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MUNICÍPIO DEVOTORANTIM

ÓRGÃO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

DISTRIBUIÇÃOGRATUITA

ANO 11Nº 600

VOTORANTIM,15 DE JANEIRO DE 2009

A Prefeitura de Votorantim, através doDepartamento de Ensino Supletivo eProfissionalizante da Secretaria Municipalde Educação (Seed), está desde segunda-feira (11) e prossegue até dia 22 de janeirocom inscrições para o preenchimento de400 vagas para o curso básico gratuito emInformática.

As inscrições estão sendo feitas naEscola Municipal de Informática, que ficaà avenida Vereador Newton Vieira Soares,das 8 às 12 horas e das 13h30 às 17h30.

No ato da inscrição, o interessadodeverá preencher a ficha e avaliação dadeclaração sócio-econômica educativa eapresentar o certificado de conclusão doEnsino Fundamental (correspondente aoitava série); documento de identidadecom foto (RG ou Carteira de TrabalhoProfissional); comprovante de que resideem Votorantim há mais de três anos (contade luz ou água, telefone, etc.) e se menorde 18 (dezoito) anos, o interessadodeverá estar acompanhado do pai ouresponsável. Funcionários públicosinteressados deverão tambémapresentar além do cert i f icado deconclusão da 8ª série e do documentode identificação, o holerit.

Prefeitura abreinscrições paracurso gratuitode informática

Inscrições terminam dia 22 de janeiro

A seleção de vagas acontecerá no dia25 de janeiro e a publicação do resultadodesta seleção será feito nos dias 26 e 27,a partir das 13h30, na sede da Escola deInformática. A primeira aula do curso seráministrada no dia 04 de fevereiro, às 19horas, no espaço Aquário Cultura, àavenida Oséias Guitte, ao lado da Praçade Eventos.

Entre os inscritos está Bruno MarinhoDionízio de 21 anos, desempregado háalgum tempo, vê no curso a oportunidadepara entrar para o mercado de trabalho.“Assim como eu muitos jovens estãodesempregados.

O curso é uma qualificação profissional,tenho bom exemplo na família. Meu primofez o curso e ao sair entrou numa empresaonde está há cinco anos, o conhecimentode informática na vida profissional dele feztoda a diferença, por isso não perdi tempoe vim logo no primeiro dia de inscrição”,contou o jovem.

Sob a coordenação da Ong Pérola, seráobrigatória a presença do aluno tanto nomódulo de informática, duas vezes porsemana, bem como no módulo decidadania, uma vez por semana.

Mais informações podem ser obtidasatravés do telefone 3243-1124.

Copa Brasil de Futebol Infantilconhece seu campeão neste sábado

Desde o último dia 7 de janeiro, a 15ªCopa Brasil de Futebol Infantil de Votoran-tim está movimentando a cidade. Atéquarta-feira (13), foram realizadas 32 parti-das e anotados 97 gols. Neste ano osjogos ocorreram no Estádio Municipal,Sesi, e Barcelona.

O campeão será conhecido neste sá-bado (16), em partida a ser realizada às17 horas, no Estádio Municipal “Dômeni-co Paolo Metidieri”.

A abertura oficial que contou com umgrande público, no Estádio Municipal, naúltima sexta-feira (08), teve a participaçãode todas as equipes com jogadores ecomissão técnica, aproximadamente600 pessoas. O evento reuniu ainda au-toridades municipais, familiares de joga-dores e torcedores.

Durante a semana o público teve aoportunidade de assistir bons jogos, e apromessa de futuros craques no cen-ário do futebol nacional. A Seleção de Vo-torantim, fez sua participação apenas na

primeira fase, mas empolgou o públi-co ao vencer o time do São Paulo peloplacar de 2 a 0.

Principalmente na primeira rodada,que ocorreu até terça-feira (12), asequipes permaneceram alojadas emquatro escolas municipais, com toda aestrutura necessária oferecida pelaPrefeitura Municipal, por meio da Sec-retaria de Esportes e Lazer.

Com uma média de três gols porjogo, a competição tem até o momentodois artilheiros, sendo os garotos Hugodo Palmeiras e Andrigo do desclassifi-cado Internacional. Entre os goleirosmenos vazados estão na disputa,Matheus Silveira, do Grêmio; Paulo Vic-tor, Fluminense; Rodolfo do Atlético Mi-neiro; Bruno do Palmeiras e Wellingtondo Internacional.

Informações atualizadas da CopaBrasil 2010 e os lances da final acesse:(www.votorantim.sp.gov.br/copabra-sil2010)

Carnês do IPTU deverão serentregues até dia 30 de janeiro

A Secretaria de Finanças da Prefeiturade Votorantim informou nesta quarta-feira(13), que os carnês do Imposto Predial eTerritorial Urbano (IPTU) 2010, serãoentregues até o dia 30 de janeiro pelosCorreios, que observarão os endereçosde entrega constatados no CadastroImobiliário da Prefeitura. Até o dia 6 defevereiro os carnês se encontraram nasagências dos correios.

Caso os munícipes não recebam os

carnês até a data prevista, os mesmospoderão ser retirados ou se necessário,requerer a 2ª via a partir do dia 08 defevereiro na seção de Cadastro Imobiliário,que funciona no piso térreo do Paço Municipal.Tendo em vista que a parcela única comdesconto ou a primeira parcela do impostovence no dia 12 de fevereiro. Ao todo serãodistribuídos cerca de 28 mil carnês.

Mais informações pelo telefone 3353-8570.

2 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 15 DE JANEIRO DE 2009

ÓRGÃO OFICIAL DAPREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

CRIADO PELA LEI 1314 DE 29/12/97

JORNALISTA RESPONSÁVELGILDA TREVISANI

MTb. 30.931

TEXTOS E FOTOSAI/SECOM

ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃOPREFEITURA MUNICIPAL

AVENIDA 31 DE MARÇO, 327 CENTRO -VOTORANTIM - (15) 3353.8572

TIRAGEM: 2.000 EXEMPLARES

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

VISITE NOSSO SITE:www.votorantim.sp.gov.br

EXPEDIENTEMUNICÍPIO DE VOTORANTIM

GOVERNO (SEG)Vanderlei Pedroso

ADMINISTRAÇÃO (SEA)Carlos José de Almeida

COMUNICAÇÃO (SECOM)Lourival Cesário da Silva (Cesar Silva)

CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA (SECI)João Soares de Queiroz

CULTURA (SEC)Clayton José Leme de Andrade

EDUCAÇÃO (SEED)Elizete Faloci Scarpanti de Jesus

ESPORTES E LAZER (SESPOL)Abílio Alves Corrêa de Toledo Neto

FINANÇAS (SEF)José Lázaro Paes de Oliveira

GESTÃO POLÍTICA E ECONÔMICA (SEGE)Rubens Mesadri

MEIO AMBIENTE (SEMA)Elzo Savella

NEGÓCIOS JURÍDICOS (SENJ)João Carlos Xavier de Almeida

OBRAS E URBANISMO (SOURB)Márcia Aro de Lamos

SAÚDE (SESA)Gladys Barasnevicius

SEGURANÇA COMUNITÁRIA,TRÂNSITO E TRANSPORTE (SESEC)

Claudinei Fernando de Paula Ribeiro

SERVIÇOS PÚBLICOS (SESP)José Elias Gianolla

COMPANHIA HABITACIONAL (COHAP)Jaime Augusto Rangel Filho

FUND. DA SEGURIDADE SOCIAL (FSS)Pedro Lopes da Rosa

SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE)Antonio Carlos Domingues da Cruz

GOVERNO MUNICIPALPREFEITO MUNICIPAL

CARLOS AUGUSTO PIVETTA

VICE-PREFEITOMARCOS MÂNCIO

AFFONSO DE CAMARGO

SECRETARIAS

Telefones ÚteisEmergênciaÁgua e Esgoto ..................................... 3353-8600Ambulância .................................................... 192Corpo de Bombeiros ...................................... 193Energia Elétrica ............................... 0800-102570Polícia Militar ................................................. 190SARE - Serv. de Atend. e Resgate Emergencial . 3243-0002Telefone com defeito ....................... 0800-771-5104ServiçosAssociação Com. e Empresarial ......... 3243-4611Auditório Mun. Francisco Beranger ...... 3243-0471Biblioteca Municipal ............................. 3353-8564Câmara Municipal ............................... 3353-7300Cartório Eleitoral .................................. 3243-1502Cemitério Municipal. ............................ 3243-1758Centro Poliesportivo do Sesi ................ 3243-1899Centro de Treinam. Profissionalizante ... 3243-1124Ciretran ................................................ 3243-1362Coleta de Lixo ..................................... 3353-8600Companhia Mun. Hab. Popular (Cohap) . 3243-3878Companhia Piratininga de Força e Luz CPFL0800-550-800Comissão Mun. de Assist. Social (COMAS) 3243-3038Conselho Tutelar de Votorantim ............ 3243-2644Cooperativa dos Servid. Municipais .... 3243-1058Guarda Mirim de Votorantim ................. 3243-3555Incubadora de Empresas ..................... 3242-2100Junta do Serviço Militar ....................... 3243-2155Ministério do Trabalho .......................... 3243-4346Prefeitura Municipal de VotorantimPrédio I ................................................ 3353-8533Prefeitura Municipal de VotorantimPrédio II .............................................. 3353-8633Procon/Votorantim ................................ 3243-4201Serviço Autônomo de Água e Esgoto(Saae) ................................................. 3353-8600SaúdeAmbulância ................................. 0800-77-19-2-19Ambulatório de Saúde Mental ............... 3243-1433Centro de Saúde Bucal ........................ 3243-1018Centro de Zoonoses ............................. 3243-3807Centro Municipal de Fisioterapia ........... 3243-7509Dengue ................................................ 3243-3807Hospital Santo Antônio ......................... 2101-0001Hospital Mun. Dr. Lauro Fogaça. ......... 4009-8800Pronto Atendimento (PA) 3243-1244 e 3243-2314Unidades Básicas de Saúde - UBSUBS Centro – Dr. Heitor Avino ............ 3243-1511UBS Rio Acima ................................... 3243-1513UBS Vila Nova Votorantim .................. 3243-3827UBS Jardim Clarice ............................ 3243-3446UBS Itapeva ....................................... 3242-1403UBS Jardim Novo Mundo ................... 3243-6006UBS Parque Bela Vista ....................... 3243-2605UBS Jardim Serrano ........................... 3242-1390UBS Vila Garcia ................................. 3243-3570Green Valley-Proj. Saúde da Família ... 3343-3854Jardim Tatiana-Proj. Saúde da Família....3243-3762Segurança1ª Cia. Policiamento (Barra Funda) ...... 3343-400040º Batalhão da Pol. Militar do Interior .. 3243-2684Delegacia Central de Polícia ................ 3243-1361Deleg. de Polícia da Defesa da Mulher . 3243-1894Distrito Policial – 1º (Vila Galli) ............. 3242-1918Distrito Policial – 2º (Vila Irineu) ........... 3243-2800Distrito Policial – 3º (Jd. Paraíso) ......... 3243-1292Fórum Distrital ...................................... 3243-3900TransportePonto de Táxi - R. Seg. L. Carmona .... 3243-1101Ponto de Táxi - R. Eduardo Prado ....... 3243-1976Ponto de Táxi - R. Celso M. dos Santos 3243-1648Ponto de Táxi – Av. Santo Antônio. ...... 3243-2010Terminal de Ônibus Urbano .................. 3353-8522

