MUNICÍPIO DE BOITUVA...até o início da assembleia às 9h no dia 19.04.2013 junto ao Secretá-rio...

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO SILVAN RENOSTO, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente do Município de Boituva, nos termos da Lei Municipal 1095/1997 de 01 de outubro de 1997, no uso de suas atribui- ções, CONVOCA as Entidades Não Governamentais e a sociedade civil em geral, com sede e atividades no Município de Boituva, para a Assem- bléia de Escolha de Conselheiros, que comporão o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Biênio 2013/2015, conforme normas neste Edital. 1. DAS INFORMAÇÕES GERAIS 1.1 O processo de escolha será coordenada pelo atual presidente do CMDCA e demais conselheiros, nos termos da designação da Portaria 11.604/2011 de 23 de maio de 2011. 1.2 A assembleia de escolha ocorrerá no dia 30.04.2013, com início às 9h, na sede da Fundação Crescer Criança, localizada na Travessa Nusli, – Boituva/SP. 1.3 O número de vagas para a sociedade civil representadas pelas entidades não governamentais são de quatro (04) vagas para conselheiros titulares e quatro (04) vagas para conselheiros suplen- tes. 1.4 A duração do mandato será de dois (02) anos, permitindo-se uma recondução. 2. DAS INSCRIÇÕES DE CANDIDATOS 2.1 A inscrição poderá ocorrer a partir da publicação do presente edital até o início da assembleia às 9h no dia 19.04.2013 junto ao Secretá- rio do CMDCA, na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos na sede da Prefeitura do Município de Boituva. 2.2 Para a inscrição dos candidatos, antecipadamente ou no momento da Assembléia, deverá ser apresentado requerimento com o timbre ou carimbo da Entidade indicando o candidato a conselheiro titular e conselheiro suplente. 2.3 Poderá indicar representantes para cadastramento prévio das entidades e organismos não governamentais que preencham os seguintes requisitos: 2.3.1 Não visem lucro ou tenham qualquer atividade civil ou comercial voltada para lucrativos ou distribuição de ganhos entre seus associados; 2.3.2 Dediquem-se ao atendimento de crianças ou adolescentes, ou à defesa dos direitos humanos, direitos individuais ou sociais indis- poníveis previsto na Constituição Federal, bem como as associa- ções e moradores, as entidades de classe, associações profissio- nais, sindicatos de trabalhadores, sindicato patronais, associações comerciais e demais entidades congêneres. 3. DA ASSEMBLEIA 3.1 O Presidente do CMDCA coordenará os trabalhos da Assembléia de Escolha, realizando a abertura da mesma, recebendo as indica- ções e inscrições dos representantes da Sociedade Civil, apresen- tando os inscritos a todos os presentes. 3.2 Os candidatos serão escolhidos por meio de voto secreto. 3.3 A escolha dos candidatos dar-se-á por maioria simples dos votos dos presentes. 3.4 Cada candidato ou suplente somente poderá representar uma entidade. 3.5 A apuração dos votos será em sequência ao término da votação, sendo eleitos os quatro (04) com maiores votação, com seus res- pectivos suplentes. 3.6 Em caso de não preenchimento das vagas disponíveis para os conselheiros da sociedade civil, será convocada nova Assembléia de Escolha. 3.7 Os casos omissos serão resolvidos pelo CMDCA. 4. DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 Os conselheiros eleitos, representantes governamentais e não governamentais, tomarão posse em data a ser agendada, e em solenidade realizada pelo Gabinete do Senhor Prefeito. 4.2 Os membros do CMDCA não são remunerados, sendo considerado de serviço de interesse público relevante. EDIÇÃO 447 Órgão Oficial da Prefeitura Municipal de Boituva Distribuição Gratuita MUNICÍPIO Boituva, 16 de abril de 2013. DE BOITUVA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Criado pela Lei Municipal 1095/97, de 1º de outubro de 1997 SILVAN RENOSTO Presidente EMERSON LUIS FRAGOSO Secretário CMDCA

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

SILVAN RENOSTO, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente do Município de Boituva, nos termos da Lei Municipal 1095/1997 de 01 de outubro de 1997, no uso de suas atribui-ções, CONVOCA as Entidades Não Governamentais e a sociedade civil em geral, com sede e atividades no Município de Boituva, para a Assem-bléia de Escolha de Conselheiros, que comporão o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Biênio 2013/2015, conforme normas neste Edital.

1. DAS INFORMAÇÕES GERAIS

1.1 O processo de escolha será coordenada pelo atual presidente do CMDCA e demais conselheiros, nos termos da designação da Portaria 11.604/2011 de 23 de maio de 2011.

1.2 A assembleia de escolha ocorrerá no dia 30.04.2013, com início às 9h, na sede da Fundação Crescer Criança, localizada na Travessa Nusli, – Boituva/SP.

1.3 O número de vagas para a sociedade civil representadas pelas entidades não governamentais são de quatro (04) vagas para conselheiros titulares e quatro (04) vagas para conselheiros suplen-tes.

1.4 A duração do mandato será de dois (02) anos, permitindo-se uma recondução.

2. DAS INSCRIÇÕES DE CANDIDATOS

2.1 A inscrição poderá ocorrer a partir da publicação do presente edital até o início da assembleia às 9h no dia 19.04.2013 junto ao Secretá-rio do CMDCA, na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos na sede da Prefeitura do Município de Boituva.

2.2 Para a inscrição dos candidatos, antecipadamente ou no momento da Assembléia, deverá ser apresentado requerimento com o timbre ou carimbo da Entidade indicando o candidato a conselheiro titular e conselheiro suplente.

2.3 Poderá indicar representantes para cadastramento prévio das entidades e organismos não governamentais que preencham os seguintes requisitos:

2.3.1 Não visem lucro ou tenham qualquer atividade civil ou comercial voltada para lucrativos ou distribuição de ganhos entre seus associados;

2.3.2 Dediquem-se ao atendimento de crianças ou adolescentes, ou à defesa dos direitos humanos, direitos individuais ou sociais indis-poníveis previsto na Constituição Federal, bem como as associa-ções e moradores, as entidades de classe, associações profissio-nais, sindicatos de trabalhadores, sindicato patronais, associações comerciais e demais entidades congêneres.

3. DA ASSEMBLEIA

3.1 O Presidente do CMDCA coordenará os trabalhos da Assembléia de Escolha, realizando a abertura da mesma, recebendo as indica-ções e inscrições dos representantes da Sociedade Civil, apresen-tando os inscritos a todos os presentes.

3.2 Os candidatos serão escolhidos por meio de voto secreto.3.3 A escolha dos candidatos dar-se-á por maioria simples dos votos

dos presentes.3.4 Cada candidato ou suplente somente poderá representar uma

entidade.3.5 A apuração dos votos será em sequência ao término da votação,

sendo eleitos os quatro (04) com maiores votação, com seus res-pectivos suplentes.

3.6 Em caso de não preenchimento das vagas disponíveis para os conselheiros da sociedade civil, será convocada nova Assembléia de Escolha.

3.7 Os casos omissos serão resolvidos pelo CMDCA.

4. DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 Os conselheiros eleitos, representantes governamentais e não governamentais, tomarão posse em data a ser agendada, e em solenidade realizada pelo Gabinete do Senhor Prefeito.

4.2 Os membros do CMDCA não são remunerados, sendo considerado de serviço de interesse público relevante.

EDIÇÃO 447

Órgão Oficial da Prefeitura Municipal de Boituva

Distribuição Gratuita

MUNICÍPIO

Boituva, 16 de abril de 2013.

DE BOITUVA

Conselho Municipal dos Direitos

da Criança e do Adolescente

Criado pela Lei Municipal 1095/97, de 1º de outubro de 1997

SILVAN RENOSTOPresidente

EMERSON LUIS FRAGOSOSecretário

CMDCA

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02 Edição 447 Boituva, 16 de abril de 2013.

PREFEITURA DE BOITUVA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,

CIDADANIA E TRABALHO RUA JOÃO MARCON,283-PQ. N. S. GRAÇAS - BOITUVA - SP

CEP:18.550-000 - FONE: (15) 3263-5308 SITE: www.boituva.sp.gov.br E-MAIL: [email protected]

EXTRATO DE CONVÊNIO - RECURSO ESTADUAL

O presente convênio, que se regerá pela Lei Federal nº. 8.666, de 21/6/93, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº. 8.883, de 8/6/94, com o objetivo de desenvolver os programas assistencia-is à população local em situação de vulnerabilidade social, com recursos alocados no Fundo Municipal de Assistência Social, transferidos pelo Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, nos termos do Processo nº. 16/2013(Anexo I do Termo de Responsabilidade e Adesão ao Sistema de Transferência de Recursos Fundo a Fundo).

Convênio nº. 001/2013

CONVENIENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA

CONVENIADA: FUNDAÇÃO CRESCER CRIANÇA, entidade de assistência social sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 06.958.188/0001-61, com sede na TRAVESSA NÜSSLI, 150, VILA FERRIELLO.

OBJETO DE TRANSFERÊNCIA: Constitui objeto deste convênio o desenvolvimento, pelos partícipes, de atividades destinadas à prestação de serviços assistenciais compreendidos na área de CRIANÇA E ADOLESCENTE, Programa de Proteção Social Básica, observados os princípios, objetivos e diretrizes da Loas( LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) e na conformidade da política municipal de assistência social, do plano municipal de assistência social e do plano de trabalho que constitui parte inte-grante deste convênio. ELEMENTO ECONÔMICO: O valor total do presente convênio é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais),cuja despesa correrá à conta do ELEMENTO ECONÔMICO 3.3.50.00 – TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS, FUNCIONAL PROGRAMÁTICA N º 08.244.0047.20.23 FUNÇÃO 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESTRUTURA DE ÓRGÃO E UNIDADE EXECUTORA Nº 02.05.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUB-FUNÇÃO 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA. PROGRAMA 0047 - TRANSFERÊNCIA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS.

VIGÊNCIA: 02 /01/2013 a 31/12/2013.

DATA: 01/04/2013.

EXTRATO DE CONVÊNIO - RECURSO ESTADUAL

O presente convênio, que se regerá pela Lei Federal nº. 8.666, de 21/6/93, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº. 8.883, de 8/6/94, com o objetivo de desenvolver os programas assisten-ciais à população local em situação de vulnerabilidade social, com recursos alocados no Fundo Municipal de Assistência Social, transferidos pelo governo do estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, nos termos do Processo nº. 16/2013 (Anexo I do Termo de Responsabilidade e

Adesão ao Sistema de Transferência de Recursos Fundo a Fundo). Convênio nº. 002/2013

CONVENIENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA

CONVENIADA: NÚCLEO DA TERCEIRA IDADE, entidade de assistência social sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob nº.03.667.773/0001-14, com sede na RUA ANTONIO FRANCO FILHO N º 210, RESIDENCIAL PRIMO.

OBJETO DE TRANSFERÊNCIA: Constitui objeto deste convênio o desenvolvimento, pelos partícipes, de atividades destinadas à prestação de serviços assistenciais compreendidos na área de IDOSO - CENTRO DE CONVIVÊNCIA-, Programa de Proteção Social Básica, observados os princípios, objetivos e diretrizes da Loas( LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) e na conformi-dade da política municipal de assistência social, do plano municipal de assistência social e do plano de trabalho que constitui parte integrante deste convênio.

ELEMENTO ECONÔMICO: O valor total do presente convênio é de R$ 6.000,00(Seis Mil Reais), cuja despesa correrá à conta do ELEMENTO ECONÔMICO 3.3.50.00 – TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS, FUNCIONAL PROGRAMÁTICA N º 08.244.0047.20.23 FUNÇÃO 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESTRUTURA DE ÓRGÃO E UNIDADE EXECUTORA N º 02.05.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUB-FUNÇÃO 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA. PROGRAMA 0047 - TRANSFERÊNCIA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS.

VIGÊNCIA: 02 /01/2013 a 31/12/2013.

DATA: 01/04/2013.

EXTRATO DE CONVÊNIO - RECURSO FEDERAL O convênio, que se regerá pela Lei Federal nº. 8.666, de

21/6/93, com as alterações introduzidas pela Lei federal nº. 8.883, de 8/6/94, com o objetivo de desenvolver os programas assistenciais à população local em situação de vulnerabilidade social, com recur-sos alocados no Fundo Nacional de Assistência Social, transferidos pelo MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME- SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, para o Fundo Municipal de Assistência Social, nos temos do PLANO DE AÇÃO PARA COFINANCIAMENTO DO GOVERNO FEDERAL SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Convênio nº. 001/2013

CONVENIENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA

CONVENIADA: FUNDAÇÃO CRESCER CRIANÇA, entidade de assistência social sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 06.958.188/0001-61, com sede na TRAVESSA NÜSSLI, 150, VILA FERRIELLO.

