O DEBATEDIÁRIO DE MACAÉ

Comissão traça metas para alavancar vendas e vagas de trabalho no comércio

Legislativo transfere para hoje votação do projeto da LDO

Medida pró-ativa foi proposta pela Associação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM) e conta com a adesão de empresários locais e de setores da administração pública. Foco é movimento de fim de ano PÁG. 5

Modal cicloviário ganha espaço em meio a mobilidade gerada por milhares de veículos que cruzam diariamente a área central da cidade

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Macaé (RJ), quarta-feira23 de setembro de 2015Ano XL, Nº 8819Fundador/Diretor: Oscar Pires

DIVULGAÇÃO

WANDERLEY GIL

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Ciclofaixas ganham espaço e importância na cidade, no Dia Mundial sem Carro

Plenário reservou pauta de votação para LDO

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Em acordo anunciado pela Mesa Diretora do Legislativo, junto à bancada do governo e blo-co de oposição, a Câmara de Vereadores definiu ontem o adiamento, para esta quarta-feira (23), a votação das emendas e do texto final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) refe-rente à gestão em 2016. Após o debate registrado momentos antes do início da sessão ordinária de ontem, a presidência da Casa abriu mais um dia de prazo para a tramitação de emendas modifi-cativas, aditivas e supressivas, apresentadas de última hora por vereadores que ainda não haviam recebido o parecer de Comissões Permanentes da Câmara, possibilitando assim a inclusão na pauta de votação sobre a LDO. Nos bastidores da Casa, o presidente da Câmara, Dr. Eduardo Car-doso (PPS) ouviu o apelo apresentado pelo líder do bloco de oposição na Câmara, o vereador Igor Sardinha (PRB), o vice-líder da bancada de gover-no, o vereador Luciano Diniz (PT) e o vereador da situação, Paulo Antunes (PMDB). PÁG. 3

O Dia Mundial Sem Carro, celebrado em 22 de setembro, foi marca-

do por várias ações em todo o mundo. A data tem como obje-tivo alertar a sociedade sobre os impactos que o uso do automó-vel causa no cotidiano da cidade e, ao mesmo tempo, conscien-tizar as pessoas sobre a im-

portância de utilizarem meios alternativos, como a bicicleta, o transporte público, e até mesmo a caminhada. Em Macaé, a cam-panha, realizada em parceria entre as secretarias de Mobili-dade Urbana e Ambiente, esse ano, focou mais na conscien-tização das pessoas. Uma ação aconteceu na tarde da segunda-

feira (21), pela equipe da SEMA, no Centro, onde foram distribu-ídos adesivos e panfletos aos ci-dadãos. Segundo a Mobilidade Urbana, estima-se que circulem por Macaé, diariamente, cerca de 163 mil veículos, número expressivo se for levado em conta o número de habitantes. Ao mesmo tempo, o município é hoje considerado pioneiro na região por ser um dos poucos no estado a investir em ciclovias e ciclofaixas. O Sistema Cicloviá-rio de Macaé foi definido junto à população através de audiên-

CAPITANIA DOS PORTOS DE MACAÉ É HOMENAGEADA

PRIMAVERA COMEÇA NESTA QUARTA-FEIRA

LAGOMAR GANHA HOJE NOVA ESCOLA INFANTIL

Comissões realizaram ontem mutirão para garantir apreciação de propostas dos vereadores

R$ 1,00

cias públicas, onde foram esco-lhidas as rotas. O projeto propõe a implantação de uma rede com 15 rotas cicláveis que somam 73 km no total. Ele visa fomentar e incentivar o uso de bicicleta na cidade, um meio de transporte sustentável. Nos próximos me-ses, a prefeitura espera conse-guir interligar a cidade de Norte a Sul. Até o momento, o municí-pio já conta com cerca de 27Km de ciclovias e ciclofaixas. O pró-ximo bairro a ser contemplado será o Lagomar, um dos mais populosos. PÁG. 2

MOVIMENTO NOVO

POLÍCIA, PÁG.6 CIDADE, PÁG.X EDUCAÇÃO, PÁG.7

CIDADE POLÍTICA

Mobilidade conclui liberação de autonomias

Educação lança edital para eleição de diretores

ÍNDICETEMPO

COTAÇÃO DO DÓLAR

ESPORTE GERAL POLÍTICA

Secretaria já realizou sorteio de vagas para novos pontos de táxis PÁG. 3

Processo seletivo contará com avaliação, campanha e disputa por votos PÁG. 7

RAPHAEL BÓZEO/ASSESSORIA KANÁ MANHÃES

Macaé Basquete intensificou o treinamento para a competição Guto atualizou edital de processo

Macaé encara o Botafogo em estreiaEquipe do basquete abre campanha amanhã no Estadual PÁG. 8

EDITORIAL 4

PAINEL 4

GUIA DO LEITOR 4

ESPAÇO ABERTO 4

CRUZADINHA C2

HORÓSCOPO C2

CINEMA C2

AGENDA C2

Máxima 34º CMínima 20º C

Compra R$ 4,0513 Venda R$ 4,0538 Anuncie: (22) 2106-6060 (215)

POLÍCIA GERAL POLÍTICA CADERNO DOIS

Suspeitos são presos com drogas

Associações e governo discutirão demandas

Paulo Antunes adere à campanha do Ambiente

Mister Diversidade Gay acontece sábado

Polícia realizou operação no Morro de São Jorge PÁG. 6

Nova reunião de trabalho acontece na sexta PÁG. 2

Vereador destacou ação do Dia Mundial sem Carro PÁG. 3

Primeira edição do evento será realizada na Aroeira CAPA

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ2 Macaé, quarta-feira, 23 de setembro de 2015

CidadeNOTA

AMADA vai comemorar o Dia Nacional do Surdo. Programação será realizada no dia 3 de outubro com um Desfile. Outras atividades também estão sendo organizadas.

INFRAESTRUTURA

Famma e associações de moradores debatem as pautas de reuniãoNovo encontro entre os representantes e o prefeito, Dr. Aluízio, vai acontecer na próxima sexta-feira

Marianna Fontesmarifontes@odebateon.com.br

Nesta quarta-feira (23), o presidente da Federação das Associações de Mo-

radores do Município de Macaé (FAMMA), Celso Henrique da Silva, deve se encontrar com o secretário de Governo, Léo Go-mes, para traçar as pautas que serão discutidas na próxima reunião agendada com o pre-feito, Dr. Aluízio, nesta sexta-feira (25).

Segundo Celso, no último dia 18, ele esteve reunido com cerca de 21 presidentes de associações em sua sede para pré-definir os assuntos que serão levados ao poder Executivo no encontro que será realizado no Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho.

“Convocamos os represen-tantes de bairro, mas apenas alguns conseguiram compa-recer no dia. Definimos que vamos priorizar nesse mo-mento as pautas levantadas por eles. No entanto, a gente só vai definir mesmo o que será discutido na sexta-feira, antes de começar a reunião

com o prefeito”, explica Celso.Ele enfatiza que espera que o

novo encontro, além de forta-lecer o diálogo das associações com o governo, tenha avanços concretos. “A nossa expectati-va é de que o prefeito atenda as demandas que estamos levando a ele, conforme foi combinado na última reunião com ele para que dê mais segurança às asso-ciações”, enfatiza.

A primeira reunião com o prefeito aconteceu no último dia 11, no Paço Municipal. Na ocasião, Dr. Aluízio se compro-meteu em receber os presiden-tes e representantes dos bairros e distritos sempre na última sexta-feira do mês. O objetivo é criar um canal de comunicação entre a prefeitura e as associa-ções de moradores.

“Essa abertura para tratar das prioridades é fundamental, pois dessa forma saberemos como direcionar os investimentos e, assim, conseguir reordenar o município. E as associações são a voz da população. Diante disso, me proponho, junto aos secretários, realizar todo mês essas reuniões para escutar as necessidades de cada localida-

WANDERLEY GIL

Primeiro encontro entre o governo e os representantes de bairros aconteceu no último dia 11

de. Claro que precisamos adotar critérios. Sabemos que melho-rias precisam ser feitas em to-dos os bairros, mas precisamos discutir em conjunto o que será feito por ordem de prioridades”, disse o prefeito durante a última reunião.

ATENDIMENTO E NOVAS ELEIÇÕES

A FAMMA também aprovei-ta para reforçar mais uma vez a convocação dos presidentes de bairros que estão com o man-dato vencido ou próximo de expirar para procurar a fede-ração. Segundo ele, as eleições de bairro só serão feitas até o final de 2015. “Como teremos ano eleitoral dos poderes Le-gislativo e Executivo em 2016, só poderemos agendar novas eleições de associações a partir de 2017. Diante disso, ressalto a importância de nos procurarem o quanto antes”, destaca.

A próxima eleição marcada é a do Novo Paraíso, no dia 4 de outubro. Também estão sendo agendadas as das seguintes lo-calidades: Virgem Santa, Jar-dim Aeroporto, Novo Cavalei-

ros, Engenho da Praia e Bicuda Grande.

A sede da FAMMA, onde tam-bém funciona a Associação de Moradores e Amigos do Bairro Aroeira (AMABA), fica situada

na Rua Alcides Mourão, nº 892 - Aroeira.

Celso informa que também está atendendo os presidentes de bairro no 4º andar do prédio da prefeitura, situado na Ave-

nida Presidente Sodré, nº 534 - Centro. O horário é de segun-da a sexta-feira, das 9h às 14h. “Quem não for atendido lá pode me procurar direto na sede da FAMMA”, finaliza.

