Obrigações e Trabalhistas e Previdenciárias na Contratação de Serviços - 8ª edição - IOB...

Sumário

TÍTULO ILEGISLAÇÃO TRABALHISTA ............................................................... 29

CAPÍTULO 1LIVRO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO............................................................ 31

1. Autenticação ............................................................................. 31

CAPÍTULO 2PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) ................................................. 33

1. Documento de Cadastramento do Trabalhador (DCT)................ 33

2. Comprovantes de Cadastramento .............................................. 34

CAPÍTULO 3CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS (CAGED) ................ 35

CAPÍTULO 4ENQUADRAMENTO SINDICAL ..................................................................... 37

1. Contribuição Sindical ................................................................ 37

1.1 Empregadores ................................................................... 37

1.2 Empregados ...................................................................... 38

1.3 Profissional Liberal ............................................................ 38

1.3.1 Quadro das profissões liberais .............................. 39

2. Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ............................. 41

CAPÍTULO 5SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO ..................................................... 43

1. Normas Regulamentadoras........................................................ 43

8 Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias na Contratação de Prestadores de Serviços..........................

1.1 NR-1 - Disposições Gerais ................................................ 44

1.2 NR-2 - Inspeção Prévia ..................................................... 44

1.3 NR-3 - Embargos ou Interdição ......................................... 45

1.4 NR-4 - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho ............................................... 45

1.4.1 Empresas prestadoras de serviço ........................... 46

1.5 NR-5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes ........ 47


1.6 NR-6 - Equipamento de Proteção Individual (EPI) .............. 50

1.7 NR-7- Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) ........................................................................... 51


1.8 NR-8 - Edificações ............................................................ 54

1.9 NR-9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)............................................................................... 54


1.10 NR-10 - Instalações e Serviços em Eletricidade ................. 55

1.11 NR-11 - Transporte, Movimentação, Armazenagem e Ma-nuseio de Materiais ........................................................... 58

1.12 NR-12 - Máquinas e Equipamentos ................................... 58

1.13 NR-13 - Caldeiras e Vasos sob Pressão .............................. 59

1.14 NR-14 - Fornos ................................................................. 59

1.15 NR-15 - Atividades e Operações Insalubres ....................... 59


1.16 NR-16 - Atividades e Operações Perigosas ........................ 61

1.17 NR-17 - Ergonomia ........................................................... 62

1.18 NR-18 - Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indús-tria da Construção Civil ..................................................... 62


1.19 NR-19 - Explosivos ............................................................ 63

1.20 NR-20 - Líquidos Combustíveis e Inflamáveis ................... 63

1.21 NR-21 - Trabalho a Céu Aberto ......................................... 63

1.22 NR-22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração ... 64


9Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias na Contratação de Prestadores de Serviços..........................

1.23 NR-23 - Proteção contra Incêndio ..................................... 65

1.24 NR-24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho ............................................................................ 65


1.25 NR-25 - Resíduos Industriais ............................................. 65

1.26 NR-26 - Sinalização de Segurança .................................... 66

1.27 NR-27 - Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no Ministério do Trabalho ................................... 67

1.28 NR-28 - Fiscalização e Penalidades ................................... 67

1.29 NR-29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário ............ 67

1.30 NR-30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário .......... 67

1.31 NR-31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura .. 68

1.32 NR-32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde ................................................................................ 68

1.33 NR-33 - Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados........................................................................ 69

CAPÍTULO 6ADMISSÃO DE EMPREGADOS ..................................................................... 71

1. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)....................... 73

1.1 Obrigatoriedade ................................................................ 73

1.2 Prazo para Anotações ........................................................ 73

1.3 Anotações do Contrato de Experiência .............................. 74

2. Retenção de Documentos ......................................................... 74

2.1 Infração ............................................................................. 74

3. Registro do Empregado ............................................................. 75

3.1 Ficha ou Livro de Registro de Empregados - Autenticação . 76

3.2 Registro Informatizado ...................................................... 76

3.2.1 Anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social ................................................................... 77

3.3 Fiscalização ...................................................................... 78

3.4 Centralização de Registro de Empregados ......................... 79

3.5 Atualizações ..................................................................... 79


3.6 Registro dos Empregados das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros ........................................................... 79

3.7 Infração - Falta de Registro ................................................ 80

CAPÍTULO 7CONTRATO DE TRABALHO ........................................................................ 81

1. O Contrato de Trabalho ............................................................. 81

1.1 Aprendiz ........................................................................... 83

1.1.1 Contrato de aprendizagem - Conceito ................... 84

1.1.2 Prazo .................................................................... 84

1.1.3 Jornada de trabalho diária do aprendiz ................. 84

1.1.4 Anotação na CTPS ................................................ 85

1.1.5 Direitos ................................................................. 85

1.1.5.1 Hipóteses de rescisão antecipada do con-trato de aprendizagem ............................. 85

1.1.5.2 Fundo de Garantia do Tempo de Serviço . 86

1.1.5.3 Filiação à Previdência Social - Limite de idade ....................................................... 86

2. Alteração Contratual ................................................................. 87

3. Alteração na Propriedade e/ou Estrutura Jurídica das Empresas . 87

4. Transferência ............................................................................. 88

4.1 Transferência de Empregados ............................................ 88

4.2 Hipóteses em que a Transferência é Lícita ......................... 88

4.3 Transferências Ilícitas ou Proibidas .................................... 89

4.4 Extinção do Estabelecimento ............................................. 89

4.5 Despesas com a Transferência ........................................... 90

4.6 Empresas do Mesmo Grupo Econômico - Possibilidade de Transferência ..................................................................... 90

