MOÇÃO

Data: 22 de Fevereiro de 2011 N.º de Páginas: 2

Assunto:MOÇÃO:

Sobre um Registo dos Documentos na Assembleia Municipal

Na sequência dos trabalhos e das diligências efectuadas pelas várias forças políticas

com representação na Assembleia Municipal do Cartaxo ao longo do presente

mandato, sobretudo pelas sistemáticas queixas que todos vão apresentando á

ausência de resposta por parte do Executivo Municipal, em particular do Senhor

Presidente e do Senhor Vice-presidente da Câmara Municipal, o Grupo de Deputados

do PSD na Assembleia Municipal do Cartaxo propõe e submete á votação da

Assembleia Municipal que seja criado, pela Mesa da Assembleia Municipal do Cartaxo

e que seja acompanhado com particular atenção política por parte da Presidente da

Assembleia Municipal, um Registo de Documentos endereçados ao Executivo

Municipal.

Este Registo de Documentos pretende identificar todos os Requerimentos, Propostas,

Moções e Recomendações que foram discutidos com aceitação e/ou aprovados em

Assembleia Municipal para terem uma qualquer acção de resposta por parte do

Executivo Municipal, e em particular do Presidente da Câmara Municipal, tornando

evidente a data do seu início e a data do seu encerramento processual.

Este Registo de Documentos deverá estar facilmente acessível para todas as forças

políticas e para todos os cidadãos interessados em consultar os documentos da

Assembleia Municipal e as respostas do Executivo Municipal.

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Grupo naAssembleia Municipal

do Cartaxo

Para os proponentes desta Moção não faz sentido que os Deputados das diferentes

forças políticas na Assembleia Municipal tenham solicitado uma qualquer reacção ao

Executivo Municipal e que decorridos todos os prazos legais para resposta não haja

qualquer forma de identificar qual o ponto de situação do assunto em causa.

Não é aceitável por parte dos Deputados Municipais do PSD que as regras

elementares que vigoram no país, e que são também as regras de funcionamento da

Assembleia Municipal do Cartaxo, sejam sistematicamente esquecidas, adiadas ou até

ignoradas pelas principais autoridades políticas no concelho do Cartaxo.

Basta acompanhar e conhecer o que acontece em todos os Municípios da região, ou

naqueles mais próximos do concelho do Cartaxo, para perceber que os estes meios

democráticos são cumpridos por todos os autarcas e por todos os Municípios de forma

geral, independentemente da força política em causa.

Atendendo ao exposto, os Deputados do PSD na Assembleia Municipal do Cartaxo

propõem que seja aprovado esta Moção, solicitando particularmente ao Grupo

Parlamentar do Partido Socialista que desafie os seus eleitos no Executivo Municipal a

adoptarem e a cumprirem com este procedimento.

Cartaxo, 22 de Fevereiro de 2011 O Grupo Parlamentar na Assembleia Municipal do Cartaxo.

2

Grupo naAssembleia Municipal

do Cartaxo