1w w w . e l o c o n s u l t o r i a . c o m

Brasília, 22 a 24 de maio de 2019Carga Horária: 24 horas/atividade Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)

22 a 24de maio

22 a 24de maio

Brasília, 22 a 24 de maio de 2019Carga Horária: 24 horas/atividade Horário: 8h30 às 18h (com intervalo para almoço)

O PREENCHIMENTO PASSO A PASSO DA PLANILHA DE CUSTOS DA IN 05/2017

(ALTERADA PELA IN 07/2018)

ABORDAGEM PRÁTICA REALIZAÇÃO DE EXERCÍCIOS, COM MEMÓRIA DE CÁLCULO

• A APLICAÇÃO DA PLANILHA NO PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO E NOJULGAMENTO DAS LICITAÇÕES PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS.

• ESTUDO ANALÍTICO DOS ITENS DE CUSTO: SUA ORIGEM, METODOLOGIA DECÁLCULO E QUESTÕES CONTROVERSAS, À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO TCU E DOS

TRIBUNAIS SUPERIORES.• IMPACTO DA REFORMA TRABALHISTA NO CÁLCULO DAS DESPESAS.

2ª Edição

2w w w . e l o c o n s u l t o r i a . c o m

Entre as inovações introduzidas pela Instrução Normativa n.º 05/2017, editada pela Secretaria de Gestão (SEGES) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), está a implantação de novo modelo de planilha de custos e formação de preços para contratos de terceirização. Esse modelo sofreu novas alterações, promovidas pela IN 07/2018, publicada em 24.09.2018.

Ressalte-se que essa norma se aplica de forma cogente à Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Ademais, elas podem ser adotadas a título de orientação pelos Estados e Municípios e pelas sociedades de economia mista e empresas públicas, bem como pelos órgãos integrantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público da União e do Tribunal de Contas da União.

O objetivo do treinamento é capacitar os participantes a elaborar a planilha de custos e formação de preços para contratos de terceirização, conforme modelo previsto na Instrução Normativa n.º 05/2017, mediante a aprendizagem da origem e fundamento normativo e jurisprudencial de cada despesa e metodologia de cálculo, abordando-se, inclusive, aspectos polêmicos, com a necessária menção às deliberações relevantes do Tribunal de Contas da União e dos Tribunais Superiores atinentes à matéria.

Durante o treinamento, dar-se-á destaque às inovações introduzidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista promovida pela Lei 13.467/2017, especificamente no que diz respeito aos encargos trabalhistas contemplados no modelo de planilha da IN 05/2017.

APRESENTAÇÃO

OBJETIVOS

O treinamento tem por objetivo principal capacitar os participantes a compreender todos os itens que compõem a planilha de custos e formação de preços para contratos de terceirização, além do domínio da metodologia de cálculo pertinente, destacando-se o impacto da reforma trabalhista, promovida pela Lei 13.467/2017, na formação do preço do contrato de terceirização. Os conhecimentos envolvem:

> As características do contrato de terceirização, para o qual é obrigatória a elaboração da planilhade custos e formação de preços

> A obrigatoriedade legal de elaboração do orçamento estimado previamente a toda contratação

> Técnicas adequadas e boas práticas de pesquisa de preços, à luz da jurisprudência do Tribunal deContas da União e da Instrução Normativa SLTI/MP 05/2014

> Parcelas que compõem a remuneração dos prestadores de serviço e questões controversasrelacionadas a determinadas parcelas remuneratórias previstas no modelo de planilha do MPDG

3w w w . e l o c o n s u l t o r i a . c o m

PÚBLICO ALVO

METODOLOGIA

• Gestores e fiscais de contrato

• Servidores envolvidos nas etapas de planejamento das contratações, licitações, gestão e fiscalização dos contratos de prestação de serviços

• Pregoeiros e membros de comissões de licitação Consultores e assessores jurídicos

• Profissionais do controle interno e do controle externo. Empresas privadas prestadoras de serviços ao Poder Público

Exposição do conteúdo, com análise da legislação e jurisprudência aplicáveis e detalhamento da metodologia de cálculo de cada item componente da planilha de custos e formação de preços.

Realização de exercício prático, consistente na elaboração – passo a passo – de planilha de custos e formação de preços de contrato de terceirização, com a devida orientação e acompanhamento pelo instrutor.

> Encargos trabalhistas, previdenciários e FGTS a serem cotados

> Provisionamento para custear substituições e demissões

> Insumos relacionados à mão de obra (benefícios) e à prestação dos serviços

> Custos indiretos, lucro e tributos

> Impacto da reforma trabalhista nos custos a serem considerados na elaboração da planilha

> Discussão de temas conexos, envolvendo a elaboração e o julgamento da planilha de custos e formação de preços de contratos de terceirização – fases de julgamento das propostas e gestão contratual.

