MPS – Ministério da Previdência SocialMPS – Ministério da Previdência SocialSPS – Secretaria de Previdência SocialSPS – Secretaria de Previdência Social

PANORAMA DO SISTEMA PANORAMA DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO PREVIDENCIÁRIO

BRASILEIROBRASILEIRO

GOIANIA-GO, 30 DE SETEMBRO DE 2004GOIANIA-GO, 30 DE SETEMBRO DE 2004

A PREVIDÊNCIA PROTEGE AO REPOR RENDAA PREVIDÊNCIA PROTEGE AO REPOR RENDA

Renda e Consumo

t

infância

acidente/doença/ maternidade/desemprego

invalidez/ idade avançada

consumo

infância/ juventude

fase ativaaposen- tadoria

pensão de sobrevi-

vente

linha da renda

falecimento

““A PREVIDÊNCIA FUNCIONA COMO UMA A PREVIDÊNCIA FUNCIONA COMO UMA MÁQUINA DO TEMPO”MÁQUINA DO TEMPO”

11COMBATER E EVITAR A POBREZA ENTRE OS IDOSOS (BEM COMO DOS SEGURADOS E SEUS DEPENDENTES NAS

DIVERSAS CONTINGÊNCIAS/RISCOS SOCIAIS COBERTOS)

22

FUNÇÕES BÁSICAS DE UM SISTEMA FUNÇÕES BÁSICAS DE UM SISTEMA PREVIDENCIÁRIO JUSTO E EFICIENTEPREVIDENCIÁRIO JUSTO E EFICIENTE

33

REPOR A PERDA DE RENDA QUE O SEGURADO POSSUÍA AO LONGO DA SUA TRAJETÓRIA PROFISSIONAL COBERTA

PELA PREVIDÊNCIA

EVITAR QUE IDOSOS, INVÁLIDOS, VIÚVAS ETC., QUE NÃO POSSUEM CONDIÇÕES DE INICIAR/PROSSEGUIR SUA

PARTICIPAÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO, TENHAM QUE SE EXPOR A UMA COMPETIÇÃO DESIGUAL E DESUMANA

ESTRUTURA DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO ESTRUTURA DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIROBRASILEIRO

TRABALHADORES TRABALHADORES DO SETOR DO SETOR PRIVADO E PRIVADO E

FUNCIONÁRIOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS PÚBLICOS

CELETISTASCELETISTASObrigatório,

nacional, público, subsídios sociais,benefício definido:

teto de R$ 2.508,72.Admite Fundo de

Previdência Complementar

PREVIDÊNCIA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTARCOMPLEMENTAR

Optativa, administrada por fundos de pensão

abertos ou fechados

FUNCIONÁRIOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS PÚBLICOS

ESTATUTÁRIOSESTATUTÁRIOSObrigatório, público,

níveis federal, estadual e municipal,

beneficio definido. Admite Fundo de

Previdência Complementar

MILITARES MILITARES FEDERAISFEDERAIS

Obrigatório, público, nível federal,

benefício definido = última remuneração

Administrado pelo Administrado pelo INSSINSS

RGPSRGPS – REGIME – REGIME GERAL DE GERAL DE

PREVIDÊNCIA PREVIDÊNCIA SOCIALSOCIAL

Administrado pelos Administrado pelos respectivos governosrespectivos governos

Administrado pelo Administrado pelo governo federalgoverno federal Fiscalizado pelo MPS Fiscalizado pelo MPS

(fundos fechados) e (fundos fechados) e pelo MF (fundos pelo MF (fundos

abertos)abertos)

RPPSRPPS – REGIMES PRÓPRIOS DE – REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESPREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

PREVIDÊNCIA PREVIDÊNCIA PRIVADAPRIVADA

REPARTIÇÃO SIMPLES / CAPITALIZAÇÃO EM REPARTIÇÃO SIMPLES / CAPITALIZAÇÃO EM ALGUNS ESTADOS E MUNICÍPIOSALGUNS ESTADOS E MUNICÍPIOS

