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MÓDULO IV
Nos primeiros módulos aprendemos as noções básicas essenciais à perícia
ambiental, os procedimentos para a realização de perícias judiciais, os
procedimentos técnicos do perito e os aspectos ambientais importantes de algumas
tipologias de atividade. Para finalizar o curso, vamos aprender agora alguns
conceitos importantes sobre métodos e técnicas aplicáveis na execução da perícia, e
ler um estudo de caso. No final deste módulo há também um vocabulário útil que
pode ser consultado em caso de dúvidas.
4 MÉTODOS E TÉCNICAS APLICÁVEIS NA EXECUÇÃO DA PERÍCIA
4.1 POLUIÇÃO VS. CONTAMINAÇÃO
Para a aplicação de metodologias na execução de uma perícia é fundamental
que o perito possua fundamentação teórica sobre os assuntos com os quais está
trabalhando. Assim, mesmo após a formação técnica e o curso de especialização, é
muito importante que o perito ambiental continue sempre se atualizando,
principalmente por meio da leitura de revistas técnicas e livros da área.
Já vimos anteriormente à definição de poluição. No entanto, é importante
distinguir a diferença entre os conceitos de poluição e contaminação, já que
ambos muitas vezes são utilizados como sinônimos. A contaminação refere-se
apenas à presença no meio de substâncias ou micro-organismos nocivos à saúde.
Um exemplo de contaminação é a presença na água ou no solo de organismos
patogênicos prejudiciais ao homem.
O conceito de poluição é mais amplo e refere-se a qualquer alteração das
propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer
forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou
indiretamente, afetem a natureza. Um exemplo de poluição é o lançamento de
efluentes com alta temperatura em corpos receptores, em geral, estes efluentes são
advindos de torres de resfriamento de indústrias.
4.2 FONTES DE POLUENTES: PONTUAIS E DIFUSAS
Os poluentes são introduzidos no meio ambiente por meio de fontes. Estas
fontes podem ser classificadas em pontuais ou difusas. As cargas pontuais são
inseridas por intermédio de lançamentos individualizados, como oque ocorre no
lançamento de esgotos sanitários ou de efluentes industriais. Cargas pontuais são
facilmente identificadas e, portanto, seu controle é mais
eficiente e mais rápido.
Já as cargas difusas são assim chamadas por não terem um ponto de
lançamento específico ou por não advirem de um ponto preciso de geração,
tornando-se assim de difícil controle e identificação. Exemplos de cargas difusas: a
infiltração de agrotóxicos no solo, provenientes de campos agrícolas, o aporte de
nutrientes em córregos e rios por meio da drenagem urbana.
4.3 MÉTODOS E TÉCNICAS APLICÁVEIS NA PERÍCIA AMBIENTAL
Os métodos e técnicas que serão aplicados em uma Perícia Ambiental são
definidos e aplicados no âmbito da vistoria, de acordo com o objeto de estudo do
caso, e estão englobados nos procedimentos técnicos que o perito ambiental deve
seguir para a execução da perícia.
Exemplos de métodos e técnicas aplicáveis na execução de perícias
ambientais:
a. Medições e coleta de amostras para análise;
b. Utilização de GPS para marcar pontos relevantes;
c. Registro fotográfico e entrevistas;
d. Confecção de croquis, por exemplo, croqui de localização da área, croqui de
identificação de áreas direta e indiretamente afetadas, croqui demonstrando locais
de coletas de amostras.
O meio ambiente engloba os meios físico, químico e biológico. Assim,
problemas ambientais podem afetar um ou mais meios, por exemplo, um aspecto de
uma atividade pode causar poluição no ar, na água, no solo e prejudicar a fauna e
flora local. Então, quando o perito recebe o caso a ser estudado, ele precisa levantar
quais foram os meios direta e indiretamente afetados por aquele problema e
identificar os métodos que irá usar para quantificar a poluição e/ou contaminação.
A grande maioria das perícias ambientais no Brasil está relacionada à água, ao
lançamento de efluentes líquidos e à poluição de mananciais superficiais e
subterrâneos pela disposição inadequada de resíduos sólidos.
Assim, neste curso daremos enfoque apenas à amostragem e análise de água.
No entanto, é importante frisar que como cada caso de Perícia Ambiental é
diferente, cada perícia irá envolver o levantamento dos métodos adequados ao
estudo da mesma, o que pode ser facilmente realizado por intermédio de livros
técnicos da área ou, até mesmo, de consulta à legislação específica.
4.3.1 Amostragem de Água
A amostragem da água é realizada para avaliar a sua qualidade por meio de
análises laboratoriais. O planejamento da amostragem inclui:
• Definir parâmetros a serem analisados;
Cada perícia envolve o levantamento dos métodos adequados ao estudo da
mesma, o que pode ser facilmente realizado por meio de livros técnicos da área ou,
principalmente, de consulta à legislação específica.