MOBILIDADE

Ciclovias visam incentivar o uso da bicicleta em Macaé

O Dia Mundial Sem Carro, celebrado no dia 22 de setem-bro, foi marcado por várias ações em todo o mundo. A data tem como objetivo alertar a so-ciedade sobre os impactos que o uso do automóvel causa no co-tidiano da cidade e, ao mesmo tempo, conscientizar as pessoas sobre a importância de utiliza-rem meios alternativos, como a bicicleta, o transporte público, e até mesmo a caminhada.

Em Macaé, a campanha, reali-zada em parceria entre as secre-tarias de Mobilidade Urbana e Ambiente, esse ano, focou mais na conscientização das pessoas. Uma ação aconteceu na tarde da segunda-feira (21), pela equi-pe da SEMA, no Centro, onde foram distribuídos adesivos e panfletos aos cidadãos.

“O Dia Mundial Sem Carro é uma filosofia iniciada na França, em 1997, e tomou o mundo. Um dos grandes objetivos, além do ponto de vista ambiental, é colo-car-se no lugar do outro. A pro-posta é deixar, apenas um dia no ano, o veículo particular em casa e tentar usar o transporte públi-co, a ciclovia ou o passeio da sua cidade”, enfatiza o secretário de Mobilidade Urbana, Evandro

Dia Mundial Sem Carro reforça a importância de adotar outros meios de locomoção sustentáveis

Esteves. Segundo a Mobilidade Ur-

bana, estima-se que circulem por Macaé, diariamente, cerca de 163 mil veículos, número expressivo se for levado em conta o número de habitantes. Ao mesmo tempo, o município é hoje considerado pioneiro na região por ser um dos poucos no estado a investir em ciclovias e ciclofaixas. O Sistema Cicloviá-rio de Macaé foi definido junto à população através de audiên-cias públicas, onde foram esco-lhidas as rotas.

Ele propõe a implantação de uma rede com 15 rotas cicláveis que somam 73 km no total. Ele visa fomentar e incentivar o uso de bicicleta na cidade, um meio de transporte sustentável.

Nos próximos meses, a prefei-tura espera conseguir interligar a cidade de norte a sul. Até o momento, o município já conta com cerca de 27Km de ciclovias e ciclofaixas. O próximo bairro a ser contemplado será o Lago-mar, um dos mais populosos.

De acordo com a secretaria de Mobilidade Urbana, a nova rota terá 2.760 metros no total, sendo 1.380 em cada sentido da via. Elas estão sendo pintadas beirando o canteiro central, e serão parte integrante da cha-mada Rota 15, que futuramen-te deve chegar até a Ponte Ivan Mundim, na Barra de Macaé.

Entre os locais que possuem

KANÁ MANHÃES

Sistema Cicloviário de Macaé tem como objetivo incentivar uso da bicicleta

vias cicláveis estão a Linha Ver-de; a Rodovia Amaral Peixoto (entre a Cancela Preta e o Bair-ro da Glória); a Avenida Carlos Augusto Tinoco Garcia (Linha Vermelha); a Avenida Atlântica (Praia dos Cavaleiros); a orla da Praia do Pecado com Aveni-da José Passos de Souza Júnior (Morada das Garças); a Avenida Hildebrando Alves Barbosa (Es-trada da Infraero - Barra/Par-que Aeroporto); as ruas Tancre-do Neves, Irmã Ângela Puerari e Joaquim Rosa (Parque Aero-porto); a Rodovia Amaral Peixo-to (entre Pecado e Cavaleiros); a Rua da Igualdade (entre a orla da Praia da Imbetiba, Praia do Forte e Centro); a Avenida Elias Agostinho (Imbetiba); a Aveni-da Agenor Caldas (Imbetiba); a Avenida Papa João XXIII (Centro); a Rua Itaipu (Lagoa); e a Rua Valparaíso (entre a orla dos Cavaleiros e a Avenida Nos-sa Senhora da Glória).

As rotas são classificadas de três maneiras: lazer, funcional e serviço. A primeira delas, a de lazer, é uma das menores. Ela está atualmente concentrada ao longo da orla do município. Já as funcionais são aquelas que ligam algumas zonas a polos de trabalho, enquanto as de servi-ço representam a circulação em uma determinada área. A ideia é ligar Macaé desde a zona norte até a zona sul da cidade.

CLIMA

Primavera começa nesta quarta-feira

Conhecida como a tempo-rada das flores, a primavera tem início oficialmente às 5h20 des-ta quarta-feira (23). Depois de um inverno atípico, com tempe-raturas acima do normal para a época, a nova estação chega em grande estilo e promete esquen-tar ainda mais durante os próxi-mos meses.

Como o início de setembro foi marcado pela alta incidên-cia de chuvas, a expectativa pa-ra a Região Sudeste, que desde 2014 vive uma das crises hídri-cas mais severas, é de que essa situação permaneça durante a primavera.

Apesar disso ser fundamental para a recuperação das reservas de água nos estados, entre eles, o Rio de Janeiro, a previsão até dezembro, quando inicia o ve-rão, não é de grandes mudanças. A primavera deve ter menos chuvas do que o esperado, ape-sar da temperatura estar acima da média.

Por conta da influência do fe-

Previsão é de estação com chuvas e temperaturas acima da média

nômeno El Niño, os meteorolo-gistas preveem um aumento de temperatura, que pode variar de 2,5ºC a 3ºC.

O mês de outubro deve ter chuvas abaixo do esperado, no entanto, em novembro a situ-ação começa a mudar com a incidência acima da média nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo. Além da possibilida-de de alagamentos, isso também aumenta a preocupação em re-lação à proliferação do mosqui-to Aedes aegypti, transmissor da dengue, febre chikungunya e zika.

Segundo a secretaria de Esta-do de Saúde, a combinação de chuva e calor se torna perfeita para o mosquito. Diante disso, a prevenção deve ser intensifica-da em toda a cidade pois é nessa época que os casos destas doen-ças costumam aumentar.

Em Macaé, o trabalho de pre-venção vem sendo feito ao longo de todo o ano, sendo intensifi-cado no período da primavera e verão. A prefeitura, por meio do Centro de Controle de Zoo-noses (CCZ), segue com as vi-sitas aos bairros para verificar possíveis criadouros do Aedes aegypti, e também para orientar

a população sobre as doenças. Inclusive, a sociedade é o

agente principal no combate à dengue. Dados mostram que os ambientes domésticos concen-tram até 80% dos focos do vetor. Diante disso, independente da época do ano, a orientação é para que o trabalho preventivo seja mantido. O CCZ alerta a po-pulação sobre o aumento de ris-co durante o período de chuvas.

Nos municípios fluminenses a maior concentração de focos está em locais de armazena-mento de água (21,7%), depó-sitos domésticos (52,6%) e lixo (25,7%). Especialistas dizem que apenas 10 minutos bas-tam para proteger sua família e também seus vizinhos. Entre as dicas estão: não deixe água da chuva acumulada sobre a laje; mantenha fechados os depósi-tos de água como caixas d’água, tonéis e barris; encha de areia até as bordas os pratinhos de vasos de plantas; guarde garra-fas viradas de cabeça para baixo; guarde pneus e outros objetos tampados que podem acumular água; coloque o lixo em sacos plásticos e mantenha a lixeira fechada. Não jogue detritos em terrenos baldios.

WANDERLEY GIL

Nova estação inicia oficialmente às 5h20 e termina em dezembro

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Macaé, quarta-feira, 23 de setembro de 2015 3

PolíticaDECISÃO

Tramitação de emendas adia para hoje votação da LDOComissões realizaram ontem mutirão para garantir apreciação de propostas dos vereadores

Márcio Siqueiramarcio@odebateon.com.br

Em acordo anunciado pela Mesa Diretora do Legis-lativo, junto à bancada do

governo e bloco de oposição, a Câmara de Vereadores definiu ontem o adiamento, para es-ta quarta-feira (23), a votação das emendas e do texto final do projeto da Lei de Diretrizes Or-çamentárias (LDO) referente à gestão em 2016.

Após o debate registrado mo-mentos antes do início da sessão ordinária de ontem, a presidên-cia da Casa abriu mais um dia de prazo para a tramitação de emendas modificativas, aditi-vas e supressivas, apresentadas de última hora por vereadores que ainda não haviam recebido o parecer de Comissões Perma-nentes da Câmara, possibilitan-do assim a inclusão na pauta de votação sobre a LDO.

Nos bastidores da Casa, o pre-sidente da Câmara, Dr. Eduar-do Cardoso (PPS) ouviu o apelo apresentado pelo líder do bloco de oposição na Câmara, o verea-dor Igor Sardinha (PRB), o vice-líder da bancada de governo, o vereador Luciano Diniz (PT) e o vereador da situação, Paulo Antunes (PMDB).

Com o entendimento, as Co-missões de Constituição e Justi-ça e de Finanças e Orçamento se comprometeram a realizar um mutirão para apresentar pare-ceres das emendas apresenta-das de última hora.

De acordo com a secretaria da Casa, o número de proposições apresentadas pelos 17 vereado-

WANDERLEY GIL

Vereadores modificaram pauta da ordem do dia planejada para a sessão ordinária de ontem

res ao texto original da LDO, en-caminhado no mês passado pelo Executivo, já somam mais de 70.

"Quero deixar registrado o meu agradecimento à Mesa Diretora por atender ao nosso apelo, respeitando o regimento desta Casa", destacou Igor.

REQUERIMENTOS SUBSTITUEM PAUTA DA LDO

Com o adiamento da votação da

LDO, a pauta da ordem do dia de ontem foi substituída por reque-rimentos e indicações.

