DOCUMENTOS DE D. AFONSO V, INFANTE D. PEDRO E DO...

DOCUMENTOS DE D. AFONSO V, INFANTE D. PEDRO E DO

PRÍNCIPE D. JOÃO

CATÁLOGO

Arquivo Municipal de Lisboa Documentos De D. Afonso V, Infante D. Pedro e do Príncipe D. João

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Sumário elaborados porMiguel Gomes Martins

Design

Joana Pinheiro

Marília Afonso

Arquivo Municipal de Lisboa2011


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11438, Setembro, 23, Tomar – D. Afonso V concede, durante o prazo de um ano, carta de segurança a todos os navios e mercadores do ducado da Bretanha que trouxerem cereais e legumes para venda em Lisboa.

AMLSB/AL/CMLSB/ADMG-E/02/1700

ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO HISTÓRICO, Livro I do Provimento do Pão, doc. 23

21439, Março, 16, Lisboa – D. Afonso V isenta do pagamento da respectiva imposição, todos os que quise-rem exportar sal, desde que garantam, no regresso, a importação de uma quantidade equivalente de trigo, um privilégio extensível aos navios e mercadores estrangeiros.



31439, Março, 16, Lisboa – D. Afonso V isenta os lisboetas, até que sejam reunidas cortes, do pagamento de dízima sobre os legumes trazidos para Lisboa.

AMLSB/AL/CMLSB/ADMG–E/02/0249

ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO HISTÓRICO, Chancelaria Régia, Livro II de D. Duarte e de D. Afonso V, doc. 15

41439, Maio, 7, Lisboa – D. Afonso V amplia, até ao dia 1 de Janeiro de 1440, a carta de segurança conce-dida a todos os mercadores e marinheiros provenientes do ducado da Bretanha, incluindo os da cidade de Saint Malô, que, até ao dia 23 de Setembro vierem a Lisboa para vender géneros alimentares e outros produtos.



51439, Maio, 10, Lisboa – D. Afonso V quita ao concelho de Lisboa, por haver já sido paga, a quantia de 11.500 libras relativas ao arrendamento da cobrança da sisa do pão.


ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO HISTÓRICO, Livro I de Quitações e Desistências, Doc. 4

61439, Junho, 9, Lisboa – D. Afonso V concede ao concelho de Lisboa um subsídio para a conclusão das obras de urbanização de Vila Nova e do Paço dos Estaus.


ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO HISTÓRICO, Livro II de D. Duarte e de D. Afonso V, doc. 16

71439, Dezembro, 8, Lisboa – O infante D. Pedro determina que as dívidas do anterior arcebispo da ci-dade devem ser pagas pelos bens do arcebispado, bem como todas as despesas que vierem a ser feitas até à nomeação de um novo arcebispo.


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81440, Janeiro, 4, Lisboa – O infante D. Pedro concede carta de segurança aos navios e mercadores bretões que aportam a Lisboa.



91440, Janeiro, 20, Lisboa – D. Afonso V concede carta de segurança e privilégios aos mercadores bretões que trouxerem mantimentos para a cidade de Lisboa.



101440, Abril 5, Sacavém – D. Afonso V nomeia Álvaro Vasques de Almada como alcaide-mor do castelo de Lisboa.

PT/AMLSB/AL/CMLSB/ADMG-E/09/007

ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO HISTÓRICO, Livro dos Pregos, doc. 7

111440, Abril, 2, Sacavém – D. Afonso V devolve ao concelho de Lisboa e a pedido deste um lezirão situado no Alqueidão que havia sido confiscado por D. Duarte para resolver a disputa de que era alvo entre os concelhos de Lisboa e de Santarém.

AMLSB/AL/CMLSB/ADMG–E/02/0288ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO HISTÓRICO, Livro I do Alqueidão, doc. 27

121440 Abril 4, Sacavém – D. Afonso V concede a Álvaro Vasques de Almada, alcaide-mor de Lisboa, os mesmos direitos e tributos que recebiam os anteriores alcaides-mores, de acordo com uma ordenação de D. João I, datada de 28 de Julho de 1426, que o documento transcreve parcialmente.

PT/AMLSB/AL/CMLSB/ADMG-E/09/008ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO HISTÓRICO, Livro dos Pregos, doc. 8

131440, Abril, 29, Santarém – D. Afonso V concede carta de segurança e privilégios especiais aos merca-dores estrangeiros que trouxerem géneros alimentares para comercializar em Lisboa durante o prazo de um ano a contar do dia 24 de Julho de 1440.

AMLSB/AL/CMLSB/ADMG-E/02/0710ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO HISTÓRICO, Livro I do Provimento do Pão, doc. 26

141440, Maio, 12, Santarém – O infante D. Pedro promove a concórdia entre o alcaide-mor de Lisboa e alguns cidadãos e desmente os rumores acerca do envolvimento daquele oficial na escassez de géneros verificada em Lisboa.


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AMLSB/AL/CMLSB/ADMG–E/02/0254ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO HISTÓRICO, Livro II de D. Duarte e de D. Afonso V, doc. 20

151440, Junho, 15, Lisboa – D. Afonso V concede uma carta de quitação ao concelho de Lisboa referente à cobrança da sisa do pão e da farinha relativa ao ano de 1439-1440.

AMLSB/AL/CMLSB/ADMG–E/02/0293ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO HISTÓRICO, Livro I de Quitações e Desistências, Doc. 5

161440, Agosto, 12, Lisboa – D. Afonso V concede ao concelho de Lisboa uma carta de quitação relativa à sisa da farinha e do pão, cuja cobrança havia estado arrendada.


171440, Outubro, 19, Santarém – O infante D. Pedro desembarga alguns assuntos que lhe haviam sido apresentados pelos procuradores do concelho de Lisboa.


181440, Novembro, 1, Santarém – O infante D. Pedro, face ao clima de instabilidade político-militar, or-dena ao conselho de Lisboa que acate as instruções de Álvaro Vasques de Almada, que mandara já regressar à cidade.


191441, Fevereiro, 7, Lisboa – D. Afonso V concede carta de quitação ao concelho de Lisboa, referente à cobrança da sisa do pão e da farinha.


201441, Março, 12, Lamego – O infante D. Pedro responde a um conjunto de agravos apresentado pelo concelho de Lisboa.


211441, Agosto, 20, Alferrara – O infante D. João solicita ao concelho de Lisboa que dispense o arcebis-pado de Lisboa do pagamento de uma contribuição em cereal.