4.7 Transferência para Outra Empresa ..................................... 90

4.8 Anotações na CTPS ........................................................... 91

5. Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) - Pre-enchimento ............................................................................... 91

6. Rais ........................................................................................... 92


7. Salário ....................................................................................... 92

7.1 Empregados de Empresas de Prestação de Serviço ............ 93

7.2 Equiparação Salarial .......................................................... 93

8. Faltas ou Atrasos Justificados ..................................................... 95

9. Direitos ..................................................................................... 100

9.1 Jornada de Trabalho .......................................................... 100

9.2 Salário............................................................................... 101

9.3 Férias ................................................................................ 101

9.3.1 Dias de gozo de férias - Escala .............................. 101

9.3.2 Trabalho a tempo parcial - Dias de gozo de férias . 101

9.3.3 Remuneração........................................................ 102

9.3.4 Formas .................................................................. 102

9.4 13º Salário ........................................................................ 103

9.4.1 Conceito ............................................................... 103

9.4.2 Prazo para pagamento .......................................... 103

9.4.3 Remuneração........................................................ 103

9.4.4 Faltas justificadas .................................................. 104

9.5 Aviso Prévio ...................................................................... 104

9.6 Indenização - Data-base ................................................... 105

9.7 Estabilidade Provisória ...................................................... 105

9.8 Contrato por Prazo Determinado ...................................... 109

9.9 Vale-transporte .................................................................. 109

9.9.1 Deslocamento - Conceito ..................................... 109

9.9.2 Direito - Exercício - Condições ............................. 109

9.9.3 Custeio ................................................................. 110

9.10 Benefícios aos Empregados das Empresas Prestadoras de Serviço .............................................................................. 110

CAPÍTULO 8CONTRATAÇÃO PARA PRESTAR SERVIÇO NO EXTERIOR ................................. 111

1. Remuneração ............................................................................ 112

2. Férias ........................................................................................ 112

3. Retorno ao Brasil ....................................................................... 113


4. Cômputo do Período no Tempo de Serviço do Empregado ........ 113

5. Direitos no Término da Transferência ........................................ 114

6. Isenção de Contribuições .......................................................... 114

CAPÍTULO 9TRABALHO TEMPORÁRIO .......................................................................... 115

1. Registro das Empresas de Trabalho Temporário .......................... 115

2. Alteração Contratual, Mudança de Sede ou Abertura de Filiais, Agências ou Escritórios ............................................................ 117

3. Certificado Original - Extravio, Perda, Roubo ou Inutilização .... 118

4. Exercício das Atividades - Local ................................................ 119

5. Trabalho Temporário ................................................................. 120

6. Caracterização .......................................................................... 121

7. Direitos ..................................................................................... 121

8. Justa Causa ................................................................................ 123

9. Falência .................................................................................... 123

CAPÍTULO 10RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E SUBSIDIÁRIA ............................................ 125

CAPÍTULO 11FISCALIZAÇÃO TRABALHISTA ..................................................................... 127

1. Empresas do Mesmo Grupo Econômico .................................... 128

2. Multa pela Infração aos Dispositivos da Instrução Normativa .... 129

TÍTULO IIFUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO ............................... 131

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO ............................................. 1331. Opção ....................................................................................... 133

2. Depósito ................................................................................... 134

2.1 Depósito do FGTS durante o Afastamento - Obrigatorieda-de ..................................................................................... 135


3. Multa Rescisória ........................................................................ 142

4. Extrato Informativo da Conta Vinculada - Direito ....................... 143

5. Certificado de Regularidade do FGTS ........................................ 144

6. Recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ....................................................................................... 144

6.1 Guias de Recolhimento Mensal do FGTS .......................... 145

6.2 Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF) ........... 148

6.3 Recolhimento Recursal - Código 418 ................................ 150

6.4 Recolhimento por Entidades com Fins Filantrópicos - Código 604 ................................................................................... 151

6.5 Guia de Regularização de Débitos do FGTS (GRDE) ......... 152

6.6 Documento Específico de Recolhimento do FGTS (Derf) ... 154

7. Aplicativo Sefip ......................................................................... 154

8. Local de Recolhimento ............................................................. 159

9. Prazos de Recolhimento ............................................................ 160

10. Centralização ............................................................................ 162

11. Cadastramento e Identificação dos Empregadores e Trabalhadores no Sistema FGTS ....................................................................... 162

TÍTULO IIILEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ......................................................... 165

CAPÍTULO 1LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ................................................................... 167

Introdução ....................................................................................... 167

