OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO - PBH ... · N.º Indicador Descrição 1.1 BH 5 Número...

OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIORELATÓRIO DO PERFIL ODM DE BELO HORIZONTE

Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e InformaçãoSecretaria Municipal Adjunta de Planejamento

Prefeito Municipal de Belo HorizonteFernando Damata Pimentel

Vice-PrefeitoRonaldo Vasconcellos

Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e InformaçãoJúlio Ribeiro Pires

Secretária Municipal Adjunta de PlanejamentoAna Luíza Nabuco Palhano

Belo Horizonte, Novembro de 2006

2 3

CoordenaçãoFlávia Caldeira Mello

Equipe TécnicaAline Aparecida Roberto

Ana Lúcia de Macedo

Bruno Cesar Campos

Denise R. Barcellos Bastos

Ermelinda de Fátima Ireno de Melo

Fabiana Maria de Souza Machado

Haydée da Cunha Frota

Luiz Henrique Diniz

Maria Auxiliadora de Miranda Vieira

Radoyka Sobreira F. Preza

Renata Guimarães V. de Souza

Rosane Catarina de Castro

Equipe de ApoioAdriana Sayar F. de Queiroz e Oliveira

Andréia Pereira Salgado

Cláudia Júlio Ribeiro

Christiane Oliveira Faleiros

José Carlos de Paula

Juliana Gomes Santos

Marcos Evêncio Dutra

Maria Inês de Souza

2 3

Especialistas convidados

Objetivo 1Altivo Cunha - CEASA/Minas

Ana Flávia Machado - CEDEPLAR/UFMGMaria Inês Nahas - IDHS/PUCMinasWanderley Ramalho - IPEAD/UFMG

Objetivo 2Márcio Salvato - IDHS/PUCMinas

Objetivo 3Mário Rodarte – DIEESE

Marlise Matos - FAFICH/UFMG

Objetivo 4Roberto Nascimento - CEDEPLAR/UFMG

Objetivo 5Regina Amélia L. P. de Aguiar – Fac.Medicina/UFMG

Objetivo 6Alessandra Chacham - Faculdade de Sociologia/PUCMi-

nasFernando Proietti - Observatório de Saúde Urbana /UFMG

Objetivo 7Andréa Vilela Arruda - FEA/FUMEC

Antônio Magalhães - IGC/UFMGHeloísa Soares M. Costa - IGC/UFMG

José Moreira - Fundação João PinheiroLeandro Cardoso - IGC/UFMG

Leonardo Fares – AMDAMarcelo Cintra – BHTRANS

Ralfo Matos - IGC/UFMGRicardo Aroeira – Drenurbs/GGSAN/Sudecap

Objetivo 8Altivo Cunha - CEASA/Minas

4 5

ÍNDICE

Introdução 09

Lista de tabela 06

Lista de gráficos 07

Lista de mapas 08

Lista de quadros 08

Objetivo 1 – Erradicar a extrema pobreza e a fome 11

Objetivo 2 – Universalizar a educação primária 27

Objetivo 3 – Promover a igualdade entre os sexos

e a autonomia das mulheres 43

Objetivo 4 – Reduzir a mortalidade na infância 57

Objetivo 5 – Melhorar a saúde materna 65

Objetivo 6 – Combater o HIV/Aids, a malária e outras doenças 71

Objetivo 7 – Garantir a sustentabilidade ambiental 85

Objetivo 8 – Estabelecer uma parceria mundial

para o desenvolvimento 131

Referências Bibliográficas 138

Anexo estatístico 140

4 5

N.º Indicador Descrição

1.1 BH 5 Número de beneficiários do Programa Banco de Alimentos (2005).

1.2 BH 6 Programa Restaurante Popular da PBH (2005).

1.3 BH 7 Programa de Assistência Alimentar e Nutricional (2005)

1.4 BH 9 Comparação da média de preços dos hortifrutigranjeiros nos estabelecimentos do Projeto Abastecer com a média de preços nos demais estabelecimentos, (em R$ de abril de 2006).

1.5 BH 8 Número de beneficiários do Programa de Fomento à Agricultura Urbana Belo Horizonte (2005)

2.1 - Equipamentos de informática nas escolas públicas municipais - 2005

3.1 - Participação no mercado de trabalho medida através de taxas de atividade de homens e mulheres, segun-do raça. 1991 (em %).

3.2 - Participação no mercado de trabalho medida através de taxas de atividade de homens e mulheres, se-gundo raça., 2000 (em %).

5.1 - Total de óbitos de mulheres em conseqüência de complicações na gestação ou no parto (1997 a 2004)

6.1 - Número de atendimentos médicos realizados na rede básica de saúde (2002 a 2005)

6.2 BH 32 e BH 33 Tempo de espera para realização de consultas de Cardiologia e Oftalmologia pelo Sistema Único de Saúde, (2005)

7.1 ONU 25 Proporção de áreas de terras cobertas por florestas (1999)

7.2 ONU 26 Proporção de área protegida para manter a diversidade biológica(1999)

7.3 BH 36 Índice de mobilidade urbana da população com renda domiciliar per capita mensal menor ou igual a ½ salário mínimo (IMp) comparado ao índice de mobilidade urbana da população total de BH (IM média), considerando todos os modos de transporte (2001)

7.4 BH 37 Mobilidade da população com renda domiciliar per capita mensal menor ou igual a ½ salário mínimo em relação à mobilidade média da população de Belo Horizonte em modos motorizados (2001)

7.5 BH 40 Segurança no trânsito (1997 a 2005)

7.6 BH 41 Proporção de área atendida por sistema de coleta de esgoto e interceptação, interligada à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) (2004)

7.7 BH 42 Proporção de esgoto tratado em relação ao esgoto coletado. (2006)

7.8 BH 43 Proporção da população atendida por serviço de coleta de resíduos sólidos domiciliares (2006)

7.9 BH 44 Proporção de vias atendidas por serviço de varrição (%) (2000 e 2005)

7.10 BH 45 Índice de Salubridade Ambiental (2004)

7.11 - Assentamentos irregulares existentes no município (2000)

7.12 BH 46 Proporção de áreas irregulares em relação à área ocupada total ( 1995 e 2000)

7.13 BH 47 Proporção de áreas regularizadas pela PBH em relação à área regularizada total(1995 e 2000)

7.14 ONU 32 Proporção de famílias beneficiadas pela aprovação de lotes em ZEIS (1993 e 2005)

7.15 BH 50 Proporção de moradias em situação de risco geológico e geotécnico em áreas de interesse social (1994 e 2004)

Lista de tabelas

6 7


7.16 - Composição do déficit habitacional básico em Belo Horizonte, no ano de 2000, segundo faixas de renda mensal familiar

7.17 BH 54 Proporção de empreendimentos do OP aprovados nas áreas prioritárias (2003-2006)

7.18 BH 55 Proporção de domicílios cujo chefe de família tem renda de até 3 salários mínimos/mês, situados em um raio de distância de até 500 metros de uma obra do Orçamento Participativo (1994 a 2006)

7.19 BH 56 Proporção de famílias beneficiadas pelo processo de planejamento urbano em áreas de interesse social, através da elaboração dos planos globais específicos (PGE) (2005)

8.1 BH 59 Telecentros e Pontos de Internet Municipal

Lista de gráficos


1.1 ONU1 e BH 1 Proporção da população que tem renda domiciliar per capta mensal abaixo de ½ salário mínimo e abaixo de ¼ do salário mínimo (1991 a 2000).

1.2 ONU 2 Hiato de pobreza Belo Horizonte, (1991e 2000).

1.3 - Índice de Sen Belo Horizonte (1991 e 2000).

1.4 ONU 3 e BH 2 Participação dos 20% mais pobres e dos 10% mais ricos na renda municipal de Belo Horizonte (1991 e 2000).

1.5 BH 3 Número de famílias e crianças atendidas ou beneficiadas pelo bolsa – Escola Municipal (BEM-BH) (1997 a 2005).

1.6 BH 4 Número de famílias beneficiarias do Programa Bolsa Família. por regiões administrativas Belo Horizon-te(2006)

2.1 ONU 6 e BH 10 Taxa líquida de matrícula nos Ensinos Fundamentais e Médio Belo Horizonte (1991e 2000).

2.2 - Taxa líquida de matrícula no Ensino Fundamental por sexo. Belo Horizonte (1991e 2000).

2.3 - Taxa líquida de matrícula no Ensino Médio por sexo. Belo Horizonte (1991e 2000).

2.4 - Taxa líquida de matrícula no Ensino Fundamental por raça/cor. Belo Horizonte (1991e 2000).

2.5 - Taxa líquida de matrícula no Ensino Médio por raça/cor. Belo Horizonte (1991e 2000).

2.6 BH 11 Taxa bruta de matrícula nos Ensinos Fundamental e Médio. Belo Horizonte (1991e 2000).

2.7 BH 12 Índice de evasão escolar no Ensino Fundamental por região administrativa. Belo Horizonte (1998, 2000, e 2004).

2.8 Índice de evasão escolar no Ensino Médio. Belo Horizonte (1998, 2000, e 2004).

2.9 BH 13 Número de matrículas de alunos com deficiência em escolas públicas municipais. Belo Horizonte (2002 – 2005)

2.10 ONU 8 Taxa de alfabetização na faixa etária de 15 a 24 anos. Belo Horizonte (1991 e 2000 ).

2.11 BH 14 Média de anos de estudo da população com mais de 25 anos. Belo Horizonte (1991 e 2000).

2.12 - Média de anos de estudo da população com mais de 25 anos por sexo. Belo Horizonte (1991 e 2000).

6 7


2.13 - Média de anos de estudo da população com mais de 25 anos por raça/cor. Belo Horizonte.

2.14 BH 15 Número de alunos atendidos na Educação de Jovens e Adultos (EJA), nas escolas municipais. Belo Hori-zonte (1996 – 2005)

2.15 BH 16 Proporção de professores de Ensino Fundamental com formação superior por região administrativa. Belo Horizonte ( 2006)

2.16 BH 17 Número médio de alunos por turma no ensino fundamental municipal. Belo Horizonte (1996, 2000 e 2005)

3.1 ONU 9.1 a 9.3 Razão entre mulheres e homens nos ensinos fundamental, médio e superior. Belo Horizonte (1991 e 2000)

3.2 ONU 10 Razão entre mulheres e homens alfabetizados na faixa etária de 15 a 24 anos. Belo Horizonte (1991 e 2000)

Lista de mapas


1.1 - Áreas prioritárias para a inclusão urbana e social e distribuição dos beneficiários do Programa Bolsa Famí-lia por setor censitário. Belo Horizonte 2005

6.1 BH 31 Áreas cobertas pelo Programa de Saúde da Família (PSF). (2005)

7.1 ONU 25 Proporção de áreas de terras cobertas por florestas (1999)

7.2 ONU 26 Proporção de área protegida para manter a diversidade biológica (1999)

7.3 - Situação de atendimento de coleta de resíduos sólidos domiciliares na cidade formal (2005)

7.4 - Abrangência dos serviços de varrição na cidade formal (2005)

7.5 BH 45 Índice de Salubridade Ambiental (2004)

7.6 - Mancha da ocupação e da regularização urbana de Belo Horizonte ( 1995 e 2000)

7.7 ONU 32 Proporção de famílias beneficiadas pela aprovação de lotes em relação ao total de famílias em áreas de interess

7.8 BH 49 Proporção de domicílios atendidos por esgotamento sanitário em aglomerados subnormais

7.9 BH 53 Proporção de empreendimentos do OP aprovados em vilas em relação ao total de empreendimentos aprovados

Lista de quadros

N.º Descrição

2.1 O ensino na Constituição Federal

2.1 Escola Plural – Projeto de educação inclusiva de Belo Horizonte

7.1 O Universo de Atuação da Política Municipal de Habitação

8 9

Belo Horizonte, a capital do Estado de Minas Gerais, é o quarto município mais populoso do Brasil e

compõe o núcleo da terceira região metropolitana mais povoada. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano de 2005, a população estimada do município era de 2.375.239 habitantes. As atividades econômicas mais importantes estão relacionadas ao setor de serviços, porém, o entorno metropolitano conta com considerável presença industrial.

A cidade está localizada na região Sudeste do Brasil, em ponto geográfico estratégico do país e das Américas. O município é cercado pelas montanhas da Serra do Curral, que lhe servem de moldura natural e referência histórica. A capital mineira une a modernidade de uma jovem cidade fundada há 107 anos à tradição colonial mineira.

O avanço na implantação dos programas sociais e a participação popular na administração municipal credenciou o município de Belo Horizonte a participar do Programa “Localizando os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio”, coordenado pelas Nações Unidas. A finalidade primordial do projeto consiste no monitoramento e contextualização dos 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) às especificidades locais possibilitando, assim, o planejamento de ações que contribuam para o cumprimento das metas especificadas na Declaração do Milênio. Os ODM estão assim descritos:

1- Erradicar a extrema pobreza e a fome;2- Atingir o ensino básico universal;3- Promover a igualdade entre os sexos e a

autonomia das mulheres;4- Reduzir a mortalidade na infância;5- Melhorar a saúde materna;6- Combater o HIV/Aids, a Malária e outras

doenças;7- Garantir a sustentabilidade ambiental;8- Estabelecer uma parceria mundial para o

desenvolvimento.

A escolha do município como cidade-piloto para implementação do projeto foi feita pelo Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (UN-Habitat) em parceria com o Ministério da Cidades, baseada em sua experiência com a participação popular, o apoio e a legitimação das práticas de organização e controle social.

O Programa teve início em fevereiro de 2006, com o convite formal para a participação do município. Em abril do mesmo ano foi realizada a 1.ª Oficina de Validação dos Indicadores ODM BH, onde a proposta inicial elaborada pela equipe técnica da PBH foi discutida com representantes dos conselhos de direito de base municipal, das comissões regionais de fiscalização do

Orçamento Participativo (Conforças), das instituições empresariais e dos institutos e escolas de ensino e pesquisa.

A matriz de indicadores resultante deste evento deu início ao processo de coleta de dados, cálculo e análise de indicadores que compuseram o Relatório Preliminar do Perfil ODM de Belo Horizonte, concluído no início de junho deste ano. Este documento foi apresentado no III Fórum Mundial Urbano, realizado em Vancouver, no Canadá, de 19 a 23 de junho de 2006.

Concomitante a este evento mundial, foi feita a publicação do Relatório na página web da PBH, quando então teve início o processo de discussão de seus resultados e análises com diversos especialistas, representando os institutos de ensino e pesquisa sediados no município. Foram feitas várias reuniões e disponibilizadas cópias para comentários e sugestões. Este processo culminou com a realização da 2.ª Oficina de Validação do Perfil ODM BH, em agosto, quando foram realizadas diversas mesas para debate de cada tema, contando com a presença dos acadêmicos convidados. A composição do público participante foi a mesma da 1.ª Oficina. As contribuições, críticas e sugestões colhidas foram sistematizadas, submetidas aos seus autores e orientaram a revisão do Relatório Preliminar, consolidando-se no documento ora apresentado.

O Relatório Perfil ODM Belo Horizonte é o resultado deste amplo processo de elaboração e discussão. Reúne um conjunto de 81 indicadores e estatísticas, sendo 22 com metodologia idêntica ou semelhante à proposta pela ONU e 59 locais, que retratam a situação do município frente aos desafios relacionados aos 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

A cada um dos 8 Objetivos é dedicada uma seção que analisa os diversos indicadores calculados. Este Perfil servirá de referência para a elaboração do Plano de Ação Local que deverá descrever as políticas que Belo Horizonte adotará para lograr o cumprimento deste compromisso global.

Sabe-se que somente com a união de esforços será possível o cumprimento das Metas do Milênio, portanto, o êxito desta nova etapa está intrinsecamente relacionado com a articulação com governos estadual e federal, entidades empresariais e instituições representativas da sociedade civil.

Introdução

8 9

OBJETIVO 1Erradicar a Extrema Pobreza e a Fome

10 11

Meta 1 - Reduzir pela metade, entre 1990 e 2015, a proporção da população com renda inferior a 1 dólar PPC por dia

Proposição Seqüência Indicador

ONU 1 - Não utilizado Proporção da população que ganha menos de 1 dólar PPC por dia

ONU 1 - adaptado Proporção da população que tem renda domiciliar per capita mensal abaixo de 1/2 salário mínimo

ONU 2 Hiato de pobreza

ONU 3 Participação dos 20% mais pobres na renda municipal

BH 1 Proporção da população que tem renda domiciliar per capita mensal abaixo de 1/4 do salário mínimo

BH 2 Participação dos 10% mais ricos na renda municipal

BH 3 Número de famílias e crianças atendidas pelo Bolsa Escola Municipal (BEM-BH)

BH 4 Número de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família

Objetivo 1 - Erradicar a extrema pobreza e a fome

Meta 2 - Reduzir pela metade, entre 1990 e 2015, a proporção da população que sofre de fome


ONU 4 - Não utilizado Prevalência de crianças com menos de 5 anos, abaixo do peso ideal

ONU 5 - Não utilizado Proporção da população que não atinge o nível mínimo de consumo dietético de calorias

BH 5 Programa Banco de Alimentos

BH 6 Programa Restaurante Popular

BH 7 Número de beneficiários do Programa de Assistência Alimentar e Nutricional

BH 8 Número de beneficiários do Programa de Incentivo à Agricultura Urbana

BH 9 Comparação da média de preços dos hortifrutigranjeiros nos estabelecimentos do Projeto Abastecer com a média de preços nos demais estabelecimentos do município de Belo Hori-zonte

12

1.1 Pobreza e Indigência em Belo Horizonte

Diversas metodologias podem ser adotadas quando se pretende mensurar a pobreza. Um método bas-

tante difundido, e inclusive adotado pelas Nações Uni-das como indicador dentro do Projeto dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio - ODM, é aquele que inves-tiga a Proporção da população que vive com menos de 1 Dólar-Paridade-de-Poder-de-Compra (PPC) por dia.

No Brasil, uma metodologia usual é aquela que con-sidera as linhas de pobreza e de indigência. Segundo Sen (2001).

“a abordagem dominante de identificação da pobreza especi-fica uma ‘linha de pobreza’ divisória, definida como nível de renda abaixo do qual as pessoas são diagnosticadas como pobres. A medida convencional de pobreza, ainda largamente empregada, parte deste ponto para a contagem do número de pessoas abaixo da linha de pobreza – assim chamada ‘inci-dência’ [head count] – e define o índice de pobreza como a proporção do total da população que resulta estar abaixo da linha de pobreza (quer dizer, a fração da população identificada como pobre). Isto fornece uma medida nítida e bem definida, e não é difícil ver porque ela tem sido usada tão amplamente na literatura empírica sobre pobreza e privação” (2001:165).

Desta forma, o conceito de pobreza utilizado neste trabalho relaciona-se essencialmente à privação de ren-da, ou seja, aqueles identificados como pobres ou indi-gentes são os indivíduos que apresentam um nível de renda abaixo de uma linha definida como linha de pobre-za ou indigência. Existem outras formas reconhecidas, também internacionalmente, de mensuração da pobre-za, tais como índices multidimensionais de pobreza que apresentam uma riqueza muito grande quanto à obser-vância de especificidades das realidades locais relacio-nadas à pobreza. Porém, estes indicadores demonstram certas dificuldades quanto à sua comparabilidade inter-espacial, sobretudo pela dificuldade de acesso aos da-dos. Portanto, optou-se por centrar o trabalho em indi-cadores de pobreza atrelados à renda pois, ainda que estes apresentem algumas distorções, são compostos por dados acessíveis e comparáveis.

A ONU, para fins de monitoramento da Meta 1, su-geriu os seguintes indicadores: Proporção da população que ganha menos de 1 dólar PPC por dia; Proporção da população abaixo da linha de pobreza; Índice de hiato de pobreza; Participação dos 20% mais pobres no consumo nacional. A Prefeitura de Belo Horizonte – PBH - optou por manter o terceiro indicador, substituindo os demais pelos indicadores: Proporção da população abaixo da

linha de pobreza e de indigência; Participação dos 20% mais pobres no consumo nacional. A Prefeitura de Belo Horizonte – PBH - optou por manter o terceiro indicador, substituindo os demais pelos indicadores: Proporção da população abaixo da linha de pobreza e de indigência; Participação dos 20% mais pobres e dos 10% mais ricos na renda municipal de Belo Horizonte.

Ao lançar mão deste tipo de abordagem, baseada na delimitação de parâmetros monetários materializados em “linhas de pobreza e indigência”, o presente diagnós-tico considera pobre o indivíduo cuja renda domiciliar per capita mensal é inferior a ½ salário mínimo , e indigente o indivíduo cuja renda domiciliar per capita mensal seja inferior a ¼ do salário mínimo, tendo como base de da-dos as informações disponibilizadas pelo Atlas do De-senvolvimento Humano no Brasil para o município de Belo Horizonte.

Desta forma, o gráfico 1.1 mostra o primeiro indicador sugerido pela ONU, e adaptado pela PBH, (a Proporção da população que vive com renda domiciliar per capita mensal abaixo de ½ salário mínimo), e o primeiro indica-dor calculado pela PBH para este objetivo (a Proporção da população que vive com renda domiciliar per capita mensal abaixo de ¼ do salário mínimo).

Entre 1991 e 2000, as proporções da população de Belo Horizonte que vivem, respectivamente, com renda domiciliar per capita mensal abaixo de ½ e de ¼ do salário mínimo sofreram decréscimos significativos. Entre 1991 e 2000, a proporção de indivíduos com renda menor que ½ salário mínimo passou de 18,89% para 14,17% da po-pulação, enquanto a proporção de indivíduos com renda menor que ¼ do salário mínimo passou de 6,05% para 4,92% da população, no mesmo período.

1 Um Dólar PPC é uma medida mais sofisticada que a simples conversão cambial. A medida diz respeito ao volume de recursos em moeda nacional necessário para assegurar um poder de compra equivalente a um dólar americano.2 Em 2000, ½ salário mínimo correspondia a R$75,50 (valor corrente), valor que foi deflacionado para o ano de 1991, obtendo-se, assim, valores na mesma base.

13

20

18

16

14

12

10

8

6

4

2

0

%

1991 2000 Meta 2015

Anos

Gráfico 1.1 (ONU 1 BH 1): Proporção da população que tem renda domilciliar per capita mensal abaixo de 1/2 salário

mínimo e abaixo de 1/4 do salário mínimoBelo Horizonte (1991 a 2000)

18,89

14,17

9,45

6,054,92

3,03

Abaixo de 1/2 salário mínimo Abaixo de 1/4 salário mínimo

Para que a meta sugerida pela ONU fosse atingida, tomando como marco inicial o ano de 1991, seria ne-cessário que ambas as proporções decrescessem a uma taxa média anual de 2,84%, aproximadamente, até 2015. Em Belo Horizonte, entre os anos de 1991 e 2000, a proporção de pessoas com renda menor que ½ salário mínimo decresceu a um ritmo de 3,14% ao ano, enquanto a de pessoas com renda abaixo de ¼ do salário mínimo decresceu a uma taxa média de 2,27%, ao ano. Considerando este histórico, é necessário que o ritmo de decréscimo destas proporções seja intensifica-do (especialmente daquela última, que decresceu a um ritmo menor). Para que a meta seja alcançada, é preciso que a proporção da população com renda inferior a ¼ do salário mínimo decresça a uma velocidade de 3,18% ao ano entre 2000 e 2015, enquanto para a população

com renda abaixo de ½ salário mínimo o ritmo de de-créscimo necessário é de 2,66% ao ano, em média, en-tre 2000 e 2015 .

Vale destacar que os indicadores para Belo Horizonte ainda estão abaixo daqueles verificados em escala na-cional, mesmo considerando que o número de pessoas denominadas pobres a partir dos limites de renda esta-belecidos é grande. De acordo com o Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos do Milênio, datado de 2002 e publicado pelo Instituto de Pesquisa Econô-mica Aplicada (IPEA, 2004), 30,6% da população bra-sileira era considerada pobre, de acordo com a mesma metodologia, enquanto a proporção de indigentes era de 11,6% .

O próximo indicador analisado para a cidade de Belo

3 Disponível em www.fjp.gov.br 4 Projeções calculadas segundo Taxas médias geométricas de crescimento (TMGC).

14

Horizonte é o Índice de hiato de pobreza ou Índice de intensidade da pobreza (segundo nomenclatura do Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil). Este indicador aponta a distância que separa a renda domiciliar per ca-pita média dos indivíduos pobres da linha de pobreza, medida em termos de percentual do valor desta linha de pobreza. Alternativamente, podemos interpretá-lo como o percentual de recursos necessários, em relação à li-nha de pobreza, para que todos os indivíduos que se encontram abaixo da linha atinjam a mesma.

Conforme mostra o gráfico 1.2, observa-se que entre

1991 e 2000 esse indicador passou de 37,97% para 40,64%; isto significa que, em média, no ano de 2000, cada pessoa abaixo da linha de pobreza precisava de um aumento de recursos da ordem de 40,64% de ½ sa-lário mínimo para deixar de pertencer ao conjunto de pessoas que estão abaixo da linha de pobreza. Cabe salientar que o custo total de um programa de transfe-rência de renda capaz de retirar todos os indivíduos que estão situados abaixo da linha de pobreza seria 7,03% maior em 2000 se comparado ao ano de 1991.

5 Importante ressaltar que enquanto o presente trabalho se pautou no Atlas de Desenvolvimento Humano (PNUD/FJP), o relatório usado para comparação com a média nacional (IPEA, 2004) fez uso das Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios (PNAD). 6 Em função da falta de acessibilidade dos dados para o cálculo do Índice de Gini para a população pobre, admitiremos na construção do Índice de Sen que a desigual-dade entre a população pobre segue a mesma distribuição da desigualdade verificada entre a população como um todo.

Gráfico 1.2 (ONU 2): Hiato de pobrezaBelo Horizonte (1991 e 2000)

42,00

%

1991 2000

37,97

40,6440,00

38,00

36,00

Anos

Podemos perceber uma contradição entre as duas medidas relacionadas: enquanto as proporções de pes-soas com rendas respectivamente inferiores a ½ e ¼ do salário mínimo caem entre 1991 e 2000, a média da dis-tância destas rendas com relação ao limite de ½ salário mínimo (o hiato) aumenta . Para observar o resultado conjunto destes dois efeitos, foi calculado o Índice de Sen (gráfico 1.3), que é definido pela fórmula:

P = H ( I + ( 1 – I ) Gp ), onde:

H = proporção de pobres;

I = hiato de pobreza;

Gp = Índice de Gini específico da população pobre.

Font

e: A

tlas

do D

esen

volv

imen

to H

uman

o no

Bra

sil.

15

Gráfico 1.3 : Indice de SenBelo Horizonte (1991 e 2000)

0,15

%

1991 2000

0,1432

0,1097

0,13

0,11

0,03

AnosFonte: Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil.

0,05

0,07

0,09

Desta forma, onde se lê Gp (Índice de Gini para a população pobre), leia-se Gbh (Índice de Gini para a população total do município de Belo Horizonte) – este último, obtido a partir dos dados fornecidos pelo Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil.

O Índice de Sen mostra que, de forma geral, a condi-ção da população pobre foi atenuada entre os anos de 1991 e 2000; apesar do aumento observado no hiato de pobreza, foi preponderante a redução da proporção dos indivíduos que podem ser considerados pobres na população. Uma explicação possível para esta contradi-ção está no fato de que indivíduos com menor custo de “ascensão econômica” (os que têm renda mais próxima de ½ salário mínimo) são os primeiros a sair da condi-ção de pobreza, seja por meio de programas de trans-ferência de renda ou mesmo de condições favoráveis do mercado de trabalho a partir do crescimento econô-mico. Entretanto, permanecem na condição de pobreza ou indigência aquelas pessoas que estão mais longe do limite de renda traçado para caracterizar a condição de pobre ou indigente.

O próximo indicador, demonstrado no gráfico 1.4 diz respeito à Participação dos 20% mais pobres e dos 10% mais ricos na renda municipal de Belo Horizonte, cap-tando a desigualdade de renda no município. As linhas indicam alteração marginal na participação destes es-tratos na renda municipal entre 1991 e 2000.

Enquanto os 10% mais ricos concentram aproxima-damente 41% da renda do município, os 20% mais po-bres são responsáveis por uma participação em torno de 2% na mesma.

16

7 A comparação destes resultados, contudo, deve ser feita com cautela. Enquanto os indicadores do município de Belo Horizonte estão sendo elaborados com base nos Censos Demográficos, a fonte de dados utilizada no Relatório Nacional é a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD).

Gráfico 1.4 (ONU 3 BH 2): Participação dos 20% mais pobresdos 10% mais ricos* na rendamunicipal de

Belo Horizonte** (1991 e 2000)45

1991 2000

41,28

41,73

40

35

15

Anos

Font

e: A

tlas

do D

esen

volv

imen

to H

uman

o no

Bra

sil.

20

25

30

10

5

0

2,662,73

20% mais pobres 10% mais ricosFonte: IBGE – Censos Demográficos 1991 e 2000. Elaboração Própria.Notas: () A determinação dos 20% mais pobres e dos 10% mais ricos levou emconta a renda domiciliar per capita mensal. () O indicador foi construído dividindo-se a soma dos rendimentos domiciliares dos 20% mais pobres e dos 10% mais ricos pela soma dos rendimentos domiciliares do município.

Pode-se dizer que, de certa forma, Belo Horizonte reproduz o mesmo cenário de desigualdade de renda verificado no Brasil. A título de comparação, o Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos do Milênio (IPEA, 2005) mostra que, em 2003, os 20% mais pobres do país concentravam 4% da renda nacional, ao passo que os 20% mais ricos auferiam 55,9% da mesma .

17

1.2 Os Programas de Transferência de Renda

A despeito da piora observada no Hiato de pobreza, o período analisado (1991-2000) não contempla a

fase de intensificação dos programas de transferência de renda implementados em âmbito nacional e munici-pal.

No caso específico de Belo Horizonte, merecem de-staque dois programas de transferência de renda: o primeiro deles, o Bolsa-Escola Municipal (BEM-BH), in-stituído pela Lei Municipal nº 7.135/96, objetiva a garan-tia do acesso e da permanência na escola de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e integra a proposta de garantir uma educação pública, plural e inclusiva .

O BEM-BH atua de forma consorciada com o Programa Bolsa-Família e transfere, mensalmente, o valor de R$ 168,00 às famílias bolsistas. Além de complementar a renda familiar, monitora a freqüência escolar dos alunos bolsistas e realiza acompanhamento familiar, em espe-cial as crianças e os adolescentes que se encontram em situação de risco ou violação de direitos. O gráfico 1.5 mostra a cobertura do programa que, em 1997, era de 600 famílias e em 2005 chegou a 11.514 famílias, beneficiando aproximadamente um total de 35.720 pes-soas, entre crianças e adolescentes de 0 a 15 anos.

8 Em consonância com o projeto político-pedagógico da Secretaria Municipal de Educação, a Escola Plural baseia-se no princípio de escola para todos e utiliza ciclos de aprendizagem, baseados em faixas etárias, em substituição à seriação tradicional.

Gráfico 1.5 (BH 3): Número de famílias e criançasatendidas pelo Bolsa-Escola Municipal - BEM-BH

(1997 a 2005)40.000

1997

2000

35.000

30.000

10.000

Fonte: Secretaria Municipal de Educação / PBH

15.000

20.000

25.000

5.000

0

1998

1999

2001

2002

2003

2004

2005

11.6

14

35.7

20

35.7

20

35.7

20

9.61

8 11.6

14

9.31

1

7.26

3

11.6

14

4.60

0

600

2.90

0

23.4

00 25.0

00 26.6

55

2.40

0

11.6

00

18.0

00

Fam

ílias

Cria

nças

e a

dole

scen

tes

Famílias Crianças/adolescentes 0-16 anos

18

O segundo programa, denominado “Bolsa-Família”, foi implementado em 2003, com a unificação dos pro-gramas federais: Bolsa-Escola, Bolsa-Alimentação e Auxílio-Gás. Dentre os principais objetivos do Programa Bolsa-Família pode-se destacar o combate à fome, a promoção da segurança alimentar e nutricional, a pro-moção do acesso à rede de serviços públicos (em es-pecial saúde, educação e assistência social), o estímulo à emancipação sustentada das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza e a integração das ações sociais do poder público.

O gráfico 1.6 apresenta o número de famílias de Belo Horizonte atendidas pelo programa por região admin-istrativa (dados de 2006). Totalizando 74.820 famílias beneficiadas, o programa atende, de fato, a população com maior grau de vulnerabilidade social, conforme pode ser visualizado no Mapa 1. As áreas prioritárias para a inclusão urbana e social, de um modo geral, co-incidem com os setores censitários com o maior número de famílias incluídas no programa.

