MINISTRO DA FAZENDA · unidade: r$ milhÕes arrecadaÇÃo diferenÇas discriminaÇÃo jan-set/13...

MINISTRO DA FAZENDA Guido Mantega SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Carlos Alberto Freitas Barreto CENTRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS E ADUANEIROS Othoniel Lucas de Sousa Junior COORDENADOR DE PREVISÃO E ANÁLISE Raimundo Eloi de Carvalho Análise da Arrecadação das Receitas Federais - Setembro de 2013 Equipe Técnica Marcelo de Mello Gomide Loures Fábio Avila de Castro Itamar Alves Barbosa Júnior Cristina Marcia Dias Hoffmann Eduardo Nakama André Rogério Vasconcelos Denise Rodrigues Kirsch Rogerio Augusto de Oliveira Lima É autorizada a reprodução total ou parcial do conteúdo desta publicação desde que citada a fonte. Esplanada dos Ministérios, BL. P Edifício Sede do Ministério da Fazenda, 6º andar, sala 602 Brasília – DF CEP - 70.048-900 Brasil Tel.: (061) 3412.2633 / 3412-2634 http://www.receita.fazenda.gov.br/Arrecadacao/ResultadoArrec/2012/default.htm

SUMÁRIO

I. Considerações Gerais.............................................................................................................................................................1

II. Desempenho acumulado no ano em relação ao mesmo período do ano anterior ...............................................3

III. Desempenho do mês em relação ao mesmo mês do ano anterior ...........................................................................12

IV. Desempenho do mês em relação ao mês anterior ................................................................................................ 18

V. Informações Adicionais.........................................................................................................................................................18

ANEXOS

. Tabela I (Arrecadação – Agosto e Setembro/13 e Setembro/12 – A preços correntes)...........................................26

. Tabela I-A (Arrecadação – Agosto e Setembro/13 e Setembro/12 – IPCA) ................................................................27

. Tabela II (Arrecadação – Janeiro a Setembro – 2013/2012 – A preços correntes).....................................................28

. Tabela II-A (Arrecadação – Janeiro a Setembro – 2013/2012 – IPCA) ................................................................ 29

. Tabela III (Arrecadação – Janeiro/09 a Setembro/13 – A preços correntes) ..............................................................30

. Tabela III-A (Arrecadação – Janeiro/09 a Setembro/13 – IPCA)....................................................................................31

. Tabela IV (Arrecadação – 1995 a 2013 – A preços correntes)........................................................................................32

. Tabela IV-A (Arrecadação – 1995 a 2013 – IPCA) .............................................................................................................33

. Tabela V (Arrecadação e Part. % no PIB – 1995 a 2013 – A Preços correntes e IPCA)...............................................34

. Gráfico I (Arrecadação – Janeiro/10 a Setembro/13 – IPCA) ........................................................................................35

. Gráfico II (Arrecadação I. Renda, IPI e Contribuições – Janeiro/10 a Setembro/13 – IPCA) ................................36

. Gráfico III (Var. % Real da Arrecadação X Var. % Real do PIB – 1996 a 2012).............................................................37

1

ANÁLISE DA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS

SETEMBRO DE 2013

I. CONSIDERAÇÕES GERAIS

A arrecadação das receitas federais (administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e de outras receitas recolhidas por Darf ou GPS, porém administradas por outros órgãos), atingiu o valor de R$ 84.212 milhões no mês de setembro de 2013 e de R$ 806.446 milhões no período de janeiro a setembro de 2013.

O quadro a seguir apresenta os valores mensais e acumulados da arrecadação do período de janeiro a setembro de 2013 e 2012 e as variações nominais e reais.

ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS PERÍODO: JANEIRO A SETEMBRO - 2013/2012

UNIDADE: R$ MILHÕES

SETEMBRO JANEIRO A SETEMBRO

ARRECADAÇÃO (PREÇOS CORRENTES)

VARIAÇÃO [A]/[B]% ARRECADAÇÃO

(PREÇOS CORRENTES) VARIAÇÃO [C]/[D]%

RECEITAS

2013 [A]

2012 [B]

NOMINAL REAL (IPCA)

2013 [C]

2012 [D]

NOMINAL REAL (IPCA)

ADMINISTRADAS PELA RFB

82.266 76.473 7,58 1,62 778.687 723.692 7,60 1,19

ADMINISTRADAS POR OUTROS ÓRGÃOS

1.946 1.742 11,73 5,55 27.759 28.099 (1,21) (7,05)

TOTAL 84.212 78.215 7,67 1,71 806.446 751.791 7,27 0,89

A análise detalhada do comportamento da arrecadação está contida nos itens II e III a seguir.

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II. RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - DESEMPENHO

DA ARRECADAÇÃO ACUMULADA DE JANEIRO A

SETEMBRO DE 2013 EM RELAÇÃO AO MESMO

PERÍODO DE 2012 (Tabelas II, II-A, e II-B).

O desempenho da arrecadação das receitas administradas pela RFB no período de janeiro a setembro de 2013, em relação a igual período de 2012, ocorreu, conforme demonstrado no quadro a seguir, encerrando o período com uma variação real acumulada, com atualização pelo IPCA, de +1,19%.

DESEMPENHO DA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB

PERÍODO: JANEIRO A SETEMBRO - 2013/2012


ARRECADAÇÃO (PREÇOS CORRENTES)

VARIAÇÃO (%)

REAL (IPCA) [A]/[B] MÊS

JAN-SET/13 [A]

JAN-SET/12 [B]

NOMINAL [A]/[B] MÊS ACUM.

JAN 109.934 97.025 13,31 6,74 6,74

FEV 74.271 70.157 5,86 (0,42) 3,74

MAR 77.792 80.423 (3,27) (9,25) (0,47)

ABR 93.079 86.807 7,22 0,69 (0,17)

MAI 86.290 75.945 13,62 6,68 1,09

JUN 83.922 79.246 5,90 (0,75) 0,79

JUL 89.116 82.150 8,48 2,08 0,98

AGO 82.017 75.467 8,68 2,44 1,15

SET 82.266 76.473 7,58 1,62 1,19

TOTAL 778.687 723.692 7,60 - 1,19

3

II.1 Análise global

Esse resultado decorreu, principalmente, da conjugação dos seguintes fatores:

• redução de 51,04% no pagamento do ajuste anual do IRPJ/CSLL, relativo a fatos geradores do ano-calendário de 2012, conforme demonstrado na tabela a seguir;

RECEITA ADMINISTRADA PELA RFB PERÍODO: JANEIRO A SETEMBRO - 2013/2012

(A PREÇOS DE SETEMBRO/13 - IPCA) UNIDADE: R$ MILHÕES

DISCRIMINAÇÃO JAN-SET/13

[A] JAN-SET/12

[B] [A]-[B] [A]/[B]%

IRPJ/CSLL - DECLARAÇÃO DE AJUSTE 5.960 12.173 (6.213) (51,04)

DEMAIS 782.298 766.779 15.519 2,02

TOTAL 788.258 778.952 9.306 1,19

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• arrecadação extraordinária, em maio de 2013, no valor de cerca de R$ 4, 0 bilhões referente à Cofins/PIS (R$ 1, 0 bilhão) e ao IRPJ/CSLL (R$ 3,0 bilhões) em decorrência de depósito judicial e venda de participação societária, respectivamente;

• desonerações tributárias;

• desempenho dos principais indicadores macroeconômicos que influenciam a arrecadação de tributos, conforme quadro a seguir.

INDICADORES MACROECONÔMICOS

VARIAÇÃO % EM RELAÇÃO AO ANO ANTERIOR FATO GERADOR DA ARRECADAÇÃO

INDICADOR SET/13 SET/12

DEZ/12 - SET/13 DEZ/11 – SET/12

. PRODUÇÃO INDUSTRIAL (PIM/IBGE) 1,66% 1,04%

. VENDAS DE BENS E SERVIÇOS (PMC/IBGE) -0,80% 3,34%

. MASSA SALARIAL 11,15% 11,59%

. VALOR EM DÓLAR DAS IMPORTAÇÕES 5,41% 4,71%

Os quadros e o gráfico, a seguir, destacam os principais tributos e setores que, individualmente, mais contribuíram para o resultado global.

ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB PERÍODO: JANEIRO A SETEMBRO - 2013/2012

(A PREÇOS DE SETEMBRO/13 - IPCA)


DIFERENÇAS RECEITAS

JAN-SET/13 [A]

JAN-SET/12 [B] [A]-[B] [A]/[B]%

PART. % NA

VARIAÇÃO TOTAL

COFINS / PIS-PASEP 179.475 173.633 5.842 3,36 62,78

RECEITA PREVIDENCIÁRIA 236.748 230.154 6.594 2,87 70,86

IRPJ /CSLL 139.247 136.152 3.096 2,27 33,26

IRRF-RENDIMENTOS DE RESIDENTES NO EXTERIOR 11.769 10.459 1.310 12,53 14,08

I. IMPORTAÇÃO / IPI-VINCULADO 38.351 37.260 1.091 2,93 11,72

IRRF-RENDIMENTOS DO TRABALHO 58.238 59.463 (1.226) (2,06) (13,17)

IRRF-RENDIMENTOS DE CAPITAL 22.819 24.586 (1.767) (7,19) (18,99)

IOF 22.037 25.038 (3.001) (11,99) (32,25)

CIDE-COMBUSTÍVEIS 8 2.956 (2.948) (99,71) (31,68)

DEMAIS RECEITAS ADMINISTRADAS 79.564 79.249 315 0,40 3,39

RECEITA ADMINISTRADA PELA RFB 788.258 778.952 9.306 1,19 100,00

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ARRECADAÇÃO DA RECEITA ADMINISTRADA PELA RFB POR DIVISÃO ECONÔMICA (EXCETO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS)



UNIDADE: R$ MILHÕES ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS

DIVISÃO ECONÔMICA (CNAE) JAN-SET/13 [A]

JAN-SET/12 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

PART. % NA VARIAÇÃO TOTAL

. COMÉRCIO ATACADISTA 45.093 42.339 2.754 6,50 101,54

. COMÉRCIO VAREJISTA 38.036 36.333 1.703 4,69 62,79

. EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS 6.327 5.082 1.245 24,50 45,91

. METALURGIA 7.927 6.709 1.218 18,16 44,91

. SERV. DE ESCRIT., APOIO ADMINIST. E OUTROS SERV. 11.730 10.541 1.189 11,28 43,83

. EDUCAÇÃO 10.446 9.368 1.079 11,51 39,77

. FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 9.565 8.557 1.008 11,78 37,17

. FABRIC. DE EQUIP. DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS 8.799 7.964 835 10,48 30,79

. TRANSPORTE TERRESTRE 10.581 9.781 799 8,17 29,47

. ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS 5.296 4.618 678 14,68 25,00

SUBTOTAL [A] 153.802 141.294 12.508 8,85 461,19

DEMAIS [B] 397.708 407.504 (9.796) (2,40) (361,19)

TOTAL [C]=[A]+[B] 551.510 548.798 2.712 0,49 100,00

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II.2 Análise por tributo

A seguir, estão discriminados os fatores que concorreram para o desempenho dos diversos tributos. As informações que aparecem logo após a denominação do tributo, entre parêntesis, representam o valor da arrecadação, no período de janeiro a setembro de 2013, e a variação pelo IPCA, em relação ao mesmo período do ano anterior.

• I. Importação (R$ 27.304 milhões/+12,15%) e IPI-Vinculado (R$ 11.047 milhões/-14,46%): resultado decorrente, principalmente, da conjugação dos seguintes fatores: a) elevação de 4,71% no valor em dólar das importações, de 10,46% na taxa média de câmbio, de 3,06% na alíquota média efetiva do I. Importação; e b) redução de 22,22% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado;

• IPI-Fumo (R$ 3.822 milhões/+18,46%): resultado decorrente do reajuste da aliquota do IPI - Fumo, conforme Decreto 7.555, de 19/08/2011;

• IPI-Automóveis (R$ 2.724 milhões/-23,02%): resultado explicado, principalmente, pela alteração da tabela de incidência do IPI-Automóveis para os fatos geradores a partir de maio de 2012;

