UNIVERSIDADE DE FORTALEZA

CENTRO DE CINCIAS JURDICAS

CURSO DE DIREITO

PROFA .RUTH LEITE

NOTA DE AULA VIII

TTULO IIDOS CRIMES CONTRA O PATRIMNIOCAPTULO I

DO FURTO

1. FURTO SIMPLESPODER JUDICIRIOSO PAULOVistos.GERALDO L. S., j qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no art. 155, 4, II, do Cdigo Penal.

Houve priso em flagrante (fls. 02/08).

Relatrio final foi apresentado pelo Delegado Renato Balestrero Barreto (fls. 34).

A denncia foi recebida (fls. 36/37), o ru foi citado (fls. 45) e interrogado (fls. 70/71).

A defesa preliminar foi apresentada (fls. 52/53).

Na instruo criminal foram ouvidas a vtima (fls. 67) e duas testemunhas arroladas em comum pela acusao e pela defesa (fls. 68 e 69).

Em alegaes finais (fls. 73/74), o Ministrio Pblico (Dr. Pedro Eduardo de Camargo Elias) requereu a procedncia da ao penal, com a condenao do ru nos termos da denncia.

A Defesa (Dr. Srgio de Oliveira Silva Jnior) no apresentou preliminares. No mrito, requereu a absolvio do acusado com fulcro no art. 386, do Cdigo de Processo Penal. Subsidiariamente requereu que seja afastada a qualificadora descrita na inicial (fls. 76/77).

O RELATRIO.

DECIDO.

O pedido condenatrio procedente.

Consta da denncia que o acusado, mediante escalada, subtraiu, para si, um mini forno eltrico e uma garrafa trmica, pertencente ao escritrio de advocacia do Dr. O. R. G.

A materialidade furto inconteste, restando bem demonstrada pelo auto de exibio e apreenso (fls. 25), auto de entrega (fls. 28) e prova oral colhida.

A autoria , igualmente, induvidosa.

Quando interrogado em Juzo (fls. 70/71), o acusado negou os fatos. Disse que no furtou os objetos, mas que os comprou pelo valor de R$10,00, de um desconhecido.

A vtima (fls. 67) disse que no presenciou os fatos. Estava em sua residncia quando foi avisado, por telefone, pela Guarda Municipal, que seu escritrio de advocacia teria sido furtado. Dirigiu-se at o escritrio e verificou que a porta da cozinha estava aberta. No houve arrombamento. Em seguida chegaram os Guardas conduzindo o ru de posse do forninho e da garrafa trmica.

A testemunha de acusao Ari Ado Elias, disse haver recebido informaes, via rdio, de que uma vizinha viu uma pessoa saindo do local com uma sacola. Em patrulhamento pelas proximidades, localizaram o ru portando uma sacola. Ao ser abordado verificaram que na sacola havia um forno eltrico e uma garrafa de caf. A princpio, o ru disse que havia achado a sacola. Posteriormente, confessou o furto.

A testemunha de acusao Daniel Marcos da Silva disse haver recebido informaes, via rdio, de que havia ocorrido um furto na residncia. No local nada foi localizado. Em patrulhamento pelas proximidades localizaram o ru, prximo Rodoviria. Com ele foi localizado um forno eltrico e uma garrafa trmica, reconhecidas pela vtima como de sua propriedade. A princpio, o ru negou, mas, posteriormente, confessou o furto.

Nem se alegue que os depoimentos das testemunhas no tm o necessrio valor probante, eis que so funcionrios incumbidos da segurana pblica, interessados apenas no bem estar social, no havendo qualquer motivo que leve a crer que seus respectivos depoimentos prestam-se a incriminar falsamente algum.

Impossvel, dessa forma, a absolvio do acusado, pois as provas dos autos so robustas e incriminatrias.

A qualificadora de escalada no restou demonstrada, de acordo com o laudo pericial de furto qualificado (fls. 39/42).

Saliento que os guardas abordaram o acusado e encontraram a res furtiva em seu poder. Ainda, o crime consumado, pois a res saiu da esfera de disponibilidade da vtima.

DAS SANES

Atendendo aos ditames do art. 59 , do Cdigo Penal, fixo a pena base acima do mnimo legal, em razo de o ru ostentar outros envolvimentos na esfera criminal, conforme apenso de F. A. e certides. O aumento ser de 1/6.

