CONCEITOS SOBRE CONCEITOS SOBRE ACESSO A ACESSO A

MEDICAMENTOS NO MEDICAMENTOS NO BRASILBRASIL

Prof. Dr. ALCINDO CERCI NETOProf. Dr. ALCINDO CERCI NETO

OBJETIVOSOBJETIVOS

►CONCEITUAR ACESSO A MEDICAMENTOSCONCEITUAR ACESSO A MEDICAMENTOS►TIPOS DE ACESSO A MEDICAMENTOSTIPOS DE ACESSO A MEDICAMENTOS

PRIVADOPRIVADO PUBLICOPUBLICO JUDICIALJUDICIAL

►PROTOCOLOS CLÍNICOS PARA O ACESSOPROTOCOLOS CLÍNICOS PARA O ACESSO►CONCLUSÃOCONCLUSÃO

CONCEITOS DE ACESSOCONCEITOS DE ACESSO

ACESSOACESSO

►Definição Complexa e Ampla Representa o grau de adequação entre o cliente

e o sistema de saúde Implica garantia de ingresso do indivíduo no

sistema de saúde ou o uso de bens e serviços considerados socialmente importantes, sem obstáculos físicos, financeiros ou de outra natureza

GUERRA, A. O direito à saúde e o acesso aos medicamentos. In: O desafio do acesso a medicamentos nos sistemas públicos de saúde. Conass Documenta nº 20. Brasília: CONASS, 2010. 108p

CONSTITUIÇÃO FEDERALCONSTITUIÇÃO FEDERAL

►Saúde é um direito de cidadania garantido por políticas sociais e econômicas

►Art. 196 da CF: “(...)o direito à saúde será garantido Art. 196 da CF: “(...)o direito à saúde será garantido mediante políticas sociais e econômicas”mediante políticas sociais e econômicas”

►(GM 204 - 2007) – Dá prioridade de investimento de (GM 204 - 2007) – Dá prioridade de investimento de recursos a locais onde existam projetos estruturados recursos a locais onde existam projetos estruturados (Art. 11 VIII §1)(Art. 11 VIII §1)

►Universalidade (desde que dentro do sistema Universalidade (desde que dentro do sistema público)público)

Vieira FS. Rev. Saúde Pública 2008;42(2):365-9

LEI ORGÂNICA DA SAÚDELEI ORGÂNICA DA SAÚDE

►Artigo 6º - “Estão incluídas, ainda no campo Artigo 6º - “Estão incluídas, ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde – de atuação do Sistema Único de Saúde – SUS”.SUS”. I I –– a execu a execuçção de aão de açções:ões:

a)a) de vigilância sanitde vigilância sanitáária;ria;

b)b) de vigilância epidemiolde vigilância epidemiolóógica;gica;

c)c) de sade saúúde do trabalhador; e de do trabalhador; e

d)d) de assistência terapêutica integral, inclusive de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêuticafarmacêutica

Lei 8080 - Brasil, 1990

SISTEMA UNICO DE SAÚDE (SUS)SISTEMA UNICO DE SAÚDE (SUS)

►Princípios Básicos:Princípios Básicos: Acesso universal Acesso universal e igualitário e igualitário a ações e a ações e

serviçosserviços Participação comunitáriaParticipação comunitária Rede regionalizadaRede regionalizada HierarquizaçãoHierarquização DescentralizaçãoDescentralização IntegralidadeIntegralidade

JUSTIÇAJUSTIÇA

►“Direito constitucional à saúde deve ser garantido integralmente a todos, através de prestações positivas do Estado, a despeito de questões políticas, administrativas e orçamentárias”

Maria Célia Delduque - Fundação Oswaldo Cruz - Avaliação de tecnologias em saúde: seleção de estudos apoiados pelo Decit - 2011

PACIENTEPACIENTE

►Não basta a prescrição do medicamento Não basta a prescrição do medicamento para o acesso, necessário pensar em:para o acesso, necessário pensar em: DisponibilidadeDisponibilidade Acessibilidade geográficaAcessibilidade geográfica Aceitabilidade do produtoAceitabilidade do produto Capacidade aquisitivaCapacidade aquisitiva Qualidade do produtoQualidade do produto

BERMUDEZ, JAZ. BONFIM, JRA.Sobravime, p.239,1999.

