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Informativo da Associação Mineira de Municípios - Ano II - Nº21 - Junho de 2011

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TODOS PELO MUNICIPALISMOTODOS PELO MUNICIPALISMO

Nova diretoria da AMM reafi rma seu compromisso

com a causa dos municípios

Junho 2011EX

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TEDiretoria Executiva

Ângelo José Roncalli de FreitasPresidente - prefeito de São Gonçalo do ParáAcácio Mendes de Andrade1º Vice-presidente – prefeito de Passa QuatroJosé Milton de Carvalho Rocha2º Vice-presidente – prefeito de Conselheiro LafaieteMarco Antônio de Andrade3º Vice-presidente – prefeito de UbaíAurélio Cezar Donádia Ferreira1º Secretário – prefeito de ItabirinhaEduardo Antônio Carvalho2º Secretário – prefeito de VarginhaJosé Sacido Barcia Neto1º Tesoureiro – prefeito de São LourençoMauro Lúcio da Cunha Zanin2º Tesoureiro – prefeito de São Sebastião do Paraíso

Conselho FiscalElder Cássio de Souza OlivaPrefeito de Ipuiúna

Leonardo Lacerda CamiloPrefeito de Santo Antônio do Monte

Graciliano Garcia CapanemaPrefeito de Maravilhas

Suplentes

Vladimir de Faria AzevedoPrefeito de DivinópolisAdair Divino da SilvaPrefeito de Três MariasAraci Cristina Araújo CarvalhoPrefeito de Antônio Carlos

Superintendente

Jornalista ResponsávelMarcela Matias - MTb 14039 -JP

ColaboraçãoCarlos HonoratoRodrigo Rodrigues - MTb 10575 -JP

DiagramaçãoMútua ComunicaçãoImpressão: Gráfi ca FormatoTiragem: 5.000 exemplaresPeriodicidade: MensalDistribuição Gratuita

Associação Mineira de Municípios - AMMAv. Raja Gabáglia, 385 - Cidade Jardim - BH- Minas Gerais - Cep: 30380 - 103Tel.: (31) 2125 2400Fax: (31) 2125 2403E-mail: amm@amm-mg.org.br

www.portalamm.org.br

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Palavra do presidenteTão logo assumimos a presidência

da AMM, procuramos nos colocar à disposição dos prefeitos, estabelecendo diálogo e propondo ações.

É nosso objetivo descentralizar e aperfeiçoar constantemente a prestação de nossos serviços, visando atender às demandas municipais. Iniciamos uma série de ações relacionadas ao fortalecimento das microrregionais no sentido de tê-las como parceiras permanentes.

Participamos da 176ª Assembleia da Associação dos Municípios da Microrregião do Circuito das Águas (Amag) na cidade de Jesuânia. Estivemos em Capitão Enéas, Norte de Minas, em evento juntamente com prefeitos da região e também em uma reunião com a Associação

dos Municípios da Microrregião da Bacia do Suaçuí (Ambas), em São Pedro do Suaçuí. Marcamos presença na inauguração da reforma da sede da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Itapecerica (Amvi) e participamos ainda da 138ª Assembleia Geral da Associação dos Municípios da Microrregião do Baixo Sapucaí (Ambasp).

Tamanha é a nossa responsabilidade em representar as cidades, que em maio participamos da XIV Marcha a Brasília em defesa dos municípios, onde levamos nossas reivindicações à bancada dos Deputados Federais e ao Congresso Nacional.

Participamos do Debate Público “Transferência de recursos federais para os municípios pela Caixa Econômica Federal”, ocorrido na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Uma das solicitações dos gestores é que não haja tanta burocracia e atraso nos repasses que paralisam a realização das obras.

Uma vez que nossa bandeira é o diálogo, nos reunimos com o Procurador Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Dr. Alceu Marques e apresentamos uma série de ações visando aproximação entre Ministério Público e AMM e melhoria no relacionamento entre promotores e municípios mineiros.

Estamos em constante contato com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Além de um diálogo permanente, temos o objetivo de ampliar o convênio existente entre as duas instituições para estabelecer as bases gerais de cooperação técnica entre a AMM e o TCE. Propusemos ao órgão a criação de uma agenda positiva de encontros nas 42 associações microrregionais de municípios para promover melhorias no desenvolvimento de vários setores.

Participamos também do II Encontro Técnico “TCEMG e os municípios” que abordou a “Gestão responsável em fi nal de mandato.”

Levamos ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), demandas para reeditar o programa de revitalização das microrregionais.

Estas foram algumas de nossas ações neste primeiro mês de mandato. Nosso trabalho está, e estará, sempre focado em promover ações que nos auxiliem no aperfeiçoamento e fortalecimento da gestão municipal.

Ângelo RoncalliPresidente da AMM

e prefeito de São Gonçalo do Pará

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Para Matus, planejamento é a ferramenta para pensar e criar o fu-turo, porque contribui com um modo de ver que ultrapassa as curvas do caminho e chega à fronteira da terra virgem ainda não palmilhada e con-quistada pelo homem. “Planejar sig-nifi ca pensar antes de agir, pensar sistematicamente, com método; ex-plicar cada uma das possibilidades e analisar suas respectivas vantagens e desvantagens; propor-se objetivos. É projetar-se para o futuro, porque as ações de hoje terão sido efi cazes, ou inefi cazes, dependendo do que pode acontecer amanhã e do que pode não acontecer” (Matus, 1996:12).

A proposta deste artigo é chamar a atenção para a importância do pla-nejamento como ferramenta essen-cial da gestão compartilhada, seja ela pública ou privada. É necessário rever conceitos e métodos tradicio-nalmente aplicados no planejamen-to em saúde. Sabemos que há uma lacuna entre o que fazer e como fa-zer com qualidade e resolutividade neste campo onde gestores e traba-lhadores realizam sua prática.

No contexto organizacional con-temporâneo, o gestor é demandado a harmonizar os esforços das pes-soas alinhando-as aos objetivos e à missão organizacional, como um maestro ao reger uma orquestra.

Segundo Campos, o dia-a-dia dos serviços ainda são governados se-gundo diferentes variações do taylo-rismo. Prática como se a democracia acabasse nos Conselhos de Saúde ou nas Ofi cinas de Planejamento, daí para frente operaria a lógica tradicio-nal de gerência: poder centralizado em chefes, controle direto sobre a realização de procedimentos técni-cos (produtividade médica, etc.) e sobre o comportamento formal de funcionários (cumprimento de horá-rio, relatórios, etc), elaboração cen-tralizada de programas e de normas reguladoras do atendimento (CAM-POS,1998).