AMLSB/AL/CMLSB/ADMG–E/02/0257ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO HISTÓRICO, Chancelaria Régia, Livro II de D. Duarte e de D. Afonso V, doc. 24


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221441, Agosto, 26, Coimbra – D. Afonso V isenta do pagamento de portagem os lisboetas que levarem cereais para fora da cidade.



231442, Janeiro, 24, Lisboa – D. Afonso V envia para o concelho de Lisboa um capítulo geral do povo das Cortes de Lisboa de 1439.

AMLSB/AL/CMLSB/CREG–DOF/01/022


241442, Fevereiro, 23, Santarém – Capítulos especiais de Lisboa apresentados às Cortes de Évora de 1442.

AMLSB/AL/CMLSB/CREG–DOF/01/023


251442, Abril?, 27?, Santarém – D. Afonso V confirma os privilégios e foros concedidos a Lisboa pelos reis seus antecessores.



261442, Agosto, 25, Lisboa – D. Afonso concede ao concelho de Lisboa carta de quitação referente à co-brança da sisa das carnes.


ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO HISTÓRICO, Livro I de Quitações e Desistências, Doc. 8

271445, Setembro, 1, Coimbra – D. Afonso V concede carta de segurança aos mercadores e marinheiros oriundos da Bretanha e que, no espaço de tempo de um ano a partir da data de emissão desta carta, vi-erem a Portugal vender as suas mercadorias, designadamente trigo.



281445, Novembro, 8, Palmela – D. Afonso V isenta do pagamento da imposição do sal todos aqueles que, mesmo que o façam em navios estrangeiros, exportarem sal, com a condição de trazerem de volta uma quantidade equivalente de trigo.




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291445, Novembro, 8, Palmela – D. Afonso V absolve o concelho de Lisboa de uma alegada dívida que tinha para com os mercadores Afonso Anes e seu pai, João Anes, já falecido.



301446, Março, 8, Santarém – D. Afonso V isenta do pagamento de dízima todos os que, do estrangeiro, tivessem trazido cereais para Lisboa entre o final de Julho e o dia 8 de Novembro do ano anterior.



311446, Março, 8, Santarém – D. Afonso V isenta quatro oficiais do concelho de Lisboa, entre os quais um porteiro e um sacador das rendas, de contribuir para os pedidos que o rei viesse a lançar na cidade.


ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO HISTÓRICO, Livro I de Provimento de Ofícios, doc. 16PT/AMLSB/AL/CMLSB/ADMG-E/09/402


321448, Dezembro, 2, Lisboa – D. Afonso V desembarga alguns agravos apresentados pelos vereadores, procurador e homens bons do concelho de Lisboa1.


ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO HISTÓRICO, Livro I de Cortes, doc. 24PT/AMLSB/AL/CMLSB/ADMG-E/09/358


331448, Dezembro, 10, Lisboa – D. Afonso V concede a alcaidaria-mor do castelo de Lisboa a Galiote Pereira.



341449, Janeiro, 4, Lisboa - D. Afonso V concede a Galiote Pereira, alcaide-mor do castelo de Lisboa, o cargo de couteiro-mor das perdizes em Lisboa e seu termo.



1 Sobre a circunstância de se tratar, ou não – como também pensamos – de capítulos apresentados em cortes, cf. Ar-

mindo de Sousa, As Cortes Medievais Portuguesas (1385-1490), Porto, INIC, 1990, Vol. II, pp. 445-451.


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351449, Janeiro, 17, Lisboa – D. Afonso V concede a Galiote Pereira, alcaide-mor do Castelo de Lisboa, os mesmos direitos e tributos que recebiam os anteriores alcaides-mores, de acordo com uma ordenação de D. João I, datada de 28 de Julho de 1426, que o documento transcreve parcialmente.



361449, Março, 8, Santarém – D. Afonso V confirma a Lisboa todos os foros, graças, privilégios, liberdades e merçês que lhe foram outorgadas e confirmadas pelos reis seus antecessores.



371449, Março, 31, Santarém – D. Afonso V autoriza os indivíduos elegíveis para os cargos de vereadores, juízes, procuradores e tesoureiros e todos aqueles cujos nomes estiverem nos pelouros, a deslocar-se em bestas muares.

PT/AMLSB/AL/CMLSB/ADMG–E/02/0309



381449, Julho, 14, s.l. – D. Afonso V solicita ao concelho de Lisboa que mantenha no cargo de juiz dos órfãos o indivíduo por ele nomeado, mas compromete-se a não fazer mais nomeações para cargos cujo provimento pertencia ao concelho. O rei confirma ainda uma carta de D. Duarte relativamente às infor-mações falsas prestadas por indivíduos que queriam ser retirados do conto dos besteiros de Lisboa.




391449, Julho, 23, Lisboa – D. Afonso V determina que todas as querelas relacionadas com a aposenta-doria de Lisboa devem ser da alçada exclusiva do corregedor da cidade.


ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO HISTÓRICO, Livro I de Provimento de Ofícios, doc. 19

401449, Dezembro, 26, Lisboa – D. Afonso V regulamenta a forma como devem ser libertados os presos.


ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO HISTÓRICO, Livro II de D. Duarte e de D. Afonso V, doc. 29PT/AMLSB/AL/CMLSB/ADMG-E/09/361



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411450, Março, 16, Évora – D. Afonso V determina que o dinheiro destinado às obras da cidade deve ser da responsabilidade dos oficiais concelhios e não do vedor régio das obras.


421450, Junho, 10, s.l. – D. Afonso V manda entregar ao contador em Lisboa 20.000 reais brancos destina-dos à compra, pelo concelho, de uma “gaiola” para a Festa do Corpo de Deus.


431450, Agosto, 16, Sintra – D. Afonso V manda ao corregedor em Lisboa que leve em conta e em despesa os montantes gastos pelo concelho na cerca feita em redor da forca de Santa Bárbara.


441450, Outubro, 6, Sintra – D. Afonso V concede perdão geral de penas corporais aos indivíduos envolvi-dos no assalto à judiaria de Lisboa, mas converte essas penas no pagamento de uma multa.

AMLSB/AL/CMLSB/ADMG–E/02/0263ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO HISTÓRICO, Livro II de D. Duarte e de D. Afonso V, doc. 33PT/AMLSB/AL/CMLSB/ADMG-E/09/362ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO HISTÓRICO, Livro dos Pregos, doc. 361

451451, Setembro, 6, Lisboa – D. Afonso V proíbe o escrivão da puridade, Nuno Martins da Silveira, de se imiscuir nas contas relativas às rendas do concelho de Lisboa.

