Ordem Juridica 141 - Ago 2007

Semana do advogado: um show de evento

(págs. 6, 7, 8 e 9)

NESTA EDIÇÃO

Tributaristas apresentam reivindicações em audiência pública

(pág. 3)

Associação dos Advogados Trabalhistas (Aesat) tem nova diretoria

(pág. 13)

Caixa oferece financiamento especial para advogados

(págs. 4 e 5)

J O R N A L DA O R D E M D O S A DV O G A D O S D O B R A S I L - S E Ç Ã O D O E S P Í R I TO S A N TO A N O X V I I I • N º 1 4 1 • A G O S TO / 2 0 0 7

E D I T O R I A L

A C O N T E C E U

DIRETORIA

PRESIDENTEAntônio Augusto Genelhu Junior

VICE-PRESIDENTEStephan Eduard Schneebeli

SECRETÁRIO GERALRodrigo Rabello Vieira

SECRETÁRIO GERAL ADJUNTOAndré Luiz Moreira

TESOUREIRAMárcia Maria de Araújo Abreu

CONSELHEIROS SECCIONAIS TITULARESAlexandre Puppim, Aloísio Lira, Anabela

Galvão, Ben-Hur Brenner Dan Farina, Carlos Augusto da Motta Leal, Christiano Dias Lopes Neto, Evandro de Castro Bastos,

Francisco de Assis Araújo Herkenhoff, Gilmar Zumak Passos, Ímero Devens Junior, Jayme Henrique Rodrigues dos Santos, Luiz Carlos

Barros de Castro, Marcelo Abelha Rodrigues, Martiniano Lintz Junior, Orlando Bergamini, Paulo Luiz Pacheco, Rafael de Anchieta Piza Pimentel, Sandoval Zigoni Junior, Sebastião

Gualtemar Soares, Tarek Moysés Moussalem.

CONSELHEIROS SECCIONAIS SUPLENTESDomingos de Sá Filho, Elivan Junqueira

Modenesi, Homero Junger Mafra, Gustavo César de Mello Calmon Holliday, Ivon Alcure do Nascimento, João Nogueira

da Silva Neto, Valeska Paranhos Fragoso, Ivone Vilanova de Souza, Luiz Gonzaga

Freire Carneiro, Rodrigo Marques de Abreu Júdice, Udno Zandonade.

CONSELHEIROS FEDERAIS TITULARESAgesandro da Costa Pereira, Luiz Antônio de

Souza Basílio e Djalma Frasson

CONSELHEIROS FEDERAIS SUPLENTESPaulo Roberto da Costa Mattos

PRESIDENTES DAS SUBSEÇÕES

1ª. SUBSEÇÃO - COLATINAGleide Maria de Melo Cristo

2ª. SUBSEÇÃO – CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMMaria Salomé de Freitas Costa

3ª. SUBSEÇÃO - LINHARESAntonio da Silva Pereira

4ª. SUBSEÇÃO - GUARAPARIGilberto Simões Passos

5ª. SUBSEÇÃO – BARRA DE SÃO FRANCISCOJaltair Rodrigues de Oliveira

6ª. SUBSEÇÃO - GUAÇUÍDaniel Freitas Junior

7ª. SUBSEÇÃO - ALEGRECelso Piantavinha Barreto

8ª. SUBSEÇÃO – VILA VELHAMarcus Felipe Botelho Pereira

9ª. SUBSEÇÃO - CASTELODayvson Faccin Azevedo

10ª. SUBSEÇÃO - ITAPEMIRIMMauricio dos Santos Galante

11ª. SUBSEÇÃO - CARIACICAEudson dos Santos Beiriz

12ª. SUBSEÇÃO – SÃO MATEUSAndré Luiz Pacheco Carreira

13ª. SUBSEÇÃO - ARACRUZNilson Frigini

14ª. SUBSEÇÃO - IBIRAÇUFrancisco Guilherme Maria Apolônio Cometti

15ª. SUBSEÇÃO – NOVA VENÉCIACelso Cimadon

CAAES

PRESIDENTECarlos Magno Gonzaga Cardoso

VICE-PRESIDENTECarlos Augusto Alledi de Carvalho

SECRETÁRIOSérgio Vieira Cerqueira

SECRETÁRIO ADJUNTOAnésio Otto Fiedler

TESOUREIROIzael de Mello Rezende

SUPLENTES Maria Helena Reinoso Rezende e

Sérgio Zuliani Santos

ORDEM JURÍDICAFundado por Manoel Moreira Camargo

PRODUÇÃO E EDIÇÃOAssessoria de Comunicação da OAB-ES

R. Alberto de Oliveira Santos, nº 59Ed. Ricamar – 3º e 4º andares – Centro

Vitória – ES – 29.010-908 - Tel.: (27) 3232-5608e-mail [email protected]

JORNALISTA RESPONSÁVEL Raquel Salaroli – DRT/ES 556/92

[email protected]

REDAÇÃO Rosa Blackman – DRT/ES 547/92

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FOTOGRAFIASSamuel Vieira

www.samuelvieiraphoto.com

PUBLICIDADE Inverte Comunicação Visual (27) 3323-1356 / 9999-2902

PROJETO GRÁFICO E EDITORAÇÃO ELETRÔNICA Bios Editoração – (27) 3222-0645

16/07 Reunião com o Conselho Estadual de Direitos Humanos

17/07 Audiência Pública sobre prerrogativas com os advogados tributaristas

05/08 1ª Corrida da Semana do Advogado como parte da programação da Semana do Advogado

06/08 Abertura Oficial da Semana do Advogado, no Cerimonial Itamaraty

08/08 Participação na missa realizada pela Subseção de Colatina, dando início às comemorações ao Dia do Advogado, naquela Subseção.

10/08 Homenagem da Faculdade Capixaba de Nova Venécia (Univen) ao presidente da OAB-ES, Antonio Augusto Genelhu Júnior

06 a 11/08 Realização da Semana do Advogado

13/08 Participação em palestra na Faculdade São Camilo, em Cachoeiro de Itapemirim.

11/08 Show do grupo MPB 4 na festa de encerramento da Semana do Advogado

17/08 Participação na festa em comemoração ao dia do Advogado, na Subseção de Guarapari

18/08 Festa em comemoração ao Dia do Advogado, em Colatina

21/08 Reunião com a Comissão de Segurança da Assembléia Legislativa

21/08 Ato Público em favor da advocacia Pública Federal cujo tema é “MP DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS”

21/08 Reunião com o SINDSAÚDE

21/08 Reunião de Diretoria

24/08 Realização do lançamento do livro Deusdedit Baptista – Cidadão em tempo integral sobre a vida do advogado capixaba.

28/08 Reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES)

28/08 Reunião da Comissão de Prerrogativas

28/08 Abertura dos cursos da ESA

29/08 Reunião do Conselho

29/07 Reunião da Comissão de Estudos Constitucionais

31/08 Inauguração da nova sede do Fórum Homero Mafra

O Dia do Advogado, comemo-rado em 11 de agosto, ficará mar-cado para a maioria dos profissio-nais do direito do Espírito Santo. Este ano, a classe desfrutou de uma programação diversificada, em que foram mescladas atividades esporti-vas, culturais e institucionais. Todos os eventos reuniram ações e mani-festações de luta contra a violação das prerrogativas. Foram momentos

de confraternização, de estudos, de cultura, de presentes e que, com certeza ficaram marcados na vida dos advogados.

Para muitos e, principalmen-te para toda a equipe da OAB-ES, ficou a alegria e o prazer de ver os colegas vivenciando mo-mentos tão felizes, de assistir en-contros e reencontros e de contri-buir para o crescimento profissio-

nal de tantos. Daí, a satisfação e nosso muito obrigado a todos que contribuíram direta e indiretamen-te para a realização desta grande Semana do Advogado. No ano que vem outras novidades serão inseridas na programação e pos-síveis erros serão corrigidos para fazer um evento cada vez melhor. E não se esqueça: Você é advoga-do. Orgulhe-se.

Orgulhe-se, você é advogado

A OAB-ES conseguiu suspen-der judicialmente o Pregão Ele-trônico da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para contratação de sociedades de advogados. O pregão eletrôni-co seria realizado às 9 horas do dia 23 de agosto, na Superinten-dência Regional da Conab no Es-tado. No entanto, a decisão limi-nar, impedindo a realização do pregão, foi expedida na noite do dia 22 de agosto, pela juíza Federal Maria Cláudia de Garcia Paula Allemand, titular da 5ª Vara Cível Federal.

A Seccional da OAB no Espíri-to Santo ajuizou um Mandado de Segurança, com pedido de limi-nar, contra o pregão eletrônico da Conab para contratar sociedade de advogados por entender que esta forma de licitação não pode

ser utilizada para contratação de serviços especializados de natu-reza intelectual, como os de ad-vocacia. Antes de utilizar a via ju-dicial, a OAB-ES já havia tentado uma solução administrativa junto à Conab, que não atendeu à solicita-ção da Ordem.