CAPÍTULO 2EMPRESA .............................................................................................. 169

1. Conceito de Empresa ................................................................ 169

2. Entidades Equiparadas à Empresa .............................................. 169

3. Grupo Econômico ..................................................................... 170

4. Consórcio.................................................................................. 170


CAPÍTULO 3CADASTRAMENTO ................................................................................... 171

1. Cadastro no INSS ...................................................................... 171

2. Cadastro Geral .......................................................................... 172

3. Empresas Inscritas no CNPJ ....................................................... 173

4. Empresas Inscritas no CEI .......................................................... 173

4.1 Matrícula na Construção Civil ........................................... 174

4.1.1 Responsabilidade .................................................. 175

4.1.2 Obras executadas no exterior ................................ 176

4.1.3 Serviços de construção civil dispensados de matrí-cula no INSS ......................................................... 176

4.2 Consórcio de Empresas Construtoras ................................. 178

5. Consórcio Simplificado de Produtores Rurais ............................ 180

6. Matrícula de Ofício ................................................................... 181

7. Alteração no CEI ....................................................................... 181

8. Matrícula Indevidamente Cadastrada em Nome do Contratante 182

9. Encerramento de Empresa ......................................................... 182

10. Inscrição dos Segurados Contribuinte Individual, Empregado Doméstico, Especial e Facultativo ............................................. 182

11. Comprovação de Inexistência de Débitos Previdenciários ......... 183

11.1 Pedido de Certidão Negativa de Débito ............................ 183

11.2 Obra de construção civil ................................................... 184

11.3 Liberação da CND sem exame da contabilidade ............... 187

CAPÍTULO 4OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ................................................................ 189

1. Folha de Pagamento .................................................................. 189

2. Guia da Previdência Social (GPS) .............................................. 191

3. Contribuições Previdenciárias ................................................... 191

3.1 Contribuição previdenciária patronal em geral .................. 192

3.2 Financiamento dos Benefícios por Incapacidade Laborativa e Aposentadoria Especial .................................................. 192

3.2.1 Complementação ................................................. 193

3.2.2 Empresa de cessão de mão de obra ....................... 195


3.2.3 Construção civil .................................................... 195

3.2.4 Estabelecimento .................................................... 195

3.2.5 Responsabilidade quanto ao enquadramento ........ 196

3.3 Contratação de Cooperativa de Trabalho ........................... 196

3.4 Retenção dos 11% ............................................................ 197

3.5 Terceiros ........................................................................... 198

3.6 Empresa de Trabalho Temporário ....................................... 198

3.7 Construção Civil ............................................................... 198

3.8 Empresas que Atuam na Área da Saúde ............................. 200

3.9 Recolhimento das Contribuições Previdenciárias .............. 201

3.10 Valor Mínimo para Recolhimento ..................................... 202

3.11 Centralização dos Recolhimentos ..................................... 202

3.12 Tabela - Enquadramento.................................................... 203

3.13 Código de Pagamento da GPS ........................................... 259

3.14 Tabela de FPAS e Terceiros ................................................ 268

3.15 Contribuição dos Empregados ........................................... 269

3.15.1 Segurados obrigatórios na condição de empregado 269

3.16 Contribuição do Contribuinte Individual ........................... 271

3.16.1 Prestação de serviços a pessoas físicas .................. 285

3.16.2 Contribuinte individual ......................................... 286

3.17 Parcelas que Não Integram o Salário de Contribuição ....... 288

CAPÍTULO 5RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE 11% ......................................................... 293

1. Conceitos .................................................................................. 300

1.1 Cessão de Mão de Obra .................................................... 300

1.2 Empresa de Trabalho Temporário ....................................... 301

1.3 Empreitada ........................................................................ 302

1.4 Contrato de Empreitada na Construção Civil ..................... 302

1.5 Obra de Construção Civil .................................................. 304

1.5.1 Conceito ............................................................... 305

1.5.2 Benfeitorias ........................................................... 305


1.5.3. Obras complementares ......................................... 305

1.5.4 Trabalhos de conservação ..................................... 305

1.5.5 Reformas .............................................................. 306

1.5.6 Recuperações ....................................................... 306

1.6 Subempreitada na Construção Civil .................................. 306

1.7 Limpeza, Conservação e Zeladoria ................................... 307

1.8 Vigilância e Segurança ...................................................... 307

1.9 Serviços Rurais .................................................................. 307

1.10 Digitação e Preparação de Dados para Processamento ..... 307

1.11 Acabamento, Embalagem e Acondicionamento de Produ-tos ..................................................................................... 308

1.12 Cobranças ......................................................................... 309

1.13 Coleta e Reciclagem de Lixo ou Resíduos ......................... 309

1.14 Copa e Hotelaria ............................................................... 309

1.15 Corte e Ligação de Serviços Públicos ................................ 310

1.16 Distribuição ...................................................................... 310

1.17 Treinamento e Ensino ........................................................ 311

1.18 Entrega de Contas e Documentos ...................................... 311

1.19 Ligação e Leitura de Medidores ......................................... 311

1.20 Manutenção de Instalações, de Máquinas e de Equipamen-tos ..................................................................................... 312