CAPITALIZAÇÃOCAPITALIZAÇÃOREPARTIÇÃO SIMPLESREPARTIÇÃO SIMPLES

COMPROMISSOS DO PROGRAMA DE GOVERNO COMPROMISSOS DO PROGRAMA DE GOVERNO DO PRESIDENTE LULADO PRESIDENTE LULA

MEDIDAS DE CARÁTER GERENCIAL

Regime Geral de Previdência Social

REFORMA – ALTERAÇÃO NAS REGRAS DE CUSTEIO

E BENEFÍCIOS, CONVERGENTES COM O

RGPS

Previdência dos Servidores Públicos

1122

A LINHA DE ATUAÇÃO NO RGPS DEVE PASSAR A LINHA DE ATUAÇÃO NO RGPS DEVE PASSAR POR MEDIDAS DE CARÁTER GERENCIAL, COMO:POR MEDIDAS DE CARÁTER GERENCIAL, COMO:

33

INCENTIVOS À FILIAÇÃO E À CONTRIBUIÇÃO

44AMPLIAÇÃO DOS ESFORÇOS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS

55AUMENTO DA CAPACIDADE DE FISCALIZAÇÃO

MELHORIA NOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO

COMBATE À SONEGAÇÃO E FRAUDES

REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL –

RGPS

9,4

5,3

1,3

9,9

5,4

1,7

10,6

5,5

1,7

10,9

5,8

1,9

11,2

6,0

2,0

11,6

6,3

2,1

12,0

6,4

2,2

12,5

6,7

2,3

13,1

6,8

2,5

0,0

5,0

10,0

15,0

20,0

25,0

Mil

hõ

es

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004

Urbano Rural Assistencial

Evolução da Quantidade de Benefícios Emitidos pelaEvolução da Quantidade de Benefícios Emitidos pelaPrevidência Social (1996 a 2004)Previdência Social (1996 a 2004)

–– Em milhões de benefícios – Em Junho Em milhões de benefícios – Em Junho ––

Fontes: Anuário Estatístico da Previdência Social - AEPS; Boletim Estatístico da Previdência Social - BEPSElaboração: SPS/MPS

16,017,0

17,9 18,519,2 19,9

20,621,5

22,4

349,

24

369,

73 384,

25

388,

27 439,

56

394,

34410,

40

401,

51

320,00

340,00

360,00

380,00

400,00

420,00

440,00

460,00

1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004

R$

Valor Médio Real dos Benefícios Emitidos pelaValor Médio Real dos Benefícios Emitidos pelaPrevidência Social (1997 a 2004)Previdência Social (1997 a 2004)

–– Em R$ de Junho/2004 (INPC) – Acumulado até Junho de cada ano Em R$ de Junho/2004 (INPC) – Acumulado até Junho de cada ano ––

Fontes: Anuário Estatístico da Previdência Social - AEPS; Boletim Estatístico da Previdência Social - BEPSElaboração: SPS/MPS

Variação:+ 11,47%

Fonte: INSSElaboração: SPS/MPS

Evolução da Arrecadação Líquida, da Despesa com Evolução da Arrecadação Líquida, da Despesa com Benefícios Previdenciários e do Resultado Previdenciário do Benefícios Previdenciários e do Resultado Previdenciário do

Regime Geral de Previdência Social (1995 a 2003)Regime Geral de Previdência Social (1995 a 2003)–– Em R$ Bilhões de dez/03 (INPC)Em R$ Bilhões de dez/03 (INPC) – –

82,882,679,270,2

64,473,9 74,1

84,9

72,6

109,799,4

93,4

77,670,6

64,9

85,2 88,3

105,1

(27,0)

(0,5) (0,4)(5,0)

(11,3) (14,2) (14,3) (16,8) (20,2)

(40)

(20)

-

20

40

60

80

100

120

1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003

R$

bilh

ões

Arrecadação Líquida Benefícios Previdenciários Saldo Previdenciário

11UMA POLÍTICA DE SUBSÍDIOS A ATIVIDADES FILANTRÓPICAS, A

MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, A EXPORTAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL E A CONTRIBUINTES DE BAIXA RENDA