Mas a magistrada federal con-cordou com a tese da OAB de que o pregão é uma modalidade de li-citação instituída para ser utiliza-da nas aquisições de bens e servi-ços comuns, que podem ser ava-liados objetivamente por critérios mercadológicos de menor preço. No entanto, a contratação de ser-viços advocatícios especializados, que tem uma natureza claramente intelectual, não pode ser avaliada por critérios objetivos de merca-do, como ocorrem com os bens e serviços ditos comuns.

A defesa dos serviços advoca-tícios como de natureza predomi-nantemente intelectual está de-finida claramente na lei de licita-ções, 8.666/93. Em seu artigo 13, inciso V, está a previsão de que o patrocínio ou defesa de causas ju-diciais ou administrativas é consi-derado serviço técnico profissional especializado. A mesma lei garan-te que para os serviços de nature-za predominantemente intelectual devem ser utilizados tipos de lici-tação com base em melhor técni-ca ou técnica e preço.

A Seccional aguarda as provi-dências da Conab no sentido de adequar a contratação das socieda-des de advogados para o órgão à forma legal, sem violação das prer-rogativas dos advogados, estabe-lecidas no Estatuto da Advocacia e da OAB, Lei 8.906/94.

Justiça suspende pregão para contratação de advogados na Conab

pág. 2 ORDEM JURÍDICA AGOSTO/2007

P R E R R O G A T I V A S

Tributaristas criticam violação de prerrogativasA quarta audiência pública promovida pela

Comissão de Prerrogativas da OAB-ES reuniu advogados tributaristas no dia 17 de julho, no auditório da Seccional. Os profissionais chega-ram à reunião com uma lista contendo as prin-cipais violações ao Estatuto da Advocacia e da OAB, cometidas por magistrados e servidores da Justiça, e sugestões para tentar colocar um ponto final na postura equivocada adotada em quase todas as Varas destinadas ao atendimen-to às causas tributárias.

Na lista, reclamações contra o Poder Judici-ário e os setores da administração pública muni-cipal, estadual e federal. No âmbito do Judiciá-rio Federal, os tributaristas reivindicam o funcio-namento da Justiça Federal em todo o Estado entre 12 horas e 19 horas; o desmembramento da 1ª e da 2ª Varas Federais de processos tri-butários em que o contribuinte é autor em face da União Federal e a criação de duas novas Va-ras específicas.

Os advogados também reclamam da existên-cia de quatro Varas de Execução Fiscal na capi-tal e o déficit para atendimento dos processos contra a União. Daí a sugestão de diminuir para três a quantidade de Varas na Capital, aprovei-tando uma vara para os processos contra a União e criação de mais uma vara específica.

Os profissionais do Direito reclamaram ain-da da falta de espaço para que os advogados aguardem despachos de urgência com os juízes, obrigando-os a ficarem amontoados nos corredo-

res. Além da falta de juízes nas varas tributárias: dois Juízes substitutos para cada titular.

Na Procuradoria da Fazenda Nacional, os tributaristas defendem a criação do plantão de procuradores para atendimento de advoga-dos; mais facilidade em se falar com o procura-dor-chefe; atendimento telefônico por este em caso de urgências comprovadas; emissão de CND ou CPEN em 24 horas quando obtida por ordem judicial; emissão de cópias integrais de processos em 48 horas; e aplicação do preço 0,10 centavos por cada cópia e não 0,50 como é cobrado hoje.

Na Receita Federal as reivindicações são para a criação de um guichê exclusivo para advoga-dos; solução dos casos pendentes em 30 dias; emissão de CND ou CPEN em 24 horas quan-do obtida por ordem judicial; emissão de cópias integrais de processos em 48 horas; e redução no preço de cópias cobrado no local.

No Poder Judiciário Estadual, os advoga-dos pedem o fim do protocolo de petições em uma única sala, sendo necessário que cada Vara tenha o seu próprio protocolo; criação de uma sala para que os advogados aguardem despa-chos de urgência com os juízes; proibição de fé-rias de juízes no mês de junho de cada ano pois é o mês final para inclusão de verbas no orça-mento federal.

“Todo o ano a agitação nos cartórios é mui-to grande e sempre faltam juízes e os que estão lá a trabalho ficam sobrecarregados e irritados

com o assédio justificável dos advogados”, co-mentou o advogado Ricardo Correa Dalla, ao expor as reivindicações aos colegas.

Os tributaristas reivindicaram também o credenciamento de empregados celetistas de escritórios de advocacia para fazer carga de processos à semelhança do que é feito pela PMV, PFN, DRF e INSS onde o Procurador se diz dispensado desta obrigação e a entrega imediata (no mesmo dia) de processos judi-ciais que estejam com vistas e/ou intimação aos funcionários públicos da PMV, DRF/ES, da PFN e do INSS. “Hoje as procuradorias apa-nham processos uma vez por semana e olhe lá”, destacou Dalla.

Para o advogado Rodrigo Francisco de Paula, a realização de audiências públicas, sobretudo para discutir o respeito às prerro-gativas, é fundamental para que a OAB-ES se faça presente no dia-a-dia dos advogados, “cumprindo com o seu papel institucional”. Ao final da reunião, Rodrigo disse que espe-ra que se leve adiante à iniciativa, fazendo-se uso de todos os meios que estiverem ao alcance da Seccional para que as prerroga-tivas sejam, de fato, respeitadas por juízes, pelos membros do Ministério Público e pelos advogados públicos.

Na avaliação do advogado Ricardo Dalla es-tas reuniões representam a retomada do papel da OAB-ES na defesa das prerrogativas dos ad-vogados diariamente violadas.

pág. 3AGOSTO/2007 ORDEM JURÍDICA

C O N V Ê N I O S

Seccional e Caixa fecham convênios para financiamentos Os interessados devem

procurar a Agência da

CAIXA de sua preferência

para elaborar o cadastro.

Se for aprovado, o

proponente elabora

e apresenta o Plano

de Negócios para

as modalidades que

envolvem investimentos

fixos, ou apresenta

proposta para capital de

giro. A CAIXA analisa a

viabilidade do plano, a

capacidade de pagamento

e as garantias oferecidas.

Em mais um esforço para con-tribuir para o crescimento, conso-lidação e adequação dos advo-gados às novas exigências com o sistema de informatização dos processos implementado pelo Tri-bunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES), a OAB-ES e a Caixa Eco-nômica Federal firmaram convê-nio para garantir financiamentos para os profissionais da área que precisam de uma ajuda extra para expandir seu escritório ou melho-rar as instalações e, desta forma, contribuir cada vez mais para o fortalecimento da advocacia.

De acordo com o gerente da Caixa, da agência Beira-mar, em Vitória, Tadeu Amin Telles, a ins-tituição oferece atualmente três linhas de financiamento para pro-fissionais liberais: Proger pessoa física, Proger Profissionais liberais e o Construcard. O Proger é uma linha de crédito, instituída pelo Ministério do Trabalho, voltada ao financiamento de investimen-tos fixos, capital de giro associado

ou capital de giro isolado. Utiliza recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para empreen-dimentos que visem a geração de emprego e renda.

O Proger profissionais libe-rais é voltado à aquisição de bens e serviços inerentes à atividade, conforme a habilitação profissio-nal, prevista no plano de negócios e capital de giro associado desti-nado a suprir as necessidades da execução das atividades previs-tas no plano de negócios.

De acordo com o gerente Tadeu Telles, a vantagem de utili-zar esta modalidade de financia-mento é poder conseguir apoio de 90% do projeto, limitado a R$ 10.000,00 e ter o prazo de até 24 meses, incluindo carência de até 6 meses, para profissionais liberais formados até 4 anos, e de até 36 meses, incluindo carência de até 6 meses, para profissionais libe-rais formados há mais de 4 anos. “Tudo isso com pequena taxa de juros. Os encargos são TJLP + 6%

ao ano; IOF: conforme legislação vigente”, complementou.

Já o Construcard é o ideal para os profissionais que já têm escritório e pretendem melho-rar suas instalações. “Serve para compra de material de constru-ção e móveis modulados em lo-jas conveniadas. As compras são efetuadas por meio de cartão es-pecífico junto aos estabelecimen-tos comerciais credenciados pela Caixa”, explicou Telles.

Com o Construcard, o advoga-do tem de dois a seis meses para utilização do cartão e de um a 34 meses para amortização do débi-to - período destinado a amortiza-ção do saldo devedor com o pa-gamento dos encargos, calculados pelo sistema PRICE, e tem início no mês seguinte ao término do prazo de utilização ou utilização total do limite ou quando solici-tado a antecipação pelo cliente. Neste caso, a Caixa disponibiliza de R$ 1.000,00 a R$180 mil com juros de 1,69% ao mês.


