ORÇAMENTO SOB O ASPECTO CONTÁBIL E FINANCEIRO

DA LEI DO ORÇAMENTO• LEI no 4.320 - Art. 2o A Lei do Orçamento conterá a discriminação da RECEITA e DESPESA de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.

PROPOSTA DAS UO's (ART. 27 ATÉ ART. 31 DA LEI No 4.320)

• RECEITAS

– Unidade alimenta o SIGGO com suas receitas Unidade alimenta o SIGGO com suas receitas

– OBS: as receitas do tesouro são alimentadas pela OBS: as receitas do tesouro são alimentadas pela SUPLOSUPLO

• DESPESAS

– UNIDADE UNIDADE

– ALIMENTA O SIGGO COM SUAS DESPESASALIMENTA O SIGGO COM SUAS DESPESAS

CONTABILIDADE ( ART. 83 ATÉ ART. 106 DA LEI No 4.320)

• Art. 85. Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitirem o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.

CONTABILIDADE ( ART. 83 ATÉ ART. 106 DA LEI No 4.320)

O Ativo Financeiro (créditos e valores realizáveis,

dinheiro)

O Passivo Financeiro (dívidas fundadas e outros pagamentos com autorização.

Legislativa, empréstimos)

O Ativo Permanente (bens, créditos e valores, veículos)

O Passivo Permanente (dívidas fundadas e outras sem

autorização legislativa, fornecedores)

O Saldo Patrimonial (diferença do Ativo e Passivo) 

As Contas de Compensação

(registra os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o

patrimônio, controle) 

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

• Demonstrará as RECEITAS e DESPESAS previstas em confronto com as realizadas.

BALANÇO FINANCEIRO

• Demonstrará a RECEITA e a DESPESA orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

• (Ex. conta corrente BRB, fornecedores)

ITEM CONTÁBIL ORÇAMENTO 

  

Ativo 1 Não tem

Passivo 2 Não tem

DESPESAS 3 3 e 4

RECEITAS 4 1 e 2

Resultado diminutivo do exercício 5 Não tem

Resultado do exercício 6 Não tem

RELAÇÃO CONTÁBIL x ORÇAMENTO

DESPESA

CATEGORIAECONÔMICA

CONTACONTÁBIL

NATUREZA DADESPESA

CORRENTE 3.33.90.39.01 33.90.39

CAPITAL 3.44.90.51.01 44.90.51

RECEITA

CONTA CONTÁBIL = receita + natureza da receita

CATEGORIAECONÔMICA

CONTA CONTÁBIL

NATUREZA DARECEITA

CORRENTE 4.1.1.2.1.25.01 1.1.2.1.25.01

CAPITAL 4.2.3.0.6.80.05 2.3.0.6.80.05

CLASSIFICAÇÃO - RECEITAS CORRENTES

CLASSIFICAÇÃO - RECEITAS DE CAPITAL

EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO

DA PROGRAMAÇÃO DA DA PROGRAMAÇÃO DA DESPESADESPESA

(COTAS FINANCEIRAS)(COTAS FINANCEIRAS)Art. 47 a 50 da Lei nArt. 47 a 50 da Lei noo 4.320 4.320

Da Receita Art. 51 a 57 da Lei no 4.320

Da Despesa Art. 58 a 70 da Lei no 4.320

DETALHAMENTO DA NOTA DE DOTAÇÃO ORÇOMENTO FISCAL E

SEGURIDADE SOCIAL

ESPELHO NOTA DE DOTAÇÃO ORÇOMENTO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL

LIMITE DE COTA DISPONÍVELFIXAÇÃO POR NOTA DE DOTAÇÃO A DÉBITO

(É possível cancelar para remanejamentos)

FIXAÇÃO DE COTA FINANCEIRA LIBERAÇÃO POR NL A CRÉDITO

(Permite Empenhar e impede Cancelamento para Crédito)

CARGA CONTÁBIL DO ORÇAMENTO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL

EVENTO 200031CONTA CONTÁBIL

CONTAS DO ATIVO COMPENSADO

192110100 CRÉDITO INICIAL - LEI ORÇAMENTÁRIA

193110101COTA (LIMITES) DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA

DISPONÍVEL

192810100 CRÉDITO INICIAL - LEI ORÇAMENTÁRIA (IDUSO)

192899900 DOTAÇÃO AUTORIZADA

  CONTAS DO PASSIVO COMPENSADO

292110000 CRÉDITO DISPONÍVEL

293110100 COTA DE DESPESA A FIXAR

292810000 CRÉDITO DISPONÍVEL (IDUSO)

292899900 MOVIMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ESPELHO DA NOTA DE EMPENHO

DETALHAMENTO NOTA DE EMPENHO

DESCRIÇÃO DA NOTA DE EMPENHO 36

O EMPENHO REDUZ A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA

ESPELHO CONTÁBIL DO EMPENHO

EVENTO 200401

CONTA CORRENTE

194110000 DOTAÇÕES DA DESPESA INVESTIMENTOS

294110000 CONTROLE DA EXECUÇÃO DA DESPESA DAS EMPRESAS

CARGA CONTÁBIL DO ORÇAMENTO INVESTIMENTO

FUNCIONAMENTO DAS CONTAS (RAZÃO)

CARGA DO ORÇAMENTO:

292110000 CRÉDITO DISPONÍVEL

100.000,00

    

293110100 COTA DE DESPESA A FIXAR

100.000,00

    

FUNCIONAMENTO DAS CONTAS (RAZÃO)

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

[ CRÉDITOS ADICIONAIS]  

CANCELAMENTO: SUBTÍTULO A292110000 CRÉDITO DISPONÍVEL

50.000,00 100.000,00 SALDO 50.000,00

SUPLEMENTAÇÃO: SUBTÍTULO B  

292110000 CRÉDITO DISPONÍVEL

  50.000,00 SALDO 50.000,00

FUNCIONAMENTO DAS CONTAS (RAZÃO)

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: [EMPENHO]  

292110000 CRÉDITO DISPONÍVEL

50.000,00 100.000,00  SALDO

50.000,00

EMPENHO:

293110300 COTA DE DESPESA DISPONÍVEL A EMPENHAR

   50.000,0050.000,00  SALDO 0,00    

RELATÓRIOS

EXTRAÍDOS DO SIGGO

• Receita

• Despesa

• Superávit

• Detaconta

• Razão

• Documentos

• Imprime balançete

• EXERCÍCIOS: (responda com “V” para verdadeiro e “F” para falso)

1. AS CHAMADAS CONTAS DE COMPENSAÇÃ TEM COMO OBJETIVO?

( ) registrados os bens, valores, obrigações e situações desde que não compreendidas como ativo e passivo financeiro;

( ) registrados os bens, valores, obrigações e situações que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio;

( ) registrados os bens, valores, obrigações e situações desde que não compreendidas como ativo e passivo permanente;

( ) registrados os bens, valores, obrigações e situações que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio, controle.

2. O QUE DEMONSTRA O BALANÇO ORÇAMENTÁRIO?

( ) as receitas previstas em confronto com as realizadas;

( ) as despesas previstas em confronto com as realizadas;

( ) somente as receitas previstas em confronto com as realizadas;

( ) somente as despesas previstas em confronto com as realizadas.

3. O QUE DEMONSTRA O BALANÇO FINANCEIRO?

( ) os saldos em espécie provenientes do exercício anterior;

( ) os saldos em espécie que se transferem para o exercício seguinte;

( ) os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária;

( ) a RECEITA e a DESPESA orçamentárias.

4. IDENTIFIQUE O NOME DOS CÓDIGOS DA CONTA CONTÁBIL 3.3.3.90.39.01?

Primeiro dígito 3 = ____________________;

Segundo dígito 3 = __________________________________;

Terceiro dígito 3 = __________________________________;

Quarto e quinto dígito 90 = __________________________________;

Sexto e sétimo dígito 39 = ___________________________________;

Oitavo e nono dígito 01= ____________________________________.

5. IDENTIFIQUE O NOME DOS CÓDIGOS DA CONTA CONTÁBIL 4.1.1.2.1.25.01? Primeiro dígito 4 = ____________________;

Segundo dígito 1 = __________________________________;

Terceiro dígito 1 = __________________________________;

Quarto dígito 2 = __________________________________;

Quinto dígito 1 = __________________________________;

Sexto e sétimo dígito 25 = ___________________________________;

Oitavo e nono dígito 01= ____________________________________.

6. IDENTIFIQUE A PARTE ORÇAMENTÁRIA DA CONTAS ABAIXO?

4.2.3.0.6.80.05 = ______________________;

3.4.4.90.51.01 = ______________________.