O surgimento do conceito de Urbanismo: teorias e práticas...

O surgimento do conceito de

Urbanismo: teorias e práticas

na Câmara Municipal de

LisboaRi ta Gago

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De 1850 a 1910 dá-se, de uma forma nítida, a passagem da Lisboa "ribeirinha" à Lisboa"nuclear-radioconcêntrica". (…) da cidade organizada em função do rio à cidade organiza-da radialmente em função de um centro terciário.

Luís Bruno Soares - Sobre a estrutura urbana de Lisboa. In: Arquitectura, Abril 1980, p. 27

1 Imagem 1 - Obras Municipais: calceteiros [fotografia], 1907. Portugal, Arquivo Municipal de Lisboa[Arquivo Fotográfico], Fundo Joshua Benoliel.

2 Imagem 2 - Lisboetas passeando na Avenida da Liberdade [fotografia], 1912. Portugal, Arquivo Municipalde Lisboa [Arquivo Fotográfico], Fundo Joshua Benoliel.

Obras Municipais: calceteiros1

Lisboetas passeando na Avenida da Liberdade 2


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Opresente trabalho tem como principal objectivo determinar em que momento do seuexercício, a Câmara Municipal de Lisboa começou a gerir a cidade de acordo com preo-

cupações urbanísticas. Em suma: quando terá surgido o urbanismo em Lisboa?

Esta questão levou-nos a muitas outras. Por um lado, e de acordo com Margarida Souza Lobo3,o urbanismo surge na segunda metade do século XIX, com a elaboração de Planos Gerais deMelhoramentos. Por outro, em Portugal, um longo caminho foi percorrido até se materializaremintenções, limitadas quer pela vontade política, quer por constantes cons-trangimentos orçamen-tais. Da teoria à vontade política e da vontade política à prática o processo foi longo e complexo.

Com a chegada de Ressano Garcia à Câmara Municipal de Lisboa, e com a necessidade depôr em prática um Plano de Melhoramentos para a Capital, a Comissão de Obras eMelhoramentos Municipais terá tido o papel de motor dessa dinamização que Lisboa pedia,havia algum tempo. Por acreditarmos que este foi o momento em que teve início o planea-mento urbanístico de Lisboa, apesar dos sempre presentes constrangimentos orçamentais epolíticos, e até administrativos, será esse percurso o principal objecto deste estudo.

O PRÉ -U R B A N I S M O

Ésabido que, desde muito cedo, a Câmara Municipal de Lisboa teve competências queactualmente relacionamos com o urbanismo, mas que não reflectiam uma preocupação de

verdadeiro planeamento urbanístico. Eram medidas tomadas e legisladas para resolver pro-blemas imediatos, por exemplo, nas áreas das obras, da limpeza urbana e do próprio policia-mento da cidade.

Assim, em 1591 foi atribuída ao município lisboeta "a inspecção de todas as obras respecti-vas à edificação e reedificação da cidade"4. Esta função foi interrompida após o terramoto de1755, momento em que, através do Decreto de 12 de Junho de 1758, as attribuições inherentes áInspecção foram desannexadas (…) e transferidas para outra Auctoridade5 (…) tendo esta (…) sido novis-simamente [,em 1835,] abolida por Sua Magestade.

3 Cfr. LÔBO, Margarida Sousa - Planos de urbanização: a época de Duarte Pacheco. Porto: Faculdade de Arquitectura da Universidadedo Porto, 1995. ISBN 972-9483-14-0. p. 13.

4 CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA, Edital de 20 de Fevereiro de 1836; cfr. SILVA, Raquel Henriques da - Lisboa romântica:urbanismo e arquitectura, 1777-1874. Lisboa: Universidade Nova, 1997. p. 276. Dissertação de Doutoramento em História de Arte.

5 Apesar de não ser mencionada, pensamos que essa Auctoridade fosse o Juízo da Inspecção da Cidade, com base na obra deIdem, ibidem, p. 277-278, que cita o ofício de 4 de Agosto de 1835, dirigido por Anselmo José Braancamp a Rodrigo da FonsecaMagalhães, a fim de esclarecer qual ou quais seriam as entidades responsáveis pelas obras de Lisboa: "Para ele havia duas maneirasde encarar o objecto da questão: a primeira é continuando a Repartição das Obras Públicas a desempenhar as atribuições que até agora exercia, vindoa Câmara neste caso a desempenhar o que pertencia ao Juízo da Inspecção da Cidade: a segunda é ficar a Câmara incumbida inteiramente destes ramosdas Obras Públicas".