Seccional e Caixa fecham convênios para financiamentos Proger – pessoa física O que é? É uma linha de crédito, instituída pelo Ministério do Trabalho, voltada ao fi-nanciamento de investimentos fixos, capital de giro associado ou capital de giro isolado, utilizando recursos do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalha-dor para empreendimentos que visem a geração de emprego e renda.

A quem se destina? • Pessoas físicas de baixa renda que

atuem em micronegócios popu-lares;

• Profissionais liberais, técnicos com registro profissional e categorias equiparadas, atuando em sua área de formação na data da solicitação do crédito;

• Professores de ensino fundamental ou médio, em sala de aula, das redes pública e privada de ensino, confor-me regulamentação do CODEFAT.

Como funciona? O proponente procura a Agência da CAIXA de sua preferência para ela-borar o cadastro. Se for aprovado, o proponente elabora e apresenta o Pla-no de Negócios para as modalidades que envolvem investimentos fixos, ou apresenta proposta para capital de giro. A CAIXA analisa a viabilidade do plano, a capacidade de pagamento e as garantias oferecidas.

Modalidades • PROGER Profissionais Liberais (Re-

cém-formados) - Operação 171; • PROGER Profissionais Liberais (For-

mados há mais de 4 anos) - Ope-ração 174;

Condições Proger FAT empreededor popular - MODALIDADE: INVESTGIRO CAI-XA PF -(INVESTIMENTO)

Limites do financiamento

Valor • Até 90% do projeto, limitado a

R$10.000,00; • Inclui-se nos limites a parcela de

capital de giro associado, quando houver, que não pode exceder a 40% do total do financiamento.

Prazo - Até 24 meses, incluindo carência de até 6 meses.

Encargos • TJLP + 6% ao ano; • IOF: conforme legislação vigente; • Durante o período de carência é de-

vido o pagamento mensal da par-cela de juros e TJLP.

Proger profissionais liberais ModalidadeProger profissionais liberais (inves-timento)

Limites de financiamento

Valor • Até 90% do projeto, limitado a R$

10.000,00.

Prazo • Até 24 meses, incluindo carência

de até 6 meses, para profissionais liberais formados até 4 anos.

• Até 36 meses, incluindo carência de até 6 meses, para profissionais libe-rais formados há mais de 4 anos.

Encargos - TJLP + 6% ao ano; - IOF: conforme legislação vigente; - Durante o período de carência é de-

vido o pagamento mensal da par-cela de juros e TJLP.

Características não são financiáveis: • financiamento de atividade rural; • financiamento apenas de capital de

giro isolado nas modalidades de in-vestimento;

• recuperação de capitais já investi-dos ou pagamento de dívidas;

• despesas financeiras; • elaboração de projetos; • aquisição de imóveis; • aquisição de equipamentos e pro-

gramas de informática usados; • aquisição de veículos de carga e mo-

tocicletas para pessoa física, exceto para micronegócios de Pessoa Física definidos no normativo e conforme as especificações para esses bens;

• proponente que possa vir a ser de-sempregador líquido de mão-de-obra em decorrência da implemen-tação ou execução do Plano de Ne-gócio;

• proponente já beneficiário de finan-ciamento com recursos do FAT na CAIXA, ou em outras instituições fi-nanceiras, ainda não liquidado, sal-vo para as exceções definidas no normativo;

• gastos gerais de administração, para cooperativas e associações de pro-dução;

• financiamento do mesmo bem para mais de 1 proponente;

• financiamento de edificações em imóveis próprios ou de terceiros;

• financiamento de barcos; • financiamento somente de benfei-

torias;

Proger profissionais liberais • bens e serviços inerentes à ativida-

de, conforme a habilitação profissio-nal, prevista no plano de negócios;

• capital de giro associado destinado a suprir as necessidades da execu-ção das atividades previstas no pla-no de negócios.

Documentação Além da documentação exigida no CO 012: • Comprovante de conclusão de cur-

so superior ou técnico, para profis-sional liberal;

• Registro no Conselho de Classe ou Ministério do Trabalho e Emprego para Profissional Liberal ou catego-

rias equiparadas; • Declaração de Regularidade do

Contribuinte Individual perante a Previdência Social para Profissio-nal Liberal;

• Nota Fiscal dos bens e serviços fi-nanciados;

• Plano de Negócios; • Declaração de Regularidade do

Contribuinte Individual perante a Previdência Social.

Serve para compra de material de construção e móveis modulados em lojas conveniadas:

Construcard Caixa O que é ? É uma linha de crédito imobiliário para compra de materiais de cons-trução e/ou armários destinados ex-clusivamente ao imóvel residencial urbano, definido em contrato, onde as compras são efetuadas por meio de cartão específico junto aos esta-belecimentos comerciais credencia-dos pela CAIXA.

A quem se destina? Cliente Pessoa Física.

Como funciona? • O cliente comparece à Agência; • Recebe orientação sobre o produ-

to; • Entrega a documentação exigida e

preenche a Ficha Cadastro Pessoa Física;

• Apresenta garantia solicitada; • Abre conta corrente, se não tiver; • Assina contrato específico, conforme

garantia apresentada e assina Nota Promissória Pró-Solvendo, exceto quando for garantia hipotecária;

• Disponibiliza saldo para débito da Taxa de Abertura de Crédito - TAC;

• Recebe cartão magnético; • Efetua compra nas lojas de material

de construção conveniadas.

Fases do contratoUtilização: período de carência e de compra em que o cliente paga os en-cargos e tarifa sobre o valor utilizado.

Amortização: período destinado a amortização do saldo devedor com o pagamento dos encargos, calcula-dos pelo sistema PRICE, e tem início no mês seguinte ao término do pra-zo de utilização ou utilização total do limite ou quando solicitado a anteci-pação pelo cliente.

Modalidades Não se aplica

CondiçõesLimites : de R$ 1.000,00 a R$180.000,00 Juros: 1,69% ao mês

PrazoAté 36 meses, somado o prazo de utilização e amortização.

• Prazo de utilização de 2 a 6 me-ses;

• Prazo de amortização de 01 a 34 meses.

Taxa de juros: Disponível no BD-CAIXA.

Garantias: • Relacionamento com até 12 meses:

Aval ou alienação de bem móvel, ou hipoteca de bem imóvel urbano, ou caução de depósitos/aplicações fi-nanceiras, ou alienação fiduciária de bem imóvel.

• Relacionamento menor que três me-ses e crédito de até R$ 30.000,00: aval, ou alienação fiduciária de bem móvel, ou hipoteca de bem imóvel urbano, ou caução de depósitos/aplicações financeiras, ou aliena-ção fiduciária de bem imóvel.

• Relacionamento menor que três me-ses e crédito acima de R$ 30.000,00: Obrigatoriamente hipoteca de bem imóvel urbano, ou caução de depó-sitos/aplicações financeiras, ou alie-nação fiduciária de bem imóvel.

• Relacionamento e histórico positivo em crédito há mais de 12 meses: Po-derá ser dispensada a apresentação de garantia, observado os normati-vos vigentes e a critério gerencial.

Encargos: • Devidos até contratação: Tarifa de Pesquisa Cadastral, con-

forme Tabela de Tarifas, cobrada manualmente na data da pesquisa cadastral;

Taxa de Abertura de Crédito - TAC (cobrada à vista): 1,5% do valor do limite de crédito.

Mensais na fase de utilização: Atu-alização monetária com aplicação de TR; . Juros Mensais:Disponível no BDCAIXA.

Taxa Operacional Mensal: R$ 25,00.

Mensais na fase de amortização: Prestação de amortização e juros, calculada pela Tabela Price sobre o saldo devedor atualizado pela TR; Taxa Operacional Mensal: R$25,00.

Características:Financiamento de material de cons-trução, cujas compras são efetuadas por meio de cartão magnético de débito em lojas conveniadas. Para construção/reforma/ampliação do imóvel, onde houver previsão de pis-cina, elevador, aquecimento solar e armários (que devem ser fixos e sob medida), devem fazer parte do pro-jeto de construção/reforma/amplia-ção e, portanto, deve ser precedida de apresentação de projeto/croquis assinado por empresa ou profissional especializado. Exclusivamente nas si-tuações de contingência e/ou para as lojas que não possuem terminais online da MASTERCARD MAESTRO, as vendas podem ser efetuadas por meio do Sistema de Resposta Audí-vel - SRA (0800 574 0505).


Semana do Advogado: mescla atividades esportivas, culturais e institucionais C erca de 170 pessoas pres-

tigiaram a solenidade de abertura oficial da Sema-

na do Advogado realizada no dia 6 de agosto, no Cerimonial Itama-raty, em Vitória. Nesta edição da Semana do Advogado, a OAB-ES diversificou em sua programação, com eventos culturais, esportivos, sociais, musicais e homenagens, numa grande festa para os advo-gados capixabas.