Gráfico 1.6 (BH 4): Número de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família por regiões administrativas

de Belo Horizonte (2006)

4.000

Fonte: Secretaria Municipal de Política Social / PBH

6.000

8.000

12.000

2.000

0

Bar

reiro

Nor

dest

e

Cen

tro-S

ul

Lest

e

Nor

oest

e

Nor

te

Oes

te

Pam

pulh

a

Vend

a N

ova

10.1

29

Fam

ílias

9 O município de Belo Horizonte possui divisão intra-urbana em nove áreas: Norte, Oeste, Centro-Sul, Leste, Noroeste, Nordeste, Barreiro, Pampulha e Venda Nova.

4.36

1

8.55

4

8.19

3

8.73

3

10.9

76

8.40

6

4.48

9

10.9

79

19

Escala: 1:1400Elaborado por : SMPS/GPTR, GCPTR, GECPApoio: Prodabel15/junho/2005Obs: Resultado parcial. Contempla somente parte dos beneficiários (59.348)

Famílias atendidaspor setor censitário

150 ou mais (31)100 to 150 (71) 50 to 100 (282) 25 to 50 (450) 10 to 25 (398) 0 to 10 (484)

Legenda

Centro-Sul

Barreiro

Oeste

Noroeste

Pampulha

Venda NovaNorte

Nordeste

Leste

BOLSA FAMÍLIA - BENEFICIÁRIOSDistribuição por setor censitário

Fonte: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Secretaria Municipal de Políticas Sociais

20

Centro-Sul

Barreiro

Oeste

Noroeste

Pampulha

Venda Nova Norte

Nordeste

Leste

Ranking 500 to 4.700 (212)4.700 to 5.510 (144)5.510 to 6.190 (145)6.190 to 6.850 (149)

Legenda

Escala: 1:1300Elaborado por:PBH/SMMA/GEIT, 2002/GSCOMPS,2003Versão: abril/2005

ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA INCLUSÃO URBANA E SOCIAL

Fonte: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Secretaria Municipal de Políticas Sociais

21

1.3 O Combate à fome em Belo Horizonte

A Organização das Nações Unidas, para o monitora-mento da Meta 2 dos ODM, “Reduzir pela metade, entre 1990 e 2015, a proporção da população que sofre de fome”, sugere dois indicadores: prevalência de crianças com menos de 5 anos abaixo do peso ideal, e a pro-porção da população que não atinge o nível mínimo de consumo dietético de calorias.

Devido a limitações de natureza metodológica, que impossibilitam o cálculo desses indicadores, optou-se por apresentar os resultados da Política de Segurança Alimentar e Nutricional, desenvolvida pela Prefeitura

Municipal de Belo Horizonte, por ser uma política que demonstra os esforços empreendidos pelo município rumo ao cumprimento da Meta relacionada ao combate à fome, preconizado pela ONU.

A tabela 1.1 apresenta os resultados do Programa Banco de Alimentos, iniciado em julho de 2003, que tem como objetivo articular unidades de comercialização, armazenamento, industrialização e processamento de alimentos, visando o reaproveitamento de alimentos e sua distribuição à população.

Tabela 1.1 (BH 5): Programa Banco de AlimentosBelo Horizonte (2005)

Volume coletado/ano (ton.): 901,77Volume distribuído/ano (ton.): 787,57Volume de perda (compostagem) em ton/ano: 114,20Beneficiários/ano: 33.183Empresas doadoras/ano: 43Entidades beneficiadas/ano: 159

Fonte: Prefeitura de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Abastecimento

Em 2005, o programa distribuiu mais de 787 tone-ladas de alimentos para um público de, aproximada-mente, 33 mil pessoas. Os alimentos em condições de serem consumidos e que seriam descartados pelos parceiros do projeto são recolhidos pela Secretaria Mu-nicipal Adjunta de Abastecimento (SMAAB) e pela Su-perintendência de Limpeza Urbana (SLU), sendo então submetidos à triagem de uma nutricionista para serem processados, embalados e distribuídos a entidades so-ciais e filantrópicas, selecionadas através de critérios validados pelo Conselho Municipal de Segurança Ali-mentar e Nutricional (Comusan). Para receber as do-ações estas instituições precisam atender certos requi-

sitos, como transformar os alimentos em refeições sem custos para o público atendido, estarem localizadas em áreas de vulnerabilidade social e atender crianças de 0 a 5 anos, gestantes, nutrizes e idosos.

O Programa Restaurante Popular, criado em 1994, funciona atualmente com quatro estabelecimentos – dois restaurantes populares e dois refeitórios – servindo almoço ao preço de R$1,00, jantar a R$0,50 e café da manhã a R$0,25 . O volume de refeições servidas no ano de 2005 foi superior a 2,8 milhões de unidades, in-cluindo refeições comercializadas e doadas, com uma média de 11.295 unidades servidas diariamente.

22

Tabela 1.2 (BH 6): Programa Restaurante Popular Belo Horizonte (1994 a 2005)

Ano Nº de refeições comercializadas (por ano)

1994 396.4801995 590.1121996 656.0281997 691.3321998 704.1361999 768.4202000 883.4162001 993.0482002 1.123.1162003 1.277.5442004 1.849.5672005 2.801.158

Fonte: Prefeitura de Belo HorizonteSecretaria Municipal Adjunta de Abastecimento

A SMAAB também desenvolve ações de defesa e pro-moção do consumo alimentar, que incluem a distribuição de alimentos em creches, escolas e instituições de as-sistência social. A tabela 1.3 mostra que, considerando somente escolas, creches e UMEIs, foram beneficiadas aproximadamente 182 mil crianças e adolescentes com fornecimento de gêneros alimentícios para produção

de refeições. Além destes programas, existe também o Projeto de Prevenção e Combate à Desnutrição, que atende em 159 pontos, distribuídos pela Cidade, cerca de 8.425 beneficiários mensalmente, fornecendo leite em pó integral e óleo a crianças desnutridas, diagnosti-cadas e acompanhadas nos Centros de Saúde.

1 Entre os anos de 1994 e 2003 havia somente o Restaurante Popular I. No ano de 2004 foram considerados os Restaurantes Populares I e II, e em 2005 já se considera também os dois refeitórios. O café da manhã somente é fornecido no Restaurante II. Dados no link da Secretaria Municipal de Abastecimento, disponível em:<www.pbh.gov.br>

23

Tabela 1.3 (BH 7): Programa de Assistência Alimentar e NutricionalBelo Horizonte (2005)

Programa Pontos de atendimento

Refeições / beneficiário

por dia

Número de beneficiários

por dia

Número de refeições por dia

Nº de dias de atendi-mento por

ano

Número de refeições servidas por ano

Escolas da rede municipal (1) 181 1 a 3 156.783 182.783 200 36.556.600

Unidades Municipais de Educa-ção Infantil (UMEIs)

28 2 a 3 5.074 12.904 200 2.580.800

Creches 206 2 a 3 20.403 57.731 250 14.432.750Entidades infanto-juvenis 78 2 11.851 23.702 200 4.740.400

Abrigos e albergues 36 4 1.194 4.775 365 1.742.875

Atendimento a pessoas com necessidades especiais

12 2 ou 4 1.785 5.355 200 1.071.000

Programa Pró-Jovem 27 1 4.070 4.070 200 814.000Programa Agente Jovem 23 1 575 575 120 69.000

Centros de Apoio Comunitário 8 1 587 587 200 117.400

Instituições de Longa Per-manência de Idosos

22 5 1.133 5.665 365 2.067.725

Total de beneficiários por dia e refeições diárias e anuais 203.455 298.147 - 64.192.550

Projeto de prevenção e combate à desnutrição

159 - 8.425(2) - - -

Total de beneficiários e refeições diárias e anuais 211.880 98.147 - 64.192.550

Fonte: Prefeitura de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Abastecimento Nota: (1) Considera-se ensino fundamental, ensino médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA), suplementação láctea e Escola de Tempo Integral. (2) O projeto de prevenção e combate à desnutrição considera o número beneficiários por mês, e não por dia, como nos demais programas.

No campo da comercialização e regulação do merca-do de alimentos, a SMAAB desenvolve projetos como o “Abastecer”, que garante a comercialização de gêneros alimentícios a preços baixos. Os equipamentos man-tidos pelo projeto são monitorados pela SMAAB, e os comerciantes são selecionados através de licitação pú-blica, tendo o compromisso de comercializar no mínimo 20 produtos agrícolas ao preço máximo de R$0,59/Kg. Tais equipamentos públicos estão localizados em áreas estratégicas, com estrutura padronizada, nas nove regi-ões administrativas do município. Apenas em 2005, os 24 equipamentos comercializaram em torno de 33 mil toneladas de alimentos.

A média de preços dos gêneros hortifrutigranjeiros nos estabelecimentos do Projeto Abastecer tem uma di-ferença de R$0,64 em relação à média de preços dos mesmos gêneros alimentícios vendidos nos demais es-tabelecimentos da cidade. Em outros termos, isto equi-vale a dizer que, nos estabelecimentos convencionais do município os hortifrutigranjeiros custam, em média, 41,93% a mais que os mesmos gêneros alimentícios vendidos nos estabelecimentos do Abastecer. Os dados podem ser acompanhados na tabela 1.4.

24

Tabela 1.4 (BH 9): Comparação da média de preços dos hortifrutigranjeiros nos estabelecimentos do Projeto Abastecer com a média de preços nos demais estabelecimentos do município de Belo Horizonte

(em R$ de abril de 2006)

Produto Preço médio varejão Preço médio ABC (PBH) Diferença das médias de preço

Preço médio 2,18 1,54 0,64

Fonte: Instituto de Pesquisas Econômicas e Administrativas – IPEAD.

Ainda dentro do rol das ações de segurança alimen-tar, a Prefeitura desenvolve o Programa de Fomento à Agricultura Urbana cujo objetivo é ampliar a produção agroalimentar urbana com a implantação e manutenção

de hortas e pomares comunitários e escolares. A tabela 1.5 mostra que, apenas em 2005, com 17 pomares e 76 hortas comunitárias escolares, foi atendido um público de aproximadamente 37 mil pessoas.

Tabela 1.5 (BH 8): número de beneficiários do Programa de Fomento à Agricultura Urbana Belo Horizonte (2005)

Administração regional

Hortas comunitárias/escolares Pomares comunitáriosTotal Beneficiários Total Beneficiários

Barreiro 12 2.826 5 1.550Centro-Sul 4 460 - -Leste 5 790 - -Nordeste 15 7.230 - -Noroeste 4 2.460 2 340Norte 6 2.435 4 1.580Oeste 7 3.430 4 1.335Pampulha 14 5.023 - -Venda Nova 9 7.376 2 500Belo Horizonte 76 32.030 17 5.305

Fonte: Prefeitura de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Abastecimento.

Nas escolas da rede pública as hortas funcionam como espaço interdisciplinar e de educação alimentar: os alimentos produzidos integram o cardápio da meren-da, e as hortas e pomares comunitários fornecem os ali-mentos às famílias pobres que participam do programa – inclusive com possibilidade de geração de renda atra-vés da comercialização da produção excedente.

Na área do meio ambiente, o município de Belo Ho-rizonte conta, desde 1995, com 4 Centros de Vivência Agroecológica (CEVAE). Esses equipamentos são es-paços públicos de troca de conhecimento, produção de tecnologias agroecológicas, desenvolvimento de práti-cas ambientalmente corretas de manejo e uso de áreas verdes públicas e de construção de alternativas para a melhoria da qualidade de vida das populações mais po-bres da cidade.

25

OBJETIVO 2Atingir o Ensino Básico Universal

27

Objetivo 2 - Atingir o ensino básico universal

Meta 3 - Garantir que, até 2015, as crianças de ambos os sexos concluam o ensino elementarProposição Seqüência Indicador

ONU 6 - Não utilizado Taxa líquida de matrícula no ensino básico

ONU 6 - Adaptado Taxa líquida de matrícula no ensino fundamental

ONU 7 - Não utilizado Proporção de alunos que iniciam o 1º ano e não atingem o 5º ano

ONU 8 Taxa de alfabetização na faixa etária de 15 a 24 anos

BH 10 Taxa líquida de matrícula no ensino médio

BH 11 Taxa bruta de matrícula no ensino fundamental

BH 12 Índice de evasão escolar no ensino fundamental

BH 13 Número de matrículas de alunos com deficiência em escolas públicas municipais

BH 14 Média de anos de estudo da população com mais de 25 anos

BH 15 Número de alunos atendidos na Educação de Jovens e Adultos (EJA) nas escolas municipais

BH 16 Proporção de professores de ensino fundamental com formação superior

BH 17 Número médio de alunos por turma no ensino fundamental municipal

No escopo do projeto dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), as Nações Unidas

recomendam indicadores que traduzam a realidade da educação primária, equivalente a 4 anos

de estudo. Tendo em vista o fato de que no Brasil o ciclo elementar de estudos é o Ensino Funda-

mental, com duração mínima de 8 anos, o presente trabalho elegeu este ciclo escolar como refe-

rência básica de acesso à educação. Ademais, são analisados alguns indicadores e estatísticas

do Ensino Médio, correspondente a mais 3 anos de estudo, de responsabilidade do Estado, com

o intuito de melhor ilustrar os aspectos educacionais do município de Belo Horizonte.

Quadro 2.1 : O ensino na Constituição Federal

A Constituição de 1988, em seu artigo 6º, garante a todos os cidadãos brasileiros o direito à educação. O Ensino Fundamental é obrigatório para todas as crianças de 7 a 14 anos. No que se refere ao Ensino Médio (que não é obrigatório), cabe ao Estado prover o número de vagas suficientes, oferecendo uma educação que contribua para o desenvolvimento intelectual dos alunos objetivando, também, a sedimentação de aptidões que contribuam para a prática da cidadania e para a inserção no mercado de trabalho.

28

2.1 Acesso à Escola em Belo Horizonte

A exemplo do que ocorre no restante do país, o de-safio proposto ao município com relação ao Ensi-

no Fundamental diz respeito à melhoria na qualidade do ensino oferecido, uma vez que a proporção de crianças matriculadas pode ser considerada satisfatória. Dados dos censos demográficos de 1991 e 2000 apontam que a proporção de crianças e adolescentes na faixa etária de 7 a 14 anos que freqüentavam a escola passou de 92,1% no primeiro ano para 97,8% no segundo. Portan-to, a cobertura escolar nesta faixa de idade no município de Belo Horizonte está bem próxima da cobertura veri-ficada no âmbito nacional que, de acordo com o IPEA, chegava a 97,2% em 2003 (IPEA, 2005: 54).

Na análise do primeiro indicador proposto - taxa lí-quida de matrícula nos ensinos fundamental e médio – pode-se delinear um primeiro desafio para o aprimo-ramento da educação em Belo Horizonte. A taxa em questão mede a proporção de crianças em idade es-colar que freqüenta a escola na série considerada ade-quada. Devido a restrições metodológicas, este traba-lho considerou como adequada a situação de todas as crianças e adolescentes de 7 a 14 anos que freqüenta-vam o Ensino Fundamental, independentemente da sé-rie . A mesma lógica foi adotada para o Ensino Médio.

Quadro 2.2 : Escola Plural – Projeto de educação inclusiva de Belo Horizonte

A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte adotou, em 1995, a Escola Plural, projeto político-pedagógico de renovação na educação fundamentado em quatro eixos: concepção de pluralidade em todas as práticas escolares, pressupondo a diversidade de pessoas, tempos e conhecimentos; uma nova lógica de ordenamento dos tem-pos escolares, em conformidade com a idade e desenvolvimento das crianças e adolescentes; a reorientação de conteúdos de ensino-aprendizagem e, ainda, uma revisão das formas tradicionais de avaliação.O ensino municipal é organizado em ciclos de idade de formação, ou seja, da Educação Infantil ao Ensino Fundamental, foram elimi-nadas as séries de formação e a repetência. As etapas de formação são identificadas em ciclos, de acordo com a faixa etária do aluno.

O gráfico 2.1 mostra uma evolução positiva nas taxas líquidas de matrícula nas duas faixas de ensino analisa-das, mas revela desempenho ainda modesto, sobretudo no Ensino Médio.

Em 2000, apenas 48,7% dos jovens com idade entre 15 e 18 anos estavam matriculados no nível de ensino considerado adequado a esta faixa etária. No que se re-fere ao Ensino Fundamental, este índice foi de 89,6%.

Gráfico 2.1: (ONU 6 e BH 10): Taxa líquida de matrícula* nosEnsinos fundamental e médio**Belo Horizonte (1991 e 2000)

%

1991 2000

24.5

48.7

100

80

0

Anos

20

40

60

89.686.3

Fonte: IBGE – Censos demográficos 1991 e 2000. Elaboração própria. * Taxa líquida de matrícula: proporção de alunos que freqüentam a escola na série considerada adequada.** Levou-se em conta os alunos matriculados nos ensinos fundamental e médio, independentemente da série.

Ensino Fundamental Ensino Médio

29

11 Optou-se por não considerar as séries escolares em virtude do programa Escola Plural, que trabalha com os ciclos de formação, definidos por faixas etárias.

Ao se considerar um recorte por sexo, verifica-se que enquanto no Ensino Fundamental as taxas de matrículas são ligeiramente superiores para o sexo masculino, no Ensino Médio as mulheres figuram em maior proporção (gráficos 2.2. e 2.3). Ambos os estratos populacionais, nos dois níveis de ensino, demonstraram melhora entre os anos de 1991 e 2000.

O resultado do indicador pode ser um reflexo de que, para os homens, a busca por colocações no mercado de trabalho acontece mais cedo do que para as mulheres, afetando a trajetória escolar desse estrato.

Gráfico 2.2: Taxa líquida de matrícula* no Ensino Fundamental** por sexoBelo Horizonte (1991 e 2000)

%

1991 2000

86,6

89,0

90

86

Anos

87

88

89

90,2

85,9

Fonte: IBGE – Censos demográficos 1991 e 2000. Elaboração própria.Notas: * Taxa líquida de matrícula: proporção de alunos que freqüentam a escola na série considerada adequada. ** Levou-se em conta os alunos matriculados nos níveis do Ensino Fundamental, independentemente da série.

91

85

84

83

Homens Mulheres

30

Gráfico 2.3: Taxa líquida de matrícula* no Ensino Médio** por sexoBelo Horizonte (1991 e 2000)

%

1991 2000

21,4

51,7

30

Anos

40

50

60

45,6

Fonte IBGE – Censos demográficos 1991 e 2000. Elaboração própria.Notas: * Taxa líquida de matrícula: proporção de alunos que freqüentama escola na série considerada adequada. ** Levou-se em conta os alunos matriculados no ensino fundamental,independentemente da série.

20

10

0

Homens Mulheres

27,4

Gráfico 2.4: Taxa líquida de matrícula* no Ensino Fundamental** por raça/corBelo Horizonte (1991 e 2000)

%

1991 2000

88,9

73,6

60

Anos

80

100

72,5

Fonte: IBGE – Censos demográficos 1991 e 2000. Elaboração própria.Nota: * Taxa líquida de matrícula: proporção de alunos que freqüentam a escola na série considerada adequada. ** Levou-se em conta os alunos matriculados no Ensino Médio, independentemente da série.

40

20

0

Brancos Pretos/Pardos

84,190,089,6

Outros

31

Gráfico 2.5: Taxa líquida de matrícula* no Ensino Médio** por raça/corBelo Horizonte (1991 e 2000)

%

1991 2000

35,137,7

30

Anos

40

50

23,5

Fonte: IBGE Censos demográficos 1991 e 2000. Elaboração própria.Nota: * Taxa líquida de matrícula: proporção de alunos que freqüentam a escola na série considerada adequada. ** Levou-se em conta os alunos matriculados no ensino médio, independentemente da série.

20

10

0

Brancos Pretos/Pardos

15,3

40,2

57,3

Outros

Em 1991, a taxa líquida de matrícula no Ensino Médio de mulheres era de 27,4% contra 21,4% dos homens: uma diferença de 6%. No ano 2000, houve praticamente a mesma diferença, 6,1%, com taxas de 51,7% para as mulheres e 46,5% para os homens. Nota-se, pois, uma evolução positiva da taxa líquida de matrículas em ambos os estratos,

embora, em termos percentuais a diferença nas taxas entre homens e mulheres tenha permanecido pratica-mente a mesma.

Estabelecendo a comparação das taxas líquidas de matrículas para os recortes de raça/cor no Ensino Fun-damental, a diferença entre brancos e pretos/pardos foi eliminada entre 1991 e 2000 (gráfico 2.4).

60

70

No Ensino Médio, por sua vez, é nítida a evolução para todos os estratos, embora a presença de brancos freqüentando a escola na idade adequada seja conside-ravelmente maior que a de pretos/pardos. (gráfico 2.5). Sem desconsiderar o fato de que ambos os estratos evoluíram positivamente entre 1991 e 2000, uma aten-ção especial ainda precisa ser dirigida para a população não branca com vistas a se assegurar uma educação de fato igualitária do ponto de vista racial, uma vez que as taxas líquidas entre alunos negros/pardos no nível de Ensino Médio totalizaram 40.2% em 2000.

O Gráfico 2.6 mostra a evolução na taxa bruta de matrícula nos Ensinos Fundamental e Médio, também para os anos de 1991 e 2000. O indicador é calculado dividindo-se o número de matrículas nos respectivos ní-veis de ensino pela população com idade considerada adequada para freqüentá-los. Resultados superiores a 100%, como no caso do Ensino Fundamental em 2000, sinalizam uma cobertura elevada e, também, a existên-cia de alunos repetentes ou matriculados com idade de-fasada.

32

Gráfico 2.6 (BH 11): Taxa bruta de matrícula* nos Ensinos fundamental e médioBelo Horizonte (1991 e 2000)

%

1991 2000

99,0

60

Anos

80

100

Fonte: IBGE – Censos demográficos 1991 e 2000. Elaboração própria.Nota: * Taxa bruta de matrícula = total de alunos matriculados no nível de ensino dividido pela população em idade adequada para freqüentar o nível de ensino

40

20

0

38,5

79,3

109,1

120

Ensino Fundamental Ensino Médio

As inclinações positivas nas taxas brutas de matrícula em ambos os níveis de ensino indicam que o município avança em direção à universalização da educação. Em-bora o Ensino Médio apresentasse, em 2000, uma taxa bruta de matrícula de 79,3%, cabe ressaltar que a taxa mais que dobrou no período avaliado.

Outro dado positivo para o Ensino Fundamental é o índice de evasão escolar, apresentado nos gráficos 2.7 e 2.8. A evasão no Ensino Fundamental decresceu entre os anos de 1998 e 2004 não só na média municipal,

O índice de evasão do Ensino Fundamental no con-junto do município, que era de 5,8% em 1998, reduziu para 3,4% no ano de 2004. As escolas com maior eva-são no Ensino Fundamental são as localizadas nas re-giões administrativas de Venda Nova (4,4%) e Barreiro (4,2%). Porém, a exemplo das demais, estas regiões re-gistraram diminuição nos índices de evasão no decorrer dos anos.

12 O indicador é obtido dividindo-se o total de abandonos ao longo do ano pelo total de matrículas no início do período letivo. Para a construção do índice, levou-se em conta as redes de ensino estadual, municipal e privada.

33

Gráfico 2.7 (BH 12): Índice de evasão escolar* no Ensino Fundamental por região adminstrativaBelo Horizonte (1998, 2000 e 2004)

4,0

6,0

8,0

2,0

Bar

reiro

Nor

dest

e

Cen

tro-S

ul

Lest

e

Nor

oest

e

Nor

te

Oes

te

Pam

pulh

a

Vend

a N

ova

Fam

ílias

0,0

5,5

4,7

4,2

3,0

4,7

4,2

5,9

5,3

2,8

6,0

4,2

3,7

5,6

4,3

2,6

7,1

6,6

3,9

5,3

7,0

2,9

5,3

4,3

2,4

5,7

4,4

5,7

Bel

o H

oriz

onte

5,8

3,4

4,9

Regiões Adminnistrativas e BH

1998 2000 2004

Fonte: Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais. Elaboração própria.Nota:* Índice de evasão escolar = total de abandonos ao longo do ano dividido pelo total de matrículas no início do período letivo.

Acredita-se que, para além da observância da Cons-tituição Federal, que elege o Ensino Fundamental como obrigatório, a evolução nos indicadores de redução da evasão nesta categoria tem relações com a adoção da Escola Plural. Além disso, pode-se mencionar a expres-siva cobertura dos programas de transferência de renda em Belo Horizonte (Bolsa-Família Federal e Bolsa Esco-la Municipal - BEM-BH), que exigem a freqüência esco-lar como contrapartida ao recebimento dos benefícios.

Por sua vez, a evasão escolar no Ensino Médio au-mentou no período analisado, em quase todas as regi-ões administrativas (gráfico 2.8). Cabe mencionar que, de forma geral, o aumento na evasão foi proporcional-mente inferior ao aumento nas taxas líquida e bruta de matrícula. Além disso, como já mencionado anterior-mente, este nível de ensino está mais suscetível à eva-são por envolver jovens que, em muitos casos, trocam a escola pelo trabalho.

A evasão escolar no Ensino Médio, que na totalidade do município passou de 8,5% para 12,1% entre 1998 e 2004, atinge as escolas da região administrativa do Bar-reiro de forma mais crítica. Em 2004, 18,4% dos alunos de Ensino Médio matriculados no início do ano letivo abandonaram o curso nas escolas desta região.

34

Gráfico 2.8 : Índice de evasão escolar* no Ensino Médio Belo Horizonte (1998, 2000 e 2004)

8,0

12,0

16,0

4,0

Bar

reiro

Nor

dest

e

Cen

tro-S

ul

Lest

e

Nor

oest

e

Nor

te

Oes

te

Pam

pulh

a

Vend

a N

ova

Fam

ílias

0,0

10,8

14,5

18,4

7,9

4,6

6,4

9,4

15,0

12,0

14,7

17,4

16,1

6,0

12,2

11,3

16,2

14,1 15

,5

9,4

9,0

9,0

7,8

9,610

,7

13,5

13,1

9,6

Bel

o H

oriz

onte

11,7 12

,1

8,5

Regiões Adminnistrativas e BH

1998 2000 2004

Fonte: Secretaria Estadual de Educação de Minas Gerais. Elaboração própria.* Índice de evasão escolar = total de abandonos ao longo do ano dividido pelo total de matrículas no início do período letivo

20,0

Segundo dados do Ministério da Educação, as ta-xas de abandono escolar no Ensino Médio no Brasil em 2000 e 2004, foram de 16,6 e 16,0%, respectivamente. No que se refere aos dados municipais, os índices foram de 11,7% e 12,1% para os mesmos períodos. Acredita-se que as razões da evasão escolar no município sejam congruentes com a situação nacional, isto é, apontam para uma correlação com a necessidade de ingresso no mercado de trabalho entre os jovens na faixa etária cor-respondente a esta categoria de ensino.

Um outro aspecto importante a ser apontado quanto ao alcance das metas de ampliação e permanência das crianças e jovens no Ensino Fundamental refere-se à in-clusão de alunos com deficiência nas escolas regulares do município. A Secretaria Municipal de Educação de-senvolve ações com o intuito de romper as barreiras que separam estudantes com diferentes tipos de deficiência do restante dos alunos, inserindo-os nas turmas regula-res e oferecendo apoio a estes alunos e aos professores através de capacitação e adequação da rede física. O gráfico 2.9 aponta um expressivo aumento destas ma-trículas no curto período de três anos.

Mat

ricul

as

2003 2005

1500

2000

2500

1000

500

0

1.232

2002 2004

1.444 1.482

2.157

Gráfico 2.9 (BH 13): Número de matrículas de alunos com deficiência em escolas públicas municipaisBelo Horizonte (2002-2005)

Fonte: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Secretaria Municipal de Educação.

35

2.2 Alfabetização e escolarização Média

O Relatório Nacional de Acompanhamento dos Ob-jetivos de Desenvolvimento do Milênio, elaborado pelo IPEA, indica que em 2003 a taxa de alfabetização de in-divíduos com idade entre 15 e 24 anos era de 96,6% .

O gráfico 2.10 mostra o mesmo indicador para o mu-nicípio de Belo Horizonte nos anos de 1991 e 2000. Apesar de alta, a taxa de alfabetização ainda não atin-gia a totalidade da população de jovens entre 15 e 24 anos. Nota-se também que, entre os anos analisados, o indicador evoluiu de forma lenta, passando de 97,6% em 1991 para 98,9%.

É possível argumentar que, dado o alto patamar de alfabetização atual, os aumentos percentuais tendem a ser marginais ao longo dos anos, tornando difícil o cum-primento da meta de alfabetização integral em 2015. Isto significa que, de modo geral, este pequeno percen-tual ainda não alcançado tende a ser um resíduo mais “resistente”, de alcance mais difícil, por razões diversas, tais como recusa pela alfabetização, dificuldades de lo-calização das pessoas e outros.

%

Meta 2015

99,0

100,0

98,0

97,0

96,0

97,6

1991 2000

98,9

100

Gráfico 2.10 (ONU 8): Taxa de alfabetização na faixa etária de 15 a 24 anosBelo Horizonte (1991 e 2000)

Fonte: IBGE – Censos demográficos 1991 e 2000. Elaboração Própria.

13 Esta taxa expressa o percentual das pessoas capazes de ler e escrever pelo menos um bilhete simples no idioma que conhecem em relação ao total da população da mesma faixa etária.

Belo Horizonte apresenta também progresso no indi-cador de média de anos de estudo da população maior de 25 anos, apresentado no gráfico 2.11. Os dados cen-sitários apontam que em 1991 a média era de 7,2 anos, atingindo 8,2 anos em 2000.

Historicamente a evolução desta média ocorre de for-ma lenta, à semelhança, por exemplo, com os dados nacionais.

Méd

ia d

e A

nos

de E

stud

o

7,3

7,6

7,0

6,7

6,4

7,2

1991 2000

8,2

Gráfico 2.11 (BH 14): Média de anos de estudo da populaço com 25 anos ou maisBelo Horizonte (1991 e 2000)

Fonte: Sistema Nacional de Informações de Gênero, elaboração própria

8,2

8,5

7,9

36

Anos

A análise do mesmo indicador, considerando-se a perspectiva de gênero, mostra não haver diferenças significativas na média de anos de estudo de homens e mulheres maiores de 25 anos em Belo Horizonte (grá-fico 2.12).

Em 1991, a média dos homens era de 7,6 anos e mulheres de 6,9 e em 2000, a média dos homens era de 8,4 anos contra 8,0 anos para as mulheres.

Méd

ias

de a

no d

e E

stud

o

Homens

6

8

4

2

0

7,6

1991 2000

8,0

Gráfico 2.12 : Média de anos de estudo da população com 25 anos ou mais por sexoBelo Horizonte (1991 e 2000)

Fonte: IBGE – Censos demográficos 1991 e 2000. Elaboração Própria.

6,9

8,410

Mulheres

Considerando-se o recorte raça/cor, chama atenção a expressiva assimetria entre brancos e pretos/pardos no que tange à média de anos de estudo, visto que a população branca com mais de 25 anos (gráfico 2.13)

apresentou média de anos de estudo de 8,8 anos em 1991 e 9,6 em 2000 e os indivíduos pretos/pardos re-gistraram média de 5,4 anos em 1991 e 6,4 anos em 2000.

Branca

6,0

8,0

4,0

2,0

0,0

8,8

1991 2000

6,4

Gráfico 2.13 : Média de anos de estudo da população com 25 anos ou mais por raça corBelo Horizonte (1991 e 2000)

Fonte: Sistema Nacional de Informações de Gênero, elaboração própria.Nota : A base de dados do SNIG não considera outras raças/cores além de branca ou preta/parda. Uma vez que tal percentual é muito pequeno, não há comprometimento dos resultados.

5,4

9,610,0

Preta ou Parda

Méd

ias

de a

no d

e E

stud

o

12,0

37

Uma medida efetiva para a reversão da situação descrita consiste na constituição de políticas de estímu-lo aos estudos em todas as faixas etárias. A Prefeitura realiza trabalho de alfabetização de jovens e adultos em cinco frentes distintas: O Brasil Alfabetizado, do governo federal, com cursos de curta duração; o Ensino Funda-mental Noturno; a Educação de Jovens e Adultos (EJA), com aulas regulares para quem tem idade superior a 15 anos; a EJABH, com aulas em espaços públicos e co-munitários e o ProJovem, também do governo federal,

que oferece conclusão do Ensino Fundamental e quali-ficação profissional.

