Obras Publicas Edificacao Saneamento Aula5 (Execução, Operação e Fiscalização)

7212019 Obras Publicas Edificacao Saneamento Aula5 (Execuccedilatildeo Operaccedilatildeo e Fiscalizaccedilatildeo)

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A983157983148983137 5

Execuccedilatildeo operaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo

OBRAS PUacuteBLICAS DE

EDIFICACcedilAtildeO E DESANEAMENTO

M983283983140983157983148983151 983089

Planejamento



RESPONSABILIDADE PELO CONTEUacuteDOTribunal de Contas da UniatildeoSecretaria Geral da PresidecircnciaInstuto Serzedello CorrecircaDiretoria de Diagnoacutesco Planejamento e Desenvolvimento de Accedilotildees EducacionaisServiccedilo de Planejamento e Projetos EducacionaisSecretaria de Meacutetodos Aplicados e Suporte agrave Auditoria - SEAUD

CONTEUDISTASBruno Marnello LimaGustavo Ferreira OlkowskiMarcelo Almeida de CarvalhoRafael Carneiro Di BelloVictor Hugo Moreira RibeiroRommel Dias Marques Ribas Brandao

REVISORES TEacuteCNICOSJose Ulisses Rodrigues VasconcelosEduardo Nery Machado Filho

TRATAMENTO PEDAGOacuteGICOFlaacutevio Sposto Pompecirco

RESPONSABILIDADE EDITORIALTribunal de Contas da UniatildeoSecretaria Geral da PresidecircnciaInstuto Serzedello Correcirca Centro de Documentaccedilatildeo Editora do TCU

PROJETO GRAacuteFICOIsmael Soares MiguelPaulo Prudecircncio Soares Brandatildeo FilhoVivian Campelo Fernandes

DIAGRAMACcedilAtildeO

Vanessa Vieira

copy Copyright 2014 Tribunal de Contas de Uniatildeo

ltwwwtcugovbrgt

Permite-se a reproduccedilatildeo desta publicaccedilatildeo em parte ou no todo sem alteraccedilatildeo do conteuacutedo desde que citada afonte e sem ns comerciais

Este material tem funccedilatildeo didaacuteca A uacutelma atualizaccedilatildeo ocorreu em setembro de 2014 As armaccedilotildees e

opiniotildees satildeo de responsabilidade exclusiva do autor e podem natildeo expressar a posiccedilatildeo ocial do Tribunal

de Contas da Uniatildeo

Atenccedilatildeo


httpslidepdfcomreaderfullobras-publicas-edificacao-saneamento-aula5-execucao-operacao-e-fiscalizacao 346[ 3 ]Moacutedulo 1 - Planejamento Aula 5 - Execuccedilatildeo operaccedilatildeo e fscalizaccedilatildeo

Moacutedulo 1 - Planejamento

Aula 5 - Execuccedilatildeo operaccedilatildeo e scalizaccedilatildeo

Como deve ser o acompanhamento da execuccedilatildeo das obras puacuteblicasQuais satildeo as condutas esperadas dos representantes da

Administraccedilatildeo junto agraves empresas contratadas

Na aula anterior vimos as questotildees relativas ao procedimentolicitatoacuterio de uma obra puacuteblica tratamos dos termos do edital dos requisitosde habilitaccedilatildeo teacutecnica das licitantes das exigecircncias sobre as propostas entre

outras questotildees Em suma tanto a fase interna da licitaccedilatildeo quanto a faseexterna da licitaccedilatildeo foram abordadas

Nesta aula trataremos da etapa de execuccedilatildeo do contrato que se iniciaapoacutes o teacutermino da licitaccedilatildeo tendo sido escolhida uma empresa vencedoraEssa etapa tem diversas peculiaridades sobretudo a tarefa de fiscalizaccedilatildeopor parte da Administraccedilatildeo Puacuteblica Veremos quais os instrumentos quea Lei confere agrave Administraccedilatildeo Puacuteblica para que no acircmbito do viacutenculocontratual seja possiacutevel termos uma obra entregue pronta de qualidadeno prazo correto e no preccedilo justo

Para facilitar o estudo esta aula estaacute organizada da seguinte forma

M983283983140983157983148983151 983089 - P983148983137983150983141983146983137983149983141983150983156983151 983091

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11 Contrato de execuccedilatildeo das obras 6

12 Assinatura do contrato 6

13 Particularidades do RDC 7

14 Dicas operacionais para o iniacutecio do contrato 8983090 F983145983155983139983137983148983145983162983137983271983267983151 983140983141 983151983138983154983137983155 983152983290983138983148983145983139983137983155 983096

21 Preposto mantido pela contratada 9

22 Supervisatildeo e Apoio agrave Fiscalizaccedilatildeo 10

23 Atuaccedilatildeo da Caixa Econocircmica Federal nos Contratos de Repasse 10

24 Dicas operacionais quanto agrave fiscalizaccedilatildeo 12

25 Gerente do contrato 12

26 Iniacutecio dos serviccedilos 12

27 Diaacuterio de obras 13

28 Vigecircncia do contrato e prazo de execuccedilatildeo da obra 13

29 Prorrogaccedilatildeo do prazo de execuccedilatildeo 14

210 Subcontrataccedilatildeo15

211 Sub-rogaccedilatildeo 15


httpslidepdfcomreaderfullobras-publicas-edificacao-saneamento-aula5-execucao-operacao-e-fiscalizacao 446[ 4 ] Obras Puacuteblicas de Edifcaccedilatildeo e de Saneamento

212 Mediccedilatildeo e pagamento 15

213 Afericcedilatildeo da qualidade dos serviccedilos 16

214 Mediccedilatildeo (afericcedilatildeo da quantidade dos serviccedilos) 16

215 Empreitadas por preccedilo unitaacuterio e global 17

216 Pagamento 18

217 Mediccedilatildeo dos serviccedilos de administraccedilatildeo local19

218 Mediccedilatildeo e pagamento por material posto na obra20

219 Pagamento antecipado 21

220 Termos Aditivos 21

221 Necessidade de fundamentaccedilatildeo teacutecnica 22

222 Necessidade de formalizaccedilatildeo 23

223 Pagamento por ldquoquiacutemicardquo 23

224 Limites de supressatildeo e acreacutescimo 25

225 Manutenccedilatildeo do desconto e jogo de planilha26226 Sanccedilotildees administrativas 28

227 Atraso injustificado na execuccedilatildeo do contrato 29

228 Inexecuccedilatildeo total ou parcial do contrato 29

229 Rescisatildeo do Contrato 30

230 Recebimento Provisoacuterio e Definitivo 30

231 Documentaccedilatildeo As Built 31

983091 O983152983141983154983137983271983267983151 983091983090

31 Manutenccedilatildeo 35

32 Garantia da obra 41

S983277983150983156983141983155983141 983092983090

R983141983142983141983154983274983150983139983145983137983155 983138983145983138983148983145983151983143983154983265983142983145983139983137983155 983092983091

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Ao final da aula espera-se que o participante seja capaz de no exerciacuteciode suas responsabilidades como gestor de obras puacuteblicas municipais deedificaccedilotildees e saneamento

1 Enumerar as principais atribuiccedilotildees da equipe de fiscalizaccedilatildeo daobra

2 Elencar e utilizar os principais instrumentos de gestatildeorelacionados agrave execuccedilatildeo e agrave fiscalizaccedilatildeo de uma obra puacuteblica

3 Calcular os limites de acreacutescimossupressotildees em aditivoscontratuais de acordo com a jurisprudecircncia do TCU

4 Identificar algumas das irregularidades mais comunsencontradas pelas auditorias do TCU e o procedimentoadequado para evitar a ocorrecircncia de tais irregularidades



5 Realizar o recebimento de obras puacuteblicas observando osprincipais requisitos exigidos pela legislaccedilatildeo e pelas boaspraacuteticas

6 Identificar as obrigaccedilotildees do construtor e do gestor vinculadasao periacuteodo poacutes-obra de modo a prevenir danos ao patrimocircniopuacuteblico e garantir que se mantenham nesse periacuteodo os padrotildeesde desempenho e durabilidade previstos em projeto

Pronto para comeccedilar Entatildeo vamos



1 Fase de execuccedilatildeo da obra

Concluiacutedo o procedimento licitatoacuterio com a homologaccedilatildeo doprocesso e a adjudicaccedilatildeo do objeto agrave empresa vencedora tem iniacutecio a fasede execuccedilatildeo da obra Nessa etapa a empreiteira contratada teraacute que realizara obra conforme prevecirc o projeto e o contrato Jaacute a Administraccedilatildeo Puacuteblicatem a obrigaccedilatildeo legal de fiscalizar todo o processo para garantir a perfeitaconclusatildeo do empreendimento O iniacutecio dessa fase se daacute pela assinatura docontrato Jaacute o seu final ocorre quando do recebimento da obra

11 Contrato de execuccedilatildeo das obras

O contrato deve estabelecer com clareza e precisatildeo todas as condiccedilotildeespara a execuccedilatildeo da obra Assim devem ser previstas detalhadamente todasas obrigaccedilotildees do contratante e da contratada com base nas disposiccedilotildeesdo projeto Ou seja as responsabilidades devem estar em atreladas aoorccedilamento cronograma caderno de encargos e agraves especificaccedilotildees teacutecnicas

Obrigatoriamente todo contrato deve mencionar os nomes das partese de seus representantes a sua finalidade o ato que autoriza a sua realizaccedilatildeoo nuacutemero do processo da licitaccedilatildeo e a sujeiccedilatildeo das partes agraves normas da Lei86661993 e agraves claacuteusulas contratuais Mesmos nas licitaccedilotildees regidas peloRDC satildeo aplicaacuteveis agrave execuccedilatildeo do contrato as normas da Lei 86661993

O contrato administrativo deve ser executado sempre de acordocom suas disposiccedilotildees Nos contratos particulares (de empresas privadaspor exemplo) eacute comum agraves partes aceitarem concessotildees ateacute mesmopermitindo a outra parte o descumprimento de obrigaccedilotildees Os contratosadministrativos no entanto satildeo riacutegidos vigorando a indisponibilidade dointeresse puacuteblico

Portanto natildeo haacute essa liberdade para o gestor nem para a contratadaO gestor deve exigir que a empresa cumpra todas as obrigaccedilotildees assumidas

12 Assinatura do contrato

A minuta do contrato deve obrigatoriamente ser publicada junto como edital de licitaccedilatildeo Dessa forma na fase interna da licitaccedilatildeo eacute que devemser feitos eventuais ajustes agraves claacuteusulas contratuais

O contrato administrativo caracteriza-se ainda por ser um contratode adesatildeo Por essa razatildeo o contratado natildeo pode sugerir modificaccedilotildees nasclaacuteusulas do contrato apoacutes a abertura da licitaccedilatildeo Ao oferecer proposta umlicitante estaacute automaticamente concordando com os termos do contrato



que ele assinaraacute se ele for o vencedor do certame Caso as licitantes queiramsugerir mudanccedilas na minuta do contrato o instrumento adequado eacute o daimpugnaccedilatildeo ao edital que deve ser feita antes da abertura da data de entregada documentaccedilatildeo de habilitaccedilatildeo e das propostas de preccedilos

Apoacutes a homologaccedilatildeo da licitaccedilatildeo a administraccedilatildeo municipal deveraacuteconvocar o vencedor da licitaccedilatildeo para lavrar o termo de contrato dentro doprazo estabelecido no edital sob pena de perda do direito agrave contrataccedilatildeoUsualmente eacute fixado em 30 dias e pode ser prorrogado apenas uma vez porperiacuteodo igual ao inicial Assim a administraccedilatildeo poderaacute conceder agrave empresa vencedora os 30 dias e prorrogar por mais 30 dias1

O gestor deve ficar atento pois passados 60 dias da data da entrega das

propostas se natildeo for realizada a convocaccedilatildeo para a assinatura do contratoos licitantes ficam liberados dos compromissos assumidos e podem optarpor natildeo realizar a obra Contudo se a licitante vencedora for convocadadentro do prazo de validade de sua proposta e se recusar a assinar ocontrato o gestor deve aplicar as sanccedilotildees previstas no edital e na legislaccedilatildeoa essa empresa Aleacutem disso o gestor pode optar entre revogar a licitaccedilatildeo ouconvocar as demais licitantes pela ordem de classificaccedilatildeo propondo-lhescelebrar o contrato nas condiccedilotildees da proposta do vencedor

No ato de assinatura do termo contratual a empreiteira deve apresentaras garantias que eventualmente tenham sido exigidas no edital De acordocom a Lei 86661993 essa garantia pode ser de ateacute 5 do valor no contratono caso de obras de ateacute R$ 375 milhotildees e de 10 para obras de maior valor2

13 Particularidades do RDC

Como jaacute foi comentado caso a licitante vencedora se recuse a assinaro contrato a Administraccedilatildeo Puacuteblica pode convocar as demais licitantes

respeitada a ordem de classificaccedilatildeo da licitaccedilatildeo para que celebrem ocontrato nas condiccedilotildees da proposta vencedora

Ainda assim pode ocorrer que nenhuma licitante se interesseem firmar o contrato Nesses casos a Lei 86661993 e o RDC preveecircmprocedimentos distintos

y Em licitaccedilotildees regidas pela Lei 8666 o gestor deveraacute revogar alicitaccedilatildeo3

1 - Art 64 da Lei 86661993

2 - Art 56 sect 2ordm e 3ordm da Lei 86661993

3 - Art 49 da Lei 86661993



y Em licitaccedilotildees regidas pelo RDC o gestor pode convocarnovamente os licitantes na ordem de classificaccedilatildeo propondo-lhes firmar o contrato nas condiccedilotildees oferecidas em suasrespectivas propostas O objetivo eacute evitar a revogaccedilatildeo doprocedimento licitatoacuterio4

14 Dicas operacionais para o iniacutecio do contrato

y Convocar a empresa vencedora para assinar o contrato dentrodo prazo estabelecido no edital (geralmente em ateacute 60 dias daapresentaccedilatildeo das propostas)

y Verificar se o contrato descreve todas as obrigaccedilotildees e deveres da

empreiteira

y Verificar se o contrato prevecirc que a empresa deve executar a obranos exatos termos do projeto do orccedilamento do cronograma docaderno de encargos e das especificaccedilotildees teacutecnicas

y Exigir a apresentaccedilatildeo das garantias previstas no edital

2 Fiscalizaccedilatildeo de obras puacuteblicas

Antes de se iniciar a construccedilatildeo eacute imprescindiacutevel que seja designadaformalmente uma equipe de fiscalizaccedilatildeo para a obra5 A fiscalizaccedilatildeo eacuteuma atividade que deve ser realizada de modo constante organizado esistemaacutetico pela administraccedilatildeo puacuteblica para assegurar o cumprimentodas disposiccedilotildees contratuais em todos os seus aspectos Assim a equipe defiscalizaccedilatildeo desempenha diversas atividades entre as quais se destacam asseguintes

y Manter arquivo completo e atualizado de toda documentaccedilatildeoe ocorrecircncias da obra (contrato projetos diaacuterio de obrasmediccedilotildees de serviccedilos e outros)

y Analisar e discutir com a contratada as providecircncias necessaacuteriaspara o andamento dos serviccedilos nos termos previstos nocronograma fiacutesico-financeiro

y Solucionar duacutevidas e omissotildees quanto aos projetos e casonecessaacuterio submetecirc-las aos projetistas

4 - Art 40 Paraacutegrafo Uacutenico da Lei 124622011

5 - Art 67 da Lei 86661993



y Solicitar em tempo haacutebil agrave autoridade superior a soluccedilatildeo deproblemas que natildeo estejam em sua alccedilada

y Exigir da contratada a substituiccedilatildeo de materiais e equipamentosque natildeo estejam em conformidade com as normas e especificaccedilotildeesteacutecnicas do projeto

y Exigir da contratada que refaccedila serviccedilos que natildeo sejamexecutados em conformidade com o projeto norma teacutecnica oucontrato

y Aprovar partes etapas e a totalidade dos serviccedilos executados

y Verificar os valores e atestar as mediccedilotildees dos serviccedilos

A equipe de fiscalizaccedilatildeo deve ser nomeada mediante ato formalassinado pelo dirigente do oacutergatildeo contratante Sua composiccedilatildeo deveser formada por servidores puacuteblicos capacitados com conhecimentossobre construccedilatildeo civil e gestatildeo puacuteblica Seus membros deveratildeo serpreferencialmente engenheiros arquitetos ou teacutecnicos de edificaccedilotildees

A empresa contratada para executar a obra deve colaborar com otrabalho da fiscalizaccedilatildeo permitindo o amplo acesso ao canteiro de obras eatendendo prontamente agraves solicitaccedilotildees que lhe forem dirigidas

Nas auditorias realizadas pelo TCU satildeo frequentes as irregularidadesocasionadas por deficiecircncia na fiscalizaccedilatildeo Exemplos comuns satildeomediccedilotildees de quantidades diferentes das executadas e execuccedilatildeo de serviccedilosem desconformidade com o projeto

Eacute fundamental que o fiscal acompanhe atentamente todos os serviccedilose etapas da obra e mantenha documentaccedilatildeo com os registros de sua

atuaccedilatildeo Aleacutem disso as situaccedilotildees que ultrapassem sua competecircncia devemser levadas aos seus superiores rapidamente para a adoccedilatildeo das providenciascabiacuteveis

21 Preposto mantido pela contratada

A empresa contratada para executar a obra deveraacute garantir a presenccedilapermanente no canteiro de um representante O representante deveraacuteser aceito pela Administraccedilatildeo e seraacute o responsaacutevel por atender qualquersolicitaccedilatildeo emitida pela equipe de fiscalizaccedilatildeo Esse profissional natildeonecessariamente seraacute o responsaacutevel teacutecnico pela obra

Para saber mais

Observaccedilatildeo o Manual

de Obras Puacuteblicas da

Secretaria de Estado

da Administraccedilatildeo e

do Patrimocircnio (SEAP)

apresenta um rol das

atividades a seremdesenvolvidas pela equipe

de fscalizaccedilatildeo

Atenccedilatildeo



O responsaacutevel teacutecnico eacute aquele que deteacutem a experiecircncia exigida noedital para a construccedilatildeo da obra e que deveraacute apresentar a Anotaccedilatildeo deResponsabilidade Teacutecnica ndash ART antes do iacutenicio da execuccedilatildeo dos serviccedilos

22 Supervisatildeo e Apoio agrave Fiscalizaccedilatildeo

A lei permite que a Administraccedilatildeo Puacuteblica contrate uma empresa desupervisatildeo e apoio agrave fiscalizaccedilatildeo para lhe auxiliar nas tarefas de fiscalizara execuccedilatildeo da obra e gerir o contrato Essa empresa poderaacute ser contratadapor meio de um processo licitatoacuterio em separado Assim ela poderaacute realizartodas as atividades de fiscalizaccedilatildeo enumeradas no toacutepico 6 desta aula edeveraacute ter livre acesso ao canteiro de obras A contrataccedilatildeo de terceirospara auxiliar a fiscalizaccedilatildeo eacute uma importante ferramenta para superar

limitaccedilotildees do quadro teacutecnico do oacutergatildeo contratante sendo recomendaacutevelpara municiacutepios que possuam poucos teacutecnicos na aacuterea de construccedilatildeo civil