GESTORGESTOR

►Deve significar acesso ao Deve significar acesso ao medicamento medicamento adequadoadequado, para uma , para uma finalidade específicafinalidade específica, , em em dosagem corretadosagem correta, por , por tempo adequado tempo adequado e cuja utilização racional tenha como e cuja utilização racional tenha como consequência a resolutividade das ações de consequência a resolutividade das ações de saúde.saúde.

►Acessível e com custos baixos e alta Acessível e com custos baixos e alta resolutividaderesolutividade

BERMUDEZ, JAZ. BONFIM, JRA.Sobravime, p.239,1999.

TIPOS DE ACESSOTIPOS DE ACESSO

PRIVADOPRIVADO

►Modelo americano:Modelo americano: Prescrição Prescrição Aquisição Aquisição Recursos econômicos pessoaisRecursos econômicos pessoais Preferência do prescritorPreferência do prescritor Sistemas (público e privado) independentesSistemas (público e privado) independentes

PÚBLICOPÚBLICO

►Gratuidade e continuidade Gratuidade e continuidade ►Prescrição e tratamento (SUS)Prescrição e tratamento (SUS)►Medicamentos pré-estabelecidos Medicamentos pré-estabelecidos

Listas (Rename)Listas (Rename) Protocolos clínicos e diretrizes terapêuticasProtocolos clínicos e diretrizes terapêuticas Programas especiais (CACONS, Tabagismo Programas especiais (CACONS, Tabagismo

INCA/MS)INCA/MS)

PÚBLICOPÚBLICO

►Medicamentos EssenciaisMedicamentos Essenciais Atenção básica – primeira linhaAtenção básica – primeira linha RENAME – Lista nacional de referência de RENAME – Lista nacional de referência de

medicamentosmedicamentos Portaria 2981/2009Portaria 2981/2009

PUBLICOPUBLICOI. Atenção BásicaI. Atenção Básica

►Responsabilidade do município na aquisição Responsabilidade do município na aquisição e dispensação (GM 2981/2009)e dispensação (GM 2981/2009) Tripartite (8,90 hab/ano)Tripartite (8,90 hab/ano) Medicamentos apenas constantes na lista da Medicamentos apenas constantes na lista da

RENAME para utilizar este recursoRENAME para utilizar este recurso Pode incluir outros medicamentos utilizando Pode incluir outros medicamentos utilizando

recursos própriosrecursos próprios

PUBLICOPUBLICOI. Atenção BásicaI. Atenção Básica

►Seleção de medicamentos é baseada em Seleção de medicamentos é baseada em critérios da OMS – Medicamentos essenciais critérios da OMS – Medicamentos essenciais e prescrição racionale prescrição racional Medicamentos selecionados por sua relevância Medicamentos selecionados por sua relevância

em saúde pública, evidência de eficácia e em saúde pública, evidência de eficácia e segurança e custo-efetividade favorável segurança e custo-efetividade favorável comparativamente (WHO, 2002)comparativamente (WHO, 2002)

Tratamento de mais de 60% dos agravosTratamento de mais de 60% dos agravos Selecionados pela COMARE (Rename)Selecionados pela COMARE (Rename)

PUBLICOPUBLICOII. Atenção EspecializadaII. Atenção Especializada

►Seleção de medicamentos é baseada em Seleção de medicamentos é baseada em protocolos clínicos e diretrizes terapêuticasprotocolos clínicos e diretrizes terapêuticas GM 2982/2009GM 2982/2009 Componentes estratégicos e especializadoComponentes estratégicos e especializado Envolvem medicamentos de alto custoEnvolvem medicamentos de alto custo Medicamentos para doenças de baixa prevalênciaMedicamentos para doenças de baixa prevalência Doenças especiais selecionadas em linhas Doenças especiais selecionadas em linhas

secundária e terciária de tratamentosecundária e terciária de tratamento Câncer e AIDSCâncer e AIDS

PUBLICOPUBLICO

II. Atenção EspecializadaII. Atenção Especializada►Componente estratégicoComponente estratégico

recurso financeiro e aquisição federalrecurso financeiro e aquisição federal distribuição estadualdistribuição estadual dispensação municipaldispensação municipal