O gráfico 2.14 demonstra a evolução das matrículas na educação de jovens e adultos entre os anos de 1996 e 2005. Percebe-se um aumento significativo no número de alunos matriculados, sobretudo a partir do ano 2000. A partir de 2004, o total de matrículas na rede municipal ultrapassou 30 mil alunos .

Mat

ricul

as

1997 1999

15,0

20,0

25,0

10,0

5,0

0,0

11,2

1996 1998

Gráfico 2.14 (BH 15): Número de alunos atendidos na Educaço de Jovens e Adultos (EJA) nas escolas municipaisBelo Horizonte (1996 - 2005)

Fonte: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Secretaria Municipal de Educação.

30,0

35,0

2001 20032000 2002 20052004

11,9 12,0 11,713,7

18,3

21,524,9

31,0 30,2

14 Os dados apresentados fazem menção apenas às matrículas na EJA da rede municipal. Importante mencionar que a rede estadual também oferece esta modalidade de ensino.15 Lei 9394/96, disponível em www.planalto.gov.br .

2.3 Indicadores de qualidade da educação pública em Belo Horizonte

Tal como mencionado anteriormente, o desafio colo-cado ao Brasil no tocante à educação básica vai além da meta de universalização. Levando-se em conta que no Ensino Fundamental a universalização já está pra-ticamente assegurada, são necessários esforços que garantam o aprimoramento na qualidade da educação oferecida, especialmente da educação pública.

Nesta subseção serão apresentados alguns indica-dores qualitativos da rede municipal de educação de Belo Horizonte. O primeiro deles, esboçado no gráfico 2.15, diz respeito à qualificação dos professores. Em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Edu-cação (LDB) , o município responsabiliza-se pela for-mação do corpo docente. Esta preocupação se traduz em programas internos de qualificação, realizados pelo CAPE , investimentos em parcerias com universidades para a formação, licenças remuneradas para mestrado

e doutorado e remuneração por nível de formação al-cançado, cujo resultado se percebe na proporção de professores com formação superior atuando nas escolas públicas municipais. Em 2006, apurou-se que 94,8% do magistério da rede municipal possuía curso superior, um desempenho bastante satisfatório. Proporções similares são verificadas nas escolas de todas as regiões admi-nistrativas. Um outro dado relevante refere-se à compo-sição do quadro de docentes, feita a partir do número de turmas na proporção de 1.5 (professores/turma). Isto significa que, para cada duas turmas nas escolas muni-cipais, existem 3 professores.

38

Gráfico 2.15 (BH 16): proporção de professores de Ensino Fundamental com formação superior, por região administrativa

Belo Horizonte (2006)

90,0

92,0

94,0

88,0

Bar

reiro

Nor

dest

e

Cen

tro-S

ul

Lest

e

Nor

oest

e

Nor

te

Oes

te

Pam

pulh

a

Vend

a N

ova

%

86,0

95,6

95,5

Bel

o H

oriz

onte

Fonte: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Secretaria Municipal de Educação

96,0

98,0

95,9

93,3

94,8

92,3

96,5 97

,1

93,8

94,8

Outro indicador relevante diz respeito ao número mé-dio de alunos por turma. O “Censo do Professor”, ela-borado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP aponta que, em média, as escolas públicas brasileiras contam com 40 alunos por classe. O gráfico 2.16 mostra que para os anos de 1996, 2000 e 2005, e em todos os níveis de ensino, a rede pública

municipal apresentou uma média inferior à média nacio-nal sendo que no Ensino Fundamental, principal modali-dade coberta pela rede, a média esteve sempre inferior a 27 alunos. As maiores médias estão associadas ao Ensino Médio, que chegou a registrar 38 alunos por tur-ma em 2000, passando a 35 alunos em 2005.

Gráfico 2.16 (BH 17): número médio de alunos por turma no ensino fundamental municipal Belo Horizonte (1996, 2000 e 2005)

1996 2000 2005

Fonte: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Secretaria Municipal de Educação.Nota:*Em 1996 e 2000, incluía alunos do Ensino Fundamental Noturno.

20

30

40

10

Educ. Infantil

Ens. Especial

Ens. Fundamental

Ens. Médio

EJA Fundamental*

EJA Médio

Méd

ia d

e al

unos

por

turm

a

0

22 20 2024 26 27

3638

35

7 79

3034

3033 34 33

39

Outras importantes ações relacionadas à qualidade da educação dizem respeito aos investimentos em equi-pamentos e ao acesso às novas tecnologias e desenvol-vimento de projetos pedagógicos; a Prefeitura desenvol-ve projeto de inclusão digital que atualmente possibilita

a participação direta de mais de 200 mil usuários.

Em 2006, 88% das escolas municipais (160) pos-suem laboratório de informática e têm disponível as de-mais tecnologias.

16 CAPE-Centro de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Educação, espaço de formação e qualificação de professores e demais profissionais da educação, imple-mentado em 1993.

Tabela 2.1 : Equipamentos de informática nas escolas públicas municipais Belo Horizonte (2005)

Equipamento Total

Microcomputador 3.075

Scanner 306

Impressora 1.170

Servidores 418

Fonte :Secretaria Municipal de Educação, 2006

Vale mencionar que cada uma das 181 escolas mu-nicipais possui uma biblioteca e existem mais 36 biblio-tecas-pólo que atendem à comunidade escolar e entor-no. A Prefeitura distribui kit escolar a todos os alunos da rede própria e das creches conveniadas. Tal kit é com-posto por itens adequados a cada idade de formação e representa um investimento de R$ 10 milhões por ano. Inclui, além do material didático convencional, mochila, dois livros de literatura, agenda escolar, livro-brinquedo e brinquedos pedagógicos para as crianças pequenas. A Prefeitura repassa às 181 escolas da rede própria, desde 2003, uma verba específica para manutenção e desenvolvimento de projetos pedagógicos. São cerca de R$ 8 milhões investidos anualmente no Projeto de Ação Pedagógica - PAP.

Um outro aspecto relevante para ampliar a qualida-de do sistema educacional diz respeito à capacidade de avaliação e monitoramento das políticas, ações e programas desenvolvidos. Para avaliar os resultados desta política, a Prefeitura tem participado de progra-mas de avaliação de desempenho escolar, em parcerias com instituições acadêmicas, do Estado e do governo federal, além de levantar informações sobre o funciona-mento escolar, através do Sistema de Gestão Escolar – SGE.

A partir de 2005, o município desenvolve um projeto

de avaliação com a assessoria do Grupo de Avaliação e Medidas Educacionais/GAME da Universidade Federal de Minas Gerais, tendo como objetivo geral identificar elementos que possam constituir melhoria da qualidade na educação municipal. Além do resgate da memória histórica das ações desenvolvidas pelas escolas, de-senvolveu-se um Sistema de Monitoramento com vistas a qualificar os processos de avaliação e planejamento tanto da escola quanto das gerências centrais e regio-nais, tendo como foco o desempenho escolar.

A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte assume como compromisso a construção de um modelo educa-cional que envolve ações de fortalecimento da escola, tanto em seus espaços formais quanto na transforma-ção de todos os espaços urbanos em oportunidades para a educação. Dentre as diversas experiências, foi instaurada no ano de 2002 a política “Primeira Escola”, com a finalidade de expandir a Educação Infantil, tor-nando-se referência nacional, tanto no que se refere ao ensino, quanto às instalações . Além disso, o municí-pio possui 57 espaços em tempo integral nas etapas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. Em 2005, foram contemplados 3.085 alunos. O objetivo é ampliar o tempo de permanência do aluno na escola, propician-do espaços de vivência diferenciados.

40

A partir do momento em que o município assume todos esses compromissos em prol da educação, eles são transformados em desafios sendo preciso superá-los com soluções criativas. O resultado para a cidade é a construção de um modelo educacional amplo, que tem como eixo, no âmbito da educação formal, a implan-tação do projeto “Escola em Tempo Integral”. No âmbi-to da educação não formal, o eixo é a transformação de todos os espaços urbanos em oportunidades para a educação, a adoção de uma postura educativa contínua perante os cidadãos, a integração das políticas educa-cionais da cidade e a motivação para um maior envolvi-mento da sociedade civil nesse processo.

17 O atendimento às crianças da Educação Infantil em Belo Horizonte (0 a 5 anos e 8 meses de idade) é feito por rede própria e conveniada. A rede própria atende a 13.048 crianças, matriculadas em 29 Unidades Municipais de Educação Infantil - UMEI - construídas pela Prefeitura, em concepção arquitetônica e equipamentos adequados.

41

OBJETIVO 3Promover a Igualdade entre os Sexos e a Autonomia das Mulheres

43

Objetivo 3 - Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres

Meta 4 - Eliminar a disparidade entre os sexos no ensino primário e secundárioProposição Seqüência Indicador

ONU 9 - Não utilizado Razão entre meninas e meninos no ensino fundamental, médio e superior

ONU 9.1 - adaptado Razão entre mulheres e homens no ensino fundamental

ONU 9.2 - adaptado Razão entre mulheres e homens no ensino médio

ONU 9.3 - adaptado Razão entre mulheres e homens no ensino superior

ONU 10 Razão entre mulheres e homens alfabetizados na faixa etária de 15 a 24 anosONU 11 - Não utili-

zadoProporção de mulheres assalariadas no setor não-agrícola

ONU 11 - adaptado Proporção de mulheres ocupadas no setor não-agrícola com rendimento positivo

ONU 12 Proporção de mulheres exercendo mandatos no legislativo municipal

BH 18 Rendimento mediano por hora trabalhada de mulheres comparado ao dos homens

BH 19 Proporção de mulheres da População Economicamente Ativa, com carteira assi-nada

BH 20 Proporção de mulheres empregadoras na População Economicamente Ativa

BH 21 Proporção de mulheres exercendo cargos de 1º e 2º escalões no Poder Executivo Municipal

BH 20 Número de ocorrências policiais denunciando violência contra a mulher

A conquista da igualdade de gênero e da autonomia da mulher pressupõem a eliminação das assimetrias existentes no conjunto de indicadores relativos à parti-cipação dos homens e das mulheres na estrutura social e econômica.

Dado que o tema é de natureza complexa, pois agre-ga um conjunto multidimensional de causalidades, o mesmo será tratado de forma transversal neste relatório, sempre que viável o recorte por sexo e de forma especí-fica nesse capítulo que abordará as questões relativas à autonomia das mulheres, com enfoque nos indicadores de educação, mercado e trabalho, participação política e violência doméstica.

Para análise dos aspectos relativos à educação utili-zou-se os Censo de 1991 e 2000 e para os relativos ao mercado de trabalho considerou-se, além do Censo, a Pesquisa de Emprego e Desemprego - PED. A violên-ciaserá analisada a partir de informações disponibiliza-das pela Delegacia de Crimes contra a Mulher.

44

3.1 O Acesso das mulheres à educação

No período de 1991 a 2000, o acesso das mulheres aos Ensinos Médio e Superior é similar ou maior que o acesso dos homens, conforme demonstra o gráfico 3.1. No ano 2000, a proporção de mulheres matriculadas nos níveis médio e superior no município de Belo Horizonte supera a proporção de homens em quase 10%.

Somente no Ensino Fundamental as mulheres não

são maioria. É possível que essa diferença resulte de especificidades demográficas uma vez que, em Belo Horizonte, no ano de 2000 a população de 10 a 14 anos de homens era superior à das mulheres. Do total da população nessa faixa etária, 95.460 eram homens e 94.588 eram mulheres.

Gráfico 3.1 (ONU 9.1 a 9.3): razão entre mulheres e homens nos Ensinos Fundamental, Médio e Superior Belo Horizonte (1991 e 2000)

%

Superior

60

80

40

20

0

99,8

Fundamental Médio

Fonte: IBGE – Censos demográficos 1991 e 2000. Elaboração própria.

100

120

140

95,6

120,5

109,8 104,7 109,6

1991 2000

No tocante à alfabetização, as mulheres também se encontram em uma posição mais favorável que a dos homens, conforme demonstra o gráfico 3.2, que ilustra a razão entre mulheres e homens alfabetizados na faixa etária de 15 a 24 anos.

Em 1991, o total de mulheres alfabetizadas era 9% superior ao total de homens, superioridade que se man-teve no ano 2000 no patamar de 6,4%.

Gráfico 3.2 (ONU 10): razão entre mulheres e homens alfabetizados na faixa etária de 15 a 24 anos Belo Horizonte (1991 e 2000)

%

102,0

104,0

100,0

98,0

96,0

109,0

106,0

108,0

110,0

106,4

1991 2000


45

Cabe salientar, que no tocante ao acesso à educação o maior desafio para o Brasil é elevar a média de estu-do da população por meio da universalização do Ensi-no Médio. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, n.º 9.394 de 1996, atribui ao Estado a responsabilidade pelo Ensino Médio e ao município a responsabilidade pelo Ensino Infantil e, de forma compartilhada com o estado, pelo Ensino Fundamental.

18 Entre os anos de 1991 e 2000, o IBGE alterou o conceito de “semana de referência” na contabilização dos ocupados, e por este motivo optou-se por não comparar as taxas de ocupação entre os dois anos mencionados.

Em Belo Horizonte, o acesso ao Ensino Fundamental, tanto para as mulheres quanto para os homens, atingiu patamares elevados. Hoje o município tem como prio-ridade manter e aprimorar a metodologia político-edu-cacional, adotada em 1995, denominada Escola Plural, que tem como objetivo ofertar uma escola inclusiva, não-sexista, não-racista e de qualidade.

Gráfico 3.3 (ONU 11): proporção de mulheres e homens ocupados no setor não-agrícola Belo Horizonte (2000)

Fonte: IBGE – Censo demográfico de 2000. Elaboração própria.

%

82,0

86,0

78,0

74,0

70,0

83,8

90,0

79,2

Homens Mulheres

Os resultados revelam que, de modo geral, a taxa de ocupação dos homens é maior que a das mulheres, em um cenário que se agrava quando são considerados os desdobramentos por raça/cor.

Em 2000, 83,8% dos homens que compõem a PEA eram ocupados no setor não-agrícola e tinham rendi-mento positivo, enquanto para as mulheres este percen-tual era de 79,2% em 2000.

3.2 Rendimento e ocupação de homens e mulheres

A ONU propõe um indicador relativo à participação da mulher no mercado de trabalho, no entanto, para me-lhor abordar esta temática optou-se por um conjunto de 9 indicadores que retratam as diferenças de gênero no tocante à proporção na População Economicamente Ati-va - PEA, ao rendimento médio, ao desemprego e ao acesso à carteira assinada. A observância de maneira detalhada das relações entre gênero e mercado de tra-balho é de extrema relevância quando se busca a igual

dade entre os sexos e a autonomia da mulher.

A proporção de mulheres ocupadas no setor não-agrícola com rendimento positivo é calculada levando-se em conta, no numerador, o número de pessoas ocu-padas no setor não-agrícola e com rendimento positivo e, no denominador, o número de pessoas que compõe a PEA , considerando homens e mulheres, assim como diferentes raças.

46

Gráfico 3.4: taxa de ocupação de homens e mulheres no setor não-agrícola por raça/corBelo Horizonte (2000)

Fonte: IBGE – Censo demográfico de 2000. Elaboração própria.

%

90,0

80,0

70,0

60,0

81,4 81,4

Hom

. Bra

ncos

Mul

h. B

ranc

as

Hom

. P

reto

s/P

ardo

s

Hom

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86,180,2

Mul

h.

Pre

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Mul

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es

76,671,1

O mercado de trabalho de Belo Horizonte é desigual para as mulheres, sobretudo para as pretas ou pardas e aquelas de “outras raças/cores”. Em 2000, enquanto 86,1% dos homens brancos da PEA conseguiram colo-cação remunerada no mercado de trabalho não-agrícola, apenas 76,6% das mulheres pretas ou pardas também o fizeram. O percentual relacionado à ocupação das mu-lheres brancas é exatamente igual à taxa de ocupação dos homens negros ou pardos no ano em questão.

A desigualdade de gênero e raça característica do mercado de trabalho pode ser evidenciada, também, quando se observam as taxas de atividade , que medem a participação no mercado de trabalho e consideram, o número de pessoas que estão economicamente ativas (PEA) dividido pelo número de pessoas que estão em idade ativa (PIA), para os anos de 1991 e 2000.

Tabela 3.1: participação no mercado de trabalho medida através de taxas de atividade de homens e mulheres, segundo raça

Belo Horizonte (1991, em %)

Fonte: Sistema Nacional de Informações de Gênero – SNIG. Censo de 1991.

Faixa Etária

Homens Homens brancos

Homens pretos ou pardos

Mulheres Mulheres brancas

Mulheres pretas ou pardas

10 a 15 anos

10,6 8,0 12,8 7,2 4,8 9,1

16 a 17 anos

50,8 39,7 60,4 34,4 25,3 42,6

18 a 24 anos

84,7 78,2 90,3 61,7 59,9 63,5

25 a 49 anos

95,2 95,5 94,9 61,7 63,0 60,3

50 a 59 anos

73,7 76,1 71,1 36,7 35,6 38,1

60 anos ou mais

33,2 33,7 32,5 12,6 11,4 14,4

19 Seguindo sugestões de especialistas, optou-se por incorporar a Taxa de Atividade, Taxa de Desemprego e alguns outros cálculos que podem caracterizar melhor as disparidades no mercado de trabalho entre homens e mulheres, e também entre raças.

47

Tabela 3.2: Participação no mercado de trabalho medida através de taxas de atividade de homens e mulheres, segundo raça

Belo Horizonte (2000, em %)

Fonte: Sistema Nacional de Informações de Gênero – SNIG. Censo de 1991.

Faixa Etária

Homens Homens brancos

Homens pretos ou pardos

Mulheres Mulheres brancas

Mulheres pretas ou pardas

10 a 15 anos

9,9 7,6 12,1 7,4 5,5 9,2

16 a 17 anos

48,8 39,8 57,2 39,4 31,4 47,9

18 a 24 anos

83,0 78,7 87,5 72,1 69,3 75,4

25 a 49 anos

93,3 94,1 92,6 73,6 74,1 72,9

50 a 59 anos

74,7 76,4 71,9 44,5 43,5 46,4

60 anos ou mais

33,2 34,4 31,2 12,4 11,0 15,0

A participação na economia aumentou, entre os anos de 1991 a 2000, de forma invariável para homens e mu-lheres, independentemente das raças. No entanto, os dados demonstram que, entre os 10 e 17 anos, a parti-cipação tanto de mulheres quanto de homens pretos ou pardos no mercado de trabalho supera a dos homens brancos, o que se deve provavelmente ao fato de estes últimos se dedicarem de forma mais exclusiva aos estu-dos. A partir dos 18 anos, as mulheres pretas ou pardas já têm taxas de atividade menores que as relacionadas aos homens brancos, movimento que só acontece com os homens pretos ou pardos a partir dos 25 anos (perío-do em geral marcado pelo fim dos cursos de graduação nas faculdades e universidades, com a entrada definiti-va no mercado de trabalho).

Há também significativas diferenças entre homens e mulheres da mesma raça: em 2000, enquanto 94,1% dos homens brancos com idade entre 25 e 49 anos são economicamente ativos, 74,1% das mulheres nesta mesma faixa etária participam da PEA. A maior diferen-ça entre homens e mulheres, entretanto, é registrada na faixa entre os 50 e 59 anos: enquanto 76,4% dos homens brancos nesta faixa ainda participam da PEA, somente 43,5% das mulheres brancas com idade entre 50 e 59 anos são economicamente ativas – o que sig-nifica uma diferença da ordem de 32,9% entre os dois sexos.

Os números apresentados ilustram as diferen-ças entre homens e mulheres no que diz respeito ao acesso e permanência no mercado de trabalho. Essas disparidades se agravam quando observadas com relação ao rendimento e ao desemprego.

Comparou-se o rendimento mediano por hora trabalhada de homens e mulheres no período de 1991 a 2000 e, também, as diferenças relativas ao sexo e à raça/cor.

48

Gráfico 3.5(BH18) : Rendimento mediano por hora trabalhada* das mulheresBelo Horizonte (1991 e 2000 - rendimento mediano por hora trabalhada dos homens = 100)

Fonte: IBGE – Censos demográficos 1991 e 2000. Elaboração própria.Nota: * Considerou-se o rendimento bruto em todas as ocupações.

%

60,0

40,0

20,0

0,0

58,8 60,4

100,0

80,0

1991 2000

20 A mediana é uma medida de tendência central que ameniza os efeitos de desvios-padrões, sendo o valor a partir da qual a amostra é dividida exatamente ao meio – ou seja, 50% dos valores são maiores ou iguais e 50% dos valores são menores ou iguais a esta medida.

Ao analisar o rendimento mediano por hora trabalha-da dos homens ocupados com rendimento positivo como base (equivalendo a 100%), observa-se que persiste a desvantagem das mulheres se comparadas aos homens com os mesmos atributos.

Em 1991, o rendimento mediano/hora das mulheres correspondia a 58,8% do rendimento mediano/hora dos homens. Até 2000 houve pouca evolução neste indica-dor, visto que as mulheres persistem com uma remune-ração inferior a dos homens, o equivalente a 60,4%.

Gráfico 3.6 : Rendimento mediano por hora trabalhada* de homens e mulheres por raça/corBelo Horizonte (1991 e 2000 - rendimento mediano dos homens brancos = 100)

Fonte: IBGE – Censos demográficos 1991 e 2000. Elaboração própria.Nota: * Considerou-se o rendimento bruto em todas as ocupações.

%

60,0

40,0

20,0

0,0

47,060,6

Hom

. Bra

ncos

Mul

h. B

ranc

as

Hom

. P

reto

s/P

ardo

s

Hom

. Out

ras

Ra;

asC

ores

100

75,8

Mul

h.

Pre

tas/

Par

das

Mul

h. O

utra

sR

aças

/Cor

es

100,0

80,0

100

48,058,0 60,0

30,333,3

44,7 37,3

49

Estratifica-se a análise por cor/raça e os resultados expressam um quadro ainda mais acentuado de desi-gualdade. Tomando o rendimento mediano por hora tra-balhada dos homens brancos igual a 100, nota-se que, proporcionalmente, todos os demais estratos da popula-ção estão em desvantagem. As mulheres brancas, ocu-padas e com rendimento positivo, por exemplo, apre-sentaram um rendimento mediano por hora trabalhada proporcional a 60,6% do rendimento mediano/hora dos homens brancos em igual condição. As mulheres pre-tas e pardas representam o segmento de pior situação dentre todos os grupos, com rendimento mediano/hora inferior a 1/3 do rendimento mediano/hora dos homens brancos ocupados e com rendimento.

Observa-se a piora no indicador para homens de outras raças, que em 1991 tinham remuneração equi-valente a 75,8% da remuneração mediana dos homens brancos, percentual que passou a ser de 58,0% em 2000 – uma diminuição da ordem de 17,8%.

O gráfico 3.7 mostra que a proporção de homens e mulheres da PEA que trabalham com carteira assinada é similar para homens e mulheres de todas as raças/co-res. No ano 2000, a proporção em todos os estratos va-riou entre 45% e 53%. Entretanto, estes números devem ser observados com cautela, pois incluem o mercado de trabalho doméstico, predominantemente feminino .

21 Será realizada posteriormente pela equipe do Observatório Urbano o refinamento dos dados relativos ao trabalho com carteira assinada, isolando o segmento do trabalho doméstico.

Gráfico 3.7 (BH 19) : Proporção de homens e mulheres da População Economicamente Ativa com carteira assinada com recorte de raça/cor

Belo Horizonte (2000*)

Fonte: IBGE – Censos demográficos 1991 e 2000. Elaboração própria.Nota: * Diferenças nas metodologias dos Censos 1991 e 2000 impedem a comparação entre os anos.

%

50,0

45,0

40,0

35,0

45,3

49,2

Hom

. Bra

ncos

Mul

h. B

ranc

as

Hom

. P

reto

s/P

ardo

s

Hom

. Out

ras

Ra;

asC

ores

48,652,5

Mul

h.

Pre

tas/

Par

das

Mul

h. O

utra

sR

aças

/Cor

es

55,0

47,351,8

Hom

ens

Mul

here

s

50,1

45,3

Com relação à proporção da população com carteira assinada, homens e mulheres pretos/pardos apresenta-ram resultados superiores aos de homens e mulheres brancas; um dos motivos está associado ao cenário ex-posto no gráfico 3.8. Quando se analisa a proporção de empregadores na PEA, nota-se uma predominância dos homens, sobretudo brancos.

Dentre as mulheres pretas/pardas economicamente ativas, por exemplo, apenas 1,1% exerciam a função de empregadora em 2000. Em contrapartida, 9% dos ho-mens brancos da PEA do município de Belo Horizonte exerciam tal função no mesmo ano.

50

Gráfico 3.8 (BH 20) : Proporção de homens e mulheres empregadores na População Eco-nomicamente Ativa com recorte de raça/cor

Belo Horizonte (2000*)

Fonte: IBGE – Censos demográficos 1991 e 2000. Elaboração própria.Nota: * Diferenças nas metodologias dos Censos 1991 e 2000 impedem a comparação entre os anos.

%

6,0

4,0

2,0

0,0

9,0

3,3H

om. B

ranc

os

Mul

h. B

ranc

as

Hom

. P

reto

s/P

ardo

s

Hom

. Out

ras

Ra;

asC

ores

5,9

2,3

Mul

h.

Pre

tas/

Par

das

Mul

h. O

utra

sR

aças

/Cor

es

8,0

4,9

1,1

Hom

ens

Mul

here

s

7,3

3,1

10,0

À medida que se analisa a temática da desigualda-de, tomando como referência as taxas de desemprego a situação se agrava sobremaneira, pois o quadro, ao longo da última década, é praticamente de estagnação negativa para a mulher, em especial para as pretas e pardas.

A taxa de desemprego é dada pelo quociente entre

o número de pessoas desempregadas e o total de pessoas economicamente ativas. De forma invariável, entre os anos de 1996 e 2005, as taxas de desempre-go relativas às mulheres são maiores. No ano de 2004, 21,1% das mulheres economicamente ativas estavam desempregadas, enquanto a taxa de desemprego era de 17,4% para os homens, no mesmo ano.

Gráfico 3.9 : Taxas de desemprego segundo sexo Belo Horizonte (1996 a 2005, em %)*

Fonte: Dieese/ Seade/ MTE/ FAT/ Fundação João Pinheiro/ Sine-MG. Pesquisa de Emprego e Desemprego - PED-RMBH. Elaboração própria, através de dados fornecidos pelo Escritório Regional do Dieese em Minas Gerais. Nota: () Foram considerados os meses de Junho de cada ano para apuração das taxas.

%

20,0

15,0

10,0

5,0

1998

1999

11,7

21,0

2002

2003

25,0

19,4

2004

2005

1997

1996

2000

2001

13,511,2

14,3 13,616,2 15,5 15,9

19,6

15,217,6

14,3

18,1

14,9

17,4

21,1

14,0

19,2

Homens Mulheres

51

A partir destes dados pode se concluir que o merca-do de trabalho de Belo Horizonte, a exemplo do brasi-leiro, apresenta traços significativamente segregadores não apenas de gênero, mas também de raça e cor. Uma reestruturação inclusiva do mercado de trabalho é maté-ria que exige não apenas a universalização do acesso

à educação para todos os estratos da população, mas também uma mudança cultural que elimine a discrimina-ção dos não-brancos e também das mulheres que, mes-mo sendo maioria nos cursos superiores, são relegadas a carreiras de menores rendimentos médios.

3.3 A Inserção Feminina na esfera política

A Organização das Nações Unidas sugere a obser-vância da evolução da participação feminina no cenário político e propõe o monitoramento do indicador propor-ção de mulheres exercendo mandatos no Poder Legis-lativo Municipal. Com vistas a melhor sedimentar a aná-lise, considerar-se-á, também, a participação feminina no poder executivo mensurada pelo indicador proporção de mulheres ocupando cargos de 1.º e 2.º escalões no executivo municipal.

O gráfico 3.10 demonstra que, entre 1991 e 2006, a representação feminina na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte/CMBH passou de 8,1% para 17,1%, o que representa uma evolução positiva de 9 pontos per-centuais. Acredita-se que essa evolução seja resultante da política de quotas adotada pelo Partido dos Traba-lhadores (PT) na década de 90 e da implementação da Lei 9.100/95, que define para partidos e coligações que no mínimo 20% das vagas deverão ser preenchidas por mulheres.

GRÁFICO 3.10 (ONU 12) : Proporção de mulheres exercendo mandatos no Poder Legislativo Municipal Belo Horizonte (1991, 2000 e 2006)

%

1991 2006

16,2

0,9

0,12

0,15

Fonte: Câmara Municipal de Belo Horizonte e Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.Elaboração própria.

0,6

0,3

0,0

8,1

17,10,18

Anos

2000

52

O resultado do indicador para o município de Belo Horizonte supera as médias do Brasil e da região Su-deste que, em 2004, eram 12,6% e 10,7%, respectiva-mente (IPEA, 2005:81).

No entanto, esse quadro de evolução ainda deixa a desejar uma vez que as mulheres ocupam menos de ¼ das cadeiras no Poder Legislativo em Belo Horizonte. Muito há que ser feito para ampliar a participação da mulher no legislativo; se por um lado, a política de quo-tas é fundamental, por outro, vale salientar que as con-

dições para disputar eleições precisam ser repensadas dentro dos partidos e coligações, uma vez queestas são significativamente desiguais entre homens e mulheres.

No tocante à participação no Poder Executivo, per-cebe-se que a situação também merece atenção pois o que se constata, conforme demonstra o Gráfico 3.10, é que em 2006 apenas 29% dos cargos de primeiro e se-gundo escalões no Poder Executivo de Belo Horizonte são ocupados por mulheres.

Gráfico 3.11 (BH 21) : Proporção de mulheres exercendo cargos de 1º e 2º escalões no Poder Executivo MunicipalBelo Horizonte (2006)

29,0%

71,0%

Mulheres Homens

Fonte: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação

22 Considerou-se cargos de 1º e 2º escalões os Secretários (as) Municipais e Secretários (as) Municipais Adjuntos.

A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher - Convenção de Belém do Pará -, adotada pela Organização dos Es-tados Americanos - OEA - em 1994 e ratificada pelo Brasil em 1995, define a violência contra a mulher como “qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psi-cológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado”.

A falta de detalhamento acerca das informações so-bre a violência de gênero, resultante de limitações rela-

tivas à existência e à sistematização de notificações e registros, torna complexa a realização de diagnósticos e o estabelecimento de parâmetros de comparação confi-áveis. Este é um desafio que precisa ser enfrentado por todas as esferas de governo. Dentre outras iniciativas, merece destaque a promulgação da Lei n.º 1.261/2003, que cria o procedimento de Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher atendida em serviços de urgên-cia e emergência e a Comissão de Monitoramento da Vio-lência contra a Mulher na Secretaria Estadual da Saúde de Minas Gerais.

3.4 O combate à violência contra a mulher

53

Muitas mulheres se sentem constrangidas em de-nunciar seus agressores e em alguns casos chegam a rechaçar a idéia de que os atos praticados por es-tes possam ser considerados atos de violência. Neste sentido, cabe ressaltar que um aumento no número de ocorrências policiais nem sempre pode ser associado a um aumento dos casos de violência, podendo estar associado a um aumento somente das denúncias.

O gráfico 3.12 aponta o número de ocorrências policiais registradas na Delegacia Especializada em Crimes Con-tra a Mulher. Percebe-se que os casos de ameaça, lesão corporal e vias de fato são as ocorrências mais comuns, não se podendo desprezar, também, a freqüência de estu-pros (ou tentativa) e atentados violentos ao pudor.

Gráfico 3.12 (BH 22) : Número de ocorrências policiais registradas na Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher

Belo Horizonte (2000 a 2003)

Ameaça Estupro (ou tentativa)

1500

2000

2500

Fonte: Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher de Belo Horizonte.

1000

500

0

3000

Vias de Fato

Núm

ero

de o

corr

ênci

as

Lesão Corporal

2.19

22.

041

2.57

32.

063

2.09

91.

923

2.52

81.

749 1.99

1

1.49

21.

087

205

114 17

616

7

1.57

2

2000 2001 2002 2003

54

Gráfico 3.13 (BH 22) : Número de ocorrências policiais registradas na Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher

Belo Horizonte (2000-2003)

Ate

ntad

o vi

olen

to a

o pu

dor

60

80

100

Fonte: Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher de Belo Horizonte.