Ainda que, os trabalhadores de saúde em sua maioria, estejam bastante comprometidos com o seu

trabalho de promoção da saúde, o que ocorre, à semelhança de outras realidades profi ssionais, é que nem sempre as contribuições humanas favorecem o cumprimento da mis-são organizacional. Nem sempre as pessoas e as equipes são incenti-vadas a fazer com que as mudan-ças desejadas aconteçam, nem a transformarem suas competências em resultados de modo a propiciar ganhos ao desempenho organiza-cional. Para tanto, a liderança pre-cisa efetuar o gerenciamento das interações entre indivíduos e equi-pes. A este conjunto denominamos Arquitetura de Competências Trans-versais em Gestão, que possibilitam ao gestor ser similar ao regente de uma orquestra e não ao supervisor taylorista-fordista do trabalho da li-nha de produção em série.

Isso nos termos da proposta de Co-gestão de Campos:

O que se pretende é descrever um Método de Gestão que, apoian-do-se em toda esta tradição, almeje mais do que adaptar e moldar Sujei-tos. Na realidade, realizar um duplo trabalho. Por um lado, assegurar o cumprimento do objetivo primá-rio de cada organização – produzir saúde, educar, etc –; e por outro, ao mesmo tempo, permitir e esti-mular os trabalhadores a ampliar sua capacidade de refl exão e de co-gestão, em decorrência, de realiza-ção profi ssional e pessoal. A velha utopia grega da democracia direta dos cidadãos agora encarnada em instituições concretas inseridas em uma sociedade profundamente con-traditória, injusta e desigual. Criar espaços de democracia ampliada, processos produtores de sujeitos-cidadãos, grupos capazes de impor resistência às determinações ad-versas do meio. Equipes capazes de lidar com os saberes estruturados sem permanecer presas em suas cadeias de controle fundamentalis-ta (Campos, 1992 e 1998).

Nesse quadro, o planejamento no setor saúde adquire maior importân-cia, na medida em que se confi gura

como um relevante mecanismo de gestão que visa conferir direcionali-dade ao processo de consolidação do SUS. É imprescindível que os ges-tores do setor saúde se empenhem continuamente em planejar, monito-rar e avaliar as ações e serviços de saúde, para que consigam enfrentar os desafi os atuais e futuros. Não ca-bendo aqui o empirismo e o impro-viso. A qualifi cação ganha contornos de prioridade, sem a qual não haverá sucesso possível.

Atualmente vige o Pacto pela Saúde que trouxe novas propostas organizativas e velhos debates sobre como iremos gerenciar quem organi-zará e como isto se dará na prática segundo os eixos: Atenção Básica, Atenção de Média e Alta Complexida-de, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Gestão do SUS.

Para gerenciar um serviço de saú-de é necessário dominar alguns con-ceitos e segundo Matus, um concei-to muito importante refere-se à arte de “governar” em situação de poder compartilhado, porque quem con-duz, necessariamente, tem que fazer um cálculo permanente dos múlti-plos fatores e recursos que o afetam em sua administração.

Ainda segundo o mesmo autor, planeja quem governa, quem tem a capacidade de decidir e a responsa-bilidade de conduzir, considerando a limitação de múltiplos recursos escassos que atravessam as di-ferentes dimensões da realidade. Por esta razão, para além do cál-culo econômico, é preciso fazer um cálculo situacional considerando, simultaneamente, os múltiplos re-cursos escassos. Matus nos lembra ainda que planeja quem gerencia, porque a única forma de o plane-jamento funcionar efetivamente é respondendo às necessidades da gerência. Nesta medida, planejar é uma forma de se organizar para a ação. Isto implica saber que o pla-nejamento refere-se ao presente.

Marileni Martins

Planejamento e Gestão

Graduada em Comunicação Social. Pós-graduada em Gestão de Sistemas e Serviços de Saúde pela FM/UFMG e em Ativação do Processo de Mudança na Formação Superior de Profi ssionais de Saúde-ENSP/FIOCRUZ. Tutora/Pesquisadora da ENSP/FIOCRUZ na área de Gestão e Educação em Saúde e Consultora em Gestão de Saúde.

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Ângelo RoncalliPresidente da AMM

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Os brasileiros têm duas novas opções de tratamento odontológico, oferecidos pelo Programa Brasil Sorri-

dente: ortodontia e implante dentário. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou a inclusão dos procedimentos na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), durante a 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite, rea-lizada em Brasília, no dia 29 de maio. A oferta dependerá da organização das secretarias estaduais e municipais de Saúde, que fi cam responsáveis pela oferta dos serviços e expansão da iniciativa na região. Em Minas Gerais, há 77 Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs)

Segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde Bucal (SB Brasil 2010), 35% da população brasileira possui al-guma disfunção que necessita de tratamento ortodôntico. “Esses novos tratamentos serão ofertados, na medida em que os serviços forem implantados nos Centros de Especia-lidades Odontológicas. As Equipes de Saúde Bucal (ESB) farão a busca e a identifi cação dos casos prioritários.Estes serão encaminhados aos CEOs para realizarem os trata-mentos indicados”, explica o coordenador de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, Gilberto Pucca.

Somente em 2010 o Programa Brasil Sorridente investiu R$ 710 milhões em ações de saúde bucal. Com a inclusão dos novos procedimentos, a previsão de investimento total para 2011 é de um acréscimo de R$ 134 milhões. Atual-mente, são mais de 20,4 mil ESB presentes em 4.829 mu-nicípios brasileiros. Depois de avaliados, os pacientes que tiverem necessidade de implante ou aparelho ortodôntico são encaminhados para algum dos 853 Centros de Espe-cialidades Odontológicas em funcionamento em todos os 26 estados e no Distrito Federal.

Por meio dessa ação, o governo federal ampliará a as-sistência em saúde bucal para mais 1,15 milhão de brasi-leiros em 2011 (um milhão de atendimentos de ortodontia e 150 mil atendimentos de implantes). Em 2010, foram re-alizados 25 milhões de atendimentos nos CEOs. Esses cen-tros já realizam procedimentos como canal, tratamento de gengiva, cirurgias orais menores, exames para detectar câncer bucal e intervenções estéticas.