PUBLICOPUBLICO

II. Atenção EspecializadaII. Atenção Especializada► Perfil das doenças do componente estratégicoPerfil das doenças do componente estratégico

controle de endemias (tuberculose, hanseníase, controle de endemias (tuberculose, hanseníase, malária, leishmaniose, chagas)malária, leishmaniose, chagas)

programa DST/Aids (anti-retrovirais)programa DST/Aids (anti-retrovirais) sangue e hemoderivadossangue e hemoderivados imubiológicos (vacinas e soros)imubiológicos (vacinas e soros) programa de combate ao tabagismoprograma de combate ao tabagismo programa de alimentação e nutriçãoprograma de alimentação e nutrição insulinas NPH e regularinsulinas NPH e regular anticoncepcionais anticoncepcionais

PUBLICOPUBLICOII. Atenção EspecializadaII. Atenção Especializada

►Componente EspecializadoComponente Especializado Protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas-MS - Protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas-MS -

PCDTPCDT Comissão de incorporação de tecnologias do MS Comissão de incorporação de tecnologias do MS

– CITEC– CITEC Divididos em três gruposDivididos em três grupos

PUBLICOPUBLICOII. Atenção EspecializadaII. Atenção Especializada

►Grupo 1Grupo 1 Maior complexidade da doençaMaior complexidade da doença Refratariedade à 1º e 2º linha de tratamentoRefratariedade à 1º e 2º linha de tratamento Alto impacto financeiroAlto impacto financeiro Grupo A- responsabilidade federal: aquisição e Grupo A- responsabilidade federal: aquisição e

distribuição; responsabilidade estadual: distribuição; responsabilidade estadual: dispensação dispensação

Grupo B- responsabilidade federal: repasse de Grupo B- responsabilidade federal: repasse de recursos aos estados; responsabilidade estadual: recursos aos estados; responsabilidade estadual: aquisição, distribuição e dispensação (Hepatites)aquisição, distribuição e dispensação (Hepatites)

PUBLICOPUBLICOII. Atenção EspecializadaII. Atenção Especializada

►Grupo 2Grupo 2 Menor complexidade da doençaMenor complexidade da doença Refratariedade à 1º linha de tratamento.Refratariedade à 1º linha de tratamento. Aquisição, distribuição, dispensação de Aquisição, distribuição, dispensação de

responsabilidade estadualresponsabilidade estadual Repasse de recursosRepasse de recursos Ex: Formoterol/BudesonidaEx: Formoterol/Budesonida

PUBLICOPUBLICOII. Atenção EspecializadaII. Atenção Especializada

►Grupo 3Grupo 3 Fármacos da RENAME como 1º linha de cuidado Fármacos da RENAME como 1º linha de cuidado

nestas doençasnestas doenças Aquisição, dispensação e distribuição municipalAquisição, dispensação e distribuição municipal Ex: SinvastatinaEx: Sinvastatina

JUDICIALJUDICIAL

►A justiça vem se apresentando como uma A justiça vem se apresentando como uma das formas de pressão acerca da das formas de pressão acerca da elaboração de protocoloselaboração de protocolos O valor gasto com as demandas judiciais em O valor gasto com as demandas judiciais em

2002 foi de 250 mil reais e 44,4 milhões de 2002 foi de 250 mil reais e 44,4 milhões de reais em 2008reais em 2008

JUDICIALJUDICIAL

►Deve ser utilizado na falta de diálogo►Forma de pressão social mas com

distorções RS, SP, RJ, MG 47,4% - prescrições de médicos que atuam no

SUS 79,3% - Não constavam na RENAME

Maria Célia Delduque - Fundação Oswaldo Cruz - Avaliação de tecnologias em saúde: seleção de estudos apoiados pelo Decit - 2011

PROTOCOLOS CLÍNICOSPROTOCOLOS CLÍNICOS

PCDTPCDT

Política Financiamento

Protocolo

PCDTPCDT

- Política pública voltada a determinado agravoPolítica pública voltada a determinado agravo- Morbidade ou mortalidadeMorbidade ou mortalidade- Apelo socialApelo social- Custos elevadosCustos elevados- Pressão política e da sociedadePressão política e da sociedade