Entre os destaques esteve o requerimento 519/2015, apre-sentado por Marcel Silvano (PT), que propôs a realização da Câmara Itinerante na Praia Campista.

A proposta desencadeou dis-cursos favoráveis à continuida-de da realização de audiências

públicas nos bairros."Enquanto houver uma voz

da sociedade que cobre, junto ao Legislativo e ao Executivo, mudanças na maneira conser-vadora de fazer política na cida-de, nós vamos manter a Câmara Itinerante", disse Dr. Eduardo.

No debate, os vereadores anteciparam debates sobre demandas do bairro, como a criação de uma unidade de

SERVIÇO

Secretário anuncia conclusão de liberação de autonomiasO secretário municipal de Mobilidade Urbana, Evandro Esteves, anunciou ontem a con-clusão do processo de licitação para liberação de novas autono-mias de táxis em Macaé.

Ao participar da edição de ontem do programa 'Fala Zezé Abreu' na Rádio FM 101, Evan-dro apontou que o processo será homologado ainda nesta semana.

"O processo já está concluído com o sorteio de vagas para os vencedores. O processo vai ser homologado e novos contem-plados já devem estar traba-lhando na próxima semana", disse Evandro.

O secretário destacou ainda que o processo cumpriu legis-lações específicas, garantindo transparência na concorrência.

"Macaé é um dos poucos municípios do país que está fa-zendo uma licitação, de forma transparente, para novas auto-nomias de táxis. Macaé se torna referência neste processo", dis-se Evandro Esteves.

O secretário destacou tam-bém o apoio garantido pela Procuradoria de Licitações e Contratos da prefeitura, im-portante para o andamento da concorrência pelas autonomias.

"Tudo aquilo que é feito com lisura, normalmente envolve o cumprimento de prazos, convo-cação de todas as partes para o acompanhamento do processo, e isso gera burocracia. Como en-volve concessão é preciso seguir toda uma legislação específica. Esse processo é uma vontade do prefeito Dr. Aluízio, apresenta-da a mim desde que assumi a secretaria, e conta também com o trabalho do Procurador Jean, que nos auxiliou na realização da concorrência", apontou.

Vereador reforça alerta sobre efeitos de ataque geopolítico

LOGÍSTICA

Maxwell Vaz apontou necessidade de debate com a Petrobras sobre operações futuras

O presidente da Comissão Permanente do Meio Ambiente da Câmara de Vereadores, Ma-xwell Vaz (SD), reforçou ontem o alerta sobre os efeitos do ata-que geopolítico que o municí-pio vem sendo alvo, dentro do processo de licenciamento do Terminal Portuário de Macaé (Tepor).

Após reunião realizada no Rio de Janeiro, na última segunda-feira (21), acompanhado do de-putado federal Áureo (SD), Ma-xwell recebeu a informação da secretaria estadual do Ambiente de que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversida-de (ICMBio) havia apresentado manifestação contrária ao licen-ciamento do Tepor.

"O ICMBio apresenta alega-ções absurdas para se posicionar de forma contrária ao projeto. Uma delas afirma que os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) não mencionam medidas protetivas para o Parque Nacional da Res-tinga de Jurubatiba. Nós acom-panhamos as duas audiências públicas sobre o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do projeto, e registramos que uma das principais preocupações do grupo empreendedor era sobre a influência do porto sobre o Par-que. Essa é uma grande incoe-rência que precisa ser revertida",

explicou Maxwell Vaz.O posicionamento do ICMBio

sobre o licenciamento prévio do projeto é determinado por reso-lução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), e precisa ser levado em conside-ração pelo INEA, instituto res-ponsável pela liberação do em-preendimento.

"Esta é uma lesão grave para a consolidação do projeto, porém não irreversível", apontou o ve-reador.

As informações foram repas-sadas por Maxwell durante a sua participação na edição de ontem do programa 'Fala Zezé Abreu', da Rádio FM 101. Ele registrou também a necessidade de fir-mação de um novo diálogo com

ASSESSORIA

Maxwell Vaz deu continuidade, nesta semana, ao trabalho de apoio à consolidação do Tepor

PROTEÇÃO

Paulo Antunes apoia ação do Ambiente

O vereador Paulo Antunes (PMDB) aderiu ontem à cam-panha realizada pela secretaria municipal do Ambiente para conscientização da população sobre a emissão de poluentes que elevam o efeito estufa.

O vereador participou da ação promovida pela Coordenadoria Ambiental da secretaria, setor sob a responsabilidade de Patrí-cia Antunes.

Paulo Antunes acompanhou a adesivagem de veículos reali-zada no trecho da Rua do Sacra-mento, próximo ao Hospital São João Batista.

"A ação da secretaria foi im-portante para chamar a atenção da população sobre o Dia Mun-dial Sem Carro. Parabenizo a iniciativa do secretário Gerson

Maxwell Vaz apontou necessidade de debate com a Petrobras sobre operações futuras

Martins, do subsecretário Hen-rique Abrahão e vamos solicitar à Câmara que integre essa mo-bilização no próximo ano", des-tacou o vereador.

Paulo Antunes registrou o trabalho desenvolvido pela se-cretaria em seu discurso, reali-zado na sessão ordinária de on-tem, da Câmara de Vereadores.

"A educação é o caminho pa-ra superar males e desafios. Não falo apenas da formação acadê-mica, mas também do trabalho de conscientização. E Macaé hoje tem como o exemplo as ações realizadas pela secreta-ria, através da Coordenadoria Ambiental, iniciativas que cer-tamente irão gerar frutos para a nossa cidade", declarou Paulo Antunes.

O parlamentar garantiu ainda que, no próximo ano, promove-rá na Câmara uma mobilização para buscar, junto aos vereado-res, a adesão do Dia Mundial sem Carro.

a Petrobras para discutir o plane-jamento da companhia sobre o futuro das operações do petróleo na cidade.

"O ataque geopolítico é tão grave que a Petrobras já alugou espaço no Porto do Açu para atender as suas demandas fu-turas, em um contrato de R$ 3 bilhões. Nós precisamos saber qual é o planejamento da em-presa para a logística das ativi-dades que ocorrem em Macaé, fortalecendo a nossa defesa pela consolidação do Tepor", enfati-zou o parlamentar.

Também convidado do pro-grama, o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Evandro Esteves, apontou a dedicação do governo municipal em defender

a consolidação do novo porto."O governo sempre teve a pro-

atividade para que o porto seja consolidado, levando a pauta ao governo do Estado e aos órgãos ambientais de licenciamento", registrou Evandro.

Além disso, o secretário comu-nicou que a prefeitura já realizou o projeto para a construção da Transportuária, estrada que li-gará a RJ 168 - Estrada da Serra - a RJ 106, no ponto próximo ao São José do Barreto.

"O licenciamento ambiental do projeto está prestes a ser ini-ciado. Além disso, o governo já elabora os decretos que tornarão não edificantes áreas situadas próximas ao traçado da futura estrada", disse Evandro.

Evandro Esteves anunciou a conclusão do processo que vai liberar cerca de 120 novas concessões para táxis

NOTA

DIVULGAÇÃO

Vereador participou de adesivagem realizada ontem por equipe

atendimento em emergências da saúde, proposta por Marcel, e a crítica apresentada por Ma-xwell Vaz (SD) sobre o abando-no das obras de construção de escola no Parque da Cidade.

Igor Sardinha (PRB) listou projetos criados na atual legis-latura da Casa, visando aproxi-mar a relação da população com o parlamento.

"A Tribuna Cidadã e a Ouvi-doria da Casa são ferramentas criadas nesta Legislatura que estimulam a participação da po-pulação nas discussões políticas da cidade", apontou Igor.

DISCURSOS ESQUENTAM SESSÃO

O grande expediente da ses-são de ontem foi aberto com o duro discurso de Marcel Silva-no, que defendeu que a cidade precisa ter 'seus valores reto-mados', ao analisar o cenário político e pré-eleitoral.

Chico Machado (PSB) desti-nou o seu momento, no grande expediente, para prestar nova homenagem à memória do ex-prefeito e ex-deputado estadual, Alcides Ramos, que faleceu aos 95 anos na sexta-feira (18).

Maxwell Vaz (SD) reforçou o alerta sobre ataques geopolíti-cos sofridos por Macaé.

Na explicação pessoal, Igor Sardinha (PRB) retomou a pauta sobre a gestão das Uni-dades de Pronto Atendimento (UPAs). Ele criticou a qualida-de dos atendimentos presta-dos pelas unidades, que, de acordo com ele, está relacio-nado ao atraso no pagamento dos funcionários.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ4 Macaé, quarta-feira, 23 de setembro de 2015

Opinião NOTA

ESPAÇO ABERTO

EDITORIAL FOTO LEGENDA

Dos veículos mais potentes às bicicletas, a mobili-dade urbana forma um sistema que depende da si-nergia de seus integrantes para garantir o seu prin-cipal objetivo: promover com eficiência e segurança o deslocamento de milhares de pessoas. Na semana dedicada à discussão do tema, Macaé precisa da po-pulação para alcançar esses dois conceitos.

De uns tempos para cá, a novilíngua gramscista en-controu no sufixo "fobia" um pé-de-cabra semântico muito útil ao seu trabalho desonesto no plano da cultura. Basta aplicar o sufixo a um determinado vocábulo para impor silêncio à divergência.

Limites

Dobrem a língua e a novilíngua!