Na sessão de abertura, o pre-sidente da OAB-ES, Antonio Au-gusto Genelhu Junior, convocou os advogados para um movimento de ação, junto com a sociedade civil, para mudar a realidade atual. Ge-nelhu chamou os advogados em especial e os cidadãos de forma geral para dar um basta: à viola-ção de prerrogativas, às torturas nos presídios capixabas, ao caos na saúde pública; ao calote dos precatórios, entre outras mazelas vividas pelo povo capixaba e em todo o território nacional.

O momento de homenagens foi conduzido pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos, André Luiz Moreira, com a en-trega da recém-criada medalha Ewerton Montenegro Guimarães, de Direitos Humanos, em reco-nhecimento ao trabalho realiza-do pelo profissional em defesa dos direitos humanos.

Foram homenageados o conselheiro federal da OAB-ES Agesandro da Costa Pereira, o advogado João Batista Herke-nhoff, Dom Silvestre Scandian, D’Almbert Jaccoud. E recebe-ram homenagem póstuma Size-nando Pechincha Filho, Vinícius Bittencourt, Deusdedit Baptis-ta, Ademar Martins, Dom João Batista Mota.

Ainda na solenidade de aber-tura os advogados foram brinda-dos com a conferência inaugural do advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira que tratou do tema “A Advocacia na Ditadura: Ontem e Hoje”. Mariz disse que

há duas diferenças básicas em comparação aos tempos da dita-dura brasileira: a primeira, é que naquele período as franquias de-mocráticas estavam nas camadas. “Hoje, formalmente, à medida que os princípios são desrespeitados, embora urgente, é como se não existissem, porque são desrespei-tados de forma que as dificulda-des para exercer a profissão são as mesmas da época revolucionária”. No entanto, segundo Mariz, há uma diferença que talvez dificul-te mais o exercício da advocacia em tempos atuais: e que, naque-la época, os advogados lutavam e a luta era comum à sociedade, enquanto que, hoje, a luta é um mal compreendido pela mesma sociedade que não vê mais uma figura do advogado.

Mariz acrescentou que o maior desafio dos advogados, atualmente, é recuperar o seu prestígio. “O advogado indivi-dual precisa fazer valer seus di-reitos, suas prerrogativas legais que estão sendo violadas diaria-mente”.

PresentePara o prefeito de Vitória,

João Coser comemorar o Dia do Advogado confirma o papel da OAB-ES no Espírito Santo: uma entidade que contribui com a gestão correta. Coser ainda ci-tou a importância dos profissio-nais da advocacia. Para o de-sembargador Álvaro Bourguig-non, que fez questão de frisar que é representante dos advo-gados no quinto constitucional do Tribunal de Justiça, “o ad-vogado contribui para a melho-ria da sociedade agindo com os seus compromissos éticos assu-midos quando recebeu sua Car-teira de Advogado”.

Na avaliação do desembarga-dor Aníbal Rezende Lima a reali-zação da Semana do Advogado é extremamente salutar. “Opor-tunidade para os profissionais do Direito debaterem as grandes questões que afligem a classe, além de representar um momen-to de reencontros e convivên-cias”. Esta também é a opinião

do advogado Douglas Carlos da Silva, presente no evento.

A procuradora-geral de Justi-ça, Catarina Cecin Gazele, disse que a Ordem tem sempre o que comemorar. “O Dia do Advoga-do é uma data marcante para a sociedade brasileira. É importan-te a presença do advogado em todas as esferas públicas e pri-vadas e para a garantia do direi-to à liberdade, à propagação da paz social”.

Participaram também do evento o representante do Insti-tuto dos Advogados do Estado do Espírito Santo, Cleone Herin-ger, o bispo Dom Mário Maruez, a diretora da Justiça Federal, Enara de Oliveira Olímpio Ramos Pinto, o presidente do Tribunal Regio-nal Eleitoral, desembargador Fre-derico Guilherme Pimentel. Esti-veram na solenidade de abertura também o secretário estadual de Justiça, Ângelo Roncalli, a procu-radora geral do Estado, Gladys Bitran, entre outras autoridades. Além de advogados, conselhei-ros seccionais e federais.

C A P A


Semana do Advogado: mescla atividades esportivas, culturais e institucionais

Os advogados capixabas mos-traram muita animação e disposi-ção na 1ª Corrida da Semana do Advogado. Cerca de 650 profis-sionais do Direito, atletas e cor-redores de final de semana parti-ciparam da prova de esforço físi-co. A corrida movimentou a orla da praia de Camburi na manhã do dia 5 de agosto, marcando o início das ações comemorativas ao Dia do Advogado. O evento fez par-te dos Jogos Comunitários da Paz da Secretaria Municipal de Espor-tes de Vitória (Semesp).

Na categoria masculina, os pri-meiros a completar a prova foram Francisco Ribamar de Souza, Ale-xandre Santana e Sandro Santos. Na categoria feminina, a primeira a cruzar a linha de chegada foi Már-cia Casagrande, seguida por Cíntia Gama e Edla Aparecida. Entre os advogados, o primeiro a chegar foi Cristiano Teixeira Passos, seguido de Cássio Drumond Magalhães.

Os 200 primeiros atletas que completaram a prova ganharam medalhas e o 1º , 2º e 3º lugares masculino e feminino foram pre-miados com troféus e brindes es-portivos oferecidos pela Cobra d’Agua.

A provaA largada foi dada em frente

ao Hotel Canto do Sol, em Jardim Camburi, seguindo sentido ao por-tão principal da ArcelorMittal Tuba-rão (antiga CST), pegando a pista da direita da avenida Dante Miche-lini até a Adalberto Simão Nader. A chegada foi também em frente ao Hotel Canto do Sol. Ao todo foram cinco quilômetros de percurso.

Para o presidente da Ordem, Antônio Augusto Genelhu Junior, a realização da corrida foi muito im-portante, principalmente, por ter como mote a paz. Genelhu acres-centou que espera que a prova se

Mais de 650 participaram da 1ª Corrida dos Advogados repita todos os anos e a cada um a paz seja acrescida e a seguran-ça efetivada. “A Ordem e os ad-vogados estão felizes em contar com esta mobilização em favor da paz”, destaca.

Para o secretário municipal de Esportes de Vitória, Guilherme Fil-gueiras, qualquer parceria que con-tribua para a integração entre o Po-der Público municipal e a socieda-de é bem-vinda, saudável e impor-tante, principalmente as que trazem crianças, adolescentes, jo-vens, adultos e a terceira idade para a prática es-portiva.

A animação deu um brilho a mais à corrida. Desde cedo, advogados de várias partes do Esta-do, atletas profissionais, conselheiros e funcioná-rios da Seccional, corre-dores de fim de semana, moradores da região, lo-

taram o calçadão em frente ao Ho-tel Canto do Sol, local da larga-da da prova. A advogada Anabe-la Galvão completou o percurso acompanhada pela personal trai-nee Pavilla Cris. Mesmo comple-tando a prova com mais do que o dobro do tempo do primeiro co-locado da categoria masculino, Anabela disse que estava satisfei-tíssima. “O importante é partici-par desta festa linda. Vim, corri e cheguei... viva”, brincou.

Terça-feira (07)Os advogados tiveram uma programação di-

ferente no terceiro dia da Semana do Advogado. O dia começou com palestras voltadas para os advogados em início de carreira numa promoção da OAB-ES e da Comissão dos Advogados em Início da Carreira (CEAIC). À noite, os palestran-tes receberam uma platéia mista de profissionais e estudantes das faculdades de Vitória.

Foram proferidas palestras sobre “Teoria e Prática da Advocacia nos processos cole-tivos” com o doutor e promotor de Justiça no Espírito Santo, Hermes Zanetti; “Ação Ci-vil Pública: questões peculiares” com o mes-tre em Direito José dos Santos Carvalho Fi-lho; “Ministério Público e Tutela dos interes-ses transindividuais” com Humberto Dalla Pi-nho; e sobre os “Juizados Especiais Cíveis em face dos novos enunciados” com o advogado Luiz Cláudio Silva.

Em sua palestra, Hermes Zanetti falou da importância dos processos coletivos na reali-

zação do Direito e da influência da OAB como legítima ativa nestas ações, porque haveria re-sultados para os membros da Entidade com a possibilidade de execuções inidividuais como entende a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Já o mestre em Direito José dos Santos Car-valho Filho sintetizou sua palestra dizendo que a “finalidade da mesma foi mostrar como uma ação civil pública não pode ser votada como uma ação de defesa individual. Daí, tantas di-vergências. Estes 22 anos do instrumento é muito pouco tempo para que haja a matura-ção necessária sobre o tema”, explica.

DescontraçãoDepois de uma intensa programação de

palestras, os profissionais do Direito puderam descansar ao som de jazz e alguns clássicos da música popular brasileira no restaurante Bala-cobaco, na Praia do Canto. A animação dos advogados foi tanta que empolgou alguns a revelar seu talento até então restrito à família e a um seleto grupo de amigos.