PT/AMLSB/AL/CMLSB/ADMG–E/02/0312ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO HISTÓRICO, Livro I de Provimento de Ofícios, doc. 20PT/AMLSB/AL/CMLSB/ADMG-E/09/363ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO HISTÓRICO, Livro dos Pregos, doc. 362

461451, Novembro, 15, Lisboa – D. Afonso V, com base na legislação de D. João I, de 11 de Julho de 1395 – que o diploma transcreve –, regulamenta a actividade dos mercadores estrangeiros em território nacional.


471452, Março, 3, Évora – D. Afonso V extingue as atafonas e os “açacais” devido aos problemas que pro-vocavam na cidade de Lisboa, concedendo o prazo de um ano para a sua extinção.


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481452, Abril, 28, Monsaraz – D. Afonso V sugere ao concelho de Lisboa a criação de sociedades para a importação de cereais, que seriam distribuídos pelos diversos envolvidos no negócio.


491452, Maio, 3, Lisboa – D. Afonso V envia para o concelho de Lisboa a pública forma de uma carta de D. Duarte, datada de 1 de Dezembro de 1436, pela qual dispensa os aquantiados em cavalo da posse de mon-tada, desde que, em alternativa, possuam dois arneses completos e em bom estado; em que dispensa os estrangeiros de serem mobilizados como besteiros do conto; através da qual reduz o conto dos besteiros de 300 para 250 homens; e onde se regulamenta o exercício do direito de aposentadoria na cidade.


501452, Julho, 22, Évora – D. Afonso V ordena às autoridades do reino que não coloquem qualquer em-bargo à comercialização de cereais destinados a Lisboa, desde que estes não se destinem à exportação, mas salvaguarda os casos das localidades onde a corte, eventualmente, se encontrasse.


511453, Julho, 17, Évora – D. Afonso V ordena às autoridades das localidades da margem sul do Tejo que diligenciem para que o cereal que comercializam possa chegar a Lisboa, pois estava a ser vendido para outros locais e não para a cidade.


521453, Novembro, 9, Sardoal – D. Afonso V envia ao concelho de Lisboa dois dos capítulos gerais das Cortes de Santarém de 1451.

PT/AMLSB/AL/CMLSB/CREG-DOF/01/031ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO HISTÓRICO, Livro I de Cortes, doc. 25PT/AMLSB/AL/CMLSB/ADMG-E/09/365ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO HISTÓRICO, Livro dos Pregos, doc. 364

531454, Janeiro, 19, Lamego – D. Afonso V concede um prazo de cerca de cinco meses para que o concelho de Lisboa pudesse saldar uma dívida relativa à sisa da carne, cuja cobrança havia sido arrendada.



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541454, Janeiro, 20, Viseu – D. Afonso V ordena o estrito cumprimento da isenção de dízima concedida a todos quantos trouxessem cereais de fora do reino.


ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO HISTÓRICO, Livro II do Provimento do Pão, doc. 1

551454, Janeiro, 21, Viseu – D. Afonso V desembarga um conjunto de agravos apresentados pelo concelho de Lisboa.


ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO HISTÓRICO, Livro I de Cortes, doc. 26

561454, Janeiro, 23, Viseu – Afonso V ordena ao regedor e desembargadores da Casa do Cível, que dêem despacho a todos os casos apresentados pelo concelho de Lisboa.

PT/AMLSB/AL/CMLSB/ADMG-N/01/0054

ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO HISTÓRICO, Livro I de Místicos, doc. 25PT/AMLSB/AL/CMLSB/ADMG-E/09/384


571454, Agosto, 9, Sintra – D. Afonso V concede ao concelho de Lisboa a jurisdição sobre todos os feitos relacionados com a imposição de Vila Nova, que haviam já estado sob a tutela do concelho, mas que haviam sido usurpados pela Casa do Cível.



581454, Outubro, 1, Lisboa – D. Afonso V envia para o concelho de Lisboa o traslado de duas cartas de privilégios de Afonso III concedidas à cidade, ambas datadas de 7 de Março de 1246, cerceando os abusos cometidos pelos alcaides.



591456, Julho, 22, Lisboa – D. Afonso V regulamenta a venda de lenha em Lisboa.



601457, Fevereiro, 19, Lisboa – D. Afonso V emite uma sentença favorável ao concelho de Lisboa relativa-mente a uns terrenos na Ferraria, disputado com os oficiais régios.


ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO HISTÓRICO, Livro I de Sentenças, doc. 27


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611457, Agosto, 25, Sintra – D. Afonso V instrui o seu corregedor na corte para que desembargue a conten-da entre Fernando Álvares e João Álvares, suscitada por umas casas que o primeiro edificara em Lisboa.


621457, Outubro, 7, Sintra – D. Afonso V faz reverter de novo, em benefício da cidade e da reparação das suas muralhas, os montantes das penas cobradas em Lisboa e que o rei havia desviado para o resgate dos cativos.


631457, Outubro, 7, Sintra – D. Afonso V estabelece que as revisões das sentenças só podem ter lugar caso o peticionário pague uma caução de 30 escudos de ouro.


641457, Outubro, 7, Sintra – D. Afonso V ordena às autoridades de todas as localidades do reino que não coloquem entraves aos mercadores que, a partir desses locais, quiserem levar bens para comercializar em Lisboa.


651458, Maio, 29, Estremoz – D. Afonso V manda que os juízes das sisas e da alfândega pratiquem os mes-mos preços que os outros magistrados no que concerne à emissão de alvarás e sentenças judiciais.


661458, Maio, 30, Estremoz – D. Afonso V proíbe os regatães e as regateiras de comprar mantimentos para revenderem, até à hora de terça.


671459, Maio, 9, Lisboa – D. Afonso V confirma as normas impostas pelo concelho de Lisboa que ordena-vam que os tecelães deviam possuir os seus próprios pesos de ferro aferidos pelos do concelho.


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PT/AMLSB/AL/CMLSB/ADMG-E/02/0299ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO HISTÓRICO, Livro I de Sentenças, Doc. 28

681459, Junho, 15, Lisboa – D. Afonso V confirma à cidade de Lisboa a administração da Casa de S. Lázaro e define a forma de escolha dos administradores e provedores dessa instituição.

PT/AMLSB/AL/HSL/REGH/01/02ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO HISTÓRICO, Livro I do Hospital de S. Lázaro, Doc. 9PT/AMLSB/AL/CMLSB/ADMG-E/09/369ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO HISTÓRICO, Livro dos Pregos, doc. 368

691459, Junho, 20, Lisboa – D. Afonso V emite uma sentença favorável ao concelho de Lisboa, sobre o pleito que mantinha contra João Fernandes que, baseado em informações falsas, tinha obtido do rei a nomeação para o cargo de corretor na cidade, contrariando a prerrogativa concelhia de nomeação desses oficiais.

