Náutica de Recreio

© 2018 DGRM

Versão 1.0 | Julho 2018

Náutica de Recreio Manual de Utilizador EFNR

Náutica de Recreio | Manual de Utilizador EFNR

Versão 1.0 | Julho 2018 | © 2018 DGRM Página 2 de 48

Índice

1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................................................................ 3

1.1 ÂMBITO .............................................................................................................................................................. 3

1.2 CARATERÍSTICAS DO SISTEMA ............................................................................................................................. 3 1.3 REQUISITOS DO SISTEMA .................................................................................................................................... 4 1.4 APOIO ................................................................................................................................................................ 4

2 NOVO MODELO DE ATENDIMENTO .................................................................................................................... 5

2.1 REGISTO DE UTILIZADOR ..................................................................................................................................... 6

2.2 INSERIR MORADA................................................................................................................................................ 9

2.3 ALTERAR A PALAVRA PASSE ............................................................................................................................. 11 2.4 AUTENTICAÇÃO DE UTILIZADOR ......................................................................................................................... 12

2.4.1 Autenticação via Utilizador e Palavra-passe .......................................................................................... 12 2.4.2 Autenticação via Cartão do Cidadão/Chave Móvel Digital ..................................................................... 13

2.5 RECUPERAÇÃO DE PALAVRA PASSE .................................................................................................................. 14

2.6 RECUPERAÇÃO DE UTILIZADOR ......................................................................................................................... 16 2.7 ATUALIZAÇÃO DE DADOS................................................................................................................................... 18

3 PEDIDOS............................................................................................................................................................... 20

3.1 NOVO PEDIDO .................................................................................................................................................. 21 3.2 REQUERENTE ................................................................................................................................................... 22 3.3 SEGUNDA VIA DA CARTA DE NAVEGADOR DE RECREIO ....................................................................................... 26

3.4 EQUIPARAÇÃO PARA CARTA DE NAVEGADOR DE RECREIO .................................................................................. 27 3.5 RENOVAÇÃO DE CARTA DE NAVEGADOR DE RECREIO......................................................................................... 28

3.6 ANEXOS ........................................................................................................................................................... 29 3.7 DECLARAÇÕES ................................................................................................................................................. 32

3.8 RESUMO .......................................................................................................................................................... 33 3.9 FINAL ............................................................................................................................................................... 35

4 MEUS PEDIDOS ................................................................................................................................................... 36

4.1 PESQUISAR PEDIDOS ........................................................................................................................................ 36 4.2 CONSULTA DE PEDIDOS .................................................................................................................................... 38

4.3 ALTERAÇÃO DE PEDIDOS .................................................................................................................................. 38 4.4 REMOÇÃO DE PEDIDOS ..................................................................................................................................... 39 4.5 CANCELAMENTO DE PEDIDOS ............................................................................................................................ 39

4.6 APERFEIÇOAMENTO DE PEDIDOS ....................................................................................................................... 40 4.7 CONSULTA DE HISTÓRICO DE PEDIDO ................................................................................................................ 41 4.8 CONSULTA DE SITUAÇÕES PENDENTES ............................................................................................................. 42

5 NOTIFICAÇÕES ................................................................................................................................................... 43

6 PAGAMENTOS ..................................................................................................................................................... 45

7 DOCUMENTOS ..................................................................................................................................................... 46



1 Introdução

1.1 Âmbito

O presente documento destina-se a todos os utilizadores que representem entidades formadoras de Náutica de

Recreio, credenciadas pela DGRM (Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos) e tem por

objetivo descrever a forma de submissão e gestão de pedidos efetuados nos serviços online da DGRM.

Esta aplicação consiste num Balcão Eletrónico de acesso reservado, acessível através do portal institucional da

DGRM, que permite aos cidadãos (nacionais e estrangeiros) através de acesso à internet e utilizando o seu cartão

do cidadão / chave móvel digital ou por login utilizador / palavra passe autenticarem-se e submeterem pedidos,

atualizarem pedidos ou verificarem o seu estado.

O presente documento descreve as funcionalidades da aplicação e as principais operações que podem ser realizadas

na mesma.

As imagens de ecrãs constantes neste documento constituem apenas exemplos, que poderão não corresponder na

íntegra aos ecrãs finais da aplicação, ou às alterações efetuadas com vista à melhoria aplicacional do sistema.

1.2 Caraterísticas do Sistema

As principais funcionalidades que integram esta aplicação são:

Novos Pedidos

o Registar novos Pedidos;

Meus Pedidos

o Registar novos Pedidos;

o Consultar Pedidos;

o Alterar Pedidos em rascunho;

o Aperfeiçoar Pedidos;

o Remover/ Cancelar Pedidos;

o Consultar Histórico de Pedido;

o Consultar Situações Pendentes

associadas ao Pedido.

Pedidos

o Todas as operações presentes no

módulo Meus Pedidos;

o Visualizar os anexos submetidos

juntamente com o Pedido;

Notificações

o Consultar Notificações associadas ao

Pedido (manuais e automáticas);

o Responder a Notificações enviadas

pela DGRM;

Pagamentos

o Consultar dados para pagamento;

o Consultar estado do pagamento;

o Consultar faturas emitidas;

Documentos

o Consultar Documentos Emitidos;

Dados Pessoais

o Consultar Dados Pessoais;

o Alterar Dados Pessoais;

o Alterar Palavra-Passe.



1.3 Requisitos do Sistema

É necessário para um bom funcionamento da aplicação que o utilizador use um browser com a versão mais recente.

Aconselha-se o uso do Chrome ou Firefox ou Internet Explorer.

O desenho do interface da aplicação teve como pressuposto uma resolução mínima de 1024 x 768, no entanto os

ecrãs foram construídos de forma a adaptarem-se para tirar partido de maiores resoluções.

Para aceder à aplicação o equipamento utilizado tem de estar conectado à Internet.

1.4 Apoio

Para qualquer necessidade de esclarecimentos ou apoio sobre a utilização da aplicação poderá contactar-nos por

e-mail: [email protected] ou ligue +351 213 035 805 em dias úteis, das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às

16h00.

Caso já se tenha autenticado e necessite de ajuda e queira reportar algum incidente com os menus da aplicação,

agradecemos que nos envie um e-mail com uma breve descrição do erro, e se possível, com um print screen da

situação.

Para realizar o print screen ou imagem do ecrã clique na tecla, conforme indicado na figura, e colar a imagem na

aplicação nativa do Windows, o Paint, ou noutro formato de ficheiro, gravar como um documento e submeter.

Figura 1 – Tecla de Print Screen

Relativamente ao presente documento, poderá solicitar melhorias e clarificações do documento, bastando para tal

enviar a sua sugestão para o e-mail acima referido.

mailto:[email protected]?subject=Pedido%20de%20Apoio%20Técnico



2 Novo Modelo de Atendimento

A DGRM passou a dispor de um novo modelo de atendimento para os serviços inerentes à Náutica de Recreio,

disponível em diferentes canais: atendimento assistido presencial e online.

Este modelo, que no futuro incluirá todos os serviços online da DGRM, inclui nesta data os pedidos referentes a

Renovações, Segundas vias e Equiparações de Carta de Navegador de Recreio.

Os pedidos podem ser requeridos por um representante de uma entidade, em nome de terceiros, desde que munido

de declaração de constituição de representante ou procuração do titular e declaração de representante legal de

entidade, caso das Escolas de Formação em Náutica de Recreio acreditadas.

Os n.º 2 e 6 do Artigo 4.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) determinam que o tratamento

de dados pessoais abrange um amplo conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, por meios manuais

ou automatizados. Inclui a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração,

a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de

disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição de dados pessoais.

Nesta medida, existe alguém – o requerente – mandatado pela entidade que se responsabiliza pela submissão da

informação de dados e que garante que está autorizado para o efeito pela entidade que representa. Por outro lado, a

entidade deverá assegurar que assegura que os titulares dos dados declaram a sua autorização para o tratamento

dos mesmos, conforme modelo “Declaração de constituição de representante” ou procuração.

