Ordem Juridica 157 - Ago-Set 2009

NESTA EDIÇÃO

AESAT comemora 30 anos

(Pág. 3)

CEAIC realiza encontro estadual

(Pág. 4)

Plantão da Cidadania tem recorde de atendimento

(Pág. 7)

Homenagens e atualização tecnológica marcam abertura da

Homenagens e atualização tecnológica marcam abertura da

Homenagens e atualização

Semana do Advogado 2009tecnológica marcam abertura da Semana do Advogado 2009tecnológica marcam abertura da

(Págs. 8 e 9)

J O R N A L DA O R D E M D O S A DV O G A D O S D O B R A S I L - S E Ç Ã O D O E S P Í R I TO S A N TO A N O X X • N º 1 5 7 • A G O S TO / S E T E M B R O / 2 0 0 9

e d i t o r i a L

a c o n t e c e u

diretoria

presidenteAntonio Augusto Genelhu Junior

vice-presidenteMartiniano Lintz Junior

secretário geraLAndré Luiz Moreira

tesoureiraMárcia Maria de Araújo Abreu

conseLheiros seccionais tituLaresAlexandre Puppim, Aloísio Lira, Anabela

Galvão, Ben-Hur Brenner Dan Farina, Carlos Augusto da Motta Leal, Christiano Dias Lopes

Neto, Evandro de Castro Bastos, Francisco de Assis Araújo Herkenhoff, Gilmar Zumak

Passos, Homero Junger Mafra, Ímero Devens Junior, Jayme Henrique Rodrigues dos Santos, Luiz Carlos Barros de Castro, Marcelo Abelha

Rodrigues, Orlando Bergamini, Paulo Luiz Pacheco, Rafael de Anchieta Piza Pimentel,

Sandoval Zigoni Junior, Sebastião Gualtemar Soares, Tarek Moysés Moussalem.

conseLheiros seccionais supLentesDomingos de Sá Filho, Elivan Junqueira

Modenesi, Gustavo César de Mello Calmon Holliday, Ivon Alcure do Nascimento, João

Nogueira da Silva Neto, Ivone Vilanova de Souza, Luiz Gonzaga Freire Carneiro, Rodrigo Marques de Abreu Júdice, Udno

Zandonade, Valeska Paranhos Fragoso.

conseLheiros Federais tituLaresAgesandro da Costa Pereira, Djalma Frasson

e Luiz Antônio de Souza Basílio

conseLheiro FederaL supLentePaulo Roberto da Costa Mattos

presidentes das subseções

1ª. subseçÃo - coLatinaGleide Maria de Melo Cristo

2ª. subseçÃo – cachoeiro de itapemirimMaria Salomé de Freitas Costa

3ª. subseçÃo - LinharesAntonio da Silva Pereira

4ª. subseçÃo - guarapariGilberto Simões Passos

5ª. subseçÃo – barra de sÃo FranciscoJaltair Rodrigues de Oliveira

6ª. subseçÃo - guaçuÍDaniel Freitas Junior

7ª. subseçÃo - aLegreCelso Piantavinha Barreto

8ª. subseçÃo – viLa veLhaMarcus Felipe Botelho Pereira

9ª. subseçÃo - casteLoDayvson Faccin Azevedo

10ª. subseçÃo - itapemirimMauricio dos Santos Galante

11ª. subseçÃo - cariacicaEudson dos Santos Beiriz

12ª. subseçÃo – sÃo mateusAndré Luiz Pacheco Carreira

13ª. subseçÃo - aracruZNilson Frigini

14ª. subseçÃo - ibiraçuFrancisco Guilherme Maria Apolônio Cometti

15ª. subseçÃo – nova venÉciaCelso Cimadon

caaes

presidenteCarlos Magno Gonzaga Cardoso

vice-presidenteCarlos Augusto Alledi de Carvalho

secretárioSérgio Vieira Cerqueira

secretário adjuntoAnésio Otto Fiedler

tesoureiroIzael de Mello Rezende

supLentes Maria Helena Reinoso Rezende e

Sérgio Zuliani Santos

ordem jurÍdicaFundado por Manoel Moreira Camargo

produçÃo e ediçÃoAssessoria de Comunicação da OAB-ES

R. Alberto de Oliveira Santos, nº 59Ed. Ricamar – 3º e 4º andares – Centro

Vitória – ES – 29.010-908 - Tel.: (27) 3232-5608

jornaLista responsáveL Raquel Salaroli – DRT/ES 556/92

[email protected]

redaçÃo Ana Glaucia Chuína – DRT/ES 2042

[email protected]

FotograFiasSamuel Vieira / Katyúscia Campana

pubLicidade Inverte Comunicação Visual(27) 3323-1356 / 9999-2902

projeto gráFico e editoraçÃo eLetrÔnica Bios Editoração – (27) 3222-0645

29/06 Entrega de carteiras

02 a 04/07 VIII Encontro Estadual dos Advogados em Início de Carreira.

08/07 Inauguração das Salas da OAB em Pinheiros e São Gabriel da Palha.

09/07 Participação do presidente da OAB-ES, Antonio Augusto Genelhu Junior, durante evento de mobilização contra a “Lei da Mordaça”, no Ministério Público Estadual.

Reunião da Comissão de Sociedade de Advogados.

14/07 Solenidade de entrega de carteira aos novos advogados. Reunião da Comissão de Advogados Públicos.

23/07 Presidente da OAB-ES, Antonio Augusto Genelhu Junior, participa de uma visita à Junta Comercial do Espírito Santo.

Participação do presidente da OAB-ES, Antonio Augusto Genelhu Junior durante o encerramento do mutirão carcerário, com o ministro do Conselho Nacional de Justiça, Gilmar Mendes.

27/07 Reunião entre o presidente da OAB-ES, Antonio Augusto Genelhu Junior, e o secretário estadual de saúde, Anselmo Tozi.

29/07 Reunião do Conselho da OAB-ES.

02/08 III Corrida dos Advogados e Caminhada da Família Forense.

03/08 Palestra “Ética na Advocacia” proferida pelo presidente da OAB-ES, Antonio Augusto Genelhu Junior, na faculdade Unesc, em Colatina.

06/08 Posse do novo desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, pelo Quinto Constitucional, Namyr Carlos de Souza Filho. Participação do presidente da OAB-ES, Antonio August Genelhu Junior, e demais diretores e conselheiros da Seccional.

Palestra sobre prerrogativas do advogado, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, com o secretário geral e presidente da Comissão de Prerrogativas do Conselho Federal, Alberto Toron. Presença do vice-presidente da OAB-ES, Martiniano Lintz Junior; do presidente da Comissão de Prerrogativas, Homero Junger Mafra; e demais conselheiros da Seccional.

Reunião da Comissão de Advogados em Início de Carreira.

07/08 VII Plantão da Cidadania, realizado pelo Sindicato dos Advogados do Espírito Santo.

10/08 Reunião entre o presidente da OAB-ES, Antonio Augusto Genelhu Junior e a Comissão Eleitoral.

Solenidade de abertura da Semana do Advogado da OAB-ES.

11/08 Almoço comemorativo ao Dia do Advogado.

12 a 14/08 VII Evento Bene� cente Semana do Advogado da Escola Superior de Advocacia da OAB-ES.

14/08 Baile dos Advogados.

16/08 Romaria dos Advogados.

17/08 Reunião da Comissão de Advogados Públicos.

18/08 Reunião da Comissão de Meio Ambiente.

25/08 Solenidade de entrega de carteiras aos novos advogados.

26/08 Reunião do Conselho da OAB-ES. Presença do desembargador do Tribunal de Justiça pelo Quinto Constitucional, Namyr Carlos de Souza.

28/08 Reunião da Comissão de Direitos Humanos.

Desembargador pelo Quinto, Namyr participa de eventos da OAB-ES

O novo desembargador pelo Quinto Constitucional do Tribu-nal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Namyr Carlos de Souza Filho, prestigiou a solenidade de abertura da Semana do Advo-gado 2009, realizada no dia 10 de agosto, no auditório da Sec-cional. Na ocasião, o desembargador reafi rmou o seu compro-misso de atuar para garantir a ética no Poder Judiciário e res-saltou a advocacia como função indispensável para a efetivação da Justiça.

Souza assumiu o novo cargo durante solenidade realizada no dia 6 de agosto, no Salão do Pleno do TJES. O evento contou com a presença do presidente da OAB-ES, Antonio Augusto Genelhu Junior, e demais diretores e conselheiros da Seccional; do gover-nador, Paulo Hartung; do presidente em exercício do TJES, Álva-ro Bourguignon; do presidente da Assembleia Legislativa, depu-tado Élcio Álvares; do presidente do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, desembargador Marcos Faver, do Rio de Janeiro; além de familiares, amigos e advogados.

OAB fi rma parceria com AABB de Domingos Martins

A OAB-ES ampliou sua rede de conve-niados e fechou parceria com a Associação Atlética Banco do Brasil, de Domingos Mar-tins. Com a parceria, os advogados regular-mente inscritos e seus dependentes, esta-giários e funcionários da Seccional poderão usufruir da sede recreativa do clube.

Para ter acesso às dependências da AABB de Domingos Martins basta apre-sentar a carteira da OAB, no caso dos profissionais; documento que compro-ve vinculação com o advogado, no caso de dependentes; carteira de inscrição na Ordem, no caso dos estagiários; e docu-mento de vinculação à OAB, no caso de funcionários.

Semana do Advogado 2009 Nesta edição do Ordem Ju-

rídica, você confere a cobertura completa da Semana do Advoga-do 2009. A programação especial desenvolvida pela OAB-ES con-gregou eventos esportivos, so-ciais e científi cos. As várias op-ções de confraternização realiza-das pela Seccional possibilitaram momentos de lazer entre os pro-fi ssionais; além do aprimoramen-

to intelectual com palestras sobre relevantes temas.

Um dos destaques da progra-mação foi a palestra sobre a certi-fi cação digital. O tema, de extrema importância para o advogado em face às novas exigências tecnoló-gicas, foi abordado de forma didá-tica para que o profi ssional pudes-se conhecer melhor os benefícios dessa nova ferramenta.