PT/AMLSB/AL/CMLSB/ADMG –E/02/0313ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO HISTÓRICO, Livro I de Provimento de Ofícios, doc. 21PT/AMLSB/AL/CMLSB/ADMG-E/09/370ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO HISTÓRICO, Livro dos Pregos, doc. 369

701459, Julho, 6, Lisboa – D. Afonso V destitui Gonçalo Gomes de Valadares do cargo de corretor em Lis-boa, no qual havia sido indevidamente empossado pelo próprio rei, pois a nomeação desses oficiais era da exclusiva competência do concelho.

PT/AMLSB/AL/CMLSB/ADMG-E/02/0300ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO HISTÓRICO, Livro I de Sentenças, doc. 29PT/AMLSB/AL/CMLSB/ADMG-E/09/368ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO HISTÓRICO, Livro dos Pregos, doc. 367

711459, Agosto, 4, Sintra – D. Afonso V proíbe os oficiais da Casa do Cível de chamar a si os feitos que eram da alçada dos juízes concelhios.

PT/AMLSB/AL/CMLSB/ADMG-E/09/356ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO HISTÓRICO, Livro dos Pregos, doc. 355PT/AMLSB/AL/CMLSB/ADMG-E/09/387ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO HISTÓRICO, Livro dos Pregos, doc. 386

721459, Agosto, 5, Sintra – D. Afonso V efectua uma redistribuição de funções de forma a aliviar os sobre-juizes da casa do cível do desembargo de alguns feitos, de modo a que possam dar seguimento aos que tinham já a seu cargo.

PT/AMLS/AL/CMLS/ADMG-E/09/386ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO HISTÓRICO, Livro dos Pregos, doc. 385

731460, Março, 5, Oeiras – D. Afonso V aprova três posturas concelhias que proibiam a salga de peixe na calçada da Ribeira, que se esfolassem animais aos domingos e dias de festas de Jesus Cristo e de Santa Maria e a tosquia de ovelhas na cidade de Lisboa.


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AMLSB/AL/CMLSB/ADMG–E/02/0271ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO HISTÓRICO, Chancelaria Régia, Livro II de D. Duarte e de D. Afonso V, doc. 42PT/AMLSB/AL/CMLSB/ADMG-E/09/388ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO HISTÓRICO, Livro dos Pregos, doc. 387

741460, Março, 6, Oeiras – D. Afonso V autoriza o concelho de Lisboa a aforar o terreno situado por cima do cano recentemente construído e que ligava o Paço dos Estaus à zona da Caldeiraria.


751460, Março, 6, Oeiras – D. Afonso V autoriza o concelho de Lisboa a aforar o espaço por cima das casas existentes na Ferraria para que por cima desses edifícios fossem erguidos novos pisos.


761460, Março, 7, Oeiras – D. Afonso V dispensa os quadrilheiros da cidade de Lisboa de servirem como aquantiados.


771460, Abril 19, Lisboa – D. Afonso V regulamenta a actividade dos ourives estrangeiros em Portugal, de acordo com uma postura do concelho de Lisboa.

SEM CÓDIGO DE REFERÊNCIAARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO HISTÓRICO, Livro I de Posturas, doc. 2

781460, Junho, 3, Lisboa – D. Afonso V declara inválida, por ir contra os privilégios da cidade de Lisboa, uma sua carta pela qual autorizava D. Garcia de Castro a nomear um corretor dos escravos mouros.


791460, Outubro, 22, Lisboa – D. Afonso V regulamenta a actividade dos ourives, com base num conjunto de propostas apresentadas pelos próprios artesãos.

PT/AMLSB/AL/CMLSB/ADMG-E/02/0290ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO HISTÓRICO, Livro I de Místicos de Reis, Doc. 17

801460, Dezembro, 19, Évora – D. Afonso V estabelece as condições para o pagamento de um serviço de 150 000 dobras solicitado nas cortes de Lisboa e de Évora.


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ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO HISTÓRICO, Livro I de Serviços a El-Rei, doc. 10PT/AMLSB/AL/CMLSB/ADMG-E/09/371


811461, Fevereiro, 25, Évora – D. Afonso V confirma a autorização de deslocação em bestas muares con-cedida aos oficiais do concelho de Lisboa.


ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO HISTÓRICO, Chancelaria Régia, Livro II de D. Duarte e de D. Afonso V, doc. 43PT/AMLSB/AL/CMLSB/ADMG-E/09/390


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1461, Fevereiro, 28, Évora – Capítulos especiais de Lisboa apresentados às Cortes de Évora de 1460.

PT/AMLSB/AL/CMLSB/CREG-DOF/01/031



831461 Março 28, Évora – D. Afonso V nomeia o conde de Monsanto, D. Álvaro de Castro, como fronteiro-mor em Lisboa e estabelece as suas competências.



841461, Julho, 8, Sintra – D. Afonso V isenta um dos porteiros e pregoeiros da câmara de acompanhar os oficiais de justiça da Coroa nas tarefas de publicação e pregão das sentenças.

PT/AMLSB/AL/CMLSB/ADMG –E/02/0315



851461, Setembro, 27, Lisboa – D. Afonso V determina que o banquete que a cidade lhe oferecera não seja nunca exigido como foro, por ele ou pelos seus sucessores.


ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO HISTÓRICO, Chancelaria Régia, Livro II de D. Duarte e de D. Afonso V, doc. 44




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861461, Outubro, 3, Lisboa – D. Afonso V ordena que seja posta em prática uma sua carta pela qual estipu-lava uma multa a quem, em Lisboa, alugasse casas às prostitutas.


871461, Novembro, 17, Torres Vedras – D. Afonso V ordena ao concelho da Guarda que entregue ao re-cebedor do pedido da cidade de Santarém os 100.000 reais referentes ao pagamento da tença devida a D. Fernando, primo do rei, no quadro do pedido que estava a ser lançado pelo reino.

PT/AMLSB/AL/CMLSB/ADMG-E/03/0029ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO HISTÓRICO, Livro I de Serviços a El-Rei, doc. 11

881462, Março, 20, Santarém – D. Afonso V manda aos juízes e oficiais da cidade do Porto que entreguem a João ..., recebedor do pedido na vila de Óbidos, os montantes recolhidos naquela cidade no âmbito do pedido lançado pelo reino.


891462, Março, 22, Santarém – D. Afonso V ordena aos juízes, oficiais e recebedor da vila de Sintra que entreguem a Domingos Gouveia, recebedor do pedido na vila de Alenquer, os 77.079 reais referentes ao pedido lançado pelo reino.