• IPI-Outros (R$ 14.297 milhões/-3,40%): resultado decorrente da conjugação dos seguintes fatores: a) crescimento de 1,04% na produção industrial no período acumulado de dezembro/12 a agosto/13, em relação a dezembro/11 a agosto/12 (Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física/ IBGE); b) reclassificação de R$ 171 mihões, em agosto de 2012, relativos ao parcelamento da Lei 11.941/09 e c) desoneração de produtos da linha branca e do setor de móveis. A seguir, quadro demonstrativo da arrecadação desse tributo, destacando os principais setores;

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ARRECADAÇÃO DO IPI-OUTROS POR DIVISÃO ECONÔMICA




ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS


JAN-SET/12 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%


. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS 181 319 (138) (43,22) 27,39

. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA 60 188 (128) (68,12) 25,41

. COMÉRCIO E REPAR. DE VEÍC. AUTOM. E MOTOCICL. 162 243 (81) (33,45) 16,17

SUBTOTAL [A] 403 751 (347) (46,28) 68,96

DEMAIS [B] 13.894 14.050 (156) (1,11) 31,04

TOTAL [C]=[A]+[B] 14.297 14.801 (504) (3,40) 100,00

• IRPF (R$ 21.005 milhões/+1,97%): resultado explicado, principalmente, pelo aumento de 8,80% no pagamento das quotas da declaração de ajuste anual e de 7,38% no pagameno do carnê-leão, conjugado com o decréscimo de 16,36% no item ganhos de capital na alienação de bens e direitos;

ARRECADAÇÃO DO IRPF





DISCRIMINAÇÃO JAN-SET/13 [A]

JAN-SET/12 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

QUOTAS-DECLARAÇÃO 10.980 10.092 888 8,80

GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS 4.189 5.008 (819) (16,36)

CARNÊ-LEÃO 2.725 2.538 187 7,38

OUTROS 3.110 2.961 149 5,03

TOTAL 21.005 20.600 405 1,97

• IRPJ (R$ 91.452 milhões/+2,70%) e CSLL (R$ 47.795 milhões/+1,46%): resultado decorrente da conjugação dos seguintes fatores: a) redução de 51,04% na arrecadação relativa ao ajuste anual referente aos fatos geradores do ano de 2012; b) crescimento de 13,98% na arrecadação do imposto pago por estimativa mensal, em especial do setor financeiro, em razão, principalmente, da venda de participação societária em abril/13 com reflexo na arrecadação do mês de maio/13. Os quadros, a seguir, apresentam o desempenho da arrecadação dos principais itens do IRPJ e da CSLL, bem assim, dos setores que mais contribuíram para o resultado;

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ARRECADAÇÃO DO IRPJ/CSLL






JAN-SET/12 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

ESTIMATIVA MENSAL 70.196 61.585 8.611 13,98

FINANCEIRA 26.135 20.885 5.250 25,14

DEMAIS 44.062 40.700 3.361 8,26

DECLARAÇÃO DE AJUSTE 5.960 12.173 (6.213) (51,04)

FINANCEIRA 2.337 7.296 (4.960) (67,98)

DEMAIS 3.624 4.877 (1.253) (25,69)

LUCRO PRESUMIDO 31.938 30.993 945 3,05

OUTROS 31.152 31.400 (248) (0,79)

TOTAL 139.247 136.152 3.096 2,27

ARRECADAÇÃO DO IRPJ/CSLL POR DIVISÃO ECONÔMICA






JAN-SET/12 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%


. EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS 3.831 1.884 1.947 103,33 62,89

. COMÉRCIO ATACADISTA 10.251 9.172 1.079 11,76 34,86

. TRANSPORTE TERRESTRE 3.049 2.375 674 28,39 21,77

. COMÉRCIO VAREJISTA 7.234 6.565 669 10,19 21,61

. ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS 2.918 2.474 444 17,94 14,34

. FABRIC. DE EQUIP. DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS 1.034 592 442 74,69 14,29

. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS 2.303 1.922 381 19,83 12,31

. ENTIDADES FINANCEIRAS 27.165 26.796 369 1,38 11,92

. FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 1.763 1.483 280 18,87 9,04

