NFS-e Nota Fiscal de Servios

Eletrnica Avulsa

NFS-e Avulsa Via Web

Verso 1.0 Atualizada em 23/04/2012

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APRESENTAO

A emisso da Nota Fiscal de Servio eletrnica Avulsa NFS-e Avulsa

somente poder ser emitida por Usurios, previamente cadastrados.

As Pessoas Fsicas que no possuem acesso devero realizar o

cadastramento via Acesso Pblico pelo portal do WebISS no site do Municpio e

escolher a opo Cadastramento.

Para esclarecimento de dvidas quanto ao Cadastramento eletrnico de

Contribuinte CeC, encontra-se disponvel na opo Download e Manuais todas as

informaes para realizar os procedimentos necessrios.

Todas essas funcionalidades oferecero uma condio de maior agilidade,

controle e reduo de custos ao Contribuinte.

As informaes prestadas so de responsabilidade da pessoa que realizar a

solicitao da NFS-e Avulsa, assim como dos Contribuintes que autorizarem os

usurios a emiti-las no Municpio.

Este manual, com todas as informaes necessrias sobre NFS-e Avulsa, foi

elaborado especialmente para voc, leia-o e consulte-o sempre que for necessrio.

Ele existe para assessor-lo.

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OBJETIVO

A NFS-e Avulsa tem como principal objetivo, o registro das operaes relativas

prestao de servios com vistas simplificao da ordem tributria e, reduo de

custos no cumprimento das obrigaes fiscais, estabelecendo de maneira clara e

objetiva, a utilizao do mdulo para emisso de NFS-e Avulsa.

SUMRIO

1. EMITIR NFS-e AVULSA ............................................................................................... 4

1.1. Acesso ....................................................................................................................... 4

1.2. Escolha do Prestador de Servio ............................................................................ 5

1.3. Dados do Prestador de Servio .............................................................................. 7

1.4. Dados do Tomador de Servio ................................................................................ 7

1.5. Dados do Intermedirio ........................................................................................... 8

1.6. Carregar Dados ........................................................................................................ 9

1.7. Perodo de Competncia e Natureza da Operao ................................................ 9

1.8. Construo Civil ..................................................................................................... 10

1.9. Servios .................................................................................................................. 10

1.9.1. Municpio da Prestao de Servio ................................................................... 10

1.9.2. Tipo de Atividade ................................................................................................. 11

1.9.3. CANE .................................................................................................................... 11

1.9.4. Descrio do Servio .......................................................................................... 11

1.10. Valores ................................................................................................................... 12

1.11. Reteno de ISSQN .............................................................................................. 12

1.12. Resumo ................................................................................................................. 13

1.13. Imprimir Rascunho ............................................................................................... 15

1.14. Gerao da Guia ................................................................................................... 17

1.15. Impresso da Guia ............................................................................................... 20

2. CONSULTAR / EDITAR / IMPRIMIR NFS-e AVULSA ................................................ 21

2.1. Consultar NFS-e Avulsa ......................................................................................... 21

2.2. Emitir NFS-e Avulsa ............................................................................................... 22

2.3. Imprimir NFS-e Avulsa ........................................................................................... 25

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1. EMITIR NFS-e AVULSA

A emisso da Nota Fiscal de Servios eletrnica Avulsa NFS-e Avulsa

somente poder se efetuada por Usurios (pessoas fsicas e, pessoas jurdicas

autorizadas pela Prefeitura Municipal), previamente cadastrados.

1.1. Acesso

Acessar o site do sistema WebISS, atravs do link

www.webiss.com.br/acaiacamg, descrito na barra de endereo (URL) do navegador de

sua escolha.

Preencher os campos de usurio e senha. Em seguida, digitar o cdigo de

verificao e, por fim, clicar na tecla Entrar conforme apontado pela seta amarela na

Figura 1.1 (a).

Figura 1.1 (a) Tela Inicial do Municpio de Acaiaca MG.

Aps a autenticao do cdigo de verificao, o sistema direcionar para o

ambiente de boas vindas do Sistema de Gesto de ISSQN WebISS.

Nesse momento, dever clicar na opo Funes WebISS, demonstrado

pela seta amarela na Figura 1.1 (b).

Barra de

Endereo

(URL)

Cdigo de

Verificao

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Figura 1.1 (b) Tela de Boas Vindas do sistema WebISS.