1.21 Montagem......................................................................... 312

1.22 Operação de Máquinas, Equipamentos e Veículos ............ 312

1.23 Operação de Pedágio ou de Terminais de Transporte ......... 313

1.24 Operação de Terminal de Transporte Terrestre, Aéreo ou Aquático ........................................................................... 313

1.25 Operação de Transporte de Passageiros, Inclusive nos Casos de Concessão ou Subconcessão ........................................ 313

1.26 Portaria, Recepção e Ascensorista ..................................... 314

1.27 Recepção, Triagem e Movimentação de Materiais ............. 314

1.28 Promoção de Vendas e Eventos ......................................... 315

1.29 Secretaria e Expediente ..................................................... 315

1.30 Saúde ................................................................................ 316


1.31 Telefonia, Inclusive Telemarketing ..................................... 316

1.32 Cooperativa de Serviço ..................................................... 316

1.33 Empresas Prestadoras de Serviços Médicos ou Odontológi-cos .................................................................................... 317

1.34 Condomínio ...................................................................... 317

1.35 Entidade Beneficente de Assistência Social ....................... 317

2. Retenção ................................................................................... 317

3. Competência ............................................................................. 322

4. Base de Cálculo da Retenção .................................................... 322

4.1 Taxa de Agenciamento ou Administração .......................... 323

5. Valores que Podem ser Deduzidos da Base de Cálculo ............. 323

5.1 Material ou Equipamento sem Valor Fixado no Contrato ... 325

6. Empresa Contratante ................................................................. 328

7. Dispensa da Retenção ............................................................... 328

8. Serviços em que não se Aplica o Instituto da Retenção Previden-ciária ......................................................................................... 331

9. Decisão Judicial que Determine a Não Retenção ...................... 332

10. Serviços não sujeitos à retenção na construção civil .................. 335

11. Destaque da Retenção .............................................................. 336

11.1 Falta de Destaque.............................................................. 336

11.2 Dispensa do Destaque ...................................................... 337

11.3 Subcontratação ................................................................. 337

11.4 Consórcio ......................................................................... 339

12. Ausência de Retenção ............................................................... 340

13. Recolhimento da Retenção ....................................................... 340

13.1 Emissão de Mais de Uma Nota Fiscal, Fatura ou Recibo .... 341

13.2 Emissão por Competência e por Estabelecimento .............. 341

13.3 Modelo de Preenchimento ................................................ 342

14. Obrigações da Empresa Tomadora de Serviço ........................... 342

15. Obrigações da Empresa Prestadora de Serviço .......................... 344

16. Compensação ........................................................................... 347

16.1 Consórcio ......................................................................... 348


17. Restituição ................................................................................ 349

17.1 Recolhimento do valor retido em duplicidade ................... 350

17.2 Restituição - Forma ........................................................... 350

CAPÍTULO 6AFERIÇÃO INDIRETA ................................................................................ 353

1. Apuração da remuneração da mão de obra com base na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços .............. 354

1.1 Aferição na construção civil .............................................. 356

1.1.1 Apuração do salário de contribuição com base na área construída e no padrão da obra ..................... 356

1.1.2 Roteiro para apuração ........................................... 357

1.1.3 Salário de contribuição por metro quadrado - Apu-ração .................................................................... 363

1.1.4 Áreas - Possibilidade de redução .......................... 363

1.2 Pré-moldados e pré-fabricados .......................................... 365

1.3 Reforma, demolição e acréscimo ...................................... 367

1.4 Deduções que podem ser efetuadas na área total apurada . 368

1.5 Salário de contribuição devido.......................................... 370

CAPÍTULO 7PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA ..................................................................... 371

1. Decadência ............................................................................... 371

CAPÍTULO 8RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E SUBSIDIÁRIA ............................................ 375

1. Contrato Firmado com Consórcio de Empresas ......................... 376

2. Entidades Beneficentes de Assistência Social em Gozo de Isen-ção ............................................................................................ 376

3. Elisão da Responsabilidade Solidária ......................................... 376

5. Documentos a serem Exigidos da Empresa Contratada .............. 377

CAPÍTULO 9BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS .................................................................. 381


TÍTULO IVCOOPERATIVAS .................................................................................... 385

COOPERATIVAS ....................................................................................... 3871. Vínculo Empregatício ................................................................ 387

1.1 Conclusão ......................................................................... 388

2. Sócios/Cooperados .................................................................... 389

2.1 Saída do Sócio - Desligamento ............................................ 389

3. Cooperativa de Trabalho Rural .................................................. 390

4. Previdência Social - Contribuição Previdenciária ...................... 390

4.1 Da Cooperativa ................................................................. 390

4.1.1 Com relação aos seus empregados ....................... 390

4.1.2 Com relação aos seus cooperados ........................ 391

4.1.3 Com relação aos demais segurados que lhe prestem serviço .................................................................. 392

4.2 Do Cooperado .................................................................. 393

4.3 Da Empresa Tomadora de Serviços .................................... 394

4.4 Cooperativa de Transporte de Cargas e Passageiros ............ 396

4.5 Cooperativas de Transporte - Sescoop ............................... 397

4.6 Cooperativas Médicas ....................................................... 397

4.6.1 Contratos com pagamento por valor predetermi-nado ..................................................................... 397

