OPERACIONALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO REFERENTE A

ASMA

Alcindo Cerci Neto

Universidade Estadual de LondrinaSecretaria de Saúde de Londrina

• OBJETIVOS– Histórico da legislação referente a Asma– Legislação Atual

HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO REFERENTE A ASMA

• HISTÓRICO– 1999: PNCA – SBPT e MS. Não houve

financiamento do projeto para aquisição de medicamentos

– 2001: Carta de Salvador SBPT e outras sociedades para ações públicas voltadas a asma

• HISTÓRICO– 2002: Protocolo Clínico e Diretrizes

Terapêuticas – Asma Grave (SAS/MS 12)

– 2002: Incluída a Asma Grave entre as doenças com dispensação de medicamentos excepcionais. Portaria (GM 1318 e GM 921)

• HISTÓRICO– 2004: Política nacional de atenção integral a

pessoas com doenças respiratórias (MS)

– 2004: Manual técnico asma e rinite: linhas de conduta em atenção básica (Consensos de Asma e Rinite 2002).

• HISTÓRICO– 2004: Aquisição e distribuição de 848.560

frascos de dipropionato de beclometasona spray 250 mcg/dose; 864 mil frascos de dipropionato de beclometasona spray 50 mcg/dose e 293.256 frascos de salbutamol spray 100 mcg.

– 2005: Distribuição a todas as ESF

• HISTÓRICO– 2005: Início do compromisso do MS em

financiar a asma no âmbito da atenção básica (GM 1105)

– 2005: Descentralização dos recursos com cotas para municípios e estados de acordo com a população. Asma e Rinite – R$ 0,95/hab. cobertura de 30% população estimada (GM 2084).

• HISTÓRICO– 2006: Não utilização dos recursos destinados

a asma na atenção básica

– 2007: poucos municípios brasileiros com serviços estruturados de atenção integral aos portadores dessas doenças (Botega, 2007).

• HISTÓRICO– 2007: Revoga portaria 2084 e unifica os

recursos da AR com HD para livre aplicação – (GM 3237)

– 2008: Alteração do ANEXO II dos medicamentos de dispensação excepcional, (GM 2577) sem avanço em relação a Asma (GM 1869)

LEGISLAÇÃO ATUAL

• LEGISLAÇÃO ATUAL– Eixos norteadores da legislação aplicável vigente

• Ações coordenadas e programáticas• Capacitação e gestão• Assistência farmacêutica• Financiamento da asma na atenção primária• Financiamento da asma na atenção secundária• Financiamento da asma na atenção terciária

• LEGISLAÇÃO ATUAL– Ações coordenadas e programáticas

• Art. 196 da CF: “(...)o direito à saúde será garantido mediante políticas sociais e econômicas”

• (GM 204 - 2007) – Dá prioridade de investimento de recursos a locais onde existam projetos estruturados (Art. 11 VIII §1)

Vieira FS. Rev. Saúde Pública 2008;42(2):365-9

• LEGISLAÇÃO ATUAL– Capacitação e gestão

• Existem recursos federais para implementação de projetos e programas através do bloco de financiamento de gestão do SUS (GM 204 – 2007 Art. 29 IX) – 235 milhões

• Existe recursos da ordem de 35 milhões de reais para projetos que envolvam a metodologia de educação permanente

• LEGISLAÇÃO ATUAL– Capacitação e gestão

• Contra-partida municipal com cessão de recursos humanos, recursos técnicos e instalações

• Necessidade de projetos

• LEGISLAÇÃO ATUAL– Assistência farmacêutica

• A assistência farmacêutica deve estar estreitamente vinculada às ofertas de serviços e à cobertura assistencial dos programas de saúde

– Seleção de medicamentos– Quando e como comprar– Monitorização– Dispensação

• Rename 2008

http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id_area=1337

• LEGISLAÇÃO ATUAL– Financiamento da asma na atenção primária

• GM 3237 de dezembro de 2007• Valor único para diabetes, hipertensão, rinite,

asma e saúde mental são únicos (Art. 3) e são da atenção básica

• Valores de investimento pactuados em estados e municípios – R$ 4,10 (MS); R$ 1,50 (E) e R$ 1,50 (M)

• LEGISLAÇÃO ATUAL– Financiamento da asma na atenção primária

• Elenco de referência para asma– Dipropionato de beclometasona– Prednisona– Salbutamol (oral e MDI)

• Deve ser baseado no elenco de referência que se encontra no anexo II da portaria

• LEGISLAÇÃO ATUAL– Financiamento da asma na atenção primária

• Art. 1 (Anexo I) § 2º - Outros medicamentos constantes da RENAME vigente e que tenham indicação na atenção básica, de acordo com a necessidade local/regional, poderão ser incluídos e fazer parte do Elenco de Referencia, desde que pactuado nas Comissões Intergestores Bipartites - CIB, podendo seu financiamento se dar com os recursos financeiros definidos nesta Portaria.

• LEGISLAÇÃO ATUAL– Financiamento da asma na atenção primária

• Art. 3º (anexo I) - A execução do Componente da assistência farmacêutica básica é descentralizada, sendo a aquisição e a dispensação dos medicamentos e insumos de responsabilidade dos Municípios e do Distrito Federal.

• LEGISLAÇÃO ATUAL– Financiamento da asma na atenção

secundária• GM 2577 de outubro de 2006• A cargo dos estados com repasses de verba

trimestrais através de SME (solicitação de medicamento excepcional)

• Exigências variam de cada estado: necessidade de espirometria, apenas prescritos por especialistas credenciados ou auditorias

• LEGISLAÇÃO ATUAL– Financiamento da asma na atenção

secundária• Componente de medicamentos de dispensação

excepcional (CMDE)• Só pode ser prescrito na atenção especializada

(item 1.2.2 do anexo I)• Os estados apenas poderá escolher um

medicamento dentro dos equivalentes (item 2.2 do anexo I)

• LEGISLAÇÃO ATUAL– Financiamento da asma na atenção

secundária• A inclusão de novos medicamentos ou

apresentações, (...) deverá ser respaldada pela publicação dos respectivos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs).

• Definidos em tripartite

• LEGISLAÇÃO ATUAL– Financiamento da asma na atenção secundária

– GM 1869 de 05 de setembro de 2008– Beclometasona em todas as doses e apresentações– Budesonida em todas as doses e apresentações– Fenoterol 200 mcg aerossol– Salbutamol 100mcg aerossol– Formoterol 12 mcg em todas apresentações– Combinados de Budesonida/Formoterol em todas doses e

apresentações– Salmeterol 50mcg pó inalante ou aerossol

• CONCLUSÃO– Planeje as ações locais– Faça parceria com o gestor– Conheça as fontes de financiamento– Monte um centro de referência– Capacite a atenção básica – Monitore, avalie e publique seus resultados

PRECISA DE AJUDA?

http://www.asmacopar.blogspot.com/

Fundado no dia 23/11/2008

- Atuar em parcerias com as sociedades de especialidade médicas e gestores para dar apoio à criação de atividades coordenadas em asma (programas) nos municípios brasileiros.

OBRIGADO