No novo sistema, os utilizadores a registar são indivíduos e não entidades, i.e., os requerentes. Na primeira vez que

submete um pedido, o utilizador/requerente indica a entidade de que é representante pelo que será necessário

preencher os dados de identificação da entidade e submete uma “Declaração de representante legal de entidade”.

Posteriormente, após validação do primeiro pedido pelos serviços da DGRM, o sistema reconhecerá o período pelo

qual o requerente representa a entidade e não necessita submeter novamente a declaração.

Figura 2 – Declaração de constituição de representante Figura 3– Declaração de representante legal de entidade



Para a submissão com sucesso dos pedidos deverá o representante da escola ter na sua posse os seguintes

documentos, para identificar o titular:

a) Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão ou documento de identificação válido (no caso de estrangeiros,

título estrangeiro válido)

b) Cartão de Contribuinte, no caso de não possuir Cartão de Cidadão

c) Fotografia atual (altura 2,5 [cm] x largura 2 [cm] – tipo passe), com fundo branco, num dos seguintes formatos:

jpeg, jpg, png, bmp, gif, só nos casos em que não requerer presencialmente (até 2MB)

d) Assinatura digitalizada, conforme consta do documento de identificação, com tamanho até 2MB, num dos

seguintes formatos: jpeg, jpg, png, bmp, gif, (no caso de não requerer presencialmente, até 2MB)

e) Declaração de constituição de representante ou procuração do titular (documento imperativo para dar início

ao processo)

f) Declaração de representante legal de entidade (documento imperativo para dar início ao processo)

Se renovação ou equiparação, acresce:

g) Atestado médico de aptidão física, emitido há menos de 6 meses ou certificado médico para marítimos

Se equiparação de titular estrangeiro:

h) Comprovativo de residência em Portugal

A pedido de algumas entidades foram disponibilizadas as minutas de declarações aceites, sem prejuízo de poderem

ser produzidas outras (ex. website da ProcuraçãoOnline) que contenham a informação solicitada nos campos a

cinzento nos exemplos seguintes.

Para se registar o representante da entidade tem de indicar a sua data de nascimento, o número de identificação

fiscal e o número de um documento de identificação para se registar no sistema como representante de uma Entidade.

2.1 Registo de Utilizador

Para as situações em que o utilizador pretenda utilizar como método de autenticação utilizador e palavra-passe e

ainda não tenha um utilizador criado poderá criar no momento o seu utilizador sendo apenas necessário clicar no

botão “Registe-se agora” e preencher o formulário que lhe é apresentado.

Figura 4- Ecrã de Acesso à Área Reservada

https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/96122/M-DQAI-35%280%29Declara%C3%A7%C3%A3o+de+constitui%C3%A7%C3%A3o+de+representante_entidade.dotx/7f6d11aa-2fe4-3b32-7a65-596abb55d732

https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/96122/M-DQAI-33%280%29Declara%C3%A7%C3%A3o+de+representante+legal+de+entidade.dotx/2cf89829-05ae-69e5-0f6b-072c76d4e5ff

https://www.procuracoesonline.pt/ProcuracoesOnline/



Para que a criação de utilizador seja efetuada com sucesso será necessário preencher obrigatoriamente o nome

completo, a data de nascimento, o número de identificação fiscal, o número de um documento de identificação, o

número de telemóvel e o endereço de correio eletrónico.

Figura 5- Ecrã de Registo de Utilizador Aplicacional

Adicionalmente o utilizador terá que escolher qual o nome de utilizador que vai utilizar para aceder ao BMar e a

palavra-passe pretendida.

Caso escolha um nome de utilizador que já existe, ao submeter o pedido de criação de utilizador surgirá mensagem

de erro a informar que já existe um utilizador com o nome que pretende e será necessário escolher outro nome. A

mesma situação acontecerá caso seja inserido um número de identificação fiscal ou número de identificação que já

exista no sistema.

Preenchidos os campos obrigatórios e carregando no botão submeter receberá uma indicação de registo criado com

sucesso e será enviado um email para ativar a conta de utilizador criada.

Figura 6- Ecrã de confirmação de criação de conta e necessidade de a ativar

Ao carregar no link presente no email enviado é apresentada a mensagem que a conta foi ativada com sucesso

Figura 7- Ecrã de confirmação de ativação de conta de utilizador

Independentemente da forma de autenticação, a primeira vez que o utilizador entra no BMar aparecerá um ecrã com

dados complementares do utilizador para preenchimento.



Figura 8- Ecrã dados complementares de Utilizador

Apenas após o preenchimento dos campos obrigatórios neste ecrã é que será disponibilizado o acesso às restantes

funcionalidades da aplicação.

A funcionalidade Dados Pessoais tem como principal objetivo permitir a confirmação e alteração dos dados pessoais

do utilizador que está autenticado no BMar e recolher a sua autorização para o tratamento dos seus dados pessoais.



2.2 Inserir Morada

Ao caraterizar entidades ou pessoas existe a necessidade de identificar as moradas que lhes estão associadas. Para

inserir uma morada no menu de atualização de dados tem de clicar no botão Adicionar Novo.

Figura 9- Ecrã dados complementares de Utilizador

Selecionando um registo presente na lista de moradas ou adicionando um registo quando ainda não existe nenhuma

morada registada, o utilizador é direcionado para o ecrã de detalhe de morada. De acordo com o país selecionado

pelo utilizador aparecerão campos para preenchimento caso se trate de uma morada portuguesa ou se se trate de

uma morada estrangeira. Para caraterizar uma morada nacional, os campos que devem ser preenchidos por forma a

avançar com o pedido são os seguintes:

País - Indicação do País da Morada, campo obrigatório

Morada Principal - Indicação se morada é a principal, para efeitos de submissão de pedido só pode existir

uma morada principal, campo obrigatório

Código Postal - Primeiros 4 dígitos do Código Postal, campo obrigatório

Extensão do Código Postal - Últimos 3 dígitos do Código Postal, campo obrigatório

Localidade Postal campo obrigatório

Distrito, campo obrigatório

Concelho campo obrigatório

Freguesia

Lugar

Localidade campo obrigatório

Designação da Via - Designação da artéria, rua, avenida da morada, campo obrigatório



Número da Porta - Número de porta ou polícia que identifica a porta

Andar - piso onde se situa

Lado – localização no piso ou andar

Neste ecrã o utilizador pode preencher o código postal associado à morada e carregar no botão “Obter Morada para

o Código Postal” e automaticamente a aplicação preenche os restantes dados associados à morada com base na

informação dos CTT, ou então o utilizador pode optar por preencher todos os campos manualmente.

Na figura abaixo ilustra-se o ecrã de detalhe de morada quando a mesma é nacional.

Figura 10 - Ecrã Requerente/Titular - Caraterização Morada Portuguesa

Caso a morada seja estrangeira, o ecrã e os campos para preenchimento são diferentes conforme figura seguinte.

Figura 11 - Ecrã Requerente/Titular - Caraterização Morada Estrangeira

Para caraterizar uma morada estrangeira, os campos que devem ser preenchidos são os seguintes:

Endereço Estrangeiro, campo obrigatório

Cidade Estrangeira



Código Postal Estrangeiro, campo obrigatório

Região Estrangeira

Localidade Estrangeira, campo obrigatório

Nestes ecrãs estão disponíveis os seguintes botões que permitem:

Voltar - regressar à página anterior e não regista as alterações efetuadas-

Confirmar – gravar e submeter a alteração ou adição de novo registo de morada.

Obter Morada para o Código Postal - obter os dados de endereço referentes ao código postal completo

2.3 Alterar a Palavra Passe

Existe no ecrã de Dados Pessoais um botão para Alterar a Palavra Passe. Ao carregar nesse botão surge uma janela

onde será necessário indicar a palavra passe atual e digitar duas vezes a nova palavra passe.