1.2. Escolha do Prestador de Servio

Para iniciar a emisso de uma NFS-e Avulsa, o Usurio dever selecionar no

canto esquerdo superior, o item Nota Eletrnica, indicado pela seta amarela na

Figura 1.2 (a). Em seguida, clicar no submenu Nota Eletrnica Avulsa, conforme

indicado pela seta vermelha na mesma figura.

Figura 1.2 (a) Acesso NFS-e Avulsa.

Ao clicar no submenu Nota Eletrnica Avulsa (indicado pela seta vermelha),

visualizar a tela de Nota Fiscal de Servios Eletrnica NSF-e Avulsa, conforme

Figura 1.2 (b).

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Nesse momento, o Usurio poder receber autorizao para Criar,

Consultar/Editar/Imprimir, Editar Rascunho e Cancelar NFS-es pertencentes a

vrios Prestadores de Servios.

Figura 1.2 (b) Opes para NFS-e Avulsa.

Desse modo deve ser selecionado o Contribuinte emitente da nota em questo

e marcada a opo Criar, conforme seta amarela indicada na Figura 1.2 (c).

Por fim, clicar em Prximo, de acordo com seta vermelha na mesma figura.

Figura 1.2 (c) Criar NFS-e.

Selecionar

opo

desejada

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1.3. Dados do Prestador de Servio

Os dados do Prestador de Servio so carregados automaticamente, de acordo

com Figura 1.3.

Figura 1.3 Dados do Prestador de Servio.

1.4. Dados do Tomador de Servio

As primeiras informaes que os Usurios iro registrar ao criar uma nova

NFS-e Avulsa, so os dados do Tomador de Servio.

Ao preencher o CPF ou CNPJ do Tomador, e se na base de dados existirem

algum registro com as informaes do respectivo Tomador, todos os campos sero

preenchidos no formulrio automaticamente.

Se o Tomador de Servios possuir mais de uma Inscrio Municipal, o sistema

apresentar as opes e caber ao Usurio escolher uma delas, para isso, basta clicar

na opo desejada.

O sistema oferece a funcionalidade Carregar dados. Ela proporciona agilidade

na emisso da NFS-e Avulsa, cabendo ao Usurio conferir se os dados resgatados da

base so compatveis com os fornecidos pelo Tomador dos Servios.

Caso o Tomador no conste na base de dados, o Usurio dever inserir

manualmente todas as informaes, conforme Figura 1.4.

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Figura 1.4 Preencher os Dados do Tomador.

1.5. Dados do Intermedirio

Quando necessrio, o mesmo procedimento acima se aplica aos dados do

intermedirio.

Aps finalizar os preenchimentos, clicar no boto Prximo, conforme indicado

pela seta amarela na Figura 1.5.

Figura 1.5 Preencher Dados do Intermedirio.

Ateno: Aps a emisso de cada NFS-e Avulsa, os dados dos Tomadores e

Intermedirios so armazenados para utilizao futura em outras NFS-es Avulsas.

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1.6. Carregar Dados

O sistema oferece tambm, a funcionalidade de criao de novas NFS-es

Avulsas baseadas em NFS-es Avulsas criadas anteriormente.

Esta opo muito til para os emitentes que prestam servios rotineiros ou

atravs de contratos e que apuram mensalmente os valores devidos pelos tomadores

com a emisso da respectiva nota fiscal.

Basta digitar, no campo Carregar Dados da Nota Nmero, o nmero da NFS-

e Avulsa que servir de base, conforme indicado pela seta amarela na Figura 1.6.

Logo aps, o Sistema WebISS automaticamente preencher todos os

campos conforme a nota escolhida, exceto o Perodo de competncia e o Ano de

competncia, que dever ser informado pelo Usurio, que ficar em branco para

possvel preenchimento.

Figura 1.7 Carregar Dados.

1.7. Perodo de Competncia e Natureza da Operao

O sistema preencher, automaticamente, o campo Ms de competncia e

Ano de competncia equivalente data em que est sendo efetuada a emisso da

NFS-e Avulsa, conforme a Figura 1.7.

No necessrio editar esses campos, exceto se o Contribuinte precisar

informar uma competncia relativa a um perodo anterior. No permitido informar um

perodo de competncia futura.

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O sistema apresentar os seguintes tipos de Natureza da Operao:

Tributao no Municpio;

Iseno.

Obs.: A opo Iseno somente poder ser utilizada se for previamente autorizada

pelo Municpio.

Figura 1.7 Perodo de Competncia.

1.8. Construo Civil

Quando se tratar de servios referentes obra de construo civil, devero ser

informados o nmero da inscrio da obra e o cdigo da Anotao de

Responsabilidade Tcnica ART correspondente, conforme Figura 1.8.

