Modalidades de Garantias Financeiras aplicáveis a ...· Memória de cálculo da garantia financeira

download Modalidades de Garantias Financeiras aplicáveis a ...· Memória de cálculo da garantia financeira

of 19

  • date post

    03-Dec-2018
  • Category

    Documents

  • view

    212
  • download

    0

Embed Size (px)

Transcript of Modalidades de Garantias Financeiras aplicáveis a ...· Memória de cálculo da garantia financeira

  • Modalidades de Garantias Financeiras

    aplicveis a empreendimentos

    industriais e minerrios que utilizam

    barragens de rejeitos, resduos e

    reservatrios e de gua

    e sua correlao com as etapas de

    regularizao ambiental

    Zuleika S. Chiacchio Torquetti

    Enga Qumica, Msc.

    Presidente da FEAM

    Marta Aparecida M. Sawaya

    Geloga, Msc.

    Analista do MP-MG

    Carine Rocha da Veiga

    Advogada, FEAM

  • Barragem Cava 1 da Minerao

    Rio Verde, Nova Lima

    Barragem B da Florestal

    Cataguases, Cataguases/MG

    A repercusso dos acidentes ambientais causados pelo rompimento

    de barragens em MG na ltima dcada tornou a sociedade mais

    consciente quanto aos riscos destas estruturas, gravidade dos

    impactos e magnitude dos custos associados recuperao das reas

    afetadas.

    Contextualizao

  • Contextualizao

    Dificuldades financeiras das empresas em arcar com os

    custos de reparao de danos ambientais aps acidentes

    em barragens.

    Aporte de recursos pblicos na recuperao de reas

    afetadas.

    Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre FEAM e

    MPMG, em 04/05/2004:

    compromissos voltados criao de um sistema de gesto de

    barragens de rejeitos e resduos em Minas Gerais.

    estabelecimento da chamada cauo ambiental como

    condicionante dos processos de licenciamento ambiental de

    empreendimentos industriais e minerrios que possussem estas

    estruturas, tendo por objetivo a preveno e reparao de

    acidentes com danos ambientais.

  • Programa de Gesto de Barragens de

    Rejeitos e Resduos de Minas Gerais

    Cadastramento geo-referenciado de todas as barragens de conteno de rejeitos,

    resduos e reservatrios de gua localizadas em indstrias e mineradoras.

    Classificao das barragens cadastradas quanto ao potencial de dano ambiental.

    Criao de dispositivos legais visando definio de diretrizes para a gesto de

    segurana de barragens, condizentes com as boas prticas de engenharia adotadas

    internacionalmente.

    Monitoramento da situao de estabilidade destas barragens por meio de auditorias

    peridicas de segurana efetuadas por profissionais especializados independentes.

  • Item 2.6. Nos empreendimentos industriais e de minerao, em

    especial os que utilizem barragens de conteno de rejeitos, de

    resduos e reservatrios de gua, a Compromissria dever, como

    condicionante para a Licena de Instalao LI, sugerir ao

    COPAM, o estabelecimento de cauo, real ou fidejussria, capaz de

    assegurar o custeio das medidas reparatrias ou indenizatrias dos

    danos porventura causados no desenvolvimento da atividade

    potencialmente poluidora.

    Inexistncia de legislao estadual ou federal que definisse as regras para a fixao deste

    mecanismo.

    Maio de 2006: o MPMG props Ao Civil Publica, pelo descumprimento do item 2.6.

    Reestruturao SISEMA a partir de 2007.

    O processo judicial foi finalizado e a obrigao de fazer foi reafirmada pela justia.

    Aplicao de multa diria ao rgo ambiental.

    Cauo Ambiental - TAC

  • 1. A compromissria obriga-se a elaborar estudo tcnico

    referente s modalidades de garantias financeiras aplicveis a

    empreendimentos industriais e minerrios que utilizem

    barragens de rejeitos, de resduos e de reservatrios de gua, no

    curso do processo de licenciamento.

    Estudo finalizado em janeiro/2013

    Apresentado ao MPMG e SEMAD

    Resoluo SEMAD no 1998/14: cria o GT para analisar a

    viabilidade de aplicao de garantias financeiras a

    empreendimentos industriais e minerrios que utilizam barragens

    de rejeitos, resduos e de reservatrios de gua nas etapas de

    regularizao ambiental.

    Execuo do TAC Acordo Judicial 1a Vara da Fazenda Pblica Estadual/BH

    Maio 2012

  • Aplicada em diversos pases: Estados Unidos, frica do Sul, Argentina, Austrlia, Canad,

    China, Repblica do Congo, Nova Zelndia, Panam

    MODALIDADES DE GARANTIAS

    FINANCEIRAS

    Pagamento Antecipado

    Garantia Bancria

    Fundo de Reserva da prpria empresa

    Seguro

    Hipoteca

    Transferncia de Riscos

    Fundos para Recuperao de Passivos

    Fundos de Setores Especficos

  • Composio de mais de uma forma de garantia.

    Na implantao: modalidade de garantia financeira que cobre custos

    parciais: depsito antecipado, carta bancria, seguro, etc.