901462, Março, 27, Santarém – D. Afonso V ordena aos oficiais, juízes e recebedor da vila de Abrantes que enviem a João Rodrigues, recebedor do pedido em Leiria os 70.000 reais brancos até então recolhidos naquela vila, no âmbito do pedido que se cobrava no reino.


911462, Julho, 29, Porto – D. Afonso V ordena aos juízes, vereadores, oficiais e recebedor do pedido da cidade da Guarda que entreguem aos oficiais e recebedor do pedido da cidade do Porto os 100.000 reais brancos recolhidos no âmbito do pedido que estava a ser cobrado no reino.


921462, Julho, 31, Porto – D. Afonso V ordena aos regedores, oficiais e recebedor do pedido da cidade do Porto, que entregue a Lopo de Almeida, vedor da fazenda do rei, a quantia de 35.000 reais que lhe devia Fernão Gonçalves de Miranda.


ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO HISTÓRICO, Livro I de Serviços a El-Rei, doc. 16


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931462, Agosto, 19, Coimbra – D. Afonso V ordena aos juízes, oficiais e recebedor dos pedidos de San-tarém, que enviem para o recebedor dos pedidos de Lisboa a quantia de 139.000 reais brancos.



941462, Setembro, 8, Lisboa – D. Afonso V permite, sob certas condições, que voltem a haver na cidade atafonas e aguadeiros.



951462, Outubro, 22, Lisboa – D. Afonso V ordena a João de Banha recebedor dos pedidos no reino do Al-garve, que entregue a João Gomes Sendeiro a quantia de 1 500 reais brancos.



961462, Novembro, 4, Lisboa – D. Afonso V instrui o anadel-mor dos besteiros do conto para que não re-giste no seu livro os besteiros que não forem designados pelos oficiais do concelho de Lisboa.




971462, Novembro, 4, Lisboa – D. Afonso V confirma a ordem para que as regateiras só possam exercer a sua actividade depois da hora de terça.



981462, Dezembro, 1, Estremoz – D. Afonso V destitui João Gonçalves de Alcanhões, cavaleiro da casa do rei, do cargo de rendeiro de quaisquer rendas.



991463 Janeiro 24, Estremoz – D. Afonso V concede ao conde de Monsanto, D. Álvaro de Castro, fronteiro--mor em Lisboa, diversos direitos e tributos.




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1001463, Março, 9, Sacavém – D. Afonso V isenta do pagamento de dízima, durante dez meses, todos os mercadores que trouxessem cereais para a cidade de Lisboa.



1011463, Maio, 6, Lisboa – D. Afonso V coloca limitações à exportação de cereais para a Guiné, considerado um dos principais motivos para a escassez de cereais em Lisboa.



1021463, Junho, 30, Lisboa – D. Afonso V autoriza as despesas extraordinárias feitas pelo concelho de Lis-boa com a aquisição de moeda e de cereais.



1031463, Junho, 30, Lisboa – D. Afonso V ordena a Diogo Gonçalves Lobo, corregedor em Lisboa, que aprove as despesas do concelho de Lisboa que excederam o que estava inicialmente estipulado.



1041463, Outubro, 5, Lisboa – D. Afonso V regulamenta a forma como deve passar a ser cobrada, em Lisboa, a “Imposição de Vila Nova”.



1051464, Abril, 17, Elvas – D. Afonso V ordena aos juízes e oficiais de Ponte de Lima que entreguem inte-gralmente a tença destinada ao casamento de Leonel de Lima, retirada do dinheiro que nessa comarca havia sido recolhido no âmbito do pedido lançado pelo reino.



1061464, Agosto, 30, Tentúgal – D. Afonso V esclarece Fernão Ferreira, lançador-mor dos serviços e pe-didos na comarca e almoxarifado de Abrantes, acerca do pagamento desse serviço por parte de Álvaro Martins e Lopo Vaz, escudeiros do rei e moradores em Abrantes.




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1465, Maio, 18, Portalegre – D. Afonso V ordena a Estêvão Anes de Montemor, recebedor do dinheiro do

pedido recolhido em Sintra, que entregue 3.300 reais brancos à confraria do Santo Espírito de Sintra, a

título de esmola.



108

1465, Agosto, 8, Guarda – D. Afonso V ordena aos oficiais de Torre de Moncorvo que, no âmbito do pedido

que então se recolhia no reino, levem em conta as 1.500 coroas pagas a propósito do casamento de D.

Isabel, filha de Álvaro Peres de Távora.



1091465, Setembro, 4, Guarda – D. Afonso V proíbe os juízes da Casa do Cível de desembargar feitos rela-cionados com a cidade de Lisboa e cuja resolução competia exclusivamente ao rei.



1101465, Setembro, 6, Guarda – D. Afonso V ordena a aplicação de duas ordenações sobre a actividade dos regatões e das regateiras, sobre a comercialização de peixe e sobre a venda da lenha.



1111467, Outubro, 7, Sintra – D. Afonso V proíbe a exportação de couros curtidos e por curtir e estabelece penas para os infractores.




1121468, Maio, 15, Santarém – D. Afonso V ordena a Diogo Gonçalves Lobo, corregedor de Lisboa, e a Jorge Vaz, escrivão da câmara da cidade, encarregues das contas do pedido que se lançara no reino, que levem em conta os 30.000 reais entregues a Gonçalo Falcão por João Afonso, recebedor-mor dos pedidos no almoxarifado de Beja.




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1131468, Setembro, 8, Lisboa – D. Afonso V ordena que sejam escrupulosamente cumpridos todos os priv-ilégios anteriormente atribuídos à cidade de Lisboa.



1141470 Junho 30, Portalegre – D. Afonso V dispensa o cavaleiro João Pacheco, membro da sua casa, do pagamento da fiança habitualmente paga pelos mercadores.



1151470, Julho, 18, Covilhã – D. Afonso V regulamenta a actividade dos cambistas.



1161470, Agosto, 31, Lisboa – D. Afonso V regulamenta a actividade dos atafoneiros, de modo a evitar as ilegalidades que habitualmente cometiam.



1171471, Fevereiro, 12, Santarém – D. Afonso V determina quais as despesas que o concelho de Lisboa pode fazer, nomeadamente as inerentes à remuneração dos oficiais concelhios.


1181472, Março, 23, Lisboa – D. Afonso V confirma uma sentença do corregedor em Lisboa que determinava que as audiências dos juízes das localidades de Calhandriz, Alhandra, Trancoso, Bulharo, Barro, Naia e Louro deviam ter lugar na primeira dessas localidades, pois era a “cabeça” do julgado.