Nubladoem

grandepartedo dia

Mín.: 17ºCMáx.: 26ºC

Nublado emgrande partedo dia comchuviscoocasional

Para Votorantim

Nublado emgrande partedo dia comchuviscoocasional

Mín.: 17ºCMáx.: 23ºC

Nubladoem grandeparte do dia

com chuviscoocasional

Mín.:18ºCMáx.: 28ºC

Sexta (15) Sábado (16) Domingo (17) Segunda (18)

Máx.: 27ºCMín.: 19ºC

Jamil Batista Perestrabalha no setor decarpintaria da Secretariade Obras e Urbanismoonde exerce a função demarceneiro. Com seu jeitocalmo, age com precisãona fabricação das peçasde madeira a seremutilizadas na prefeitura,como armários, mesas,consertando cadeiras ebancos, além deassentamento de portas emontagem de divisórias.

“O serviço é muitoprazeroso, minha funçãocompete em mudar layoutde setores do Paço cominstalações de divisórias,entre outros. Dessaforma, o setor decarpintaria procuraatender da melhor formapossível. Ele disse aindaque sente orgulho dejuntamente com oscolegas do setor trabalharpara atender também àsescolas, postos de saúde e outros prédiosmunicipais como as unidades do Proame.

Jamil é natural de Gramadinho, regiãode Itapetininga, ele tem 50 anos, é casadoe tem dois filhos. Morador do bairro Vale

do Sol, todos os dias ele faz o trajeto parao serviço de bicicleta. “Sãoaproximadamente 10 quilômetros por dia,aproveito para apreciar a natureza epraticar exercício físico”, finalizou.

Jamildedicação aoserviço público

3MUNICÍPIO DE VOTORANTIM15 DE JANEIRO DE 2009

Nadir Bueno uma das beneficiadas Grupo de alunos no aprendizado

Alfabetização: uma ação positivaObjetivando a inclusão social, reforçar a

compreensão e interpretação das palavras obtidaspelos textos e incentivar a auto-estima, a prefeiturade Votorantim através da Secretaria de Educaçãopor meio do Departamento de Ensino Supletivo eProfissionalizante iniciou no dia 04 de janeiro ocurso de alfabetização do programa BrasilAlfabetizado do governo federal, direcionado aosintegrantes que fazem parte dos cursos dejardinagem e construção civil do ProgramaReintegrar da Secretaria de Cidadania e Geraçãode Renda da Prefeitura.

O curso é freqüentado por 21 alunos na faixaetária de 30 a 60 anos, eles são de várias localidadescomo Vila Garcia, Vila Amorim, Jardim Novo Mundo,Jardim São Luis, Jardim São Lucas, Vossoroca,Karafá, entre outros. A turma conta com aulas desegunda a sexta-feira, das 16h30 às 18h30, no salãoparoquial da igreja matriz São João Batista eImaculada Conceição, no centro.

O curso é ministrado pela professora DeizeHelena Del Mora, para ela o método dealfabetização é simples e explica. “É só darcondições aos alunos de pensar e argumentar suasopiniões, referente às transformações pessoais esociais que ocorrem no seu dia-a-dia, preparando-os para que busquem sua autonomia e cidadaniasempre respeitando seus direitos e sua cultura”, dissea professora e completa. “Trabalho muito a leiturae a escrita partindo de formação de frases, palavras,letras e sílabas, através de notícias de jornais etextos selecionados”, concluiu a professora. Paraela o segredo é ser paciente, amigo do alunomotivando-o a aprender despertando seu interessee curiosidade pelo saber.

O aluno Aparecido Bueno da Silva de 60 anoscomenta o quanto as aulas estão acrescentando

em sua vida. “Estou gostando muitos, elevou minhaauto-estima, estou com mais perspectiva para omercado de trabalho. O aprendizado vai me ajudarmuito. Sou pedreiro há 40 anos e sempre tivedificuldade para interpretar um desenho civil de umaplanta residencial, agora entendendo as palavras ficamais fácil”, disse Aparecido que é presidente daAssociação de Moradores da Vila Nova Votorantim.

Outra aluna que demonstra satisfação é NadirBueno de Oliveira de 49 anos. “Não tive aoportunidade de freqüentar a escola na infânciaporque morava em sítio no Paraná, lugar de difícilacesso a uma escola e na juventude casei e procureime dedicar à família, assim o sonho do aprendizadofoi adiado mais uma vez”, contou. Ela disse ainda quea vontade de aprender era tanta que às vezes suafilha de 8 anos ensinava alguma coisa, mas o melhorfoi quando começou a freqüentar o curso dealfabetização. “Com as aulas vou superar minhasdificuldades principalmente em pegar um ônibus ecom a ajuda da professora vou realizar um sonho deaprender ler um livro”. Nadir é casada tem 5 filhos emora no Jardim Primavera.

Saiba maisO Brasil Alfabetizado é desenvolvido em todo o

território nacional, com o atendimento prioritário a1.928 municípios que apresentam taxa deanalfabetismo igual ou superior a 25%. Desse total,90% localizam na região Nordeste. Esses municípiosrecebem apoio técnico na implementação das açõesdo programa, visando garantir a continuidade dosestudos aos alfabetizandos.

O objetivo do programa é contribuir para auniversalização do ensino fundamental, promovendoo apoio às ações de alfabetização de jovens com 15anos ou mais, adultos e idosos.

Com o objetivo de oferecer mais conforto,segurança, acessibilidade, além de melhoraro visual da creche, tornando o ambiente maisagradável para as crianças, a Prefeitura estárealizando uma reforma geral na unidade deeducação infantil “Mercedes Nardi Arcuri”,no Vossoroca, onde a obra encontra-se emfase de acabamento.

A creche que está em reforma desdeoutubro, contou com substituição do pisovinílico para cerâmico nas duas salas e nosdois berçários. Já a cozinha recebeu asubstituição da pia, reparos nos azulejos econstrução de um sanitário.

A obra conta ainda com uma nova pinturainterna e externa, colocação de esquadrias(portas e janelas), construção de solariumcom estrutura de madeira para rebater o sol,novas instalações elétricas e colocação deportal padrão com o nome da unidade escolar.

Segue em ritmo acelerado areforma da creche do Vossoroca

O prédio da unidade de ensino já recebeuparte da pintura interna

A Secretaria de Saúde (Sesa) de Votorantimpor meio do setor de Vigilância Sanitária a partir desegunda-feira (18), estará com inscrições abertaspara o curso de “Boas Práticas na Manipulação deAlimentos”, a ser ministrado em duas segundas-feiras (22 de fevereiro e 01 de março), no períododas 8 às 12 horas, no auditório da Unidade Básicade Saúde do Jardim Serrano. Os interessadosdevem fazer suas inscrições no Departamento deSaúde Coletiva que atende na sede da Secretariade Saúde, à rua Antônio Fernandes nº 97, no Centro.

O objetivo do curso é orientar e conscientizarquem trabalha no manuseio de alimentos, sobre oscuidados higiênico-sanitários que devem ter, alémde qualificar as pessoas que trabalham emestabelecimentos de gêneros alimentícios e comisso aumentar a segurança bem como a qualidadedos alimentos preparados, prontos para o consumoe com benefícios diretos para à população.

O curso terá como público-alvo, empregados eempresários de restaurantes, lanchonetes, hotéis,bares, supermercados, açougues, entre outrosestabelecimentos comerciais, industriais etransporte que trabalham diretamente com gênerosalimentícios.

O treinamento será ministrado pela VigilânciaSanitária que abordará legislação vigente,conceituação, manipulação, higiene, saúde, controlede alimentos, segurança das instalações e dosequipamentos, ferramentas, superfícies de trabalho,cuidados com os alimentos de acordo com a origem,rotulagem dos alimentos, controle de pragas evetores, qualidade da água e preservação do meioambiente. Mais informações pelos telefones 3243-2619 – 3243-3726 – 3243-2228.

