MPS - Ministério da Previdência SocialSPS - Secretaria de Previdência Social

- SIPREV -Sistema Integrado de

Informações

Previdenciárias

- SIPREV -Ferramenta Gerencial

de Transparência na

Gestão Previdenciária

dos Regimes Próprios

Breve Histórico

• Ano 1998: aumento exponencial de déficit

financeiro e atuarial dos RPPS;

• Aprovação da EC 20 e Lei nº 9717/98;

• Situação dos RPPS nos Estados e Municípios;

• Necessidade da União acompanhar e apoiar a

reforma e gestão dos RPPS;

• Início do processo de concepção institucional do

SIPREV.

Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004

Art. 3°:

“Para os fins do disposto no inciso XI do art. 37 da

Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito

Federal e os Municípios instituirão sistema integrado

de dados relativos às remunerações, proventos e

pensões pagos aos respectivos servidores e

militares, ativos e inativos, e pensionistas, na forma

do regulamento.”

Sobre as características do SIPREV

Gratuito;

Interface Web/Navegação intuitiva;

Código fonte aberto;

Parametrizável e customizável;

Apoio do MPS;

Evolução permanente

Apoio do MPS

Banco de dados gratuito (My SQL) ou licença

do SQL Server fornecida pelo MPS;

Tutorial (curso interativo);

Manual passo-a-passo;

Suporte técnico;

Conhecimento do Negócio Previdenciário

Objetivos principais do Sistema

• Formação de um Banco de Dados Único de

Servidores Públicos;

• Transparência das Informações;

• Cruzamento com o SISOBI (combate a fraude);

• Cruzamento com CNIS e outros Banco de Dados;

• Atendimento às exigências legais anteriores e

posteriores à Reforma da Previdência (EC 41) .

Objetivos principais do Sistema

• Atendimento de exigências legais anteriores à Reforma:

Transparência das informações previdenciárias (LC nº 101/2000); Demonstrativo de Receitas e Despesas

(Portaria 4.992/99); Extrato Individual (Portaria 4.992/99); Geração dos arquivos para o Cálculo Atuarial

(Portaria 4.992/99); Compensação Previdenciária (L 9.796/99).

Objetivos principais do Sistema

Cálculo do benefício médio (art. 1° da Lei nº 10.887/2004); Tempo de carência no serviço público, no cargo

e na carreira. Verificação do teto dos benefícios

previdenciários; Verificação da regularidade dos vínculos

funcionais.

• Atendimento de exigências legais posteriores à Reforma da Previdência:

Resultados Qualitativos

Controle Institucional - Informações integradas quanto ao regime próprio.

Controle Social e Transparência - Integração das bases de dados dos Estados e Municípios ao MPS.

Apoio institucional à gestão dos RPPS – Capacitação, em âmbito nacional, de usuários do Sistema em estados e municípios, com intuito de apoiar a gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS.

Resultados Qualitativos

Cálculos e Projeções Atuariais - Recadastramento de servidores públicos estaduais e municipais. Dados para realização de cálculo atuarial exigido em lei.

Combate à Fraude Previdenciária - Cruzamento e checagem das informações estaduais e municipais com o Sistema de Óbitos do INSS - SISOBI.

Verificação de Regularidade Funcional - checagem, entre os sistemas de previdência, da situação funcional e da regularidade de vínculos dos servidores.

Resultados Qualitativos

Atendimento de Obrigações Legais - Geração automática dos demonstrativos legais.

Suporte técnico à gestão estadual e municipal – Instalação, Manutenção e Monitoramento do funcionamento do Sistema.

Resultados Quantitativos

17 Estados e 76 municípios utilizando o SIPREV: total de 1,5 milhões de registros.

1.317 municípios treinados, incluindo as parcerias estabelecidas com a Confederação Nacional de Municípios – CNM e Caixa Econômica Federal.

Projetos em Fase de Execução

Módulo Concessão de Benefícios (Cálculo de Benefícios e Fluxo de Processos);

Cruzamento com CNIS;

Adequação do Módulo Atuarial à Reforma da Previdência;

Interface automática com o SISOBI e cruzamento dos dados entre os entes e outros BD (Módulo Central);

Portabilidade do SIPREV;

Disseminação, implantação e treinamento do Sistema nos entes federados;

SIPREV COMO FERRAMENTA DE

INFORMÁTICA

Situação Atual das Informações

Previdenciárias

• Dados Previdenciários dispersos;

• Cadastros não atendem às necessidades

previdenciárias;

• Falta de capacitação profissional para

gerenciar informações previdenciárias;

Módulos que compõem o SIPREV:

Módulo Ponta - Cadastro;

Módulo Central (DW e OLAP);

Módulo Concessão de Benefícios;

Módulo Atuarial.

Como é o SIPREV...

Módulo Central

MPS

Módulo Ponta

MUNICÍPIOS

Módulo Ponta

ESTADOS

Módulo Ponta

UNIÃO

INSSCNIS

COMPREVSISOBI

CTC

SIPREV – Módulo Ponta

Executivo

Legislativo

Judiciário

M. Público

Módulo PontaMódulo Central

(MPS)

Banco de dados

Ente

Regime

Plano

Alíquotas

Benefícios

Rentabilidade Cargos

Pessoas

Servidores

Dependentes

Professor

Não-Professor

União

Estado

Civis

Militares

Órgão

Executivo

Legislativo

Judiciário

R. Geral

M. Público

Atos Legais

Atos Legais

Atos Legais

Distrito Federal

Município

Organização das Informações

Previdenciárias

Dados Financeiros

Dados Cadastrais

Dados Legais

Dados Atuariais

SIPREV

DemonstrativosPrevidenciários

Relatórios Gerenciais

Extratos Individuais

Compensação Previdenciária

Banco Nacional do Servidor Público

Coordenação Geral de Informações Gerenciais

Telefone: (61) 317.5531

E-Mail: siprev@previdencia.gov.br

Site: www.mps.gov.br

Contatos Ministério da Previdência...