22UMA POLÍTICA DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDA POR MEIO DE AUMENTOS REAIS CONFERIDOS AO SALÁRIO-MÍNIMO

PARTE DA NECESSIDADE DE FINANCIAMENTO PARTE DA NECESSIDADE DE FINANCIAMENTO DO RGPS EXPLICA-SE POR:DO RGPS EXPLICA-SE POR:

33UMA POLÍTICA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA A ÁREA RURAL

Renúncias de Arrecadação da Previdência Social - 2003 a 2005Renúncias de Arrecadação da Previdência Social - 2003 a 2005 - Em R$ bilhões correntes - - Em R$ bilhões correntes -

1. 1. POLÍTICAS DE FOMENTO A VÁRIOS SEGMENTOSPOLÍTICAS DE FOMENTO A VÁRIOS SEGMENTOS

Existem subsídios legais concedidos a alguns setores que não contribuem pela regra geral, e sim por regras diferenciadas. Em 2003, as chamadas “renúncias previdenciárias” foram

estimadas em R$ 8,8 bilhões. Para 2004, as renúncias devem chegar a R$ 9,8 bilhões.

SIMPLES** 4.046,70 4.626,26 5.170,73

Entidades Filantrópicas** 2.761,53 3.157,03 3.528,59

Exportação Rural - Emenda Constitucional nº 33*** 1.777,63 1.768,49 1.976,63

CPMF** 230,09 263,05 294,00

Total das Renúncias 8.815,96 9.814,82 10.969,94

Segmento 2005*2004*2003

Fontes: SPS/MPS; SPOA/MPS; INSS; DATAPREV; MDIC; MF

Elaboração: SPS/MPS

* Valores projetados.

** Valores realizados até 2002 e projetados para 2003, 2004 e 2005 de acordo com a taxa de crescimento da Arrecadação Líquida.

Em 2002/2003 = 13,65% (dado realizado);

Em 2003/2004 = 14,32% (dado projetado), e

Em 2003/2005 = 27,77% (dado projetado).

*** Valores realizados até 2003 e projetados para 2004 e 2005 de acordo com as taxas projetadas de crescimento da Arrecadação Líquida.

0 2.000 4.000 6.000 8.000 10.000 12.000 14.000 16.000

Milhares de benefícios

< 1

= 1

1 -| 2

2 -| 3

3 -| 4

4 -| 5

5 -| 6

6 -| 7

7 -| 8

mais de 8V

alo

res,

em

Sal

ário

s M

ínim

os

Assistenciais 1,9 2.463,7 17,0 0,1 0,0 0,1 0,1 - 0,0 -

Rural 27,4 6.702,0 64,9 15,8 5,5 2,3 1,3 0,6 0,1 0,0

Urbano 459,0 5.007,9 2.709,1 1.578,9 1.085,3 994,1 652,3 445,4 136,3 29,1

< 1 = 1 1 -| 2 2 -| 3 3 -| 4 4 -| 5 5 -| 6 6 -| 7 7 -| 8 mais de 8

Distribuição de Benefícios Emitidos, segundo faixas de valoresDistribuição de Benefícios Emitidos, segundo faixas de valores Em Pisos Previdenciários (Posição Junho/2004) Em Pisos Previdenciários (Posição Junho/2004)

Fontes: DATAPREV, SUB, SINTESE.Elaboração: SPS/MPSObs.: A existência de benefícios com valores inferiores ao salário mínimo deve-se ao desmembramento de pensões e ao pagamento de benefícios como o salário-família, o auxílio suplementar, o auxílio acidente e o abono de permanência.