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Parte daquela competência é recuperada, na sequência de um ofício de Anselmo BraancampCastel Branco, de 4 de Agosto de 18356. Com efeito, é numa nota ao referido ofício que, aindaque a título provisório, a inspecção das obras particulares é remetida para a Câmara,

"para se não usurparem terrenos públicos nem se falte aos alinhamentos do ris[c]o da Cidade", "nãousurpando por modo algum o que por ora pertence à Repartição das Obras Públicas [sucessora daCasa do Risco pombalina] sobre a regularidade da frente dos Edifícios."

Perante esta "crise de sucessão" de poderes no domínio das Obras Públicas, e passado otempo de Pombal, prevalecia uma forte vontade por parte do município de retomar as suascompetências, em contraste com um enfraquecimento da iniciativa do Governo, comodemonstra Raquel Henriques da Silva, ao citar a Portaria de 20 de Março de 18217:

Partindo da consideração que a "Regência do Reino" devia promover as "ObrasPúblicas", na medida em que o permitissem "as forças do Tesouro Público Nacional"e também para empregar os braços fabris que, por falta de obras particulares seacham inutilizados", decidia-se "Criar uma Comissão composta de pessoasinteligentes e possuídas de um verdadeiro patriotismo, que terá por fim consultarsobre os meios de reduzir a boa ordem e regulamento esta administração".

De entre os objectivos da portaria previa-se a construção de um teatro nacional, assim comoa conclusão da construção e manutenção dos "dois Passeios Públicos de Lisboa e CampoGrande". Estes projectos teriam a inspecção da referida "comissão de pessoas inteligentes",embora dependessem da mão-de-obra gratuita e desqualificada dos "condenados a trabalhospúblicos".

Em 1836 é então publicado o Edital da Câmara Municipal de Lisboa de 20 de Fevereiro que,no seguimento do ofício de 1835, reivindica e afirma os poderes da edilidade sobre ainspecção das obras particulares:

Ninguém poderá d'ora em diante dar começo á edificação ou reedificação, semprimeiro apresentar o risco á Câmara Municipal e obter desta necessária aprovação.

Em Março de 1836, foi sugerido pelo Vereador Fiscal das Obras, e no âmbito das novasatribuições, o pagamento de um novo emolumento a Malaquias Ferreira Leal, o primeiroArquitecto da Cidade, justificado pelas numerosas vistorias e informações que "tinha que satis-fazer em consequência do Edital relativo à Inspecção da Cidade". No início do ano seguinte,o mesmo vereador recomendava que fosse constituído "um arquivo metódico para se

6 Vid. nota 3.

7 SILVA, Raquel Henriques da, op. cit., p. 228.


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guardarem todos os desenhos e planos que houver sobre as diferentes obras, tanto doMunicípio como daquelas que lhe têm sido entregues em Comissão."8

Voltando a citar Raquel Henriques da Silva,

a Câmara dispunha de uma vitalidade pragmática sem qualquer cultura urbanísticaque a apoiasse: queria passeios, ruas amplas, teatros e monumentos, a destruição das"barracas" e a edificação de infra-estruturas - "canos gerais", matadouros e mercados(…) fazia ainda cumprir a legislação pombalina ao mesmo tempo que desejava o"aformosamento exterior das casas da capital"9

Com um empenho que se distinguia claramente do cansaço demonstrado pela Repartição deObras Públicas, a Câmara Municipal levava por diante as atribuições que provisoriamente lhetinham sido acometidas, em 1835.

O entusiasmo e o pragmatismo careciam, porém, de uma metodologia, pelo que em 1837 oPresidente da Câmara propunha a elaboração de "um plano da reedificação e embelezamen-to da cidade com as plantas e os riscos correspondentes", projecto que foi sucessivamenteadiado, apesar de em 1840 se ter chegado a nomear os membros de uma comissão constituí-da para o efeito. O objectivo final seria a redacção e aprovação de um regulamento que depoisde enviado ao Governo valesse "como Lei permanente"10, o que não se chegou a verificar. Asdisputas com a Repartição de Obras Públicas, que tinha passado a depender do Governo Civilde Lisboa, iriam continuar.