4w w w . e l o c o n s u l t o r i a . c o m

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PARTE 1 – A APLICAÇÃO DA PLANILHA DE CUSTOS NO PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO E NO JULGAMENTO DAS LICITAÇÕES PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS

O MODELO DE PLANILHA DA IN 05/2017 É APLICÁVEL APENAS AOS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO • Objeto do contrato de terceirização: serviços de natureza continuada o Casos apreciados pelo TCU • Execução dos serviços mediante cessão da mão de obra O CARÁTER OBRIGATÓRIO DO ORÇAMENTO ESTIMADO NA FORMA DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS PARA CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO • Caráter obrigatório do orçamento estimado, segundo a legislação de regência e a jurisprudência do TCU• Discriminação dos custos unitários e global dos serviços• Aplicação da planilha: modelo para elaboração das propostas pelos licitantes• Aplicação da planilha: parâmetro para julgamento das propostas no Pregão Eletrônico• Aplicação da planilha: base para análise de pedido de repactuação do contrato • Aplicação da planilha: ferramenta utilizada pela fiscalização do contrato

PROCEDIMENTOS PARA PESQUISA DE PREÇOS, CONFORME A INSTRUÇÃO NORMATIVA SLTI/MPOG N.º 05/2014

A PESQUISA DE PREÇOS NA JURISPRUDÊNCIA DO TCU

PARTE 2 – PREENCHIMENTO DA PLANILHA – MÓDULO I: REMUNERAÇÃO DA MÃO DE OBRA EMPREGADA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

REMUNERAÇÃO DA MÃO DE OBRA • Distinção entre salário e remuneração – vedação ao salário complessivo – conceito a partir da reforma trabalhista o Como identificar a norma coletiva do trabalho adotar para elaboração da planilha? Repercussões da reforma trabalhista • Adicional de periculosidade • Adicional de insalubridade • Caracterização da insalubridade/periculosidade • Adicional noturno • Adicional de hora noturna reduzida. Essa despesa pode ser excluída da planilha?• Reforma trabalhista: a jornada de 12 x 36 horas. Reflexos na planilha e nos contratos em execução: repactuação de preços. A CONTROVÉRSIA QUANTO À POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS QUE EXECUTARÃO OS SERVIÇOS – JURISPRUDÊNCIA DO TCU

5w w w . e l o c o n s u l t o r i a . c o m

PARTE 3 – PREENCHIMENTO DA PLANILHA – MÓDULO 2: ENCARGOS E BENEFÍCIOS ANUAIS, MENSAIS E DIÁRIOS

SUBMÓDULO 2.1: 13º SALÁRIO E ADICIONAL DE FÉRIAS • 13º salário • Adicional de férias (terço constitucional de férias)• Incidência de encargos previdenciários, FGTS e outras contribuições • Retenção em caso de adoção de conta vinculada SUBMÓDULO 2.2: ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS, FGTS E OUTRAS CONTRIBUIÇÕES• Os regimes de tributação da pessoa jurídica e o impacto nos encargos previdenciários e FGTS • Contribuição previdenciária (INSS) o A revisão dos contratos em virtude da desoneração da folha de pagamento (Lei n.º 12.546/2011). Determinação do TCU. Cálculo da contribuição previdenciária na planilha• Salário educação • Contribuição adicional para o financiamento da aposentadoria especial – RAT ajustado (RAT x FAP) • SESI ou SESC • SENAI ou SENAC • SEBRAE • INCRA • FGTS • Obtenção das alíquotas mediante consulta à IN RFB 971/2009 • Retenção de encargos previdenciários, FGTS e outras contribuições, em caso de adoção de conta vinculada

SUBMÓDULO 2.3: BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS • Vale-transporte • Auxílio-alimentação • Outros benefícios previstos em norma coletiva de trabalho o Assistência médica e familiar

PARTE 4 – PREENCHIMENTO DA PLANILHA – MÓDULO 3: PROVISÃO PARA RESCISÃOAVISO PRÉVIO TRABALHADO • Incidência de encargos do Submódulo 2.2 AVISO PRÉVIO INDENIZADO • Incidência de FGTS sobre o aviso prévio indenizado

AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO. IMPACTO NA PLANILHA. PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃOMULTA DE 40% SOBRE OS DEPÓSITOS NO FGTS E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 110/2001 • Multa de 40% em caso de demissões mediante aviso prévio trabalhado

6w w w . e l o c o n s u l t o r i a . c o m

• Multa de 40% em caso de demissões mediante aviso prévio indenizado• Contribuição social de 10% em caso de demissões mediante aviso prévio trabalhado• Contribuição social de 10% em caso de demissões mediante aviso prévio indenizado

