A Organização das Políticas de Asilo e Imigração em Portugal
Organização da Inspecção do Trabalho de Portugal
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Organização da Inspecção do Trabalho de Portugal
Autoridade para as Condições do trabalho
• Serviço do Estado que visa:– a promoção da melhoria das condições de trabalho através do
controlo do cumprimento das normas em matéria laboral no âmbito das relações laborais privadas
– a promoção de políticas de prevenção de riscos profissionais– o controlo do cumprimento da legislação relativa à segurança e
saúde no trabalho em todos os sectores de actividade públicos ou privados.
• Desenvolve a sua acção inspectiva no âmbito de poderes de autoridade pública
• Jurisdição em todo o território continental• Sede em Lisboa
Equipa Directiva
Autoridade para as Condições do Trabalho
José Luís Forte Inspector-Geral do Trabalho
Manuel Maduro RoxoSubinspector-Geral do Trabalho
Daniel José EsaguySubinspector-Geral do Trabalho
Luís Filipe do Nascimento Lopes Coordenador Executivo para a Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho
Estrutura Orgânica
Autoridade para as Condições do Trabalho
• Serviços centrais, localizados em Lisboa
• Serviços desconcentrados, distribuídos por todos os distritos de Portugal continental
Serviços Centrais
Os serviços centrais da ACT integram a direcção, três direcções de serviços e 10 divisões.
Direcção de Serviços de Apoio à Actividade Inspectiva (DSAAI) – Divisão de Coordenação da Actividade Inspectiva (DCAI) – Divisão de Estudos, Concepção e Apoio Técnico à Actividade Inspectiva (DECATAI)
Direcção de Serviços para a Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho (DSPSST)
– Divisão de Promoção e Avaliação de Programas e Estudos (DPAPE) – Divisão de Regulação de Entidades Externas (DREE)
Direcção de Serviços de Apoio à Gestão (DSAG)
– Divisão de Formação e Recursos Humanos (DFRH) – Divisão Patrimonial e Financeira (DPF) – Divisão de Sistemas de Informação (DSI)
Divisões dependentes directamente do Inspector-Geral do Trabalho
– Divisão de Relações Internacionais (DRI)– Divisão de Informação e Documentação (DID) – Divisão de Auditoria e Assuntos Jurídicos (DAAJ)
Conselho Consultivo Para a Promoção daSST
Inspector-Geral do Trabalho
2 Subinspectores-Gerais Coordenador executivo para SST
Direcção de Serviços deApoio à Actividade Inspectiva
Direcção de Serviços para aPromoção da SST
Direcção de Serviços deApoio à Gestão
Serviços Desconcentrados(32) •
Divisão de Coordenaçãoda Actividade Inspectiva
Divisão de Estudos, Concepçãoe Apoio Técnico
Divisão de Promoção eAvaliação de Programas e Estudos
Divisão de Regulação deEntidades Externas
Divisão de Formação eRecursos Humanos
Divisão Patrimonial e Financeira
Divisão de Sistemas deInformação
Divisão de Auditoria e Assuntos Jurídicos
Divisão de Informação e Documentação
Divisão de Relações Internacionais
ESTRUTURA ORGÂNICA DA ACT
Serviços desconcentrados
A rede de serviços desconcentrados da ACT cobre todo o território de Portugal Continental.
É constituída por :
– 19 Centros Locais
– 9 Unidades Locais
– 4 Unidades de Apoio aos Centros Locais