O PROGRESSO CONTINUA

PROGRAMA DE GOVERNO

2021 – 2024

“O PROGRESSO CONTINUA”

Prefeito: Dr. Welington Vice: Ronaldo da Milla

Programa de Governo - “ O PROGRESSO CONTINUA”

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SUMÁRIO

1 MENSAGEM DO CANDIDATO ............................................................................................................................... 3

PLANO ESTRATÉGICO .................................................................................................................................................... 4

2 PILARES ESTRATÉGICOS ........................................................................................................................................ 5

2.1 EFICIÊNCIA DA GESTÃO........................................................................................................................................ 5

2.2 EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL. .................................................................................................................. 6

2.3 ATENÇÃO À SAÚDE. ............................................................................................................................................. 7

2.4 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE ....................................................................................................................... 9

2.5 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL ..................................................................................................... 10

2.6 ORDEM PÚBLICA................................................................................................................................................ 11


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1 MENSAGEM DO CANDIDATO

É com uma enorme satisfação e muita responsabilidade que apresentamos à população de

Caratinga, nosso plano de governo para o pleito 2021/2024. As diretrizes do nosso plano teve

como base nossa perspectiva dos quatro anos de gestão município que se destacou

principalmente por se pautar pelo zelo com o dinheiro público.

As propostas e soluções apresentadas darão prosseguimento ao trabalho iniciado pela

Prefeitura de Caratinga em 2017, onde pudemos testemunhar o poder transformador que uma

boa gestão pode trazer para a vida da população.

Nosso compromisso é trabalhar para desenvolver ações e projetos para que Caratinga possa

continuar progredindo em todas as áreas.

A nossa administração manterá como princípio, governar com muito trabalho e transparência,

sempre buscando a excelência na gestão pública, mais participação popular e avanços com os

projetos de melhoria da educação, da mobilidade, da segurança, da saúde e das políticas

sociais. É fundamental para isso darmos continuidade aos programas e projetos exitosos,

desenvolvidos nos últimos anos, ampliando-os e aperfeiçoando-os e ao mesmo tempo

desenvolver novas ações para enfrentar os novos desafios que nos vem sendo impostos a cada

dia.

Como já demonstrado em nossos quatro anos de governo, daremos continuidade a uma

administração responsável mantendo em dia as contas públicas.

Nosso compromisso é trabalhar para a melhoria das condições de vida, com honestidade e

respeitando o dinheiro público!

Apresentamos propostas que contribuem para a construção de uma cidade mais próspera,

inclusiva e saudável. O progresso tem que continuar.

DR. WELINGTON MOREIRA


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PLANO ESTRATÉGICO

Caratinga, cidade situada no Vale do Rio Doce, pertencente a região metropolitana do Vale do Aço,

possui uma área 1.258.489 km², sendo 1,26% de área urbana, conta com uma população de 92 mil

habitantes, sendo que 17% moram em zona rural.

Durante o início do mandato o primeiro pilar que deve ser trabalhado é a gestão fiscal, tendo uma

gestão de recursos eficiênte mais investimentos poderão ser realizados no município, podendo

transformar Caratinga em uma cidade destaque na sua região.

Para tal, serão apresentadas propostas, estruturados em 6 Pilares Estratégicos, que levarão em conta

o cenário atual da cidade e o seu potencial de melhoria.

Para cada pilar, serão destacados os Projetos Estruturantes, em uma visão de curto, médio e longo

prazo, que serão a base de nossa gestão:

Eficiência da Gestão

Educação Básica e Profissional

Atenção à Saúde

Infraestrutura e Mobilidade

Desenvolvimento Econômica e Social

Ordem Pública

Essas propostas marcam o resultado da primeira etapa do movimento “Modernizando a Gestão Pública

de Caratinga”, que poderão ser incrementadas ao longo da campanha, sempre com a participação da

sociedade, e estão baseadas nas seguintes Diretrizes:

Transparência: tão necessária na atualidade, em que a consciência e empoderamento do

cidadão com a coisa pública é cada vez mais latente. Por isso, faremos um governo aberto e

próximo ao cidadão, onde ele será convidado a entender e participar das decisões da

administração municipal.

