O que estudamos aula

passada

Cessação, suspensão e

interrupção dos contratos

de trabalho

Rescisão Contratual

As formas de extinção do Contrato de Trabalho

Pedido de demissão

Dispensa sem justa causa

Dispensa sem justa causa

Morte do empregado

Extinção da empresa

Rescisão por força maior

Rescisão do contrato a termo

Nossa aula da semana

O empregado pode ser afastado?

O empregado pode se afastar?

O contrato pode ser suspenso?

O contrato pode ser interrompido?

Algumas situações de

afastamento

Falecimento na família

Doação de sangue

serviço militar

Alistamento eleitoral

Exame vestibular no ensino superior

Férias

Acidente de trabalho

Suspensão e

interrupção do contrato

de trabalho

Profa. Dra. Silvia Bertani

SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DE

CONTRATO

Ocorre quando o empregado encontra-se a

afastado e não gera ônus para a empresa.

Exemplos:

Afastamento por doença;

Pedido pelo empregado de Licença sem

remuneração;

Suspensão disciplinar do empregado, até 30 dias

INTERRUPÇÃO DE CONTRATO

Ocorre pela não prestação pessoal de serviços, masacarretando ônus para o empregador mediante salárioou cumprimento de obrigação.

Exemplos:

Afastamento por doença (a partir do 16º dia);

Período de gozo de férias;

Afastamento pelo nascimento do filho;

Licença Maternidade;

As faltas justificadas.

Suspensão do contrato de

trabalho

Cessão provisória e total dos efeitos do

Contrato de Trabalho - o contrato

continua vigendo, mas não conta o

tempo de serviço e não há

remuneração;

Interrupção do contrato de trabalho

Cessão parcial e provisória do Contrato de Trabalho – a cessação é parcial, continua a contar o tempo de serviço e há recebimento da remuneração;

Por sua vez na CESSAÇÃO, é atingido a existência do contrato, enquanto nos outros institutos o contrato persiste;

Suspensão

Não há pagamento de salário

Acidente de trabalho e serviço militar: suspenso o

contrato de trabalho.

Paga-se apenas FGTS e conta para efeitos de INSS

Interrupção do contrato de

trabalho

Paga-se salário e demais verbas trabalhistas

Exemplo:

férias – interrompe-se o contrato de trabalho, porém

recolhe-se todas as verbas trabalhistas devidas ao

empregado.

Os direitos garantidos

O empregado afastado do emprego tem todas as

vantagens asseguradas pela lei, após o seu retorno,

que em sua ausência, tenham sido atribuídas à

categoria a que pertencia na empresa.

Exigências do serviço militar, encargos públicos não

são motivos para rescisão do contrato de trabalho

HIPÓTESES DE INTERRUPÇÃO

E OU SUSPENSÃO

Aborto não criminoso

é garantida duas semanas de descanso, pagas pela

previdência social;

Aborto Criminoso não há nenhuma garantia de pagamento quanto aos dias não

trabalhados – suspensão;

HIPÓTESES DE INTERRUPÇÃO

E OU SUSPENSÃO

Auxílio doença (suspensão)

o contrato não pode ser rescindido por motivo de

doença.

Os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador

Após os 15 dias a previdência começa a pagar o

auxílio-doença (interrupção)

por ainda haver contagem de tempo de serviço para

efeito de férias, considera-se ainda como sendo

modalidade de interrupção, exceto se ultrapassar os 6

meses;

HIPÓTESES DE INTERRUPÇÃO

Faltas (justificáveis) ao serviço – interrupção:

Nojo

falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que viva sob a dependência econômica do trabalhador (pode faltar 2 dias

dependentes;

Gala:

casamento do trabalhador (pode faltar 3 dias;

HIPÓTESES DE INTERRUPÇÃO

Licença paternidade:

o prazo definido é de 20 dias

HIPÓTESES DE INTERRUPÇÃO

Testemunhas

quando devidamente arroladas ou convocadas, as faltas deverão ser justificadas;

o jurado sorteado também não poderá sofrer prejuízo de salário ou em seu tempo de serviço;

Comparecer em juízo: pelo tempo que se fizer necessário – é o caso de ser parte em processo – refere-se ao “tempo necessário” – a lei menciona “a juízo”, não somente ao trabalhista;

HIPOTESES DE INTERRUPÇÃO

Lockout

paralisação por iniciativa do empregador:

os trabalhadores terão direito a receber seus salários;

HIPÓTESES DE INTERRUPÇÃO

Aviso prévio

o período não trabalhado deverá ser pago e contado o tempo

de serviço respectivo;

HIPÓTESES DE INTERRUPÇÃO

Férias

Interrupção do contrato por 30 dias (20 dias mais 10);

Finalidade das férias:

Contato familiar

Reposição das energias

Saúde

Adicional de férias

1/3 sobre os salários pagos até dois dias antes do início das férias.