Figura 12 - Ecrã Dados Pessoais (continuação)

Após preencher esses campos e carregar no botão Alterar Palavra Passe a aplicação passa a aceitar a nova palavra

passe definida caso esta cumpre os requisitos estipulados para a sua criação. Caso contrário o sistema apresenta,

no ecrã principal dos Dados Pessoais, uma mensagem de erro a informar que a palavra passe deve conter 13

carateres e cumprir 3 das seguintes 4 regras (Letras minúsculas, Letras maiúsculas, Dígitos, Carateres Especiais).

Infra ilustra-se o ecrã de alteração da palavra passe.

Figura 13 - Ecrã de Alteração de Palavra Passe



2.4 Autenticação de Utilizador

O BMar é uma aplicação de acesso reservado e o cidadão tem de estar autenticado para ter acesso às

funcionalidades da mesma. A autenticação na aplicação pode ser realizada através dos seguintes métodos:

Utilização de Cartão do Cidadão ou Chave Móvel Digital;

Nome de Utilizador e Palavra Passe.

O ecrã de autenticação irá mostrar sempre em primeiro lugar a opção de autenticação através de cartão do cidadão/

chave móvel digital. Caso o utilizador pretenda outro método de autenticação bastará selecionar a opção pretendida

clicando no respetivo separador.

2.4.1 Autenticação via Utilizador e Palavra-passe

Para as situações em que o utilizador escolhe como método de autenticação o uso de utilizador e palavra-passe

deverá escolher o separador Utilizador/Password, introduzir o nome de utilizador e a palavra-passe e carregar no

botão Entrar conforme descrito na figura abaixo.

Figura 14- Ecrã de autenticação do sistema através de nome de utilizador e palavra passe



2.4.2 Autenticação via Cartão do Cidadão/Chave Móvel Digital

Esta forma de autenticação ainda não se encontra implementada na atual versão do BMar, pelo que será descrita

numa próxima versão deste documento.

O ecrã de autenticação irá mostrar sempre em primeiro lugar a opção de autenticação através de cartão do cidadão/

chave móvel digital. Caso o utilizador pretenda outro método de autenticação bastará selecionar a opção pretendida

clicando no respetivo separador.

Se a opção escolhida for a autenticação via cartão do cidadão/chave móvel digital o ecrã que irá aparecer será o

seguinte:

Figura 15 – Ecrã de autenticação do sistema através de cartão do cidadão/chave móvel digital



2.5 Recuperação de Palavra Passe

Para as situações em que o utilizador já tem um registo de utilizador efetuado mas não se recorda da palavra-passe

para aceder ao BMar, existe no ecrã de autenticação via Utilizador/Password uma opção para a sua recuperação.

Depois de preencher o email, o nome de utilizador e o código de validação apresentado no ecrã, ao carregar no Botão

Recuperar o BMar enviará um email com um link para recuperar a palavra passe.

Infra ilustra-se o processo de recuperação da palavra passe.

Figura 16 – Primeiro passo para recuperar palavra passe Figura 17 - Ecrã de Recuperação Palavra Passe

Figura 18- Mensagem de Pedido de Recuperação de Palavra Passe realizado com sucesso

Após receção de email com link para recuperação da palavra passe, ao clicar no link o utilizador é redirecionado para

um ecrã onde irá inserir os seus dados de utilizador e email e definir a nova palavra passe.



Figura 19 - Ecrã de definição da nova palavra passe Figura 20- Mensagem de confirmação de recuperação de palavra

passe realizada com sucesso



2.6 Recuperação de Utilizador

Para as situações em que o utilizador já tem um registo de utilizador efetuado mas não se recorda do nome do seu

utilizador, existe no ecrã de autenticação via Utilizador/Password uma opção para recuperar o utilizador. Ao preencher

o email, o número de identificação fiscal e o código de validação apresentado no ecrã, ao carregar no Botão Recuperar

o BMar enviará um email com um link para recuperar o utilizador. Esta funcionalidade permite não só recuperar o

utilizador bem como ativar a conta para as situações em que os utilizadores não ativam a conta dentro dos 60 minutos

de validade do email enviado para o devido efeito.

Infra ilustra-se o processo de recuperação de utilizador.

Figura 21- Primeiro passo para recuperar utilizador Figura 22- Ecrã de Recuperação de Utilizador

Figura 23- Mensagem de Pedido de Recuperação de Utilizador realizado com sucesso



Figura 24- Ecrã de Recuperação de Utilizador após receber email com link e indicação do nome de utilizador

Figura 25- Mensagem de confirmação de recuperação de utilizador realizado com sucesso



2.7 Atualização de Dados

Se desejar atualizar os seus Dados Pessoais o utilizador terá que selecionar no Menu a entrada “Dados Pessoais ”.

O utilizador será redirecionado para um ecrã que apresenta os seus dados pessoais, possibilidade de anexar uma

fotografia e uma assinatura, possibilidade de anexar moradas associadas ao utilizador, recolha de consentimento

para utilização de dados pessoais e troca de notificações por via eletrónica e possibilidade de alteração da palavra

passe para acesso ao BMar.

De seguida apresentam-se os campos, obrigatórios e opcionais, que compõem este ecrã:

Nome Completo – Nome completo do utilizador;

Género;

Nacionalidade;

Data de Nascimento;

Número de Identificação Fiscal;

Validade Número do Cartão do Cidadão;

Data de validade do Cartão do Cidadão;

Número do Passaporte;

Data de validade do Passaporte;

Outro Documento de Identificação – Lista de seleção onde pode escolher uma das seguintes opções:

o Bilhete de Identidade Civil;

o Bilhete de Identidade Militar;

o Documento de Identificação Europeu;

o Título de Residência;

o Cartão de Residência.

Número do Documento de Identificação;

Data de Validade do Documento de Identificação;

Número de Telemóvel;

Número de Telefone;

Endereço de Correio Eletrónico;

Fotografia – Campo que permite anexar ficheiro com fotografia, remover ficheiro ou alterá-lo;

Assinatura - Campo que permite anexar ficheiro com assinatura, remover ficheiro ou alterá-lo;

Lista de Moradas – Campo em forma de lista que permite adicionar uma ou várias moradas;

Campos de autorização de tratamento de dados pessoais e envio de notificações eletrónicas.

Infra apresentam-se o ecrã dividido em duas figuras que ilustra o ecrã de Dados Pessoais.



Figura 26 - Ecrã Dados Pessoais

Figura 27 - Ecrã Dados Pessoais (continuação)

As funcionalidades dos botões que estão presentes neste ecrã são as seguintes:

Carregar Ficheiro - Selecionar um ficheiro presente no computador ou dispositivo móvel

Descarregar - Permite o download do ficheiro anexado

Adicionar Novo - Adiciona novo registo de morada

Consultar - Consultar um registo da lista de moradas

Alterar - Alterar um registo da lista de moradas

Remover - Remover um registo da lista de moradas/ Remove um ficheiro previamente carregado

Sair - Redireciona o utilizador para a Página Inicial

Submeter - Permite ao utilizador submeter as alterações realizadas

Alterar Palavra Passe - Permite ao utilizador alterar a Palavra Passe que definiu para entrar na aplicação



3 Pedidos

Após o utilizador estar autenticado na área reservada do BMar deverá escolher a Entrada de Menu “Novo Pedido”

ou selecionar o Botão Criar novo disponível no ecrã “Meus Pedidos” de modo a ser direcionado para o formulário

de submissão de pedidos.

Figura 28 - Criação de Novo Pedido

No formulário do pedido obter informação adicional sobre o que é esperado preencher em cada campo clicando no

ícone:

Consultar o Estado do Pedido através da Entrada de Menu “Meus Pedidos”

Preencher campos cuja informação já está previamente carregada, bastando clicar no ícone da Lupa

para aparecer uma janela que apresenta uma lista de opções onde é possível selecionar a opção

pretendida. Caso esse mesmo campo já esteja preenchido e se pretenda limpar a escolha realizada

basta clicar no ícone identificado com o símbolo

Rápida identificação das etapas necessárias para submeter um pedido, verificando no topo da página

em que etapa se encontra no preenchimento do formulário



3.1 Novo Pedido

Ao carregarmos nesta entrada de menu o utilizador é direcionado para o ecrã com o formulário de registo de um novo

pedido. Este formulário apresenta uma estrutura idêntica para qualquer que seja a categoria e tipo de pedido, sendo

composto por 7 etapas – Tipologia, Requerente/Titular, Caracterização, Anexos, Declarações, Resumo e Final.

