Cpia no autorizada

JUL 1993

NBR 13028

ABNT-Associao Brasileira de Normas TcnicasSede: Rio de Janeiro Av. Treze de Maio, 13 - 28 andar CEP 20003-900 - Caixa Postal 1680 Rio de Janeiro - RJ Tel.: PABX (021) 210 -3122 Telex: (021) 34333 ABNT - BR EndereoTelegrfico: NORMATCNICA

Elaborao e apresentao de projeto de disposio de rejeitos de beneficiam ento, em barram ento, em m inerao

Procedimento Origem: Projeto 01:602.07-001/1993 CEET - Comisso Especial Temporria de Meio Ambiente CE-01:602.07 - Comisso de Estudo de Poluio das guas na Minerao NBR 13028 - Design of tailing dams - Guidelines for preparation and presentation format - Procedure Descriptors: Tailing dam. Mining. Environment. Pollution Vlida a partir de 30.08.1993 Palavras-chave: Barramento. Minerao. Meio ambiente. Poluio 10 pginas

Copyright 1990, ABNTAssociao Brasileira de Normas Tcnicas Printed in Brazil/ Impresso no Brasil Todos os direitos reservados

SUMRIO1 Objetivo 2 Documentos complementares 3 Definies 4 Condies especficas ANEXO - Itens para elaborao e apresentao de projeto de disposio de rejeitos de beneficiamento, em barramento, em minerao

Leis, Deliberaes Normativas, Resolues, Portarias da Legislao Ambiental, Cdigo de gua, Uso e Ocupao do Solo pertinentes em nveis federal, estadual e municipal, e Lei Florestal Estadual NBR 10004 - Resduos slidos - Classificao NBR 10157 - Aterros de resduos perigosos - Critrios para projeto, construo e operao - Procedimento NBR 13029 - Elaborao e apresentao de projeto de barramento para disposio de estril em minerao - Procedimento Manual on Tailing Dams and Dumps - ICOLD (1982) Tailing Dam Safety - Guidelines - ICOLD (1989)

1 Objetivo1.1 Esta Norma fixa as condies exigveis para elaborao e apresentao de projeto de disposio de rejeitos de beneficiamento, em barramento, em minerao, visando a atender as condies de segurana, higiene, operacionalidade, economia, abandono e minimizao dos impactos ao meio ambiente, dentro dos padres legais (ver Captulo 2). 1.2 Esta Norma no trata de disposio em pilhas e de rejeitos radioativos, os quais devem ser objeto de normas ou diretrizes especficas.

3 DefiniesPara os efeitos desta Norma so adotadas as definies de 3.1 a 3.15. 3.1 Abandono do sistema de disposio de rejeitos Fase subseqente desativao do barramento, na qual, tendo sido cumpridas e aceitas as exigncias legais, o minerador se exime de qualquer compromisso sobre a manuteno ou monitoramento do sistema.

2 Documentos complementaresNa aplicao desta Norma necessrio consultar: Constituio Federal do Brasil de 1988 Constituio Estadual e Lei Orgnica Municipal Cdigo de Minerao, Regulamento e Normas Regulamentares de Minerao

Cpia no autorizada

2

NBR 13028/1993

3.2 Afluente do sistema de disposio de rejeitos Frao lquida que entra no sistema. 3.3 reas de emprstimo Jazidas destinadas ao fornecimento de materiais de construo para as estruturas do barramento. 3.4 reas de influncia rea geogrfica onde devem ser sentidos os impactos nos meios fsico, bitico e antrpico, advindos da implantao e operao do empreendimento. 3.5 Barragem Barramento que intercepta cursos dgua perenes. 3.6 Barramento Estrutura de formao de um reservatrio para disposio de rejeitos. 3.7 Desativao do sistema de disposio de rejeitos Fase na qual o barramento no utilizado para novas disposies, seja por esgotamento de sua capacidade ou por motivos outros, permanecendo os compromissos de manuteno e controle sobre o sistema. 3.8 Dique Barramento implantado em rea sem cursos dgua perenes. 3.9 Efluente do sistema de disposio de rejeitos Frao lquida que retorna ao meio ambiente por via superficial e/ou subterrnea, aps passar pelo sistema. 3.10 Ganga Minerais sem valor ou com pequeno valor econmico que ocorrem agregados ao mineral-minrio. 3.11 Mineral-minrio Espcie de mineral do qual podem-se extrair economicamente metais ou substncias minerais. 3.12 Minrio Agregado de mineral-minrio e ganga que, no estado atual da tcnica, pode ser normalmente utilizado para extrao econmica de um ou mais metais. 3.13 Rejeito de beneficiamento de minrio Frao gerada no processo de tratamento de minrios, que contm maior proporo de ganga ou minerais de valor secundrio em relao aos demais produtos obtidos numa dada operao. 3.14 Reservatrio Espao criado pelo barramento, destinado disposio de rejeitos. 3.15 Vida til Perodo de utilizao do barramento, excluda a fase de abandono.