Em 1852 nascia a Repartição Técnica da Câmara Municipal de Lisboa, enquanto serviçomunicipal gestor das competências já enunciadas. O seu regulamento, proposto só no tempode Ressano Garcia, em 1874 (e revisto em 1879), daria origem à criação de uma Comissão deObras e Melhoramentos Municipais da Câmara Municipal de Lisboa, cuja missão seria darforma a um Plano Geral de Melhoramentos para a Cidade.

848 Idem, ibidem, p. 278.

9 Idem, ibidem, p. 279.

10 Idem, ibidem.


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T E N T A T I V A S DE I M P L E M E N T A Ç Ã O DE UM PLANO GERAL DE M E L H O R A M E N T O S

A13 de Janeiro de 186512 é finalmente publicado o decreto n.º 10, de 31 de Dezembrode 1864, através do qual

O governo mandará imediatamente proceder a um plano geral dos melhoramentosda capital, atendendo nele ao das ruas, praças, jardins e edificações existentes, e àconstrução e abertura de novas ruas, praças, jardins e edificações, com as condiçõesde higiene, decoração, cómodo alojamento e livre trânsito do público.13

Trata-se da primeira tentativa de legislar o planeamento urbanístico em Portugal, embora deforma incipiente, limitando-se a um "pré-urbanismo regulamentar"14. Apesar de as conse-quências deste diploma, nomeadamente no caso de Lisboa, não terem sido imediatas, obri-garam a uma visão de conjunto das intervenções camarárias, tanto em Lisboa como no Porto,influenciando a produção urbana oitocentista.

11 Carta topographica da cidade de Lisboa. In: Correia PAES - Melhoramentos de Lisboa e seu Porto. Lisboa: Tipografia Universal, 1882.

12 Cfr. LÔBO, Margarida Sousa, op. cit., p. 16.

13 Decreto de 31 de Dezembro de 1864, Título III, Secção I: Do plano de edificações e reedificações em Lisboa, medidas geraispara se levar a efeito e prescrições da polícia.

14 Cfr. LÔBO, Margarida Sousa, op. cit., p. 16.

Carta topographica da cidade de Lisboa 11


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Previa-se que o Plano fosse elaborado por uma comissão composta por um engenheiro e porum arquitecto, funcionários do Serviço das Obras Públicas, de um engenheiro proposto pelaCâmara Municipal e de um vogal do conselho de saúde pública do Reino15. A este respeito éde salientar que o Título III do decreto citado se divide em duas secções: a primeira "Doplano de edificações e reedificações em Lisboa (…)"tratando a segunda das "Disposições re-lativas às cidades, vilas e povoações fora de Lisboa". No caso da cidade do Porto, menciona-da no início da segunda secção, remete-se para o artigo 34.º, onde se prevê a constituição deuma comissão, à semelhança do caso de Lisboa.

Da leitura deste decreto constata-se que, apesar de a Comissão incluir um engenheiro nomea-do pela Câmara Municipal, o peso do Poder Central é afirmado pela maioria dos interve-nientes naquele projecto: dois membros do Serviço das Obras Públicas e um vogal doConselho de Saúde Pública do Reino.

É neste contexto que Pézerat publica, em 1865, a sua Mémoire sur les études d'améliorations et em-blissements de Lisbonne, após uma deslocação a Paris, onde teve contacto com a obra de

Haussmann, cuja filosofia tentou reproduzir na sua proposta para osmelhoramentos de Lisboa.

Recusando a renovação parcial do tecido urbano, propunha que acidade fosse tratada como um todo, com grandes avenidas e prédiosimponentes como único meio de proporcionar "ordem e harmo-nia". Alegava que ao serem entregues as obras a grandes empresasde construção, devidamente protegidas, "libertariam o governo e amunicipalidade de todos os encargos que tornariam irrealizável qualquer tenta-tiva dessa envergadura"16. Eram, de facto, obras muito dispendiosaspara uma cidade como Lisboa, que se batia com um "magro orça-mento municipal"17.

Para além do "magro orçamento" que a Câmara se via obrigada a gerir, Raquel Henriques da Silvaaponta outros factores que contribuíram para que os melhoramentos da capital não avançassem18.