Figura 29 – Fases do Pedido mostradas no ecrã

Ao selecionar a entrada de menu Novo Pedido é apresentado o ecrã onde o utilizador indica a que categoria e tipo

pertence o pedido pretendido.

Figura 30 - Entrada de Menu – Novo Pedido

Importa salientar que o tipo de pedido depende da categoria selecionada e por esse motivo só fica disponível para

seleção após utilizador indicar a categoria do pedido, mostrando as etapas do pedido, pelo que só após esta seleção

será apresentada informação acerca dos requisitos e procedimentos a efetuar para solicitar o pedido pretendido.

Figura 31 – Ecrã de Formulário Tipologia

Nesta fase são apresentadas na parte inferior do ecrã informações relacionadas com o tipo de pedido que pretende

realizar. Para verificar o detalhe das mesmas basta selecionar o título para o qual pretende mais informação. Para

continuar será necessário carregar no botão Avançar.



3.2 Requerente

Aparecerá um ecrã para caracterizar o requerente /titular onde, consoante a categoria e tipo de pedido selecionado

aparecerão as combinações possíveis de realizar para tipo de requerente e tipo de titular.

Figura 32 – Fases do Pedido - caracterização de Requerente /Titular

O utilizador começa por identificar o “Tipo de Requerente” que poderá coincidir com o titular. Para os pedidos

referentes à náutica de recreio, o tipo de requerente pode assumir os valores Requerente Individual ou Representante

de uma Entidade. Caso o utilizador esteja a fazer um pedido em seu nome ou a representar outra pessoa deve

selecionar esta opção.

Figura 33 - Dados Requerente e Titular quando Requerente é o mesmo que o Titular

Caso escolha “Tipo de Requerente” igual a Requerente Individual, são apresentados no “Tipo de Titular as seguinte

opções de escolha:

Titular é o mesmo que o requerente - quando está a fazer um pedido para si, ou;

Pessoa Singular Representada - quando o titular da carta de navegador de recreio é outra pessoa e esta lhe

deu autorização para a representar.

Se estiver a realizar um pedido em nome de uma entidade deve selecionar a opção Representante de uma Entidade

no campo no “Tipo de Requerente”, e a aplicação irá automaticamente preencher o campo Tipo de Titular como

Pessoa Singular Representada.

Figura 34 - Dados Requerente e Titular quando Requerente é entidade representada



Nesta situação aparecerá uma mensagem a informar que para efeitos de submissão deste tipo de pedido é obrigatório

dispor de uma “Declaração da entidade representada”, caso ainda não tenha submetido essa informação. (ver ponto

2, Figura 3– Declaração de representante legal de entidade).

No campo de “Destinatário da faturação do pedido”, poderá selecionar:

titular, a fatura é emitida em nome do titular da Carta, ou;

requerente, a fatura é emitida em nome da entidade, se o requerente for representante da mesma.

Posteriormente é obrigatório indicar se possui “Procuração do Titular”. Se indicar que sim, aparecerão campos para

identificar a procuração que confere ao requerente a autorização para representar o titular. Na caraterização da

procuração, no campo “Procuração Online” o requerente terá que indicar se a procuração é online ou em papel e

indicar o número da procuração se for online.

Nos campos seguintes, é obrigatório indicar a data em que a procuração foi emitida e a sua validade.

Figura 35 - Dados Requerente e Titular quando Requerente é entidade representada

Se precisar de uma minuta de procuração / declaração poderá (ver ponto 2, Figura 2 – Declaração de constituição de

representante). Se não possuir não poderá submeter o pedido sem que exista uma procuração a autorizar a sua

representação por parte do requerente porque constitui uma operação de tratamento de dados pessoais.

Caso os dados da Entidade já estejam registados nos sistemas da DGRM, o utilizador pode optar por carregar no

botão Obter Entidade Registada e introduzir o NIPC da Entidade. Ilustra-se na figura abaixo o ecrã de pesquisa de

Entidade Registada.

Figura 36- Ecrã Pesquisa de Entidades

Se a Entidade já existir nos sistemas DGRM a aplicação retornará o seu registo que ao ser selecionado e clicar no

botão Confirmar retornará ao painel de caraterização da Entidade com os dados automaticamente preenchidos,

sendo apenas necessário confirmar que os dados se encontram atualizados.

Se necessário deverá atualizar a morada da entidade conforme descrito no ponto 2.2, e clicando no botão obter

morada.



Figura 37 - Ecrã Requerente/Titular - Caraterização Entidade

Caso já tenha submetido pedidos com sucesso esta informação aparecerá previamente preenchida automaticamente.

Na figura abaixo ilustra-se o Painel de Entidade Requerente para as situações em que o utilizador já tem uma relação

com Entidade validada pela DGRM.

Figura 38- Ecrã de Entidade quando já existe uma relação validada entre Utilizador e Entidade

No que respeita à caraterização do painel da “Pessoa Titular do Pedido”, isto é do Navegador de Recreio, será

necessário preencher os dados obrigatórios identificativos e a sua morada, conforme apresentado infra.

Figura 39- Painel de Caraterização de Pessoa Titular



Poderá igualmente carregar no Botão Obter Pessoa Registada e caso existam registos da pessoa haverá um pré-

preenchimento do formulário com a informação existente.

Para pesquisar um titular terá inserir pelo menos dois de três critérios de pesquisa: Data de Nascimento, NIF e um

Documento de Identificação (CC, Passaporte ou Outro). A aplicação retornará o seu registo (caso encontre).

Selecione o registo da lista e clique no botão Confirmar para retornar ao painel de caraterização da Pessoa Titular

com os dados automaticamente preenchidos. Na figura abaixo encontra-se o ecrã de pesquisa de Pessoa Registada.

Figura 40 - Ecrã Pesquisa de Pessoas

Após preenchimento dos dados do Requerente, da Entidade e do Titular da Carta, verificando se estão atualizados e

corretamente introduzidos, bastará clicar no botão “Avançar” para ir para o passo seguinte.

Em resumo, as funcionalidades dos botões que estão presentes neste ecrã são as seguintes:

Botão Gravar-Grava a informação presente no ecrã

Botão Voltar-Retorna ao ecrã anterior

Botão Avançar -Avança para o ecrã seguinte

Obter Pessoa Registada-Abre janela de pesquisa de pessoas presentes na Base de Dados do BMar

Obter Entidade Registada-Abre janela de pesquisa de entidades presentes na Base de Dados do BMar

Adicionar Novo -Adiciona novo registo de morada

Consultar-Consultar um registo da lista de moradas (ver ponto 2.2.)

Alterar-Alterar um registo da lista de moradas

Remover -Remover um registo da lista de moradas/ Remove um ficheiro previamente carregado

Carregar Ficheiro-Selecionar um ficheiro presente no computador ou dispositivo móvel

Descarregar -Permite o download dos ficheiros anexados



Na fase de caracterização do Pedido, os campos apresentados neste ecrã variam consoante a categoria e o tipo de

pedido.

Figura 41 – Fases do Pedido - caracterização do Pedido

3.3 Segunda Via da Carta de Navegador de Recreio

Neste separador o utilizador deve informar o motivo pelo qual está a solicitar a segunda via da carta de navegador de

recreio e caraterizar a carta através do seu número, categoria, data de emissão, data de validade e código de

competência.

Importa salientar que nas situações em que o “motivo da segunda via” for Perda ou Furto o número da carta de

navegador de recreio, a data de emissão e de validade da carta bem como a competência deixam de ser campos de

preenchimento obrigatório.

