nº 37 - março 2013

ELEIÇÕES MEIO AMBIENTE GESTÃO

Toninho Andrada é eleito novo presidente da AMM

Municípios atentos aos prazos das lesgilasções

Saiba o que acontece nas cidades mineiras

TODOS POR UM DIÁLOGOMUNICIPALISTATODOS POR UM DIÁLOGOMUNICIPALISTA

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Diretoria Executiva

Presidente Ângelo José Roncalli de Freitas

1º Vice-presidente Acácio Mendes de Andrade

2º Vice-presidente José Milton de Carvalho Rocha

3º Vice-presidente Marco Antônio de Andrade

Conselho FiscalLeonardo Lacerda CamiloGraciliano Garcia Capanema

Suplentes

Adair Divino da SilvaPrefeito de Três MariasAraci Cristina Araújo CarvalhoPrefeito de Antônio Carlos

Superintendente Geral

Gustavo Persichini de Souza Departamento de ComunicaçãoCoordenação Cristina AssisJornalistas Christiano Senna Rosalves Sudário Rafael LucasDesign André Duarte

Impressão: Grá� ca AtividadeTiragem: 7.000 exemplaresPeriodicidade: MensalDistribuição GratuitaAssociação Mineira de Municípios Av. Raja Gabáglia, 385 - Cidade Jardim BHMinas Gerais - Cep: 30380 - 103Tel.: (31) 2125 2400Fax: (31) 2125 2403E-mail: amm@amm-mg.org.brwww.portalamm.org.br

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Prezados amigos (as) Pre-feitos (as), durante esses dois anos a Associação Mi-neira de Municípios tem trabalhado arduamente

na defesa dos interesses de nossas cidades. Lutamos juntos pela redis-tribuição, de forma mais igualitária, dos Royalties do Petróleo. Tivemos grandes vitórias nessa batalha, mas sabemos que ainda não foi o su� -ciente. Outra vez nos foi negado esse precioso repasse, que neste momento de di� culdades se apre-senta como uma saída para nossos municípios. Porém, sabíamos que essa ca-minhada não seria fácil e tão pouco tranquila. A AMM, juntamente com o movimento municipalista brasi-leiro e contando com o apoio de cada prefeito e prefeita das 853 ci-dades mineiras, vai continuar nessa luta. Acreditamos que os Royalties do Petróleo é um direito de todos e se demonstra como um grande benefício para todos os municípios, mas acima de tudo, para todos os brasileiros. E como não poderia deixar de ser, continuamos em busca de mais recursos para a saúde pública, um dos maiores gargalos para todos os gestores públicos municipais. Jun-tamente com a Assembleia Legisla-tiva de Minas Gerais, uma parceira para todas as horas, prosseguimos com a campanha “Assine + Saúde”, tenho a certeza que vamos atingir esse 1,5 milhão de assinaturas para apresentar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei, por iniciativa po-pular, que obrigue a União a inves-tir 10% de sua receita corrente bru-

ta na saúde. Para que consigamos atingir nossa meta, é necessário um esforço conjunto de todos os ges-tores de Minas Gerais, assim, juntos, vamos mostrar, mais uma vez, a for-ça de Minas Gerais para o Brasil. Sempre defendi que para uma boa gestão é preciso o trabalho conjunto entre Prefeitos (as) e vere-adores (as). Assim, promovemos a terceira edição do Congresso Minei-ro de Vereadores, que contou com a presença de aproximadamente 800 representantes do poder legis-lativo municipal de todo o estado de Minas Gerais. No momento em que o Congresso Nacional discute a PEC 35, que acaba com o subsidio dos vereadores das cidades com menos de 50 mil habitantes, a AMM demonstrou, mais uma vez, seu compromisso com a gestão pública e apresentou a Associação Mineira de Câmaras Municipais – AMICAM, uma iniciativa pioneira no Brasil re-a� rmando a posição de vanguarda da AMM no movimento municipa-lista nacional. E para dar continuidade a esse trabalho magní� co que a Associa-ção Mineira de Municípios tem de-sempenhado frente aos Governos Estadual e Federal e a todos os Ór-gãos Legisladores, os prefeitos (as) mineiros elegeram, com 155 votos válidos, o Prefeito da cidade de Bar-bacena, Toninho Andrada, como o novo Presidente da instituição no último dia 26 de abril. Em consenso e com uma chapa multipartidária, Toninho Andrada tem o apoio de todos os gestores (as) mineiros (as) e tenho certeza que irá desempe-nhar um trabalho ainda mais gra-ti� cante na defesa dos interesses municipalistas. O nosso novo pre-sidente é um reconhecido defen-sor das causas municipalistas e um grande homem na vida pública. Assim, continuamos juntos com as cidades de Minas, certos que muito já foi feito, mas ainda existem muitas coisas para serem conquistadas. A AMM vai continuar ao lado dos gestores públicos mu-nicipais de Minas Gerais, oferecen-

do os melhores serviços, para que possamos construir, cidades, esta-do e uma federação cada vez mais forte, a� nal é nos municípios que os cidadãos vivem.

Ângelo RoncalliPresidente da AMM

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ENTREVISTA

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Diretoria Executiva

Presidente Ângelo José Roncalli de Freitas

1º Vice-presidente Acácio Mendes de Andrade

2º Vice-presidente José Milton de Carvalho Rocha

3º Vice-presidente Marco Antônio de Andrade

Conselho FiscalLeonardo Lacerda CamiloGraciliano Garcia Capanema

Suplentes

Adair Divino da SilvaPrefeito de Três MariasAraci Cristina Araújo CarvalhoPrefeito de Antônio Carlos

Superintendente Geral

Gustavo Persichini de Souza Departamento de ComunicaçãoCoordenação Cristina AssisJornalistas Christiano Senna Rosalves Sudário Rafael LucasDesign André Duarte

Impressão: Grá� ca AtividadeTiragem: 7.000 exemplaresPeriodicidade: MensalDistribuição GratuitaAssociação Mineira de Municípios Av. Raja Gabáglia, 385 - Cidade Jardim BHMinas Gerais - Cep: 30380 - 103Tel.: (31) 2125 2400Fax: (31) 2125 2403E-mail: amm@amm-mg.org.brwww.portalamm.org.br

MEIO AMBIENTE LEVADO A SÉRIORenato Teixeira Brandão

Entre os grandes desa� os que os municípios irão enfrentar nos próximos anos, a questão do meio ambiente, mais especi� ca-

mente nos pontos que se referem à destinação dos resíduos sólidos, vem causando preocupação nos gestores. As políticas para a área ainda geram dúvidas e vários pra-zos para o desenvolvimento e im-plantação de ações estão prestes a acabar. Para auxiliar os gestores sobre diversas questões, a Associação Mineira de Municípios – AMM mantém o diálogo constante com os órgãos ligados ao tema. Um deles é a Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, que vem apontando para os gestores pos-sibilidades que cumpram com as normas estabelecidas pela legis-lação, mas sem ignorar a reali-

dade em que os municípios estão inseridos. O Diretor de Gestão de Resí-duos da Feam, Renato Teixeira Brandão, destaca que diversas iniciativas podem ser adotadas pelos gestores para conseguir se adequar ao que foi estabelecido para as questões relacionadas ao meio ambiente.

• Como a FEAM avalia a situa-ção ambiental nos municípios mineiros neste momento?

Respondendo sob o ponto de vista do saneamento básico e restringindo-nos à questão dos resíduos sólidos urbanos – RSU, apesar de quase 60% da popu-lação urbana do Estado de MG estar sendo atendida por siste-ma regularizado de destinação � nal de RSU, mais da metade

dos municípios mineiros ainda fazem a destinação em sistemas não regularizados. Justamente pelo fato desses cerca de 40% re-manescentes corresponderem, em sua maioria, a municípios com menos de 20.000 habitan-tes, será necessário um esforço especial, em todos os níveis de governo, para solucionar o pro-blema. • A Política Nacional de Resídu-

os Sólidos tem se tornado um grande desa� o para os prefei-tos. Quais seriam as alternati-vas para os municípios conse-guirem cumprir as obrigações no prazo estipulado?