Apesar disso a contrataccedilatildeo de empresa de supervisatildeo natildeo retiraa responsabilidade legal da equipe de fiscalizaccedilatildeo formada por gestorespuacuteblicos Portanto todas as ocorrecircncias relatadas pela empresa de apoiodevem ser verificadas Ademais a equipe de fiscalizaccedilatildeo deve se certificar deque o apoio agrave fiscalizaccedilatildeo estaacute exercendo adequadamente os seus serviccedilosEssa empresa de supervisatildeo tambeacutem natildeo pode assumir integralmente opapel da fiscalizaccedilatildeo

Podem ocorrer casos de conluio entre a empreiteira e empresa desupervisatildeo com o objetivo de fraudar mediccedilotildees ou acobertar a maacute execuccedilatildeode serviccedilos razatildeo pela qual a administraccedilatildeo deve estar atenta e controlartanto os serviccedilos da construtora como os da supervisora da obra

Para ilustrar como deve se dar a atuaccedilatildeo da equipe de fiscalizaccedilatildeocitemos como exemplo o procedimento para a conferecircncia de uma mediccedilatildeode serviccedilos A planilha de mediccedilatildeo seraacute elaborada pela construtora e

conferida pela empresa de apoio agrave fiscalizaccedilatildeo No papel de fiscais osgestores puacuteblicos devem realizar nova verificaccedilatildeo dos principais serviccedilosmedidos conferindo se os quantitativos discriminados foram de fatoexecutados

23 Atuaccedilatildeo da Caixa Econocircmica Federal nos Contratos deRepasse

Grande parte dos recursos federais para a construccedilatildeo de obraspuacuteblicas em municiacutepios eacute repassado mediante contratos de repasse Nesseinstrumento um oacutergatildeo do governo federal transfere as verbas com auxiacuteliode um interveniente que usualmente eacute a Caixa Econocircmica Federal



Nesses contratos a Caixa exerce a funccedilatildeo de fiscal dos recursospuacuteblicos federais repassados desempenhando atividades de conferecircnciasdos projetos orccedilamentos e mediccedilotildees de serviccedilos

Assim como no caso das empresas de apoio agrave fiscalizaccedilatildeo o trabalhodesenvolvido pela Caixa natildeo retira a responsabilidade da AdministraccedilatildeoMunicipal na fiscalizaccedilatildeo da obra As esferas de atuaccedilatildeo satildeo distintasenquanto a Caixa deve garantir a regularidade da execuccedilatildeo do contratode repasse o municiacutepio deve assegurar a conformidade do contrato deexecuccedilatildeo da obra

O fluxograma a seguir ilustra as diferentes instacircncias de fiscalizaccedilatildeoda obra

Contrato de

Repasse

Caixa MuniciacutepioApoio agrave

FiscalizaccedilatildeoEmpreiteira

Contrato da Obra



24 Dicas operacionais quanto agrave scalizaccedilatildeo

y Se for necessaacuterio contratar empresa de supervisatildeo e apoio agravefiscalizaccedilatildeo

y Realizar reuniatildeo inicial com a contratada para apresentaras equipes ler contrato tirar duacutevidas esclarecer a forma defiscalizaccedilatildeo e discutir padrotildees e procedimentos

y Monitorar mensalmente a execuccedilatildeo do cronograma adotandomedidas para garantir o seu cumprimento

y Realizar visita diaacuteria a obra para conferir a qualidade e o ritmo

de execuccedilatildeo dos serviccedilos

25 Gerente do contrato

Em alguns oacutergatildeos puacuteblicos existe a figura do gerente do contratoadministrativo Trata-se de um servidor vinculado ao oacutergatildeo e superiorhierarquicamente agrave equipe de fiscalizaccedilatildeo

O gerente do contrato exerce um papel de controle e supervisatildeo dosprocedimentos da equipe de fiscalizaccedilatildeo Ele tambeacutem tem responsabilidadeno pagamento das mediccedilotildees da obra conforme veremos adiante nesta aula

26 Iniacutecio dos serviccedilos

y Com a assinatura do contrato e a definiccedilatildeo da equipe defiscalizaccedilatildeo o gestor puacuteblico pode autorizar o iniacutecio da obraTodavia antes de emitir a ordem inicial de serviccedilos deve serprovidenciada a seguinte documentaccedilatildeo miacutenima

yAnotaccedilatildeo de Responsabilidade Teacutecnica dos responsaacuteveisteacutecnicos pela execuccedilatildeo da obra registrada no Crea do estadoem que se localiza a construccedilatildeo

y Licenccedila Ambiental de Instalaccedilatildeo - (deve ser verificada anecessidade junto ao oacutergatildeo ambiental da regiatildeo esse documentoeacute exigido principalmente para obras de saneamento paraedificaccedilotildees eacute pouco comum)

y Alvaraacute de Construccedilatildeo obtido na prefeitura municipal

y Matriacutecula CEI da obra no (INSS) a ser obtida no prazo de trintadias contados do iniacutecio das atividades



y Verificar a necessidade de outros documentos em casosespeciacuteficos como por exemplo licenccedila do Iphan no caso deintervenccedilotildees em imoacuteveis tombados

y Atendidos esses requisitos a administraccedilatildeo pode emitir paraa empreiteira a ordem de iniacutecio da obra A ordem deve serregistrada em documento especiacutefico assinado pelo gestorcompetente e arquivada com os demais registros da obra Apartir dessa data se inicia a contagem do prazo de construccedilatildeoprevisto no cronograma

27 Diaacuterio de obras

A Lei exige que a equipe de fiscalizaccedilatildeo mantenha um registro proacutepriode todas as ocorrecircncias relacionadas a execuccedilatildeo do contrato6 O diaacuterio deobras ou livro de ordem eacute o documento que exerce essa funccedilatildeo

O diaacuterio eacute um documento obrigatoacuterio que deve ser preenchidotanto pela contratante como pela contratada Nele eacute anotado tudo o queaconteceu de importante a cada dia da construccedilatildeo os serviccedilos feitos osequipamentos utilizados as condiccedilotildees do clima etc Tambeacutem devem serdescritos os problemas na execuccedilatildeo de serviccedilos e as providecircncias adotadaspara soluccedilatildeo

Em geral o livro eacute composto por trecircs vias uma para permanecer naobra uma para arquivo do fiscal e outra para arquivo da empresa O diaacuterioeacute um documento e por isso deve ser assinado pelas partes e preenchidocom atenccedilatildeo

28 Vigecircncia do contrato e prazo de execuccedilatildeo da obra

A vigecircncia do contrato eacute o seu prazo de validade Ou seja expirada a

vigecircncia do contrato sem que tenha havido prorrogaccedilotildees o contrato estaacuteextinto Eacute uma claacuteusula obrigatoacuteria em todos os contratos administrativosque deve indicar ateacute quando a avenccedila estaraacute em vigor Jaacute o prazo de execuccedilatildeoda obra eacute o periacuteodo previsto no cronograma para a sua construccedilatildeo Essesdois prazos natildeo necessariamente satildeo iguais uma vez que o prazo de vigecircnciade contrato normalmente abarca aleacutem da execuccedilatildeo completa do objeto oprazo para recebimento da obra

Natildeo se admite a execuccedilatildeo de serviccedilos fora do periacuteodo de vigecircnciacontratual Aleacutem disso natildeo eacute permitida a prorrogaccedilatildeo de contrato jaacuteexpirado Dessa forma o gestor deve estar atento para providenciar

6 - Art 67 sect 1ordm da Lei 86661993

Para saber mais

Na biblioteca do curso

estaacute disponiacutevel um modelo

de diaacuterio de obras



caso necessaacuterio a prorrogaccedilatildeo em tempo haacutebil Para evitar problemasdecorrentes de atrasos na construccedilatildeo recomenda-se estabelecer umprazo de vigecircncia contratual maior que o de execuccedilatildeo da obra Assim porexemplo se o cronograma de obra prevecirc a construccedilatildeo em seis meses ocontrato poderaacute ter vigecircncia estabelecida em oito meses computando-se o prazo de recebimento da obra Embora haja alguma flexibilidade na vigecircncia contratual o prazo de execuccedilatildeo da obra deve ser respeitado pelacontratada O respeito ao cronograma eacute uma das obrigaccedilotildees essenciais dacontratada e sua inobservacircncia pode gerar diversos transtornos como porexemplo o prejuiacutezo agraves atividades do oacutergatildeo contratante pela impossibilidadede uso das novas instalaccedilotildees

O atraso injustificado na execuccedilatildeo da obra sujeita a empresa agrave aplicaccedilatildeo

de penalidades e possibilita que a administraccedilatildeo rescinda unilateralmente o contrato7

29 Prorrogaccedilatildeo do prazo de execuccedilatildeo

A legislaccedilatildeo permite a prorrogaccedilatildeo do prazo de construccedilatildeo emalgumas hipoacuteteses a saber

y Ocorrecircncia de fato excepcional ou imprevisiacutevel que altere ascondiccedilotildees de execuccedilatildeo do contrato (chuvas fora do normalinsumos em falta no mercado acidentes e outros)

y Ocasionada pela Administraccedilatildeo Puacuteblica como pedidos dealteraccedilatildeo de projetos aditivos para acreacutescimo ou substituiccedilatildeode serviccedilos demora na adoccedilatildeo de providecircncias a cargo daAdministraccedilatildeo paralisaccedilatildeo ou diminuiccedilatildeo no ritmo de execuccedilatildeodos serviccedilos solicitada pela Administraccedilatildeo entre outros fatores

Natildeo se admite o aumento do prazo de execuccedilatildeo da obra em funccedilatildeo

de atrasos por culpa da empresa contratada Nesses caso a empresa deveutilizar todos os meios possiacuteveis para adequar a construccedilatildeo ao cronogramaprevisto

A prorrogaccedilatildeo no prazo de execuccedilatildeo implica a modificaccedilatildeo docronograma fiacutesico-financeiro devendo ser justificada por escritoautorizada pelo dirigente do oacutergatildeo e formalizada por aditivo ao contratoPor isso os fiscais da obra devem registrar qualquer ocorrecircncia que possaresultar em atrasos Esses documentos seratildeo fundamentais para se discutircom a empresa a causas da demora da execuccedilatildeo servindo de base para arealizaccedilatildeo dos eventuais aditivos contratuais

7 - Art 86 da Lei 86661993



210 Subcontrataccedilatildeo

A subcontrataccedilatildeo ocorre quando a empreiteira contratada repassa aexecuccedilatildeo de alguns serviccedilos da obra para outras empresas Em princiacutepionatildeo haacute problemas quanto a essa praacutetica desde que observadas algumascondiccedilotildees

y O edital de licitaccedilatildeo deve conter autorizaccedilatildeo para sua ocorrecircncia

y Todos os serviccedilos subcontratados devem ser previamenteautorizados pela equipe de fiscalizaccedilatildeo

y Natildeo deve ocorrer a subcontrataccedilatildeo de serviccedilos ou parcelas para

as quais foram exigidos atestados de capacidade teacutecnica na etapade habilitaccedilatildeo

y Os pagamentos sempre satildeo realizados para a construtoracontratada nunca para a subcontratada

Mesmo ocorrendo a subcontrataccedilatildeo permanecem vaacutelidas asresponsabilidades legais e contratuais da empresa vencedora da licitaccedilatildeoAssim qualquer problema com a execuccedilatildeo de serviccedilos subcontratadosdeve ser discutido com a construtora contratada

Por fim a equipe de fiscalizaccedilatildeo deve observar que a ocorrecircncia desubcontrataccedilatildeo quando natildeo admitida no edital e no contrato constituimotivo para sua rescisatildeo8

211 Sub-rogaccedilatildeo

A sub-rogaccedilatildeo do contrato significa a substituiccedilatildeo da empresacontratada Essa praacutetica natildeo eacute permitida pela legislaccedilatildeo e configura motivo

para rescisatildeo do contrato9

212 Mediccedilatildeo e pagamento

Nessa fase a equipe de fiscalizaccedilatildeo verificaraacute os serviccedilos executadospela construtora analisando especialmente a sua qualidade e quantidade Apartir daiacute poderaacute autorizar o pagamento das etapas realizadas

Esse procedimento eacute de fundamental importacircncia pois erros nasquantidades medidas ou ainda o pagamento por serviccedilos de maacute qualidadepodem configurar superfaturamento

8 - Art 78 inciso VI da Lei 86661993




Assim vejamos os principais aspectos relacionados a essa fase

213 Afericcedilatildeo da qualidade dos serviccedilos

A equipe de fiscalizaccedilatildeo deve verificar constantemente a qualidadedos serviccedilos executados na obra Sobretudo no periacuteodo de mediccedilotildees essa verificaccedilatildeo eacute relevante para evitar o pagamento por etapas construiacutedas demaneira inadequada

O trabalho de verificaccedilatildeo da qualidade da obra deve ter por basealguns documentos baacutesicos

y Desenhos do projeto executivo

y Memorial descritivo do projeto executivo

y Especificaccedilotildees teacutecnicas do projeto executivo

y Norma teacutecnica da ABNT ndash NBR 155752013

A equipe de fiscalizaccedilatildeo deve conhecer e ter sempre em matildeos essesdocumentos

Uma fiscalizaccedilatildeo atuante durante toda a obra diminui o risco deproblemas no recebimento final Erros na locaccedilatildeo da obra execuccedilatildeo deestruturas fora de prumo e presenccedila de armaduras expostas em elementosda estrutura satildeo exemplos de defeitos que podem comprometer a qualidadefinal do acabamento

Dessa maneira a fiscalizaccedilatildeo deve conferir o prumo e o alinhamentode paredes verificar o caimento de pisos antes da colocaccedilatildeo da ceracircmicaconferir os traccedilos das argamassas e concretos realizar testes nas tubulaccedilotildees

hidraacuteulicas etc

214 Mediccedilatildeo (afericcedilatildeo da quantidade dos serviccedilos)

A mediccedilatildeo eacute o levantamento perioacutedico dos quantitativos de serviccedilosexecutados para possibilitar os pagamentos agrave empresa contratadaUsualmente eacute elaborada uma a cada mecircs Seu procedimento consiste nasseguintes etapas

y Levantamentos dos quantitativos de serviccedilos executados porparte da empresa contratada

y Conferecircncia dos quantitativos e da qualidade dos serviccedilos pelaempresa de apoio agrave fiscalizaccedilatildeo

Para saber maisNa biblioteca do curso

estaacute disponiacutevel um guia

com orientaccedilotildees para a

fscalizaccedilatildeo de diversos

serviccedilos (vide anexo 1 da

Cartilha do TCU)



y Conferecircncia dos quantitativos e da qualidade dos serviccedilos pelaequipe de fiscalizaccedilatildeo municipal

O levantamento dos quantitativos de serviccedilos deve ser registrado emmemoacuterias de caacutelculo e em relatoacuterios fotograacuteficos que possibilitem a suaconferecircncia posterior

A discriminaccedilatildeo e quantificaccedilatildeo dos serviccedilos e obras consideradosna mediccedilatildeo deveratildeo respeitar rigorosamente as planilhas de orccedilamentoanexas ao contrato inclusive os criteacuterios de mediccedilatildeo e pagamento A tabelaa seguir ilustra como seria a memoacuteria de caacutelculo para o levantamento deum serviccedilo de alvenaria

Na biblioteca do curso haacuteum exemplo de mediccedilatildeo

LOCAL LARGURA (M) ALTURA (M) AacuteREA (m2)

Cocircmodo 1 550 280 1540


Cocircmodo 3 1280 280 3584

TOTAL 7168

Para a mediccedilatildeo e o pagamento soacute podem ser considerados os serviccedilosrealmente executados pelo contratado e aprovados pela fiscalizaccedilatildeoO pagamento antecipado por serviccedilos ainda natildeo realizados configurairregularidade

Por fim a equipe de fiscalizaccedilatildeo deve ficar atenta aos seguintesaspectos

y Comparar a quantidade de serviccedilos executado com o previstono projeto caso haja diferenccedilas significativas consultar aempreiteira e o projetista

y Apoacutes as mediccedilotildees avaliar se o saldo restante eacute suficiente paraconcluir a obra ou se seratildeo necessaacuterios aditivos

215 Empreitadas por preccedilo unitaacuterio e global

A equipe de fiscalizaccedilatildeo deve ficar atenta para o regime de execuccedilatildeo docontrato se eacute de empreitada por preccedilo unitaacuterio (EPU) ou por preccedilo global(EPG) A forma de medir e pagar os serviccedilos executados muda de acordocom o regime de execuccedilatildeo A metodologia de mediccedilatildeo nas contrataccedilotildeesno regime de Empreitada Por Preccedilo Global eacute mais simplificada do que emEmpreitada por Preccedilo Unitaacuterio



Nas empreitadas por preccedilo unitaacuterio eacute necessaacuterio que a mediccedilatildeorepresente com precisatildeo todas as quantidades de serviccedilos executados Dessaforma pode haver algumas divergecircncias entre as quantidades previstas noorccedilamento e aquelas efetivamente executadas Aleacutem disso cabem ajustesnos quantitativos mediante aditivos ao contrato

Nas empreitadas por preccedilo global por sua vez a mediccedilatildeo pode serrealizada por etapas natildeo sendo necessaacuterio o levantamento minucioso detodos os quantitativos Assim o contrato deve prever os marcos para opagamento de todos os serviccedilos como por exemplo (a) a conclusatildeo daarmaccedilatildeo das fundaccedilotildees (b) a conclusatildeo da concretagem de metade dasfundaccedilotildees (c) a conclusatildeo da concretagem de 10 pilares do pavimentoteacuterreo (d) a conclusatildeo da alvenaria do primeiro andar (e) a conclusatildeo da

pintura de determinados cocircmodos Ao final de cada mecircs de construccedilatildeoa equipe de fiscalizaccedilatildeo verificaraacute quais marcos foram atingidos o quepossibilitaraacute sua mediccedilatildeo e pagamento

Pode ocorrer que em obras contratadas sob o regime de empreitadapor preccedilo global a equipe de fiscalizaccedilatildeo realize a mediccedilatildeo com a afericcedilatildeode todos os quantitativos de serviccedilos como se o contrato fosse de EPUPor vezes esse procedimento pode acarretar o pagamento por quantidadessuperiores as previstas no projeto o que natildeo deveria acontecer jaacute que ocontrato eacute por preccedilo certo e total

216 Pagamento

Para o pagamento dos serviccedilos a empresa contratada emitiraacute umafatura no valor total previsto no boletim de mediccedilatildeo aprovado pelafiscalizaccedilatildeo Esse boletim para ser aprovado deveraacute conter

y Somente os quantitativos de serviccedilos efetivamente executados

yDentre esses quantitativos de serviccedilos executados somenteaqueles cuja qualidade foi aprovada pela equipe de fiscalizaccedilatildeo

y A assinatura da equipe de fiscalizaccedilatildeo do gerente do contato edo responsaacutevel por parte da empreiteira

Com o cumprimento dessas exigecircncias o Municiacutepio poderaacute efetuar opagamento da fatura agrave construtora

Para saber mais






Cartilha do TCU)



