MÓDULO III

3 INTRODUÇÃO

3.1 PERÍCIA AMBIENTAL

Como já vimos anteriormente, a Perícia Ambiental é um instrumento

muito importante para a proteção do meio ambiente, pois se destina

principalmente à avaliação dos danos ambientais, causados por ação de pessoa,

seja ela física ou jurídica, de direito público ou privado, que venham a resultar na

degradação da qualidade ambiental.

Segundo Almeida (2006), a Perícia Ambiental compreende os seguintes

objetivos:

• Dano (ameaça ou ocorrido): caracterizar, mensurar, valorar;

• Atividade lesiva: caracterizar, verificar enquadramento legal;

• Nexo causal: identificar se existe lógica entre o dano e a atividade do réu.

A figura 23 abaixo demonstra a essência de um problema: é a diferença

entre a situação atual e a situação desejada. Essa definição é muito importante, pois

podemos simplificar a Perícia Ambiental como um procedimento que visa

identificar e esclarecer “qual é o problema do caso”. Por exemplo, ocorre uma

mortandade de peixes em um reservatório de abastecimento de água. Esta não é

uma situação desejada, assim é necessário identificar qual foi o problema que

causou a condição atual.

Um perito é então chamado e por meio de levantamentos do histórico do

caso, e de uma amostragem e análise da qualidade da água do reservatório,

ele conclui que houve um despejo irregular de efluente com alta carga orgânica e

identifica a atividade vizinha ao corpo d’água que possui um efluente com esta

característica, no caso, um laticínio.

FIGURA 23 – O PROBLEMA CONSISTE NA DIFERENÇA ENTRE A SITUAÇÃO

ATUAL E A SITUAÇÃO DESEJADA

O dano ambiental produzido pelas atividades antrópicas, isto é, pelas

atividades do homem, atinge não só a natureza, mas a sociedade como um

todo, como podemos observar na figura 24 (na próxima página). Assim, cabe à

sociedade e ao governo exigir dos agentes causadores que estes danos

ambientais sejam reparados. No entanto, para reparar uma degradação

ambiental, primeiro é preciso diagnosticá-la e mensurá-la, mas como fazer isso?

A resposta é por meio de uma Perícia Ambiental.

Verificamos, então, que é imprescindível que a Perícia Ambiental seja

realizada visando identificar o problema e fazer a avaliação dos danos

ambientais da forma mais correta e próxima da verdade possível, pois a

necessidade ou não de reparação dos mesmos irá depender do seu resultado. Em

geral, o campo de trabalho para as perícias ambientais está nos principais problemas

ambientais que afetam o Brasil. Listamos os mais críticos:

1. Desmatamento, que acarreta perda de biodiversidade;

2. Erosão devido a desmatamento e manejo inadequado do solo na

agricultura e pecuária;

3. Poluição das águas e solos devido à falta de saneamento básico nas áreas

urbanas e rurais;

4. Falta de políticas de gerenciamento de resíduos sólidos nas áreas urbanas,

gerando “lixões” e depósitos irregulares de lixos;

5. Poluição industrial.

FIGURA 24 - MEIO AMBIENTE EXTERNO À ORGANIZAÇÃO

Fonte: Fiesp, 2007.

FIGURAS 25 E 26 – EXEMPLOS DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL

Fonte: Blogspot, 2014.

Fonte: Blogspot, 2014.

3.2 O PERITO AMBIENTAL

A definição de perito ambiental deve estar sempre bem clara: “é o

profissional legalmente habilitado, idôneo e especialista na área, convocado

para realizar uma perícia acerca de um caso do seu domínio de conhecimento, ou

seja, da área ambiental”. Como já vimos anteriormente, o perito ambiental trabalha

em inúmeros órgãos públicos, e também no ramo jurídico, pois pode ser chamado

pela justiça, por meio de nomeação formal por um juiz, para executar perícias

e fornecer laudos técnicos em processos judiciais que envolvam fatos da área de

meio ambiente. O perito ambiental pode trabalhar também para a iniciativa privada

como assistente técnico.

3.2.1 Como se Tornar um Perito Ambiental?

O primeiro passo é a formação técnica: para ser um Perito Ambiental é

necessária uma formação que atribua ao profissional competências técnicas

relacionadas à gestão e tecnologias ambientais.