4 Condies especficasEste Captulo trata das recomendaes especficas, de carter orientativo, visando a atender os objetivos desta Norma. Devem ser observados, no projeto, os condicionantes relativos localizao do barramento e reservatrio de rejeitos, aos mtodos e seqenciamento de disposio e ao projeto do barramento. 4.1 Localizao do barramento e reservatrio de rejeitos4.1.1 As disposies de rejeitos devem ser:

a) o mais prximo possvel do sistema de beneficiamento; b) de preferncia em reas lavradas e j exauridas ou em reas degradadas; c) dentro dos limites legais do empreendimento; d) preferencialmente em locais de nveis inferiores ao sistema de beneficiamento.4.1.2 Deve-se evitar a implantao do barramento em:

a) reas de preservao permanente e unidades de conservao; b) reas com vegetao nativa exuberante; c) reas com solos frteis; d) reas a montante de captao de gua para abastecimento pblico e atividades agrcolas, caso o rejeito seja quimicamente ativo; e) reas a montante, com captao de gua para abastecimento pblico.4.1.3 O barramento deve ser preferencialmente implanta-

do em: a) locais com fundao firme e de baixa permeabilidade; b) locais que evitem interceptar cursos dgua perenes; c) locais em que uma eventual ruptura no cause srios transtornos e prejuzos populao e propriedades vizinhas; d) local que permita o uso mltiplo. 4.2 Mtodos e seqenciamento de disposio de rejeitos No se recomenda o alteamento de barragem pelo mtodo a montante. A disposio de rejeitos deve ser planejada: a) de modo a permitir a clarificao da gua liberada pela polpa; b) de forma a permitir o remanejamento e manobras nas tubulaes de rejeito, sem afetar a continuidade do lanamento e a segurana do empreendimento;

Cpia no autorizada

NBR 13028/1993

3

c) de modo a permitir, no caso de rejeitos txicos, a liberao do efluente final dentro dos padres previstos pela legislao ambiental. 4.3 Projeto do barramento O projeto e monitoramento das obras componentes do barramento devem seguir, onde for aplicvel, as diretrizes

bsicas publicadas pelo ICOLD (Internation Committee on Large Dams), as quais devem ser complementadas por bibliografia nacional e internacional sobre o assunto, quando e onde for julgado necessrio.Nota: Para elaborao e apresentao de projeto de disposio de rejeitos de beneficiamento em barramento, em minerao, devem ser abordados seqencialmente os itens constantes do Anexo.

/ANEXO

Cpia no autorizada

4

NBR 13028/1993

Cpia no autorizada

NBR 13028/1993

5

ANEXO - Itens para elaborao e apresentao de projeto de disposio de rejeitos de beneficiamento, em barramento, em minerao SUMRIOA-1 Introduo ....................................................................................................................................................................... A-2 Informaes gerais do empreendimento ....................................................................................................................... A-3 Apresentao do projeto ................................................................................................................................................ A-3.1 Objetivo ........................................................................................................................................................................ A-3.2 Localizao e caractersticas do stio do barramento e bacia hidrogrfica ............................................................... A-3.3 Dados utilizados para o projeto .................................................................................................................................. A-3.4 Estudos de alternativas ............................................................................................................................................... A-3.5 Estudos hidrolgicos, hidrulicos e sedimentolgicos .............................................................................................. A-3.6 Estudos hidrogeolgicos ............................................................................................................................................. A-3.7 Estudos geolgico-geotcnicos .................................................................................................................................. A-3.7.1 Fundao .................................................................................................................................................................. A-3.7.2 Materiais de construo ........................................................................................................................................... A-3.7.3 Rejeito ....................................................................................................................................................................... A-3.8 Descrio do barramento ............................................................................................................................................ A-4 Descrio do sistema de transporte e lanamento de rejeito ....................................................................................... A-5 Anlise e dimensionamento das obras componentes do barramento .......................................................................... A-6 Impacto ambiental .......................................................................................................................................................... A-7 Monitoramento ............................................................................................................................................................... A-8 Medidas para desativao ............................................................................................................................................. A-9 Cronograma de empreendimento .................................................................................................................................. A-10 Documentos de referncia ........................................................................................................................................... A-11 Profissionais envolvidos no projeto .............................................................................................................................