Inovação: fator essencial em momentos de escassez de recursos, tanto financeiros quanto

humanos, que obriga o gestor público a ser criativo para solução de demandas cada vez maiores

e mais complexas. Não se chega a resultados diferentes aplicando-se sempre os mesmos

métodos. Por isso é urgente a adoção de novas práticas de gestão pública, que levem em

consideração que o mais importante para uma administração é que ela seja, antes de tudo,

efetiva.

Transversalidade: garantir a sinergia entre as Secretarias e demais órgãos da Administração

Municipal, promovendo uma integração efetiva entre as ações governamentais. Nunca um

problema da comunidade diz respeito a apenas um setor, por isso os planos estruturais deverão

ser debatidos por toda estrutura da Prefeitura.


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2 PILARES ESTRATÉGICOS

2.1 EFICIÊNCIA DA GESTÃO

Um novo conceito de administração pública tem-se construído no Brasil. A adoção de práticas,

tipicamente vistas em organizações privadas, vem tornando-se cada vez mais comuns em entidades

públicas. Uma gestão pública focada em resultados é mais do que uma exigência, é uma nova realidade.

Portanto, a implantação de boas práticas de gestão, visando à administração eficiente dos recursos

públicos, é o grande obstáculo a ser enfrentado pelos governantes brasileiros.

A evolução dos meios de comunicação, bem como o acesso a eles, tem permitido um acompanhamento

sistemático e quase instantâneo dos gastos públicos. Eleitores “antenados”, Tribunais de Contas

“ligados” e sistemas integrados exigem transparência e prestação de contas de todas as movimentações

do tesouro. As entidades públicas veem-se diante de um cenário de agilidade, que não é mais

compatível com burocracia, morosidade e ineficiência. Assim, a inserção da administração no mundo

digital e globalizado é simplesmente uma questão de tempo.

Quando um gestor assume uma administração pública, ele se apoia em três pontos críticos para o

sucesso de sua administração: conhecimento técnico, conhecimento gerencial e liderança. Na maioria

das vezes, os dois primeiros pontos são fracos ou encontram-se em fase de desenvolvimento. Seu

alinhamento é fundamental para os resultados de uma gestão.

A gestão pública moderna quebra paradigmas e implanta uma nova forma de administrar os bens

públicos. Ela estabelece metas, controla suas despesas e acompanha seus resultados. Além disso, há um

gerenciamento efetivo da execução dos Projetos, havendo priorização e detalhamento das atividades. O

plano de governo possui metas alinhadas com diretrizes e responsabilidades desdobradas para todas as

secretarias. O produto, ao contrário da gestão tradicional, são maiores gastos com investimentos e

atividades fim e menos com as atividades suporte. Dessa forma, há uma gestão eficiente dos recursos,

com transparência e participação popular.

Portanto, a implantação de uma gestão pública moderna é enquadrada como uma forte tendência no

cenário nacional. As transformações dos meios de comunicação e do comportamento do eleitorado

criaram uma série de novas demandas ao gestor público. A inserção de práticas privadas na vida

pública já é uma realidade. Assim, a busca constante por eficiência, transparência e agilidade são os

novos desafios do gestor moderno.

Para alcançarmos a excelência em gestão será necessário a realização das seguintes ações:

Pactuar com os secretários os Compromissos de Gestão, desdobrando os indicadores e metas que serão

acompanhados periodicamente e em reuniões mensais com o prefeito para análise do status das ações e

possíveis ações de correção em metas não atingidas.

Implantar uma gestão administrativa moderna, transparente e eficaz, com valorização dos servidores,

construindo uma gestão pública baseada na ética e austeridade dos gastos públicos, promovendo uma

relação de confiança entre o governo e sociedade.