4.6.2 Contratos com pagamento por custo operacional . 398

4.6.3 Cooperativas odontológicas .................................. 398

5. Cooperativa que Contrata Outra Cooperativa ............................ 399

6. Obra de Construção Civil Quando Executada por Cooperativa . 399

7. Obrigações Acessórias .............................................................. 400

7.1 Recolhimento ...................................................................... 401

8. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ................................... 401

9. Legitimidade para Propor Ação contra Cooperativas.................. 401

10. Cooperativa de Produtores Rurais .............................................. 402

10.1 Contratação de Empregados para a Colheita ..................... 402

10.2 Contribuição sobre a Produção Rural ................................ 402

11. Agroindústria - Prestação de Serviços a Terceiros ....................... 403


TÍTULO VPERGUNTAS E RESPOSTAS ................................................................ 405

PERGUNTAS E RESPOSTAS ....................................................................... 4071. Havendo necessidade, pode a empresa contratante mudar a atividade a ser desenvolvida pelo trabalhador colocado à sua dis-posição? ........................................................................................ 407

2. É possível às empresas terceirizar a Cipa, o SESMT e o PCMSO? 407

3. Qual documento coletivo deverá ser observado pela empresa prestadora de serviço com relação à remuneração, garantias etc., devida a seus empregados? ........................................................... 408

4. A empresa prestadora de serviço poderá transferir seus emprega-dos para outra localidade? ............................................................. 408

5. Qual a diferença entre uma empresa de trabalho temporário e uma empresa prestadora de serviço? ............................................. 409

6. No contrato de trabalho entre a empresa de trabalho temporário e o trabalhador temporário poderá haver cláusula que impeça a contratação do temporário, conforme o caso, pela empresa toma-dora de serviço no final do contrato de prestação de serviço? ....... 410

7. O que é quarteirização? ............................................................ 410

8. Quando uma empresa pode contratar uma empresa de trabalho temporário? ................................................................................... 410

9. O contrato de trabalho entre a empresa prestadora de serviço e seus empregados poderá ser alterado unilateralmente? .................. 410

10. As empresas prestadoras de serviço devem incluir cláusula de transferência nos contratos de trabalho celebrados com seus em-pregados? ...................................................................................... 411

11. Como deve ser calculada e para qual sindicato deve ser recolhida a contribuição sindical dos empregados das empresas prestadoras de serviço? .................................................................................... 411

12. Existe a possibilidade de terceirização na atividade rural? ....... 411

13. A empresa prestadora de serviço e a de trabalho temporário estão obrigadas a pagar adicional de periculosidade ou de insalubridade aos empregados e trabalhadores temporários, respectivamente? .... 412

14. A empresa tomadora de serviços poderá determinar a jornada de trabalho dos empregados da empresa prestadora de serviço? ... 413


15. As empresas prestadoras de serviço estão obrigadas a constituir o SESMT? ...................................................................................... 413

16. As empresas prestadoras de serviço devem constituir a Cipa? .. 415

17. De quem é a responsabilidade pela elaboração do PCMSO quan-do das contratações de uma empresa de prestação de serviço? ..... 415

18. Os empregados que trabalham no setor de energia elétrica têm direito ao adicional de periculosidade? ......................................... 416

19. O controle de jornada de trabalho (cartão de ponto, folha de ponto, livro de ponto etc.) dos empregados cedidos à empresa contratante deve ficar em poder da empresa contratada ou da con-tratante? ........................................................................................ 417

20. Os registros de empregados relativos aos trabalhadores ce-didos à contratante devem ficar nas dependências da empresa contratada? ................................................................................... 418

21. As empresas prestadoras de serviços e as empresas de trabalho temporário estão obrigadas a depositar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)? ............................................................. 418

22. As empresas prestadoras de serviços a terceiros poderão entregar uma única GFIP com todos os seus empregados? .......................... 418

23. O empregado que prestar serviço a mais de uma empresa poderá ser lançado em uma única GFIP? .................................................. 419

24. A empresa de trabalho temporário e as empresas prestadoras de serviços deverão elaborar uma GFIP do pessoal administrativo? .... 419

25. A empresa cedente de mão de obra deverá informar o valor da retenção de 11% ou mais, conforme o caso, na GFIP? .................. 420

26. Qual a competência a ser observada para fins de recolhimento da retenção dos 11% ou mais, conforme o caso? .......................... 420

27. O que se entende por cessão de mão de obra e empreitada? ... 420

28. Quais os serviços que estão sujeitos à retenção na cessão de mão de obra ou empreitada? ......................................................... 421

29. Em quais casos as empresas contratantes estão dispensadas de efetuar a retenção dos 11% ou mais, conforme o caso? ................. 425

30. O que poderá ser deduzido da base de cálculo para fins da retenção previdenciária? ............................................................... 425

31. A quem compete efetuar o recolhimento do valor retido, e qual o prazo para recolhimento? ........................................................... 426