Figura 42 - Ecrã de Caraterização de pedido de segunda via de carta de navegador de recreio

Se os dados da pessoa titular tiverem sido preenchidos no ecrã de requerente/titular e o sistema conseguir identificar

a informação que consta nos sistemas da DGRM os dados referentes à carta de navegador de recreio aparecerão

automaticamente preenchidos.

No caso de não serem encontrados os dados da carta, o requerente poderá introduzir manualmente os mesmos.

Caso o utilizador escolha a opção de receber em formato físico aparecerá o campo para confirmar se a morada de

expedição difere da morada do titular. Em caso afirmativo, aparecerá outro campo onde pode escolher a morada para

onde a carta deve ser expedida ou adicionar nova morada.

O utilizador terá também de indicar se pretende que o pedido seja tratado com urgência ou não, o campo está

automaticamente preenchido com a opção “Não”, podendo ser alterada pelo utilizador.

Nas situações em que o requerente indica que o pedido deve ser tratado com urgência aparecerá uma mensagem

informativa a alertar que a indicação de Urgência terá um custo acrescido para o pedido. O mesmo se verifica quando

o utilizador solicita a emissão em formato físico.



Após preenchimento dos dados referentes ao Pedido, verificando se estão corretamente introduzidos, bastará clicar

no botão “Avançar” para ir para o passo seguinte.

3.4 Equiparação para Carta de Navegador de Recreio

Para os pedidos de Equiparação para Carta de Navegador de Recreio, o requerente terá que indicar qual a categoria

e a competência do título a emitir por equiparação, qual o país e/ou entidade que emitiu o documento e qual a data

de emissão do atestado médico.

Figura 43 - Ecrã de Caraterização de pedido de Equiparação para Carta de Navegador de Recreio

A data de validade do atestado médico será automaticamente calculada e preenchida pelo sistema em função da

data de emissão preenchida. Poderá também indicar o nome do médico responsável pelo atestado médico, o local

onde o mesmo foi emitido e algumas observações que queira acrescentar.

Caso o utilizador escolha a opção de receber em formato físico aparecerá o campo para confirmar se a morada de

expedição difere da morada do titular. Em caso afirmativo, aparecerá outro campo onde pode escolher a morada para

onde a carta deve ser expedida ou adicionar nova morada.

O utilizador terá também de indicar se pretende que o pedido seja tratado com urgência ou não, o campo está

automaticamente preenchido com a opção “Não”, podendo ser alterada pelo utilizador.




Só é possível garantir o tratamento urgente aos pedidos de equiparações nos casos em que as entidades emitentes

tenham protocolo com a DGRM (ENIDH, GNR, Escola Nacional de Bombeiros e outras constantes Portaria n.º 200/97,

24 de Março).

Após preenchimento dos dados referentes ao Pedido, verificando se estão corretamente introduzidos, bastará clicar

no botão “Avançar” para ir para o passo seguinte.



3.5 Renovação de Carta de Navegador de Recreio

Para solicitar a Renovação da Carta de Navegador de Recreio o utilizador terá que preencher campos que permitam

identificar univocamente a carta que pretende renovar. Esses campos são o número da carta, categoria, data de

emissão, data de validade e código de competência. Se os dados da pessoa titular tiverem sido preenchidos no ecrã

de requerente/titular e sistema conseguir identificar a informação que consta nos sistemas da DGRM os dados

referentes à carta de navegador de recreio aparecerão automaticamente preenchidos. No caso de não serem

encontrados os dados da carta ou existir algum constrangimento no serviço, o requerente poderá introduzir

manualmente os mesmos. Caso o utilizador escolha a opção de receber em formato físico aparecerá o campo para

confirmar se a morada de expedição difere da morada do titular e em caso afirmativo aparecerá outro campo onde

pode escolher a morada para onde a carta deve ser expedida ou adicionar nova morada. O utilizador terá também de

indicar se pretende que o pedido seja tratado com urgência ou não, o campo está automaticamente preenchido com

a opção “Não”, podendo ser alterada pelo utilizador.




Além da informação acima descrita, o requerente terá também de preencher a data de emissão do atestado médico

e o sistema automaticamente preencherá a data de validade do mesmo.

O ecrã de caraterização de um pedido de Renovação da carta de navegador de recreio encontra-se ilustrado na figura

seguinte.

Figura 44 - Ecrã de Caraterização de pedido de Renovação de Carta de Navegador de Recreio



3.6 Anexos

Figura 45 - Entrada de Menu – Anexos

Para a submissão com sucesso dos pedidos deverá o representante da escola ter na sua posse os seguintes

documentos, para identificar o titular:

a) Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão ou documento de identificação válido (no caso de estrangeiros,

título estrangeiro válido)

b) Cartão de Contribuinte, no caso de não possuir Cartão de Cidadão

c) Fotografia atual (altura 2,5 [cm] x largura 2 [cm] – tipo passe), com fundo branco, num dos seguintes formatos:

jpeg, jpg, png, bmp, gif, só nos casos em que não requerer presencialmente (até 2MB)

d) Assinatura digitalizada, conforme consta do documento de identificação, com tamanho até 2MB, num dos

seguintes formatos: jpeg, jpg, png, bmp, gif, (no caso de não requerer presencialmente, até 2MB)

e) Declaração de constituição de representante ou procuração do titular (documento imperativo para dar início

ao processo)

f) Declaração de representante legal de entidade (documento imperativo para dar início ao processo)

Se renovação ou equiparação, acresce:

g) Atestado médico de aptidão física, emitido há menos de 6 meses ou certificado médico para marítimos

Se equiparação de titular estrangeiro:

h) Comprovativo de residência em Portugal

Os anexos obrigatórios encontram-se assinalados com um asterisco vermelho e existe a possibilidade de juntar vários

ficheiros na mesma tipologia de anexo. Onde se assinala a necessidade de Documento de Identificação corresponde

ao Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão, Número de Identificação Fiscal ou outro documento de identificação

válido (no caso de estrangeiros, título estrangeiro válido) e/ou comprovativo de residência em Portugal.

Figura 46 - Ecrã Anexos – Pedido de Segunda Via

https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/96122/M-DQAI-35%280%29Declara%C3%A7%C3%A3o+de+constitui%C3%A7%C3%A3o+de+representante_entidade.dotx/7f6d11aa-2fe4-3b32-7a65-596abb55d732

https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/96122/M-DQAI-33%280%29Declara%C3%A7%C3%A3o+de+representante+legal+de+entidade.dotx/2cf89829-05ae-69e5-0f6b-072c76d4e5ff



Figura 47 - Ecrã Anexos – Pedido de Equiparação

Figura 48 - Ecrã de Anexos - Pedido de Renovação



Para adicionar um anexo será necessário selecionar o botão “Adicionar Novo”. Ao carregar nesse botão o utilizador

é direcionado para o ecrã de detalhe do anexo, onde selecionará o ficheiro que pretende anexar.

Figura 49 - Ecrã Detalhe de Anexo

Após adicionar o ficheiro e carregar no botão confirmar o utilizador é redirecionado para o ecrã principal de anexos

onde aparece num formato de lista o(s) ficheiro (s) adicionado (s). Sobre estes ficheiros é possível realizar ações,

sendo necessário selecionar o registo que se pretende realizar a ação e posteriormente pressionar o botão consultar,

alterar ou remover, consoante a ação pretendida.

Figura 50 - Ecrã de Anexos - Lista de Ficheiros Adicionados



3.7 Declarações

Para qualquer pedido submetido via BMar existe a necessidade do utilizador concordar com os termos e condições

de utilização desta plataforma, pelo que no ecrã de declarações o utilizador terá que indicar que aceita as condições

do BMar por forma a conseguir submeter pedidos.

Figura 51 - Entrada de Menu – Declarações

Na figura abaixo apresenta-se o ecrã de declarações do BMar.