- FinanciamentoFinanciamento- Viabilidade EcônomicaViabilidade Ecônomica- Recursos financeirosRecursos financeiros- Impacto social (fármaco-economia)Impacto social (fármaco-economia)

- Protocolo ClínicoProtocolo Clínico- Baseado em evidências científicas (A-ECR, Meta, etc)Baseado em evidências científicas (A-ECR, Meta, etc)- Organizar atendimento e fluxo de doentes dentro do sistemaOrganizar atendimento e fluxo de doentes dentro do sistema- Treinar e capacitar recursos humanosTreinar e capacitar recursos humanos- MEDICAMENTOSMEDICAMENTOS

Atores para “legitimação”Atores para “legitimação”dos Protocolosdos Protocolos

►Gestores e gerentes da Saúde.Gestores e gerentes da Saúde.►Trabalhadores da Saúde.Trabalhadores da Saúde.►Conselhos Regulamentadores das Conselhos Regulamentadores das

categorias profissionais envolvidas.categorias profissionais envolvidas.►Sociedades Científicas.Sociedades Científicas.►Universidades e estruturas formadoras.Universidades e estruturas formadoras.►Representantes do Controle Social da Representantes do Controle Social da

Saúde e de outros setores. Saúde e de outros setores.

PCDTPCDT

- Incorporação de medicamentos em Incorporação de medicamentos em protocolos clínicos:protocolos clínicos:- Fase I- Análise das evidênciasFase I- Análise das evidências- Fase II – Avaliação de implicações práticasFase II – Avaliação de implicações práticas- Fase III – Questões administrativasFase III – Questões administrativas

PCDTPCDTFase IFase I

- Análise das evidênciasAnálise das evidências- o fármaco possui eficácia/efetividade?o fármaco possui eficácia/efetividade?- a segurança de uso está estabelecida?a segurança de uso está estabelecida?- eficácia comparada favorece fármaco?eficácia comparada favorece fármaco?

PCDTPCDTFase IIFase II

- Implicações práticasImplicações práticas- mono-fármaco?mono-fármaco?- possibilita comodidade posológica?possibilita comodidade posológica?- estabilidade e facilidade de armazenamento?estabilidade e facilidade de armazenamento?- fracionamento e adequação das doses?fracionamento e adequação das doses?- análise de custo minimizaçãoanálise de custo minimização- necessita de adoção de diretrizes clínicas?necessita de adoção de diretrizes clínicas?- há vantagens na inclusão do medicamento?há vantagens na inclusão do medicamento?

PCDTPCDTFase IIFase II

- Implicações práticasImplicações práticas- impacto financeiroimpacto financeiro- prevalência da doençaprevalência da doença- preço fábricapreço fábrica- estimativa de quanto será o gasto da SMSestimativa de quanto será o gasto da SMS

PCDTPCDTFase IIIFase III

- Questões administrativasQuestões administrativas- disponibilidade de recursos financeirodisponibilidade de recursos financeiro- cronograma para programação de compracronograma para programação de compra- divulgação à rededivulgação à rede

CONCLUSÕESCONCLUSÕES

PROMOÇÃO DO ACESSOPROMOÇÃO DO ACESSO

►Desenvolver protocolos clínicos nos Desenvolver protocolos clínicos nos formatos e princípios que norteiam a formatos e princípios que norteiam a assistência farmacêutica brasileiraassistência farmacêutica brasileira

►Medicamentos devem ser inseridos dentro Medicamentos devem ser inseridos dentro de um contexto clínico e com regulaçãode um contexto clínico e com regulação

►Qualificação dos serviços de assistência Qualificação dos serviços de assistência farmacêutica, tanto público quanto o farmacêutica, tanto público quanto o privado; privado;

PROMOÇÃO DO ACESSOPROMOÇÃO DO ACESSO

►Acesso á Saúde é um direito do cidadãoAcesso á Saúde é um direito do cidadão►Parcela considerável da população é Parcela considerável da população é

excluída dos benefícios dos modernos excluída dos benefícios dos modernos recursos da medicinarecursos da medicina

►Distorções agravam desigualdade socialDistorções agravam desigualdade social►Avaliações econômicas auxiliam os gestores Avaliações econômicas auxiliam os gestores

nas decisõesnas decisões

MUITO OBRIGADO!