ASSISTÊNCIA A ortodontia faz a correção, por

meio de aparelhos bucais, do posicio-namento dos dentes e da mordida, evitando problemas com dores e des-conforto. Já o implante dentário visa à substituição de dentes perdidos. O implante pode substituir um único den-te, ou mesmo toda a arcada dentária, através das “overdentures” (dentadu-ras fi xadas na boca por meio de im-plantes).

Os recursos para a inclusão dos novos tratamentos no Programa Brasil Sorridente serão repassados direta-mente pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para as secretarias estaduais e

municipais de saúde, responsáveis pela gestão dos CEO’s. Os pagamentos serão liberados de acordo com a produção apresentada pelo município.

QUALIDADE NO ATENDIMENTOLançado em 2004 pelo Ministério da Saúde, o Progra-

ma Brasil Sorridente está inserido na Estratégia Saúde da Família (ESF) e tem como objetivo garantir as ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal dos brasileiros.

O aumento da oferta de serviços públicos de saúde bucal e de ações preventivas poupou a extração de 400 mil dentes por ano no país. A segunda Pesquisa Nacional de Saúde Bucal (SB Brasil 2010) constatou, para a popu-lação adulta, redução de 30% no número de dentes ca-riados, queda de 45% no número de dentes perdidos por cárie, além do aumento de 70% no número de dentes tratados, entre 2003 e 2010. O estudo também revelou crescimento de 57% nos atendimentos odontológicos no SUS.

Os bons indicadores da SB Brasil 2010 ajudaram o Brasil a ser classifi cado (segundo os parâmetros da Or-ganização Mundial de Saúde) como país com baixa pre-valência de cárie. A proporção de crianças livres de cárie aos 12 anos cresceu de 31% para 44%. Isso signifi ca que 1,4 milhão de crianças não têm nenhum dente ca-riado atualmente — 30% a mais que em 2003.

Fonte: Ministério da Saúde

SUS passa a oferecer novos tratamentos odontológicos

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O Ministério da Saúde vai implementar 4 mil pólos do Programa Academia da Saúde até 2014, em todo o país. Para isso, publicou, no Diário Oficial da União, duas por-tarias que permitem a adesão e destino de recursos aos municípios interessados. A ação prevê uma série de me-didas voltadas à promoção da saúde dos brasileiros no Sistema Único de Saúde, com a criação de espaços es-pecíficos para o desenvolvimento de práticas corporais, atividades físicas, lazer e de modos de vida saudáveis.

“A exemplo dos programas desenvolvidos em algu-mas capitais, o Academia da Saúde busca eliminar bar-reiras como a inexistência de espaços públicos de lazer, o que reduz a possibilidade de acesso às práticas corpo-rais pela maioria da população”, explica Deborah Malta, coordenadora de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis, do Ministério da Saúde.

Segundo a coordenadora além de receber orientações sobre atividades físicas, de segurança e de educação alimentar e nutricional, a população praticará ginástica, capoeira, dança, jogos esportivos, yoga, tai chi chuan e atividades artísticas como teatro, música, pintura e arte-sanato. Os exercícios serão orientados por profissionais capacitados. O Programa tem como referenciais iniciati-vas bem sucedidas realizadas em cidades como Recife (PE), Aracaju (SE) e Belo Horizonte (MG).

A portaria define três modalidades de polos. A mo-dalidade básica conta com ambiente destinado a ati-vidades coletivas e espaço externo que contenha área

multiuso com equipamentos para alongamento. Os po-los intermediários terão, além desses componentes, um depósito de materiais. Essas duas modalidades devem ser construídas próximas a Unidades Básicas de Saúde. Já a ampliada prevê, ainda, uma estrutura de apoio com ambientes internos, além de jardins e canteiros. Os go-vernos locais poderão construir, com recursos próprios, estruturas complementares, como pistas para caminha-da, quadras esportivas e parques infantis.

RECURSOS – Os municípios receberão R$ 180 mil por unidade para a construção de polos de Academia da Saúde. Com esse recurso será custeada a construção de espaços físicos e aquisição de equipamentos. Os custos adicionais poderão ser complementados pelos estados e municípios.

Em relação à manutenção, caso o projeto esteja vin-culado a um Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), será feita transferência fundo a fundo, regular e continua-da, de R$ 3 mil mensais. Se não possuir um NASF, o mu-nicípio receberá uma única parcela de R$ 36 mil anuais. A exigência é a mesma: um profissional com carga de 40 horas semanais ou dois com mínimo de 20 horas cada, vinculados a atividade do Programa Academia da Saúde.

Fonte: Ministério da Saúde

Para mais informações entre em contato com o departa-mento de Captação de Recursos da AMM no telefone (31)

2125-2425 (Mara Rabelo) ou no www.portalamm.org.br

Programa implementará 4 mil Academias da Saúde

Somente nos primeiros meses deste ano, os financiamentos do BDMG a projetos municipais de infraestrutura urbana e saneamento e à aquisição de máquinas, equipamentos e veículos para obras públicas e transporte escolar, somaram mais de 100 milhões de reais. Mais de 100 cidades mineiras já foram beneficiadas e, nos próximos meses, várias outras também receberão esse apoio do Governo de Minas ao seu desenvolvimento. Porque, onde tem desenvolvimento, tem uma vida melhor para as pessoas.

BDMG. O Banco parceiro dos municípios mineiros.

100 milhões em financiamentos para os municípios mineiros, só em 2011.

www.bdmg.mg.gov.br

Somente nos primeiros meses deste ano, os financiamentos do BDMG a projetos municipais de infraestrutura urbana e saneamento e à aquisição de máquinas, equipamentos e veículos para obras públicas e transporte escolar, somaram mais de 100 milhões de reais. Mais de 100 cidades mineiras já foram beneficiadas e, nos próximos meses, várias outras também receberão esse apoio do Governo de Minas ao seu desenvolvimento. Porque, onde tem desenvolvimento, tem uma vida melhor para as pessoas.

BDMG. O Banco parceiro dos municípios mineiros.

100 milhões em financiamentos para os municípios mineiros, só em 2011.

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A Associação Mineira de Municípios (AMM) participou da 176ª Assembleia Geral da Associação dos Municípios da Microrregião do Circuito das Águas (Amag). O presidente da AMM e prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, e o vice e prefeito de Passa Quatro, Acácio Mendes, representaram a Instituição na reunião que aconteceu no dia 27 de maio, em Jesuânia.

O presidente da AMM, Ângelo Roncalli, participou, no dia 1º de junho, das comemorações pelos 99 anos de emancipação política e administrativa de Divinópolis. O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, compareceu às festividades, que foram con-duzidas pelo prefeito de Divinópolis e diretor da AMM, Vladimir de Faria Azevedo. Deputados estaduais, prefeitos da região e demais autoridades também prestigiaram o evento.