217 Mediccedilatildeo dos serviccedilos de administraccedilatildeo local

A administraccedilatildeo local (AD) eacute o grupo de itens do orccedilamento noqual satildeo previstos os gastos com pessoal teacutecnico administrativo e deapoio (engenheiro responsaacutevel mestre de obras encarregados almoxarifeporteiro seguranccedila do trabalho etc) bem como os equipamentos deproteccedilatildeo individual as ferramentas manuais a alimentaccedilatildeo o transportedos funcionaacuterios e outros gastos gerais da obra

Com frequecircncia o pagamento por esse grupo de serviccedilos eacute realizadopor prestaccedilotildees mensais iguais independentemente do ritmo de execuccedilatildeodos demais serviccedilos Ocorre que nos casos em que haacute atraso na obrae prorrogaccedilatildeo do prazo de construccedilatildeo essa praacutetica pode ocasionar

pagamentos indevidos e por consequecircncia prejuiacutezos para o eraacuterio

Vejamos o seguinte exemplo Em uma obra prevista para 10 mesesde construccedilatildeo os gastos totais com AD foram previstos em R$ 100 mil Opagamento em prestaccedilotildees mensais iguais seria de R$ 10 mil (a cada mecircs)Caso o prazo de construccedilatildeo fosse estendido em 5 meses totalizando 15seriam pagos R$ 150 mil R$ 50 mil a mais que o previsto

As empresas construtoras possuem mecanismos de controle paraenfrentar atrasos e paralisaccedilotildees sob sua responsabilidade (por exemplocontrataccedilotildees demissotildees ou feacuterias) Dessa forma as empresas podem ajustaros gastos com administraccedilatildeo local em relaccedilatildeo ao cronograma de execuccedilatildeoda obra

Em funccedilatildeo disso o Acoacuterdatildeo 26222013-TCU-Plenaacuterio firmouo entendimento de que eacute recomendaacutevel que o criteacuterio de mediccedilatildeo daadministraccedilatildeo local esteja atrelado ao andamento da obra com seus itensmedidos de forma proporcional agrave execuccedilatildeo financeira do contrato Esseprocedimento visa resguardar a Administraccedilatildeo no que tange ao ritmo

programado da obra propiciando que a contratada natildeo seja beneficiada comaditivos de prorrogaccedilatildeo de prazo em decorrecircncia de atrasos injustificaacuteveise garantindo que a obra chegue ao fim juntamente com a mediccedilatildeo e opagamento de 100 da parcela de administraccedilatildeo localA tabela a seguir umexemplo de como fazer esse tipo de mediccedilatildeo



(A) Valor total da obra R$ 100000000

(B) Valor total da administraccedilatildeo local R$ 10000000

MEDICcedilAtildeO

(C) VALOR

TOTAL DA

MEDICcedilAtildeO

(D) REPRESENTATIVIDADE DAMEDICcedilAtildeO SOBRE O TOTAL

=(C)(A)

Mediccedilatildeo da

administraccedilatildeo

local

=(D)x(B)

Mediccedilatildeo nordm 1 R$ 5000000 50

218 Mediccedilatildeo e pagamento por material posto na obra

Na grande maioria dos casos os gastos com materiais estatildeo incluiacutedosnos preccedilos dos serviccedilos Ou seja no preccedilo do serviccedilo de assentamento detubos de PVC para uma rede de esgoto por exemplo jaacute estaacute incluiacutedo opagamento da matildeo de obra dos materiais e dos equipamentos

Apesar disso alguns editais de obras puacuteblicas preveem o pagamentopelo fornecimento de materiais Eacute o chamado pagamento de material postona obra No exemplo citado seria o pagamento pelo fornecimento dostubos de PVC antes do seu assentamento

Essa praacutetica apesar de natildeo ser proibida por lei natildeo eacute recomendadapois submete a administraccedilatildeo puacuteblica a grandes riscos Caso o contratoseja rescindido antes do teacutermino da obra o municiacutepio poderaacute ficar comum estoque de material sob sua responsabilidade com risco de roubos dea quantidade entregue ser menor que a prevista de deterioraccedilatildeo etc

Outro problema associado a essa praacutetica eacute que ela exige grandes

espaccedilos no canteiro de obras para estocagem dos materiais

O principal requisito que eacute exigido para que sejam efetuadospagamentos por material posto na obra eacute que esse tipo de pagamento estejaprevisto claramente no edital de licitaccedilatildeo e nos criteacuterios de mediccedilatildeo epagamento dos serviccedilos incluiacutedos no contrato

Poreacutem cabe ressaltar que embora o pagamento por material posto naobra seja uma possibilidade dada pela legislaccedilatildeo recomenda-se que ele natildeoseja adotado em licitaccedilotildees de empreendimentos de edificaccedilotildees e saneamentode pequeno e meacutedio porte diante dos riscos expressivos envolvidos nessetipo de operaccedilatildeo Assim o pagamento deveraacute ser realizado somente apoacutes aexecuccedilatildeo completa do serviccedilo



219 Pagamento antecipado

Como regra geral eacute proibido o pagamento antes da entrega dosmateriais ou da realizaccedilatildeo completa do serviccedilo O pagamento antecipadosomente eacute permitido em rariacutessimos casos em grandes obras quando eacutenecessaacuteria a fabricaccedilatildeo de alguma peccedila ou equipamento que possa onerarde forma excessiva o contratado e se essa for a praacutetica reconhecida domercado

Cabe ressaltar que semelhantemente ao caso do material posto naobra qualquer antecipaccedilatildeo de pagamento soacute pode ser realizada satisfeitosalguns requisitos entre os quais (i) previsatildeo expressa da operaccedilatildeo noedital da licitaccedilatildeo e no contrato e (ii) garantias especiacuteficas para a operaccedilatildeo

distintas das garantias contratuais normais

Em obras de edificaccedilotildees e saneamento de pequeno e meacutedio portecomo as que os gestores municipais enfrentam dificilmente ocorreraacuteesse caso Dessa forma pode-se se afirmar que natildeo cabe a antecipaccedilatildeo depagamento nesses empreendimentos

220 Termos Aditivos

Termos aditivos ou aditamentos satildeo alteraccedilotildees realizadas nascondiccedilotildees iniciais pactuadas no contrato Embora em regra os contratossejam celebrados para serem executados sem alteraccedilotildees haacute situaccedilotildees emque a lei permite que sejam feitas algumas modificaccedilotildees no contrato asquais seratildeo vistas agrave frente

As alteraccedilotildees mais comuns realizadas em contratos satildeo aquelas deprorrogaccedilatildeo de prazo e de valor do objeto Essas alteraccedilotildees que impactamo valor final do objeto podem ser divididas em qualitativas e quantitativas

De acordo com a Decisatildeo TCU 2151999-Plenaacuterio as alteraccedilotildeesqualitativassatildeo aquelas realizadas nas especificaccedilotildees do projeto paramelhor adequaccedilatildeo teacutecnica que podem ou natildeo ter algum impacto nasquantidades de serviccedilos Em outras palavras alteraccedilotildees qualitativas satildeoaquelas decorrentes de modificaccedilotildees de projeto ou de especificaccedilotildees

Jaacute as alteraccedilotildees quantitativas satildeo aquelas que aumentam ou diminuemos quantitativos de serviccedilos Na mencionada decisatildeo o TCU conceituouque as alteraccedilotildees quantitativas visam modificar a dimensatildeo do objetocontratado por meio dos acreacutescimos e supressotildees dos serviccedilos contratados

Lembrando que haacute casos em que ocorrem alteraccedilotildees qualitativas equantitativas ao mesmo tempo



Exemplificaccedilatildeo Imagine uma obra de construccedilatildeo de um postode sauacutede com aacuterea total de 10000 msup2 Foi celebrado no contrato dessaconstruccedilatildeo a execuccedilatildeo de um determinado piso viniacutelico com custounitaacuterio de R$ 8000msup2

Caso o material fosse alterado de piso viniacutelico de R$ 8000msup2 paraum determinado tipo de ceracircmica de custo unitaacuterio de R$ 3000msup2teriacuteamos uma diminuiccedilatildeo no custo total do serviccedilo de R$ 800000 para R$300000 Essa alteraccedilatildeo seria do tipo qualitativa

Jaacute se houvesse um aumento da aacuterea a ser construiacuteda de 10000 msup2para 15000 msup2 e fosse mantida a soluccedilatildeo do piso viniacutelico de R$ 8000msup2o custo total do serviccedilo aumentaria de R$ 800000 para R$ 1200000 Essa

alteraccedilatildeo seria do tipo quantitativa

221 Necessidade de fundamentaccedilatildeo teacutecnica

As alteraccedilotildees contratuais natildeo podem ocorrer apenas baseadasna vontade dos gestores Antes de tudo as modificaccedilotildees realizadasno projeto eou na planilha orccedilamentaacuteria precisam ser justificadastecnicamente para serem realizadas

Isso significa que todo termo aditivo deve conter de forma expressaas razotildees que levaram agrave necessidade de se alterar as claacuteusulas contratadasinicialmente

Aleacutem disso natildeo eacute qualquer justificava que permite a alteraccedilatildeo docontrato mas somente aquelas previstas no art 65 da Lei 86661993 asquais satildeo resumidas a seguir

Unilateralmente pela Administraccedilatildeo

yModificaccedilatildeo no projeto ou das especificaccedilotildees para adequaccedilatildeoteacutecnica aos objetivos (alteraccedilatildeo qualitativa)

y acreacutescimo ou diminuiccedilatildeo quantitativa do objeto nos limitespermitidos na lei (alteraccedilatildeo quantitativa)

Por acordo das partes

y quando conveniente a substituiccedilatildeo da garantia

y quando necessaacuteria modificaccedilatildeo do regime de execuccedilatildeo ou domodo de fornecimento



y quando necessaacuteria modificaccedilatildeo na forma de pagamentomantido o valor inicial atualizado

y para manutenccedilatildeo do equiliacutebrio econocircmico-financeiro nahipoacutetese de fatos imprevisiacuteveis ou extraordinaacuterios

222 Necessidade de formalizaccedilatildeo

Assim como o contrato original os termos aditivos devem serformalizados devendo suas coacutepias ser anexadas ao respectivo processofiacutesico da contrataccedilatildeo Tambeacutem deve ser dada a devida publicidade pormeio da publicaccedilatildeo de seu resumo na imprensa oficial (Diaacuterio Oficial daUniatildeo ou do Estado)

Em virtude da exigecircncia acima eacute vedado fazer contrato verbal coma administraccedilatildeo Ou seja no caso de serviccedilos novos em obras ainda natildeocontemplados em termos aditivos os gestores puacuteblicos natildeo podem autorizara execuccedilatildeo desses serviccedilos tampouco realizar qualquer pagamento haja vista que ainda natildeo estatildeo devidamente formalizadas as alteraccedilotildees contratuaispor meio de termo aditivo

Essa proibiccedilatildeo visa dar maior transparecircncia aos contratosadministrativos e maior seguranccedila juriacutedica ao gestor e ao contratado

223 Pagamento por ldquoquiacutemicardquo

Uma das irregularidades graves encontradas pelo TCU devido agrave faltade formalizaccedilatildeo de termo aditivo diz respeito ao pagamento por ldquoquiacutemicardquoque ocorre quando o fiscalgestor utiliza algum serviccedilo da planilhaorccedilamentaacuteria original que natildeo foi executado para realizar o pagamento dealgum serviccedilo novo que foi efetivamente executado mas que natildeo consta naplanilha orccedilamentaacuteria como se fosse feita uma compensaccedilatildeo

Exemplificaccedilatildeo Considere a planilha orccedilamentaacuteria de uma obra quepossui os seguintes serviccedilos

y Execuccedilatildeo de piso em ceracircmica Aacuterea 12000 msup2 Custo UnitaacuterioR$ 3000msup2 Custo Total R$ 360000

y Execuccedilatildeo de alvenaria em tijolo ceracircmico Aacuterea 100 msup2 CustoUnitaacuterio R$ 4000msup2 Custo Total R$ 400000



SERVICcedilOQUANTIDADE

INICIAL (Msup2)

CUSTO UNITAacuteRIO

(R$)

CUSTO TOTAL

INICIAL (R$)

Piso Ceracircmico 120 3000 360000

Alvenaria em

tijolo100 4000 400000

CUSTO TOTAL (R$) 760000


INICIAL (Msup2)

QUANTIDADE

APOacuteS ALTERACcedilOtildeES

(Msup2)

CUSTO

UNITAacuteRIO

(R$)

CUSTO TOTAL

INICIAL (R$)

CUSTO

TOTAL APOacuteS

ALTERACcedilOtildeES(R$)

Piso

Ceracircmico120 100 3000 360000 300000

Alvenaria em

tijolo100 75 4000 400000 300000

Parede de

gesso- 40 4000 - 160000


Agora considere que durante a execuccedilatildeo da obra haja uma mudanccedilano projeto de forma que seja necessaacuterio reduzir a aacuterea de piso em 20msup2 reduzir a aacuterea de alvenaria em 25 msup2 e incluir um serviccedilo novo (natildeoconstante da planilha) ndash 40 msup2 de parede de gesso acartonado de custo

unitaacuterio R$ 4000msup2

Assim o novo custo total de piso seraacute de R$ 300000 (reduccedilatildeo de R$60000) o novo custo de alvenaria de R$ 300000 (reduccedilatildeo de R$ 100000)e o custo total da parede de gesso de R$ 160000 (inclusatildeo de R$ 160000)de acordo com a tabela abaixo

Nesse caso o gestor deve formalizar as alteraccedilotildees ocorridas de acordocom a tabela acima por meio de um termo aditivo ao contrato que deveconter as justificativas para as alteraccedilotildees ser publicado na imprensa oficiale anexado ao processo fiacutesico da contrataccedilatildeo

Caso natildeo faccedila isso e resolva executar a inclusatildeo da parede de gessode R$ 160000 utilizando o saldo dos serviccedilos de piso ceracircmico e alvenariapara faturamento diante da compensaccedilatildeo financeira (R$ 600 + R$ 100000)estaria cometendo irregularidade grave



224 Limites de supressatildeo e acreacutescimo

Ainda que haja a necessidade de fazer alteraccedilotildees qualitativas ouquantitativas no projeto para melhor adequaccedilatildeo teacutecnica aos seus objetivosa Lei 86661993 estabelece limites de acreacutescimo e supressatildeo

Essa medida tem por finalidade evitar que os projetos licitados sejamdesvirtuados de seus propoacutesitos iniciais isto eacute que o objeto inicialmentelicitado e contratado natildeo seja transformado em outro objeto completamentediferente durante a execuccedilatildeo do contrato

A Lei estabeleceu entatildeo no art 65 sect1ordm o limite de 25 para acreacutescimosou supressotildees no caso de construccedilotildees No caso de reformas o limite eacute de

50 para acreacutescimos Cabe destacar que esses limites legais ocorrem paraalteraccedilotildees unilaterais as quais o contratado eacute obrigado a aceitar uma vezque se inserem dentro das chamadas claacuteusulas exorbitantes do contratoadministrativo

Eacute possiacutevel que um contrato administrativo seja suprimido acima dolimite de 25 desde que haja acordo entre as partes

Eacute importante tambeacutem conhecer como funciona a aplicaccedilatildeo desseslimites pois eles devem ser considerados de maneira isolada Ou seja todosos acreacutescimos soacute podem somar o montante de 25 do contrato inicial e damesma forma ocorre com as supressotildees

Desse modo natildeo se pode fazer a conta do tipo acreacutescimos menossupressotildees para se chegar no limite de 25 O percentual de acreacutescimos esupressotildees deve ser calculado isoladamente

Exemplificaccedilatildeo Uma prefeitura contratou uma obra pelo valor totalde R$ 20000000 Caso tenha que realizar alguma alteraccedilatildeo no projeto

o municiacutepio natildeo poderaacute aumentar unilateralmente os quantitativos deserviccedilos existentes e acrescer novos serviccedilos em mais de R$ 5000000 Deigual modo natildeo poderaacute retirar da planilha contratual mais de R$ 5000000em quantidades de serviccedilos

Irregularidade No exemplo acima se o gestor tivesse feito acreacutescimosde R$ 7000000 e decreacutescimos de R$ 3000000 o valor final do contratoficaria em R$ 24000000 (20 de aumento no valor do contrato) estariaainda assim cometendo uma irregularidade pois como foi dito os limitesdevem ser calculados de modo separado caracterizando 35 de acreacutescimoe 15 de supressatildeo o que afronta a Lei haja vista o limite de 25

Portanto em alteraccedilotildees

unilaterais esses

limites natildeo podem ser

desrespeitados razatildeo

pela qual os projetos

baacutesicos e orccedilamentos

devem ser bem

detalhados e precisos

Existe jurisprudecircncia

do TCU sobre o assuntomencionando-se a

Decisatildeo 2151999-TCU-

Plenaacuterio e o Acoacuterdatildeo

22062006-TCU-Plenaacuterio



225 Manutenccedilatildeo do desconto e jogo de planilha

Lembramos que toda licitaccedilatildeo tem por objetivo maior selecionara proposta mais vantajosa para a administraccedilatildeo sendo que a proposta vencedora nunca poderaacute ter preccedilos superiores aos de mercado

Dessa maneira aleacutem de respeitar os limites percentuais de acreacutescimose supressotildees estabelecidos em lei o gestor municipal tambeacutem deve ter ocuidado de manter as condiccedilotildees iniciais que favorecem a Administraccedilatildeode modo que a proposta contratada continue a ser a mais vantajosa e abaixodos preccedilos de mercado

As Leis de Diretrizes Orccedilamentaacuterias (LDO) desde o exerciacutecio de

2010 (Lei 120172009) vecircm trazendo disposiccedilotildees quanto a manutenccedilatildeodo desconto O Decreto 79832013 tambeacutem dispocircs em seu art 14 que odesconto obtido na proposta da licitaccedilatildeo natildeo pode ser reduzido em desfavorda Administraccedilatildeo Ou seja o desconto obtido durante a licitaccedilatildeo deveser mantido em todos os termos aditivos que venham a ser realizados Oobjetivo dessa regra eacute manter o equiliacutebrio econocircmico-financeiro do contratoe evitar que o procedimento licitatoacuterio realizado seja descaracterizado emdesfavor do oacutergatildeo puacuteblicoA irregularidade mais frequente relacionada agravefalta de manutenccedilatildeo do desconto percentual eacute o chamado ldquojogo de planilhardquo

Essa irregularidade ocorre quando as quantidades do itensserviccediloscom maiores descontos satildeo diminuiacutedos enquanto que as quantidades dositensserviccedilos com menores descontos ou com sobrepreccedilos satildeo acrescidas

Exemplificaccedilatildeo considere que um municiacutepio elaborou o orccedilamentobase de uma licitaccedilatildeo com base nos custos referenciais do Sinapi

Depois de vencida a licitaccedilatildeo por uma empresa X o contrato foicelebrado de acordo com a planilha orccedilamentaacuteria resumida a seguir



SERVICcedilO QUANTIDADE

CUSTO

UNITAacuteRIO

DA

LICITACcedilAtildeO

(SINAPI) (R$)

CUSTO

UNITAacuteRIO DO

CONTRATO

(R$)

CUSTO

TOTAL DA

LICITACcedilAtildeO

(R$)

CUSTO

TOTAL

CONTRATO

(R$)

DESCONTO

TOTAL

(SOBREPRECcedilO)