Uma alternativa que tem sido in-centivada pelo Estado é a forma-ção dos consórcios intermunici-pais para gestão compartilhada

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ENTREVISTA - Renato Teixeira Brandão

dos RSU. Os consórcios intermu-nicipais permitem maior susten-tabilidade técnica e � nanceira na gestão dos resíduos. A FEAM, juntamente com a SEDRU, tem trabalhado no sentido de orien-tar os gestores municipais sobre as regras de formação dos con-sórcios e tem realizado eventos regionalizados para esclareci-mentos gerais acerca deste as-sunto.

• Atualmente, mais de 350 mu-nicípios mineiros estão irre-gulares com a Lei Ambiental. Para FEAM, quais são os prin-cipais entraves para que eles se regularizem?

Novamente, considerando ape-nas sob a questão dos RSU, uma das di� culdades é conseguir que os municípios que já têm usi-nas de triagem e compostagem - UTCs ou aterros sanitários re-gularizados operem adequada-

mente esses sistemas, não per-mitindo que se tornem “lixões”, e também que mantenham a sua regularização ambiental. Lamen-tavelmente, ao mesmo tempo em que alguns municípios con-seguem se adequar tais instala-ções, outros voltam a operá-las inadequadamente (voltam a ser lixões). Outro fato a lamentar é que alguns municípios deixam de renovar a regularização am-biental de aterros ou UTCs. Essa di� culdade está também rela-cionada ao custo de manuten-ção dos sistemas de destinação que precisam de um orçamento próprio, o que implica a neces-sidade de cobrança municipal pelo serviço de destinação dos resíduos. • A quais pontos os prefeitos

que desejam se adequar às exigências da Política Nacio-nal de Resíduos Sólidos devem � car atentos?

Os municípios devem atentar para a necessidade de cons-cientizar a população quanto à ordem de priorização na gestão dos resíduos sólidos: Não gera-ção, redução, reutilização, reci-clagem, tratamento e, por últi-mo, a disposição � nal adequada. Nesse sentido, o estimulo à co-leta seletiva é de grande impor-tância. O prazo para a disposição � nal ambientalmente adequada dos rejeitos é até agosto/2014.

Os municípios também devem atentar para a necessidade de

elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PGIRS.

O Plano é um dos instrumentos previstos na lei e permite que o município estabeleça estraté-gias gerenciais, � nanceiras, téc-nicas, para o cumprimento das determinações da Política Nacio-nal de Resíduos Sólidos. O Plano também é condição para que os municípios tenham acesso a re-cursos da União.

Uma alternativa que tem sido incentiva-da pelo Estado é a for-mação dos consórcios intermunicipais para gestão compartilhada dos RSU. Os consór-cios intermunicipais permitem maior sus-tentabilidade técnica e � nanceira na gestão dos resíduos.

Os municípios devem atentar para a necessidade de cons-cientizar a população quanto à ordem de priorização na gestão dos resíduos sólidos: Não geração, redução, reutilização, recicla-gem, tratamento e, por último, a disposição � nal adequada.

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NOTÍCIAS DOS MUNICÍPIOS

NOTÍCIAS DOS MUNICÍPIOS

Envie para nós informações so-bre iniciativas realizadas no seu

município, pelo o email;

comunicacao@amm-mg.org.br

SÃO JOSÉ DA LAPACONTRA A DENGUE

O município de São José da Lapa, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, iniciou o trabalho educativo e preventivo de combate ao mosquito Aedes aegypti em 2009. Utilizando de publicações em jornais, pan� e-tos, mensagens via celular, no Facebook, no Portal da Prefei-tura/web, outdoor, enviando e-mail, carro de som, entre ou-tras, a população foi conscienti-zada. A Secretaria desenvolveu várias ações para evitar a proli-feração dos focos e consequen-temente o surgimento de casos da doença. O trabalho de pre-venção inclui supervisão de pré-

dios públicos e escolas — luga-res em que há um � uxo grande de pessoas e contratou novos agentes de saúde. Também são realizadas, diariamente, visitas casa a casa, mapeamento de casas fechadas e agendamen-to de visitas nesses imóveis e eventualmente aplicação de in-seticida pelo emprego de UBV leve (bomba motorizada costal) como medida preventiva de bloqueio de transmissão do ví-rus da dengue. É de fundamental impor-tância a participação da popu-lação no controle da dengue. As pesquisas mais recentes apon-tam que mais de 80% dos focos de Aedes aegypti encontram-se dentro dos domicílios.

MANHUMIRIM COMEMORA 89 ANOS E ABORDA A QUALIDADE DE VIDA

Pela primeira vez em 89 anos de emancipação, escolas da rede pública e privada de Manhumirim, ONGs e outras entidades, celebra-ram o aniversário da cidade abor-dando temas ligados ao Programa Saúde na Escola, que foi instituído em 2007 pelos ministérios da Saú-de e Educação e, a partir de 2011, começou a ser desenvolvido em es-

colas de todo o país. O já tradicional des� le de 16 de março foi realizado no sábado à tarde em trechos das avenidas Age-nor Carlos Werner e Raul Soares, com encerramento na Praça Padre Júlio Maria, em frente ao coreto de onde autoridades locais e visitantes assistiram a mais de cinco horas de manifestação cultural. Participaram deste evento nove unidades esco-lares rurais, oito escolas urbanas da rede municipal, duas escolas estaduais, duas da rede particular,

uma de educação especial (APAE), a Associação da Guarda-Mirim, uma cooperativa de reciclagem e duas organizações não governamentais (ONGs), num total de quase 5 mil alunos, funcionários, pais e volunta-riados. Além do combate e prevenção à dengue, foram abordados subte-mas ligados à nutrição, de� ciências físicas, bullying, violência sexual e moral, preservação do meio am-biente e proteção dos animais.

ALPERCATA GANHA NOVAS LIXEIRAS EM VIAS PÚBLICAS

Desde fevereiro deste ano, os ci-dadãos do município de Alpercata, no Vale do Rio Doce, contam com mais estrutura na promoção do bem estar social. Foram instaladas novas lixeiras em diversos pontos estratégicos da cidade. O objetivo é manter limpas as ruas, avenidas e logradouros do município, aten-

dendo a demanda da população. Foram instaladas, aproxima-damente, 100 lixeiras na sede do município e, posteriormente, serão instaladas nos distritos de Alperca-ta. “As lixeiras servirão para facilitar a compreensão e a ação educativa junto aos munícipes. Todos quere-mos nos orgulhar da cidade onde moramos, por isso devemos fazer a nossa parte - Jogando Lixo no Lixo”, conclui o Prefeito Walmir Faria.

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AMM INFORMAAMM NO ENCONTRO DE PREFEITOS DA AMVI

Com o objetivo de discutir as de-mandas municipalistas das cidades do Centro-Oeste mineiro a Associação da Microrregião do Vale do Itapecerica – AMVI promoveu uma reunião que con-tou com a presença de quase 30 prefei-tos da região.

Como representante das 853 cidades mineiras a Associação Mineira de Mu-nicípios – AMM esteve presente com seu presidente, Ângelo Roncalli, que apoiou os municípios da região e dei-xou a AMM a disposição dos mesmos.

MUNICÍPIOS DISCUTEM OS OBJETIVOS DO MILÊNIO

Em reunião realizada no Palácio Tiradentes, na Cidade Administra-tiva, o Governo Estadual discutiu as novas metas para o Objetivo do Milênio. O encontro contou com a presença de representantes das 42 Associações Microrregionais exis-tentes em Minas Gerais e com a Associação Mineira de Municípios – AMM e proporcionou a troca de experiências entre as diferentes re-giões do estado para que, juntos, atinjam as metas estipuladas.

O “Objetivos do Milênio” é um programa da Organização das Na-ções Unidas – ONU para a redução da desigualdade social em todo o planeta. Assim, o projeto engloba oito metas: Acabar com a Fome e a Miséria; Educação básica de qua-lidade para todos; Igualdade entre os sexos e valorização da mulher; Reduzir a mortalidade infantil; Me-lhorar a saúde das gestantes; Com-bater doenças como AIDS, malaria entre outras; Qualidade de vida e

respeito ao meio ambiente e Todos trabalhando para o desenvolvimen-to.