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Otimizar o uso dos recursos públicos para promover investimentos nos setores que demandam maior

atenção do poder público. Fazer mais com menos.

Promover ações de combate à corrupção e incentivar o controle social das ações governamentais.

Reestruturar os principais processos da prefeitura de Caratinga, visando a redução da burocracia e do

prazo.

Ampliar a participação dos servidores e da sociedade, por meio da realização de uma agenda de

reuniões internas e de audiências públicas, visando tornar essas políticas públicas mais efetivas,

garantindo melhor alocação dos recursos físicos e financeiros.

Profissionalizar a gestão tornando-a mais eficaz, eficiente e transparente. A gestão das secretarias e

cargos estratégicos será feita por pessoas com especialização/qualificação técnica na sua área.

2.2 EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL

Para pensarmos em um governo que pretende valorizar as pessoas e apostar em um futuro mais

próspero, seguro e com oportunidade para todos os cidadãos, a Educação deve ser sempre tratada

como prioridade. Afinal, ela impacta diretamente em todos os outros aspectos da sociedade, desde a

segurança, passando pela Saúde até o desenvolvimento econômico de um município.

O acesso à educação infantil é responsibilidade prioritária do estado e essencial para o

desenvolvimento da criança, é nessa etapa que a criança começa a desenvolver habilidades sociais,

cognitivas e motores. Atualmente, Caratinga obteve a a média 5,9 na nota do IDEB em 2019 e esta

dentre a média de outros municípios pertencentes ao Vale do Rio Doce.

Para que possamos transformar Caratinga em referência regional na educação colocaremos em prática

às seguintes ações:

Continuar melhorando a qualidade do ensino básico e buscar a equidade na Rede Municipal de Ensino,

independente das suas condições social, econômica, étnico-racial e cultural da população com programa

voltado a obtenção do melhor desempenho escolar e a preservação da sua indivualidade.

Otimizar a eficiência dos gastos na educação infantil visando a ampliação de vagas, melhoria nas

instalações das escolas e qualificação do corpo docente, pautadas no continuo crescimento da

qualidade.

Equipar as escolas municipais com bibliotecas abertas à população com infra estrutura de informática

para atender os alunos e a comunidade e instituir programa de ensino em informática.

Garantir que a alimentação escolar seja aconhampanhada por uma nutricionista, elaborando as

melhores refeições com base em alto valor nutricional e certificando a qualidade dos produtos

adquiridos, principalmente os perecíveis. Disponibilizar o cardápio para fiscalização de conselhos e pais

de alunos, com ampla transparência.

Criar salas de aulas virtuais para que alunos que necessitem de reforço escolar possam complementar

seus estudos e concluir o ano escolar com nota acima da média.


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Instituir evento anual de competição entre escolas, promovendo a importância de seguir o conteúdo

programático do ano letivo para que qualquer aluno em qualquer escola estejam no mesmo nível de

aprendizagem.

Desenvolver e implantar sistema da informação capaz de receber todas as informações dos alunos e

transmiti las aos pais, para melhoria do controle de frequência e notas, aumentando a relação da família

com a escola, com foco na redução da evasão escolar. Iniciando pelo envio de mensagem aos pais

quando o aluno não comparecer na escola, não tendo informado o motivo da ausência.

Valorizar e investir nos professores e gestores escolares, por meio de formação continuada, através de

parcerias com instituições de ensino da capital, além de melhorias nas condições de trabalho visando

garantir mais segurança para esses profissionais.

Disponibilização de atendimento psicólogo para as alunos e professores garantindo um melhor

ambiente e minimizando conflitos.

Evoluir o programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) para que ao final da conclusão os alunos

possam ter oficinas de profissões, a fim de adquirir conhecimentos específicos que possibilitem

trabalhos autonômos, tais como corte e custura, panificação, sapataria, etc.

Disponibilizar meio de transporte aos alunos no EJA de baixa renda ou desempregados para para

melhorar a taxa de alfabetização.