2,2%

12,5%

7,1%

4,9%

4,4%

2,9%

2,0%

0,6%

0,1%

35,3% 47,3% 17,4% 63,3%

Arrecadação Líquida, Despesa com Benefícios Previdenciários e Resultado Arrecadação Líquida, Despesa com Benefícios Previdenciários e Resultado Previdenciário, segundo a clientela urbana e rural (2001 a 2003)Previdenciário, segundo a clientela urbana e rural (2001 a 2003)

- Em R$ milhões de Dez/2003 – INPC - Em R$ milhões de Dez/2003 – INPC ––

Fonte: Fluxo de Caixa INSS; Informar/INSSElaboração: SPS/MPS

Ano ClientelaArrecadação Líquida (a)

Benefícios Previdenciários (b)

Resultado (a – b)

TOTAL 82.569 99.395 (16.826)Urbano 80.109 80.114 (5)Rural 2.461 19.281 (16.820)

TOTAL 84.946 105.150 (20.204)Urbano 82.202 84.751 (2.549)Rural 2.744 20.399 (17.655)

TOTAL 82.752 109.746 (26.994)Urbano 79.843 88.644 (8.801)Rural 2.909 21.102 (18.193)

2003

2002

2001

3. 3. POLÍTICA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA A ÁREA RURALPOLÍTICA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA PARA A ÁREA RURAL

Enquanto a Previdência Social na área urbana tem financiado cerca de 90% do total de benefícios pagos, na área rural o percentual chega a apenas 13,8%. Dessa forma, em 2003 cerca de 67,4%

da necessidade de financiamento da Previdência Social foi proveniente da área rural.

74,0

78,6

83,4

66,3

72,2

81,3 81,5 80,3 80,1 80,0 80,1

80,9

85,8 86,4

86,3 85,4 85,4 85,8

87,1 86,4

78,1 77,2

74,4 75,3 75,7 76,2 76,4

63

68

73

78

83

88

93

1992 1993 1995 1996 1997 1998 1999 2001 2002

%

Mulheres

Homens

Brasil

BRASIL: Idosos de 60 anos ou mais que recebem aposentadoriaBRASIL: Idosos de 60 anos ou mais que recebem aposentadoriaou pensão ou que continuam contribuindo para algum regimeou pensão ou que continuam contribuindo para algum regime

- 1992 a 2002 - 1992 a 2002 (Em %) (Em %) --

Fonte: Microdados PNAD vários anosElaboração: SPS/MPS

No Brasil, cerca de 81,5% das pessoas com 60 anos ou mais estão socialmente protegidas por receberem benefícios de alguma instituição de seguridade social, incluindo assistenciais e a Previdência dos servidores

públicos, ou por continuarem contribuindo para algum regime

Previdência e Pobreza no BrasilPrevidência e Pobreza no Brasil- 1999 -- 1999 -

Fonte: PNAD 1999Elaboração: DISOC/IPEAObs.: Linha de Pobreza = R$98,00

Essas políticas em conjunto, levaram a uma diminuição dos índices de pobreza no Brasil. Em 1999, 34,0% dos brasileiros viviam abaixo da linha de pobreza. Se não fosse a Previdência, este

percentual seria de 45,3%, ou seja, a Previdência foi responsável por uma redução de 11,3 pontos percentuais no nível de pobreza, o que significa que 18,1 milhões de pessoas deixaram de ser

pobres.

Descrição Quantidade de

Pessoas – 1999 –

% sobre Total

População Total 160.336.471 100,0

Nº de Pobres Observado (a)

54.514.400 34,0

Nº de Pobres se não houvesse Previdência

(b)72.632.421 45,3

(b) – (a) 18.118.021 11,3

PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO

PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICOPREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO

UNIÃO

26 ESTADOS + DISTRITO FEDERAL

2.207 MUNICÍPIOS (39,7% DO TOTAL)Os demais 3.419 Municípios estão vinculados ao INSS

RPPS INSTITUÍDOS NO BRASILPossibilidade propiciada pela Constituição de 1988 e pelo RJU (Lei 8.112/90)

Fonte: SPS/MPSElaboração: SPS/MPS

Quantidade de Servidores da União, Quantidade de Servidores da União, Estados e Municípios - 2003Estados e Municípios - 2003

Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal out-03/MPOG; SPS/MPSElaboração: SPS/MPS1 Posição em set/03, excluindo-se os servidores de empresas públicas e sociedades de economia mista.2 Dados de todos os estados, com exceção de Roraima.3 Refere-se a 1.477 Municípios com RPPS que preencheram o Demonstrativo Previdenciário até 18/06/2003.