Secretaria de Saúdepromove curso sobre

manipulação de alimentos

Inscrições abertas para ocurso de tomate orgânico

A Prefeitura através da Secretaria de MeioAmbiente (Sema), em parceria com o SindicatoRural de Sorocaba e (SENAR) Serviço Nacionalde Aprendizagem Rural, está com inscriçõesabertas para o programa tomate orgânico.

O curso será ministrado pelo EngenheiroAgrônomo Paulo Bassul (Senar e Sindicato Ruralde Sorocaba).

Serão oito meses de curso, com duas aulasmensais, onde os alunos em conjunto poderãooptar pelo melhor horário conforme a realidade.O curso é gratuito e para participar é necessárioser produtor rural, ser maior de 18 anos, parenteou empregado de produtor rural.

As inscrições deverão ser feitas naSecretaria de Meio Ambiente. Mais informaçõespelos telefones – 3353-8634 / 3353-8664 ou3353-8635.

A Prefeitura de Votorantim, através daSecretaria de Serviços Públicos (Sesp), estárealizando a limpeza e retirada de entulhos emdiversas áreas públicas da cidade.

A frente de trabalho da Sesp esteve na quarta-feira (13), fazendo a retirada de entulho da estradavicinal Carmelina Vieira, via que liga a Vila Irineu aobairro Fornazari. O serviço foi necessário devido aquantidade de entulho no local, depositadoirregularmente, onde foram retirados cerca de 300caminhões de materiais inservíveis, como móveisvelhos, colchões, madeiras, lixo doméstico, pneus,resto de construções, entre outros.

Para realizar a limpeza a frente de trabalhocontou com vários maquinários como caminhões,trator esteira, patrol e pá carregadeira. Outro localbeneficiado foi na quinta-feira (14), com a frente detrabalho na estrada vicinal que liga o bairro dosMorros ao bairro da Caputera até o município deSorocaba. A Sesp pede a conscientização ecolaboração da população para que não façammais o despejo irregular de entulho nesses locais,evitando com isso a proliferação de animais einsetos transmissores de doenças. Assim como jáfoi realizado anteriormente nesses locais, aprefeitura estará colocando novas placas deconscientização à população. A Prefeitura orientapara que em caso de pouco entulho o própriomunícipe poderá encaminhá-lo no aterro de inertesconhecido como área do “Costa”, que fica no finalda avenida Jaziel de Azeredo Ribeiro. Já no casode grande quantidade este deverá solicitar junto àSecretaria de Meio Ambiente (Sema) a autorizaçãopara fazer o despejo no aterro e vale lembrar quesomente entulho gerado na cidade de Votorantim.Paralelo a isso a Sema por meio do setor defiscalização faz intervenções para coibir a entradade caminhões de outras cidades. O despejo irregularde entulhos em áreas públicas e particulares éproibido e os infratores denunciados ou flagradosestão sujeitos à penalidades previstas na legislaçãoambiental.Para mais informações a Prefeitura estácolocando à disposição da população o telefoneda Secretaria de Meio Ambiente 3353-8635.

Prefeitura realiza retirada deentulho em estradas vicinais

Serviço finalizado no local

Melhorias em trecho daOctávio Augusto Rangel

Agentes trabalharamnesta semanana referida via

Após a conclusão do novo emissário darede de esgoto para atender moradores doJardim São Luís, Curtume e parte da VilaGarcia na região do Jardim São Luís, agentesda Secretaria de Serviços Públicos daPrefeitura de Votorantim, estiveram nasegunda-feira (11), realizando serviços deimplantação de pavimento asfáltico, com guiase sarjetas, em um trecho de 110 metroslineares da avenida Octávio Augusto Rangel.

A Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), a Prefeiturade Votorantim esteve na segunda-feira (11), realizandoserviço de limpeza e retirada de entulho em área públicasituada à rua Gino Gori, esquina com a rua Renato Araújo,no Jardim Araújo. Outro local beneficiado foi uma áreapública do Jardim Europa, além de trechos nas laterais dasavenidas Paschoal Jerônimo Fornazari, Octávio AugustoRangel e Carmelina Garcia. Os serviços trouxeram maissegurança, além de auxiliar no combate à criação eproliferação de animais nocivos à saúde pública.

A Secretaria de Serviços Públicos (Sesp) pede acolaboração da população para que não haja mais o depósitoirregular de entulho nestes locais. Além da limpeza commaquinários, serviços de capinação e roçagem foram realizadosnas laterais da avenida São João sentido bairro-centro.

Prefeitura realiza limpeza em áreas públicas

Jardim Araújo foi uma daslocalidades beneficiadas com alimpeza de uma área pública


ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETOS

5MUNICÍPIO DE VOTORANTIM15 DE JANEIRO DE 2009

7MUNICÍPIO DE VOTORANTIM15 DE JANEIRO DE 2009D E C R E T O N.º 3 9 3 0

Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal,a título precário, e dá outras providências.

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DEVOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

D E C R E T A :

Art. 1.º Fica permitido, a título precário, pelo prazo de 02(dois) anos, a contar da data de publicação deste Decreto, ouso de bem público municipal, abaixo descrito e caracterizado,pelo Sr. LÁZARO FERREIRA, RG nº 19.635.523-0, conformeconsta do Processo nº 6068/09 (apensos nº 2130/07 e 3054/04), a saber:

”Terreno de formato regular, localizado neste município deVotorantim, Bairro Rio Acima, tem frente para a AvenidaPhilomena Lopes Vasques, onde mede 8,00 metros; do ladodireito, para quem da Avenida olha para o terreno, mede 4,50metros e confronta com residência nº 36 da Rua ManoelMessias Furquim; do lado esquerdo, de igual orientação, mede4,50 metros e confronta com a propriedade da PrefeituraMunicipal de Votorantim; nos fundos mede 8,00 metros econfronta com a propriedade de Lázaro Ferreira; encerrando operímetro e perfazendo uma área total de 36,00 metrosquadrados.”

Art. 2.º O permissionário deverá utilizar o imóvel apenaspara fins de cultivo de culturas rápidas, sendo vedado qualquertipo de edificação.

Art. 3.º O permissionário assinará Termo deResponsabilidade pelo qual se obrigará a manter o imóvel limpoe cercado, defendendo-o de qualquer turbação ou esbulho,permitindo que os agentes da Municipalidade adentrem a áreasempre que necessário.

Art. 4.º As eventuais benfeitorias existentes no imóvel,quando de sua devolução ao Poder Municipal, ficarão integradasao patrimônio deste, sem direito a qualquer indenização ouretenção.

Art. 5.º Durante o prazo de permissão, o permissionárioobriga-se a pagar todas as taxas municipais incidentes sobre oimóvel.

Art. 6.º A presente permissão é revogável a qualquer tempo,sem prévio aviso, a critério da Administração Pública Municipal,de acordo com a Lei nº 488/83.

Art. 7.º As despesas decorrentes deste Decreto correrãopor conta de verbas próprias consignadas em orçamento.

Art. 8.º Este decreto entra em vigor na data de suapublicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 11 de janeirode 2.010 – XLVI ANO DE EMANCIPAÇÃO.

CARLOS AUGUSTO PIVETTAPREFEITO MUNICIPAL

Publicado na Secretaria de Administração da PrefeituraMunicipal de Votorantim, na data supra.

JOSÉ VICENTE DIAS MASCARENHASSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

D E C R E T O N.º 3 9 3 1

Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal,a título precário, e dá outras providências.

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DEVOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

D E C R E T A :

Art. 1.º Fica permitido, a título precário, pelo prazo de 02(dois) anos, a contar da data de publicação deste Decreto, ouso de bem público municipal, abaixo descrito e caracterizado,pelo Sr. MAURÍLIO FRANCISCO DE CAMPOS, RG nº 9.108.529-9, conforme consta do Processo nº 6188/09 (apensos nº 187/06 e 2364/03), a saber:

“Terreno em formato regular, localizado neste município deVotorantim, Bairro Vale do Sol, tem frente para Rua LuizChiozzoto, onde mede 40,00 metros; do lado direito, para quemda rua olha para o terreno, mede 92,50 metros e confronta comÁrea remanescente de Edifícios Públicos da Prefeitura Municipalde Votorantim; do lado esquerdo, de igual orientação, mede 71,40metros e confronta com o lote 08 do loteamento Vale do Sol; nosfundos mede 40,50 metros e confronta com o lote 02 do loteamentoVale do Sol, encerrando o perímetro e perfazendo uma área totalde 3.278,00 metros quadrados.”

Art. 2.º O permissionário deverá utilizar o imóvel apenas parafins de cultivo de culturas rápidas, sendo vedado qualquer tipo deedificação.

Art. 3.º O permissionário assinará Termo de Responsabilidadepelo qual se obrigará a manter o imóvel limpo e cercado,defendendo-o de qualquer turbação ou esbulho, permitindo queos agentes da Municipalidade adentrem a área sempre quenecessário.

Art. 4.º As eventuais benfeitorias existentes no imóvel, quandode sua devolução ao Poder Municipal, ficarão integradas aopatrimônio deste, sem direito a qualquer indenização ou retenção.

Art. 5.º Durante o prazo de permissão, o permissionário obriga-se a pagar todas as taxas municipais incidentes sobre o imóvel.

Art. 6.º A presente permissão é revogável a qualquer tempo,sem prévio aviso, a critério da Administração Pública Municipal,de acordo com a Lei nº 488/83.

Art. 7.º As despesas decorrentes deste Decreto correrãopor conta de verbas próprias consignadas em orçamento.

Art. 8.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.



Publicado na Secretaria de Administração da PrefeituraMunicipal de Votorantim, na data supra.