2.3 ATENÇÃO À SAÚDE.

A Saúde, direito constitucionalmente assegurado a todos é o bem maior de qualquer pessoa. Propiciar

Saúde a todos implica uma série de ações de promoção, prevenção, tratamento e recuperação de

doenças, de forma universal, integral e equânime.

A taxa de mortalidade infantil indica qual é a chance de sobrevivência no primeiro ano de vida, sendo

um indicador importante para avaliar as condições de bem-estar social, moradia, renda, mas também -

e, talvez, principalmente - o compromisso de determinada sociedade em proteger a sua renovação

geracional. O Pré-natal é um grande aliado na redução da taxa de mortalidade infantil, pois ele permite

o acompanhamento sistemático da gravidez, devendo ser prioridade nas ações da prefeitura.

Para que a Atenção à Saúde de Caratinga possa se tornar modelo de excelência, são necessárias a

implementação das seguintes ações:

Revisar os processos com foco em celeridade, redução de retrabalho e desperdícios em vista de se

mapear, aperfeiçoar e padronizar os processos, com foco em melhorias de trâmites que tenham impacto

no combate à situações de saúde pública, de forma preventiva, focada na redução do número de novos

surtos.

Garantir a melhoria e a humanização do atendimento na rede de saúde, assegurando uma postura de

atenção e cuidado que responda efetivamente à expectativa da população.


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Aperfeiçoar a gestão do dia a dia nas unidades de saúde com o objetivo ampliar a celeridade e qualidade

do atendimento à população, seja em atendimento de rotina ou eletivos.

Construir e revitalizar as Unidades Básicas de Saúde (UBS) nos bairros onde a maior demanda de

atendimentos, visando suprir a demanda da população.

Aumentar a oferta de medicamentos gratuitos para o tratamento de doenças, principalmente as

crônicas ou de medicação de uso contínuo.

Implementar meio de entrega de medicamentos para pacientes idosos ou que possuem alguma

dificuldade de mobilidade.

Reduzir o tempo de espera no atendimento aos pacientes nas unidades de saúde e na marcação de

consultas com especialistas.

Melhorar a infra-estrutura das unidades de saúde, junto aos governos estadual e federal.

Realização de mutirões periódicos para consultas, cirurgias eletivas, promoção de campanhas

itinerantes em todos as áreas, voltadas a exames oftalmológicos, diabéticos, ginecológicos e urológicos.

Desenvolver ações de monitoramento, controle, avaliação, regulação e informação em saúde, com foco

no fortalecimento da gestão, subsidiando o processo de tomada de decisão e contribuindo para a

sustentabilidade do SUS.

Ampliar a utilização do Prontuário Eletrônico, tornando sua utilização obrigatória e utilizando suas

funcionalidades para a melhoria dos indicadores de vacinação infantil, pré natal, exames de rotina e na

Estratégia de Saúde da Família.

Implementar ações de parceria com hospitais e clínicas das regiões vizinhas para reduzir a fila de

exames, consultas e cirurgias eletivas.

Implementar melhorias no transporte para o atendimento de urgência em outro município dentro do

tempo adequado.

Implementar programas para promover o bem estar e a saúde da população, como atividades físicas

para todas as idades, atendimento psicológico, bem como aulas de aperfeiçoamento de habilidades e

profissional.

Estruturar programa para acompanhamento das gestantes, desde o início da gravidez,

acompanhamento do pré-natal e do recém nascidos, de forma que toda gestante que cumprir mais de

nove exames pré-natais receberá um kit para o recém-nascido.

Fornecer cursos de aperfeiçoamento para agentes de saúde.

Criar metodologia de avaliação e bonificação dos profissionais de acordo com o desempenho obtido

pelos atendimentos.


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2.4 INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

Caratinga é cortado pela rodovia BR-116, importante para o trajeto entre Rio de Janeiro e Bahia e a

Região Metropolitana do Vale do Aço, esta corta a sede e liga a Ubaporanga, onde possui o aeroporto

mais próximo e Governador Valadares, com alta significância em comércios.