A AMM, representante dos muni-cípios mineiros, acredita que ape-nas com o trabalho conjunto de todos será possível atingir as metas do milênio. Desta forma, a Associa-ção se põe a disposição para ajudar os municípios e, consequentemen-te, a sociedade mineira. Para o Su-perintendente Geral da AMM, Gus-tavo Persichinni, “o desejo da AMM

é mostrar aos municípios mineiros como atingir os objetivos de desen-volvimento do milênio”.

Essa foi a quinta reunião para discutir o tema. Minas Gerais é des-taque no cumprimento dos objeti-vos, tendo ainda proposto um novo tema: Desenvolvimento do bem estar dos cidadãos. Assim, � ca com-provado o empenho e preocupa-ção dos gestores com os cidadãos mineiros.

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FÓRUM PERMANENTE DE GESTORES DA EDUCAÇÃO É CRIADO

Na terça feira, dia 19, a AMM par-ticipou do Fórum Permanente de Gestores de Educação realizado pela AMAPI e contou com a parti-cipação do Gerente Geral da AMM, Rogério Moreira e a Assessora Téc-nica de Educação, Alessandra Marx e vários Gestores, entre eles Pre-feitos, Secretários Municipais de Educação e Técnicos Municipais. O evento contou ainda com a partici-

pação da Abril Educação, represen-tada pelo Sr. Luiz Fernando Maluf.

Importante destacar que a pro-gramação atendeu plenamente os interesses dos gestores de edu-cação das prefeituras, que contou com um amplo debate no sentido de possibilitar soluções de gestão para as cidades. Na oportunidade, foi criado o Fórum Permanente de Gestores de Educação da AMAPI em parceira com a AMM. O Fórum tem como objetivo discutir temas referentes à educação na região do Vale do Rio Piranga.

NOVO CAMINHO PARA SÃO GONÇALO DOSAPUCAÍ

O Presidente da Associação Mi-neira de Municípios - AMM, Ângelo Roncalli, participou da entrega da obra de Pavimentação da Rodovia Augusto Maria Junho, na cidade de São Gonçalo do Sapucaí, no dia 26 de março. O evento, contou com a presença do Governador do Estado de Minas Gerais, Antonio Anastasia.

Na oportunidade, o Governador

aproveitou reforçar que o pacto federativo, tão importante para os municípios e estados brasileiros, tem que ser discutido ainda neste ano. Matéria de grande relevância para as cidades, também é defendi-da pela AMM. A Associação lembra que essa discussão tem de ser feita o mais rápido possível para que se tenha uma federação ainda mais forte. Ângelo Roncalli ainda lembra que só é possível uma Federação forte com os municípios fortes. O Presidente da AMM ainda reforçou

o convite ao Governador para par-ticipar do 30º Congresso Mineiro de Municípios.

Também participaram da soleni-dade de inauguração da rodovia o Prefeito de São Gonçalo do Sapucaí, Benedito Álvaro Cunha; o Presiden-te da Associação dos Municípios da Microrregião do Baixo do Sapucaí, Prefeito de São Bento do Abade, Reinaldo Vilela, entre outras auto-ridades políticas do estado e repre-sentantes comunitários da cidade de São Gonçalo do Sapucaí.

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Nos dias 5 e 6 de março, a Associação Mineira de Municípios – AMM pro-moveu o III Congresso

Mineiro de Vereadores, em Belo Horizonte. O evento contou com a participação de mais de 800 representantes do legislativo municipal de todas as partes de Minas Gerais, no auditório do

Dayrell Hotel & Centro de Con-venções. Temas como “a função do verea-dor e seu papel na democracia”, o “controle e � scalização parla-mentar” e a “PEC 35/2012 e seus impactos nos legislativos muni-cipais”, entre outros, foram abor-dados ao longo dos dois dias de Congresso. Importantes nomes

do cenário político mineiro tam-bém marcaram presença e de-monstraram a força Além disso, durante o Congres-so foi o� cializada a criação da Associação Mineira de Câmaras Municipais – AMICAM e apresen-tada a sua diretoria.

TRABALHO DOS VEREADORES É DESTAQUE EM CONGRESSO

Vereadores de diversos municípios mineirosacompanham a abertura do congresso, no au-ditório do Dayrell Hotel & Centro de Convenções.

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Vereadores de diversos municípios mineirosacompanham a abertura do congresso, no au-ditório do Dayrell Hotel & Centro de Convenções. Na manhã do primeiro

dia do Congresso Mi-neiro de Vereadores, os legisladores muni-cipais participaram,

inicialmente, da cerimônia de abertura, que contou com as participações do Presidente da AMM, Ângelo Roncalli, do Go-vernador de Minas Gerais, Anto-nio Anastasia, do Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Deputado Dinis Pinheiro, Vice-Prefeito de Belo Horizonte, Délio Malheiros, entre outros. O Presidente da AMM, Ânge-lo Roncalli, iniciou a cerimônia agradecendo a presença dos ve-readores e destacou a importân-

cia do trabalho conjunto entre os poderes Executivo e Legislativo para o processo de construção da democracia e de desenvolvi-mento dos municípios mineiros.O Governador Antonio Anasta-sia foi o último a discursar e res-saltou o papel dos legisladores municipais para a manutenção da democracia. “Sabemos que o vereador, por estar mais próximo do cidadão, é aquele que muitas vezes vocaliza e apresenta as reivindicações mais próprias do dia a dia e, por isso, sofre uma cobrança muito efetiva. Ele é um elo muito importante entre o ci-dadão, o prefeito, e também, é claro, o Governo do Estado”, a� r-

mou.Após a cerimônia de abertura, os participantes do III Congresso Mineiro de Vereadores assistiram à palestra “A função do vereador e seu papel na democracia”, mi-nistrada pelo Deputado Dinis Pi-nheiro. A apresentação abordou a importância do legislador mu-nicipal, uma vez que ele é quem ouve diretamente a população e transforma seus anseios e dese-jos em leis e regulamentos, au-xiliando o executivo na seleção das políticas que serão desen-volvidas, orientam e � scalizam a implementação destas ações em favor da sociedade.

DEMOCRACIA EM PAUTA NA ABERTURA DOCONGRESSO

Vice Prefeito de BH, Délio Malheiros; Presiden-te da ALMG, Dinis Pinheiro; Governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia; Presidente da AMM, Ângelo Roncalli; Deputado Federal-Weliton Prado.

Cobertura do evento

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No seu primeiro dia, o III Congresso Mineiro de Vereadores apresentou palestras a “Função do

vereador e seu papel na demo-cracia”, “A criação de despesas, � xação de subsídios, 13º salário, repasse do executivo e verba in-denizatória” e o “Controle e � sca-lização parlamentar”. Na primeira palestra do dia, o Presidente da Assembleia Le-gislativa de Minas Gerais - ALMG, Deputado Dinis Pinheiro, ex-pôs a importância do vereador no processo democrático dos municípios. Para o Deputado, “o vereador tem uma missão re-cheada de trabalho no dia a dia, participando da vida social das pessoas”. O Deputado ainda lem-brou a funções dos vereadores de legislar, � scalizar as ações do prefeito e elabora boas leis. Em seguida, foi a vez do Assessor do Tribunal de Contas de Minas Gerais - TCEMG, Marconi Braga, falar da criação de despesas, � xação de subsídios e repasse do executivo e verba indenizatória dos vereadores. Braga salienta a importância dos vereadores para a boa conduta das verbas dos municípios, para que a mesma seja gasta de forma correta.

Para a Vereadora Roseni Pe-drosa, do município de Ferve-douro, o vereador além de � s-calizar, precisa ajudar o poder executivo para que as demandas do município sejam atendidas: “Além de � scalizar, o poder legis-lativo municipal precisa pressio-nar para que as demandas dos cidadãos sejam atendidas. É bus-car trabalhar em parceria com o prefeito para que o município se desenvolva”, lembra. A consultora da ALMG, Su-zanne Bouchardet, � nalizou as palestras do dia 5 de março e falou do papel do vereador no controle e � scalização parlamen-tar. Bouchardet destacou que o legislador municipal tem a com-petência de analisar o trabalho das prefeituras. “A eles compe-tem, no exercício do controle, veri� car se os resultados obtidos pelo gestor, ao utilizar os meios postos à sua disposição, atende-ram à � nalidade pública. Consi-derando que na realidade atual as demandas da sociedade junto ao Estado são crescentes e os re-cursos cada vez mais escassos, o controle da administração públi-ca apresenta-se como atividade de extrema relevância, não ca-bendo ao parlamentar renunciar a essa função” acrescenta.