Na segunda fase no haver alterao.Na terceira fase , no vislumbro causa especial de aumento ou diminuio.

A pena definitiva ser de 1 ano e 2 meses de recluso, alm de 11 dias-multa, estes no mnimo legal.

O regime de cumprimento da pena o inicial aberto com condies diversas inclusive prestao de servios comunidade.

Presentes os requisitos legais, converto a pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, consistente em prestao de servios comunidade por igual perodo, por 8 horas semanais em local a ser indicado pela Central de Penas Alternativas, isso de acordo com o art. 46, 1, do Cdigo Penal.

DA DECISO FINAL

Posto isto e por tudo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente a presente ao penal para condenar o ru GERALDO L. S. , j qualificado nos autos, ao cumprimento das penas de 1 ano e 2 meses, alm de 11 dias-multa, estes no mnimo legal, por infrao ao art. 155, caput, do Cdigo de Penal.

Substituda a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, conforme especificado acima.

A pena privativa ser cumprida inicialmente em regime aberto.

Poder recorrer em liberdade.

Ser condenado, ainda, ao pagamento de 100 UFESPS, nos termos da lei.

Autorizo a expedio de certido de honorrios dos atos praticados.

P. R. I. C.

Limeira, 19 de janeiro de 2010.

DR. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETOJUIZ DE DIREITOFURTO SIMPLES

Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia mvel:

Pena - recluso, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

1 - A pena aumenta-se de um tero, se o crime praticado durante o repouso noturno.

2 - Se o criminoso primrio, e de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de recluso pela de deteno, diminu-la de um a dois teros, ou aplicar somente a pena de multa.

3 - Equipara-se coisa mvel a energia eltrica ou qualquer outra que tenha valor econmico.

ANLISE DO TIPO PENAL

1. OBJETIVIDADE JURDICA

2. SUJEITO ATIVO

3. SUJEITO PASSIVO

4. TIPO OBJETIVO

5. TIPO SUBJETIVO

6. CONSUMAO

7. TENTATIVA

8. FORMAS QUALIFICADAS

9. DISTINO

10. CONCURSO

11. PERDO JUDICIAL

12. AO PENAL2. FURTO QUALIFICADO

Vistos.

JEAN, j qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no art. 155, 4, I e IV, do Cdigo Penal.

A denncia foi recebida (fls. 48). O ru, devidamente citado (fls. 158 v) no compareceu em seu interrogatrio, sendo decretada sua revelia (fls.186). A defesa preliminar foi apresentada (fls. 176/179). Foram ouvidas a vtima (fls. 103 e 187) e duas testemunhas em comum (fls. 104, 108, 188 e 189).

Em alegaes finais, o Ministrio Pblico (Dr. Pedro Eduardo de Camargo Elias) requereu a procedncia da ao penal, condenando-se o ru nos termos da denncia (fls.192/196).

A Defesa (Dra. Tathiana Regina da Silva), por sua vez (fls. 198/201), pugnou pela improcedncia da presente ao, com a consequente absolvio do acusado por falta de provas. Alternativamente, requereu a desclassificao para o art. 155, caput, do Cdigo Penal.

Aceitei em 13 de outubro, aps gozo de frias/licena-prmio

o relatrio.

DECIDO.

A ao penal procedente.

A materialidade do crime restou bem comprovada pelo auto de exibio e apreenso (fls. 09/10), pelo auto de reconhecimento de objeto (fls. 24), auto de avaliao direta (fls. 26), laudo pericial (fls.29/30) e prova oral colhida.

A autoria , igualmente, induvidosa.

O acusado, devidamente citado (fls. 158 v), no compareceu em seu interrogatrio, sendo decretada sua revelia (fls. 186).

A vtima Jos Carlos (fls. 103 e 187) disse que sua sobrinha o chamou para comparecer na residncia dela. No momento em que se dirigia at o local, sua casa foi furtada. Declarou que todos os objetos foram recuperados.

Maria Jos (fls. 108 e 188) informou ser me de Susilaine. Esta ltima ligou para a vtima e disse que queria conversar. Jos Carlos, assim, dirigiu-se at a residncia de Suzilaine. Durante a ausncia da vtima, o acusado, juntamente com Mrcio, furtou os objetos mencionados na denncia. Asseverou que sua filha (Suzilaine) tinha conhecimento dos fatos e que fazia uso de entorpecente. Acrescentou que os objetos foram recuperados. Contou que o vdeo foi encontrado na casa da namorada do ru, enquanto o rdio estava com o pai do mesmo e a TV no bairro Boa Vista. Disse que o acusado confessou o delito e que Susilaine indicou o lugar para que ele praticasse a subtrao.