Por um lado, Pézerat, "que representara para sucessivas vereações a encarnação de uma utopiaparisiense", é mencionado como um "programador romântico", sem capacidade de gerir um

15 FRANÇA, José-Augusto - Lisboa: urbanismo e arquitectura. 4ª ed. Lisboa: Livros Horizonte, 2000. ISBN 972-24-0998-0. p. 65.

16 FRANÇA, José-Augusto, op. cit. p., 65.

17 Actas das Sessões. Câmara Municipal de Lisboa. Archivo Municipal. Lisboa, 1871. p. 410.

18 Cfr. SILVA, Raquel Henriques da, dir. - Lisboa de Frederico Ressano Garcia: 1874-1909. Lisboa: Câmara Municipal, 1989. p. 19.

Georges-Eugène Haussman (1809-1891) nasceu e morreu

em Paris. A mando de Napoleão III, replaneou e recons-

truiu a cidade de Paris. Rodeado dos melhores engenheiros

e arquitectos de Paris, remodelou a Cidade, construindo,

entre outras infra-estruturas, uma rede de esgotos e

abastecimento de água. Criou uma estrela de 12 avenidas

monumentais em torno do Arco do Triunfo. É conhecido

pela reconstrução de Paris, mas também acusado da

destruição da antiga cidade, nomeadamente de edifícios

antigos, de grande valor histórico e arquitectónico.


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gabinete de exigência essencialmente técnica; por outro, a suadoença prolongada, e consequente substituição por um arquitectomenos prestigiado, fizeram a Repartição Técnica cair num clima deestagnação. É de referir ainda o incêndio dos Paços do Concelho,de 1863, que destruiu a maior parte dos projectos existentes noArquivo de Obras da Câmara.

Um "Plano de Melhoramentos da Cidade" tardava em chegar e apreocupação com o estado das obras em Lisboa era constante-mente manifestada nas sessões de Câmara pelos seus vereadores,nomeadamente por Elias Garcia, na época vereador do Pelouro daInstrução. A 5 de Janeiro de 1870, na segunda sessão de Câmara desse ano, faz-se o seguinteponto de situação das obras lisboetas:

(…) olhemos para as chamadas despesas grandes, ou extraordinárias, para as quais osmeios escasseiam completamente. Falo dos Paços do Concelho, e da melhor limpezae canalização da cidade; e não digo coisa alguma sobre a grande artéria, que deveráservir mais tarde de entrada à cidade, e pôr-nos em comunicação com o lugar doCampo Grande, porque este grande melhoramento temos esperança de o ver realiza-do, segundo se refere, pelo governo directamente. A grande obra do aterro daBoavista não é igualmente nomeada, e contudo o seu pronto acabamento traria, alémde outras vantagens, um embelezamento a Lisboa igual ás melhores reformas, que ogénio de Haussmann inventou para Paris.19

Estas eram tidas como as obras prioritárias que, por falta de meios, custavam umas a arran-car, como é exemplo a comunicação com o Campo Grande (levada a cabo, mais tarde, porFrederico Ressano Garcia) e outras custavam a ser terminadas, comoo Aterro da Boa Vista.

As comissões entretanto constituídas para o acompanhamento dosmelhoramentos do Aterro da Boavista e das obras dos Paços doConcelho, estariam perto do fim, passando estas obras a ser, em 1874,supervisionadas pela Comissão de Obras e MelhoramentosMunicipais de Lisboa.

19 Actas das Sessões. Câmara Municipal de Lisboa. Archivo Municipal. Lisboa, 1871, p. 410.

20 Avenida 24 de Julho e Mercado da Ribeira [fotografia], post. 1882. Portugal, Arquivo Municipal de Lisboa [ArquivoFotográfico], Fundo Paulo Guedes.

Pierre-Joseph Pézerat (1800-1872) nasceu em Pézerat e

faleceu em Lisboa. Frequentou a Escola Politécnica de Paris e

de 1825 a 1831 foi engenheiro e arquitecto do Imperador D.

Pedro, no Brasil. Veio para Portugal, contratado pela CML,

onde desenvolveu projectos de abastecimento de água e

esgotos. Foi professor da Escola Politécnica desde 1853. Foi

autor de diversas propostas de remodelação dos bairros de

Lisboa e o responsável pela construção dos edifícios dos

Banhos de S. Paulo, do Matadouro Municipal e do aqueduto

sobre a Ribeira de Carenque (Belas), entre outras.