JOSÉ VICENTE DIAS MASCARENHASSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

P O R T A R I A N.º 1 2 9 1 4

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DEVOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ECONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 962/2009 -FSSFPMV,

R E S O L V E :

Art. 1.º DESLIGAR, a partir de 18 de janeiro de 2010, pormotivo de aposentadoria integral, a ser concedida pela Fundaçãoda Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município deVotorantim, o Senhor ANTONIO OLIVEIRA, RG nº 17.392.857,ocupante do cargo público de provimento efetivo de FerreiroArmador, Padrão 07-H, lotado na Secretaria de Obras e Urbanismo- SOURB, desta Prefeitura.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



Publicada na Secretaria de Administração da PrefeituraMunicipal de Votorantim, na data supra.

CARLOS JOSÉ DE ALMEIDASECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIAS

P O R T A R I A N.º 1 2 9 1 5

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DEVOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E

CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO OFÍCIO Nº 008/2010,

R E S O L V E :

Art. 1.º DESIGNAR o Senhor MÁRCIO JOSÉ DEL BEN,RG nº 16.879.511, ocupante do cargo público de provimentoefetivo de Médico Ginecologista, Padrão 18-I, para ocupar ocargo de provimento em comissão de Diretor de DepartamentoTécnico do Hospital Municipal - SESA, Referência VI, lotadona Secretaria de Saúde - SESA, desta Prefeitura.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação.





P O R T A R I A N.º 1 2 9 1 6

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIODE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ECONSIDERANDO O QUE CONSTA DO OFÍCIO Nº 017/2010 -SESA,

R E S O L V E :

Art. 1.º CESSAR, a partir de 15 de janeiro de 2010, adesignação da funcionária MARIA GORETI MARTINSMARQUES, RG nº 17.231.111-1, ao cargo público de provimentoem comissão de Gerente de Unidade Básica de saúde - SESA,Referência V, constante da Portaria nº 12385, de 26 de janeirode 2009, e DESIGNÁ-LA, a partir da mesma data, para ocuparo cargo público de provimento em comissão de Coordenadorde Programa de Saúde - SESA, Referência V, da Secretaria deSaúde – SESA, desta Prefeitura.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua

publicação.





P O R T A R I A N.º 1 2 9 1 7

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DEVOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ECONSIDERANDO O QUE CONSTA DO OFÍCIO Nº 101/2009-SEC,

R E S O L V E :

Art. 1.º NOMEAR, a partir de 18 de janeiro de 2010, oSenhor EVANDRO GONÇALVES DOMINGUES, RG nº18.230.858, para ocupar o cargo público de provimento emcomissão de Coordenador de Programa - SEC, Referência III,lotado na Secretaria de Cultura – SEC, desta Prefeitura.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.






P O R T A R I A N.º 1 2 9 1 8

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIODE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ECONSIDERANDO O QUE CONSTA DO OFÍCIO Nº 102/2009-SEC,

R E S O L V E :

Art. 1.º NOMEAR, a partir de 18 de janeiro de 2010, aSenhora ALESSANDRA DA SILVA RODRIGUES, RG nº26.449.461-1, para ocupar o cargo público de provimento emcomissão de Coordenador de Programa - SEC, Referência III,lotada na Secretaria de Cultura – SEC, desta Prefeitura.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação.





TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº 014/2009

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia em regimede empreitada integral para a realização de obra de reforma daEMEF Profº Abimael Carlos de Campos, no município de Votorantim/SP.

Carlos Augusto Pivetta, Prefeito Municipal, pelas atribuiçõesque lhe são conferidas, uma vez transcorrido o prazo legal parainterposição de recursos, pelo Decreto nº 2653, de 09 de outubrode 1996, conforme Inciso I do Artigo 109 e conforme determina oInciso VI do artigo 43, todos da Lei Federal 8.666/93, Homologa oprocesso licitatório na modalidade de Tomada de Preços nº 014/2009 e Adjudico o seu objeto a(s) seguinte(s) empresa(s):

Fabio Pilão Engenharia Ltda – com o valor global de R$124.457,89 (Cento e vinte e quatro mil, quatrocentos e cinqüentae sete reais e oitenta e nove centavos).

Outrossim, determino ao Departamento de Licitações eContratos a elaboração do contrato e à Secretaria de Finanças orespectivo Empenho Prévio. Votorantim, 08 de Janeiro de 2010.Carlos Augusto Pivetta – Prefeito Municipal

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOCONVITE Nº 075/2009

OBJETO: Contratação de Empresa para confecção de Carnêsde IPTU, ISS e Taxas de Licença relativos ao ano de 2010 parasecretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de Votorantim/SP.

Carlos Augusto Pivetta, Prefeito Municipal, uma veztranscorrido o prazo legal para interposição de recursos, peloDecreto nº 2653, de 09 de outubro de 1996, conforme Inciso I doArtigo 109 e conforme determina o Inciso VI do artigo 43, todos daLei Federal 8.666/93, Homologa o processo licitatório na modalidadede Convite nº 075/2009 e Adjudica o seu objeto a(s) seguinte(s)empresa(s):

01 – IWTS Tecnologia e Serviços Ltda. – com o valor global deR$ 19.788,63 (Dezenove mil, setecentos e oitenta e oito reais esessenta e três centavos).

Outrossim, determino ao Departamento de Licitações eContratos a elaboração do contrato e à Secretaria de Finanças orespectivo Empenho Prévio. Votorantim, 08 de janeiro de 2010.Carlos Augusto Pivetta – Prefeito Municipal

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOCONVITE Nº. 070 de 2009

OBJETO: “AQUISIÇÃO DE MATERIAS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIAPARA A CIDADE VOTORANTIM/SP. “Carlos Augusto Pivetta, Prefeitomunicipal, uma vez transcorrido o prazo legal para interposiçãode recursos e, conforme determina o Inciso VI do artigo 43, da LeiFederal 8.666/93, Homologa o processo licitatório na modalidadede Convite nº. 070 / 2009 e Adjudica o seu objeto a(s) seguinte(s)empresa(s): 01 – Hot line Indústria e Comercio ltda. - Itens: - Item01 com valor unitário de R$ 147,00; Item 2 com valor unitário de R$162,75; Item 3 com valor unitário de R$ 147,00; Item 04 com valorunitário de R$ 147,00. 02 – Fokus Brasil Sinalização Viária Ltda. -Item – Item 05 com valor unitário de R$ 28,00. 03 – SinalmaxComercio e Indústria de Sinalização Ltda. - Itens: Item 06 com valor

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

unitário de R$ 16,58; Item 07 com valor unitário de R$ 15,73. Outrossim,determino ao departamento de Compras a elaboração do Pedido deCompra e à Secretaria de Finanças o respectivo Empenho Prévio.Votorantim, 15 de Dezembro de 2009. Carlos Augusto Pivetta - PrefeitoMunicipal


OBJETO: Contratação de Empresa para construção de QuadraPoliesportiva Coberta e Banheiros para Educação Infantil na EMEIEFGilberto Santos, no município de Votorantim/SP. Carlos AugustoPivetta, Prefeito Municipal, pelas atribuições que lhe são conferidas,uma vez transcorrido o prazo legal para interposição de recursos,pelo Decreto nº 2653, de 09 de outubro de 1996, conforme Inciso I doArtigo 109 e conforme determina o Inciso VI do artigo 43, todos da LeiFederal 8.666/93, Homologa o processo licitatório na modalidade deTomada de Preços nº 018/2009 e Adjudico o seu objeto a(s)seguinte(s) empresa(s):

Fabio Pilão Engenharia Ltda – com o valor global de R$ 270.272,97(Duzentos e setenta mil, duzentos e setenta e dois reais e noventa esete centavos). Outrossim, determino ao Departamento de Licitaçõese Contratos a elaboração do contrato e à Secretaria de Finanças orespectivo Empenho Prévio. Votorantim, 08 de Janeiro de 2010. CarlosAugusto Pivetta, Prefeito Municipal.


OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviçode impressão e distribuição semanal em diversos pontos o “JornalOficial Município de Votorantim. Carlos Augusto Pivetta, PrefeitoMunicipal, pelas atribuições que lhe são conferidas, uma veztranscorrido o prazo legal para interposição de recursos, pelo Decretonº 2653, de 09 de outubro de 1996, conforme Inciso I do Artigo 109e conforme determina o Inciso VI do artigo 43, todos da Lei Federal8.666/93, Homologa o processo licitatório na modalidade de Tomadade Preços nº 030/2009 e Adjudico o seu objeto a(s) eguinte(s)empresa(s): Benedito Urbano Martins - EPP – com o valor global deR$ 0,05 (cinco centavos) por página . Outrossim, determino aoDepartamento de Licitações e Contratos a elaboração do contrato eà Secretaria de Finanças o respectivo Empenho Prévio.

Votorantim, 08 de Janeiro de 2010. Carlos Augusto Pivetta, PrefeitoMunicipal

Extrato do Contrato nº. 114/2009Contrato: 114/2009. Tomada de Preço: 029/2009. Objeto:

Aquisição de 01 (um) caminhão, para a coleta seletiva do Municípiode Votorantim. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim.Contratada: Dibracam Comercial Ltda. Valor do Contrato: R$109.977,00 (cento e nove mil e novecentos e setenta e sete reais).Prazo de Entrega: até 30 (trinta) dias após a solicitação. DotaçãoOrçamentária: Secretaria de Cidadania e Geração de Renda Título:Aquisição de Material Permanente. Verba:02.13.03.082440005.1.001.4.4.90.52.1999. Votorantim, 23 deDezembro de 2009. Carlos Augusto Pivetta – Prefeito Municipal.