O Investigador de Polcia Everaldo Sampaio Araujo (fls. 104 e 189) disse que foi acionado pela irm da vtima, de nome Maria Jos, que lhe informou que sua filha Susilaine havia montado um esquema para que o ru furtasse a residncia de Jos Carlos. Afirmou que Susilaine era viciada em entorpecente. Declarou que o rdio subtrado foi localizado em poder do pai do acusado, enquanto o vdeo estava com a namorada do mesmo.

Susileine de Souza, na fase policial (fls. 14/15), confirmou que o acusado, juntamente com Mrcio, furtou a casa da vtima, que seu tio.

Impossvel, dessa forma, a absolvio do ru, pois as provas dos autos so robustas e incriminatrias.

Estou convencido de que o ru praticou o furto narrado nestes autos.

Ressalto, ainda, que as qualificadoras de concurso de pessoas e rompimento de obstculo restaram devidamente comprovadas pelo laudo pericial de fls. 29/30 e prova oral colhida.

DAS SANES

Atendendo aos ditames do art. 59 do Cdigo Penal, fixo a pena base do acusado acima do mnimo legal, pois ostenta outros envolvimentos criminais, inclusive condenaes. O aumento ser de 1/5.

Na segunda fase, reconheo sua reincidncia e aumento a pena de mais 1/6.

Na terceira fase, no h causas de aumento ou diminuio.

A pena definitiva ser de 2 anos, 9 meses e 18 dias de recluso, alm de 14 dias-multa, estes no mnimo legal.

O regime inicial o semi-aberto, pois seu mrito no autoriza qualquer substituio.

DA DECISO FINAL

Posto isto e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a presente ao penal para condenar o ru JEAN, j qualificado nos autos, s penas de 2 anos, 9 meses e 18 dias de recluso, alm de 14 dias-multa, estes no mnimo legal, por infrao ao art. 155, 4, I e IV, do Cdigo Penal.

O regime inicial ser o semi-aberto.

Poder recorrer em liberdade.

Autorizo a expedio de certido de honorrios dos atos praticados.

O acusado ser condenado, ainda, ao pagamento de 100 UFESPs, nos termos da Lei.

P. R. I. C.

Limeira, 23 de outubro de 2009.

Dr. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO Juiz de Direito

Furto qualificado

4 - A pena de recluso de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa, se o crime cometido:

I - com destruio ou rompimento de obstculo subtrao da coisa;

II - com abuso de confiana, ou mediante fraude, escalada ou destreza;

III - com emprego de chave falsa;

IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.

5 - A pena de recluso de 3 (trs) a 8 (oito) anos, se a subtrao for de veculo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior.ANLISE DO TIPO PENAL

1. OBJETIVIDADE JURDICA

2. SUJEITO ATIVO

3. SUJEITO PASSIVO

4. TIPO OBJETIVO

5. TIPO SUBJETIVO

6. CONSUMAO

7. TENTATIVA

8. FORMAS QUALIFICADAS

9. DISTINO

10. CONCURSO

11. PERDO JUDICIAL

12. AO PENAL

3. Furto de coisa comumArt. 156 - Subtrair o condmino, co-herdeiro ou scio, para si ou para outrem, a quem

legitimamente a detm, a coisa comum:

Pena - deteno, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa.

1 - Somente se procede mediante representao.

2 - No punvel a subtrao de coisa comum fungvel, cujo valor no excede a quota a

que tem direito o agente.

5 acrescentado pela Lei n 9.426, de 24.12.96.

ANLISE DO TIPO PENAL

1. OBJETIVIDADE JURDICA

2. SUJEITO ATIVO

3. SUJEITO PASSIVO

4. TIPO OBJETIVO

5. TIPO SUBJETIVO

6. CONSUMAO

7. TENTATIVA

8. FORMAS QUALIFICADAS

9. DISTINO

10. CONCURSO

11. PERDO JUDICIAL

12. AO PENAL4. DISTINO APROPRIAO INDBITA

ESTELIONATO

EXERCCIO ARBITRRIO DAS PRPRIAS RAZES FAVORECIMENTO REAL

RECEPTAO

ROUBO

PECULATO-FURTO