No evento científi co, a OAB-ES foi brindada mais uma vez com a presença do presidente do Conse-lho Federal da Ordem, Cezar Brit-to, que falou para os advogados ca-pixabas sobre a importância da ad-vocacia na consolidação do estado democrático de Direito. O vice-pre-sidente da OAB, Vladimir Rossi, tam-bém participou do encontro e fez a palestra de encerramento.

pág. 2 ORDEM JURÍDICA AGOSTO/SETEMBRO/2009

Em uma solenidade marcada por homena-gens a advogados que se destacaram na área trabalhista, a Associação Espiritossantense dos Advogados Trabalhistas (AESAT) comemorou seus 30 anos de atuação e empossou sua nova diretoria. O evento foi realizado no dia 22 de julho, na sala dos advogados do Fórum Traba-lhista, em Vitória. Na ocasião, o espaço recebeu oficialmente o nome do advogado Rubens Mu-siello, falecido em 2007.

Na abertura do evento, foram homenagea-dos os advogados Célia Fernandes de Lima, Dur-val Cardoso e José Geraldo Leal Pessoa, como os profissionais mais antigos militantes na área trabalhista do Estado. Também foram prestadas homenagens póstumas aos advogados Ayala de Castro Ferreira, Durval dos Santos Cardoso, Écio João Baptista Farina e Sizenando dos Reis Pechincha Filho.

Na cerimônia de posse da nova diretoria, a advogada Maria Helena Reinoso Rezende, que esteve à frente da AESAT por três anos, relem-brou o trabalho desenvolvido pela entidade desde a sua fundação até a atual administra-ção, destacando a participação da entidade em eventos como a luta pela anistia, a instalação do Tribunal Regional do Trabalho no Estado e a observância pelas prerrogativas profissionais e melhores condições de atuação.

Advogados trabalhistas são homenageados durante evento de 30 anos da AESAT

O papel da Associação em prol do advo-gado também foi ressaltado pelo presidente empossado, Stephan Eduard Schneebeli, que destacou, ainda, a inclusão digital como o de-safio da sua gestão, e que deverá ser discutido em conjunto com as entidades, OAB e o Tri-bunal. “O processo digital é irreversível, mas não podemos esquecer de observar os princí-pios do estado democrático de Direito, de for-ma que todos os advogados possam ser inse-ridos nessa nova realidade, sem nenhum tipo de exclusão”, alertou.

A cerimônia também contou com a pre-sença do vice-presidente da OAB-ES, Mar-tiniano Lintz Júnior; do secretário geral da Seccional, André Luiz Moreira; do conselhei-ro federal da Ordem, Agesandro da Costa Pereira; do presidente da Caixa de Assistên-cia dos Advogados do Espírito Santo, Carlos Magno Gonzaga Cardoso; do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Álvaro Bour-guignon; da diretora do Fórum Trabalhista, Denise Marcico do Couto; conselheiros da Ordem, e advogados.

A nova diretoria da Aesat na sala que recebeu o nome do advogado “Rubens Musiello”

pág. 3AGOSTO/SETEMBRO/2009 ORDEM JURÍDICA

c o m i s s õ e s

Encontro Estadual de Advogados em Início de Carreira destaca prerrogativas profissionais

O VIII Encontro Estadual de Ad-vogados em Início de Carreira, rea-lizado entre os dias 2 e 4 de julho, em Vila Velha, reuniu cerca de 150 advogados no auditório do Colé-gio Marista. O evento foi organiza-do pela Comissão de Advogados em Início Carreira da OAB-ES (CE-AIC) e pela Associação dos Advo-gados Criminalistas do Espírito San-to, com o apoio da Caixa de Assis-tência dos Advogados do Espírito Santo e da OAB-ES.

A temática discutida no primei-ro dia do encontro ficou por con-ta do advogado criminalista e ex-presidente da Associação Brasilei-ra dos Advogados Criminalistas, Elias Mattar Assad, que falou so-bre prerrogativas profissionais e os desafios do início da carreira. Assad, que advoga há mais de 35 anos na área criminalista, falou so-bre os desafios que os advogados enfrentam ao iniciar a advocacia e deu dicas de como reagir frente às dificuldades.

O criminalista também fez críticas às constantes violações às prerrogati-vas profissionais, como o grampo te-lefônico e as invasões a escritórios de advocacia. Ao encerrar sua explana-ção, Assad ressaltou que “a maior das prerrogativas do advogado é o direito de ser defendido pela OAB”.

O encontro contou com a presen-ça do presidente da OAB-ES, Anto-nio Augusto Genelhu Junior; do se-cretário geral em exercício, André Luiz Moreira; da presidente da Co-missão Estadual de Advogados em Início de Carreira (CEAIC), Lorena Melo; do presidente da Caixa de As-sistência dos Advogados do Espírito Santo (CAAES), Carlos Magno Gon-zaga Cardoso; do presidente da Co-missão de Prerrogativas da Seccional, Homero Junger Mafra; da presiden-te Associação de Advogados Crimi-nalistas do Estado, Carla Pedreira; e do procurador geral do Estado, Ro-drigo Rabello Vieira.

Em sua mensagem aos partici-pantes, o presidente da OAB-ES,

Antonio Augusto Genelhu Junior, expôs o compromisso assumido no início da atual gestão, de propiciar aos advogados iniciantes melho-res condições para o exercício da advocacia. “Temos nos empenha-do para tentar suprir faltas que no meu entender discriminam os advo-gados em início de carreira”, ressal-tou Genelhu.

Genelhu elogiou, ainda, a par-ticipação atuante da CEAIC na Or-dem e ressaltou sua confiança nos jovens advogados para darem pros-seguimento à luta da entidade pe-los seus direitos.

A atuação da CEAIC também foi ressaltada pela sua presidente, Lorena Melo, que fez um breve re-sumo sobre a história da Comissão e dos projetos realizados. Lorena também frisou a união de esfor-ços para a realização do encontro estadual que teve como objetivo a integração da classe e o deba-te sobre temas relevantes para a categoria.

Durante a realização do VIII En-contro de Advogados em Início de Carreira foram discutidos, ainda, o gerenciamento de escritórios de ad-vocacia, com apresentação do Pro-grama Nacional de Modernização da Advocacia (Promad); os proce-dimentos no Juizado da Infância e Juventude; e as novas hipóteses de cabimento de Recurso Extraordiná-rio e Recurso Especial.

Mattar abriu o encontro abordando a importância das prerrogativas

Comissão da CEAIC em Guarapari

A Comissão Estadual de Advogados em Início de Car-reira da OAB-ES (CEAIC), em-possou no dia 24 de julho, a Comissão de Advogados em Início de Carreira na Subse-ção de Guarapari. A reunião de formação da CEAIC do muni-cípio foi realizada na sede da 4ª Subseção.

Participaram do encontro o presidente da Subseção de Guarapari, Gilberto Simões Pas-sos; a presidente da CEAIC, Lo-rena Melo e o primeiro secretá-rio, Wanderson Gonçalves Ma-riano. A CEAIC de Guarapari fi-cou formada pelos advogados Frederico Domingos Altreider Lablonowisky, como presiden-te; Willians Fernandes Sousa, como 1º secretário; Fabiana Alves Pereira, com 2ª secretá-ria; e Larissa Furtado Baptista, como diretora.

OAB participa do Congresso Sul-Americano de Direito do Estado

O presidente da Comissão de Advogados Públicos da OAB-ES, Evandro de Castro Bastos, representou a Seccio-nal, por indicação do presidente da Ordem, Antonio Augusto Genelhu Junior, durante o 1º Congresso Sul-Americano de Direito do Estado. O evento foi realizado de 10 a 12 de agosto, em São Paulo, e comemorou o 15º aniversário de fundação do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública. Na ocasião, foram debatidos temas como “Responsabilidade do Advogado Público”, “Políticas Públicas e Advocacia Pública”, “Anistia e Estado de Direito”; entre outros.

Comissão especial vai analisar reforma do Código PenalEm reunião ordinária realizada no dia 26 de agosto, o Conselho da OAB-ES designou uma Comissão Es-

pecial para estudar o Anteprojeto de Reforma do Processo do Código Penal. A Comissão é formada pelos advogados Francisco Herkenhoff, Edison Viana e Fabrício Campos.

OAB abre canal para sugestões e críticas em relação à lentidão no Judiciário

A Comissão de Acesso à Justiça da OB-ES abriu um canal para colher reclamações e sugestões a res-peito da demora de processos no Judiciário capixa-ba. Para opinar, basta acessar o link da Comissão, no site da OAB-ES, e preencher o formulário. As críticas também poderão ser feitas, pessoalmente, no Setor de Apoio às Comissões da Seccional.

A criação do canal de denúncias em relação aos pro-cessos foi feita a pedido do secretário-geral da Ordem, André Luiz Moreira, ao presidente da Comissão de Aces-so à Justiça, Luiz Gonzaga Freire Carneiro. Todas as recla-mações passarão pelo parecer da Comissão, que poste-riormente vai submetê-las ao Conselho da OAB-ES.

Comissão da Mulher Advogada cobra instalação das Varas contra Violência Doméstica e Familiar

A Comissão da Mulher Advogada da OAB-ES, pre-sidida por Ivone Vilanova de Souza, e representantes de movimento de defesa da mulher, participaram no dia 21 de agosto, de uma reunião com o presidente em exercí-cio do Tribunal de Justiça, Álvaro Bourguignon.

Em pauta, a instalação das Varas contra Violência Do-méstica e Familiar na Grande Vitória. No ano passado foi inaugurada a Vara de Vitória e, na reunião, foi discutido o andamento da instalação da Vara de Cariacica. Também no dia 21, a Comissão participou de um encontro com a Gerência dos Direitos da Mulher da prefeitura de Cariaci-ca. Na ocasião, foram discutidas as políticas para a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica na cidade.


d i r e i t o s h u m a n o s

Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos discute atuação

As diretrizes para efetivar os focos de atuação do Programa de Prote-ção aos Defensores dos Direitos Humanos no Espírito Santo (PPDDH-ES) foi o tema de uma reunião realizada no dia 24 de agosto, na OAB-ES.