OBJETO DE TRANSFERÊNCIA: Constitui objeto deste convênio o desenvolvimento, pelos partícipes, destinados à execução do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Adolescente - Serviço Socioeducativo, Projovem Adolescente - Serviço Socioedu-cativo destina-se aos jovens de 15 a 17 anos e que: I - pertençam à família beneficiária do Programa Bolsa Família, instituído pela Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004, destinarão, no mínimo, 2/3(dois terços) do total das vagas; II - sejam egressos de medida socioedu-

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cativa de internação ou em cumprimento de outras medidas socioe-ducativas em meio aberto, conforme disposto da Lei nº. 8.069, de 1990; III - estejam em cumprimento ou sejam egressos de medida de proteção, conforme disposto na Lei nº. 8.069, de 1990; IV - sejam egressos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI; ou V - sejam egressos ou vinculados a programas de combate ao abuso e à exploração sexual, no máximo, 1/3(um terço) do total de vagas disponíveis aos jovens a que se referem os incisos II, III, IV e V do art.10 da Lei n º 11.692, de 10 de junho de 2008, os quais deverão ser encaminhados ao Projovem Adolescente pela área de Proteção Social Especial ou pelo gestor da assistência social. Os jovens com deficiência deverão ter prioridade de acesso ao Serviço Socioedu-cativo.

ELEMENTO ECONÔMICO: O valor total do presente convênio é de R$ 22.612,50(vinte e dois mil seiscentos e doze reais e cinquenta centavos), cuja despesa correrá à conta do ELEMENTO ECONÔMICO 3.3.50.00 – TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS, FUNCIONAL PROGRAMÁTICA N º 08.244.0047.20.23 FUNÇÃO 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESTRUTURA DE ÓRGÃO E UNIDADE EXECUTORA N º 02.05.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUB-FUNÇÃO 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA. PROGRAMA 0047 - TRANSFERÊNCIA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS.

VIGÊNCIA: 02 /01/2013 a 30/06/2013.

DATA: 01/04/2013.

EXTRATO DE CONVÊNIO - RECURSO FEDERAL O convênio, que se regerá pela Lei Federal nº. 8.666, de

21/6/93, com as alterações introduzidas pela Lei federal nº. 8.883, de 8/6/94, com o objetivo de desenvolver os programas assistenciais à população local em situação de vulnerabilidade social, com recur-sos alocados no Fundo Nacional de Assistência Social, transferidos pelo MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME- SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, para o Fundo Municipal de Assistência Social, nos temos do PLANO DE AÇÃO PARA COFINANCIAMENTO DO GOVERNO FEDERAL SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Convênio nº. 002/2013

CONVENIENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOITUVA

CONVENIADA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOITUVA-APAE-, entidade de assistência social sem fins lucrat ivos, inscr i ta no C N P J/M F sob nº.50.819.234/0001-33, com sede na RUA MÁRIO GROSSO N º 388 ,BAIRRO JARDIM OREANA.

OBJETO DE TRANSFERÊNCIA: Constitui objeto deste convênio o desenvolvimento, pelos partícipes, de atividades destinadas à prestação de serviços assistenciais compreendidos na área de PESSOA COM DEFICIÊNCIA, Programa de Proteção Social Espe-cial de Média Complexidade, observados os princípios, objetivos e diretrizes da Loas( LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) e na conformidade da política municipal de assistência social, do plano municipal de assistência social e do plano de ação, que constitui parte integrante deste convênio.

ELEMENTO ECONÔMICO: O valor total do presente convênio é de R$ 36.720,00(trinta e seis mil e setecentos e vinte reais), cuja despe-sa correrá à conta do ELEMENTO ECONÔMICO 3.3.50.00 –

TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS L U C R A T I V O S , F U N C I O N A L P R O G R A M Á T I C A N º 08.244.0047.20.23 FUNÇÃO 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESTRUTURA DE ÓRGÃO E UNIDADE EXECUTORA N º 02.05.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUB-FUNÇÃO 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA. PROGRAMA 0047 - TRANSFERÊNCIA A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS.

VIGÊNCIA: 02 /01/2013 a 31/12/2013.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA e-mail: [email protected]

R Manoel dos Santos Freire, 392 Centro Fone 15 3363-8467 / 3363-8460 CEP 18.550-000 Boituva – SP

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO MÊS DE 2ªMARÇO-1ªABRIL/2013

A VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE BOITUVA DEFERE:

PEDIDO DE 2ª VIA DO CADASTRO VISA.: No. Protocolo: 004060/13 Data de Protocolo: 22/03/2013 No. CEVS: 350700101-561-000197-2-0 Razão Social: JOÃO DOMINGUES ALVES DE OLIVEIRA CNPJ/CPF: 151.304.878-34 SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO Endereço: RUA BENEDITO PIRES, 109 CA 1 CENTRO Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: JOÃO DOMINGUES ALVES DE OLIVEIRA CPF: 151.304.878-34

PEDIDO DE CADASTRO VISA.: No. Protocolo: 003465/13 Data de Protocolo: 12/03/2013 No. CEVS: 350700101-960-000012-2-8 Data do Deferimento: 01/04/2014 Razão Social: EMPRESA FUNERÁRIA CONSELVAN MORENO LTDA. - ME CNPJ/CPF: 060.820.024/0001-19 SERVIÇOS DE FUNERÁRIAS Endereço: RUA CEL. ARRUDA BOTELHO, 162 CENTRO Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: RENATO MINGOTE CPF: 177.302.888-00

No. Protocolo: 003745/13 Data de Protocolo: 18/03/2013 No. CEVS: 350700101-561-000442-2-9 Data de Deferimento: 01/04/2014 Razão Social: JOÃO SERGIO ALVES CNPJ/CPF: 173.553.218-54 SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO Endereço: RUA OSCAR GOMES, 530 RESIDENCIAL VITORIA Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: JOÃO SERGIO ALVES CPF: 173.553.218-54

PEDIDO DE RENOVAÇÃO LICENÇA VISA: No. Protocolo: 002955/13 Data de Protocolo: 05/03/2013 No. CEVS: 350700101-812-000001-1-6 Data de Vencimento: 26/03/2014 Razão Social: DEDETIZADORA TRÊS FRONTEIRAS LTDA. - ME CNPJ/CPF: 004.317.156/0001-51

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04 Edição 447 Boituva, 16 de abril de 2013.

CONTROLE DE PRAGAS URBANAS Endereço: RUA NICOLA VERCELLINO,176 VILA GINASIAL Município: BOITUVA CEP: 18555-000 UF: SP Resp. Legal: ANTONIO HENRIQUE CPF: 619.381.578-34 Resp. Técnico: KEROLLINE RIBEIRO HENRIQUE AMARO CPF: 302.390.548-73 CRBIO.: 644390/01-D UF: SP No. Protocolo: 003623/13 Data de Protocolo: 14/03/2013 No. CEVS: 350700101-863-000088-1-8 Data de Vencimento: 26/03/2014 Razão Social: CLÍNICA MÉDICA HOLTZ LTDA. CNPJ/CPF: 008.939.333/0001-92 ATIVIDADE MEDICA AMBULATORIAL RESTRITA À CONSULTA Endereço: RUA CEL ARRUDA BOTELHO,394 CENTRO Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: CLOVIS HOLTZ CPF: 390.479.208-30 Resp. Técnico: CLOVIS HOLTZ CPF: 390.479.208-30 CRM.: 28811 UF:SP

No. Protocolo: 003622/13 Data de Protocolo: 14/03/2013 No. CEVS: 350700101-472-000169-1-8 Data de Vencimento: 26/03/2014 Razão Social: AIRTON LOPES - ME CNPJ/CPF: 005.418.839/0001-68 COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS Endereço: RUA CEL ARRUDA BOTELHO, 512 CENTRO Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: AIRTON LOPES CPF: 041.523.058-60

No. Protocolo: 001038/13 Data de Protocolo: 22/01/2013 No. CEVS: 350700101-863-000125-1-3 Data de Vencimento: 26/03/2014 Razão Social: D.F. CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA. CNPJ/CPF: 010.716.639/0001-21 ATIVIDADE ODONTOLÓGICA Endereço: RUA MANOEL DOS SANTOS FREIRE, 244 CENTRO Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: LEANDRO DORIGHELLO CPF: 323.593.538-02 Resp. Técnico: RUBEN CÉSAR FALQUEIRO CPF: 280.409.068-06 CRO.: 69836 UF: SP

No. Protocolo: 002982/13 Data de Protocolo: 04/03/2013 No. CEVS: 350700101-325-000006-1-2 Data de Vencimento: 25/03/2014 Razão Social: LUIS ANTONIO MESCOLOTTO CNPJ/CPF: 104.306.818-01 SERVIÇOS DE PROTESE DENTÁRIA Endereço: JOSÉ ASSAD ATALLA JÚNIOR, 183 CENTRO Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: LUIS ANTONIO MESCOLOTTO CPF: 104.306.818-01 Resp. Técnico: LUIS ANTONIO MESCOLOTTO CPF: 104.306.818-01 CRO.: TPD 3689 UF: SP

No. Protocolo: 004121/13 Data de Protocolo: 25/03/2013 No. CEVS: 350700101-561-000094-1-5 Data de Vencimento: 01/04/2014 Razão Social: JOSÉ VERANO DE SANTANA - ME CNPJ/CPF: 045.485.885/0001-02 BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS

EM SERVIR BEBIDAS Endereço: AV. PROFª. CÉLIA LOURDES VERCELLINO, 397 JD PRIMAVERA Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: JOSÉ VERANO DE SANTANA CPF: 515.195.698-15

No. Protocolo: 003431/13 Data de Protocolo: 12/03/2013 No. CEVS: 350700101-561-000347-1-1 Data de Vencimento: 01/04/2014 Razão Social: MARIA DO CARMO ALBA MESCOLOTTO - ME CNPJ/CPF: 000.972.574/0001-21 RESTAURANTES E SIMILARES Endereço: AVENIDA MÁRIO PEDRO VERCELLINO, 203 CENTRO Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: MARIA DO CARMO ALBA MESCOLOTTO CPF: 264.704.778-28

No. Protocolo: 003874/13 Data de Protocolo: 19/03/2013 No. CEVS: 350700101-561-000098-1-4 Data de Vencimento: 01/04/2014 Razão Social: LICA RESTAURANTE LTDA - ME CNPJ/CPF: 007.859.545/0001-05 RESTAURANTES E SIMILARES Endereço: RUA RAFAEL GIANOTTI, 72 CENTRO Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: RICARDO APARECIDO BERGAMASCO GAROFALO CPF: 300.679.078-22

No. Protocolo: 003694/13 Data de Protocolo: 15/03/2013 No. CEVS: 350700101-471-000057-1-1 Data de Vencimento: 15/03/2014 Razão Social: CASA DO NORTE TALISMÃ DE BOITUVA LTDA - ME CNPJ/CPF: 005.209.836/0001-14 COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS – MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS Endereço: AV PEREIRA IGNACIO, 315 CENTRO Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: ODAIR LOPES DE ALENCAR CPF: 163.776.068-00

No. Protocolo: 003159/13 Data de Protocolo: 06/03/2013 No. CEVS: 350700101-561-000214-1-5 Data de Vencimento: 05/04/2014 Razão Social: MARIA APARECIDA PICCO RIBEIRO - ME CNPJ/CPF: 005.810.830/0001-06 LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES Endereço: RUA JOÃO MARCON, 116 CASA 01 CENTRO Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: MARIA APARECIDA PICCO RIBEIRO CPF: 467.948.596-53

No. Protocolo: 004110/13 Data de Protocolo: 25/03/2013 No. CEVS: 350700101-562-000010-1-5 Data de Vencimento: 05/04/2014 Razão Social: TAPHINE SUSY ANTUNES PASCOLI 40681709839 CNPJ/CPF: 014.083.962/0001-66 CANTINA – SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PRIVATIVOS Endereço: ROD. SP 129, S/NR. KM 14 CAMPO DE BOITUVA Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: TAPHINE SUSY ANTUNES PASCOLI

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05Edição 447Boituva, 16 de abril de 2013.