Como foram os casos do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito (CA-AES), Carlos Magno Gonzaga Cardoso e da es-tudante de Direito Gabriela Siler. Carlos Magno subiu ao palco para cantar a música Summer-times e a estudante entoou a canção Sozinho, mais conhecida na voz de Caetano Veloso. Os dois foram acompanhados pelos músicos da Plus Jazz Quartet, formado por Luiz Salsa Ro-

mero (sax), Vítor Pascoal (piano), Dênis Ramos (baixo) e Rafael Pinheiro (bateria).

Para o advogado Marco Antônio Gomes, a programação desta Semana dos Advoga-dos surpreendeu positivamente a grande maioria dos colegas. “Isso que os advoga-dos esperavam, principalmente os crimina-listas que passaram a ter presença e voz. É para parabenizar toda a organização e a di-retoria . O grande exemplo que posso dar desta satisfação e mudança positiva são as palavras do meu filho Michel Ângelo, tam-bém advogado, que disse: ‘Esta é a OAB que quero’”, destacou.

Na opinião do advogado Antônio Lú-cio Lobo, a diversificação da programação, com certeza, contemplou um número maior de colegas. Mas, para ele, só faltou o chur-rasco. “O churrasco era também um espaço para confraternização e para congregar os colegas”, opinou.

A advogada Carla Pedreira também disse que aprovou a diversificação temática da Se-mana do Advogado e, principalmente, trans-formar o Dia do Advogado em uma semana repleta de atividades voltadas para a classe. Mas, ela fez questão de frisar que não concor-dar com o fim do tradicional churrasco. “Nele tínhamos a certeza de encontrar muitos cole-gas, os quais chegávamos a passar um ano in-teiro sem ver. Era um momento especial. Para o advogado capixaba, o churrasco tornou-se uma tradição. Por isso, espero que revejam a proposta”, defendeu.


C A P A

Quarta-feira (08)

Atheniense abre quarto dia de palestrasA Semana do Advogado en-

trou no seu quarto dia levando os profissionais do Direto e acadêmi-cos para debater o futuro tecnoló-gico da advocacia no Estado e no país. A temática foi abordada den-tro da programação do Seminário sobre o “Direito do Amanhã” rea-lizado no Salão Pleno do Tribunal de Justiça.

Para falar sobre a era digital a Comissão de Advogados em Início de Carreira (CEAIC) convidou o presi-dente da Comissão de Informática do Conselho Federal da OAB, Alexandre Atheniense, e o diretor de Informáti-ca do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) Victor Murad.

Atheniense deu o alerta “as mu-danças irão acontecer, só não sabe-mos quando e como”. Ele afirma que os advogados não estão con-seguindo acompanhar esta revolu-ção tecnológica, sendo necessária a criação de um manual de prática processual por meio digital.

“É oportuno a OAB-ES promo-ver esta discussão da perspectiva do Direito do amanhã que pode estar muito mais próximo do que imaginamos. É uma nova realidade que não tem volta”, avisa.

Em sua palestra, Atheniense mostrou a necessidade estrutural que o advogado vai precisar de modo a reduzir o “apartheid digital” seja buscando meios para obtenção de empréstimos financeiros com taxas reduzidas, seja enfatizando a necessi-dade de a Escola Superior de Advo-cacia, em parceria com o Tribunal de Justiça, viabilizar cursos para treina-mento dos advogados.“Só assim es-tes profissionais vão aprender a ope-rar o novo sistema processual que está sendo implementado”.

Na avaliação do presidente da Comissão de Informática do Con-selho Federal, serão inúmeras as vantagens com a implementação e consolidação desta nova era di-gital. Com a digitalização e virtua-

lização dos processos haverá uma integração e, assim, ficando à dis-posição de todos de forma mais transparente do que é hoje.

“Hoje, o jurisdicionado e o ad-vogado têm que ir até o Fórum para ter acesso ao processo. No futuro, o Tribunal irá dispor de infra-estrutura e as partes, por exemplo, sem a in-tervenção de juiz, serventuários ou do próprio advogado poderão ter acesso às informações. “Isso signifi-cará mais transparência, democrati-zação de informação. Serão neces-sárias mudanças culturais”.

Atheniense não acredita que a virtualização do processo provocará um afastamento do cidadão (ou ju-risdicionados) da Justiça. E, sim, de inclusão já que será exigida uma in-fra-estrutura mínima fornecida pelo Judiciário. “A Lei preceitua que o Poder Judiciário deverá fornecer os equipamentos necessários para viabilizar o acesso eletrônico, criar pontos de informática, dando mais conforto e integração”.

Ao ser questionado sobre o que muda na vida do advogado ou se será exigido um novo perfil de profissional do Direito, Athenien-se afirma que sim. Ele adianta que o advogado terá que se estruturar para atuar dentro deste mesmo perfil, seguro e sustentável dentro do escritório. “Os advogados vão ter que acompanhar os processos onde quer que estejam. Pois, a in-formação estará disponível quando os Tribunais disponibilizarem-na na internet. As distâncias geográficas desaparecerão”, avisa.

Atheniense concorda que esta medida também visa desafogar o serviço de balcão, mas diz que se en-ganam aqueles que acham que aca-bará a “pressão física” dos jurisdicio-

nados e advogados por resultados. “A pressão física passará a ser virtu-al. Estando tudo on line não haverá mais desculpas. O tempo morto dos processos que ficam nas secretarias vai desaparecer. Todos os envolvidos estarão fiscalizando. Daí a mudança de paradigmas”, concluiu.

O presidente da Comissão de Informática da OAB chama atenção também para a necessidade de re-formulação na disciplina de Prática Processual ministrada pelas facul-dades brasileiras. “Os estudantes já estão saindo das faculdades de-fasados. As faculdades terão que refazer o ensino jurídico dentro dos novos ditames. Terão que promo-ver alterações na grade curricular para se adaptar às novas deman-das do mundo jurídico”.

Para ele, o futuro já está traça-do. “Agora, quem vai dizer em que tempo é a Justiça”, finalizou sua pa-lestra. Para o diretor de Informática do TJ-ES, Victor Murad, este tempo já chegou ao Estado com a virtuali-zação dos processos nos Juizados Especiais capixabas.

À noite, aconteceu a atividade cultural, onde foram abordados “Tu-tela penal e garantismo: desafios da modernidade”; “O novo perfil das defesas do executado (impugnação e embargos) e “A efetividade do processo na perspectiva da última onda reformista da legislação pro-cessual”. As palestras foram profe-ridas no auditório do Hotel Aruan, em Vitória.

O seminário Direito do Amanhã é uma promoção da Comissão de Advogados em Início de Carreira (CEAIC) da Seccional Seção do Espí-rito Santo e a programação cultural uma organização da Escola Superior de Advocacia (ESA)/OAB-ES.

“As mudanças irão acontecer, só não sabemos quando e como”,

alertou Alexandre Atheniense

Quinta-feira (09)

Rosenvald surpreende participantes com questões do Direito ao CorpoNo quinto dia da Semana do Advogado, os

profissionais e acadêmicos tiveram a oportuni-dade de ouvir na mesma noite o desembarga-dor do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) Araken de Assis, o procurador de Justiça de Minas Gerais e mestre em Direito, Nelson Ro-senvald, e do professor Rodrigo Klippel.

Araken de Assis, considerado um dos gran-des nomes do Direito contemporâneo, fez um passeio entre o Direito Civil e o Processo Civil ao abordar a Reforma da Execução. Enquanto que Nelson Rosenvald tratou do tema Direito

ao Corpo. Em sua palestra Rosenvald falou do biodireito e algumas possibilidades que a pessoa tem de usar a liberdade para dispor do seu pró-prio corpo, como nos casos de transsexualidade, transplante de órgão, eutanásia e aborto.

Rosenvald disse que o objetivo é mostrar que uma pessoa pode usar de sua autoliberdade para escolher a sua trajetória. “O aborto é uma das possibilidades de usar de sua disposição, de sua trajetória”. Ele esclareceu que o Direito ao corpo não é direito à proteção ao corpo. Este é um tema dos Direitos Penal e Civil tratados na

Constituição Federal. O Direito ao Corpo é o di-reito de dispor do corpo que concerne à possibi-lidade de uma pessoa usar de seu consentimen-to para disposição do próprio corpo. É um tema atual que não existe unidade”, ressalta.

Rosenvald afirmou que hoje se vive a quarta geração dos Direitos Fundamentais: o direito à diferença. “Os diferentes devem ser respeitados e inseridos na sociedade, respeitando suas dife-renças. Eles devem ter acesso à cidadania”.