Avenida 24 de Julho e Mercado da Ribeira 20

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A C O M I S S Ã O DE OBRAS E M E L H O R A M E N T O S M U N I C I P A I S DE

L I S B O A

Em 1874, dois anos após a morte de Pézerat, Ressano Garciatoma posse como Engenheiro da Câmara Municipal de Lisboa.

No seu curriculum constava a breve passagem pela CâmaraMunicipal de Belém, de onde pediu a exoneração do cargo deEngenheiro do Município ao fim de um ano, por não lhe terem sidocriadas as condições inicialmente acordadas para "organizar poroutra forma o serviço a [seu] cargo, dando-lhe maior desenvolvi-mento"21. Com a chegada do jovem engenheiro de 27 anos, compe-tente e determinado, foi ultrapassado o marasmo em que havia caídoaquele sector do município.

O Regulamento da Repartição Técnica, aprovado e posto em prática em 1874, teve comoponto de partida uma proposta de Ressano Garcia, directamente apresentada ao Presidenteda Câmara. Esta salvaguardava uma posição autónoma (evitando talvez um desfecho idênti-co ao da passagem pela Câmara Municipal de Belém) face à vereação de que dependia, o queterá dificultado uma aceitação unânime da sua posição. Terá provavelmente condicionado avigência do referido Regulamento durante a actividade da Comissão de Obras eMelhoramentos Municipais de Lisboa, tendo sido alterado em 1879 em pontos fundamentaisdessa autonomia, que o Chefe da Repartição Técnica sempre defendeu22.

Assistindo à sessão de Câmara no dia 16 de Abril de 187423, Ressano Garcia foi apresentadoaos vereadores do município. O Presidente, Barão de Mendonça, começou por reconhecer anecessidade de elaboração de um regulamento para a Repartição Técnica, pedindo, "ao ditosr. engenheiro que tivesse uma ou mais conferências com (…) [o] sr. vereador [presidentedessa repartição], (…) o sr. dr. Alves24", com vista à elaboração do referido documento.

Podemos dizer que a chegada de Ressano Garcia foi algo atribulada e pouco pacífica, verifi-cando-se desde o início um atrito nas relações entre o Vereador do pelouro das Obras e oChefe da Repartição Técnica. De acordo com a acta da sessão de Câmara de 20 de Abril de

21 SILVA, Raquel Henriques da, op. cit., p. 20.

22 Cfr. Regulamento da Repartição Técnica, 1879, Artigo 4º: "A parte técnica e administrativa são completamente independentes"e Artigos 5º, 6º, 7º, 14º e16º.

23 Actas das Sessões: 1874. Câmara Municipal de Lisboa. Archivo Municipal. Lisboa, 1875, p. 2043.

24 Joaquim José Alves, Vereador do Pelouro das Obras.

25 Actas das Sessões. Câmara Municipal de Lisboa. Archivo Municipal. Lisboa, 20 de Abril de 1874.

Frederico Ressano Garcia (1847-1911) nasceu e morreu

em Lisboa. Entre 1861 e 1865 frequentou a Escola

Politécnica de Lisboa e de 1866 a 1869 frequentou a École

des Ponts et Chaussés de Paris. Foi engenheiro da Câmara

Municipal de Belém entre 1872 e 1873, tendo no ano

seguinte sido admitido como Engenheiro na Câmara

Municipal de Lisboa. Foi responsável por vários projectos

urbanísticos de Lisboa, entre os quais a avenida do Passeio

Público (1877), a extensão da cidade entre a Avenida da

Liberdade e o Campo Grande (1886), bem como pelos tra-

balhos relativos à elaboração do Plano Geral de

Melhoramentos da Capital (1903). Aposentou-se em

1909, quando exercia o cargo de Director do Serviço de

Obras da Câmara Municipal de Lisboa.


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187425, Ressano Garcia apresentou um projecto de regulamento para a Repartição Técnica,directamente ao Presidente, anexo a um ofício, ainda antes da reunião de 20 de Abril, o quecomeçou por desagradar ao Vereador e Presidente da Repartição Técnica , "Dr. Alves".

Sem que a proposta tivesse reunido consenso, o Presidente nomeou uma comissão para oestudo do projecto, constituída pelo Presidente e por três vereadores: Joaquim José Alves,José Elias Garcia e Francisco Simões Margiochi Jr. Foi distribuída uma cópia do projecto acada vereador, ficando agendada a respectiva discussão para o dia 27 de Abril26. Sem a com-parência do Presidente nesse dia, ficou novamente adiada a aprovação do Regulamento daRepartição Técnica.