CPF: 406.817.098-39

No. Protocolo: 003875/13 Data de Protocolo: 19/03/2013 No. CEVS: 350700101-472-000111-1-8 Data de Vencimento: 05/04/2014 Razão Social: COMERCIAL J. P GAVAZZI LTDA - ME CNPJ/CPF: 002.982.711/0001-34 COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS Endereço: RUA EXPEDICIONARIO SOUZA FILHO, 264 CENTRO Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: VILMO GAVAZZI JUNIOR CPF: 105.147.338-10 No. Protocolo: 0012688/12 Data de Protocolo: 22/11/2012 No. CEVS: 350700101-561-000027-1-2 Data de Vencimento: 05/04/2014 Razão Social: J.M. LEITE LTDA - ME CNPJ/CPF: 004.879.824/0001-34 RESTAURANTES E SIMILARES Endereço: RUA CESÁRIO MOTTA, 41 CENTRO Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: MILTON LEITE CPF: 556.277.818-15

No. Protocolo: 003878/13 Data de Protocolo: 19/03/2013 No. CEVS: 350700101-325-000003-1-0 Data de Vencimento: 08/04/2014 Razão Social: BOITUVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP CNPJ/CPF: 003.441.329/0001-86 FABRICAÇÃO DE MATERIAIS DE MEDICINA E ODONTOLOGIA Endereço: RODOVIA PORTO FELIZ A BOITUVA SP 129, KM 09 ÁGUA BRANCA Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: ORLANDO ORLANDI MELO DE CARVALHO CPF: 269.168.988-36 Resp. Técnico: ORLANDO ORLANDI MELO DE CARVALHO CPF: 269.168.988-36 CREA.: 5061377287/D UF: SP

No. Protocolo: 004458/13 Data de Protocolo: 02/04/2013 No. CEVS: 350700101-561-000443-1-8 Data de Vencimento: 09/04/2014 Razão Social: TELMA APARECIDA RIBEIRO 02730712623 CNPJ/CPF: 017.830.144/0001-78 RESTAURANTES E SIMILARES Endereço: AV PEREIRA IGNACIO, 977

PQ RESIDENCIAL ESPLANADA Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: TELMA APARECIDA RIBEIRO CPF: 027.307.126-23

No. Protocolo: 002414/13 Data de Protocolo: 19/02/2013 No. CEVS: 350700101-561-000335-1-0 Data de Vencimento: 08/04/2014 Razão Social: MARIO PIONTE KOSKI - ME. CNPJ/CPF: 014.128.691/0001-18 BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS

EM SERVIR BEBIDAS Endereço: RUA JOÃO LEITE, 210 CENTRO Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: MARIO PIONTE KOSKI CPF: 005.376.817-52

No. Protocolo: 00440/13 Data de Protocolo: 02/04/2013

No. CEVS: 350700101-472-000038-1-6 Data de Vencimento: 08/04/2014 Razão Social: FRIGORÍFICO COWPIG LTDA CNPJ/CPF: 000.896.467/0002-42 COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES - AÇOUGUES Endereço: AV MÁRIO PEDRO VERCELLINO, 577 JARDIM AMÉRICA Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: LUIZ FERNANDO SEBASTIANI MARTINS CPF: 753.741.378-91

No. Protocolo: 004478/13 Data de Protocolo: 02/04/2013 No. CEVS: 350700101-471-000042-1-9 Data de Vencimento: 08/04/2014 Razão Social: KITANO E TANIGUCHI- MERCEARIA LTDA- ME CNPJ/CPF: 009.634.144/0001-74 COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS – MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS Endereço: RUA ROQUE ISSA,152 CENTRO Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: LEILA YUMI KITANO TANIGUCHI CPF: 257.462.718-02

No. Protocolo: 0013334/13 Data de Protocolo: 12/12/2012 No. CEVS: 350700101-561-000345-1-7 Data de Vencimento: 08/04/2014 Razão Social: ALAIRTON APARECIDO RODRIGUES FERREIRA - ME. CNPJ/CPF: 014.270.929/0001-45 BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS Endereço: AV. PROF. CELIA LOURDES VERCELINNO, 336 CENTRO Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: ALAIRTON APARECIDO RODRIGUES FERREIRA CPF: 552.499.576-68

No. Protocolo: 0010163/12 Data de Protocolo: 10/09/2012 No. CEVS: 350700101-863-000037-1-9 Data de Vencimento: 19/03/2014 Razão Social: CLÍNICA MÉDICA E DIAGNÓSTICA SÃO FRANCISCO S/C LTD CNPJ/CPF: 002.934.868/0001-94 ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES Endereço: RUA 09 DE JULHO, 215 CENTRO Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: PAULO AFONSO URSO CPF: 055.266.778-18 Resp. Técnico: PAULO AFONSO URSO CPF: 055.266.778-18 CRM.: 83911 UF: SP

PEDIDO DE RENOVAÇÃO LICENÇA VISA: " EQUIPAMENTOS "

No. Protocolo: 001040/13 Data de Protocolo: 22/01/2013 No. CEVS: 350700101-863-000126-1-0 Data de Vencimento: 26/03/2014 Razão Social: D.F. CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA. CNPJ/CPF: 010.716.639/0001-21 RAIO-X ODONTOLÓGICO EXTRA ORAL ASTEX/ODONTOMAX 07 MA / 70 KVP N° DE SÉRIE 05816 Endereço: RUA MANOEL DOS SANTOS FREIRE, 244 CENTRO

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06 Edição 447 Boituva, 16 de abril de 2013.

Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: LEANDRO DORIGHELLO CPF: 323.593.538-02 Resp. Tecnico: LEANDRO DORIGHELLO CPF: 323.593.538-02 CRO: 89484 UF.: SP

ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS "ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO"

No. Protocolo: 003874/13 Data de Protocolo: 19/03/2013 No. CEVS: 350700101-561-000098-1-4 Data de Vencimento: 01/04/2014 Razão Social: LICA RESTAURANTE LTDA - ME CNPJ/CPF: 007.859.545/0001-05 RESTAURANTES E SIMILARES Endereço: RUA RAFAEL GIANOTTI, 72 CENTRO Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: RICARDO APARECIDO BERGAMASCO GAROFALO CPF: 300.679.078-22

ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS "BAIXA DE RESPONSABILIDADE TECNICA"

No. Protocolo: 003971/13 Data de Protocolo: 21/03/2013 No. CEVS: 350700101-477-000012-1-0 Data de Vencimento: 03/05/2013 Razão Social: FARMÁCIA SANTA CRUZ BOITUVA LTDA EPP CNPJ/CPF: 052.513.926/0001-84 COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, COM MANIPULAÇÃO DE FORMULAS Endereço: AV. MÁRIO PEDRO VERCELLINO ,112 CENTRO Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: JOSÉ APARECIDO CRISTO CPF: 038.947.398-78 Resp. Técnico: FABIO GRANDO CRISTO CPF: 362.109.128-93 CRF.: 61818 UF: SP Resp. Técnico Substituto: JOSUE SOARES CPF: 182.174.078-51 CRF: 68072 UF: SP

PEDIDO DE CANCELAMENTO DE LICENÇA FUNCIONAMENTO/DESATIVAÇÃO DO CEVS:

No. Protocolo: 002537/13 Data de Protocolo: 21/02/2013 No. CEVS: 350700101-561-000403-1-2 Razão Social: VICTOR DA SILVA - ME CNPJ/CPF: 016.606.966/0001-07 RESTAURANTES E SIMILARES Endereço: RUA MANOEL RODRIGUES GALVAO, 411 PÇ PEDRO PINEZI Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: VICTOR DA SILVA

EDITAL DE CHAMAMENTO2ª chamada

A Prefeitura do Município de Boituva, em atendimento ao disposto na Lei Complementar nº 1351/2000 (Código de Posturas do Município) e alteração dadas pela Lei Complementar nº 1.365/2001, especialmente ao previsto no artigo 161,§1º ao 3º e artigo 164 e respectivos incisos, convoca os familiares dos falecidos sepultados no Cemitério da Sauda-de, em sepultura provisória, abaixo relacionados, a comparecerem perante esta Municipalidade, no Setor Administrativo do Cemitério, na Rua Cel. Eugênio Motta, nº 710 - Bairro Centro, no horário das 08:00 ás 11:00 h e das 13:30 ás 16:00 h, a fim de manifestar intenção pela aquisi-ção das sepulturas. O prazo para regularização é de 30 (trinta) dias contínuos, a contar da 3ª (terceira) publicação deste Edital.

Quadra Nome Falecimento

O-3, Campa 60

O-3, Campa 61

ROSINALDO DE SOUZA 20/12/2007

JOSÉ LUIZ ALVES 28/12/2007

Decreto

DECRETO Nº 1.878/2013, DE 03 DE ABRIL DE 2013."Autoriza o chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas na área de saúde, no âmbito da Prefeitura Municipal de Boituva, e dá outras providências correlatas»

EDSON JOSÉ MARCUSSO, Prefeitodo Município de Boituva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos das dispo-sições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, especialmen-te pelo artigo 63, incisos II, IV e VIII, c/c artigo 116, inciso I, alínea "f";

D E C R E T A :

Art. 1º Fica autorizada a Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Governamental, por intermédio do Departamento de Licitações, a efetuar chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviço na área de saúde.

Art. 2º As disposições do artigo precedente serão aplicadas para as especialidades da área de exames de diagnósticos.

Art. 3º No cumprimento das disposições do presente Decreto fica estipulado como valor máximo, o valor vigente naTabela SUS Nacional.

Art. 4º O pagamento será feito por produção mediante distribuição equitativa, nas condições apresentadas no respectivo edital licitatório.

Art. 5º O credenciamento atenderá os princípios gerais da publici-dade oficial do Município e as normas contratuais vigentes.

Art. 6º O prazo contratual do credenciamento será de até um (01) ano, prorrogável por iguais e sucessivos períodos, respeitado o limite de até sessenta (60) meses.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Boituva, aos 03 de abril de 2013.

EDSON JOSÉ MARCUSSOPREFEITO MUNICIPAL

Publicado na Secretaria da Prefeitura, registrado no livro próprio e afixado no lugar de costume na data supra.

Maria Lúcia RamosSecretária

(Divisão de Secretaria)

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07Edição 447Boituva, 16 de abril de 2013.

Decreto

DECRETO Nº 1.879/2013, DE 09 DE ABRILDE 2013.

"Dispõe sobre a delegação de competências aos Secretários Municipais para a prática de atos que menciona»

EDSON JOSÉ MARCUSSO, Prefeito do Município de Boituva, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO:

- A constante necessidade de tornar mais ágil e eficiente a prestação de serviços na Administração Direta Municipal;

- A necessidade do Poder Executivo estabelecer as atribuições dos seus auxiliares diretos, definindo competências, deveres e responsabilidades, nos termos do artigo 66 da Lei Orgânica Municipal;

- A responsabilidade dos Secretários Municipais, auxiliares diretos e de confiança do Prefeito, referendarem no exercício do cargo os atos administrativos no âmbito de suas respectivas pastas, conforme precei-tua a Lei Orgânica, no artigo 67:

DECRETA:

Artigo 1º. O Secretário Municipal de Finanças é o agente político competente para emissão de notas de empenho.

Artigo 2º. O Secretário Municipal de Administração e Coordenação Governamental é o agente político competente a:

I –dar provimento e determinar vacância de cargos públicos e demais atos de efeito individual relativo aos servidores municipais;II –praticar atos relativos à lotação e relotação nos quadros de pessoal;III –praticar outros atos que, por sua natureza ou finalidade não seja, objeto de lei ou decreto.

Artigo 3º. O Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos é o agente político competente a:I –determinar abertura de sindicâncias e processos administrativos disciplinares, bem como aplicar as penalidades decorrentes;II –praticar outros atos que, por sua natureza ou finalidade não sejam objeto de lei ou decreto. III -receber citações, notificações, interpelações, intimações ou outros, determinados por autoridade judicial, tendo como destinatário o Municí-pio, com fundamento no artigo 215 do Código de Processo Civil.

Artigo 4º.As Leis e Decretos Municipais, quando da promulgação ou da edição pelo Prefeito, serão também referendados pelos Secretári-os Municipais de Assuntos Jurídicos e de Administração e Coordenação Governamental, que assinarão em conjunto com o Chefe do Executivo e também pelos respectivos titulares da pasta responsável pelas imposi-ções da lei e deliberações dos Decretos promulgados ou editados.

Artigo 5º. As atribuições ora delegadas aos Agentes Políticos Secretários não poderão ser subdelegadas a qualquer outro servidor de grau hierárquico inferior aquele.

Artigo 6°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Boituva, 09 de Abril de 2013.

EDSON JOSÉ MARCUSSOPREFEITO MUNICIPAL

AIRTON LUIZ ZAMIGNANISECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS

RODRIGO MORENOSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E

COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL

Registrado no Livro próprio e afixado no local de costume.

MARIA LÚCIA RAMOSDIVISÃO DE SECRETARIA

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08 Edição 447 Boituva, 16 de abril de 2013.

Decreto

DECRETO Nº1.880/2013, DE 09 DE ABRIL DE 2013.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município de Boituva, destinado à regularização de via pública.

EDSON JOSÉ MARCUSSO, Prefeito do Município de Boituva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Artigo 1º –Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desa-propriado por via amigável ou judicial, o imóvel localizado no Bairro Água Branca, Município de Boituva, desta Comarca, que consta pertencer a Marisa Viviani da Cunha e Outros (matrícula 1.784) destinado à regulari-zação de via pública, com as seguintes medidas e confrontações:

MATRÍCULA Nº 1.784 –Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Porto Feliz

Tem início junto às terras de propriedade da Cervejaria Petrópolis S/A, o alinhamento da Estrada Municipal Batista Favoretti – BTV 435 e a área aqui descrita, deste segue em reta com azimute de 103º45'40" e distân-cia de 399,65 metros, confrontando com terras de propriedade da Cervejaria Petrópolis S/A; deflete a esquerda com azimute de 13º45'40" e distância de 14,00 metros; deflete a esquerda e segue em reta com azimute de 283º45'40" e distância de 393,22 metros; deflete a direita em curvatura de 13,11 metros e raio de 9,00 metros, confrontando nesses últimos seguimentos com o remanescente desta matrícula; deflete a esquerda e segue pelo alinhamento da Estrada Municipal Batista Favo-retti – BTV 435, no azimute de 172º45'09" e distância de 22,12 metros, até o início da presente descrição, fechando o perímetro divisório com uma área superficial de 5.619,59m².

Artigo 2º - Fica a expropriante autorizada a invocar em caráter de urgên-cia para os fins do disposto no art. 15 do Decreto Federal nº 3.365 de 21 de junho de 1941 e legislação posteriores.

Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução do presente De-creto correrão por conta dos recursos constantes do orçamento vigente.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura de Boituva, em 09 de abril de 2013.

EDSON JOSÉ MARCUSSOPrefeito Municipal

Publicado na Secretaria da Prefeitura, registrado no livro próprio e afixado no lugar de costume na data supra.

Maria Lúcia RamosSecretária

(Divisão de Secretaria)

Lei

LEI COMPLEMENTAR Nº 2.294/2013,

DE 09 DE ABRIL DE 2013. (Altera a Lei Complementar nº 2169/2011 – Lei de Parcelamen-to, Uso e Ocupação do Solo com atualização do anexo I – Mapa Ocupação do Solo)

EDSON JOSÉ MARCUSSO, Pre-feito do Município de Boituva, Es-tado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BOITUVA DE-CRETOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º. Fica alterado o anexo I –Mapa Ocupação do Solo, da Lei Complementar nº 2169/2011 –Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, passando a valer a nova configuração apresentada no ma-pa anexo I desta Lei.

Art. 2º. As alterações pre-sentes no novo mapa dizem res-peito à expansão da zona industri-al especial – ZIE – em duas novas áreas, sendo a primeira a que se inicia no entroncamento entre a Estrada Municipal BTV 010 e a Rodovia Estadual SP 280 – Pre-sidente Castello Branco, seguindo por esta até o entroncamento com

a BTV 280, seguindo por esta com o entroncamento com a BTV 126, seguindo por esta até o entronca-mento com a BTV 278, seguindo por esta até o entroncamento com a BTV 116, seguindo por esta até a Rodovia Estadual SP 280 – Pre-sidente Castello Branco; e a se-gunda a que se inicia entre o limite ao sul do loteamento Fazenda Cas-telo e o Córrego Limoeiro e o Cor-redor de Comércio e Indústria - CCI - localizado na Rodovia SP 115/280, Acesso José Sartorelli, seguindo entre o CCI e o córrego até o entroncamento entre a BTV 155 e a BTV 148.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura de Boituva, em 09 de abril de 2013.

EDSON JOSÉ MARCUSSOPrefeito Municipal

Registrada em livro próprio e publicada na Secretaria da

Prefeitura na data supra e afixada cópia no local de costume.

MARIA LÚCIA RAMOSSecretária

(Divisão de Secretaria)

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09Edição 447Boituva, 16 de abril de 2013.

Lei

LEI Nº 2.295/2013, DE 10 DE ABRIL DE 2013.

Dispõe sobre a afixação de avi-so ao direito de acesso gratuito ao assento de óbito e da respec-tiva primeira certidão, nos ter-mos da Lei Federal nº 9.534, de 10 de dezembro de 1997, em todos os velórios existentes no município de Boituva-SP, e em todas as unidades abertas ao público do Serviço Funerário Mu-nicipal, e dá outras providên-cias.

EDSON JOSÉ MARCUSSO, Pre-feito do Município de Boituva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BOITUVA DE-CRETOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica determinada a obrigatoriedade de afixação de aviso informando as pessoas sobre o direito ao acesso gratuito do assento de óbito e da respectiva primeira certidão, de acordo com o disposto na Lei Federal nº 9.534, de 10 de dezembro de 1997, em

todos os velórios existentes no Município de Boituva, e em todas as unidades abertas ao público do Serviço Funerário Municipal, nos seguintes termos:

"É gratuito o assento de óbito e a respectiva primeira certidão expedida pelo Cartório do Registro Civil (Lei Federal nº 9.534,de10de-dezembrode 1997).»

Art. 2º - O aviso de que trata o art. 1º desta lei deverá ser afixada em local bem visível e de fácil acesso.

Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Boituva, em 10 de abril de 2013.

EDSON JOSÉ MARCUSSOPrefeito Municipal

Registrada em Livro próprio e publicada na Secretaria da

Prefeitura na data supra e afixada cópia no local de costume.

MARIA LÚCIA RAMOSDivisão de Secretaria

LEI Nº 2.296/2013, DE 10 DE ABRIL DE 2013.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação ao município, por imobiliárias, dos imóveis deso-cupados que administram e dá outras providências.

EDSON JOSÉ MARCUSSO, Pre-feito do Município de Boituva, Es-tado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER QUE A CÂMARA M U N I C I PA L D E B O I T U VA DECRETOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - Fica, a partir da entrada em vigor desta lei, instituí-da a obrigatoriedade da notifica-ção, por imobiliárias estabelecidas no Município de Boituva, da existência dos imóveis desocupa-dos cuja venda e locação adminis-trem.

Art. 2º - Para os efeitos desta Lei serão considerados casas, apartamentos, galpões industriais, salões comercia is, prédios, chácaras, áreas com algum tipo de construção edificada e outras unidades colocadas à venda ou para alugar.

Art. 3º - A presente Lei aplica-se aos imóveis mantidos desocupados há um ano.

Art. 4º - A notificação de que trata esta lei deverá informar o endereço do imóvel, o tempo em que está desocupado, e sua descrição.

Art. 5º - A descrição deverá conter o tamanho do terreno, a

Lei

área construída, especificar os cômodos e outros compartimen-tos, sobretudo, sendo o caso, aqueles voltados ao lazer, como piscinas, tanques, reservatórios de água.

Art. 6º - As informações prestadas servirão para subsidiar o trabalho de fiscalização da vigilância epidemiológica do Município na prevenção e combate à incidência da dengue.

Art. 7º - Fica estipulado o prazo de sessenta (60) dias contados da vigência desta Lei, para o cumprimento das disposi-ções nela contidas.

Art. 8º - A não notificação dentro do prazo estipulado sujeita-rá o estabelecimento uma notifica-ção e persistindo, à multa de R$ 1.000,00 (um mil reais), sem prejuízo de outras sanções de ordem administrativa.

Art. 9º - Correrão por conta de dotação orçamentária própria as despesas para execução desta Lei.

Art. 10º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura de Boituva, em 10 de abril de 2013.

EDSON JOSÉ MARCUSSOPrefeito Municipal

Registrada em Livro próprio e publicada na Secretaria da

Prefeitura na data supra e afixada cópia no local de costume.

MARIA LÚCIA RAMOSDivisão de Secretaria

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10 Edição 447 Boituva, 16 de abril de 2013.

Portaria

PORTARIA Nº 13.341/2013, DE 01 DE ABRIL De2013.

Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio do PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVA LEITE", e dá outras providências.

Edson José Marcusso, Prefeito do Município de Boituva, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica instituída a comissão para acompanhamento das atividades do convênio no Município de Boituva-SP no PROJETO ESTADUAL DO LEITE "VIVA LEITE", desenvolvido por meio de convê-nio entre a Prefeitura Municipal de Boituva e a Secretaria de Desenvolvi-mento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto nº. 44.569/99 alterado pelo Decreto n° 45.014/2000 e alterações posterio-res, as seguintes representatividades:

I – representante da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo:

Titular: ADALBERO DA SILVA DE JESUS – RG: 15.465.860-1 – Diretor Técnico II – DRADS de SorocabaSuplente: SANDRA REGINA FERREIRA DE LARA – RG: 3.706.933-7 – Especialista em Desenvolvimento Social – DRADS de Sorocaba

II – representante da Prefeitura de Boituva na área da Saúde:

Titular: KATIA DE CAMPOS ABUCHAIM – RG: 26.892.621-9Suplente: Danieli Teles Liviéri – RG: 33.951.888-1

III – representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:

Titular: EMERSON LUÍS FRAGOSO – RG: 27.067.431-7Suplente: Patrícia Gloria Terra Guimarães – RG: 34.075.520-9

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor a contar do dia 02/01/2013, revogadas as disposições em contrario.

Prefeitura de Boituva, em 01 de abril de 2013.

Edson José MarcussoPrefeito Municipal

Registrada no Livro próprio e dela dado publicidade com afixação no local de costume no átrio do Paço Municipal.

Maria Lúcia RamosSecretária

(Divisão de Secretaria)

Nº 13.342/2013 – de 01/04/2013 – (Concede licença a servidor municipal)- José Edivaldo da Silva- Ajudante Geral

Nº 13.343/2013 – de 01/04/2013 – (Concede licença para tratar de interesses particulares a servidor que especifica e dá outras providências)- Israel Saragoça- Operador de Máquinas

Nº 13.344/2013 – de 01/04/2013 – (Instaura Processo Administrativo Disciplinar em face a servidor que especifica)- Processo Administrativo n° 4010 de 21/03/2013

Nº 13.345/2013 – de 01/04/2013 – (Instaura Procedimento de Sindicância dos fatos que narra)- Boletim de Ocorrência 068/2013

Nº 13.346/2013 – de 01/04/2013 – (Instaura Procedimento de Sindicância dos fatos que narra)

Nº 13.347/2013 – de 01/04/2013 – (Demite, Monitor de Esportes, contratado em caráter temporário)- Viviane Regina Domingues dos Santos

Nº 13.348/2013 – de 01/04/2013 – (Exonera, a pedido, servidor municipal)- Sheila Rodrigues dos Santos- Agente Administrativo Escolar- Estatutário/Concursado

Nº 13.349/2013 – de 01/04/2013 – (Exonera, a pedido, servidor municipal)- Ormano Magno Augusto- Instrutor de Artes- Estatutário/Concursado

Nº 13.350/2013 – de 01/04/2013 – (Demite, a pedido, Instrutor do Projeto CAENA, contratado em caráter temporário)- Samara Aparecida Prestes

Nº 13.351/2013 – de 01/04/2013 – (Demite, a pedido, Monitor de Artes, contratado em caráter temporário)- Ormano Magno Augusto

Portarias Nº 13.352/2013 – de 01/04/2013 – (Exonera servidor municipal, aposentado por tempo de serviço)- Doraci Falci de Camargo- Telefonista- Estatutário/Concursado

Nº 13.353/2013 – de 01/04/2013 – (Exonera servidor municipal, aposentado por tempo de serviço)- Ivone Aparecida Leme Lisboa- Guarda- Estatutário/Concursado

Nº 13.354/2013 – de 01/04/2013 – (Demite, por término de contrato, Professor de Educação Básica I, contratado em caráter temporário)- Vanusa de Fátima Camargo Oliveira

Nº 13.355/2013 – de 01/04/2013 – (Demite, por término de contrato, Professor de Educação Infantil, contratado em caráter temporário)- Vanessa Oliveira Simão

Nº 13.356/2013 – de 01/04/2013 – (Demite, por término de contrato, Instrutor do Projeto CAENA, contratado em caráter temporário)- Suenilda Dias

Nº 13.357/2013 – de 01/04/2013 – (Demite, por término de contrato, Instrutor do Projeto CAENA, contratado em caráter temporário)- Beatriz Lourenço Garcia

Nº 13.358/2013 – de 01/04/2013 – (Admite Servidor na forma que especifica)- Flavia de Oliveira- Auxiliar de Creche- Estatutário/Concursado- Classificação: 68° lugar- Concurso Público 03/2012

Nº 13.359/2013 – de 01/04/2013 – (Admite Servidor na forma que especifica)- Viviane Regina Domingues dos Santos- Instrutor de Esportes- Estatutário/Concursado- Classificação: 4° lugar- Concurso Público 02/2011

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11Edição 447Boituva, 16 de abril de 2013.