PT/AMLSB/AL/CMLSB/ADMG-E/02/0301ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO HISTÓRICO, Livro I de Sentenças, Doc. 30

1191473, Setembro, 5, Lisboa – D. Afonso V envia ao concelho de Lisboa instruções relativamente aos afo-ramentos dos terrenos situados sob o alpendre do Rossio, onde será suposto construir-se casas.


1201474, Março, 21, Santarém – D. Afonso V emite uma sentença favorável ao concelho de Lisboa relativa a um pleito em torno da posse de um rossio, disputado com Vasco Gomes de Santo António.


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1211474, Junho, 4, Sintra – D. Afonso V pede ao concelho de Lisboa que conceda a Catarina Vaz uma mer-cearia que se encontrava vaga.



1221474, Agosto, 20, Lisboa – D. Afonso V resolve algumas questões de natureza processual destinadas a agilizar as respostas dos juízes aos feitos que têm a seu cargo.


ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO HISTÓRICO, Livro dos Pregos, doc. 405PT/AMLSB/AL/CMLSB/ADMG-E/09/410


1231474, Setembro, 10, Lisboa – D. Afonso V estabelece o pagamento de uma fiança a todos os navios ar-mados que saírem dos portos portugueses, de modo a assegurar que não praticam actos hostis contra embarcações dos reinos aliados de Portugal.



1241474, Setembro, 12, Lisboa – D. Afonso V ordena a demolição dos passadiços existentes em algumas ruas de Lisboa, bem como a redução das dimensões de alguns balcões que dificultam a circulação em algumas artérias da cidade.



1251475, Maio, 12, Arronches – D. Afonso V determina a sucessão do reino de Portugal, a propósito da sua pretensão à Coroa de Castela.


ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO HISTÓRICO, Livro dos Pregos, doc. 412 (em traslado de 1476, Março, 6)

1261475, Julho, 21 a 23, Estremoz – D. Afonso V celebra com Lopo Afonso um contrato pelo qual lhe con-cede o monopólio da comercialização do sal na região de Lisboa, Setúbal, Alcácer, Ribatejo e Samora Correia. O contrato foi confirmado pelo príncipe D. João.PT/AMLSB/AL/CMLSB/ADMG-E/02/0303

ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO HISTÓRICO, Livro I de Contratos, doc. 6


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1271476, Janeiro, 5, Toro – D. Afonso V ordena que se efectue a cerimónia de juramento e menagem do príncipe D. Afonso, seu neto, como herdeiro da Coroa e ainda que fosse jurado o pedido dos povos para que o infante D. Afonso conservasse os seus foros e privilégios, com a respectiva resposta afirmativa da princesa D. Leonor, mãe de D. Afonso, datada de 6 de Março de 1476.

PT/AMLSB/AL/CMLSB/ADMG-E/09/413ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO HISTÓRICO, Livro dos Pregos, doc. 412 (em traslado de 1476, Março, 6)

1281476, Janeiro, 25, Castelo Rodrigo – O príncipe D. João, informa a cidade de Lisboa que devido à sua parti-da para Castela, em auxílio de Afonso V, deixará a regência do reino entregue a sua mulher D. Leonor.


1291476, Março, 9, Toro – O príncipe D. João na qual determina que os cerca de 600.000 reais prometidos pelo concelho de Lisboa para pagamento do soldo dos contingentes concelhios que se encontravam com o rei e com o príncipe em Castela não devem nunca ser exigidos como foro.

PT/AMLSB/AL/CMLSB/ADMG-E/09/415ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO HISTÓRICO, Livro dos Pregos, doc. 414 (em traslado de 1476, Abril, 2)

1301476, Março, 14, Toro – D. Afonso V agradece os 250.000 reais enviados pela cidade de Lisboa para o pagamento do soldo dos combatentes que acompanhavam o rei em Castela e ordena que esse montante lhe seja considerado em despesa.

PT/AMLSB/AL/CMLSB/ADMG-E/09/414ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO HISTÓRICO, Livro dos Pregos, doc. 413 (em traslado de 1476, Abril, 2)

1311476, Março, 28, Pinhel – O príncipe D. João ordena que os cerca de 600.000 reais prometidos pelo con-celho de Lisboa para pagamento do soldo dos contingentes concelhios que se encontravam com o rei e com o príncipe em Castela não devem nunca ser exigidos como foro.

PT/AMLSB/AL/CMLSB/ADMG-E/09/416ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO HISTÓRICO, Livro dos Pregos, doc. 415 (em traslado de 1476, Maio, 7)

1321476, Agosto, 28, Lisboa, Santa Maria de Belém – D. Afonso V solicita ao concelho de Lisboa que con-ceda uma carta de crédito ao mercador Vicente Gil, que ia para a Flandres tratar de assuntos do rei.

PT/AMLSB/AL/CMLSB/ADMG-E/09/417ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO HISTÓRICO, Livro dos Pregos, doc. 416 (em traslado de 1476, Setembro, 20)


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1331476, Agosto, 31, Ródão? – Tratado comercial celebrado entre Portugal e o ducado da Bretanha.



1341476, Novembro, 12, Évora – O príncipe D. João ordena ao concelho de Lisboa que não exija fiança rela-tivamente à armada que Pedro Rodrigues Galvão e João Fernandes de Abreu organizavam na cidade, por se tratar de um serviço do rei.


ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO HISTÓRICO, Livro dos Pregos, doc. 417 (em traslado de 1477, Maio, 2)

1351476, Dezembro, 2, Ródão? – O príncipe D. João isenta os juízes, procurador, vereadores, escrivão da câmara e procuradores dos mesteres de serem apurados para integrar os contingentes enviados em auxílio de Afonso V, que se encontrava em campanha em Castela.



1361477, Março, 12, Estremoz – Capítulos Gerais do Povo das Cortes de Montemor-o-Novo de 1477.

PT/AMLSB/AL/CMLSB/CREG-DOF/01/032ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO HISTÓRICO, Livro I de Cortes, Doc. 28

1371477, Março, 14, Estremoz – O infante D. João autoriza o concelho de Lisboa a aumentar para nove anos ou mais o período do arrendamento das rendas do Alqueidão.

AMLSB/AL/CMLSB/ADMG–E/02/0305ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO HISTÓRICO, Livro I do Alqueidão, doc. 30

1381477, Março, 16 Estremoz – Capítulos Especiais de Lisboa apresentados às Cortes de Montemor-o-Novo de 1477.

