OAB 1 Fase 2011 1 Direito Do Trabalho Revisao Aula 1 OAB Revisao Volia

7/29/2019 OAB 1 Fase 2011 1 Direito Do Trabalho Revisao Aula 1 OAB Revisao Volia

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Direito do Trabalho

Profa. Vlia BomfimOAB - REVISO


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REQUISITOS DA RELAO DEEMPREGO E DEMAIS

TRABALHADORES

Profa. Vlia [email protected]


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I - Empregado

Empregado Urbano = CLT

Rural = Lei 5.889/73

Domstico = Lei 5.859/72


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REQUISITOS CARACTERIZADORES DA RELAO DE

EMPREGO: URBANO (CLT) e RURAL (Lei 5.889/73)Os arts. 2o e 3o da CLT relacionam todos os requisitos

necessrios para a configurao da relao de

emprego:

Art. 2o Considera-se empregador a empresa,

individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da

atividade econmica, admite, assalaria e dirige a

prestao pessoal de servio.


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Art. 3o Considera-se empregado toda pessoa

fsica que prestar servios de natureza no eventual a

empregador, sob a dependncia deste e mediantesalrio.


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1. CONCEITO

Empregado a pessoa fsica que presta servio a

outra pessoa fsica ou jurdica, de forma pessoal,

no-eventual, com subordinao jurdica,

mediante salrio sem correr os riscos do negcio.


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2. REQUISITOS

a) Pessoalidade;

b) Subordinao;

c) Onerosidade;

d) No-eventualidade;

e) O empregado no corre o

Risco do empreendimento.


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a) Pessoalidade


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b)Subordinao

b.1 -Tcnica, econmica e jurdica;

b.2 Tnue, mdia ou intensa;

b.3 - Objetiva e subjetiva;


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b.4 Estrutural ou Integrativa


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b.4 - Direta ou indireta

Ordens diretas

Ordens Indiretas


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Zona Grise ou Cinzenta


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Parassubordinao

Subordinao do trabalhador noempregado Vlia;

Subordinao de quem no empregado relao de Coordenao

autnomo / subordinado:

representante comercial, profissionaisliberais, artistas, jornalista;

correspondente, etc Alice e Amauri


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Correspondentes

Representante

Comercial

Advogados

PARASSUBORDINAO


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c) Onerosidade


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d) Habitual ou no eventual.

Trabalho eventual .

1) Teoria da Descontinuidade

Eventual = trabalho descontnuo, episdico, espordico,

interrupto em relao a um mesmo tomador de servios

(italiana). Ex: biscateiro. .


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2) Teoria do Evento

Eventual o trabalho contratado apenas para

um determinado evento episdico, transitrio,

de curta durao em relao atividade da

empresa.


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3) Teoria da Fixao Jurdica ao Tomador de Servios

Eventual o trabalhador que no se fixa a uma fonte de

trabalho. O empregado fica restrito a um nico

empregador (trabalho fixo), enquanto o eventual presta

servios para vrios tomadores.


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MAJORITRIA Natureza do servio de necessidade habitual para

o tomador Mxico

Acidental

Necessidade Intermitente

do tipo de

trabalho ou Permanente Servio

Contnua


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NECESSIDADE PERMANENTE

Atividade fimPRESUNO


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NECESSIDADE PERMANENTE - Atividade meio


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Servio de necessidade acidental para o tomador


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e) o empregado no corre os riscos do negcio


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I.a RURAL Lei 5.889/73

Atividades tpicas ou atpicas

Empregador rural ;

Trabalho em prdio rstico ou propriedade rural


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No Empregados

Empregados

Rurais

Safristas

Meeiros

Parceiros

Arrendatrios

Eventuais Bias-frias

Trabalhadores ruraisArt. 17 da Lei 5.889/73

I.b- Rural: Campo de Aplicao

Temporrios


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II- Autnomo

Lei 8212/91, art, 12, inciso V, h a pessoa fsica queexerce, por conta prpria, atividade econmica de

natureza urbana, com fins lucrativos ou no.

Esqueceu da habitualidade (Srgio Pinto no mesmosentido).


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III - Profissional liberal


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IV Avulso


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Avulso: porturio e no porturio

- Avulso Porturio - Lei 8.630/93

Conceito Art. 9, VI Decreto 3.048/99

- Avulso no porturio Lei 12.023/10

Chapas


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V -DOMSTICO

Domus = casa


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DOMESTICO

1- CONCEITO: Domstico a pessoa fsica, que trabalha de

forma pessoal, subordinada, continuada e

mediante salrio, para outra pessoa fsica ou

famlia que no explore atividade lucrativa, no

mbito residencial desta, conforme art. 1 da

Lei no 5.859/72.

1.1. Domstico - Enquadramento Legal:


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1.2.Continuidade

Jurisprudncia majoritria: 3 ou mais vezes

por semana;

1.3. Empregador pessoa fsica;

1.4. Empregador no explore atividadelucrativa.


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2. Direitos:O art. 7o, pargrafo nico da CRFB concedeu aos

domsticos: (flips risali) salrio mnimo;

irredutibilidade salarial;

dcimo terceiro salrio;

repouso semanal remunerado, preferencialmente aosdomingos;

frias anuais com acrscimo de um tero;

licena gestante de 120 dias;

licena-paternidade;

aviso prvio;

Integrao Previdncia Social.


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PECULIARIDADES

A) UTILIDADES:

Descontos: proibido alimentao, vesturio,

higiene ou moradia (salvo local diverso daresidncia em que ocorrer a prestao de

servio, e desde que essa possibilidade tenha

sido expressamente acordada entre as partes);No tem natureza salarial: alimentao, vesturio,higiene ou moradia.


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.Piso salarial ART. 7, V, c/c art. 22, I p. nico daCRFB LC 103/00 ;

RSR e Feriados Art. 7, XV da CRFB - Lei 605/49 eFeriados Lei 11.324/06;

.Frias + 1/3 - art. 7 XVII da CRFB - 30 dias corridosa partir da Lei 11.324/06;


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Licena maternidade, paternidade e auxlio-doena art. 7, XVIII e XIX da CRFB:

-Licena maternidade - Art. 7, XIX da CRFB c/cart. 392 da CLT - Art. 73, I da Lei 8.213/91;

-Estabilidade gestante reintegrao? art. 4 -A da Lei 5859/72 Lei 11.324/06;

-Auxlio-doena art.72, I do Decreto 3048/99.


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-Vale-transporte Lei 7.418/85 c/c Decreto95.247/87;

-FGTS (facultativo) e Seguro Desemprego.

Seguro desemprego um salrio mnimo, por,no mximo 3 meses, desde que inscrito noFGTS e que tiver trabalho como domstico por

um perodo mnimo de quinze meses nosltimos vinte e quatro meses contados dadispensa sem justa causa.


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- Menor.Proibido o trabalho do Menor de 18

anos Lista TIP;.Decreto 6.481/08 e Conveno 182 da

OIT;

- Prescrio

-Art. 7. XXIX da CRFB;-Art. 11 CLT;

-CC art. 205 10 anos.

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