composto de duas etapas: a) A primeira etapa consiste no preenchimento da Ficha de Inscrição e Avaliação Socioeconômica. O jovem deverá preencher todos os campos da ficha, que são compostos por: dados pessoais e dados para análise socioeconômica.


b) A segunda etapa consiste na realização da análise das fichas pela Comissão de Seleção do Projeto Protejo, seguido por entrevista pessoal dos jovens selecionados na primeira etapa. 5.3. A Coordenação Local do Projeto PROTEJO ficará responsável pela convocação da Comissão de Seleção. 5.3.1. A Comissão de Seleção será presidida pela Coordenação Municipal do Projeto Protejo que convocará técnico-especialistas que comporão uma equipe multidisciplinar para auxiliá-la nas entrevistas; 5.4. A classificação dos candidatos será realizada de acordo com a situação socioeconômica conforme informações prestadas na ficha de inscrição. Terão prioridade os candidatos que estiverem expostos a um maior grau de vulnerabilidade social. 5.5. O questionário social integrante da ficha de inscrição terá uma pontuação variando de 0 a 10 pontos, recebendo maior pontuação aqueles que estiverem em condições de maior vulnerabilidade social e tiverem menor grau de escolaridade. 5.6 Terão prioridade os candidatos que estiverem expostos a um maior grau de risco social, nesta ordem: a) Estarem cumprindo medidas socioeducativas ou pena; b) Forem egressos do sistema prisional ou de medidas socioeducativas; c) Estarem respondendo a processo criminal; d) Tenham membro da família cumprindo medidas socioeducativas ou pena restritiva de liberdade; e) Não estejam inseridos em programas de assistência; f) Não estejam matriculados no sistema de ensino formal; g) Estiverem sendo ou já tenham sido atendidos pelo Conselho Tutelar; h) Tiverem membro da família sendo ou que já tenha sido atendido pelo Conselho Tutelar 6. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 6.1. O desempate será feito levando em conta os seguintes critérios: menor renda, menor escolaridade, maior número de dependente e maior idade. 6.2 Os (as) candidatos (as) não selecionados permanecerão em lista de espera, na qualidade de suplentes, por tempo indeterminado, para o caso de desistência e/ou abertura de novas vagas. 7- DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO 7.1 O resultado final quanto aos (as) jovens selecionados (as) será publicado no mês de Julho/2014, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, no local de realização das inscrições, no Jornal Porta Voz e nos CRAS Morumbi, Decio Moreira e Vila Paulista. 8 – DA MATRÍCULA 8.1 No ato da matrícula, o jovem deverá apresentar cópias do documento de identidade e CPF. 8.2 No caso do jovem ser menor de 18 (dezoito) anos, deverá ir acompanhado do responsável legal e da cópia de identidade do mesmo. 8.3 Após a divulgação dos resultados, o Grupo Gestor do projeto divulgará o calendário das atividades do Programa Protejo. 9 - DISPOSIÇÕES GERAIS 9.1 As despesas com a execução dos projetos correrão à conta da dotação orçamentária consignada no orçamento sob o número 0210.06.181.462.4225.0001.3390.3334.0124-10439. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I ATENDIDOS PELO CRAS 3 – DR. DÉCIO MOREIRA – Av. Guilherme Capucci, 65, Elza Amuí.

BAIRROS: AMOROSO COSTA, ANTÔNIA CÂNDIDA, CIDADE NOVA, DOMINGOS MAZETA, JD. ELZA AMUÍ, JD. ELZA AMUÍ II – III – IV, JD. ESPLANADA, JD. PRIMAVERA, JOSA BERNARDINO, JOSÉ OLAVO, MANGUEIRAS, MANHATAN, MANOEL MENDES, ONEIDA MENDES, PQ. SÃO JOSÉ, RES. MONICA CRISTINA, SIRIEMA, TERRA SANTA, TITA RESENDE, UBERABA I;

ATENDIDOS PELO CRAS 5 – MORUMBI – Rua Zaida Facure Dib, 280, Morumbi.

ALFREDO FREIRE I – II – III, NOVA ERA (DIVISA TONICO DOS SANTOS), PQ. DAS AMÉRICAS, VOLTA GRANDE, PQ. DAS PRIMAVERAS, BEIJA-FLOR I E II, PQ. DOS GIRASSOIS, CHÁCARA VALE DO SOL, RES. MÁRIO FRANCO, CIDADE OZANAN, RES. MORADA DU PARK, ESTRELA DA VITÓRIA, SANTA MÔNICA I E II, JD. COPACABANA, SÃO GERALDO, JD. INDUBERABA, VL. RAQUEL, JD. MORUMBI, JOCKEY PARK, MARGARIDA AZEVEDO, MORUMBI, PACAEMBU, PLANALTO, ÁREA RURAL DA BAIXA, BORGICO, CALCÁRIO E CAPELINHA DO BARREIRO.

ATENDIDOS PELO CRAS 7 – VILA PAULISTA – Rua Cezar Boareto, 456, Vila Paulista.

GAMELEIRAS II, JD. INDUBERABA (DIVISA TONICO DOS SANTOS), PQ. SÃO GERALDO (ATÉ CEL. JOAQUIM DE OL. PRATA), JARDIM ALVORADA, RECREIO DOS BANDEIRANTES, SÃO CRISTÓVÃO, SÍTIOS RECREIO DA CACHOEIRA DO CASSU, VILA ESTADO NOVO, MARACANÃ, BAIRRO MINAS GERAIS E VILA PAULISTA.



Ângela Rutte Coelho Arnaud Sócia Administradora da HOMINE – SERVIÇOS DE QUALIFICAÇÃO E EDUCAÇÃO BÁSICA LTDA – EPP.

Vera Lucia Silva Abdalla

Gestor Local do Sistema Nacional dos Projetos Mulheres da Paz e PROTEJO – SIMPAZ, Convênio Senasp/MJ 774046/2012. Portaria n.º 055.

Angela Martins Dib Resende

Secretária de Municipal de Desenvolvimento Social Decreto 214/2013.

Wellington Cardoso

Secretário Municipal de Governo.

Paulo Piau Nogueira Prefeito Municipal de Uberaba.

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO DE POSTURAS

O Secretario Municipal de Trânsito, Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, com fulcro no art.196 da Lei 10.697/08, tendo em vista a não localização dos proprietários abaixo relacionados, vem, NOTIFICÁ-LOS da lavratura dos Autos de Infração abaixo descritos. Podendo, caso queira, apresentarem DEFESA, no prazo legal, sob pena de estarem sujeitos às SANÇÕES previstas na legislação vigente.

Proprietário

Nº. AI

Data

Local da Infração

Descrição da infração

Prazo JOSE MAURILIO DA SILVA 1312/ 2014 09/04/2014 AV. DO ALECRIM, 297 REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias A 1577/ 2014 25/04/2014 AV. AGUA LIMPA, 255 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias A 1578/ 2014 25/04/2014 AV. AGUA LIMPA, 255 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias ALITA SOUZA COSTA 1678/ 2014 14/05/2014 RUA BELA VISTA, 241 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias MAITA KARLA DA SILVA 1692/ 2014 14/05/2014 RUA ENG PAULO SERGIO DE

SOUSA, 74 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 30 dias

JOSE NARCISO DA SILVA 1703/ 2014 08/05/2014 RUA AMAPÁ, 370 CONSTRUÇÃO DE MURO 30 dias ANTONIO POLVARIM 1706/ 2014 16/05/2014 RUA FERNANDO DA SILVA

MELO, 294 PREPARO DE ARGAMASSA 30 dias

MARCUS VINICIUS MORELLI

1708/ 2014 08/05/2014 RUA YOLANDA DERENUSSON SILVEIRA, 81

CONSTRUÇÃO DE MURO 30 dias

ANALIA RODOVALHO 1711/ 2014 13/05/2014 RUA MONTEVIDEU, 74 MURO INCOMPLETO 30 dias ANALIA RODOVALHO 1712/ 2014 13/05/2014 RUA MONTEVIDEU, 74 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias ALBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA

1715/ 2014 13/05/2014 RUA PARANA, 285 CASA / EDIFICAÇÕES EM ESTADO DE ABANDONO

30 dias

MARAIZA MENDES DE RESENDE

1719/ 2014 06/05/2014 AV. LUIZ CARLOS MALUF, 177 REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias

MARCIA FRIGERI DA SILVA

1721/ 2014 15/05/2014 RUA JOSE GERALDO MOURA, 1032

CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias

CLEUBER SOUZA DE AZEVEDO

1722/ 2014 15/05/2014 RUA JOSE GERALDO MOURA, 1044


WINDERSON LUIZ MOREIRA DE SOUZA

1723/ 2014 13/05/2014 RUA ITUIUTABA, 409 REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias

EDER LUCIO BORGES 1726/ 2014 13/05/2014 RUA VITAL DE NEGREIROS, 539 QUEIMA DOMICILIAR 30 dias CASSIO SOUZA SAMPAIO SILVA

1785/ 2014 05/05/2014 RUA JOSÉ ANTÔNIO DE ANDRADE, 360

REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias

LEANDRO DE CARVALHO PAIVA

1788/ 2014 05/05/2014 AV. RAUL JARDIM, 557 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 30 dias

LUIZ ANGELO GUARDIEIRO

1794/ 2014 05/05/2014 RUA MIGUEL PEREIRA DE MELO, 152

MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 30 dias

SEBASTIAO DE MELLO BORGES FILHO


MARCELA APARECIDA BORGES SILVA DE CARVALHO


RUBENS VASPIRO 1809/ 2014 05/05/2014 RUA DR DÍDIMO VASQUES, 218 SUCATA NO PASSEIO/PISTA 30 dias LUIZ CARLOS BERNARDES DE SOUZA

1813/ 2014 05/05/2014 RUA JOSÉ ANTÔNIO DE ANDRADE, 47

LIMPEZA DO PASSEIO 30 dias

WELLINGTON BENTO DOS SANTOS

1817/ 2014 05/05/2014 RUA DR ADÃO CHAMPS, 326 REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias

DONALDO SANTOS JUNIOR

1821/ 2014 13/05/2014 RUA BOLIVAR DE OLIVEIRA (BOLICO), 579

LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias

GENTIL JOSE DA SILVA 1827/ 2014 13/05/2014 RUA GERALDO STARLING, 352 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias GENTIL JOSE DA SILVA 1828/ 2014 13/05/2014 RUA GERALDO STARLING, 352 CONSTRUÇÃO DE MURO 30 dias GENTIL JOSE DA SILVA 1829/ 2014 13/05/2014 RUA GERALDO STARLING, 352 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias DULCINEA CARVALHO DE SOUSA RANGEL

1830/ 2014 14/05/2014 RUA JAIME BILHARINHO, 829 REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias

ARYANNA SANGIOVANI FERREIRA

1837/ 2014 07/05/2014 RUA DR AULO DE OLIVEIRA, 1179


ARYANNA SANGIOVANI FERREIRA

1838/ 2014 07/05/2014 RUA DR AULO DE OLIVEIRA, 1179



CARLOS HUMBERTO AZEVEDO CURY

1839/ 2014 13/05/2014 RUA BOLIVAR DE OLIVEIRA (BOLICO), 1044


ANA CLAUDIA SIVIERI 1842/ 2014 13/05/2014 AV. ALFREDO DE FARIA, 1674 NUMERO DO IMÓVEL 30 dias ANA CLAUDIA SIVIERI 1843/ 2014 13/05/2014 AV. ALFREDO DE FARIA, 1674 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias IRMAOS FELICISSIMO 1845/ 2014 15/05/2014 RUA CRISPINIANO TAVARES, 224 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias HAMILTON FERREIRA 1848/ 2014 14/05/2014 RUA GUATEMALA, 137 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias MICHEL PEREIRA DE MOURA

1850/ 2014 30/04/2014 RUA ANTONIO S DA SILVA FILHO(TIAGO), 85


ESMERALDA DOS SANTOS NASCIMENTO

1860/ 2014 14/05/2014 RUA JOAQUIM FERNANDES DA SILVA, 133


MARCELO SILVA 1861/ 2014 14/05/2014 RUA IMPERADOR, 113 NUMERO DO IMÓVEL 30 dias DANIELLE CRISTINA BARBOSA

1866/ 2014 14/05/2014 RUA HERMES FERREIRA, 126 NUMERO DO IMÓVEL 30 dias

REGIA MARCIA STRIANI 1875/ 2014 12/05/2014 RUA ABILIO MONTEIRO, 155 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias CHARLES ROBERTO MOREIRA

1876/ 2014 14/05/2014 RUA ABILIO MONTEIRO, 119 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 30 dias

IND DE TRUCKS TRIANGULO LTDA

1880/ 2014 12/05/2014 RUA HAMLETO DALMASO, 850 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias











EDUARDO GERMANO FERREIRA

1891/ 2014 12/05/2014 RUA ALCIDES MOREIRA JUNIOR, 50


JOAO BATISTA DE CASTRO

1892/ 2014 12/05/2014 RUA JOAO JULIANO, 20 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias

VERIANO EURIPEDES DE MORAES

1898/ 2014 12/05/2014 RUA CEL JOSE CAETANO BORGES, 585


ESPOLIO DE JOSÉ FORMIGA DO NASCIMENTO

1899/ 2014 12/05/2014 RUA CEL JOSE CAETANO BORGES, 215


MARIA JOSE BORGES 1900/ 2014 12/05/2014 RUA PEDRO BARBASSA, 259 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias MARIA JOSE BORGES 1901/ 2014 12/05/2014 RUA MENINO JESUS DE PRAGA,

969 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias

NEWTON CESAR GIANVECCHIO

1902/ 2014 12/05/2014 RUA PEDRO BARBASSA, 538 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias

NEWTON CESAR GIANVECCHIO

1903/ 2014 12/05/2014 RUA PEDRO BARBASSA, 548 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias

MARJO RAMOS MACIEL 1905/ 2014 12/05/2014 RUA MENINO JESUS DE PRAGA, 908


MARJO RAMOS MACIEL 1906/ 2014 12/05/2014 RUA MENINO JESUS DE PRAGA, 920


VALE DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

1907/ 2014 12/05/2014 RUA ANA DA SILVA CAMPOS, 220 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias

JOSE MARTINS DA SILVEIRA

1908/ 2014 12/05/2014 RUA JOAO SCUSSEL, 579 CASA / EDIFICAÇÕES EM ESTADO DE ABANDONO

30 dias

ESPOLIO DE PEDRO SERGIO DE PAULA

1910/ 2014 09/05/2014 RUA DR MANOEL DE ABREU, 971 FOLHAS OU GALHOS NO PASSEIO

30 dias

CARLOS HENRIQUE CAMPOS

1911/ 2014 12/05/2014 RUA CLEONALDO BARBOSA DA SILVA, 55


DORIVAL GARCIA DA SILVA

1912/ 2014 12/05/2014 RUA CLEONALDO BARBOSA DA SILVA, 105


SUEIDE FERNANDES DE CASTRO (ESPOLIO)

1914/ 2014 16/05/2014 RUA MARIA DE LOURDES LEAL, 245


SUEIDE FERNANDES DE CASTRO (ESPOLIO)

1915/ 2014 16/05/2014 RUA MARIA DE LOURDES LEAL, 245


CARLOS ALEXANDRE DA SILVA

1920/ 2014 16/05/2014 RUA VALTER TOMÉ DE SOUSA, 426


ERIKA HELENA TEIXEIRA 1923/ 2014 16/05/2014 RUA MARIA DE LOURDES LEAL, 174


ANDREIA FERREIRA GONÇALVES

1924/ 2014 16/05/2014 AV. LUIZ CARLOS MALUF, 479 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 30 dias

ALEXANDRE JUNIO DE SOUSA

1925/ 2014 16/05/2014 RUA ADEMAR LUIS DA SILVA, 591


CLAUDIA DAS GRAÇAS SILVA

1927/ 2014 16/05/2014 AV. LUIZ CARLOS MALUF, 370 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias

CLAUDIA DAS GRAÇAS SILVA

1928/ 2014 16/05/2014 AV. LUIZ CARLOS MALUF, 370 CONSTRUÇÃO DE MURO 30 dias

PAULO DONIZETE DE SOUZA

1931/ 2014 13/05/2014 AV. PE EDDIE BERNARDES DA SILVA, 14


JOSE VIEIRA SILVA 1933/ 2014 13/05/2014 RUA ABADIO DE MORAIS, 69 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 30 dias


MARCELO MOISES ABDALLA ARABE

1934/ 2014 13/05/2014 RUA SAO LUCAS, 540 REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias

GUSTAVO HENRIQUE DE MORAIS ROSALINO

1944/ 2014 03/05/2014 RUA PAULO LEMOS GARRIDO, 227


LUCIENE MIRANDA BORGES LOCATELLI

1945/ 2014 16/05/2014 RUA ZOROASTRO NOGUEIRA, 86 NUMERO DO IMÓVEL 30 dias

LUCIENE MIRANDA BORGES LOCATELLI

1946/ 2014 16/05/2014 RUA ZOROASTRO NOGUEIRA, 86 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias

IGREJA COMUNIDADE CRISTA MUNDIAL

1995/ 2014 19/05/2014 RUA RUTH GUERRA TERRA, 221 REPARAÇÃO DO PASSEIO 30 dias

VANDERLEI ALEIXO REZENDE

2015/ 2014 22/05/2014 RUA FREI ALBERTO CHAMBERT, 105


JOSE MARCILIANO DOS SANTOS

2023/ 2014 21/05/2014 RUA OLIMPIA, 22 ENTULHO NO PASSEIO/PISTA 30 dias

FRANCISCO BERTOLDI 2029/ 2014 23/05/2014 RUA DAS GLICINIAS, 81 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias FRANCISCO BERTOLDI 2030/ 2014 23/05/2014 RUA DAS GLICINIAS, 69 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias GLAUCIA DE LIMA PORTO 2031/ 2014 23/05/2014 RUA DAS ACÁCIAS, 302 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 30 dias KARINA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA

2033/ 2014 23/05/2014 RUA DAS OLIVEIRAS, 96 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 30 dias

MAURO SERGIO DOS SANTOS

2035/ 2014 23/05/2014 RUA DAS OLIVEIRAS, 209 MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 30 dias

JOSE LUCIO BATISTA 2036/ 2014 23/05/2014 RUA DAS OLIVEIRAS, 395 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias MAGNOLIA DUQUE DOS SANTOS FERNANDES

2039/ 2014 23/05/2014 AV. LUCAS BORGES, 469 PREPARO DE ARGAMASSA 30 dias

HAROLDO TOTI 2041/ 2014 29/04/2014 RUA TOPAZIO, 776 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias HAROLDO TOTI 2042/ 2014 29/04/2014 RUA TOPAZIO, 790 LIMPEZA DE IMÓVEL 30 dias HOMERINO CUNHA 2043/ 2014 29/04/2014 RUA TOPAZIO, 569 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias MARIO FERNANDES PEREIRA

2046/ 2014 23/05/2014 RUA JOSE DA CUNHA OLIVEIRA, 384


MATERNIDADE SAO LUCAS LTDA

2047/ 2014 23/05/2014 RUA ANTONIO ZEFERINO DOS SANTOS JR, 862


MATERNIDADE SAO LUCAS LTDA

2048/ 2014 23/05/2014 RUA ANTONIO ZEFERINO DOS SANTOS JR, 862


GASPAR DOS REIS SANTOS

2051/ 2014 23/05/2014 AV. GUARAPUAVA, 244 CONSTRUÇÃO DO PASSEIO 30 dias

WANDERLEY APARECIDO VENERANDO FERREIRA

2053/ 2014 23/05/2014 RUA JOAO RODRIGUES ANDRADE, 303


FERNANDO MACHAIN SILVA E MARTINS

2066/ 2014 23/05/2014 AV. JOSE VALLIM DE MELLO, 1979


Emanuel da Paixão Kappel SECRETÁRIO/SETTRANS

NOTIFICAÇÕES

Edital de Comunicação de Notificações

O Secretário Municipal de Trânsito e Transportes Especiais de Bens e Serviços Públicos, SETTRANS, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso III do art. 202, da Lei 10.697/08, através do presente edital, vem NOTIFICÁ-LOS:

Contribuinte Tipo / Nº. / Ano do Processo / Notificação

.