Nº 13.360/2013 – de 01/04/2013 – (Contrata em caráter temporário, Professor, que especifica)- Sandra Silverio Borges- Professor de Educação Básica I - Eventual- Processo Seletivo 01/2013

Nº 13.361/2013 – de 01/04/2013 – (Contrata em caráter temporário, Professor, que especifica)- Elaine Cristina Garcia da Veiga Camargo- Professor de Educação Básica I - Eventual- Processo Seletivo 01/2013

Nº 13.362/2013 – de 01/04/2013 – (Contrata em caráter temporário, Professor, que especifica)- Marcia de Oliveira Rosa- Professor de Educação Básica I - Eventual- Processo Seletivo 01/2013

Nº 13.363/2013 – de 01/04/2013 – (Contrata em caráter temporário, Professor, que especifica)- Elaine Cristina Leite- Professor de Educação Básica I - Eventual- Processo Seletivo 01/2013

Nº 13.364/2013 – de 01/04/2013 – (Contrata em caráter temporário, Professor, que especifica)- Betania Benetti Antonelli- Professor de Educação Básica I - Eventual- Processo Seletivo 01/2013

Nº 13.365/2013 – de 01/04/2013 – (Contrata em caráter temporário, Professor, que especifica)- Fabiana de Oliveira Bandeira- Professor de Educação Básica I - Eventual- Processo Seletivo 01/2013

Nº 13.366/2013 – de 01/04/2013 – (Contrata em caráter temporário, Professor, que especifica)- Tamiris Conceição dos Santos- Professor de EducaçãoBásica I - Eventual- Processo Seletivo 01/2013

Nº 13.367/2013 – de 01/04/2013 – (Contrata em caráter temporário, Professor, que especifica)- Elide Vanessa Merigio- Professor de Educação Básica I - Eventual- Processo Seletivo 01/2013

Nº 13.368/2013 – de 01/04/2013 – (Contrata em caráter temporário, Professor, que especifica)- Noeli Rodrigues Bastos de Oliveira- Professor de Educação Básica I - Eventual- Processo Seletivo 01/2013

Nº 13.369/2013 – de 01/04/2013 – (Contrata em caráter temporário, Professor, que especifica)- Tatiane Silva Milfont- Professor de Educação Básica I - Eventual- Processo Seletivo 01/2013

Nº 13.370/2013 – de 01/04/2013 – (Contrata em caráter temporário, Professor, que especifica)- Denise Rodrigues de Almeida- Professor de Educação Básica I - Eventual- Processo Seletivo 01/2013

Nº 13.371/2013 – de 01/04/2013 – (Contrata em caráter temporário, Professor, que especifica)- Mario Roberto Mendes da Silva- Professor de Educação Básica II - Eventual- Processo Seletivo 01/2013

Nº 13.372/2013 – de 01/04/2013 – (Contrata em caráter temporário, Professor, que especifica)- Tarcila Ariane de Sousa- Professor de Educação Básica II - Eventual- Processo Seletivo 01/2013

Nº 13.373/2013 – de 01/04/2013 – (Contrata em caráter temporário, Professor, que especifica)- Rafael Fernando Leite Schmidt- Professor de Educação Básica II - Eventual- Processo Seletivo 01/2013

Nº 13.374/2013 – de 01/04/2013 – (Contrata em caráter temporário, Instrutor do Projeto CAENA, que especifica)- Joelma Faustina Neto- Processo Seletivo 01/2013

Nº 13.375/2013 – de 01/04/2013 – (Contrata em caráter temporário, Instrutor do Projeto CAENA, que especifica)- Calisa Francisca de Andrade Bertoni Soares- Processo Seletivo 01/2013

Nº 13.376/2013 – de 01/04/2013 – (Contrata em caráter temporário, Instrutor do Projeto CAENA, que especifica)- Caroline Paixão Santos Miranda- Processo Seletivo 01/2013

Nº 13.377/2013 – de 01/04/2013 – (Contrata em caráter temporário, Instrutor do Projeto CAENA, que especifica)- Juanita de Moura- Processo Seletivo 01/2013

Nº 13.378/2013 – de 01/04/2013 – (Contrata em caráter temporário, Instrutor do Projeto CAENA, que especifica)- Celia Alexandra Sartorelli Mariano- Processo Seletivo 01/2013

Nº 13.379/2013 – de 01/04/2013 – (Contrata em caráter temporário, Instrutor do Projeto CAENA, que especifica)- Eleocassia de Oliveira- Processo Seletivo 01/2013

Nº 13.380/2013 – de 01/04/2013 – (Contrata em caráter temporário, Instrutor do Projeto CAENA, que especifica)- Isli Aparecida Demetrio- Processo Seletivo 01/2013

Nº 13.381/2013 – de 01/04/2013 – (Contrata em caráter temporário, Instrutor do Projeto CAENA, que especifica)- Luciana Cristina Maia Frazão- Processo Seletivo 01/2013

Nº 13.382/2013 – de 01/04/2013 – (Contrata em caráter temporário, Professor, que especifica)- Lais Roberta Tedardi Juvenil- Professor de Educação Infantil- Processo Seletivo 01/2013

Nº 13.383/2013 – de 01/04/2013 – (Contrata em caráter temporário, Professor, que especifica)- Samara Aparecida Prestes- Professor de Educação Infantil- Processo Seletivo 01/2013

Nº 13.384/2013 – de 01/04/2013 – (Exonera servidor de cargo em comissão)- Maristela Piqueras Epaminondas Assis- Assessor de Divisão- Estatutário/Comissão

Nº 13.385/2013 – de 01/04/2013 – (Exonera servidor de cargo em comissão)- Roberta de Castro Gomes- Assessor de Departamento- Estatutário/Comissão

Nº 13.386/2013 – de 01/04/2013 – (Preenche cargo em comissão)- Maristela Piqueras Epaminondas Assis- Assessor de Departamento- Estatutário/Comissão

Nº 13.387/2013 – de 01/04/2013 – (Preenche cargo em comissão)- Roberta de Castro Gomes- Assessor de Secretaria- Estatutário/Comissão

Nº 13.388/2013 – de 01/04/2013 – (Demite, por término de contrato, Professor de Educação Infantil, contratado em caráter temporário)- Laura de Sousa Silva

Nº 13.389/2013 – de 02/04/2013 – (Preenche cargo em comissão)- Marcos Reginaldo Caldeira- Diretor de Núcleo de Educação Musical- Estatutário/Comissão

Nº 13.390/2013 – de 03/04/2013 – (Preenche cargo em comissão)- Luziane Cabral Terra Fonseca- Assessor de Secretaria- Estatutário/Comissão

Nº 13.391/2013 – de 03/04/2013 – (Demite, a pedido, Professor de Educação Básica I - Eventual, contratado em caráter temporário)- Rosana Lara Martins Barros

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12 Edição 447 Boituva, 16 de abril de 2013.

Nº 13.392/2013 – de 04/04/2013 – (Demite, a pedido, Professor de Educação Básica I -Eventual, contratado em caráter temporário)- Elide Vanessa Merigio

Nº 13.393/2013 – de 05/04/2013 – (Exonera, a pedido, servidor municipal)- Ester Pires de Oliveira Rodrigues- Gari- Estatutário/Concursado

Nº 13.394/2013 – de 05/04/2013 – (Designa funcionário para substituir função que especifica)- período de 13/02//2013 a 04/03/2013- Mario Edilson Walter- Motorista de Gabinete

Nº 13.395/2013 – de 08/04/2013 – (Exonera, a pedido, servidor municipal)- Ester Ramos de Araujo- Ajudante Geral- Estatutário/Concursado

Nº 13.396/2013 – de 08/04/2013 – (Exonera, a pedido, servidor municipal)- Elsie Claudia Gonzaga- Ajudante Geral- Estatutário/Concursado

Nº13.397/2013 – de 08/04/2013 – (Admite Servidor na forma que especifica)- Elsie Claudia Gonzaga- Auxiliar de Creche- Estatutário/Concursado- Classificação: 73° lugar- Concurso Público 03/2012

Nº 13.398/2013 – de 08/04/2013 – (Admite Servidor na forma que especifica)- Patrícia Alves Jacinta- Auxiliar de Creche- Estatutário/Concursado- Classificação: 75° lugar- Concurso Público 03/2012

Nº 13.399/2013 – de 08/04/2013 – (Admite Servidor na forma que especifica)- Ester Ramos de Araujo- Auxiliar de Creche- Estatutário/Concursado- Classificação: 77° lugar- Concurso Público 03/2012

Nº 13.400/2013 – de 08/04/2013 – (Admite Servidor na forma que especifica)- Denise de Medeiros Lemos- Auxiliar de Creche- Estatutário/Concursado- Classificação: 80° lugar- Concurso Público 03/2012

Nº 13.401/2013 – de 08/04/2013 – (Admite Servidor na forma que especifica)- João Gabriel Salgado dos Santos- Ajudante Geral- Estatutário/Concursado- Classificação: 4° lugar- Concurso Público 01/2012

Nº 13.402/2013 – de 08/04/2013 – (Contrata em caráter temporário, Instrutor do Projeto CAENA, que especifica)- Angelica Aparecida de Mello- Processo Seletivo 01/2013

Nº 13.403/2013 – de 08/04/2013 – (Contrata em caráter temporário, Instrutor do Projeto CAENA, que especifica)- Luciana Camargo de Campos- Processo Seletivo 01/2013

Nº 13.404/2013 – de 08/04/2013 – (Contrata em caráter temporário, Instrutor do Projeto CAENA, que especifica)- Jessica Dantas Furquim- Processo Seletivo 01/2013

Nº 13.405/2013 – de 08/04/2013 –(Contrata em caráter temporário, Instrutor do Projeto CAENA, que especifica)- Jocielle Aline Carlos- Processo Seletivo 01/2013

Nº 13.406/2013 – de 08/04/2013 – (Contrata em caráter temporário, Professor de Educação Infantil, que especifica)- Rosana Lara Martins Lara- Processo Seletivo 01/2013

Nº 13.407/2013 – de 08/04/2013 – (Contrata em caráter temporário, Professor de Educação Básica I, que especifica)- Vanusa de Fátima Camargo Oliveira- Processo Seletivo 01/2013

Nº 13.408/2013 – de 08/04/2013 – (Contrata em caráter temporário, Professor de Educação Básica II – Educação Física, que especifica)- Paulo Vitor Alexandrino- Processo Seletivo 01/2013Nº 13.409/2013 – de 08/04/2013 – (Exonera servidor de cargo em comissão)- Cleber Penteado- Assessor de Secretaria- Estatutário/Comissão

Nº 13.410/2013 – de 08/04/2013 – (Preenche cargo em comissão)- Cleber Penteado- Chefe de Divisão de Transportes Municipais- Estatutário/Comissão

Nº 13.411/2013 – de 09/04/2013 – (Contrata em caráter temporário, Professor de Educação Básica II – Matemática, que especifica)- Lissandra Aparecida Ardisson Novaes- Processo Seletivo 01/2013

Nº 13.412/2013 – de 10/04/2013 – (Admite Servidor na forma que especifica)- Cristiana Aparecida de Oliveira- Auxiliarde Creche- Estatutário/Concursado- Classificação: 72° lugar- Concurso Público 03/2012

Nº 13.413/2013 – de 10/04/2013 – (Admite Servidor na forma que especifica)- Jamil de Camargo Ribeiro

- Ajudante Geral- Estatutário/Concursado- Classificação: 5° lugar- Concurso Público 01/2012

Nº 13.414/2013 – de 10/04/2013 – (Admite Servidor na forma que especifica)- Denise Vieira de Camargo- Auxiliar de Creche- Estatutário/Concursado- Classificação: 82° lugar- Concurso Público 03/2012

Nº 13.415/2013 – de 11/04/2013 – (Admite Servidor na forma que especifica)- Osni Aparecido Fidelis da Cunha- Ajudante Geral Masculino- Estatutário/Concursado- Classificação: 44° lugar (1° colocado Deficiente Físico)- Concurso Público 01/2012

Nº 13.416/2013 – de 11/04/2013 – (Admite Servidor na forma que especifica)- Ariovaldo Roberto Trindade- Inspetor de Alunos Itinerante- Estatutário/Concursado- Classificação: 7° lugar- Concurso Público 01/2011

Edson José MarcussoPrefeito Municipal

Publicada na Secretaria da Prefeitura na data supra.

Maria Lúcia RamosSecretária

(Divisão de Secretaria)

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13Edição 447Boituva, 16 de abril de 2013.

INFORMAMOS À TODA POPULAÇÃO QUE AS CORRESPONDÊNCIAS ABAIXO, DEVOLVIDAS PELOS CORREIOS, ESTÃO À DISPOSIÇÃO PARA SEREM RETIRADAS NA SETRAN, SITO A RUA RUI BARBOSA, 90 – CENTRO – BOITUVA/SP.

DestinatárioRAIMUNDO DA SILVA OLIVEIRAABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SAABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SAADILSON APARECIDO NUNESADILSON DE MOURAADILSON DE MOURAADILSON DE MOURAADRIANA CAROLINA CAMPOS SIMIONIADRIANA FERREIRA DE OLIVEIRAADRIANA GONZAGA DE S. NASCIMENTOADRIANA SOARES DE MATTOSADRIANO DE ALMEIDA SANTOSADRIELSON FRANCISCO DA SILVA CARDOSOADRIELSON FRANCISCO DA SILVA CARDOSOAFFARI PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDAAFONSO LUIZ JARDIMAG MERCADINHO DA CONSTRUÇÃO LTDAAG MERCADINHO DA CONSTRUÇÃO LTDAAILTON DE QUEIROZALCIDES GERALDO DE ARRUDAALCIDES GERALDO DE ARRUDAALEX SANDRO VALARIOALVARO LEITE DE CAMARGOALVARO LEITE DE CAMARGOALYSON AZEREDO BRAZALYSON AZEREDO BRAZAMAURI ALVES MARTINSANA CAROLINA DA SILVAANA MARIA POMARINO MONASTERIOSANA PAULA APARECIDA BRANCOANA PAULA BARBOSA ROSAANA PAULA DOS SANTOS LIMAANA PAULA LUCCHESI GOULARTANA REGINA DE SOUZAANDERSON APARECIDO VIEIRAANDERSON MANOEL DE OLIVEIRAANDRADES CAMINHOES LTDAANDRE FIGUEIREDOANDRESSA MARIA CARDOSO DE LARAANGELA MARIA SISTERNAS FIORENZO MEANGELICA GUIMARAES DA COSTA MOREIRAANTONIO BATISTELAANTONIO CARLOS RAFAELANTONIO CARLOS ROMERO VINOLOANTONIO DA SILVAANTONIO DURVAL GHILARDIANTONIO FULINIANTONIO JOSE STRINGHINIANTONIO LEOPOLDINO PEREIRAANTONIO OLIVEIRA BORGESANTONIO SILVA DE LIMAAPARECIDA DA CUNHA F. DE CAMARGOAPARECIDO ALVESAPARECIDO CUSTODIO DE ABREU