(R$)

Piso

Ceracircmico120 3000 3000 360000 360000 -

Alvenaria

em tijolo160 4000 2500 640000 400000 2400

Parede de

gesso20 1000 3000 20000 60000 (40000)

Pintura 180 1000 1000 180000 180000 -TOTAL 1200000 1000000 200000


CUSTO

UNITAacuteRIO

DA

LICITACcedilAtildeO(SINAPI) (R$)

CUSTO

UNITAacuteRIO DO

CONTRATO

(R$)

CUSTO

TOTAL DA

LICITACcedilAtildeO

(R$)

CUSTO

TOTAL

CONTRATO

(R$)

DESCONTO

TOTAL

(SOBREPRECcedilO)

(R$)

Piso

Ceracircmico120 3000 3000 360000 360000 -

Alvenaria

em tijolo20 4000 2500 80000 50000 30000

Parede de

gesso160 1000 3000 160000 480000 (320000)

Pintura 180 1000 1000 180000 180000 -

TOTAL 780000 1070000 290000

Note que apoacutes a fase de licitaccedilatildeo houve um desconto no valor globaldo contrato de R$ 200000 que representa cerca de 167 de desconto emrelaccedilatildeo ao orccedilamento base

Imagine agora que no meio da execuccedilatildeo da obra haja uma mudanccedilanos projetos de modo que uma aacuterea de 140 msup2 das paredes de alvenariaseja substituiacuteda por paredes de gesso

Desse modo haveraacute a diminuiccedilatildeo da aacuterea de parede em alvenaria de160 msup2 para 20 msup2 e acreacutescimo da aacuterea de paredes em gesso de 20 msup2 para160 msup2



Da situaccedilatildeo acima nota-se que haacute um sobrepreccedilo global no contratode R$ 290000 que representa cerca de 37 em relaccedilatildeo ao orccedilamento base

Ou seja caso natildeo sejam alterados os custos unitaacuterios pactuados nocontrato original a Administraccedilatildeo deixaria de ter um desconto de 167para ter um sobrepreccedilo de 37

A essa situaccedilatildeo daacute-se o nome de ldquojogo de planilhardquo que eacute umairregularidade grave amplamente reprovada pelo TCU em seus Acoacuterdatildeos

A fim de evitar esse tipo de irregularidade o gestor precisa manterno contrato apoacutes cada alteraccedilatildeo realizada nos projetos o percentual dedesconto obtido na licitaccedilatildeo que nesse exemplo foi de 167

Assim o valor do contrato apoacutes as alteraccedilotildees realizadas nas paredesde alvenaria e de gesso deveria ser de R$ 650000 conforme a foacutermulaabaixo

Preccedilo contratual apoacutes aditivo = Preccedilo referencial ndash desconto dalicitaccedilatildeo (167)

Preccedilo contratual apoacutes aditivo = 7800 ndash 167100

Preccedilo contratual apoacutes aditivo = 6500

226 Sanccedilotildees administrativas

Uma das principais prerrogativas de que a administraccedilatildeo puacuteblicadispotildee a seu favor chama-se sanccedilatildeo administrativa que nada mais eacutedo que a aplicaccedilatildeo de penalidades ao contratado no caso de eventualdescumprimento de claacuteusulas do edital de licitaccedilatildeo ou do contrato

De plano vale ressaltar que a aplicaccedilatildeo de sanccedilotildees eacute uma medidaque pode ser precedida de negociaccedilatildeo junto a contratada para que sejamatendidas as exigecircncias descumpridas Por vezes a aplicaccedilatildeo inoportuna desanccedilotildees pode resultar num relacionamento conflituoso dentro do canteirode obras entre a equipe de fiscalizaccedilatildeo e a contratada

Ou seja a falha da contratada sempre deve ser avaliada pelos criteacuteriosde razoabilidade conveniecircncia e oportunidade antes de que seja iniciadoum processo de aplicaccedilatildeo de sanccedilotildees

Caso o erro cometido tenha sido grave a Administraccedilatildeo deve estaratenta para iniciar o processo de aplicaccedilatildeo das sanccedilotildees cabiacuteveis



Uma das falhas graves mais comuns cometidas pelas empresas eacute odescumprimento do prazo de execuccedilatildeo da obra A fiscalizaccedilatildeo deve serdiligente e avaliar o grau de extensatildeo do atraso e as justificativas para suaocorrecircncia nos termos do art 40 inciso III da Lei 86661993

Tanto no edital quanto no contrato devem ser detalhados os valoresdas multas e as hipoacuteteses em que seratildeo aplicadas de acordo com a gravidadedas ocorrecircncias detectadas

As sanccedilotildees administrativas podem ser aplicadas ao contratadogarantida a preacutevia defesa nos casos descritos abaixo

227 Atraso injusticado na execuccedilatildeo do contrato

No caso de atraso injustificado a administraccedilatildeo poderaacute aplicar multade mora na forma prevista no edital e no contrato Esse tipo de multa tempor objetivo evitar que o contratado cumpra suas obrigaccedilotildees fora do prazo

Essa multa pode ser descontada da garantia do contratado comoprevecirc a lei Caso a garantia natildeo seja suficiente para pagar toda a multa adiferenccedila pode ser descontada dos pagamentos devidos pela Administraccedilatildeoe em uacuteltimo caso ser cobrada judicialmente

228 Inexecuccedilatildeo total ou parcial do contrato

Jaacute a inexecuccedilatildeo total ou parcial do contrato permite apoacutes preacuteviadefesa a aplicaccedilatildeo das seguintes penalidades

Advertecircncia ndash eacute o tipo de sanccedilatildeo mais branda para falhas de menorgravidade na qual a administraccedilatildeo faz uma notificaccedilatildeo por escrito agraveempresa contratada Essa sanccedilatildeo tem por objetivo alertar o contratado edespertaacute-lo para saneamento das irregularidades pois sua reincidecircncia

levaraacute agrave aplicaccedilatildeo de multa

Multa ndash diferente da multa de mora essa tem caraacuteter punitivo peloqual a administraccedilatildeo impotildee uma quantia financeira a ser paga pela empresacontratada na forma estabelecida no edital e no contrato Seu pagamentotambeacutem poderaacute ser descontado da garantia do contratado e dos pagamentosdevidos pela Administraccedilatildeo

Suspensatildeo temporaacuteria de participaccedilatildeo em licitaccedilatildeo e impedimentode contratar com a Administraccedilatildeo por prazo de ateacute 2 anos ndash trata-se deuma penalidade para irregularidades graves que aleacutem do caraacuteter punitivotambeacutem visa resguardar a administraccedilatildeo de contratar por um determinadoperiacuteodo de tempo as empresas que causam problemas de inexecuccedilatildeo



Declaraccedilatildeo de inidoneidade ndash eacute o tipo de sanccedilatildeo mais forte parairregularidades de maior gravidade na qual o contratado fica impedido delicitar e contratar com a administraccedilatildeo enquanto durarem os motivos quelevaram agrave puniccedilatildeo ou ateacute que haja o ressarcimento dos prejuiacutezos causadosagrave administraccedilatildeo sendo o prazo miacutenimo para reabilitaccedilatildeo da empresapenalizada de 2 anos

229 Rescisatildeo do Contrato

Aleacutem da aplicaccedilatildeo das sanccedilotildees previstas em lei a administraccedilatildeotambeacutem possui a prerrogativa de rescindir unilateralmente seus contratosnas hipoacuteteses previstas no art 78 da Lei 8666

De forma resumida as hipoacuteteses em que a administraccedilatildeo poderescindir os contratos unilateralmente satildeo aquelas que representam o natildeocumprimento pelo contratado das claacuteusulas contratuais especificaccedilotildeesprojetos ou prazo que causem ou possam causar prejuiacutezos agrave administraccedilatildeo

Nesses casos a administraccedilatildeo deve executar a garantia contratual ereter os creacuteditos existentes ateacute o limite de seus prejuiacutezos

Entretanto nem todas as rescisotildees satildeo causadas por irregularidadesdo contratado Haacute tambeacutem a possibilidade de haver rescisatildeo amigaacutevelquando eacute interesse de ambas as partes e conveniente para a Administraccedilatildeo

Lembramos que assim como no caso das sanccedilotildees toda rescisatildeocontratual deve ser antecedida da oportunidade de a empresa se defender

230 Recebimento Provisoacuterio e Denitivo

Embora natildeo seja dada tanta atenccedilatildeo para esses atos destacamos queeles satildeo de suma importacircncia pois satildeo os instrumentos que indicam que as

obras foram entregues de acordo com o esperado

O recebimento provisoacuterio eacute realizado pelo fiscal do oacutergatildeo puacuteblico eocorre apoacutes a comunicaccedilatildeo escrita do contratado ao oacutergatildeo informandoque a obra foi concluiacuteda

Jaacute o recebimento definitivo deve ser feito por servidor ou comissatildeodesignada pela autoridade competente apoacutes o decurso do prazo deobservaccedilatildeo ou vistoria que comprove a adequaccedilatildeo do objeto aos termosdo contrato Caso seja detectada qualquer falha o contratado eacute obrigadoa corrigi-la com seus proacuteprios recursos nos termos do art 69 da Lei86661993



Portanto os fiscais e servidores designados para realizar o recebimentodo objeto devem comprovar e exigir a adequaccedilatildeo do objeto aos termoscontratuais devendo rejeitar parcial ou totalmente a parteserviccedilo da obraque natildeo tenha sido executada devidamente

A importacircncia do recebimento definitivo estaacute tambeacutem no fato de aadministraccedilatildeo liberar ou natildeo a garantia contratual

Por fim eacute preciso registrar que mesmo havendo o recebimentodefinitivo o autor do projeto e o executor respondem pela solidez eseguranccedila da obra conforme a lei estabelece Ou seja o fato de os servidoresreceberem em definitivo a obra natildeo prejudica a garantia da obra a qual deacordo com o Coacutedigo Civil dura por 5 anos10

231 Documentaccedilatildeo As Built

As Built eacute uma expressatildeo inglesa que significa ldquocomo construiacutedordquo istoeacute a situaccedilatildeo ou o estado como foi construiacutedo o projeto

No decorrer da execuccedilatildeo da obra podem ocorrer pequenas alteraccedilotildeesno projeto por exemplo modificaccedilotildees no posicionamento das tubulaccedilotildeeseleacutetricas eou das prumadas de aacutegua e esgoto de uma edificaccedilatildeo utilizaccedilatildeode materiais com especificaccedilotildees divergentes das previstas entre outrasque se natildeo registradas dificultam a manutenccedilatildeo do empreendimento bemcomo a realizaccedilatildeo de futuras intervenccedilotildees Todas essas alteraccedilotildees devemser documentadas durante a execuccedilatildeo para que ao final da obra possa serelaborado o as built que indique com clareza a soluccedilatildeo que foi construiacuteda

No caso de obras de saneamento baacutesico e drenagem eacute fundamentalque apoacutes sua execuccedilatildeo seja entregue o projeto As Built contendoinformaccedilotildees precisas a respeito do posicionamento e profundidade dasredes instaladas sob as vias bem como a locaccedilatildeo exata das vaacutelvulas de

abertura e fechamento da rede (quando houver) poccedilos de visita caixasde passagem e demais elementos acessoacuterios Entre outras finalidades esseprojeto deve ser incorporado ao cadastro municipal de interferecircncias e tempor finalidade auxiliar futuras intervenccedilotildees para que natildeo sejam danificadasas redes existentes

O registro das alteraccedilotildees dos projetos incorporando todas asadaptaccedilotildees feitas no canteiro de obras com a finalidade de espelharfielmente o que foi efetivamente construiacutedo constitui a documentaccedilatildeo As

Built (ldquoComo construiacutedordquo)

10 - Art 618 da Lei 104062002 (Coacutedigo Civil)



Quando natildeo ocorrerem alteraccedilotildees o As Built seraacute o proacuteprio ProjetoExecutivo que neste caso deve constar no carimbo a denominaccedilatildeo deProjeto ldquoComo Construiacutedordquo e a data atualizada

Como visto o projeto executivo natildeo deve ser confundido com o As

Built pois este uacuteltimo registra eventuais modificaccedilotildees que foram feitasdurante e apoacutes a conclusatildeo dos serviccedilos

Os registros de todas as alteraccedilotildees satildeo de responsabilidade daContratada devendo ser feitos durante o periacuteodo da execuccedilatildeo da obra eentregues quando do Recebimento Definitivo da Obra Lembramos que aexigecircncia para entrega do As Built deve constar do edital de licitaccedilatildeo docontrato e ser remunerada na planilha orccedilamentaacuteria

3 Operaccedilatildeo

Jaacute vimos nas aulas anteriores que a fase de operaccedilatildeo eacute aquela em quese inicia o uso da edificaccedilatildeo da rede de saneamento enfim daquilo quefoi construiacutedo ou reformado conforme o tipo de obra realizado Em geralessa fase tem iniacutecio apoacutes a retirada das maacutequinas materiais equipamentosbarraco de obra e de outros itens que foram utilizados na execuccedilatildeo dosserviccedilos

Embora o mais indicado seja iniciar a operaccedilatildeo apenas apoacutes o teacuterminodas obras eacute comum principalmente no caso de reformas e ampliaccedilotildeesquea realizaccedilatildeo da obra e a operaccedilatildeo ocorram ao mesmo tempo especialmentenos casos de reformas em que o atendimento e os serviccedilos prestadospelo oacutergatildeo puacuteblico natildeo podem ser paralisados Nesses casos o risco deocorrerem interferecircncias entre a obra e as atividades de atendimento eacutegrande com a possibilidade de criar problemas tanto para a execuccedilatildeo daobra quanto para o conforto dos usuaacuterios Por isso eacute necessaacuterio que seja

feito um planejamento adequado de modo a separar claramente as aacutereasque continuaratildeo funcionando daquelas nas quais a obra aconteceraacute

Apoacutes a conclusatildeo de uma obra as funcionalidades previstas emprojeto devem ser obedecidas Se um projeto de escola foi elaboradoprevendo salas de aula para ateacute 30 alunos natildeo eacute recomendaacutevel que essasmesmas salas sejam utilizadas com 50 alunos Da mesma forma se umasala foi projetada para ser um depoacutesito natildeo deve ser utilizada como salade trabalho ou escritoacuterio Isso porque o uso para atividades diferentes dasprevistas em projeto aleacutem de prejudicar o funcionamento e o conforto daspessoas que utilizam os espaccedilos pode tambeacutem fazer com que as estruturasse desgastem antes do tempo previsto e necessitem ser reformadas ouadaptadas gerando despesas adicionais que poderiam ser evitadas

Os registros de todas

as alteraccedilotildees satildeo de

responsabilidade da

Contratada devendo ser

feitos durante o periacuteodo

da execuccedilatildeo da obra e

entregues quando do

Recebimento Defnitivo

da Obra Lembramos que

a exigecircncia para entregado As Built deve constar

do edital de licitaccedilatildeo do

contrato e ser remunerada

na planilha orccedilamentaacuteria



CASO PRAacuteTICO

Em eacutepoca de chuvas constantes o estado em que se encontram os bueiros e as bocas de lobo da cidade

torna-se foco de preocupaccedilatildeo A maacute conservaccedilatildeo destes pontos e a falta de conscientizaccedilatildeo da populaccedilatildeo

satildeo fatores responsaacuteveis pela obstruccedilatildeo da rede de captaccedilatildeo de aacutegua e esgoto consequentemente causando

alagamentos (hellip)

A Tribuna percorreu as ruas de Juiz de Fora e encontrou bueiros abarrotados de lixo Proacuteximo agrave ponte do

Manoel Honoacuterio na esquina das avenidas Brasil com Rio Branco Zona Leste da cidade na grade da boca de

lobo havia sacolas plaacutesticas frascos de produtos de higiene e tampas de potes plaacutesticos ldquoAqui a situaccedilatildeo eacute

ainda mais complicada porque ficam moradores de rua e carroceiros que deixam todo tipo de lixo no local

Aleacutem disso os outros moradores tambeacutem contribuem com a sujeirardquo falou um comerciante da regiatildeo que

natildeo quis se identificar

Fonte httpwwwtribunademinascombrcidadelixo-sobre-bueiros-e-um-perigo-a-mais-11016491

Na Rua Mariano Procoacutepio proacuteximo ao nuacutemero 750 no bairro de mesmo nome Zona Nordeste o bueiro

estaacute obstruiacutedo pelo lixo Haacute inclusive pedaccedilos de madeira na grade o que impediria a passagem da aacutegua em

caso de chuva Jaacute na Garganta do Dilermando Zona Leste mato e pedras tomam conta das bocas de lobo

nos dois lados da via no ponto mais iacutengreme Aleacutem de detritos restos de construccedilatildeo podem ser encontradosem bueiros Exemplo eacute a boca de lobo na Rua Satildeo Geraldo em frente nuacutemero 207 no Bairro Costa Carvalho

regiatildeo Sudeste Segundo moradores a situaccedilatildeo eacute consequecircncia da falta de educaccedilatildeo da proacutepria populaccedilatildeo

ldquoAs pessoas natildeo satildeo educadas para natildeo jogar o lixo em local inadequado Portanto enquanto natildeo existir essa

consciecircncia o uacutenico jeito eacute a conservaccedilatildeo permanente das bocas de lobordquo disse o professor Ceacutezar Barra

coordenador do curso de especializaccedilatildeo em anaacutelise ambiental da UFJF



Eacute importante tambeacutem que os usuaacuterios sejam orientados quanto aouso adequado dos espaccedilos de modo a garantir seu bom funcionamentoreduzindo assim a necessidade de reformas e gerando economia nautilizaccedilatildeo de recursos como aacutegua e energia eleacutetrica Orientaccedilotildees paramelhor aproveitamento da iluminaccedilatildeo e ventilaccedilatildeo naturais para o usoracional de ar condicionado e elevadores lembretes para apagar a luz ao sairdos ambientes satildeo iniciativas que podem gerar bons resultados reduzindocustos e gerando menos impacto sobre o meio ambiente

CASO PRAacuteTICO

ldquoCampanha Boas Praacuteticas ndash Economizando recursos puacuteblicos protegendo a

naturezardquo da 2ordf Promotoria de Justiccedila de BiguaccediluSC Essa campanha eacute um dos

exemplos de medidas que podem ser adotadas pelo gestor para reduccedilatildeo de custos

na fase de operaccedilatildeo de edificaccedilotildees A Promotoria elaborou algumas dicas de

economia que podem ser aproveitadas por outros oacutergatildeos e ateacute mesmo no ambiente

domeacutestico O quadro completo contendo as orientaccedilotildees da campanha estaacute

disponiacutevel na biblioteca do curso

Um documento bastante comum em obras particulares mas quetambeacutem pode ser adotados em obras puacuteblicas eacute o chamado ldquoManual doProprietaacuteriordquo ou ldquoManual de Uso Operaccedilatildeo e Manutenccedilatildeo das EdificaccedilotildeesrdquoO Manual de Uso traz as principais informaccedilotildees sobre a construccedilatildeo e deveser escrito em linguagem acessiacutevel permitindo o adequado gerenciamentoda edificaccedilatildeo mesmo por pessoas que natildeo tenham formaccedilatildeo especiacutefica emengenharia ou em aacutereas afins