FÉRIAS – INTERRUPÇÃO DO

CONTRATO DE TRABALHO

Período aquisitivo

12 meses trabalhados

Período concessivo

Período de 12 meses subsequentes para o empregador

conceder as férias devidas

FÉRIAS EM DOBRO

Caso o empregador não conceda as férias no prazo

de 12 meses subsequentes ao período aquisitivo,

pagará:

Férias mais 1/3 com acrescimento de 100%

São as chamadas férias dobradas

PERDA DO DIREITO DE FÉRIAS

Deixar o emprego e não for readmitido em 60 dias;

Licença, sem salários, por mais de 30 dias;

30 dias sem trabalhar por paralização total ou parcial do serviços da empresa

6 meses afastados pelo INSS Contínuo ou não

REDUÇÃO DE FÉRIAS -

FALTAS

Até 5 dias 30 dias de férias

De 6 a 14 faltas 24 dias corridos

De 15 a 23 faltas 18 dias corridos

De 24 a 32 faltas 12 dias corridos

Acima de 33 faltas perda do direito

HIPÓTESES DE INTERRUPÇÃO

Prontidão e sobreaviso

os empregados ficam à disposição do empregador,

aguardando suas ordens;

Repouso semanal remunerado

paga-se o salário e conta-se o tempo de serviço;

HIPÓTESES DE SUSPENSÃO

Greve legal/legítima

cumpridos os requisitos legais, os contratos de trabalho

ficam suspensos, caso contrário, poderão ocasionar a

própria rescisão por justa causa;

Inquérito para apuração de falta grave

será suspensão se o pedido de inquérito for rejeitado e

não havendo pagamento de salários e nem a

contagem de tempo de serviço, por sua vez, será

interrupção se o pedido de inquérito for aceito com a

reintegração e o pagamento de salários;

HIPÓTESES DE SUSPENSÃO

Cargo de diretoria

o empregado eleito, passando a função de diretor,

deixa a condição de empregado pois perde o caráter

de subordinado

o contrato é suspenso e não se contam o respectivo

tempo de serviço

se for mantido o vínculo de subordinação o contrato não é suspenso;

HIPÓTESES DE SUSPENSÃO

Encargo público

se há afastamento da dar conta de encargo público

(serviço militar, mandatos eletivos, agentes políticos,

dentre outros)

não contam-se o tempo de serviço para efeito de férias, 13º salário e FGTS

o afastamento não pode ser considerado motivo para rescisão do contrato;

HIPÓTESES DE INTERRUPÇÃO

Salário maternidade

o salário é pago pelo INSS, durante 120 dias e conta-se o

tempo de serviço;

HIPÓTESES DE SUSPENSÃO

Suspensão para qualificação profissional

Em momentos de dificuldades dasempresas:

os contratos ficam suspensos e os empregados são incluídos em cursos de qualificação profissional;

exigem o acordo em negociação coletiva com o sindicato;

HIPÓTESES DE SUSPENSÃO

poderá ser prorrogado por período até maior, contudo deverá ocorrer mediante negociação coletiva e anuência do empregado;

pode ser aplicado aos empregados de qualquer atividade da empresa

a anuência deve ser formal (expressa)

não poderá ser novamente suspenso pelo mesmo motivo, por um período de 16 meses;

havendo dispensa no período ou nos 3 meses seguintes ao retorno ao trabalho, o empregador pagar as verbas rescisórios sobre o período e mais multa mínima de 100% sobre o valor da última remuneração recebida;

HIPÓTESES DE SUSPENSÃO

Violência doméstica

A CF/88 estabelece políticas e mecanismos para coibir a violência doméstica

havendo necessidade de afastamento do local de trabalho, para coibir ameaça de violência, é garantido o vínculo trabalhista por até 6 meses;

a lei garante o afastamento e a manutenção do vínculo, mas não os salários;

a lei não garante a contagem do tempo de serviço;

no seu retorno serão assegurados todos os direitos percebidos por sua categoria durante a ausência;

Profa Dra Silvia Bertani