Ele finalizou dizendo que hoje, existem te-mas tormentosos para a sociedade e para os


Quinta-feira (09)

Rosenvald surpreende participantes com questões do Direito ao Corpo

Rosenvald afirmou que hoje se vive a quarta geração dos Direitos Fundamentais: o direito à diferença

Sábado (11)

Festa de encerramento com show do MPB 4 e sorteio de jóiaA expressão fechar com cha-

ve de ouro nunca foi tão adequa-da. Na festa de encerramento das atividades comemorativas ao Dia do Advogado, os profissionais do Direito aproveitaram para curtir o sábado, dia 11 de agosto, ao som do grupo MPB 4 e ainda participar do sorteio de brindes que varia-ram de assinatura de obras jurídi-cas, hidratações capilares, escovas, massagens relaxantes e duas jóias produzidas com exclusividade pelo designer Willian Ribeiro, da Willian Ribeiro Jóias.

Os advogados lotaram o ginásio Dom Bosco. O show reuniu no mes-mo local advogados da velha guar-da e os em início de carreira, muitos deles pela primeira vez participando das atividades da Semana do Advo-gado. O show foi uma grande festa de confraternização embalada pela boa música popular brasileira.

Entre os presentes, a advoga-da Maria do Carmo. Ela contou que nem se lembra quando foi a última vez que participou de um festa da classe, mas depois que chegou ao show do MPB 4 disse que deve se tornar uma freqüentadora assídua. “Está tudo muito organizado. É uma nova Ordem. A diversidade da pro-gramação foi muito boa. A organi-zação está de parabéns”.

O advogado Júlio César Toreza-ni, estreante na Semana do Advoga-do, elogiou a substituição do churras-co pelo show acústico. “Fiz questão de participar do show, porque sabia que antes do espetáculo poderíamos conversar com outros colegas e co-nhecer novos”, comentou. O advo-gado aposentado Carlos Eduardo Dumans e Melo considerou excelente as mudanças na programação, prin-cipalmente a abertura de um espa-ço para uma festa mais a altura dos

profissionais do Direito. “A mudan-ça é mais um retorno à juventude. É um saudosismo saudável”.

A recém-formada Lívia Terra Ro-drigues Rudio também não poupou elogios para as atividades da Sema-na do Advogado, mas criticou a não inclusão de palestras voltadas para os advogados trabalhistas. “esque-ceram os trabalhistas. As palestras foram exclusivamente para os mili-tantes da área civil”, afirmou.

Outra grande atração foi o sor-teio de jóias. As peças foram ela-

boradas em ouro e pedras precio-sas. Um modelo para a mulher ad-vogada e outro para o advogado foram sorteados. Para o advoga-do ganhador do broche de lapela José Vicente Santiago Junqueira, a premiação animou ainda mais a noite. “Cheguei a pensar em não assistir o show. Vim porque alguns colegas insistiram. Agora, com or-gulho vou usá-lo preso ao paletó”. A advogada Andrea Cristina Costa Alves foi a vencedora da jóia femi-nina, um colar.

Patrocinadores garantem sucesso

A Semana do Advogado registrou recorde de parti-cipação da classe e rendeu muitos elogios à Comissão Organizadora. Mas, tudo isso só foi possivel com o patro-cínio do Governo do Estado do Espírito Santo, da Caixa Econômica Federal, da Pre-feitura Municipal de Vitória, do Cimento Nassau, da Uni-med e da Faesa. Os eventos contaram também com apoia-dores pessoas físicas e jurídi-cas, como a Editora Magister e Willian Ribeiro Jóias.

profissionais da Justiça. O princípio da laicidade, do pluralismo, o imen-so abismo axiológico, a tolerância e a autoridade.

Assim, Rosenvald finalizou afir-mando que “a religião não pode ser guia do Estado. É preciso exercer a tolerância num estado plural como o que vivemos atualmente. Em ma-téria de ética não tem verdade, sen-do assim, é preciso persuadir com a oratória. Não existe moral coletiva

e sim uma barreira para impedir a liberdade. E nesse imenso abismo axiológico no Brasil, a diversidade de valores deve ser vista com exercício da cidadania. E se queremos sobre-viver temos que exercitar a tolerân-cia e a autoridade. É preciso realizar o ordenamento jurídico”.

O quinto dia foi fechado com a palestra de Rodrigo Klippel que abordou o tema Aspectos práticos da teoria geral dos recursos.


P I T O R E S C O J U D I C I Á R I O

Censura prévia cautelarO promotor de Justiça arrolou para tes-

temunhar em plenário do júri, uma velhi-nha senhora de idade bem avançada, que era tida na Comarca com uma pessoa séria, positiva e verdadeira.

Para começar a construir uma linha de argumentação, o promotor perguntou para a velhinha:

– A senhora me conhece, sabe quem eu sou e o que faço?

– Resposta da testemunha - “Claro que eu o conheço, pois o conheci desde bebê. E, francamente, você me decep-cionou, porque você mente, trai a sua mulher, que não merecia ter um mari-do da sua qualidade, e mais você es-palha boatos e adora fofocas. E acha que é influente e respeitado na cida-de, quando na realidade você é ape-nas um coitado metido a homem sério. Ah, se o conheço! Claro que o conhe-ço e muito bem.

O promotor ficou perplexo, incapaz de acreditar no que estava ouvindo. Todos os olhares estavam voltados para ele, do juiz,

dos jurados e da platéia. Sem saber o que fazer, o promotor apontou para o advoga-do da defesa do acusado e perguntou para a velhinha:

– E o advogado de defesa, a senhora o co-nhece?

E a velhinha testemunha imediatamen-te respondeu:

– “Claro que eu também o conheço, e co-nheço desde criancinha, pois eu cuida-va dele a pedido de sua mãe, uma san-ta senhora. E ele também me decepcio-nou, pois além de preguiçoso e alcoóla-tra é metido a puritano e sempre quer dar lição de moral nos outros sem ter ne-nhuma para ele. Não paga suas contas porque não quer e enrola os credores e, como advogado perde quase todos os processos que defende”.

Nesse momento, o juiz pediu a teste-munha que ficasse em silêncio e chamou o promotor de Justiça e o advogado e perto deles se debruçou na sua mesa e falou bai-xinho aos dois:

“Se algum de vocês perguntar a esta ve-lha, filha da p..., se ela me conhece, vai sair desta sala preso! Fui claro?”.

Seu Clidinho, que tomou conhecimento do caso acima narrado, que lhe foi enviado por um colaborador anônimo, o que agra-dece, comentou: “A posição adotada pelo juiz, para tirar o dele da reta, é de censura prévia cautelar”.

Nacyr Amm - OAB-ES 720


Time da OAB-ES treina de olho no campeonato nacional

Os atletas da seleção ca-pixaba de futebol da OAB-ES estão acelerando o ritmo dos treinamentos para o cam-peonato brasileiro que será disputado em novembro em Goiânia. Nesta fase prepara-tória, o time vem realizando amistosos com várias equi-pes locais.

O último jogo treino, por exemplo, foi contra a Equipe do Caxias que se mantinha invicta há mais de 30 parti-das. O placar final foi 2 x 1 para o time da Ordem, com

gols de Pablo e Marcos Ma-chado (Marcão). Silvio dimi-nuiu a diferença, fazendo um para o Caxias.

O destaque da partida foi o zagueiro Rodrigo Sanz e o quarteto de ataque com Pa-blo, Jubirá, Romarinho e Mar-cão. Um outro grande desta-que foi a estréia do atleta de Colatina, Juliano, que passou a ser analisado como uma opção de meio-campo para o time da Seccional.

“O campeonato de fute-bol é uma forma de integra-

ção dos advogados despor-tistas e também das seccio-nais da OAB, uma entidade que sempre esteve na van-guarda dos acontecimentos políticos, culturais e institu-cionais do País e que quer também participar ativamen-te do desporto nacional. É as-sim que as Seccionais de todo o Brasil se mobilizam para o VIII Campeonato Brasileiro de Futebol de Advogados”, afirmou o diretor do Espor-tes da OAB-ES, José Geral-do Alves de Souza.

OAB-ES firma convênio com AERT

A OAB-ES firmou convênio com a As-sociação Esportiva e Recreativa de Tubarão (AERT). Com o convênio OAB-ES/AERT, os advogados regularmente inscritos na Sec-cional e seus familiares poderão associar-se à AERT, como sócios contribuintes conve-niados. Neste caso, será cobrada a mensa-lidade no valor de R$ 40,00 a serem pagos nos vencimentos definidos nos boletos ban-cários que serão enviados pela AERT para o endereço do profissional.

Agora, os advogados associados pode-rão desfrutar de uma área de 160 mil metros quadrados bem arborizada com acomoda-ções com academia de ginástica e muscu-lação, dois salões de festa, bar, restauran-te, churrasqueiras, quadras poliesportivas, quadras de tênis, campos de bocha, cam-pos de futebol soçaite e oficial, sala de si-nuca, vestiários, piscinas aquecidas, sauna, parque infantil, além de estacionamento para 500 veículos.