• Definir metodologia de coleta;
• Definir número e tipo de amostra a ser coletada (amostra simples ou
composta);
• Definir pontos de amostragem;
• Verificar tipos de frascos a serem utilizados e necessidade ou não de
preservação e prazo para análise (depende de cada parâmetro a seramostrado,
conforme demonstra a figura 33 abaixo);
• Modo de transporte;
• Verificar equipamentos necessários (frascos, corda, isopor,termômetro,
luvas, balde, etc.).
FIGURA 30 – TABELA REPRESENTATIVA DE PLANEJAMENTO DE AMOSTRAGEM PARA
PARÂMETROS FÍSICO-QUÍMICOS
FONTE: FUNASA, 2004
FIGURA 31 – EXEMPLOS DE COMO COLETAR AMOSTRAS EM MANANCIAIS
SUPERFICIAIS
É muito comum a necessidade de quantificar a vazão do corpo d’água,pois a
carga de poluentes que um corpo d’água transporta é medida pela multiplicação da
vazão pela concentração da substância poluente na água. Para medir a vazão de rios
e córregos grandes é necessário contratar um técnico em hidrometria. Mas no caso
de fontes pontuais, como o efluente de uma tubulação, ou pequenos córregos,
métodos simples podem ser utilizados, como demonstra a figura abaixo:
FIGURA 32 – EXEMPLO DE METODOLOGIA SIMPLES PARA MEDIÇÃO DE VAZÃO
EM CÓRREGOS E FONTES
4.3.1.1 Parâmetros
O primeiro passo do planejamento de uma amostragem é definir os
parâmetros a serem analisados, visando caracterizar a qualidade da água. No
entanto, para que o perito possa escolher os parâmetros pertinentes a cada caso, é
necessário que ele conheça o que cada parâmetro representa e indica.
Oxigênio Dissolvido
Do ponto de vista ecológico, o oxigênio dissolvido é uma variável
extremamente importante, pois é necessário para a respiração da maioria dos
organismos que habitam o meio aquático. A determinação do oxigênio dissolvido é
de fundamental importância para avaliar as condições naturais da água e detectar
impactos ambientais como a eutrofização e a carga de poluição orgânica.
Geralmente o oxigênio dissolvido se reduz ou desaparece, quando a água
recebe grandes quantidades de substâncias orgânicas biodegradáveis encontradas,
por exemplo, no esgoto doméstico, em efluentes industriais, no vinhoto, e em
outros tipos de efluentes. Os resíduos orgânicos despejados nos corpos d’água são
decompostos por micro-organismos que utilizam o oxigênio na sua respiração.
Assim, quanto maior a carga de matéria orgânica, maior o número de agentes
decompositores e, consequentemente, maior o consumo de oxigênio dissolvido.
Demanda Bioquímica do Oxigênio (DBO)
A Demanda Bioquímica do Oxigênio (DBO) avalia a quantidade de oxigênio
dissolvido (OD) em mg O2.L-1, que será consumida pelos organismos aeróbios ao
degradarem a matéria orgânica. O teste é realizado à temperatura padrão de 20°C
durante cinco dias, no escuro, sem fonte externa de OD, com diluições e semeaduras
apropriadas. Por durar cinco dias e a temperatura padrão de incubação ser 20°C, os
resultados são expressos em termos de DBO5,20. Por intermédio da medida da DBO
pode-se estimar a carga orgânica, ou a quantidade de matéria orgânica
biodegradável, presente no efluente e as necessidades de aeração para degradá-las
em estações de tratamento.
Demanda Química de Oxigênio (DQO)
A Demanda Química de Oxigênio (DQO) se baseia no fato de que alguns
compostos orgânicos são oxidados por agentes químicos oxidantes considerados
fortes, como por exemplo, o K2Cr2O7 (dicromato de potássio) em meio ácido, sendo
o resultado final desta oxidação o dióxido de carbono e água. A DQO mede a
quantidade de O2 necessária para a oxidação da matéria orgânica por meio de um
agente químico, e assim como a DBO indica a carga orgânica do efluente.
Nutrientes
Os nutrientes mais importantes relacionados a efluentes
são o nitrogênio e o fósforo. O nitrogênio é um dos elementos
mais importantes no metabolismo de ecossistemas aquáticos.
Esta importância deve-se à sua participação na formação de
proteínas, um dos componentes básicos da biomassa. (ESTEVES,
1998).