Roncalli participou, ainda, da inauguração da reforma da sede da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Itapeceri-ca (Amvi) e do Centro de Treinamento do 10º Batalhão de Bombei-ros Militar (BBM). “O governo do Estado apoia e valoriza o fortaleci-mento das associações, pois município forte é Estado forte. Quero firmar aqui, com os prefeitos da microrregião, meu compromisso como presidente, de preservar as conquistas e ampliar os serviços prestados”, prometeu Adalberto Rodrigues, prefeito de Cláudio e novo presidente da Amvi.

A Associação Mineira de Municípios (AMM) participou, no dia 23 de maio, da 138ª Assembleia Geral da Associação dos Municípios da Microrregião do Baixo Sapucaí (Ambasp). O vice-presidente da AMM e prefeito de Passa Quatro, Acácio Mendes, e a assessora Maria do Carmo Santos (Relações Institucionais) representaram a Entidade no evento realizado em Coqueiral.

A Superagro 2011 foi aberta oficialmente dia 2 de junho, com a participação do presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli. O evento realizado no complexo Parque de Exposições da Gameleira/Expomi-nas, em Belo Horizonte (MG), está na sua sétima edição e é consi-derado a maior e mais diversificada mostra de agronegócio mineiro.

Durante a cerimônia de abertura, o governador Antonio Anastasia ressaltou a importância da feira e destacou o setor agropecuário do Estado, um dos maiores do país e com participação expressiva na economia do Estado.

da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Itapeceri-ca (Amvi) e do Centro de Treinamento do 10º Batalhão de Bombei-ros Militar (BBM). “O governo do Estado apoia e valoriza o fortaleci-mento das associações, pois município forte é Estado forte. Quero firmar aqui, com os prefeitos da microrregião, meu compromisso como presidente, de preservar as conquistas e ampliar os serviços prestados”, prometeu Adalberto Rodrigues, prefeito de Cláudio e

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O presidente da AMM, Ângelo Roncalli, participou no dia 30 de maio, da solenidade comemorativa aos 25 anos da Fundação de Am-paro à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig). O evento foi realizado no Auditório JK, na Cidade Administrativa Tancredo Neves.

Ângelo Roncalli esteve também em Capitão Enéas no dia 14 de maio, para a inauguração de duas obras que proporcionarão ao povo daquela região de-senvolvimento e acesso mais amplo à rede pública de saúde.

Acompanhado do governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, e do presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Ama-ms) e prefeito de Patis, Walmir Morais, Roncalli inaugurou a Unidade Básica de Saúde – Jacinto Teixeira – e a indústria Marluvas Calçados Profissionais, que vai gerar 400 empregos diretos.

Ângelo Roncalli participou, no dia 6 de junho, da reunião de traba-lho da Associação dos Municípios da Microrregião da Bacia do Sua-çuí - AMBAS, realizada no Centro Cultural do município de São Pedro do Suaçuí. Além do presidente da AMM participaram também Acácio Mendes de Andrade, vice- presidente da AMM e Maria do Carmo, Rela-ções Institucionais da Associação.

Durante a reunião foram discutidos vários assuntos de interesse dos municípios, entre eles a transferência da manutenção de ilumi-nação pública para os municípios; e curso preparatório para o ENEM, aulas transmitidas ao vivo via satélite.

A Associação Mineira de Municípios (AMM) participou, no dia 23 de maio, da abertura da Semana da Indústria, evento promovido pela Pre-feitura de Contagem e que faz parte das comemorações dos 100 anos da cidade, que ocorrerá em agosto. A Associação foi representada por seu diretor e prefeito de Santo Antônio do Monte, Leonardo Camilo, e pelos assessores Antônio Neto Avelar (Desenvolvimento Econômico) e Maria do Carmo Santos (Relações Institucionais).

A Associação Mineira de Municípios (AMM) participou no dia 20 de maio, em Patrocínio, do projeto “O Mapa da Mina – espaço de oportunidades e empreendedorismo”, considerado o maior evento de negócios do município e da região. O diretor da AMM e prefeito de Pedrinópolis, Fausto Ferreira da Silva, e o assessor do Departamento de Desenvolvimento Econômico, Antô-nio Avelar, representaram a Associação na solenidade.

Durante três dias, empreendedores tiveram novas oportunidades e so-luções para diferentes tipos de negócios, em diversos segmentos, contri-buindo para a geração de emprego e renda.

“Foi uma oportunidade para conhecer iniciativas bem-sucedidas de políticas públicas de desenvolvimento econômico que podem ser disse-minadas para as demais prefeituras mineiras. Além disso, foi mais um momento para divulgar os serviços oferecidos pela AMM aos municípios”, destacou Antônio Avelar.

maio, da abertura da Semana da Indústria, evento promovido pela Pre-feitura de Contagem e que faz parte das comemorações dos 100 anos da cidade, que ocorrerá em agosto. A Associação foi representada por seu diretor e prefeito de Santo Antônio do Monte, Leonardo Camilo, e pelos assessores Antônio Neto Avelar (Desenvolvimento Econômico) e Maria do Carmo Santos (Relações Institucionais).

lho da Associação dos Municípios da Microrregião da Bacia do Sua-çuí - AMBAS, realizada no Centro Cultural do município de São Pedro do Suaçuí. Além do presidente da AMM participaram também Acácio Mendes de Andrade, vice- presidente da AMM e Maria do Carmo, Rela-ções Institucionais da Associação.

dos municípios, entre eles a transferência da manutenção de ilumi-nação pública para os municípios; e curso preparatório para o ENEM, aulas transmitidas ao vivo via satélite.

Ângelo Roncalli esteve também em Capitão Enéas no dia 14 de maio, para a inauguração de duas obras que proporcionarão ao povo daquela região de-

Acompanhado do governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, e do presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Ama-ms) e prefeito de Patis, Walmir Morais, Roncalli inaugurou a Unidade Básica de Saúde – Jacinto Teixeira – e a indústria Marluvas Calçados Profissionais,

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“O sistema precisa mudar porque está falido”. Desse modo, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli (foto), externou a insatisfação dos prefeitos mineiros e o posicionamento da AMM em relação ao atual modelo de repasse de recursos da União para as prefeituras, que é feito por intermédio da Caixa Econômica Federal (CEF).