O trânsito e o transporte dependem, mais que a mo-dernidade na fabricação de ve-ículos, do comportamento das pessoas que participam deste cotidiano. Em uma cidade for-mada por 230 mil habitantes fixos, e outros 50 mil cidadãos que formam a chamada 'popu-lação flutuante', a construção de uma cultura e educação no que se refere ao tráfego é pri-mordial para que os índices de acidentes, e de tempo perdido em congestionamentos, sejam superados.

Hoje, o fluxo de veículos em vias importantes para a mobilidade urbana da cidade passam a ser travados pela implantação de semáforos e redutores de velocidade, pau-tados pelo rigor da fiscalização que pune com rigor no bolso do motorista infrator, através da aplicação de multas.

Esse sistema torna-se ne-cessário à medida em que os motoristas passam a não en-xergar as regras do cotidiano da mobilidade, seja no respei-to à faixa de pedestres, seja na adequação aos limites de velo-cidade. Práticas imprudentes, como falar ao telefone celular no volante, tornam-se banais

à medida em que o comporta-mento do motorista deixa de ser humano, ao ser associado à potência dos motores. Isso precisa mudar!

O Dia Mundial sem Carro e a Semana Nacional do Trânsi-to representam ações, basea-das em novas políticas públi-cas, que buscam alcançar uma essência bastante simples: a de formar verdadeiramente no-vos condutores, independente do tempo do registro da cartei-ra de habilitação.

Essas datas ajudam a de-bater, de forma direta, o real efeito de práticas adotadas por motoristas, responsáveis também por ensinar os futu-ros condutores, para tornar o cotidiano das ruas de Macaé mais seguro e menos estres-sante.

A cada dia, acidentes de di-versas proporções ocorrem principalmente pela impru-dência de condutores que ignoram regras que possuem como grande objetivo salvar vidas. Para aqueles que não atentaram para isso ainda, é tempo de repensar e de con-tribuir com um trânsito mais seguro em Macaé, no estado do Rio de Janeiro e no país.

Assim, por exemplo, a palavra xenofobia tem sido usada em re-lação a quem considere excessi-vamente permissivo o ingresso no Ocidente de imigrantes oriundos do mundo islâmico. Os mais exaltados chegam a identi-ficar essa atitude com o nazismo, como se simples recomenda-ções à prudência equivalessem à construção e uso extensivo de câmaras de gás. E não faltam pa-pagaios para, desde seus polei-ros nos meios de comunicação, correntinha ideológica presa à perna, repetirem incessante-mente a mesma tolice: "Xeno-fobia! Xenofobia!".

Ora, o Islã político (dificil-mente dissociável do ensino do Profeta) assusta o mundo, insis-tente e desabridamente. Ataca o Ocidente com ameaças, palavras e obras. É a jihad, que já conta 15 séculos. Não há paz onde ela se manifesta. Um enorme conjun-to de organizações terroristas proclamam seu objetivo de aca-bar com os "infiéis" (ou seja, eu e vocês que me leem). O dito ca-lifado, do autodenominado "Es-tado" islâmico, explicita acima de qualquer dúvida intenções de espalhar pelo mundo seu poder e as monstruosidades que pra-tica na Síria e no Iraque. Não há limites à sua demoníaca malig-nidade. Então, a prudência não pode ser desprezada, como não a desprezaríamos em nossas casas ao acolher alguém.

Aqui no Brasil, setores da mí-dia ainda não decidiram se: 1) o capitalismo acabou, a Europa quebrou e viva o socialismo!, ou 2) o capitalismo é um sucesso e a Europa, rica, deve acolher

com generosidade os infelizes da Terra. Para eles, porém, num caso ou noutro, em quaisquer circunstâncias, hoje e sempre, o Ocidente é culpado de tudo.

Não nego que a xenofobia pode se manifestar em qual-quer sociedade. Inclusive en-tre os ocidentais que odeiam o Ocidente. Pode, mas não é essa a regra. Quem pôs fogo num imigrante senegalês em Santa Maria é indivíduo enfermo, por-tador de uma fobia que merece contenção e tratamento. Essas pessoas não são representativas de coisa alguma, exceto da pró-pria enfermidade.

O que escrevo e descrevo não é difícil de entender, mas pode se tornar incompreensível se os conceitos forem espancados até formarem uma massa única e disforme, como pretendem os papagaios da ideologia. Se o mesmo viés fosse usado para todas as manifestações dessas mesmas pessoas, teríamos que criar os vocábulos e correspon-dentes execrações públicas para os "cristofóbicos", os "merito-fóbicos", os "machofóbicos", os "brancofóbicos", os "milicofó-bicos", "europofóbicos" e assim por diante.

Então, ativistas, dobrem a lín-gua e a novilíngua. Saibam: o uso desonesto do vocabulário para difundir conceitos errados com fins políticos é apenas mais uma dentre as muitas formas em que a corrupção se manifesta.

Percival Puggina - Membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor

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POLÍCIA MILITAR 190

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL 191

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CORPO DE BOMBEIROS 193

DEFESA CIVIL 199

POLÍCIA CIVIL 123º DP 2791-4019

DISQUE-DENÚNCIA (POLÍCIA MILITAR) 2791-5379

DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (24 HORAS) 2796-8330

DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (OPERAÇÕES) 2796-8320

DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL (PASSAPORTE/VISTO) 2796-8320

CÂMARA DE MACAÉ 2772-2288

HPM 2773-0061

CEDAE: 2772-5090

AMPLA 0800-28-00-120

PREFEITURA MUNICIPAL 2791-9008

DELEGACIA DA MULHER 2772-0620

GUARDA MUNICIPAL 2773-0440

AEROPORTO DE MACAÉ 2763-5700

CARTÓRIO ELEITORAL 109º ZONA 2772-3520

CARTÓRIO ELEITORAL 254º ZONA 2772-2256

CORREIOS (SEDE) 2759-3390

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CEG RIO 0800-28-20-205

RÁDIO TAXI MACAÉ 2772-6058

CONSELHO TUTELAR I 2762-0405/ 2796-1108 PLANTÃO: 8837-4314

CONSELHO TUTELAR II 2762-9971/ 2762-9179 PLANTÃO: 8837-3294

CONSELHO TUTELAR III (SERRA) 2793-4050/2793-4044 PLANTÃO: 8837-4441

Macaé comemora a Semana Nacional de Trânsito. Secretaria de Mobilidade Urbana preparou uma programação especial com diversas atividades.

RecapeamentoA Odebrecht Ambiental retomou, nesta se-mana, o trabalho de recomposição dos tre-chos de vias públicas avariados pelas obras de assentamento da rede de esgoto. Equipes da empresa atuam na aplicação de massa asfáltica nos locais onde as ruas e avenidas foram abertas para a realização do projeto da Parceria Pública Privada (PPP) do saneamen-to. Mas, em algumas vias, haverá a necessida-de de reformar, por completo, as pistas.

ÁguaAos poucos, moradores do Lagomar come-çam a ser atendidos pelo sistema de abaste-cimento de água regular. A Nova Cedae, com o auxílio da prefeitura, expande as obras de ampliação dos ramais que atendem a parte interna do bairro, que será ligada à Linha 3, rede criada pela companhia estadual que vai ligar o Reservatório do Morro de Sant'Anna até a região norte da cidade, passando pela Linha Azul. O projeto deve ser concluído até o final deste ano.

AntecipaçãoOntem (22), o prefeito de Macaé e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Dr. Aluízio Júnior (PMDB), promoveu mais uma rodada de dis-cussão sobre a proposta de antecipação das receitas do petróleo, junto a membros da so-ciedade civil da cidade. O encontro aconteceu na Cidade Universitária, e reuniu também estu-dantes. O prefeito não decidiu se vai recorrer, ou não, à capitalização de R$ 298 milhões para cobrir déficit orçamentário.

ComposiçãoA Mesa Diretora da Câmara de Vereadores não deve colocar em discussão a proposta de re-dução de 17 para 12 o número de cadeiras que formarão a composição futura da Casa. Mesmo com a necessidade de redução de despesas, em função da crise, o Legislativo defende que a atu-al formação, ou até um plenário composto por 19 vagas, se faz necessário diante do tamanho das demandas do município. A questão eleitoral também pesa nessa decisão.

InauguraçãoA secretaria municipal de Educação inau-gura nesta quarta-feira, dia 23, às 16h, a escola de educação infantil no Lagomar. A unidade, instalada em um prédio aluga-do, atenderá inicialmente 300 alunos, mas ampliará para 500 o número de estudantes que serão integrados à rede municipal já no próximo ano. A previsão é que outras uni-dades da Educação sejam criadas, ainda neste ano, para atender a demanda cres-cente de matrículas para 2016.

PartidoJá foi registrada junto ao Tribunal Regio-nal Eleitoral (TRE) a nova composição da presidência do diretório municipal do PSB. Ainda nesta semana constará, ofi-cialmente, no sistema da justiça eleitoral a indicação de Chico Machado como o novo presidente da legenda, em Macaé. A partir de agora, o grupo socialista se-guirá os rumos da oposição ao governo municipal, criando sintonia com o PRB e o Solidariedade.

OportunidadeA Fundação Educacional de Macaé (Fune-mac) oferece oportunidade para quem deseja reforçar o orçamento familiar. Através da Su-perintendência Acadêmica, seguem com as inscrições para fiscais de concursos públicos, processos seletivos simplificados ou de acesso ao ensino superior que ocorrerem até dezem-bro deste ano. Os cargos oferecidos são os de chefe de sala, fiscal e para equipe de apoio com remuneração que varia de R$100 a R$130.