CONGRESSO DE VEREADORES ORIENTA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Gustavo Persichini, Superintendente Geral da AMM

Antônio Calhau, consultor da ALMG

Alexandre Alkimim, consultor jurídico da AMM

Suzanne Bouchardet, consultora da ALMG

Dinis Pinheiro, Deputado Estadual

Palestrantes:

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Gustavo Persichini, Superintendente Geral da AMM

Alexandre Alkimim, consultor jurídico da AMM

Suzanne Bouchardet, consultora da ALMG

Dinis Pinheiro, Deputado Estadual

O segundo dia do Con-gresso Mineiro de Ve-readores abordou, fortemente, a relação

entre os poderes executivo e legislativo municipal para fo-mentar o desenvolvimento das 853 cidades de Minas Gerais. Por meio de palestras ministradas por representantes da Associa-ção Mineira de Municípios – AMM, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG e com o presidente da Câmara Municipal de Três Corações. A primeira palestra foi do consultor jurídico da AMM, Alexandre Alkimim. O palestrante apresentou o tema “A situação � nanceira dos municípios e dos gestores públicos municipais face o desequilíbrio federativo – Projeto de Lei do Senado 453/2012”. Em seguida, o consultor da Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG e professor da Es-

cola do Legislativo, Antônio José Calhau de Resende, explanou para os vereadores sobre “Lei or-gânica, regimento interno e pro-cesso legislativo”. Para Calhau, “o Vereador é o legítimo represen-tante do povo no Município. Ele tem a prerrogativa constitucio-nal de elaborar as leis, discutir e debater os problemas da mu-nicipalidade e � scalizar os atos da administração e a execução das políticas públicas locais. Isso signi� ca que o Vereador, como agente político municipal, pode dar uma contribuição positiva para o aperfeiçoamento da ges-tão pública". O Presidente da AMM, Ângelo Roncalli, demostrou os vereadores como a Associação Mineira de Municípios – AMM ajuda os municípios mineiros e falou sobre o movimento municipalista brasileiro, suas conquistas e os desa� os em favor da sociedade. De acordo

com Roncalli, "o III Congresso Mineiro de Vereadores foi uma grande oportunidade de mostrar aos novos vereadores a sua importância na gestão municipal. Além disso, é o momento para demonstrar que quando o executivo e legislativo trabalham juntos quem ganha é o cidadão que vai ter serviços com muito mais qualidade e e� ciência". É preciso lembrar que é o Ve-reador quem ouve diretamente a população e transforma seus anseios e desejos em leis e regu-lamentos, auxilia o executivo na seleção das políticas que serão desenvolvidas, orientam e � s-calizam a implementação des-tas ações a favor da sociedade. Uma grande gestão municipal só é possível com o comprome-timento e aproximação dos po-deres executivo e legislativo.

LEGISLATIVO E EXECUTIVO UNIDOS PELO DESENVOLVIMENTO

Ângelo Roncalli em palestra para os vereadores

Cobertura do evento

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1 - Santa Bárbara2 - Guidoval3 - Visconde Rio Branco4 - São � iago5 - Baependi / Soledade de Minas

6 - Ibitiura de Minas / São Gonçalo do Pará7 - Tombos / Engenheiro Caldas8 - Caxambu / Sabará9 - Matozinhos / Santa Bárbara10 - Pirapora

11 - Manhumirim12 - Pouso Alegre

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Con� ra alguns vereadores de municípios que prestigiaram o evento:Con� ra alguns vereadores de municípios que prestigiaram o evento:Con� ra alguns vereadores de municípios que prestigiaram o evento:

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Cobertura do evento

1 - Bon� nópolis de Minas2 - Campo Belo3 - Ingaí4 - Guarda Mor5 - Guaraciaba

6 - Eloi Mendes7 - Brasília de Minas8 - São João Del Rei9 - Monte Sião10 - Almenara

11 - Andradas12 - Alvorada de Minas

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Com 155 votos válidos, o Prefeito da cidade de Barbacena, Toninho Andrada, foi eleito o Presidente da AMM e

vai gerir a instituição durante o biênio 2013/2015. Antônio Carlos Andrada é bacharel em Direito e professor universitário, possui pós-gra-duação em Direito Público e Controle da Administração Pú-blica. Foi o Prefeito eleito mais jovem de Barbacena, Deputado Estadual por duas vezes e Con-selheiro do Tribunal de Contas do Estado, onde foi seu Presi-

dente pelo biênio 2011/2012. Para o Presidente eleito da AMM os próximos dois anos são de grandes expectativas para o movimento municipalis-ta mineiro. “As expectativas são de muito trabalho, a bandeira municipalista requer um alerta permanente. A AMM ao longo dos anos adquiriu a condição de interprete, com muita legiti-midade, dessas bandeiras mu-nicipalistas e para manter essa bandeira damos sequência ao trabalho que vem sendo feito através dos anos. Também de-sejo trazer dados novos que a

realidade do momento exige, nós contamos com uma equipe de trabalho grande, com os fun-cionários da entidade e também com os prefeitos que estão aqui legitimando a nossa eleição para o biênio que se inicia”, destaca. O novo presidente tem o de-sa� o de comandar uma das mais importantes Associações Muni-cipalistas do Brasil. Representan-te legítima dos 853 municípios de Minas Gerais, a AMM tem se destacado, nos últimos anos, no cenário político nacional por de-fender os interesses municipa-listas das cidades mineiras como

Prefeitos de todas as partes de Minas Gerais parti-ciparam, no dia 26 de março, do processo eleitoral que elegeu a nova direção da Associação Mineira de Municípios – AMM.

NOVA DIRETORIA DA AMM É ELEITA

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a nova redistribuição dos Royal-ties do Petróleo, a discussão de um novo pacto federativo, entre outras bandeiras. Para o atual Presidente da AMM, Ângelo Roncalli, � ca a sensação de dever cumprido. “Nós ainda temos esse proces-so até o Congresso Mineiro de Municípios, mas já considero uma vitória do municipalismo. A Associação é de todos os pre-feitos, de todos os municípios e por isso buscamos, desde o início, um consenso com repre-sentantes de diversos partidos, representantes de norte a sul de Minas Gerais, assim, sem dúvida

alguma, quem tem a ganhar é a AMM e o movimento municipa-lista”, ressalta. O Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, De-putado Dinis Pinheiro, expres-sou sua satisfação com a nova diretoria, “a AMM tem partilhado de todas as ações, de todas as causas nobres do parlamento de Minas que se traduzem nas cau-sas do Brasil. Certamente, sobre a liderança do nosso amigo To-ninho Andrada, haverá de preva-lecer e eu considero isso um re-forço considerável para a causa municipalista”. O Vice-Governador de Minas

Gerais, Alberto Pinto Coelho, se diz contente com a nova direto-ria por ela contemplar todas as regiões de Minas, “é uma enor-me satisfação de ver essa nova diretoria que assume, ela repre-senta todas as regiões do estado, mas capitaneada por homens públicos que tive o privilégio de conviver com eles no parlamen-to mineiro”. Também estiveram presen-tes na eleição da AMM o Depu-tado Federal, Bonifácio Andrada; o Deputado Estadual, Lafaiete Andrada, e o Prefeito de Belo Ho-rizonte, Marcio Lacerda.