Figura 1.8 Construo Civil.

1.9. Servios

Este momento ser dividido em quatro etapas: Municpio da Prestao de

Servio, Tipo de Atividade, CNAE e Descrio do Servio.

1.9.1. Municpio da Prestao de Servio

O Imposto da NFS-e Avulsa ser sempre devido para o Municpio onde a

mesma est sendo emitida, conforme a indicao na Figura 1.9.

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1.9.2. Tipo de Atividade

Escolha a opo relacionada ao tipo de servio dentro os cadastrados para o

Contribuinte. Caso o servio prestado no corresponda aos itens apresentados na

lista, o Contribuinte dever promover a atualizao de seu cadastro junto Prefeitura.

1.9.3. CANE

Selecione o cdigo CNAE correspondente ao servio executado. Se o cdigo

CNAE no estiver disponvel, o Contribuinte dever solicitar sua incluso no sistema

WebISS junto a Prefeitura Municipal.

1.9.4. Descrio do Servio

O Contribuinte dever utilizar-se deste campo de digitao livre, com

capacidade para 2.000 caracteres, distribudos em 20 linhas, para incluir a descrio

detalhada dos servios prestados e informaes relevantes com nmero do contato,

ordem de servio, planilha de medio, etc.

Figura 1.9 Dados da NFS-e Avulsa Servios.

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1.10. Valores

Nesta tela, informar todos os valores relativos NFS-e Avulsa, conforme a

Figura 1.10. O valor da alquota preenchido automaticamente de acordo com o

percentual definido pela legislao municipal para o tipo do servio anteriormente

selecionado para a NFS-e Avulsa, mas poder ser alterado manualmente pelo

Usurio, quando o servio estiver sujeito, em virtude de previso legal, a valores

distintos dos informados pelo sistema, ou ainda quando se tratar de Contribuinte

optante pelo Simples Nacional.

A responsabilidade por qualquer recolhimento a menor ser atribuda ao

Contribuinte que dever verificar a exatido das alquotas aplicveis nos casos

concretos quando da emisso das NFS-es Avulsas.

O valor da base de clculo do ISSQN o valor total dos servios subtraindo-se

os valores das dedues previstas em lei e do desconto incondicionado. O valor

lquido da NFS-e Avulsa calculado pelo valor total dos servios subtraindo-se os

valores das retenes federais, do ISSQN retido, do desconto incondicionado e do

desconto condicionado.

Figura 1.10 Preenchimento de Valores.

1.11. Reteno de ISSQN

responsabilidade do Contribuinte calcular e informar os valores das

retenes federais quando for o caso.

Note que o Sistema no emite guia referente aos tributos federais. O

preenchimento das retenes federais pode ser realizado atravs da alquota ou dos

valores. Preencha de acordo com suas necessidades.

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Aps finalizar o preenchimento dos valores, clicar em Calcular Valores,

conforme indicado pela seta amarela na Figura 1.11. Por fim, clicar em Prximo, de

acordo com seta vermelha na mesma figura.

Figura 1.11 Retenes Federais.

1.12. Resumo

Ao clicar em Prximo, visualizar todos os dados relativos NFS-e Avulsa,

conforme Figura 1.12. Caso algum dado esteja incorreto, retorne as telas, clicando na

opo Anterior, e promova a correo.

Aps a concluso da operao, salve o rascunho. No entanto, enquanto o

registro da NFS-e Avulsa estiver no status Rascunho ainda poder receber

alteraes se elas forem necessrias, no se esquea de salv-las aps a sua

efetivao.

O rascunho da NFS-e Avulsa ficar armazenado no Sistema WebISS para

posterior emisso da nota ou para futuras correes, sendo tambm possibilitada sua

excluso permanente do Sistema ainda que no seja emitida a respectiva NFS-e

Avulsa.

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Figura 1.12 Resumo da NFS-e Avulsa.

Obs.: Caso o Usurio necessite alterar o rascunho em outro momento, o mesmo

dever acessar o sistema novamente, porm dever selecionar a opo

Consultar/Editar/Imprimir. Lembrando que as notas com o status em Rascunho

ficaro com o n 0 (zero), e somente se manter neste status se a guia no tiver sido

gerada.

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1.13. Imprimir Rascunho

Para efeito de pr-visualizao e confirmao das informaes registradas, o

sistema permite que o Usurio imprima o rascunho, conforme destacado pela seta

amarela na Figura 1.13 (a).