SegurançaA prefeitura e o governo do Estado sinali-zam convênio para a construção em Macaé de uma unidade da Delegacia de Homicí-dios. O projeto prevê a construção da sede do departamento em área pertencente à administração estadual. Já o investimen-to estrutural seria de responsabilidade do governo municipal. O objetivo é ampliar o sistema de segurança pública da cidade, atuando também no processo de elucida-ção de casos de assassinatos.

BeneficiáriosTermina hoje (23) a programação de reuniões com pais e responsáveis de estudantes beneficiários pelo programa Bolsa Família. O encontro vai acontecer no Colégio Municipal Elza Ibrahim, às 8 horas. A equipe do programa atendeu, no decorrer deste mês, doze unidades municipais. Após a reunião, a equipe vai iniciar o levantamento dos dados sobre os alunos faltosos para encaminhamen-to ao Governo Federal.

As chuvas que atingiram a cidade no final de semana elevaram o nível das águas dos canais que promovem a drenagem natural da cidade. Corpos hídricos, como o Canal do Capote, recebem o volume de água que desce da região serrana do município. Portanto, para evitar transbordo e alagamentos, esse sistema precisa passar por manutenção periódica.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Macaé, quarta-feira, 23 de setembro de 2015 5

Economia Ofertas de emprego aumentam 6,9%. Esta semana, AgeTrab disponibiliza 356 vagas.

NOTA

ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉFUNDAÇÃO DE ESPORTE DE MACAÉ

CNPJ: 07.498.182/0001-11

PORTARIA No 033 /2015

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ESPORTE E TURISMO DEMACAÉ - FESPORTUR MACAÉ, no uso de suas atribuições legaisconferidas pelo art. 9 º, XVIII, da Lei Complementar n º 048/2005,

RESOLVE cessar os efeitos da portaria nº 019/2014, que concedeu opercentual correspondente de insalubridade ao servidor ANDRÉ LUIZDE OLIVEIRA TAVARES, matrícula 604, a contar de 14 de setembro de2015.

Macaé, 22 de setembro de 2015.

RICARDO MUYLAERT SALGADO NETOPresidente da Fundação de Esporte de Macaé

AVISO DE LICITAÇÃOEDITAL - PREGÃO PRESENCIAL

NO 018/2015

O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ESOCIAL - FUMDEC, através de sua Comissão Pregoeira, torna públicoque encontra-se aberta a Licitação por PREGÃO PRESENCIAL nº 018/2015, Processo 333/2015, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, porEXECUÇÃO INDIRETA, pelo regime de empreitada por preço Unitário,sob a forma de SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, que se realizará nodia 05 de OUTUBRO de 2015, às 10h00min, na sala da ComissãoPermanente de Licitação, situada à Avenida Agenor Caldas, nº 261,Imbetiba, Macaé/RJ.

O Edital e seus anexos estarão disponíveis na sala da Comissão Permanente deLicitação, situada no endereço mencionado, e a retirada será mediante a entrega de02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo doCNPJ, de segunda a sexta-feira, das 09h00min às 17h00min, tel. Contato (22)2796-1277 Ramal 227, bem como no sitio www.macae.rj.gov.br

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SER-VIÇO DE LOCAÇÃO DE INFRAESTRUTURA, INCLUINDO LOCA-ÇÃO DE PALCOS, TABLADOS, TENDAS, SONORIZAÇÃO, ILUMI-NAÇÃO, GERADORES, Camarim, Grade, Mesa, Cadeira E BANHEIROSQUIMICOS, na forma do termo de referência. Macaé, 23 de setembro de 2015.

Isis Martins XavierPregoeira

Comissão PregoeiraFUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

Estado do Rio de JaneiroPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉFUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

KANÁ MANHÃES

Reunião aconteceu ontem na sede da ACIM

COMÉRCIO

Comissão discute “readequação para a turbulênciaRepresentantes locais realizam reunião para rediscutir alternativas para futuro do setorGuilherme Magalhãesguilherme@odebateon.com.br

Na terceira reunião da Comissão do Comércio, acontecida ontem na

sede da Associação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM), novas ideias foram postas à me-sa para discutir o horizonte do setor a curto prazo no municí-pio. No encontro, além do pre-sidente da ACIM, Antonio Mar-tius Gondim, também estive-ram presentes o subsecretário de Indústria e Comércio, Clóvis Lima, o diretor de Políticas de Emprego e Renda da AgeTrab, Raul Machado, o empresário Glauco Lopes, entre outros.

No encontro foram colocados em pauta diversos temas, onde a conclusão final girou em torno da mesma opinião geral: neces-sidade de readequação.

“A verdade é que o comércio macaense tem que se readequar à realidade atual, e isso inclui repensar desde sua política de preços até a qualificação do seu atendimento. Para tanto, esta-mos preparando um projeto para o último trimestre, que te-rá como base um pacote de cur-sos e ações para comerciantes e comerciários aproveitarem o momento da melhor manei-ra possível”, adiantou Clóvis, exemplificando ainda que, até pouco tempo atrás, com a pu-jança da economia macaense no auge, as vendas eram favoráveis, mesmo com a política de vendas precária.

“Antes, devido à prosperidade da economia local, o comercian-te podia colocar um preço para ter um lucro de até 100%, por exemplo, que ainda assim ven-deria vinte camisas mais caras e

conseguiria chegar à margem de lucro das oitenta que havia esto-cado. Mas hoje isso não é mais possível, e ele tem que vender as oitenta peças a preço competiti-vo, como sempre foi na maioria dos lugares”, acrescentou.

Em reforço à colocação do subsecretário, para Gondim, que tem defendido a importân-cia de intervenções práticas pa-ra reverter o quadro, a mudança mais importante partiria do in-dividual para o conjunto.

“Falta mobilização. Não adianta só ficar analisando, mesmo porque a realidade está aí para quem quiser pagar para ver, literalmente. Muitos recla-mam, mas na verdade poucos se movem rumo a alternati-vas conjuntas para mitigar os impactos do desestímulo ao consumo. Por isso, atitudes in-dividualistas como olhar ape-

nas para o próprio umbigo não trarão mudanças positivas, nem mesmo para casos isolados. A situação é totalmente contor-nável, mas algumas portas estão se fechando por falta de flexibi-lidade”, colocou.

Já para Raul Machado, dire-tor de Políticas de Emprego e Renda da AgeTrab, o momento é oportuno para conseguir a in-dependência.

“Nós, da Agetrab, temos pro-curado enxergar esse período como o momento oportuno para quebrar o mito o�shore. É lógico que não há com negar a importância e o impacto econô-

mico da crise no setor de Òleo e Gás, mas agora temos que en-xergar um pouco para fora disso tudo e nos adaptar a novas so-luções que mantenham nossa economia próspera”, disse.

Em apoio à causa, o empre-sário Glauco Lopes foi mais enfático.

“Meu pai costuma dizer que não existe corrente forte ou corrente fraca, existe corren-te do bem. E é por isso que te-mos que unir forças pensando na causa maior, que é a saúde do município. Apesar de tudo, sabemos de antemão que nem todo mundo vai sobreviver,

mas temos que fazer o má-ximo para reduzir essa mar-gem de perda. E não faltam motivos para apostar nisso. Temos as Olimpíadas do ano que vem, com potencial de se tornar um verdadeiro legado para o interior do estado se as conexões certas forem ar-ticuladas. Junte essa oportu-nidade à capacidade turística do município, atualmente com a segunda maior oferta de hotéis no estado e também o segundo maior centro de convenções. Enfim, só temos que trabalhar e nos readequar frente à turbulência.

Prazo para desconto no IPTU 2016 termina em outubroIMPOSTO

Para reduzir contribuição em até 50%, contribuintes devem aderir a processo de solicitação da Nota Fiscal Eletrônica

Termina no próximo mês o prazo de adesão à Nota Fis-cal Eletrônica (NFS-e), que garante um desconto de até 50% sobre o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2016. Até 31 de outubro, os macaenses que solicitarem a versão eletrônica do fisco de serviços consumados no mu-

nicípio poderão assinalar no site da prefeitura um ou mais imóveis para reduzir seus dé-bitos com a contribuição.

Para explicar melhor o pro-cesso, o subsecretário de Tri-butos, Márcio Bravo, reforça que o desconto será conce-dido por meio de créditos gerados sobre pagamentos do Imposto Sobre Serviços (ISS), ou seja, o único crité-rio para requerer a NFS-e é que os contribuintes tenham CPF ou CPNJ identificados em notas fiscais emitidas e pagas até 31 de outubro.

Também vale ressaltar que, em caso de pessoa jurídica, deve-se ter firma reconheci-da das cópias do CNPJ, certi-ficado de microempreende-dor ou empresa individual, cópia do requerimento de empresário ou cópia do con-trato social da empresa com a última alteração. Além disto, a pessoa que assinar tem que constar no contrato ou ter procuração. Por outro lado, imóveis com débito no IPTU não entram no programa e o abatimento também não

WANDERLEY GIL

Em 2015, cerca de 15% dos macaenses ficaram inadimplentes com o IPTU

abrange propriedades que recebem apenas a cobrança de Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo.

Para solicitar o desconto no IPTU 2016 basta acessar o si-te da prefeitura (www.macae.rj.gov.br) e em seguida clicar no ícone “ISS” ou “NFS-e”.

Após, elaborar uma senha na etapa seguinte, bastando preencher o formulário, im-primir, assinar e com a cópia da identidade, comparecer ao Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), localizado na Avenida Presidente Feliciano Sodré, 466 - Centro.

Este ano, de acordo com a secretaria de Fazenda, fo-ram arrecadados aproxima-damente R$ 63 milhões por meio da tributação do IPTU e, mesmo assim, cerca de 15% dos macaenses ficaram inadimplentes com a contri-buição.