Figura 52 - Ecrã de Declarações BMar



3.8 Resumo

Figura 53 - Entrada de Menu – Resumo

O ecrã Resumo apresenta toda a informação preenchida até ao momento pelo utilizador. Este ecrã serve apenas

para consulta dos dados inseridos, pelo que qualquer alteração que seja necessário realizar terá que ser efetuada

nos ecrãs anteriores.

Após verificação da informação apresentada, o utilizador ao carregar no botão “Submeter” irá despoletar um

mecanismo de validação do pedido. Caso este esteja corretamente submetido, avança para o ecrã final; caso

contrário apresenta mensagem com a informação que falta preencher ou retificar por forma a conseguir submeter o

pedido numa faixa vermelha.

Figura 54 - Ecrã de Resumo do Pedido

Na parte inferior deste ecrã é apresentada uma simulação de valores para o pedido solicitado, onde é indicado o

possível custo do pedido.



Figura 55 - Ecrã de resumo Simulação de Valores

Ao submeter o pedido, se porventura já existir um pedido da mesma categoria e tipo para o titular em questão a

aplicação alertará o utilizador para a existência de um pedido potencialmente duplicado.

Na imagem seguinte apresenta-se a mensagem que aparece quando o BMar deteta um pedido potencialmente

duplicado.

Figura 56 - Mensagem de Alerta de Pedido Potencialmente Duplicado

Caso o utilizador pretenda avançar com a submissão do atual pedido não haverá nenhum impedimento.



3.9 Final

Após submeter o pedido com sucesso, o utilizador é automaticamente redirecionado para o ecrã Final onde aparece

a mensagem de sucesso na submissão do pedido apresentando o dia e hora da submissão.

Neste ecrã existe também a possibilidade do Requerente obter o recibo de submissão do pedido em formato PDF,

bastando carregar no botão Obter o Recibo de Submissão.

Figura 57 - Ecrã Final

Além disso, é apresentada a informação que toda a comunicação no seguimento do pedido será feita através de

mensagem de correio eletrónico e confirmado o email onde receberá as comunicações.



4 Meus Pedidos

Nesta entrada de ecrã é possível pesquisar os pedidos criados no BMar e criar novos pedidos. Ao pesquisar os

pedidos criados no BMar, a aplicação possibilita a aplicação de filtros para restringir o número de pedidos

apresentados.

Figura 58 – Menu Meus Pedidos

Quando selecionamos a entrada de menu “Meus Pedidos”, a aplicação apresenta um ecrã com a lista de pedidos

anteriormente criados. Nesta lista aparecem as seguintes colunas:

Código do Pedido – Indicação do Número do Pedido;

Categoria – Indicação da Categoria do Pedido;

Tipo de Pedido – Indicação do Tipo de Pedido;

Titular – Nome do Titular do Pedido;

Estado – Indicação do Estado do Pedido, para o utilizador com perfil público mostra o estado público para os

restantes utilizadores apresenta o estado interno do Pedido;

Data de Estado – Data em que ocorreu a última mudança de estado;

Pendências – Indicação se existem pendências associadas ao Pedido

Data de Registo – Data em que foi criado o Pedido;

Data de Submissão – Data em que o Pedido foi submetido.

4.1 Pesquisar Pedidos

Neste menu é possível pesquisar os seus pedidos por diversos parâmetros de pesquisa como ilustrado na figura

abaixo, introduzindo um ou vários filtros para os seguintes critérios: Número do pedido; Estado do pedido; Categoria

do pedido; Tipo de pedido; Mínimo e o máximo valor da data de registo; e Mínimo e o máximo valor da data de

submissão do pedido.

Figura 59 - Filtros de Pesquisa BMar



A explicação da utilização dos critérios e filtros de pesquisa que podem ser aplicados são detalhadamente os

seguintes:

Código do Pedido – Indicação do número do pedido, a aplicação permite a utilização de carateres especiais

como % ou * para facilitar a pesquisa, não obrigando a digitar o número do pedido na sua totalidade;

Estado do Pedido – Ao clicar no ícone da lupa surge uma janela que irá apresentar os estados do pedido

pelos quais é possível pesquisar. Inicialmente a lista aparece vazia, mas ao carregar no botão “pesquisar”

são listados todos os estados do pedido. Caso o utilizador pretenda pode também escrever o nome do estado

do pedido no campo Estado do Pedido e utilizar os carateres especiais % ou * para mais rapidamente

encontrar o estado pretendido;

Categoria do Pedido - Ao clicar no ícone da lupa surge uma janela que irá apresentar as categorias

associadas ao pedido e indicar através de quais é possível pesquisar. Inicialmente a lista aparece vazia, mas

ao carregar no botão “pesquisar” são listados todas as categorias associadas ao pedido. Caso o utilizador

pretenda pode também escrever o nome da categoria no campo Categoria do Pedido e utilizar os carateres

especiais % ou * para mais rapidamente encontrar a categoria pretendida;

Tipo de Pedido – Ao clicar no ícone da lupa surge uma janela que irá apresentar os tipos de pedido pelos

quais é possível pesquisar. Inicialmente a lista aparece vazia, mas ao carregar no botão “pesquisar” são

listados todos os tipos de pedido. Caso o utilizador pretenda pode também escrever o nome do tipo de pedido

no campo Tipo de Pedido e utilizar os carateres especiais % ou * para mais rapidamente encontrar o tipo de

pedido pretendido;

Data de Registo (Min e Max) – Ao clicar neste campo a aplicação apresenta um calendário onde o utilizador

pode indicar o dia e as horas pelas quais pretende filtrar a pesquisa. Existe a possibilidade de escolher apenas

a data mínima ou a máxima ou então preenchendo as duas filtrar por um determinado intervalo temporal. A

data de registo retorna todos os pedidos que foram criados;

Data de Submissão (Min e Max) – Ao clicar neste campo a aplicação apresenta um calendário onde o

utilizador pode indicar o dia e as horas pelas quais pretende filtrar a pesquisa. Existe a possibilidade de

escolher apenas a data mínima ou a máxima ou então preenchendo as duas filtrar por um determinado

intervalo temporal. A data de submissão retorna todos os pedidos que se encontram num estado diferente de

rascunho.

Ao selecionar um registo na lista de pedidos são desbloqueados botões que permitem realizar ações sobre o registo.

Os botões e as suas funcionalidades listam-se abaixo.

Figura 60 - Lista de Pedidos do BMar

Uma vez que podem existir inúmeros registos na lista, existe uma indicação do total de registos devolvidos pelos

critérios pesquisados.

Por forma a facilitar a visualização ou controle dos registos, o utilizador poderá descarregar a lista em formato PDF

ou Excel, sendo apenas necessário carregar nos ícones que representam o Excel ou o Adobe Acrobat Reader,

conforme ilustrado.



4.2 Consulta de Pedidos

O BMar permite a consulta do pedido em qualquer altura e qualquer que seja o seu estado. Para consultar um pedido

deverá pesquisar os pedidos submetidos. Ao selecionar um item da lista, este mostrar-se-á a amarelo. Para consultar

a informação submetida basta carregar no Botão Consultar.

Figura 61 - Consultar um Pedido

Após o utilizador carregar no botão Consultar será redirecionado para o resumo do pedido, onde poderá visualizar a

informação inserida no mesmo e, caso o pedido já tenha sido submetido, poderá também verificar a informação sobre

o mesmo.

A consulta de pedidos apenas permite visualizar o pedido, não sendo possível efetuar qualquer tipo de alteração ao

mesmo.

Alerta-se para o facto de que se não houver um registo selecionado o Botão Consultar não fica ativo.

4.3 Alteração de Pedidos

O BMar permite a consulta do pedido em qualquer altura alterar um pedido que se encontre no estado Rascunho,

i.e., não esteja submetido. Para alterar um pedido deverá pesquisar os pedidos submetidos introduzindo como critério

de pesquisa no campo “Estado” mediante seleção do valor “Rascunho”. Ao selecionar um item da lista, este mostrar-

se-á a amarelo. Para alterar a informação submetida basta carregar no Botão Alterar.