32. Qual a base de cálculo da retenção previdenciária quando ocorrer fornecimento de material ou de equipamento, sem previsão contratual? .................................................................................... 426

33. Havendo prestação de serviço por pessoa física, a empresa con-tratante se obriga a efetuar a retenção dos 11% ou mais, conforme o caso? .......................................................................................... 427

34. O que se entende por contrato de empreitada, subempreitada e de administração no ramo da Construção Civil? ......................... 427

35. A empresa, ao contratar entidade filantrópica isenta de contri-buições sociais, se obriga a reter os 11% ou mais, conforme o caso, do valor contido na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços? ................................................................................... 428

36. O que é empresa e estabelecimento para fins de prestação de serviços a terceiros perante a Previdência Social? .......................... 428

37. A prestação de serviços de motoboy (pessoa física) está sujeita à retenção previdenciária? ............................................................. 429

38. Na contratação dos trabalhadores avulsos por intermédio de órgão gestor de mão de obra deverá ser efetivada a retenção previ-denciária? ...................................................................................... 429

39. No trabalho temporário, havendo discriminação de taxa de administração ou de agenciamento, este valor deverá ou não com-por a base de cálculo para retenção dos 11% ou mais, conforme o caso? ............................................................................................. 429

40. A empresa contratada faz um desconto sobre o valor do serviço prestado; este desconto terá que ser deduzido da nota fiscal de serviço para que a empresa contratante proceda ao recolhimento dos 11% ou mais, conforme o caso? ............................................. 430

41. Em quais hipóteses a contratante ficará desobrigada de efetuar a retenção dos 11% ou mais, conforme o caso, sobre a nota fiscal, a fatura ou o recibo de prestação de serviços? ............................... 431

42. Havendo a emissão de nota fiscal por mais de um estabeleci-mento da contratada, o recolhimento poderá ser consignado em um só documento de arrecadação? ............................................... 432

43. Havendo a emissão de notas fiscais pelo mesmo estabelecimento da contratada na mesma competência, o recolhimento poderá ser consignado em um único documento de arrecadação? ................. 432

44. A contratada se obriga a elaborar folha de pagamento distinta para cada estabelecimento da contratante? ................................... 433


45. A contratada se obriga a elaborar Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) distinta para cada estabelecimento da contratante? .. 433

46. Qual o limite mínimo de valor constante das notas ficais emitidas dentro do mês a ser observado para efeito de retenção dos 11% ou mais, conforme o caso? ................................................................. 434

47. Na contratação de representante comercial pessoa jurídica é obrigatória a retenção dos 11% ou mais, conforme o caso, quando do pagamento da fatura/nota fiscal/recibo? .................................... 434

48. Como a empresa poderá efetuar a compensação dos recolhi-mentos efetuados com base nos 11% ou mais, conforme o caso, sobre a nota fiscal, a fatura ou o recibo de prestação de serviços? . 435

49. Como a empresa deve proceder ao destaque da retenção na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços? ......... 435

50. A empresa que aluga seus equipamentos sofre a retenção pre-videnciária quando do recebimento do aluguel? ........................... 436

51. Uma empresa de consultoria, especializada na área de enge-nharia, presta serviços de projeto e pesquisa para uma construtora. Haverá, neste caso, a retenção dos 11% ou mais, conforme o caso? ............................................................................................. 436

52. Os serviços de instalação e manutenção de software sofrem retenção? ....................................................................................... 437

53. Uma pessoa jurídica urbana contratou uma empresa de dedeti-zação para eliminar pragas em suas dependências. Nesta situação, deve a contratante proceder à retenção dos 11% ou mais, conforme o caso, quando da quitação da nota fiscal? ................................... 437

54. A empresa contratante efetuou a retenção e o recolhimento dos 11% ou mais, conforme o caso, em duplicidade. Poderá solicitar ao INSS a restituição do valor recolhido a maior? .......................... 437

55. A contratação de trabalhadores autônomos que possuem empre-gados, portanto, equiparados à empresa, está sujeita à retenção? .. 438

56. Se o serviço for prestado em mais de um mês e a nota fiscal/fatura/recibo for emitida no término dos serviços ou no mês subse-quente, qual será a competência para efeito da retenção? ............. 438

57. Quando não constar no contrato os valores referentes a ma-teriais e equipamentos fornecidos pela contratada, mas houver a discriminação dos mesmos na nota fiscal/fatura/recibo, tais valores poderão ser excluídos da retenção? ............................................... 438


58. Ao contratar os serviços de trabalhadores avulsos portuários por intermédio do OGMO, a empresa contratante deve, quando do pagamento da nota fiscal, da fatura ou do recibo relativos aos serviços prestados, proceder à retenção? ....................................... 440

59. A empresa, ao contratar os serviços de outra empresa, fez constar no contrato que se tratava de empreitada, quando o correto seria cessão de mão de obra. Quais as consequências previdenciárias que tal erro poderá acarretar? ........................................................ 440

60. Havendo a compra de equipamentos ou material com insta-lação na área de construção civil, deverá ser efetuada a retenção previdenciária sobre o valor da nota fiscal? ................................... 441