O manual deve trazer ainda a indicaccedilatildeo detalhada de marca emodelo dos materiais utilizados na obra possibilitando a sua identificaccedilatildeo



para eventuais serviccedilos de reparo reforma ou mesmo ampliaccedilatildeo Outroaspecto que o manual aborda eacute a adoccedilatildeo de procedimentos de limpeza econservaccedilatildeo em conformidade com as indicaccedilotildees dos fabricantes dosmateriais em especial dos pisos revestimentos e dos reservatoacuterios de aacutegua

A elaboraccedilatildeo e entrega dessa manual pode ser prevista no edital decontrataccedilatildeo da obra devendo ser especificados seus objetivos e paracircmetrosgerais e considerados os custos para sua produccedilatildeo A NBR 14037 de marccedilode 1998 estabelece algumas recomendaccedilotildees para a elaboraccedilatildeo dos manuaisdo proprietaacuterio de edificaccedilotildees fazendo referecircncia aos seguintes toacutepicosi) finalidade do manual ii) linguagem acessiacutevel iii) ordem loacutegica dasinformaccedilotildees iv) conteuacutedo miacutenimo descriccedilatildeo da edificaccedilatildeo procedimentosde uso operaccedilatildeo manutenccedilatildeo emergecircncia inspeccedilatildeo teacutecnica e informaccedilotildees

sobre responsabilidades e garantias v) elaboraccedilatildeo e entrega do manual e vi)atualizaccedilatildeo de seu conteuacutedo

31 Manutenccedilatildeo

A manutenccedilatildeo pode ser definida como um conjunto de atividades aserem realizadas para conservar ou recuperar a capacidade da edificaccedilatildeo ede suas partes para atender agraves necessidades e seguranccedila de seus usuaacuterios11

Esse conceito pode ser mais facilmente compreendido se pensarmoscomo um exemplo na manutenccedilatildeo de um carro Trocar o oacuteleo do motorcalibrar os pneus trocar as pastilhas de freio satildeo atividades de manutenccedilatildeorealizadas para garantir que o carro funcione adequadamente e natildeo estragueantes do tempo

O mesmo acontece no caso das edificaccedilotildees Serviccedilos de limpezade telhados e calhas desentupimento de tubos conserto de vazamentos verificaccedilatildeo da existecircncia de rachaduras e outros problemas satildeo atividadesde manutenccedilatildeo que devem ser realizadas periodicamente para o bom

funcionamento dos espaccedilos e para que durem o maacuteximo tempo possiacutevel

A preocupaccedilatildeo com a operaccedilatildeo e manutenccedilatildeo dos edifiacutecios deve estarpresente desde as etapas iniciais de planejamento e concepccedilatildeo de projetoIsso porque quanto mais cedo essas preocupaccedilotildees forem consideradasmaiores seratildeo os benefiacutecios

As atividades de manutenccedilatildeo podem ser classificadas de diversasformas Trataremos neste curso de duas classificaccedilotildees mais comuns amanutenccedilatildeo preventiva e a corretiva

11 - NBR 5674



A manutenccedilatildeo preventiva atua antecipadamente para que natildeo sejanecessaacuterio efetuar um reparo Envolve atividades programadas de acordocom as caracteriacutesticas dos itens que satildeo avaliados A seguir temos umexemplo de quadro com algumas dessas atividades

TABELA GENEacuteRICA DE PROCEDIMENTOS PREVENTIVOS E PERIODICIDADES

SISTEMA OU

SUBSISTEMA

PROCEDIMENTO

PREVENTIVOPERIODICIDADE

Lajes de cobertura

Limpeza geral da laje semanal

Limpeza de coletores de aacuteguas

pluviaissemanal

Verificaccedilatildeo das integridades de

proteccedilotildees mecacircnicas dilatadas dos

sistemas de impermeabilizaccedilatildeo

bem como observar a vida uacutetil

padratildeo do mesmo (em torno de 10

a 15 anos)

revisatildeo anual dos mastiques

das juntas qualquer

problema de destacamentos

eflorescecircncias trincas

infiltraccedilotildees chamar

profissional especialista para o

correto diagnoacutestico

Inspeccedilatildeo de rufos emendas

pintura fixaccedilotildees inspeccedilatildeo demastiques de vedaccedilatildeo e eventual

substituiccedilatildeo de trechos (entre

emendas evitando ligaccedilotildees de

materiais novos com antigos)

pinturas (devem ter proteccedilatildeo anti

corrosiva aleacutem de natildeo estarem

interferindo na aderecircncia de

vedantes)

semanal para ronda troca

de mastique a cada ano ou

em prazos aferidos junto

agraves inspeccedilotildees perioacutedicas

repintura anual

Anual para troca de borrachas

de vedaccedilatildeo de parafusos

ou determinado pelo

acompanhamento de rotina da

equipe de manutenccedilatildeo

Telhados

Inspeccedilotildees de telhas parafusos de

fixaccedilatildeo emboccedilos de cumeeiras

elementos de vedaccedilatildeo laterais ou

terminais rufos calhas

-

Limpezas em calhas e telhas semanal

Verificaccedilatildeo das condiccedilotildees de juntas

de impermeabilizaccedilatildeosemestral



Pintura de fachadas internas e

aacutereas de coberturas sujeitas agravesintempeacuteries

Considerando substratos

iacutentegros sem problemas com

trincas de retraccedilatildeo e outros

aleacutem de problemas relacionados

agrave aderecircncia pulverulecircncia

etc um sistema de pintura em

laacutetex acriacutelico possui vida uacutetil de

aproximadamente 4 anos tal que

se deve fazer limpezas perioacutedicas e

repinturas

As repinturas deveratildeo

obrigatoriamente removeras peliacuteculas de tinta antigas

bem como calafetar frestas em

esquadrias rever elementos

de vedaccedilatildeo das mesmas aleacutem

de verificar a integridade do

revestimento geral de fachada

fazendo teste de percussatildeo e

promovendo o tratamento de

fissuras aleacutem da remoccedilatildeo de partesdeterioradas e limpeza preacutevia das

superfiacutecies

Limpeza de dois a trecircs anos

em atmosfera natildeo muito

agressiva e repintura a cada 4anos em meacutedia

Concreto armado aparente

Limpezas estucamentos e

repinturas de proteccedilatildeo

Deve-se inspecionar anualmente

para identificar eventuais fissuras

proliferaccedilatildeo de microorganismosinfiltraccedilotildees corrosatildeo de armadura

etc destaca-se que de acordo com

a exposiccedilatildeo ambiental do concreto

e o meio deve-se proceder a

repinturas especiacuteficas

Limpezas a cada ano e

repintura com verniz base

acriacutelica ou outros a cada 5

anos Os estucamentos equaisquer outras atividades de

recuperaccedilatildeo devem ser feitas

por empresas especializadas



Caixilhos em alumiacutenio

Os perfis vedaccedilotildees e acessoacuterios

deveratildeo ser limpos com aacutegua e

detergente neutro a 5 com auxiacutelio

de escova macia Os acessoacuterios

dispensam uso de lubrificantes

pois trabalham sobre naacuteilon Os

parafusos de fechos fechaduras

devem ser reapertados suavemente

sempre que for necessaacuterio Janelas

Maximar possuem freios que

devem ficar fixos a 30deg caso

estejam frouxos seraacute necessaacuterio

que pessoa especializada faccedila o

ajuste

Limpezas anuais e reapertem e

outros trimestrais

Caixilhos em ferro

Limpezas Verificar pontos de

corrosatildeo ressecamentos das massas

de fixaccedilatildeo Em casos de repintura

efetuar sempre a remoccedilatildeo da

peliacutecula antiga e aplicaccedilatildeo de fundo

anticorrosivo Em casos de pontos

de corrosatildeo remover as ferrugens verificar as seccedilotildees dos montantes

e proceder a tratamento quiacutemico

inibidor da corrosatildeo antes da

pintura

Limpezas anuais e repintura a

cada 3 anos

Obs A periodicidade deve ser ajustada e reavaliada atraveacutes das inspeccedilotildees prediais

Fonte Teacutecnicas de Inspeccedilatildeo e Manutenccedilatildeo Predial ndash p 91



Fonte CEB ndash Comitecirc Euro-Internacional Du Beacuteton apud IBAPESP 2009 p 53

A manutenccedilatildeo corretiva atua no conserto de falhas Suas atividadespossuem custos geralmente mais elevados do que os da manutenccedilatildeopreventiva Aleacutem disso exigem que o item a ser reparado tenha o seuuso interrompido Uma boa manutenccedilatildeo preventiva ajuda a reduzir anecessidade de manutenccedilatildeo corretiva

A prevenccedilatildeo eacute sempre melhor do que a correccedilatildeo A adoccedilatildeo demedidas corretivas ou a inserccedilatildeo de novos criteacuterios em estaacutegios avanccediladosdo empreendimento teratildeo um alcance limitado gerando muitas vezesretrabalho e desperdiacutecio

Aleacutem disso os custos costumam aumentar caso as atividades demanutenccedilatildeo natildeo sejam feitas no tempo certo Valendo-se da comparaccedilatildeo

com um automoacutevel o motor do carro pode fundir se o oacuteleo natildeo for trocadoe trocar o motor eacute muito mais caro do que trocar o oacuteleo De acordo comum estudo realizado sobre a manutenccedilatildeo e recuperaccedilatildeo de estruturas deconcreto por exemplo uma soluccedilatildeo que custa cerca de R$ 100000 paraser incluiacuteda no projeto pode ter um custo de manutenccedilatildeo preventiva de ateacuteR$250000 mas a manutenccedilatildeo corretiva saltaria para ateacute R$ 1250000 ouseja pode-se dizer que a correccedilatildeo do problema custa 5 vezes mais que suaprevenccedilatildeo O graacutefico a seguir ilustra essa situaccedilatildeo



CASO PRAacuteTICO FALTA DE MANUTENCcedilAtildeO PREVENTIVA GERA A

NECESSIDADE DE MANUTENCcedilAtildeO CORRETIVA

No caso de edificaccedilotildees um item que costuma gerar esse tipo de problema eacute a

manutenccedilatildeo do telhado Quando os vazamentos natildeo satildeo corrigidos no tempo certo

o problema do telhado atinge a pintura as paredes instalaccedilotildees eleacutetricas podendo

comprometer ateacute a estrutura o que acaba gerando um custo muito maior para se

corrigir depois Se houvesse uma inspeccedilatildeo perioacutedica o problema poderia ter sido

detectado logo no iniacutecio antes de atingir outros elementos aleacutem do proacuteprio telhado

Nesse caso em vez de pagar algumas telhas novas e um funcionaacuterio por um

dia para substituir a parte danificada do telhado seratildeo necessaacuterios diversos

trabalhadores e alguns dias de serviccedilo aleacutem de materiais adicionais para recuperar

a pintura as paredes e demais itens afetados

Um documento importante para orientar a utilizaccedilatildeo e manutenccedilatildeoda obra apoacutes a sua conclusatildeo eacute o Plano de Manutenccedilatildeo que pode serelaborado com auxiacutelio da empresa responsaacutevel pelo projeto ou mesmopela executora da obra

Esse documento deve conter i) orientaccedilotildees de manutenccedilatildeo preventivae corretiva ii) tipos e datas das inspeccedilotildees teacutecnicas iii) lista de serviccedilos edatas previstas para realizaccedilatildeo iv) lista de profissionais que realizam oserviccedilo de manutenccedilatildeo como eletricistas encanadores etc v) modelos deformulaacuterios de inspeccedilatildeo iv) procedimentos de registro e arquivamento dasinformaccedilotildees

Vale lembrar que as atividades de manutenccedilatildeo devem ser implantadasdesde a entrada em funcionamento da edificaccedilatildeo envolvendo orientaccedilotildees e

treinamentos especiacuteficos aos funcionaacuterios Essa praacutetica eacute fundamental natildeosomente para o bom funcionamento e a durabilidade da edificaccedilatildeo mastambeacutem para auxiliar a detecccedilatildeo de falhas construtivas durante o periacuteodode garantia da obra que seraacute tratada no proacuteximo toacutepico desta aula

Um uacuteltimo lembrete importante quando se fala em manutenccedilatildeo eacute ocuidado que devemos ter com o uso de produtos ou tecnologias novas e quenatildeo estejam ainda consolidados no mercado Essa opccedilatildeo deve ser avaliadacom especial atenccedilatildeo por duas razotildees primeiro porque as informaccedilotildees sobreo desempenho e a durabilidade desses produtos podem ser insuficientessegundo porque existe o risco de que futuramente quando necessaacuteria arealizaccedilatildeo de consertos natildeo seja possiacutevel encontrar as peccedilas de reposiccedilatildeoou ateacute mesmo profissionais capazes de realizar o serviccedilo

Para saber mais


estatildeo disponiacuteveis alguns

exemplos de documentos



32 Garantia da obra

Quando compramos um carro ou uma geladeira esses produtostem um prazo de garantia Se apresentarem defeitos dentro desse prazo o vendedorfabricante tem a obrigaccedilatildeo de efetuar a troca ou o conserto semcustos para o consumidor

No caso das obras eacute parecido De acordo com o art 618 do CoacutedigoCivil o construtor responderaacute durante o prazo natildeo menor do que cincoanos ldquopela solidez e seguranccedila do trabalho assim em razatildeo dos materiaiscomo do solordquo Tambeacutem os arts 73 sect 2ordm e 54 da Lei 86661993 indicam essamesma obrigaccedilatildeo

Para o gestor puacuteblico isso acaba sendo tambeacutem uma obrigaccedilatildeo poisdurante o prazo de garantia ele tem o dever de exigir da empresa querealizou a obra o conserto desses defeitos que aparecerem sem nenhumcusto adicional Caso a empresa notificada se recuse a realizar o serviccedilo ogestor pode contratar outra empresa mas deve cobrar da empresa que fez aprimeira obra as despesas com a contrataccedilatildeo da segunda

O TCU SE MANIFESTOU SOBRE A GARANTIA DAS OBRAS

O TCU jaacute se manifestou sobre a questatildeo em especial nos processos que tratam

de auditorias de qualidade de obras puacuteblicas O Acoacuterdatildeo 8532013-TCU-Plenaacuterio

tratou desse tema destacando

i) a necessidade de exigir da contratada o conserto dos problemas construtivos

identificados dentro do prazo de garantia de 5 anos

ii) recomendaccedilatildeo de realizar avaliaccedilotildees perioacutedicas da qualidade das obras apoacutes

seu recebimento no maacuteximo a cada doze meses

iii) recomendaccedilatildeo de cobrar judicialmente caso os reparos natildeo sejam iniciados

pelo contratado

Eacute importante atentar para a diferenccedila entre os defeitos causados pelamaacute execuccedilatildeo da obra e aqueles causados pelo mau uso ou pela falta demanutenccedilatildeo Voltando ao exemplo do carro se o dono do carro natildeo troca ooacuteleo na hora certa perde o direito de exigir o conserto sem custo se o motorfundir por causa disso mesmo que esteja dentro do prazo de garantia

Se a limpeza do telhado calhas e tubulaccedilotildees natildeo for adequada e issocausar um vazamento de aacutegua no interior do preacutedio natildeo eacute um problema



de falha na construccedilatildeo Por isso eacute muito importante que a manutenccedilatildeo sejafeita de forma adequada e o uso da edificaccedilatildeo esteja de acordo com aquiloque foi projetado conforme destacamos nos toacutepicos anteriores desta aulaAleacutem disso eacute importante que sejam feitas vistorias para a identificaccedilatildeode problemas antes que eles se tornem mais graves Quando o problemaeacute percebido no iniacutecio eacute mais faacutecil identificar o responsaacutevel e encontrar asoluccedilatildeo

Siacutentese

Na aula de hoje tratamos da etapa de execuccedilatildeo da obra bem como

sua fiscalizaccedilatildeo Tambeacutem abordamos questotildees relacionadas aos contratosde obras puacuteblicas agrave manutenccedilatildeo de obras e ao periacuteodo de garantia deuma obra previsto em Lei

Vimos ainda algumas orientaccedilotildees praacuteticas de fiscalizaccedilatildeo de umaobra puacuteblica sobretudo os instrumentos que a legislaccedilatildeo confere agraveAdministraccedilatildeo Puacuteblica para manter um viacutenculo contratual que atenda osobjetivos propostos qual seja uma obra puacuteblica concluiacuteda com qualidadeno prazo correto e no preccedilo adequado Entre esses instrumentos vimospor exemplo a celebraccedilatildeo de termos aditivos e a aplicaccedilatildeo de sanccedilotildees agraveempresa

Foram dadas tambeacutem algumas explicaccedilotildees e orientaccedilotildees praacuteticasquanto ao projeto as built de uma obra Documento de fundamentalimportacircncia que compila todas as modificaccedilotildees que ocorreram ao longoda execuccedilatildeo de uma obra

Ademais detalhamos a importacircncia de uma boa operaccedilatildeo emanutenccedilatildeo da obra Ainda observamos algumas atitudes simples que

podem auxiliar o gestor a conservar uma obra

Por fim destacamos como se daacute o processo de garantia de uma obrapuacuteblica por qual prazo que a empresa executora responde por eventuaisproblemas relacionados agrave obra e quais medidas o gestor pode adotar nocaso de verificar problemas apoacutes a obra ter sido concluiacuteda



Referecircncias bibliograacutecas

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BAETA Andreacute Pachioni Curso de Auditoria de Obras Puacuteblicas - Moacutedulo1 Orccedilamento de Obras ISCTCU 2012

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Administrativos perguntas e respostas Brasiacutelia CGU Secretaria Federalde Controle Interno 2011

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BRASIL Lei nordm 12462 de 5 de agosto de 2011 Institui o Regime Diferenciadode Contrataccedilotildees Puacuteblicas - RDC altera a Lei no 10683 de 28 de maio de2003 que dispotildee sobre a organizaccedilatildeo da Presidecircncia da Repuacuteblica e dosMinisteacuterios a legislaccedilatildeo da Agecircncia Nacional de Aviaccedilatildeo Civil (Anac) e alegislaccedilatildeo da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaacuteria (Infraero)cria a Secretaria de Aviaccedilatildeo Civil cargos de Ministro de Estado cargos emcomissatildeo e cargos de Controlador de Traacutefego Aeacutereo autoriza a contrataccedilatildeode controladores de traacutefego aeacutereo temporaacuterios altera as Leis nos 11182 de27 de setembro de 2005 5862 de 12 de dezembro de 1972 8399 de 7 de janeiro de 1992 11526 de 4 de outubro de 2007 11458 de 19 de marccedilo de2007 e 12350 de 20 de dezembro de 2010 e a Medida Provisoacuteria no 2185-35 de 24 de agosto de 2001 e revoga dispositivos da Lei no 9649 de 27 demaio de 1998 Diaacuterio Oficial da Uniatildeo Brasiacutelia DF 5 ago 2011 Disponiacutevel



em lt httpwwwplanaltogovbrccivil_03_ato2011-20142011LeiL12462compiladohtmgt Acesso em 18 jul 2014

BRASIL Ministeacuterio do Planejamento Orccedilamento e Gestatildeo Manual deObras Puacuteblicas ndash Edificaccedilotildees praacuteticas da SEAP Brasiacutelia MPOG Secretariade Estado da Administraccedilatildeo e do Patrimocircnio 2011