VALDEIR COSTA PEREIRA RECURSO INDEFERIDO, MANTIDO O AUTO DE INFRAÇÃO 2140/2013 – PA 01/121/2014.

HILDA MORENO CRUZ RECURSO INDEFERIDO, MAUTO O AUTO DE INFRAÇÃO 2613/2013 – PA 63/3016/2013.

ANA CRISTINA DE ALMEIDA REZENDE RECURSO DEFERIDO – CANCELADO O AUTO DE INFRAÇÃO 812/2014 – PA 63/892/2014.

Emanuel da Paixão Kappel SECRETÁRIO/SETTRANS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO A Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes Especiais, Proteção de Bens e Serviços Públicos – SETTRANS, com fulcro na Resolução nº149 do CONTRAN, de 19 de setembro de 2003 e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), devolveu as Notificações de Penalidades por infrações de trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos multados ou porque não comprovou a entrega das Notificações aos destinatários, Notificar por este edital os proprietários dos veículos abaixo relacionados a Penalidade por Infração de Trânsito e, caso não concordem com esta Notificação, dispõem de 30(trinta) dias após a publicação para pagamento da multa por 80% do seu valor, ou apresentar junto a SETTRANS, recurso contra a Penalidade que será julgado pela JARI/UBERABA.

1 AB06102309 BLT5416 GM/CHEVROLET D 20 LUXO 06/03/2014 13:01

AVENIDA PRUDENTE DE MORAIS, 394

5509-00 Estacionar junto a ponto

embarque/desembarque de passageiros

R$ 68,10 R$ 85,13


2 AB06102570 HLY3816 HONDA/CG 150 TITAN ESD 08/03/2014 8:45

AV.LEOPOLDINO DE OLIVEIRA,

3635

5568-00 Estacionar o veículo em locais e

horários de estacionamento e parada proibida pela sinalização (placa - Proibido Parar e

Estacionar).

R$ 102,15 R$ 127,69

3 AB05121736 HIZ6973 I/FIAT PALIO FIRE ECONOM 04/04/2014 11:55 R.ALAOR PRATA,

317

5541-05 Estacionar em desacordo com a

regulamentação -vaga portador necessidades

especiais

R$ 42,56 R$ 53,20

4 AB06100014 OWN6921 CHEVROLET/CELTA 1.0L LT 01/04/2014 13:56


3529

7366-02 Dirigir veículo utilizando-se de telefone

celular R$ 68,10 R$ 85,13

5 AB06103713 FIF1521 HONDA/CG150 FAN ESI 06/04/2014 22:47 AVENIDA NENE

SABINO, 1000

5819-04 Transitar com o veículo em canteiros

centrais R$ 459,69 R$ 574,61

6 AB01290151 GZG3948 FIAT/STRADA FIRE CE FLEX 09/04/2014 17:44 RUA VIGARIO

SILVA, 119

5193-00 Transportar crianças sem

observância das normas de segurança

R$ 153,23 R$ 191,54

7 AB05141207 GRT2030 I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV 14/04/2014 14:00

RUA LIMIRIO DIAS DE

ALMEIDA, 60


celular R$ 68,10 R$ 85,13

8 AB05144400 NYA5415 I/CHEVROLET AGILE LTZ 09/04/2014 10:00 PRAÇA MANOEL

TERRA, 230


celular R$ 68,10 R$ 85,13

9 AB05147169 HDZ7088 HONDA/CG 150 TITAN KS 11/04/2014 9:31 R. ROSA

MANZAN, 513

6068-01 Transpor bloqueio viário com ou

sem sinalização ou dispositivos auxiliares

R$ 102,15 R$ 127,69

10 AB05148538 GWA3025 FIAT/UNO MILLE SX 06/04/2014 10:12

RUA JOAQUIM BORGES GARCIA

C/ AV NENE SABINO


celular R$ 68,10 R$ 85,13

11 AB05148540 HHY1162 TOYOTA/FIELDER XEI18FLEX 09/04/2014 11:38

RUA JOSE DE ALENCAR C/ RUA

MAJOR EUSTAQUIO


celular R$ 68,10 R$ 85,13

12 AB06091858 OQX1977 HYUNDAI/HB20S 1.6M 1.6M 11/04/2014 9:40

RUA CEL MANOEL

BORGES, 127


celular R$ 68,10 R$ 85,13

13 AB06091986 HIS7143 YAMAHA/FAZER YS250 04/04/2014 10:29


3446


regulamentação -ponto ou vaga de táxi.

R$ 42,56 R$ 53,20

14 AB06093711 BJJ4797 GM/KADETT SL EFI 08/04/2014 16:50 PRACA RUI BARBOSA, 96

5185-01 Deixar o condutor de usar o cinto

de segurança. R$ 102,15 R$ 127,69

15 AB06100034 HDT5245 I/GM TRACKER 2.0 07/04/2014 16:12 PRACA RUI BARBOSA, 218


de segurança. R$ 102,15 R$ 127,69

16 AB06100039 OQG2315 FORD/FIESTA HA 1.5L S 08/04/2014 14:46 RUA MAJOR

EUSTÁQUIO, 145


de segurança. R$ 102,15 R$ 127,69

17 AB06100060 OWK4354 VW/NOVO GOL 1.0 09/04/2014 16:15 PRACA RUI BARBOSA, 110


de segurança. R$ 102,15 R$ 127,69


18 AB06100197 MRB9752 FIAT/PALIO FIRE FLEX 07/04/2014 17:50

RUA CARLOS RODRIGUES DA CUNHA C/RUA VIGARIO SILVA


celular R$ 68,10 R$ 85,13

19 AB06100207 DWC5933 FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX 09/04/2014 16:04 PRACA RUI

BARBOSA, 250


celular R$ 68,10 R$ 85,13

20 AB06103261 CBW2456 FIAT/UNO ELECTRONIC 07/04/2014 12:26 RUA BERNARDO

GUIMARAES, 40



Estacionar).

R$ 102,15 R$ 127,69

21 AB06103286 GQI9851 FORD/BELINA II 08/04/2014 10:46 DR JESUINO FELICISSIMO, 58

5592-00 Parar afastado da guia a mais de 1m R$ 68,10 R$ 85,13

22 AB06103329 GWY0720 HONDA/CG 125 30/03/2014 15:58 AV.LEOPOLDINO

DE OLIVEIRA, 3635



Estacionar).

R$ 102,15 R$ 127,69

23 AB06103469 AFA5785 GM/CORSA WIND 05/04/2014 12:10 AV DR FIDELIS REIS, 298



Estacionar).

R$ 102,15 R$ 127,69

24 AB06103485 CBW2456 FIAT/UNO ELECTRONIC 07/04/2014 18:14

RUA BERNARDO GUIMARAES C/

AV. PRES. VARGAS



Estacionar).

R$ 102,15 R$ 127,69

25 AB06103578 GZQ4531 VW/GOL 1.6 POWER 07/04/2014 11:24 RUA BERNARDO GUIMARAES, 40



Estacionar).

R$ 102,15 R$ 127,69

26 AB06103588 DDK0901 GM/CORSA WIND 07/04/2014 15:26 AVENIDA

PRESIDENTE VARGAS, 25



R$ 42,56 R$ 53,20

27 AB06103672 CBW2456 FIAT/UNO ELECTRONIC 07/04/2014 18:14

RUA BERNARDO GUIMARAES C/

AV. PRES. VARGAS

5380-00 Estacionar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros

do bordo do alinhamento da via transversal.

R$ 68,10 R$ 85,13


28 AB06103682 HIQ0739 VW/GOL 1.6 10/04/2014 16:36 AVENIDA


5541-06 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO

- VAGA IDOSO

R$ 42,56 R$ 53,20

29 AB06103767 GPA3434 FIAT/UNO ELECTRONIC 03/04/2014 14:49

RUA AMAZONAS C/ AV SANTOS

DUMONT

5738-00 Transitar pela contramão de direção

em vias com sinalização de regulamentação de

sentido único de circulação

R$ 153,23 R$ 191,54

30 AB06103783 OWI5167 I/CHEVROLET CLASSIC LS 07/04/2014 11:01 AV DR FIDELIS

REIS, 143



R$ 68,10 R$ 85,13

31 AB06103818 GWX8506 FIAT/PALIO EX 03/04/2014 20:33 AV NENE SABINO, 1801

5550-00 Estacionar em local/horário proibidos

pela sinalização R$ 68,10 R$ 85,13

32 AB06103920 GUN0718 VW/GOL I 08/04/2014 10:52 R. BERNARDO GUIMARAES, 40



Estacionar).

R$ 102,15 R$ 127,69

33 AB06122243 GUN4707 VW/GOL CL 1.6 MI 08/04/2014 16:45 PCA.

COMENDADOR QUINTINO, 258

5541-06 ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTACAO

- VAGA IDOSO

R$ 42,56 R$ 53,20

34 AB06122753 KAD7414 HONDA/C100 BIZ 08/04/2014 13:37 AVENIDA SANTA

BEATRIZ DA SILVA, 1880

6017-04 Executar operação de retorno

passando por cima de canteiro de divisor de

pista

R$ 153,23 R$ 191,54

35 AB06125146 GPV7846 IMP/FIAT TIPO 1.6IE 26/03/2014 15:44 RUA TRISTAO DE CASTRO, 464



R$ 68,10 R$ 85,13

36 AB06125441 DXR4204 VW/GOLF 1.6 SPORTLINE 25/03/2014 16:25 AVENIDA NENE

SABINO, 1801

5550-00 Estacionar em local/horário proibidos

pela sinalização R$ 68,10 R$ 85,13

37 AB06125607 HMW6909 VW/GOL 1.0 25/03/2014 17:48 PCA RUI BARBOSA, 110


celular R$ 68,10 R$ 85,13

38 AB06104022 OPF8563 CITROEN/C3 120A EXCLUSIV 15/04/2014 13:14


3446



R$ 42,56 R$ 53,20


EMANUEL DA PAIXÃO KAPPEL

SECRETÁRIO DA SETTRANS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

A Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes Especiais, Proteção de Bens e Serviços Públicos – SETTRANS, com fulcro na Resolução nº149 do CONTRAN, de 19 de setembro de 2003 e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), devolveu as Notificações de Autuações por infrações de trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos multados ou porque não comprovou a entrega das Notificações aos destinatários, Notificar por este edital os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Autuação por Infração de Trânsito e, caso não concordem com


esta Notificação, dispõem de 15(quinze) dias após a publicação para apresentar a Defesa Prévia contra o Auto de Infração de Trânsito e Indicação do Condutor Infrator.

1 AB06105170 NWP2540 I/FIAT SIENA FIRE FLEX 16/04/2014 13:32 AV.LEOPOLDINO

DE OLIVEIRA, 3655


horários de estacionamento e

parada proibida pela sinalização (placa -

Proibido Parar e Estacionar).

R$ 102,15 R$ 127,69

2 AB06105772 OLV4695 FIAT/UNO MILLE WAY ECON 06/05/2014 12:43 R.SAO

SEBASTIAO, 369





R$ 102,15 R$ 127,69

3 AB06125867 JGA5935 VW/GOLF 14/05/2014 19:01

AV LEOPOLD DE OLIVEIRA C/ RUA MAJOR EUSTAQUIO

7366-02 Dirigir veículo utilizando-se de telefone celular

R$ 68,10 R$ 85,13

4 AB06125821 HKU0100 FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX 16/05/2014 8:57

R.SENADOR PENA C/

AV.LEOPOLDINO DE OLIVEIRA


R$ 68,10 R$ 85,13

5 AB06106603 JGG3017 FIAT/PALIO FIRE 09/05/2014 18:30 RUA ARIZONA, 364

5720-00 Transitar pela contramão em

via com duplo sentido R$ 102,15 R$ 127,69

6 AB06090539 OOV5641 VW/NOVO GOL 1.0 13/05/2014 11:32

AV LEOPOLDINO DE OLIVEIRA C/

R ARTUR MACHADO

6050-01 Avançar o sinal vermelho do

semáforo R$ 153,23 R$ 191,54

7 AB06100542 HFL6950 VW/GOL 1.6 RALLYE 16/05/2014 9:17 RUA

SEGISMUNDO MENDES, 527

5460-00 Estacionar o veículo onde houver

guia de calçada (meio-fio) rebaixada destinada à entrada

ou saída de veículos.

R$ 68,10 R$ 85,13

8 AB06125817 HFU9272 GM/CELTA 4P LIFE 14/05/2014 10:10

RUA CEL MANOEL

BORGES C/ RUA SENADOR PENA


semáforo R$ 153,23 R$ 191,54

9 AB06106604 NYG6614 HONDA/BIZ 125 ES 09/05/2014 18:33 RUA ARIZONA, 364



10 AB06106605 HBV8122 HONDA/CG 150 TITAN KS 09/05/2014 18:36 RUA ARIZONA, 364



11 AB06105501 AJU4600 FIAT/PALIO EDX 12/05/2014 20:31 R.SAO SEBASTIAO, 339





R$ 102,15 R$ 127,69

12 AB06106583 HFB3928 FIAT/UNO VIVACE 1.0 10/05/2014 11:53 AV.LEOPOLDINO

DE OLIVEIRA, 3596


regulamentação -ponto ou vaga de

táxi.

R$ 42,56 R$ 53,20


13 AB06106334 HCF7540 GM/CELTA 2P LIFE 12/05/2014 10:06 RUA SAO BENEDITO, 951

5541-06 ESTACIONAR EM

DESACORDO COM A

REGULAMENTACAO - VAGA IDOSO

R$ 42,56 R$ 53,20

14 AB06106586 DXB0028 I/VW SPACEFOX COMFORT 10/05/2014 12:18

AV. PRESIDENTE VARGAS, 25



táxi.

R$ 42,56 R$ 53,20

15 AB06106587 HEU2735 HONDA/CIVIC LXS FLEX 10/05/2014 12:18 AV.




táxi.

R$ 42,56 R$ 53,20

16 AB06106615 HAT3299 FORD/ECOSPORT XLS 1.6L 12/05/2014 19:30 R.SAO

SEBASTIAO, 206





R$ 102,15 R$ 127,69

17 AB06106132 OPM3947 HONDA/CG 125 FAN KS 12/05/2014 16:30 AV THOMAS

BAWDEN CAMARGOS, 96

5819-01 Transitar com o veículo em

calçadas, passeios R$ 459,69 R$ 574,61

18 AB05122992 GVO1349 HONDA/CITY DX FLEX 14/05/2014 20:42 RUA NACIB CURY, 35




R$ 68,10 R$ 85,13

19 AB06124495 HFF1460 NISSAN/GRAND LIVINA 18S 13/05/2014 13:27 RUA DR. LAURO

BORGES, 77




R$ 68,10 R$ 85,13

20 AB06106530 DUS9383 FIAT/PALIO FIRE FLEX 13/05/2014 10:30

RUA CONCEIÇÃO

DAS ALAGOAS, 418

5673-01 Parar sobre faixa de pedestres na

mudança de sinal luminoso

R$ 68,10 R$ 85,13

21 AB06124721 DAJ7503 VW/14.140 14/05/2014 11:15 R AUGUSTO CARLETO, 818

5487-00 Estacionar o veículo ao lado de

outro veículo em fila dupla.

R$ 102,15 R$ 127,69

22 AB06124500 GES1003 FIAT/STILO 14/05/2014 14:20 RUA DR. LAURO BORGES, 151




R$ 68,10 R$ 85,13

23 AB06124499 HJA4112 CHEVROLET/CLASSIC LS 14/05/2014 14:08 RUA DR. LAURO BORGES, 97





R$ 102,15 R$ 127,69


24 AB06104077 GWX3413 GM/CORSA WIND 14/05/2014 14:45 R JONAS DE CARVALHO, 29

5738-00 Transitar pela contramão de

direção em vias com sinalização de

regulamentação de sentido único de

circulação

R$ 153,23 R$ 191,54

25 AB06106143 HMW4226 VW/GOL 1.6 16/05/2014 21:03 AVENIDA NENE SABINO, 1220

5452-06 Estacionar ao lado/sobre

divisores de pista de rolamento/marcas de

canalização.

R$ 102,15 R$ 127,69

26 AB06106142 OQL9229 FORD/KA FLEX 16/05/2014 16:30 RUA

BERNARDO GUIMARAES, 40





R$ 102,15 R$ 127,69

27 AB06106145 HBU3046 FIAT/PALIO ELX 16/05/2014 21:03 AVENIDA NENE SABINO, 1220

5452-06 Estacionar ao lado/sobre

divisores de pista de rolamento/marcas de

canalização.

R$ 102,15 R$ 127,69

28 AB06125666 OLX1419 HONDA/CIVIC LXS 16/05/2014 8:25 RUA.IRMAO AFONSO, 61





R$ 102,15 R$ 127,69

29 AB06125873 HLJ0875 VW/GOL 1.0 15/05/2014 18:34 R.SENADOR PENA, 449


R$ 68,10 R$ 85,13

30 AB06125716 HFU9352 FIAT/PALIO ELX FLEX 15/05/2014 14:25 RUA MAJOR EUSTÁQUIO, 15


R$ 68,10 R$ 85,13

31 AB06125737 HHY0045 FIAT/SIENA ELX FLEX 19/05/2014 14:13 RUA IRMAO AFONSO, 61





R$ 102,15 R$ 127,69

32 AB06125739 HSD3680 FIAT/PALIO EX 19/05/2014 14:43 RUA SENADOR PENA, 522


regulamentação -vaga portador necessidades

especiais

R$ 42,56 R$ 53,20

33 AB06100475 OOX9220 I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV 16/05/2014 16:50 SENADOR

PENA, 356 5452-01 Estacionar

no passeio R$ 102,15 R$ 127,69

34 AB06100329 NVU6002 HONDA/CB 300R 20/05/2014 9:30 R.SAO SEBASTIAO, 369





R$ 102,15 R$ 127,69


35 AB06100642 HEQ0377 VW/VOYAGE 1.6 16/05/2014 17:31 RUA IRMAO

AFONSO C/ SAO SEBASTIAO


R$ 68,10 R$ 85,13

36 AB06125730 HKP1529 FIAT/LINEA ABSOLUTE DUAL 16/05/2014 17:29 RUA AFONSO

RATO, 61





R$ 102,15 R$ 127,69

37 AB06125745 HCU5843 FIAT/PALIO ELX FLEX 19/05/2014 16:40 R.SAO SEBASTIAO, 227





R$ 102,15 R$ 127,69

38 AB06125747 HGW1207 HONDA/CG 150 TITAN ES 19/05/2014 17:25 R.SAO SEBASTIAO, 522

5207-00 Dirigir sem atenção ou cuidados

indispensáveis à segurança

R$ 42,56 R$ 53,20

39 AB06125875 GVF3913 FIAT/UNO MILLE EX 15/05/2014 18:16 R.SAO SEBASTIAO, 421


R$ 68,10 R$ 85,13

40 AB05115822 HIS8105 HONDA/CG 150 TITAN KS 13/05/2014 17:00 RUA ARTUR MACHADO, 850

5479-00 Estacionar impedindo

movimentação de outro veículo

R$ 68,10 R$ 85,13

41 AB06124230 DCK1015 VW/GOL 16V 14/05/2014 10:17 RUA DAS GLICINEAS, 520

5398-00 Estacionar afastado da guia de

50cm a 1m R$ 42,56 R$ 53,20

42 AB06106262 HMX3642 HONDA/CG 125 FAN ES 16/05/2014 9:23 R.JOSE DE ALENCAR, 538



43 AB06106917 BPX4935 FORD/CORCEL II L 16/05/2014 9:48 R MAJOR EUSTAQUIO, 310





R$ 102,15 R$ 127,69

44 AB06125731 DZW7556 FIAT/PALIO ELX FLEX 16/05/2014 17:31 RUA AFONSO RATO, 61





R$ 102,15 R$ 127,69

45 AB06106133 NGM4814 VW/GOL 1.0 15/05/2014 17:57 AVENIDA LUCAS BORGES, 260

5878-00 Ultrapassar pela direita R$ 68,10 R$ 85,13

46 AB06107318 HFB9300 FIAT/STRADA ADVENTURE CD 19/05/2014 19:05

AV. DOUTOR ODILON

FERNANDES, 730

5487-00 Estacionar o veículo ao lado de

outro veículo em fila dupla.