O assunto foi tema do Debate Público “Transferência de recursos federais para os municípios pela Caixa Eco-nômica Federal”, ocorrido na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no dia 30 de maio. O encontro foi solicitado pelo deputado estadual Sebastião Costa. Além da AMM, participaram da reunião o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro, os deputados Almir Paraca, Pau-lo Guedes e Inácio Franco, os deputados federais Márcio Reinaldo e Toninho Pinheiro, representantes da Caixa e prefeitos de várias regiões do Estado.

A principal queixa dos gestores é quanto ao atraso nos repasses que emperram a realização das obras. O proble-ma, reclamam os prefeitos, estaria diretamente relacio-nado às inúmeras exigências impostas pela Caixa para a assinatura dos convênios.

“Nós, prefeitos, precisamos fazer a nossa parte, que-remos cumprir todas as etapas. Contudo, não podemos continuar da maneira que está. Se não mudar o critério de repasse, os municípios mineiros terão um grande ca-lote e, o Estado, prejuízo de mais de R$ 300 milhões”, argumenta Roncalli.

Em busca de alternativas para equacionar a situação, o presidente da AMM apresentou as demandas dos pre-feitos mineiros. A principal reivindicação da Associação é o repasse integral da verba no ato da formalização do

contrato. “Queremos a transferência total dos recursos no momento da assinatura do convênio, para que os prefei-tos e os prestadores de serviço tenham a segurança ne-cessária para executar as obras”, justifica.

PROPOSTAS DA CAIXAOs representantes da Caixa reconhecem que o proces-

so precisa ser qualificado e apresentaram propostas para aperfeiçoá-lo. O objetivo principal é reduzir de 21 para 11 o número de etapas desde a seleção do projeto a ser finan-ciado até a efetiva liberação da transferência. Além disso, pretende-se adotar mecanismos específicos para cada tipo de obra a ser contemplada por recursos da União.

“As propostas apresentadas pela Caixa vão nortear novo parâmetro. Há a necessidade de reestruturar o processo, pois o atual não funciona, não é ágil e não atende às necessidades dos municípios. Os prefeitos não querem ser iludidos. Queremos resolutividade”, enfatiza Roncalli.

PRORROGAÇÃO DO DECRETOOutro assunto mencionado no debate foi o Decreto

7.468/11, que estabelecia o prazo de 30 de junho deste ano para que as obras empenhadas no orçamento de 2009 fossem iniciadas. Do contrário, os restos a pagar daquele ano seriam cancelados.

A AMM cobrou uma ação efetiva dos parlamentares em Brasília. “Nossos deputados federais precisam trabalhar na Câmara para prorrogar o prazo desse decreto porque a Caixa terá dificuldades para cumpri-lo”, solicitou Ângelo.

E a solicitação foi atendida pela presidente Dilma Rous-seff que decidiu prorrogar por mais 90 dias o decreto de libe-ração dos restos a pagar referentes a 2009.

AMM pede revisão nas transferências

feitas pela Caixa

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Programa que beneficia microrregionaisé discutido pela AMM e Sedru

Com o objetivo de apresentar uma série de ações visando à aproxi-

mação do Ministério Público e a Asso-ciação Mineira de Municípios (AMM) e melhorar o relacionamento de promo-tores com os municípios mineiros, o presidente da AMM, Ângelo Roncalli, e os assessores jurídicos Adriana Girolet-ti e Rogério Moreira se reuniram com o Procurador Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Alceu Marques, no dia 2 de junho.

As duas instituições definiram que terão uma agenda positiva, com assuntos de interesse comum, para rea-lização de encontros regionais entre os gestores muni-cipais (prefeitos, procuradores municipais e secretários municipais) e promotores do Ministério Público com o objetivo de nortear a tomada de decisão pelos gestores frente aos procedimentos adotados pelo Ministério Pú-blico nas diversas áreas de atuação.

O Ministério Público levantará temas recorrentes de equívocos cometidos pelos gestores públicos e alguns desses assuntos serão discutidos na 3ª edição do Pacto Institucional, que será realizado em 2012. O Pacto é um programa permanente da Associação realizado em par-ceria com os órgãos de controle e fiscalização do Estado

e da União (Ministério Público, Tribunal de Contas do Es-tado, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União e Tribunal de Justiça de Minas Gerais).

A AMM solicitou também, por meio de ofício, a parti-cipação de representantes do movimento municipalista nos encontros regionais promovidos pelo Ministério Pú-blico, com seus promotores, para que possamos levar aos mesmos a realidade dos municípios mineiros, a uni-formização de procedimentos, o sigilo das denúncias até uma análise preliminar da procedência desta, a adoção de eventuais medidas judiciais e a revisão da forma de aplicação dos termos de ajustamento de conduta.

“Buscamos intensificar o diálogo em prol de uma boa e eficiente gestão pública. Ficou claro que a parceira fir-mada entre as instituições trazem bons frutos à socieda-de mineira”, afirma Roncalli

Reunião entre representantes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Se-

dru), com o presidente da Associação Mineira de Muni-cípios (AMM), prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, assessores da AMM e representantes de mi-crorregionais, realizada dia 7 de junho, na Cidade Admi-nistrativa, teve como intuito rever o Programa de Revita-lização das Microrregionais.

As partes envolvidas apresentaram suas propostas para definição e consenso dos novos parâmetros do Programa. Dentre as proposições, há o apoio a proje-tos de engenharia, capacitação de funcionários e aqui-sição de novos equipamentos e maquinários. Com o objetivo de facilitar a nova formatação, foi criado um grupo de trabalho com representantes da Sedru, AMM e microrregionais.

Em 2009, a AMM, atendendo a solicitação das as-sociações microrregionais, intermediou com o governo estadual a elaboração de um programa de revitalização

das 42 microrregionais. A formação de convênios e a li-beração de recursos possibilitaram a melhoria do aten-dimento a todos os municípios, por meio da realização de reforma nas instalações da associações e aquisição de equipamentos pelas beneficiárias.

Presidente da AMM se reúne com Ministério Público

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Aconteceu no dia 7 de junho de 2011, no Senado Fede-ral, uma audiência pública conduzida pelo presidente

da Mesa, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), com a fina-lidade de apresentar os resultados do censo demográfico 2010 e debater a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. Participaram da audi-ência o então superintendente da Associação Mineira de Municípios, Waldir Salvador, e a assessora de Economia da AMM, Angélica Ferreti.