O encontrou contou com a presença do presidente da CDH, André Luiz Moreira; de integrantes da CDH; do presidente do Conselho Estadu-al de Direitos Humanos, Bruno Alves de Souza; do representante do Mo-vimento Nacional de Direitos Humanos, Oscar Gatica; do representante da Justiça Global, Rafael Mendonça; além de representantes de entida-des ligadas aos Direitos Humanos no Estado.

CDH entra com representação no MPE contra sistema de revista íntima nos presídios do Estado

A Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES, por meio do seu pre-sidente André Luiz Moreira, protocolou uma representação junto ao Mi-nistério Público do Espírito Santo (MPE). No documento, a CDH requer a suspensão da aplicação do manual da Secretaria de Estado da Justi-ça, que dispõem sobre as revistas íntimas nos visitantes das unidades prisionais do Estado.

Na denúncia estão elencadas uma série de violações aos direitos da pessoa humana, que foram denunciadas junto à Comissão. Nas fa-las colhidas, detalhes da humilhação e constrangimento sofrida pelos familiares, e o despreparo dos funcionários que realizam a revista. Nos relatos, além das mulheres, crianças passam pelo constrangimento de terem que se agachar nuas para a agente penitenciária ver se há algum objeto nos órgãos genitais.

Na representação, a Comissão alerta que o manual da Sejus que disciplina as revistas, intitulado de “Padrões Operacionais Aplicáveis às Unidades Prisionais do Estado - Humanizando o Sistema Prisional ” afronta direitos constitucionais e viola os termos da Resolução nº 9 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

A CDH pede no documento a adoção de medidas judiciais urgen-tes para determinar a suspensão da aplicação do manual criado pela Sejus e a cessação imediata da realização de revista íntima de forma indiscriminada nas unidades prisionais.

Encontro Popular discute direitos humanos e segurança pública

Movimentos ligados aos direitos humanos no Espírito Santo realiza-ram no dia 1 de agosto, o I Encontro Popular pela Vida e por Outro Mo-delo de Segurança Pública. O presidente da Comissão de Direitos Huma-nos da OAB-ES, André Luiz Moreira, participou do evento como facilita-dor do grupo de trabalho que debateu o acesso à Justiça.

O evento foi realizado no Centro de Aperfeiçoamento de Líder Rural (Calir), em Viana, e teve entre os objetivos do encontro a formulação de estratégias para o enfrentamento da violência e apontamento de perspec-tivas na construção de um novo modelo de segurança pública.

A Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES recebeu o relatório da diligência realizada no sistema carcerário do Espírito Santo, pela Comis-são de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados o relatório. O resultado foi di-vulgado no dia 22 de julho.

As visitas abrangeram as celas metálicas de Novo Horizonte, na Serra, e a Unidade de In-ternação Sócio Educativa (Unis), em Cariacica, e foram feitas com base nas reiteradas denún-cias de violações de direitos humanos contra

encarcerados e adolescentes em conflito com a lei. Na ocasião, o assunto foi discutido em uma audiência pública realizada na OAB-ES, que contou com a presença dos parlamenta-res integrantes da Comissão; do presidente da CDH, André Luiz Moreira e demais integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Seccional; do presidente da Comissão Estadual de Direi-tos Humanos, Bruno Souza; além de represen-tantes de várias entidades ligadas aos Direitos Humanos no Estado.

No relatório divulgado pela Comissão da Câmara, estão as imagens das condições insalubres presencia-das pelos parlamentares e as denúncias colhidas nos locais após conversas com os detentos, apontando torturas físicas e psicológicas; superlotação; alimenta-ção estragada; falta de água; iluminação e ventilação precárias nas celas; e esgoto a céu aberto.

As denúncias apontam, também, a lentidão no andamento processual e a deficiência na as-sistência jurídica. A íntegra do relatório pode ser conferida no site www2.camara.gov.br

Relatório sobre sistema penitenciário do Estado é divulgado pela CDH da Câmara

CDH participa da VI Jornada Capixaba de Psicologia

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES, André Luiz Moreira, participou, no dia 27 de agosto, da abertura da VI Jornada Capixaba de Psicologia. O evento, promovido pelo Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região - Espírito Santo – (CRP-16) teve como tema “A Psicologia no ES: Integrando a Profissão à Rede de Serviços”.

O encontro teve como objetivo consolidar a presença do CRP como Conselho que defende os interesses da profissão no âmbito do Estado do Espírito Santo; além de propiciar visibilidade nas vá-rias áreas de atuação, especialmente no que tange aos movimen-tos de defesa dos direitos humanos.


p r e r r o g a t i v a s

Direito de acesso a cliente A Comissão de Prerrogativas da OAB-ES conseguiu mais uma vez garantir os direitos e prer-

rogativas do advogado de ter acesso ao seu cliente. O caso foi registrado no dia 23 de agosto, quando o presidente da Comissão, Homero Junger Mafra, foi acionado por um advogado im-pedido pelo delegado de plantão na Superintendência Regional da Polícia Federal, de ver seu cliente que se encontrava preso no local.

O fato foi peticionado por Mafra junto à 3ª Vara Federal de Execução penal, pedindo provi-dências urgentes, a fim de que o direito do advogado fosse respeitado. O caso foi despachado pelo juiz Wilson José Witzel, que imediatamente decidiu pelo acesso do advogado a seu cliente, reforçando que “problemas administrativos não podem ser invocados com causas impedidoras do sagrado direito de defesa”. Na decisão do magistrado consta, ainda, multa no valor de R$ 10 mil reais, em caso de descumprimento, nos termos do Art. 14 do Código de Processo Civil.

Decisão inédita derruba pena a advogado por suposta omissão

A Comissão de Prerrogativas da OAB-ES suspendeu liminarmente, no dia 4 de agosto, a decisão do juiz da 2ª Vara Criminal Federal de Vitória, que puniu quatro advogados, com multa e determinação de inscrição dos profis-sionais na dívida ativa. A punição por suposta atitude omissiva durante um processo levou os advogados a um constrangimento ilegal.

O Mandado de Segurança impetrado por meio da Comissão de Prerrogativas foi motiva-do por uma decisão considerada “equivocada e inconstitucional” conforme alertou o presiden-te da Comissão, Homero Mafra. A argumenta-ção do magistrado para a aplicação da multa e inscrição dos profissionais em dívida ativa foi uma suposta omissão por parte dos referidos advogados na defesa de dois réus.

No entanto, os profissionais tomaram providências judiciais em relação ao caso, sendo que dois deles o fizeram mesmo an-tes de terem acesso aos autos que estavam distribuídos à Defensoria Pública. Os advo-gados também não haviam sido comunica-dos oficialmente de sua contratação como patronos dos casos. Mas nem esses fatos, assim como a não aceitação por parte do magistrado de uma primeira procuração dos réus, considerada genérica pelo juí-zo, impediu os profissionais de atuarem.

E, mesmo assim, eles foram condena-dos.

Ao serem condenados, os profissionais recor-reram e demonstraram que não houve, em ne-nhum momento, omissão profissional no caso. No entanto, os argumentos não foram aceitos.

Os profissionais acionaram a Comissão de Prerrogativas da Ordem que, por meio do seu presidente, Homero Mafra, impetrou manda-do de segurança, distribuído no TRF no dia 22 de julho.

No resultado divulgado pelo TRF, a juíza federal relatora, Márcia Helena Nunes, afirma ser “prematura a imposição drástica da penali-dade, inclusive a advogados que nem se sabe se tomaram ciência de que constavam em pro-curação, ou seja, de que, em tese, estariam constituídos para o patrocínio de determina-da defesa e que não praticaram nenhum ato que pudesse ser censurado”.

O presidente da Comissão de Prerrogativas, Homero Mafra, comemorou a vitória judicial e lembrou que “a decisão é inédita no país e co-meça a fazer história na defesa dos profissio-nais diante dos exageros equivocados, ilegais e inconstitucionais cometidos por magistrados que extrapolam de suas funções e não dedi-cam ao advogado o respeito que ele merece e que a lei lhe confere”, enfatizou.

Garantia de acesso e cópia de autos na Justiça do Trabalho

A Comissão de Prerrogativas da OAB-ES recebeu no dia 21 de setembro, resposta à pe-tição protocolada no Tribunal Regional do Tra-balho TRT 17ª Região, contra inúmeras reclama-ções de advogados que estavam sendo impe-didos de extrair cópias de processos, conforme assegura a Lei 8.906/94.

A reclamação havia sido entregue pessoal-mente pelo presidente da Comissão, Homero Junger Mafra, à presidente do TRT, Wanda Lú-cia Costa Leite, em reunião no mês de agosto. Na ocasião, Mafra disse à magistrada que nas diversas reclamações recebidas dos advogados, constavam informações, passadas por funcioná-rios das Varas, de que tratava-se de normas in-ternas do Tribunal.

Na decisão, a presidente do TRT deu decisão favorável ao pedido da OAB, citando que “confi-gurado o descompasso entre a Lei n.º 8.906/94 e a regra vigente neste Tribunal, merece ser aten-dida a pretensão da Requerente”.

Para tanto, a magistrada afirmou que o Tribu-nal usará como paradigma normativo, o disposto no art. 44 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, adap-tando-se a regra da Corregedoria-Geral à mudan-ça introduzida pela Lei n.º11.969/2009, que alte-rou o § 2.º do art. 40 do Código de Processo Ci-vil, a nova redação do parágrafo único do art. 81 do Provimento Consolidado, que dispõe que “A retirada de autos por advogado sem procuração deverá observar o procedimento previsto no inc. II do art. 78, pelo prazo de 1 (uma) hora”.