Nova diretoria foi apresentada logo após a eleiçãoNova diretoria foi apresentada logo após a eleição

Toninho Andrada recebe o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro

Ângelo Roncalli, Toninho e Márcio Lacerda

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DIRETORES REGIONAIS, COMPOSTO POR:

COMPOSIÇÃO DA NOVA DIRETORIA

CARGO MUNICÍPIO PREFEITOCONSELHO DIRETOR:Presidente Barbacena Antônio Carlos Doorgal de Andrada1º Vice-Presidente Ipuiúna Élder Cássio de Souza Oliva2º Vice-Presidente Sete Lagoas Márcio Reinaldo Dias Moreira3º Vice-Presidente Pará de Minas Antônio Júlio de Faria1º Secretário São Lourenço José Sacido Barcia Neto2º Secretário Lagoa dos Patos Hércules Vandy Durães da Fonseca1º Tesoureiro Divinópolis Vladimir de Faria Azevedo2º Tesoureiro Uberlândia Gilmar Alves Machado

REGIÃO CENTRAL[1] Coronel Xavier Chaves Hélder Sávio Silva[2] Itaguara Alisson Diego Batista Moraes[3] São Domingos do Prata Fernando Rolla

REGIÃO SUL[1] Andradas Rodrigo Aparecido Lopes[2] Varginha Antônio Silva[3] Carmo do Rio Claro Maria Aparecida Vilela

REGIÃO NOROESTE[1] Unaí Delvito Alves da Silva Filho[2] Uruana de Minas Tânia Menezes Lepesqueur[3] Bonfi nópolis de Minas Donizete Antônio dos Santos

REGIÃO TRIÂNGULO[1] Campo Florido Ademir Ferreira de Mello[2] Pirajuba Rui Gomes Nogueira Ramos[3] Conquista Vera Lúcia Guardieiro

REGIÃO ALTO PARANAÍBA[1] Pedrinópolis Fausto Ferreira da Silva[2] Sacramento Bruno Scalon Cordeiro[3] Patrocínio Lucas Campos de Siqueira

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CONSELHO FISCAL:[1] Campo Belo Marco Túlio Lopes Miguel[2] Araxá Jeová Moreira da Costa[3] Itapecerica Antônio Dianese03 (três) membros suplentes:[1] Curvelo Maurílio Soares Guimarães[2] Caeté José Geraldo de Oliveira Silva[3] Itamonte Ari Pinto Constantino dos Santos

REGIÃO CENTRO –OESTE[1] Itaúna Osmando Pereira da Silva[2] Iguatama Leonardo Carvalho Muniz[3] São Francisco de Paula Altair Júnior da Silva

REGIÃO ZONA DA MATA[1] Divinésia Antônio Geraldo Alves[2] Carangola Luiz Cezar Soares Ricardo[3] Rio Casca José Mário Russo Maroca

REGIÃO NORTE[1] Montezuma Erival José Martins[2] São Francisco Luiz Rocha Neto[3] Rio Pardo de Minas Jovelino Pinheiro Costa

REGIÃO JEQUITINHONHA/ MUCURI[1] Malacacheta Maria Ivone Ramalho dos Santos[2] Jequitinhonha Iracilda Dias da Silva[3] Almenara Fabiany Ferraz Gil Figueiredo

REGIÃO RIO DOCE[1] Galiléia Rômulo Gonçalves de Oliveira[2] Periquito Geraldo Martins Godoy[3] Santa Rita de Minas Hélio Donato Dornelas

Con� ra mais fotos da eleição no

www.� ickr.com/photos/amm_mg/

A posse da nova diretoria da AMM será no dia 9 de maio no 30º Congresso Mineiro de Municípios

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Gustavo Persichini, Superintendente Geral da AMM

Nem Robin Hoods, nem Piratas:Somos entes da Federação!

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Gustavo Persichini, Superintendente Geral da AMM

Nem Robin Hoods, nem Piratas:Somos entes da Federação!

Mesmo antes da votação que culminou na derrubada dos vetos impostos pela Presidente da República ao projeto de redistribuição dos Royalties do Petróleo, em março deste ano, temos assistido a uma verdadeira batalha em torno desse assunto. De um lado, os muni-cípios que se dizem produtores, mesmo que a explora-ção se dê a uma distância de mais de 200 quilômetros da costa brasileira. De outro, aqueles que aguardam a modi� cação das regras de distribuição dos recursos, já que entendem que se trata de um bem de propriedade da União e, por consequência, de todos os entes fede-rados.

Não são poucos os recursos em jogo: mais de R$ 26 bilhões anualmente. E essa quantia ainda aumentará, e muito, nos próximos anos. São esperados cerca de R$ 100 bilhões anuais em um período de até 10 anos. Isso porque a quantidade de petróleo a ser explorado na camada do pré-sal ainda não entrou em operação plena.

Enquanto as regras ainda estão em discussão, continua valendo a distribuição atual: muito para poucos; pou-co para muitos. A decisão agora está nas mãos do STF, uma vez que houve a judicialização do processo com o ingresso de Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra a nova lei. Destaque-se que a AMM é � rme na defesa de que não há nenhuma inconstitucionalidade na nova legislação, uma vez que não há nenhuma que-bra de contrato, nem direito adquirido sobre recursos orçamentários por parte dos municípios.

Nesse processo, as partes se acusam mutuamente: quem tem muito se sente injustiçado com a mudança e quem tem pouco se sente injustiçado com as regras atuais.

A Associação Mineira de Municípios – AMM sempre se posicionou do lado de uma nova distribuição dos re-

cursos oriundos do petróleo, isso porque fará com que todos os municípios brasileiros recebam

ao menos uma parcela maior de um bem que pertence a todos. No entanto,

mesmo sabendo que o projeto de redistribuição original, veta-

do pelo então Presidente Lula, destinava parce-

las iguais a todos

os municípios, a AMM foi sensível a uma posição de consenso, apoiando um novo projeto que, mesmo que destine mais (e muito mais) recursos aos municípios que se dizem produtores, garante maior equilíbrio na justa distribuição entre todos.

Para muitos � ca a sensação de que os municípios que ora passarão a receber mais recursos oriundos de Ro-yalties do Petróleo são uma espécie moderna de “Ro-bin Hood” ou até mesmo “Piratas” saqueando tesouros alheios. As campanhas, passeatas, mobilizações e to-dos os tipos de manifestações organizadas pelos esta-dos e municípios que se dizem produtores são, muitas vezes, regadas a muito dinheiro (talvez até oriundos de Royalties) e preconceito. Tratam os “primos pobres” como “saqueadores”.

Não! Não somos Robin Hoods, nem Piratas. Muito me-nos saqueadores de recursos alheios. Somos Entes da Federação! Essa federação combalida, que coloca em situação de igualdade jurídica entes que, na prática, são desiguais. Basta olhar a concentração de recursos nas mãos da União e as responsabilidades transferidas diariamente aos municípios e veremos que a federação brasileira só existe no papel.

No momento em que são necessários recursos para � nanciar as pesquisas, os estudos, as prospecções e a própria exploração do petróleo, bem como a sua distri-buição, todos são entes federados, uma vez que todos contribuem para � nanciar a Petrobrás, que pertence à União. No entanto, no momento de dividir os Royalties, apenas alguns são bene� ciados. Este é outro fato im-portante que justi� ca que não há pilhagem de recur-sos.

É muito simples chamar de oportunistas aos municí-pios que ora passarão a receber mais recursos do que recebem, mas muito menos do que merecem e preci-sam.

O Brasil está diante de uma oportunidade talvez única de se constituir verdadeiramente em uma federação. Para um país que foi alçado à condição de potência econômica mundial recentemente, ainda há muito a caminhar no que diz respeito a uma distribuição jus-ta de recursos. Em relação aos recursos de Royalties de Petróleo, a distância é ainda maior.

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Em março, a Associação Mineira de Municípios - AMM e a Secretaria de Estado de Desenvolvi-mento Social – AMM

capacitaram mais de 400 servi-dores da área da assistência so-cial de diversas cidades mineiras com o programa “AMM e Sedese em Ação”. Ao todo, foram realiza-dos cinco encontros ao longo do mês e participaram representan-tes de 189 municípios. A primeira parada da equi-pe do “AMM e Sedese em Ação” foi em Muriaé, no dia 5. Depois foi a vez Uberlândia receber o seminário, no dia 8. As cidades de Paracatu, Varginha e Curvelo completaram o cronograma do programa nos dias 15, 20 e 27, respectivamente. O objetivo do encontro foi apresentar aos novos gestores o modelo de gestão do Siste-ma Único de Assistência Social - SUAS e como é operacionaliza-

do. O programa busca nortear os municípios sobre os principais pontos que envolvem o Sistema Único da Assistência Social, os projetos especiais de promoção social e direitos humanos, além de investimentos na área.