    No decorrer da atividade: complementao da garantia em outra

    modalidade, que pode, inclusive ser inovadora.

    Restrio de lavra: Parte reserva a prpria garantia. medida que a

    atividade avana, o empreendedor constri um fundo paralelo e a

    poro da jazida reservada inicialmente s liberada quando o fundo

    for integralizado. (Pimenta de vila e Sawaya, 2010)

    Garantias de ordem no econmica: mas que implicam em um

    ganho extra de segurana podem entrar na composio de opes que

    atendam aos anseios da sociedade (para a qual voltada a garantia).

    Garantias Mistas

  • Metodologias de Clculo

    1- Com base na produo:

    A proviso efetuada com valor que corresponde a um percentual do

    faturamento total do empreendimento;

    2- Com base na rea impactada:

    estipulado, por um acordo entre os diversos segmentos, um valor unitrio de

    rea impactada

    3- Com base no potencial de dano a jusante: (Para barragens)

    Como j existe um sistema de classificao de dano potencial a jusante, pode-se

    definir um valor unitrio de referncia para cada classe e estabelecer

    composies com rea do reservatrio, volume armazenado e/ou com rea de

    influncia a jusante.

  • Metodologias de Clculo

    4- Com base no Plano de Fechamento:

    A partir da elaborao do Plano de Fechamento da Mina, estima-se os custos

    com esse fechamento e adota-se tal valor para caucionamento.

    5- Com base em estimativas de risco: (Para barragens)

    Os clculos so estipulados a partir do desenvolvimento de uma matriz de risco,

    iniciando com uma rvore de eventos, seguindo com a definio da mancha de

    inundao e avaliao das consequncias . A partir do conhecimento das

    consequncia, estima-se valores para ressarcimento dos danos causados por

    poluio sbita e acidental.

  • Integralizao Tipos de

    Integralizao Caractersticas Vantagens Desvantagens

    Pagamento nico

    O aporte dos recursos exigido no licenciamento do empreendimento.

    Menor risco para a sociedade.

    Pode inviabilizar a implantao de um empreendimento.

    Exige reavaliao peridica.

    Pagamento Parcelado

    A garantia integralizada progressivamente, com o pagamento paralelo operao do projeto.

    Demanda menor de recursos no incio da operao do empreendimento.

    Oferece maior flexibilidade no caso de alteraes no projeto original.

    Representa maior risco para sociedade.

    Liberao O momento da liberao e desbloqueio da garantia deve ser definido

    estabelecendo-se critrios que permitam avaliar se o status alcanado

    coincide com o cumprimento de um determinado padro de desempenho

    esperado. Esse cumprimento pode ocorrer parcialmente, ou apenas no final

    de todo o processo.

  • Proposta de aplicao de garantias

    financeiras a empreendimentos que

    possuem barragens

    Pressuposto: a aplicao da garantia financeira deve ser distribuda nas

    etapas do processo de regularizao do empreendimento onde a barragem est

    inserida.

    Princpios:

    correlaes entre a fase do empreendimento e a definio do valor da

    garantia financeira aplicvel,

    responsabilidade do empreendedor a escolha do tipo de garantia, o

    clculo do valor e a correspondente integralizao e liberao, com base

    em informaes sobre o empreendimento e nos estudos ambientais.

    submisso avaliao e validao pelo Conselho Estadual de Poltica

    Ambiental COPAM

  • Proposta de aplicao de garantias

    financeiras a empreendimentos que

    possuem barragens

    Procedimentos sugeridos

    Novos empreendimentos

    Empreendimentos existentes

    Na formalizao do processo de Licena de Operao Corretiva LOC;

    Na revalidao da Licena de Operao LO;

    Na apresentao do Plano de Fechamento de Mina PAFEM, para

    empreendimentos minerrios na fase de desativao.

    O clculo do valor da garantia financeira deve

    ser efetuado por equipe qualificada.

  • Etapas para aplicao da garantia financeira - Novos empreendimentosFase do licenciamento Condicionante Prazo

    Licena Prvia LP

    Apresentar proposta contendo a definio do tipo de

    garantia financeira e da metodologia de clculo

    escolhida, com as devidas justificativas tcnicas,

    elaborada por equipe qualificada*, com as respectivas

    ARTs.

    Na formalizao do

    processo de Licena

    de Instalao LI

    Licena de Instalao - LI

    Apresentar a memria de clculo da garantia

    financeira segundo a metodologia definida na fase da LP

    e relatrio contendo a proposta de proviso

    financeira para a sua integralizao, elaborada por

    equipe qualificada, com as respectivas ARTs.

    Na formalizao do

    processo de Licena

    de Operao LO

    Licena de Operao

    LO

    Apresentar comprovante da efetivao do depsito da

    primeira parcela ou do pagamento nico da garantia

    financeira, conforme aprovada. At 30 dias aps o

    recebimento do

    certificado de LO

    emitido pelo rgo

    ambiental.

    Apresentar relatrio descritivo financeiro do

    pagamento da garantia financeira em parc