R$ 102,15 R$ 127,69

47 AB06107320 GVL4094 VW/GOL 16V 20/05/2014 10:44

AV. LUCAS BORGES C/ RUA

VITAL DE NEGREIROS

6041-02 Executar operação de conversão à

esquerda em local proibido pela sinalização

R$ 102,15 R$ 127,69


48 AB06125758 HFE2795 VW/GOL 1.0 GIV 22/05/2014 13:50 R.SAO SEBASTIAO, 475





R$ 102,15 R$ 127,69

49 AB06125754 OQO7181 VW/NOVO VOYAGE 1.6 CITY 21/05/2014 13:28 RUA IRMAO

AFONSO, 89





R$ 102,15 R$ 127,69

50 AB06125828 HAG3948 FIAT/PALIO ESSENC 1.6 DL 21/05/2014 12:13

RUA SENADOR PENA C/ RUA

CORONEL MANOEL BORGES


semáforo R$ 153,23 R$ 191,54

51 AB06125829 FFH8395 CHEVROLET/S10 LT FD2 21/05/2014 12:16

RUA SENADOR PENA C/ RUA

CORONEL MANOEL BORGES


semáforo R$ 153,23 R$ 191,54

52 AB06125918 HCU6391 GM/CLASSIC LIFE 19/05/2014 17:00 RUA IRMAO

AFONSO C/ SAO SEBASTIAO


R$ 68,10 R$ 85,13

53 AB06125729 GVL5479 VW/GOL 1.0 20/05/2014 14:28 R.SAO SEBASTIAO, 357





R$ 102,15 R$ 127,69

54 AB06107169 HAD3169 RENAULT/CLIO RT 1.0 16V 20/05/2014 14:58 RUA ALAOR PRATA, 317

5541-06 ESTACIONAR EM

DESACORDO COM A

REGULAMENTACAO - VAGA IDOSO

R$ 42,56 R$ 53,20

55 AB06107326 GUN3609 FORD/FIESTA 20/05/2014 15:49 RUA

SEGISMUNDO MENDES, 556





R$ 102,15 R$ 127,69

56 AB06107314 GSN8092 HONDA/CBX 200 STRADA 20/05/2014 14:05 AV.LEOPOLDINO

DE OLIVEIRA, 3446



táxi.

R$ 42,56 R$ 53,20


EMANUEL DA PAIXÃO KAPPEL

SECRETÁRIO DA SETTRANS

DECEDES

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA FUNDAÇÃO CULTURAL DE UBERABA

EDITAL Nº 122/2014

EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE CONTADOR


Sumayra de Oliveira Silva, Presidente da Fundação Cultural de Uberaba, no uso de suas atribuições legais, faz saber aos interessados que nos termos e condições deste Edital, serão selecionados profissionais para o exercício da função pública temporária de CONTADOR descrita no Quadro I abaixo, nos termos do Artigo 37, IX da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 347/2005 e suas alterações, de acordo com as normas e condições abaixo estabelecidas, a saber:

QUADRO I - DAS ESPECIFICAÇÕES DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA

FUNÇÃO PÚBLICA ESCOLARIDADE E PRÉ-REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS

Nº. DE VAGAS CARGA HORÁRIA SALÁRIO +

BENEFÍCIOS

CONTADOR

Graduação concluída em Ciências Contábeis

+ Registro Profissional validado no Órgão

competente - CRC

1 vaga +

Quadro de Reserva 40 horas semanais

R$ 2.078,47 +

R$ 320,00 (Ticket Alimentação)

+ Plano de Saúde

QUADRO II - DAS ATRIBUIÇÕES TÉCNICAS DAS FUNÇÕES TEMPORÁRIAS

Organização e execução de serviços de contabilidade em geral; escrituração dos livros de contabilidade obrigatórios, bem como de todos os necessários no conjunto da organização Contábil e levantamento dos respectivos balanços e demonstrações; perícias judiciais ou extrajudiciais, revisão de balanços e de contas em geral, verificação de haveres, revisão permanente ou periódica de escritas, regulações judiciais ou extrajudiciais de avarias grossas ou comuns, assistência aos Conselhos Fiscais das sociedades anônimas e quaisquer outras atribuições de natureza técnica conferidas por lei aos profissionais de Contabilidade.

1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 - O Processo Seletivo Simplificado será planejado e executado pelo Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração em parceria com os Técnicos da Fundação Cultural de Uberaba. 1.2 - O Processo Seletivo Simplificado terá validade de até 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período. 2 – DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DAS INSCRIÇÕES: 2.1 - As inscrições serão realizadas de forma presencial ou mediante a apresentação de procuração original, com poderes específicos e assinatura do candidato reconhecida em cartório, nos termos da Lei. 2.1.1 – nas inscrições realizadas através de procuração, deverá o procurador apresentar o documento oficial de identidade com foto e CPF anexando as respectivas fotocópias à procuração, as quais deverão ser deixadas em anexo à documentação do candidato. 2.2 - Período: de 23 a 27 de junho de 2014. 2.3 - Local: Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos, sito a Avenida Dom Luís Maria de Santana nº. 141- Bairro Santa Marta, Uberaba/MG. 2.4 - Horário: de 09 às 17 horas. 2.5 - Taxa de Inscrição: R$ 7,00 (sete reais). 2.5.1 – A Guia de Arrecadação Municipal - GAM para pagamento da taxa de inscrição estará disponível no Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos - DECEDES, localizado na Avenida Dom Luiz Maria de Santana, nº 141, entre os dias 23 à 26 de junho/2014 de 09 às 18 horas e no dia 27 de junho de 09 às 16 horas. 2.5.2 – o candidato deverá efetuar o pagamento na rede de bancos credenciados, apresentando a Guia de Arrecadação Municipal - GAM e o comprovante de quitação originais para proceder à inscrição no Processo Seletivo na data, horário e local descrito nos itens 2.2 a 2.4 deste Edital. 2.5.3 – não serão aceitos como comprovante de quitação da Guia de Arrecadação Municipal as comprovações de agendamento de pagamento de títulos, ou outros comprovantes que agendem o pagamento para data posterior ao dia da inscrição. 2.6 - As informações prestadas na Ficha de Inscrição, bem como o seu preenchimento, são de exclusiva responsabilidade do candidato. 2.7 - É obrigação do candidato: 2.7.1 - conferir as informações contidas na Ficha de Inscrição, ficando sob sua inteira responsabilidade as informações prestadas, arcando com as consequências de eventuais erros de preenchimento da ficha ou sua entrega. 2.7.2 - tomar conhecimento do local, data e horário de realização de cada fase do processo seletivo simplificado, através das publicações dos Editais de Convocação publicados no Órgão Oficial do Município “Jornal Porta Voz” (www.portavozuberaba.com.br) ou em jornal local de grande circulação. 2.8 - É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea. 2.9 - Não serão aceitas inscrições via fax e/ou correio eletrônico. 2.10 - O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado sempre que solicitado. 2.11 - A inscrição poderá ser indeferida diante da ausência de quaisquer documentos exigidos nos itens 3“a” à “d” deste Edital, sendo vedado o recebimento extemporâneo dos mesmos em período, local e horário distintos dos estabelecidos neste Edital nos itens 2.1 à 2.4. 2.12 – A inscrição em desacordo com este Edital será anulada em qualquer fase do processo seletivo e implicará a exclusão do nome do candidato da relação dos aprovados e a perda dos direitos decorrentes, mesmo que já tenha ocorrido a homologação do Resultado Final. 2.13 – O candidato cuja inscrição foi indeferida nos termos do item 2.11 ou anulada nos termos do item 2.12 deste Edital, não participará das demais etapas deste processo seletivo, não cabendo recurso ou nova chamada para apresentação de documentos. 2.14 - A inscrição do candidato implicará na tácita e integral aceitação das condições estabelecidas (transcritas neste Documento) e nas instruções específicas, das quais não poderá alegar desconhecimento. 3 - DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA AS INSCRIÇÕES: a) - fotocópia do documento oficial de identidade (RG ou CTPS ou CNH ou Identidade Profissional ou passaporte) b) - fotocópia do CPF (Cadastro de Pessoa Física) c) – fotocópia do Registro Profissional validado no órgão competente (CRC) d) - comprovante original de pagamento da Taxa de Inscrição e) - fotocópia do comprovante de residência com CEP (energia, telefone, internet ou TV de um dos três últimos meses) f) - currículo profissional g) - fotocópia da comprovação de títulos e da experiência profissional declarados no currículo (atestados, declarações funcionais, registro na CTPS ou contratos de trabalho e certificados ou diplomas de cursos) segundo os critérios do item 6 deste Edital.


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4- DOS CRITÉRIOS E CONDIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO: 4.1 – O processo seletivo simplificado será realizado através de ETAPA ÚNICA constituída de duas fases: a) - entrevista técnica b) - análise de títulos e experiência profissional 4.2 – A etapa única terá valor total de 100,0 (CEM) pontos, de caráter classificatório e eliminatório, seguindo como parâmetro mínimo para classificação o índice de 50% (cinquenta por cento) do total dos pontos distribuídos e a ordem de classificação determinada pela ordem decrescente da nota total obtida por cada candidato na somatória das fases e considerando os critérios de desempate estabelecidos nos itens 7.6 à 7.9 deste Edital. 4.3 - O local, data e horário para a realização de cada uma das fases será definida e publicada posteriormente à fase de inscrições no Órgão Oficial do Município “Jornal Porta Voz” ou em jornal local de grande circulação, através de Edital de Convocação, sendo de responsabilidade do candidato o acompanhamento das informações publicadas. 4.4 – os candidatos deverão comparecer ao local de realização de cada uma das fases a qual tenha sido convocado através de Edital, com 30 (trinta) minutos de antecedência da hora estabelecida para início da mesma, portando o documento de identidade oficial com foto e o comprovante da inscrição. 4.5 - Serão impedidos de realizar/participar da fase a qual foi convocado, o candidato que: 4.5.1 - apresentar–se após a data e o horário estabelecido no Edital de Convocação conforme item 4.3 deste Edital; 4.5.2 – apresentar–se em local distinto do estabelecido, conforme item 4.3 deste Edital; 4.5.3 – não apresentar o documento oficial de identidade com foto e o comprovante de inscrição. 4.5.4 – chegar ao local estabelecido após o início da avaliação (fase). 4.6 – Não serão admitidas solicitações de aplicação de provas ou para a realização de qualquer fase do processo seletivo, em local, dia e horário distintos dos estabelecidos do Edital de Convocação, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato, mesmo que a solicitação seja feita em data anterior à realização da avaliação (fase). 4.7 – todas as fases serão realizadas e supervisionadas pelos Técnicos responsáveis do DECEDES – Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração em parceria com os Técnicos da Fundação Cultural demandante do Processo Seletivo Simplificado. 4.8 – todas as fases serão realizadas seguindo como critérios de avaliação, as atribuições técnicas específicas da função pública temporária inscrita, descritas no Quadro II deste Edital. 4.9 – em nenhuma das fases será permitido qualquer tipo de consulta ou comunicação entre os candidatos ou terceiros, EXCETO com os Examinadores, Coordenadores ou Fiscais, quando houver necessidade. 5- DOS CRITÉRIOS E CONDIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA: 5.1 – A AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA terá valor máximo de 50,0 (cinquenta) pontos, e consistirá na avaliação dos seguintes indicadores: 5.1.1 - De comportamento profissional: 17,0 (dezessete) pontos 5.1.2 - De comportamento pró-ativo: 16,0 (dezesseis) pontos 5.1.3 - De cooperatividade no trabalho em equipe: 17,0 (dezessete) pontos 5.2 – A avaliação psicológica será realizada através de procedimentos técnicos que possibilitem identificar aspectos psicológicos do candidato para fins de prognóstico no exercício das atividades relativas à função inscrita e atribuições técnicas descritas nos Quadros II deste Edital. 5.3 - A Avaliação Psicológica consistirá na avaliação padronizada de características cognitivas, características de personalidade e perfil profissional dos candidatos, mediante o emprego de técnicas científicas. Para tanto poderão ser utilizados testes, entrevistas, questionários, inventários, anamneses, dinâmicas de grupo, testes situacionais e procedimentos complementares. 5.4 - Não serão considerados os resultados de avaliações realizadas em concursos ou seleções anteriores junto à Prefeitura de Uberaba ou qualquer ente público ou privado. 6- DOS CRITÉRIOS E CONDIÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DA FASE DE TÍTULOS E DA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: 6.1 – A fase de ANÁLISE DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL terá valor máximo de 50,0 (cinquenta) pontos, distribuídos dentro das seguintes especificações:

6.2 - Referente à documentação comprobatória do item 6.1. devem ser obedecidos os seguintes parâmetros: 6.2.1 – não serão pontuados os títulos e experiência que forem apenas citados em currículo profissional, seja qual for o formato do mesmo, e não tenham sido devidamente comprovados através da fotocópia de diplomas, certificados, declarações e atestados entregues no ato da inscrição. 6.2.2 - Não serão recebidos os documentos originais, EXCETO as procurações estabelecidas para a fase de inscrição e recursos. 6.2.3 - As cópias apresentadas não serão devolvidas em hipótese alguma. 6.2.4 - Não serão aceitos pedidos de inclusão de documentos, sob qualquer hipótese ou alegação em outra fase distinta da inscrição. 6.2.5 - Comprovada, em qualquer tempo, a irregularidade ou ilegalidade na obtenção da respectiva documentação declarada no currículo profissional, o candidato terá anulada a respectiva pontuação e, comprovada a culpa do mesmo, será excluído do Processo Seletivo. 6.2.6 - Não serão aceitos documentos ilegíveis ou outras formas que não as descritas neste Edital. 6.2.7 – Os cursos e experiências profissionais devidamente comprovados, serão pontuados somente uma vez mesmo que atendam a mais de um quesito previsto no item 6.1 deste Edital. 6.3 – referente à documentação comprobatória para a análise de títulos: 6.3.1 – Não serão atribuídos pontos aos títulos exigidos como requisito mínimo para inscrição, salvo eventuais exceções descritas no subitem 6.1; 6.3.2 – Não serão atribuídos pontos aos cursos com carga horária inferior à estabelecida no item 6.1, sendo vedada a soma da carga horária de diferentes cursos ou módulos ministrados de forma independente; 6.3.3 – não serão atribuídos pontos a cursos em que o candidato atue como monitor; 6.3.4 – somente serão atribuídos pontos a cursos em andamento previstos no item 6.1 deste Edital comprovados por Declaração da Instituição promotora do Curso emitida no período máximo de 3 (três) meses anteriores à data da inscrição. 6.3.5 - Os títulos deverão ser comprovados pela apresentação de fotocópia simples de certificados, declarações ou certidões de conclusão de curso emitido por instituição legalmente reconhecida pelo MEC e promotora do curso constando obrigatoriamente o nome do aluno, tema/assunto abordado, carga horária total cursada, disciplinas/currículo ministradas, aprovação do participante, data de conclusão do curso, data da emissão do certificado, assinatura do responsável pela Instituição promotora do curso; 6.3.6 – Não serão atribuídos pontos a cursos comprovados pela impressão de páginas de sites das instituições de ensino salvo quando tratar-se de Declarações e Certidões emitidas on line com possibilidade de verificação da autenticidade via internet no site oficial da Instituição.

Especificações Nº máximo de títulos Pontos por curso Pontuação máxima

Cursos concluídos com carga horária mínima de 20 horas na área de atuação 2 5,0 10,0

Curso de pós-graduação com carga horária mínima de 360 horas 1 10,0 para curso em andamento 15,0 para curso concluído 15,0

Experiência comprovada no exercício profissional da função inscrita ou correlata às atribuições técnicas

Tempo considerado Pontuação atribuída

25,0 até 6 meses 05,0 de 6 meses e 1 dia à 12 meses 15,0 de 12 meses e 1 dia à 18 meses 20,0 Acima de 18 meses e 1 dia 25,0