Ampliação de horárioA OAB-ES obteve no dia 21 de agosto, uma

vitória judicial para os advogados capixabas. O Conselho Nacional de Justiça concedeu liminar à Ordem, garantindo o acesso dos advogados à seção Judiciária da Justiça Federal no Espírito Santo, durante todo o horário de funcionamen-to do órgão, das 12 horas às 19 horas.

A decisão permite que os profissionais voltem a ter o direito de ingressar na Justiça Federal no Estado após as 17 horas, o que estava proibido pela Seção Judiciária, restringindo, assim, o direi-to de atuação dos advogados.

Comissão garante prerrogativas

A Comissão de Prerrogativas da Seccional pres-tou toda assistência aos advogados detidos durante a “Operação Duty Free”, desencadeada pela Polícia Federal no dia 21 de agosto, na Grande Vitória e no interior do Estado. A operação investiga um esquema de fraude envolvendo empresários, advogados, conta-dores e três servidores da Receita Federal, sendo dois auditores. Ao todo, 16 pessoas foram detidas.

Todas as prerrogativas foram garantidas pela Co-missão que, por meio do seu presidente Homero Jun-ger Mafra, que esteve na sede da Polícia Federal acom-panhando o caso. O direito a ficar em sala de Estado Maior foi garantido aos profissionais, mas por não haver espaço no Quartel da Polícia Militar e o 38º Batalhão do Exército, os advogados ficaram em prisão domiciliar.

Toron palestra para advogados capixabas O direito e as prerrogativas do advogado ca-

pixaba foi o tema de uma sessão especial realiza-da no dia 6 de agosto, no Plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo. O encontro, organi-zado pelo presidente da Comissão de Prerroga-tivas da Seccional, Homero Junger Mafra, e pro-posto pelo deputado estadual Hércules Silveira, contou com palestra do secretário geral e presi-dente da Comissão de Prerrogativas do Conse-lho Federal, Alberto Toron; e do presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalis-tas, Emanuel Messias Oliveira Cacho.

Também participaram do evento, o vice-presi-dente da OAB-ES, Martiniano Lintz Júnior; o pre-sidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-ES, Setembrino Pelissari; conselheiros seccionais; o presidente do Sindicato dos Advogados do Es-pírito Santo, Ben-Hur Brenner Dan Farina; o pro-curador geral do Estado, Rodrigo Rabello Vieira; o secretário de Estado da Justiça, Ângelo Ron-calli; e demais advogados e autoridades.

Sobre o tema em debate, Toron destacou que sua importância está na razão direta da ofen-

sa ao conjunto de direitos que garante o eficaz exercício da advocacia. “Toda vez que se ofen-de a prerrogativa do profissional nós temos, na verdade, a figura do cidadão, que está atrás do advogado, prejudicada. É o cidadão que não consegue valer os seus direitos na medida em que o profissional incumbido de falar por si con-segue ter condições de examinar os autos, ou vai ter eventualmente seus escritório devassa-do ou é destratado por um juiz”.

O tratamento dispensado por juízes aos advogados também foi ressaltada pelo presi-dente da Comissão de Prerrogativas da OAB-ES, Homero Junger Mafra, que destacou a importância do diálogo entre ambos. Mafra também lembrou da atuação da Comissão ao suspender liminarmente a decisão de um juiz, que puniu quatro advogados, com multa e determinação de inscrição dos profissionais na dívida ativa por suposta atitude omissiva durante um processo. “Somente a Ordem, pode aplicar sanção disciplinar aos seus ad-vogados”, lembrou.


s e m a n a d o a d v o g a d o

Corrida dos Advogados tem recorde de participantesA III Corrida dos Advogados, realizada no dia

2 de agosto, deu início à programação da Semana do Advogado 2009 e reuniu mais de 1.200 parti-cipantes, na orla da Praia de Camburi, em Vitó-ria. Nesta edição, o tradicional evento esportivo da OAB-ES que abre o calendário das comemo-rações em homenagem ao Dia do Advogado, se consolidou, de acordo com a Comissão de Direito Desportivo da Seccional, como uma das corridas mais importantes do calendário capixaba.

Além dos competidores, muitas pessoas fo-ram ao local e lotaram a Avenida Dante Miche-line para prestigiar o evento, que contou com apresentação da banda da Polícia Militar do Es-pírito Santo.

De acordo com o presidente da OAB-ES, An-tonio Augusto Genelhu Junior, “a Corrida é uma festa democrática e cívica marcada pela paz, pela união entre os advogados e pela implementação do estado democrático de Direito”.

Na avaliação do presidente da Comissão de Direito Desportivo da Seccional, José Geraldo Alves de Souza, a edição deste ano superou as expectativas com a inscrição de 680 advogados de mais de 60 municípios do Estado. “O espor-te é a celebração da união. Uma das coisas que temos observado nas edições da Corrida é o elo intermunicipal entre os advogados e a família fo-rense na competição”.

No resultado final da III Corrida, os profissio-nais da advocacia deram um show. Na catego-ria feminina, destaque para a advogada Mônica

Perin Rocha e Moura, em primeiro lugar; Nina Tas-sis Maia, na segunda colo-cação; e Anabela Galvão, em terceiro. No masculi-no, o campeão foi o advo-gado Erik Silverio Coser; Cássio Drumund Maga-lhães, ficou em segundo; e Estenil Casagrande Pe-reira, em terceiro.

Na categoria livre, que contou com participantes das comunidades de Vitó-ria, os atletas Márcia Ca-sagrande e Enício Pereira foram vencedores. Todos os três primeiros co-locados das categorias foram premiados com uma TV de 20’, um microondas e um aparelho de DVD, respectivamente.

A terceira edição da Corrida dos Advogados também foi prestigiada pelo secretário geral em exercício da OAB-ES, André Luiz Moreira; pela tesoureira, Márcia Maria de Araújo Abreu; pelo presidente da Caixa de Assistência dos Advo-gados do Espírito Santo (CAAES), Carlos Mag-no Gonzaga Cardoso; pelo presidente da Co-missão de Prerrogativas, Homero Junger Ma-fra; pelo presidente da Comissão de Advogados Públicos, Evandro de Castro Bastos, pelo conse-lheiro Elivan Junqueira Modenesi; pelo Conse-lheiro, Aloísio Lira; pelo presidente do Sindiad-

vogados, Ben-Hur Brenner Dan Farina; e pelo procurador geral do Estado, Rodrigo Rabello Vieira; entre outros.

DoaçãoDurante o período de inscrição da III Corrida

dos Advogados foram arrecadadas 1.260 latas de leite em pó. A entrega simbólica do leite foi feita no dia 6 de agosto, na OAB-ES, pelo pre-sidente da Seccional, Antonio Augusto Gene-lhu Junior, e pelo presidente da Comissão de Direito Desportivo e Lazer, José Geraldo Alves de Souza, aos representantes das instituições escolhidas para receberem a doação.

Demanda aumenta na 7ª edição do Plantão da Cidadania

O tradicional Plantão da Cidadania, realizado pelo Sindiadvogados e apoia-do pela OAB-ES, bateu recorde de pú-blico na edição deste ano, realizado no dia 7 de agosto, na Praça Oito.

De acordo com a organização do evento, cerca de 1.500 pesso-as foram atendidas pelo plantão, que disponibilizou serviços gratui-tos de orientação jurídica nas áreas de Direito do Consumidor, Direito de Família, Direito Trabalhista e Di-reito Cível. Cerca de 53 advogados e estudantes de direito realizaram um trabalho voluntário de esclareci-mento de dúvidas e encaminhamen-to sobre cada caso atendido

Na avaliação do presidente do Sin-diadivogados, Ben-Hur Brenner Dan Fa-rina, o grande mote da ação é o aten-dimento à população carente de in-formação sobre os seus direitos. “Esse trabalho voluntário possibilita que nós

advogados possamos doar um pouco do nosso tempo em prol das pessoas mais carentes. É momento que fecha-mos nossos escritórios e fazemos um trabalho exclusivamente social, porque os profissionais que participam são proi-bidos de fazer qualquer tipo de divul-gação pessoal”, salientou.

Um exemplo de cidadania foi dado pelo advogado Neudsom José da Silva, que todos os anos atua no Plantão. “Essa é uma iniciativa lou-vável porque atendemos uma popu-lação muito carente que muitas ve-zes tem aqui a única oportunidade de questionar sobre seus direitos e sobre o andamento dos seus proces-sos”, lembrou.

Quem aprovou a iniciativa do Sin-diadvogados foi a dona de casa Marly da Silva Nascimento, que tirou dúvi-das na área de direito criminal. “Gos-tei muito do atendimento, tirei mi-nhas dúvidas e recebi orientação so-bre como vou fazer de agora em dian-te”, comentou.

Além de advogados e estudantes, o VII Plantão da Cidadania contou com a participação da Defensoria Pública de Vitória; da Vara da Infância e Juven-tude da Capital; da Academia da Po-lícia Civil; e o apoio na divulgação do evento da Dacasa Construtora.


A Semana dos Advogados 2009 superou as expecta-tivas da OAB-ES devido ao

grande número de participantes durante a diversificada programa-ção promovida pela Seccional. As homenagens ao Dia do Advoga-do, comemorado em 11 de agos-to, contaram com comemoração esportiva, palestras, eventos cul-tural e religioso.

Na abertura solene da Semana, centenas de pessoas, entre advoga-dos e autoridades lotaram o audi-tório da Seccional. A cerimônia foi conduzida pelo presidente, Anto-nio Augusto Genelhu Junior, que fez uma retrospectiva das ações im-plementadas em sua gestão.

Genelhu deu ênfase às ações promovidas para o aparelhamento das salas da OAB; a luta para aca-bar com a desigualdade no trata-mento entre os operadores do Di-reito; o trabalho desenvolvido pelas Comissões em suas diversas frentes de atuação; a condução do Tribunal de Ética e Disciplina nos processos movidos contra profissionais; bem como destacou os novos serviços fornecidos pela Caixa de Assistên-cia dos Advogados do Espírito San-to, como o Transporte Interfóruns que, atualmente já está benefician-do advogados no deslocamento en-tre os Fóruns.