As perdas de recursos sofridas por 172 prefeituras brasileiras em suas cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) levaram os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a defender uma mudança nos critérios de distribuição desses recursos. Os prejuízos são decorrentes da redução expressiva de população nos municípios afetados, apontada pelo Censo 2010.

O subsecretário do Tesouro Nacional, Eduardo Couti-nho Guerra, citou em audiência pública na CAE as maio-res perdas: os municípios de Jacareacanga (PA), Faro (PA) e Ribeirão do Largo (BA) tiveram no período de 2009 para 2010 reduções de população, respectivamente, de 66,16%, de 58,23% e de 40,99%.

COEFICIENTES O presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e

Estatística (IBGE), Eduardo Pereira Nunes, explicou que o problema decorre dos critérios que fixam coeficientes conforme as classes de população. Cada faixa atual é um degrau múltiplo de 3.396.

Nunes observou que qualquer acréscimo populacio-nal inferior a múltiplos de 3.396 não se traduz em recur-sos adicionais para o município. Entretanto, acrescentou, qualquer alteração populacional, por menor que seja, que implique mudança para faixa inferior, representa redução expressiva de FPM por todo o ano.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, disse que os prejuízos afetam enormemente as administrações municipais, que não conseguem reduzir as despesas na mesma proporção da queda da receitas. Ziulkoski explicou que o cálculo anual da população realiza-da pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), faz com que alguns municípios que estejam próximos às fai-xas populacionais publicadas tenham suas receitas aumen-

tadas ou diminuídas. “Mas os prejuízos de continuidade e planejamento caem, sobretudo, aos municípios que perdem receita”, reitera. Ele observou que as prefeituras não podem deixar de pagar os salários de servidores concursados, que compõem a maior parte dessas despesas.

PROJETO Uma solução, defendida por Nunes e Ziulkoski,

pode estar no Projeto de Lei do Senado 184/10 - Com-plementar, apresentado no ano passado pelo então senador Tião Viana (PT-AC), com o objetivo de ameni-zar os efeitos das perdas para os municípios. Na justi-ficativa da proposta, Tião Viana citou o exemplo de um município com 10.189 habitantes que, em um ano, perca um único habitante e terá sua cota rebaixada no ano seguinte.

“Em termos de necessidade de recursos públicos, a perda de um habitante nada significa. O volume de ser-viços públicos do município continua o mesmo, mas há uma perda substancial de receita”, argumenta Tião Viana.

O presidente da CAE, Delcídio Amaral (PT-MS), apoiou a busca de um critério mais equilibrado para a distribui-ção do FPM. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) - autor do requerimento para a audiência pública, junto com o sena-dor Walter Pinheiro (PT-BA) - informou que o projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando a designação de relator.

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) sugeriu aos in-tegrantes da CAE que façam gestões junto ao presidente da CCJ, senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), para que ele designe logo o relator da proposta.

RISCOS O subsecretário do Tesouro disse que projetos que

amenizem perdas de receitas dos municípios, como o de Tião Viana, trazem mais previsibilidade financeira às administrações. Mas lembrou que tal procedimento já foi adotado pela Lei Complementar 91/97.

No período em que se aplicou esse critério na distri-buição das cotas de FPM, advertiu, houve muitas deci-sões judiciais contrárias.

Com informações da Agência Senado

Senadores querem rever critériosde distribuição do FPM

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O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mi-nas Gerais (TCEMG), Antônio Carlos de Andrade,

recebeu dia 7 de junho, o presidente da AMM, Ângelo Roncalli, acompanhado do vice Acácio Andrade, os as-sessores jurídicos Adriana Giroletti e Rogério Moreira e a assessora de relações institucionais, Maria do Carmo, para discutir a ampliação do convênio existente entre as duas instituições.

O convênio tem como objeto estabelecer as bases gerais de cooperação técnica entre a AMM e o TCE para o desenvolvimento de ações de divulgação de sistemas, disseminação de normas e procedimentos, edição de in-formativos, além de promoção de eventos tais como, se-minários, cursos e palestras, com o objetivo de aperfeiço-ar e fortalecer a gestão municipal, em consonância com os princípios que norteiam a administração pública.

Durante a reunião, o presidente da AMM propôs a An-drada que as instituições criem uma agenda positiva de encontros nas 42 associações microrregionais, tratando dos temas - encerramento de mandato (gestão respon-sável em final de mandato) e o novo sistema de contas dos municípios (Sicom). “A realização destas reuniões se alinham às ações educativas do Tribunal. Dessa forma, vamos aproximar o Tribunal dos municípios e promover a melhoria da gestão municipal”, diz Roncalli.

Durante a reunião, o presidente da AMM solicitou que o TCE identifique temas e matérias de infrações/investi-gações que possam ser tratadas na 3ª edição do Pacto Institucional. “Decidimos na reunião que haverá interrela-ção entre os sites do TCEMG e da AMM, além de a Asso-ciação disponibilizar seus veículos de comunicação para

divulgar temas tratados pelo TCEMG que são de interesse dos municípios”, explica Ângelo Roncalli.

Outro assunto tratado foi o apoio ao Projeto de Lei Complementar (PLC 008) encaminhado pelo conselheiro Antônio Carlos Andrada, à ALMG possibilitando ao Tribu-nal de Contas firmar o Termo de Ajustamento de Gestão com os seus jurisdicionados. Um instrumento de consen-sualidade e de controle que virá contrapor as ações mera-mente coercitivas e sancionadoras as quais o Tribunal se vê atrelado, como justificado no projeto de lei . “Promove-remos um abaixo assinado junto aos prefeitos do Estado para que este projeto seja tratado com urgência pela As-sembleia de Minas Gerias, pois promove o consenso em prol de resultados e melhoria da gestão pública”, afirma Roncalli.

TCE recebe AMM

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A Associação Mineira de Municípios (AMM) marcou presença na 14ª Marcha a Brasília em Defesa dos

Municípios, que aconteceu entre os dias 10 e 12 de maio. Com o tema “Brasil é uma federação incomple-ta”, o evento promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) teve como objetivo estabelecer o re-lacionamento do movimento municipalista com o novo governo federal, além de discutir assuntos fundamen-tais para o aperfeiçoamento da federação brasileira e da relação entre os entes que a constituem. O encontro contou com a participação de aproximadamente 400 prefeitos mineiros.

