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NOTAS EXPLICATIVAS

CLASSIFICADOR FUNCIONAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS

Classificador aprovado pelo Decreto-Lei n. 54-A/99, de 22 de Fevereiro

CDIGO E DESIGNAO DAS

RUBRICASNOTA

1. Funes gerais Este grupo de funes compreende as actividades de mbito geral da administraolocal.

1.1.0. Servios gerais daadministrao pblica

1.1.1. Administrao geral Abrange os rgos da autarquia e os servios gerais da autarquia, designadamente, osda rea administrativa e financeira, tesouraria, patrimnio e notariado.

1.2.1. Proteco civil e luta contraincndios

Compreende os servios vocacionados para a proteco civil, a preveno e o combatea incndios (bombeiros municipais) e o socorro s populaes civis em caso deacidentes e de calamidades. Abrange ainda, os subsdios concedidos a instituies que

prosseguem tais objectivos. Excluem-se a manuteno de brigadas para a preveno ecombate a incndios florestais, que devem classificar-se em 3.1.0. Agricultura,Pecuria, Silvicultura, Caa e Pesca.

2. Funes sociais Esta categoria ou grupo de funes abrange os servios que atendem satisfao denecessidades tais como a educao, a sade, a segurana e aco social, a habitao,o ordenamento do territrio, o saneamento bsico, abastecimento de gua, resduosslidos e os servios recreativos, culturais, religiosos e cvicos.

2.1.0. Educao

2.1.1. Ensino no superior Compreende os estabelecimentos de ensino pr-escolar, bsico, secundrio, tcnico-profissional, das escolas ou centros de educao especial e de educao de adultos.

2.1.2. Servios auxiliares de ensino Inclui os apoios aos estudantes em matria de transportes escolares e aco socialescolar, bem como a construo, recuperao, conservao e apetrechamento dasinfraestruturas do desporto escolar.

2.2.1. Servios individuais de sadeCompreende o apoio prestado aos servios de sade designadamente a construo de

centros de sade, bem como os servios de sade prestados no mbito da Assistncia

na Doena dos Servidores do Estado.

2.3.0. Segurana e aco sociais

2.3.1. Segurana socialCompreende as transferncias do oramento da autarquia para a Caixa Geral dasAposentaes enquanto contribuio patronal, as penses de aposentao e reformaenquanto suportadas pela autarquia.

2.3.2. Aco socialCompreende os servios de aco social e as prestaes pecunirias proporcionadas abeneficirios com necessidades especiais, designadamente, subsdios a infantrios,terceira idade, deficientes e a outras instituies de assistncia e de solidariedadesocial.

2.4.0. Servios colectivos e

habitao

2.4.2. Ordenamento do territrioAbrange a elaborao e a execuo dos Planos Municipais de Ordenamento e a

realizao de reabilitao urbana e rural.2.4.3. Saneamento

Inclui todo o sistema municipal de drenagem de guas residuais.

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CDIGO E DESIGNAO DASRUBRICAS

NOTA

do consumidor.

4. Outras funes

4.1.0. Operaes da dvida

autrquica

Respeita s relaes da autarquia com as instituies financeiras e a concesso de

emprstimos ou subsdios reembolsveis, nomeadamente a servios municipalizados.

4.2.0. Transferncias entre

administraes

Incluem-se as transferncias efectuadas para outras entidades da administrao

central, regional ou autrquica.

4.3.0. Diversas no especificadas Trata-se de uma rubrica de carcter residual que engloba as despesas no

enquadrveis nas anteriores rubricas.