40

20

0

120

Núm

ero

de o

corr

ênci

as

9854

100

112

2000 2001 2002 2003

710

26

37 3144

19

0

2427

3420 22

6

44

2017

12

4211 37

53

18 17

Out

ros

com

pes

soa

Aba

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ater

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Impo

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ção

ofen

siva

ao

pudo

r

Favo

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ostit

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Sed

ução

Out

ros*

23 Ações Afirmativas são medidas especiais e temporárias implementadas pelo Estado e por setores da sociedade civil , como as empresas e as organizações não governamentais, espontânea ou compulsoriamente , com o objetivo de eliminar desigualdades historicamente acumuladas.

Mesmo sujeitos a subestimação, os dados confir-mam a gravidade da situação e apontam para a neces-sidade de se enfrentar o problema de forma a garantir a liberdade e a autonomia das mulheres, não apenas nos espaços públicos, mas também na esfera privada.

A Prefeitura implementa, desde 1993, um conjunto de políticas dirigidas ao cumprimento deste objetivo com ações afirmativas e com ações de proteção às vítimas de violência e de promoção da autonomia.

55

OBJETIVO 4Reduzir a Mortalidade na Infância

57

Objetivo 4 - Reduzir a mortalidade na infância

Meta 5 - Reduzir em 2/3, até 2015, a mortalidade de crianças menores de 5 anosProposição Seqüência Indicador

ONU 13 Taxa de mortalidade de crianças menores de 5 anos

ONU 14 Taxa de mortalidade de crianças menores de 1 ano

ONU 15 Proporção de crianças de até 1 ano vacinadas contra o Sarampo

BH 23 Cobertura vacinal em crianças menores de 1 ano: Sabin, DTP, BCG, Hepatite tipo B, Haemophilus tipo B e Tetravalente

58

4.1 O Combate à mortalidade na infância

O primeiro dos indicadores sugerido pelas Nações Unidas, relacionado à redução da mortalidade na infân-cia, é a taxa de mortalidade de crianças menores de 5 anos, tendo como objetivo reduzí-la em dois terços. Metodologicamente o indicador correspondente à taxa específica de mortalidade, considerando o grupo de crianças de 0 a 5 anos, em determinado ano .

A construção do indicador leva em conta o total de óbitos de crianças entre 0 e 5 anos, em determinado ano, dividido pela população de crianças na mesma faixa etária (no meio do referido ano) – expressa por grupos de 1.000 crianças menores de 5 anos . As taxas de mortalidade na infância em Belo Horizonte estão re-lacionadas no gráfico 4.1.

Gráfico 4.1 (ONU 13) : Taxa de mortalidade de crianças menores de 5 anos (por grupos de 1.000 crianças menores de 5 anos)


60

80

100

Fonte: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Secretaria Municipal de Saúde. Nota: * Adotou-se o ano de 1993 como ano base.

40

20

0

Taxa

de

mor

talid

ade

1993

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

Met

a 20

15**

80,7

78,4

59,9 57,450,5

45,840,5

33,426,9

23,1 24,221,9 26,9

24 CARVALHO (1998).25 Calculado segundo Taxa média geométrica de crescimento.26 Cálculo para o Brasil foi baseado nos dados divulgados pelo IPEA (2005:94).27 CARVALHO (1998:12).

A curva mostra que Belo Horizonte apresentou um decréscimo significativo das taxas de mortalidade na infância entre os anos de 1993 e 2005. Em 1993, essa taxa foi de 80,7 óbitos, em cada grupo de 1.000 crianças menores de 5 anos, e em 2005 foi de 22,1 óbitos. O de-créscimo entre os dois períodos foi da ordem de 10,23% ao ano , bem superior ao da média nacional, que foi de aproximadamente 3% ao ano (entre 1990 e 2003) .

Os resultados do indicador de mortalidade na infância demonstram que Belo Horizonte já atingiu a meta pro-posta pelas Nações Unidas, se tomarmos como marco o ano de 1993. A ONU preconiza como meta uma redução da ordem de 2/3 (ou 66,6%) da mortalidade na infância a ser atingida no período de 1993 a 2015. Em Belo Ho-rizonte, a redução da mortalidade de crianças menores de 5 anos foi de 72,6% no referido período.

O próximo indicador, a taxa de mortalidade de crian-ças menores de 1 ano, corresponde “ao risco que um nascido vivo tem de vir a falecer antes de completar um ano de idade” , e é composta pelo quociente entre o número de óbitos de crianças com menos de 1 ano e o total de nascidos vivos em determinado ano, expresso em grupos de 1.000 nascidos vivos.

O gráfico 4.2 mostra a taxa desagregada em seus componentes, quais sejam: mortalidade neonatal pre-coce (óbitos de crianças com idade entre 0 e 6 dias), mortalidade neonatal tardia (óbitos de crianças com idade entre 7 e 27 dias) e mortalidade pós-neonatal (óbitos de crianças com idade entre 28 dias e 1 ano incompleto).

59

Gráfico 4.2 (ONU 14) : Taxa de mortalidade de crianças menores de 1 ano segundo componentes (por 1.000 Nascidos Vivos)


15,0

20,0

25,0

Fonte: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Secretaria Municipal de Saúde.

10,0

5,0

0,0

Taxa

de

mor

talid

ade

1993

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

2004

2005

Met

a 20

15**

34,6

27,1

20,422,1

16,918,214,1

13,111,5

30,0

35,0

40,0

33,9

25,1

14,113,4

14,4

4,55,2

15,5

7,0

4,914,5

2,91,5

Mortalidade Infantil

Mortalidade Neoprecoce Mortalidade Neotardia

Mortalidade Pós-neonatal

Os principais fatores de risco de morte neonatal são a ineficiência nos cuidados durante o período pré-natal (o que pode gerar a morte antes do trabalho de parto), a mal formação congênita, morte por asfixia, a imaturi-dade da criança, as infecções hospitalares, a falta de atenção com o parto e com o recém-nascido. As boas condições hospitalares e o avanço das tecnologias mé-dicas também influenciam de forma substancial na so-brevivência na fase neonatal.

As más condições sócio-econômicas, nutricionais, de saneamento e do meio em que a criança vive, assim como as infecções específicas são as principais causas da mortalidade pós-neonatal – havendo um potencial maior de redução a partir do aumento de investimentos nas áreas de saneamento básico e das ações de com-bate à desnutrição.

Também neste indicador o desempenho do municí-pio tem sido positivo; em 1993, a taxa de mortalidade de crianças menores de 1 ano foi de 34,6 óbitos por 1.000 nascidos vivos, e em 2005 passou para 14,4 óbitos por 1.000 nascidos vivos, o que significou um decréscimo médio de 7,04% ao ano no período.

28 Cálculo para o Brasil baseado nos dados divulgados pelo IPEA (2005:94).

60

4.2 A Cobertura vacinal em Belo Horizonte

A proporção de crianças de até 1 ano vacinadas con-tra o Sarampo é o terceiro indicador proposto pelas Na-ções Unidas para subsidiar o acompanhamento da meta de redução da mortalidade na infância. Este indicador corresponde ao número de crianças imunizadas dividido pelo número de crianças residentes em BH com idade menor que 1 ano. Historicamente o Sarampo tem sido responsável por inúmeros óbitos na população infantil, relacionados especialmente a doenças oportunistas como a Pneumonia e a Diarréia.

A baixa taxa de incidência de Sarampo pode ser interpretada como indicativo da eficácia da política de vacinação. O último caso de Sarampo notificado e con-firmado em Belo Horizonte data de 1999.

O gráfico 4.3 ilustra a cobertura da vacinação contra esta doença em Belo Horizonte e o gráfico 4.4 amplia o foco para outras doenças. O primeiro gráfico mostra que a cobertura vacinal é eficaz e se apresenta, desde 1997, acima da meta de 95%, indicada pelo Ministério da Saúde.

Gráfico 4.3 (ONU 15) : Proporção de crianças de até 1 ano vacinadas contra o Sarampo Belo Horizonte (1993 a 2003)

140

160


120

100

80

%

1993

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

106110

92 94

138

115

105 103 10599 101

A ocorrência de índices de cobertura vacinal superio-res a 100% é explicada pelo fato de o cálculo do indica-dor ser baseado no número de doses aplicadas, inde-pendente do município de origem da criança vacinada. Belo Horizonte, como a maioria das grandes metrópo-les, atende uma significativa parcela das populações dos municípios vizinhos – o que pode gerar distorções no indicador. É importante salientar também que, na construção do indicador, foram consideradas, de 1993 a 2001, as doses aplicadas em crianças menores de 1 ano de vida, enquanto a partir de 2002, as doses apli-cadas em crianças com 1 ano foram conseqüência das mudanças no calendário nacional de imunização.

A mesma distorção é notada no gráfico 4.4, que exi-be a cobertura vacinal das seguintes doses: BCG (que previne a Tuberculose), Sabin (que previne a Poliomieli-te ou Paralisia Infantil), a vacina contra a Hepatite Tipo B e, por último, a vacina DTP (que previne a Coqueluche, Difteria e Tétano). Esta última, foi aplicada até o ano de 2002, a partir do qual foi associada à vacina contra Hae-mophilus Tipo B, passando a ser Tetravalente.

61

Gráfico 4.4 (BH 23) : Cobertura vacinal em crianças menores de 1 AnoBelo Horizonte (2000 a 2004)

120


100

80

%

2000

124

18,2

102

140

115

101

Haemophilus Tipo B/Tetravalente

Sabin Hepatite B

BCG

2001 2002 2003 2004

94

92

104

88

DTP

Os resultados de imunização a partir destas vacinas também se demonstram satisfatórios, com altas taxas de cobertura vacinal e redução dos casos notificados.

Concluímos que, em Belo Horizonte, foram registra-dos decréscimos significativos das taxas de mortalida-de na infância e de mortalidade infantil, entre os anos de 1993 e 2005. Tal progresso se deve à ampliação do acesso ao saneamento básico, do nível educacional

das mães, do desenvolvimento de políticas demográfi-cas e da melhoria dos serviços de saúde. Significativas ações foram promovidas pelo poder público tais como: organização de grupos de risco, campanhas que incen-tivam a promoção do aleitamento materno, terapias de reidratação oral, controle de doenças por meio da imu-nização e utilização de melhores técnicas de assistência hospitalar.

62

100

OBJETIVO 5Melhorar a Saúde Materna

65

Objetivo 5 - Melhorar a saúde materna

Meta 6 - Reduzir em 3/4, até 2015, a taxa de mortalidade maternaProposição Seqüência Indicador

ONU 16 Razão de mortalidade materna

ONU 17 - não utilizado Proporção de partos assistidos por profissionais de saúde qualificados

ONU 17 - adaptado Proporção de partos assistidos em hospitais

BH 24 Proporção de gestantes que realizaram 7 ou mais consultas de pré-natal

66

5.1 Mortal idade materna

O primeiro indicador apresentado está diretamente relacionado à Meta 6 dos ODM, Reduzir em ¾, de 1990 a 2015, a mortalidade materna, o que constitui um desafio para todo o país. A insuficiência da atenção ao pré-natal, ao parto e ao pós-parto no Brasil é devido não apenas pelas taxas de mortalidade neonatal como também pela mortalidade materna que ainda atinge proporções signi-ficativas em todo o país.

O indicador utilizado para mensurar o problema, a razão de mortalidade materna, corresponde ao quociente entre o número de óbitos de mulheres durante a gestação ou até 42 dias após o fim da gestação e o número de nasci-dos vivos, considerado para grupos de 100 mil nascidos vivos. Só são considerados os óbitos cujas causas este-jam relacionadas à gravidez, parto ou pós-parto.

Gráfico 5.1 (ONU 16) : Razão de mortalidade materna (por 100.000 nascidos vivos)Belo Horizonte (1997 a 2004)

80

90


70

60

50

Taxa

de

mor

talid

ade

Met

a 20

15**

2004

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

53

66

54 5450

55

30

40

20

10

0

79

27

18

O gráfico 5.1 exibe os resultados do indicador em Belo Horizonte. Em 1997 havia cerca de 53 óbitos de mulheres, relacionados à gestação, parto ou pós-parto, para cada grupo de 100.000 nascidos vivos; em 2004 esta taxa era de 27 óbitos para cada 100.000 nascidos vivos.

Considerando-se que os dados estaduais e federais relacionados à mortalidade materna são baseados ex-clusivamente nos casos declarados, não é possível a comparação com os dados de Belo Horizonte, pois es-ses são produzidos pela Secretaria Municipal de Saúde/SMSA por meio da busca ativa, que é uma metodologia de coleta que permite observar, além das mortes cau-sadas pela gravidez, parto ou pós-parto, as mortes que são causadas por uma situação de risco pré-existente que é potencializada.

Segundo LANSKI, FRANCA e LEAL, a partir da busca ativa, os óbitos são:

“objeto de uma investigação hospitalar com análise dos prontuários médicos dos recém-nascidos e de suas mães nas maternidades e nos hospitais pediá-tricos ou Centros de Tratamento Intensivo (CTIs) da região, objetivando a confirmação da causa básica e complementação dos dados necessários para a classificação das mortes(...). Além disto são consul-tados os registros disponíveis no setor de necropsia do município” (2002: 1931).

Para melhor compreensão do indicador, optou-se por relacionar também o número absoluto de óbitos ma-ternos, conforme demonstra a Tabela 5.1. Os primeiros dados disponíveis datam do ano de 1997, época da im-plantação do Comitê Municipal de Prevenção da Morte Materna, quando a razão de mortalidade materna era de 53 óbitos por 100.000 nascidos vivos – o que correspon-deu a 10 óbitos no referido ano.

67

Tabela 5.1: Total de óbitos de mulheres em conseqüência de complicações na gestação ou no parto


Ano Total de óbitos Ano Total de óbitos1997 10 2001 181998 13 2002 191999 22 2003 272000 21 2004 9

Segundo especialistas, o ano de 2003 foi atípico em todo o país; registra 27 mortes, o que corresponde a uma razão de mortalidade materna de 79 óbitos para cada grupo de 100.000 nascidos vivos. Ao adotar o ano de 1997 como referência para a construção da Meta 6, observa-se que o município de Belo Horizonte deverá atingir o patamar de 18 óbitos maternos por 100.000 nascidos vivos até 2015. Dado que em 2004 o município registra 27 óbitos por 100.000 nascidos vivos, significa

que se faz necessário promover uma redução em apro-ximadamente 33%.

De acordo com o Relatório Nacional de Acompanha-mento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, a razão de mortalidade materna no país variou entre 50 e 57 óbitos por 100.000 nascidos vivos, no período entre 1997 e 2002 (IPEA, 2005:106).

5.2 Atenção às gestantes e parturientes

A ONU sugere que se calcule a proporção de par-tos assistidos por profissionais de saúde qualificados na perspectiva de observar o tratamento dado à mulher gestante. Em virtude de complicações metodológicas associadas a esse indicador, o presente trabalho pro-põe para Belo Horizonte, um indicador similar: a propor-ção de partos realizados em hospitais, que é dado pelo quociente entre o número de mães que tiveram crianças nascidas vivas em hospitais públicos e privados e o nú-mero de nascidos vivos, segundo dados do Sistema de

Informação sobre Nascidos Vivos (SINASC). O SINASC tem como fornecedores de dados os diversos estabele-cimentos de saúde, públicos e privados, bem como os cartórios (para os partos domiciliares).

O gráfico 5.2 mostra que, desde 1993, a quase totali-dade dos partos realizados em Belo Horizonte acontece em hospitais. Cabe ressaltar que tais estabelecimentos são dotados de equipe técnica qualificada para realizar este tipo de assistência.

Gráfico 5.2 (ONU 17): Proporção de partos realizados em hospitaisBelo Horizonte (1993 a 2004)


%

2000

1993

1994

1995

1996

1997

1998

1999

99,4

99,699,5

100,0

99,0

98,5

98,0

2005

2001

2002

2003

2004

99,8 99,899,8 99,8 99,8

99,799,8

99,7 99,799,8

99,8

68 69

A atenção às gestantes, entretanto, não se limita ao momento do parto; o acompanhamento ao longo de toda a gestação favorece não apenas a melhoria das condições de saúde da mãe, mas também a do bebê.

O gráfico 5.3 apresenta o indicador, sugerido pela PBH, que monitora a atenção pré-natal, dado pela pro-porção de gestantes que fizeram 7 ou mais consultas de pré-natal.

Esse indicador tem como numerador o número de nas-cidos vivos de mães que fizeram 7 ou mais consultas de pré-natal, registradas pelo SISPRENATAL, e como denominador o total de nascidos vivos, segundo dados do SINASC (por grupos de 100 nascidos vivos). Vale mencionar que o parâmetro de 7 ou mais consultas é superior ao recomendado pelo Ministério da Saúde que é de pelo menos 6 consultas.

Gráfico 5.3 (BH 24) : Proporção de gestantes que realizaram 7 ou mais consultas de pré-natal em relação ao total de nascidos vivos


Fonte: Ministério da Saúde – Sistema de Informação de Nascidos Vivos (SINASC). Elaboração Própria.

%

2000

1996

1997

1998

1999

43,0

60,0

80,0

40,0

20,0

0,0

2005

2001

2002

2003

2004

100,0

55,6 53,6 50,5 51,656,2

61,464,3 68,5

70,1

O gráfico 5.3 demonstra uma evolução gradual e consistente na proporção de gestantes que realizaram 7 ou mais consultas de pré-natal; em 1996, eram cerca de 43% das gestantes cadastradas no SISPRENATAL. Ob-servou-se um crescimento anual de 5,6% deste número, em média, entre os anos de 1996 e 2005.

Segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde, cer-ca de 70 gestantes, para cada grupo de 100 recém-nas-cidos, realizaram 7 ou mais consultas de pré-natal no ano de 2005.

68 69

OBJETIVO 6Combater o HIV/Aids, a Malária e outras doenças

71

Objetivo 6 - Combater o HIV/Aids, a Malária e outras doenças

Meta 7 - Até 2015, ter detido e começado a reverter a propagação do HIV/AidsProposição Seqüência Indicador

ONU 18 - Não utilizado Taxa de prevalência do HIV/Aids entre mulheres grávidas na faixa etária de 15 a 24 anos

ONU 19 - Não utilizado Taxa de utilização de anticoncepcionais

ONU 20 - Não utilizado Número de crianças órfãs pela Aids

BH 25 Proporção de gestantes que fizeram o exame anti-HIV frente o total de gestantes cadastradas no SISPRENATAL

BH 26 Taxa de incidência de Aids em pessoas com idade acima de 13 anos

Meta 8 - Até 2015, ter detido e começado a reverter a propagação da Malária e outras doençasProposição Seqüência Indicador

ONU 21 -Não utilizado Taxas de prevalência e mortalidade ligadas à Malária

ONU 22 -Não utilizado Proporção da população das zonas de risco que utiliza meios de proteção e tratamento eficazes contra a Malária

ONU 23 Taxa de mortalidade ligada à Tuberculose

ONU 24 - Não utilizado Proporção de casos de Tuberculose detectados e curados no âmbito de trata-mentos de curta duração sob vigilância direta

BH 27 Taxa de incidência de Dengue

BH 28 Taxa de incidência de Leishmaniose Visceral

Meta 8A - Aprimorar a cobertura de atenção básica à saúdeProposição Seqüência Indicador

BH 29 Número de atendimentos realizados por médicos generalistas do Programa de Saúde da Família

BH 30 Número de Equipes de Saúde da Família

BH 31 Cobertura do Programa de Saúde da Família

BH 32 Tempo de espera para agendamento de consultas de cardiologia

BH 33 Tempo de espera para agendamento de consultas de oftalmologia

BH 34 Resolutividade do Programa “Tele-Saúde”

BH 35 Taxa de internação por asma em crianças menores de 5 anos residentes em BH

72

6.1 A AIDS em Belo Horizonte

As Nações Unidas sugerem três indicadores para o acompanhamento da Meta 7, relacionados à Aids; o pri-meiro é a taxa de prevalência do HIV/Aids em gestantes com idade entre 15 e 24 anos; o segundo trata da taxa de utilização de anticoncepcionais – o uso de anticon-cepcionais, dissociado do uso do preservativo, expõe as mulheres ao risco da contaminação; o terceiro diz respeito ao Número de crianças órfãs pela Aids. A for-ma como são coletados os dados sobre a Aids, em Belo Horizonte impossibilita o cálculo desses indicadores. Assim, foram substituídos pelos indicadores: proporção de gestantes que fizeram o exame anti-HIV/Aids em re-lação ao total de gestantes cadastradas no Sistema de Informações de Pré-Natal (SISPRENATAL), do Ministé-rio da Saúde e taxa de incidência de Aids em pessoas com idade acima de 13 anos.

O gráfico 6.1 mostra o primeiro indicador sugerido

pela PBH, calculado a partir do universo de gestantes cadastradas no SISPRÉNATAL. Este é um sistema de cadastro de gestantes atendidas exclusivamente pela

rede pública que compõe o Sistema Único de Saúde no Município (SUS), disponibilizando informações sobre o número de consultas e os exames realizados (anti-HIV, VDRL, glicemia, hemograma, urina rotina e outros) du-rante o acompanhamento pré-natal.

Em Belo Horizonte, o exame anti-HIV é oferecido gratuitamente a todas as gestantes atendidas pelo SUS-BH, durante a primeira consulta de pré-natal, e as ges-tantes o fazem espontaneamente.

O SISPRÉNATAL não disponibiliza informação sobre o resultado do exame, não sendo possível determinar qual é a proporção de gestantes infectadas, tal como su-gere o indicador das Nações Unidas. De qualquer forma, a informação do número de gestantes que se submetem ao exame é relevante, tendo em vista que o diagnósti-co precoce da infecção pelo HIV, com o uso de drogas anti-retrovirais durante a gestação e o trabalho de parto, além do uso do AZT pelo recém-nascido, podem reduzir as taxas de transmissão viral a menos de 2% .

29 O cadastro do SISPréNatal registra uma parcela significativa do total de gestantes, uma vez que o mesmo inclui gestantes atendidas tanto pela rede pública, quanto pela rede privada de saúde.30 Centers for Disease Control and Prevention. Revised Recommendations for HIV Screening of Pregnant Women. Morbidity and Mortality Weekly Report. Novembro de 2001. 59-86). Disponível em: << http://www.cdc.gov/mmwr/preview/mmwrhtml/rr5019a2.htm>>.

Gráfico 6.1 (BH 25) : Proporção de gestantes que fizeram o exame anti-HIV em relação ao total de gestantes cadastradas no SISPRENATALBelo Horizonte (1996 a 2005)

Fonte: Ministério da Saúde/SISPréNatal. Elaboração própria

Per

cent

ual

55,4

60

80

40

20

0

2005

2002

2003

2004

100

62,6 63,4

59,9

73

Os dados apresentados no gráfico 6.1 revelam que cerca de 60% das gestantes cadastradas no SISPRE-NATAL em 2005 realizaram o exame que detecta o vírus HIV. Vale ressaltar que, desde 2000, com a criação do programa “BH de mãos dadas contra a Aids”, a Prefei-tura tem intensificado as ações de prevenção e controle da doença.

O gráfico 6.2 mostra que a “taxa de incidência de Aids em Pessoas com 13 anos ou mais” decresceu en-tre os anos de 1994 e 2004 a uma taxa média anual de 4,21% .

No primeiro ano havia cerca de 36,3 casos notifica-dos para cada grupo de 100.000 pessoas com 13 anos ou mais, número que caiu para 23,6 casos no ano de 2004.

A taxa de incidência de Aids no Brasil, consideran-do toda a população (e não apenas os maiores de 13 anos), foi de 17,01 casos por 100.000 habitantes em 2004 ; em Belo Horizonte a estimativa é de uma taxa de incidência de 6,66 casos para cada grupo de 100.000 habitantes neste ano , considerando todos os estratos populacionais.

31 Medida segundo taxa média geométrica de crescimento.32 Segundo dados do Datasus, disponíveis em <www.datasus.gov.br/idb>. Acesso em 06 out. 2006.33 Para a estimativa da taxa de incidência em 6,66 casos para cada 100.000 habitantes, foi considerada a população de Belo Horizonte estimada em 2.343.010 para o ano de 2004, (considerando a taxa média de crescimento anual de 1,47% observada entre os anos de 1991 e 2000, obtida a partir de dados censitários). Segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde, foram notificados 156 casos de infecção pelo HIV em BH no ano de 2004 – dados disponíveis em: << http://portal1.pbh.gov.br/pbh/srvConteudoArq/aidsbh2004.pdf?id_conteudo=8364&id_nivel1=-1>>. Acesso em 06 out. 2006.

Gráfico 6.2 (BH 26) : Taxa de incidência de AIDS em pessoas com idade acima de 13 anosBelo Horizonte (1994 a 2003)

Fonte: Ministério da Saúde /DATASUS. Elaboração própria

Taxa

de

inci

dênc

ia

2000

1996

1997

1998

1999

36,3

15,0

20,0

10,0

5,0

0,0

2001

2002

2003

2004

25,0

35,1

30,0

35,0

40,0

1995

1994

31,4 32,4

25,5

24,9

20,3 21,5

26,4

28,9

23,6

O êxito do Brasil no combate à Aids é citado mundialmente, entretanto a doença ainda preocupa e faz-se neces-sário reverter seu crescimento, especialmente entre as mulheres e os menos escolarizados (IPEA, 2005: 121).

74

Para monitoramento da Meta 8 “Até 2015, ter detido e começado a reverter a propagação da Malária e outras doenças” eliminou-se o indicador relativo à Malária, uma vez que este não se aplica à realidade local e optou-se

6.2 O combate às outras doenças em Belo Horizonte: Tuberculose, Dengue e Leishma-niose Visceral

elo cálculo de indicadores relativos a Tuberculose, Den-gue e Leishmaniose por serem doenças que exigem atenção especial por parte do município.

6.2.1 Tuberculose

A Tuberculose é uma doença infecciosa causada pelo Bacilo de Koch, que incide, principalmente, nas cama-das mais pobres da população, sem acesso adequado à habitação, saneamento e nutrição. A principal forma de prevenção é através da vacina BCG, aplicada nas crianças nos primeiros 30 dias de vida, protegendo con-tra as formas mais graves da doença. Trata-se de uma moléstia curável, mas o tratamento exige vinculação do paciente ao serviço de saúde, pois a aderência deve ser feita sem nterrupções, por cerca de 6 meses, quando en-tão as chances de cura chegam a 95%. Um dos maiores

problemas associados à doença é o abandono do tra-tamento antes da cura efetiva, ocasionando complica-ções.

A ONU propõe para fins de monitoramento da doença dois indicadores: taxa de mortalidade ligada à Tubercu-lose e proporção de casos de Tuberculose detectados e curados no âmbito de tratamentos de curta duração sob vigilância direta. Em virtude da inexistência de dados, para Belo Horizonte será calculado somente o primeiro indicador.

Gráfico 6.3 (BH 26) : Taxa de incidência de AIDS em pessoas com idade acima de 13 anosBelo Horizonte (1994 a 2003)

Fonte: IBGE – SIM. Elaboração Própria.

Taxa

de

mor

talid

ade

2000

1996

1997

1998

1999

2,3

1,5

2,0

1,0

0,5

0,0

2001

2002

2003

2004

2,5

2,1

3,0

3,5

4,0

2,4

1,3

1,61,7

1,1

1,8

4,5

5,0

2005

2,3

1,7

75

A taxa de mortalidade ligada à Tuberculose oscilou pouco no intervalo de 1996 a 2005. Em 1996 registra-se 2,3 óbitos para cada grupo de 100.000 pessoas e em 2005, 1,7, o que representa um decréscimo da ordem

de 3,12% ao ano. No Brasil, para o ano de 2003, o Re-latório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio acusa uma taxa de 2,8 mor-tes para cada 100.000 habitantes (IPEA, 2005:124).

6.2.2 Dengue

A opção pelo monitoramento da Dengue (doença causada por um vírus e transmitida pelo mosquito Ae-des aegypt) foi feita em razão da expressiva incidência da mesma no município e região metropolitana.

O gráfico 6.4 ilustra a taxa de incidência de Dengue,

representada pelo quociente entre o número de casos de dengue autóctones confirmados e a população do município, para cada grupo de 100.000 habitantes. Os casos autóctones se referem àqueles onde a infecção ocorreu dentro do município de Belo Horizonte.

Gráfico 6.4 (BH 27) : Taxa de incidência de Dengue (em escala logaritmica)

Fonte: IBGE – SINAN. Elaboração Própria.Nota: As grandes variações na taxa de incidência foram determinantes para a escolha da escalalogarítmica para a apresentação do gráfico. Os dados apresentados fazem referência ao valor da taxa e não ao logaritmo.

Taxa

de

inci

denc

ia(e

scal

a em

log)

2000

1996

1997

1998

1999

86,4

2001

2002

2003

2004

4.090,7

9,9

187,5

1,7

62,3

13,3

2005

12,7

161,0109,5

A evolução da taxa de incidência da doença em Belo Horizonte acompanhou a tendência nacional, registran-do um pico de 4.090 casos por 100.000 habitantes no ano de 1998. A partir de então, o indicador apresentou resultados mais positivos, até atingir o diminuto patamar de 1,7 casos por 100.000 habitantes em 2005. Tal fato se deve não apenas à contenção do surto da doença

em âmbito nacional, mas também ao esforço continu-ado das autoridades locais de saúde que promoveram campanhas de conscientização da população, na pers-pectiva de eliminar os focos de reprodução do mosqui-to-vetor, e reforço de monitoramento em áreas de maior incidência.

76

6.2.3 Leishmaniose Visceral

Outra doença presente no município de Belo Horizonte é a Leishmaniose Visceral, causada pelo Leishmania chagasi, cujo vetor é o mos-quito Lutzomia longipalpis. A profilaxia envolve

a assepsia de ambientes que contribuem para a proliferação do vetor, e em casos de epidemia são demandadas medidas de desinsetização e eliminação dos reservatórios da doença.

Gráfico 6.5 (BH 28) : Taxa de incidência de Leishmaniose VisceralBelo Horizonte (1994 a 2005)Belo Horizonte (1996 a 2005)

Taxa

de

inci

denc

ia


2000

1996

1997

1998

1999

1,4

3,0

4,0

2,0

1,0

0,0

2001

2002

2003

2004

5,0

2,2

6,0

2,3

1,21,5

4,4

2,5

3,4

2005

2,22,0

1994

1995

5,5

4,6

O gráfico 6.5 ilustra a evolução da taxa de incidên-cia da Leishmaniose Visceral no município entre 1994 e 2005, que é dada pelo quociente entre o número de ca-sos de Leishmaniose Visceral notificados e a população do município, para cada grupo de 100.000 habitantes.

Houve um persistente crescimento da Leishmaniose Visceral em BH, entre os anos de 1994 e 2004, quan-do a taxa de incidência da doença na população huma-na passou de 1,4 para 5,5 casos para cada grupo de 100.000 habitantes. Mesmo apresentando uma inflexão em 2005, a taxa se mantém muito superior ao ano de

1994. Há de se registrar que, em termos absolutos, oto-tal de casos pode ser considerado pequeno. Porém, a análise da evolução da taxa é um alerta para a neces-sidade de intensificação das medidas de prevenção da doença.

O município de Belo Horizonte tem uma elevada população canina, estimada em 300.000 cães; dado que esses animais são reservatórios em potencial da Leishmaniose faz-se necessário monitorar o percentual de positividade da doença nos mesmos, conforme de-monstrado no gráfico 6.6.

77

Gráfico 6.6 (BH 28) : Percentual de positividade de Leishmaniose caninaBelo Horizonte (1996 a 2004)

A taxa de positividade canina também tem aumen-tado nos últimos anos. Em virtude das características epidemiológicas e do conhecimento ainda insuficiente sobre os vários elementos que compõem a cadeia de transmissão da Leishmaniose Visceral, as estratégias de controle desta endemia ainda são pouco efetivas e estão centradas no diagnóstico e tratamento precoce

dos casos, na redução da população de flebotomíneos , na eliminação dos reservatórios, bem como, na pro-moção de ações educativas. Cabe salientar que a Se-cretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte (SMSA) mantém, permanentemente, 320 agentes de zoonoses que trabalham exclusivamente com ações de controle da doença.

34 Etimologia: Do latim Phlebotominae. Da subfamília de insetos dípteros da família psicodídeos, habitantes de locais sombreados, sugadoras do sangue de vertebra-dos, vetores de diversas doenças (dentre as quais a Leishmaniose), de elevada importância médica. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Disponível em: <www.houaiss.uol.com.br>. Acesso em 10 out. 2006.

6.3 Atenção Básica à Saúde

Ao reconhecer a importância de se intensificar os cuidados com a saúde da população como forma de ratificar os compromissos assumidos no espectro do programa “Localizando os Objetivos de Desenvolvimen-to do Milênio”, a PBH propõe a meta 8A, “Aprimorar a cobertura de atenção básica à saúde,” composta por 4 dados estatísticos, a saber: I. número de atendimentos realizados por médicos generalistas do Programa Saú-de da Família (PSF); II. cobertura do Programa Saúde

consultas de cardiologia e oftalmologia; e IV. resolutivi-dade do programa “Tele-Saúde.”