Figura 62 – Alterar um Pedido



O botão Alterar só está ativo quando um registo da lista de Pedidos BMar estiver selecionado, no Estado Rascunho.

Ao carregar no Botão Alterar o utilizador será redirecionado para o início do formulário do pedido, onde poderá realizar

as alterações pretendidas ou acrescentar novos dados e gravar o pedido para retomar mais tarde ou submeter o

mesmo.

4.4 Remoção de Pedidos

Quando um pedido se encontra no estado Rascunho o utilizador pode optar por remover o pedido, caso já não

pretenda submeter o mesmo. Ao remover o pedido o mesmo será eliminado da lista deixando inclusive de poder ser

consultado.

Para remover um pedido será necessário carregar na Entrada de Menu “Meus Pedidos”, selecionar um pedido da

lista de Pedidos BMar que esteja no Estado Rascunho e carregar no Botão Remover.

Figura 63 – - Remover um Pedido

O utilizador será direcionado para o formulário do pedido, onde ao carregar no botão remover e confirmar que é essa

a ação pretendida, o pedido será removido.

Só quando um registo da lista de Pedidos BMar estiver selecionado e no Estado Rascunho o Botão Remover estará

ativo e será possível carregar no mesmo. Na figura abaixo exemplifica-se a forma de selecionar um pedido da lista e

carregar no Botão Remover.

4.5 Cancelamento de Pedidos

Para as situações em que um pedido está no estado Submetido, Devolvido para Aperfeiçoamento, em Análise ou

no estado Audiência Prévia existe a possibilidade do requerente cancelar o pedido. Ao cancelar o pedido este ficará

automaticamente no estado arquivado e é despoletada uma notificação ao requerente a confirmar o arquivamento do

pedido.

Para cancelar um pedido será necessário carregar no Menu “Meus Pedidos”, selecionar um pedido da lista de

Pedidos BMar que esteja num dos estados acima identificados e carregar no Botão Cancelar.



Figura 64 – Cancelar um Pedido

O utilizador será direcionado para o formulário do pedido, onde ao carregar no botão Cancelar e confirmar que é essa

a ação pretendida, o pedido será Cancelado.

Só quando um registo da lista de Pedidos BMar estiver selecionado e num dos Estados acima descritos o Botão

Cancelar estará ativo e será possível carregar no mesmo.

4.6 Aperfeiçoamento de Pedidos

Após a submissão de um pedido por parte do utilizador existe a necessidade de uma análise liminar por parte da

DGRM onde o pedido é analisado e são verificados os anexos submetidos. Caso o técnico da DGRM detete que

existe informação em falta, incorretamente preenchida ou os anexos colocados não são os pretendidos ou estão

ilegíveis existe a possibilidade do pedido ser Devolvido para Aperfeiçoamento por parte do requerente.

Quando um pedido é devolvido para aperfeiçoamento, o requerente recebe uma notificação no email a informar do

motivo da devolução e poderá selecionar o pedido e efetuar as devidas retificações no mesmo.

Para tal, basta pesquisar o pedido devolvido para aperfeiçoamento na lista de pedidos do BMar e carregar no Botão

Aperfeiçoar. Ao carregar nesse botão a aplicação gera uma nova versão do pedido e coloca automaticamente o

pedido anterior no estado substituído.

Figura 65 – Aperfeiçoar um Pedido

Por forma a facilitar o preenchimento da versão aperfeiçoada, todos os dados inseridos na antiga versão aparecem

no formulário, sendo apenas necessário o utilizador retificar os campos indicados na notificação enviada pelos

técnicos da DGRM. Para que a nova versão do pedido seja analisada pela DGRM será necessário o utilizador passar



por todas as fases de preenchimento do formulário e posteriormente carregar no botão submeter. Caso o pedido não

seja submetido, a nova versão aperfeiçoada ficará no estado Rascunho e não será alvo de análise por parte da

DGRM.

Para aperfeiçoar um pedido será necessário carregar na Entrada de Menu Meus Pedidos, selecionar um pedido da

lista de Pedidos BMar que esteja no estado Devolvido para aperfeiçoamento e carregar no Botão Aperfeiçoar. O

utilizador será direcionado para o formulário do pedido, onde poderá realizar as retificações necessárias para

submeter pedido e este ser alvo de nova análise por parte da DGRM. Só quando um registo da lista de Pedidos BMar

estiver selecionado e no estado Devolvido para Aperfeiçoamento o Botão Aperfeiçoar estará ativo e será possível

carregar no mesmo. Na figura abaixo exemplifica-se a forma de selecionar um pedido da lista e carregar no Botão

Aperfeiçoar.

4.7 Consulta de Histórico de Pedido

Outra funcionalidade do BMar é a possibilidade do utilizador para cada pedido ir acompanhando o seu percurso. Para

saber as datas e os estados pelos quais o pedido já passou, basta selecionar um registo da lista de pedidos e carregar

no botão Consultar Histórico conforme ilustrado na figura abaixo.

Figura 66 – Consultar Histórico de um Pedido

Ao carregar no Botão Consultar Histórico o utilizador é redirecionado para o ecrã de histórico do pedido onde pode

visualizar todos os estados e datas do pedido pelos quais este passou até ao presente momento. A figura seguinte

ilustra o ecrã de Histórico do Pedido.

Figura 67 – Ecrã Histórico do Pedido

Caso o utilizador pretenda restringir os registos que aparecem na lista de Pedidos do BMar poderá utilizar os critérios

de pesquisa descritos no ponto 3.2.1.



4.8 Consulta de Situações Pendentes

O requerente poderá consultar todos os pedidos que tenham situações pendentes de sua intervenção na lista de

Pedidos de BMar. Ao listar os pedidos, aqueles que tiverem alguma pendência associada estarão identificados como

Sim na coluna Pendências. Para verificar em detalhe as pendências associadas a um pedido é necessário o utilizador

selecionar um registo que tenha Sim na coluna das Pendências e carregar no Botão Situações Pendentes.

O Botão Situações Pendentes apenas ficará ativo caso seja selecionado um registo com pendências. Apresenta-

se na figura infra a forma de selecionar um pedido e verificar as suas pendências.

Figura 68 – Consultar Situações Pendentes de um Pedido

Após carregar no Botão Situações Pendente do Pedido, o utilizador é redirecionado para o ecrã de Pendências do

Pedido, onde é apresentada uma lista com as Pendências associadas ao Pedido, a Data de Início da Pendência e a

Data de Fim, conforme ilustrado na figura infra.

Figura 69 – Ecrã Pendências do Pedido



5 Notificações

Após a submissão de um pedido por parte do utilizador existe a necessidade de uma análise liminar sendo verificados

se o pedido reúne condições para ser instruído. Caso o técnico da DGRM detete que existe informação numa das

seguintes condições: em falta; incorretamente preenchida; anexos não conforme ou ilegíveis, existe a possibilidade

do pedido ser Devolvido para Aperfeiçoamento pelo requerente.

Quando um pedido é devolvido para aperfeiçoamento, o requerente recebe uma notificação no email a informar do

motivo da devolução e poderá selecionar o pedido e efetuar as devidas retificações no mesmo. A resposta a essa

notificação no email é realizada através da plataforma. Se pretender consultar estas notificações aceda à entrada de

menu “Notificações”, no separador “Resposta a Notificações”.

Figura 70 – Separador Respostas a Notificações

Clique no botão “Pesquisar” para lhe ser mostrada lista que lhe foram enviadas. Para determinar as notificações

que necessitam de resposta pode introduzir como parâmetros de pesquisa no campo de “Assunto da Notificação”:

%Elementos Adicionais – de resposta obrigatória para a instrução do processo;

%Aperfeiçoamento – de resposta obrigatória para a decisão do processo;

%Audiência Prévia – de resposta opcional em situação de indeferimento ou deferimento parcial;

%Notificação – de resposta obrigatória a alguma questão relativa ao processo.