No entanto, as questões ambientais envolvem várias áreas do

conhecimento humano, assim profissionais formados em outras disciplinas como

administração, química, geologia, biologia e em engenharias podem realizar

especializações e mestrado na área de gestão e tecnologias ambientais, com

enfoque para a prática de perícias ambientais e, muitas vezes, principalmente

dependendo do caso a ser periciado, estarem mais aptos a realizar uma perícia

do que um engenheiro ambiental.

O segundo passo é a qualificação: o perito ambiental precisa se qualificar

por meio de cursos específicos e da leitura das legislações pertinentes e

metodologias existentes para a execução de perícias ambientais.

3.2.2 Procedimentos Técnicos do Perito Ambiental

Quando o perito ambiental é chamado para fazer uma perícia, ele deve seguir

alguns procedimentos técnicos na sua execução:

1. Levantamentos preliminares, englobando:

a. Levantar legislação ambiental específica sobre o caso;

b. Levantar informações sobre parâmetros ambientais que devem ser

cumpridos para o caso;

c. Preparar fichas de campo para auxiliar na vistoria do local.

Observação: As fichas de campo são um roteiro básico das informações a

serem levantadas na vistoria ao local, exemplo, data e hora da vistoria, material e

técnicas utilizados, pessoas que acompanharam, constatações, depoimentos,

informações adicionais, etc.

2. Vistoria no local, englobando:

a. Localização e descrição física do local, caracterização da área do

entorno;

b. Verificação do horário em que as atividades são desenvolvidas e

número de funcionários. Descrição das atividades desenvolvidas, apontando

constatações;

c. Estimativas do número de pessoas direta e indiretamente atingidas pelo

acontecimento;

d. Medições e coleta de amostras para análise (se necessário);

e. Registro fotográfico;

f. Confecção de croquis.

3. Confeccionar o laudo pericial, que deverá englobar:

a. Identificação do local e dos envolvidos no caso;

b. Histórico do caso;

c. Relatório da vistoria: descrições gerais e da vistoria;

d. Parecer conclusivo com fundamentação técnica baseado na análise dos

dados coletados no local, nos resultados das medições e amostragens, e na

correlação com a legislação específica.

3.3 IDENTIFICAÇÃO DE ASPECTOS E IMPACTOS AMBIENTAIS POR TIPOLOGIA

DE ATIVIDADE

No próximo módulo veremos os métodos e técnicas aplicáveis para

avaliar impactos, danos e passivos ambientais e alguns estudos de caso, no entanto,

primeiro é fundamental que o perito ambiental conheça os aspectos e impactos

ambientais, importantes de cada tipo de atividade, principalmente das que têm alto

potencial poluidor.

A figura da próxima página resume os principais procedimentos técnicos

de um perito ambiental na realização de uma Perícia Ambiental Judicial. No

entanto, ela visa exemplificar os procedimentos técnicos gerais de um profissional

na execução de uma perícia, pois os mesmos são sempre parecidos,

independentemente se é uma perícia judicial ou de outro tipo.

FIGURA 27 - PRINCIPAIS PROCEDIMENTOS TÉCNICOS DE UM PERITO

AMBIENTAL NA REALIZAÇÃO DE UMA PERÍCIA AMBIENTAL JUDICIAL

Fonte: Arquivo pessoal.

3.3 IDENTIFICAÇÃO DE ASPECTOS E IMPACTOS AMBIENTAIS POR TIPOLOGIA

DE ATIVIDADE

No próximo módulo veremos os métodos e técnicas aplicáveis para

avaliar impactos, danos e passivos ambientais e alguns estudos de caso, no entanto,

primeiro é fundamental que o perito ambiental conheça os aspectos e impactos

ambientais, importantes de cada tipo de atividade, principalmente das que têm alto

potencial poluidor.

FIGURA 28 – EXEMPLIFICAÇÃO DE COMO SÃO GERADOS OS IMPACTOS

AMBIENTAIS: POR MEIO DA INTERAÇÃO ENTRE AS ATIVIDADES HUMANAS E O

SISTEMA NATURAL

Fonte: Baseado em Apostila AIA - Prof. Dr. Júlio César Gonçalves – DHT/UFMS, 2007.

Em geral, o perito aprende a identificar os principais aspectos e impactos

ambientais das atividades na sua formação técnica. No entanto, quando chamado

para realizar uma perícia sobre um caso em que tenha pouca experiência é

interessante que o perito estude mais sobre aquela atividade, visando também

auxiliá-lo na elaboração das Fichas de Campo, para que a vistoria ao local seja a mais

completa e detalhada possível.