Vale lembrar que o rascunho impresso no possui validade jurdica alguma,

pois ainda no foi convertida em NFS-e Avulsa, nele constar a expresso Rascunho

em diagonal.

Figura 1.13 (a) Imprimir Rascunho.

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Aps clicar em Imprimir Rascunho, visualizar o Rascunho da NFS-e

Avulsa, conforme Figura 1.13 (b).

Figura 1.13 (b) Rascunho.

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1.14. Gerao da Guia

Aps visualizar o rascunho e confirmar que todos os dados esto corretos o

Usurio dever clicar em Gerar Guia, conforme indicado pela seta amarela na Figura

1.14 (a).

Figura 1.14 (a) Gerar Guia.

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O sistema apresentar a mensagem Deseja gerar a guia para esse rascunho?

Aps confirmar no ser possvel alterar os dados do rascunho, conforme Figura 1.14

(b).

Figura 1.14 (b) Mensagem de Confirmao.

Assim que a Guia for gerada, o sistema habilitar apenas a opo Imprimir

Rascunho, conforme Figura 1.14 (c).

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Figura 1.14 (c) Tela aps Gerao da Guia.

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1.15. Impresso da Guia

Para a impresso da guia clicar em Guia de Recolhimento, conforme indicado

pela seta amarela na Figura 1.14.

O usurio dever imprimir a guia, conforme Figura 1.15.

Figura 1.15 Guia de Recolhimento.

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2. CONSULTAR / EDITAR / IMPRIMIR NFS-e AVULSA

Ateno: A NFS-e Avulsa somente ser emitida aps o sistema receber a

informao do Banco recebedor que a guia foi extinta por pagamento.

2.1. Consultar NFS-e Avulsa

Aps acessar o sistema WebISS com Usurio e Senha, selecionar no canto

esquerdo superior, o item Nota Eletrnica, indicado pela seta amarela na Figura 2.1

(a). Em seguida, clicar no submenu Nota Eletrnica Avulsa, conforme indicado pela

seta vermelha na mesma figura.

Figura 2.1 (a) Acesso NFS-e.

Ao clicar no submenu Nota Eletrnica Avulsa (indicado pela seta vermelha),

visualizar a tela de Nota Fiscal de Servios Eletrnica NSF-e Avulsa, conforme

Figura 2.1 (b).

Nesse momento, o usurio poder receber autorizao para Criar,

Consultar/Editar/Imprimir, Editar Rascunho e Cancelar NFS-es pertencentes a vrios

Prestadores de Servios.

Figura 2.1 (b) Opes para NFS-e.

Selecionar

opo

desejada

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Desse modo deve ser selecionado o Contribuinte emitente da nota em questo

e marcada a opo Consultar / Editar / Imprimir, conforme seta amarela indicada na

Figura 2.1 (c). Por fim, clicar em Prximo, de acordo com seta vermelha na mesma

figura.

Figura 2.1 (c) Criar NFS-e.

2.2. Emitir NFS-e Avulsa

O sistema WebISS apresentar a tela de Pesquisa Interna.

Neste momento, selecionar a quantidade desejada para o Nmero de

Registros e, em seguida, clicar em Pesquisar, conforme indicado pela seta amarela

na Figura 2.2 (a).

Figura 2.2 (a) Pesquisa Interna.

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Aps escolher o Nmero de Registros e clicar em Pesquisar, o sistema

WebISS apresentar a tela com a relao das NFS-es Avulsa a serem emitidas pelo

Usurio.

Para prosseguir, selecionar a Nota Fiscal com a numerao 0 (zero), a qual

ser emitida, conforme destacado pela seta amarela na Figura 2.2 (b).

Figura 2.2 (b) Relao de NFS-e Avulsa.

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Aps a guia ser extinta, o sistema ir habilitar a opo para emisso. O Usurio

dever clicar em Emitir Nota, conforme indicado pela seta amarela na Figura 2.2 (c).

Figura 2.2 (c) Emitir NFS-e Avulsa.

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2.3. Imprimir NFS-e Avulsa

Aps emitir a NFS-e Avulsa, o Usurio poder Imprimir a mesma j com o

cdigo de validao, conforme seta amarela na Figura 2.3.

Caso tenha preenchido corretamente o endereo eletrnico do Tomador de

Servio, este receber um e-mail com instrues sobre como acessa os dados da

NFS-e Avulsa diretamente no portal eletrnico do Municpio.

Figura 2.3 NFS-e Avulsa Impressa.