A-1 IntroduoNeste item deve ser feita breve apresentao do contedo do documento: nome da barragem, tipo de rejeito a ser armazenado, localizao e proprietrio, data para incio de operao e vida til prevista.

- identificao da rea; - identificao do processo junto aos rgos competentes; - identificao do proprietrio do solo; - identificao do responsvel tcnico da mina; b) caractersticas do empreendimento: - localizao e acesso mina; - substncia mineral explorada; - mtodo de lavra e beneficiamento;

A-2 Informaes gerais do empreendimentoNeste item devem constar as seguintes informaes referentes empresa concessionria, ao empreendimento e responsabilidade tcnica: a) empresa concessionria: - identificao da empresa;

Cpia no autorizada

6

NBR 13028/1993

- capacidade instalada, produo anual e vida til; - relao estril/minrio; - recuperao na lavra e no beneficiamento; - caracterizao do estril e rejeito; - estrutura de apoio; c) responsabilidade tcnica: - identificao da empresa e do tcnico responsvel.

d) caracterizao scio-econmica, caractersticas do meio scio-econmico a ser potencialmente atingido, incluindo: - dinmica populacional (distribuio e evoluo da populao); - uso e ocupao do solo; - uso da gua; - patrimnio natural e cultural (stios e monumentos naturais, arqueolgicos, histricos e culturais da comunidade); - nvel da vida da populao e suas interaes com o meio; - estrutura produtiva e de servios; - organizao social; e) Faixa de Entorno de Preservao Permanente (Lei Florestal): delimitar a faixa onde passar a ter legislao especfica e se haver necessidade de plano de manejo florestal. A-3.3 Dados utilizados para o projeto Neste item so descritos os dados utilizados, tanto os disponveis anteriormente, como os obtidos especialmente para o projeto. Devem ser relacionados os seguintes dados: a) plantas topogrficas da bacia hidrogrfica e do local do barramento, explicitando-se as caractersticas do levantamento topogrfico; b) fotointerpretao e reconhecimento geolgico de campo nas reas do barramento, do reservatrio, e fontes de materiais de construo; c) investigaes geolgico-geotcnicas indiretas e diretas de campo executadas na fundao e fontes de materiais naturais de construo. Devem ser apresentados os boletins das sondagens contendo amarrao planialtimtrica dos furos ou linhas de investigao indireta, a identificao da empresa executora dos servios, e os mtodos utilizados; d) ensaios geotcnicos de campo e laboratrio executados para caracterizao da fundao e dos materiais naturais de construo. Devem ser apresentados os boletins individuais dos ensaios, a identificao da empresa executora dos servios e os mtodos utilizados nos ensaios; e) ensaios de caracterizao do rejeito, caso na etapa de projeto j esteja disponvel material para estas anlises. semelhana da alnea anterior, devem ser apresentados os resultados das anlises estatsticas ou boletins individuais de ensaios, a identificao das empresas executoras dos servios e os mtodos utilizados;