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ6 Macaé, quarta-feira, 23 de setembro de 2015

PolíciaNOTA

Perseguição entre polícia e suspeitos na região central de Macaé. Dois elementos foram presos em suas residências na comunidade do Morobá.

TRÂNSITO

Vias começam a ser interditadas para recomposição de calçamentosEstrada Fazenda Cavaleiros esteve fechada durante o dia de ontem (22) para recapeamento asfáltico

Por conta das obras de im-plantação de esgotamen-to sanitário do Subsiste-

ma Centro, realizada pela Ode-brecht Ambiental, empresa que cuida do tratamento de esgoto da cidade, através da Parceria Pública Privada (PPP), vários trechos da cidade estão inter-ditados. Contudo, as vias que já têm as obras concluídas estão com alterações para a recom-posição do solo e do calçamento.

Ontem (22), a Estrada Fazen-da Cavaleiros, que liga a Estrada da Cancela Preta à Linha Verde, ficou interditada de 9h às 17h, recebendo recapeamento as-fáltico. A intervenção teve blo-queio total dos trechos entre a Rua Um e a Sidney Vasconcelos Aguiar e do trevo do Hotel Du-bai até o cruzamento com a Rua Sidney Vasconcelos Aguiar.

É importante que os moto-ristas trafeguem sempre com bastante atenção nos pontos já indicados com obras, já que várias vias estão com bloqueio total, exigindo que os conduto-res tomem caminhos alternati-

vos. A secretaria de Mobilidade Urbana tem sinalizado os locais de interdições e emitido notas aos meios de comunicação nos dias anteriores aos bloqueios na cidade, além de disponibilizar agentes de trânsito para me-lhorar as condições de tráfego na cidade.

LINHA VERDE Também nesta semana, na

segunda-feira (21), começou a funcionar uma faixa rever-sível liberada para veículos de passeio, de 7h às 10h, na Linha Verde, na pista sentido ao bairro Aroeira pela agulha aberta na al-tura da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Centro.

Como um importante trecho da via está liberado apenas em meia pista, a estratégia de uma faixa reversível no local visa uma maior fluidez do tráfego de veículos. Assim, os motoris-tas que se deslocam do Trevo das Bandeiras para locais como a Cidade Universitária, o Sho-pping Plaza e o Polo Offshore devem estar atentos. Estes ve-

WANDERLEY GIL

Após interdições para obras de implantação do sistema de esgotamento sanitário, vias são bloqueadas para recapeamento asfáltico

ículos devem seguir por esta faixa especial até a abertura na altura do trevo de acesso à Ave-nida Aluísio da Silva Gomes. Es-ta reversível funciona em com-plemento à pista sentido Glória, que continua liberada somente em meia pista nos trechos em obras. No local, há sinalização e agentes de trânsito orientando os condutores.

OUTROS TRECHOSVale lembrar que ainda por

conta das obras de implanta-ção do sistema de esgotamento sanitário do Subsistema Centro, o trânsito em outras vias nos bairros Glória, Novo Cavalei-ros, Granja dos Cavaleiros, São Marcos e Vale Encantado está alterado, inclusive, com traba-lhos realizados no período da noite em alguns trechos.

Entre eles, estão locais de trânsito intenso, como a Aveni-da Prefeito Aristeu Ferreira da Silva, na região do Polo O�sho-re; e a Alameda Tenente Célio, que liga os bairros Novo Cava-leiros e São Marcos.

DelMacaé recebe homenagem em Minas GeraisMARINHA DO BRASIL

No dia 17 de setembro, a Delegacia da Capitania dos Portos em Macaé (DelMa-caé) foi homenageada pelos bons serviços prestados à 4ª Companhia de Polícia Militar Independente de Meio Am-biente e Trânsito Rodoviário do Estado de Minas Gerais, na cidade de Juiz de Fora.

A homenagem aconteceu na ocasião da cerimônia alu-siva ao 9º aniversário da 4ª Companhia de Polícia Militar Independente de Meio Am-biente e Trânsito Rodoviário do Estado de Minas Gerais. O evento contou com a presença de representantes de diversas instituições brasileiras, como a Marinha do Brasil, Exército, Corpo de Bombeiros Militar, Guarda Municipal, IBAMA e personalidades locais, dentre elas o Vice-Prefeito da cidade,

Evento contou com a presença de diversas representantes de Instituições do Brasil

o Sr. Sérgio Rodrigues. A ceri-mônia foi conduzida pelo Co-ronel Idzel Mafra Fagundes, Diretor de Meio Ambiente e Trânsito da Polícia Militar.

Durante a solenidade, o Co-mandante da 4ª Cia de Polícia, o Tenente-Coronel Moisés Ri-cardo Pinto, agraciou a Dele-gacia da Capitania dos Portos em Macaé (DelMacaé) e o seu Delegado, Capitão de Fragata, Fábio dos Santos Riera, pelo incondicional apoio dispensa-do aquela Unidade, que muito tem contribuído para as ativi-dades de proteção e preserva-ção do meio ambiente.

“Para a Marinha do Brasil receber esta homenagem é de muita importância, é o re-conhecimento do trabalho realizado pela instituição e desse apoio mútuo oferecido pela Polícia Militar Ambiental de Juiz de Fora. E, é essa par-ceria e relacionamento entre as instituições que permitem que as nossas missões sejam cumpridas”, frisou o Delega-do, Capitão de Fragata, Fábio

dos Santos Riera.

DELMACAÉA Delegacia da Capitania

dos Portos em Macaé está su-bordinada diretamente à Ca-pitania dos Portos do Rio de Janeiro (CPRJ) e assim como a CPRJ tem como responsabi-lidade a Segurança do Tráfego Aquaviário.

A DelMacaé tem como pro-pósito executar a supervisão e a fiscalização das atividades relativas à Marinha Mercante e Organizações correlatas, no que se refere à segurança de navegação e à segurança na-cional. Para a consecução de seu propósito cabe à delegacia as seguintes tarefas:

I - Cumprir e fazer cumprir a Legislação, aos atos e normas, nacionais e internacionais, que regulem os tráfegos ma-rítimos, fluvial e lacustre;

II - Exercer a fiscalização do serviço de praticagem;

III - Exercer a fiscalização do Tráfego Aquaviário (FTA), atividade de cunho adminis-

DIVULGAÇÃO MARINHA DO BRASIL

Coronel Idzel Mafra Fagundes entrega ao 2º Tenente, Carlos Cesar da Silva, o troféu da DelMacaé.

trativo, que consiste na fisca-lização do cumprimento da Lei de Segurança do Tráfego Marítimo, normas decorren-tes, Convenções e Acordos In-ternacionais sobre navegação,

ratificados pelo Brasil, e da poluição das águas causadas por embarcações e terminais marítimos, fluviais e lacustres;

IV - Auxiliar o serviço de sal-vamento marítimo;

V - Concorrer para a manu-tenção da sinalização náutica e

VI - Executar, quando deter-minado, atividades atinentes ao serviço militar.

Suspeitos são detidos com drogas no Morro de São Jorge

TRÁFICO DE DROGAS

Polícia realizava patrulhamento no local quando percebeu o nervosismo dos elementosUma guarnição da Polícia Militar (PM) realizava patru-lhamento a pé, no Morro de São Jorge, quando encontrou com dois homens que demonstra-ram muito nervosismo com a presença da equipe policial.

Os militares realizaram, en-tão, a abordagem e revista pes-soal aos suspeitos Paulo Henri-que Constantino, de 23 anos e Douglas da Silva Soares, de 24 anos. Com eles estavam 47 bu-

chas de maconha, oito papelo-tes de cocaína, R$ 110,00 em es-pécie e um rádio-transmissor.

Os policiais questionaram os dois homens sobre o material encontrado, quando teriam informado que os entorpe-centes eram para a venda no local. Diante dos fatos, os dois homens foram encaminhados para a 123ª DP, onde ficaram presos em flagrante e o material apreendido.

DIVULGAÇÃO PM

Suspeitos estavam em posse de 47 buchas de maconha, oito papelotes de cocaína,

R$ 110,00 em espécie e um rádio-transmissor

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ Macaé, quarta-feira, 23 de setembro de 2015 7

Geral NOTA

AMADA vai comemorar o Dia Nacional do Surdo. Programação será realizada no dia 3 de outubro com um Desfile. Outras atividades também estão sendo organizadas.

KANÁ MANHÃES

Para Gutio Garcia, a iniciativa é de fundamental importância

REDE MUNICIPAL

Eleição vai decidir diretores e adjuntos para o próximo triênioEdital com todas as informações referentes ao processo seletivo foi publicado ontem, e está disponível no site da PrefeituraJuliane Reis Juliane@odebateon.com.br

Após quatro anos, a Prefei-tura de Macaé abre mais uma vez o processo sele-

tivo para diretores das escolas municipais. A primeira eleição para ocupação do cargo foi rea-lizada em 2011, e contou com a participação dos professores do magistério público que estão em exercício na unidade escolar, os servidores vinculados à escola, alunos matriculados na escola a partir do 6º ano, além de pais ou responsáveis pelos alunos matriculados na unidade, nas turmas de educação infantil e ensino fundamental até o 5º ano. Os profissionais tomaram posse em janeiro de 2012.

Ontem, o órgão municipal divulgou edital referente ao processo seletivo para o triênio 2016, 2017 e 2018. A iniciativa visa a democratização da edu-cação. O processo seletivo se-rá constituído de três etapas, sendo a primeira o processo de certificação profissional, que habilitará o candidato a concor-rer para as respectivas funções (diretor ou diretor-adjunto).