ERRATA – Referente ao Convite Nº. 036/2009.Na publicação feita no dia 08 de Janeiro de 2010, onde se lê “R$

44,75 (quarenta e quatro reais e setenta e cinco centavos)”, leia-se“R$ 41,75 (quarenta e um reais e setenta e cinco centavos)”.Votorantim, 11 de Janeiro de 2010. Carlos Augusto Pivetta – PrefeitoMunicipal.

ERRATA – Referente ao Convite Nº. 062/2009.Na publicação feita no dia 30 de Dezembro de 2009, onde se lê

“R$ 82.054,86 (oitenta e dois mil e cinqüenta e quatro reais e oitentae seis centavos)”, leia-se “R$ 82.504,86 (oitenta e dois mil e quinhentose quatro reais e oitenta e seis centavos)”. Votorantim, 11 de Janeirode 2010. Carlos Augusto Pivetta – Prefeito Municipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOTOMADA DE PREÇO Nº. 013/2009

OBJETO: “Contratação de empresa de engenharia em regime deempreitada integral para a realização de obra de reforma e ampliaçãoda Creche Carmela Guariglia Ramos, no bairro Vila Galli, no municípiode Votorantim/SP”. CARLOS AUGUSTO PIVETTA, Prefeito Municipalde Votorantim, no uso de suas atribuições legais, e não tendo sidoimpetrado qualquer recurso pelas empresas licitantes, Homologa oreferido procedimento e Adjudica o seu objeto, a saber, para aempresa: Fábio Pilão Engenharia Ltda., com o menor preço globalpara a prestação dos serviços no valor de R$ 203.974,52 (Duzentose três mil novecentos e setenta e quatro reais e cinquenta e doiscentavos). Outrossim, determino ao Departamento de Licitações eContratos a elaboração do referido Contrato e a Secretaria deFinanças o respectivo Empenho Prévio. Votorantim, 11 de Janeiro de2010. Carlos Augusto Pivetta - Prefeito Municipal.

Extrato do 3º (Terceiro) Termo de Aditamento Contratual de

Prorrogação de Prazo de Execução dos Serviços do Contrato nº.072/2006

Contrato nº.: 072/2006. Modalidade: Concorrência Pública 05/2005. Objeto: Contratação de empresa para a prestação deserviços de manutenção de áreas verdes, limpeza, manutençãode gramados, urbanização, pintura de guias, sarjetas e bocas delobo, com fornecimento de material e mão de obra, no município deVotorantim/SP. Prazo do Aditamento: Fica aditada a Cláusula DécimaTerceira, item 13.1 do Contrato supra citado, prorrogando-se oprazo de vigência em mais 12 (doze) meses, projetando-se,portanto o final dos serviços para o dia 03/07/2010, retroagindoseus efeitos para o dia 03/07/2009. Contratante: PrefeituraMunicipal de Votorantim. Contratada: Pratic Service & TerceirizadosLtda. Fundamento: art. 57, § 1º, I, II e IV, artigo 65 § 1º da LeiFederal 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores.Votorantim, 03 de Julho de 2009. Carlos Augusto Pivetta – PrefeitoMunicipal.

Extrato do 1º Termo de Reajuste de Valor do Contrato nº. 030/2008

Contrato nº.: 030/2008. Modalidade: Tomada de Preços 001/2008. Objeto: Contratação de empresa de engenharia em regimede empreitada integral para a realização de obra de construçãode escola Municipal EMEIEF do Bairro Vossoroca, no município deVotorantim/SP. Prazo do Aditamento: Fica reajustado o valor daCláusula Quinta, item 5.2 do Contrato supra citado, aplicando-se oíndice 16,63% (índice de preços de edificações de escola –específica da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo)retroagindo seus efeitos à partir de Fevereiro de 2009. Contratante:Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: Pratic Service &Terceirizados Ltda. Fundamento: art. 65, § 8º, da Lei Federal8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores. Votorantim,18 de Dezembro de 2009. Carlos Augusto Pivetta – PrefeitoMunicipal

Extrato do Contrato Emergencial nº. 001/2010 Contrato Emergencial nº.: 001/2010. Modalidade: Dispensa

de Licitação nº. 023/2009. Objeto: “Contratação Emergencialde Empresa para Impressão e Distribuição do Jornal Oficial doMunicípio”. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim.Contratada: Zeroquinze Comunicação Total Ltda. ME. Prazo devigência: 30 (trinta) dias. Valor do Contrato: R$19.200,00(Dezenove mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária:Secretaria de Comunicação. Título: Outros Serviços Terceiros –Pessoa Jurídica - Verba: 02.04.01.0413100022.0040-3.3.90.39-241. Votorantim, 05 de janeiro de 2010.

Extrato do Contrato nº. 003/2010Contrato: 003/2010. Tomada de Preço: 027/2009. Objeto:

Contratação de Empresa para prestação de serviços deRestauração de Áreas de Mata Ciliar do Rio Sorocaba, semfornecimento de materiais no município de Votorantim. Contratante:Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: JCN PaisagensLtda. Valor do Contrato: R$ 121.238,80 (cento e vinte e um mil etrezentos e trinta e oito reais e oitenta centavos). Vigência: 24(vinte e quatro) meses contatos a partir da data de assinatura.Dotação Orçamentária: Secretaria de Meio Ambiente. Título: OutrosServiços Terceiro Pessoa Jurídica. Verba:02.10.02.045410002.2.053.3.3.90.39.3148. Votorantim, 07 deJaneiro de 2010. Carlos Augusto Pivetta – Prefeito Municipal.

Extrato da Dispensa de Licitação noContrato Emergencial nº 002/2010.

Processo de Dispensa de Licitação nº: 002/2010. Objeto:Aquisição em caráter de urgência de 03 caixas do medicamento:Temodal 100 mg. com 05 cápsulas cada, para o atendimento daordem judicial nº. 1670/08 em favor do paciente: Denílson AntônioPicinato Sanches. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim.Contratada: Cirúrgica Mafra Ltda. Valor da aquisição: R$ 5.088,69(Cinco mil, oitenta e oito reais e sessenta e nove centavos).Fundamento Legal: Nos termos ao artigo 24, inciso IV, da LeiFederal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DotaçãoOrçamentária: Secretaria de Saúde – Verba:02.12.01.103010004.2.024.3.3.90.30.208. Votorantim, 14 de janeirode 2010. Carlos Augusto Pivetta - Prefeito Municipal

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO –TOMADA DE PREÇOS Nº 024/2009

OBJETO: Contratação de empresa de engenharia em regimede empreitada integral para a realização de obra de reforma eampliação da Creche Maria José Silva Oliveira, no município deVotorantim/SP.

Carlos Augusto Pivetta, Prefeito Municipal, pelas atribuiçõesque lhe são conferidas, uma vez transcorrido o prazo legal parainterposição de recursos, pelo Decreto nº 2653, de 09 de outubrode 1996, conforme Inciso I do Artigo 109 e conforme determina oInciso VI do artigo 43, todos da Lei Federal 8.666/93, Homologa oprocesso licitatório na modalidade de Tomada de Preços nº 024/2009 e Adjudico o seu objeto a(s) seguinte(s) empresa(s):

S – Engenharia e Construções Ltda. – com o valor global de

9MUNICÍPIO DE VOTORANTIM15 DE JANEIRO DE 2009R$ 198.663,74 (cento e noventa e oito mil, seiscentos e sessentae três reais e setenta e quatro centavos).

Outrossim, determino ao Departamento de Licitações eContratos a elaboração do contrato e à Secretaria de Finanças orespectivo Empenho Prévio. Votorantim, 14 de Janeiro de 2010.Carlos Augusto Pivetta – Prefeito Municipal

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOCONVITE Nº. 065 de 2009

OBJETO: “Contratação de empresa para prestação deserviços de limpeza e manutenção mecanizada em 22 áreas dereflorestamento, perfazendo um total de 96.804 m2 e coroamento,incluindo tratos culturais em 24.688 espécimes de árvoresplantadas na cidade de Votorantim/SP. ”Carlos Augusto Pivetta,Prefeito municipal, uma vez transcorrido o prazo legal parainterposição de recursos e, conforme determina o Inciso VI doartigo 43, da Lei Federal 8.666/93, Homologa o processo licitatóriona modalidade de Convite nº. 065 / 2009 e Adjudica o seu objetoa(s) seguinte(s) empresa(s): 01 – Carlos Miguel da Costa – MEcom o valor global de R$ 39.962,36 (Trinta e nove mil, novecentose sessenta e dois reais e trinta e seis centavos). Outrossim,determino a Seção de Contratos e convênios a elaboração doContrato e à Secretaria de Finanças o respectivo EmpenhoPrévio. Votorantim, 15 de Dezembro de 2009. Carlos AugustoPivetta - Prefeito Municipal.

Extrato do Contrato nº. 113/2009Contrato: 113/2009. Convite: 065/2009. Objeto: Contratação

de empresa para prestação de serviços de limpeza e manutençãomecanizada em 22 áreas de reflorestamento, perfazendo um total96.804 m² e coroamento, incluindo tratos culturais em 24.688espécimes de árvores plantadas na cidade de Votorantim/SP”.Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: CarlosMiguel da Costa - ME. Valor do Contrato: R$ 39.962,36 (trinta enove mil e novecentos e sessenta e dois reais e trinta e seiscentavos). Prazo de Vigência: 02 (dois) meses contados à partirda data de assinatura. Dotação Orçamentária: Secretaria de MeioAmbiente. Título: Serviços Terceiros –Pessoa Jurídica. Verba:02.10.01-3.3.90.39-859. Desdobramento: 02.10.01-3.3.90.39.05-861. Votorantim, 22 de Dezembro de 2009. Carlos Augusto Pivetta– Prefeito Municipal.