Ente Ativos Inativos Pensionistas

União1 930.320 543.870 412.670 Estados2 2.904.566 991.013 542.895

Municípios3 1.361.114 255.160 93.345

Total 5.196.000 1.790.043 1.048.910

FOCO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA: FOCO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA: A PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES FEDERAIS, ESTADUAIS E A PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES FEDERAIS, ESTADUAIS E

MUNICIPAISMUNICIPAIS

MOTIVAÇÕES

ADEQUAR OS RPPS ÀS TRANSFORMAÇÕES DEMOGRÁFICAS

DAR MAIOR SUSTENTABILIDADE AOS RPPS NO LONGO PRAZO

ESTABELECER MAIOR EQÜIDADE SOCIAL,INCORPORANDO ELEMENTOS DE

SOLIDARIEDADE

22,922,2

14,1

8,2

1,3 0,7

-

5

10

15

20

25

R$

bil

hõ

es

Necessidade deFinanciamento daPrevidência dosServidores da

União

Saúde Educação Trabalho Justiça Minas e Energia

Necessidade de Financiamento da Previdência dos Servidores da Necessidade de Financiamento da Previdência dos Servidores da União União

e Execução Orçamentária de Ministérios (10 principais e Execução Orçamentária de Ministérios (10 principais programas finalísticos com maior orçamento autorizado) – 2002 programas finalísticos com maior orçamento autorizado) – 2002

(Em R$ bilhões)(Em R$ bilhões)

Fontes: Senado Federal; SPS/MPSElaboração: SPS/MPS

Expectativa de Vida no Brasil – 2002Expectativa de Vida no Brasil – 2002

Fontes: IBGEElaboração: SPS/MPS

76,475,1

71,0

74,273,7

78,180,5

84,1

89,2

70,2 70,872,3

74,0

67,3

76,1

79,0

83,0

88,8

89,6

85,0

74,9

81,9

77,677,378,1 78,8

80,0

65

70

75

80

85

900 5 10 15 20 25 30 35 40 45 50 55 60 65 70 75 80

Exp

ecta

tiva

de

Vid

a, e

m a

no

s

Todos Homens Mulheres

IDADE Qtde %

Até 40 anos 128.136 28,0

De 41 a 50 anos 202.635 44,3

De 51 a 60 anos 106.603 23,3

Mais de 60 anos 20.179 4,4

Total 457.553 100,0

Distribuição Etária dos Servidores CivisDistribuição Etária dos Servidores Civisdo Executivo Federal (posição em set/03)do Executivo Federal (posição em set/03)

Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal out-2003/MPOGElaboração: SPS/MPS

72,0%

DIFERENÇAS BÁSICAS ENTRE O RGPSDIFERENÇAS BÁSICAS ENTRE O RGPSE OS RPPS E OS RPPS ANTES DA EC Nº 41/03ANTES DA EC Nº 41/03

Cálculo da Aposentadoria por Tempo de Contribuição:

Média e Fator Previdenciário

Sem idade mínima

Com benefício máximo (teto) de R$ 1.869,34

RGPS

(INSS)

INPC como Regra de Reajuste

Cálculo da Aposentadoria por Tempo de Contribuição:

Última Remuneração Bruta

Idades Mínimas: 53/48 (H/M) (Trans.) e

60/55 (H/M) (Permanente)

Sem valor máximo de benefício

RPPS(Servidores Públicos)

Paridade como Regra de Reajuste

RESPEITO AOS DIREITOS ADQUIRIDOS

Atual Geração – Aposentados, Pensionistas e Ativos

Respeito aos Direitos Adquiridos e Transição para quem não tem

Direito Adquirido

Futura Geração – Ingressantes a partir da Promulgação da

Reforma

Novo Sistema, com Regras Convergentes com o Regime Geral de Previdência Social

CONCEPÇÃO DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA (EC 41):CONCEPÇÃO DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA (EC 41):