As inscrições começaram on-tem (22) e devem ser feitas até o dia 13 de outubro das 10h às 16h na sede da Secretaria de Educa-ção, Rua Antero Perlingeiro, nº 402, Centro. É necessário apre-sentar a documentação solicita-da no edital. Os resultados serão divulgados através do número de inscrição dos candidatos no

dia 10 de novembro na Semed. O prazo para recursos vai ocor-rer entre os dias 11 e 13 e o resul-tado final será divulgado no dia 17 de novembro.

O próximo passo será a for-mação das chapas. De acordo com o edital, os candidatos aprovados na primeira etapa deverão inscrever as chapas para concorrerem ao processo eleitoral. O procedimento deve ser feito entre os dias 18 e 20 de novembro, das 10h às 16h, tam-bém na Semed junto à Comis-são eleitoral mediante a entrega de documentos especificados no edital.

A segunda etapa (obrigatória) será realizada através da apre-sentação do plano de gestão à comunidade escolar - devendo

conter a identificação e carac-terização da unidade escolar e os aspectos financeiros, ad-ministrativos e pedagógicos, conforme especificado na lei nº 2.550/2004. Os candidatos devem realizar o procedimen-to entre os dias 23 e 27 de no-vembro.

A terceira etapa consiste no processo eleitoral que deverá obedecer o calendário eleito-ral. A campanha deverá ser feita entre os dias 23 e 27 de novembro e as eleições vão acontecer no dia 1º de dezem-bro, das 8h às 17h, nas unida-des escolares que tenham até dois turnos de funcionamen-to, e das 8h às 20h nas unida-des com até três turnos.

O resultado final será divulga-

do no dias 3 de dezembro, a par-tir das 16h, na Semed. Poderão votar membros do magistério e demais servidores públicos lotados na unidade escolar e alunos, pais, responsáveis legais ou responsáveis pelos alunos perante a escola.

O período de transição será de 16 a 30 de dezembro. Após a posse, os profissionais eleitos terão que freqüentar um curso de pós-graduação lato sensu conforme art. 26 da Lei Com-

plementar nº234/2014. O processo seletivo foi elabo-

rado com base na Lei Comple-mentar nº 234/2014, de 12 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a Gestão Democrática na Rede Municipal de Ensino do município de Macaé, e estabe-lece os procedimentos para a classificação de escolas, o quan-titativo específico de Diretores e de Diretores-Adjuntos.

O edital completo está dispo-nível em www.macae.rj.gov.br

CETEP/AGETRAB

Oportunidade para quem busca quali�cação pro�ssional gratuita

Interessados em se prepa-rar para as futuras demandas de mercado devem ficar atentos às oportunidades. Estão abertas, a partir desta quarta-feira (23), as inscrições para os cursos de qualificação profissional que antes eram oferecidos pelo Cen-tro de Educação Tecnológica e Profissionalizante (Cetep). No total são 370 vagas.

As inscrições podem ser fei-tas na Agência de Trabalho, Educação Profissional e Renda de Macaé (Agetrab), Rua Alfre-do Backer, 363, perto do Corpo de Bombeiros, das 8h às 18h. As inscrições ficarão abertas en-quanto houver vagas.

Só para lembrar, em junho deste ano, com a reforma admi-nistrativa, o município passou a contar com a Agetrab e com isso as atividades que eram re-alizadas no Cetep foram centra-lizadas para a Central do Traba-lhador, na Rua Dr. Télio Barreto, 28, no Centro.

Porém com mais uma mu-dança, a Agetrab passou a fun-cionar recentemente na Rua Al-

A Agência de Trabalho, Educação Profissional e Renda de Macaé (Agetrab) está com inscrição aberta

fredo Backer onde as inscrições devem ser feitas.

As vagas oferecidas são para os cursos de Cabeleireiro, Gar-çom, Assistente Administrativo, Assistente de Logística, Admi-nistração de Materiais e Almo-xarifado, Caldeireiro, Pintura Industrial, Soldador, Bombeiro Hidráulico, Pintor Residencial e Eletricista Instalação Residen-cial.

De acordo com o edital, no ato da inscrição é necessário apre-sentar a Ficha de Inscrição de-vidamente preenchida (modelo disponível no site www.macaé.rj.gov.br/agetrab ou na própria sede da AGETRAB MACAÉ); uma foto 3x4 (recente); Cópia da Carteira de Identidade (RG); Cópia do CPF do próprio candi-

documento solicitado, o candi-dato ficará impossibilitado de se inscrever e os interessados menores de 18 (dezoito) anos deverão estar acompanhados de seus responsáveis legais.

Ainda segundo o edital, após concluído o processo de inscri-ção, não será permitida a altera-ção de curso, turno e nem de po-lo e cada candidato só poderá se inscrever para um único curso.

Os candidatos serão selecio-nados por ordem de chegada, e a distribuição das senhas es-tará condicionada ao número de vagas disponíveis, até o pre-enchimento da totalidade do número de vagas previstas em cada curso.

O edital completo está dispo-nível em WWW.macae.rj.gov.br

● ·Cabeleireiro - 40 ● ·Assistente administrativo - 40 ● ·Assistente de logística -40 ● ·Administração de materiais - 40 ● ·Almoxarifado - 40 ● ·Caldeireiro - 40 ● ·Pintor industrial - 40 vagas ● ·Soldador - 30 ● ·Bombeiro hidráulico - 30 ● ·Pintor residencial - 30 ● ·Eletricista de instalação residencial - 30 vagas ● ·Garçom - 30

Número de vagas por cursosdato; Cópia do comprovante de escolarida-de (Histórico Escolar, De-c l a r a ç ã o d e matrícula para q u e m a i n d a está estudando ou Declaração de série cursa-da) e Cópia do comprovante de residência.

E no caso de falta de algum

INVESTIMENTO

Lagomar passará a contar com seis unidades de ensino

atendendo uma demanda antiga do Lagomar, nesta quar-ta-feira (23) a Prefeitura realiza a solenidade de inauguração de mais uma unidade de educação infantil no bairro, que atualmente conta com cinco escolas. Trata-se da Escola Municipal de Educação

Nesta quarta-feira acontece a solenidade de inauguração da EMEI Iracy Pinheiro Marques

Infantil EMEI Iracy Pinheiro Marques, que vai funcionar na sede do antigo Boliche do bairro (em frente à quadra) na rua prin-cipal (Avenida dos Bandeirantes). A inauguração está marcada para 16 horas.

Atualmente, o bairro conta com a Escola Municipal Onilda Maria da Costa, que funciona em tempo parcial - atendendo alu-nos de Educação Infantil - 2 a 5 anos; o Colégio Municipal Balne-ário Lagomar, que funciona em tempo parcial - com alunos do 1º

WANDERLEY GIL

Unidade vai funcionar na sede do antigo Boliche (em frente à quadra)

ao 5º ano; a Escola Municipal de Educação Infantil Professora Ana Cristina Ferreira Azarany Almei-da - que oferece Educação Infan-til - parcial; a Escola Municipal de Educação Infantil Professora Maria Angélica de Oliveira das Dores - Educação Infantil - par-cial; e a Escola Municipal Paulo Freire - atendendo do 1º ao 5º ano e Educação de Jovens e Adultos (EJA) - parcial.

Em toda a cidade, de um total de 107 escolas, 45 unidades são de Educação Infantil e 17 unidades mistas (infantil/Fundamental), o que dá um total de 62 escolas da Rede Municipal atendendo a crianças a partir dos dois anos de idade.

Para receber os alunos, o local onde vai funcionar a unidade foi todo reformado, e agora conta com características de uma es-cola. São cinco salas de aula no andar de baixo e sete no andar de cima. Além de sala de brin-quedoteca, suas dependências se compõem de um palco, cozinha, refeitório, banheiros, sala para experimentos, sala dos profes-sores, além de espaço onde será instalado um parquinho.

Apesar de ter capacidade para atender 500 crianças, inicialmen-te a escola vai contemplar apenas cerca de 300 estudantes devida-mente cadastrados no sistema de pré-matrícula.

Outras inaugurações estão pre-vistas ainda para este ano no bair-ro Parque Aeroporto e Piracema.

Estado do Rio de JaneiroCÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉMacaé Capital do PetróleoLei Estadual nº 6081 de 21.11.2011

Estado do Rio de JaneiroPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉSecretaria Municipal de SaúdeFundação Municipal Hospitalar de Macaé

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOSDA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MACAÉ/RJTravessa Ari Shueller Pimentel, n° 25, centro - Macaé/RJTel.: (022) 2796-1300 e 2796-1546E-mail: cmddcademacae@gmail.com

Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de MacaéFundação Educacional de Macaé - FUNEMAC

Estado do Rio de JaneiroCÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉComissão Permanente de Licitação

Estado do Rio de JaneiroPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉSecretaria Municipal de Saúde

Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de MacaéEmpresa Pública Municipal de Saneamento

ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉFUNDAÇÃO DE ESPORTES E TURISMO DE MACAÉ

ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUSGABINETE DO PREFEITO

Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de CarapebusSecretaria Municipal de AdministraçãoGabinete do Prefeito

ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUSSecretaria Municipal de Fazenda

Estado do Rio de JaneiroPrefeitura Municipal de CarapebusCoordenadoria de Contratos – COTRA

ESTADO DO RIO DE JANEIROPREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUSComissão Permanente de Licitação

AVISO DE ERRATAEDITAL - PREGÃO PRESENCIAL

NO 041 / 2015

A FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontram disponíveis as alterações e correções introduzidas no Edital, sob forma de ERRATA Nº 001, podendo ainda, obter informações e/ou a referida Errata, na íntegra, via Portal da Transparência, localizado no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Macaé (www.macae.rj.gov.br). Ficam inalteradas as demais condições previstas no Pregão Presencial nº 041 / 2015 e seus adendos e anexos.Objeto: Prestação de serviços de locação de Central Geradora de Ar Medicinal (FAM), Central Geradora de Vácuo Clínico (FVC) e Painéis de Alarme, com manutenção preventiva e corretiva visando atender as necessidades do Hospi-tal Público Municipal Dr. Fernando Pereira da Silva – HPM, Hospital Público Municipal Irmãs do Horto – HPM IH e Hospital Público Municipal da Serra - HPMS conforme discriminados nos anexos I_rev.1 (Termo de Referência), II (Planilha de Preços Unitários) e III (Minuta Contratual).