CidadeBOITUVAPERUIBEPERUIBESOROCABABOITUVABOITUVABOITUVABOITUVABOITUVABOITUVABOITUVABOITUVAITARAREITARARESOROCABABOITUVALIMEIRALIMEIRABOITUVATATUITATUISÃO PAULOBOITUVABOITUVABOITUVABOITUVASÃO PAULOSÃO PAULOSÃO BERNARDO DO CAMPOIPEROBOITUVAOSASCOSOROCABAGUARULHOSPIEDADESOROCABARIBEIRÃO PIRESBOITUVABOITUVASOROCABABOITUVABOITUVAITAPEVIRIBEIRÃO PRETOBOITUVABOITUVASOROCABALARANJAL PAULISTABOITUVASÃO PAULOBOITUVA

BOITUVABOITUVACURITIBA

APARECIDO DE JESUS HESSELAPARECIDO DONIZETE XAVIERAPARECIDO PARANHOSARISTIDES ABBADEARIVALDO TADEU MORALESARTHUR JOSE GOGOSZ FILHOAUTO RICCI S AAUTOESCOLA DOM BOSCO LTDAAVELAR RAIMUNDO DO NASCIMENTOAYRTON SENNABANCO FINASA S ABANCO FINASA ASBANCO FINASA SABANCO ITAUCARD S ABANCO ITAUCARD S ABANCO ITAUCARD S ABANCO ITAUCARD SABANCO ITAUCARD SABANCO ITAUCARD SABANCO ITAULEASING SABANCO ITAuleASING SABANCO ITAUleASING SABANCO ITAUleASING SABANCO VOLKSWAGEN S ABANCO VOLKSWAGEN S ABEATRIZ JOANA RODRIGUES AMAROBEATRIZ SOLANGE LAND BAUMGARTENBENEDITO ROBERTO GONELIBENEDITO SOARESBERTOLACCINI MATERIAIS P CONSTRUÇÃO LTDA MEBF COMERCIO DE BEBIDAS LTDABFB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTILBRADESCO LEASING S A ARREND. MERCANTILBRADESCO LEASING S A ARREND. MERCANTILBRADESCO LEASING S A ARREND. MERCANTILBRADESCO LEASING S A ARREND. MERCANTILBRADESCO LEASING SA ARREND MERCANTILBRIG CAR VEICULOS LTDA MEBRUNO MRACHNA SILVABS INTERATIVA COMERCIAL DE ELETRONIBSB INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDABV LEASING ARR MERCANTIL SAC C DA SILVA SOUZA FERRAMENTAS MECAIQUE DE ALMEIDA CAMARGOCAMPIGRAU ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA EPPCARLOS ALBERTO CAMPOS VIEIRACARLOS ALBERTO DA SILVEIRACARLOS ALBERTO FERNANDESCARLOS ALBERTO RIBEIRO JORGECARLOS DOS SANTOSCARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRACARLOS JOSE DA SILVACARMEN CELIA DA SILVA FEITOSACATHARINA ROSARIA MUNGIOLI

BOITUVABOITUVAJANDIRABOITUVABOITUVABOITUVAMARINGASÃO PAULOJUNDIAIIPEROSOROCABAIPEROBOITUVABOITUVABOITUVABOITUVASOROCABASOROCABABOITUVAVINHEDOBOITUVASOROCABASOROCABACAJOBICAJOBICAPELA DO ALTOITAPETININGASOROCABASÃO PAULOBOITUVACARAPICUIBAPILAR DO SULSOROCABASOROCABASOROCABASOROCABAARAÇOIABA DA SERRALARANJAL PAULISTAMARACAIBAURUSÃO PAULOCERQUILHOMARILIATATUICAMPINASBOITUVABOITUVAPORTO FELIZSOROCABASOROCABAIBIUNATATUIBOITUVABOITUVA

Destinatário Cidade

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14 Edição 447 Boituva, 16 de abril de 2013.

Destinatário CidadeDestinatário CidadeCCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SC LTDA SOROCABACCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SC LTDA SOROCABACELSO CARLOS MACEDO SOROCABACELSO LEANDRO DE PAULA SOROCABACELSO LEANDRO DE PAULA SOROCABACELSO PEREIRA DE CARVALHO AVARECENTER CARNES ECONOMIA DA SANTA M L TATUICENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES TAVARES LTDA MEBOITUVACESAR LOPES AGUIAR BOITUVACHRISTIAN MARCEL RENE ALEXIS TARDIVEL SOROCABACIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL DIADEMACIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL BOITUVACICERO LEITE OLIVEIRA SOROCABACICERO RAMOS GOMES BOITUVACICERO RAMOS GOMES BOITUVACLAUDECIR FERNANDES DE ARAUJO CERQUILHOCLAUDIO ROBERTO SERAFIM BOITUVACLAYTON SERRANO DA SILVA JANDIRACLEIDE MARLI NUNES DE OLIVEIRA SOROCABACLINICA VET GONELLA E POLITANI LTDA BOITUVACOMANDO DIESEL TRANSP E LOGISTICA LTDA BOITUVACOMANDO DIESEL TRANSP E LOGISTICA LTDA BOITUVACONFIATTA CONS. E GESTÃO LTDA EPP SOROCABACRISTIANE DE FATIMA OLIVEIRA SENJU BOITUVACRISTIANO DANTAS PEREIRA BOITUVADAIANE MARTINS DE SOUZA BOITUVADAL DISTR E ATENDIMENTO LOGISTICO LTDA MARILIADANIEL FERREIRA LEITE ARAÇATUBADANIEL RICARDO GONÇALVES CESÁRIO LANGEDANIELLY CRISTINA DE SOUZA BOITUVADANILO DENIS DA SILVA BOITUVADANILO JOSE GARCIA ITUDANILO NOGUEIRA GONÇALVES JANDIRADANILO RODRIGUES TATUIDARIL MARQUES PEREIRA BOITUVADEILI DOMINGOS DOS SANTOS IPERODEIVID ALEXANDRE ALCOLEA SOROCABADELMONT MONTAGEM E MANUTENÇÃO INDUSTRI BRUSQUEDERNOELSON NASCIMENTO OLIVEIRA BOITUVADERNOELSON NASCIMENTO OLIVEIRA BOITUVADIBENS LEASING S A ARREND MERCANTIL BOITUVADIEGO HENRIQUE QUINTANA SOROCABADIEGO SANTANA DE LIMA JUNDIAIDIOGO ELISEU NUNES V. BERNARDO BOITUVADIRLEI ANGIOLETTO SOROCABADIVALDO FERREIRA DE SOUSA MARILIADJACIR PRIMO NOGUERIA BOITUVADOMINION INSTALAÇÕES DE MONT DO BRASIL LTDA SÃO PAULOEDERSON DAVID DE SOUZA CARAPICUIBAEDINALDO APARECIDO GALERA BOITUVAEDISON CRESPI TIETEEDISON CRESPI TIETEEDISON LAREDONDO OSASCOEDISON SILVA CARAPICUIBAEDITE MARIA MAFFI MARSON BOITUVAEDMAR ALMEIDA PEREIRA BOITUVAEDMILSON DE JESUS TROMBINI JANDIRA

EDMILSON DE JESUS TROMBINI JANDIRAEDMILSON DOS SANTOS SÃO PAULOEDMILSON DOS SANTOS SÃO PAULOEDMILSON DOS SANTOS SÃO PAULOEDMILSON SIMAO DA ROCHA PORTO VELHOEDMUNDO BRANDÃO PIRAJA NETO MANDAGUARIEDNA DE OLIVEIRA SILVA BOITUVAEDNA DE OLIVEIRA SILVA BOITUVAEDNA TINELO SOROCABAEDSON LAREDONDO BOITUVA OSASCOEDSON LAREDONTO BOITUVA OSASCOEDSON PAULINO PIRES BOITUVAEDSON PEDRO DE ARAUJO BOITUVAEDSON SILVA RODRIGUES itapetiningaEDSON SPINARDI ITUEDSON VARELA GUIMARAES IPEROEDUARDO FERNANDES DA SILVA BOITUVAEDUARDO FERNANDES DA SILVA BOITUVAEDUARDO HENRIQUE DE SOUZA PAULINO BOITUVAEDUARDO MATTOS FUJIWARA TATUIEDUARDO PANTOJO BOITUVAEGON DRESSLER AVAREELAINE BAPTISTA PRUDENTE TATUIELAINE CRISTINA PEDROSA SÃO BERNARDO DO CAMPOELAINE EGLAIR DE SOUZA SALA SOROCABAELENIZE T. CALHEIRO BOITUVAELIAS DE OLIVEIRA CHAVES BOITUVAELIEZER FRANCISCO DE PAULA SANTANA DE PARNAIBAELIEZER FRANCISCO DE PAULA SAnTANA DE PARNAIBAELISEU DE OLIVEIRA SILVA BOITUVAELISIO RODRIGUES BOITUVAELIZEU PESSOA BOITUVAELIZEU PESSOA BOITUVAELLEN BEATRIZ BARBOSA CANGUSSU MAIRIPORÃEMERSON DA SILVA GONÇALVES BOITUVAEMERSON MORAES DE SOUZA SARZEDOEMERSON PEREIRA BALDES SALT OEMIDIO DE SOUZA DIAS BOITUVAEMILIA DE FREITAS OLIVEIRA CAMPINASEMILIO PASCHOAL GUARIGLIA SOROCABAEMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BOM RETIRO LTDA BOITUVAENSEG SERVIÇOS PRE HOSPITALARES LTDA ARAÇARIGUAMAENSEG SERVIÇOS PRE HOSPITALARES LTDA ARAÇARIGUAMAERALDO JACOB SILVA PORANGABAERALDO JACOB SILVA PORANGABAERICA FRANCINE RAIMUINDO RODRIGUES BOITUVAERIONALDO COSTA PORTELA CERQUILHOERISVAN CORDEIRO DA SILVA BOITUVAERIVALDO JOSE SANTOS ITUERIVALDO JOSE SANTOS ITUERIVALDO JOSE SANTOS ITUERIVALDO JOSE SANTOS ITUEVAIR ROSA DE PAULA BOITUVAEVALDO BISPO DOS SANTOS IPEROEVANDRO DENARDI BOITUVAEVANDRO EMERSON CAMARGO SOROCABAEVERALDO TIRABASSI BOITUVA

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15Edição 447Boituva, 16 de abril de 2013.

Destinatário CidadeDestinatário CidadeFABIANO ANTONIO XAVIER TATUIFABIANO ANTONIO XAVIER TATUIFABIANO DE ASEVEDO IPEROFABIANO RODOLFO NUNES SALTO DE PIRAPORAFABIO EDUARDO DE CAMARGO BOITUVAFABIO VICENTIN DINIZ BOITUVAFABRICA DE ARTEFATOS DE LATEX ESTRELA LTDASÃO ROQUEFABRICIO DE MIRANDA BOITUVAFAUSTO MARTUSCELLI BOITUVAFELIX GERALDO MACIEL BOITUVAFELIX HUMBERTO DE SA ME BOITUVAFENIX SERVICE SYSTEM PREST DE SERVIÇO PORTO FELIZFERNANDA CALDANA BOITUVAFERNANDO BENEDETTI SOROCABAFERRAGENS BELA VISTA LTDA SÃO PAULOFGA CONSULTORIA E SISTEMAS SC LTDA PIRACICABAFGA CONSULTORIA E SISTEMAS SC LTDA PIRACICABAFGA CONSULTORIA E SISTEMAS SC LTDA PIRACICABAFGS TRANSPORTES E REPRES. COMERCIAIS LTDA SANTANA DE PARNAIBAFLAVIA LUIZA FARIA VALINHOSFLAVIO RICARDO DE OLIVEIRA BOITUVAFOCUSPAR DESENVOLVIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDASOROCABAFOCUSPAR DESENVOLVIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDASOROCABAFRANCINILDO DA SILVA MARTINS CERQUILHOFRANCISCA BATISTA BELO DE MESQUITA RIBEIRAO PIRESFRANCISCO DE MOURA BOITUVAFRANCISCO FERREIRA DA SILVA CAJURUFRANCISCO GONÇALVES DE PAULA JANDIRAFRANCISCO TADEU J DO NASCIMENTO BOITUVAG F LEITE CELULARES ME BOITUVAGABRIELA DA SILVA SOUSA CERQUILHOGEMAN E CONSTRUC LTDA SÃO JOSE DOS CAMPOSGENUINO RODRIGUES JUNIOR VINHEDOGERALDO HONORATO DE FREITAS BOITUVAGERALDO ORNELAS COELHO SANTANA DE PARNAIBAGERALDO PEDRO DA SILVA SOROCABAGERSON SILVEIRA CERQUILHOGESSI PEREIRA BARBOSA BOITUVAGETULIO FRANCISCO VIEIRA SOROCABAGF IMPERMEABILIZAÇÃO LTDA ME ITUGHILHERME FRANCISCO PALAGI NEVES DA MATA EDEIAGILBERTO DILELA FILHO BOITUVAGILBERTO MARCOS DE SOUZA SOARES BOITUVAGILENO GURJÃO BARRETO CHUVISCAGILENO GURJÃO BARRETO CHUVISCAGILMAK FIRMINO DA SILVA BOITUVAGILMAR JANUARIO BOITUVAGPV LOCADORA DE VEICULOS LTDA PALMASGRAÇA MARIA PACHECO DE RESENDE SOROCABAGRAZIELLA BENGOZI TATUIGTE GOMES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDASÃO PAULOGTE GOMES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDASÃO PAULOGUSTAVO GHELLERE MOGI-MIRIMGUSTAVO HENRIQUE SÃO JOSE DO RIO PRETOHABITECHNE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA BOITUVAHELENA MARIA DA CRUZ TATUIHELIO MARTINS SILVA GUARULHOS