6.3.7 – não serão pontuados participação em seminários, palestras, eventos, congressos, jornadas, conferências, mesa redonda, debates e encontros, mesmo que o tema seja correlato aos Cursos citados no item 6.1, salvo eventuais exceções citadas expressamente no item 6.1. 6.4– referente à documentação comprobatória para a análise da experiência profissional: 6.4.1 - Somente serão computadas as experiências em que o documento comprobatório informe o nome do candidato figurando como empregado/contratado/prestador de serviços, os dados de identificação do empregador/contratante, o cargo ou função desempenhada, as datas de início e fim das atividades profissionais, e ainda preencham os requisitos abaixo descritos: 6.4.1.1 - as experiências através da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, deverão ser comprovadas através da fotocópia da página em que conste o número da CTPS e foto, a página da qualificação civil e páginas de Contrato de Trabalho e alteração contratual e demais páginas que comprove as informações necessárias ao preenchimento dos requisitos descritos no item 6.4.1 deste Edital. 6.4.1.2 - as experiências através de Declarações e Certidões de contagem de tempo de serviço ou documento equivalente, deverão ser emitidas em papel timbrado ou conter o carimbo de identificação do empregador, constando ainda a data de emissão da declaração e a assinatura do responsável pela empresa/instituição empregadora. 6.4.1.3 - as experiências comprovadas através de contratos de prestação de serviço somente serão computadas se acompanhadas de Declaração Emitida pelo contratante que contenha o cargo ou função desempenhada, o período (data de início e fim) das atividades laborais, a data de emissão da declaração e a assinatura do responsável pela empresa/instituição contratante. 6.4.1.4 – as experiências comprovadas através de recibo de pagamento autônomo (RPA), notas fiscais de serviço, declaração de imposto de renda, e declaração de cooperativado deverão atender todos os requisitos do item 6.4.1 para serem pontuadas. 6.4.2 - Não serão computadas as experiências: a) – que tenham sido apenas citadas em currículo profissional; b) - do tempo de estágio obrigatório e de monitoria de ensino como parte da formação mínima exigida como requisito. c) - comprovadas por documentos que contenham rasuras; d) - comprovadas a partir de declarações, certidões ou outro documento emitido por terceiros que não figurem legalmente na relação de emprego/trabalho ou no contrato de prestação de serviços; e) – de participação em banca examinadora de concurso, cursos avaliações ou trabalhos e publicações; 6.4.3 - as experiências profissionais obtidas através de estágio curricular não obrigatório e voluntariado, devidamente comprovadas nos termos do item 6.4.1 serão pontuadas com 50% (cinquenta por cento) da pontuação descrita no subitem 6.1. 6.4.4 – as experiências profissionais exercidas junto à Prefeitura de Uberaba, Fundações e Autarquias vinculadas à esta, deverão ser devidamente comprovadas, não sendo pontuadas aquelas que não atenderem aos termos deste item 6. 7 – DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E CLASSIFICAÇÃO: 7.1 - A classificação e os resultados parcial e final de cada etapa, serão publicados no Órgão Oficial do Município “Jornal Porta Voz” ou em jornal local de grande circulação, sendo de responsabilidade de cada candidato o acompanhamento das publicações. 7.2 – o resultado final será obtido pela somatória da pontuação obtida pelo candidato nas fases que constituem o processo seletivo; 7.3 – será considerado classificado o candidato que obtiver a pontuação mínima de 50% (cinquenta por cento) na somatória das fases e não tiver ausente em qualquer fase do processo seletivo. 7.4 - a ordem de classificação será determinada pela ordem decrescente da nota total obtida pelos candidatos na somatória das fases, respeitados os critérios de desempate descritos nos itens 7.6 a 7.9. deste Edital. 7.5 - Será eliminado/desclassificado do processo seletivo simplificado: 7.5.1 - O Candidato que não obtiver um mínimo de 50% (cinquenta por cento) na pontuação total da ETAPA ÚNICA, ou seja, na somatória das fases constitutivas do processo seletivo; 7.5.2 – o candidato que não participar de quaisquer das fases (avaliações) do processo seletivo; 7.5.3 – apresentar-se após o horário estabelecido ou em local diferente do designado; 7.5.4 - ausentar-se da sala ou do local da realização do exame sem autorização do técnico responsável ou sem o acompanhamento do Fiscal; 7.5.5 - for surpreendido em comunicação com outras pessoas ou utilizando-se de livros, notas, impressos não permitidos, boné, calculadora, telefone celular ou qualquer outro meio de comunicação ou equipamentos de qualquer espécie e meios eletrônicos. 7.5.6 - estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação; 7.5.7 - lançar mão de meios ilícitos para a execução dos exames ou avaliações; 7.5.8 - perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos; 7.5.9 - agir com descortesia em relação aos Fiscais, Examinadores e seus Auxiliares ou Autoridades presentes. 7.6 - Havendo empate na totalização dos pontos, terá preferência o candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei Federal n. 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso. 7.7 - Persistindo o empate, o desempate beneficiará o candidato que, na ordem a seguir, tenha obtido, sucessivamente, em cada cargo/área de conhecimento/atividade: 7.7.1 - Maior pontuação na fase de ANÁLISE DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL 7.7.2 - Maior número de filhos. 7.8 - Persistindo o empate com aplicação do item 7.7 será dada preferência, para efeito de classificação, ao candidato de maior idade, assim considerando “dia, mês e ano de nascimento”, e desconsiderando “hora de nascimento”. 7.9 - Persistindo ainda o empate com a aplicação do item 7.8, será processado sorteio público para definição de ordem de classificação. 8 – DOS RECURSOS: 8.1 - Serão admitidos recursos após as seguintes divulgações e/ou homologações oficiais publicadas através de Editais, a saber: 8.1.1 - Do item 6 - ANÁLISE DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL. 8.2 - O recurso será individual e deverá ser apresentado de forma presencial ou por procuração com firma reconhecida, devidamente fundamentado, protocolado no DECEDES – Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, sito a Avenida Dom Luis Maria Santana nº. 141, bairro Santa Marta, dentro do prazo de 02 (DOIS) dias úteis após a divulgação da homologação do resultado parcial da ETAPA ÚNICA, no horário de 12 às 17 horas. 8.2.1 – nos recursos realizados através de procuração, deverá o procurador apresentar o documento oficial de identidade com foto e CPF, anexando as respectivas fotocópias à procuração. 8.3 - Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada função a que está concorrendo o mesmo. 8.4 – o recurso será admitido somente para reavaliação do candidato impetrante nos termos o item 8.1.1. 8.5 - Recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste capítulo, fora do prazo estabelecido não serão apreciados; 8.6 - Recursos interpostos por fax, telex, telegrama, Internet, via postal ou outro meio que não esteja estabelecido no Item 8.2 não serão apreciados; 8.7 - A interposição do recurso não obsta o regular andamento do cronograma do Processo Seletivo Simplificado. 8.8 - O candidato deverá no ato do recurso, apresentar documento de identidade oficial com foto. 8.9 - Os recursos serão julgados pelos técnicos do Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos - Secretaria Municipal de Administração em parceria com os Técnicos da Fundação Cultural de Uberaba. 8.10 - Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações estabelecidas, poderá, eventualmente alterar a classificação, obtida pelo candidato impetrante e pelos demais candidatos, para uma classificação superior ou inferior ou ainda poderá ocorrer à desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação, conforme descrito nos ítem 4.2 deste Edital.


8.11 - Depois de julgados todos os recursos apresentados, será publicado e homologado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado, com as eventuais alterações decorrentes. 9– DOS PROCEDIMENTOS ADMISSIONAIS 9.1 - A admissão obedecerá à ordem de classificação final obtida pelo candidato. 9.2 - O candidato não poderá ser novamente designado, com fundamento da Lei Complementar nº 347/2005 antes de 06 (seis) meses do término da última designação. 9.3 - Para a admissão, o candidato deverá apresentar os originais e as respectivas fotocópias simples dos seguintes documentos: I - Documento de Identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia; II - Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição; III - Cadastro nacional da pessoa física - CPF; IV - Certificado de reservista ou dispensa de incorporação, se do sexo masculino; V - Comprovante de residência atualizado; VI - Comprovante de conclusão da habilitação exigida para o cargo, devidamente reconhecida pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais de ensino, conforme o caso; VII - Comprovante de registro em órgão de classe, quando se tratar de profissão regulamentada; VIII - Cartão de cadastramento no PIS/PASEP, quando houver; IX - Certidão de casamento, quando for o caso; X - Certidão de Nascimento dos filhos, quando houver; XI - Documento de Identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia, ou certidão de nascimento dos dependentes legais, se houver, e documento que legalmente comprove a condição de dependência; XII - Cartão de vacinação dos filhos menores de 14 anos, se for o caso; XIII - Atestado de saúde ocupacional – ASO, emitido pelo serviço médico oficial da respectiva entidade referida no art. 1º do Decreto 363/2009, ou em sua falta, de quem esta indicar, com conclusão pela aptidão ao exercício do cargo; XIV - 01 (uma) foto 3X4 recente; XV - Declaração de que não possui registro de antecedentes criminais nos últimos 05 (cinco) anos; 9.4 - A admissão fica ainda condicionada ao preenchimento de formulário próprio, constando as seguintes informações: I - Dados pessoais; II - Declaração de bens ou valores que integram o patrimônio ou a última declaração de imposto de renda; III - Declaração de não ter sido demitido “a bem do serviço público” ou por infrigência do art. 168, I, IV, IX, XI e XII, e do artigo 175, parágrafo único, da Lei Complementar nº 392, de 17/12/2008; IV - Declaração informando se exerce ou não cargo, emprego ou função pública no âmbito federal, estadual ou municipal, bem como o horário de trabalho, se for o caso; V - Declaração informando se já é aposentado e, se for o caso, por qual motivo e junto a qual regime de previdência social. 9.5 - A admissão dependerá de prévia inspeção do serviço médico oficial da Fundação Cultural de Uberaba. 9.5.1 - Na realização da inspeção, deverão ser apresentados: I - formulário oficial, fornecido pela Fundação Cultural, devidamente preenchido; II - documento de identidade original utilizado na inscrição para o presente processo seletivo; III - resultado dos exames, realizados à custas do interessado, correlatos ao cargo e suas atribuições. 9.6 - Poderão, a critério clínico, serem exigidos novos exames e testes complementares, considerados necessários para a conclusão do exame médico pré-admissional. 9.7 - O serviço médico oficial deverá conferir as informações a que se referem os incisos I e II e a relação de candidatos constante no respectivo ato de nomeação. 9.8 - O material dos exames, exceto "urina", deverá ser colhido nas dependências do laboratório escolhido, devendo tal informação ser declarada no resultado do exame pelo técnico responsável. 9.9 - Somente serão aceitos resultados originais dos exames, onde deve constar a assinatura de identificação do responsável técnico pelo laboratório. 9.10 - A apresentação da documentação discriminada nos arts. 11 a 13 e a realização da inspeção a que se referem os arts. 15 a 17 deverá se dar dentro do prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do caput do art. 10 do Decreto nº 363/2009. 9.11 - Impedirá a posse o não atendimento do disposto no item 9.10 9.12 – as convocações oficiais de designação para a admissão, serão realizadas por meio da publicação de atos oficiais através do Órgão Oficial do Município “Jornal Porta Voz” (www.portavozuberaba.com.br) ou em jornal local de grande circulação; sendo de responsabilidade do candidato acompanhar as publicações e manter-se informado das datas, horários e locais para apresentação. A ocorrência da convocação oficial publicada, poderá ser comunicada ao candidato via correspondência, a critério da Administração Pública. 9.13 - Será considerado desistente o candidato que não comparecer por ocasião de sua convocação oficial na data e no local determinado pela Secretaria Municipal de Administração, munido de toda documentação exigida no ato da admissão; 9.14 - O candidato aprovado e classificado no Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital será designado para a função para a qual se inscreveu, devendo ser observado o número de vagas estabelecido no Quadro I deste Edital. 9.15 - Em caso de surgimento de novas vagas durante o prazo de validade deste Processo Seletivo Simplificado, observada a necessidade e a disponibilidade financeira e orçamentária, poderão ser designados mais candidatos aprovados, de acordo com a estrita ordem de classificação. 9.16 - Os candidatos aprovados e classificados que forem convocados para a admissão através de publicações no Órgão oficial do Município “Jornal Porta Voz” ou em jornal local de grande circulação, e não atenderem no prazo estipulado as disposições deste Edital, serão automaticamente excluídos do presente Processo Seletivo Simplificado. 9.17 - A eventual acumulação de cargos, funções ou empregos, a que se refere o art. 37, XVI e XVII da Constituição Federal, de candidatos pertencentes a órgãos de administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público fica condicionada à compatibilidade de horários e ao limite de jornada de 60 horas (sessenta horas) semanais, nos termos do art. 58, § 3º da Lei Complementar nº 392/2008. 10 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: 10.1. A inexatidão das afirmativas contidas em documentos apresentados, ainda que verificadas posteriormente, eliminará o candidato do processo seletivo, anulando-se os atos decorrentes da inscrição. 10.2. Caberá à Secretaria Municipal de Administração a homologação dos resultados parciais e finais do Processo Seletivo. 10.3. Os casos omissos ou situações não previstas neste Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Administração. 10.4. O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço junto ao Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos, durante o período de validade do Processo Seletivo Simplificado a que se refere este Edital, assumindo a responsabilidade eventual do não recebimento de qualquer correspondência a ele encaminhada pela Fundação Cultural de Uberaba e a Prefeitura Municipal de Uberaba, decorrente de insuficiência, equívoco ou alteração dos dados constantes da inscrição. 10.5. Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação para cada fase constitutiva do Processo Seletivo. Nesses casos, a alteração será mencionada em edital complementar, retificação, aviso ou errata a ser publicada no Órgão Oficial do Município “Porta Voz” (www.portavozuberaba.com.br) ou jornal local de grande circulação.




10.6. A Fundação Cultural de Uberaba e a Prefeitura do Município de Uberaba poderá homologar, por atos diferentes e em épocas distintas, o resultado final dos diversos certames. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Edital entram em vigor a partir da data da publicação.


SUMAYRA DE OLIVEIRA SILVA PRESIDENTE FUNDAÇÃO CULTURAL DE UBERABA


PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO CENTRAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

EDITAL Nº. 123/2014

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA DE MÉDICO PLANTONISTA, AUTORIZADO PELO EDITAL Nº 053/2014, PUBLICADO NO JORNAL PORTA VOZ Nº1177 DE 28 DE MARÇO DE 2014,

REPUBLICADO PELO EDITAL Nº 058/2014 NO JORNAL PORTA VOZ Nº1179 DE 04 DE ABRIL DE 2014 Rodrigo Gonçalves Souto, Secretário de Administração e Fahim Miguel Sawan, Secretário de Saúde, ambos do Município de Uberaba, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, fazem saber aos interessados, nos termos e condições do edital nº 053/2014, publicado no Jornal Porta Voz nº1177 de 28 de março de 2014, republicado pelo Edital nº 058/2014 no Jornal Porta Voz nº1179 de 04 de abril de 2014, a homologação do RESULTADO PARCIAL do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para a função pública temporária de MÉDICO PLANTONISTA, nos termos do Artigo 37, IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº 347/2005 e suas posteriores alterações, a saber:

Clas-sificação Candidato Doc. de

Identidade

Nota da Entrevista

Psicológica

Nota da Análise de Títulos

e Experiência Profissional

Nota Total Situação

1.º JOSE GERALDO BARBUGLI ABBADE MG20606777 50,0 50,0 100,0 CLASSIFICADO

2.º LUCIANO SIVIERI VARANDA M772153 50,0 50,0 100,0 CLASSIFICADO

3.º HECTOR LUIS CORASPE LEON RNEWO14803D 49,0 50,0 99,0 CLASSIFICADO

4.º VALDENIA DAS GRAÇAS NASCIMENTO MG10925004 49,0 50,0 99,0 CLASSIFICADO

5.º ELIAS FELIX DE OLIVEIRA M2166295 47,0 50,0 97,0 CLASSIFICADO

6.º ANTONIO FERNANDO MARDEGAN FILHO MG10154690 50,0 46,0 96,0 CLASSIFICADO

7.º EDUARDO COELHO DA CUNHA MG6803880 49,0 46,0 95,0 CLASSIFICADO

8.º FILIPPE DA CRUZ MACHADO TEIXEIRA MG11358770 50,0 44,0 94,0 CLASSIFICADO

9.º MARIA JOSE DE MORAIS LOPES MG1447447 45,0 48,0 93,0 CLASSIFICADO

10.º JAIDER ANTONIO VIDIGAL RODRIGUES MG7359558 47,0 46,0 93,0 CLASSIFICADO

11.º DANILO KOGA MORIMOTO 278937780 46,0 46,0 92,0 CLASSIFICADO

12.º PATRICIA LOPES PROSPERO MG11023254 46,0 46,0 92,0 CLASSIFICADO

13.º ALYSSON GUILHERME LOPES DE OLIVEIRA MG9226293 50,0 42,0 92,0 CLASSIFICADO

14.º RODRIGO TAVARES CARDOZO MG9048218 45,0 46,0 91,0 CLASSIFICADO

15.º SUELI FACHINELLI M4583156 44,0 46,0 90,0 CLASSIFICADO

16.º LUIZ CARLOS FURTADO DE ALMEIDA JR MG11928382 44,0 46,0 90,0 CLASSIFICADO

17.º PATRICIA MANSUR PINHEIRO 259049980 50,0 40,0 90,0 CLASSIFICADO

18.º THIAGO FERREIRA BORGES MG9234174 50,0 40,0 90,0 CLASSIFICADO

19.º BRUNO BOSI OLIVEIRA DE MORAIS MG13030491 50,0 40,0 90,0 CLASSIFICADO

20.º MAGALI DE FATIMA OLIVEIRA COELHO MG1280863 42,0 46,0 88,0 CLASSIFICADO

21.º LEONARDO FRANCO PINHEIRO GAIA M9074290 42,0 46,0 88,0 CLASSIFICADO

22.º FLAVIO DE SOUZA LIMA MG10638632 44,0 44,0 88,0 CLASSIFICADO

23.º DOUGLAS FELIPE DE SOUSA MG12945314 48,0 40,0 88,0 CLASSIFICADO

24.º LEANDRO DE RESENDE YAMAMOTO MG13614978 48,0 40,0 88,0 CLASSIFICADO

25.º JULIANA LOPES LUSVARGHI 446655922 48,0 40,0 88,0 CLASSIFICADO

26.º ELKA JULIANA DE OLIVEIRA 11434505 50,0 38,0 88,0 CLASSIFICADO

27.º FAUZE SADALAH FAKHOURI MG10384435 50,0 38,0 88,0 CLASSIFICADO

28.º MARA REGINA BORGES M813715 45,0 42,0 87,0 CLASSIFICADO


29.º EDUARDO HUMBERTO TEODORO E SILVA M7353838 40,0 46,0 86,0 CLASSIFICADO

30.º EDNEI ANDRADE DE FREITAS MG8321018 46,0 40,0 86,0 CLASSIFICADO

31.º ISABELA DESTRO NOMELINI MG11363048 48,0 38,0 86,0 CLASSIFICADO

32.º JOAO PAULO CANDIDO NASCIMENTO E SILVA 4894529 48,0 38,0 86,0 CLASSIFICADO

33.º LUIS GUSTAVO FISCHER ALVES MG12574073 50,0 36,0 86,0 CLASSIFICADO

34.º GABRIELA DE SOUSA MARQUES MIZIARA MG12890917 50,0 36,0 86,0 CLASSIFICADO

35.º HANDER FERREIRA SOUSA M8847444 50,0 36,0 86,0 CLASSIFICADO

36.º SIMONE REGES PERALES 427492105 50,0 36,0 86,0 CLASSIFICADO

37.º CELSO RICKEN JUNIOR 545569758 45,0 40,0 85,0 CLASSIFICADO

38.º PABLO FACHINELLI MG10181105 45,0 40,0 85,0 CLASSIFICADO

39.º MARCOS SOARES CAMPOS MG7598168 45,0 40,0 85,0 CLASSIFICADO

40.º PAULO MAGNO SANTOS GUIMARAES MG10472339 45,0 40,0 85,0 CLASSIFICADO

41.º GILBERTO ANDRE TELES DE OLIVEIRA JUNIOR MG12569783 49,0 36,0 85,0 CLASSIFICADO

42.º JELSMO TOSTA NASCIMENTO M6803938 38,0 46,0 84,0 CLASSIFICADO

43.º RICARDO DORNFELD MADEIRA MG8296477 40,0 44,0 84,0 CLASSIFICADO

44.º LIVIA LEAL DE PAULA MG7581971 39,0 44,0 83,0 CLASSIFICADO

45.º LUIS FERNANDO ARAUJO JUNIOR 294042581 45,0 38,0 83,0 CLASSIFICADO

46.º MARIO SERGIO PEREIRA FINHOLDT MG3822590 40,0 42,0 82,0 CLASSIFICADO

47.º SANDRA MARA DO VALE MG11991116 42,0 40,0 82,0 CLASSIFICADO

48.º CELSO JUNIOR OLIVEIRA TELES 4694788 42,0 40,0 82,0 CLASSIFICADO

49.º FERNANDO AUGUSTO BATISTA CAMPOS MG14721225 46,0 36,0 82,0 CLASSIFICADO

50.º GERMANO SENNA OLIVEIRA DO VALLE MG9299080 50,0 32,0 82,0 CLASSIFICADO

51.º MONICA MESQUITA ALVARES MG11514667 50,0 32,0 82,0 CLASSIFICADO

52.º SHARLEY PEREIRA DUARTE NUNES 4131899 50,0 32,0 82,0 CLASSIFICADO

53.º VICENTE DE PAULA LEANDRO M422303 50,0 30,0 80,0 CLASSIFICADO

54.º LUCIANA VELASCO RUFATO MG11953467 40,0 40,0 80,0 CLASSIFICADO

55.º THEY FATIMA NAGHETINI BORBA MG383706 42,0 38,0 80,0 CLASSIFICADO

56.º PATRICIA LUISA PANSANI MG10352190 44,0 36,0 80,0 CLASSIFICADO

57.º DANIELE FOSSALUSSA NESPOLO 337758396 48,0 32,0 80,0 CLASSIFICADO

58.º ERICA FUDULI VERRA 300168780 50,0 30,0 80,0 CLASSIFICADO

59.º ANA LUIZA BITTENCOURT TEIXEIRA 4361802 41,0 38,0 79,0 CLASSIFICADO

60.º ALLINE AMARAL DA COSTA MOREIRA MG13070793 47,0 32,0 79,0 CLASSIFICADO

61.º MARIA LAURA RAMALHO OLIVI 234773868 40,0 38,0 78,0 CLASSIFICADO

62.º DIOGO DE ASSUNCAO MESQUITA MG8784792 42,0 36,0 78,0 CLASSIFICADO

63.º DIEGO DE CASTRO BARBOSA MG12135206 48,0 30,0 78,0 CLASSIFICADO

64.º EURIPEDES ALVES CARVALHO M1485233 33,0 44,0 77,0 CLASSIFICADO

65.º GABRIELA RESENDE VITOR DE MELO MG11266645 45,0 32,0 77,0 CLASSIFICADO

66.º EMANUELA AFONSO CESARIO MG7876756 45,0 32,0 77,0 CLASSIFICADO

67.º FELIPE GOMIDES DUMONT MG12472479 45,0 32,0 77,0 CLASSIFICADO

68.º THIAGO CESAR PARDI MG12576346 45,0 32,0 77,0 CLASSIFICADO

69.º GUILHERME GAYOSO SOUSA MG14373622 45,0 32,0 77,0 CLASSIFICADO

70.º LUIZA SALINE RASSI 11912687 45,0 32,0 77,0 CLASSIFICADO

71.º VANDER GERALDO RODRIGUES DA CUNHA JUNIOR MG11864386 47,0 30,0 77,0 CLASSIFICADO

72.º LEANDRO PRATES MORAIS MG12438455 40,0 36,0 76,0 CLASSIFICADO

73.º LUCIANO ALVES MATIAS DA SILVEIRA MG12680577 40,0 36,0 76,0 CLASSIFICADO

74.º GISELE CAITANO MAIA MG11994224 44,0 32,0 76,0 CLASSIFICADO

75.º FERNANDA SILVA GONCALVES RODRIGUES MG11901303 44,0 32,0 76,0 CLASSIFICADO

76.º GABRIELLA SANTOS DAHER BORGES MG12933809 44,0 32,0 76,0 CLASSIFICADO


77.º MARCELO IGOR DE CARVALHO M8634678 46,0 30,0 76,0 CLASSIFICADO

78.º DIRCEU DE CASTRO REZENDE JUNIOR M8576751 35,0 40,0 75,0 CLASSIFICADO

79.º ALESSANDRO ADAD JAMMAL MG12953893 41,0 34,0 75,0 CLASSIFICADO

80.º ADALBERTO FERNANDO PARROS MG11970889 43,0 32,0 75,0 CLASSIFICADO

81.º LORENA FERREIRA BARBOSA 3488677 43,0 32,0 75,0 CLASSIFICADO

82.º TARSIO AMARAL OLIVEIRA MG11959143 45,0 30,0 75,0 CLASSIFICADO

83.º BLENDA SOUSA CARLI RODRIGUES MG13173551 38,0 36,0 74,0 CLASSIFICADO

84.º WEBERTH ANDRE FARIA GUIMARAES 3302773 38,0 36,0 74,0 CLASSIFICADO

85.º LIDIO APARECIDO SALLES JUNIOR MG12560685 44,0 30,0 74,0 CLASSIFICADO

86.º JULIO CESAR DA SILVA MONTEIRO 12689608 33,0 40,0 73,0 CLASSIFICADO

87.º ANA CAROLINA BRANDAO ZANDONAIDE MG12193003 40,0 32,0 72,0 CLASSIFICADO

88.º RAFAEL NOJIRI MOREIRA MG13962919 39,0 32,0 71,0 CLASSIFICADO

89.º LEANDERSON RODRIGUES BONFIM MG10764328 48,0 23,0 71,0 CLASSIFICADO

90.º ESTHER ANDRADE RODRIGUES MG7973343 50,0 21,0 71,0 CLASSIFICADO

91.º ANDRE DE OLIVEIRA MARTINS MG13127099 50,0 21,0 71,0 CLASSIFICADO

92.º ANA GRABRIELA BRANDAO ZANDONAIDE MG12766923 37,0 32,0 69,0 CLASSIFICADO

93.º LARA BARROS CECILIO MENDES M8566392 40,0 29,0 69,0 CLASSIFICADO

94.º DIVALDO LOPES DOS SANTOS JUNIOR M5435799 28,0 40,0 68,0 CLASSIFICADO

95.º LAIS SILVA SISCONETTO MG14550402 34,0 34,0 68,0 CLASSIFICADO

96.º LEONARDO BITTENCOURT SILVEIRA MG10992973 36,0 32,0 68,0 CLASSIFICADO

97.º GABRIELE CASTRO MARCAL MG11240404 47,0 21,0 68,0 CLASSIFICADO

98.º ANA LUCIA TAVARES ALBERTO GALHARDI 244031629 50,0 18,0 68,0 CLASSIFICADO

99.º RICARDO ANTONIO RIBEIRO GOMES MG11921956 50,0 18,0 68,0 CLASSIFICADO

100.º CLOVIS BATISTA DE OLIVEIRA MG10469927 35,0 32,0 67,0 CLASSIFICADO

101.º DIEGO SILVA FONSECA MG11115370 35,0 32,0 67,0 CLASSIFICADO

102.º JOSE GERALDO BARBUGLI ABBADE FILHO 1276957 47,0 20,0 67,0 CLASSIFICADO

103.º FLAVIANE PALLA LAURIANO FIGUEIREDO MG6526161 50,0 17,0 67,0 CLASSIFICADO

104.º FELIPE CROZARA FERREIRA DE OLIVEIRA MG13271184 50,0 17,0 67,0 CLASSIFICADO

105.º ANTONIO FERNANDO HUEB M133984 50,0 16,0 66,0 CLASSIFICADO

106.º MAURICIO MOURA DOS SANTOS NETTO MG20775135 39,0 27,0 66,0 CLASSIFICADO

107.º ALCIDES GONCALVES MONTES NETO MG12373208 43,0 23,0 66,0 CLASSIFICADO

108.º HUGO LEONARDO MARQUES MAGNO 4531021 46,0 20,0 66,0 CLASSIFICADO

109.º KARINE BEATRIZ LIMA DE SOUZA M8496279 47,0 19,0 66,0 CLASSIFICADO

110.º VITOR ROBERTO PUGLIESI MARQUES 4423373 49,0 17,0 66,0 CLASSIFICADO

111.º MAITE ALINE VIEIRA FERNANDES 449340247 50,0 16,0 66,0 CLASSIFICADO

112.º GABRIEL CANGUSSU FONSECA 13014413 50,0 16,0 66,0 CLASSIFICADO

113.º MARY OLIVEIRA CARNEIRO MG176363 45,0 20,0 65,0 CLASSIFICADO

114.º NATALIA VIEIRA INACIO DOS SANTOS MG14430249 40,0 25,0 65,0 CLASSIFICADO

115.º VITOR AUGUSTO ALVES COBO MG11067577 48,0 17,0 65,0 CLASSIFICADO

116.º PAULO AUGUSTO FONTES M3175062 43,0 21,0 64,0 CLASSIFICADO

117.º RICARDO AKIO HIDA 32748886 46,0 17,0 63,0 CLASSIFICADO

118.º JOAO AUGUSTO LAGUARDIA DE OLIVEIRA MG9198013 48,0 15,0 63,0 CLASSIFICADO

119.º PAULA DE MARILAC D AVILA SILVA MG12526384 39,0 23,0 62,0 CLASSIFICADO

120.º VANESSA SILVA FERNANDES DE LIMA MG15290684 50,0 12,0 62,0 CLASSIFICADO

121.º CARLOS EDUARDO GIROTO 262979433 23,0 38,0 61,0 CLASSIFICADO

122.º JULIANA DE ANDRADE AMUI MG7333399 44,0 17,0 61,0 CLASSIFICADO

123.º HENRIQUE SILVA DELLOIAGONO 435334335 44,0 17,0 61,0 CLASSIFICADO

124.º VITOR RIBEIRO DE MIRANDA MG12257109 45,0 16,0 61,0 CLASSIFICADO


125.º MARLOS AURELIANO DIAS DE SOUSA 1710906 46,0 15,0 61,0 CLASSIFICADO

126.º ALLAN FREITAS BICHUETTI 4751406 43,0 17,0 60,0 CLASSIFICADO

127.º RAPHAEL MOREIRA QUEIROZ MG13141755 43,0 17,0 60,0 CLASSIFICADO

128.º LARISSA ALVARES DE OLIVEIRA PEPATO 413657097 48,0 12,0 60,0 CLASSIFICADO

129.º FREDERICO PEREIRA GARCIA MG7304635 50,0 10,0 60,0 CLASSIFICADO

130.º JOAO BATISTA DE RESENDE M2172231 29,0 30,0 59,0 CLASSIFICADO

131.º LUCAS LONGO RIANI MG19648716 47,0 12,0 59,0 CLASSIFICADO

132.º KASSIA LIMA CARNEIRO 5390010 47,0 12,0 59,0 CLASSIFICADO

133.º BYRON JOSÉ FIGUEIREDO BRANDÃO MG17503805 46,0 12,0 58,0 CLASSIFICADO

134.º KAMILLA LINHARES SILVA 13993139SSP 47,0 11,0 58,0 CLASSIFICADO

135.º RIVIA CRISTINA TIRONE DO CARMO MG7839824 40,0 17,0 57,0 CLASSIFICADO

136.º ANGELICA MALUF CAETANO SILVA MG13899619 40,0 17,0 57,0 CLASSIFICADO

137.º VANESSA DE PAULA TIAGO MG7883218 45,0 12,0 57,0 CLASSIFICADO

138.º LUCIANO SILVA SOARES GUIMARAES MG14918173 45,0 12,0 57,0 CLASSIFICADO

139.º CLAUDIA REPTTON DIAS 4097599 50,0 7,0 57,0 CLASSIFICADO

140.º ANNE LARYANA VELOSO MOURA MG14109043 50,0 7,0 57,0 CLASSIFICADO

141.º SOLON QUINTAO HENRIQUES JUNIOR MG14787958 50,0 7,0 57,0 CLASSIFICADO

142.º FERNANDA MARQUES QUEIROZ VILELA DE AZAMBUJA MG15182263 44,0 12,0 56,0 CLASSIFICADO

143.º ALINE DE ARAUJO NAVES MG10378959 38,0 17,0 55,0 CLASSIFICADO

144.º SUELLEN LEMOS RAMOS SOUSA MG13814827 40,0 15,0 55,0 CLASSIFICADO

145.º HELEN BEATRIZ SIQUEIRA GAINO MG20312492 44,0 11,0 55,0 CLASSIFICADO

146.º SAMUEL GONCALVES ROCHA MG16264682 50,0 5,0 55,0 CLASSIFICADO

147.º FERNANDO SOUTO BORJA MG5305903 46,0 8,0 54,0 CLASSIFICADO

148.º PAULA CUNHA ZAIDAN MG14569695 42,0 11,0 53,0 CLASSIFICADO

149.º NIELLY CRISTINE RIBEIRO MG15143162 46,0 7,0 53,0 CLASSIFICADO

150.º PAULA MAYUMI MAEDA MG13915904 47,0 6,0 53,0 CLASSIFICADO

151.º HANIEL CAETANO DE OLIVEIRA MG13614875 48,0 5,0 53,0 CLASSIFICADO

152.º ERLLON MENEZES MG12873613 20,0 32,0 52,0 CLASSIFICADO

153.º ALINE RODRIGUES CASTRO PEREIRA MG13386254 40,0 12,0 52,0 CLASSIFICADO

154.º ADRIANA CARDOSO TREME 351371102 40,0 12,0 52,0 CLASSIFICADO

155.º LORRANA LUYSSE DOS ANJOS ASSIS 4864205 40,0 12,0 52,0 CLASSIFICADO

156.º MARCOS SANGUINETE ALENCAR SOUZA MG13599484 42,0 10,0 52,0 CLASSIFICADO

157.º JACKELINE ALVES GALDINO 15407152 44,0 8,0 52,0 CLASSIFICADO

158.º TOMAS ROTELLI DE OLIVEIRA FERREIRA MG13525613 44,0 8,0 52,0 CLASSIFICADO

159.º GUSTAVO RIBEIRO DIAS MG14130551 50,0 2,0 52,0 CLASSIFICADO

160.º RAISSA FERREIRA LELIS MG13174380 43,0 8,0 51,0 CLASSIFICADO

161.º JUDSON WELBER VERISSIMO DE AZEVEDO 001690553 45,0 6,0 51,0 CLASSIFICADO

162.º RAFAEL DIAS VITOR PEREIRA M8787226 30,0 20,0 50,0 CLASSIFICADO

163.º FABIOLA SOUZA DE OLVEIRA FLORES NAVARRO 437187494 38,0 12,0 50,0 CLASSIFICADO

164.º FERNANDO REZENDE SABINO DE MENDONCA MG14826461 43,0 7,0 50,0 CLASSIFICADO

165.º MARIA PAULA MIGLIORINI FELISBINO MG15667135 43,0 7,0 50,0 CLASSIFICADO

166.º NATALIA CINTIA OLIVEIRA MG14362697 45,0 5,0 50,0 CLASSIFICADO

167.º DOUGLAS ALFREDO PEREIRA ARANTES 4837878 50,0 0,0 50,0 CLASSIFICADO

MARCO AURELIO SERTÓRIO GRECCO 177860364 AUSENTE 50,0 50,0 DESCLASSIFICADO

MARCELO SIVIERI 328541254 AUSENTE 46,0 46,0 DESCLASSIFICADO

THIAGO MIRANDA FERREIRA MG17107635 39,0 7,0 46,0 DESCLASSIFICADO

MURILO AFONSO DE BRITO TRIPODE 252049688 41,0 5,0 46,0 DESCLASSIFICADO

PEDRO SAMORA COSTA PEREIRA 11938318 40,0 5,0 45,0 DESCLASSIFICADO


CLERTON WALCACER DE OLIVEIRA M332435 35,0 8,0 43,0 DESCLASSIFICADO

CAMILA MENDES COSTA CAMPELO 0158945320001 40,0 2,0 42,0 DESCLASSIFICADO

VALESCA RICCIOPPO M8700090 AUSENTE 40,0 40,0 DESCLASSIFICADO

GUILHERME SOARES BOSCOLO MG11124395 AUSENTE 40,0 40,0 DESCLASSIFICADO

ALEXANDRE ALMEIDA LIMA MG13319824 36,0 4,0 40,0 DESCLASSIFICADO

KAREN SANTANA GOMES MOREIRA MG12811348 37,0 2,0 39,0 DESCLASSIFICADO

ARTUR ASSUNÇÃO ARAUJO MG11243228 AUSENTE 38,0 38,0 DESCLASSIFICADO

MAICON PAULINO FERREIRA M8570408 AUSENTE 36,0 36,0 DESCLASSIFICADO

GRAZIELLA BORGES BARRETO MG9333722 AUSENTE 36,0 36,0 DESCLASSIFICADO

DALMARA SIMPLICIO DE OLIVEIRA M9326389 AUSENTE 32,0 32,0 DESCLASSIFICADO

TIAGO DE ASSIS QUITERIO 309304490 AUSENTE 32,0 32,0 DESCLASSIFICADO

RENATA GIMENES CARDOZO BOMFIM 440973727 AUSENTE 32,0 32,0 DESCLASSIFICADO

ISABELA GANGA BUZOLI 378734362 AUSENTE 32,0 32,0 DESCLASSIFICADO

GEAN ROBERTO FARIA MENDONCA 4117129 AUSENTE 30,0 30,0 DESCLASSIFICADO

FAGNER GOMIDES TORRES MG13630423 AUSENTE 30,0 30,0 DESCLASSIFICADO

GUILHERME CAMPELO LOPES DOS SANTOS 1928980 AUSENTE 25,0 25,0 DESCLASSIFICADO

GABRIEL PIRES DE OLIVEIRA MG13743839 23,0 2,0 25,0 DESCLASSIFICADO

ADRIANO JANDER FERREIRA MG10802432 AUSENTE 21,0 21,0 DESCLASSIFICADO

PRISCILLA KENYA SILVA DE VASCONCELOS MG12532393 AUSENTE 20,0 20,0 DESCLASSIFICADO

ALBERTO GARCIA DORNELAS MG13383249 AUSENTE 17,0 17,0 DESCLASSIFICADO

VANESSA FERREIRA CASSIMIRO DE ARAUJO MG14726873 AUSENTE 17,0 17,0 DESCLASSIFICADO

RAFAEL DA CUNHA COSTA MUNDIM MG13615811 AUSENTE 16,0 16,0 DESCLASSIFICADO

FLAVIA DA CUNHA MONTEIRO DE BARROS 13203100 AUSENTE 15,0 15,0 DESCLASSIFICADO

ANA FLAVIA CANDIDO MARIANO DA PAIXAO MG18667078 AUSENTE 11,0 11,0 DESCLASSIFICADO

ANDREZZA RODRIGUES AFONSO MG14353947 AUSENTE 9,0 9,0 DESCLASSIFICADO

TIAGO GUIMARAES GOMES BARRETO 4968660 AUSENTE 9,0 9,0 DESCLASSIFICADO

THELD BORBA MADALENA DE SOUZA MG214455 AUSENTE 7,0 7,0 DESCLASSIFICADO

MIRELA JUNQUEIRA SCALI RIBEIRO MG20305217 AUSENTE 7,0 7,0 DESCLASSIFICADO

GUSTAVO ALBERTO CAMPOS CUNHA MG11762104 AUSENTE 6,0 6,0 DESCLASSIFICADO

GRAZIELLE CEZARINE MONTES MG11921632 AUSENTE 6,0 6,0 DESCLASSIFICADO

CONCEICAO DE MARIA D CASTELO BRANCO PEREIRA 1168695993 AUSENTE 6,0 6,0 DESCLASSIFICADO

RAFAEL ANTONIO FREIRE CARVALHO 262361620037 AUSENTE 6,0 6,0 DESCLASSIFICADO

NEILZO NUNES OLIVEIRA 997176628 AUSENTE 5,0 5,0 DESCLASSIFICADO

RAPHAEL DE MELO FRANCISCON MG13157621 AUSENTE 0,0 0,0 DESCLASSIFICADO

ERIKA BUENO BOLDRIN 5104046 AUSENTE 0,0 0,0 DESCLASSIFICADO Recurso: Nos termos do ítem 8 do Edital de Abertura, serão admitidos recursos após as seguintes divulgações e/ou homologações oficiais publicadas através de Editais, a saber: ANÁLISE DE TÍTULOS E EXPERIENCIA PROFISSIONAL O recurso será individual e deverá ser apresentado de forma presencial ou por procuração com firma reconhecida, devidamente fundamentado, protocolado no DECEDES – Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, sito a Avenida Dom Luis Maria Santana nº. 141 Bairro Santa Marta, dentro do prazo de 02 (dois) dias úteis após a divulgação da homologação parcial do resultado do resultado parcial, no horário das 09 às 17 horas. Admitir-se-á um único recurso por candidato. O candidato deverá no ato do recurso, apresentar o documento de identidade oficial com foto. Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificações estabelecidas, poderá, eventualmente alterar a classificação, obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior ou ainda poderá ocorrer à desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação, conforme descrito no item 4.2 do Edital de Abertura nº. 058/2014. Depois de julgados todos os recursos apresentados, será publicado e homologado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado, com as eventuais alterações decorrentes. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Edital, entram em vigor a partir da data de publicação.