61. Caso a empresa construtora, contratada por empreitada total, emita, após o término da obra, notas fiscais, faturas ou recibos correspondentes a serviços prestados anteriormente, é possível proceder à compensação dos valores retidos em tais documentos em matrícula CEI de outra obra, posto que a contratada optou pela retenção para se isentar da responsabilidade solidária? ................. 441

62. A empreiteira que fornece cesta básica fora do PAT aos seus empregados pode efetuar a dedução do valor correspondente às mesmas, da base de cálculo da retenção dos 11% ou mais, conforme o caso? .......................................................................................... 442

63. Por quanto tempo as empresas construtoras devem manter ar-quivadas as notas fiscais, as faturas ou os recibos correspondentes aos serviços prestados por subempreiteiras? .................................. 442

64. A contratada pode proceder à compensação dos valores retidos em guias relativas a contribuições recolhidas com atraso? ............ 442

65. As microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples estão sujeitas à retenção quando prestam serviço a outras empresas? ............................................................ 443

66. A empreiteira deve emitir um documento de arrecadação para cada obra de construção civil para a qual prestar serviço?............. 443

67. Em qual período, os serviços prestados por empresas optantes pelo Simples deixaram de sofrer a retenção? ................................. 444

68. As cooperativas prestadoras de serviços deixaram de sofrer a retenção a partir de quando? ......................................................... 444

69. Quando a empresa tomadora de serviços efetua o pagamento de adiantamentos à empresa prestadora de serviços, estes valores sofrem a retenção? ........................................................................ 445


70. Quais as atividades na construção civil que não estão sujeitas à retenção? .................................................................................... 445

71. Se a empresa prestadora de serviços não fizer o destaque do valor da retenção na nota fiscal/fatura/recibo, este valor deve ser retido assim mesmo? ..................................................................... 446

72. Quando uma pessoa jurídica compra de outra empresa refeições prontas para os seus empregados, haverá retenção previdenciária, quando do pagamento da fatura/nota fiscal ou do recibo? ............. 447

73. No contrato entre duas empresas, onde a contratada se obriga a preparar as refeições nas suas dependências, haverá a retenção previdenciária? .............................................................................. 447

74. Há retenção previdenciária sobre o valor correspondente a projeto de construção civil? ........................................................... 447

75. A empresa pode emitir mais de uma nota fiscal ou recibo relativo ao mesmo serviço? ........................................................................ 448

76. Caso a empresa emita vários recibos para um mesmo serviço em uma só competência, de forma que cada um deles fique com valor abaixo do limite mínimo para retenção, a Previdência Social aceitará este procedimento? .......................................................... 448

77. A empresa de construção civil (contratada) discriminou no con-trato e nas notas fiscais/fatura/recibo o valor do material fornecido à contratante, valor este que corresponde ao valor de mercado; entretanto, este material foi adquirido pela contratada em uma liquidação promovida por seu fornecedor, por um valor abaixo do mercado. Neste caso, pode-se efetuar a dedução do valor lançado no contrato para efeito de retenção? .............................................. 448

78. A empresa contratou outra para prestar-lhe serviços de contabi-lidade mediante cessão de mão de obra. Esta prestação de serviço está sujeita à retenção previdenciária? ........................................... 449

79. A contratação de empresa para proceder à demolição de um prédio de outra empresa, não incluindo construção, está sujeita à retenção? ....................................................................................... 449

80. Os serviços de acesso e manutenção de páginas da Internet estão sujeitos à retenção? .............................................................. 449

81. Desde quando se tornou obrigatória a retenção previdenciária sobre os valores dos serviços prestados por uma empresa à outra? 449

82. A data de recolhimento do valor retido é diferente da data de re-colhimento das contribuições previdenciárias normais da empresa? 450


83. A falta de destaque do valor da retenção na nota fiscal/fatura/recibo impede a empresa prestadora de serviços de efetuar a com-pensação? ..................................................................................... 450

84. O valor destacado como retenção na nota fiscal deve ser dedu-zido do total da nota? .................................................................... 45

85. Caso a empresa prestadora dos serviços não efetue o destaque do valor da retenção, a empresa contratante poderá deixar de reter a importância correspondente e alegar em sua defesa a falta do destaque? ...................................................................................... 451

86. Há retenção sobre o valor do curso de informática ou inglês que a empresa contratar para os seus empregados? ....................... 451

87. Uma empresa contrata outra para proceder à retirada de lixo e resíduos das suas dependências utilizando-se de caçambas. A em-presa contratada deixa as caçambas vazias nas dependências da con-tratante e as retira cheias, uma vez por semana. Nesta hipótese, fica caracterizada a cessão de mão de obra para efeito de retenção? ...... 451

88. Uma determinada empresa cede à outra garçons, copeiros e cozinheiros para atendimento aos seus empregados. Esta atividade está sujeita à retenção? .................................................................. 451

89. No contrato de empreitada total, a qual empresa compete pro-ceder à matrícula da obra? ............................................................ 452

90. Os serviços de instalação de sistema de ar condicionado, ven-tilação, calefação ou de exaustão podem ser incluídos na dispensa de retenção? .................................................................................. 452