Os esgotos domésticos, fertilizantes e excrementos de animais são as
principais causas do aumento do nitrogênio na água. As águas naturais, em geral,
contêm nitratos em solução e, além disso, principalmente tratando-se de águas que
recebem esgotos, podem conter quantidades variáveis de compostos mais
complexos, ou menos oxidados, tais como: compostos orgânicos quaternários,
amônia e nitritos.
O fósforo encontra-se na água na forma de ortofosfato, polifosfato e fósforo
orgânico; é essencial para o crescimento das algas, mas, em excesso causa
eutrofização. Os compostos de fósforo são um dos mais importantes fatores
limitantes à vida dos organismos aquáticos e a sua economia, em uma massa d’água,
é de importância fundamental no controle ecológico das algas e outras plantas. Suas
principais fontes são: dissolução de compostos do solo, decomposição da matéria
orgânica, esgotos domésticos e industriais, fertilizantes, detergentes, excrementos
animais.
Organismos patogênicos
As classes de organismos patogênicos mais comuns e algumas das doenças
transmitidas pela água e esgoto ao homem são:
• Bactérias: responsável pela transmissão de doenças como leptospirose,
febre tifoide, febre paratifoide, shigellose, cólera, etc.;
• Vírus: responsável pela transmissão de doenças como a hepatite infecciosa e
a poliomielite;
• Protozoários: responsável pela transmissão de doenças como a amebíase, a
giardíase e a criptosporidíase;
• Helmintos: responsável pela transmissão de doenças como a
esquistossomose e a ascaridíase.
Segundo Roche (2008), estes micro-organismos não são residentes naturais do
meio aquático, tendo origem, principalmente, nos dejetos de pessoas doentes ou
portadores, junto com matéria fecal de esgotos sanitários.
Assim, têm sobrevivência limitada na água, podendo, no entanto, alcançar um
ser humano por meio da ingestão ou contato, causando-lhe doenças. Devido à
grande variedade de micro-organismos patogênicos que podem estar contidos na
água, é difícil sua detecção individualizada, é mais fácil inferir sua existência a partir
de indicadores da presença de matéria fecal no meio líquido.
As bactérias usadas como indicadores de contaminação da água são os
coliformes termotolerantes, os quais vivem normalmente no organismo humano,
existindo em grande quantidade nas fezes. A presença de bactérias do grupo
coliforme termotolerante na água indica que a mesma mais provavelmente recebeu
matéria fecal e pode, portanto, conter microrganismos patogênicos. Entre as
bactérias do grupo coliforme, a mais importante como indicadora da poluição fecal é
a Escherichia coli, também chamada E. Coli.
As razões para a escolha dos coliformes termotolerantes, em especialmente
da E. Coli, como indicadores da presença potencial de patogênicos de origem fecal
na água são:
1) Existem em grande número na matéria fecal e praticamente não existem
em nenhum outro tipo de matéria orgânica poluente; assim, podemos dizer que são
indicadores específicos de matéria fecal.
2) Algumas das bactérias pertencentes a esse grupo, como a Escherichia coli,
não se reproduzem na água ou no solo, mas exclusivamente no interior do intestino
de homens e animais. Assim sendo, só são encontradas na água quando ocorreu o
aporte de matéria fecal.
3) Apresentam um grau de resistência a fatores do meio (como luz, oxigênio,
cloro e outros agentes destruidores de bactérias) comparável ao que é apresentado
pelos principais patogênicos intestinais que podem ser veiculados pela água; assim,
reduz-se muito a possibilidade de existirem patogênicos fecais quando existem
pequenas quantidades de coliformes termotolerantes, com exceção de helmintos e
vírus.
4) Sua caracterização e quantificação são feitas por métodos relativamente
simples e baratos.
Poluentes orgânicos recalcitrantes
Os poluentes orgânicos recalcitrantes, também conhecidos como refratários,
são aqueles que não são biodegradáveis, isto é, não se degradam naturalmente na
natureza, ou sua taxa de biodegradação é muito lenta. A maioria dos compostos
orgânicos recalcitrantes foi criada pelo homem por meio do desenvolvimento
tecnológico. Alguns exemplos de compostos orgânicos desta natureza são:
• Agrotóxicos ou defensivos agrícolas: São as substâncias químicas usadas no
combate às pragas, tais como: inseticidas, herbicidas e fungicidas. Estes produtos
são tóxicos ao homem, peixes e outros animais quando em concentrações mais
elevadas do que àquelas consideradas críticas.
• Detergentes sintéticos: os detergentes, principalmente os não
biodegradáveis, são causadores de diversos problemas, quando incorporados à
água: sabor desagradável, formação de espuma em águas agitadas, dificultam a
operação de estações de tratamento de água e de tratamento de esgoto, etc.
• Fenóis: os fenóis e seus compostos, existentes em resíduos industriais, além
de serem tóxicos, causam problemas em sistemas de tratamento da água, pois se
combinam com o cloro, produzindo odor e sabor desagradáveis.