FAHIM MIGUEL SAWAN SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

RODRIGO GONÇALVES SOUTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO CENTRAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

EDITAL Nº 124/2014

DIVULGAÇÃO DA ANÁLISE DE RECURSOS INTERPOSTOS FACE A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PARCIAL PRIMEIRA ETAPA (ANÁLISE DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL) DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA DE OPERADOR DE SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO, AUTORIZADO PELO EDITAL Nº096/2014, PUBLICADO NO JORNAL PORTA VOZ Nº1187 DE 09 DE MAIO DE 2014. Rodrigo Gonçalves Souto, Secretário de Administração, Wellington Cardoso Ramos, Secretário de Governo, Emanuel da Paixão Kappel, Secretário de Transito e Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos, todos do Município de Uberaba, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, nos termos e condições do Edital de Abertura nº096/2014, publicado no Jornal Porta Voz nº1187 de 09 de maio de 2014, a divulgação do resultado das análises dos recursos interpostos face à divulgação do Resultado Parcial do Processo Seletivo Simplificado para a função pública temporária de OPERADOR DE SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO, nos termos do Artigo 37, IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº 347/2005 e suas posteriores alterações, a saber: PAULO RICARDO RIBEIRO, RG MG-12.019.206 SSP/MG. RECURSO INDEFERIDO. A pontuação atribuída ao candidato na FASE DE ANÁLISE DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL está de acordo com a documentação apresentada no ato da inscrição e com as especificações descritas no item 6 do Edital 096/2014. SURREL SALLUM VIEIRA, RG MG-12.278.146 SSP/MG. RECURSO INDEFERIDO. A pontuação atribuída ao candidato na FASE DE ANÁLISE DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL está de acordo com a documentação apresentada no ato da inscrição e com as especificações descritas no item 6 do Edital 096/2014, bem como está condizente com os critérios de desempate previstos no item 9.5 do referido Edital.

VANDERLEY DE SOUZA MARTINS, RG 19215387 SSP/SP. RECURSO DEFERIDO.

Revogados os atos contrários, os efeitos deste Edital entram em vigor a partir da data da publicação.


Emanuel da Paixão Kappel SECRETÁRIO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES ESPECIAIS E PROTEÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Wellington Cardoso Ramos

SECRETÁRIO DE GOVERNO

Rodrigo Gonçalves Souto SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

Paulo Piau Nogueira

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO CENTRAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

EDITAL Nº. 125/2014

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA ETAPA (ANÁLISE DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL) DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA DE OPERADOR DE SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO, AUTORIZADO PELO EDITAL Nº096/2014, PUBLICADO NO JORNAL PORTA VOZ Nº1187 DE 09 DE MAIO DE 2014. Rodrigo Gonçalves Souto, Secretário de Administração, Wellington Cardoso Ramos, Secretário de Governo, Emanuel da Paixão Kappel, Secretário de Transito e Transportes Especiais e Proteção de Bens e Serviços Públicos, todos do Município de Uberaba, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, nos termos e condições do Edital de Abertura nº096/2014, publicado no Jornal Porta Voz nº1187 de 09 de maio de 2014, a homologação do RESULTADO FINAL do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para a função pública temporária de OPERADOR DE SISTEMA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO, nos termos do Artigo 37, IX da Constituição Federal e Lei Complementar nº 347/2005 e suas posteriores alterações, a saber:

Classificação Candidato Doc. de identidade Nota da Análise de títulos e Experiência Profissional Situação

1.º SAMANTA DA SILVA COSTA MG8241238 100,0 CLASSIFICADO

2.º MARIA JOSE VIEIRA GONCALVES MG11023616 100,0 CLASSIFICADO


3.º CHRISTIAN CHARLES DE JESUS ALVES M8798398 100,0 CLASSIFICADO

4.º ERNANI MANOEL ARAUJO FERNANDES MG19047337 100,0 CLASSIFICADO

5.º VIRSON DUARTE DA SILVA M4580300 100,0 CLASSIFICADO

6.º JOYCE MARY RODRIGUES ROSA M4759321 100,0 CLASSIFICADO

7.º SIRIA CURIANI SOUSA SILVA MG10660292 100,0 CLASSIFICADO

8.º ELIZABETH DE CASSIA SILVA MG8629640 100,0 CLASSIFICADO

9.º LUCIMAR DA CRUZ LIMA MG13062616 100,0 CLASSIFICADO

10.º MARCOS VINICIUS DE SOUSA PIMENTA MG12565707 100,0 CLASSIFICADO

11.º HELLEN CARLA CANDIDA MARGARIDA MG11232343 100,0 CLASSIFICADO

12.º VALESCA DA SILVA ALVES MG11393731 100,0 CLASSIFICADO

13.º WILLIAN JAMES SILVA MELO MG14056557 100,0 CLASSIFICADO

14.º RAFAELLA MARTINS MOURA SANTOS MG18592481 100,0 CLASSIFICADO

15.º TALITA COSTA BARBOSA MG12473154 100,0 CLASSIFICADO

16.º JAYCIANE MARTINS SANTANA MG11561845 100,0 CLASSIFICADO

17.º SOLANGER BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA M4780182 90,0 CLASSIFICADO

18.º JANAINA CORA GOMES MACHADO SILVA MG8209503 90,0 CLASSIFICADO

19.º BRUNO SOARES DA SILVA MG14071872 90,0 CLASSIFICADO

20.º ANDRE LUIS DAMAS 289093818 90,0 CLASSIFICADO

21.º MARLON SOARES DA SILVA MG10635202 90,0 CLASSIFICADO

22.º LARISSA FELIX ARAUJO MG15680153 90,0 CLASSIFICADO

23.º PATRINIA INAE FARIA SILVA MG11405400 90,0 CLASSIFICADO

24.º PABLO MARQUES CARVALHO MG16247278 88,0 CLASSIFICADO

25.º ARIANE SILVA FONSECA MG13484384 86,0 CLASSIFICADO

26.º SONIA MARIA LEITE GONCALVES MG11542563 80,0 CLASSIFICADO

27.º KARINA CARMENCITA LOURO TEIXEIRA MG10893316 80,0 CLASSIFICADO

28.º JANAINA PEREIRA BORGES DE SOUZA MG10628037 80,0 CLASSIFICADO

29.º ANA CAROLINA ALVES GOTTI SANTOS MG11092827 80,0 CLASSIFICADO

30.º GERALDO FAUSTINO PEREIRA 061450847 80,0 CLASSIFICADO

31.º VANDERLEY DE SOUZA MARTINS 19215387 80,0 CLASSIFICADO

32.º LUCIMAR MARIA MARQUES M8532158 80,0 CLASSIFICADO

33.º LILIAN CARDOSO DE MEDEIROS MG11159864 80,0 CLASSIFICADO

34.º LEONARDO SCALON RIBEIRO MG16228852 80,0 CLASSIFICADO

35.º ANDRE LUIS DA SILVA MG12868305 80,0 CLASSIFICADO

36.º REINALDO GONÇALVES DE SOUSA MG11664754 80,0 CLASSIFICADO

37.º ALINE CRISTINA LOPES MG9199727 80,0 CLASSIFICADO

38.º ARIANE KARINA CARVALHO SILVA MG13866520 80,0 CLASSIFICADO

39.º RAISSA FELICIANO PIRES 17409962 80,0 CLASSIFICADO

40.º VICTOR HENRIQUE PEREIRA MG17686310 80,0 CLASSIFICADO

41.º MARIA LEANDRA DOS SANTOS SILVA 366460055 78,0 CLASSIFICADO

42.º ANA CLAUDIA GONCALVES FERREIRA MG12981067 70,0 CLASSIFICADO

43.º JOSE PALHARES DE OLIVEIRA NETO M4583728 70,0 CLASSIFICADO

44.º FATIMA PEREIRA DA SILVA MG19413578 70,0 CLASSIFICADO

45.º ANDRE LUIZ GONCALVES DE LIMA R. ROSA M9219526 70,0 CLASSIFICADO

46.º JOSE REGINALDO CARVALHO MG2679151 70,0 CLASSIFICADO

47.º LUCIANA SANTOS COSTA MG4725592 70,0 CLASSIFICADO

48.º JEAN EURIPEDES VILAS BOAS MG11507266 70,0 CLASSIFICADO

49.º CRISTIANE PROVENZANO COUTO M8983006 70,0 CLASSIFICADO

50.º NATANAEL DE JESUS MG10725991 70,0 CLASSIFICADO


51.º ALINE HELENA DE SOUSA MG12749618 70,0 CLASSIFICADO

52.º DANIELLE NOMELINI DE ASSIS MG12912911 70,0 CLASSIFICADO

53.º DARLAN DOS SANTOS BENTO RODRIGUES MG14966485 70,0 CLASSIFICADO

54.º DANIEL LEONARDO FERREIRA MG13797984 70,0 CLASSIFICADO

55.º BRENDA GABRIELA DE SOUZA COSTA MG17346077 70,0 CLASSIFICADO

56.º JOYCE MARIA OLIVEIRA MACHADO DA SILVA MG12420246 62,0 CLASSIFICADO

57.º LUIZ FERNANDO DE PAULA MG14392485 62,0 CLASSIFICADO

58.º TACIANA GASPAR MACIEL MG12385503 61,0 CLASSIFICADO

59.º ANA CARLA ADAO 3376869 61,0 CLASSIFICADO

60.º HELENA RODRIGUES DA SILVA CUNHA MG12032432 60,0 CLASSIFICADO

61.º ANA CLAUDIA SIMOES REZENDE SILVA MG4725870 60,0 CLASSIFICADO

62.º SARA MARCOLINA JANUARIO M5303238 60,0 CLASSIFICADO

63.º FABIANA COSTA ROSSI PEREIRA M4582762 60,0 CLASSIFICADO

64.º KEILA REGINA DE OLIVEIRA M9035702 60,0 CLASSIFICADO

65.º FABIO BRAGA MG12603356 60,0 CLASSIFICADO

66.º DAIANE ANTONIO DE MORAIS MG13112652 60,0 CLASSIFICADO

67.º VALDILENE DE OLIVEIRA CAETANO MG13181484 60,0 CLASSIFICADO

68.º NILSA MARIA ROSA FERREIRA MG10638422 60,0 CLASSIFICADO

69.º DAIANA SOARES MG11751831 60,0 CLASSIFICADO

70.º JULIANA DAUANE MASSA MG11714067 60,0 CLASSIFICADO

71.º EDUARDO TULIO DA PAZ FERREIRA MG14602423 60,0 CLASSIFICADO

72.º LUCIANA TERESINHA RODRIGUES M9027124 60,0 CLASSIFICADO

73.º SIRLENE VERISSIMO DE CASTRO MG10290124 60,0 CLASSIFICADO

74.º GUSTAVO HENRIQUE BABO TORRES MG8570740 60,0 CLASSIFICADO

75.º LEIDIANE APARECIDA RODRIGUES MIRANDA MG13358020 60,0 CLASSIFICADO

76.º RAFAEL CASTANHEIRA RIBEIRO MG12282447 60,0 CLASSIFICADO

77.º CLARISSA BEATRIZ DA COSTA GREGORIO MG15756427 60,0 CLASSIFICADO

78.º MARA RUBIA MADUREIRA DIAS MG8559167 51,0 CLASSIFICADO

79.º SARA MAGALHAES BARCELOS MG19641323 50,0 CLASSIFICADO

80.º BRUNO FARIA ABRAO LUCIO MG17059838 50,0 CLASSIFICADO

81.º CLENILSON ANTUNES DE OLIVEIRA MG8341165 50,0 CLASSIFICADO

82.º KELLY CRISTINA FERREIRA MG10123170 50,0 CLASSIFICADO

83.º ISABEL EVANGELISTA MOREIRA MG12366392 50,0 CLASSIFICADO

84.º DEIWID PEREIRA DA SILVA MG12542057 50,0 CLASSIFICADO

85.º RAFAEL MORAES ROCHA MG13441724 50,0 CLASSIFICADO

86.º RICARDO OLIVEIRA LUNA MG13704485 50,0 CLASSIFICADO

87.º GUILHERME EDUARDO FERREIRA MG15568767 50,0 CLASSIFICADO

88.º JERRY ADRIANE DOS SANTOS BRITO 5163367 50,0 CLASSIFICADO

89.º SURREL SALLUM VIEIRA MG12278146 50,0 CLASSIFICADO

90.º WANESSA VARJAO ALVES MG14622369 50,0 CLASSIFICADO

91.º JESSICA APARECIDA DA SILVA MG17030896 50,0 CLASSIFICADO

92.º MICHELE CUNHA SILVA MG16019390 50,0 CLASSIFICADO

93.º JOAO GABRIEL MORAIS SIQUEIRA PRADO MG15652515 50,0 CLASSIFICADO

94.º JOSE RICARDO DO AMARAL FILHO MG11785843 50,0 CLASSIFICADO

THIAGO CARLOS RESENDE MG11387095 41,0 DESCLASSIFICADO

ANDREIA PEREIRA DA SILVA MG12196014 40,0 DESCLASSIFICADO

ANGELA MARIA DE SOUZA MG3746226 40,0 DESCLASSIFICADO

SANDRA PERPÉTUA DA SILVA 3391879 40,0 DESCLASSIFICADO


DEIBSON MARCIO DA CRUZ M5782052 40,0 DESCLASSIFICADO

LUCIANA CASSIANO ALVES M5419563 40,0 DESCLASSIFICADO

APARECIDA DA SILVA SANTOS 1597060 40,0 DESCLASSIFICADO

YOLANDA APPARECIDA VIVEIROS MOREIRA MG15118986 40,0 DESCLASSIFICADO

ROGERIO RESENDE DA SILVA MG1774834 40,0 DESCLASSIFICADO

JULIANA GUIMARAES VIRGILIO MG13840890 40,0 DESCLASSIFICADO

SANDRO GOMES DA SILVA MG14850357 40,0 DESCLASSIFICADO

ADRIANA DA SILVA MG15097022 40,0 DESCLASSIFICADO

PAMELLA KELLEN BERTOLINO MG11958097 40,0 DESCLASSIFICADO

DAYANA DA SILVA MG15097058 40,0 DESCLASSIFICADO

ELIANA APARECIDA DA SILVA BRAZ MG5304053 40,0 DESCLASSIFICADO

ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS MG4585874 40,0 DESCLASSIFICADO

SILVIA APARECIDA NUNES 235245835 40,0 DESCLASSIFICADO

VALDIRENE DO NASCIMENTO VITOR MG7524665 40,0 DESCLASSIFICADO

ELAINE CRISTINA TIAGO MG11133812 40,0 DESCLASSIFICADO

ADRIANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA MG12344207 40,0 DESCLASSIFICADO