PT/AMLSB/AL/CMLSB/CREG-DOF/01/033ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO HISTÓRICO, Livro I de Cortes, Doc. 29

1391477, Junho?, 24, Évora – O príncipe D. João ordena aos escrivães da portagem de Lisboa, do Haver- -o-Peso, da Sisa dos Vinhos e da Imposição do Sal da cidade, que facultem ao recebedor e escrivão do Marco dos Navios a consulta de todos os livros de registo de que este necessitar para o cumprimento das suas funções.




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1401477, Junho, 25, Évora – O príncipe D. João ordena que a renda do Marco dos Navios deve ser cobrada da mesma forma que os restantes direitos régios cobrados em Lisboa.



1411477, Junho, 25, Évora – O príncipe D. João ordena que sejam conservados os privilégios dos quadri-lheiros de Lisboa.



1421477, Novembro, 10, Santarém – O infante D. João ordena ao concelho de Lisboa que lhe faça preito e menagem como rei, em consequência da abdicação de Afonso V.



1431477, Dezembro, 27, Évora – O príncipe D. João estabelece os perdões a conceder aos homiziados que viessem a integrar a frota que Diogo Cabral armava por ordem do rei e do príncipe.



1441478, Janeiro, 23, Lisboa – D. Afonso V solicita ao concelho de Lisboa que conceda autorização de venda a retalho a João Antão de Negro, patrão da carraca em que o rei veio de França.



1451478, Março, 26, Lisboa – D. Afonso V proíbe o concelho de Lisboa de alienar terrenos na Ribeira.


ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO HISTÓRICO, Livro I de Emprazamentos, doc. 18PT/AMLSB/AL/CMLSB/ADMG-E/09/448


1461478, Abril, 2, Lisboa – D. Afonso V ordena ao corregedor em Lisboa que não se intrometa nos assuntos da almotaçaria, que devem continuar a pertencer unicamente ao concelho, pelo que manda que seja libertado Afonso Sanches que aquele magistrado mandara prender e que havia já cumprido a pena de-terminada pelos almotacés.


ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO HISTÓRICO, Livro I de Sentenças, doc. 31


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1471478, Abril, 20, Lisboa – D. Afonso V, no final das Cortes de Lisboa de 1478, estabelece as condições relativas ao serviço extraordinário solicitado aos povos para financiamento da guerra em Castela.




1481478, Abril, 27, Lisboa – O infante D. João pede ao concelho de Lisboa que conceda a Mor Rodrigues uma mercearia.



1491478, Abril, 28, Lisboa – D. Afonso V desembarga um conjunto de agravos apresentado pelo concelho de Lisboa sobre a nomeação do coudel da cidade; sobre a forma irregular de actuação do corregedor Brás Afonso; sobre as ameaças que pendiam sobre os vereadores a propósito da partilha dos terrenos do Ros-sio; e sobre o facto de o corregedor não se deslocar, como devia fazer, ao termo da cidade.



1501478, Maio, 12, Lisboa – D. Afonso V proíbe a saída de arcos de tonéis da cidade de Lisboa e estipula penas para os infractores.


1511478, Maio, 14, Lisboa – D. Afonso V concede aos lavradores das herdades do Alqueidão os mesmos privilégios de que gozavam os lavradores dos reguengos e das lezírias do rei.

AMLSB/AL/CMLSB/ADMG–E/02/0289ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO HISTÓRICO, Livro I do Alqueidão, doc. 28AMLSB/AL/CMLSB/ADMG–N/01/0055ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO HISTÓRICO, Livro I do Alqueidão, doc. 29 (em traslado de 1480, Junho, 28)

1521478, Junho, 5, Montemor-o-Novo – D. Afonso V ordena que, para efeitos da cobrança do serviço dos 60 milhões, não fossem avaliados os cavalos nem as armas dos contribuintes.




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1531478, Junho, 14, Montemor-o-Novo – O príncipe D. João solicita ao concelho de Lisboa que nomeie um criado de Gil Eanes, cavaleiro da casa do príncipe, para o cargo de corretor em Lisboa.

PT/AMLSB/CMLSB/ADMG-E/03/0015ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO HISTÓRICO, Livro I de Provimento de Ofícios, doc. 24

1541478 Junho 15, Montemor-o-Novo – Capítulos especiais de Lisboa apresentados às Cortes de Lisboa de 1478.

PT/AMLSB/AL/CMLSB/CREG-DOF/01/034ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO HISTÓRICO, Livro I do Hospital de S. Lázaro, Doc. 10PT/AMLSB/AL/CMLSB/ADMG-E/09/421ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO HISTÓRICO, Livro dos Pregos, doc. 420

1551478, Junho, 16, Montemor-o-Novo – D. Afonso V autoriza o concelho de Lisboa a edificar um alpendre na Ribeira, ao longo da muralha, para onde deverão ser transferidos os vendedores de fruta que exercem a sua actividade na Rua da Ferraria.


1561478, Junho, 17, Montemor-o-Novo – D. Afonso V envia para o concelho de Lisboa um capítulo geral das Cortes de Lisboa de 1478 pelo qual extinguia os besteiros de cavalo.

AMLSB/AL/CMLSB/CREG–DOF/01/024ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO HISTÓRICO, Livro II de D. Duarte e de D. Afonso V, doc. 51PT/AMLSB/AL/CMLSB/ADMG-E/09/422ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO HISTÓRICO, Livro dos Pregos, doc. 421

1571478, Junho, 17, Montemor-o-Novo – D. Afonso V ordena a mobilização geral de todos os cavaleiros, peões e besteiros da cidade de Lisboa para fazer face aos exércitos do príncipe da Sicília, D. Fernando.


1581478, Junho, 17, Montemor-o-Novo – O infante D. João solicita ao concelho de Lisboa a demolição de dois esteios de pedra que haviam sido erguidos na Rua Nova.


1591478, Junho, 18, Montemor-o-Novo – D. Afonso V informa o concelho de Lisboa da validade das res-postas dadas a diversos capítulos de agravos apresentados pela cidade sobre a sisa do trigo e sobre a provedoria dos hospitais, entre outros assuntos.


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1601478, Junho, 18, Montemor-o-Novo – D. Afonso V ordena ao responsável e desembargadores da Casa do Cível que reúnam com o concelho de Lisboa sempre que para isso forem convocados, de modo a re-solver algumas questões relativas à cidade.


ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO HISTÓRICO, Livro dos Pregos, doc. 422 (em traslado de 1478, Junho, 23)

1611478, Junho, 18, Montemor-o-Novo – D. Afonso V ordena ao seu chanceler e desembargadores que reúnam com o concelho de Lisboa, sempre que para isso forem convocados, de modo a resolver algumas questões relativas à cidade.


ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO HISTÓRICO, Livro dos Pregos, doc. 423 (em traslado de 1478, Junho, 23)

1621478, Junho, 18, Montemor-o-Novo – D. Afonso V ordena às dignidades da Sé de Lisboa que reúnam com o concelho de Lisboa, sempre que para isso forem convocados, de modo a resolver algumas questões relativas à cidade.

PT/AMLSB/AL/CMLSB/ADMG-E/09/425ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO HISTÓRICO, Livro dos Pregos, doc. 424 (em traslado de 1478, Junho, 23)

1631478, Junho, 18, Montemor-o-Novo – D. Afonso V ordena aos procuradores dos mesteres que estejam presentes nas reuniões do concelho até ao final das mesmas e que não faltem quando essas reuniões forem convocadas.


1641478, Agosto, 4, Évora – D. Afonso V ordena ao corregedor Brás Afonso que, imediatamente, se dirija ao termo de Lisboa de modo a exercer justiça.


1651478, Agosto, 4, Évora – D. Afonso V ordena a implementação de normas para que as cartas de vizi-nhança dos lisboetas possam ser aceites noutros locais, nomeadamente em Santarém, o que não acon-tecia até aí.




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1661478, Agosto, 4, Évora – D. Afonso V ordena a João Matela, contador nos almoxarifados de Santarém que passe a aceitar as cartas de vizinhança apresentadas pelos moradores de Lisboa.


ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO HISTÓRICO, Livro dos Pregos, doc. 434PT/AMLSB/AL/CMLSB/ADMG-E/09/439


1671478, Agosto, 4, Évora – D. Afonso V questiona o regedor da Casa do Cível em Lisboa acerca dos motivos pelos quais foi preso, contrariando os seus privilégios, o cidadão João Vidal, contador da cidade.



1681478, Agosto, 4, Évora – D. Afonso V regula a forma de relacionamento e o protocolo entre os represen-tantes do concelho de Lisboa e os da Casa do Cível.



1691478, Agosto, 4, Évora – D. Afonso V ordena a todos os lisboetas, independentemente da sua condição, que paguem, como todos, a taxa sobre os cereais.



1701478, Agosto, 6, Évora – D. Afonso V aprova uma postura do concelho de Lisboa acerca da uniformização da dimensão dos panais de palha e dos costais de carvão.


1711478, Agosto, 6, Évora – D. Afonso V desembarga dois capítulos de agravos apresentados pelo concelho de Lisboa, um sobre a necessidade de parar a urbanização da zona da Ribeira e outro sobre as divergên-cias entre os vereadores e os procuradores dos mesteres que redundavam, muitas vezes em empates durante as votações levadas a cabo durante as reuniões concelhias.


1721478, Agosto, 7, Évora – D. Afonso V proíbe a saída de arcos de tonéis para fora da cidade de Lisboa, onde eram muito necessários.




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1731478, Agosto, 16, Évora – O príncipe D. João envia instruções sobre a aplicação da taxa referente à pro-visão do cereal em Lisboa e sobre quem a pode aplicar.


1741478, Agosto, 19, [Évora] – D. Afonso V solicita ao concelho de Lisboa que entre em acordo com João de Castro, com quem mantinha uma contenda.


1751478, Agosto, 24, Évora. – D. Afonso V solicita ao concelho de Lisboa que lhe envie as provas que tem contra João de Castro, para que seja dada a sentença respectiva.


1761478, Novembro, 26, Évora. – D. Afonso V solicita ao concelho de Lisboa que autorize Branca Gonçalves a fazer obras, designadamente a construção de um alpendre, numas suas casas situadas na Ribeira.

AMLSB/AL/CMLSB/ ADMG–E/02/0284ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO HISTÓRICO, Livro II de D. Duarte e de D. Afonso V, doc. 56

1771478, Novembro, 28, Lisboa. – O infante D. João, cumprindo ordens de D. Afonso V, ordena a mobiliza-ção de todos os cavaleiros e peões de Lisboa para partirem para a fronteira de modo a deter os exércitos de D. Fernando, príncipe da Sicília, que se encontrava em Trujillo e que tinha já 600 lanças estacionadas em Badajoz.


1781479, Janeiro, 29, Évora – D. Afonso V ordena a Brás Afonso, corregedor em Lisboa, que não intervenha, mais do que era permitido pelas suas competências, nos assuntos da almotaçaria.


1791479, Fevereiro, 4, Évora – D. Afonso V ordena ao concelho de Lisboa a destituição de Fernão Rodrigues, recebedor nessa cidade, por irregularidades cometidas no desempenho do cargo.


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1479?, Maio, 6, Lisboa – D. Afonso V envia para o concelho de Lisboa e a pedido deste o traslado do foral de Lisboa de 1179.


1811479, Julho, 12, Julho – D. Afonso V confirma uma sentença emitida por João Álvares de Portocarreiro, pela qual confiscara a Gil Vasques umas propriedades pertencentes ao Hospital do Conde D. Pedro.

PT/AMLSB/AL/HDP/REGH/01/02ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO HISTÓRICO, Livro I do Hospital do Conde D. Pedro, Doc. 53

1821479, Agosto, 21, Évora – D. Afonso V ordena a todas as localidades da Estremadura que não coloquem quaisquer entraves aos que pretendem levar cereais para Lisboa, independentemente de se destinarem ao consumo dos próprios ou à comercialização.

PT/AMLS/AL/CMLS/ADMG-E/09/357ARQUIVO MUNICIPAL DE LISBOA – ARQUIVO HISTÓRICO, Livro dos Pregos, doc. 356

1831479, Setembro, 7, Estremoz – O príncipe D. João ordena que não se exija fiança a Álvaro Mendes de Cerveira, que armava uma frota, por esta estar a ser preparada para serviço do rei. O príncipe ordena também a libertação de dois castelhanos presos no início da guerra.


1841479, Setembro, 10, Évora – O príncipe D. João informa o concelho de Lisboa que anunciará antecipa-damente a sua ida a Lisboa, conforme solicitado pelo concelho.


1851481, Fevereiro, 1, Entradas – O príncipe D. João ordena que seja dado todo o apoio necessário à ar-mada que mandara fazer destinada à Guiné e cujo comando fora entregue a Nuno Álvares Correia.


1861481?, Março, 31, Coruche – D. Afonso V ordena aos mesteirais que forem considerados necessários para as obras de Lisboa, que cumpram o serviço que lhes for estipulado pelo vedor das obras da cidade.


FIM

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