BRASIL 2ordf PROMOTORIA DE JUSTICcedilA DE BIGUACcedilUSC CampanhaBoas Praacuteticas ndash Economizando recursos puacuteblicos protegendo a naturezaDisponiacutevel em lthttpbigua02wordpresscom20110201255 acessadoem 922014gt Acesso em 9 fev 2014

BRASIL Tribunal de Contas da Uniatildeo Acoacuterdatildeo 14422003 1ordf Cacircmara

BRASIL Tribunal de Contas da Uniatildeo Acoacuterdatildeo 21742007 Plenaacuterio




























BRASIL Tribunal de Contas da Uniatildeo Boletim Informativo de Licitaccedilotildeese Contratos nuacutemeros 126



BRASIL Tribunal de Contas da Uniatildeo Obras Puacuteblicas recomendaccedilotildeesbaacutesicas para a contrataccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo de obras de edificaccedilotildees puacuteblicas 3Ed Brasiacutelia TCU Secretaria de Fiscalizaccedilatildeo de Obras Aeroportuaacuterias e de

Edificaccedilatildeo 2013

BRASIL Tribunal de Contas da Uniatildeo Licitaccedilotildees e Contratos orientaccedilotildeese jurisprudecircncia do TCU 4 Ed Brasiacutelia TCU e Senado Federal Secretaria-Geral da Presidecircncia 2010

BRASIL Tribuna de Minas Lixo sobre bueiros eacute um perigo a maisDisponiacutevel em httpwwwtribunademinascombrcidadelixo-sobre-bueiros-e-um-perigo-a-mais-11016491 Acesso em 2932014

CAMPELO Valmir Et Al Obras Puacuteblicas Comentaacuterios agrave jurisprudecircnciado TCU 2ordf ed Editora Foacuterum Belo Horizonte 2013



CHOMA Andreacute Augusto amp CHOMA Adriana Carstens Como gerenciarcontratos com empreiteiros Editora Pini Satildeo Paulo 2005

CORSINI Rodnei Diaacuterio de Obra Disponiacutevel em lt httpequipedeobrapinicombrconstrucao-reforma38artigo225243-1aspxgt Acesso em 18 jul 2014

GOMIDE T L F PUJADAS F Z A FAGUNDES NETO J C P Teacutecnicasde Inspeccedilatildeo e Manutenccedilatildeo Predial vistorias teacutecnicas check-up predialnormas comentadas Satildeo Paulo Editora Pini 2006

MENDES Andreacute Aspectos Polecircmicos de Licitaccedilotildees e Contratos de ObrasPuacuteblicas Editora Pini Satildeo Paulo 2013

Glossaacuterio

Unilateralmente ndash os atos unilaterais da Administraccedilatildeo a exemplo darescisatildeo unilateral de um contrato satildeo aqueles executados sem que hajaconsulta ao terceiro atingido pelo ato como a empresa contratada

Solidez ndash a solidez de uma edificaccedilatildeo tem a ver com o grau de resistecircnciaseguranccedila e durabilidade que sua estrutura possui As caracteriacutesticas desolidez de uma edificaccedilatildeo se mostra a partir da ausecircncia de falhas estruturaiscomo trincas e rachaduras nos pilares vigas e lajes

MATERIAIS COMPLEMENTARES

Plano de manutenccedilatildeo modelos de formulaacuterios de vistoria etc

Quadro com orientaccedilotildees da Promotoria de Justiccedila de Biguaccedilu



RESPONSABILIDADE PELO CONTEUacuteDOTribunal de Contas da UniatildeoSecretaria Geral da PresidecircnciaInstuto Serzedello CorrecircaDiretoria de Diagnoacutesco Planejamento e Desenvolvimento de Accedilotildees EducacionaisServiccedilo de Planejamento e Projetos EducacionaisSecretaria de Meacutetodos Aplicados e Suporte agrave Auditoria - SEAUD

CONTEUDISTASBruno Marnello LimaGustavo Ferreira OlkowskiMarcelo Almeida de CarvalhoRafael Carneiro Di BelloVictor Hugo Moreira RibeiroRommel Dias Marques Ribas Brandao

REVISORES TEacuteCNICOSJose Ulisses Rodrigues VasconcelosEduardo Nery Machado Filho

TRATAMENTO PEDAGOacuteGICOFlaacutevio Sposto Pompecirco

RESPONSABILIDADE EDITORIALTribunal de Contas da UniatildeoSecretaria Geral da PresidecircnciaInstuto Serzedello Correcirca Centro de Documentaccedilatildeo Editora do TCU

PROJETO GRAacuteFICOIsmael Soares MiguelPaulo Prudecircncio Soares Brandatildeo FilhoVivian Campelo Fernandes

DIAGRAMACcedilAtildeO

Vanessa Vieira

copy Copyright 2014 Tribunal de Contas de Uniatildeo

ltwwwtcugovbrgt

Permite-se a reproduccedilatildeo desta publicaccedilatildeo em parte ou no todo sem alteraccedilatildeo do conteuacutedo desde que citada afonte e sem ns comerciais

Este material tem funccedilatildeo didaacuteca A uacutelma atualizaccedilatildeo ocorreu em setembro de 2014 As armaccedilotildees e

opiniotildees satildeo de responsabilidade exclusiva do autor e podem natildeo expressar a posiccedilatildeo ocial do Tribunal

de Contas da Uniatildeo

Atenccedilatildeo











M983283983140983157983148983151 983089 - P983148983137983150983141983146983137983149983141983150983156983151 983091

A983157983148983137 983093 - E983160983141983139983157983271983267983151 983151983152983141983154983137983271983267983151 983141 983142983145983155983139983137983148983145983162983137983271983267983151983091

983089 F983137983155983141 983140983141 983141983160983141983139983157983271983267983151 983140983137 983151983138983154983137 983094






















216 Pagamento 18















983091 O983152983141983154983137983271983267983151 983091983090



S983277983150983156983141983155983141 983092983090

R983141983142983141983154983274983150983139983145983137983155 983138983145983138983148983145983151983143983154983265983142983145983139983137983155 983092983091

G983148983151983155983155983265983154983145983151 983092983094



































1 - Art 64 da Lei 86661993


3 - Art 49 da Lei 86661993







empreiteira









5 - Art 67 da Lei 86661993















Para saber mais









Atenccedilatildeo


















Contrato de

Repasse



Contrato da Obra































Para saber mais
















7 - Art 86 da Lei 86661993











































Cartilha do TCU)










Cocircmodo 3 1280 280 3584

TOTAL 7168













216 Pagamento






Para saber mais






Cartilha do TCU)















MEDICcedilAtildeO

(C) VALOR

TOTAL DA

MEDICcedilAtildeO


=(C)(A)



local

=(D)x(B)

















220 Termos Aditivos






































INICIAL (Msup2)

CUSTO UNITAacuteRIO

(R$)

CUSTO TOTAL

INICIAL (R$)


Alvenaria em

tijolo100 4000 400000



INICIAL (Msup2)

QUANTIDADE


(Msup2)

CUSTO

UNITAacuteRIO

(R$)

CUSTO TOTAL

INICIAL (R$)

CUSTO

TOTAL APOacuteS


Piso

Ceracircmico120 100 3000 360000 300000

Alvenaria em

tijolo100 75 4000 400000 300000

Parede de

gesso- 40 4000 - 160000





















unilaterais esses





devem ser bem




















CUSTO

UNITAacuteRIO

DA

LICITACcedilAtildeO

(SINAPI) (R$)

CUSTO

UNITAacuteRIO DO

CONTRATO

(R$)

CUSTO

TOTAL DA

LICITACcedilAtildeO

(R$)

CUSTO

TOTAL

CONTRATO

(R$)

DESCONTO

TOTAL

(SOBREPRECcedilO)

(R$)

Piso

Ceracircmico120 3000 3000 360000 360000 -

Alvenaria

em tijolo160 4000 2500 640000 400000 2400

Parede de

gesso20 1000 3000 20000 60000 (40000)

Pintura 180 1000 1000 180000 180000 -TOTAL 1200000 1000000 200000


CUSTO

UNITAacuteRIO

DA


CUSTO

UNITAacuteRIO DO

CONTRATO

(R$)

CUSTO

TOTAL DA

LICITACcedilAtildeO

(R$)

CUSTO

TOTAL

CONTRATO

(R$)

DESCONTO

TOTAL

(SOBREPRECcedilO)

(R$)

Piso

Ceracircmico120 3000 3000 360000 360000 -

Alvenaria

em tijolo20 4000 2500 80000 50000 30000

Parede de

gesso160 1000 3000 160000 480000 (320000)

Pintura 180 1000 1000 180000 180000 -

TOTAL 780000 1070000 290000









































































responsabilidade da




entregues quando do









CASO PRAacuteTICO























CASO PRAacuteTICO






















11 - NBR 5674





SISTEMA OU

SUBSISTEMA

PROCEDIMENTO


Lajes de cobertura



pluviaissemanal






a 15 anos)


das juntas qualquer














vedantes)





repintura anual



ou determinado pelo



Telhados





-

















repinturas











superfiacutecies




































ajuste


outros trimestrais

Caixilhos em ferro










pintura


cada 3 anos





























Para saber mais






32 Garantia da obra













pelo contratado






Siacutentese




































































Glossaacuterio
















M983283983140983157983148983151 983089 - P983148983137983150983141983146983137983149983141983150983156983151 983091

A983157983148983137 983093 - E983160983141983139983157983271983267983151 983151983152983141983154983137983271983267983151 983141 983142983145983155983139983137983148983145983162983137983271983267983151983091

983089 F983137983155983141 983140983141 983141983160983141983139983157983271983267983151 983140983137 983151983138983154983137 983094






















216 Pagamento 18















983091 O983152983141983154983137983271983267983151 983091983090



S983277983150983156983141983155983141 983092983090

R983141983142983141983154983274983150983139983145983137983155 983138983145983138983148983145983151983143983154983265983142983145983139983137983155 983092983091

G983148983151983155983155983265983154983145983151 983092983094



































1 - Art 64 da Lei 86661993


3 - Art 49 da Lei 86661993







empreiteira









5 - Art 67 da Lei 86661993















Para saber mais









Atenccedilatildeo


















Contrato de

Repasse



Contrato da Obra































Para saber mais
















7 - Art 86 da Lei 86661993











































Cartilha do TCU)










Cocircmodo 3 1280 280 3584

TOTAL 7168













216 Pagamento






Para saber mais






Cartilha do TCU)















MEDICcedilAtildeO

(C) VALOR

TOTAL DA

MEDICcedilAtildeO


=(C)(A)



local

=(D)x(B)

















220 Termos Aditivos






































INICIAL (Msup2)

CUSTO UNITAacuteRIO

(R$)

CUSTO TOTAL

INICIAL (R$)


Alvenaria em

tijolo100 4000 400000



INICIAL (Msup2)

QUANTIDADE


(Msup2)

CUSTO

UNITAacuteRIO

(R$)

CUSTO TOTAL

INICIAL (R$)

CUSTO

TOTAL APOacuteS


Piso

Ceracircmico120 100 3000 360000 300000

Alvenaria em

tijolo100 75 4000 400000 300000

Parede de

gesso- 40 4000 - 160000





















unilaterais esses





devem ser bem




















CUSTO

UNITAacuteRIO

DA

LICITACcedilAtildeO

(SINAPI) (R$)

CUSTO

UNITAacuteRIO DO

CONTRATO

(R$)

CUSTO

TOTAL DA

LICITACcedilAtildeO

(R$)

CUSTO

TOTAL

CONTRATO

(R$)

DESCONTO

TOTAL

(SOBREPRECcedilO)

(R$)

Piso

Ceracircmico120 3000 3000 360000 360000 -

Alvenaria

em tijolo160 4000 2500 640000 400000 2400

Parede de

gesso20 1000 3000 20000 60000 (40000)

Pintura 180 1000 1000 180000 180000 -TOTAL 1200000 1000000 200000


CUSTO

UNITAacuteRIO

DA


CUSTO

UNITAacuteRIO DO

CONTRATO

(R$)

CUSTO

TOTAL DA

LICITACcedilAtildeO

(R$)

CUSTO

TOTAL

CONTRATO

(R$)

DESCONTO

TOTAL

(SOBREPRECcedilO)

(R$)

Piso

Ceracircmico120 3000 3000 360000 360000 -

Alvenaria

em tijolo20 4000 2500 80000 50000 30000

Parede de

gesso160 1000 3000 160000 480000 (320000)

Pintura 180 1000 1000 180000 180000 -

TOTAL 780000 1070000 290000









































































responsabilidade da




entregues quando do









CASO PRAacuteTICO























CASO PRAacuteTICO






















11 - NBR 5674





SISTEMA OU

SUBSISTEMA

PROCEDIMENTO


Lajes de cobertura



pluviaissemanal






a 15 anos)


das juntas qualquer














vedantes)





repintura anual



ou determinado pelo



Telhados





-

















repinturas











superfiacutecies




































ajuste


outros trimestrais

Caixilhos em ferro










pintura


cada 3 anos





























Para saber mais






32 Garantia da obra













pelo contratado






Siacutentese




































































Glossaacuterio












216 Pagamento 18















983091 O983152983141983154983137983271983267983151 983091983090



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R983141983142983141983154983274983150983139983145983137983155 983138983145983138983148983145983151983143983154983265983142983145983139983137983155 983092983091

G983148983151983155983155983265983154983145983151 983092983094



































1 - Art 64 da Lei 86661993


3 - Art 49 da Lei 86661993







empreiteira









5 - Art 67 da Lei 86661993















Para saber mais









Atenccedilatildeo


















Contrato de

Repasse



Contrato da Obra































Para saber mais
















7 - Art 86 da Lei 86661993











































Cartilha do TCU)










Cocircmodo 3 1280 280 3584

TOTAL 7168













216 Pagamento






Para saber mais






Cartilha do TCU)















MEDICcedilAtildeO

(C) VALOR

TOTAL DA

MEDICcedilAtildeO


=(C)(A)



local

=(D)x(B)

















220 Termos Aditivos






































INICIAL (Msup2)

CUSTO UNITAacuteRIO

(R$)

CUSTO TOTAL

INICIAL (R$)


Alvenaria em

tijolo100 4000 400000



INICIAL (Msup2)

QUANTIDADE


(Msup2)

CUSTO

UNITAacuteRIO

(R$)

CUSTO TOTAL

INICIAL (R$)

CUSTO

TOTAL APOacuteS


Piso

Ceracircmico120 100 3000 360000 300000

Alvenaria em

tijolo100 75 4000 400000 300000

Parede de

gesso- 40 4000 - 160000





















unilaterais esses





devem ser bem




















CUSTO

UNITAacuteRIO

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LICITACcedilAtildeO

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CONTRATO

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LICITACcedilAtildeO

(R$)

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TOTAL

CONTRATO

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TOTAL

(SOBREPRECcedilO)

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Piso

Ceracircmico120 3000 3000 360000 360000 -

Alvenaria

em tijolo160 4000 2500 640000 400000 2400

Parede de

gesso20 1000 3000 20000 60000 (40000)

Pintura 180 1000 1000 180000 180000 -TOTAL 1200000 1000000 200000


CUSTO

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DA


CUSTO

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CONTRATO

(R$)

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LICITACcedilAtildeO

(R$)

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TOTAL

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(SOBREPRECcedilO)

(R$)

Piso

Ceracircmico120 3000 3000 360000 360000 -

Alvenaria

em tijolo20 4000 2500 80000 50000 30000

Parede de

gesso160 1000 3000 160000 480000 (320000)

Pintura 180 1000 1000 180000 180000 -

TOTAL 780000 1070000 290000









































































responsabilidade da




entregues quando do









CASO PRAacuteTICO























CASO PRAacuteTICO






















11 - NBR 5674





SISTEMA OU

SUBSISTEMA

PROCEDIMENTO


Lajes de cobertura



pluviaissemanal






a 15 anos)


das juntas qualquer














vedantes)





repintura anual



ou determinado pelo



Telhados





-

















repinturas











superfiacutecies




































ajuste


outros trimestrais

Caixilhos em ferro










pintura


cada 3 anos





























Para saber mais






32 Garantia da obra













pelo contratado






Siacutentese




































































Glossaacuterio



































1 - Art 64 da Lei 86661993


3 - Art 49 da Lei 86661993







empreiteira









5 - Art 67 da Lei 86661993















Para saber mais









Atenccedilatildeo


















Contrato de

Repasse



Contrato da Obra































Para saber mais
















7 - Art 86 da Lei 86661993











































Cartilha do TCU)










Cocircmodo 3 1280 280 3584

TOTAL 7168













216 Pagamento






Para saber mais






Cartilha do TCU)















MEDICcedilAtildeO

(C) VALOR

TOTAL DA

MEDICcedilAtildeO


=(C)(A)



local

=(D)x(B)

















220 Termos Aditivos






































INICIAL (Msup2)

CUSTO UNITAacuteRIO

(R$)

CUSTO TOTAL

INICIAL (R$)


Alvenaria em

tijolo100 4000 400000



INICIAL (Msup2)

QUANTIDADE


(Msup2)

CUSTO

UNITAacuteRIO

(R$)

CUSTO TOTAL

INICIAL (R$)

CUSTO

TOTAL APOacuteS


Piso

Ceracircmico120 100 3000 360000 300000

Alvenaria em

tijolo100 75 4000 400000 300000

Parede de

gesso- 40 4000 - 160000





















unilaterais esses





devem ser bem




















CUSTO

UNITAacuteRIO

DA

LICITACcedilAtildeO

(SINAPI) (R$)

CUSTO

UNITAacuteRIO DO

CONTRATO

(R$)

CUSTO

TOTAL DA

LICITACcedilAtildeO

(R$)

CUSTO

TOTAL

CONTRATO

(R$)

DESCONTO

TOTAL

(SOBREPRECcedilO)

(R$)

Piso

Ceracircmico120 3000 3000 360000 360000 -

Alvenaria

em tijolo160 4000 2500 640000 400000 2400

Parede de

gesso20 1000 3000 20000 60000 (40000)

Pintura 180 1000 1000 180000 180000 -TOTAL 1200000 1000000 200000


CUSTO

UNITAacuteRIO

DA


CUSTO

UNITAacuteRIO DO

CONTRATO

(R$)

CUSTO

TOTAL DA

LICITACcedilAtildeO

(R$)

CUSTO

TOTAL

CONTRATO

(R$)

DESCONTO

TOTAL

(SOBREPRECcedilO)

(R$)

Piso

Ceracircmico120 3000 3000 360000 360000 -

Alvenaria

em tijolo20 4000 2500 80000 50000 30000

Parede de

gesso160 1000 3000 160000 480000 (320000)

Pintura 180 1000 1000 180000 180000 -

TOTAL 780000 1070000 290000









































































responsabilidade da




entregues quando do









CASO PRAacuteTICO























CASO PRAacuteTICO






















11 - NBR 5674





SISTEMA OU

SUBSISTEMA

PROCEDIMENTO


Lajes de cobertura



pluviaissemanal






a 15 anos)


das juntas qualquer














vedantes)





repintura anual



ou determinado pelo



Telhados





-

















repinturas











superfiacutecies




































ajuste


outros trimestrais

Caixilhos em ferro










pintura


cada 3 anos





























Para saber mais






32 Garantia da obra













pelo contratado






Siacutentese




































































Glossaacuterio












empreiteira









5 - Art 67 da Lei 86661993















Para saber mais









Atenccedilatildeo


















Contrato de

Repasse



Contrato da Obra































Para saber mais
















7 - Art 86 da Lei 86661993











































Cartilha do TCU)