O Programa Saúde da Família (PSF), implementado em Belo Horizonte no ano de 2002, é um programa de atenção domiciliar/comunitária, no qual a equipe téc-nica, em contato direto com a população, desenvolve ações preventivas e de encaminhamento. Atualmente, BH conta com 506 equipes de saúde da família.

Taxa

de

inci

denc

ia

Fonte: Gerência de Controle de Zoonoses SMSA/PBH

4,34

3,00

4,00

2,00

1,00

0,00

5,00

3,18

6,00

4,41

3,10

5,12

8,96

6,94

3,83

5,62

2000

1996

1997

1998

1999

2001

2002

2003

2004

7,00

8,00

9,00

10,00

78 79

TABELA 6.1: Número de atendimentos médicos realizados na rede básica de saúdeBelo Horizonte (2002 a 2005)

EspecilalidadeAno

2002 2003 2004 2005

Generalista 514.175 1.092.725 1.340.561 1.353.876

Clínica Médica 489.877 303.605 225.437 221.011

Pediatria 542.440 412.544 360.715 334.868

Ginecologia 352.855 290.899 276.544 272.711

Total 1.899.347 2.099.773 2.203.257 2.182.466

Fonte: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Secretaria Municipal de Saúde

O número de atendimentos nas unidades básicas de saúde, por médicos generalistas, quase triplicou entre 2002 e 2005 passando de 514,5 mil consultas para 1,4 milhão de consultas. Como conseqüência, observa-se um declínio no número de consultas realizadas pelas clí-nicas básicas – clínica médica, pediatria e ginecologia.

O aumento observado no número de consultas realiza-das pelos médicos generalistas está também associado à ampliação de acesso da população aos serviços de saúde, conseqüência da ampliação do quadro de profis-sionais (tabela 6.1 e gráfico 6.7).

Gráfico 6.7 (BH 29) : Atendimentos realizados através do Programa Saúde da Família (PSF)Belo Horizonte (2002 a 2005)

Ate

ndim

ento


1500

2000

1000

500

0

2500

2002 2003 2004 2005

1638

2015

377

897

1232

2129

1141958

2099

1244

1017

2261

Clinico Geral Outras Basicas Total

O número de equipes de saúde da família contrata-das para a execução do PSF cresceu consideravelmen-te entre 2002 e 2005, conforme aponta o gráfico 6.8. No

primeiro trimestre de 2002 o quadro era composto por 172 equipes já no primeiro trimestre de 2005 contabili-za-se 504 equipes.

78 79

Gráfico 6.8 (BH 30) : Número de equipes de saúde da família contratadasBelo Horizonte (Mar/02-Mar/05)

Equ

ioes


set/0

3

set/0

2

dez0

2

mar

03

jun/

03

172

300

400

200

100

0

dez0

3

mar

/04

jun/

04

set/0

4

500

178

600

222

305

342

462

407444

dez/

05

268

385

mar

/02

jun/

02472

478 488484 491 493502 504

Um dos resultados deste esforço é a ampliação de cobertura do programa, que hoje atinge aproximada

mente 75% do total da população do município, confor-me demonstra o mapa 6.1.

80 81

Mapa 6.1 (BH 31) : áreas cobertas pelo Programa de Saúde da Família (PSF). Belo Horizonte (2005)

Barreiro

Oeste Centro-Sul

Pampulha

LesteNoroeste

Norte

Nordeste

Venda Nova

Área coberta pelo PSF

Área não coberta pelo PSF

Um indicativo da qualidade e efetividade dos servi-ços de saúde pública pode ser mensurado pelo tem-po de espera para se conseguir uma consulta médica. Uma espera menor não apenas reduz o incômodo do

paciente, mas também pode ser decisiva para a efeti-vidade do tratamento. A tabela 6.2 delineia o perfil do tempo de agendamento de consultas de cardiologia e oftalmologia em Belo Horizonte para o ano de 2005.

Tabela 6.2 (BH 32 e BH 33) : tempo de espera para realização de consultas de Cardiologia e Oftalmologia pelo Sistema Único de Saúde


EspecilalidadeTempo de espera em dias

0-30 31-59 60-89 90-119 120-149 150-179 180-359 360-720

Consultas Oftalmologia 115.419 11.418 6.482 10.198 5.133 4.593 3.799 179

Consultas Cardiologia 5.540 518 - - - - - -

Fonte: Ministério da Saúde – Sistema de Registros (SISREG).

80 81

Por envolver um problema de saúde de natureza mais complexa, as consultas de cardiologia são agen-dadas em intervalos de tempo menores. A maior parte das consultas foi realizadas em até 30 dias a partir da data de agendamento. No caso das consultas oftalmoló-gicas, nota-se uma maior dispersão nas datas de agen-damento, ainda que a maior parte tenha sido atendida em até 30 dias.

Por último, considerou-se conveniente apresentar al-guns resultados de um programa em fase de implemen-tação pela Secretaria Municipal de Saúde de Belo Ho-rizonte: o “Tele-Saúde”. Trata-se de um programa que integra os diversos especialistas de saúde do município

por meio de um sistema de comunicação específico, com vistas a melhor atender aos pacientes e promover a integração das diversas áreas da medicina. Quando um médico atende um paciente e precisa da opinião de outro especialista, pode acionar o serviço via telefone, aprimorando o tratamento e, em muitos casos, evitando o desgaste gerado ao paciente que teria que se subme-ter a uma outra consulta clínica.

O gráfico 6.9 mostra os resultados do programa em duas regiões administrativas onde está sendo imple-mentado. Em 71% dos casos, o paciente foi mantido no próprio centro de saúde, um dado que pode ser conside-rado positivo para o programa.

Gráfico 6.9 (BH 34) : resolutividade do Tele-Saúde Belo Horizonte (2005)


Pacientes encaminhados aos hospital das clínicas

18,0%

Pacientes encaminhados aos níveis secundários

4,0%Pacientes encaminhados

à internação imediata7,0%

Pacientes mantidos no centro de saúde

6.4 Internação por doença respiratória aguda – Asma

As doenças respiratórias estão amplamente relacio-nadas a fatores genéticos e ambientais, tendo sido mo-tivo de preocupação para os profissionais e gestores do sistema de saúde pública. Com grande dimensão em termos de mortalidade e morbidade, as doenças respi-ratórias interferem significativamente na qualidade de vida da população, especialmente em crianças, além

de promoverem gastos significativos e internações fre-qüentes.

Em Belo Horizonte, segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde, a cada grupo de 10.000 crianças com idade até 5 anos, cerca de 143 crianças foram in-ternadas por asma no ano de 2005.

82

Gráfico 6.10 (BH 35). Taxa de internação por asma por grupos de 10.000 crianças menores de 5 anos


Taxa

de

inte

rna;

’ao

Fonte: Sistema de Internação Hospitalar/MS/GEEPI/SMSA-BH, 2005

150

200

100

50

0

2000

1999

2001

2002

2003

2004

2005

190,0

188,8 180,9

204,2

181,0

142,6

250

181,6

A Secretaria Municipal de Saúde de BH, em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), implantou em 1996 o Programa Criança que Chia, um projeto de reorganização da assistência às doenças respiratórias no município de Belo Horizonte. Segundo dados da Sociedade Mineira de Pediatria, este progra-ma reduziu em 80% as internações de crianças de 0 a 14 anos, tornando-se referência nacional para tratamen-tos da asma de forma preventiva . Dentre outras ações, cabe destacar: as ações educativas junto aos familiares das crianças asmáticas, as medidas de controle am-biental intradomiciliar, o controle ambulatorial periódi-co, a padronização e o fornecimento de medicamentos

sintomáticos e profiláticos associados a processos de capacitação para obtenção do uso correto da via inala-tória e dos espaçadores.

A taxa de internação por Asma de crianças menores

de cinco anos, residentes em Belo Horizonte, decresceu a um ritmo de 4,67% ao ano no período entre 1999 e 2005. Em 1999 havia cerca de 190 crianças menores de 5 anos internadas por Asma a cada grupo de 10.000 crianças na mesma faixa etária, e em 2005 esta taxa foi de 142,6 crianças internadas por grupos de 10.000.

35 Disponível em: <<http://www.smp.org.br/atualizacao/view.php?id=2725>>. Acesso em 09 de outubro de 2006.

83

OBJETIVO 7Garantir a sustentabilidade ambiental

84 85

Objetivo 7 - Garantir a sustentabilidade ambiental

Meta 9 - Integrar os princípios de desenvolvimento sustentável nas políticas e programas nacionais e reverter a perda de recursos ambientais


ONU 25 Proporção de áreas de terras cobertas por florestas

ONU 26 Proporção de área protegida para manter a diversidade biológica

ONU 27 Consumo de energia por unidade de PIB

ONU 28 - Não utilizado Emissões per capita de Dióxido de carbono

ONU 29 - Não utilizado Proporção da população que utiliza combustíveis sólidos

Meta 9A - Garantir a mobilidade urbana sustentável (meta sugerida pela PBH)Proposição Seqüência Indicador

BH 36 Índice de mobilidade urbana da população

BH 37 Índice de mobilidade urbana da população em modos motorizados

BH 38 Índice de mobilidade urbana da população em modos não motorizados

BH 39 Índice de mobilidade urbana da população em modos coletivos

BH 40 Taxa de mortalidade no trânsito

Meta 10 - Reduzir pela metade, até 2015, a proporção da população sem acesso permanente e sustentável à água potável e esgotamento sanitário


ONU 30 - Não utilizado Proporção da população com acesso sustentável a fonte de água tratada

ONU 30 - Adaptado Proporção de domicílios com acesso sustentável a fonte de água tratada

ONU 31 - Não utilizado Proporção da população com acesso a melhores condições de esgotamento sanitário

ONU 31 - Adaptado Proporção de domicílios com acesso a melhores condições de esgotamento sanitário

BH 41 Proporção de área atendida por sistema de coleta de esgoto e interceptação, interligada à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE)

BH 42 Proporção de esgoto tratado em relação ao esgoto coletado

BH 43 Proporção da população atendida por serviço de coleta de resíduos sólidos domiciliares

BH 44 Proporção de vias atendidas por serviço de varrição

BH 45 Índice de Salubridade Ambiental (ISA)

86 87

Objetivo 7 - Garantir a sustentabilidade ambiental

Meta 11 - Até 2020, ter alcançado uma melhora significativa na vida de pelo menos 100 milhões de habitantes de assentamentos precários


ONU 32 - Não utilizado Proporção de domicílios com acesso à posse segura

ONU 32 - Adaptado roporção de famílias beneficiadas pela aprovação de lotes em Zonas de Especial Interesse Social (ZEIS)

BH 46 Proporção de áreas irregulares em relação à área ocupada total

BH 47 Proporção de área regularizadas pela PBH em relação à área regularizada total

BH 48 Proporção de domicílios em setores subnormais com acesso à fonte sustentável de água tratada

BH 49 Proporção de domicílios em setores subnormais com acesso a melhores condições de esgotamento sanitário

BH 50 Proporção de moradias em situação de risco geológico-geotécnico alto ou muito alto em áreas de interesse social

BH 51 Proporção de domicílios com condições de moradia adequadas

BH 52 Proporção da demanda habitacional atendida pela PBH em relação ao déficit habitacional básico

BH 53 Proporção de empreendimentos em vilas e favelas aprovados no Orçamento Participativo em relação ao total de empreendimentos aprovados

BH 54 Proporção de empreendimentos do Orçamento Participativo aprovados em áreas prioritárias

BH 55 Proporção de domicílios cujo chefe de família tem renda de até 3 salários míni-mos/mês, situados em um raio de distância de até 500 metros de uma obra do Orçamento Participativo

BH 56 Proporção de famílias beneficiadas pelos processos de planejamento urbano em áreas de interesse social através da elaboração de Planos Globais Específicos (PGE)

86 87

7.1 Recursos naturais, áreas de preservação e consumo energético

A ONU aponta como indicadores para avaliar o nível de conservação dos recursos naturais a proporção de áreas cobertas por florestas e a proporção de áreas pro-tegidas para manutenção da biodiversidade. Sabe-se que a sustentabilidade ambiental se apóia nos princípios da preservação e da conservação das áreas cobertas por vegetação natural, considerando que a diversidade biológica decorre do equilíbrio dos ciclos naturais, mais ou menos afetados pela ação antrópica.

Com base na definição de floresta estabelecida pela FAO – Food and Agriculture Organization of the United Nations –, que considera tanto as florestas naturais como as plantadas, com árvores capazes de atingir altu-ra mínima de cinco metros, foram identificados os frag-mentos florestais remanescentes no município de Belo Horizonte que apresentassem estas características.

Vale salientar que o menor dos 86 fragmentos de flo-resta encontrados no levantamento de Belo Horizonte foi de 9.064,50 m2. Segundo a FAO, a menor porção de terra com cobertura vegetal a ser considerada como flo-resta é de 0,5 ha, ou 5.000 m2. Em Belo Horizonte, ou-tras áreas menores, apesar de identificadas e apresen-tarem superfícies compatíveis com esta definição, não foram incluídas na listagem levantada por possuírem alguma de suas dimensões muito pequena, descarac-terizando-as como florestas típicas. A tabela 7.1 mostra a proporção de áreas de terras cobertas por florestas distribuída por região administrativa e para o conjunto do território. O mapa 7.1 traz as mesmas informações geo-referenciadas.

Tabela 7.1 (ONU 25) : Proporção de áreas de terras cobertas por florestas Belo Horizonte (1999)

Região administrativa Área da região Área de floresta

Nº absoluto (m²) %Barreiro 53.030.000 3.682.580 6,9Oeste 31.940.000 914.040 2,9Centro-Sul 32.610.000 1.692.800 5,2Leste 27.350.000 1.475.940 5,4Noroeste 37.220.000 183.620 0,5Nordeste 39.100.000 810.890 2,1Norte 33.330.000 1.893.500 5,7Venda Nova 27.970.000 196.530 0,7Pampulha 45.930.000 2.234.515 4,9Belo Horizonte 328.480.000 13.084.415 4,0

Fonte: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - Prodabel

88 89

Mapa 7.1 (ONU 25)

Vend

a N

ova

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Cen

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0,5

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88 89

Merece comentário o fato de que a categoria vege-tacional preconizada pela FAO para a construção deste indicador não é predominante na flora encontrada na re-gião do município de Belo Horizonte, sendo que o bioma de presença mais representativa no território da cidade – o cerrado – não se compatibiliza com as característi-cas de floresta definidas pela FAO, utilizadas neste le-vantamento.

Os critérios adotados para a definição do indicador “fração da área protegida para manter a diversidade bio-lógica”, referente à fração de áreas destinadas à preser-vação, referem-se principalmente às áreas protegidas legalmente conforme os parâmetros estabelecidos para o indicador. Nesse sentido, agregam este indicador as Áreas de Preservação Permanente (APPs), definidas segundo legislação federal como os 30 metros no entor-no de cursos d’água e 50 metros no entorno de nascen

tes, consideradas somente as áreas livres de ocupação urbana do município de Belo Horizonte, não tendo sido incluídas as APPs correspondentes aos topos de morro e as áreas com declividade acima de 47%.

Outras áreas consideradas na definição do indicador referem-se ao zoneamento definido pela lei municipal de Belo Horizonte como Zonas de Preservação Ambien-tal - ZPAMs.

E por último, foram selecionadas todas as unida-des de conservação presentes no município, como os parques municipais e estações ecológicas. A tabela 7.2 mostra a proporção de área protegida para manter a di-versidade biológica, apurada através de ferramentas de geoprocessamento.

Tabela 7.2 (ONU 26) : Proporção de área protegida para manter a diversidade biológicaBelo Horizonte (1999)

Região administrativa Área da região Áreas protegidas

Nº absoluto (m²) %Venda Nova 27.970.000 983.800 3,52Norte 33.330.000 4.772.000 14,32Nordeste 39.100.000 3.543.000 9,06Pampulha 45.930.000 3.047.000 6,63Leste 27.350.000 2.673.000 9,78Noroeste 37.220.000 350.500 1,00Centro-Sul 32.610.000 4.988.000 15,30Oeste 31.940.000 1.921.000 6,01Barreiro 53.030.000 15.810.000 29,81Belo Horizonte 328.480.000 38.088.300 11,60

Fonte: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Prodabel.

90 91

Mapa 7.2 (ONU 26)

Proporção de áreas de terras protegidas para manter a diversidadebiológica em Belo Horizonte

VENDA NOVA

NORTE

NORDESTEPAMPULHA

LESTENOROESTE

OESTE

CENTRO-SUL

BARREIRO% DE TERRAS

21 a 3014 a 217 a 141 a 7

90 91

Ainda em relação à Meta 9, a ONU propõe o indi-cador de consumo de energia por unidade de produto interno bruto, mostrado no gráfico 7.1. O mesmo pode ser lido como o montante de energia elétrica necessário para se produzir uma unidade de PIB. Quanto mais in-tenso o consumo, ou seja, quanto maior o resultado do indicador, menor a eficiência energética.

Para construção do indicador, levou-se em conta o consumo de energia elétrica distribuído pela Compa-nhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que detém o monopólio da distribuição de eletricidade no município. O indicador não contempla, contudo, outras fontes de energia como os combustíveis veiculares, por exemplo. A importância do indicador, todavia, se justifica em vir-tude da grande relevância da fonte de energia contem-plada.

Gráfico 7.1 (ONU 27) : Consumo de energia (MWh) por unidade do PIB (R$ de 2003)* Belo Horizonte (2000 a 2003)

Con

s. d

e en

ergi

a (M

Wh)

por

uni

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do

PIB

(R$)

Fonte: IBGE (Contas Regionais) e Cemig. Elaboração própria.* Considerou-se apenas a energia elétrica distribuída pela Cemig.

0,25

0,30

0,20

0,15

0,10

2000

2001

2002

2003

0,24

0,190,17 0,16

Os resultados assinalam uma redução gradual no consumo de energia (em megawatts/hora) por unidade do Produto Interno Bruto (PIB) do município. Em 2000, consumia-se em média 0,24 megawatt/hora de energia elétrica para se obter R$ 1 de produto. Em 2003, este mesmo índice caiu para 0,16 megawatt/hora. Em que pese o fato de que, em 2001, todo o país passou por um

programa de racionamento de energia, é interessante notar a queda deste indicador nos anos seguintes, mes-mo sem racionamento. Resta investigar, entretanto, se o resultado do indicador deve-se, de fato, a um aprimora-mento da eficiência energética, ou se este desempenho se deve apenas à substituição de fontes de energia.

7.2 Mobilidade urbana sustentável

Belo Horizonte incorporou na construção de seu perfil alguns números que permitem analisar a ques-tão da mobilidade urbana sustentável, entendida como meta diretamente relacionada ao Objetivo 7, da ga-rantia de sustentabilidade ambiental, criando, para isso, a meta local 9A – Garantir a mobilidade urbana sustentável. Para observar esta meta, foram selecio-nados indicadores relacionados à mobilidade da po-pulação segundo diversos modos de transporte, além de alguns números relativos à segurança no trânsito.

Os indicadores relativos à mobilidade urbana foram construídos em sintonia com a política adotada em Belo Horizonte para o setor, que têm a inclusão social e a sustentabilidade ambiental como eixos principais. Desta forma, são quatro os indicadores adotados na análise do perfil de BH na temática da mobilidade sustentável:

BH 36: Índice de mobilidade urbana da população; BH 37: Índice de mobilidade urbana da população em modos motorizados;BH 38: Índice de mobilidade urbana da população em modos não motorizada;

92 93

BH 39: Índice de mobilidade urbana da população em modos coletivos e;

BH 40: Taxa de mortalidade no trânsito.

O conjunto de indicadores da mobilidade urbana foi construído a partir dos dados levantados pela Pesquisa de Origem e Destino da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Pesquisa O/D), realizada em levantamentos entre 2001 e 2002. Para parametrizar os resultados da pesquisa, levantou-se dados da população consideran-do as pessoas com mais de 15 anos que vivem em toda a cidade, separados ainda por sexo e por região admi-nistrativa da cidade.

Os dois primeiros indicadores foram calculados para a média de toda a população da cidade, independente de sua renda, e também para a população com renda

domiciliar per capita menor ou igual a ½ salário mínimo mensal, o que permite observar a influência da renda na mobilidade urbana – especialmente considerando a mo-bilidade segundo modos motorizados e à pé. De acordo com os dados da Pesquisa O/D, o município de Belo Horizonte tem cerca de 12% de sua população vivendo com renda domiciliar per capita menor ou igual a ½ sa-lário mínimo mensal, o que significa cerca de 275.000 pessoas – as mulheres representam aproximadamente 53,25% deste universo, enquanto os homens somam 46,75% desta população.

Para todos os indicadores de mobilidade, conside-rou-se como uma viagem qualquer deslocamento igual ou superior a 15 minutos, seja ele realizado a pé ou em qualquer veículo (motorizado ou não).

7.2.1 Índice de mobilidade urbana da população

O índice de mobilidade urbana da população é definido pela relação:IM = NVT / POPOnde: IM = Índice de Mobilidade Urbana da PopulaçãoNVT = número de viagens totais, por dia, realizadas em todos os modos.POP = Total da população.

36 O percentual da população com renda domiciliar per capita menor ou igual a ½ salário mínimo mensal apresentada nesta seção não coincide com os dados apre-sentados no capítulo dedicado ao Objetivo 1, porque além de considerar apenas a população com 15 anos ou mais, os dados da presente seção são provenientes da Pesquisa O/D, e não dos Censos demográficos.

A tabela 7.3 traz os índices para as regiões administra-tivas e para a totalidade do município.

Tabela 7. 3 (BH 36) : Índice de mobilidade urbana da população com renda domiciliar per capita mensal menor ou igual a ½ salário mínimo (IMp) comparado ao índice de mobilidade urbana da população total de BH (IM média), considerando todos os mo-

dos de transporte Belo Horizonte: 2001

Região Nº Viagens IM média Nº Viagens pop<0,5SM

IMp IMp / IM Média

Belo Horizonte 3.944.912 1,74 315.374 1,15 0,66Centro-Sul 759.469 2,84 35.371 1,32 0,47Oeste 471.300 1,75 42.192 1,23 0,70Barreiro 404.253 1,50 55.801 1,22 0,82Noroeste 532.606 1,60 43.281 1,21 0,76Pampulha 281.434 1,89 5.683 0,56 0,30Venda Nova 352.889 1,42 38.231 1,21 0,85

Norte 314.374 1,57 29.478 1,22 0,78Nordeste 434.699 1,56 45.719 1,23 0,79Leste 393.887 1,58 19.618 0,66 0,42

Fonte: Fundação João Pinheiro – Pesquisa Origem-Destino de BH. Elaboração: BHTrans

92 93

A população pobre realizou 315.374 viagens segun-do todos os modos de transporte, o que corresponde a 7,99% do total de viagens realizadas por toda a po-pulação de BH. Em média, cada pessoa residente em BH com 15 anos ou mais realiza 1,74 viagens diárias, enquanto a população pobre realiza uma média de 1,15

viagens diárias, o que corresponde a cerca de 66% da mobilidade da média da população total. O gráfico 7.2 mostra a comparação dos índices de mobilidade para a população total e para a população pobre nas regiões da cidade e, também, entre homens e mulheres.

Gráfico 7.2 (BH 36) : Índice de mobilidade urbana da população de Belo Horizonte conside-rando todos os modos de transporte


Viag

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pess

oa.d

ia

Fonte: Fundação João Pinheiro. Pesquisa Origem-Destino de BH. Elaboração BHTrrans.

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ul

1,15

1,74

IMmédia - índice de mobilidade média IMp - índice de mobilidade da população pobre

3

Oes

te

Bar

reiro

Nor

oest

e

Pam

pulh

a

Vend

a N

ova

Nor

te

Nor

dest

e

Lest

e

1,13

1,73

1,16

1,75

1,32

2,84

1,23

1,75

1,22

1,50

1,21

1,60

0,56

1,89

1,21

1,42

1,22

1,57

1,23

1,56

0,66

1,58

Quando se observa a mobilidade segundo o recorte de gênero, observamos que os homens pobres realizam em média 1,13 viagens diárias, enquanto a população masculina total realiza em média cerca de 1,73 viagens diárias. As mulheres pobres fazem cerca de 1,16 via-gens diárias, enquanto a população feminina total reali-za cerca de 1,75 viagens diárias segundo todos os mo-dos – índices maiores que os relacionados à população masculina, tanto no caso da média da população total quanto da população pobre.

No recorte regional, destaca-se a região Centro-Sul, onde a diferença entre a população total e população

37 A população com renda domiciliar per capita mensal menor ou igual a ½ salário mínimo será chamada, de agora em diante, de população pobre.

pobre é maior: enquanto sua população pobre realiza 1,32 viagens diárias, a população total realiza cerca de 2,84 viagens diárias, em todos os modos. A população da região Centro-Sul realiza cerca de 1,10 viagens di-árias a mais que a população de toda a cidade, cujo índice é de 1,74 viagens diárias em média.

Nas regiões Barreiro, Venda Nova, Nordeste e Leste, quase não há diferença entre a mobilidade média e a da população pobre quando se apuram todos os modos. É provável que este resultado seja provocado pelo fato de o rendimento médio ser menor e a possibilidade de des-locamentos regionais e locais ser maior nestas regiões.

94 95

7.2.2 Índice de mobilidade urbana da população em modos motorizados

O índice de mobilidade urbana da população em modos motorizados é definido pela relação:IMm = NVM / POPOnde:IMm = índice de mobilidade urbana da população em modos motorizadosNVM = número de viagens totais, por dia, realizadas em modos motorizados.POP = Total da população.

A tabela 7.4 traz o número de viagens da população total e da população pobre do município segundo as regiões administrativas, bem como a relação entre o índice de mobilidade motorizada da população pobre em relação ao total da população.

Tabela 7.4 (BH 37) : Mobilidade da população com renda domiciliar per capita mensal menor ou igual a ½ salário mínimo em relação à mobilidade média da população

Belo Horizonte em modos motorizados: 2001

Região Nº Viagens IM média Nº Viagens pop<0,5SM

IMm pobre IMmp / IMm Média

Belo Horizonte 2.794.825 1,23 124.000 0,45 0,36Centro-Sul 552.150 2,06 15.122 0,56 0,27Oeste 353.693 1,31 15.113 0,44 0,34Barreiro 266.111 0,99 23.202 0,51 0,52Noroeste 371.913 1,12 13.825 0,39 0,35Pampulha 214.175 1,44 1.937 0,19 0,13Venda Nova 235.491 0,95 15.036 0,47 0,50

Norte 219.780 1,10 14.171 0,59 0,53Nordeste 295.111 1,06 17.649 0,47 0,45Leste 286.401 1,15 7.945 0,27 0,23

Fonte: Fundação João Pinheiro. Pesquisa Origem-Destino de BH. Elaboração: BHTrans

A análise da mobilidade a partir do indicador anterior (mobilidade segundo todos os modos) é complementa-da pelos valores relativos à mobilidade em modos moto-rizados. Das 1,74 viagens diárias realizadas em média pela população de BH segundo todos os modos (gráfico 7.2), cerca de 1,23 viagens viagens são motorizadas. Quando se observa a população pobre de BH, são re-alizadas cerca de 0,45 viagens motorizadas/dia, (o que corresponde a 36% das viagens motorizadas realizadas diariamente pelo total da população).

A diferença na mobilidade motorizada entre as fai-xas de população mais abastadas e de menor renda (também no que diz respeito aos modos de transpor-te coletivos e privados) afeta diretamente as distâncias geográficas alcançadas pelos mais pobres, diminuindo sua exploração da cidade, visto que os modos a pé e de bicicleta permitem a realização de percursos menores que os motorizados. Porém, mesmo sem a possibilida-

de de acesso ao transporte oneroso, a população pobre se locomove em sua própria região, substituindo os mo-dos motorizados pelos não-motorizados.

No caso das viagens motorizadas segmentadas por gênero, as mulheres pobres realizam cerca de 0,46 via-gens diárias em modos motorizados – o equivalente a 37% das viagens feitas pelas mulheres em geral. Os ho-mens pobres realizam 0,44 viagens diárias em modos motorizados, enquanto a população masculina em geral realiza cerca de 1,23 viagens diárias – 36% das viagens feitas pela média da população masculina de BH em modos motorizados.

94 95

Gráfico 7.3 (BH 37) : Índice de mobilidade da população pobre em relação ao índice de mo-bilidade do total da população em modos motorizados


Viag

ens/

pess

oa.d

ia

Fonte: Fundação João Pinheiro. Pesquisa Origem-Destino de BH. Elaboração BHTrrans.

1,5

2

1

0,5

0

2,5

BH

Hom

ens

Mul

here

s

Cen

tro-s

ul

0,45

1,23

IMmédia - índice de mobilidade média IMp - índice de mobilidade da população pobre

Oes

te

Bar

reiro

Nor

oest

e

Pam

pulh

a

Vend

a N

ova

Nor

te

Nor

dest

e

Lest

e

0,44 0,46 0,56

2,06

0,44

1,31

0,51

0,99

0,39

1,12

0,19

1,44

0,47

0,95

0,59

1,10

0,47

1,06

0,27

1,151,23 1,24

No recorte regional destaca-se novamente a região Centro-Sul como aquela onde as diferenças entre a po-pulação em geral e a população pobre são significati-vas. Enquanto cada belo-horizontino da região Centro-

Sul realiza, em média, 2,06 viagens diárias em modos motorizados, a população pobre desta região realiza uma média de 0,56 viagens diárias – cerca de 27% da média dos primeiros.

7.2.3 Índice de mobilidade urbana da população em modos não motorizados

O índice de mobilidade urbana da população em mo-dos não motorizados é definido pela relação:

IMnm = NVnm / NVTOnde: IMnm = índice de mobilidade urbana da população

em modos não motorizados;

NVnm = número de viagens realizadas, por dia; em modos não motorizados;

NVT = número de viagens totais, por dia, realizadas em todos os modos.

O gráfico 7.4 mostra os valores da mobilidade não motorizada em relação à mobilidade total.

96 97

Gráfico 7.4 (BH 38) : Mobilidade não motorizada sobre total da mobilidadeBelo Horizonte (2001)

IMnm

15%

20%

10%

5%

0%

25%

BH

Hom

ens

Mul

here

s

Cen

tro-s

ul

Fonte: Fundação João Pinheiro. Pesquisa Origem-Destino de BH. Elaboração: BHTrans

Oes

te

Bar

reiro

Nor

oest

e

Pam

pulh

a

Vend

a N

ova

Nor

te

Nor

dest

e

Lest

e

30%

35%

40%

29,15% 29,17% 29,14%

27,30%

24,95%

34,17%

30,17%

23,90%

33,27%

30,09%32,11%

27,29%

Em Belo Horizonte, 29,15% dos deslocamentos di-ários no ano de 2001 foram realizados por modos não motorizados. Trata-se de um resultado compatível com resultados de municípios de mesmo porte, mas ainda baixo da média nacional, conforme estudo sobre as condições de mobilidade realizado pela Associação Na-cional de Transportes Públicos (ANTP) e Ministério das Cidades. De acordo com o estudo, em média 37,9% das viagens diárias são realizadas em modos não motoriza-dos em todas os municípios brasileiros com população acima de 60 mil habitantes. Este número cai para 30,1% se forem considerados apenas os municípios acima de 1 milhão de habitantes. No recorte por gênero foi possível observar que os homens têm uma taxa de mobilidade

não-motorizada ligeiramente maior que a das mulheres: 29,2% para os primeiros contra 29,1% para as últimas.

As regiões com maior percentual de viagens reali-zadas por modos não motorizados são Barreiro, Venda Nova e Nordeste. É possível que haja uma forte relação com fatores de renda, como também com a importância e atratividade dos sub-centros locais do Barreiro e Ven-da Nova que permitem viagens mais curtas e viáveis de serem feitas nos modos não-motorizados. Especial-mente no Barreiro, há um uso maior da bicicleta para deslocamentos locais.

7.2.4 Índice de mobilidade urbana da população em modos coletivos

O índice de mobilidade urbana da população em mo-dos coletivos é definido pela relação:

IMcol = NVcol / NVMOnde: IMcol = índice de mobilidade urbana da população

em modos coletivos;

NVcol = número de viagens realizadas, por dia, em modos coletivos motorizados;

NVM = número de viagens totais, por dia, realizadas em modos motorizados.