ASSESSORIA NA MELHORIA DO MEIO AMBIENTE

A Associação Mineira de Mu-nicípios - AMM por meio do De-partamento de Meio Ambiente promoveu, no escritório regio-nal do nordeste mineiro, a ter-ceira reunião do AMM em Ação na área de Meio Ambiente. Para 2013, estão previstos oito en-contros em diversas partes de Minas Gerais. Ao todo, cerca de 50 pessoas participaram do encontro e re-presentaram 20 municípios da região dos Vales Mucuri e Jequi-tinhonha e leste mineiro, além de outras instituições. A pauta

abordou questões de Licencia-mento Ambiental, saneamento, Lei Complementar 140, entre outras. O Assessor Técnico do De-partamento de Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier, apre-sentou a AMM, falou sobre Li-cenciamento Ambiental e as oportunidades que podem ser aproveitadas pelo município na questão ambiental. Os técnicos da DIEFRA falaram sobre os Pla-nos de resíduos sólidos e de sa-neamento. A AMM ainda abordou o novo Código Florestal e o Go-verno de Minas Gerais, represen-tada pela Secretaria de Estado de Meio-Ambiente e Desenvol-vimento Sustentável – SEMAD, apresentou aos participantes como o município pode assumir a questão do licenciamento am-biental a nível municipal e sobre a Lei Complementar 140.

MUNICÍPIOS BUSCAM QUALIFICAÇÃO NA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Seminário Gestores de Assistência Social, um UberlândiaSeminário Gestores de Assistência Social, um Uberlândia

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MUNICÍPIO CONSCIENTE E RESPONSÁVEL

Nos últimos anos, o debate sobre as questões ambien-tais deixou de fazer parte da realidade de uma pequena

parcela da sociedade e passou a � gurar constantemente no dia a dia de todas as pessoas. Inde-pendente do cotidiano de cada um, sustentabilidade, recicla-gem, destinação de resíduos só-lidos, entre outros temas ligados ao meio ambiente, são aborda-dos em conversas ao longo do dia. Quando o tema passa para a esfera da administração pública, a questão ganha novos rumos e maior amplitude. Neste caso, o município tem um importan-te papel no processo de gestão ambiental, na preservação do meio ambiente e no controle das fontes de poluição no nível local. Estando mais próximo dos

problemas locais, é nele que pri-meiro se sentem os impactos, sendo também onde se apre-sentam as melhores condições para administrar os pontos da gestão ambiental. Porém, nota-se que a maio-ria dos municípios ainda não assumiu todos os direitos e obrigações na área ambiental, implementando a gestão am-biental municipal e conduzindo o licenciamento de atividades com impacto global. Esse fator causa preocupação, pois a legis-lação vigente determina prazos para que passem a vigorar as ações para destinação correta de resíduos sólidos, promoção da coleta seletiva, cumprimento do código � orestal, entre outros. Para a Associação Mineira de Municípios – AMM, a gestão das atividades de meio ambiente é fundamental para que as cida-des não desrespeitem a Consti-

tuição Federal. Ao não assumir a gestão ambiental, o município está deixando de cumprir um di-reito e dever constitucional, isto porque está estabelecido como competência comum à União, Estados e Municípios a proteção do meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas formas. Para auxiliar os municípios mineiros, a AMM disponibiliza uma equipe de assessores es-pecializados nas áreas de sa-neamento, recursos hídricos, recursos minerais, recursos � o-restais e agronegócios, além de atuar nas diversas etapas do licenciamento ambiental. O De-partamento de Meio Ambiente também oferece apoio técnico às prefeituras fornecendo infor-mações para intervenção nas di-versas áreas relacionadas.

Ações voltadas para o meio ambiente estão entre os principais desa� os para as gestões municipais nos próximos anos.

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MANIFESTO PELA DUPLICAÇÃO DA BR 381

A Duplicação do segmen-to norte da BR-381, uma discussão que já se ar-rasta a alguns anos, ga-

nhou novo capítulo no dia 28, quinta-feira, com a abertura de edital para a tão aguardada refor-ma na rodovia. A obra, que deve custar aproximadamente R$ 4 bi-lhões, prevê a duplicação de sete trechos da BR, chegando até a cidade de Governador Valadares. Assim, para pressionar o Go-verno Federal por uma medida de� nitiva na rodovia, um mani-festo público foi promovido a favor da BR-381. O ato público contou com a presença de De-putados Estaduais e Federais, Prefeitos e Vereadores, além dos moradores da região. A rodovia da morte, como é conhecida a BR-381, registrou 2.565 acidentes no ano passado, sendo, segun-do a Polícia Rodoviária Federal,

1.794 entre Belo Horizontes e João Monlevade, trecho conside-rado um dos mais perigosos do Brasil. O Presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM, Ângelo Roncalli, espera que de-pois de tantas promessas, esse novo edital seja uma decisão de� nitiva para a rodovia, “Nós, como representante das 853 ci-dades de Minas Gerais viemos somar a esse movimento supra-partidário para que de fato esse edital seja publicado. Essa é uma mobilização permanente desde a publicação do edital até o iní-cio das obras e nós não podemos mais deixar que isso se arraste. A Presidente tem reinterado, por diversas vezes, esse compromis-so por ser tão importante para os municípios e para todos os mi-neiros”, destaca. Já o Deputado Federal, Mau-

ro Lopes, autor do requerimento para a mobilização da bancada mineira no Congresso Nacional a favor da BR-381, destaca a impor-tância do encontro e lembra que esse é o marco inicial para as mu-danças da rodovia. Lopes ainda lembra a mudança no Regime de Contratação que, segundo o de-putado, vai facilitar as licitações. Estão previstos 304 quilôme-tros de obra na rodovia, sendo a duplicação de 200 quilômetros da rodovia entre as cidades de Belo Horizonte e Ipatinga. De-pois, mais 100 quilômetros de adequações até Governador Va-ladares. O ato público, que ocor-reu no trecho da rodovia que passa pela cidade de Nova União, foi registrado e assinado por au-toridades presente e será levado até o conhecimento da Presiden-te Dilma Rousse� .

Dúvidas sobre questões institucionais?

Envie suas perguntas para:

ammresponde@amm-mg.org.br

Ângelo Roncalli reforça o apoio para a duplicação da BR 381

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Criada para comemorar o Dia Internacional da Água, a “Comenda Am-biental Estância Hidro-

mineral de São Lourenço” ho-menageia personalidades que contribuíram para o desenvol-vimento do Meio Ambiente, da Cultura e do Turismo. Em 2013, a solenidade de entrega da con-decoração ocorreu na noite da quinta-feira, dia 21. Para o chanceler da comen-da, Eugênio Ferraz, a entrega das medalhas é um passo im-portante na conscientização das pessoas para a preservação do meio ambiente. Ferraz tam-bém lembra que as águas de São Lourenço são agora patrimônio do Estado “Foi tão importante a instituição dessa comenda que

provocou, de certa forma, o Mi-nistério Público na solicitação do tombamento do parque das águas e mais do que isso, a ins-crição das águas de São Louren-ço como bem imaterial de Minas Gerais”, destaca. A Associação Mineira de Mu-nicípios – AMM, como represen-tante das 853 cidades mineiras acredita que ações como esta são fundamentais na preserva-ção e recuperação do meio am-biente. Na oportunidade o presi-dente da AMM, Ângelo Roncalli, que recebeu a honraria em 2012, parabenizou os novos condeco-rados. As águas minerais, natural-mente gasosas, foram desco-bertas no início do século XIX e hoje atraem visitantes que, em

busca de tratamentos e curas, acabaram estimulando o rápido desenvolvimento das cidades de Caxambu, Cambuquira, Lambari e São Lourenço que, juntas, for-maram o primeiro circuito turís-tico do País, o Circuito das Águas, símbolo do desenvolvimento da região de São Lourenço. Essa foi a terceira edição da solenidade que contou com a presença de personalidades po-líticas e sociais da região e do Estado. Entre os condecorados com a honraria estão o Presi-dente do Grupo Bandeirantes de Comunicação, em Minas Gerais, José Saad Duailibi, o Presidente eleito da AMM e Prefeito de Bar-bacena, Toninho Andrada, entre outras personalidades.