A-3 Apresentao do projetoA-3.1 Objetivo Neste item apresentado o objetivo do barramento, explicitando o tipo de rejeito a ser disposto. Caso o barramento seja previsto para uso mltiplo, devem ser explicitadas as demais finalidades deste. A-3.2 Localizao e caractersticas do stio do barramento e bacia hidrogrfica Neste item deve ser fornecido resumo das caractersticas locais e regionais, com as seguintes informaes: a) localizao geogrfica da bacia hidrogrfica; b) caractersticas fsicas da bacia hidrogrfica: - clima e condies meteorolgicas com nfase nas variaes de precipitao, umidade relativa do ar, temperatura e direo e velocidade dos ventos; - geologia regional e local; - geomorfologia e topografia; - solos; - hidrologia superficial: podem ser apresentadas observaes fluviomtricas e sedimentomtricas relativas a um perodo mnimo de um ciclo hidrolgico completo; descrio da rede hidromtrica e caracterizao da qualidade das guas; - hidrogeologia: podem ser apresentados o inventrio dos pontos dgua, a potenciometria e direo dos fluxos das guas subterrneas, a profundidade da gua subterrnea nos aqferos livres, a caracterizao das reas e dos processos de recarga, circulao e descarga do(s) aqfero(s) e a caracterizao fsico-qumica e biolgica das guas subterrneas; c) caractersticas biticas e dos ecossistemas naturais: descrio de fauna e flora, destacando as espcies indicadoras de qualidade ambiental, de valor cientfico e econmico, raras e ameaadas de extino e as reas de preservao permanente. Enfatizar as reas de comprometimento da cobertura vegetal e alternativas de refgio faunstico;

Cpia no autorizada

NBR 13028/1993

7

f) registros de estaes fluviomtricas localizadas nas proximidades da rea de implantao do barramento, em bacias hidrogrficas com caractersticas fsicas semelhantes quelas drenadas pelo curso dgua de interesse; g) registros de estaes fluviomtricas localizadas na bacia hidrogrfica de interesse ou nas proximidades da rea, observando-se a homogeneidade hidrolgica regional; h) estudos de precipitao mxima provvel (PMP) j realizados para a regio de implantao do empreendimento; i) anlises para caracterizao da qualidade das guas subterrneas e superficiais na rea de influncia do barramento; j) dados de engenharia de processo referente produo de rejeito (volume de material por unidade de tempo, concentrao de slidos em peso e densidade da polpa, caracterizao fsico-qumica e mineralgica da frao slida e lquida). A-3.4 Estudo de alternativas Neste item deve ser apresentado um resumo dos estudos das alternativas consideradas para disposio dos rejeitos. Devem ser estudadas alternativas de utilizao mltipla do reservatrio, local do barramento, tipo de barragem, etapas de construo e sistemas de lanamento do rejeito. Devem ser apresentadas as vantagens, desvantagens e impactos de cada alternativa e a justificativa da opo pela soluo selecionada. Devem ser referenciados, para eventual consulta, os documentos elaborados para estes estudos. A-3.5 Estudos hidrolgicos, hidrulicos e sedimentolgicos Neste item so apresentados os estudos hidrolgicos efetuados, que devem constar basicamente de: a) anlise de consistncia de dados fluviomtricos, quando for o caso, com elaborao de curvaschaves e fluviogramas caractersticos; b) anlise de consistncia de dados pluviomtricos e/ou pluviogrficos; c) estabelecimento de sries de precipitaes mensais e dirias que sejam representativas da bacia hidrogrfica de interesse; d) estabelecimento de uma srie de vazes afluentes mdias mensais ao local do barramento, quando for o caso e dependendo da disponibilidade de dados; e) estudo de chuvas intensas ou determinao de Precipitaes Mximas Provveis (PMP) locais e comparao com os valores da PMP regional, fixando os valores das precipitaes de projeto dos rgos extravasores e do desvio do curso dgua, quando for o caso;

