O IMPACTO (CUSTOS) DAS ORDENS JUDICIAIS NO ORÇAMENTO PÚBLICO DA SAÚDE

Felipe PeixotoSecretário de Estado de Saúde do RJ

O ACESSO À JUSTIÇAO Amplo acesso ao Judiciário (art. 5º, XXXV da CRFB - 1988);+ O Direito a Saúde previsto no art. 196 da CRFB;+ O Sistema Único de Saúde calcado nos princípios da

universalidade de acesso aos serviços de saúde e da integralidade de assistência - Lei 8.080/90;

+ A Interpretação judicial da Constituição;+ A atuação da Defensoria Pública, do Ministério Público

e, a assistência judiciária:= Resultaram em ações judiciais para o fornecimento de

prestações de saúde.

O ESTADO EM JUÍZO NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE

• Em 2006 eram 7.240 Processos Judiciais referentes a ações de saúde, isto levou à:

• Criação do núcleo de medicamentos na Procuradoria Geral do Estado

• Dispensa Genérica de Contestação e Recursos em casos especificados na Resolução PGE nº 2.024 de 01.06.2005

•Em 2014 foram atendidas 29.970 pessoas em 22.236 demandas judiciais na Central de Atendimento a Demandas Judiciais -CADJ. •O NÚMERO DE AÇÕES JUDICIAIS aumentou, aproximadamente 207% desde o ano de 2006.

BALANÇO DE AÇÕES: 2011, 2012.

AnoPacientes

Cadastrados AnoPacientes Atendidos

2007 11937 2007 122082208 9936 2008 108012009 11197 2009 118432010 16140 2010 130652011 11318 2011 97272012 11011 2012 16508

Aproximadamente 90% das ações são propostas pela defensoria pública do Estado e da União.

BALANÇO DE AÇÕES 2013; 2014; 20152013

Processos Novos 10114

Demandas Novas 15657

Receitas Novas 11095

Termo de Entrega 18605

Termo de Acautelamento 327

TOTAL DE PACIENTES ATENDIDOS / 2013 - 18.605

2014

Processos Novos 8121

Demandas Novas 13566

Receitas Novas 17297

Termo de Entrega 29970

Termo de Acautelamento 337

TOTAL DE PACIENTES ATENDIDOS /2014 – 29.970

2015 ( setembro)