A discussão daquele Regulamento foi sendo adiada, devido à apresentação de nova propostapelo vereador Barros Gomes, "perante várias dúvidas que suscitava o primeiro documento"27.Assim, foi finalmente aprovado o documento final na Sessão de Câmara do dia 21 de Maiode 187428.

Logo no Artigo 1.º, o Regulamento da Repartição Técnica previa a criação de uma

comissão de cinco vereadores, sendo um destes o Presidente da Câmara, que será denomina-da Comissão de Obras e Melhoramentos Municipais.

F U N Ç Õ E SA Comissão de Obras e Melhoramentos Municipais de Lisboa era um órgão consultivo des-tinado a

Elucidar a Câmara acerca de qualquer projecto de obras e melhoramentos (…) [bemcomo] pôr em execução as deliberações da Câmara, relativas a obras e melhoramen-tos municipais, pelo modo que julgar mais consentâneo.29

De acordo com o Regulamento da Repartição Técnica, o engenheiro, Chefe da mesmaRepartição, gozaria de uma autonomia que contrastava, quer com a posição do VereadorJoaquim José Alves, quer com o segundo regulamento, publicado em 1879, que deixaria acargo do Engenheiro apenas o trabalho exclusivamente técnico.

26 Idem, ibidem.

27 Actas das Sessões. Câmara Municipal de Lisboa. Archivo Municipal. Lisboa, 30 de Abril de 1874.

28 Actas das Sessões. Câmara Municipal de Lisboa. Archivo Municipal. Lisboa, 21 de Maio de 1874.

29 Regulamento da Repartição Técnica, Artigo 9º.


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Os artigos 4º e 5º do Regulamento parecem-nos fundamentais para ilustrar a autonomia doChefe de Repartição, deixando de parte a intervenção do Vereador do Pelouro das Obras:

Artigo 4ºAs deliberações da comissão de melhoramentos serão transmitidas ao engenheiropelo Presidente, e este será também o intermmediário das comunicações que, peloEngenheiro tenham de ser transmitidas à Comissão.

Artigo 5ºO Engenheiro assistirá sempre, excepto quando absolutamente lhe tolham exigênciasde serviço, às sessões da Comissão de Obras Municipais, onde terá voto consultivo.

A sessão de instalação 30 da Comissão ocorreu em 22 de Maio de 1874, estando reunidos oPresidente da Câmara (que, por inerência, também presidia à Comissão de Obras eMelhoramentos Municipais), José Elias Garcia, José Joaquim Alves, José Carlos Nunes,Francisco Simões Margiochi Jr. e Rosa Araújo (vereadores) e Frederico Ressano Garcia, emcumprimento do citado artigo 5º do Regulamento da Repartição que chefiava.

As comissões constituídas para acompanhar projectos importantes da cidade (a Comissão deMelhoramentos no aterro à Boa Vista 31 e a Comissão Inspectora das obras dos novos Paços doConcelho32) foram extintas e as suas funções absorvidas pela própria Comissão em instalação.Salienta-se aqui a novidade posta em prática: a criação de uma análise (integrada) de conjun-to da cidade, por oposição ao planeamento de casos isolados.

Previa também, o Regulamento, a divisão da Repartição Técnica em duas secções: a 1ª Secção,Construções urbanas e trabalhos correlativos e a 2ª Secção, Calçadas, canalização e tra-balhos correlativos33. O chefe de cada uma das secções comunicaria directamente com oChefe da Repartição, sendo o chefe da 1ª secção o Arquitecto da Câmara34.

Esta distribuição do serviço reflecte o desempenho desta Repartição, através das principais

30 Cfr. Actas da Comissão de Obras e Melhoramentos Municipais, Portugal, Arquivo Municipal de Lisboa. [Arquivo do Arco doCego], Fundo Câmara Municipal de Lisboa.

31 Comissão de Melhoramentos no aterro à Boa Vista, composta pelo Presidente da CML; pelo Vereador da Instrução, José Elias Garcia;pelo Presidente da Repartição Técnica e Obras, Joaquim José Alves e pelo Vereador das Calçadas e Canalização, José Carlos Nunes.