91. Uma empresa de limpeza foi contratada por uma rede de lojas para prestar serviços em todas as lojas da rede. Neste caso, pode ser feito um documento de arrecadação para todas as lojas, com-pensando neste todas as retenções sofridas? .................................. 452

92. Caso a empresa contratante não recolha ao INSS o valor retido da empresa contratada, a quais penalidades estará sujeita? ........... 453

93. A empresa contratada forneceu material à empresa contratante; porém, esqueceu de fazer constar do contrato. Neste caso, pode discriminar estes valores na nota fiscal e deduzi-los da base de cálculo da retenção? ..................................................................... 453

94. A empresa ao contratar serviços de uma cooperativa de trabalho deverá efetuar algum recolhimento previdenciário? ...................... 453

95. Na hipótese de o contribuinte individual prestar serviços a empresas e concomitantemente exercer atividade na condição


de empregado ou trabalhador avulso para empresa diversa, como deverá ser efetuado o desconto da sua contribuição previdenciária, de forma a observar o teto máximo do salário de contribuição? .... 454

96. A empresa de trabalho temporário com um só estabelecimento pode fazer o recolhimento da contribuição previdenciária relativa aos seus empregados e trabalhadores temporários em um único documento de arrecadação ou deve fazê-lo em documentos dis-tintos? ............................................................................................ 456

97. Quando o contribuinte individual prestar serviços à empresa e às pessoas físicas no mesmo mês, deve também recolher diretamente a contribuição previdenciária? ...................................................... 456

98. O condomínio, quando contratar uma empresa para projetar e executar obra de jardinagem, deve efetuar a retenção sobre o serviço prestado? E se contratar uma pessoa física com empregados? ........ 457

99. As empresas em geral podem efetuar o recolhimento de suas contribuições devidas à Previdência Social de forma centralizada? 457

100. De quem é a responsabilidade pelo recolhimento da contri-buição previdenciária no caso de fusão, incorporação ou cisão de empresa? ....................................................................................... 458

101. Quando a propriedade rural for vendida, o novo proprietário poderá utilizar a mesma matrícula CEI do antigo proprietário? ...... 459

102. A cooperativa de trabalho, quando do pagamento da cota de-vida aos seus cooperados, deve descontar do valor correspondente à contribuição previdenciária individual destes? ........................... 459

103. Uma empresa contrata outra para prestar-lhe um serviço espe-cial de limpeza (retirada de pó de sílica do ambiente de trabalho). A empresa contratada possui equipamento especial para proceder à limpeza. Nesta hipótese, há a possibilidade de efetuar algum tipo de dedução na nota fiscal ou fatura de prestação de serviço? ........ 460

104. Uma empresa contrata uma sociedade civil odontológica a qual não possui empregados para lhe prestar serviços. O cirurgião--dentista, que é sócio da contratada, fica nas dependências da em-presa contratante durante um determinado período, por exemplo, 3 vezes por semana, à disposição dos empregados que necessitem fazer tratamento dentário. O valor dos serviços é de R$ 5.000,00. Neste caso, deve a contratante efetuar a retenção por ocasião do pagamento? ................................................................................... 461

105. No mês em que o contribuinte individual prestar serviços a mais de uma empresa, recebendo da primeira tomadora dos ser-


viços pagamento superior ao valor do teto máximo do salário de contribuição, como será efetuado o desconto da sua contribuição previdenciária? .............................................................................. 461

106. A empresa “A” contrata a empresa “B” para prestar-lhe um serviço sujeito à retenção de 11%, no valor de R$ 10.000,00. A empresa “B”, por sua vez, subempreita parte dos serviços para a empresa “C”, no valor de R$ 6.000,00. Como será efetuada a retenção neste caso? ...................................................................... 462

107. A empresa “A” contrata a empresa “B” para prestar-lhe serviços sujeitos à retenção de 11%. “B”, por sua vez, subempreita parte desses serviços para “C”, que é pessoa física com empregados, portanto, equiparada à empresa para fins previdenciários. Neste caso, como se dará a retenção? ..................................................... 462

108. Uma empresa de serviços médicos presta serviços à outra em-presa, porém, emite as notas fiscais referentes aos serviços prestados no mês por empregado atendido. Algumas notas são superiores a R$ 29,00, mas a grande maioria é de valor inferior a este limite. Como se dará a retenção neste caso? ............................................ 463

109. A empresa contrata outra pessoa jurídica para prestar deter-minado serviço sujeito à retenção, e esta última, no momento do pagamento, apresenta uma liminar isentando-a da retenção. Como deve proceder a empresa contratante? ........................................... 463

110. Quem é o responsável pela matrícula de obra de construção civil a ser executada por consórcio? .............................................. 464

111. Em se tratando de retenção de 11% relativamente à nota fis-cal, fatura ou recibo de prestação de serviço, como deve ser feita a compensação quando se tratar de empresas em consórcio? ........ 464

TÍTULO VIJURISPRUDÊNCIA ................................................................................. 465

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Obrigações e Trabalhistas e Previdenciárias na Contratação de Serviços - 8ª edição - IOB...

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