DANILO SEBASTIAO MIRANDA MG9305848 40,0 DESCLASSIFICADO

FABRICIO ALVARES DE OLIVEIRA PEPATO MG16925142 40,0 DESCLASSIFICADO

EBER ALVES DOS SANTOS MG11696987 40,0 DESCLASSIFICADO

FLAVIA JANNE RIBEIRO GONÇALVES MG18467107 40,0 DESCLASSIFICADO

GRACE KELLY MORGANA SILVESTRE MG13956619 40,0 DESCLASSIFICADO

TACIANE GOMES CHAVES MG14613393 40,0 DESCLASSIFICADO

LUCIENE REGINA DE OLIVEIRA MG15089637 40,0 DESCLASSIFICADO

CARLOS ANTONIO DE SOUZA JUNIOR MG11845700 40,0 DESCLASSIFICADO

LIDIANE DE BARROS 45817914 40,0 DESCLASSIFICADO

RAPHAEL MENDES MARQUES SILVA MG14295113 40,0 DESCLASSIFICADO

WALLERSON RODRIGUES DA SILVA 17856189 40,0 DESCLASSIFICADO

PALOMA DA SILVA FREITAS 50137176X 40,0 DESCLASSIFICADO

CASSIA BEATRIZ LOPES DE JESUS MG17235972 40,0 DESCLASSIFICADO

ANA CAROLINA COSTA PESSOA MG17861161 40,0 DESCLASSIFICADO

KESIA ROCHA GONCALVES MG17365138 40,0 DESCLASSIFICADO

MARIA SIRLEI DE OLIVEIRA MG13630642 30,0 DESCLASSIFICADO

ELMA MARIA DE SOUSA CARVALHO MG5301755 30,0 DESCLASSIFICADO

ELISETE CANDIDA CHAGAS MG12088368 30,0 DESCLASSIFICADO

JOSE ROBERTO DOS SANTOS FILHO MG13968099 30,0 DESCLASSIFICADO

OSVALDO DE SOUZA BOLINA JUNIOR MG11958578 30,0 DESCLASSIFICADO

ALISSON ROBERTO ZANQUETA MG13927534 30,0 DESCLASSIFICADO

NATANAEL ELIEL DE FARIA MG14623410 30,0 DESCLASSIFICADO

ERINEIA CARDOSO DOS SANTOS 1510848584 30,0 DESCLASSIFICADO

ANA PAULA DE JESUS DUARTE MG15670063 30,0 DESCLASSIFICADO

PEDRO MIGUEL SALVADOR E FREITAS MG15902983 30,0 DESCLASSIFICADO

RENATA DA ROCHA MACIEL MG16690488 30,0 DESCLASSIFICADO

MARCOS LUCIO DE LIMA MG17044108 30,0 DESCLASSIFICADO

VINICIUS CESAR GOMES ALVES MG16675211 30,0 DESCLASSIFICADO

BRUNA RIBEIRO FARIA BOMTEMPO MG17002315 30,0 DESCLASSIFICADO

EURIPEDES MATEUS DE ALMEIDA MG16597986 30,0 DESCLASSIFICADO

LUCIANA MAIA LUCAS GOMES MG7585238 22,0 DESCLASSIFICADO

IRISMAR DA SILVA DE SOUSA COSTA MG19870098 22,0 DESCLASSIFICADO


MAGDA SUELI GONCALVES MANSO M6154801 20,0 DESCLASSIFICADO

ANGELA MARIA DE ARAUJO SILVA MG19506386 20,0 DESCLASSIFICADO

ELTON DA SILVA VELASCO M1544097 20,0 DESCLASSIFICADO

KATIA NUNES DA SILVA M2976748 20,0 DESCLASSIFICADO

GRACIETE APARECIDA DA SILVA M4581123 20,0 DESCLASSIFICADO

NEIDE MARIA DE PAULO SILVA MG6803348 20,0 DESCLASSIFICADO

MARCIA APARECIDA GETULIO SILVA MG7325675 20,0 DESCLASSIFICADO

EUDES RICARDO DA SILVA M7682224 20,0 DESCLASSIFICADO

ANA ELISA DE SA OLIVEIRA MG7589273 20,0 DESCLASSIFICADO

LEDA MARIA DE OLIVEIRA ALVES MG5122316 20,0 DESCLASSIFICADO

CLEOLENICE FATURETO MG4721965 20,0 DESCLASSIFICADO

ANDREIA ALVES DE OLIVEIRA SILVA MG14601148 20,0 DESCLASSIFICADO

NANCI FIRMINO GONÇALVES MG8534101 20,0 DESCLASSIFICADO

RENATA CRISTINA OLEGARIO 347667776 20,0 DESCLASSIFICADO

SANDRA GLEICE FERREIRA MG10007937 20,0 DESCLASSIFICADO

HELENA RIBEIRO DA SILVA MG11283137 20,0 DESCLASSIFICADO

NAIANE ANDRADE LEITE DE ALMEIDA MG16780076 20,0 DESCLASSIFICADO

MIRLA THAISSA DE OLIVEIRA MG17232161 20,0 DESCLASSIFICADO

SHEIGLA MENDES DA SILVA M9147329 20,0 DESCLASSIFICADO

PAULO RICARDO RIBEIRO MG12019206 20,0 DESCLASSIFICADO

RUTH HUIULA PARREIRA M8504564 20,0 DESCLASSIFICADO

ALESSANDRA BARROS DE CARVALHO MG17820242 20,0 DESCLASSIFICADO

MICHAEL EVANGELISTA MARQUES MG12469534 20,0 DESCLASSIFICADO

CRISTINA MARIA DA SILVA MG13626079 20,0 DESCLASSIFICADO

CIBELE APARECIDA FERREIRA MG13633805 20,0 DESCLASSIFICADO

ERNANE FRANCISCO DA SILVA MG15645639 20,0 DESCLASSIFICADO

GRAZIELE APARECIDA PEREIRA ADAO MG14297392 20,0 DESCLASSIFICADO

DIEGO BERNARDES DE SOUSA MG14682723 20,0 DESCLASSIFICADO

JOSIANNE DA SILVA COSTA MG15306362 20,0 DESCLASSIFICADO

NAYARA CRISTINA DE SOUSA MG15577711 20,0 DESCLASSIFICADO

BRENDA CARLA SOUZA MG14403503 20,0 DESCLASSIFICADO

NAYARA DE SOUZA MORAIS MG15264759 20,0 DESCLASSIFICADO

NAIARA TEIXEIRA SILVA MG16163534 20,0 DESCLASSIFICADO

MARIANE RIBELA MARICONI MG16123230 20,0 DESCLASSIFICADO

ARIANE ANGELICA DE JESUS MG15194252 20,0 DESCLASSIFICADO

JESSICA FERNANDA RAU GONÇALVES MG17129274 20,0 DESCLASSIFICADO

FRANCISCA MARIA MARINHO CANTANHEIDE MG18587026 20,0 DESCLASSIFICADO

JOSIANE ALVES DE CARVALHO MG16762875 20,0 DESCLASSIFICADO

AMANDA LAGMAR DIAS NUNES MG14956987 20,0 DESCLASSIFICADO

DRIELLY APARECIDA SANTOS FONSECA MG17008604 20,0 DESCLASSIFICADO

ARIELLE GUIMARAES FERREIRA MG16042410 20,0 DESCLASSIFICADO

EDER VINICIUS BERNARDES DOS REIS MG17227812 20,0 DESCLASSIFICADO

JOAO VICTOR SILVA MG17386952 20,0 DESCLASSIFICADO

LUCAS ALMEIDA CATALDI MORAIS DE OLIVEIRA MG18342755 20,0 DESCLASSIFICADO

FLAVIA DIAS DANTAS RAMALHO MG17375255 20,0 DESCLASSIFICADO

DAIANA BEATRIZ VIEIRA FELIX MG16499048 20,0 DESCLASSIFICADO

RAYSSA POLLIANA SILVA ROSA MG18454384 20,0 DESCLASSIFICADO

IGOR HENRIQUE DA SILVA MG18881992 20,0 DESCLASSIFICADO


LILLIANE DANIELLE MOREIRA MG12057549 10,0 DESCLASSIFICADO

MARILEIDE QUIRINO PEREIRA DOS SANTOS FRANCISCO 40649CBMERJ 10,0 DESCLASSIFICADO

WESLLEY ALEXANDRE COSTA MG9340237 10,0 DESCLASSIFICADO

LETICIA BASILIO DOS SANTOS MG11761297 10,0 DESCLASSIFICADO

KARINA FERREIRA MG12898166 10,0 DESCLASSIFICADO

GRAZIELA CIBELE DUARTE DO NASCIMENTO MG10212511 10,0 DESCLASSIFICADO

ALINE APARECIDA FERNANDES MG11491565 10,0 DESCLASSIFICADO

ARIONETE PEREIRA DA SILVA MG20432976 10,0 DESCLASSIFICADO

NAIARA TEODORO BATISTA MG15795053 10,0 DESCLASSIFICADO

PAULLINE SANTOS SILVA MG17289583 10,0 DESCLASSIFICADO

SEBASTIAO CARLOS CALDAS COSTA MG9291261 10,0 DESCLASSIFICADO

ANA PAULA MARIANO MG13478417 10,0 DESCLASSIFICADO

RICARDO DA SILVA OLIVEIRA 12581958 10,0 DESCLASSIFICADO

MATHEUS DE OLIVEIRA CARDOSO MG14632671 10,0 DESCLASSIFICADO

RAFAEL TEIXEIRA RODRIGUES MG13135225 10,0 DESCLASSIFICADO

DIEGO CARVALHO CAETANO MG15490932 10,0 DESCLASSIFICADO

MURILO BARBOSA BAZAGA MG16169749 10,0 DESCLASSIFICADO

ELLEN CRISTINA SILVA COSTA MG16646038 10,0 DESCLASSIFICADO

VANESSA ALVES DE OLIVEIRA MG14536927 10,0 DESCLASSIFICADO

ALLAN DOUGLAS GOMES RIBEIRO MG15925529 10,0 DESCLASSIFICADO

MARIA TERESA ALVES SANTOS MG18423086 10,0 DESCLASSIFICADO

TACIANA DE FREITAS BOTELHO 17252011 10,0 DESCLASSIFICADO

ALINE BEATRIZ ROCHA ADAO MG17301986 10,0 DESCLASSIFICADO

ARIANE DUARTE PEREIRA MG15181781 10,0 DESCLASSIFICADO

JANAINA PRADO SIMAO MG16331249 10,0 DESCLASSIFICADO

AMANDA DE JESUS SOUSA MG16477454 10,0 DESCLASSIFICADO

RAPHAEL NOGUEIRA DE OLIVEIRA MG13179691 10,0 DESCLASSIFICADO

GABRIEL AUGUSTO MAREGA BITTENCOURT ALMEIDA MG18176077 10,0 DESCLASSIFICADO

ANA LUCIA COELHO JARDIM MG12612309 0,0 DESCLASSIFICADO

LINDALVA MARIA DA SILVA M7838350 0,0 DESCLASSIFICADO

LUCELIA FRANCO BORGES M3953998 0,0 DESCLASSIFICADO

JOSE ADAILTON ALVES DE SOUZA MG3851653 0,0 DESCLASSIFICADO

SANDRA PATRICIA PIOLI MOTA DA SILVA 332815535 0,0 DESCLASSIFICADO

BEATRIZ APARECIDA DA COSTA IZIDORO M6852813 0,0 DESCLASSIFICADO

NELITA FIRMINO GONCALVES M6596758 0,0 DESCLASSIFICADO

ARLETE MARIA NUNES DOS SANTOS MG7424515 0,0 DESCLASSIFICADO

ERIKA SERAFIM ALVES TEODORO MG13326243 0,0 DESCLASSIFICADO

BERENICE MARIA GOMES DE OLIVEIRA MG10374691 0,0 DESCLASSIFICADO

LORENA BEATRIZ SALVADOR MG11689530 0,0 DESCLASSIFICADO

EDYCARLA DOS SANTOS MG13256703 0,0 DESCLASSIFICADO

LUCILEIDE DA SILVA BUENO MG14678939 0,0 DESCLASSIFICADO

RUBIA ALVES GOMES MG15558368 0,0 DESCLASSIFICADO

DARCI APARECIDA FORTUNATO DIAMANTINO MG5417508 0,0 DESCLASSIFICADO

RUBIA ERICA CARNEIRO M6853514 0,0 DESCLASSIFICADO

MARCIA MARLY ALVES DOS SANTOS MG5782695 0,0 DESCLASSIFICADO

RICARDO RODRIGUES SILVA MG5302774 0,0 DESCLASSIFICADO

ELIANA DA SILVA MG12261063 0,0 DESCLASSIFICADO

DANIELA MEDALHA ADAO VILELA MG17002580 0,0 DESCLASSIFICADO


LUCIANA MELO DE ANDRADE MG11657438 0,0 DESCLASSIFICADO

SILVIA SANTOS DE CARVALHO M9334282 0,0 DESCLASSIFICADO

LIDIANE MARA GARCIA MG11918732 0,0 DESCLASSIFICADO

EVERINI ALEXANDRA DE OLIVEIRA 2386497 0,0 DESCLASSIFICADO

CYNTHIA ALVES PEREIRA MG13416353 0,0 DESCLASSIFICADO

ARIANA FERREIRA SANTOS MG14060853 0,0 DESCLASSIFICADO

ALINE SILVA BRITO MG13750752 0,0 DESCLASSIFICADO

FRACIELLE VIEIRA MORAIS MG14920009 0,0 DESCLASSIFICADO

PAULA BEATRIZ BARBOSA SILVA MG14624447 0,0 DESCLASSIFICADO

MAIRA ELAINE DE LIMA RODRIGUES MG16806263 0,0 DESCLASSIFICADO

ANTONIEL CIPRIANO DA SILVA MG17925212 0,0 DESCLASSIFICADO

KEYSLENE CORREIA DE ARAUJO MG16946333 0,0 DESCLASSIFICADO

ELLEN GABRIELLA SILVA ROSA MG16019937 0,0 DESCLASSIFICADO

ALINE CAROLINE DE SOUZA RODRIGUES MG17808393 0,0 DESCLASSIFICADO

MARCOS ALVES NUNES MG13103039 0,0 DESCLASSIFICADO

NORANEI TRINDADE SIQUEIRA MG7258492 0,0 DESCLASSIFICADO

DARLY RIBEIRO DE FREITAS 3838044 0,0 DESCLASSIFICADO

ROSANA SAMUEL DO NASCIMENTO 5395770 0,0 DESCLASSIFICADO

LINCOLN DA COSTA MACHADO M7231647 0,0 DESCLASSIFICADO

VERA LUCIA SANTOS ROSA MG12788074 0,0 DESCLASSIFICADO

LEANDRO BURITI MG13049223 0,0 DESCLASSIFICADO

JOSE ROBERTO GONÇALVES VENANCIO DO NASCIMENTO MG13550420 0,0 DESCLASSIFICADO

TATIANA APARECIDA ADAO MG.15.510.503 0,0 DESCLASSIFICADO

NAYARA RIBEIRO PASSATUTO MG14271902 0,0 DESCLASSIFICADO

JULIANA RODRIGUES VALGAS MG15661123 0,0 DESCLASSIFICADO

THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS MG15382660 0,0 DESCLASSIFICADO

PALOMA BORGES DA SILVA MG14501372 0,0 DESCLASSIFICADO

TAMILLES LORENA ORNELAS DA COSTA MG15575948 0,0 DESCLASSIFICADO

LUCIENE FERREIRA DE SOUZA MG18092802 0,0 DESCLASSIFICADO

MILLARA RIBEIRO GUEDES MG18794002 0,0 DESCLASSIFICADO

BIANCA KETLIN ROCHA MG13723398 0,0 DESCLASSIFICADO

WELLINGTON LUIZ QUIRINO DOS SANTOS FRANCISCO 40648 0,0 DESCLASSIFICADO

LUCAS VITTORAZZE AZOLA 508749396 0,0 DESCLASSIFICADO

MATHEUS GARCIA MESQUITA MG17563095 0,0 DESCLASSIFICADO

EULER FERREIRA DA SILVA MG18457761 0,0 DESCLASSIFICADO

INGRID CAROLINE ALVES MG18155419 0,0 DESCLASSIFICADO

MARCOS ARIEL ALVES PEREIRA MG18335553 0,0 DESCLASSIFICADO

LEONARDO FELIPE DE PAULA MG19239940 0,0 DESCLASSIFICADO Revogados os atos contrários, os efeitos deste Edital entram em vigor a partir da data da publicação.


Emanuel da Paixão Kappel

SECRETÁRIO DE TRÂNSITO E TRANSPORTES ESPECIAIS E PROTEÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Wellington Cardoso Ramos SECRETÁRIO DE GOVERNO


SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

Paulo Piau Nogueira PREFEITO MUNICIPAL


PORTARIAS

PORTARIA INTERNA SEMEC Nº 0021/2014

Silvana Elias da Silva Pereira, Secretária Municipal de Educação e Cultura de Uberaba, no uso de suas atribuições e considerando os dispositivos da Resolução n° 01 do CME/Uberaba, de 13 de julho de 2012 e com base no Parecer n° 0029/2014 do CME/Uberaba, aprovado em 23/05/2014 e publicado em 30/05/2014, referente ao Processo n° 000429, RESOLVE: Art. 1º - Fica concedida, pelo prazo de 03 (três) anos, a renovação da autorização de funcionamento da Educação Infantil da CRECHE “A PEQUENA CASA DE MARIA”, situada na Avenida Leopoldino de Oliveira, 684, Bairro Centro, Uberaba/MG. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Silvana Elias da Silva Pereira

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

PORTARIA Nº. 301, DE 13 DE JUNHO DE 2014

PRORROGA PRAZO DA PORTARIA QUE MENCIONA. O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos VII e XIII, do art. 88, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art.1°. Prorrogar a partir de seu efetivo vencimento, até 30/06/2014, o prazo da Portaria n° 19, de 22 de fevereiro de 2013. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba, 13 de junho de 2014.

PAULO PIAU NOGUEIRA

Prefeito Municipal

CARLOS MAGNO BRACARENSE Controlador Geral

PORTARIA Nº. 302, DE 13 DE JUNHO DE 2014.

CONCEDE AFASTAMENTO À SERVIDORA QUE MENCIONA. O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso XIII do artigo 88 da Lei Orgânica do Município, na Lei Complementar Municipal nº. 392, de 17 de dezembro de 2.008, no art. 1º, I do Decreto n°. 202, de 11 de março de 2.009 e o que constam nos Processos Administrativos nº 01/16078/2013 e 01/9222/2014, RESOLVE: Art. 1 – Conceder afastamento, à servidora VANI MOREIRA LOPES, matrícula 42521-4, para exercer cargo em comissão junto ao Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba – CODAU, no período de 01 de maio de 2014 a 31 de dezembro de 2016. Art. 2º - Revogados os atos em contrário, os efeitos desta Portaria retroagem a 01 de maio de 2014. Prefeitura Municipal de Uberaba, 13 de Junho de 2014.

PAULO PIAU NOGUEIRA Prefeito Municipal

WELLINGTON CARDOSO RAMOS Secretário Municipal de Governo

RODRIGO GONÇALVES SOUTO Secretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 303, DE 13 DE JUNHO DE 2014

DESIGNA COORDENADORA DA EQUIPE TÉCNICA DO CONSELHO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE UBERABA – CONPHAU.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso VII do artigo 88 da Lei Orgânica Municipal e na Lei Municipal Nº 10.717, de 17 de dezembro de 2.008,


REVOLVE: Art. 1º - Designa MARIA APARECIDA RODRIGUES MANZAN, como Coordenadora da Equipe Técnica do Conselho de Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba – CONPHAU. Art. 2º - Os efeitos desta portaria entram em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba, 13 de junho de 2014.



DECRETOS

DECRETO Nº. 2427, DE 10 DE JUNHO DE 2014

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE UBERABA PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no artigo 7º, inciso I, parágrafo 1° da Lei Municipal 11.831, de 23 de dezembro de 2013. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Programa da Prefeitura Municipal de Uberaba, para o exercício de 2014, nas unidades abaixo, o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 157.750,00 (cento e cinqüenta e sete mil, setecentos e cinquenta reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 1810.08.244.494.6159.319094 0 129 Indenizações e Restituições Trabalhistas - Aplicação Direta 15.000,00 1450.12.361.465.2404.319094 0 101 Indenizações e Restituições Trabalhistas - Aplicação Direta 65.000,00 1495.12.365.465.2404.319094 0 118 Indenizações e Restituições Trabalhistas - Aplicação Direta 40.000,00 1510.10.122.201.2002.319094 0 102 Indenizações e Restituições Trabalhistas - Aplicação Direta 750,00 1510.10.304.324.6144.319094 0 102 Indenizações e Restituições Trabalhistas - Aplicação Direta 20.000,00 1510.10.302.498.2259.319094 0 149 Indenizações e Restituições Trabalhistas - Aplicação Direta 2.000,00 1510.10.302.498.6225.319094 0 102 Indenizações e Restituições Trabalhistas - Aplicação Direta 15.000,00 Art. 2º - Constitui Recursos para a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, referido no artigo anterior, de acordo com o art. 43 da Lei Federal 4.320, de 1964, o proveniente da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 1810.08.242.493.2293.339030 0 129 Material de Consumo - Aplicação Direta 15.000,00 1410.12.122.311.2134.319092 0 101 Despesas de Exercícios Anteriores - Aplicação Direta 65.000,00 1495.12.365.465.2404.319004 0 118 Contratação por Tempo Determinado - Aplicação Direta 40.000,00 1510.10.061.454.2034.339092 0 102 Despesas de Exercícios Anteriores - Aplicação Direta 35.000,00 1510.10.122.201.2002.339030 0 102 Material de Consumo - Aplicação Direta 750,00 1510.10.302.498.2176.319004 0 149 Contratação por Tempo Determinado - Aplicação Direta 2.000,00 Art. 3º - Os efeitos deste decreto entram em vigor nesta data. Art. 4º - Revogados os atos em contrário. Prefeitura Municipal de Uberaba, 10 de junho de 2014.

PAULO PIAU NOGUEIRA Prefeito Municipal de Uberaba

MAURO UMBERTO ALVES Assessor Geral de Planejamento Orçamentário

DECRETO Nº 2438, DE 13 DE JUNHO DE 2014

Aprova o Projeto do Loteamento “RECANTO DOS CRISÂNTEMOS”, localizado neste Município, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Inciso VII, do art. 88, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1.979, e nas Leis Complementares Municipais nº 375, de 18 de junho de 2.007 e 376, de 19 de junho de 2.007, e alterações posteriores e o que consta do Processo 01/19572/2013, D E C R E T A:


Art. 1º – Fica aprovado o projeto constituído por plantas e memorial descritivo do Loteamento “RECANTO DOS CRISÂNTEMOS”, localizado neste Município, no Loteamento denominado Princesa do Sertão, à Praça São José, formado pelo lote 07 da quadra A, conforme matricula nº 13.540, do 2º CRI local, de propriedade de BRB Empreendimentos Imobiliários Ltda., CNPJ nº 14.935.570/0001-88, com área de 7.710,00m². Art. 2º – O Projeto, ora aprovado, sob a responsabilidade técnica do Engº Weslley Elias de Oliveira, CREA – 129.476/D–MG, compreende o parcelamento do solo da seguinte forma: I – Área total a ser loteada: 7.710,00m² II – Área dos lotes (vendável): 4.794,85m² (02 quadras subdivididas em 19 lotes) III – Áreas públicas: 2.915,15m² a) Área Verde: 776,81m² b) Sistema Viário: 2.138,34m² Parágrafo Único – As áreas públicas relacionadas no inciso III, do caput deste artigo, passam a integrar o domínio do Município de Uberaba, a partir do registro do Loteamento. Art. 3º – O acesso principal ao loteamento deverá ser através da Rua Euler Xavier da Rosa (antiga Praça São José ou Rua Três). Art. 4º – O empreendimento está inserido na Unidade de Planejamento e Gestão Urbana (UPG) Lourdes, na Macrozona de Estruturação Urbana e classificado como ZR 2 (Zona Residencial 2). Parágrafo Único – Serão admitidos todos os usos e a ocupação previstos para esta zona, de acordo com a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei Complementar nº 376/2007 e alterações). Art. 5º – Para a garantia da execução das obras e serviços de infraestrutura a serem implantados no loteamento, orçada em R$ 245.986,58 (duzentos e quarenta e cinco mil, novecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e oito centavos) a empresa se compromete, simultaneamente ao prazo do registro do loteamento, em conformidade com § 2º do art. 40 da Lei Complementar nº 375/2007 e suas alterações, sob pena de sua revogação automática, independentemente de qualquer interpelação: I – registrar a hipoteca em favor do Município de Uberaba, dos lotes 06, 07, 08, 09, 10 e 11 da quadra 2, com área total de 1.502,83m², situados no referido loteamento, avaliados em R$ 248.598,14 (duzentos e quarenta e oito mil, quinhentos e noventa e oito reais e quatorze centavos). Art. 6º – A execução das obras é de total responsabilidade do empreendedor que responde tecnicamente, perante a Prefeitura, pelo período de 5 (cinco) anos, em conformidade com o art. 55 da Lei Complementar nº 375/2007. Art. 7º – O empreendedor durante a implantação do empreendimento deverá se responsabilizar pelas áreas verdes, preservando-as do ponto de vista ambiental e contra ocupações irregulares, cercando-as até seu repasse definitivo para a Prefeitura Municipal de Uberaba. Art. 8º – Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba (MG), 13 de junho de 2014.