Processos Novos 6.785

Demandas Novas 11.294

Receitas Novas 15.062

Termo de Entrega 25.868

Termo de Acautelamento 243

TOTAL DE PACIENTES ATENDIDOS /2015 – 25.868

Município Número de ações

RIO DE JANEIRO 14804SAO GONCALO 869

ITAPERUNA 870SÃO JOÃO DE MERITI 693

CAMPOS DOS GOITACAZES 684DUQUE DE CAXIAS 561

NITERÓI 494ARARUAMA 491

NOVA IGUACU 481CABO FRIO 475

BELFORD ROXO 383NILOPOLIS 309

SAO PEDRO DA ALDEIA 278MARICA 219

ITABORAI 209IGUABA GRANDE 198

SAQUAREMA 193MAGE 193

QUEIMADOS 152

ITATIAIA 38PETROPOLIS 36SEROPEDICA 35

CASIMIRO DE ABREU 31ARMACAO DE BUZIOS 31

MANGARATIBA 30BARRA MANSA 30

SANTO ANTONIO DE PADUA 29CACHOEIRAS DE MACACU 27

PIRAI 21PORTO REAL 18

PARAIBA DO SUL 18QUISSAMA 18VALENCA 16

PARATI 15MACAE 13

BOM JARDIM 12ITALVA 12

SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA 12QUATIS 11

PINHEIRAL 11CARAPEBUS 10

RESENDE 10SAO JOAO DA BARRA 10

SAPUCAIA 9TANGUA 9

CORDEIRO 8ANGRA DOS REIS 8

TRES RIOS 8ITAOCARA 7

NATIVIDADE 7VARRE-SAI 7

RIO DAS FLORES 6

TERESOPOLIS 131JAPERI 124

MENDES 91MIGUEL PEREIRA 84

PARACAMBI 83MESQUITA 82

ITAGUAI 78VOLTA REDONDA 78RIO DAS OSTRAS 70

ARRAIAL DO CABO 67BOM JESUS DO ITABAPOANA 66

SAO FIDELIS 66ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 64

GUAPIMIRIM 61PATY DO ALFERES 52

CONCEICAO DE MACABU 50BARRA DO PIRAI 49

RIO BONITO 48NITEROI 47

NOVA FRIBURGO 44CAMBUCI 42

SANTA MARIA MADALENA 6SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO 6

LAJE DO MURIAE 5PORCIUNCULA 5

VASSOURAS 5APERIBE 4MACUCO 4

SAO JOSE DE UBA 4AREAL 4

SILVA JARDIM 4CARDOSO MOREIRA 3

MIRACEMA 3CABO FRIO 3

CARMO 2SAO SEBASTIAO DO ALTO 2

BOM JARDIM 2COMENDADOR LEVY GASPARIAN 1

RIO CLARO 1CARMO 1

CORDEIRO 1

INVESTIMENTOS EM MEDICAMENTOS E MATERIAIS

EXERCÍCIO

NATUREZA DA DESPESA

TOTALMEDICAMENTOS E INSUMOS

PREST. DE SERV. TERC. PESSOA

JURÍDICA

MATERIAL PERMANENTE/EQUIPAMENTO

2007 4.890.338,74 0 7.600,60 4.897.939,34

2008 31.700.999,01 0 162.304,58 31.863.303,59

2009 28.330.052,72 80.952,30 0 28.411.005,02

2010 18.814.579,77 564.850,10 0 19.379.429,87

2011 31.430.983,26 307.647,00 4.464,00 31.743.094,26

2012 30.096.999,55 436.752,90 0 30.533.752,45

2013 32.608.161,26 512.128,70 0 33.120.289,96

2014 60.906.739,70 790.716,61 0 61.697.456,31

2015(*) 47.721.281,74 0,00 0 47.721.281,74

TOTAL 286.500.135,75 2.693.047,61 174.369,18 289.367.552,54

(*) – Até 09/2015

ESTRUTURA RH VALOR MENSAL VALOR ANUAL

CADJ 37 R$ 102.545,68 R$ 1.333.093,84

NAT 73 R$ 369.968,09 R$ 4.809.585,17

CRLS 38 R$ 192.032,68 R$ 2.496.424,84

TOTAL 148 R$ 664.546,45 R$ 8.639.103,85

INVESTIMENTOS EM RECURSOS HUMANOS

•MGI TECNOGIN MICROGRAFICA NO GERENCIAMENTO DA INFORMAÇÃO LTDA. (DIGITALIZAÇÃO)

R$ 488.915,00

•ECO SISTEMAS (BI/OPERAÇÃO) R$ 251.467,60

TOTAL R$ 740.382,60

INVESTIMENTOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

CONTEXTUALIZAÇÃO• Em 2014 foram investidos mais de 71 milhões de Reais para atender

cerca de 39.000 pacientes na Subsecretaria Jurídica da SES-RJ.

• Uma UPA – Unidade de Pronto Atendimento da SES tem um custo anual de 21 milhões e atende em média 120.000 pacientes por ano.

• Com o valor investido em 2014 na judicialização da saúde poderíamos construir e manter 3 novas UPA´s para uma população de 600 mil pessoas garantindo 360 mil atendimentos efetivos no mesmo período.

• O valor gasto com a judicialização representa 1,57% do orçamento da SES/RJ para 2015 (4,5 bilhões de Reais).

• A Judicialização promove a proteção das minorias, a redução de desigualdades e a efetivação do direito à saúde que são mandamentos constitucionais (Art. 3º e 196 da CRFB).

• É preciso que a Administração Pública estabeleça estruturas de saúde voltadas para atender a Judicialização.

Estrutura do Estado do RJ para efetivação do direito à saúde

• Central de Atendimento a Demandas Judiciais – CADJ, criada em 2007.

• Núcleo de Assessoria Técnica em Ações de Saúde – NAT, criado em 2009.

• Câmara de Resolução de Litígios em Saúde – CRLS, criada em 2013.

Central de Atendimento a Demandas Judiciais – CADJ

Foi criada através da Resolução Conjunta SES-RJ/SMS - Rio nº 36 de 17 de julho de 2007, em decorrência da Ação Civil Pública nº 2002.001.131891-3 proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.Tem o objetivo de dar cumprimento às decisões judiciais que tenham por objetivo compelir o Estado do Rio de Janeiro ao fornecimento de medicamentos, insumos para saúde, exames diagnósticos, tratamentos médicos e produtos nutricionais. É composta por uma equipe multidisciplinar com 36 (trinta e seis) profissionais

CADJ 2015Atendimento e estoque de medicamentos

Núcleo de Assessoria Técnica em Ações de Saúde – NAT• Foi criado em 2009.• Tem como objetivo fornecer subsídios técnicos a

Magistrados e Defensores Públicos nas ações judiciais que tenham por objetivo compelir o Estado do Rio de Janeiro ao fornecimento de medicamentos, insumos para saúde, exames diagnósticos, tratamentos médicos e produtos nutricionais.

• É formado por uma equipe multidisciplinar de 73 profissionais de saúde.

Câmara de Resolução de Litígios em Saúde – CRLS

• Promove o atendimento administrativo de usuários do SUS que tenham encontrado alguma dificuldade no atendimento dentro SUS (litígios de saúde), de modo a evitar o ajuizamento de ações judiciais, pela reinserção destes usuários na rede de assistência.

• É composta por uma equipe multidisciplinar de 38 profissionais de saúde.

Câmara de Resolução de Litígios de Saúde - CRLS

Câmara de Resolução de Litígios em Saúde – CRLS

• Em 12 meses de existência a CRLS atendeu 12.486 pessoas.

• Resolveu cerca de 50% dos pedidos administrativamente, sem a judicialização.

• Evitou a propositura de cerca de 6.000 novas ações judiciais em 1 ano de funcionamento com uma economia ao Poder Judiciário na casa dos 15 milhões de Reais (R$2,5 mil/ação segundo o TJRJ).