Macaé-RJ, 21 de setembro de 2015.Marcio da MataPregoeiroFundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM

Estado do Rio de JaneiroPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉFUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHMComissão Permanente de Licitação / Pregão

KANÁ MANHÃES

Os interessados devem se inscrever na sede da Agetrab, Rua Alfredo Backer, 363

O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ8 Geral Macaé, quarta-feira, 23 de setembro de 2015

DESAFIO

Macaé Basquete estreia amanhã no EstadualNesta quarta-feira, a equipe macaense encara o Botafogo em partida que ocorrerá no Rio

O Macaé Basquete dará nesta quarta-feira (23) o primeiro passo na tem-

porada 2015/2016 do Campe-onato Estadual. A estreia será diante do Botafogo, às 20h, em General Severiano, no Rio de Janeiro.

Além das duas equipes, a competição também conta com o atual campeão do Novo Bas-quete Brasil e favorito ao título - o Flamengo.

O experiente Márcio Dor-nelles, que disputou as duas úl-timas edições do Novo Basquete Brasil pelo time macaense, sabe que não terá tarefa fácil neste duelo. O ala foi um dos desta-ques da equipe na bela campa-nha no NBB7, quando o Macaé chegou nas quartas de final da competição, e espera um início com muito trabalho.

"Estamos trabalhando bas-tante para fazer uma boa tem-porada. Já nesse primeiro jogo vamos enfrentar o Botafogo, e não será fácil, já que eles têm jogadores que já jogaram NBB, tem jogador com passagem pe-la seleção brasileira. Mas espe-ramos conseguir uma vitória",

analisou Dornelles.Na temporada passada, o Fla-

mengo fez a final com o Macaé e levou a melhor. O primeiro jogo em casa no Estadual acontece diante do rubro-negro, no dia 30 de setembro (quarta-feira), às 20h, no Juquinha. Pelo NBB8, o primeiro jogo dos macaenses acontece fora de casa. A equipe dirigida pelo técnico Léo Costa enfrenta o Franca, no dia 3 de novembro, às 20h, no Ginásio Pedrocão.

A diretoria do Macaé Basque-te ainda trabalha para fechar o elenco para a próxima tempo-rada. Atualmente, o time conta com os alas Márcio Dornelles e Eddy, os alas-pivôs João Phyli-ppe e Anderson Mosso, o pivô Maique e o armador Pedrinho Rava, além de outros seis jo-gadores das equipes Sub-19 e Sub-22.

A Associação Macaé de Bas-quete (AMB) tem os patrocí-nios da Prefeitura Municipal de Macaé, da SIT e da Autoviação 1001. Além disso, tem apoio da Fesporte, da Universidade Es-tácio de Sá e da academia Bio-Fitness.

RAPHAEL BÓZEO/ASSESSORIA

Antes da estreia, o Macaé Basquete intensificou o treinamento para garantir campanha vitoriosa

Sebrae promove capacitação para empreendedoresCAPACITAÇÃO

acontece amanhã no audi-tório da Associação Comercial e

Com foco em arquitetura, urbanismo e design, evento gratuito acontecerá às 19h de amanhã, na sede da ACIM

Industrial de Macaé (ACIM) a primeira capacitação do proje-to “Arquiteto e Urbanista Em-preendedor”. De acordo com o Sebrae, que organiza a ação, com o objetivo de proporcionar uma visão mais técnica sobre as alternativas dos setores no mu-nicípio, além de profissionais de arquitetura e urbanismo, o

evento também terá como fo-co os estudantes de design, que passarão por um debate sobre áreas como Gestão Adminis-trativa, Legislação, Marketing, Recursos Humanos e Finanças.

Segundo Mário Max, analista de Desenvolvimento Regional do Sebrae, o evento, que acon-tecerá a partir das 19h, será gra-

tuito a todos os estudantes da área e profissionais registrados no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RJ).

“O encontro é interessante porque tem como proposta ofe-recer aos profissionais dessas áreas uma maior expertise de como administrar seu negócio, além de abordar diversas ou-tras questões secundárias co-mo panorama do futuro nessas áreas, riscos locais de mercado e planejamento de carreira”, explicou.

Ainda de acordo com Mário,

um levantamento realizado recentemente pelo próprio Sebrae mostra que muitos es-critórios e empresas desses segmentos têm fechado suas portas menos de dois anos após iniciarem suas atividades, não por falta de arquitetos e urba-nistas competentes, mas sim por falta de organização, metas e objetivos.

“Essa constante busca por qualificação é decisiva para o sucesso profissional, mas exige, além de talento e criatividade, informação e preparo para se al-

cançar viabilidade das soluções e dos negócios”, pontuou Mário.

O projeto “Arquiteto e Urba-nista Empreendedor” é realiza-do pelo Sebrae juntamente com o CAU/RJ e a Associação de Arquitetos e Urbanistas/Norte Fluminense (ARAU/NorteFlu-minense).

Para se inscrever, basta en-viar um e-mail de confirmação para max@sebraerj.com.br <mailto:max@sebraerj.com.br>, com o nome completo e dados da empresa (se houver).

INCENTIVO

Macaé destaca atuação de servidores ao analisar indicadores �scais

O prefeito Dr. Aluizio Jú-nior (PMDB) e o secretário de Fazenda, Ramirez Candido, entregaram, na segunda-feira (21), à equipe de Fiscalização de Tributos, a placa referente ao prêmio "Melhores Cidades do Brasil", promovido pela Revista IstoÉ e a consultoria Austin Ratings. A pesquisa apontou a eficiência fiscal de-senvolvida pela gestão muni-cipal.

"Esse prêmio é de vocês. O segredo é o trabalho de cada servidor na condução de suas atribuições. Hoje, o cenário aponta para que os gestores administrem da melhor ma-neira os recursos públicos, que retornam para a popula-ção em forma de ações volta-das para infraestrutura, saúde e educação", ressaltou o pre-feito, agradecendo o empenho de todos.

O secretário de Fazenda, Ra-mirez Candido, elogiou a equi-pe. "Estamos satisfeitos com a atuação dos fiscais. Esta foi uma ação conjunta do poder executivo com a coordenado-ria de Tributos. Disponibili-zamos toda infraestrutura de informática, sistema de infor-

Município recebeu premiação nacional ao se destacar na gestão relativa à arrecadação e aplicação do orçamento

mação e logística de transpor-te. O prêmio é a prova de um trabalho árduo dos 42 fiscais, que utilizaram de todas as ferramentas disponíveis pa-ra execução impecável de seu trabalho", destacou.

Ele acrescenta que a equipe de fiscalização colaborou ain-da para o aumento da arreca-dação de tributos, com ações de inteligência e respeito ao contribuinte. "Atualmente, o Imposto Sobre Serviços (ISS) se mantém num patamar de arrecadação considerável, e isso nos dá suporte à dimi-nuição da fonte de receita dos royalties", frisou, lembrando que os dados de arrecadação estão disponíveis no Portal da Transparência.

Representando toda a equi-pe de fiscais, o coordenador geral de Tributos, Francisco Carlos Fonseca, recebeu a placa que premiou a cidade na categoria de Indicadores Fiscais.

"A coordenação agradece todo o esforço dos colegas, a doação de cada um, afirman-do que não vamos parar por aí. Iremos implementar outros mecanismos de fiscalização que nos trarão uma melhor ar-recadação, como o aprimora-mento em algumas atividades como: atividades financeiras, cartorárias e construção civil", pontuou.

Também estiveram pre-sentes, na entrega da placa, o subsecretário de Tributos,

Márcio Luiz Bravo, o coor-denador de Diligência Fiscal, Luiz Carlos Carvalho Félix e o fiscal de Tributos, José Fausto Guimarães.

Prêmio - Macaé recebeu, na última semana, o prêmio do Ranking das Melhores Ci-dades do Brasil, uma pesquisa realizada pela Revista IstoÉ e a consultoria Austin Ratin-gs. O município foi o melhor colocado em cinco categorias ligados à economia e investi-mentos. A boa classificação retrata a política de eficiência fiscal que vem sendo adotada pelo governo desde 2013.

Macaé ganhou nos seguin-tes quesitos: Indicadores fis-cais - geral; Indicadores fiscais - porte grande; Execução do orçamento - geral; Execução do orçamento - porte gran-de; Comércio exterior - porte grande. A criação do ranking levou em consideração o cruzamento de informações extraídas de fontes públicas, como IBGE, PNAD, Secretaria do Tesouro Nacional, Ministé-rio do Desenvolvimento da In-dústria e Comércio, Datasus, Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), Denatran, entre outros. A partir dessa avaliação foi composto um ranking com 21 categorias, cada qual com três cidades vencedoras, conforme seu porte: pequeno (até 50 mil habitantes), médio (de 50 mil a 200 mil habitantes) e grande (acima de 200 mil habitantes).