ATRIBUIÇÃO DE CONCEPÇÃO PREVIDENCIÁRIA AOS RPPS

REVERSÃO DO QUADRO DE COMPROMETIMENTO DO ORÇAMENTO

O PROCESSO DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO O PROCESSO DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO GOVERNO DO PRESIDENTE LULAGOVERNO DO PRESIDENTE LULA

INSERÇÃO DA PROPOSTA NO PROGRAMA DE GOVERNO

EQUIPE DE TRANSIÇÃO (NOV-DEZ/2002): DIRETRIZES

DIAGNÓSTICO EM JAN/2003 NO CNPS

ACORDO COM OS GOVER-NADORES EM FEV/2003

O PROCESSO DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO O PROCESSO DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO GOVERNO DO PRESIDENTE LULA (CONT.)GOVERNO DO PRESIDENTE LULA (CONT.)

DEBATE NO CDES ENTRE FEV E ABRIL DE 2003

FORTALECIMENTO DO CONAPREV: INSTÂNCIA TÉCNICA DE

DETALHAMENTO DA REFORMA

ENCAMINHAMENTO AO CON-GRESSO NACIONAL EM 30/04/2003 E TRAMITAÇÃO ATÉ DEZ DE 2003

Previdência complementar para futuros servidores públicos

Teto do RGPS também para futuros servidores públicos

Nova regra de cálculo de aposentadorias e pensões

Idade de referência sobe de 53/48 (H/M) para 60/55 (H/M)

REFORMA DA PREVIDÊNCIAREFORMA DA PREVIDÊNCIAPRINCIPAIS PROPOSTAS PARA OS RPPSsPRINCIPAIS PROPOSTAS PARA OS RPPSs

Incentivos à permanência em atividade

Indexação de Aposentadorias e Pensões à Inflação/Fim da Paridade para novos benefícios

Aplicação de Teto Remuneratório Geral (Federal, Estadual, Municipal)

Contribuição de Aposentados e Pensionistas

Unificação dos Órgãos Gestores dos RPPS nos entes federados

Alíquota Mínima de Contribuição (11%) em Estados e Municípios

O “MODELO BRASILEIRO” DE O “MODELO BRASILEIRO” DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (1)PREVIDÊNCIA SOCIAL (1)

Previdência Básica no Brasil:

Gestão Pública e Quadripartite

Financiamento via Repartição / Capitalização em alguns Estados e Municípios

Solidariedade Inter- e Intrageracional

Elevação real do teto do RGPS: o pilar básico deve cobrir grande parte da população ocupada na

integralidade dos seus rendimentos (R$ 2.508: 90%)

Convergência dos Regimes Básicos no Longo Prazo

O “MODELO BRASILEIRO” DE O “MODELO BRASILEIRO” DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (2)PREVIDÊNCIA SOCIAL (2)

Previdência Complementar no Brasil:

Já existe e é forte no setor privado

Fundos “fechados” de empresas e instituidores como modelo predominante

De adesão voluntária

Financiamento por capitalização: formação de poupança previdenciária

Gestão com transparência e regulação fortalecida

O “MODELO BRASILEIRO” DE O “MODELO BRASILEIRO” DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (3)PREVIDÊNCIA SOCIAL (3)

Público, forte, quadripartite, repartição, financiamento misto, com solidariedade e

inclusão

# PILAR 1 – PREV. SOCIAL BÁSICA

Privado/público, voluntário, capitalização, estreitamento entre contribuição e benefício

# PILAR 2 – PREV. COMPLEMENTAR

Outras formas de poupança pessoal voluntáriaOUTRAS FORMAS DE COMPLEMENTAÇÃO

Para idosos e portadores de deficiência sob linha da pobreza

ASSISTÊNCIA SOCIAL