Extrato do Contrato de Inexigibilidade de Licitaçãonº. 01/2010

Contrato de Inexigibilidade de Licitação: 002/2010. Processode Inexigibilidade Licitação: 001/2010. Objeto: Contratação deEmpresa para Apresentação Artística musical com a Cantora NegraLi. Data e hora da apresentação: 08/01/2010 às 19:30 horas.Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: JMRamos Eventos - ME. Valor do Contrato: R$ 8.500,00. DotaçãoOrçamentária: Secretaria de Esporte e Lazer. Título: Outros Serviçosde Terceiros - Pessoa Jurídica. Verba:02.15.01.278130006.2.025.3.3.90.39.266. Votorantim, 07 deJaneiro de 2010. Carlos Augusto Pivetta – Prefeito Municipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº. 016 / 2009

OBJETO: “Contratação de empresa em regime de empreitadapra realizar obras de reforma na EMEIEF Prof. a Lucinda RodriguesPereira Inácio na cidade de Votorantim/SP. Carlos Augusto Pivetta,Prefeito municipal, uma vez transcorrido o prazo legal parainterposição de recursos e, conforme determina o Inciso VI doartigo 43, da Lei Federal 8.666/93, Homologa o processo licitatóriona modalidade de TOMADA DE PREÇOS nº. 016 / 2009 e Adjudicao seu objeto a(s) seguinte(s) empresa(s): 01 – Fabio PilãoEngenharia Ltda. com valor global de R$ 215.822,93 (duzentos equinze mil, oitocentos e vinte e dois reais e noventa e três centavos).Outrossim, determino a Seção de Contratos a elaboração docontrato e à Secretaria de Finanças o respectivo Empenho Prévio.Votorantim, 08 de Janeiro de 2010.

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

DELIBERAÇÃO CPL REFERENTE AO CONVITE N º 061/2009.Objeto: Contratação de Empresa para Fornecimento de

Equipamentos de Segurança para o Corpo de Bombeiros da cidadede Votorantim/SP.

Em virtude do parecer expedido pelo Corpo de Bombeiros daPolicia Militar do Estado de São Paulo – Posto Votorantim sobre asamostras apresentadas pelas empresas: Drager Safety do BrasilEquipamentos de Segurança Ltda., MAS do Brasil – Equipamentosde Segurança Ltda. e Interespiro do Brasil Indústria e Comércio deEquipamentos de Segurança Ltda., a CPL resolve:

1) Aprovar todas as amostras apresentadas pelas empresassupracitadas;

2) Declarar como vencedora a empresa: Interespiro do BrasilIndústria e Comércio de Equipamentos de Segurança Ltda. nositens: 01) R$ 4.716,00 (Quatro mil, setecentos e dezesseis reais);02) R$ 7.979,00 (Sete mil, novecentos e setenta e nove reais) e

EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 003/2010 SEF - DTRF

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretariade Finanças – Departamento de Tributação, Receita e Fiscalização,com fundamento no art. 308, inciso V, da Lei 1602/01 e alteraçõesinforma aos Contribuintes abaixo arrolados, o que segue:

PROCESSO: nº 6793/09ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE REVELIAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13666CONTRIBUINTE: MG C. LTDA - EPPSITUAÇÃO: NOS TERMOS DO ART. 332, “CAPUT”, DA LEI 1602/01E ALTERAÇÕES, FICA DECLARADA A REVELIA, TENDO EM VISTAO EXAURIMENTO DO PRAZO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 331/2009, SEM PAGAMENTO E/OU MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO.NÃO SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.SEGUE PARA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA.

PROCESSO: nº 6788/09ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE REVELIAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15.488CONTRIBUINTE: J. P. V. MESITUAÇÃO: NOS TERMOS DO ART. 332, “CAPUT”, DA LEI 1602/01E ALTERAÇÕES, FICA DECLARADA A REVELIA, TENDO EM VISTAO EXAURIMENTO DO PRAZO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 329/2009, SEM PAGAMENTO E/OU MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO.NÃO SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.SEGUE PARA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA.

PROCESSO: nº 709/07 - PMVASSUNTO: DECLARAÇÃO DE REVELIAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13.949CONTRIBUINTE: N. C. V. A.SITUAÇÃO: NOS TERMOS DO ART. 332, “CAPUT”, DA LEI 1602/01E ALTERAÇÕES, FICA DECLARADA A REVELIA, TENDO EM VISTAO EXAURIMENTO DO PRAZO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 335/2009, SEM PAGAMENTO E/OU MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO.NÃO SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.SEGUE PARA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA.

PROCESSO: 6137/09ASSUNTO: BLOQUEIO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: D. A. S. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14.881COMUNICADO N.º 008-A/2010-DTRFSITUAÇÃO: INDEFERIDO.

PROCESSO: 7666/09ASSUNTO: BLOQUEIO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: T. C. F.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16.434COMUNICADO N.º 007-A/2010-DTRFSITUAÇÃO: INDEFERIDO.

PROCESSO: 0112/10ASSUNTO: regime especial de escrituraçãoCONTRIBUINTE: herivelton fernandes pinto - meINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 12.647COMUNICADO N.º 009-A/2010-DTRFSITUAÇÃO: reeditado em virtude de alteração de numeração,comunicado anterior n° 009/2010-Dtrf, atual n° 009-a/2010-dtrf.

PROCESSO: 7848/09ASSUNTO: restiruição de valores pagos em duplicidadeCONTRIBUINTE: francisco pelegrina fernandez & Cia ltda meINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14.363COMUNICADO N.º 011-A/2010-DTRFSITUAÇÃO: reeditado em virtude de alteração de numeração,comunicado anterior n° 011/2010-Dtrf, atual n° 011-a/2010-dtrf.

PROCESSO: 7304/09ASSUNTO: regularização de pagamentoCONTRIBUINTE: wilson pantarottiCOMUNICADO N.º 012-A/2010-DTRFSITUAÇÃO: reeditado em virtude de alteração de numeração,comunicado anterior n° 012/2010-Dtrf, atual n° 012-a/2010-dtrf.

PROCESSO: 7180/09ASSUNTO: bloqueio de inscrição municipalCONTRIBUINTE: maria cristina ferreira de oliveira - meINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13609COMUNICADO N.º 010-A/2010-DTRF

SECRETARIA DE FINANÇAS

SITUAÇÃO: reeditado em virtude de alteração de numeração,comunicado anterior n° 010/2010-Dtrf, atual n° 010-a/2010-dtrf.

PROCESSO: 063/07-PMVASSUNTO: levantamento fiscalCONTRIBUINTE: D. I. R. LTDA MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 12.905COMUNICADO N.º 010/2010-DTRFSITUAÇÃO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA AÇÃO FISCALDE N° 012/07, POR 180 (CENTO E OITENTA DIAS), TENDOCOMO TERMO INICIAL O DIA 19/01/2010 E O TERMO FINAL ODIA 19/07/2010.

PROCESSO: 3570/09ASSUNTO: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: G. & p. i. E c. DE B. LTDA MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16.008COMUNICADO N.º 015/2010-DTRFSITUAÇÃO: INDEFERIDO.

PROCESSO: 537/07-PMVASSUNTO: levantamento FISCALCONTRIBUINTE: f. a. ltdaINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 9.528TERMO DE ENCERRAMENTO FISCAL N.º 006/09 - teafSITUAÇÃO: ENCERRAMENTO DA AÇÃO FISCAL DE N° 037/07.

PROCESSO: 7784/09ASSUNTO: regime especial de escrituraçãoINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16.775CONTRIBUINTE: TATIANA REGINA GONÇALVES - MESITUAÇÃO: DEFERIDO.PROCESSO: 3437/09ASSUNTO: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: A. F. T.OFÍCIO: 301/2009-SCFINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 12.942SITUAÇÃO: INFORMA-SE A INSCRIÇÃO DO DÉBITOCONSTITUÍDO POR MEIO DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 265/2009 EM DÍVIDA ATIVA NO DIA 18/01/2010.

PROCESSO: 2874/09ASSUNTO: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: S. B. A. A.OFÍCIO: 266/2009-SCFINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15.206SITUAÇÃO: INFORMA-SE A INSCRIÇÃO DO DÉBITOCONSTITUÍDO POR MEIO DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 178/2009 EM DÍVIDA ATIVA NO DIA 18/01/2010.

PROCESSO: 3279/09ASSUNTO: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: R. A. T. - MEOFÍCIO: 300/2009-SCFINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14.456SITUAÇÃO: INFORMA-SE A INSCRIÇÃO DO DÉBITOCONSTITUÍDO POR MEIO DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 263/2009 EM DÍVIDA ATIVA NO DIA 18/01/2010.

PROCESSO: 3324/09ASSUNTO: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: A. M. DOS S.OFÍCIO: 263/2009-SCFINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14.694SITUAÇÃO: INFORMA-SE A INSCRIÇÃO DO DÉBITOCONSTITUÍDO POR MEIO DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 241/2009 EM DÍVIDA ATIVA NO DIA 18/01/2010.

PROCESSO: 7277/08ASSUNTO: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: C. H. E. F. V. MEOFÍCIO: 290/2009-SCFINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15.717SITUAÇÃO: INFORMA-SE A INSCRIÇÃO DO DÉBITOCONSTITUÍDO POR MEIO DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 020/2009 EM DÍVIDA ATIVA NO DIA 18/01/2010.

PROCESSO: 1611/09ASSUNTO: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: E. A. DA S.OFÍCIO: 270/2009-SCFINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14.250SITUAÇÃO: INFORMA-SE A INSCRIÇÃO DO DÉBITOCONSTITUÍDO POR MEIO DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 101/2009 EM DÍVIDA ATIVA NO DIA 18/01/2010.