96 97

O índice de mobilidade em modos coletivos é um indicador sintonizado com a sustentabilidade ambiental da mobilidade urbana. No caso de uma cidade com mais de dois milhões de habitantes, o transporte coletivo tem uma importância maior na sustentabilidade do sistema de mobilidade.

O gráfico 7.5 relaciona o deslocamento dos muníci-pes no modo coletivo em relação ao deslocamento total. O resultado geral do município é que 62,1% das viagens

motorizadas efetuadas diariamente em Belo Horizonte são realizadas em modos coletivos (ônibus municipal, ônibus intermunicipal, metrô, perua, fretado e escolar). Ou seja, mais de 6 em cada 10 viagens são realizadas no modo mais eficiente para longas distâncias. Este re-sultado é maior que a média brasileira apurada no estu-do do Ministério das Cidades e ANTP, que é de 51% das viagens motorizadas em modos coletivos. Em municí-pios acima de um milhão de habitantes, este percentual cai para 49,8%.

Gráfico 7.5 (BH 39) : Mobilidade em viagens coletivas sobre total da mobilidade motorizada Belo Horizonte (2001)

IMnm

45%

60%

30%

15%

0%

75%

BH

Hom

ens

Mul

here

s

Cen

tro-s

ul

Fonte: Fundação João Pinheiro. Pesquisa Origem-Destino de BH. Elaboração: BHTrans.

Oes

te

Bar

reiro

Nor

oest

e

Pam

pulh

a

Vend

a N

ova

Nor

te

Nor

dest

e

Lest

e

90%

62,14% 61,54% 62,67%

39,23%

60,28%

77,82%

64,32%

48,95%

74,91%77,21%

69,12%71,09%

Também nesse grupo de indicadores, a mobilidade em modos coletivos das mulheres é maior que a dos ho-mens: 62,67% contra 61,54%, o que pode estar relacio-nado às diferenças salariais entre mulheres e homens, desfavoráveis às primeiras – o que culmina na maior de-pendência do transporte coletivo.

Na perspectiva regional, o principal fator que apa-rentemente motiva o uso do transporte coletivo tem sido a renda. Nesse sentido, as regiões do Barreiro, Venda

Nova e Norte são as de maior percentual de viagens motorizadas em modos coletivos, com 77,8%, 74,9% e 77,2% respectivamente. O acesso facilitado ao trans-porte coletivo a partir da implantação de estações de in-tegração BHBUS no Barreiro, Venda Nova e Norte e a existência da tarifa regional menor também são fatores relevantes para o resultado nestas regiões. No outro ex-tremo, está a região Centro-Sul, com 39,2% e Pampulha, com 49,0%.

7.2.5 Segurança no trânsito

Em 1997, a implantação do Código de Trânsito Brasi-leiro possibilitou ações mais efetivas para a redução da morbimortalidade relacionada aos acidentes de trânsito em todo o país. A Prefeitura de Belo Horizonte, juntamente

com outros órgãos do Estado de Minas Gerais envolvidos com as questões de trânsito, tem feito grande esforço no estabelecimento de estratégias mais eficientes visan-do a diminuição da violência no trânsito e a mobilidade

98 99

sustentável.

O indicador proposto para análise da segurança no trânsito em BH relaciona o número de vítimas fatais à frota existente na cidade:

Taxa de Mortalidade no Trânsito = (nº de vítimas fa-tais / frota existente) x 10.000

Entre os anos de 1997 e 2005, Belo Horizonte re-gistrou um decréscimo significativo do número de aci-dentes fatais, mesmo frente ao aumento de veículos na cidade. Embora a frota de BH tenha crescido a uma taxa de 4,39% a.a. no período, o número de vítimas fatais decresceu cerca de 9,20% a.a. entre 1997 e 2005.

Tabela 7.5 (BH 40) : Segurança no trânsitoBelo Horizonte (1997 a 2005)

Ano Total de vítimas de acidentes

Vítimas fatais

Total de acidentes

Tot. atropela-mentos

Frota População Taxa de severida-

de

Taxa de mortalida-

de

Tx. atropela-mentos

1997 13.648 383 11.154 4.517 611.958 2.099.814 34,34 6,26 73,811998 13.395 307 11.146 4.551 623.909 2.108.213 27,54 4,92 72,941999 13.648 392 1.485 4.488 655.227 2.116.646 34,13 5,98 68,52000 13.346 297 11.474 4.148 679.727 2.238.526 25,88 4,37 61,022001 13.093 315 10.911 3.733 717.875 2.258.627 28,87 4,39 522002 11.812 155 9.734 3.268 751.461 2.284.468 15,92 2,06 43,492003 14.884 238 11.889 3.520 790.551 2.305.812 20,02 3,01 44,532004 17.004 217 13.073 3.581 821.753 2.350.564 16,6 2,64 43,582005 17.636 177 13.594 3.552 862.917 2.375.329 13,02 2,05 41,16TMGC 3,26% -9,20% 2,50% -2,96% 4,39% 1,55% -11,42% -13,02% -7,04%

Fonte: Detran/MG e BHTrans.Notas: (1) TMGC = Taxa média geométrica de crescimento. (2) Taxa de severidade = n° de acidentes fatais dividido pelo total de acidentes no ano x 1.000. (3) Taxa de mortalidade = N° de acidentes fatais dividido pela frota de veículos no ano x 10.000. (4) Taxa de atropelamento = n° de atropelamentos dividido pela frota x 10.000

Este cenário levou a um decréscimo significativo da taxa de mortalidade no município. Em 1997, havia 6,26 vítimas fatais para cada grupo de 10.000 veículos, en-quanto em 2005 o número foi de 2,05 – o que represen-tou um decréscimo de 13,02% a.a. no período analisado.

A meta de Belo Horizonte para a taxa de mortalidade é de 1,5 vítima fatal para cada grupo de 10.000 veículos, taxa esta que pode ser alcançada entre os anos de 2007 e 2008, caso o ritmo de decréscimo permaneça o mes-mo registrado entre 1997 e 2005.

98 99

Gráfico 7.6 (BH 40) : Indicadores de violência no trânsitoBelo Horizonte (1997 a 2005)

Fonte: Detran/BHTrans. Nota: (1) Taxa de severidade = n° de acidentes fatais dividido pelo total de acidentes no ano x 1.000. (2) Taxa de mortalidade = N° de acidentes fatais dividido pela frota de veículos no ano x 10.000. (3) Taxa de atropelamento = n° de atropelamentos dividido pela frota x 10.000

30,00

40,00

20,00

10,00

0,00

1997

1999

2001

2003

1998

2000

2002

2004

2005

70,00

80,00

60,00

50,00

Taxa de severidade Taxa de mortalidade Taxa de atropelamentos

Belo Horizonte registra também uma queda significa-tiva nas taxas de severidade: enquanto em 1997 havia 34,34 vítimas fatais para cada 1.000 acidentes ocorri-dos na cidade, em 2005 este número passou a 13,02 – significando um decréscimo da taxa de severidade a um ritmo de 11,42% a.a. no período Os atropelamentos também tiveram um decréscimo substantivo, tanto em

termos absolutos quanto em termos relativos: em 1997 havia 73,81 atropelamentos para cada grupo de 10.000 veículos e, em 2005, foram 41,16 atropelamentos para cada grupo de 10.000 veículos. O decréscimo na taxa de atropelamentos, assim, foi da ordem de 7,04% a.a. no período em questão.

7.3 Saneamento ambiental

Os indicadores propostos pela ONU buscam retratar a cobertura dos serviços de saneamento básico, abas-tecimento de água e coleta de esgotos sanitários que, historicamente, são considerados como imprescindíveis para assegurar a proteção ambiental e a qualidade de vida das populações.

No tocante ao saneamento, Belo Horizonte optou por trabalhar com o conceito mais amplo de saneamen-to ambiental, que incorpora também as ações no cam-po de drenagem urbana, limpeza urbana e controle de vetores. Portanto assumiu o compromisso de monitorar, além dos indicadores de saneamento básico e esgota

mento sanitário, indicadores de serviços de coleta de re-síduos sólidos domiciliares, de serviços de varrição e de salubridade ambiental.

Os serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto são operados pela Companhia Estadual de Saneamento de Minas Gerais, a Copasa-MG. A operação do sistema de drenagem urbana é feita pela Superintendência do Desenvolvimento da Capital, a Sudecap. A prestação dos serviços de limpeza urbana é feita pela Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) e o controle de vetores está a cargo da Secretaria Mu-nicipal de Saúde.

100 101

7.3.1 Abastecimento de Água

A metodologia proposta pela ONU relativa ao indi-cador 30 é a porcentagem da população com acesso à água potável . Em área urbanas, considera-se adequa-do o atendimento de abastecimento de água, por meio da rede geral, em domicílios com ou sem canalização interna. O acesso, nesse caso, significa que, além da disponibilidade de água em volume suficiente para aten-der às necessidades da população, expressa na forma da existência da rede de abastecimento, há também uma conexão à rede, ou seja, o domicílio é um usuário regular dessa rede. O indicador não considera as even-tuais limitações econômicas dos habitantes do domicílio que redundem em restrições ao consumo.

O indicador é calculado através da proporção de do-micílios ligados à rede geral de abastecimento, com ou

sem canalização interna, em relação ao total de domi-cílios. Em 1991, o índice de abastecimento de água em Belo Horizonte era de 97,91% e já poderia ser conside-rado alto em comparação com a média brasileira que, em 1992 , era de 88,3% nas áreas urbanas. Em 2000, a cobertura em Belo Horizonte permanece superior à nacional: 99,26% de domicílios atendidos contra 89,9% no Brasil urbano .

O gráfico 7.7 traz a Proporção de domicílios com acesso sustentável a fonte de água tratada. Os números mostram que, entre 1991 e 2000, houve um acréscimo de domicílios particulares com acesso à água tratada em Belo Horizonte e em todas as regiões administra-tivas, sendo mais significativa a evolução nas regiões Norte e Leste.

38 Alternativamente, o presente trabalho propõe a apresentação da proporção de domicílios dotados de tal infra-estrutura.39 Esta data, 1992, refere-se à Pesquisa Nacional de Amostragem por Domicílio (PNAD), cuja data de realização não é coincidente com a do Censo (1991). Portanto esta comparação deve ser feita com cuidado. A mesma observação é cabível para a comparação para o ano de 2000 (Censo) e da PNAD (2001).

Gráfico 7.7 (ONU 30) : Proporção de domicílios com acesso sustentável a fonte de água tratada

Belo Horizonte e regiões administrativas (1991 e 2000)

%

98,0

99,0

97,0

96,0

95,0

100,0

BH

Cen

tro-s

ul

1991 2000

Oes

te

Bar

reiro

Nor

oest

e

Pam

pulh

a

Vend

a N

ova

Nor

te

Nor

dest

e

Lest

e

97,9

1

97,7

5

99,2

6

98,8

7

97,6

3

98,9

2

97,3

6

99,3

6

99,3

7

98,6

1

99,6

4

98,9

7

99,2

0

96,6

0

99,5

6

98,2

9

99,3

0

97,8

3

98,8

6

96,9

2


A Meta 10 dos ODM é reduzir pela metade, até 2015, a proporção da população sem acesso permanente e sustentável a água potável. Portanto, pressupõe o al-cance do serviço para 98,96 % dos domicílios – refe-rência já superada em Belo Horizonte no ano de 2000. Dentre os indicadores das regiões administrativas, ape-nas as regiões Centro-Sul (98,92%), Barreiro (98,87%) e Venda Nova (98,86%) ainda não atingiram esta meta, estando, todavia, muito próximas.

O abastecimento de água em Belo Horizonte encon-tra-se praticamente universalizado, sendo residuais as áreas não cobertas pelo serviço. Estas se restringem às áreas não consolidáveis, como as áreas de risco, nas quais a ação pública a ser efetivada é a remoção e o reassentamento da população.

Um aspecto complementar à mensuração do aces-so à água potável é a avaliação da qualidade da água

100 101

ofertada. Segundo o Plano Municipal de Saneamen-to, os dados disponibilizados pela concessionária de-monstram que a qualidade da água produzida e distri-buída atende aos padrões de qualidade estabelecidos pela legislação.

7.3.2 Esgotamento sanitário – coleta e tratamento

O próximo indicador relativo à Meta 10 é descrito como a proporção de população com acesso a melhores condições sanitárias. A metodologia proposta pela ONU prevê que melhores condições sanitárias referem-se a populações com acesso a instalações que promovam a separação higiênica dos excretas humanos do contato primário de humanos, animais e insetos. Prevê também que estas instalações sejam corretamente construídas e apropriadamente mantidas.

Os dados do censo disponíveis são relativos aos do-micílios. O indicador é calculado pela proporção de do-

micílios com ligação à rede geral (de esgoto e pluvial) ou à fossa séptica em relação ao total de domicílios.

O indicador ONU 31, relativo ao esgotamento sani-tário, mostra uma cobertura significativa, também muito superior à média nacional. Em 1991, a porcentagem de domicílios ligados à rede de esgoto (geral e pluvial) ou à fossa séptica era de 86,76% em BH, enquanto que, para o Brasil, a proporção verificada era de 65,9% (IPEA, 2005:61).

40 Comparou-se domicílios urbanos, uma vez que Belo Horizonte não possui domicílios rurais.41 Em 1991, 2,09% dos domicílios do município não tinham acesso à rede de água. Reduzir este percentual a metade implica numa meta de cobertura mínima de 98,96% até 2015, já superada.42 Em 1991, 86,8% dos domicílios eram atendidos por esgotamento. Portanto, já que a meta prevê que metade dos domicílios restantes devam ser atendidos até 2015, espera-se que seja alcançada uma cobertura de esgoto de 93,38% dos domicílios.

Gráfico 7.8 (ONU 31) : Proporção de domicílios com acesso a melhores condições de esgotamento sanitário*


%

100

90

80

70

1991 2000

BH

Cen

tro-s

ul

Oes

te

Bar

reiro

Nor

oest

e

Pam

pulh

a

Vend

a N

ova

Nor

te

Nor

dest

e

Lest

e

86,7

6

87,0

2

93,3

1

90,3

3

91,8

6

96,7

1

89,1

9 93,8

7

93,8

5

86,3

2

95,0

7

89,4

5

88,0

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75,2

4

96,2

3

89,4

5

94,3

6

82,6

6

88,2

7

78,2

5

Fonte: IBGE – Censos demográficos 1991 e 2000. Elaboração própria.Nota:* Levou-se em conta os domicílios com ligação à rede de esgoto (geral ou pluvial) ou dotadosde fossa séptica.

102 103

A Meta 10, calculada para o indicador ONU 31, re-quer que o serviço de esgotamento sanitário alcance 93,38% dos domicílios do município, até 2015 . Veri-fica-se que o indicador para Belo Horizonte em 2000 (93,31%) encontra-se muito próximo de atingir a meta, conforme mostra o gráfico 7.8.

Observa-se uma distribuição desigual do atendimen-to desse serviço entre as regiões administrativas. Qua-tro regiões (Centro-Sul, Noroeste, Oeste e Pampulha) já superaram a meta, enquanto que as regiões Barreiro, Norte e Venda Nova apresentam índices ainda inferio-res ao parâmetro estabelecido. Entretanto, no período de 1991 a 2000, houve um significativo acréscimo do número de domicílios atendidos em todas as regiões, especialmente, nas regiões Barreiro, Norte e Venda Nova. Cabe salientar que o índice municipal (93,31%) permanece muito superior ao nacional (73,9%) .

Considera-se que apenas a coleta de esgotos no entorno peri-domiciliar não configura uma situação de salubridade adequada. Especialmente em áreas de ur-banização precária, faz-se necessário, também, ava-liar a existência de interceptores ao longo dos cursos d’água, uma vez que os mesmos evitam que os esgo-tos coletados sejam lançados diretamente nos córregos e, ainda, viabilizam o seu encaminhamento a ponto ou pontos onde possam ser tratados antes de sua disposi-ção final.

A tabela 7.6 mostra a proporção entre a área muni-cipal dotada de infra-estrutura de coleta e interceptação de esgotos, cujos interceptores encontram-se interliga-dos à Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) em re-lação à área total ocupada.

Tabela 7.6 (BH 41) : Proporção de área atendida por sistema de coleta de esgoto e intercep-tação, interligada à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE)


Descrição Área (km2)

Área coletada e interceptada com vazão que chega à ETE 72,8641

Área total ocupada 271,00

Proporção de Área com coleta, interceptação e interligação à ETE (%) 26,89%

Fonte: PBH/Sudecap-GGSAN 2004 e PBH/ SMARU.

O dado demonstra ausência ou descontinuidade do sistema de interceptação. Este aspecto dá uma medida do impacto ambiental do sistema de coleta de esgotos sobre os córregos do município. Os cursos d’água, ca-nalizados ou não, encontram-se poluídos por lançamen-tos de efluentes de origem industrial e, principalmente, domiciliar.

Sabe-se que medidas de cunho ambiental para solu-cionar problemas de tal natureza são desafios de extre-ma complexidade para serem enfrentados pelos municí-pios, por demandarem elevados aportes tecnológicos e

financeiros. No entanto, a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte reconhece a importância do seu papel e está implantando o Programa de Recuperação Ambien-tal de Belo Horizonte (Drenurbs), que prevê a realiza-ção de ações de recuperação das condições sanitárias e ambientais das bacias hidrográficas dos córregos em leito natural nos próximos anos.

A tabela 7.7 traz informações sobre o volume médio mensal de esgoto tratado em relação ao volume médio coletado.

43 IPEA, 2005:61.

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Tabela 7.7 (BH 42) : proporção de esgoto tratado em relação ao esgoto coletado Belo Horizonte (2006)

Descrição Volume médio mensal (m³)

Esgoto tratado 3.720.746

Esgoto coletado (rede oficial) 9.301.871

Proporção de esgoto tratado em relação ao esgoto coletado (%) 40,00%

Fonte: Copasa/MG 2006

A proporção de esgoto tratado no sistema municipal de esgotamento sanitário em relação ao total coletado ainda é pequena, dado que 60% do esgoto produzi-do e coletado é lançado in natura nos cursos d’água. Deve-se ressaltar, também, que ainda restam 6,7% de domicílios não conectados à rede oficial, rede pluvial ou

à fossa séptica e que, portanto, também contribuem di-retamente com a poluição dos recursos hídricos munici-pais. No entanto, a situação do tratamento de esgotos em Belo Horizonte pode ser considerada mais avança-da em relação à média nacional, que é inferior a 30% (Brasil, 2005).

7.3.3 Limpeza urbana

A gestão de limpeza urbana em Belo Horizonte con-sidera os aspectos tecnológicos e operacionais, aliados à mobilização da população e à qualificação dos traba-lhadores, como uma engrenagem harmônica de ações, visando a percepção das questões da limpeza urbana sob um contexto mais abrangente do que somente a prestação de serviços.

São utilizadas estratégias para sensibilização dos trabalhadores da limpeza urbana no tocante à importân-cia do trabalho que realizam no âmbito da preservação da saúde pública, segurança do trabalhador, salubrida-de do meio ambiente e a conseqüente melhoria da qua-lidade de vida da população.

Concomitantemente busca-se o envolvimento da população quanto à manutenção da limpeza da cidade, sensibilizando-a da parcela de responsabilidade que lhe cabe, em parceria com o poder público.

A coleta domiciliar compreende o atendimento regular dos serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares, gerados em estabelecimentos residenciais, comerciais, industriais, públicos e de prestação de serviços com ca-racterísticas quantitativas e qualitativas, conforme legis-lação vigente.

A execução desse serviço em Belo Horizonte é ad-ministrada pela Superintendência de Limpeza Urba-na (SLU), de forma descentralizada, nas nove regiões administrativas do município, cumprindo planejamento elaborado pela mesma, de acordo com critérios e pa-râmetros específicos, visando garantir a realização da atividade com segurança, continuidade, qualidade e re-gularidade. Neste processo são utilizadas campanhas educativas e ações de mobilização social desenvolvidas pela SLU.

No município distinguem-se dois tipos de coleta de resíduos sólidos domiciliares, em função das carac-terísticas urbanísticas locais: a coleta domiciliar em áreas formalmente urbanizadas e a coleta diferenciada – domiciliar em vilas e favelas. Os resíduos são coleta-dos, transportados e destinados ao Aterro Sanitário da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Domicilia-res (CTRS) situada na região Noroeste, na BR–040.

Estima-se que a cobertura da população atendida com os serviços de coleta domiciliar, em Belo Horizon-te, variou de 91% a 95% no período de 2000 a 2003. A tabela 7.8 traz os índices percentuais aproximados de população atendida, segundo informações do Relatório de Atividades da SLU e do Plano Municipal de Sanea-mento/PMS - 2004/2007.

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Tabela 7.8 (BH 43) : proporção da população atendida por serviço de coleta de resíduos sólidos domiciliares


Ano População Atendida (%)

2000 91,00

2003 95,00

2004 95,00

2005 95,00

Fonte: PBH/Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) - 2006

Segundo o Relatório Anual de Atividades (Geranu) de 2000, realizado pela SLU, a população beneficiada pelos serviços de limpeza urbana foi estimada em 91%. Tendo em vista que a coleta de resíduos sólidos domi-ciliares é o serviço de limpeza urbana de maior abran-gência, este índice pode ser utilizado como referência para a cobertura dos serviços de coleta domiciliar no mesmo ano.

Com relação ao ano de 2003, a abrangência do aten-dimento dos serviços de limpeza urbana correspondeu a 95% da população de Belo Horizonte, segundo o Pla-no Municipal de Saneamento (PMS), representado à época, exclusivamente, pelo indicador de cobertura por coleta de lixo domiciliar (Icl).

Em 2005 consta que aproximadamente 95% das vias situadas na área de urbanização formal estão beneficiadas

com este serviço, enquanto 67% das vias de vilas e fa-velas possuem coleta porta-a-porta. Estes dados foram fornecidos para a primeira versão do Plano Municipal de Saneamento (PMS) 2004/2007, com o objetivo de apuração da população atendida pelo serviço.

A ampliação do atendimento, principalmente nas áre-as de vilas e favelas, é conseqüência da utilização de novos equipamentos e de intervenções estruturais inte-gradas De um modo geral, a pavimentação, a abertura de vias e a expansão de loteamentos regulares possibi-litaram uma abrangência significativa da oferta dos ser-viços de coleta.

O mapa 7.3 mostra a situação de atendimento de co-leta de resíduos sólidos domiciliares na cidade formal.

104 105

Mapa 7.3BELO HORIZONTE

SITUAÇÃO DE ATENDIMENTO DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES CIDADE FORMAL - 2005

LEGENDA

Coleta porta a porta de Resíduos Sólidos Domiciliares

Vilas, Favelas e Conj. Habitacionais

Áreas verdes

Áreas não urbanizadas/Grandes Equipamentos

Áreas sem atendimento de coleta de Resíduos Sólidos

Áreas Urbanizadas sem morador

NOTAS: Áreas Verdes - Referência: Mapa do Município de Belo Horizonte - Prodabel 2002

Áreas não Urbanizadas - Referência: Mapa do Município de Belo Horizonte - Prodabel 2002

vilas/favelas e Conjuntos Habitacionais - Referência: Mapada Urbel - Universo 2004 (Enviado para a SLU Março/2006)

Editado pela Dv-P’COsem escalaMAr/2005

106 107

A varrição consiste na atividade de remoção de resí-duos em vias e logradouros públicos, com o objetivo de minimizar riscos à saúde pública, manter a cidade limpa, evitar a proliferação de vetores e doenças, e prevenir enchentes. Atualmente, o município de Belo Horizonte conta com o serviço de varrição manual de logradou-ros, englobando a limpeza de sarjetas, calçadas e áre-as públicas em 80% da extensão de vias do município (excluindo as vilas e favelas, que não são varridas). O serviço é realizado pela PBH conforme planejamento elaborado pela SLU nas nove regiões administrativas de Belo Horizonte. Os resíduos que são coletados tam-bém são destinados ao Aterro Sanitário da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Domiciliares (CTRS), na BR–040.

A tabela 7.9 mostra a proporção de vias atendidas com serviço de varrição manual, por região administra-tiva, em 2000 e 2005. Neste período, a porcentagem de atendimento aumentou em 5%, passando de 75% para 80% de vias atendidas. Esta ampliação se deu em fun-ção de dois fatores: do aumento nos quantitativos dos serviços executados, em especial, nas regiões adminis-trativas Venda Nova, Nordeste, Centro Sul, Pampulha e Barreiro; e da otimização das freqüências de varrição pela adoção de critérios uniformes, o que permitiu am-pliar a cobertura do serviço para áreas não atendidas, a partir da redução das freqüências em locais onde estas foram consideradas passíveis de diminuição.

Tabela 7.9 (BH 44) : Proporção de vias atendidas por serviço de varrição (%) Belo Horizonte e regiões administrativas (2000 e 2005)

Região 2000 2005

Centro sul 87 91Barreiro 83 88Leste 82 82Nordeste 48 62Noroeste 80 86Norte 66 66Oeste 74 74Pampulha 82 88Venda nova 85 88Belo Horizonte 75 80

As regiões que mais necessitam de ampliação dos serviços de varrição são as regiões Nordeste, Norte e Oeste. O mapa 7.4 mostra a abrangência dos serviços de varrição.

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Mapa 7.4

LEGENDA

Área atendida com serviços de varrição

Vilas, Favelas e Conj. Habitacionais

Áreas verdesÁreas não urbanizadas/Grandes Equipamentos

Áreas sem atendimento de varrição

Áreas Urbanizadas sem moradorNOTAS: Áreas Verdes - Referência: Mapa do Município de Belo Horizonte - Prodabel 2002

Áreas não Urbanizadas - Referência: Mapa do Município de Belo Horizonte - Prodabel 2002

vilas/favelas e Conjuntos Habitacionais - Referência: Mapada Urbel - Universo 2004 (Enviado para a SLU Março/2006)

sem escala

BELO HORIZONTEABRANGÊNCIA DOS SERVIÇOS DE VARRIÇÃO

CIDADE FORMAL - 2005

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7.3.4 O Índice de Salubridade Ambiental (ISA)

Durante a formulação do Plano Municipal de Sane-amento (PMS), elaborou-se o Índice de Salubridade Ambiental (ISA), de grande utilidade para o estabele-cimento de diretrizes para o plano. O índice assumiu a seguinte fórmula :

ISA = [Iab] x 0,05 + [Ies] x 0,45 + [Irs] x 0,35 + [Idr] x 0,05 + [Icv] x 0,10

Tem-se que:Iab: Índice de Abastecimento de ÁguaIes: Índice de Esgotamento SanitárioIrs: Índice de Resíduos SólidosIdr: Índice de Drenagem UrbanaIcv: Índice de Controle de Vetores

A tabela 7.10 mostra os valores do ISA e de seus componentes para cada uma das regiões administrati-vas e para o conjunto do município.

Tabela 7.10 (BH 45) : Índice de Salubridade AmbientalBelo Horizonte e regiões administrativas (2004)

Região administrativa

Índices e indicadores do ISAIAB IES ICE IIE ICL IDR IDG ISA

Venda Nova 1 0,66 0,86 0,27 0,98 0,97 0,69 0,81Norte 1 0,68 0,82 0,42 0,97 0,99 0,74 0,82Nordeste 1 0,82 0,90 0,67 0,95 0,99 0,51 0,85Pampulha 1 0,74 0,84 0,54 0,97 0,98 0,46 0,82Noroeste 1 0,88 0,90 0,84 0,96 0,97 0,42 0,87Leste 1 0,79 0,81 0,74 0,91 0,98 0,59 0,83Centro-Sul 1 0,84 0,84 0,83 0,91 0,97 0,86 0,88Oeste 1 0,77 0,87 0,58 0,95 0,98 0,68 0,85Barreiro 1 0,75 0,90 0,47 0,98 0,99 0,61 0,84Belo Horizonte 1 0,77 0,86 0,59 0,95 0,99 0,61 0,84

44 Os pesos atribuídos a cada componente levaram em conta especificidades técnicas definidas pelo Grupo Gerencial de Saneamento (GGSAN) da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap).

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O mapa 7.5 mostra os valores do ISA, por bacias hidrográficas, no município de Belo Horizonte.

Mapa 7.5 (BH 45)

BELO HORIZONTEÍNDICE DE SALUBRIDADE AMBIENTAL - ISA

LEGENDA

>= 0,4 < 0,4>= 0,475 < 0,55>= 0,55 < 0,625>= 0,625 < 0,7>= 0,7 < 0,775>= 0,775 < 0,85>= 0,85 < 0,925>= 0,925 <= 1

BACIAS ELEMENTARESREGIÕES

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7.4 Assentamentos precários e habitação

A Meta 11 dos ODM apresenta a seguinte redação: “Até 2020, ter alcançado uma melhora significativa na vida de pelo menos 100 milhões de habitantes de as-sentamentos precários”. Esta meta é especialmente acompanhada pela UN-Habitat, que define o domicílio situado em assentamentos precários como aquele que reúne um conjunto de 5 carências: insuficiência de água potável, saneamento precário, alta densidade habitacio-nal ou área insuficiente para viver, precariedade da casa e insegurança da posse. Ficou estabelecido, também, que qualquer assentamento que possuir pelos menos 50% de moradias com carência de dois ou mais destes elementos será considerado como alvo de acompanha-mento para fim desta meta.

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísti-ca) utiliza a terminologia “aglomerados subnormais” nos censos, diante da dificuldade de se definir o conceito de favelas. Associa a questão da propriedade à ausência de serviços públicos essenciais, bem como à disposição desordenada e densa. Um aglomerado subnormal seria um:

“conjunto constituído por um mínimo de 51 domicílios, ocu-

pando ou tendo ocupado até período recente, terreno de pro-

priedade alheia (pública ou particular), dispostos, em geral, de

forma desordenada e densa, e carentes, em sua maioria, de

serviços públicos essenciais.“ (2002, p. 8).

O número de 100 milhões moradores de assenta-mentos precários a serem beneficiados, segundo o UN-Habitat, refere-se a 10% da população destes assenta-mentos no ano de 2001. Adaptando-se à situação local, tem-se que 10% de moradores de áreas de interesse social, no município representam, no ano 2000, cerca de 11.900 famílias.

O Plano Diretor de Belo Horizonte e a Lei Municipal de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo, de 1996, estabelecem critérios para definição das áreas sociais que apresentam piores condições de vida e que, portan-to, serão objeto de intervenção prioritária do poder pú-blico. Estas áreas são denominadas Zonas de Especial Interesse Social (ZEIS) e foram conceituadas, em lei, conforme o artigo a seguir:

“Art. 12 – São ZEIS as regiões nas quais há interesse público em ordenar a ocupação, por meio de urbaniza-ção e regularização fundiária, ou em implantar ou com-plementar programas habitacionais de interesse social, e que se sujeitam a critérios especiais de parcelamento, ocupação e uso do solo, subdividindo-se nas seguintes categorias: I – ZEIS-1, regiões ocupadas desordenada-mente por população de baixa renda, nas quais existe interesse público em promover programas habitacionais de urbanização e regularização fundiária, urbanística e jurídica, visando à promoção da melhoria da qualidade de vida de seus habitantes e a sua integração à malha urbana; [...] III – ZEIS-3, regiões edificadas em que o Executivo tenha implantado conjuntos habitacionais de interesse social.”

Considerando-se a ênfase na segurança da posse, conforme indicador proposto pela ONU, optou-se por retratar, em Belo Horizonte, não só as áreas de assen-tamentos precários cujas características se enquadram nas definições da UN-Habitat mas, também, a situação de irregularidade urbanística de parcelamentos e edifi-cações. Procurou-se retratar também as demais ações desenvolvidas com o foco nestas áreas, como as de controle da situação de risco geológico-geotécnico, as de empreendimentos de urbanização definidos de forma participativa, a condição de moradia segundo parâme-tros de adequabilidade, entre outros.

Quadro 7.1- O Universo de Atuação da Política Municipal de Habitação

A Prefeitura de Belo Horizonte, em 1993, implantou o Sistema Municipal de Habitação, composto pelo Fundo Municipal de Habitação, pelo Conselho Municipal de Habitação(CMH) e pela Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte - Urbel. Atualmente essa função compete à Urbel, e à Secretaria Municipal Adjunta de Habitação - SMAHAB.

Em 1994, o CMH definiu a Política de Habitação do Município, com atuação por meio de duas linhas: a primeira referente a assentamentos existentes, e a segunda a novos assentamentos.

Na linha de atuação em assentamentos existentes estão compreendidos, entre outros programas, o Programa de Intervenção Estrutural, o Programa de Regularização Fundiária, o Programa de Intervenções em Área de Risco e o Programa de Elaboração de Planos Globais Específi-cos.