Impactos ambientais de algumas atividades genéricas:

Desmatamento: Alterações climáticas; Danos à flora e fauna;

Empobrecimento e erosão do solo (desertificação); Assoreamento dos recursos

hídricos; Aumento do escoamento da água; Redução da infiltração da água;

Deslizamento de encostas; Inundações (prejuízos econômicos e sociais).

Movimentos de terra: Alterações na drenagem das águas; Erosão do solo;

Assoreamento dos recursos hídricos; Proliferação de insetos (transmissão de

doenças) ; Desfiguração da paisagem.

Impermeabilização do solo: Aumento do escoamento da água; Redução da

infiltração da água; Inundações (danos materiais e sociais) ; Problemas de

drenagem; Menor recarga dos aquíferos; Redução da evapotranspiração

(alterações no clima local).

Aterramento de rios, riachos, lagoas, etc. : Cheias (danos materiais e

sociais) ; Inundação permanente de áreas de valor econômico, histórico, cultural

e ecológico; Problemas de drenagem; Assoreamento; Prejuízos econômicos e sociais

da população afetada; Impactos nos meios social, econômico e cultural; Impactos no

meio biótico (fauna e flora aquática).

Destruição de ecossistemas: Danos à fauna e flora; Desfiguração da paisagem

(desequilíbrios ecológicos) ; Problemas ecológicos; Prejuízos às atividades do

homem; Danos sociais e econômicos; Alterações no ciclo hidrológico.

Disposição inadequada de resíduos sólidos (lixo) e efluentes líquidos

(esgoto) e geração de emissões gasosas (poluição do ar: Poluição ambiental: a)

Prejuízos à saúde do homem; b) Danos à fauna e flora; c) Danos econômicos e

sociais; d) Desvalorização de áreas; e) Desfiguração da paisagem; f) Prejuízos às

atividades sociais, econômicas e culturais.

Modificações de caráter Global (Emissão de CO 2, CFCs e outros gases):

Efeito estufa (maior temperatura, elevação do nível dos oceanos, alterações na

precipitação, desaparecimento de espécies animais e vegetais); Destruição da

camada de ozônio (aumento da radiação UV, riscos à diversidade genética, câncer

de pele); Chuvas ácidas (contaminação do solo, ar, água, vegetação e animais).

Nas próximas páginas estão algumas das principais atividades e os seus

aspectos e impactos ambientais.

3.3.1 Agropecuária

O principal aspecto ambiental da atividade agropecuária é a modificação

da forma de uso e ocupação do solo. As atividades agropecuárias são muito

importantes para a humanidade, pois estão diretamente relacionadas à produção

de alimentos, assim, são geradoras de inúmeros impactos ambientais positivos,

como, por exemplo, desenvolvimento regional. No entanto, existem impactos

ambientais negativos decorrentes destas atividades, como a contaminação química

por defensivos agrícolas, desmatamento, perda de biodiversidade, etc.

Contudo, um dos impactos ambientais negativos mais relevantes, não só da

pecuária, como também da agricultura, é a perda de solo, por meio da erosão. O

processo erosivo provoca a degradação do solo, principalmente da sua camada

orgânica, que também é a sua camada fértil, aumentando a necessidade de

fertilização, o que pode acarretar em poluição dos lençóis freáticos. Segundo

Almeida (2006), a contaminação por agroquímicos é uma constante nas

propriedades agrícolas e produz impactos sobre a saúde humana, poluindo as

águas, o solo e o ar, prejudicando a flora e a fauna.

A degradação dos solos pode ser considerada um dos mais importantes

problemas ambientais das atividades agropecuárias nos dias atuais, resultando

principalmente de práticas inadequadas de manejo agrícola e da pecuária. De

acordo com Ferreira (1984), do ponto de vista agrícola, a erosão é o

arrastamento das partes constituintes do solo, por intermédio da ação da água

ou do vento, colocando a terra transportada em locais onde não pode ser

aproveitada pela agricultura.

Pela erosão o solo perde não só elementos nutritivos que possui como

também os constituintes do seu corpo, logo um terreno fértil em que a erosão atuar

acentuadamente se tornará pobre e apresentará baixa produção agrícola. Os

processos erosivos podem atingir tamanhas proporções que podem gerar terríveis

consequências econômicas e sociais, como a destruição de patrimônios naturais,

passivos ambientais e enormes prejuízos econômicos aos cidadãos, à administração

pública e às atividades privadas.