O presidente da Seccional tam-bém lembrou que neste ano de elei-ções na entidade, a diretoria vai atu-ar em prol de um pleito tranquilo e democrático, com uma Comissão isenta e segura com a novidade de

Homenagens e atualização tecnológica marcam Semana do Advogado 2009eleições eletrônicas.

Presente ao evento, o presiden-te em exercício do Tribunal de Jus-tiça do Estado, Álvaro Bourguignon, destacou a importância do advo-gado no avanço da democracia e dos direitos fundamentais, e con-vocou advogados e juízes como partícipes de uma mesma mesa na construção da Justiça. Bourguig-non também ressaltou a necessida-de da reconstrução ética nas insti-tuições como “seiva principal que deve alimentar a postura de todos os profissionais”.

A solenidade também contou com a presença do secretário ge-ral em exercício da OAB-ES, André Luiz Moreira; da tesoureira Márcia Maria de Araújo Abreu; do presi-dente do Tribunal de Ética e Disci-plina, Setembrino Pelissari; do pre-sidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo, Carlos Magno Gonzaga Cardoso; do conse-lheiro federal Luiz Antonio de Souza Basílio; de conselheiros seccionais; e do desembargador do TJES pelo Quinto Constitucional, Namyr Car-los de Souza Filho.

HomenagensA abertura das festividades em

comemoração ao Dia do Advogado também foi marcada por homena-gens. Na ocasião, o presidente Ge-nelhu recebeu uma placa do depu-tado estadual Hércules da Silveira em agradecimento aos relevantes serviços prestados.

Homenagem, também, da As-sociação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), com a criação da Comenda Rafaela Da-mázio de Jesus. A advogada fale-cida no ano passado, foi uma das primeiras mulheres a atuar na advo-cacia no Estado, e sócia-fundadora da Associação.

A presidente da ABMCJ, juíza Elizabeth Lordes, falou sobre a atu-ação da entidade na defesa das mu-lheres e lembrou a importância da advogada em prol da Associação. A entrega da primeira Comenda foi feita pelo presidente da OAB, Antonio Augusto Genelhu, ao vi-úvo de Rafaela, Renato de Jesus, e os filhos.

Também receberam a home-

nagem, a advogada com inscrição mais antiga na OAB-ES, Maria He-lena Spíndola; e uma das funda-doras da ABMCJ, Genilda Cordei-ro Baroni.

PalestraUma palestra sobre os benefí-

cios da certificação digital, proferida pelo diretor de inovação e desen-volvimento de produtos da empre-sa Certisign, Marcio Nunes, também fez parte da programação da noite. A Certisign é a empresa prestado-ra de serviços que está realizando o processo de certificação digital para o Conselho Federal da OAB.

O certificado digital é um ar-quivo eletrônico que identifica e

Os advogados tiveram a oportunidade de conhecer os benefícios da Certificação Digital

A primeira Comenda Rafaela Damázio de Jesus foi entregue pelo presidente Genelhu (centro) ao viúvo da advogada



Homenagens e atualização tecnológica marcam Semana do Advogado 2009

atesta a identidade de uma pes-soa física ou jurídica, criando vín-culo entre o documento a parte física ou jurídica, identificada por meio de uma tecnologia matemá-tica que é a criptografia. Com esse mecanismo tecnológico é possí-vel garantir que a identificação de uma pessoa não seja manipulada nem adulterada. “O certificado traz valores tecnológicos que, de fato, substituem o processo con-vencional de assinatura em papel pelo equivalente eletrônico”, res-saltou Nunes.

Em sua explanação, Nunes lembrou que a advocacia, mais do que qualquer outra profissão, atua com relações humanas e con-tratuais, e o uso do certificado di-gital é um elemento tecnológico extremamente importante para aferir confiança nessas relações. “Na medida em que o advogado passa a ser um usuário assíduo do certificado, ele começa a in-centivar também os seus clientes e o mercado para que tirem van-tagens dessa tecnologia, ou seja, ele acaba com a burocracia, por-que começar a eliminar a neces-sidade de ter que se dirigir fisica-mente a um lugar, podendo assi-nar e dar fé no documento de for-ma remota e ele ter valor jurídico, desde que tenha o certificado di-gital”, salientou.

Após a palestra, os presentes participaram de um coquetel com música ao vivo, e de um sorteio de um notebook. A ganhadora foi a advogada Juramar Teles.

Almoço comemorativoEm clima de confraternização

e alegria, os advogados capixabas participaram de um almoço come-morativo no dia 11 de agosto, Dia do Advogado, no Clube Ítalo Bra-sileiro.

A festa foi animada por um DJ que tocou ritmos diversificados; con-tou com o sorteio de vários brindes e de profissionais massoterapeutas que ficaram à disposição dos par-ticipantes com técnicas de massa-gens relaxantes. As vans que fa-zem o Transporte Interfóruns, uma iniciativa da CAAES, apoiada pela OAB-ES, também ficaram no local para que os advogados pudessem conhecer o novo serviço.

“Esse evento possibilita a reu-nião de várias gerações de profissio-nais em um ambiente bem organiza-do. É importante que isso aconteça todos os anos”, ressaltou o advoga-do Bruno Zane Santos, 25 anos. A or-ganização também foi elogiada pela advogada Karine Monteiro Prado, 31, que destacou ainda a oportuni-dade de estar com a família.

O evento, que este ano foi am-pliado para possibilitar a participa-ção de um maior número de advo-gados foi avaliado pelo presidente da Seccional, Antonio Augusto Ge-nelhu Junior, como um “momento muito importante de encontro do advogado com sua classe e com a sua família, em um ambiente de la-zer e de desprendimento”.

Na avaliação do secretário geral em exercício, André Luiz Moreira, o almoço já está marcado como even-to do dia dos advogados, e a cada edição tem se aprimorado em rela-ção à organização e qualidade dos serviços prestados. Moreira lembrou que o modelo da festa foi implemen-tado no ano passado pelo secretário geral licenciado, Rodrigo Rabello, e que devido ao sucesso de adesão, a organização começa a pensar em como melhorar ainda mais para o próximo ano, unindo espaço físico, segurança e qualidade.

Nessa linha de raciocínio, o pre-sidente da Comissão de Prerroga-tivas da OAB-ES, Homero Junger Mafra, lembrou que “a Seccional é uma das poucas que conseguem realizar um evento comemorativo a um custo praticamente zero para o advogado”.

O presidente da Caixa de Assis-tência dos Advogados do Espírito Santo, Calos Magno Gonzaga Cardo-

so também esteve no evento e desta-cou o momento como uma oportuni-dade para o advogado que vive uma situação profissional atribulada poder se reunir com a família e os colegas em um momento de lazer.

BaileO Baile dos Advogados, realiza-

do no dia 14, no Clube Ítalo-Brasi-leiro, encerrou com sucesso a pro-gramação festiva da OAB-ES em co-memoração ao Dia do Advogado. A festa foi animada pela Banda Woops, que tocou uma miscelânea de hits que embalaram todas as gerações. Este ano o baile contou com duas novidades; um ambiente de música eletrônica, lembrando uma boate; e um mini-trio elétrico que percorreu o salão no final da festa.

EncerramentoUm momento de agradecimen-

to. Assim foi o encerramento oficial da Semana do Advogado 2009 da OAB-ES que contou com uma mis-sa realizada na manhã do dia 16 de agosto, no Convento da Penha, em Vila Velha. Os participantes da Roma-ria, que neste ano não foi realizada via terceira ponte por causa da Cor-rida das 10 Milhas Garoto, se reuni-ram na sede da Subseção em Vila Ve-lha, às 9 horas e, após um reforçado café da manhã, caminharam rumo a capela do Convento, onde foi cele-brada uma missa.


Cezar Britto abre programação científica da OAB-ESUm público de 1.100 participan-

tes, entre advogados e acadêmicos, lotou a área social do Clube Álvares Cabral, entre os dias 12 a 14 de agos-to, para participar do VII Evento Be-neficente Semana do Advogado. A programação científica da Semana do Advogado, organizada pela Esco-la Superior de Advocacia da OAB-ES (ESA), contou com palestras sobre te-mas da atualidade jurídica, explana-das por renomados profissionais do Direito de todo o país.

A solenidade de abertura contou com a presença do pre-

sidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto; do presiden-te da Seccional, Antonio Augus-to Genelhu Junior; do vice-pre-sidente, Martiniano Lintz Junior; dos conselheiros federais, Age-sandro da Costa Pereira e Luiz Antonio de Souza Basílio; do presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), Setembrino Pelissari; do diretor da ESA, Djal-ma Frasson; do conselheiro sec-cional, Homero Junger Mafra; do presidente do Sindiadvogados, Ben-Hur Brenner Dan Farina; e

do procurador geral do Estado, Rodrigo Rabello Vieira.

Em sua fala de boas vindas aos presentes, o presidente Genelhu des-tacou a importância do evento para o aprimoramento dos profissionais e ressaltou o trabalho realizado pela ESA. “Esta é uma demonstração de que a ESA está afinada ao Conselho que integra, não poupando esforços durante esses três anos de gestão para assistir o advogado, ampliar seus conhecimentos e, também, manter acesa a chama do estudo e do conhe-cimento, levando os cursos também para o interior do Estado”.

O presidente do Conselho Federal da Ordem, Cezar Britto, deu prossegui-mento à cerimônia, destacando o traba-lho desenvolvido pelos cerca de 8 mil dirigentes que atuam na OAB, em todo o país, realizando um trabalho voluntá-rio em prol da construção da história da democracia e de um país melhor.

PalestrasBritto também fez a palestra de

abertura do evento com o tema “O Poder Judiciário na Ótica da Consti-

tuição Cidadã”, e destacou a impor-tância da advocacia na consolidação do estado democrático de Direito. “O constituinte, o legislador infraconsti-tucional concedeu à advocacia uma série de atribuições e proteções le-gais desde a inviolabilidade dos es-critórios, passando pelo Exame de Ordem, a indicação de representan-tes nos tribunais com um único ob-jetivo: que é preciso fortalecer a voz daquele que é encarregado de falar em nome da defesa”, ressaltou.

