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A MONARQUIA BRASILEIRA: O PRIMEIRO REINADO

O GOVERNO DE DOM PEDRO I

O Primeiro Reinado - 1822/1831 - foi marcado por sérios conflitos de interesses.

De um lado os que desejavam preservar as estruturas socioeconômicas vigentes; do outro, D. Pedro I pretendendo aumentar e reforçar o seu próprio poder, evidenciado na marca característica da Constituição outorgada de 1824: o Poder Moderador exclusivo do imperador.

As Guerras de Independência

O reconhecimento político do governo de Dom Pedro I não foi obtido por vias pacíficas.

Ainda fiéis às autoridades de Lisboa, alguns governadores da província fizeram oposição ao processo de independência do Brasil.

Ao saber dos movimentos contrários ao seu governo, Dom Pedro I ordenou a aquisição de navios e a contratação de militares.

A partir daí, diversas tropas foram organizadas com o objetivo de consolidar os territórios e a supremacia política do novo país.

O reconhecimento externo

Uma vez vencida a resistência interna, o Império buscou o reconhecimento externo, apoiado pela Inglaterra.

Mas foram os Estados Unidos (26/5/1824) o primeiro país a reconhecer oficialmente a nação brasileira.

O reconhecimento português, sob pressão inglesa, deu-se em agosto de 1825, através do Tratado Luso-Brasi leiro. Portugal concordava com a emanci pação brasileira, mediante o pagamento, pelo Império, de uma indenização de dois milhões de libras esterlinas

A Inglaterra reconheceu o Brasil independente apenas em janeiro de 1826. Para tanto, exigiu a renovação dos tratados de 1810  por mais 15 anos, garantindo aos produtos ingleses baixas taxas alfandegárias, além de do governo imperial o compromisso de extinguir o tráfico negreiro, provocando assim, reações das elites agrárias.

A ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE DE 1823

O primeiro ato político importante de D. Pedro I, após a coração, é a convocação da Assembleia Constituinte, eleita no início de 1823.

É também seu primeiro fracasso: devido a uma forte divergência entre os deputados brasileiros e o soberano, que exigia um poder pessoal superior ao do Legislativo e do Judiciário, a Assembleia é dissolvida em novembro. A Constituição é outorgada pelo imperador em 1824.

Contra essa decisão rebelam-se algumas províncias do Nordeste, lideradas por Pernambuco. A revolta, conhecida pelo nome de Confederação do Equador, é severamente reprimida pelas tropas imperiais.

A CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO DE 1824

D. Pedro I nomeou um Conselho de Estado formado por 10 membros que redigiu a Constituição.

Após ser apreciada pelas Câmaras Municipais, foi outorgada (imposta) em 25 de março de 1824, estabelecendo os seguintes pontos:- um governo monárquico unitário e hereditário.- voto censitário (baseado na renda) e descoberto (não secreto).- eleições indiretas

- catolicismo como religião oficial.- submissão da Igreja ao Estado.- quatro poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador.

A Confederação do Equador

A Confederação do Equador foi um movimento político ocorrido em 1824 no nordeste brasileiro.

Começando em Pernambuco, ampliou-se rapidamente para outras províncias da região, como Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Confederação do Equador foi um movimento contrário à centralização do poder imperial. Daí, portanto, seu caráter revolucionário e, no extremo, seu aspecto independentista com relação ao Brasil.

As penas impostas aos revoltosos foram severas e D. Pedro não atendeu aos pedidos para que elas fossem mudadas.

Frei Caneca foi condenado à forca, contudo, acabou sendo fuzilado, diante da recusa do carrasco em executar a sentença.

Mesmo com o fim da Confederação do Equador, a insatisfação contra o absolutismo do Imperador continuava e crescia cada vez mais.

Joaquim da Silva Rabelo, depois Frei Joaquim do Amor Divino Rabelo, mas popularmente conhecido apenas como Frei Caneca foi um religioso e político brasileiro. Esteve implicado na Revolução Pernambucana (1817) e na Confederação do Equador (1824).

A Guerra da Cisplatina

A Guerra da Cisplatina foi um conflito que ocorreu de 1825 até 1828, envolvendo os países Brasil e Argentina.

Localizada na entrada do estuário do Rio da Prata, a Província Oriental era uma área estratégica, já que quem a controlava tinha grande domínio sobre a navegação em todo o rio, acesso aos rios Paraná e Paraguai, e via de transporte da prata andina.

A independência do território foi um duro golpe no governo de Dom Pedro I.

A Questão do trono português

Em 1826 morre Dom João VI. A questão sucessória em Portugal torna-se problemática, os portugueses querem que Dom Pedro I assuma o trono português.

Dom Pedro I, porém, abdica em favor de sua filha Maria da Glória. Mas, em 1828, D. Miguel dá um golpe de estado e se conclama rei de Portugal.

Dom Pedro exige que tropas brasileiras restituam o poder à sua filha imediatamente.

Os políticos brasileiros acusam D. Pedro de dar mais importância aos problemas de Portugal do que aos do Brasil.

Dona Maria II – Rainha de Portugal

O AUTORITARISMOS DE DOM PEDRO I

Embora a Constituição de 1824 determine que o regime vigente no país seja liberal, o governo é autoritário.

Dom Pedro impõe sua vontade aos políticos, gerando um crescente conflito com os liberais.

Preocupa também o seu excessivo envolvimento com a política interna portuguesa.

Em 1825, com a entrada e a derrota do Brasil na Guerra da Cisplatina, a crise política se agrava.

A ABDICAÇÃO DE DOM PEDRO I

Sua última tentativa de recuperar prestígio político é frustrada pela má recepção que teve durante uma visita a Minas Gerais na virada de 1830 para 1831.

A intenção era costurar um acordo com os políticos da província. No entanto, alguns setores da elite mineira fazem questão de ligá-lo ao assassinato do jornalista.

Os portugueses instalados no Rio de Janeiro promovem uma manifestação pública em favor ao imperador.

Isso desencadeia uma retaliação dos setores antilusitanos: é a Noite das Garrafadas

Dom Pedro é aconselhado por seus ministros a renunciar ao trono brasileiro. Ele abdica em 7 de abril de 1831 e retorna a Portugal.