1. Monitoramento Eletrnico Jos Carlos de Arajo Almeida Filho www.processoeletronico.com.br jcaaf@dgaf.com.br

2. A Lei de Execuo Penal Ressocializao Reeducao Assistncia ao detento Individualizao da Pena A LEP e seus objetivo O sistema prisional a soluo? 3. O Monitoramento VIOLAO DE PRIVACIDADE? VALORIZAO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA? 4. Entre Privacidade e Liberdade O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, diz que o texto agride a dignidade do ser humano. O Estado est transferindo a pena do condenado da priso para a famlia. Ningum vai querer sair de casa com uma tornozeleira ou pulseira eletrnica, acredita. Essa proposta no tem a consistncia necessria para reduzir a superpopulao carcerria. subjetivo. Ophir tambm cita a presso dos empresrios do setor. H uma insistncia, acrescenta ele, ao informar que a OAB deve criar uma comisso para analisar o teor do projeto. Podemos pedir que o presidente Lula vete parte da proposio. 5. Dados do MJ e Alternativa Priso Populao Carcerria: 494.237 Nmero de Habitantes: 191.480.630 Populao Carcerria por 100.000 habitantes: 258,11 Quais pases j implementaram essa prtica? Hoje temos conhecimento que pases como Estados Unidos, Argentina, Colmbia, Inglaterra, Frana, Alemanha, Blgica, Itlia, Sucia, Portugal, Espanha, Esccia, Austrlia, frica do Sul e Israel j utilizam a tecnologia para monitorar pessoas apenadas, claro que cada pas com a sua especificidade. 6. Alternativa FONTE: MINISTRIO DA JUSTIA Em que casos o monitoramento eletrnico poderia ser aplicado como pena? Os projetos de Lei em trmite no Congresso Nacional (PLS ns 165/2007 e 175/2007, PLC ns 337/2007, 641/2007, 1288/2007, 3648/2008 entre outros) prevem a utilizao por presos condenados ou em progresso para os regimes semi-aberto e aberto, e ainda nos casos de sadas temporrias. H a possibilidade da utilizao como forma alternativa a priso nos casos de crimes de menor potencial ofensivo. A questo a ser debatida: privacidade x liberdade? E liberdade ainda que vigiada. Dados mostram que a priso no medida saudvel e no conduz aos objetivos da LEP.