COMENDA AMBIENTAL É ENTREGUE NO SUL DE MINAS

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A dengue se tornou um grave problema para os municípios bra-sileiros, no início de 2013. A doença vem

ganhando status de epidemia e assustando a população, devido ao rápido aumento no número de casos registrados. Em Minas Gerais, de janeiro a março, foram noti� cadas 148.351 suspeitas, sendo que cerca de 38 mil regis-tros foram con� rmados, segun-do balanço da Secretaria de Es-tado de Saúde. Do total dos casos registra-dos em Minas Gerais, 37.733 são da forma clássica da doença. Até o � m de março, os municípios de Veríssimo, Ibiaí, Deresópolis e Lassance lideram a lista das 30

cidades com maior incidência neste ano. De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, até o momento, são 399 municípios em alerta, dos quais 295 com alta transmissão e 104 com média transmissão. Foram con� rmados 37 óbitos em Minas Gerais por causa da doença nes-te ano. A SES ainda destaca que é de fundamental importância a participação da população no controle da dengue. As pesqui-sas mais recentes apontam que mais de 80% dos focos de Aedes aegypti encontram-se dentro dos domicílios. Levantamento de Índice Rápido do Aedes ae-gypti (LIRAa), realizado em ja-

neiro deste ano nos municípios mineiros, identi� cou que mais de 50% dos focos de larvas dos mosquitos estão em vasos e pra-tos de planta; bebedouros de animais; ralos; vasos sanitários e caixas de descarga que não são de uso diário; calhas; bromélias e toneis. Como forma de incentivar o combate à dengue, a Associação Mineira de Municípios e o Gover-no de Minas Gerais promovem o “Prêmio AMM de Combate à Dengue”. O município que dimi-nuir seus índices de infestação será premiado durante o 30º Congresso Mineiro de Municí-pios.

UNIÃO DE FORÇAS NO COMBATE À DENGUE

Coleta de amostra de água parada

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O projeto prevê, entre outros pontos, aca-bar com os lixões a céu aberto no país até agosto de 2014.

O plano ainda prevê a obrigato-riedade dos municípios em reci-clar todos os resíduos considera-dos reaproveitáveis. Só em Minas Gerais, mais de 350 municípios estão irregula-res com a Lei Ambiental vigente e precisarão urgentemente se adequar as novas regras. Com a grande renovação dos gesto-res mineiros na última eleição e como algumas prefeituras ainda não terminaram de formar suas secretarias e não contam com corpo técnico adequados para a elaboração do Plano, pode atra-sar o processo e o cumprimento das leis presentes na legislação. A Associação Mineira de Municípios – AMM por meio de seu Presidente Ângelo Roncal-li, defende que o prazo para a implantação das políticas de re-síduos sólidos seja cumprida e

reconhece a importância dessa ação, porém é necessário que haja investimento, por parte da União, para que as cidades con-sigam atender a política Nacio-nal. “É preciso lembrar que os municípios mineiros estão en-frentando um crise � nanceira devido ao baixo valor repassado do FPM, eles não tem recursos su� cientes para fazer os ajustes necessários e caso não venham a cumprir o prazo, os prefeitos não podem ser penalizados com o pagamento de multas”,ressalta Ângelo Roncalli.

SOLUÇÕES

A AMM acredita que adiar o prazo � nal para 2015 pode ser uma alternativa, dando mais tempo para os novos prefeitos a se adaptarem a nova legisla-ção. Associação também acredi-ta que, devido o alto custo para implantar as novas regras, uma boa saída para os municípios mineiros seria a criação de con-

sórcios intermunicipais, o que poderia ajudar os municípios a conseguir, juntos as entidades � -nanciadoras do programa, mais � nanciamento para os planos. É preciso lembrar que a AMM, também tem reunido com secretários e servidores em seminários pelo interior de Mi-nas Gerais. O objetivo é capaci-tar e orientar os novos gestores quanto ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos, neste ano já foram realizados dois encontros e estão previstos mais seis para 2013, informa Licínio Xavier, Coordenador do Departamento de Meio Ambiente da AMM.

Dúvidas sobre questões ambientais?

Envie suas perguntas para:

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GRANDE DESAFIO DOS MUNICÍPIOS

Um dos pontos mais importantes para a sociedade brasileira, a Política Nacional de Resíduos Sólidos tem se tornado também um grande desa� o para os novos prefeitos.

Despejo de lixo a céu aberto

Arq

uivo

- Ag

ênci

a Br

asil

Minas Comunica

2294 servidores quali�cados

através do CQGP

60 milhões convênio de repasse de multas de trânsito

acesso a telefonia móvel para mais de 400 municípios

mais de 60 mil participantes em eventos nos últimos 5 anos

A AMM atua como estrutura de articulação política legislativo e judiciário como representante legítima das 853 cidades, o maior número de municípios reunidos do Brasil. Ao mesmo tempo em que defende os interesses e os direitos dos municípios mineiros, oferece a eles ferramentas para se tornarem autônomos econômica e juridicamente através da implementação de uma gestão e�ciente.

Aumento de 1% do FPMque signi�cou em 2011 um acréscimo de

cerca de 3 bilhões aos cofres municipais

Pró-acesso

integração a mais de 200 municípios mineiros

Termo de ajustamento de gestão

parceria com o TCE-MG para prorrogar o uso do sistema para 2014

SICOM Programa de

fortalecimento das associações

microrregionais

30 milhões de reais

1 bilhão de reaismedida de compensação federal

aos incentivos tributários para combater a crise mundial em 2009

Por v o c e , p e l o forta l e c iment o d o mo v iment o mun i c i pa l i sta e p or M inas .

DepartamentoMeio Ambiente

Departamentode Saúde

Departamento DesenvolvimentoEconômico

Departamento deEconomia

DepartamentoJurídico

Departamento deEducação

DepartamentoAssistência Social

Departamento de Serviços Especializados

DepartamentoContábil /Tributário

DepartamentoCaptação de Recursos

Departamentode Convênios

Além da importante representação política, a AMM está estruturada para prestar assessoria nas seguintes áreas:

equipamentos para fomentar o

desenvolvimentoFundomaq

Alteração da resolução 414 da ANEEL

J u nt os s omos mu it o ma i s .

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Minas Comunica

2294 servidores quali�cados

através do CQGP

60 milhões convênio de repasse de multas de trânsito

acesso a telefonia móvel para mais de 400 municípios

mais de 60 mil participantes em eventos nos últimos 5 anos

A AMM atua como estrutura de articulação política legislativo e judiciário como representante legítima das 853 cidades, o maior número de municípios reunidos do Brasil. Ao mesmo tempo em que defende os interesses e os direitos dos municípios mineiros, oferece a eles ferramentas para se tornarem autônomos econômica e juridicamente através da implementação de uma gestão e�ciente.

Aumento de 1% do FPMque signi�cou em 2011 um acréscimo de

cerca de 3 bilhões aos cofres municipais

Pró-acesso

integração a mais de 200 municípios mineiros

Termo de ajustamento de gestão

parceria com o TCE-MG para prorrogar o uso do sistema para 2014

SICOM Programa de

fortalecimento das associações

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30 milhões de reais

1 bilhão de reaismedida de compensação federal

aos incentivos tributários para combater a crise mundial em 2009

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Departamentode Convênios

Além da importante representação política, a AMM está estruturada para prestar assessoria nas seguintes áreas:

equipamentos para fomentar o

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Alteração da resolução 414 da ANEEL

J u nt os s omos mu it o ma i s .