O controle da erosão do solo deve ser feito quando se objetiva a

manutenção ou o aumento da produtividade agrícola e a conservação

ambiental, favorecendo a sustentabilidade de agroecossistemas. Segundo

Panachuki et al. (2005), o sucesso de uma exploração agropecuária equilibrada

depende, em grande parte, da investigação e controle dos aspectos referentes aos

agentes causadores da erosão, como as chuvas e certos atributos do solo que, pela

ação antrópica, podem favorecer ou dificultar o processo erosivo, já que as

atividades humanas se constituem como principais agentes catalisadores desses

processos.

É um fato claro que na agropecuária intensiva ocorre a substituição da

cobertura de vegetação natural de grandes áreas e, muitas vezes, é feito o uso e o

manejo inadequados do solo destas áreas antropizadas, e disso usualmente se

origina o processo de degradação do solo e consequentemente dos recursos

hídricos.

Segundo Almeida (2006), dentre os principais impactos ambientais

negativos da pecuária, pode-se destacar:

• A eliminação e/ou redução da fauna e flora nativas, como

consequência do desmatamento de áreas para o cultivo de pastagens;

• O aumento da degradação e perdas de nutrientes dos solos, em especial

devido ao pisoteio intensivo e à utilização do fogo;

• A contaminação dos produtos de origem animal, devido ao uso

inadequado de produtos veterinários para o tratamento de enfermidades dos

animais e de agrotóxicos e fertilizantes químicos nas pastagens;

• A redução na capacidade de infiltração da água no solo devido à

compactação;

• A degradação da vegetação e compactação dos solos, especialmente

expressiva no caso de super-pastoreio; e

• A contaminação das fontes d’água e assoreamento dos recursos hídricos.

É consenso geral que o controle da erosão na agropecuária pode ser feito por

meio de um planejamento rural consciente. Ou seja, não é necessário parar a

produção, apenas racionalizar o uso da terra segundo as suas características e

aptidões. O planejamento rural pode trazer uma série de benefícios econômicos

ao produtor, por exemplo, a diminuição dos custos com fertilizantes e reformas de

terra, a não geração de um passivo ambiental que seria oneroso para remediar, etc.,

ou seja, a produção pode ficar mais fácil e mais barata.

3.3.2 Agroindústria

A agroindústria é o setor responsável pelo processamento do produto

agropecuário em subprodutos, que podem ser bens de consumo ou insumos para

outros processos produtivos. Exemplos de agroindústrias: laticínios,

processamento de cereais, frigoríficos, usina de álcool e açúcar, fábrica de

óleos vegetais, entre outros.

Segundo Almeida (2006), os principais impactos ambientais que podem ser

gerados pelas agroindústrias são os seguintes:

• Contaminação das águas superficiais e subterrâneas em função do

lançamento de efluentes sem tratamento ou com tratamento parcial.

• Contaminação do solo devido à disposição incorreta de resíduos sólidos.

• Incômodos à vizinhança pela geração de odores desagradáveis, devido à

deterioração de resíduos e dos efluentes.

• Contaminação da atmosfera em função do lançamento de material

particulado, especialmente nas unidades que possuem caldeira para a produção

de calor e vapor d’água.

• Poluição sonora gerando incômodos à vizinhança;

• Proliferação de vetores de doenças devido à incorreta disposição de

resíduos e ao lançamento de efluentes.

3.3.3 Indústria do Couro

A indústria do processamento de couro, também conhecida como

curtume, possui alto potencial poluidor devido ao grande volume de efluentes

líquidos, resíduos sólidos e maus odores gerados na atividade. A combinação dos

impactos ambientais negativos deste tipo de indústria e da grande necessidade

de área para o tratamento dos esgotos (efluentes líquidos) gera extremo incômodo

à sua vizinhança, motivo pelo qual os curtumes devem estar localizados distantes de

áreas habitacionais.