Cocircmodo 3 1280 280 3584

TOTAL 7168













216 Pagamento






Para saber mais






Cartilha do TCU)















MEDICcedilAtildeO

(C) VALOR

TOTAL DA

MEDICcedilAtildeO


=(C)(A)



local

=(D)x(B)

















220 Termos Aditivos






































INICIAL (Msup2)

CUSTO UNITAacuteRIO

(R$)

CUSTO TOTAL

INICIAL (R$)


Alvenaria em

tijolo100 4000 400000



INICIAL (Msup2)

QUANTIDADE


(Msup2)

CUSTO

UNITAacuteRIO

(R$)

CUSTO TOTAL

INICIAL (R$)

CUSTO

TOTAL APOacuteS


Piso

Ceracircmico120 100 3000 360000 300000

Alvenaria em

tijolo100 75 4000 400000 300000

Parede de

gesso- 40 4000 - 160000





















unilaterais esses





devem ser bem




















CUSTO

UNITAacuteRIO

DA

LICITACcedilAtildeO

(SINAPI) (R$)

CUSTO

UNITAacuteRIO DO

CONTRATO

(R$)

CUSTO

TOTAL DA

LICITACcedilAtildeO

(R$)

CUSTO

TOTAL

CONTRATO

(R$)

DESCONTO

TOTAL

(SOBREPRECcedilO)

(R$)

Piso

Ceracircmico120 3000 3000 360000 360000 -

Alvenaria

em tijolo160 4000 2500 640000 400000 2400

Parede de

gesso20 1000 3000 20000 60000 (40000)

Pintura 180 1000 1000 180000 180000 -TOTAL 1200000 1000000 200000


CUSTO

UNITAacuteRIO

DA


CUSTO

UNITAacuteRIO DO

CONTRATO

(R$)

CUSTO

TOTAL DA

LICITACcedilAtildeO

(R$)

CUSTO

TOTAL

CONTRATO

(R$)

DESCONTO

TOTAL

(SOBREPRECcedilO)

(R$)

Piso

Ceracircmico120 3000 3000 360000 360000 -

Alvenaria

em tijolo20 4000 2500 80000 50000 30000

Parede de

gesso160 1000 3000 160000 480000 (320000)

Pintura 180 1000 1000 180000 180000 -

TOTAL 780000 1070000 290000









































































responsabilidade da




entregues quando do









CASO PRAacuteTICO























CASO PRAacuteTICO






















11 - NBR 5674





SISTEMA OU

SUBSISTEMA

PROCEDIMENTO


Lajes de cobertura



pluviaissemanal






a 15 anos)


das juntas qualquer














vedantes)





repintura anual



ou determinado pelo



Telhados





-

















repinturas











superfiacutecies




































ajuste


outros trimestrais

Caixilhos em ferro










pintura


cada 3 anos





























Para saber mais






32 Garantia da obra













pelo contratado






Siacutentese




































































Glossaacuterio




















Para saber mais









Atenccedilatildeo


















Contrato de

Repasse



Contrato da Obra































Para saber mais
















7 - Art 86 da Lei 86661993











































Cartilha do TCU)










Cocircmodo 3 1280 280 3584

TOTAL 7168













216 Pagamento






Para saber mais






Cartilha do TCU)















MEDICcedilAtildeO

(C) VALOR

TOTAL DA

MEDICcedilAtildeO


=(C)(A)



local

=(D)x(B)

















220 Termos Aditivos






































INICIAL (Msup2)

CUSTO UNITAacuteRIO

(R$)

CUSTO TOTAL

INICIAL (R$)


Alvenaria em

tijolo100 4000 400000



INICIAL (Msup2)

QUANTIDADE


(Msup2)

CUSTO

UNITAacuteRIO

(R$)

CUSTO TOTAL

INICIAL (R$)

CUSTO

TOTAL APOacuteS


Piso

Ceracircmico120 100 3000 360000 300000

Alvenaria em

tijolo100 75 4000 400000 300000

Parede de

gesso- 40 4000 - 160000





















unilaterais esses





devem ser bem




















CUSTO

UNITAacuteRIO

DA

LICITACcedilAtildeO

(SINAPI) (R$)

CUSTO

UNITAacuteRIO DO

CONTRATO

(R$)

CUSTO

TOTAL DA

LICITACcedilAtildeO

(R$)

CUSTO

TOTAL

CONTRATO

(R$)

DESCONTO

TOTAL

(SOBREPRECcedilO)

(R$)

Piso

Ceracircmico120 3000 3000 360000 360000 -

Alvenaria

em tijolo160 4000 2500 640000 400000 2400

Parede de

gesso20 1000 3000 20000 60000 (40000)

Pintura 180 1000 1000 180000 180000 -TOTAL 1200000 1000000 200000


CUSTO

UNITAacuteRIO

DA


CUSTO

UNITAacuteRIO DO

CONTRATO

(R$)

CUSTO

TOTAL DA

LICITACcedilAtildeO

(R$)

CUSTO

TOTAL

CONTRATO

(R$)

DESCONTO

TOTAL

(SOBREPRECcedilO)

(R$)

Piso

Ceracircmico120 3000 3000 360000 360000 -

Alvenaria

em tijolo20 4000 2500 80000 50000 30000

Parede de

gesso160 1000 3000 160000 480000 (320000)

Pintura 180 1000 1000 180000 180000 -

TOTAL 780000 1070000 290000









































































responsabilidade da




entregues quando do









CASO PRAacuteTICO























CASO PRAacuteTICO






















11 - NBR 5674





SISTEMA OU

SUBSISTEMA

PROCEDIMENTO


Lajes de cobertura



pluviaissemanal






a 15 anos)


das juntas qualquer














vedantes)





repintura anual



ou determinado pelo



Telhados





-

















repinturas











superfiacutecies




































ajuste


outros trimestrais

Caixilhos em ferro










pintura


cada 3 anos





























Para saber mais






32 Garantia da obra













pelo contratado






Siacutentese




































































Glossaacuterio























Contrato de

Repasse



Contrato da Obra































Para saber mais
















7 - Art 86 da Lei 86661993











































Cartilha do TCU)










Cocircmodo 3 1280 280 3584

TOTAL 7168













216 Pagamento






Para saber mais






Cartilha do TCU)















MEDICcedilAtildeO

(C) VALOR

TOTAL DA

MEDICcedilAtildeO


=(C)(A)



local

=(D)x(B)

















220 Termos Aditivos






































INICIAL (Msup2)

CUSTO UNITAacuteRIO

(R$)

CUSTO TOTAL

INICIAL (R$)


Alvenaria em

tijolo100 4000 400000



INICIAL (Msup2)

QUANTIDADE


(Msup2)

CUSTO

UNITAacuteRIO

(R$)

CUSTO TOTAL

INICIAL (R$)

CUSTO

TOTAL APOacuteS


Piso

Ceracircmico120 100 3000 360000 300000

Alvenaria em

tijolo100 75 4000 400000 300000

Parede de

gesso- 40 4000 - 160000





















unilaterais esses





devem ser bem




















CUSTO

UNITAacuteRIO

DA

LICITACcedilAtildeO

(SINAPI) (R$)

CUSTO

UNITAacuteRIO DO

CONTRATO

(R$)

CUSTO

TOTAL DA

LICITACcedilAtildeO

(R$)

CUSTO

TOTAL

CONTRATO

(R$)

DESCONTO

TOTAL

(SOBREPRECcedilO)

(R$)

Piso

Ceracircmico120 3000 3000 360000 360000 -

Alvenaria

em tijolo160 4000 2500 640000 400000 2400

Parede de

gesso20 1000 3000 20000 60000 (40000)

Pintura 180 1000 1000 180000 180000 -TOTAL 1200000 1000000 200000


CUSTO

UNITAacuteRIO

DA


CUSTO

UNITAacuteRIO DO

CONTRATO

(R$)

CUSTO

TOTAL DA

LICITACcedilAtildeO

(R$)

CUSTO

TOTAL

CONTRATO

(R$)

DESCONTO

TOTAL

(SOBREPRECcedilO)

(R$)

Piso

Ceracircmico120 3000 3000 360000 360000 -

Alvenaria

em tijolo20 4000 2500 80000 50000 30000

Parede de

gesso160 1000 3000 160000 480000 (320000)

Pintura 180 1000 1000 180000 180000 -

TOTAL 780000 1070000 290000









































































responsabilidade da




entregues quando do









CASO PRAacuteTICO























CASO PRAacuteTICO






















11 - NBR 5674





SISTEMA OU

SUBSISTEMA

PROCEDIMENTO


Lajes de cobertura



pluviaissemanal






a 15 anos)


das juntas qualquer














vedantes)





repintura anual



ou determinado pelo



Telhados





-

















repinturas











superfiacutecies




































ajuste


outros trimestrais

Caixilhos em ferro










pintura


cada 3 anos





























Para saber mais






32 Garantia da obra













pelo contratado






Siacutentese




































































Glossaacuterio




































Para saber mais
















7 - Art 86 da Lei 86661993











































Cartilha do TCU)










Cocircmodo 3 1280 280 3584

TOTAL 7168













216 Pagamento






Para saber mais






Cartilha do TCU)















MEDICcedilAtildeO

(C) VALOR

TOTAL DA

MEDICcedilAtildeO


=(C)(A)



local

=(D)x(B)

















220 Termos Aditivos






































INICIAL (Msup2)

CUSTO UNITAacuteRIO

(R$)

CUSTO TOTAL

INICIAL (R$)


Alvenaria em

tijolo100 4000 400000



INICIAL (Msup2)

QUANTIDADE


(Msup2)

CUSTO

UNITAacuteRIO

(R$)

CUSTO TOTAL

INICIAL (R$)

CUSTO

TOTAL APOacuteS


Piso

Ceracircmico120 100 3000 360000 300000

Alvenaria em

tijolo100 75 4000 400000 300000

Parede de

gesso- 40 4000 - 160000





















unilaterais esses





devem ser bem




















CUSTO

UNITAacuteRIO

DA

LICITACcedilAtildeO

(SINAPI) (R$)

CUSTO

UNITAacuteRIO DO

CONTRATO

(R$)

CUSTO

TOTAL DA

LICITACcedilAtildeO

(R$)

CUSTO

TOTAL

CONTRATO

(R$)

DESCONTO

TOTAL

(SOBREPRECcedilO)

(R$)

Piso

Ceracircmico120 3000 3000 360000 360000 -

Alvenaria

em tijolo160 4000 2500 640000 400000 2400

Parede de

gesso20 1000 3000 20000 60000 (40000)

Pintura 180 1000 1000 180000 180000 -TOTAL 1200000 1000000 200000


CUSTO

UNITAacuteRIO

DA


CUSTO

UNITAacuteRIO DO

CONTRATO

(R$)

CUSTO

TOTAL DA

LICITACcedilAtildeO

(R$)

CUSTO

TOTAL

CONTRATO

(R$)

DESCONTO

TOTAL

(SOBREPRECcedilO)

(R$)

Piso

Ceracircmico120 3000 3000 360000 360000 -

Alvenaria

em tijolo20 4000 2500 80000 50000 30000

Parede de

gesso160 1000 3000 160000 480000 (320000)

Pintura 180 1000 1000 180000 180000 -

TOTAL 780000 1070000 290000









































































responsabilidade da




entregues quando do









CASO PRAacuteTICO























CASO PRAacuteTICO






















11 - NBR 5674





SISTEMA OU

SUBSISTEMA

PROCEDIMENTO


Lajes de cobertura



pluviaissemanal






a 15 anos)


das juntas qualquer














vedantes)





repintura anual



ou determinado pelo



Telhados





-

















repinturas











superfiacutecies




































ajuste


outros trimestrais

Caixilhos em ferro










pintura


cada 3 anos





























Para saber mais






32 Garantia da obra













pelo contratado






Siacutentese




































































Glossaacuterio


















7 - Art 86 da Lei 86661993











































Cartilha do TCU)










Cocircmodo 3 1280 280 3584

TOTAL 7168













216 Pagamento






Para saber mais






Cartilha do TCU)















MEDICcedilAtildeO

(C) VALOR

TOTAL DA

MEDICcedilAtildeO


=(C)(A)



local

=(D)x(B)

















220 Termos Aditivos






































INICIAL (Msup2)

CUSTO UNITAacuteRIO

(R$)

CUSTO TOTAL

INICIAL (R$)


Alvenaria em

tijolo100 4000 400000



INICIAL (Msup2)

QUANTIDADE


(Msup2)

CUSTO

UNITAacuteRIO

(R$)

CUSTO TOTAL

INICIAL (R$)

CUSTO

TOTAL APOacuteS


Piso

Ceracircmico120 100 3000 360000 300000

Alvenaria em

tijolo100 75 4000 400000 300000

Parede de

gesso- 40 4000 - 160000





















unilaterais esses





devem ser bem




















CUSTO

UNITAacuteRIO

DA

LICITACcedilAtildeO

(SINAPI) (R$)

CUSTO

UNITAacuteRIO DO

CONTRATO

(R$)

CUSTO

TOTAL DA

LICITACcedilAtildeO

(R$)

CUSTO

TOTAL

CONTRATO

(R$)

DESCONTO

TOTAL

(SOBREPRECcedilO)

(R$)

Piso

Ceracircmico120 3000 3000 360000 360000 -

Alvenaria

em tijolo160 4000 2500 640000 400000 2400

Parede de

gesso20 1000 3000 20000 60000 (40000)

Pintura 180 1000 1000 180000 180000 -TOTAL 1200000 1000000 200000


CUSTO

UNITAacuteRIO

DA


CUSTO

UNITAacuteRIO DO

CONTRATO

(R$)

CUSTO

TOTAL DA

LICITACcedilAtildeO

(R$)

CUSTO

TOTAL

CONTRATO

(R$)

DESCONTO

TOTAL

(SOBREPRECcedilO)

(R$)

Piso

Ceracircmico120 3000 3000 360000 360000 -

Alvenaria

em tijolo20 4000 2500 80000 50000 30000

Parede de

gesso160 1000 3000 160000 480000 (320000)

Pintura 180 1000 1000 180000 180000 -

TOTAL 780000 1070000 290000









































































responsabilidade da




entregues quando do









CASO PRAacuteTICO























CASO PRAacuteTICO






















11 - NBR 5674





SISTEMA OU

SUBSISTEMA

PROCEDIMENTO


Lajes de cobertura



pluviaissemanal






a 15 anos)


das juntas qualquer














vedantes)





repintura anual



ou determinado pelo



Telhados





-

















repinturas











superfiacutecies




































ajuste


outros trimestrais

Caixilhos em ferro










pintura


cada 3 anos





























Para saber mais






32 Garantia da obra













pelo contratado






Siacutentese




































































Glossaacuterio
















































Cartilha do TCU)










Cocircmodo 3 1280 280 3584

TOTAL 7168













216 Pagamento






Para saber mais






Cartilha do TCU)















MEDICcedilAtildeO

(C) VALOR

TOTAL DA

MEDICcedilAtildeO


=(C)(A)



local

=(D)x(B)

















220 Termos Aditivos






































INICIAL (Msup2)

CUSTO UNITAacuteRIO

(R$)

CUSTO TOTAL

INICIAL (R$)


Alvenaria em

tijolo100 4000 400000



INICIAL (Msup2)

QUANTIDADE


(Msup2)

CUSTO

UNITAacuteRIO

(R$)

CUSTO TOTAL

INICIAL (R$)

CUSTO

TOTAL APOacuteS


Piso

Ceracircmico120 100 3000 360000 300000

Alvenaria em

tijolo100 75 4000 400000 300000

Parede de

gesso- 40 4000 - 160000





















unilaterais esses





devem ser bem




















CUSTO

UNITAacuteRIO

DA

LICITACcedilAtildeO

(SINAPI) (R$)

CUSTO

UNITAacuteRIO DO

CONTRATO

(R$)

CUSTO

TOTAL DA

LICITACcedilAtildeO

(R$)

CUSTO

TOTAL

CONTRATO

(R$)

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TOTAL

(SOBREPRECcedilO)

(R$)

Piso

Ceracircmico120 3000 3000 360000 360000 -

Alvenaria

em tijolo160 4000 2500 640000 400000 2400

Parede de

gesso20 1000 3000 20000 60000 (40000)

Pintura 180 1000 1000 180000 180000 -TOTAL 1200000 1000000 200000


CUSTO

UNITAacuteRIO

DA


CUSTO

UNITAacuteRIO DO

CONTRATO

(R$)

CUSTO

TOTAL DA

LICITACcedilAtildeO

(R$)

CUSTO

TOTAL

CONTRATO

(R$)

DESCONTO

TOTAL

(SOBREPRECcedilO)

(R$)

Piso

Ceracircmico120 3000 3000 360000 360000 -

Alvenaria

em tijolo20 4000 2500 80000 50000 30000

Parede de

gesso160 1000 3000 160000 480000 (320000)

Pintura 180 1000 1000 180000 180000 -

TOTAL 780000 1070000 290000









































































responsabilidade da




entregues quando do









CASO PRAacuteTICO























CASO PRAacuteTICO






















11 - NBR 5674





SISTEMA OU

SUBSISTEMA

PROCEDIMENTO


Lajes de cobertura



pluviaissemanal






a 15 anos)


das juntas qualquer














vedantes)





repintura anual



ou determinado pelo



Telhados





-

















repinturas











superfiacutecies




































ajuste


outros trimestrais

Caixilhos em ferro










pintura


cada 3 anos





























Para saber mais






32 Garantia da obra













pelo contratado






Siacutentese




































































Glossaacuterio















Cocircmodo 3 1280 280 3584

TOTAL 7168













216 Pagamento






Para saber mais






Cartilha do TCU)















MEDICcedilAtildeO

(C) VALOR

TOTAL DA

MEDICcedilAtildeO


=(C)(A)



local

=(D)x(B)

















220 Termos Aditivos






































INICIAL (Msup2)

CUSTO UNITAacuteRIO

(R$)

CUSTO TOTAL

INICIAL (R$)


Alvenaria em

tijolo100 4000 400000



INICIAL (Msup2)

QUANTIDADE


(Msup2)

CUSTO

UNITAacuteRIO

(R$)

CUSTO TOTAL

INICIAL (R$)

CUSTO

TOTAL APOacuteS


Piso

Ceracircmico120 100 3000 360000 300000

Alvenaria em

tijolo100 75 4000 400000 300000

Parede de

gesso- 40 4000 - 160000





















unilaterais esses





devem ser bem




















CUSTO

UNITAacuteRIO

DA

LICITACcedilAtildeO

(SINAPI) (R$)

CUSTO

UNITAacuteRIO DO

CONTRATO

(R$)

CUSTO

TOTAL DA

LICITACcedilAtildeO

(R$)

CUSTO

TOTAL

CONTRATO

(R$)

DESCONTO

TOTAL

(SOBREPRECcedilO)

(R$)