A Seccional renovou o convênio com a Associação Atlética Banco do Brasil (AABB). Com isso, todos os advogados adimplentes, estagiários e seus familiares poderão usufruir das instalações das AABB da Serra, Colati-na, Vila Velha, Ecoporanga, Boa Esperança e Iúna. Informações sobre os dias e horários de funcionamento podem ser obtidas pelo telefone da AABB/Vitória 3243-1138 ou na sede localizada na rodovia Vitória/Jacaraípe KM 7,5, em Manguinhos, na Serra


P O S S E

AESAT empossa nova diretoriaDesde o dia 2 de agosto, a

Associação Espírito Santense dos Advogados Trabalhistas (AESAT) tem nova diretoria e conselho. Nesta data, a advogada Maria Helena Reinoso Rezende tomou posse oficial como presidente da Entidade, tendo como vice-presi-dente Juliana Nunes Fraga Roriz Moraes. A nova diretoria assumiu para o biênio 2007/2009. A sole-nidade foi realizada no auditório da OAB-ES.

Em discurso, o ex-presiden-te da AESAT, Luiz Gonzaga Frei-re Carneiro, lembrou a criação da AESAT como também uma con-tribuição ao aprimoramento da democracia e ao Estado demo-crático de Direito. “Nesta linha, de manutenção deste ideário, de defesa das liberdades, da de-mocracia e do Estado democrá-tico de Direito, como dito, tem se mantido a atuação da AESAT, pois ao defender as prerrogati-vas da advocacia, defende um direito que não é do advogado,

mas que em nome da sociedade e em benefício da socie-dade, pelo advoga-do é exercido”.

Luiz Gonzaga complementou que ainda há muito por fazer “pois se avan-çamos no aprimora-mento das institui-ções democráticas, lutando por prerrogativas e ética, mas per-sistem, ainda, teimosa e perigo-samente em nossa sociedade, as gritantes desigualdade sociais que já põem em risco a seguran-ça e a paz entre nós. Não há de-mocracia sem Justiça e paz social. Precisamos, portanto, por ser ur-gente, é tarefa de todos nós, que todos os dias, não deixemos apa-gar a chama que deve ser eter-na, de liberdade e de democra-cia, com oportunidades iguais para todos”.

No mesmo tom seguiram os discursos do secretário geral da

OAB-ES, Rodrigo Rabello e da nova presidente da AE-SAT, Maria Helena Reinoso Rezende. Rabello começou falando sobre a sa-tisfação de sediar a solenidade de pos-se da nova direto-ria da entidade fun-

dada por Sizenando Pechincha Filho. “A AESAT tem prestado relevantes serviços aos advo-gados que militam na área seja no aprimoramento da formação profissional seja na assistência e defesa intransigente das prer-rogativas profissionais, sempre em conjunto com a Seccional capixaba”.

Já a nova presidente Maria Helena Reinoso Rezende afirmou que “a AESAT unida à Seccio-nal capixaba da OAB continua-rá de portas abertas para todos sem discriminações, em benefí-cio da sociedade”. A nova pre-

sidente falou da importância da existência de uma entidade es-pecífica para atender os advo-gados trabalhistas mostrando as lutas encampadas. “A AESAT sempre esteve presente em to-dos os momentos decisivos da Justiça do Trabalho no Espírito Santo e, desde a época em que só existiam duas Juntas de Con-ciliação”, destacou.

Participaram do evento o vice-presidente da Seccional Stephan Eduard Schneebeli, o secretário geral da OAB-ES Ro-drigo Rabello Vieira, a juíza do Trabalho Lucy de Fátima Cruz, a advogada e viúva do funda-dor da AESAT, Nilda Pechin-cha, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo (CAAES), Car-los Magno Gonzaga Cardoso, o presidente da Comissão de Advogados em Início de Car-reira (CEAIC), Ivan Neiva entre outros profissionais que militam na área trabalhista.


8ª Subseção apóia curso de pós-graduação da UVV/IDC

A partir deste segundo semestre

do ano, os profissionais do Direito te-

rão mais uma opção para atualizar seus

currículos. É que a Universidade de Vila

Velha e o Instituto de Direito Civil (IDC)

inaugurarão o curso de pós-gradua-

ção em Direito Civil-Constitucional. O

curso conta com o apoio da 8ª Subse-

ção, em Vila Velha. Com carga horária

de 360 horas/aulas, o curso abordará

a releitura dos institutos do Direito Pri-

vado à luz da Constituição Federal de

1988. As aulas serão realizadas às sex-

tas-feiras, à noite, e aos sábados, pela

manhã. As aulas começam no dia 14

de setembro.

A Escola Superior de Advocaia (ESA) e a OAB-ES realizam neste mês o curso de Direito Empresa-rial. Entre os dias 11 e 27 acontecerão os módulos: “Contratos empresariais”; “Demandas judiciais dos contratos empresariais: Dec.-Lei 911/69 e outras figuras afins”; “Socieda-des Comerciais”; “Aspec-tos práticos das socieda-des por ações”; e “Merca-do Aberto “Open Marke-ting”, Mercado de Câm-bio e Mercado de Títu-los e Valores Mobiliários: como investir na bolsa de valores”.

No terceiro módulo do curso, serão abordados os temas “A nova Lei de Fa-lências e Recuperação Ju-dicial”; “Recuperação de

Empresas sob a Ótica da Nova Legislação Falimen-tar”; “Falência sob a Óti-ca da Nova Legislação Fa-limentar”; “Ações inciden-tais no processo de falên-cia: revocatória, fraude contra credores e fraude à execução”.

No mês de agosto, a ESA e a OAB-ES realiza-ram seminário de atuali-zação em Direito Penal e Direito Processual Penal. No primeiro dia as pales-tras foram: “Aspectos Pe-nais e Processuais da No-víssima Lei de Drogas” com o promotor de Justi-ça, Gustavo Senna Miran-da; e “O Julgamento Ante-cipado da Lide no Proces-so Penal”, feita pelo juiz ti-tular da 6ª Vara Criminal de Vitória Willian Silva.

Participaram também do seminário o juiz e di-retor da Escola de Magis-tratura do Espírito Santo (EMES), Sérgio Ricardo, que abordou o tema “As-pectos Controvertidos da Lei Maria da Penha” , en-quanto o advogado cri-minalista Homero Junger Mafra falou sobre “As re-centes alterações na Lei de Crimes Hediondos”.

No último dia do se-minário, o delegado titu-lar da Delegacia de Pro-teção Ambiental, Fabia-no Contarato, abordou os “Aspectos Gerais da Lei da Tortura” e o juiz de Di-reito, José Renato S. Mar-tins, falou sobre “A neutra-lidade judicial e os pode-res instrutórios do juiz no processo penal”.

ESA promove seminário cultural


caaesC A A E S

TJES coloca em funcionamento protocolo postal

Já está em funcionamento o serviço de proto-

colo postal do Tribunal de Justiça do Espírito San-

to (TJ-ES). O serviço está disponível em qualquer

agência de Correios, onde o advogado encami-

nha ao Tribunal, fóruns ou Comarcas sua petição,

ação, citação, apelação etc. De acordo com o TJ

o protocolo terá devolução garantida através do

Sedex, pago antecipadamente, quando o advo-

gado adquirir o “kit TJ”.

No guichê nos Correios, o atendente da em-

presa irá protocolar os documentos apresenta-

dos, usando o carimbo datador, com a rubrica do

funcionário, bem como etiqueta específica para o

serviço, na parte da frente do envelope. O Servi-

ço de Protocolo Postal do TJ foi regulamentado

através da Resolução 004/2006.

A Caixa de Assistência dos Advogados do Espírito Santo (CAAES) vem desenvolvendo uma série de ações visando me-lhorias da qualidade de vida dos advogados capixabas.

De acordo com o presidente da CAAES, Carlos Magno Gon-zaga Cardoso, além da Farmácia, Livraria e Ótica para atendimen-to específico e com preços mais competitivos para os profissio-nais da área, a Caixa tem amplia-do seu leque de atuação.

Na lista estão o seguro de vida em grupo, para atender às necessidades imediatas dos her-deiros dos advogados, cujo prê-mio é inteiramente pago pela CAAES; plano de saúde, con-tratado com a Unimed, a custo mais baixo para o advogado e dependentes.

Além desses benefícios, a CA-AES mantém convênios com mé-dicos de diversas especialidades, com redução do preço da consul-ta e subsídio parcial pela Caixa, para os advogados que não tive-rem condições de aderir ao plano de saúde. Outra vantagem ofe-recida pela Caixa de Assistência são os consultórios odontológi-cos nas subseções que agregam o maior número de profissionais, como as da Grande Vitória e Ca-choeiro de Itapemirim.

“Os consultórios prestam ser-viços de qualidade a preços mais reduzidos para os associados”, comentou o presidente da CAA-ES. Carlos Magno destacou tam-bém a prestação de assistência direta em caso de doença gra-ve, com perda simultânea de ren-da, total ou substancial, median-te critérios rígidos de concessão de avaliação periódica da situa-ção do beneficiário.