O efluente líquido de um curtume possui alto potencial poluidor e não pode

ser despejado sem tratamento em um corpo d’água sob o risco de desastre

ecológico. Segundo Almeida (2006), as principais características dos efluentes

líquidos de curtume são:

• Elevado pH;

• Presença de cal e sulfetos livres;

• Presença de cromo potencialmente tóxico;

• Grande quantidade de matéria orgânica (elevada DBO e DQO);

• Elevado teor de sólidos em suspensão (pelos, fibras, sujeira);

• Coloração leitosa devido à cal, verde-castanho ou azul, devido à

curtição e cores variadas do tingimento;

• Elevada salinidade (sólidos dissolvidos totais).

No tratamento de efluentes de curtume é gerado o lodo de esgoto, que

também é classificado como resíduo sólido, e possui alto teor de toxicidade

devido à presença de cromo. Os lodos de curtume constituem-se no principal

passivo ambiental deste tipo de indústria.

3.3.4 Indústria Química

Exemplos de indústrias químicas: indústrias de produtos de limpeza,

indústrias do ramo farmacêutico, petroquímicas, produção de fertilizantes, etc. As

indústrias químicas têm como insumos uma série de produtos químicos

perigosos que necessitam ser transportados de forma adequada, assim, desde então

existe o perigo de acidentes que podem ocasionar o derramamento deste

material e consequentemente danos ambientais.

O principal impacto ambiental das indústrias químicas são os efluentes

líquidos e resíduos sólidos gerados, pois em geral a composição dos mesmos é

estranha ao ambiente natural, e os mesmos são formados por compostos de difícil

degradação natural e ainda passíveis de serem tóxicos para algumas espécies

de fauna e flora da região.

3.3.5 Mineração

A mineração é um ramo de atividade muito amplo, que envolve desde a

extração até o beneficiamento do minério. No entanto, os impactos ambientais

desta cadeia produtiva são muito parecidos, assim, para destacar os principais

impactos ambientais decorrentes da atividade de mineração usaremos o

exemplo de uma empresa beneficiadora de granito.

Exemplo de caracterização ambiental de uma Empresa Beneficiadora de

Granito:

Etapa 1: Extração da rocha granítica

O processo de extração de granito começa nas pedreiras, onde essa rocha é

encontrada na sua forma natural. O granito pode ser extraído de várias

maneiras, sendo uma das principais técnicas a baseada na perfuração e

explosivo associado ao maçarico (flame-jet), a qual vem sendo substituída pela

combinação de fio diamantado e massa expansiva, que, por si só, garante a

preservação das características geológicas e tecnológicas da rocha e volume de

produção.

Etapa 2: Armazenamento e transporte interno de granito bruto Depois de

extraídas, as rochas graníticas em forma de matacões são transportadas para

as serrarias para serem serradas em cubos menores e posteriormente

armazenadas ou processadas logo em seguida.

Etapa 3: Corte do granito

Processo de transformação dos blocos em chapas ou placas semiacabadas, de

espessuras que variam de um a três centímetros, utilizando máquinas

denominadas de teares. As mais comuns empregam lamas abrasivas, que tem como

principais objetivos: lubrificar e resfriar as lâminas, evitar a oxidação das chapas,

servir de veículo ao abrasivo (granalha) e limpar os canais entre as chapas.

Composta por água, granalha, cal e rocha moída a lama abrasiva é distribuída

por chuveiros sobre o bloco por meio de bombeamento. (SILVA, 1998).

Etapa 4: Acabamento do granito

Polimento das chapas ou placas semiacabadas. O polimento tem a função de

dar o acabamento nas peças, acabando com as rugosidades da superfície e

atribuindo brilho à placa.

Etapa 5: Entrega das peças de granito Carregamento e transporte do produto

acabado ao destino final, por meio de caminhões.

Etapa 1: Extração da rocha granítica

Entrada: explosivos, perfuratrizes, outros equipamentos e substâncias

químicas específicas para o processo de extração; óleo diesel para os

caminhões e máquinas específicas de grande porte.

Saída: emissões de material particulado e de sólidos, grosseiros, grossos

e finos, ruídos e produtos da queima do óleo diesel.

Impactos ambientais: poluição sonora e atmosférica; resíduos sólidos inertes;

desfiguração da paisagem.

Etapa 2: Armazenamento e transporte interno

Entrada: pedras de granito, óleo diesel para os caminhões, equipamento para

serragem das pedras e energia elétrica ou óleo diesel para alimentar as serras.

Saída: emissões de material particulado e de sólidos grosseiros, grossos

e finos, resíduo da serragem do granito, ruídos e produtos da queima do

combustível fóssil (óleo diesel).