Selecione a notificação que deseja dar resposta e clique no Botão Responder. É redirecionado para o ecrã de detalhe

da Resposta à Notificação, onde visualiza a mensagem enviada pelo remetente, a data limite de resposta e outros

campos identificativos da notificação, e poderá responder à mesma no campo “Mensagem da Resposta”.



Figura 71 – Envio de Resposta à Notificação

Para tal deverá preencher com a sua resposta e, caso necessário, poderá anexar novos ficheiros em resposta à

notificação.



6 Pagamentos

No ecrã de Pagamentos poderá visualizar os dados para pagamento, descarregar a fatura e verificar o estado do

pagamento.

Para tal, selecione o menu Pagamentos e clique no botão “Pesquisar” para lhe ser mostrada lista do estado dos

pagamentos referentes aos pedidos que submeteu.

Figura 72 – Ecrã Pagamentos - Lista de Dados para Pagamento

Para consultar um Pagamento, selecione uma linha da lista, ficando a amarelo e clique no botão Consultar. É

redirecionado para o ecrã de Dados do Pagamento, onde visualiza os valores a pagamento, a referência multibanco,

a data limite de pagamento e outros campos identificativos do mesmo. Poderá ainda fazer o download do documento

de fatura que terá valor de recibo quando acompanhado da evidência do pagamento.

Figura 73 – Detalhe Dados para Pagamento



7 Documentos

Todos os documentos emitidos através da submissão de pedidos via BMar estão disponíveis na Entrada de Menu

“Documentos” para o utilizador.

Para tal, selecione o menu Documentos e clique no botão “Pesquisar” para lhe ser mostrada lista dos documentos

emitidos referentes aos pedidos que submeteu.

Figura 74 – Consulta de Documentos Emitidos

Caso o utilizador seja o responsável de uma Entidade, todos os pedidos em que essa Entidade é requerente ou Titular

aparecem também para visualização.

Nas situações em que a lista é muito extensa, o utilizador pode filtrar os registos a aparecer na lista, introduzindo um

ou vários filtros para os seguintes critérios: Tipo de Documento; Código do Documento; Estado; Mínimo e o máximo

valor da data de emissão; e Número de Rastreio do Documento.

Para verificar detalhes do documento é necessário o utilizador selecionar um registo da lista e carregar no botão

Consultar. Caso pretenda apenas descarregar o documento basta selecionar o registo na lista de documentos que

pretende e carregar no botão Descarregar.

Se carregar no botão Consultar é redirecionado para o ecrã de detalhe do documento emitido onde pode também

descarregar o documento e verificar informações adicionais acerca do documento em questão. Apresenta-se na figura

seguinte o exemplo do ecrã acima descrito.

Figura 75 – Ecrã Detalhe Documento Emitido



Índice de Figuras

Figura 1 – Tecla de Print Screen 4

Figura 2 – Declaração de constituição de representante 5

Figura 3– Declaração de representante legal de entidade 5

Figura 4- Ecrã de Acesso à Área Reservada 6

Figura 5- Ecrã de Registo de Utilizador Aplicacional 7

Figura 6- Ecrã de confirmação de criação de conta e necessidade de a ativar 7

Figura 7- Ecrã de confirmação de ativação de conta de utilizador 7

Figura 8- Ecrã dados complementares de Utilizador 8

Figura 9- Ecrã dados complementares de Utilizador 9

Figura 10 - Ecrã Requerente/Titular - Caraterização Morada Portuguesa 10

Figura 11 - Ecrã Requerente/Titular - Caraterização Morada Estrangeira 10

Figura 12 - Ecrã Dados Pessoais (continuação) 11

Figura 13 - Ecrã de Alteração de Palavra Passe 11

Figura 14- Ecrã de autenticação do sistema através de nome de utilizador e palavra passe 12

Figura 15 – Ecrã de autenticação do sistema através de cartão do cidadão/chave móvel digital 13

Figura 16 – Primeiro passo para recuperar palavra passe 14

Figura 17 - Ecrã de Recuperação Palavra Passe 14

Figura 18- Mensagem de Pedido de Recuperação de Palavra Passe realizado com sucesso 14

Figura 19 - Ecrã de definição da nova palavra passe 15

Figura 20- Mensagem de confirmação de recuperação de palavra passe realizada com sucesso 15

Figura 21- Primeiro passo para recuperar utilizador 16

Figura 22- Ecrã de Recuperação de Utilizador 16

Figura 23- Mensagem de Pedido de Recuperação de Utilizador realizado com sucesso 16

Figura 24- Ecrã de Recuperação de Utilizador após receber email com link e indicação do nome de utilizador 17

Figura 25- Mensagem de confirmação de recuperação de utilizador realizado com sucesso 17

Figura 26 - Ecrã Dados Pessoais 19

Figura 27 - Ecrã Dados Pessoais (continuação) 19

Figura 28 - Criação de Novo Pedido 20

Figura 29 – Fases do Pedido mostradas no ecrã 21

Figura 30 - Entrada de Menu – Novo Pedido 21

Figura 31 – Ecrã de Formulário Tipologia 21

Figura 32 – Fases do Pedido - caracterização de Requerente /Titular 22

Figura 33 - Dados Requerente e Titular quando Requerente é o mesmo que o Titular 22

Figura 34 - Dados Requerente e Titular quando Requerente é entidade representada 22

Figura 35 - Dados Requerente e Titular quando Requerente é entidade representada 23

Figura 36- Ecrã Pesquisa de Entidades 23

Figura 37 - Ecrã Requerente/Titular - Caraterização Entidade 24

Figura 38- Ecrã de Entidade quando já existe uma relação validada entre Utilizador e Entidade 24

Figura 39- Painel de Caraterização de Pessoa Titular 24

Figura 40 - Ecrã Pesquisa de Pessoas 25

Figura 41 – Fases do Pedido - caracterização do Pedido 26

Figura 42 - Ecrã de Caraterização de pedido de segunda via de carta de navegador de recreio 26

Figura 43 - Ecrã de Caraterização de pedido de Equiparação para Carta de Navegador de Recreio 27

Figura 44 - Ecrã de Caraterização de pedido de Renovação de Carta de Navegador de Recreio 28

Figura 45 - Entrada de Menu – Anexos 29

Figura 46 - Ecrã Anexos – Pedido de Segunda Via 29

Figura 47 - Ecrã Anexos – Pedido de Equiparação 30

Figura 48 - Ecrã de Anexos - Pedido de Renovação 30

Figura 49 - Ecrã Detalhe de Anexo 31

Figura 50 - Ecrã de Anexos - Lista de Ficheiros Adicionados 31

Figura 51 - Entrada de Menu – Declarações 32

Figura 52 - Ecrã de Declarações BMar 32

Figura 53 - Entrada de Menu – Resumo 33



Figura 54 - Ecrã de Resumo do Pedido 33

Figura 55 - Ecrã de resumo Simulação de Valores 34

Figura 56 - Mensagem de Alerta de Pedido Potencialmente Duplicado 34

Figura 57 - Ecrã Final 35

Figura 58 – Menu Meus Pedidos 36

Figura 59 - Filtros de Pesquisa BMar 36

Figura 60 - Lista de Pedidos do BMar 37

Figura 61 - Consultar um Pedido 38

Figura 62 – Alterar um Pedido 38

Figura 63 – - Remover um Pedido 39

Figura 64 – Cancelar um Pedido 40

Figura 66 – Consultar Histórico de um Pedido 41

Figura 67 – Ecrã Histórico do Pedido 41

Figura 68 – Consultar Situações Pendentes de um Pedido 42

Figura 69 – Ecrã Pendências do Pedido 42

Figura 70 – Separador Respostas a Notificações 43

Figura 71 – Envio de Resposta à Notificação 44

Figura 72 – Ecrã Pagamentos - Lista de Dados para Pagamento 45

Figura 73 – Detalhe Dados para Pagamento 45

Figura 74 – Consulta de Documentos Emitidos 46

Figura 75 – Ecrã Detalhe Documento Emitido 46

Náutica de Recreio

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