Além de convênios com di-versos estabelecimentos comer-ciais, visando obter condições de compra mais favoráveis para os advogados e a oferta de pla-nos de previdência privada via OABPrev.

Caixa oferecerá novos benefícios

Advogados poderão fazer consulta eletrônica de processos

A consulta eletrônica de processos do Poder Judiciário do Espírito Santo é um dos serviços oferecidos no portal dos advogados, inaugurado este mês, dentro do site do Tri-bunal de Justiça. Os profissionais passaram a ter acesso também ao Diário da Justiça, aos dados do sistema de informação criminal (Sis-crim) e consulta de jurisprudência. O portal é de uso exclusivo dos advogados, que pre-cisam se cadastrar no Tribunal para receber a senha e o login que permitirão o acesso à página. Essa facilidade é resultado do traba-lho da OAB-ES para auxiliar os advogados em sua atividade diária, intervindo, junto ao TJES para alcançar tais benefícios.

Carlos Magno adiantou ainda que já está em andamento a im-plementação do serviço de orien-tação previdenciária para os ad-vogados, lançamento de um pro-grama voltada para a saúde do profissional do Direito e novas al-ternativas de seguro de vida e de acidentes pessoais em grupo.

A Livraria e a Farmácia dos advogados oferecem preços mais baixos do que os aplicados no mercado, além de manter sempre produtos em oferta


P R E S T A N D O C O N T A S

Seccional divulga balancetes de 2007Nesta edição, o Ordem Jurídica divulga o balancete financeiro referente ao mês de abril de 2007.

Este documento corresponde ao quarto mês da nova gestão da Seccional.

DISCRIMINAÇÃO EM 31/12/2006 EM 30/04/2007

ATIVOCIRCULANTE 2.876.065,26 10.115.228,60 DISPONÍVEL 1.498.755,66 2.159.965,20 Caixa 1.456,27 4.928,34 Valores com Subseções 295,71 295,71 CAAES Cheques a Receber 7.088,04 2.404,51 Bancos Conta Movimento 89.530,89 81.939,86 Bancos Conta Aplicação 1.400.384,75 2.070.396,78

REALIZÁVEL 1.377.309,60 7.955.263,40 Anuidades a Receber 2007 - 1.541.748,09 Anuidades a Receber 2001 a 2006 - 4.936.730,32 Renegociações a Receber - 269.571,20 Adiantamentos para Subseções 16.291,48 23.301,35 Adiantamentos a Empregados 473,43 - Adiantamentos de Fornecedores 95,00 - Creditos a Recuperar 5.208,69 5.208,69 Debitos a Identificar 5.778,97 5.778,97 Adiantamentos de Repasses Estatutários 1.349.462,03 1.172.924,78

REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 80.144,91 2.440.080,72 Anuidades a Receber - Dívida Ativa - 2.361.616,39 Cheques em Cobrança 80.144,91 78.464,33

PERMANENTE 2.503.017,73 2.609.003,46 IMOBILIZADO 2.503.017,73 2.609.003,46 Imóveis 2.120.775,91 2.120.775,91 Terrenos 12.740,00 12.740,00 Outras Imobilizações 1.517.386,93 1.528.041,93 Obras em Andamento 16.500,53 111.831,26 (-) Depreciações Acumuladas (1.164.385,64) (1.164.385,64)

TOTAL DO ATIVO 5.459.227,90 15.164.312,78

BALANÇO PATRIMONIAL COMPARADO LEVANTADO EM 30/04/2007

DISCRIMINAÇÃO EM 31/12/2006 EM 30/04/2007

PASSIVO + PATRIMÔNIO LÍQUIDO CIRCULANTE 754.451,05 603.874,23OBRIGAÇÕES A PAGAR 166.218,65 137.362,07IRRF/CSLL/PIS/COFINS/ISS a recolher 43,80 43,80 Créditos Terceiros 2.099,00 - Honorários de Sucumbência 812,53 615,92 Créditos a Identificar - Tesouraria 1.007,46 1.007,46 Créditos Anuidades a Restituir 3.835,66 4.103,63 Créditos a Identificar 158.420,20 131.591,26

OBRIGAÇÕES ESTATUTÁRIAS 588.232,40 466.512,16 Conselho Federal 414.811,46 302.606,88 Caixa de Assistência dos Advogados 173.420,94 90.457,02 Fundo Cultural - 73.448,26

RECEITAS A REALIZAR - 9.109.666,00 Receitas de Anuidades - 2007 - 1.541.748,09 Receitas de Anuidades - 2001 a 2006 - 4.936.730,32 Receitas de Renegociações - 269.571,20 Receitas de Dívida Ativa - 2.361.616,39

PATRIMÔNIO SOCIAL 4.704.776,85 5.450.772,55 Conta Patrimonial 4.419.092,07 4.419.092,07 Superávit de Exercícios Anteriores - 285.684,78 Resultado do Exercício 285.684,78 745.995,70

TOTAL DO PASSIVO + PL 5.459.227,90 15.164.312,78

Vitória - ES, 30 de abril de 2007

DR. ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIORPRESIDENTE

DRª. MARCIA MARIA DE ARAUJO ABREUTESOUREIRA

JORGE MESQUITA RIBEIROCONTADOR CRC - ES 8708/03

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO APURADO EM 30/04/2007

DISCRIMINAÇÃO EM 31/12/2006 EM 30/04/20071-RECEITAS1.1-RECEITAS ORDINÁRIAS1.1.1-Contribuições Ordinárias 4.251.874,03 1.891.480,66 1.1.2-Taxas 245.020,82 71.827,94 1.1.3-Multas 218.216,42 54.070,55

4.715.111,27 2.017.379,15 1.2-RECEITA PATRIMONIAL1.2.1-Aplicações Financeiras 231.318,10 71.791,83

1.3-ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA1.3.1-Inscrições 36.511,50 - 1.3.2-Locação Auditório 4.800,00 41.311,50 1.600,00 1.600,00

1.4 - RECEITAS S/SERVIÇOS DIVERSOS1.4.1-Serviços Prestados 73.201,48 121.140,85 1.4.2-Recuperação Despesas CAAES 176.537,25 - TOTAL DAS RECEITAS 5.237.479,60 2.211.911,83

2-DESPESAS2.2-DESPESAS ORDINÁRIAS2.2.1-Serviços, encargos e materiais Seccional 1.136.932,56 323.377,20 2.2.2-Serviços, encargos e materiais Subseções 289.028,94 107.792,50 2.2.3-Gastos com pessoal Seccional 1.293.720,52 377.710,27 2.2.4-Gastos com pessoal Subseções 278.850,30 106.223,45 2.2.5-Financeiras 43.157,45 25.593,35 2.2.6-Tributárias 4.268,68 - 2.2.7-Associações de Classe 23.130,40 5.436,44 2.2.8-Depreciações 254.557,65 - TOTAL DAS DESPESAS 3.323.646,50 946.133,21 RESULTADO OPERACIONAL 1.913.833,10 1.265.778,62

1.5 - RECEITAS NÃO OPERACIONAIS1.5.1 - Doações e Auxílios Financeiros 229.893,47 375.522,93

229.893,47 375.522,93

RECEITA EXTRA ORÇAMENTÁRIA 229.893,47 375.522,93

SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO 2.143.726,57 1.641.301,55

REPASSE ESTATUTÁRIO 1.858.041,79 895.305,85 RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIODÉFICIT DO EXERCÍCIO APÓS REPASSESUPERÁVIT DO EXERCÍCIO APÓS REPASSE 285.684,78 745.995,70




JORGE MESQUITA RIBEIROCONTADOR CRC - ES 8708/O3

REPASSE

DISCRIMINAÇÃO EM 2006 EM 2007

RECEITAS ORDINARIAS 4.715.111,27 2.017.379,15

1-REPASSES ESTATUTÁRIOS

Conselho Federal da OAB

15% Receitas Ordinárias 707.266,69 302.606,87

2-PRÊMIOS ESTUDOS JURÍDICOS

05% Receitas Ordinárias 235.755,56 100.868,96

3-CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS

Contribuições Ordinárias 4.251.874,03 1.891.480,66

(-)Cota do Conselho Federal 707.266,69 302.606,87

(-)Cota de Estudos Jurídicos 235.755,56 100.868,96

(-)Cota da Seccional 1.178.777,82 504.344,79

Valor após dedução 2.130.073,96 983.660,04

50% do Resultado 1.065.036,98 491.830,02

4-TOTAL DA DISTRIBUIÇÃO 2.008.059,23 895.305,85

5-RESULTADO APÓS A DISTRIBUIÇÃO LEGAL 285.684,78 745.995,70




JORGE MESQUITA RIBEIROCONTADOR CRC - ES 8708/O3


Ordem Juridica 141 - Ago 2007

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