No primeiro dia de palestras também foram abordados os temas: “Demandas de Massa e Modelo Li-beral-individualista de solução dos Litígios: a inefetividade institucio-nalizadas”, pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e mestre em Direito Processual, El-pídio Donizetti; “De Competência e de Incompetência no Processo Penal”, pelo procurador regional da República do Distrito Federal e Doutor em Ciências Penais, Eugê-nio Pacelli; e “A Revisão da Teoria das Incapacidades”, com o promo-tor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais e Doutor em Direi-to, Nelson Rosenvald.

O Neoconstitucionalismo em debate Vice-presidente da OAB

encerra Ciclo de PalestrasUma discussão sobre o STF na Era do Neocons-

titucionalismo abriu a segunda noite do VII Ciclo de Palestras da ESA. O tema foi abordado pelo doutor e integrante do Instituto Brasileiro de Direito Proces-sual e do Instituto Brasileiro de Direito Constitucio-nal, Pedro Lenza, que fez uma análise se as decisões do Supremo Tribunal Federal caminham para uma li-nha de pronunciamentos justos e nos termos de pro-teção da dignidade da pessoa humana.

“Eu quis analisar se esse novo movimento chama-do novo constitucionalismo vem sendo reconhecido e aplicado pelo Supremo. Esse movimento quer dizer que as decisões tenham que ser dadas ponderando valores e preceitos, significa dizer que não é suficiente a análise da norma posta, pura em si, ela tem que ser ponderada à luz dos valores da Constituição”.

Em sua explanação, Lenza expôs a análise feita por ele da parte teórica de vários casos decididos pelo STF, como nos casos de união homossexual. “Nesse caso, eu me posicionei no sentido de que o Supre-mo tem que decidir como sendo razoável ou como sendo necessário o seu reconhecimento. Isso quer dizer que se reconheça a união homoafetiva na linha de proteção da dignidade e da proibição da discri-minação. Na minha visão, apesar de ter decisões do Supremo que eu faço críticas, o balanço geral é po-sitivo e caminha, sim, na linha do novo constitucio-nalismo”, destacou.

Também participaram como palestrantes na noite, a mestre em Direitos e Garantias Constitucionais, Ana Paula Tauceda Branco, que falou sobre “O Ativismo Judiciário e a Judicialização das Demandas no Brasil”; e a doutoranda em Direito do Trabalho, Ivone Gold-ner, que abordou o tem “Quebra do Sigilo bancário pelas autoridades fazendárias: abusividade?”.


O encerramento da VII Evento Beneficen-te Semana do Advogado contou com a pre-sença do vice-presidente do Conselho Fede-ral da OAB, Vladimir Rossi Lourenço, que fa-lou sobre “Aspectos Polêmicos da Reforma Tributária”. Rossi destacou o tema como de grande relevância, já que a ação de tributá-rio e estado interfere na vida de todos nós. “Efetivamente, nós que atuamos na área do Direito temos que ter a plena ciência de que esse é um tema que está envolto com ou-tras questões do dia a dia do advogado e, portanto, é preciso estar atento para tudo o que acontece”, observou Rossi.

Rossi, que esteve no Espírito Santo pela primeira vez, elogiou a organização do even-to e a participação dos advogados e estu-dantes. “É a primeira vez que estou aqui em Vitória falando para um número muito gran-de de acadêmicos e advogados buscando o aprimoramento da cultura jurídica. Isso é fun-damental”, afirmou.

Na noite, também foram ministradas as palestras “Direito Processual Penal e sua conformidade Constitucional”, pelo doutor em Direito Processual, Aury Lopes Junior; e “A família na era digital e outras reflexões sobre o século XXI”, pelo juiz de Direito da Bahia, Pablo Stolze.

A consolidação da Semana de Palestras da ESA foi ressaltada pelo diretor da entidade, Djalma Frasson, que lembrou que neste ano o evento foi realizado em um lugar mais am-plo, possibilitando um maior número de parti-

cipantes e melhor estrutura para atender a de-manda. “Tudo ocorreu da melhor forma para que os inscritos pudessem desfrutar de novos conhecimentos com renomados profissionais de todo o país”.

Frasson também agradeceu a equipe or-ganizadora da ESA, pelo empenho na reali-zação do encontro que a cada ano se conso-lida como um dos mais importantes encon-tros de aprimoramento para o advogado e estudantes de Direito do Estado.

AlimentosOs alimentos arrecadados durante o VII

Evento Beneficente Semana do Advogado foram doados à Casa Sagrada Família, à As-sociação Feminina de Combate ao Câncer (Afecc), à Obra Social Cristo Rei e à Pasto-ral da Criança.

Rossi destacou o grande número de participantes em busca de aprimoramento profissional


s u b s e ç õ e s

8ª Subseção pede providências em relação à consulta de processos nas Varas de Órfãos e Sucessões

O Conselho da Subseção de Vila Velha encaminhou um requerimento ao presiden-te em exercício do Tribunal de Justiça do Es-tado do Espírito Santo (TJES), Álvaro Bour-guignon, pedindo para que sejam disponi-bilizadas, no site do TJES, informações acer-ca dos processos que tramitam nas Varas de Órfãos e Sucessões.

O objetivo é permitir a consulta ao anda-mento processual pela internet sem restrições. O pedido foi feito pelo presidente da Subse-ção, Marcus Felipe Botelho Pereira, e tem ori-gem em parecer formulado pela comissão for-

mada pelos advogados Daniel Roberto Hertel, Bruno José Calmon Du Pin Tristão Guzansky e Wanderson Gonçalves Mariano.

Segundo o requerimento, atualmente, a resposta à consulta no site, utilizando-se do nome da parte ou mesmo do processo, é somente o da indicação da Vara de Ór-fãos e Sucessões onde tramita o feito e o registro de que o mesmo corre em segre-do de justiça. Assim, para a obtenção de qualquer outra informação, o advogado ou a parte precisam comparecer pessoalmen-te ao cartório.

Advocacia se despede de Dorandy Xavier da Silva

A Subseção de Aracruz perdeu no dia 5 de agos-to, um grande nome da advocacia do município. O advogado Dorandy Xavier da Silva faleceu, aos 80 anos, em decorrência de complicações por conta da doença de Alzheimer. Natural do estado de São Pau-lo, e com inscrição suplementar na OAB-ES número 35 A, o advogado foi lembrado pelo presidente da Subseção de Aracruz, Nilson Frigini, como “um gran-de intelectual e humanista”.

Ao longo da carreira, Silva atuou como vice-presidente da 13ª Subseção; defensor público; pro-curador municipal; e professor universitário. O ad-vogado também já havia atuado como padre an-tes de se dedicar à advocacia.

Futebol e almoço para comemorar o Dia do Advogado

Um futebol amistoso e um almoço com mú-sica ao vivo marcaram as comemorações em homenagem ao Dia do Advogado da Subse-ção de Castelo. A festa foi realizada no dia 8 de agosto, em um sítio, no município. O even-to contou com a presença do presidente Dayv-son Faccin Azevedo, integrantes da diretoria e advogados da localidade.

Festa para advogado em ColatinaNo dia 7 de agosto, a Subseção de Colatina re-

alizou um coquetel dançante em comemoração ao Dia do Advogado. A festa contou com a presença da presidente Maria Gleide de Melo Cristo, da di-retoria da Subseção, e de advogados, na Associa-ção Atlética do Banco do Brasil de Colatina.

Doação de terreno para nova sede em Cariacica

A Subseção de Cariacica está mantendo con-versa com a prefeitura do município a respeito da doação de um terreno para construção da nova sede da Subseção. As negociações estão sen-do acompanhadas pelo presidente da 11ª Sub-seção, Eudson dos Santos Beiriz, pelo prefeito Hélder Salomão, e pelo procurador da prefeitu-ra, Alexandre Zamprogno.

Guaçuí debate desenvolvimento da cidade

A secretária-geral adjunta da Subseção de Guaçui, Danielle Leite Freitas, representou a en-tidade na reunião da Associação Comercial, In-dustrial e Serviços de Guaçuí (ACISG), realizada n dia 3 de setembro. O encontro reuniu lideran-ças civis do município para tratar de assuntos re-lacionados ao desenvolvimento da cidade.

Jantar dançante em GuarapariUm jantar dançante com sorteio de diversos brin-

des, realizado no dia 8 de agosto, comemorou o Dia do Advogado na Subseção de Guarapari. O evento reuniu mais de 300 pessoas no Hotel Porto do Sol, e contou com a presença do presidente da Subseção, Gilberto Simões Passos; de integrantes da diretoria; do conselheiro seccional, Homero Junger Mafra; e do conselheiro federal, Djalma Frasson.

Subseção de Itapemirim em novo endereço

A Subseção de Itapemirim está funcionando em novo endereço, por conta da transferência da sede do Fórum Desembargador Freitas Barbosa. A enti-dade continua funcionando na sede física do Fórum, agora localizado na rua Melchíades Félix de Sou-za, bairro Serra Mar, Itapemirim – CEP 29.330-000. O telefone da Subseção continua o mesmo (28) 3529-6050, porém, o telefone da sala da Ordem no Fórum mudou para (28) 3529-2026.

A 10 ª Subseção informa, ainda, que o novo telefone da sala dos advogados em Iconha é (28) 3537-2562.

Linhares realiza almoço de confraternização

A Subseção de Linhares realizou no dia 9 de agosto, um almoço com música ao vivo, em co-memoração ao Dia do Advogado. O presiden-te da 3ª Subseção, Antonio da Silva Pereira, e integrantes da diretoria prestigiaram o even-to que reuniu cerca de 70 pessoas, no Clube Mata do Lago.