f) clculo dos hidrogramas das cheias de projeto, empregando o mtodo mais adequado, de acordo com a disponibilidade de dados; g) determinao da cheia de projeto, levando-se em considerao os aspectos do volume de reservatrio, altura de barragem e riscos a jusante; h) estudo de laminao e amortecimento da cheia de projeto no reservatrio, fixando as dimenses bsicas dos rgos extravasores; i) clculo da borda livre e fixao das cotas de coroamento das etapas de construo do macio; j) estudos sedimentolgicos do rejeito e dos slidos provenientes de eroso a serem retidos, visando estimativa do volume de assoreamento, adensamento, classificao e qualidade efluente e previso de vida til do reservatrio; k) estudo de regularizao de vazes, balano hdrico e sedimentolgico do reservatrio, no caso de aproveitamento com mltiplas finalidades (reteno de sedimentos exgenos e rejeitos, controle de cheias, regularizao fluvial para abastecimento ou recirculao de gua industrial). A-3.6 Estudos hidrogeolgicos Os estudos hidrogeolgicos objetivam o conhecimento do aqfero local e as interferncias a serem introduzidas pela obra projetada. Neste item so descritos os estudos efetuados, caso necessrio, e que devem conter as seguintes informaes: a) localizao, natureza, geometria e estrutura geolgica dos aqferos locais e regionais; b) recarga, armazenamento, fluxo e descarga (natural e artificial); c) relaes com guas superficiais e com outros aqferos; d) caractersticas fsico-qumica e biolgica da gua subterrnea. A-3.7 Estudos geolgico-geotcnicos Neste item devem ser descritos os estudos geolgicogeotcnicos executados para a fundao das obras componentes do barramento, materiais de construo naturais e o rejeito, incluindo mapeamentos de campo, programao e execuo de furos, ensaios de campo e laboratrio e a interpretao dos resultados.A-3.7.1 Fundao A-3.7.1.1 Devem ser apresentados o mapeamento geolgico-geotcnico de campo, os furos (poos, trados e sondagens mecnicas) executados e sees geolgico-geotcnicas que elucidem as caractersticas da fundao. A-3.7.1.2 Deve ser apresentado tambm um relato interpretativo das investigaes que descreva as caractersti-

Cpia no autorizada

8

NBR 13028/1993

cas geolgico-geotcnicas relativamente permeabilidade, resistncia e deformabilidade dos materiais de fundao para as anlises de percolao e estabilidade.A-3.7.1.3 Eventualmente, em locais com condies de

A-3.7.2.3 Em agregado grado para filtro, transio e ro-

fundao francamente favorveis, e em barramentos de pequena altura (por exemplo: rocha s pouco fraturada, solo argiloso muito rijo), e obras de pequeno porte, que possam ser avaliadas aps uma inspeo de campo e execuo de furos a trado, podem ser dispensadas as investigaes por sondagens mecnicas, sendo, no entanto, necessria a avaliao criteriosa das caractersticas dos materiais de fundao.A-3.7.1.4 Deve ser feita tambm avaliao das condies de estanqueidade e estabilidade das encostas do reservatrio, para a implantao da obra. A-3.7.1.5 No caso de rejeito txico e de condies hidro-

cha para enrocamento, deve ser apresentado o cadastro dos locais de obteno e descrio geolgico-geotcnica dos materiais, incluindo avaliao do potencial e desagregao do material; caso este potencial seja considerado de importncia, devem ser apresentados ensaios de ciclagem do material.A-3.7.3 Rejeito A-3.7.3.1 Devem ser apresentados ensaios de laboratrios para caracterizao e determinao dos parmetros geotcnicos da frao slida do rejeito:

a) granulometria com sedimentao; b) densidade real dos gros; c) limites de Atterberg; d) permeabilidade.A-3.7.3.2 Em funo do tipo e porte do barramento e de

geolgicas desfavorveis, podem ser necessrios ensaios especiais de percolao do fluido por amostras de fundao para avaliao do potencial de reao e neutralizao do solo com o fluido.A-3.7.2 Materiais de construo A-3.7.2.1 Em solo para macio

no se dispor, na bibliografia, de parmetros de resistncia de materiais semelhantes devem ser executados ensaios para obteno destes.A-3.7.3.3 No caso do local do barramento estar sujeito a

a) devem ser apresentados os resultados das investigaes executadas para caracterizao tecnolgica dos materiais, assim como a delimitao e cubagem das reas de emprstimo; b) os ensaios de campo devem consistir em densidade e umidade in situ para avaliao do empolamento e em possveis problemas construtivos na compactao do material; c) os ensaios de laboratrios podem ser subdivididos em dois tipos: - de caracterizao do material: de granulometria com sedimentao, limites de Atterberg e compactao Proctor Normal; - especiais, de definio dos parmetros geotcnicos: permeabilidade, adensamento, cisalhamento direto e ensaio triaxial; d) a necessidade da execuo de ensaios especiais deve ser avaliada aps os resultados dos ensaios de caracterizao; caso a obra seja de pequeno porte e risco, ou se for possvel correlacionar os resultados de caracterizao com dados obtidos na bibliografia publicada, os ensaios podem ser dispensados; e) no caso de rejeito txico, devem ser apresentados, caso julgados necessrios, ensaios de permeabilidade entre o fluido e as amostras de solo compactado, com o objetivo de verificar a reao e potencial de neutralizao do solo com o fluido.A-3.7.2.2 Em areia para o filtro, deve ser apresentado o