Impactos ambientais: poluição sonora e atmosférica; resíduos sólidos inertes.

Etapa 3: Corte do granito

Entrada: água, cal, granalha e rocha moída (que também formam a lama

abrasiva), e energia elétrica.

Saída: emissões de material particulado e ruído; sólidos grossos e finos,

efluente líquido.

Impactos ambientais: poluição sonora e atmosférica; resíduos sólidos inertes;

efluente líquido contendo alta turbidez e elevado valor de sólidos suspensos.

Etapa 4: Acabamento do granito

Entrada: energia elétrica, água e politriz.

Saída: emissões de material particulado e ruído, efluente líquido.

Impactos ambientais: poluição sonora e atmosférica; efluente líquido

contendo restos de politriz, alta turbidez e sólidos suspensos.

Etapa 5: Entrega das peças de granito

Entrada: caminhão e óleo diesel.

Saída: emissões de ruído, produtos da queima do combustível fóssil

(óleo diesel) e material particulado (no caso de vias não pavimentadas).

Impactos ambientais: poluição sonora e atmosférica.

• Medidas mitigadoras para os principais impactos ambientais levantados:

• Poluição atmosférica por material particulado: abatimento destes por

aspersão de água e instalação de sistemas exaustores e de filtros coletores de

pós no ambiente interno de produção; enclausuramento das áreas de estocagem

do granito bruto ou acabado; pavimentação e varrição das vias de circulação

de veículos; equipamento de proteção individual para os trabalhadores.

• Poluição Sonora: estabelecimento de barreiras vegetais ao redor da

indústria; sistemas de isolamento acústico; equipamentos de proteção individual

para os trabalhadores.

• Poluição atmosférica pela queima de combustíveis fósseis: utilização de

combustíveis com menor potencial poluidor, realizar manutenção adequada nos

caminhões e manter os motores bem regulados.

• Disposição de efluentes líquidos: construir um sistema de tratamento

intermediário do efluente líquido (tanque de sedimentação) visando reuso da

água no processo e, se necessário, um sistema final de tratamento do efluente

líquido visando despejo em corpo d’água ou infiltração no solo. Os resíduos

sólidos provenientes do tanque de sedimentação, dependendo da sua

composição, terão disposição final em um aterro adequado ou poderão ser

utilizados em outras atividades industriais e humanas.

• Disposição dos resíduos sólidos finos (dimensões inferiores a 0,075 mm):

fornecimento destes como matéria-prima para as indústrias de fabricação de:

cerâmicas (telhas, tijolos, etc.), vidros, argamassa de assentamento e rejunte,

vernizes e tintas, eletrodos para solda, abrasivos leves e próteses dentárias, além

da utilização destes sólidos finos como filler na composição de misturas asfálticas,

também podem ser misturados em areias para fabricação de argamassa;

• Disposição de rejeitos grosseiros: produção de seixos para

ornamentação em jardins.

3.3.6 Obras Rodoviárias

Quando, durante a implantação de uma rodovia, não é feita a

recuperação ambiental dos impactos ambientais gerados, estes evoluem e se

transformam em um conjunto de degradações que compõem o passivo

ambiental do trecho. Atualmente, a existência de passivos ambientais ocorre

principalmente em rodovias antigas, implantadas há mais de 20 anos, quando ainda

não existia a consciência ecológica e as ciências ambientais, como a Engenharia

Ambiental, eram pouco difundidas e possuíam pouca prática nessa área.

Os avanços no tratamento ambiental de rodovias também estão

relacionados à incorporação da variável ambiental na rotina de trabalho dos

órgãos rodoviários, à maior fiscalização dos órgãos ambientais competentes, à

difusão de manuais técnicos contendo instruções ambientais para projetos e

obras rodoviárias, à avaliação econômica das medidas de controle ambiental e

quantificação dos custos ambientais de projetos, da implantação e da

manutenção de rodovias e à progressiva implantação de programas de

recuperação do passivo ambiental em diversas rodovias do país.