A cidade também possui 4 rodovias estaduais que possibilita o deslocamento para as cidades vizinhas.

Portanto, a cidade tem um grande potencial de turismo de passagem, sendo importante que a prefeitura

invista em melhorias das estradas, sinalizações, ruas, pontes e mata-burros.

Diante do cenário, torna se necessária a implementação de ações estruturais de curto, médio e logo

prazo.

Realizar melhorias e manutenção das estradas, pontes, bueiros, caneletas, para melhoria do tráfego, o

escoamento da produção agrícola e o transporte escolar.

Melhorar a gestão e sinalização de trânsito na sede do município a fim de que este ocorra com maior fluência nos horários de pico e mapeando os locais com maior número de acidentes e executando as devidas providências. Garantir o transporte seguro e de qualidade para a população que esteja trabalhando ou estudando em outros municípios, utilizando de fiscalizações tanto do veículo, quanto das estradas. Organizar o serviço de moto táxi e aplicativos, profissionalizando e oferecerem um serviço de qualidade aos cidadãos e reforçar a adoção de medidas de segurança. Ampliar as ações de melhoria nas condições de saneamento básico, abastecimento de água e energia,

coleta de lixo e iluminação pública.

Prestar assistência técnica para elaboração de projetos e execução de sistemas individuais de captação de água para abastecimento, por meio de perfuração de poços artesianos e o tratamento de esgoto destinados à população de baixa renda em locais sem cobertura de rede coletora. Execução de obras preventivas a alagamentos e enchentes. Estender rede de iluminação pública para vias que ainda não contam com esse serviço, e substituição das lâmpadas atuais por LED, gerando mais economia e melhorando o alcance da iluminação. Revitalizar os parques e praças públicas melhorando os aspectos paisagísticos e urbanísticos, ampliando as áreas de plantação de árvores, criar e manter espaços verdes dotados de estrutura para a prática de atividades de lazer, esportes e entretenimento da comunidade. Ampliar a manutenção, aumentar o reflorestamento e recuperar a vegetação nativa nas áreas de proteção ambiental de Lagoas de Caratinga e Pedra Itaúna, reforçando-as como base do turismo. Melhorar o processo de poda na arborização urbana, eliminando ramos mortos, danificados, doentes ou

praguejados, removendo partes da árvore que colocam em risco a segurança das pessoas e retirando

partes da árvore que interferem ou causam danos permanentes às edificações ou aos equipamentos

urbanos.


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Ampliar as obras de pavimentação da cidade e nas vias de acesso aos distritos.

Padronização de calçadas, buscando a melhoria de circulação de pedestres e em especial de portadores

de necessidades especiais.

Realizar a construção de casa populares para a população economicamente desfavorecida.

Combater as construções irregulares, realizando e mantendo o embargo das obras.

Implantar projetos para melhoria de habitações rurais.

Implantação de locais destinados ao descarte de materiais inservíveis, como entulho, móveis, pneus e podas de jardins. Buscar a ampliação do sinal de telefonia móvel para as comunidades da Zona Rural que ainda não contam com este benefício.

2.5 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

A Desenvolvimento Econômico de um município passa necessariamente pelo incentivo e melhoria das

condições de infraestrutura, fundamentais para criação e manutenção de empregos e a consequente

geração de renda para seus cidadãos. E ter o tema como prioridade estratégica da Administração é

condição primeira para que as ações saiam do papel e tragam resultados práticos.

O setor industrial e a prestação de serviços são as principais fontes da economia da cidade, porém boa

parte da população trabalha em outros municípios, dado o fácil acesso às indústrias da Região

Metropolitana do Vale do Aço.

Outra fonte de subsistência do município de Caratinga é a agricultura e a pecuária, devido as boas

condições climáticas e do solo.

Para garantir o desenvolvimento socio econômico é necessário:

Simplificar o processo de emissão de Alvará de Funcionamento de empresas, reduzindo o prazo e a

burocracia e ampliando a integração dos sistemas da prefeitura com os dos órgãos de licenciamento.