• O modelo da CRLS está sendo visitado por diversos estados tais como a Bahia, Santa Catarina, Maranhão entre outros.

RELATÓRIO GERAL 1 ANO

QUANT. ASSISTIDOS % QUANT.

PESSOAS % ENC. ADMINISTRATIVO % ENC. DEFENSORIA %

DPE 3575 40,25 6266 50,18 2250 40,47 3341 60,10

DPU 5207 58,62 6220 49,82 678 29,24 1609 69,38

TOTAL 8882 100,00 12486 100,00 2928 37,17 4950 62,83

ABANDONADO 100 1,13

Câmara de Resolução de Litígios de Saúde - CRLS

A CRLS de setembro de 2013 a setembro de 2014 promoveu 12.486 atendimentos.

Atendimentos CRLSCrianças

• 2014 – 1189• 2015 (janeiro a abril) – 531• Aumento esperado de 33%

Adolescentes• 2014 – 543 • 2015 (janeiro a abril) – 264 • Aumento esperado de 45%

ÍNDICES DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA• CIRURGIAS - 60% • CONSULTAS - 80% • EXAMES - 80%• TRANSFERÊNCIAS - 50% • TRATAMENTOS - 67%• MEDICAMENTOS – 26,09%

Projeto Substituto Terapêutico

MEDICAMENTOS MAIS DEMANDADOS

Medicamento Processos Cadastrados Valor ContratualAlfalglicosidase 50mg (Miosyme®)

13 R$ 11.845.927,00

Cinacalcete 30mg e 60mg 1.351 R$ 18.327.742,50Ranibizumane 10mg/ml 688 R$ 9.442.485,00Bosentana 125mg e 62,5mg 326 R$ 1.116.720,00Valor Total R$ 40.732.874,50

 

• Estes 4 medicamentos consomem 60% dos R$ 71 milhões gastos com a judicialização.

• O MIOSYME, atende só 13 pacientes, mas seu custo é quase que o mesmo despendido com 1.014 pacientes beneficiários do Ranibizumane e Bosentana.

20 medicamentos mais solicitados(Período: 01/01/2014 até 17/03/2015)

Medicamento Número de Processos Empresa Farmacêutica DistribuidorCINACALCETE 30MG COMPR. 520 BERGAMO D- HOSP

RANIBIZUMABE 10MG/ML 0,23ML FR/AMP 369 NOVARTIS NOVARTISINSULINA GLARGINA 100UI/ML - 10ML FR/AMP 207 SANOFI HOSPFAR

ACIDO ACETILSALICILICO 100MG COMPR. 155 REDE REDE

TIOTROPIO, BROMETO 2,5 MCG FRASCO 60 DOSES 4 ML 147 BOEHRINGER S3 MEDENOXAPARINA SODICA 40MG 0,4ML SERINGA 122 REDE REDEINSULINA ASPARTE 100UI/ML - 10ML FR/AMP 104 NOVO NORDISK EXFARMAINSULINA LISPRO 100UI/ML - 10ML FR/AMP 97 ELI LILLY ELI LILLY

OMEPRAZOL 20MG CAPSULA 99 REDE REDE

CLOPIDOGREL, BISSULFATO 75MG COMPR. 86 REDE REDE

LOSARTAN 50MG COMPR. 87 REDE REDE

SINVASTATINA 20MG COMPR. 87 REDE REDE

FINGOLIMODE 0,5MG CAPSULA 70 NOVARTIS NOVARTIS

INSULINA GLULISINA 100UI/ML - 10ML FR/AMP 72 SANOFI HOSPFAR(agosto/2014)

FUROSEMIDA 40MG COMPR. 71 REDE REDE

MEMANTINA 10MG (LISTA C1) COMPR. 63 EUROFARMA VIX

CINACALCETE 60MG COMPR. 63 BERGAMO D- HOSP

RIVAROXABANA 20MG COMPR. REVESTIDO 54 BAYER ADL

DIOSMINA + HESPERIDINA 450MG + 50MG COMPR. 48 SERVIER ONCOVIT

CINACALCETE 90MG COMPR. 42 SEM COMPRA SEM COMPRA

Entre dos 20 medicamentos mais demandados judicialmente à SES-RJ, seis são do mesmo laboratório. Dos 20, 13 não fazem parte da lista de medicamentos disponibilizados pelo SUS, segundo o Ministério da Saúde e, desses, 10 tiveram sua incorporação negada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS - CONITEC.

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Praticamente 100% dos itens excêntricos, suplementos e fórmulas nutricionais são solicitados pelas marcas descritas nos receituários médicos ou dos nutricionistas responsáveis.

INTERNAÇÕES E TRATAMENTOS• Inauguração da REUNI Central única de

Regulação de Leitos;• Redução do Tempo de Resposta aos mandados

judiciais;• Instalação da Central Única de Mandados para

concentrar o recebimento de todos os mandados de intimação;

• Instalação da nova sede da Central de Atendimento a Demandas Judiciais.

OBRIGADO

felipe.peixoto@saude.rj.gov.brfelipe@felipepeixoto.com.br