32 Comissão Inspectora das obras dos novos Paços do Concelho, constituída pelo Presidente da CML, José Elias Garcia e porJoaquim José Alves.

33 Regulamento da Repartição Técnica, Artigo 9º.

34 Idem, ibidem, artigo 10º.


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obras levadas a cabo. De acordo com a documentação consultada35, os assuntos mais discuti-dos diziam respeito a:

€ Estabelecimento dos Caminhos de Ferro Americanos em Lisboa;

€ Reconstrução do Mercado da Praça da Figueira;

€ Expropriações com vista aos trabalhos da Avenida da Liberdade;

€ Obras de calçada portuguesa em muitas das ruas da capital;

€ Colocação de urinóis;

€ Loteamento e arrendamento de terrenos;

€ Alinhamentos de ruas.

Constava então dos planos da Câmara Municipal "abrir" a cidade,beneficiando o espaço público, já não só através da normalizaçãodas fachadas ou da construção de jardins, mas concedendo-lheum novo conceito de espaço. O pragmatismo de Ressano Garciaqueria transformar Lisboa num espaço alargado e desconges-tionado, além da Baixa Pombalina, estendendo a cidade paraNorte. Sem as pretenções utópicas de Miguel Correia Pais37, oude Pézerat, de rasgar Lisboa com túneis e pontes, ou de destruirtudo para construir de novo, acabou por criar um diálogo entre as novas artérias da cidade eas zonas antigas, privilegiando a qualidade das comunicações.

O boulevard tornara-se, mais do que um espaço de passeio e convívio social, um elemento ino-vador no planeamento urbanístico lisboeta:

A Repartição Técnica da Câmara decidira que a Avenida da Liberdade não seria ape-nas um espaço de convivencialidade nem um chão estimulante para edificações deluxo, mas um eixo operativo que articularia através do corpo da Rotunda, o tecidosobrecarregado da cidade Baixa com uma zona de extensão a inventar radicalmente,através do traçado de um outro conjunto de avenidas, comunicando ou com velhoslugares lisboetas (…) ou com sítios suburbanos (…).38

35 Os Pareceres da Comissão de Obras e Melhoramentos Municipais, As Actas das sessões da Comissão de Obras e Melhoramentos Municipais eas Actas das sessões de Câmara. Portugal, Arquivo Municipal de Lisboa, [Arquivo do Arco do Cego].

36 Tramway de Lisbonne: voiture ouverte [desenho], s.d. Portugal, Arquivo Municipal de Lisboa. [Arquivo do Arco do Cego].

37 PAES, Correia, op. cit.

38 SILVA, Raquel Henriques da, dir., op. cit., p. 23.

Tramway de Lisbonne: voiture ouverte36


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A Comissão de Obras e Melhoramentos Municipais terminou a sua actividade a 31 deDezembro de 1885, com o Parecer número 1663, datando a última acta39 de 29 de Dezembrodesse ano. Sucedeu-lhe a Comissão de Obras Públicas, na sequência da reforma administrati-va do Município de Lisboa, introduzida pela Lei de 18 de Julho de 1885. Esta reforma passoupela criação de seis serviços gerais - onde se inclui o Serviço Geral de Obras Públicas - e decinco "comissões especiais", entre elas a já mencionada Comissão de Obras Públicas. Ainda arespeito deste diploma, é fundamental salientar que fez duplicar a área da cidade de Lisboa,através da inclusão, no Município de Lisboa, dos Concelhos de Belém e dos Olivais, tornandoassim determinante a lógica da criação de novos acessos para as zonas limítrofes da cidade.

39 Actas da Comissão de Obras e Melhoramentos Municipais, Acta da 64ª sessão, Lv. 5, Portugal, Arquivo Municipal de Lisboa. [Arquivodo Arco do Cego].

Reconstituição do organigrama: A Comissão dentro da Câmara Municipal de Lisboa

Presidente da CML

Os vários Pelouros

Comissão de Obras e Melhoramentos Municipais

(cinco vereadores, incl. o Presidente da CML)

Pelouro da Repartição Técnica (1874) e

Pelouro das Obras, Calçadas e Canalização (1879)

Repartição Técnica

(Chefe de Repartição: o Engenheiro da CML)

1ª Secção: Construções urbanas e

Trabalhos Correlativos (Chefe de

Secção: o Arquitecto da Câmara)

2.ª Secção: Canalizações,

Calçadas e Trabalhos

Correlativos: (1 Chefe de Secção)


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Podemos concluir que o nascimento do planeamento urbanístico (moderno) em Lisboa e aComissão de Obras e Melhoramentos Municipais são dois assuntos que se cruzam no tempoe nas práticas.