abalos ssmicos, de natureza tectnica ou escavaes a fogo prximas, e o macio poder ser executado com ou sobre o rejeito, devem ser feitos ensaios para verificar o potencial de liquefao no material.A-3.7.3.4 Caso os rejeitos possuam frao argilosa sig-

nificativa, devem ser apresentados ensaios de adensamento, se necessrio com consolidmetros de lama. Em funo do porte e do tipo do barramento, recomendase a execuo de ensaios em escala piloto e/ou em reservatrios com materiais semelhantes, para avaliao mais precisa das caractersticas do rejeito. A-3.8 Descrio do barramentoA-3.8.1 Neste item devem ser apresentadas as caractersticas do reservatrio e das obras constantes do barramento, incluindo:

a) elevao, comprimento e largura da crista; b) altura mxima da barragem e seus alteamentos; c) tipo do macio da barragem e/ou diques; d) drenagem interna e superficial; e) proteo dos taludes; f) tipos de extravasor, dimenses e elevao da soleira; g) capacidade e vida til do reservatrio;

cadastro dos locais de extrao de areia, ensaios de granulometria e permeabilidade (este ltimo realizado preferencialmente com o prprio fluido a ser esperado no reservatrio).

h) caractersticas funcionais e operacionais do sistema de disposio de rejeitos; i) mtodos e seqncias construtivas.

Cpia no autorizada

NBR 13028/1993

9

A-3.8.2 No caso de rejeito txico, devem ser descritos tambm os seguintes itens:

como deve ser contemplada a possibilidade de no implantao e desativao do empreendimento. A-6.2 Deve ser feita uma avaliao abrangente dos impactos sobre os meios fsicos, bitico e scio-econmico, na rea de influncia do empreendimento. A-6.3 Os impactos ambientais devem ser detalhadamente descritos, identificados e classificados conforme sejam: diretos e indiretos, benficos e adversos, temporrios, cclicos e permanentes, imediatos, de mdio ou longo prazo, reversveis e irreversveis, locais e regionais. A-6.4 Deve ser apresentada sntese conclusiva dos impactos em cada fase prevista para o empreendimento, abordando a magnitude e suas interaes, os mtodos de identificao destes e os critrios adotados para a interpretao e anlises das respectivas interaes. A-6.5 Devem ser apresentadas as medidas mitigadoras e/ou minimizadoras dos impactos previstos. A-6.6 Devem ser apresentados os planos de manejo florestal para introduo ou reforo da faixa de entorno do lago, que passar a constituir a faixa de preservao permanente na ltima etapa de alteamento do projeto do barramento.

a) sistema de recirculao de gua em circuito fechado; b) sistemas de tratamento do efluente; c) dispositivos de emergncia na falha eventual dos dois sistemas acima; d) sistemas de impermeabilizao; e) sistemas de proteo da rea (cercas, placas de aviso, etc.).A-3.8.3 Deve ser apresentada uma justificativa sucinta da adoo das caractersticas descritas em A-3.8.1 e A-3.8.2.

A-4 Descrio do sistema de transporte e lanamento de rejeitoNeste item deve ser apresentada a descrio do sistema de transporte e lanamento de rejeito, tanto na sua parte inicial como na evoluo do sistema durante a vida til do barramento. As informaes devem conter as caractersticas bsicas deste sistema que possam influir no projeto e construo do barramento e operao do reservatrio.