Os impactos ambientais cadastrados ao longo do segmento da rodovia

compreendem o seu passivo ambiental, que foi gerado a partir da implantação da

rodovia e de atividades antrópicas danosas à região lindeira. Alguns dos

principais impactos ambientais, tanto positivos, como negativos, decorrentes da

implantação de uma rodovia são:

• No meio socioeconômico: conflito de uso e ocupação do solo;

alterações nas atividades econômicas das regiões por onde a rodovia passa;

mudanças nas condições de emprego e qualidade de vida para as populações;

segurança do tráfego, ruído, vibrações, emissões atmosféricas que podem ter

efeito sobre a saúde humana; desapropriações; riscos ao patrimônio cultural,

histórico e arqueológico; travessias/intrusão urbana, uso indevido da faixa de

domínio da rodovia (construções, escavações e descartes, depósito de lixo orgânico).

• No meio biótico: impedimento dos processos ecológicos de intercâmbio por

corte de áreas; riscos de atropelamento de animais; risco às áreas protegidas e a

biótopos ecológicos importantes; redução da cobertura vegetal; aumento da

pressão sobre ecossistemas terrestres e aquáticos; incêndios nas faixas de

domínio; poluição em ambientes aquáticos e riscos para a vida aquática (o

lixiviado da lavagem das pistas que cai em corpos d’água superficiais pode alterar a

sua qualidade, aumentar seus nutrientes e gerar processos de eutrofização em lagos

e açudes).

• E no meio físico: retirada de solos; indução a processos

erosivos/voçorocas em antigas áreas exploradas e taludes; instabilidade de taludes,

rompimento de fundações; terraplenagem, empréstimos e bota-foras;

degradação de áreas de canteiro de obras, trilhas e caminhos de serviço;

rebaixamento do lençol freático; risco para a qualidade de água superficial

(aumento da turbidez) e subterrânea por concentração de poluentes; assoreamento

de terrenos naturais, bacias de drenagem e cursos d’água; alagamentos,

decorrentes do represamento por obras de arte correntes e sistema de

drenagem (pontes, viadutos) mal posicionados e/ou obstruídos.

Segundo Malafaia (2004):

Um programa de recuperação do passivo ambiental de

rodovias deve compreender as seguintes etapas: conceituação

de passivo ambiental; levantamento e caracterização do

passivo ambiental; avaliação das quantidades e condições desse

passivo; estimativa dos custos de sua recuperação;

programação financeira para a recuperação; plano de

execução da recuperação do passivo ambiental. (MALAFAIA,

2004, p. 81).

3.3.7 Saneamento Ambiental

O saneamento ambiental compreende as seguintes atividades:

• Abastecimento de água;

• Esgotamento sanitário;

• Drenagem pluvial urbana (drenagem da água de chuva);

• Coleta e destinação final dos resíduos sólidos (“lixo”);

• Controle de vetores e de reservatórios de doenças transmissíveis;

• Saneamento da habitação, dos alimentos, dos locais de trabalho e

recreação, no processo de planejamento territorial, em situações de

emergência, etc.;

• Educação em saúde pública e ambiental;

O investimento em saneamento ambiental e infraestrutura na área, como

por exemplo, tratamento de água e de esgoto, traz uma série de impactos

positivos para a população:

• Controla e previne doenças;

• Preserva os recursos hídricos e a sua biodiversidade, por meio da

prevenção da poluição;

• Facilita a limpeza pública;

• Propicia conforto, bem-estar e segurança;

• Aumenta a vida média pela redução da mortalidade;

• Aumenta a vida produtiva do indivíduo, quer pelo aumento da vida média

quer pela redução do tempo perdido com doença;

• Propicia desenvolvimento econômico, facilita a instalação de indústrias,

inclusive a de turismo, e consequentemente o maior progresso das

comunidades;

• Facilita o combate de incêndios.

Por sua vez, a falta de serviços de saneamento básico oferece duas

categorias de riscos à saúde humana:

• Riscos relacionados com a ingestão de água contaminada por agentes

biológicos (bactérias, vírus e parasitos), pelo contato direto, ou por meio de insetos

vetores que necessitam da água em seu ciclo biológico;

• Riscos derivados de poluentes químicos e radioativos, geralmente

efluentes de esgotos industriais, ou causados por acidentes ambientais.

No entanto, na execução das obras para implantação das infraestruturas

de saneamento podem ocorrer diversos impactos ambientais negativos, tais

como:

• Geração de poeira e resíduos;

• Inundação de grandes áreas para construção de barragens e reservatórios;

• Mudanças na configuração natural do relevo;

• Alteração do fluxo de veículos e tráfego local;

• Extinção de ecossistemas e, consequentemente, perda de biodiversidade;

• Supressão de cobertura vegetal: desmatamento e derrubada de árvores.