Se considerarmos que o Urbanismo nasceu para a cidade de Lisboa com a publicação formalde um Plano Geral de Melhoramentos da Capital, esse objectivo só foi conquistado em 1903,no seguimento do diploma41 que finalmente encarrega o município de Lisboa de elaborar oseu Plano Geral de Melhoramentos. Identificámos esse momento com a chegada deFrederico Ressano Garcia à Repartição Técnica da Câmara Municipal de Lisboa, portanto, aomomento da criação da referida Comissão.

Observou-se que o tipo de preocupação com as obras da cidade, antes de 1874, dizia essen-cialmente respeito à estética dos edifícios e à sua salubridade. Não eram contemplados os

40 Memória justificativa e descritiva do Plano Geral de Melhoramentos da Capital, 29 de Dezembro de 1903 (primeira e últimapáginas ma-nuscritas por Ressano Garcia). Portugal, Arquivo Municipal de Lisboa. [Arquivo do Arco do Cego]. CâmaraMunicipal de Lisboa

41 Decreto-Lei de 2 de Setembro de 1901.

Memória justificativa e descritiva do Plano Geral de Melhoramentos da Capital 40


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transportes, nem o redimensionamento da cidade, nem a aproximação do centro às periferiasatravés da construção de novas vias, pelo menos de forma realista e exequível. Lisboa estavapresa ao Tejo e à reconstrução pombalina. Finalmente, surge a ligação a outras zonas dacidade como uma oportunidade que foi aproveitada pela Repartição Técnica para dar inícioao conceito do "town planning (…): what town planners do"42.

Frederico Ressano Garcia exerceu funções na Câmara Municipal de Lisboa até 1909, ano emque pediu a sua aposentação à Câmara Municipal de Lisboa, como Director do Serviço deObras. Terá sido o primeiro "town planner" de Lisboa.

L E G I S L A Ç Ã O /C R O N O L O G I A

1834 - Decreto de 9 de Janeiro:Comissão de Obras da CML.

1835 - Portaria de 28 de Julho: ACML passa a ter, temporaria-mente, funções de inspecção dasobras particulares.

1836 - Edital da CML, pondo emprática as funções de inspecção,estabelecendo regras e alegandoos seus direitos de intervençãonaquela área, com base numdespacho real de 1591.

1864 - Decreto de 31 de Dezem-bro de 1864: Título III, Secção I:Do plano de edificações e reedifi-cações em Lisboa, medidas geraispara se levar a efeito e prescriçõesda polícia.

42 SILVA, Carlos Nunes - Planeamento municipal e organização do espaço em Lisboa: 1926-1974. Lisboa: [s.n.], 1986. p. 12. Tese demestrado em Geografia Humana e Planeamento Regional e Local apresentada à Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

43 [Pasta de arquivo com índice do] Plano Geral de Melhoramentos da Capital, s.d. Portugal, Arquivo Municipal de Lisboa.[Arquivo do Arco do Cego].

Pasta de arquivo com índice do] Plano Geral de Melhoramentos43


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1874 - Acta da Sessão da CML, de 21 de Maio de 1874: Aprovação do primeiro Regulamentoda Repartição Técnica e criação da Comissão de Obras e Melhoramentos Municipais.

1879 - Acta da Sessão da CML, de 21 de Junho de 1879: Aprovação do segundo regulamentoda Comissão de Obras e Melhoramentos Municipais.

1885 - Lei de 18 de Julho: Aprova a Reforma Administrativa do Município de Lisboa, queestipula a criação de seis serviços gerais, entre os quais o Serviço Geral de Obras Públicas ecinco comissões especiais, nomeadamente a Comissão de Obras Públicas (que herda àsfunções da Comissão de Obras e Melhoramentos Municipais).

1901 - Decreto-Lei de 2 de Setembro. O Município de Lisboa é encarregue de elaborar o seuPlano Geral de Melhoramentos.

1903 - Ressano Garcia apresenta o Plano Geral de Melhoramentos da Cidade de Lisboa.


O surgimento do conceito de Urbanismo: teorias e práticas...

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