Piso

Ceracircmico120 3000 3000 360000 360000 -

Alvenaria

em tijolo160 4000 2500 640000 400000 2400

Parede de

gesso20 1000 3000 20000 60000 (40000)

Pintura 180 1000 1000 180000 180000 -TOTAL 1200000 1000000 200000


CUSTO

UNITAacuteRIO

DA


CUSTO

UNITAacuteRIO DO

CONTRATO

(R$)

CUSTO

TOTAL DA

LICITACcedilAtildeO

(R$)

CUSTO

TOTAL

CONTRATO

(R$)

DESCONTO

TOTAL

(SOBREPRECcedilO)

(R$)

Piso

Ceracircmico120 3000 3000 360000 360000 -

Alvenaria

em tijolo20 4000 2500 80000 50000 30000

Parede de

gesso160 1000 3000 160000 480000 (320000)

Pintura 180 1000 1000 180000 180000 -

TOTAL 780000 1070000 290000









































































responsabilidade da




entregues quando do









CASO PRAacuteTICO























CASO PRAacuteTICO






















11 - NBR 5674





SISTEMA OU

SUBSISTEMA

PROCEDIMENTO


Lajes de cobertura



pluviaissemanal






a 15 anos)


das juntas qualquer














vedantes)





repintura anual



ou determinado pelo



Telhados





-

















repinturas











superfiacutecies




































ajuste


outros trimestrais

Caixilhos em ferro










pintura


cada 3 anos





























Para saber mais






32 Garantia da obra













pelo contratado






Siacutentese




































































Glossaacuterio












216 Pagamento






Para saber mais






Cartilha do TCU)















MEDICcedilAtildeO

(C) VALOR

TOTAL DA

MEDICcedilAtildeO


=(C)(A)



local

=(D)x(B)

















220 Termos Aditivos






































INICIAL (Msup2)

CUSTO UNITAacuteRIO

(R$)

CUSTO TOTAL

INICIAL (R$)


Alvenaria em

tijolo100 4000 400000



INICIAL (Msup2)

QUANTIDADE


(Msup2)

CUSTO

UNITAacuteRIO

(R$)

CUSTO TOTAL

INICIAL (R$)

CUSTO

TOTAL APOacuteS


Piso

Ceracircmico120 100 3000 360000 300000

Alvenaria em

tijolo100 75 4000 400000 300000

Parede de

gesso- 40 4000 - 160000





















unilaterais esses





devem ser bem




















CUSTO

UNITAacuteRIO

DA

LICITACcedilAtildeO

(SINAPI) (R$)

CUSTO

UNITAacuteRIO DO

CONTRATO

(R$)

CUSTO

TOTAL DA

LICITACcedilAtildeO

(R$)

CUSTO

TOTAL

CONTRATO

(R$)

DESCONTO

TOTAL

(SOBREPRECcedilO)

(R$)

Piso

Ceracircmico120 3000 3000 360000 360000 -

Alvenaria

em tijolo160 4000 2500 640000 400000 2400

Parede de

gesso20 1000 3000 20000 60000 (40000)

Pintura 180 1000 1000 180000 180000 -TOTAL 1200000 1000000 200000


CUSTO

UNITAacuteRIO

DA


CUSTO

UNITAacuteRIO DO

CONTRATO

(R$)

CUSTO

TOTAL DA

LICITACcedilAtildeO

(R$)

CUSTO

TOTAL

CONTRATO

(R$)

DESCONTO

TOTAL

(SOBREPRECcedilO)

(R$)

Piso

Ceracircmico120 3000 3000 360000 360000 -

Alvenaria

em tijolo20 4000 2500 80000 50000 30000

Parede de

gesso160 1000 3000 160000 480000 (320000)

Pintura 180 1000 1000 180000 180000 -

TOTAL 780000 1070000 290000









































































responsabilidade da




entregues quando do









CASO PRAacuteTICO























CASO PRAacuteTICO






















11 - NBR 5674





SISTEMA OU

SUBSISTEMA

PROCEDIMENTO


Lajes de cobertura



pluviaissemanal






a 15 anos)


das juntas qualquer














vedantes)





repintura anual



ou determinado pelo



Telhados





-

















repinturas











superfiacutecies




































ajuste


outros trimestrais

Caixilhos em ferro










pintura


cada 3 anos





























Para saber mais






32 Garantia da obra













pelo contratado






Siacutentese




































































Glossaacuterio




















MEDICcedilAtildeO

(C) VALOR

TOTAL DA

MEDICcedilAtildeO


=(C)(A)



local

=(D)x(B)

















220 Termos Aditivos






































INICIAL (Msup2)

CUSTO UNITAacuteRIO

(R$)

CUSTO TOTAL

INICIAL (R$)


Alvenaria em

tijolo100 4000 400000



INICIAL (Msup2)

QUANTIDADE


(Msup2)

CUSTO

UNITAacuteRIO

(R$)

CUSTO TOTAL

INICIAL (R$)

CUSTO

TOTAL APOacuteS


Piso

Ceracircmico120 100 3000 360000 300000

Alvenaria em

tijolo100 75 4000 400000 300000

Parede de

gesso- 40 4000 - 160000





















unilaterais esses





devem ser bem




















CUSTO

UNITAacuteRIO

DA

LICITACcedilAtildeO

(SINAPI) (R$)

CUSTO

UNITAacuteRIO DO

CONTRATO

(R$)

CUSTO

TOTAL DA

LICITACcedilAtildeO

(R$)

CUSTO

TOTAL

CONTRATO

(R$)

DESCONTO

TOTAL

(SOBREPRECcedilO)

(R$)

Piso

Ceracircmico120 3000 3000 360000 360000 -

Alvenaria

em tijolo160 4000 2500 640000 400000 2400

Parede de

gesso20 1000 3000 20000 60000 (40000)

Pintura 180 1000 1000 180000 180000 -TOTAL 1200000 1000000 200000


CUSTO

UNITAacuteRIO

DA


CUSTO

UNITAacuteRIO DO

CONTRATO

(R$)

CUSTO

TOTAL DA

LICITACcedilAtildeO

(R$)

CUSTO

TOTAL

CONTRATO

(R$)

DESCONTO

TOTAL

(SOBREPRECcedilO)

(R$)

Piso

Ceracircmico120 3000 3000 360000 360000 -

Alvenaria

em tijolo20 4000 2500 80000 50000 30000

Parede de

gesso160 1000 3000 160000 480000 (320000)

Pintura 180 1000 1000 180000 180000 -

TOTAL 780000 1070000 290000









































































responsabilidade da




entregues quando do









CASO PRAacuteTICO























CASO PRAacuteTICO






















11 - NBR 5674





SISTEMA OU

SUBSISTEMA

PROCEDIMENTO


Lajes de cobertura



pluviaissemanal






a 15 anos)


das juntas qualquer














vedantes)





repintura anual



ou determinado pelo



Telhados





-

















repinturas











superfiacutecies




































ajuste


outros trimestrais

Caixilhos em ferro










pintura


cada 3 anos





























Para saber mais






32 Garantia da obra













pelo contratado






Siacutentese




































































Glossaacuterio













220 Termos Aditivos






































INICIAL (Msup2)

CUSTO UNITAacuteRIO

(R$)

CUSTO TOTAL

INICIAL (R$)


Alvenaria em

tijolo100 4000 400000



INICIAL (Msup2)

QUANTIDADE


(Msup2)

CUSTO

UNITAacuteRIO

(R$)

CUSTO TOTAL

INICIAL (R$)

CUSTO

TOTAL APOacuteS


Piso

Ceracircmico120 100 3000 360000 300000

Alvenaria em

tijolo100 75 4000 400000 300000

Parede de

gesso- 40 4000 - 160000





















unilaterais esses





devem ser bem




















CUSTO

UNITAacuteRIO

DA

LICITACcedilAtildeO

(SINAPI) (R$)

CUSTO

UNITAacuteRIO DO

CONTRATO

(R$)

CUSTO

TOTAL DA

LICITACcedilAtildeO

(R$)

CUSTO

TOTAL

CONTRATO

(R$)

DESCONTO

TOTAL

(SOBREPRECcedilO)

(R$)

Piso

Ceracircmico120 3000 3000 360000 360000 -

Alvenaria

em tijolo160 4000 2500 640000 400000 2400

Parede de

gesso20 1000 3000 20000 60000 (40000)

Pintura 180 1000 1000 180000 180000 -TOTAL 1200000 1000000 200000


CUSTO

UNITAacuteRIO

DA


CUSTO

UNITAacuteRIO DO

CONTRATO

(R$)

CUSTO

TOTAL DA

LICITACcedilAtildeO

(R$)

CUSTO

TOTAL

CONTRATO

(R$)

DESCONTO

TOTAL

(SOBREPRECcedilO)

(R$)

Piso

Ceracircmico120 3000 3000 360000 360000 -

Alvenaria

em tijolo20 4000 2500 80000 50000 30000

Parede de

gesso160 1000 3000 160000 480000 (320000)

Pintura 180 1000 1000 180000 180000 -

TOTAL 780000 1070000 290000









































































responsabilidade da




entregues quando do









CASO PRAacuteTICO























CASO PRAacuteTICO






















11 - NBR 5674





SISTEMA OU

SUBSISTEMA

PROCEDIMENTO


Lajes de cobertura



pluviaissemanal






a 15 anos)


das juntas qualquer














vedantes)





repintura anual



ou determinado pelo



Telhados





-

















repinturas











superfiacutecies




































ajuste


outros trimestrais

Caixilhos em ferro










pintura


cada 3 anos





























Para saber mais






32 Garantia da obra













pelo contratado






Siacutentese




































































Glossaacuterio






































INICIAL (Msup2)

CUSTO UNITAacuteRIO

(R$)

CUSTO TOTAL

INICIAL (R$)


Alvenaria em

tijolo100 4000 400000



INICIAL (Msup2)

QUANTIDADE


(Msup2)

CUSTO

UNITAacuteRIO

(R$)

CUSTO TOTAL

INICIAL (R$)

CUSTO

TOTAL APOacuteS


Piso

Ceracircmico120 100 3000 360000 300000

Alvenaria em

tijolo100 75 4000 400000 300000

Parede de

gesso- 40 4000 - 160000





















unilaterais esses





devem ser bem




















CUSTO

UNITAacuteRIO

DA

LICITACcedilAtildeO

(SINAPI) (R$)

CUSTO

UNITAacuteRIO DO

CONTRATO

(R$)

CUSTO

TOTAL DA

LICITACcedilAtildeO

(R$)

CUSTO

TOTAL

CONTRATO

(R$)

DESCONTO

TOTAL

(SOBREPRECcedilO)

(R$)

Piso

Ceracircmico120 3000 3000 360000 360000 -

Alvenaria

em tijolo160 4000 2500 640000 400000 2400

Parede de

gesso20 1000 3000 20000 60000 (40000)

Pintura 180 1000 1000 180000 180000 -TOTAL 1200000 1000000 200000


CUSTO

UNITAacuteRIO

DA


CUSTO

UNITAacuteRIO DO

CONTRATO

(R$)

CUSTO

TOTAL DA

LICITACcedilAtildeO

(R$)

CUSTO

TOTAL

CONTRATO

(R$)

DESCONTO

TOTAL

(SOBREPRECcedilO)

(R$)

Piso

Ceracircmico120 3000 3000 360000 360000 -

Alvenaria

em tijolo20 4000 2500 80000 50000 30000

Parede de

gesso160 1000 3000 160000 480000 (320000)

Pintura 180 1000 1000 180000 180000 -

TOTAL 780000 1070000 290000









































































responsabilidade da




entregues quando do









CASO PRAacuteTICO























CASO PRAacuteTICO






















11 - NBR 5674





SISTEMA OU

SUBSISTEMA

PROCEDIMENTO


Lajes de cobertura



pluviaissemanal






a 15 anos)


das juntas qualquer














vedantes)





repintura anual



ou determinado pelo



Telhados





-

















repinturas











superfiacutecies




































ajuste


outros trimestrais

Caixilhos em ferro










pintura


cada 3 anos





























Para saber mais






32 Garantia da obra













pelo contratado






Siacutentese




































































Glossaacuterio




















unilaterais esses





devem ser bem




















CUSTO

UNITAacuteRIO

DA

LICITACcedilAtildeO

(SINAPI) (R$)

CUSTO

UNITAacuteRIO DO

CONTRATO

(R$)

CUSTO

TOTAL DA

LICITACcedilAtildeO

(R$)

CUSTO

TOTAL

CONTRATO

(R$)

DESCONTO

TOTAL

(SOBREPRECcedilO)

(R$)

Piso

Ceracircmico120 3000 3000 360000 360000 -

Alvenaria

em tijolo160 4000 2500 640000 400000 2400

Parede de

gesso20 1000 3000 20000 60000 (40000)

Pintura 180 1000 1000 180000 180000 -TOTAL 1200000 1000000 200000


CUSTO

UNITAacuteRIO

DA


CUSTO

UNITAacuteRIO DO

CONTRATO

(R$)

CUSTO

TOTAL DA

LICITACcedilAtildeO

(R$)

CUSTO

TOTAL

CONTRATO

(R$)

DESCONTO

TOTAL

(SOBREPRECcedilO)

(R$)

Piso

Ceracircmico120 3000 3000 360000 360000 -

Alvenaria

em tijolo20 4000 2500 80000 50000 30000

Parede de

gesso160 1000 3000 160000 480000 (320000)

Pintura 180 1000 1000 180000 180000 -

TOTAL 780000 1070000 290000









































































responsabilidade da




entregues quando do









CASO PRAacuteTICO























CASO PRAacuteTICO






















11 - NBR 5674





SISTEMA OU

SUBSISTEMA

PROCEDIMENTO


Lajes de cobertura



pluviaissemanal






a 15 anos)


das juntas qualquer














vedantes)





repintura anual



ou determinado pelo



Telhados





-

















repinturas











superfiacutecies




































ajuste


outros trimestrais

Caixilhos em ferro










pintura


cada 3 anos





























Para saber mais






32 Garantia da obra













pelo contratado






Siacutentese




































































Glossaacuterio



















CUSTO

UNITAacuteRIO

DA

LICITACcedilAtildeO

(SINAPI) (R$)

CUSTO

UNITAacuteRIO DO

CONTRATO

(R$)

CUSTO

TOTAL DA

LICITACcedilAtildeO

(R$)

CUSTO

TOTAL

CONTRATO

(R$)

DESCONTO

TOTAL

(SOBREPRECcedilO)

(R$)

Piso

Ceracircmico120 3000 3000 360000 360000 -

Alvenaria

em tijolo160 4000 2500 640000 400000 2400

Parede de

gesso20 1000 3000 20000 60000 (40000)

Pintura 180 1000 1000 180000 180000 -TOTAL 1200000 1000000 200000


CUSTO

UNITAacuteRIO

DA


CUSTO

UNITAacuteRIO DO

CONTRATO

(R$)

CUSTO

TOTAL DA

LICITACcedilAtildeO

(R$)

CUSTO

TOTAL

CONTRATO

(R$)

DESCONTO

TOTAL

(SOBREPRECcedilO)

(R$)

Piso

Ceracircmico120 3000 3000 360000 360000 -

Alvenaria

em tijolo20 4000 2500 80000 50000 30000

Parede de

gesso160 1000 3000 160000 480000 (320000)

Pintura 180 1000 1000 180000 180000 -

TOTAL 780000 1070000 290000









































































responsabilidade da




entregues quando do









CASO PRAacuteTICO























CASO PRAacuteTICO






















11 - NBR 5674





SISTEMA OU

SUBSISTEMA

PROCEDIMENTO


Lajes de cobertura



pluviaissemanal






a 15 anos)


das juntas qualquer














vedantes)





repintura anual



ou determinado pelo



Telhados





-

















repinturas











superfiacutecies




































ajuste


outros trimestrais

Caixilhos em ferro










pintura


cada 3 anos





























Para saber mais






32 Garantia da obra













pelo contratado






Siacutentese




































































Glossaacuterio











































































responsabilidade da




entregues quando do









CASO PRAacuteTICO























CASO PRAacuteTICO






















11 - NBR 5674





SISTEMA OU

SUBSISTEMA

PROCEDIMENTO


Lajes de cobertura



pluviaissemanal






a 15 anos)


das juntas qualquer














vedantes)





repintura anual



ou determinado pelo



Telhados





-

















repinturas











superfiacutecies




































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outros trimestrais

Caixilhos em ferro










pintura


cada 3 anos





























Para saber mais






32 Garantia da obra













pelo contratado






Siacutentese




































































Glossaacuterio








CASO PRAacuteTICO























CASO PRAacuteTICO






















11 - NBR 5674





SISTEMA OU

SUBSISTEMA

PROCEDIMENTO


Lajes de cobertura



pluviaissemanal






a 15 anos)


das juntas qualquer














vedantes)





repintura anual



ou determinado pelo



Telhados





-

















repinturas











superfiacutecies




































ajuste


outros trimestrais

Caixilhos em ferro










pintura


cada 3 anos





























Para saber mais






32 Garantia da obra













pelo contratado






Siacutentese




































































Glossaacuterio









CASO PRAacuteTICO






















11 - NBR 5674





SISTEMA OU

SUBSISTEMA

PROCEDIMENTO


Lajes de cobertura



pluviaissemanal






a 15 anos)


das juntas qualquer














vedantes)





repintura anual



ou determinado pelo



Telhados





-

















repinturas











superfiacutecies




































ajuste


outros trimestrais

Caixilhos em ferro










pintura


cada 3 anos





























Para saber mais






32 Garantia da obra













pelo contratado






Siacutentese




































































Glossaacuterio


















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SUBSISTEMA

PROCEDIMENTO


Lajes de cobertura



pluviaissemanal






a 15 anos)


das juntas qualquer














vedantes)





repintura anual



ou determinado pelo



Telhados





-

















repinturas











superfiacutecies




































ajuste


outros trimestrais

Caixilhos em ferro










pintura


cada 3 anos





























Para saber mais






32 Garantia da obra













pelo contratado






Siacutentese




































































Glossaacuterio










SISTEMA OU

SUBSISTEMA

PROCEDIMENTO


Lajes de cobertura



pluviaissemanal






a 15 anos)


das juntas qualquer














vedantes)





repintura anual



ou determinado pelo



Telhados





-

















repinturas











superfiacutecies




































ajuste


outros trimestrais

Caixilhos em ferro










pintura


cada 3 anos





























Para saber mais






32 Garantia da obra













pelo contratado






Siacutentese




































































Glossaacuterio



















repinturas











superfiacutecies




































ajuste


outros trimestrais

Caixilhos em ferro










pintura


cada 3 anos





























Para saber mais






32 Garantia da obra













pelo contratado






Siacutentese




































































Glossaacuterio






















ajuste


outros trimestrais

Caixilhos em ferro










pintura


cada 3 anos





























Para saber mais






32 Garantia da obra













pelo contratado






Siacutentese




































































Glossaacuterio
































Para saber mais






32 Garantia da obra













pelo contratado






Siacutentese




































































Glossaacuterio








32 Garantia da obra













pelo contratado






Siacutentese




































































Glossaacuterio









Siacutentese




































































Glossaacuterio


































































Glossaacuterio






Obras Publicas Edificacao Saneamento Aula5 (Execução, Operação e Fiscalização)

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