Desenvolver o programa de Inteligência Tributária, visando incentivar setores de interesse do

município.

Criar programa para o desenvolvimento e ampliação da produção agrícola, fornecendo treinamento de

produção e gestão para os pequenos e médios produtores.

Incentivar a criação de cooperativas agrícolas, fornecer assessoria técnica e viabilizar negócios.

Viabilizar convênios para a aquisição de máquinas e equipamentos para o aumento da produção

agrícola.

Implementar programa para empréstimos de curto prazo de maquinários pesados, como trator e

escavadeira para que famílias de zonas rurais possuam beneficiar suas terras para o plantio ou

construções.


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Criar parceiras com instituições financeiras para facilitar linhas de crédito para inovação e expansão de

negócios e capital de giro para a retomada do comércio.

Implementar programa de incentivo do consumo de produtos locais, priorizando a compra de insumos

da prefeitura de produtores locais.

Incentivar a agricultura familiar e a implementação de hortas comunitárias nas diversas regiões da

cidade.

Incentivar a ampliação de redes hoteleiras, pousadas, feiras, parques e praças para tornar a cidade mais

atrativa para os turistas de passagem.

Instituir programa de formação de guias turísticos, enaltecendo o valor histórico da cidade e seus

recursos naturais.

Desenvolver programa de qualificação na área do artesanato, profissionalizando o setor e dando

destaque a utilização de recursos provenientes do município.

Desenvolver ações integradas entre a iniciativa pública, privada e da sociedade civil, tendo por objetivo

garantir a proteção social à família, à infância, à adolescência, à velhice, amparo a crianças e

adolescentes carentes, à promoção da integração ao mercado de trabalho e a reabilitação e promoção

de integração à comunidade para as pessoas com deficiência.

2.6 ORDEM PÚBLICA

O pilar da Ordem Pública é hoje uma das principais preocupações dos cidadãos brasileiros, juntamente

com a Saúde e Educação, representando um desafio imenso para as Administrações Municipais. Ainda

que constitucionalmente seja de competência dos Estados e do Governo Federal, o assunto deve ser

tratado com a devida prioridade pelo município, principalmente como agente catalizador e líder das

iniciativas por parte dos poderes públicos.

Uma cidade segura é extremamente importante para o desenvolvimento da cidade.

Principais ações a serem executadas:

Modernizar e ampliar a infraestrutura de iluminação pública.

Revitalizar áreas de maior ocorrência de crimes, juntamente com profissionais da Saúde, assistentes

sociais e Guarda Municipal.

Equipar e treinar a Guarda Municipal para que ela se transforme em instrumento de combate a delitos

de baixo potencial ofensivo.

Intensificar as rondas noturnas protegendo o patrimônio público, inclusive os equipamentos das escolas e das unidades básicas de saúde. Promover ações de prevenção e combate à violência contra a mulher, criança, adolescente e idoso.


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Fornecer atendimento psicológico, psiquiátrico e de assistência social a agentes de segurança, a fim de garantir condições favoráveis ao bom desempenho das atividades, pois estão sempre em contato com problemas sociais. Implementação de sistemas de monitoramento com câmeras em pontos estratégicos e de maior quantidades de ocorrências. Elaborar o Plano Municipal de Segurança, visando realizar o levantamento dos principais problemas e

pontos críticos de cada região e desenvolver ações pontuais junto às regionais para tratá-los.

Apoiar as ações da PMMG junto às escolas municipais, como o PROERD, retirando a criança e o

adolescente do consumo de drogas.

Apoiar e promover parcerias com instituições públicas e privadas locais, para execução de projetos de

acolhimento, reeducação e reinserção de presos domiciliados no município, quando do cumprimento

das suas penas e retorno à sociedade.

Ampliar serviços de capacitação de jovens e inclusão deles no mercado de trabalho, para reduzir a

incidência a criminalidade violenta.

O PROGRESSO CONTINUA

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