No dia 9, a Associação participou da Assembleia Geral da CNM. O presidente da AMM e prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, e as assessoras Maria do Carmo Santos (Relações Institucionais) e Adriana Gi-roletti (Departamento Jurídico) representaram a Institui-ção. A reunião teve como propósito afinar as prioridades de cada município brasileiro e definir uma pauta de inte-resse comum, que foi encaminhada à presidente Dilma Rousseff e aos presidentes do Senado e da Câmara dos

Deputados, durante a Marcha.“Cobra-se um planejamento dos prefeitos, mas nun-

ca sabemos com qual valor poderemos contar do FPM, que é a principal fonte de receita da maioria dos nos-sos municípios. Nos últimos anos, as estimativas não têm se concretizado. Consideramos ideal utilizar como referência os índices de 2008, que foram muito bons, e o primeiro quadrimestre de 2011”, observa o presi-dente da AMM.

“Em relação às emendas, a não garantia de que elas chegarão aos municípios provoca ingerência e desgas-tes, além de serem vistas como um desrespeito aos nos-sos cidadãos. Assim, reivindicamos uma mudança ime-diata, caso contrário os prefeitos de Minas defendem a extinção das emendas, assegurando que estes recursos cheguem aos municípios por outro meio, como o fundo de participação e as transferências constitucionais”, complementa.

Os gestores municipais também sinalizam com o apoio ao novo formato da proposta de Emenda Consti-tucional do artigo 159, apresentada pelo senador Aé-

cio Neves, que pede a compen-sação econômica no mesmo exercício financeiro e benefício fiscal concedido pela União ou estado de tributos de competên-cia compartilhada.

“É importante ressaltar que nós, gestores mineiros, não es-tamos fomentando uma briga entre União, estados e municí-pios. Nossas propostas são para que tenhamos melhores condi-ções de governo. Assim, todos os entes da federação poderão tratar melhor seus cidadãos”, ressalta Roncalli.

AMM presente na14ª Marcha a Brasília

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OAMM MOBILIZADEPUTADOS PARA QUE DERRUBEM VETOS

Mobilizar os deputados para derrubar os vetos que contrariam os interesses dos mu-nicípios brasileiros e aprovar matérias que contribuirão para a consolidação de políticas públicas no país. Com esse entendimento, começou o primeiro dia da Marcha. A presi-dente da República, Dilma Rousseff, partici-pou do evento e deu uma boa notícia aos pre-feitos. “Determinei que sejam liberados R$ 720 milhões para o pagamento das obras iniciadas e para aquelas que já têm medição. Desse total, R$ 520 milhões serão libera-dos hoje e o restante dia 6 de junho”, anunciou.

Em relação à Emenda 29, porém, Dilma não demonstrou muito otimismo. “Concordo com a reivindicação dos prefei-tos, mas precisamos reconhecer que é um discurso comple-xo. Afinal, envolve os três membros da federação”, argumen-tou. Apesar de a Emenda ainda não ter sido regulamentada, a presidente assegurou que o governo está cumprindo o seu papel. “Estamos fazendo a nossa parte, pois aumentamos em R$ 10 bilhões o investimento na saúde”, justificou.

AMM E PREFEITOS SE REÚNEM COM A BANCADA MINEIRA

Com presença maciça dos prefeitos, a AMM realizou

no dia 11, reunião com a bancada parlamentar mineira para encaminhar aos 26 deputados presentes a pauta de reivindicações dos municípios de Minas Gerais. O en-contro, ocorrido na Câmara dos Deputados, fez parte da programação da Marcha a Brasília.

Ângelo Roncalli reafirmou aos deputados a necessida-de de unir forças em prol da causa municipalista. “A banca-da mineira tem que trabalhar de forma unida para que pos-samos alcançar nossos resultados. E, no momento, nossas prioridades são a regulamentação da Emenda 29 e derru-bada do veto dos royalties do pré-sal. Independentemente de partido, é necessário que todos se unam de forma firme e coesa em defesa das nossas propostas”, salientou.

Além de cobrar atenção especial dos parlamen-tares mineiros na aprovação de projetos de interes-se dos municípios, ficou definido que será formada uma comissão de prefeitos para acompanhar o tra-balho da bancada de Minas Gerais no que se refere às propostas apresentadas.

A sugestão partiu do prefeito de Timóteo, Sérgio Mendes, e foi prontamente aceita pelos deputados. “Essa comissão vai aproximar os prefeitos dos de-putados e servirá para acompanhar a demanda dos municípios”, comentou Mendes. “Faremos dessa comissão um grande fórum de debate de interesse dos municípios de Minas e manteremos a interlocu-ção permanente para acompanhar questões priori-tárias”, complementou Ângelo Roncalli.

O deputado Domingos Sávio enalteceu a mobili-zação dos prefeitos e assegurou que a bancada do

Estado está atenta às necessidades municipalistas. “Pa-rabenizo a iniciativa de vir a Brasília trazer propostas e cobrar. Tenho a certeza de que os 53 deputados mineiros têm uma única causa que é trabalhar para Minas Gerais. Temos que ter união, a bancada mineira tem que começar a se organizar como um grande partido”, destacou.

EMENDA 29 E ROYALTIES Novamente, o empenho dos deputados para a regu-

lamentação da Emenda 29 foi mencionado pelos pre-feitos mineiros. E, de acordo com o deputado Marcus Pestana, a “novela” está próxima do fim. “Houve um acordo entre todos os partidos e a Emenda 29 será colocada em votação ainda em maio ou no mais tardar em junho”, garantiu.

Outra questão debatida, no segundo dia da Marcha, foram os royalties do petróleo. A matéria seria discutida no dia 13 de maio, mas os deputados adiaram a sessão. Com isso, formou-se uma comissão, da qual Ângelo Ron-calli fez parte. Esta comissão se reuniu com o presidente do Senado, José Sarney, para cobrar um posicionamento da Casa em relação à derrubada do veto. O imbróglio impede que todos os municípios brasileiros sejam bene-ficiados com a extração em território brasileiro.

“É necessário e urgente derrubar o veto para haver uma distribuição mais justa dos royalties. Contudo, so-mente a reforma tributária justa vai resolver os proble-mas do país”, ponderou Acácio Mendes, vice-presidente da AMM e prefeito de Passa Quatro.

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AMM em ação – 20/05Local: Congonhas do NorteAMM - Departamentos: Economia, Jurídico e Serviços Especializados.Municípios que participaram do evento: Congonhas do Norte, Con-

ceição do Mato Dentro, Carmésia, Morro do Pilar, Ferros, Dom Joaquim, Alvorada de Minas,Itambé do Mato Dentro, Passabem, Santo Antônio do Rio Abaixo e São Sebastião do Rio Preto.