PROCESSO: 3558/09ASSUNTO: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: L. T. DE A.OFÍCIO: 263/2009-SCF

03) R$ 9,80 (Nove reais e oitenta centavos); Abre-se prazo para recurso, não havendo interposição de

recursos, retorne aos autos para homologação e adjudicação.Publique-se. Votorantim, 14 de Janeiro de 2010. Pedro Luiz AmorimMartins – Presidente


INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14.908SITUAÇÃO: INFORMA-SE A INSCRIÇÃO DO DÉBITOCONSTITUÍDO POR MEIO DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 285/2009EM DÍVIDA ATIVA NO DIA 18/01/2010.

PROCESSO: 2425/09ASSUNTO: abertura de inscrição municipalCONTRIBUINTE: m. e. m. ltda eppOFÍCIO: 280/2009-SCFINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17.075SITUAÇÃO: INFORMA-SE A INSCRIÇÃO DO DÉBITOCONSTITUÍDO POR MEIO DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 158/2009EM DÍVIDA ATIVA NO DIA 18/01/2010.

PROCESSO: 4386/09ASSUNTO: abertura de inscrição municipalCONTRIBUINTE: n. f. r. de f. - meOFÍCIO: 280/2009-SCFINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17.209SITUAÇÃO: INFORMA-SE A INSCRIÇÃO DO DÉBITOCONSTITUÍDO POR MEIO DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 269/2009EM DÍVIDA ATIVA NO DIA 18/01/2010.

PROCESSO: 2295/09ASSUNTO: abertura de inscrição municipalCONTRIBUINTE: o. e. e c. ltdaOFÍCIO: 282/2009-SCFINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17.066SITUAÇÃO: INFORMA-SE A INSCRIÇÃO DO DÉBITOCONSTITUÍDO POR MEIO DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 157/2009EM DÍVIDA ATIVA NO DIA 18/01/2010.

PROCESSO: 1857/09ASSUNTO: abertura de inscrição municipalCONTRIBUINTE: v. l. da c. t. meOFÍCIO: 275/2009-SCFINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17.018SITUAÇÃO: INFORMA-SE A INSCRIÇÃO DO DÉBITOCONSTITUÍDO POR MEIO DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 132/2009EM DÍVIDA ATIVA NO DIA 18/01/2010.

PROCESSO: 2744/09ASSUNTO: abertura de inscrição municipalCONTRIBUINTE: v. b. m. meOFÍCIO: 295/2009-SCFINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17.085SITUAÇÃO: INFORMA-SE A INSCRIÇÃO DO DÉBITOCONSTITUÍDO POR MEIO DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 167/2009EM DÍVIDA ATIVA NO DIA 18/01/2010.

PROCESSO: 4388/09ASSUNTO: abertura de inscrição municipalCONTRIBUINTE: s. l. dos s. da s. meOFÍCIO: 298/2009-SCFINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17.213SITUAÇÃO: INFORMA-SE A INSCRIÇÃO DO DÉBITOCONSTITUÍDO POR MEIO DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 268/2009EM DÍVIDA ATIVA NO DIA 18/01/2010.

PROCESSO: 3979/09ASSUNTO: abertura de inscrição municipalCONTRIBUINTE: e. f. de m. s. - meOFÍCIO: 299/2009-SCFINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17.187SITUAÇÃO: INFORMA-SE A INSCRIÇÃO DO DÉBITOCONSTITUÍDO POR MEIO DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 258/2009EM DÍVIDA ATIVA NO DIA 18/01/2010.

PROCESSO: 2754/09ASSUNTO: abertura de inscrição municipalCONTRIBUINTE: m. a. m. m. - eppOFÍCIO: 271/2009-SCFINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17.086SITUAÇÃO: INFORMA-SE A INSCRIÇÃO DO DÉBITOCONSTITUÍDO POR MEIO DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 172/2009EM DÍVIDA ATIVA NO DIA 18/01/2010.

PROCESSO: 2669/09ASSUNTO: abertura de inscrição municipalCONTRIBUINTE: a. dos c. d. de v.OFÍCIO: 305/2009-SCFINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17.083SITUAÇÃO: INFORMA-SE A INSCRIÇÃO DO DÉBITOCONSTITUÍDO POR MEIO DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 164/2009EM DÍVIDA ATIVA NO DIA 18/01/2010.

PROCESSO: 4008/09ASSUNTO: alteração de inscrição municipalCONTRIBUINTE: r. i. de e. i. ltdaOFÍCIO: 299/2009-SCFINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16.331SITUAÇÃO: INFORMA-SE A INSCRIÇÃO DO DÉBITO

CONSTITUÍDO POR MEIO DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 286/2009EM DÍVIDA ATIVA NO DIA 18/01/2010.

PROCESSO: 2716/09ASSUNTO: alteração de inscrição municipalCONTRIBUINTE: m. r. de p. ltdaOFÍCIO: 304/2009-SCFINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15.042SITUAÇÃO: INFORMA-SE A INSCRIÇÃO DO DÉBITO CONSTITUÍDOPOR MEIO DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 169/2009 EM DÍVIDA ATIVANO DIA 18/01/2010.PROCESSO: 4756/08ASSUNTO: CANCELAMENTO DA NOTIFICAÇÃO E RESPECTIVACOBRANÇACONTRIBUINTE: L. B. B.OFÍCIO: 294/2009-SCFINSCRIÇÃO CADASTRAL: 123540901760000020SITUAÇÃO: INFORMA-SE A INSCRIÇÃO DO DÉBITO LANÇADOPOR MEIO DA NOTIFICAÇÃO N.º 012/2008 EM DÍVIDA ATIVA NODIA 18/01/2010.

PROCESSO: 5512/08ASSUNTO: PERDÃO DE DÍVIDA DE MULTACONTRIBUINTE: A. DOS M. DO B. J. S. L.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15.120SITUAÇÃO: INFORMA-SE A INSCRIÇÃO DOs DÉBITOsCONSTITUÍDOs POR MEIO DAS GUIAS DE MULTA DE N°S 4390,4420, 4421, 4422, 4423, 4424, 4425, 4426, 4427, 4428, 4429,4430, 4431, 4432, 4433, 4434, 4435, 4436, 4437, 4438, 4439,4440, 4441, 4442, 4443, 4444, 4445, 4446, 4447 e 4448 EM DÍVIDAATIVA NO DIA 18/01/2010.

PROCESSO: 1795/09ASSUNTO: anulação de MULTACONTRIBUINTE: A. d. e c. v.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16.571SITUAÇÃO: INFORMA-SE A INSCRIÇÃO DOs DÉBITOsCONSTITUÍDOs POR MEIO DAS GUIAS DE MULTA DE N°S 6413,6409, 6415, 6421, 6417, 6419, 6422, 6427, 6423, 6428, 6424,6429, 6425, 6430, 6426 e 6431EM DÍVIDA ATIVA NO DIA 18/01/2010.

PROCESSO: Nº 3570/09AUTO DE INFRAÇÃO: Nº 027/2010INFRATOR: G. & P. I. E C. DE B. LTDA MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16.008RELATO DA INFRAÇÃO: DECLARAÇÕES DE SERVIÇOSTOMADOS NÃO ENTREGUES – PERÍODO DE JULHO DE 2007 ADEZEMBRO DE 2008.TOTAL: R$ 5.904,72 (CINCO MIL, NOVECENTOS E QUATRO REAISE SETENTA E DOIS CENTAVOS). *

PROCESSO: 2649/09ASSUNTO: REVISIBILIDADE DE ATOS ADMINISTRATIVOSCONTRIBUINTE: Z. DE C. S. - MEOFÍCIO: 267/2009-SCFINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17.079SITUAÇÃO: mantença do auto DE INFRAÇÃO Nº 170/2009 –Fiscalização de Tributos, e a constituição do crédito nele contidano montante de R$ 196,82 (Cento e NOVENTA E SEIS REAIS EOITENTA E DOIS CENTAVOS).**

PROCESSO: 3211/07ASSUNTO: REVISIBILIDADE DE ATOS ADMINISTRATIVOSCONTRIBUINTE: R. & L. C. DE A. P. LTDA - MEOFÍCIO: 362/2008-SCFINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 12.774SITUAÇÃO: mantença do auto DE INFRAÇÃO Nº 216/2006 –Fiscalização de Tributos, e a constituição do crédito nele contidano montante de R$ 80,00 (oitenta REAIS).**

PROCESSO: 593/07ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVACONTRIBUINTE: FG F. - MEOFÍCIO: 537/2007-SCFINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 12.987SITUAÇÃO: mantença dA GUIA DE MULTA Nº 468 – Fiscalizaçãode Tributos, e a constituição do crédito nele contida no montantede R$ 165,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO REAIS).***

* Abre-se prazo para que dentro de 30 (trinta) dias, apresentedefesa sob pena de revelia, ou efetue o pagamento da importânciaexigida, na forma da Legislação Tributária Municipal (desconto de30% - trinta por cento) nas penalidades, conforme dispõem o ar.277, § 4º, inciso I, da Lei 1602/01 e alterações, sob pena deinscrição em Dívida Ativa.

** Abre-se prazo para que dentro de 30 (trinta) dias efetue opagamento da importância exigida, em conformidade com o artigo332, § 1º-A, do CTM, ou para aplicação do disposto no § 2º ou §5º, do mesmo artigo.

***Abre-se prazo para que dentro de 30 (trinta) dias efetue opagamento da importância exigida, em conformidade com oartigo 277, § 4º, II ou para aplicação do disposto no art. 337-B,II e §§ 1° e 2°, sob pena de aplicação do disposto no artigo 339,III, todos do CTM.