HERMINIO VIEIRA SALTO DE PIRAPORAHERMINIO VIEIRA SALTO DE PIRAPORAHORA HORA U DOMESTICOS LTDA ME DIADEMAIND. E COMERCIO DE BRINQUEDOS CARONA LTDA ME BOITUVAISRAEL BATISTA SARU IPEROISRAEL THIAGO DE CARVALHO BORGES TIETEIVANI ALVES DE LIMA MURUTINGA DO SULIVO DE AGUIAR PROUVOT FILHO SÃO PAULOIZAEL JOAQUIM MIRANDA BOITUVAJ L LAMIM COSMETICOS LTDA SOROCABAJAIME BUENO BOITUVAJAIME BUENO BOITUVAJAMES MARTINS PEREIRA BOITUVAJAQUELINE NICOLITI SANTO ANDREJARBAS ANTUNES BOITUVAJAYNE LOURENÇO MOUSKOSFK ARAÇOIABA DA SERRAJEAN RICARDO SANTANA TATUIJEFFERSON CAMPASSI MOREIRA MARILIAJEFFERSON HENRIQUE RODRIGUES SALT OJESSICA DALSOGLIO MANFRINATI SOROCABAJHONATAN CORDEIRO DE ALMEIDA BOITUVAJJC TRANSPORTES DE AREIA LTDA BOITUVAJJC TRANSPORTES DE AREIA LTDA BOITUVAJM PLAST COMERCIO IMP REPR TERMOPLASTICOS LTDA BOITUVAJM PLAST COMERCIO IMP REPRES TERMOPLASTICOS LTDABOITUVAJOANINHA RAMOS PEREIRA CAMPINASJOÃO ADEMIR MAXIMO BOITUVAJOÃO AMORIS SANTO ANDREJOÃO CARLOS DE SOUZA BOITUVAJOÃO CARLOS PEREIRA MORETTI CAMPINASJOÃO CARLOS PINHEIRO NETO SÃO PAULOJOÃO MAN UEL POSTOS GUARAREMAJOÃO PAULO CAVALCANTI FERREIRA BOITUVAJOAÕ RIBEIRO DE MELO TIETEJOÃO RICARDO SCAGLIONI ME TATUIJOAQUIM RODRIGUES DE SOUSA SOROCABAJONATAS LOPES SOROCABAJONATAS RANDAL DA SILVA CARAPICUIBAJORDANA DE BARROS SILVA DOS SANTOS BOITUVAJOSE ALVES SALDANHA SÃO PAULOJOSE AMARO ANDRADE BOITUVAJOSE AUGUSTO MARINATO OSASCOJOSE CARLOS FRANCISCO PATRAO GUARULHOSJOSE CARLOS MACHADO BOITUVAJOSE CARLOS MARCHL BOITUVAJOSE CASSIANO DOS SANTOS BOITUVAJOSE DA SILVA PINHEIRO BOITUVAJOSE DA SILVA PINHEIRO BOITUVAJOSE DA SILVA PINHEIRO BOITUVAJOSE FLORIANO BOITUVAJOSE GUIDO ALVES CARDOSO JUNIOR SÃO PAULOJOSE LUIZ PEREIRA DIONISIO BOITUVAJOSE REGINALDO BORGES ALENCAR BOITUVAJOSE RENATO BALDACIM BOITUVAJOSE RICARDO GITTI SÃO BERNARDO DO CAMPOJOSE ROBERTO BISPO BOITUVAJOSE ROMUALDO F CRONEMBERGER CARMO DO RIO CLARO

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16 Edição 447 Boituva, 16 de abril de 2013.

JOSE RONIVON APOLINARIO DA SILVA BOITUVAJOSE RONIVON APOLINARIO DA SILVA BOITUVAJOSE RONIVON APOLINARIO DA SILVA BOITUVAJOSE RONNIVON LEITE BOITUVAJOSE TADEU COSTA SÃO BERNARDO DO CAMPOJULIANA DE SOUZA FARIA SANTO ANDREJULIANA ZUPA TEODORO GUARULHOSJULIETTE TEALA DE CARVALHO BOITUVAJURANDIR DIOGO DE ARAUJO ARAÇOIABA DA SERRAJURANDIR DIOGO DE ARAUJO ARAÇOIABA DA SERRAJURANDIR DIOGO DE ARAUJO ARAÇOIABA DA SERRAJUREMA DE PAULA DAVID SPERANDIO TATUIKELI CRISTINA TEMPONIDE AZEVEDO BOITUVAKELI CRISTINA TEMPONIDE AZEVEDO BOITUVAKELI CRISTINA TEMPONIDE AZEVEDO BOITUVAKELI CRISTINA TEMPONIDE AZEVEDO BOITUVAL B A TRANSPORTES LTDA ME PIRACICABAL2R PARTICIPAÇÕES LTDA SÃO PAULOLAIS MARIANA GIANOTTI SOROCABALARANJAL REPRESENTAÇÕES LTDA PEREIRALAURA REGINA CESAR DEM. NARCISO IBIRALAURA REGINA CESAR DEM. NARCISO IBIRALAURA REGINA CESAR DEM. NARCISO IBIRALAURO CESAR MANAO PIRES NEVES ME SOROCABALAZARA VENANCIO DE JESUS BOITUVALAZARA VENANCIO DE JESUS BOITUVALEANDRO PEGORARO DE OLIVEIRA SOROCABALEONARDO PEREIRA DOS SANTOS TATUILEOPOLDO DA CUNHA SALAZAR BOITUVALEOPOLDO DA CUNHA SALAZAR BOITUVALEVI VIEIRA DOS SANTOS BOITUVALIAMARA APARECIDA MIOTTO PIRACICABALILIAN CHARLIER SARUBO IPEROLILIAN CRISTINA ANTUNES BOITUVALILIAN FELIX LOVAGLIO BOITUVALILIANA REGINA DE A H ABDALA ITULINO ALVES DE MATOS SANTO ANDRELLEIDA BOITUVA COM E IDIOMAS LTDA ME BOITUVALOCCAR LOCADORA DE VEICUL LTDA GOIANIALOCCAR LOCADORA DE VEICUL LTDA GOIANIALOCCAR LOCADORA DE VEICUL LTDA GOIANIALOCCAR LOCADORA DE VEICUL LTDA GOIANIALOCCAR LOCADORA DE VEICUL LTDA GOIANIALOCCAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA GOIANIALOURIVAL BENEDITO DA SILVA BOITUVALS FORM GRAFICA E SERIGRAFIA LTD EPP SOROCABALUCAS DANT DE MELO PEREIRA BOITUVALUCAS PEREIRA DA SILVA LIMEIRALUCIANO APARECIDO ALBA BOITUVALUCIANO DE SOUZA PACHECO BOITUVALUCIANO DE SOUZA PACHECO BOITUVALUCIANO DE SOUZA PACHECO BOITUVALUCIANO DE SOUZA PACHECO BOITUVALUCICLEIDE JULIA DA SILVA ITATINGALUIS ALBERTO VIEIRA DE CARVALHO ARARAQUARALUIS ALBERTO VIEIRA DE CARVALHO ARARAQUARALUIS HENRIQUE DE SALLES BOITUVA

Destinatário CidadeDestinatário CidadeLUIZ ANTONIO TOME CARAPICUIBALUIZ GONZAGA MONTANHAM SALTO DE ITARAREMAESTRO LOCADORA DE VEICULOS LTDA SÃO PAULOMAGNI ADMINISTRAÇÃO LTDA BOITUVAMAGNI ADMINISTRAÇÃO LTDA BOITUVAMAGNUN JOSE RAFAEL CASTILHO TATUIMAIKON HELSON ORO PARANAVAIMALCON JOSE DO NASCIMENTO SÃO PAULOMALCON JOSE DO NASCIMENTO SÃO PAULOMARCELO ALVES VIANA BOITUVAMARCELO DA SILVA BOITUVAMARCELO DE ANDRADE FREITAS SÃO PAULOMARCELO RIBEIRO SUEIRO BOITUVAMARCIA ALVES DOS SANTOS SOROCABAMARCIO AMANTINO MACIEL BOITUVAMARCIO AP A DE OLIVEIRA BOITUVAMARCIO CAMARGO DE SOUZA FREIXO BOITUVAMARCIO LUIS DE AQUINO BOITUVAMARCIO PEDRO DOS SANTOS BOITUVAMARCIO ROBERTO DA SILVA BOITUVAMARCIO RODRIGO SGOBER SÃO PAULOMARCO AURELIO LUVIZOTTO BOITUVAMARCOS ALEXANDRO DE SOUZA GRECCO BOITUVAMARCOS FERREIRA DE ALMEIDA BOITUVAMARCOS ROBERTO GOMES BOITUVAMARCOS TADEU LIMA CAVALCANTI BOITUVAMARCOS VALERIO CERQUEIRA BOITUVAMARIA APARECIDA SILVA IPEROMARIA CELIA DE MORAES ROSA ME SOROCABAMARIA CELIA SANTOS ARAUJO BOITUVAMARIA DAS GRAÇAS FELIX DUARTE IPEROMARIA DAS GRAÇAS FELIX DUARTE SOROCABAMARIA DE FATIMA G. DE MOURA CAVASSANASOROCABAMARIA DE LOURDES CLERIS ROSSI CERQUILHOMARIA DE LOURDES DA SILVA SIMÕES BOITUVAMARIA DE LOURDES MOREIRA VIEIRA BOITUVAMARIA DE SOUZA PERES OURINHOSMARIA DE SOUZA PERES OURINHOSMARIA HELENA LEITE SÃO PAULOMARIA JOSE CABRAL PINTO SALOAMARIA MALORI PINHEIRO DE CAMARGO CESARIO LANGEMARINES FONSECA PEREIRA TATUIMARIO TUROLLA BACHIEGA MARINGAMARISA DOS SANTOS NEVES SERVIÇOS ME BOITUVAMARLEY WILSON PIRES DE CAMARGO SOROCABAMARQUESPAN ALIMENTOS LTDA CRICIUMAMAURICIA DO CARMO SABINO SUMAREMAURICIO BARBOSA SÃO BERNARDO DO CAMPOMAURICIO JOSE ALVES DA SILVA BOITUVAMAURICIO MARCAL SÃO PAULOMAURO LISSONI DA COSTA BOITUVAMAURO VALDINIZ MEDEIROS ITAPEVAMEIRE REGINA SOUZA BOITUVAMEIRE REGINA SOUZA BOITUVAMIGUEL ANGEL SUAREZ ALVAREZ SANTOSMIGUEL DE JESUS SANTOS BOITUVAMIGUEL GARCIA DE CARVALHO SOROCABA

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17Edição 447Boituva, 16 de abril de 2013.