A-7 MonitoramentoA-7.1 Neste item devem ser apresentados o sistema de instrumentao previsto e o programa de monitoramento a ser implementado durante a vida til do barramento, assim como uma breve descrio das aes a serem tomadas no caso de surgimento eventual de situaes que possam pr em risco a segurana ou operacionalidade do barramento. A-7.2 O monitoramento a ser apresentado deve visar, principalmente, aos seguintes itens: a) segurana estrutural do corpo do barramento; b) qualidade estrutural do corpo do barramento;

A-5 Anlise e dimensionamento das obras componentes do barramentoNeste item devem ser apresentados, de forma sucinta, as anlises e dimensionamento das obras componentes do barramento, compreendendo: a) projeto hidrulico do extravasor de cheias e da drenagem superficial; b) projeto hidrulico dos dispositivos de desvio de cursos dgua durante ou aps a implantao das obras; c) anlise de percolao pela fundao e macio; no caso de rejeito txico e em funo do tipo de fundao, deve ser verificada a eficincia de dispositivos adicionais de impermeabilizao na bacia; d) dimensionamento do sistema de drenagem interna; e) anlise de estabilidade do conjunto macio-fundao; f) dimensionamento estrutural das obras de concreto armado ou metlicas, componentes do barramento; g) dimensionamento de outros dispositivos componentes do barramento.

c) eroso e assoreamento; d) tempo de vida til do reservatrio; e) ecossistema aqutico; f) segurana de terceiros (sistemas de sinalizao, cerca e placas de advertncia, local proibido navegao, pesca e lazer); g) contaminao de solos, de aqferos e do ar. A-7.3 No plano de monitoramento devem estar contidos o tipo, quantidade e periodicidade dos ensaios e leituras a serem realizados, assim como a metodologia de coleta de amostras. A-7.4 No caso dos instrumentos a serem instalados (piezmetros, marcos superficiais, etc.) devem ser fornecidos: objetivo, informaes e justificativa de escolha de cada instrumento.

A-6 Impacto ambientalA-6.1 Devem ser apresentados os impactos ambientais

nas fases de planejamento, implantao e operao, bem

Cpia no autorizada

10

NBR 13028/1993

A-7.5 No caso de aes de emergncia, devem ser apresentados os seguintes dados: a) mtodos emergenciais de rebaixamento do nvel dgua do reservatrio; b) mapas de inundao para condies catastrficas, no caso de ruptura da barragem; c) mtodos emergenciais para evitar ou minimizar a contaminao, por fluido txico, dos cursos dgua a jusante, devido a eventual falha dos dispositivos de neutralizao e ou extravasamento de cheias extraordinrias. A-7.6 Deve ser elaborado, periodicamente, laudo de inspeo de barramento, contendo os dados bsicos, observaes, grficos de acompanhamento das leituras dos instrumentos, diagnstico do comportamento e recomendao.

b) no caso de rejeito contendo resduos perigosos, a neutralizao do fluido e recobrimento da praia com solo argiloso, colocao de cercas e avisos preventivos ao longo do reservatrio para se evitarem acidentes com pessoas e animais de porte, conforme previsto na NBR 10157; c) construo de extravasor de superfcie livre, para vazo correspondente EMP (Enchente Mxima Provvel); d) programa de cobertura vegetal sobre a praia de rejeitos, para minimizar a eroso pluvial e elica.

A-9 Cronograma de empreendimentoNeste item deve ser apresentado o cronograma fsico do empreendimento, constando as fases de implantao, operao e desativao do sistema. Para a fase de operao deve ser apresentada a previso da produo mensal e acumulada de rejeito. No caso do barramento ser alterado por etapas, estas devem ser apresentadas.

A-8 Medidas para desativaoNeste item devem ser apresentadas as medidas a serem implementadas para a desativao do barramento. As medidas devem ter como objetivo permitir a existncia segura e no poluente do barramento, sem necessidade de manuteno, aps a cessao da atividade de minerao na rea. Estas medidas devem ser, entre outras: a) revegetao dos taludes do barramento, implantao de dispositivos de drenagem superficial para se evitar eroso pluvial ou elica e permitir o escoamento de guas poludas ou contaminadas;

A-10 Documentos de refernciaNeste item devem ser listados todos os desenhos, relatrios, memrias de clculo e demais documentos necessrios elaborao do projeto.

A-11 Profissionais envolvidos no projetoNeste item deve ser relacionada a equipe tcnica responsvel pelo projeto e sua respectiva rea de atuao.