Apoio: Associação dos Municípios do Médio Espinhaço AMME.Resumo: Entre os assuntos discutidos, destacam-se o desafio que os

municípios mineiros enfrentam para a arrecadação; critérios de distri-buição do ICMS Solidário; convênios com a Receita Federal para fisca-lização e arrecadação do ITR; recebimento de multas de trânsito junto à Polícia Civil; previsão do FPM para os anos de 2011 a 2014; previsão anual de repasse, para 2012, do ICMS, Lei Kandir, IPVA, Cide, IPl-Exp e Fundeb. Foram tratadas também questões da pauta política da AMM.

AMM em Ação visita mais três regiõesO AMM em Ação tem como objetivo oferecer aos gestores do Estado uma assis-

tência cada vez mais próxima, individualizada e qualificada. Com isso, a Associação reafirma seu compromisso de estar sempre presente no cotidiano dos municípios

mineiros, propondo-lhes soluções que aprimorem as administrações públicas.

AMM em ação – 10/06Local: Governador ValadaresAMM - Departamentos: Assistência Social e EducaçãoMunicípios que participaram do evento: Aimorés, Almenara, Ange-

lândia, Belo Oriente, Engenheiro Caldas, Fernandes Tourinho, Frei Ino-cêncio, Gonzaga, Governador Valadares, Itabirinha, Itanhomi, Itueta, Mathias Lobato; Resplendor, Santa Rita do Itueto, São Geraldo da Pie-dade, São Geraldo do Baixio e Sardoá.

Apoio: Associação dos Municípios do Médio Rio Doce – ARDOCE.Resumo: Foram abordados assuntos como gestão e acompanha-

mento das Políticas Públicas de Educação; Operacionalização do FUN-DEB; Implementação do piso salarial nacional dos profissionais do ma-gistério; Plano de cargos e salários; alimentação escolar e agricultura familiar; PAR-Plano de ações articuladas; a inserção da AMM na im-plementação do Sistema Único de Assistência Social - Suas no Estado de Minas Gerais; os avanços da Política Pública de Assistência Social; operacionalização do Suas e os desafios para a implementação do Sis-tema Único de Assistência Social em âmbito municipal.

AMM em ação – 02/06Local: Patos de MinasAMM - Departamentos: Assistência Social.Municípios que participaram do evento: Arapuá, Candeias, Carmo

do Paranaíba, Cruzeiro da Fortaleza, Guamarania, Lagoa Formosa, Patos de Minas, Perdizes, Pedrinópolis, Rio Paranaíba e São Gonçalo do Abaeté.

Apoio: Associação dos Municípios do Alto Paranaíba – AMAPAR.Resumo: Durante o encontro foram abordados assuntos como Apri-

moramento da Gestão Municipal na Implementação do SUAS, visando capacitar gestores, técnicos, trabalhadores e conselheiros da área.

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MAIS QUALIDADE PARAPRODUTOS RURAIS

Produtos rurais de mais qualidade, produtores mais qualificados. Estes são alguns dos objetivos

da parceria estabelecida entre a prefeitura de Antônio Prado de Minas, a Associação de Produtores Rurais e a Emater-MG. Localizado na Zona da Mata e com economia baseada na agricultura e pecuária, o município de aproxi-madamente 2 mil habitantes tem ganhado destaque em toda a região pelos seus projetos de assistência técnica e extensão rural direcionados aos produtores rurais.

Dentre eles, merecem destaques dois que estão fa-zendo grande diferença na vida dos produtores de leite. Trata-se do melhoramento genético que prevê a obten-ção de animais com características desejáveis a partir do controle genético do animal e o pastejo rotacionado que tem o objetivo de melhorar a nutrição do rebanho e aumentar os índices produtivos a partir da subdivisão das pastagens em três ou mais piquetes. Desta forma, consegue-se baixar o custo da produção sem prejudicar a quantidade de leite. Iniciativas que proporcionam aos produtores de leite um acompanhamento direto de seu rebanho e maior ganho nos lucros.

Cada produtor tem direito de inscrever 30 vacas que são avaliadas pelo veterinário e extensionista da Emater. É necessário ainda que seja feito no seu rebanho exames de brucelose e tuberculose e ministradas as vacinas obri-gatórias contra brucelose, aftosa e raiva. Assim o gado fica livre de doenças que possam acarretar prejuízos.

De acordo com o extensionista agropecuário da Ema-ter-MG, Juliano Xavier Lima, o município está melhorando muito com esses projetos, pois a produção leiteira vem crescendo, tanto na quantidade, quanto na qualidade. “Nosso rebanho bovino hoje é considerado um dos me-lhores da região na produção de leite e percebemos que os produtores estão mais conscientes da importância de produzir um leite de boa qualidade”, afirma Lima.

Segundo o prefeito de Antônio Prado de Minas, Luiz Carlos da Rocha, o município oferece aos produtores as-sistência técnica, tanto através da parceria com a EMA-TER, quanto com a disponibilização de médico veteriná-rio, entre outros serviços.

RECONHECIMENTO

Para demonstrar os produtos do município, há três anos, a prefeitura de Antônio Prado de Minas, juntamente com a Emater, promove no terceiro final de semana do mês de maio, a festa do produtor rural. Os produtores in-teressados expõem para venda ou demonstração as mer-cadorias e é feito um grande torneio leiteiro.

Para o coordenador do programa de inseminação ar-

tificial, Francisco de Oliveira Souza Filho, há resultados muito satisfatórios desde o início do projeto. “Meu prazer em coordenar o programa é sentir dia-a-dia a melhoria técnica dos produtores, aliada à melhoria da renda, além da enorme amizade constituída entre nós. Parece que fazemos parte de uma grande família, onde reina a paz, a amizade e a sinceridade, constituindo uma parceria constante e infinita” declara.

RESULTADOS

A produtora Laureci Franzini Tavares, proprietária do “Sítio do Capoeirão”, conta que o grande estímulo do pro-dutor rural hoje no campo é o atendimento técnico pres-tado pela Emater em parceria com a prefeitura. “Antes, a gente fazia as coisas de qualquer maneira, sem a no-ção de quanto perdíamos ou quanto ganhávamos, ou, até mesmo se ganhávamos. Hoje, temos controle da nossa propriedade, sabemos o quanto ganhamos e quanto po-demos gastar”, comemora Franzini.

Fonte: Prefeitura Municipal de Antônio Prado de Minas

Fonte: Prefeitura Municipal de Antônio Prado de Minas

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