ENGº. ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Infraestrutura

ENGº. CLÁUDIO COSTA JUNQUEIRA Secretário Municipal de Planejamento


REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 11.893/14 QUE INSTITUIU O PRÊMIO DE INCENTIVO À REDUÇÃO DE PERDAS NÃO FÍSICAS DE ÁGUA TRATADA NO ÂMBITO DO CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, VII da Lei Orgânica do Município e com fulcro na Lei Municipal nº 11.893, de 28 de março de 2014, DECRETA: Art. 1º. Fica regulamentado, nos termos deste decreto, o Prêmio de Incentivo à Redução de Perdas Não Físicas no âmbito do Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba - CODAU, conforme autorização prevista na Lei Municipal nº 11.893/2014. Art. 2º. Os servidores do Grupo de Atividade de Saneamento, perceberão Prêmio de Incentivo à Redução de Perdas Não Físicas, no valor unitário de R$ 20,00 (vinte reais) por identificação positiva de intervenção indevida no ramal de ligação de água.


§ 1º: O servidor que tiver fundada suspeita de intervenção indevida no ramal de ligação de água deverá comunicar o fato ao Departamento de Medição e Receita indicando o logradouro e numeral da residência. § 2º: O Departamento de Medição e Receita, através de Ordem de Serviço, solicitará à Diretoria de Desenvolvimento e Saneamento que averigue a suposta intervenção indevida no ramal de ligação de água no endereço fornecido pelo servidor. § 3º: O resultado da averiguação feita pelo Departamento Responsável da Diretoria de Desenvolvimento e Saneamento será comunicado ao Departamento de Medição, que comunicará ao servidor o resultado da vistoria. § 4º: Constatada a intervenção indevida no ramal de ligação de água o Departamento de Medição e Receita comunicará à Diretoria Financeira e Comercial, que autorizará o Departamento de Recursos Humanos a lançar o prêmio em folha de pagamento do servidor, no mês posterior àquele em que foi detectada a intervenção indevida. § 5º: Não sendo confirmada a intervenção indevida no ramal de ligação de água pela Diretoria de Desenvolvimento e Saneamento, não será devido qualquer prêmio ao servidor. § 6º: O valor do prêmio será devido unicamente ao servidor que primeiro indicar a intervenção indevida ao Departamento de Medição e Receita. Art. 3º O valor devido como Prêmio de Incentivo não se incorporará ao vencimento para nenhum efeito, e não será computado para o cálculo de qualquer vantagem, como o décimo terceiro salário, férias, licenças, entre outras. Art. 4º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba, 09 de junho de 2014.

PAULO PIAU NOGUEIRA Prefeito de Uberaba


LUIZ GUARITÁ NETO Presidente do CODAU


ALTERA A DESTINAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS QUE MENCIONA. O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 88, VII e 184, § 6º, da Lei Orgânica do Município e de conformidade com os arts. 20, § 2º, 102, § 1º da Lei Complementar Municipal no

375, de 18 de Junho de 2007, e Memorando Interno 0539/2014, de 05/05/2014,

CONSIDERANDO que a Lei Complementar no 375, de 18 de junho de 2007, alterada pela Lei Complementar no

427, de 16 de março de 2010, em seu art. 102, § 1º, obriga o Município a disponibilizar área de dimensão igual ou superior, destinada à área verde, quando houver alteração da sua destinação para implantação de equipamentos de utilidade pública;

D E C R E T A: Art. 1º - A área pública localizada no Loteamento “Beija Flor II”, constante da Área Institucional 4, com a descrição abaixo, passa a ser caracterizada como área verde: “ÁREA INSTITUCIONAL 4 COM 4.778,15m², LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO BEIJA FLOR II A SER CARACTERIZADO COMO ÁREA VERDE, ASSIM DESCRITA: Dentro dos seguintes limites e confrontações: pela frente, cento e sessenta e dois (162) metros e trinta e oito (38) centímetros para a Avenida 9; pela lateral direita, setenta e nove (79) metros e um (01) centímetros para a Área verde 1; pela lateral esquerda, trinta e três (33) metros e quarenta e dois (42) centímetros confrontando com Maria Dunalva Marajó Corrêa e pelos fundos, quatro (4) metros e oitenta e dois (82) centímetros, nove (9) metros e cinquenta e cinco (55) centímetros, vinte e cinco (25) metros e setenta e cinco (75) centímetros; cinquenta e quatro (54) metros e noventa e um (91) centímetros para a Área Verde 1; perfazendo uma área de 4.778,15m² (quatro mil, setecentos e setenta e oito vírgula quinze metros quadrados). Parágrafo Único – A área totaliza 4.778,15 m2

e se encontra registrada no CRI 1º Ofício, matrícula nº 37.156.

Art. 2º - A alteração da caracterização da área pública descrita no art. 1º deste Decreto tem por objetivo compensar as áreas verdes transformadas em áreas de equipamento público para a unificação com a área da Escola Municipal Professora Esther Limírio Brigagão. Art. 3º - Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba(MG), 13 de junho de 2014.




Eng. ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Infraestrutura

Eng. CLÁUDIO COSTA JUNQUEIRA Secretário Municipal de Planejamento


ALTERA A DESTINAÇÃO DAS ÁREAS PÚBLICAS QUE MENCIONA. O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 88, VII e 184, § 6º, da Lei Orgânica do Município e de conformidade com os arts. 20, § 2º, 102, § 1º da Lei Complementar Municipal no

375, de 18 de Junho de 2007, e Memorando Interno 0539/2014, de 05/05/2014,

CONSIDERANDO que a Lei Complementar no 375, de 18 de junho de 2007, alterada pela Lei Complementar no

427, de 16 de março de 2010, em seu art. 102, § 1º, obriga o Município a disponibilizar área de dimensão igual ou superior, destinada à área verde, quando houver alteração da sua destinação para implantação de equipamentos de utilidade pública;

D E C R E T A: Art. 1º - As áreas públicas localizadas no “Residencial 2000”, com a descrição abaixo, passam a ser caracterizadas como áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos de utilidade pública: “ÁREA COM 488,40 METROS QUADRADOS, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL 2000: Sendo desafetação de parte da Rua Luiz Manoel Alves Gomes, localizada no Residencial 2000, assim descrita: “O Ponto inicial da descrição, localiza-se a 64,57 m da interseção predial da Avenida Maria Teresinha Rocha com a Avenida Luiz Carlos Maluf; deste segue, pelo alinhamento predial da Avenida Luiz Carlos Maluf por uma distância D =17,86m; daí segue, virando em linha curva para a esquerda com a distância de D= 4,74m e raio de 3,0m confrontando com a Quadra 33 a ser desafetada; daí segue, ainda confrontando com a Quadra 33 a ser desafetada por uma distância D = 34,00m; daí segue, ainda confrontando com a Quadra 33 a ser desafetada por uma distância de linha curva para a direita D = 4,69m e raio de 3,0m; daí segue, a esquerda por uma distância D = 14,83m e; daí segue, confrontando com área institucional por uma distância D = 37,47m; daí segue, ainda confrontando com a área institucional, virando a direita em linha curva por uma distância D = 4,60m até o ponto inicial da descrição, fechando assim o perímetro, totalizando uma área de 488,40m2 (quatrocentos e quarenta e oito vírgula quarenta metros quadrados), conforme Loteamento aprovado “Residencial 2000”. “ÁREA COM 4.400,37 METROS QUADRADOS, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL 2000: Sendo desafetação da área verde (Praça, Quadra 33), localizada no Residencial 2000, assim descrita:“O Ponto inicial da descrição, localiza-se na interseção predial da Avenida Luiz Carlos Maluf com a Avenida Hiroschi Aramaki; deste segue, pelo alinhamento predial da Avenida Luiz Carlos Maluf por uma distância D =104,17m; daí segue, virando em linha curva para a direita com a distância de D= 4,74m e raio de 3,0m confrontando com a parte a ser desafetada da Rua Luiz Manuel Alves Gomes; daí segue, ainda confrontando com a parte a ser desafetada da Rua Luiz Manuel Alves Gomes por uma distância D = 34,00m; daí segue, ainda confrontando com a parte a ser desafetada da Rua Luiz Manuel Alves Gomes por uma distância de linha curva para a direita D = 4,69m e raio de 3,0m; daí segue, com frente para a Rua Maria de Lourdes Leal por uma distância D = 104,23m; daí segue, em linha curva confrontando na interseção predial da Rua Maria de Lourdes Leal com a Avenida Hiroschi Aramaki por uma distância D = 4,71m e raio de 3,00m; daí segue, com frente para a Avenida Hiroschi Aramaki com a distância D=34,00m; daí segue, em linha curva virando a direita com a distância de 4,71m e raio de 3,00m até encontrar o ponto inicial da descrição, fechando assim o perímetro, totalizando uma área de 4.400,37m2 (quatro mil e quatrocentos vírgula trinta e sete metros quadrados), conforme projeto do loteamento aprovado e planta dos arquivos da SEPLAN.” Parágrafo Único – As áreas totalizam 4.888,77 m2

e se encontram registradas no CRI 2º Ofício, matrícula nº 43.420.

Art. 2º - A alteração da caracterização das áreas públicas descritas no art. 1º deste Decreto tem por objetivo a unificação com a área da Escola Municipal Professora Esther Limírio Brigagão. Art. 3º - Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba(MG), 13 de junho de 2014.



Eng. ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Infraestrutura

Eng. CLÁUDIO COSTA JUNQUEIRA Secretário Municipal de Planejamento



DEMITE POR JUSTO MOTIVO, O SERVIDOR QUE MENCIONA. O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, com fulcro na Lei Municipal nº. 392/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e alterações posteriores e o que consta do Processo Administrativo nº. 01/17135/2013, DECRETA: Art. 1º. Fica demitido por justo motivo, do cargo efetivo de Oficial de Serviços Operacionais - MOTORISTA, o servidor JOSÉ HUMBERTO POSSATI, matrícula nº. 8257-0 por transgressões aos art. 149, incisos II, VII e VIII, XV e XVII, c/c art. 150, incisos II, IX, XII, XVI, XXIII e XXIII, todos da Lei Complementar Municipal nº. 392/2008 e alterações posteriores. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entra em vigor a data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba, 13 de junho de 2014.


CARLOS MAGNO BRACARENSE Controlador Geral do Município



DEMITE POR JUSTO MOTIVO, O SERVIDOR QUE MENCIONA. O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, com fulcro na Lei Municipal nº. 392/2008 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e alterações posteriores e o que consta do Processo Administrativo nº. 01/17135/2013, DECRETA: Art. 1º. Fica demitido por justo motivo, do cargo efetivo de Servente Sanitário, o servidor PAULO FRANCELINO, matrícula nº. 19372-0 por transgressões aos art. 149, incisos II, VII e VIII, XV e XVII, c/c art. 150, incisos II, IX, XII, XVI, XXIII e XXIII, todos da Lei Complementar Municipal nº. 392/2008 e alterações posteriores. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entra em vigor a data de 01 de julho de 2014. Prefeitura Municipal de Uberaba, 13 de junho de 2014.


CARLOS MAGNO BRACARENSE Controlador Geral do Município



DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ANALISTA GOVERNAMENTAL – MEDICINA VETERINÁRIA, QUE INTEGRA A CARREIRA DE ANALISTA GOVERNAMENTAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 88, inciso III, da Lei Orgânica do Município e com fundamento no art. 60 da Lei Delegada nº. 05/2005, na Lei Complementar nº. 392/2008, no Edital de Concurso Público nº. 01/2012, homologado em 10 de janeiro de 2014, conforme publicação no Porta Voz nº. 1154, de 10 de janeiro de 2014, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado GIOVANE TONELLI, Inscrição 888117, Doc. Identidade M8565660, Clas. 02, para o cargo de provimento efetivo de Analista Governamental – Medicina Veterinária, integrante da Carreira de Analista Governamental, nos termos da Lei Delegada nº. 14, de 31/12/2005. Art. 2º Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba, 13 de junho de 2014.






NOMEIA MEMBROS PARA A COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE UBERABA – COMDICAU O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, previstas no inciso VII do artigo 88 da Lei Orgânica Municipal e no artigo 8º inciso II da Lei Municipal 6.927/99, bem como suas alterações ulteriores e no Decreto 2248/06, DECRETA: Art. 1. - Nomeia os membros abaixo para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Uberaba - COMDICAU, na condição de Conselheiros Municipais com mandato de 05 de junho de 2014 com término previsto para 15/03/2016 conforme segue abaixo:

REPRESENTANTES DOS SEGMENTOS EM ÂMBITO NÃO GOVERNAMENTAL – (SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA)

Titular: Otoni Alberto do Nascimento Junior Representantes dos Sindicatos dos Trabalhadores:

Suplente: Iara Nascimento Pereira Representantes das Entidades em Forma de Abrigo:

Titular: Jacilane de Barros Ribeiro Representantes de Entidades de Atendimento a Crianças e Adolescentes na faixa etária de 7 (sete) a 17 (dezessete) anos de idade:

Suplente: Lilia Cristina Coelho

Titular: Shirley Pereira Dias Representantes das Entidades de Atendimento a Crianças e Adolescentes com Deficiência:

Art 2º - Os efeitos desse Decreto retroagem a 04 de junho de 2014, revogados os atos em contrário. Prefeitura Municipal de Uberaba, 13 de junho de 2014.



EXONERA COORDENADORA DE NÚCLEO, DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL - PROETI.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso III do artigo 88 da Lei Orgânica do Município, na Lei Municipal n.º 10.031, de 23 de agosto de 2006, com alterações na Lei n.º 10.203, de 21 de agosto de 2007, e alterações posteriores DECRETA: Art. 1º - Exonera KAREN MARTINS DE OLIVEIRA, do exercício do cargo em comissão, de Coordenadora de Núcleo, do Programa de Educação em Tempo Integral – PROETI. Parágrafo Único - A profissional mencionada neste artigo, para formalização de sua exoneração, deverá se dirigir ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria de Administração, no prazo máximo de três (03) dias úteis, contados da data de publicação deste Decreto. Art. 2º - Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem a 11 de junho de 2014. Prefeitura Municipal de Uberaba, 13 de junho de 2014.



PROFª SILVANA ELIAS DA SILVA PEREIRA Secretária Municipal de Educação e Cultura


DECRETO Nº 2447, DE 13 DE JUNHO DE 2014.

DISPENSA A PEDIDO, O SERVIDOR QUE MENCIONA DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO PÚBLICA TEMPORÁRIA. O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais e a PRESIDÊNCIA DO CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E SANEAMENTO DE UBERABA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas no art. 88, III, da Lei Orgânica do Município e, considerando o disposto no art. 37, IX da Constituição Federal, na Lei Complementar nº. 347, de 28/12/2005, no Decreto nº. 1.489, de 09/03/2006 e suas posteriores alterações e no Decreto nº. 363, de 07/05/2009, DECRETA: Art. 1º. Dispensa o servidor TULIO PETER DUARTE FILHO, do exercício da função pública temporária de Assistente de Serviços de Saneamento, junto ao Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba, com fundamentação legal no Art. 12, II, da LC nº. 347/2005. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem a 07 de junho de 2014. Prefeitura Municipal de Uberaba, 13 de junho de 2014.


LUIZ GUARITÁ NETO Presidente do CODAU


EXONERA ASSESSORA III, DO GABINETE DO PREFEITO. O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso III do artigo 88 da Lei Orgânica do Município e na Lei Delegada nº 05, de 03 de Dezembro de 2.005 e alterações posteriores, DECRETA: Art. 1º. Exonera TERESA CRISTINA RIBEIRO PRATA DOS SANTOS, do exercício do cargo em comissão, de Assessora III, do Gabinete do Prefeito. Parágrafo Único. A profissional mencionada neste artigo, para formalização de sua exoneração, deverá comparecer ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste Decreto. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem a 01 de junho de 2014. Prefeitura Municipal de Uberaba, 13 de junho de 2014.

PAULO PIAU NOGUEIRA

Prefeito Municipal


FERNANDO CARLOS HUEB DE MENEZES Chefe de Gabinete



TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO QUE MENCIONA. O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no inciso VII do artigo 88 da L.O.M. e na Lei Delegada nº 03, de 01 de setembro de 2.005, Lei nº 10.741 de 29 de abril de 2009 e alterações posteriores. DECRETA: Art. 1º. Torna sem efeito o ato de nomeação de KÁTIA DE AGOSTINI, para o cargo de Assessora de Revisão e Supervisão Técnica, junto a Secretaria de Saúde, contido no Decreto nº 2388/2014. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto retroagem a 02 de junho de 2014. Prefeitura Municipal de Uberaba, 13 de junho de 2014




FAHIM MIGUEL SAWAN Secretário Municipal de Saúde


EXONERA AUXILIAR DE GERÊNCIA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no inciso VII do artigo 88 da L.O.M. e na Lei Delegada nº 03, de 01 de setembro de 2.005, 10.741 de 29 de abril de 2009 e alterações posteriores, DECRETA: Art. 1º. Exonera RAQUEL PARANHOS NOGUEIRA, do exercício do cargo em comissão, de Auxiliar de Gerência, da Secretaria Municipal de Saúde. Parágrafo Único. A profissional mencionada neste artigo, para formalização de sua exoneração, deverá comparecer ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste Decreto. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba, 13 de junho de 2014.




DECRETO Nº. 2451, DE 13 DE JUNHO DE 2014.

NOMEIA AS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA, PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS EM COMISSÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

O Prefeito Municipal de Uberaba, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com apoio no inciso VII do artigo 88 da L.O.M. e na Lei Delegada nº 03, de 01 de setembro de 2.005, Lei nº 10.741 de 29 de abril de 2009 e alterações posteriores. DECRETA: Art. 1º. Nomeia as profissionais abaixo, para o exercício de cargos em comissão, da Secretaria Municipal de Saúde: RAQUEL PARANHOS NOGUEIRA Assessora de Revisão e Supervisão Técnica KÁTIA DE AGOSTINI Auxiliar de Gerência Parágrafo Único. As profissionais mencionadas neste artigo, para formalização de suas nomeações, deverão comparecer ao Departamento Central de Gestão de Recursos Humanos, no prazo de até 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste Decreto. Art. 2º. Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba, 13 de junho de 2014.






Revalida prazo do Decreto no

1.544/2013, que “Aprova o Projeto do Loteamento ‘Residencial Parque das Laranjeiras I’ localizado neste Município”, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UBERABA, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 88, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o art. 18, da Lei Federal no

6.766/79, e em conformidade com parecer emitido pelo GTE e PROGER, datados de 11/06/2014 e 12/06/2014, respectivamente,

D E C R E T A: Art. 1º - Fica revalidado por mais 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para o registro imobiliário referente ao Loteamento aprovado através do Decreto no

1.544, de 03 de dezembro de 2013, que “Aprova o Projeto do Loteamento ‘Residencial Parque das Laranjeiras I’ localizado neste Município.”

Art. 2º - Revogados os atos em contrário, os efeitos deste Decreto entram em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Uberaba (MG), 13 de junho de 2014.



Engº ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Infraestrutura

Engº CLÁUDIO COSTA JUNQUEIRA Secretário Municipal de Planejamento


Órgão Oficial do Município de Uberaba, criado pela Lei 5 · PRESENCIAL, do tipo menor preço,...

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