• Petróleo: o petróleo e seus derivados podem acidentalmente atingir corpos
d´água nas fases de extração, transporte, aproveitamento industrial e consumo,
causando assim diversos problemas ambientais como a formação de uma película
superficial que dificulta as trocas gasosas entre o ar e a água, a vedação dos
estômatos das plantas e órgãos respiratórios dos animais, a impermeabilização das
raízes de plantas, etc.
Metais
Todos os metais podem ser solubilizados pela água, podendo gerar danos à
saúde humana e dos animais devido à toxicidade ou aos potenciais carcinogênicos,
mutagênicos ou teratogênicos em função da quantidade ingerida. São denominados
tóxicos aqueles metais que causam danos com pequenas quantidades, os metais
tóxicos também são conhecidos como metais pesados. Exemplos de metais tóxicos
são o arsênico, bário, cádmio, cobre, cromo, chumbo, mercúrio e zinco.
Um organismo aquático pode apresentar dois tipos básicos de
comportamento em relação aos metais: ou é sensível à ação tóxica de um
determinado metal, ou não é sensível, mas o bioacumula, potencializando seu efeito
nocivo por meio das cadeias alimentares de forma a colocar em risco organismos
situados nos topos destas cadeias.
Em geral, metais tóxicos estão presentes em quantidades diminutas no meio
aquático por ação de fenômenos naturais, mas podem ser despejados em
quantidades significativas por atividades industriais, agrícolas e de mineração.
Exemplos de metais não tóxicos são o cálcio, magnésio, sódio, ferro e
manganês. Alguns destes metais podem produzir certos inconvenientes para o
consumo de água doméstica pela alteração de cor, odor e sabor que provocam.
Muitas vezes a detecção de metais no meio aquático é dificultada pelo fato de
que alguns deles depositam-se no fundo dos corpos d´água, assim é necessário
analisar os sedimentos. Outro problema associado à quantificação de metais é que
em muitos casos as concentrações existentes no meio são inferiores à capacidade de
detecção dos aparelhos utilizados nos laboratórios encarregados do monitoramento
da qualidade das águas, mas isto não significa que não sejam importantes.
4.3.1.2 Para fins de potabilidade
No Brasil, os padrões de potabilidade de água, ou seja, os padrõespara
aceitação para consumo humano são definidos pela Portaria 518/2004 do Ministério
da Saúde. Essa portaria versa também sobre o monitoramento da qualidade da água
nas redes de distribuição e estipula que a concentração mínima de cloro residual
livre em qualquer ponto da rede de distribuição deverá ser de 0,2 mg/L, visando
garantir que a água esteja livre de contaminação.
Assim, para definir os parâmetros que serão utilizados em uma amostragem
para potabilidade, basta consultar esta portaria. Para que a água seja potável os
resultados dos parâmetros medidos não podem ultrapassar os limites estabelecidos
pelo padrão de potabilidade. A coleta de uma amostra para potabilidade deve ser
bem criteriosa e o máximo possível representativa, assim é necessário seguir um
procedimento específico de desinfecção do ponto de coleta usando flambagem,
conforme demonstra a figura abaixo.
FIGURA 33 – COLETA DE AMOSTRA DE ÁGUA PARA ANÁLISE DE POTABILIDADE
4.3.2 Efluentes Industriais
A utilização de água pela indústria pode ocorrer de diversas formas, tais como:
matéria-prima, fluido auxiliar, geração de energia, fluido de aquecimento e
resfriamento e para transporte de contaminantes. Assim, tem-se que os processos
industriais de beneficiamento e transformação da matéria-prima em produtos geram
efluentes líquidos com características físicas, químicas e biológicas inerentes a
composição dos insumos, das águas de abastecimento e do processo produtivo .
A caracterização de um efluente industrial começa, então, por entender como
é o processo produtivo e a utilização da água na atividade. Alguns processos
industriais são comuns a várias indústrias e outros são bastante particulares.
Segundo Jordão & Pessoa (2005), de modo geral, cada indústria deve ser
considerada separadamente, estabelecendo-se a caracterização física, química e
biológica dos efluentes gerados.
FIGURA 34- USO DE ÁGUA E GERAÇÃO DE EFLUENTES NA INDÚSTRIA
FONTE: Arquivo pessoal.
Em geral, o método mais utilizado em perícias ambientais relacionadas a
indústrias é a caracterização físico-química e de toxicidade dos efluentes por
intermédio de análises laboratoriais. Os parâmetros da caracterização físico-química
são escolhidos segundo a ideia que já se tem da composição do efluente, a partir da
análise das atividades e matérias-primas da indústria em questão.