Ressalte-se que o inteiro teor dos Autos de Infração e dasNotificações de Lançamento estão disponíveis ao interessadona Secretaria de Finanças – Departamento de Tributação,Receita e Fiscalização.

Votorantim, 15 de Janeiro de 2010.

FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:JULIANA STEFANI

AGENTE FAZENDÁRIA

SECRETARIA DE FINANÇASDEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, RECEITA E FISCALIZAÇÃOSEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º004/2010 SEF - DTRF

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria deFinanças – Departamento de Tributação, Receita e Fiscalização,com fundamento no art. 308, inciso V, da Lei 1602/01 ealterações informa aos Contribuintes abaixo arrolados, o quesegue:

PROCESSO: 3352/2008ASSUNTO: DEVOLUÇÃO DE IMPOSTOSCONTRIBUINTE: MILCA SORAIA REGINATOSITUAÇÃO: INDEFERIDO, COMPARECER A ESTAMUNICIPALIDADE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

PROCESSO: 4838/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: SILVINO CASSIO AUGUSTOSITUAÇÃO: ARQUIVADO POR FALTA DE INTERESSE

PROCESSO: 5019/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: ELTON RAUL DOS SANTOSSITUAÇÃO: ARQUIVADO POR FALTA DE INTERESSE

PROCESSO: 7797/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: MARISA APARECIDA GONÇALVES DA SILVASITUAÇÃO: INDEFERIDO

PROCESSO: 7798/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: PEDRO ARANTES DE NORONHASITUAÇÃO: INDEFERIDO

PROCESSO: 7810/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: REGINA APARECIDA GARCIASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 7939/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: FABRICIO VIUDES SANCHESSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 116/2010ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: WAGNER PARDINE DE CAMPOSSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 7986/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: ALEXANDRE BELCHIORSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 7905/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: MAGALI RODRIGUES DA SILVASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 7819/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: CARLOS EDUARDO SEVILHA VIEIRASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 6815/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: MARIA DE FATIMA MACEDO DA COSTASITUAÇÃO: DEFERIDO A TITULO PRECARIOPROCESSO: 6663/2009

11MUNICÍPIO DE VOTORANTIM15 DE JANEIRO DE 2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: VOTORANTIM CIMENTOS S/ASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 7722/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: ANTONIO APARECIDO DA CONCEIÇÃOSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 7606/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: ADILSON APARECIDO DA SILVASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 680/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: MARLI FERREIRA DE QUEIROZSITUAÇÃO: ARQUIVADO POR FALTA DE INTERESSE

PROCESSO: 701/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: SILVANA DE LIMA SOUZASITUAÇÃO: ARQUIVADO POR FALTA DE INTERESSE

PROCESSO: 2960/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: ADRIANO DA SILVA SOUZASITUAÇÃO: ARQUIVADO POR FALTA DE INTERESSE

PROCESSO: 5113/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: ALEXANDRE BELCHIORSITUAÇÃO: ARQUIVADO POR FALTA DE INTERESSE

PROCESSO: 620/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: BRASILINO NUNES CORREASITUAÇÃO: ARQUIVADO POR FALTA DE INTERESSE

PROCESSO: 2927/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: ALINE VIVIANE DE OLIVEIRASITUAÇÃO: ARQUIVADO POR FALTA DE INTERESSE

PROCESSO: 7728/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: RITA DE CASSIA VIEIRA DE CAMARGOSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 7647/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: VERGINIA PERASSI ALQUEZARSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 5978/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: CARLOS ROGERIO DE BARROS LIMASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 7825/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: CR LOG SERVIÇOS DE LOGISTICA,LOCADORA E TRANSPORTE LTDASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 7823/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: MARCIA CAMILO DA SILVA LTDA - MESITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 7832/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: ABEL DE BARROSSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 7822/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: ALCEDINO LEMES DE PINHEIROSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 7915/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: LEANDRO VIEIRA DE ARRUDASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 8004/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: VERILDO MOREIRASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 7978/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADE

CONTRIBUINTE: JOAO NETO ALVES DE ALMEIDASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 7970/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: JOAO ROBERTO DE ABREUSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 6856/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: FERNANDO FLAVIO MONTEIRO FERREIRA –UNIORO EMPRESARIALSITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 7964/2009ASSUNTO: CERTIDÃO DE VIABILIDADECONTRIBUINTE: RMD INVEST E PARTIC LTDASITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 7652/2009ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: douglas jose gonçalves de limaINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17426

PROCESSO: 7505/2009ASSUNTO: BLOQUEIO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: AUTO FORTE RPM LTDA - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15605SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 7920/2009ASSUNTO: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CAMPOS - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 10290SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 8037/2009ASSUNTO: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: EDVAL CORREA DE LEMOS FILHOINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16207SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 7703/2009ASSUNTO: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: ANA LUCIA FAVERO COSTA - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16195SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 7931/2009ASSUNTO: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: PATRICIA DOS SANTOS KIERMEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16256

SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 5527/2009ASSUNTO: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: MANOEL FERNANDES LEDESMA - MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 10919SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 6368/2009ASSUNTO: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: VIVIAN CARLA ZANOTTI SILVA CARVALHO -MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15483SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 8018/2009ASSUNTO: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: JOAQUIM V GOMESINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13385SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO: 7995/2009ASSUNTO: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: ANA MARIA DOS SANTOS RIBEIROINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14906SITUAÇÃO: DEFERIDO

PROCESSO 6555/2009ASSUNTO: CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO MUNICIPALCONTRIBUINTE: VALDEMAR LATANCE FILHOINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 9585SITUAÇÃO: DEFERIDO

Ressalte-se que o inteiro teor das decisões está disponívelaos interessados na Secretaria de Finanças – Departamentode Tributação, Receita e Fiscalização.Votorantim, 15 de janeiro de 2010.

FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:

IOLANDA AP GARDENAL PARRONESCRITURÁRIA

SECRETARIA DE FINANÇASDEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, RECEITA E

FISCALIZAÇÃO SEÇÃO DE CADASTRO FISCAL

SECRETARIA DE SAÚDE

EDITAL N.º 003/2010SECRETARIA DE SAÚDE

CONVOCAÇÃO

Processo Seletivo Simplificado em Caráter de Urgência N.º 001/2009

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, pelo presente edital, CONVOCA os candidatos aprovados e classificados noProcesso Seletivo Simplificado em Caráter de Urgência nº 001/2009, para as funções de Auxiliar de Serviços de Campo, nostermos do Edital nº 016/2009, para a sessão de anuência e escolha de funções disponíveis para atuarem no Programa deCombate a Dengue no Município, através de contrato por prazo determinado, na seguinte conformidade:

LOCAL DA SESSÃO: Departamento de Recursos Humanosda Secretaria de Administração, localizada no Paço Municipal,sito na Avenida 31 de Março, 327 – Centro – Votorantim/SP.

DATA: 25/01/2010.HORÁRIO: 09h00.DISPOSIÇÕES GERAIS:1. As admissões dar-se-ão nos termos da legislação vigente;2. As chamadas seguirão rigorosamente a classificação final

do processo seletivo de forma seqüencial, nos termos do Editalde Processo Seletivo Simplificado em Caráter de Urgência nº001/2009, bem como da legislação vigente;

3. Os candidatos convocados para os fins deste edital, quandochamados para anuência e escolha de função e não estiverempresentes, munidos de documento de identidade ou representadoslegalmente, através de mandatário portador de procuraçãoespecífica com firma reconhecida, munido de cópia autenticada do


documento de identidade dos candidatos representados e de seusdocumentos de identidade original, automaticamente serão excluídosdo processo, dando-se prosseguimento à atribuição.

Votorantim, 13 de janeiro de 2.010.


ERRATA

NO DECRETO 3897, PUBLICADO EM 13/11/09 NO JORNALMUNICÍPIO DE VOTORANIM, PÁGINA 13, EDIÇÃO Nº 592,

ONDE SE LÊ:Art. 1º...para suplementar a seguinte dotação do orçamento

vigente:

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESTAÇÃO DETRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

Obras e Instalações

Serviço Autônomode Água e Esgoto do

Município de Votorantim

PORTARIA N.º 3035

ANTONIO CARLOS DOMINGUES DA CRUZ, Superintendentedo Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Votorantim,no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR, a partir desta data, o Sr. REGINALDOCAMPIONI MORAES, RG. 19.176.648-3, aprovado no ConcursoPúblico n.º 01/2006, para ocupar cargo público em provimentoefetivo de Eletricista, padrão 08-A, nesta Autarquia Municipal.

Artigo 2º - A posse relativa ao provimento do cargo acimarelacionado, dar-se-à 30(trinta) dias contados da data de

041703.1751200121.019 4.4.90.51.00............R$ 14.000,00

LEIA-SE:Art. 1º...para suplementar a seguinte dotação do orçamento

vigente:

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTODE ÁGUA E ESGOTO

Obras e Instalações041703.1751200121.012 4.4.90.51.00............R$ 14.000,00

publicação desta Portaria.

Artigo 3º - Nos termos do artigo 45, do Estatuto dosFuncionários Públicos do Município de Votorantim (Lei 1090/93), o servidor tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partirda data de posse para entrar em efetivo exercício.

Artigo 4º - De acordo com artigo 46 da Lei 1090/93, tornar-se-á sem efeito o ato de nomeação, se a posse não ocorrer noprazo previsto no artigo 45 e seus parágrafos, desde que nãohaja qualquer impedimento.

Artigo 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de suapublicação.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIODE VOTORANTIM, em 12 de janeiro de 2010.

ANTONIO CARLOS DOMINGUES DA CRUZSuperintendente

Publicada no Serviço de Administração e Finanças destaAutarquia, na data supra.

LUCILENE BUENO GODOYChefe de Serviço de Administração e Finanças

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