Destinatário CidadeDestinatário CidadeMIGUEL GARCIA DE CARVALHO SOROCABAMIGUEL SABINO DE QUEIROZ ARAÇARIGUAMAMILTON JOSE GALVÃO BOITUVAMIX QUIMICA LTDA SÃO CAETANO DO SULMOISES EDUARDO PONTES ALVES SOROCABAMPM TRANSPORTES LTDA CURITIBANATAL RODRIGUES DA SILVA BOITUVANATALINA ANTUNES DE OLIVEIRA BOITUVANEUZA FELIPE DOMINGUES BOITUVANEWTON LIBERATO DE MACEDO INDAIATUBANEWTON LIBERATO DE MACEDO INDAIATUBANILSON LUIZ SGARBIERO VITORIANILTON CESAR DE OLIVEIRA BOITUVANILVA GUIMARAES SOARES SOROCABANOEL CARDOSO FILHO ITARARENOEL LUCIANO PIRES BOITUVAODENIR GALDINO DE JESUS SILVA BOITUVAODENIR GALDINO DE JESUS SILVA BOITUVAOLEGARIO FRANCO TATUIORLANDO DOMINGUES CABREUVAOSMAR JOSE LOURENCON ITUPEVAOSVALDO CELESTRINO DE ANDRADE PORTO FELIZOSVALDO JESUS ARRIATE TEIXEIRA JUNIOR SÃO BERNARDO DO CAMPOOZEAS DOS SANTOS SILVA BOITUVAOZEAS DOS SANTOS SILVA BOITUVAOZIEL CORREA DA CRUZ SOROCABAP J A INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA SÃO PAULOPALMIRA SIGUETA NISHIMURA SÃO PAULOPANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A SOROCABAPANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A SOROCABAPANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A IPEROPANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A IPEROPANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A IPEROPATRICIA MARIA ROSA POMERODEPAULO CESAR PERES SÃO PAULOPAULO CESAR PERES SÃO PAULOPAULO GALERA BOITUVAPAULO RAFAEL ALLEMAN SÃO PAULOPAULO SERGIO DA SILVA TATUIPE LATINA MAQUINAS P ROTULAGEM LTDA SÃO PAULOPE LATINA MAQUINAS PARA ROTULAGEM LTDA SÃO PAULOPETROWAX IND COM LUBRIFICANTES LTDA SÃO PAULOPEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUT. LTDA SÃO PAULOPID AUTOMAÇÃO IND LTDA SOROCABAPILAO AUTOMOVEIS LTDA SÃO PAULOPLASTWILL PLASTICOS E FERRAGENS LTDA EPP BOITUVAPLASTWILL PLASTICOS E FERRAGENS LTDA EPP BOITUVAPLASTWILL PLASTICOS E FERRAGENS LTDA EPP BOITUVAPLASTWILL PLASTICOS E FERRAGENS LTDA EPP BOITUVAPLASTWILL PLASTICOS E FERRAGENS LTDA EPP BOITUVAPRICILA GOMES DA SILVA ANTUNES IPEROPRISCILA DA SILVA BIANCHIN SALTO DE PIRAPORAPRISCILA DA SILVA BIANCHIN SALTO DE PIRAPORAPRISCILA GALVAO BOITUVAPRISCILA PAIM CIPRIANO BOITUVAPROMAQ IND E COM DE EQUIP P MAQ OP LT BOITUVAPSA FINANCE ARREND MERCANTIL S A INDAIATUBA

RAFAEL AUGUSTO FANTINATTI BOITUVARAFAEL PINHEIRO DO CARMO SOROCABARAFAEL PINHEIRO DO CARMO SOROCABARAFAEL TRENTIM PORTO FELIZRAFAEL TRENTIM PORTO FELIZRAIMUNDO DA SILVA OLIVEIRA BOITUVARAIMUNDO DA SILVA OLIVEIRA BOITUVARAIMUNDO DA SILVA OLIVEIRA BOITUVARAIMUNDO DA SILVA OLIVEIRA BOITUVARAIMUNDO DA SILVA OLIVEIRA BOITUVAREAL LEASING S A ARREND MERCANTIL BOITUVAREAL LEASING S A ARREND MERCANTIL BOITUVAREAL LEASING S A ARREND. MERCANTIL SÃO PAULOREAL LEASING S A ARREND. MERCANTIL INDAIATUBAREGIANE COSTA DA SILVA JACAREIREGINALDO DE ANDRADE TATUIREGINALDO DE ANDRADE TATUIREGINALDO DE ARAUJO TATUIREGINALDO JOSE DA SILVA BOITUVARENAN MISSIMA TATUIRENATA APARECIDA TORRES DOS SANTOS SOROCABARENATO MONTEIRO DE BARROS C. HOMEM BOITUVARENE SAMPAIO DE CAMPOS BOITUVARENETE MARIA DOS SANTOS BOITUVARICAN IND E COM DE MAQ EQTOS INDLS LTDA CAMPINASRICARDO BISPO MEIRA BOITUVARICARDO KAMEL CAVALCANTI H. IBRAHIM ME CAMPINASRICARDO KAMEL CAVALCANTI H. IBRAHIM ME CAMPINASRICHARD WINDSOR DE MOURA ALBERTO INDAIATUBARINALDO OMAR LONGUINI ME BOITUVARITA DE CASSIA DA SILVEIRA MARTINS BOITUVARITA DE CASSIA DA SILVEIRA MARTINS BOITUVARITA DE CASSIA DA SILVEIRA MARTINS BOITUVARITA DE CASSIA DA SILVEIRA MARTINS BOITUVARITMO COMERCIO E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO LTDA POARITMO COMERCIO E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO LTDA POAROBERTO CASSEMIRO JUNIOR BOITUVAROBERTO CESAR SERAFIM DOS SANTOS SÃO PAULOROBERTO HENRIQUE VIANNA MAIRINQUEROBERTO LUIS FRANCA SOROCABAROBERTO WILLIAN RODRIGUES DE ALMEIDA SOROCABAROBERVAL DA SILVA CAVALCANTI SOROCABAROBSON ALEXANDRE LANGONA GARÇAROBSON DE LIMA SANGE BOITUVARODRIGO ANTONIO DE ALMEIDA BOITUVARODRIGO DE PAULA MARINHO SÃO PAULORODRIGO FERNANDO LOPES SALT ORODRIGO NIGRO FRANCISCATTO EPP SOROCABARODRIGO SIMOES FERNANDES SÃO ROQUERODRIGO WALTER BOITUVARODRIGO WALTER BOITUVAROGERIO ORTIZ PROSPERO TIETERONALDO DE OLIVEIRA MIRANDA SÃO PAULORONALDO MEDICI BOITUVARONALDO NOBREGA ROSEIRA SÃO CAETANO DO SULRONALDO NOBREGA ROSEIRA SÃO CAETANO DO SULRONNIE FRANCO BOITUVA

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18 Edição 447 Boituva, 16 de abril de 2013.

Destinatário CidadeDestinatário CidadeROSELENE DE FATIMA SILVA BOITUVAROSELI APDA ROSENDO BOITUVAROSELI RODRIGUES PRESTES BOITUVAROSENEIDE RAFALDINI SANT ANN BOITUVARUI URSULINO DE PAULA SÃO BERNARDO DO CAMPOSAFRA LEASING S A ARREND MERCANTIL SOROCABASAGA IND E COM DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA EPPCACONDESAGA IND E COM DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA EPPCACONDESAMARONE ISAEL DE SOUZA OLIVEIRA SOROCABASAMUEL DA SILVA SALUSTIANO BOITUVASAMUEL DA SILVA SALUSTIANO BOITUVASANTALC IND E COM DE PROD QUIMICOS E RESIDUOS LTDASÃO ROQUESANTALC IND E COM PRODUTOS QUIMICOS E RESIDUOS LTDASÃO ROQUESANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL SÃO JOSE DOS CAMPOSSANTOS E SANTOS COM. DE VEICULOS E PEÇAS LTDA MESOROCABASANTOS E SANTOS COMERCIO DE VEIC E PEÇAS LTDA MESOROCABASEBASTIAO ROSENO DA SILVA SOROCABASEBASTIÃO ROSENO DA SILVA SOROCABASEBASTIÃO ROSENO DA SILVA SOROCABASEBASTIÃO ROSENO DA SILVA SOROCABASEBASTIÃO ROSENO DA SILVA SOROCABASERGIO ERASMO RODRIGUES GONDIN ARAÇOIABA DA SERRASERGIO PEREIRA NEVES CERQUILHOSERGIO RICARDO DE LIMA SÃO PAULOSERGIO RODRIGUES DA SILVA BURISERGIO RODRIGUES DA SILVEIRA SOROCABASERVIMED COMERCIAL LTDA JACAREZINHOSIDNEI THOMACHESKY BOITUVASILVANA IOVANOVICH BOITUVASILVIA ROSINA ALEXANDRE OTAVIO SOROCABASILVIA ROSINA ALEXANDRE OTAVIO SOROCABASILVONEI JOSE SOARES BOITUVASO PESCA COMERCIO ATACAD DE PEIXES LTDA EPP TIETESONIA APARECIDA RAGI MUNIZ SOROCABASORAIA CRISTINA R BUENO SOROCABASOROCABA REFRESCOS S A SOROCABASORREG TRANSPORTES LTDA SOROCABASORREG TRANSPORTES LTDA SOROCABASTEFAN FEHER CERQUILHOSTEFANE FALQUETTI ARAUJO SANTOS ITUSTEFANE FALQUETTI ARAUJO SANTOS ITUSTEFANE FALQUETTI ARAUJO SANTOS ITUSTRATEGIC ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME SOROCABASUPER STATION TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME SÃO PAULOTANIA ADALGIZA SPEDO SOROCABATARCISIO ANTONIO SÃO JOSE DOS CAMPOSTARCISIO ANTONIO SÃO JOSE DOS CAMPOSTARCISIO PEREIRA BOITUVATATIANE BONFIM DE SOUZA IPEROTATIANE DE SOUZA SILVA SOROCABATECHPAV MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME JUNDIAITECHPAV MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME JUNDIAITERESA ESTEVÃO DA SILVA KAFRA TATUITERESA ESTEVÃO DA SILVA KAFRA TATUITERESA ESTEVÃO DA SILVA KAFRA TATUITERESA ESTEVÃO DA SILVA KAFRA TATUITERESA ESTEVÃO DA SILVA KAFRA TATUI

TERESA ESTEVÃO DA SILVA KAFRA TATUITERESA ESTEVÃO DA SILVA KAFRA TATUITERRALL CONSTRUTORA LTDA BOITUVATERRALL CONSTRUTORA LTDA BOITUVATHALES DOS SANTOS KURIHARA BOITUVATHIAGO APARECIDO FODOR BOITUVATHIAGO JOSE MILLANI VITORIATHIAGO MELCHIOR RIBEIRO DE C FAVARO BOITUVATRANSVEL TRANS L V LTDA CURITIBAULISSES PINHEIRO BOITUVAUMBERTO NUNS DE BRITO SOROCABAURANI RODRIGUES DE CARVALHO RIO CLAROURANI RODRIGUES DE CARVALHO RIO CLAROV C LEASING SA ARREND MERCANTIL SOROCABAVALDECI APARECIDO DE ALMEIDA BOITUVAVALDECI FURTADO BOITUVAVALDECI FURTADO BOITUVAVALDECI FURTADO BOITUVAVALDETE DE OLIVEIRA MARTINS BOITUVAVALDIR PAIVA PORTO FELIZVALERIA ANTONIO SOROCABAVALMIR MENDES DA SILVA BOITUVAVANDERLEI DE OLIVEIRA BOITUVAVANESSA DE CAMARGO DURANTE SÃO PAULOVANIL MONTEIRO FERNANDES SÃO PAULOVANOLI MENEGHINI ITAPEVIVERA LUCIA SONEGO BOITUVAVERIMUNDO PINHEIRO DE MEDEIROS TIETEVICTOR AUGUSTO COSTA SOROCABAVINICIUS MENDES DE OLIVEIRA VILA VELHAVIVALDO FARIAS CAVALCANTE BOITUVAWALDEILDO FLOR DA SILVA BOITUVAWALDEMAR RIBEIRO CASTILHO BOITUVAWANDERLEY BRANCO SCHUNCK SANTOSWASHINGTON DIAS SILVA LOCAÇÃO DE VA BOITUVAWEBER DA SILVA FERNANDES BOITUVAWILLIAN SANCHES LOPES SOROCABAWILSON CESAR DE MELO IPEROWILSON CORREA ITAPEVAWILSON GIMENEZ GARCIA BOITUVAWILSON PETARNELLA BOITUVAYELLOW SERVIÇOS DE APOIO ADM. LTDA ME SÃO CAETANO DO SULYELLOW SERVIÇOS DE APOIO ADM. LTDA ME SÃO CAETANO DO SULYOLANDA RODRIGUES PIRACICABAYOLANDA RODRIGUES PIRACICABAYOLANDA RODRIGUES PIRACICABAYOLANDA RODRIGUES PIRACICABAZAQUEU NEVES DE MACEDO BOITUVAZENAIDE OLIVEIRA RODRIGUES DOS SANTOSSOROCABAZILDA XAVIER GOMES DE OLIVEIRA SÃO PAULO

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19Edição 447Boituva, 16 de abril de 2013.

Município de BOITUVA

Expediente

Município de Boituva

Lei Municipal nº 1023/97 - 28/02/97

Redação: Divisão de Comunicação Social

Diagramação: Gráfica Boituva

Jornalista Responsável

Morgana T. de Almeida Ribeiro Santos

Mtb: 39.761

E-mail: [email protected]

Sede: Av. Tancredo Neves, 01 - Boituva/SP

Fone/ Fax: (15) 3363-8800

   Órgão Oficial da Prefeitura

PREFEITO

EDSON JOSÉ MARCUSSO

VICE-PREFEITO

José Barbosa Junior

GOVERNO DO MUNICÍPIO 

DE BOITUVA

Secretaria de Planejamento Urbano

- Artur Henrique Proença

Secretaria de Esportes

- Jonas Mateus Cancian

Secretaria de Agricultura e

Meio Ambiente

- Nivaldo de Assis (interino)

Secretaria de Saúde

- Katia de Campos Abuchaim

Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e Trabalho

- Antonio Carlos Nogueira

Secretaria de Obras e Serviços

Municipais

- Paulo Rogério Fogaça

Secretaria de Educação e Cultura

- Celso Fernando Iversen

Secretaria de Finanças

- Roberto Carlos Moretti

Secretaria de Cooperação na Área de

Segurança Pública e Trânsito

- Antonio Firmino Martins Alcoléa

Secretaria de Administração e

Coordenação Governamental

- Rodrigo Moreno

Secretaria de Desenvolvimento

Econômico

- João Pedro Pacheco

Secretaria de Assuntos Jurídicos

- Airton Luiz Zamignani

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22 Edição 447 Boituva, 16 de abril de 2013.

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