O universo de atuação da Política Municipal de Habitação é composto pelas vilas, favelas e conjuntos habitacionais de interesse social, in-serido no zoneamento de Belo Horizonte como ZEIS-1 e ZEIS-3, pelas áreas destinadas à implantação de novos conjuntos, além daqueles já implantados pelo poder público posteriores a 1994. Também integram este universo outras áreas de ocupação espontânea passíveis de maiores estudos ou expansões das vilas existentes.

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7.4.1 Segurança na Posse

Belo Horizonte tem pouco mais de 100 anos e seu território já está quase totalmente parcelado. Tal como nas grandes metrópoles brasileiras, o crescimento urba-no foi marcado por irregularidades nos parcelamentos e edificações e intenso processo de favelização, contri-buindo para configurar o quadro de exclusão social ob-servado ao longo da história da formação da cidade.

O processo de crescimento urbano ocorreu com mui-ta intensidade durante as décadas de 1960, 70 e 80, quando o planejamento e o desenvolvimento urbanos estavam sob a coordenação do governo estadual, atra-vés dos órgãos responsáveis pela gestão da Região Metropolitana de Belo Horizonte. No entanto a Prefeitu-ra de Belo Horizonte não deixou de agir.

Belo Horizonte tem pouco mais de 100 anos e seu território já está quase totalmente parcelado. Tal como nas grandes metrópoles brasileiras, o crescimento urba-no foi marcado por irregularidades nos parcelamentos e edificações e intenso processo de favelização, contri-buindo para configurar o quadro de exclusão social ob-servado ao longo da história da formação da cidade.

O processo de crescimento urbano ocorreu com mui-ta intensidade durante as décadas de 1960, 70 e 80, quando o planejamento e o desenvolvimento urbanos estavam sob a coordenação do governo estadual, atra-vés dos órgãos responsáveis pela gestão da Região Metropolitana de Belo Horizonte. No entanto a Prefeitu-ra de Belo Horizonte não deixou de agir.

Tabela 7.11 : Assentamentos irregulares existentes em Belo Horizonte (2000)

Tipos de assenta-mentos

Nº de assentamentos Nº de domicílios População

Favelas 188 125.219 496.764

Loteamentos irregulares 232 33.672 134.687

FONTE: Prefeitura de Belo Horizonte, Urbel. Nota: Prefeitura de Belo Horizonte, GPGE – Estimativa.

45 A Lei do Profavela foi criada pela Lei Municipal 3.532/83, regulamentada pelo Decreto 4.762/84 e alterada pela Lei Municipal 3.995/85.

Com o intuito de superar estas deficiências, em 2000 foi sancionada a Lei municipal 8.137, de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo, atualizando ou alterando a Lei do Profavela , incluindo parâmetros mais flexíveis para as Zonas de Especial Interesse Social (ZEIS), ca-racterizando-se como instrumento de alta efetividade na regularização fundiária desses assentamentos.

Em 2005 foi sancionada a Lei Municipal 9.074, que permite a regularização não só do parcelamento do solo, mas também da ocupação. Naturalmente, a mesma não se aplica à ZEIS, dado que a questão já havia sido equa-cionada em 2000. Na Lei 9074/05 foram instituídos ins-trumentos de flexibilização dos parâmetros urbanísticos para o parcelamento do solo, adotando como princípio básico a análise técnica de cada situação em particular, pelo Poder Público Municipal, uma vez que as situações que persistem sem regularização demandam soluções específicas, não contempladas em nenhuma ação ante-rior já efetivada pela PBH. Além disso, foram previstos instrumentos específicos para atendimento à população de baixa renda: isenção de cobrança de preços públicos e possibilidade de regularização, por iniciativa da PBH.

Essas iniciativas integram, atualmente, ao lado de outras propostas, o Programa Cidade Legal, onde é adotado como critério para caracterização da população a ser beneficiada, o fato de o proprietário não possuir mais de um imóvel no Município e de ter sido tal imóvel avaliado pela Prefeitura em, no máximo, R$ 50.000,00, sendo dada prioridade ao atendimento à população pos-suidora de um único imóvel residencial, de valor venal igual ou inferior a R$ 30.000,00 .

A Regularização de Imóveis de Caráter Social, que culmina na titulação dos imóveis, aliada à possibilidade de acesso à assistência técnica, cria meios de promover uma política de segurança futura quanto à sustentabili-dade ambiental e, portanto, quanto à melhoria dos índi-ces de qualidade de vida urbana. Entendido esse qua-dro, o monitoramento de indicadores de regularização fundiária deve retratar tanto a evolução da quantidade de imóveis regulares quanto a eficácia das políticas pú-blicas adotadas para a sua efetivação.

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46 Valores de 200547 Cabe ressaltar que, além das áreas regulares e irregulares constantes dos quadros ora apresentados, a área total ocupada considerada para efeito do cálculo dos indicadores inclui ainda um conjunto de áreas não discriminadas nos quadros, áreas estas correspondentes a vazios urbanos, áreas de preservação ambiental e áreas de grandes equipamentos urbanos.

Para monitorar a evolução da quantidade de imóveis regulares e irregulares e considerando os dados orga-nizados em séries históricas disponíveis (1995 e 2000), foram escolhidos dois indicadores: o primeiro, construí-do a partir da comparação entre a área dos assentamen-tos não regularizados e a área total ocupada no território

municipal (tabela 7.12); e o segundo, para monitorar a eficácia das políticas públicas adotadas no município, construído a partir da comparação entre a área regula-rizada por iniciativa da PBH e a área total regularizada, como é mostrado (tabela 7.13).

Tabela 7.12 (BH 46) : proporção de áreas irregulares em relação à área ocupada totalBelo Horizonte (1995 e 2000)

Ano Área total ocupada Área total irregular

Área % Área Proporção em relação à área total ocupada (%)

1995 257,80 km² 100,00 63,12 km² 24,482000 271,00 km² 100,00 65,76 km² 24,27

Fonte: PBH – Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana – SMARU - 2005

O indicador permite concluir que, entre 1995 e 2000, o ritmo de crescimento da área ocupada se fez pratica-mente mantendo o nível de irregularidade verificado em 1995, com um decréscimo muito discreto, o que permi-te inferir que as ações de regularização urbanística de

iniciativa particular ou da Prefeitura neste período tive-ram como contraponto o crescimento da área irregular. A tabela 7.13 mostra a comparação entre as iniciativas públicas de regularização e a área regularizada total.

Tabela 7.13 (BH 47) : proporção de áreas regularizadas pela PBH em relação à área regularizada total

Belo Horizonte (1995 e 2000)

Ano Área total ocupada

Área total regularizada Áreas regularizadas pela pbhÁrea % em relação

à área total ocupada

Área Proporção (%) em relação à área total regularizada

1995 257,800 km² 173,100 km² 67,14 69,050 km² 39,892000 271,000 km² 181,520 km² 66,98 73,650 km² 40,57

Fonte: PBH – Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana – SMARU - 2005

Quanto ao indicador de regularização, verifica-se que, apesar do decréscimo observado no período de 1995 a 2000, houve um aumento do peso das iniciativas públicas no processo de regularização fundiária, suge-rindo uma certa retração da iniciativa particular nesse sentido. Com efeito, do acréscimo de 13,20 km² ocu-pados no período de 1995 a 2000, foram regularizados 8,42 km² (63,79%). Destes, 4,60 km² (54,63%) foram regularizados por iniciativa da PBH, o que demonstra a importância das políticas públicas de regularização

fundiária no cenário da garantia do direito à proprieda-de. Espera-se que, com a implementação do Programa Cidade Legal iniciado em 2005, este cenário venha a apresentar perspectivas mais otimistas no futuro. O mapa 7.6 mostra a mancha da ocupação e da regulari-zação urbana em Belo Horizonte.

O Programa de Regularização Fundiária da Prefeitu-ra Municipal de Belo Horizonte consiste na legalização urbanística e jurídica das áreas caracterizadas na Lei

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São consideradas áreas passíveis de regularização os assentamentos: cujos sistemas viários estejam con-solidados; possuam infra-estrutura mínima instalada (bem como a possibilidade de sua complementação); permitam o acesso direto dos moradores a todos os lo-tes; apresentem integração com as vias de circulação do entorno; cujas moradias atendam às condições de habitabilidade e não estejam localizadas em áreas de risco ou em faixas de domínio ou servidão.

O Indicador 32 proposto pela ONU – proporção de domicílios com posse segura da moradia –, quando transposto para o âmbito local é representado pelo nú-mero de famílias que passaram por processos de regu-larização fundiária em áreas de ZEIS. O Indicador foi elaborado de forma a representar o número de famílias beneficiadas pela aprovação de lotes em ZEIS em rela-ção ao total de famílias por região administrativa. A tabe-la 7.14 traz os números do Programa de Regularização Fundiária em ZEIS.

Tabela 7.14 (ONU 32) : Proporção de famílias beneficiadas pela aprovaçãode lotes em ZEIS

Belo Horizonte (1993 e 2005)

Regional Total de famílias Lotes aprovados Famílias benefi-ciadas

Percentual de famílias beneficia-

das1993 2005 1993 2005 1993 2005 1993 2005

Barreiro 8.622 14.046 170 1808 164 2501 1,90 17,81Centro sul 14.041 19.196 0 252 0 118 0,00 0,61Leste 12.727 20.482 515 808 285 706 2,24 3,45Nordeste 7.576 9.883 1631 2868 1357 2637 17,91 26,68Noroeste 9.192 11.944 459 1817 364 1393 3,96 11,66Norte 8.861 14.304 705 4389 521 4292 5,88 30,01Oeste 16.852 19.916 2243 3628 1953 4957 11,59 24,89Pampulha 24,89 2.737 0 0 0 0 0,00 0,00Venda nova 4.546 9.649 397 397 285 285 6,27 2,95Belo Horizonte 83.913 122.157 6120 15967 4929 16889 5,87 13,83

Fonte: PBH / Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte – Urbel

O gráfico 7.9 compara a proporção de famílias beneficiadas no período considerado, por região administrativa.

Gráfico 7.9 (ONU 32) : Proporção de famílias beneficiadas por aprovação de lotes em relação ao total de famílias em ZEIS

Belo Horizonte (1993/2005)

1993 2005

Font

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15,00

10,00

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0,00 0,61 2,

24

3,45

17,9

1

11,6

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24,8

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0,00

2,95

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13,8

3

5,87

35,00

30,00

25,00

20,00

17,8

1

26,6

8

114 115

LegendaÁrea Ocupada Total = 257,80 km²

Área não regularizada 63,12 Área regularizada 173,10km²Área não computada na construção

Área não ocupada Área 73,10km²

Mapa 7.6

114 115

Mancha da ocupação e da regularização urbana de Belo Horizonte

LegendaÁrea Ocupada Total = 271 km²

Área não regularizada 65,76 km²Área regularizada 181,52km²Área não computada na construção do indicador 23,72km²

Área não ocupada Área 59,9km²

Pro

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Font

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03,

57k

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O mapa 7.7 mostra a proporção de famílias beneficiadas pela aprovação de lotes em relação ao total de famílias em áreas de interesse social, distribuída por regiões administrativas.

Mapa 7.7 (ONU 32)

116 117

7.4.2 Condições de moradia adequadas

Para avaliar as condições de moradia dos morado-res de assentamentos precários foram escolhidos indi-cadores locais que retratam a situação sanitária e de exposição ao risco geológico-geotécnico, além da ca-racterização da condição de habitabilidade da moradia.

O índice de atendimento por abastecimento de água dos moradores de setores subnormais é mostrado no gráfico 7.10, por região administrativa e para o municí-pio.

Gráfico 7.10 (BH 48) : Proporção de domicílios em setores subnormais com acesso susten-tável à água tratada*

Belo Horizonte e regiões administrativas(1991 e 2000)

%

90,0

85,0

BH

Cen

tro-s

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Nor

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Pam

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a

Vend

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Nor

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Nor

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Lest

e

93,4

0

86,2

6

94,6

8

90,2

5

93,5

3

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8 97,9

2

94,6

2

97,3

5

96,8

1

92,4

0

96,9

1

92,0

7

100,0

95,0

97,4

1 98,1

4

99,1

5

98,0

9

99,1

5

99,4

5

99,1

7

Fonte: IBGE – Censos demográficos 1991 e 2000. Elaboração própria. Nota: () Levou-se em conta os domicílios com ligação à rede geral de abastecimento, com ou sem canalização interna.

Conforme pode ser observado, houve acréscimo de 4% no índice de abastecimento de água dos setores subnormais no período considerado. A cobertura mu-nicipal em 1991 era de 93,4%, passando a 97,4% em 2000. No entanto, nos setores subnormais ainda não se atingiu o parâmetro calculado segundo a Meta 10, para o total do município, que prevê um atendimento de água potável no patamar de 98,96%, apesar da média muni-cipal já ter superado este valor.

A disparidade intra-urbana no atendimento por abas-tecimento de água dos setores subnormais também

pode ser visualizada no gráfico 7.10. Observa-se que houve incremento significativo de atendimento em al-gumas regiões administrativas no período considerado, como Centro-Sul e Leste. Entretanto, apenas duas des-tas têm índice de atendimento superior à meta calcula-da. Salienta-se que estes valores, apesar de inferiores à média municipal, podem ser considerados satisfatórios no contexto sanitário nacional.

A situação do esgotamento sanitário nos setores subnormais é mostrada no Gráfico 7.11.

1991 2000

116 117

Gráfico 7.11 (BH 49) : Proporção de domicílios em setores subnormais com acesso a mel-hores condições de esgotamento sanitário*

Belo Horizonte e regiões administrativas (1991 e 2000)%

50

40

BH

Cen

tro-s

ul

Oes

te

Bar

reiro

Nor

oest

e

Pam

pulh

a

Vend

a N

ova

Nor

te

Nor

dest

e

Lest

e

44,3

1

80,9

7

48,9

7

79,5

6

60,7

3

61,1

0 64,1

6

48,5

6

49,0

6

70

60

79,0

5

74,0

2

68,4

3

87,2

8

72,0

9

69,9

5

94,6

7

80

100

90

78,8

6

68,2

8

58,9

5

65,2

8

1991 2000

Fonte: IBGE – Censos demográficos 1991 e 2000. Nota: * Levou-se em conta os domicílios com ligação à rede de esgoto (geral ou pluvial) ou dotados de fossa séptica.

A situação mostrada nos indicadores de esgotamen-to sanitário para os setores subnormais difere daquela demonstrada para o conjunto da cidade. Observa-se uma maior disparidade entre as regiões, salientando-se que apenas os setores subnormais da região Oeste de-monstram índice de atendimento acima da média muni-cipal. O valor para o conjunto do município nos setores subnormais (79,05%) é muito inferior à meta municipal (93,38%), evidenciando que esforços adicionais na im-plantação desse tipo de infra-estrutura serão necessá-rios para cumprimento deste alvo.

É importante observar que os dados do IBGE con-sideram que o atendimento por rede geral inclui o lan-çamento em rede coletora de esgotos oficial ou pluvial. Este tipo de atendimento tem sérios inconvenientes sa-nitários, mesmo na cidade formal. Tal situação é ainda mais preocupante, se considerarmos as condições de urbanização precária encontradas nos assentamentos subnormais. O mapa 7.8 mostra a proporção de domi-cílios atendidos por esgotamento sanitário em aglome-rados subnormais, segundo regiões administrativas do município.

118 119

Pro

porç

ão d

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1991

75 a

65

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55 a

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2000

75 a

65

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Bas

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roda

bel

Mapa 7.8 (BH 49)

118 119

O conceito de risco geológico e geotécnico funda-menta-se na possibilidade de ocorrência de acidentes que conduzem à perda de vidas humanas e/ou materiais sendo avaliado a partir de características físicas das áreas, principalmente da morfologia, declividade e perfil

da encosta, suscetibilidade à erosão e solapamento, fei-ções de instabilidade, aspectos geológicos, presença de cobertura vegetal, movimentação do terreno e inunda-ções, bem como a partir de agentes potencializadores do risco geológico e as características da ocupação.

Tabela 7.15 (BH 50) : Proporção de moradias em situação de risco geológico- geotécnico alto ou muito alto em áreas de interesse social


Ano Região administrativa

Moradias em áreas de

interesse social

Grau de risco

Alto Muito alto TotalN.° % N.° % N.° %

1994

Barreiro 1.926 504 5,2 297 3,1 801 41,6Centro-sul 14.441 1.863 2,6 270 0,4 2.133 14,8Leste 8.756 1.125 2,6 156 0,4 1.281 14,6Nordeste 7.256 1.279 3,5 1.252 3,5 2.531 34,9Noroeste 8.953 1.693 3,8 303 0,7 1.996 22,3Norte 5.045 604 2,4 576 2,3 1.180 23,4Oeste 16.852 597 0,7 1.092 1,3 1.689 10,0Pampulha 960 272 6,2 422 9,6 694 72,3Venda nova 4.096 1.493 7,3 1.060 5,2 2.553 62,3Belo Horizonte 68.285 9.430 2,8 5.428 1,6 14.858 21,8

2004

Barreiro 14.619 705 1,2 93 0,2 798 5,5Centro-sul 19.400 1.689 2,4 360 0,5 2.049 10,6Leste 22.089 2.810 3,2 406 0,5 3.216 14,6Nordeste 12.022 249 0,5 132 0,3 381 3,2Noroeste 11.900 862 1,7 223 0,5 1.085 9,1Norte 13.355 725 1,5 179 0,4 904 6,8Oeste 18.856 988 1,2 273 0,3 1.261 6,7Pampulha 3.032 89 0,8 134 1,2 223 7,4Venda nova 10.179 643 1,7 90 0,2 733 7,2Belo Horizonte 125.452 8.760 1,8 1.890 0,4 10.650 8,5

Fonte: Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte - URBEL.

120 121

Gráfico 7.12 (BH 50) : Proporção de moradias em situação de risco geológico-geotécnico alto ou muito alto em áreas de interesse social Belo Horizonte (1994 e 2004)

%

10,0

0,0

Cen

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Vend

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Nor

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34,9

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22,3 23

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10,0

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21,8

30,0

20,0

5,5

3,2

14,8

10,6

6,8

6,7 7,4

40,0

60,0

50,0

72,3

7,2

41,6

8,5

1994 2004Fonte: PBH/Urbel

BH

Tot

al

70,0

80,0

14,6

Em 2004, foi elaborado um diagnóstico das áreas de risco geológico-geotécnico que possibilitou a aná-lise comparativa do período de 1994 a 2004. Os re-sultados são apresentados na tabela 7.15 e demons-tram o processo de ocupação em assentamentos precários, bem como a realidade de risco por moradia.

Observa-se que, se por um lado houve um aumen-to expressivo do número de famílias, vivendo em as-sentamentos precários, por outro houve uma redução expressiva do números de famílias em situação de ris-co geológico-geotécnico. Esta redução é resultante da atuação do Programa Estrutural em Áreas de Risco (Pear), implementado pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, que desenvolve ações de caráter preventivo, emergencial e educativo. A redução também é fruto de

intervenções urbanísticas, de desenvolvimento sócio-or-ganizativo e de remoção e reassentamento promovidas por diversos programas.

O gráfico 7.13 exibe a evolução da proporção de domicílios com condições de moradia adequadas em todo o município. Definiu-se como adequado o domicílio que reúne as seguintes atribuições: segurança quanto à posse do terreno , esgotamento adequado, acesso sus-tentável a água tratada e densidade por cômodo apro-priada, isto é, média de até 3 moradores por cômodo. A não-observância de qualquer um destes requisitos des-qualifica o domicílio como adequado.

48 Vale lembrar que foi considerado seguro, segundo o Censo, o domicílio cujo morador entrevistado se diz dono e não significa uma situação de regularidade urbanística como a considerada no indicador BH 46 (áreas irregulares).

120 121

Gráfico 7.13 (BH 51): proporção de domicílios com condições de moradia adequadasBelo Horizonte (1991 e 2000)

%

75,0

70,0

85,0

80,0

90,0

1994 2004


82,1

88,8

Os nove anos que separam os censos utilizados nes-te trabalho significaram um aumento de 6,7% na propor-ção de domicílios com condições de moradia adequa-das em Belo Horizonte. Em 1991, estes representavam 82,1% do total de domicílios. Em 2000, a proporção foi de 88,8%.

Estes percentuais são consideravelmente superiores à média do Brasil urbano que, de acordo com o Relatório

49 A metodologia adotada no Relatório Nacional é um pouco diferente da metodologia adotada no presente trabalho. Além de considerar os requisitos aqui adotados, o Relatório Nacional também inclui o requisito de uso de materiais duráveis nas paredes, que não pôde ser perscrutado neste trabalho em decorrência da indisponibili-dade da informação no Censo 2000. Ademais, vale lembrar que a base de dados usada como referência no Relatório Nacional foi a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), e não os censos.50 Fundação João Pinheiro. Centro de Estatística e Informações. Déficit Habitacional no Brasil – municípios selecionados e microrregiões geográficas. 2ª edição. Belo Horizonte. 2005.51 O Déficit Habitacional Básico, segundo a Fundação João Pinheiro, é composto pela soma dos Domicílios Improvisados Urbanos (3,5%), Coabitação Familiar (94,87%) e Imóveis Rústicos (1,63%). Entretanto, no corte deste universo por faixa de renda, os Imóveis Rústicos não foram incluídos no estudo, sendo considerados somente as duas primeiras categorias. Considerando-se que se trata de uma parte pouco significativa do universo, optou-se por qualificar o Déficit Habitacional como a soma das duas primeiras categorias (Domicílios Improvisados Urbanos e Coabitação Familiar), contemplando 98,37% do universo original, e mantendo o objetivo de analisar pelo corte por faixa de renda, inicialmente qualificado.52 Nota metodológica - SM = salários mínimos.

Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desen-volvimento do Milênio, chegou de 59,7% em 2003 (IPEA, 2005: 165). Os resultados também superam a média da região Sudeste para o mesmo ano, que foi de 72,3%, considerando-se apenas os domicílios urbanos49.

7.4.3 Déficit habitacional

Segundo levantamento da Fundação João Pinheiro , Belo Horizonte tinha, no ano de 2000, 52.332 imóveis compondo o déficit habitacional básico, qualificado pela soma dos “Domicílios Improvisados Urbanos” e “Coabi-taçao Familiar” . Quase 85% dos imóveis que compõem

o Déficit Habitacional dizem respeito a famílias com fai-xa de renda mensal de até 5 salários mínimos, sendo que 70,43% do universo do déficit corresponde à faixa de renda familiar mensal menor ou igual a 3 salários mínimos.

122 123

Tabela 7.16 : Composição do déficit habitacional básico segundo faixas de renda mensal familiar


Faixa de renda Déficithabitacional Déficithabitacional (%)

Déficit hab. acumulado

Déficit hab.acumulado (%)

Até 3 SM 36.855 70,43% 36.855 70,43%

De 3 a 5 SM 7.198 13,75% 44.053 84,18%

De 5 a 10 SM 5.605 10,71% 49.658 94,89%

mais de 10 SM 2.674 5,11% 52.332 100,00%

Total 52.332 100,00% - -

Fonte: Fundação João Pinheiro, 2005.

O indicador proposto pela PBH para avaliar a cobe-rtura do déficit habitacional é a proporção da demanda habitacional atendida pela PBH em relação ao déficit habitacional básico, dado pela fórmula:

Indicador = demanda habitacional atendida pela PBH = 7.495 = 17,01%

BH - 52 déficit habitacional básico 44.053

A demanda habitacional atendida pela PBH relativa à população com faixa de renda até 5 salários mínimos, entre os anos de 2000 e 2005, é de 7.495 unidades. Desta forma, avaliando os dois números em conjunto, temos um índice de cobertura do déficit habitacional da ordem de 17%.

7.4.4 Planejamento e ação participativa

O Orçamento Participativo (OP), adotado como es-tratégia de democratização das decisões do poder pú-blico em Belo Horizonte desde 1993, tem se traduzido em realizações significativas em obras e intervenções no meio urbano. Está completando treze anos de im-plantação. Foi realizado anualmente de 1993 a 1997, passando a ser bianual a partir de 1998. Possui dois formatos de atuação: OP Regional e OP Habitação. Va-lores significativos de recursos foram destinados e apli-cados. A participação popular, em números absolutos, também é significativa.

A urbanização de favelas consta das diretrizes do OP Regional desde o seu lançamento, em 1993. No

entanto, as demandas dos moradores de favelas não são exclusivamente voltadas para a urbanização. Elas podem estar relacionadas à saúde, educação, cultura, habitação, assistência social, esporte e infra-estrutura, além de urbanização de vilas.

O gráfico 7.14 mostra a proporção de empreendi-mentos do Orçamento Participativo aprovados em vilas e favelas, em todas as edições do OP, de 1994 a 2006. Este indicador foi obtido dividindo-se o total de empre-endimentos aprovados em vilas e favelas pelo total de empreendimentos aprovados no OP em toda a cidade, no mesmo período. O período analisado contempla o intervalo 1994-2006.

122 123

Gráfico 7.14 (BH 53) : Proporção de empreendimentos em vilas e favelas aprovados no Or-çamento Participativo em relação ao total de empreendimentos aprovados

Belo Horizonte (1994 a 2006)%

5,0

0,0

32,3

5

30,6

0 34,3

5

37,6

1

15,0

10,0

31,3

3

36,8

4

35,5

6 38,0

0

20,0

30,0

25,0

33,3

3

Fonte: PBH – Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento – SMAPL/GEOP

35,0

40,0

35,7

1

OP

95

OP

2001

2002

OP

94

OP

98

OP

2003

/200

4

OP

2005

/200

6

OP

99/2

000

OP

97

OP

96

Tota

l

Os 34% do total de empreendimentos aprovados no Orçamento Participativo beneficiam 20% da população do município, que correspondem aos moradores das áreas de interesse social, mostrando que por meio da mobilização e organização, esta população tem con-seguido priorizar recursos em proporção superior à sua representação populacional na cidade.

Desde o início do processo do Orçamento Participa-tivo, a participação das comunidades de vilas e fave-las sempre foi destacada, porém de forma distinta nas diversas regiões administrativas do município. Sabe-se que as favelas estão distribuídas de forma desigual no

espaço da cidade. O gráfico 7.15 mostra a proporção de empreendimentos aprovados em vilas e favelas por região administrativa.

As diferentes proporções de aprovação de recursos entre as regionais podem ser creditadas aos distintos níveis de organização da população de favelas em cada região administrativa. No entanto, deve-se considerar, que nas regiões menos urbanizadas, ou seja, onde a cidade formal ainda apresenta carências significativas, a disputa pelos recursos no processo do OP é mais acentuada, como é o caso das regiões Nordeste, Norte e Venda Nova.

124 125

Gráfico 7.15 - Proporção de empreendimentos em vilas e favelas aprovados no Orçamento Participativo em relação ao total de empreendimentos aprovados por região administrativa

Belo Horizonte (OP 94 a 2005/2006)

Cen

tro-s

ul

Oes

te

Bar

reiro

Nor

oest

e

Pam

pulh

a

Vend

a N

ova

Nor

te

Nor

dest

e

Lest

e

1994 2004

Fonte: PBH – Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento – SMAPL/GEOPB

H T

otal

%

10%

0%

31,5

4%

42,2

8%

34,3

5%

16,6

7%

30%

20%

74,5

6%

29,3

5%

47,2

4%

17,3

9%40%

60%

50%

29,0

3%70%

80%

23,2

6%

O mapa 7.9 traz a proporção de empreendimentos aprovados em vilas em relação ao total de empreendi-mentos aprovados distribuídos regionalmente.

A partir do OP 2003/2004 foi definida a vinculação do Programa BH Cidadania ao Orçamento Participati-vo. Para tanto, decidiu-se pela elaboração de um mapa

que identificasse as áreas de maior concentração de po-breza e vulnerabilidade social do município . Estas áre-as foram denominadas Áreas Prioritárias para Inclusão Urbana e Social.

49 Trata-se de programa pautado na intersetorialidade, como forma de promover a inclusão social das famílias residentes em áreas socialmente críticas, consolidando modelos integrados de atuação na área social.49 Sobre a metodologia de definição destas áreas e a elaboração do Mapa das Áreas Prioritárias para Inclusão Urbana e Social, vide o Quadro 1.1 deste documento.

124 125

Proporção de empreendimentos do OP aprovados nas Vilas e Favelasem relação ao total de empreendimentos em Belo Horizonte

Venda Nova

Pampulha

Noroeste

Oeste

Barreiro

Centro-Sul

Leste

Nordeste

Norte

Mapa 7.9 (BH 53)

16,67%

83,33%

23,26%

76,74%

29,35%

70,65%

17,39%

82,61%

31,54%

68,46%47,24%

52,76%

74,56%

25,44%

42,28%

57,72%

29,03%

70,97%

Legenda

CidadeVilas

Regiões administrativas

0 2,5 5km

126 127

Optou-se, então, pela valorização da participação das pessoas que apresentassem demandas situadas nas áreas de classe I de pobreza, identificadas como aquelas a serem priorizadas, tanto no BH Cidadania quanto no OP 2003/2004. Esta valorização se traduziu no estabelecimento de um fator multiplicador dos votos.

Para retratar o impacto desta metodologia, foi calcu-lado o indicador mostrado na tabela 7.17, onde se divi-diu o total de empreendimentos aprovados dentro das áreas prioritárias, no período entre 2003 e 2006, pelo total de empreendimentos aprovados no OP, no mesmo período.

Tabela 7.17 (BH 54): proporção de empreendimentos do OP aprovados em áreas prioritárias

Belo Horizonte e regiões administrativas (2003-2006)

Região

Empreendimentos aprovados no Orçamento Participativo 2003/2004

Empreendimentos aprovados no Orçamento Participativo 2005/2006

Total aprovados

Aprovados em áreas

prioritáriás

Percentual de aprovação em áreas priori-

tárias

Total aprovados

Aprovados em áreas

prioritáriás

Percentual de aprovação em

áreas prioritárias

Barreiro 14 10 71% 15 11 73%

Centro-sul 15 9 60% 14 10 71%Leste 11 6 55% 10 7 70%Nordeste 11 5 45% 13 5 38%Noroeste 12 5 42% 15 10 67%Norte 12 11 92% 15 12 80%Oeste 14 5 36% 12 5 42%Pampulha 10 4 40% 12 2 17%Venda Nova 15 9 60% 11 9 82%Total 114 64 56% 117 71 61%


A aplicação desta metodologia verificou-se eficaz na valorização da participação dos setores da população localizados nas áreas mais pobres. Verificou-se também um incremento nos recursos destinados às vilas nos OP 2003/2004 e 2005/2006, conforme já mostrado no grá-fico 7.14.

Os critérios de planejamento introduzidos durante o processo de aprimoramento do OP visavam garantir a sua melhor distribuição geográfica e favorecer a in-versão de prioridades dentro da cidade. A aprovação de apenas um empreendimento por bairro ou vila, a distri-buição de recursos baseada em indicadores de qualida-de de vida e de população, entre outros, são exemplos destes critérios.

Para caracterizar o grau de dispersão dos empreen-dimentos do OP e sua proximidade da população de bai-xa renda na cidade, foi elaborado o indicador proporção

de domicílios cujo chefe de família ganha mensalmente até 3 salários mínimos e que situam-se a uma distância de até 500m de um empreendimento do OP.

Para obtenção deste indicador foi utilizada a base de dados do IBGE 2000 e considerados todos os empre-endimentos aprovados no OP no período entre 1994 a 2006. Na metodologia utilizou-se mapas para localizar os empreendimentos aprovados no OP e também para traçar raios de 500m destes pontos correspondentes aos empreendimentos aprovados. Dividindo-se o valor obtido pelo total de domicílios cujo chefe de família re-cebe até 3 salários mínimos e que estão situados a uma distância de até 500m de alguma obra do OP, obteve-se o indicador apresentado.

126 127

Tabela 7.18 (BH 55): proporção de domicílios cujo chefe de família tem renda de até 3 sa-lários mínimos/mês, situados em um raio de distância de até 500 metros de uma obra do

Orçamento ParticipativoBelo Horizonte (1994 a 2006)

Total de domicílios situados num raio de até 500m de distância de uma obra do OP

495.973

Total de Domicílios cujo Chefe de Família ganha até 3 SM/mês situados num raio de até 500m de distância de uma obra do OP

247.015

Percentual 49,80


Este indicador demonstra que o Orçamento Participa-tivo é um programa que beneficia parte considerável da população de baixa renda do município. A avaliação de que as intervenções executadas pelo Orçamento Parti-cipativo em favelas até 1997 tinham um caráter muito desarticulado, de alcance restrito e pouco impacto na reestruturação dos núcleos de favela, motivou os ór-gãos municipais a incluírem dentre as diretrizes do OP a exigência de elaboração de um Plano Global Específico para toda demanda apresentada em favelas, a partir do Orçamento Participativo de 1998. O Plano Global Espe-cífico é um instrumento de planejamento que orienta as ações voltadas para melhoria da qualidade nas áreas de interesse social, visando integrá-las física, jurídica e so-cialmente à cidade formal. Compõe o plano um diagnós-tico da situação jurídico-legal, sócio-organizativa e físico-ambiental e uma proposta de intervenção social, física e de regularização fundiária.