OAB inaugura salas em Pinheiros e São Gabriel da Palha

Os advogados da Subseção de Nova Ve-nécia foram contemplados com duas novas salas de apoio da OAB-ES. Os espaços, lo-calizados nas Comarcas de Pinheiros e de São Gabriel da Palha, foram inaugurados no dia 8 de julho.

As salas estão equipadas com computa-dor com acesso à internet, impressora, fax, bebedouro, mobiliário completo e funcioná-rio para dar o suporte necessário aos advo-gados que utilizarem o local.

As solenidades contaram com a presença do presidente da OAB-ES, Antonio Augus-to Genelhu Junior; do conselheiro federal e diretor da Escola Superior de Advocacia, Djalma Frasson; do conselheiro seccional e presidente da Comissão de Prerrogativas, Homero Junger Mafra; do conselheiro sec-cional e presidente da Comissão de Advo-gados Públicos, Evandro de Castro Bastos; do presidente da Subseção de Nova Vené-cia, Celso Cimadon; e demais advogados e autoridades.


p i t o r e s c o j u d i c i á r i o

Objetivando tomar conhecimento do teor de des-pacho exarado em um processo no qual atuava como advogado de uma das partes, dirigiu-se ao Fórum da Capital e, lá chegando, engrossou a fila na recepção para acesso aos elevadores. Após exibir a carteira de identidade de advogado, foi previamente filmado e identificado e lhe “emprestaram” um crachá, que foi devidamente pendurado no bolso de cima externo do paletó, o que lhe permitiu ultrapassar a catraca (role-ta) e adentrar no hall dos elevadores e mais uma vez encarou uma fila.

No cartório da 7ª Vara Cível, localizado no décimo andar, foi atendido pelos serventuários que nele atuam, com o habitual respeito, atenção, presteza e urbanida-de - o que nos impõe, sem nenhum favor, o presente re-gistro – após consultar os autos do processo, tomou o elevador e dirigiu-se a saída do Fórum.

Ao chegar na roleta para sair do Fórum, verificou que havia perdido o tal crachá. E assim, dirigindo-se a um agente de segurança que fica postado ao lado da roleta, relatou a perda do crachá e solicitou ao agen-te que liberasse a catraca para alcançar a saída. Foi aí que começou a sua odisséia.

O agente, educadamente, disse ao advogado que ele somente poderia sair com a exibição do crachá no visor da roleta. Diante dessa afirmação, foi mantido o seguinte diálogo:

Advogado: — Então senhor agente, me esclareça o seguinte: para que eu pudesse entrar, exibi a minha carteira de identidade, fui previamente identificado e recebi um crachá. Isso que dizer que sem identifica-ção e sem crachá ninguém entra no Fórum. Este fato é ou não é verdadeiro?

Agente de segurança: — Positivo! só entra após a identificação e com crachá.

Advogado: — Pois bem, se só entra quem tem crachá, como que eu entrei? Não pulei a roleta. Logo, se entrei, tenho que sair. Pois neste ato estou comuni-cando que perdi o crachá.

Agente de segurança: — É doutor, mas sem o cra-chá o senhor não pode sair.

Advogado: — Então, o senhor vai ter eu me al-gemar, pois não vou ficar preso aqui por causa de um crachá.

A essa altura dos acontecimentos, em vista do ad-vogado e do agente não chegarem a um acordo, as fi-

las para entrar e para sair estavam bastante grandes. Diante de tal impasse, alguns advogados não perde-ram a oportunidade para uma gozação, oferecendo-se para impetrar um Habeas Corpus em favor do co-lega preso pelo crachá.

O agente de segurança alegou que para resolver aquele impasse, o advogado deveria preencher um ter-mo declarando que havia perdido o crachá. Em outras palavras, significava dizer que o advogado teria que fa-zer um B.O., ou seja, um Boletim de Ocorrência, sem o qual não seria possível solucionar a perda do crachá e, via de consequência, liberar a sua saída do Fórum.

Inconformado por estar sob custódia de um crachá, o advogado telefonou para o Cartório onde esteve exami-nando um processo, sendo informado pelo escrivão da 7ª Vara Cível de que o famigerado crachá havia sido encon-trado no balcão de atendimento e que estava mandando alguém levá-lo à portaria para liberar a sua saída.

Seu Clidinho, ao vivenciar tal acontecimento, senten-ciou: isso é que se chama odisseia de um advogado preso por um crachá.

Nacyr AmmOAB-ES 720

Odisseia de um advogado preso por um crachá


caaesc a a e s

O novo site da Caixa de Assistência dos Advogados do Espí-rito Santo (CAAES) já pode ser acessado no endereço www.caa-es.com.br . A nova página está com um formato mais moderno e interativo, com informações sobre os benefícios, convênios e serviços disponibilizados pela CAAES. O layout do site traz ima-gens de pontos turísticos de norte a sul do Espírito Santo.

A site também disponibiliza notícias, entrevistas com renoma-dos profissionais da advocacia, dicas de qualidade de vida, con-veniados médicos, enquetes, entre outros. Trata-se de um novo passo da diretoria com o objetivo de ampliar a comunicação en-tre a Caixa, o advogado e a sociedade de forma geral.

CAAES lança Transporte Interfóruns Em uma breve solenidade, no dia 16 de se-

tembro, os advogados capixabas passaram a contar com mais um serviço de auxílio no de-senvolvimento da sua profissão: o Transporte Interfóruns.

O Interfóruns, uma realização da Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo, vai atuar como um serviço de transporte coleti-vo gratuito exclusivo para advogados e estagiá-rios que, inicialmente, vai percorrer os principais pontos entre os fóruns e Tribunais de Vitória e Vila Velha. Na ocasião, também foi anunciada a compra de outro veículo que fará o trajeto, tam-bém, entre Cariacica e Serra.

O percurso inaugural foi feito do Fórum de Vila Velha, na Prainha, de onde foi feito o percur-so inaugural até o Fórum Trabalhista, em Vitória. O evento contou com a presença do presidente da OAB-ES, Antonio Augusto Genelhu Junior; do presidente da CAAES, Carlos Magno Gonzaga Cardoso; do secretário-geral em exercício, An-dré Luiz Moreira; e de outros advogados.

O esforço entre a CAAES e a OAB-ES na im-plementação do Transporte foi ressaltado pelo presidente da Caixa, Carlos Magno Cardoso, que esteve em outros estados que adotaram o trans-porte coletivo para avaliar e aplicá-lo no Espíri-to Santo. “Percebemos que era uma necessida-de já sentida em nosso Estado, e pudemos ter essa confirmação por meio de pesquisas aplica-das”, ressaltou.

“Esse é mais um serviço de qualidade ofere-cido ao advogado capixaba, que já é uma reali-dade com êxito em outras seccionais do país e que nós esperamos venha a ser um grande su-cesso aqui no Espírito Santo”, destacou o pre-sidente da Seccional, Antonio Augusto Gene-lhu Junior. O transporte vai contar com o apoio da OAB-ES.

O advogado que quiser utilizar o Transporte Interfóruns deve ficar atento ao percurso e ho-rários, que podem ser conferidos no site www.caaes.com.br. A identificação para embarque no veículo será feita mediante apresentação da car-teira de advogado ou estagiário.

Nos finais de semana, as vans poderão ser utilizadas em campanhas de cidadania pelo inte-rior do estado com palestras sobre saúde, previ-dência e cultura. Para isso, basta que a diretoria da Subseção entre em contato com a CAAES e faça o agendamento prévio.

Mais informações pelos telefones 3233-3093 / 3222-1706 ou pelo e-mail [email protected]

Transporte Interfóruns é apresentado durante Semana do Advogado

A Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo (CAAES) atuou como patrocina-dora da Semana do Advogado 2009 da OAB-ES

e, durante a programação que incluiu atividades esportivas, culturais, científicas e religiosas, apre-sentou aos advogados capixabas o Transporte Interfóruns. O projeto, idealizado pela Caixa de Assistência, e que funcionará em parceria com a OAB-ES, vai beneficiar os profissionais que pre-cisam se deslocar entre os Fóruns.

EventosO Interfóruns esteve presente no dia 2 de

agosto durante a III Corrida dos Advogados e no dia 11 de agosto, no almoço comemorativo no Clube Ítalo Brasileiro. Os participantes tiveram a oportunidade de conhecer melhor o serviço, que fez o transporte de retorno dos advogados de Vila Velha e de Vitória que estiveram no evento.

Os veículos também foram utilizados para transportar os palestrantes do Ciclo de Pales-tras da Escola Superior de Advocacia, ocorri-da entre o dia 12 a 14 de agosto, no Clube Ál-vares Cabral.

SorteiosA CAAES e a Conceito Editora sortearam

oito Vademecuns durante a Semana do Advo-gado. Os livros foram sorteados durante o al-moço comemorativo e na abertura do Ciclo de palestras da ESA.

A Associação Espíritossantense dos Advogados Trabalhistas (AESAT) come-morou no dia 22 de julho, os 30 anos de fundação da entidade. Na ocasião, tam-bém foi realizada a cerimônia de posse da nova diretoria, presidida por Stephan Scheneebeli. O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo (CAAES), Carlos Magno Gonza-ga Cardoso, participou do evento, ocor-rido na sala dos advogados do Fórum Trabalhista, em Vitória, que recebeu ofi-cialmente o nome do advogado Rubens Musiello, falecido no ano passado.

Durante o evento também foram fei-tas homenagens aos advogados traba-lhistas mais antigos no Estado. A cerimô-nia também contou com a presença do vice-presidente da OAB-ES, Martiniano Lintz Júnior, que representou o presiden-te da Seccional, Antonio Augusto Gene-lhu Junior; do secretário geral da Seccio-nal, André Luiz Moreira; do conselheiro federal da Ordem, Agesandro da Cos-ta Pereira; do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Álvaro Bourguignon; da diretora do Fórum Trabalhista, Deni-se Marcico do Couto, que representou a presidente do TRT 17ª Região, Wanda Lúcia Costa Leite; e demais conselheiros da OAB, advogados e autoridades.