RETENÇÃO EM CASO DE ADOÇÃO DE CONTA VINCULADA

PARTE 5 – PREENCHIMENTO DA PLANILHA – MÓDULO 4: CUSTO DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE SUBMÓDULO 4.1: AUSÊNCIAS LEGAIS • Substituto na cobertura de férias (remuneração do substituto)o Retenção, em caso de adoção de conta vinculada• Substituto na cobertura de ausências legais• Substituto na cobertura de licença paternidade• Substituto na cobertura de ausência por acidente de trabalho• Substituto na cobertura de afastamento maternidade• Incidência de encargos do Submódulo 2.2

SUBMÓDULO 4.2: INTRAJORNADA - SUBSTITUIÇÃO DO TRABALHADOR EM INTERVALO PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO – REFLEXOS DA REFORMA TRABALHISTA• Incidência dos encargos do Submódulo 2.2• Exercício: cálculo de intrajornada

PARTE 6 – PREENCHIMENTO DA PLANILHA – MÓDULO 5: INSUMOS DIVERSOS • UNIFORMES• MATERIAIS• DEPRECIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS

PARTE 7 – PREENCHIMENTO DA PLANILHA – MÓDULO 6: CUSTOS INDIRETOS, LUCRO E TRIBUTOS • CUSTOS INDIRETOS• LUCRO• TRIBUTOSo Cálculo do valor dos tributos a cotar na planilha

INDICAÇÃO DE LEITURA COMPLEMENTARIndicação de material bibliográfico para leitura adicional

GABARITO DO EXERCÍCIO APLICADO EM SALA DE AULA

7w w w . e l o c o n s u l t o r i a . c o m

PALESTRANTES

Advogado (OAB/DF 18.166). Servidor do Tribunal de Contas da União desde 1997, onde exerceu as funções de Diretor de Apoio à Fiscalização de Contratos do TCU em Brasília/DF e Chefe do Serviço de Apoio à Fiscalização de Contratos e do Serviço de Instrução de Repactuações e Sanções Contratuais, ambos do TCU em Brasília/DF.

Palestrante: ERIVAN PEREIRA DE FRANCA

Advogado e pós-graduado em “Controle Externo – nível Especialização” pela Fundação Getúlio Vargas. Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União desde 1994, exercendo atualmente a função de Assessor de Ministro. Foi o responsável pela criação do “Informativo de Jurisprudência do TCU sobre Licitações e Contratos”. Foi Secretário de Licitações, Contratos e Patrimônio do TCU e Assessor do Procurador-Geral do Ministério Público junto ao TCU. É Professor do Instituto Serzedello Corrêa, do TCU. Vem Ministrando Cursos em vários órgãos e entidades da Administração Pública, entre os quais tribunais superiores, regionais e de contas. Artigos publicados em revistas de circulação nacional.

Palestrante: LUIZ FELIPE BEZERRA ALMEIDA SIMÕES

8w w w . e l o c o n s u l t o r i a . c o m

R$ 3.500,00(Três mil e quinhentos reais)

INVESTIMENTO

O pagamento poderá ser efetuado via Nota de Empenho ou depósito em conta corrente, em favor da Elo Consultoria Empresarial e Produção de Eventos Ltda.

Benefícios:• Material de apoio personalizado (Kit dental, mochila com porta notebook, calculadora, caneta e caderno capa dura) • Livro: Lei 8.666/93 – Licitações, Contratos e outras normas pertinentes, organizada pelo professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes • Certificado de participação• 03 almoços• 06 coffee breaks• 03 sessões de ginástica laboral• Uma assinatura exclusiva do Informativo Diário – Elo Consultoria.

Agência: 0452-9Conta Corrente: 201.064-X

Agência: 0209Conta Corrente: 600.202-2

FORMAS DE PAGAMENTO

Banco do Brasil BRB (Banco Regional de Brasília)

9w w w . e l o c o n s u l t o r i a . c o m

A Elo Consultoria se reserva no direito de adiar ou cancelar qualquer curso caso haja insuficiência de quórum.

BRASÍLIA - DF

Espaço de Eventos do Metropolitan FlatSHN Quadra 2 Bloco H – SobrelojaCEP: 70702-905CNPJ: 00.714.403/0001-00Inscrição Estadual - 07.353.404/001-85Telefone: (61) 3327.1142 / 3328.1390E-mail: elo@eloconsultoria.com

SÃO PAULO - SP

Av. Paulista, 37 - 4° andar – Bela VistaCEP: 01311-902 São Paulo – SPTelefone: (11) 2246-2736E-mail: flaviacardoso@eloconsultoria.com

INFORMAÇÕES DA ELO CONSULTORIA

A cada 04 inscrições da mesma empresa, neste treinamento, concederemos a 5ª como cortesia.

Brasília – DFEspaço de Eventos do Metropolitan FlatSHN Quadra 2 Bloco H - SobrelojaCEP: 70702-905

LOCAL DE REALIZAÇÃO