O cálculo do indicador foi feito a partir de dados do “universo de atuação da Política Municipal de Habita-ção de Belo Horizonte” relativo aos anos de 2004/2005, levando-se em conta todos os Planos Globais Específi-cos- PGE elaborados e em elaboração nos últimos dez anos, contemplando 69 áreas. Deste universo foi con-siderado o total de famílias das vilas, favelas e conjun-tos habitacionais de interesse social, excetuando-se os conjuntos habitacionais implantados pelo poder público municipal após 1994.

Para os moradores de ZEIS, a elaboração de um Plano Global configura melhores possibilidades de con-quista de recursos para intervenções, seja por meio do Orçamento Participativo ou de Programas Estruturantes . O indicador exibido na tabela 7.19 foi inserido como for-ma de avaliar a proporção de famílias que estão sendo beneficiadas pelos Planos Globais Específicos.

55 Atualmente, vários financiamentos para intervenção estrutural em vilas e favelas estão contratados ou em fase de contratação e foram viabilizados a partir da exis-tência dos Planos Globais.

128 129

Tabela 7.19 (BH 56) : Proporção de famílias beneficiadas pelo processo de planejamento ur-bano em áreas de interesse social, através da elaboração dos Planos Globais Específicos

(PGEs) Belo Horizonte e regiões administrativas (2005)

Região administrativa

N.º de famílias em áreas de interesse social

Total Famílias beneficiadas pelos PGEs.

N.° Percentual

Barreiro 15.643 3.334 21,31 %Centro-sul 19.196 18.414 95,93 %Leste 20.523 17.126 83,45 %Nordeste 11.382 1.890 16,61 %Noroeste 11.944 7.118 59,59 %Norte 14.618 9.905 67,75 %Oeste 19.916 16.016 80,42 %Pampulha 2.820 939 33,30 %Venda Nova 9.687 3.468 35,80 %Total 125.729 78.210 62,21 %

Fonte: PBH – Cia. Urbanizadora de Belo Horizonte – Urbel

Observa-se que 62,21% das famílias moradoras em áreas de interesse social são beneficiadas pelos Planos Globais Específicos. As regiões administrativas com maior número de famílias são as que apresentam maiores percentuais de beneficiários, a saber: Centro-

Sul, Leste e Oeste. Estas também são as regiões ad-ministrativas que possuem os maiores e mais antigos aglomerados de vilas de Belo Horizonte, além de uma grande mobilização de suas comunidades na luta por melhorias.

128 129

130 131

OBJETIVO 8Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento

130 131

Objetivo 8 - Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento

Meta 12 - Avançar no desenvolvimento de um sistema comercial e financeiro aberto, baseado em regras, previsível e não discriminatório


ONU - Não há sugestão de indicadores e não se aplica às municipalidades

Meta 13 - Atender as necessidades dos países menos desenvolvidos, incluindo um regime isento de direitos e não sujeito a cotas para as exportações dos países menos desenvolvidos; um programa reforçado de redução da dívida dos países pobres muito endividados e anulação da dívida bilateral oficial; e uma ajuda pública para o desenvolvim-

ento mais generosa aos países empenhados na luta contra a pobrezaProposição Seqüência Indicador


Meta 14 - Atender às necessidades especiais dos países sem acesso ao mar e dos pequenos Estados insulares em desenvolvimento



Meta 15 - Tratar Globalmente o Problema da Dívida dos Países em Desenvolvimento, Mediante Medidas Nacionais e Internacionais de Modo a Tornar a Sua Dívida Sustentável


ONU 33- Não utilizado porque não se

aplica às munici-palidades

Ajuda Pública para o Desenvolvimento (APD) como porcentagem da renda bruta dos países membros da OCDE

ONU 34 - Não utilizado porque não se


Proporção da APD bilateral, para setores específicos dos doadores da OCDE para serviços sociais básicos



Proporção da APD dos doadores da OCDE que não está vinculada



APD dos doadores da OCDE aos países sem acesso ao mar como proporção da renda nacional bruta destes



APD dos doadores da OCDE aos pequenos países insulares em vias de desen-volvimento como proporção da renda nacional bruta destes



Proporção do total das importações dos países desenvolvidos (por valor e excluindo armas) provenientes de países em desenvolvimento e países menos desenvolvidos, admitidas sem pagamento de direitos alfandegários



Tarifas médias de importação impostas aos produtos agrícolas, têxteis e ves-tuários dos países em vias de desenvolvimento

132 133

Meta 15 - Tratar Globalmente o Problema da Dívida dos Países em Desenvolvimento, Mediante Medidas Nacionais e Internacionais de Modo a Tornar a Sua Dívida Sustentável


ONU 40 - Não utilizado porque não se aplica às munici-palidades

Apoios agrícolas estimados para países da OCDE, como porcentagem de seus PIB


Proporção da APD outorgada para reforçar capacidades comerciais


Número cumulativo de países que tenham atingido pontos de decisão e de cum-primento da iniciativa países pobres muito endividado


Dívida oficial perdoada como resultado da iniciativa países pobres muito endivi-dados


Serviço da dívida como porcentagem das exportações de bens e serviços

Meta 16 - Em Cooperação com os Países em Desenvolvimento, Formular e Executar Estratégias que Permitam que os Jovens Obtenham um Trabalho Digno e Produtivo


ONU 45 - Não utilizado Taxa de desemprego na faixa etária de 15 a 24 anos

ONU 45 - Adaptado Taxa de desemprego na faixa etária de 18 a 24 anos

Meta 17- Em Cooperação com as Empresas Farmacêuticas, Proporcionar o Acesso a Medicamentos Essenciais a Preços Acessíveis, nos Países em Vias de Desenvolvimento


ONU 46 - Não utilizado Proporção da população com acesso a medicamentos essenciais a preços aces-síveis, numa base sustentável

Meta 18 - Em Cooperação com o Setor Privado, Tornar Acessíveis os Benefícios das Novas Tecnologias, em Espe-cial das Tecnologias de Informação e de Comunicações


ONU 47- Não utilizado Linhas telefônicas e assinaturas de celulares por 100 habitantesONU 48- Não utilizado Computadores pessoais em uso por 100 habitantesBH 57 Proporção da população que vive em domicílios com linha telefônica (fixa)BH 58 Proporção da população que vive em domicílios com computadorBH 59 Número de Telecentros e postos de internet municipal instalados no âmbito do

Projeto BH Digital

132 133

8.1 Uma parceria mundial para o desenvolvimento

O oitavo Objetivo de Desenvolvimento do Milênio estabelece compromissos entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento relacionados com alocação de recursos, viabilização de parcerias e estratégias de cooperação mútua, na perspectiva de promover o de-senvolvimento sustentável do planeta.

Conforme demonstra o quadro acima, apenas as metas 16, 17 e 18 são passíveis de monitoramento em escala nacional (estados e municípios). As referidas me-tas tratam, respectivamente, do aumento de oportunida-de de trabalho para jovens, da ampliação de acesso a medicamentos para populações que sofrem de enfermi-dades epidêmicas (Aids, Tuberculose, Malária etc.) e da democratização do acesso a novas tecnologias. A Pre-feitura Municipal de Belo Horizonte optou por monitorar

a Meta 16 e a Meta 18. A Meta 17 (acesso a medicamen-tos essenciais) não foi utilizada em função da existência de limitações de natureza metodológica na produção do indicador proposto. Para monitoramento da Meta 16 - em cooperação com os países em desenvolvimen-to, formular e executar estratégias que permitam que jovens obtenham trabalho digno e produtivo - a ONU sugere como indicador a taxa de desemprego na faixa etária de 15 a 24 anos. O indicador utilizado neste rela-tório foi calculado para o grupo etário de 18 a 24 anos, uma vez que a Pesquisa Emprego e Desemprego (PED) disponibiliza as informações dessa forma. Além de ser elaborada mensalmente, a PED permite que seja feita a análise da evolução do desemprego para o período de 1997 a 2006.

Taxa

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Fonte: Dieese/ Seade/ MTE/ FAT/ Fundação João Pinheiro/ Sine-MG. Pesquisa de Emprego e Desemprego - PED-RMBH. Nota: Valores absolutos em 1000 pessoasMês de referência: junho.

30

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20

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1997

2000

2003

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Gráfico 8.1 (ONU 45): taxa de desemprego de 18 a 24 anos Belo Horizonte (1997 a 2006)

50

1998

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22,9

29,1 30,4

26,7 27,628,3

31,8

26,924,1

134 135

De acordo com a PED, a taxa de desemprego dos jovens de 18 a 24 anos do município de Belo Horizonte aumentou cerca de 3% ao ano, em média, no período analisado, passando de 17,9% em 1997 para 24,1% em 2006. O ano de 2004 apresentou a maior taxa de de-semprego (31,8%) seguido do ano de 2000 (30,4%). A menor taxa foi verificada no ano de 1997, 17,9%.

Em estudo realizado pelo Departamento Intersindi-cal de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE, 2002) , com base nas informações da PED, foi feita a análise da participação dos jovens no mercado de tra-balho. Entre 1996 e 2002, a taxa de participação entre os adolescentes de 15 a 17 anos recuou de 37,6% para 31,5%. Entre os jovens de 18 a 24 anos, a taxa de par-ticipação apresentou um ligeiro aumento, de 72,9% em 1996 para 74,9% em 2002.

Como nos informam outros estudos e análises com-plementares, o desemprego dos jovens no Brasil é um fenômeno de caráter estrutural, estando relacionado, muitas vezes, com a escassez de vagas no mercado de trabalho. Segundo dados divulgados pela Organiza-ção Internacional do Trabalho - OIT, baseado em dados da PNAD/IBGE, no Brasil a taxa de desemprego dos jovens entre 15 a 24 anos é de 19,1% em 2005, sen

da PNAD/IBGE, no Brasil a taxa de desemprego dos jovens entre 15 a 24 anos é de 19,1% em 2005, sen-do ainda mais elevada no caso de mulheres e negros, cujos números são de 24,7% e de 20,4%, respectiva-mente, no mesmo ano . O número de jovens que traba-lham sem carteira assinada e em situações informais é também expressivo.

Segundo a OIT, entre os anos de 1995 e 2005, o número de jovens desempregados entre 15 e 24 anos cresceu 14,8%, chegando a 85 milhões de pessoas. Se-gundo o relatório de “Tendências mundiais do emprego juvenil” , o desemprego entre os jovens é mais que o dobro da taxa de desemprego geral registrada para a América Latina e o Caribe, conforme divulgado para o primeiro semestre de 2006. Neste relatório, registra-se que os jovens representam 44,7% de todos os desem-pregados da América Latina e Caribe.

Em relação à Meta 18, foram considerados três indi-cadores que dizem respeito à democratização do aces-so às tecnologias de informação no município de Belo Horizonte. Os dois primeiros indicadores, relacionados aos domicílios com linha telefônica fixa e computador, respectivamente, apresentam a seguinte evolução:

56 Tal estudo foi feito para a Prefeitura de Belo Horizonte, para ser colocado no Anuário Estatístico de Belo Horizonte de 2003.57 Dados disponíveis em www.uff.br/obsjovem/mambo/index, acessado em 14/11/06 e www.anamatra.org.br, acessado em 12/11/06. Disponível em: <www.ilo.org>.

Gráfico 8.2 (BH 57): proporção da população que vive em domicílios com linha telefônica (fixa)

Belo Horizonte (1991-2000)

%

20

0

60

40

80

1991 2000


36,3

81,4

100

134 135

Com relação à população que vive em domicílios com linha telefônica fixa, o município de Belo Horizonte apresenta considerável avanço. Em 1991, 36,3% da po-

pulação vivia em domicílio com linha telefônica fixa e em 2000, essa proporção passou para 81,4%, índice supe-rior à taxa nacional, que em 2002 registrava 61,6% .

59 Cabe ressaltar que a Organização das Nações Unidas – ONU propõe o Indicador 47, que diz respeito às linhas telefônicas móveis (celular) e, neste trabalho, optou-se por não adotá-lo, tendo em vista que o Censo do IBGE não possui esta informação.

Gráfico 8.3 (BH 58): proporção da população que vive em domicílios com computadorBelo Horizonte (2000)

Possui computador

N’ao possuicomputador

Fonte: IBGE – Censo demográfico de 2000

Em 2000, a proporção da população que vivia em domicílios com computador era de 24,4%. Uma vez que o Censo do IBGE de 1991 não contempla esta infor-mação, torna-se inviável a análise de evolução deste indicador.

O terceiro indicador da meta 18 refere-se ao uso e acesso de novas tecnologias proporcionados pelo Pro-grama BH Digital. Tal programa é realizado em parceria com a sociedade civil, ONGs, universidades, empresas privadas, governos estadual e federal, e também com organismos internacionais, para construir estratégias de ampliação dessa tecnologia para a comunidade de Belo

Horizonte. Tem por objetivo implantar espaços de inclu-são digital, principalmente para aqueles que não têm acesso às Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC).

Integram as ações do Programa BH Digital os Tele-centros, espaços de inclusão digital implantados prin-cipalmente nas áreas de maior vulnerabilidade social. São salas com computadores conectados à Internet banda larga, com 10 a 20 microcomputadores para o uso livre de internet, cursos de informática básica, cur-sos profissionalizantes à distância e oficinas especiais, destinados à comunidade local.

136 137

Tabela 8.1 (BH 59): Telecentros e Pontos de Internet Municipal. Belo Horizonte (2006)

Programa TotalTelecentros: espaços públicos e gratuitos para acesso à internet equipados com aproximadamente 20 com-putadores

53

Pontos de Internet Municipal (PIM): instalados em espaços como associações de bairro, igrejas, esco-las etc. Possuem 3 ou 4 computadores que oferecem acesso gratuito à internet

95

Fonte: Prefeitura de Belo Horizonte – Prodabel

O Programa BH Digital desenvolve, ainda, a Oficina de Ensino e Reciclagem Digital, em parceria com a Se-cretaria Municipal Adjunta de Assistência Social, com o objetivo de reparar os equipamentos doados ao progra-ma e de promover a qualificação profissional em recicla-gem digital e monitoramento dos espaços de inclusão digital. Foram qualificados 150 jovens, de 16 a 25 anos, até o mês de outubro 2006, que receberam certificado de reparação e manutenção em microcomputadores, de 210 horas/aula.

Além dos programas citados, o BH Digital possui uma Unidade Móvel de Inclusão Digital. É uma carre-ta equipada com duas salas de aula, cada uma com 7 microcomputadores interligados, conectados à internet e uma TV com DVD, que circula nos bairros de maior vulnerabilidade social, oferecendo cursos de informática básica e acesso à internet. No período de maio de 2004 a julho de 2006, 30 mil pessoas aprenderam a acessar a internet e 6.180 receberam certificação em informática básica na Unidade Móvel.

Ao mesmo tempo, a Prefeitura de Belo Horizonte construiu novos canais de comunicação entre o gover-no e a sociedade, com a descentralização e democra-tização da informação e dos serviços públicos, através da internet, por meio de projeto denominado Governan-ça Eletrônica. Foram implementadas diversas ações

que visam agilizar, aperfeiçoar e modernizar a gestão pública, como o ISS digital, o cadastramento on line de fornecedores de produtos e serviços para PBH, o Sis-tema Único de Cadastro de Fornecedores – SUCAF, as consultas de taxas de serviços públicos, segunda via de guias de arrecadação, informações diversas sobre os programas da PBH, Pregão Eletrônico etc.

Dentre os esforços do município para a participação popular, democratização e inclusão digital, destaca-se o Orçamento Participativo Digital – OP Digital, uma nova modalidade do Orçamento Participativo de Belo Hori-zonte. Trata-se de mais um instrumento de participação nas definições relativas às obras executadas no municí-pio, por meio da internet. A Prefeitura disponibiliza aces-so gratuito a computadores, através de 190 pontos de votação, para que a população possa votar em até nove obras, uma para cada região administrativa da cidade.

O município de Belo Horizonte compromete-se a avançar na elaboração e consolidação de políticas que tenham por finalidade ampliar o acesso às novas moda-lidades de comunicação e informação. Tal compromisso envolve a promoção da qualificação para as novas tec-nologias, que irá resultar em uma maior participação e controle social, possibilitando a inclusão e o exercício pleno da cidadania.

136 137

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138 139

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de

Bel

o H

oriz

onte

e o

P

roje

to A

Bas

teC

er

--

2006

R$0

,64

AN

EX

O I

– O

bjet

ivos

e m

etas

do

Des

envo

lvim

ento

do

Milê

nio

140 141

Obj

etiv

o 2

- Atin

gir o

ens

ino

bási

co u

nive

rsal

Met

a 3

- Gar

antir

que

, até

201

5, a

s cr

ianç

as d

e am

bos

os s

exos

con

clua

m o

ens

ino

elem

enta

r

Pro

posi

ção

Seq

üênc

iaIn

dica

dor

Dat

a in

icia

lVa

lor

Dat

a Fi

nal

Valo

rO

NU

6 -

adap

tado

Taxa

líqu

ida

de m

atríc

ula

no e

nsin

o fu

ndam

enta

l 19

9186

,30%

2000

89,6

0%

ON

U8

Taxa

de

alfa

betiz

ação

na

faix

a et

ária

de

15 a

24

anos

1991

97,6

0%20

0098

,90%

BH

10Ta

xa lí

quid

a de

mat

rícul

a no

ens

ino

méd

io19

9124

,50%

20

0048

,70%

BH

11Ta

xa b

ruta

de

mat

rícul

a no

ens

ino

fund

amen

tal

1991

99,0

0%20

0010

9,10

%B

H12

Índi

ce d

e ev

asão

esc

olar

no

ensi

no fu

ndam

enta

l19

985,

80%

2004

3,40

%B

H13

Núm

ero

de m

atríc

ulas

de

alun

os c

om d

efici

ênci

a em

esc

o-la

s pú

blic

as m

unic

ipai

s20

021.

232

2005

2.15

7

BH

14M

édia

de

anos

de

estu

do d

a po

pula

ção

com

mai

s de

25

anos

1991

7,20

%20

008,

20%

BH

15N

úmer

o de

alu

nos

aten

dido

s na

Edu

caçã

o de

Jov

ens

e A

dulto

s (E

JA) n

as e

scol

as m

unic

ipai

s19

9611

.200

2005

30.2

00

BH

16P

ropo

rção

de

prof

esso

res

de e

nsin

o fu

ndam

enta

l com

for-

maç

ão s

uper

ior

--

2006

94,8

0%

BH

17N

úmer

o m

édio

de

alun

os p

or tu

rma

no e

nsin

o fu

ndam

enta

l m

unic

ipal

1996

2420

0527

140 141

Obj

etiv

o 3

- Pro

mov

er a

igua

ldad

e en

tre o

s se

xos

e a

auto

nom

ia d

as m

ulhe

res

Met

a 4

- Elim

inar

a d

ispa

ridad

e en

tre o

s se

xos

no e

nsin

o pr

imár

io e

sec

undá

rio

Pro

posi

ção

Seq

üênc

iaIn

dica

dor

Dat

a in

icia

lVa

lor

Dat

a Fi

nal

Valo

rO

NU

9.1

- ada

p-ta

doR

azão

ent

re m

ulhe

res

e ho

men

s no

ens

ino

fund

amen

tal

1991

99,8

2000

95,6

ON

U9.

2 - a

dap-

tado

Raz

ão e

ntre

mul

here

s e

hom

ens

no e

nsin

o m

édio

1991

128,

520

0010

9,8

ON

U9.

3 - a

dap-

tado

Raz

ão e

ntre

mul

here

s e

hom

ens

no e

nsin

o su

perio

r19

9110

4,7

2000

109,

6

ON

U10

Raz

ão e

ntre

mul

here

s e

hom

ens

alfa

betiz

ados

na

faix

a et

ária

de

15 a

24

anos

1991

109,

020

0010

6,4

ON

U11

Pro

porç

ão d

e m

ulhe

res

ocup

adas

no

seto

r não

-agr

ícol

a co

m

rend

imen

to p

ositi

v-

-20

0079

,20%

ON

U12

Pro

porç

ão d

e m

ulhe

res

exer

cend

o m

anda

tos

no le

gisl

ativ

o m

unic

ipal

1991

8,10

%20

0617

,10%

BH

18R

endi

men

to m

edia

no p

or h

ora

traba

lhad

a de

mul

here

s co

m-

para

do a

o do

s ho

men

s19

9158

,80%

2000

60,4

0%

BH

19P

ropo

rção

de

mul

here

s da

Pop

ulaç

ão E

cono

mic

amen

te

Ativ

a, c

om c

arte

ira a

ssin

ada

--

2000

49,2

0%

BH

20P

ropo

rção

de

mul

here

s em

preg

ador

as n

a P

opul

ação

Eco

-no

mic

amen

te A

tiva

--

2000

3,30

%

BH

21P

ropo

rção

de

mul

here

s ex

erce

ndo

carg

os d

e 1º

e 2

º es-

calõ

es n

o P

oder

Exe

cutiv

o M

unic

ipal

--

2006

29,0

%

BH

22N

úmer

o de

oco

rrên

cias

pol

icia

is d

enun

cian

do v

iolê

ncia

co

ntra

a m

ulhe

r20

006.

800

2003

5.35

7

142 143

Obj

etiv

o 4

- Red

uzir

a m

orta

lidad

e na

infâ

ncia

Met

a 5

- Red

uzir

em 2

/3, a

té 2

015,

a m

orta

liadd

e de

cria

nças

men

ores

de

5 an

osP

ropo

siçã

oS

eqüê

ncia

Indi

cado

rD

ata

inic

ial

Valo

rD

ata

Fina

lVa

lor

ON

U13

Taxa

de

mor

talid

ade

de c

rianç

as m

enor

es d

e 5

anos

1993

80,7

2005

22,1

ON

U14

Taxa

de

mor

talid

ade

de c

rianç

as m

enor

es d

e 1

ano

1993

34,6

2005

14,4

ON

U15

Pro

porç

ão d

e cr

ianç

as d

e at

é 1

ano

vaci

nada

s co

ntra

o

sara

mpo

1993

106%

2003

101%

BH

23C

ober

tura

vac

inal

em

cria

nças

men

ores

de

1 an

o: S

abin

, D

TP, B

CG

, Hep

atite

tipo

B, H

aem

ophi

lus

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B e

Tet

rava

-le

nte

vide

text

ovi

de te

xto

vide

text

ovi

de te

xto

Obj

etiv

o 5

- Mel

hora

r a s

aúde

mat

erna

Met

a 6

- Red

uzir

em 3

/4, a

té 2

015,

a ta

xa d

e m

orta

lidad

e m

ater

naP

ropo

siçã

oS

eqüê

ncia

Indi

cado

rD

ata

inic

ial

Valo

rD

ata

Fina

lVa

lor

ON

U16

Raz

ão d

e m

orta

lidad

e m

ater

na19

9753

2004

27O

NU

17 -

adap

-ta

doP

ropo

rção

de

parto

s as

sist

idos

em

hos

pita

is19

9399

,40%

2005

99,8

0%

BH

24P

ropo

rção

de

gest

ante

s qu

e re

aliz

aram

7 o

u m

ais

cons

ulta

s de

pré

-nat

al

1996

43,0

0%

2005

70,1

0%

142 143

Obj

etiv

o 6

- Com

bate

r o H

IV/A

ids,

a M

alár

ia e

out

ras

doen

ças

Met

a 7

- Até

201

5, te

r det

ido

e co

meç

ado

a re

verte

r a p

ropa

gaçã

o do

HIV

/Aid

sP

ropo

siçã

oS

eqüê

ncia

Indi

cado

rD

ata

inic

ial

Valo

rD

ata

Fina

lVa

lor

BH

25P

ropo

rção

de

gest

ante

s qu

e fiz

eram

o e

xam

e an

ti-H

IV

frent

e o

tota

l de

gest

ante

s ca

dast

rada

s no

SIS

PR

EN

ATA

L20

0255

,40%

2005

59,9

0%

BH

26Ta

xa d

e in

cidê

ncia

de

Aid

s em

pes

soas

com

idad

e ac

ima

de

13 a

nos

1994

36,3

0%20

0423

,60%

Met

a 8

- Até

201

5, te

r det

ido

e co

meç

ado

a re

verte

r a p

ropa

gaçã

o da

Mal

ária

e o

utra

s do

ença

sP

ropo

siçã

oS

eqüê

ncia

Indi

cado

rD

ata

inic

ial

Valo

rD

ata

Fina

lVa

lor

ON

U23

Taxa

de

mor

talid

ade

ligad

a à

Tube

rcul

ose

1996

2,3

2005

1,7

BH

27Ta

xa d

e in

cidê

ncia

de

Den

gue

1996

86,4

2005

1,7

BH

28Ta

xa d

e in

cidê

ncia

de

Leis

hman

iose

Vis

cera

l19

941,

420

054,

6

Met

a 8A

- A

prim

orar

a c

ober

tura

de

aten

ção

bási

ca à

saú

de

Pro

posi

ção

Seq

üênc

iaIn

dica

dor

Dat

a in

icia

lVa

lor

Dat

a Fi

nal

Valo

r

BH

29N

úmer

o de

ate

ndim

ento

s re

aliz

ados

por

méd

icos

gen

eral

is-

tas

do P

rogr

ama

de S

aúde

da

Fam

ília

2002

377

2005

1.24

4

BH

30N

úmer

o de

Equ

ipes

de

Saú

de d

a Fa

míli

ano

v/20

0230

5no

v/20

0450

2

BH

31C

ober

tura

do

Pro

gram

a de

Saú

de d

a Fa

míli

a-

-20

0575

% d

a po

pula

ção

BH

32Te

mpo

de

espe

ra p

ara

agen

dam

ento

de

cons

ulta

s de

car

-di

olog

ia-

-20

05E

ntre

0 e

30

dias

pa

ra 9

1,4%

da

popu

-la

ção

que

proc

ura

o se

rviç

oB

H33

Tem

po d

e es

pera

par

a ag

enda

men

to d

e co

nsul

tas

de o

ftal-

mol

ogia

--

2005

Ent

re 0

e 3

0 di

as

para

73,

42%

da

pop-

ulaç

ão q

ue p

rocu

ra o

se

rviç

o

BH

34R

esol

utiv

idad

e do

Pro

gram

a “T

eles

saúd

e”-

-20

05Vi

de re

lató

rio

BH

35Ta

xa d

e in

tern

ação

por

asm

a em

cria

nças

men

ores

de

5 an

os re

side

ntes

em

BH

1999

190

2005

142,

6

144 145

Obj

etiv

o 7

- Gar

antir

a s

uste

ntab

ilida

de a

mbi

enta

l

Met

a 9

- Int

egra

r os

prin

cípi

os d

e de

senv

olvi

men

to s

uste

ntáv

el n

as p

olíti

cas

e pr

ogra

mas

nac

iona

is e

reve

rter a

per

da d

e re

curs

os a

mbi

enta

isP

ropo

siçã

oS

eqüê

ncia

Indi

cado

rD

ata

inic

ial

Valo

rD

ata

Fina

lVa

lor

ON

U25

Pro

porç

ão d

e ár

eas

de te

rras

cob

erta

s po

r flor

esta

s-

-19

994,

00%

ON

U26

Pro

porç

ão d

e ár

ea p

rote

gida

par

a m

ante

r a d

iver

sida

de

biol

ógic

a-

-19

9911

,60%

ON

U27

Con

sum

o de

ene

rgia

por

uni

dade

de

PIB

(em

MW

h/R

$ de

20

03)

2000

0,24

2003

0,16

Met

a 9A

- G

aran

tir a

mob

ilida

de u

rban

a su

sten

táve

l (m

eta

suge

rida

pela

PB

H)

Pro

posi

ção

Seq

üênc

iaIn

dica

dor

Dat

a in

icia

lVa

lor

Dat

a Fi

nal

Valo

r

BH

36Ín

dice

de

mob

ilida

de u

rban

a da

pop

ulaç

ão-

-20

011,

74

BH

37Ín

dice

de

mob

ilida

de u

rban

a da

pop

ulaç

ão e

m m

odos

mo-

toriz

ados

--

2001

1,23

BH

38Ín

dice

de

mob

ilida

de u

rban

a da

pop

ulaç

ão e

m m

odos

não

m

otor

izad

os-

-20

0129

,15%

BH

39Ín

dice

de

mob

ilida

de u

rban

a da

pop

ulaç

ão e

m m

odos

col

e-tiv

os-

-20

0162

,14%

BH

40Ta

xa d

e m

orta

lidad

e no

trân

sito

1997

6,26

2005

2,05

Met

a 10

- R

eduz

ir pe

la m

etad

e, a

té 2

015,

a p

ropo

rção

da

popu

laçã

o se

m a

cess

o pe

rman

ente

e s

uste

ntáv

el à

águ

a po

táve

l e e

sgot

amen

to s

anitá

rio

Pro

posi

ção

Seq

üênc

iaIn

dica

dor

Dat

a in

icia

lVa

lor

Dat

a Fi

nal

Valo

r

ON

U30

- A

dap-

tado

Pro

porç

ão d

e do

mic

ílios

com

ace

sso

sust

entá

vel a

font

e de

ág

ua tr

atad

a19

9197

,91%

2000

99,2

6%

ON

U31

- A

dap-

tado

Pro

porç

ão d

e do

mic

ílios

com

ace

sso

a m

elho

res

cond

içõe

s de

esg

otam

ento

san

itário

1991

86,7

6%20

0093

,31%

BH

41P

ropo

rção

de

área

ate

ndid

a po

r sis

tem

a de

col

eta

de e

sgot

o e

inte

rcep

taçã

o, in

terli

gada

à E

staç

ão d

e Tr

atam

ento

de

Esg

oto

(ETE

)

--

2004

26,8

9%

BH

42P

ropo

rção

de

esgo

to tr

atad

o em

rela

ção

ao e

sgot

o co

leta

do-

-20

0640

,00%

BH

43P

ropo

rção

da

popu

laçã

o at

endi

da p

or s

ervi

ço d

e co

leta

de

resí

duos

sól

idos

dom

icili

ares

2000

91,0

0%20

0595

,00%

BH

44P

ropo

rção

de

vias

ate

ndid

as p

or s

ervi

ço d

e va

rriç

ão20

0075

,00%

20

0580

,00%

BH

45Ín

dice

de

Sal

ubrid

ade

Am

bien

tal (

ISA

)-

-20

040,

84

144 145

Met

a 11

– A

té 2

020,

ter a

lcan

çado

um

a m

elho

ra s

igni

ficat

iva

na v

ida

de p

elo

men

os 1

00 m

ilhõe

s de

hab

itant

es d

e as

sent

amen

tos

prec

ário

s

Pro

posi

ção

Seq

üênc

iaIn

dica

dor

Dat

a in

icia

lVa

lor

Dat

a Fi

nal

Valo

rO

NU

25P

ropo

rção

de

área

s de

terr

as c

ober

tas

por fl

ores

tas

--

1999

4,00

%O

NU

26P

ropo

rção

de

área

pro

tegi

da p

ara

man

ter a

div

ersi

dade

bi

ológ

ica

--

1999

11,6

0%

ON

U27

Con

sum

o de

ene

rgia

por

uni

dade

de

PIB

(em

MW

h/R

$ de

20

03)

2000

0,24

2003

0,16

Met

a 9A

- G

aran

tir a

mob

ilida

de u

rban

a su

sten

táve

l (m

eta

suge

rida

pela

PB

H)

Pro

posi

ção

Seq

üênc

iaIn

dica

dor

Dat

a in

icia

lVa

lor

Dat

a Fi

nal

Valo

r

ON

U32

– A

dap-

tado

Pro

porç

ão d

e fa

míli

as b

enefi

ciad

as p

ela

apro

vaçã

o de

lote

s em

Zon

as d

e E

spec

ial I

nter

esse

Soc

ial (

ZEIS

)19

935,

87%

2005

13,8

3%

BH

46P

ropo

rção

de

área

s irr

egul

ares

em

rela

ção

à ár

ea o

cupa

da

tota

l 19

9524

,48%

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--

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OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO - PBH ... · N.º Indicador Descrição 1.1 BH 5 Número...

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