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  om o objetivo de arrecadar 1,5 milhão de assinaturas da socie-dade brasileira a favor da saúde pública, a Assembleia Legisla-tiva de Minas Gerais – ALMG promoveu, na sexta-feira, 8 de fevereiro, mais uma etapa da campanha Caravana da Saúde. O desejo da ALMG é apresentar

um projeto, no Congresso Na-cional, que obrigue o Governo Federal a investir 10% de seus recursos na saúde. O encontro foi realizado na cidade de Virgi-nópolis e resultou na entrega de mais de 600 assinaturas para a Caravana.A Associação Mineira de Municí-

pios – AMM, como representante legítima dos municípios minei-ros, esteve presente na reunião representada por seu Presiden-te, Ângelo Roncalli. Atualmen-te, as cidades destinam 23% de suas receitas na área da saúde.

VALE DO AÇO RECEBE A CARAVANA DA SAÚDE

No mesmo dia, Roncalli também esteve presente na posse da nova diretoria da Associação de Municípios da Micror-região do Vale do Aço – AMVA, na cidade de Ipatinga. Na

cerimônia, foram empossados o Presidente, Geraldo Godoy, Prefeito de Periquito e a diretoria que tem como 1° vice-pre-sidente o prefeito de Antônio Dias, José Carlos de Assis, e o prefeito de Pingo D’água, Anselmo Pires de Carvalho, como 2º vice-presidente.

POSSE DA AMVA

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Desde janeiro deste ano, a Associação Mineira de Mu-nicípios – AMM conta com mais um departamento

para auxiliar os gestores públicos no bom desenvolvimento da admi-nistração das 853 cidades de Minas Gerais. O Departamento de Convê-nios foi criado para assessorar os municípios junto aos órgãos públi-cos estaduais.

Localizado no Espaço AMM na Cidade Administrativa, o Departa-mento de Convênios oferece aos gestores os seguintes serviços:

• Acompanhar os processos re-

ferentes a convênios, prestação de contas dos municípios � liados jun-to as Secretarias de Estado;

• Estabelecer contato com o de-partamento responsável pelos con-vênios de cada município para cor-

rigir possíveis erros nos processos;

• Acompanhar no dia a dia a situação dos municípios junto ao cadastro geral de convenentes (CA-GEC) e cadastro único (CAUC);

• Orientar os gerentes munici-pais de convênios e contratos, so-bre dúvidas nos portais de convê-nios do governo estadual e federal;

• Receber os processos encami-nhados pelos municípios, fazer uma análise prévia dos documentos e protocolar no setor de origem.

Para o Assessor Técnico Rubens Costa, o departamento veio para suprir as necessidades de muitos municípios que encontravam di-� culdades de dialogar com áreas governamentais importantes para � rmar convênios. “Pude constatar as di� culdade que os pequenos e

médios municípios têm com rela-ção a celebração de convênios e prestações de contas, uma vez que a maioria dos gestores foi eleita pela primeira vez e trocaram toda equipe”, destaca.

Os interessados em consultar o Departamento de Convênios da

AMM podem entrar em contato pelo telefone :

(31) 3916-9188,

ou pelo e-mail rubens.costa@amm-mg.org.br

ou diretamente no Espaço AMM Cidade Administrativa, no 11º

andar do Edifício Gerais.

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Con�ra as fotos dos prefeitos e representantes dos municípiosque visitaram a sede e o Espaço AMM Cidade Administrativa.

Prefeito de Rio Pardo de Minas, Jovelino Pinheiro

Prefeita de Manhumirim, Darci e seus vereadores Prefeito de Pains, Robson

Prefeito de Virgenopolis, Hiran Pinheiro

Prefeito de Coroaci, Walter

Prefeito de Itaúna, Osmando Pereira

Prefeito de Pai Pedro, Eujacio da Soledade

Prefeito de Guarara, André Luiz (direita) e Leonardo (assessor, esquerda)

Prefeito de Conselheiro Pena, Roberto BalbinoVice Prefeito de Pains, Deusdedit

Prefeito de São João do Manhuaçu, João Batista

Prefeito de Sta. E�genia de Minas, João Abnir

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Prefeito de Serra do Salitre, João Vicente Pref. Ponto dos Volantes. Prefeito Candido

Pref. Francisco Dumont. Prefeito Carlos Mario (no meio) e vereadores Jarbas Damon e Euclides

Pref. Divinolandia de Minas . Prefeito José Maria

Pref. Bon�nopolis de Minas. Prefeito Donizete

Pref.Maria da Fé.Prefeito Adilson dos Santos

Pref. Divinópolis . Prefeito Vladimir AzevedoPref. Poté. Antonio WilsonPref. São José da Varginha. Marcos Eugenio

Pref. Buritizeiro. Luiz Carneiro (blusa preta) e seus vereadores

Pref. Sardoá. Prefeito Cléber

Pref. Martins Soares. Prefeito Ademir José

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DIA 01

SICOM ACOMPANHAMENTO MENSAL: Início do prazo de envio das informações relativas ao mês de março de 2013.

DIA 09

SICOM ACOMPANHAMENTO MENSAL Ultimo dia para envio das informações relativas ao mês de fevereiro de 2013 (art. 5º, caput, da IN TC n. 10/2011).

DIA 15

• ÚltimodiaparaoenvioaoTCE,dacópiadoRela-tório Resumido da Execução Orçamentária – RREO do 1º Bimestre do exercício, em formato eletrônico (SIACE/LRF), identi�cado como “RREO” (art. 8º, § 3º, da IN TC n. 12/2008).

• EncaminhamentopeloExecutivoaoLegislativo,dorelatório com as informações necessárias ao cum-primento do disposto no art. 45 (a lei orçamentária e as de créditos adicionais só poderão incluir novos projetos depois de atendidos os em andamento e contempladas as despesas de conservação do patri-mônio). (Art. 45, parágrafo único, LRF).

• Elaboraçãoeencaminhamento,peloExecutivo,doprojeto da LDO. (Art. 35, § 2º, II, ADCT da CF)

• PrazosparaenvioaoTCE,viaFISCAP,dasinforma-ções referentes às concessões de benefícios de apo-sentadoria e pensão e aos cancelamentos publica-dos no período de 01/03/2013 a 31/03/2013 (art. 3º, caput, da IN TC n. 03/2011).

• ElaboraçãoeencaminhamentodoAnexodeMetasFiscais e Anexo de Riscos Fiscais da LDO.

DIA 19

Últimodiapararepassedosrecursosfinanceiroscor-respondentes às dotações orçamentárias da Câmara Municipal (art. 29-A, § 2º, inciso II c/c art.168 da Cons-tituição Federal).

DIA 30

Último dia de prazo para o envio das contasmuni-cipais à União, com cópia para o Poder Executivo do respectivo Estado (art. 51, § 1º, inciso I da LRF).

DIA 01

SICOM ACOMPANHAMENTO MENSAL Início do prazo de envio das informações relativas ao mês de abril de 2013.

DIA 10

SICOM ACOMPANHAMENTO MENSAL Ultimo dia para envio das informações relativas ao mês de março de 2013 (art. 5º, caput, da IN TC n. 10/2011).

DIA 15

Prazos para envio ao TCE, via FISCAP, das informações referentes às concessões de benefícios de aposentado-ria e pensão e aos cancelamentos publicados no perío-do de 01/04/2013 a 30/04/2013 (art. 3º, caput, da IN TC n. 03/2011).

DIA 20

Último dia para repasse dos recursos financeiros cor-respondentes às dotações orçamentárias da Câmara Municipal (art. 29-A, § 2º, inciso II c/c art.168 da Cons-tituição Federal).

DIA 30

• Último dia para publicação do Relatório Resumidoda Execução Orçamentária - RREO do 2º Bimestre do exercício (art. 165 § 3º da Constituição Federal e art. 8º, § 2º, da IN/TC 09/2005)

• Último dia para publicação do Relatório deGestão

Fiscal – RGF do 1º Quadrimestre, para municípios com mais de 50.000 habitantes e municípios não op-tantes pelo envio semestral (art.54 c/c o art. 55, § 2º da LRF )

• ÚltimodiapararealizaçãodeAudiênciaPúblicapara

demonstrar e avaliar o cumprimento das metas �s-cais do

• 1ºquadrimestredoexercícioemcurso(art.9º,§4º,daLRF).

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