Presença da Caixa nos 30 anos da AESAT

Encontro Estadual de Advogados em Início de Carreira tem apoio da CAAES

Novo site da CAAES

Fundo de Solidariedade e da Casa do AdvogadoCom o objetivo de prestar auxílio ao advogado em casos de imprevistos, a CAAES está crian-

do o Fundo de Solidariedade dos Advogados. O Fundo vai ser destinado, por exemplo, em pro-cedimentos ou tratamentos de saúde de maior complexidade e que requeiram intervenção cirúr-gica ou tratamento não coberto por plano de saúde ou pelo SUS.

A entidade também está programando a criação do Fundo para Casa do Advogado, que terá como finalidade dotar a classe de um ponto de apoio na região entre Bento Ferreira e a Enseada do Suá. A localização foi escolhida considerando que os principais fóruns e tribunais vão se deslo-car para essa região nos próximos anos.

A Caixa de Assistência dos Advogados do Espí-rito Santo participou como apoiadora do VIII Encon-tro Estadual de Advogados em Início de Carreira, que reuniu mais de 150 advogados, entre os dias 2 a 4 de julho, em Vila Velha. O evento foi organi-zado pela Comissão de Advogados em Início de Carreira da OAB-ES (CEAIC) e pela Associação dos Advogados Criminalistas do Espírito Santo.

Durante o encontro foram discutidas te-máticas relacionadas às prerrogativas profis-sionais. Também foram realizadas palestras sobre gerenciamento de escritórios de ad-vocacia (Promad); procedimentos no Juiza-do da Infância e Juventude; e novas hipóte-ses de cabimento de Recurso Extraordinário e Recurso Especial.


p r e s t a n d o c o n t a s

A OAB-ES solicita aos profissionais que possuem registro na entidade, que atualizem os dados cadastrais. Lembra ainda que, no caso de não exercício da profissão, é preciso cancelar o registro, só assim o profissional ficará desencumbido de pagamen-

to da anuidade. Caso não haja pedido de cancelamento continuarão sendo cobradas, regularmente, as anuidades, e os acréscimos relativos à inadim-plência, já que o nome do advogado constará nos registros da Seccional como ativo. PrOCurE A SECCiOnAL E AtuALizE SEuS dAdOS. LiguE 3232-5600.

AdVOgAdO:

Seccional divulga balanceteO Ordem Jurídica divulga nesta edição, o balancete da OAB-ES, referente ao mês de julho de 2009. Acompanhe os números:

BALANÇO PATRIMONIAL COMPARADO LEVANTADO EM 31/07/2009

Vitória - ES, 31 de Julho de 2009

DR. ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORPRESIDENTE

DRª. MARCIA MARIA DE ARAUJO ABREUTESOUREIRA

JORGE MESQUITA RIBEIROCONTADOR CRC - ES 8708/03

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO APURADO EM 31/07/2009 REPASSE

DISCRIMINAÇÃO EM 31/12/2008 EM 31/07/2009

ATIVOATIVO CIRCULANTE 9.736.721,91 11.634.295,42 DISPONÍBILIDADES 1.834.183,95 2.027.829,47 Caixa 707,94 8.176,69 Valores com Subseções 295,71 295,71 Bancos Conta Movimento 693.938,44 544.949,54 Bancos Conta Aplicação 1.139.241,86 1.474.407,53

CREDITOS A RECEBER 7.902.537,96 9.606.465,95 Anuidades a Receber 2009 - 2.412.114,59 Anuidades a Receber 2001 a 2008 7.032.693,25 6.237.953,45 Renegociações a Receber 807.104,99 900.707,47 Adiantamentos para Subseções 53.310,42 42.111,33 Cheque Devolvidos - 3.894,95 Creditos a Recuperar 1.358,41 1.613,27 Debitos a Identificar 8.070,89 8.070,89

ATIVO NÃO CIRCULANTE REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 3.114.540,68 2.954.931,37 Anuidades a Receber - Dívida Ativa 2.003.630,06 1.926.988,46 Adiantamentos de Repasses Estatutários 1.030.570,03 951.497,27 Cheques em Cobrança 80.340,59 76.445,64

IMOBILIZADO 2.532.383,83 2.580.779,17 Imóveis 2.301.154,53 2.301.154,53 Terrenos 740,00 740,00 Outras Imobilizações 1.890.192,71 1.930.901,73 Obras em Andamento 30.836,54 38.522,86 (-) Depreciações Acumuladas (1.690.539,95) (1.690.539,95)

TOTAL DO ATIVO 15.383.646,42 17.170.005,96

DISCRIMINAÇÃO EM 31/12/2008 EM 31/07/2009PASSIVO + PATRIMÔNIO SOCIALPASSIVO CIRCULANTE 493.529,74 275.742,79OBRIGAÇÕES A PAGAR 360.489,67 145.873,36Fornecedores 139.332,00 - Salarios a Pagar 98.863,63 - IRRF/CSLL/PIS/COFINS/ISS a recolher 43,80 43,80 Honorários de Sucumbência 615,67 789,99 Créditos a Identificar - Tesouraria 1.007,46 1.007,46 Créditos a Identificar 120.627,11 144.032,11

OBRIGAÇÕES ESTATUTÁRIAS 133.040,07 129.869,43 Conselho Federal 12.371,32 3.282,62 Caixa de Assistência dos Advogados 29.872,76 6.553,34 Fundo Cultural 88.321,25 119.376,63 FIDA - Fundo Integr. Desenv. Assist. Advog. 2.474,74 656,84

RECEITAS A REALIZAR 7.839.798,24 9.550.775,51 Receitas de Anuidades - 2009 - 2.412.114,59 Receitas de Anuidades - 2001 a 2008 7.032.693,25 6.237.953,45 Receitas de Renegociações 807.104,99 900.707,47

PASSIVO NÃO CIRCULANTE 2.003.630,06 1.926.988,46 Receitas de Dívida Ativa 2.003.630,06 1.926.988,46

PATRIMÔNIO SOCIAL 5.046.688,38 5.416.499,20 Conta Patrimonial 4.419.092,07 4.419.092,07 Superávit de Exercícios Anteriores 502.122,12 638.110,78 Resultado do Exercício 125.474,19 359.296,35

TOTAL DO PASSIVO + PL 15.383.646,42 17.170.005,96

DISCRIMINAÇÃO EM 31/12/2008 EM 31/07/20091-RECEITAS1.1-RECEITAS ORDINÁRIAS1.1.1-Contribuições Ordinárias 4.960.881,81 3.763.961,26 1.1.2-Taxas - - 1.1.3- Juros e Multas 128.361,81 99.237,86

5.089.243,62 3.863.199,12 1.2-RECEITA PATRIMONIAL1.2.1-Aplicações Financeiras 216.719,09 96.369,19

1.3-ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA1.3.1-Inscrições 556.616,00 324.534,81 1.3.2-Locação Auditório 23.639,32 580.255,32 6.550,00 331.084,81

1.4 - RECEITAS S/SERVIÇOS DIVERSOS1.4.1-Serviços Prestados 480.431,20 368.937,00 1.4.2-Recuperação Despesas CAAES - - TOTAL DAS RECEITAS 6.366.649,23 4.659.590,12

2-DESPESAS2.2-DESPESAS ORDINÁRIAS2.2.1-Serviços, encargos e materiais Seccional 1.578.396,49 998.078,57 2.2.2-Serviços, encargos e materiais Subseções 430.729,08 388.141,66 2.2.3-Gastos com pessoal Seccional 1.681.891,59 1.065.437,74 2.2.4-Gastos com pessoal Subseções 474.379,68 414.336,90 2.2.5-Financeiras 115.437,82 80.579,69 2.2.6-Tributárias 10.682,00 8.199,52 2.2.7-Associações de Classe 18.400,00 12.900,00 2.2.8-Depreciações 261.163,00 - 2.2.9-Custos de Imobilizações Baixadas (18,00) - TOTAL DAS DESPESAS 4.571.061,66 2.967.674,08 RESULTADO OPERACIONAL 1.795.587,57 1.691.916,04

1.5 - RECEITAS NÃO OPERACIONAIS1.5.1 - Doações e Auxílios Financeiros 111.121,84 19.500,00

111.121,84 19.500,00

RECEITA EXTRA ORÇAMENTÁRIA 111.121,84 19.500,00

SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO 1.906.709,41 1.711.416,04

REPASSE ESTATUTÁRIO 1.781.235,22 1.352.119,69 RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIODÉFICIT DO EXERCÍCIO APÓS REPASSESUPERÁVIT DO EXERCÍCIO APÓS REPASSE 125.474,19 359.296,35




JORGE MESQUITA RIBEIROCONTADOR CRC - ES 8708/O3

DISCRIMINAÇÃO EM 2008 EM 2009

RECEITAS ORDINARIAS 5.089.243,62 3.863.199,12

1-REPASSES ESTATUTÁRIOS

Conselho Federal da OAB

10% Receitas Ordinárias 508.924,33 386.319,91

2-PRÊMIOS ESTUDOS JURÍDICOS

03% Receitas Ordinárias 152.677,31 115.895,97

3-FIDA (FUNDO INTEG. DESEN. ASSIST. ADVOGADOS)

02% Receitas Ordinarias 101.784,85 77.263,98

3-CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS

20% Receitas Ordinarias 1.017.848,73 772.639,82

Contribuições Ordinárias 5.089.243,62 3.863.199,12

(-)Cota do Conselho Federal 508.924,33 386.319,91

(-)Cota CAAES 1.017.848,73 772.639,82

(-)Cota de Estudos Jurídicos 152.677,31 115.895,97

(-)Cota do Fida (Fundo.......) 1.017.848,73 77.263,98

(-)Cota da Seccional 3.308.008,40 2.511.079,43

4-TOTAL DA DISTRIBUIÇÃO 1.781.235,22 1.352.119,69

5-RESULTADO APÓS A DISTRIBUIÇÃO LEGAL 125.474,19 2.511.079,43




JORGE MESQUITA RIBEIROCONTADOR CRC - ES 8708/O3


Ordem Juridica 157 - Ago-Set 2009

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