. ARMAZENAMENTO E ATIVID. AUX. DOS TRANSPORTES 2.634 2.378 256 10,75 8,26

SUBTOTAL [A] 62.183 55.642 6.541 11,76 211,30

DEMAIS [B] 77.064 80.509 (3.445) (4,28) (111,30)

TOTAL [C]=[A]+[B] 139.247 136.152 3.096 2,27 100,00

• IRRF-Rendimentos do Trabalho (R$ 58.238 milhões/-2,06%): resultado decorrente da conjugação dos seguintes fatores: a) variação nominal de +11,59% (IPCA +4,95%) da massa salarial habitual, nos meses de dezembro/12 a agosto/13, em relação a igual período do ano anterior e decréscimo decorrente da nova forma de tributação adotada na

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distribuição de lucros e resultados das empresas (MP 597/12);

• IRRF-Rendimentos do Capital (R$ 22.819 milhões/-7,19%): resultado explicado pelos decréscimos nominais de 32,61% no item Fundos de Renda Fixa e de 11,34% no item Aplicações de Renda Fixa (PF e PJ);

• IRRF-Rendimentos de Residentes no Exterior (R$ 11.769 milhões/+12,53%): maiores acréscimos nominais observados nos seguintes itens: royalties e assistência técnica (+15,00%) e rendimentos do trabalho-residentes no exterior (+27,18%);

• IOF (R$ 22.037 milhões/-11,99%): o principal fato que explica o resultado é a redução na alíquota do IOF sobre operações de crédito das pessoas físicas;

ARRECADAÇÃO DO IOF






JAN-SET/12 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA JURÍDICA 7.598 8.350 (751) (9,00)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA FÍSICA 6.910 8.532 (1.623) (19,02)

OPERAÇÕES DE CÂMBIO - SAÍDA DE MOEDA 2.017 1.902 116 6,08

OPER. DE CÂMBIO - ENTRADA DE MOEDA 1.516 1.890 (375) (19,82)

SUBTOTAL [A] 18.041 20.674 (2.633) (12,74)

CONTRATOS DE DERIVATIVOS 168 562 (394) (70,13)

DEMAIS 3.829 3.802 27 0,70

SUBTOTAL [B] 3.997 4.364 (367) (8,42)

TOTAL [A]+[B] 22.037 25.038 (3.001) (11,99)

10

• COFINS (R$ 141.850 milhões/+3,54%) e PIS/PASEP (R$ 37.625 milhões/+2,71%): O resultado deve-se, principalmente, aos seguintes fatores: a) crescimento de 3,34 % do volume de vendas de dezembro de 2012 a agosto de 2013 em relação a dezembro de 2011 a agosto de 2012 (PMC-IBGE); b) aumento na arrecadação de:

• i)PIS/Cofins importação;

• ii)dep. adm/judiciais/acréscimos legais.

O quadro a seguir apresenta a arrecadação dos principais itens e dos principais setores econômicos.

ARRECADAÇÃO DA COFINS/PIS-PASEP






JAN-SET/12 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

IMPORTAÇÃO 36.707 33.093 3.614 10,92

DEP. JUD./ADM. / ACRÉSC. LEGAIS 7.581 6.576 1.005 15,28

OUTROS 135.188 133.965 1.223 0,91

TOTAL 179.475 173.633 5.842 3,36

ARRECADAÇÃO DA COFINS/PIS-PASEP POR DIVISÃO ECONÔMICA






JAN-SET/12 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%


. FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 11.050 9.778 1.272 13,01 21,77

. FABRICAÇÃO DE BEBIDAS 1.716 1.007 709 70,38 12,14

. SERV. DE ESCRIT., APOIO ADMINIST. E OUTROS SERV. 3.500 2.886 614 21,27 10,51

. COMÉRCIO ATACADISTA 14.455 13.912 542 3,90 9,28

. FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 3.576 3.120 457 14,64 7,82

. ENTIDADES FINANCEIRAS 12.301 11.956 345 2,88 5,90

. METALURGIA 2.653 2.316 337 14,55 5,77

. FABRIC. DE EQUIP. DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS 3.860 3.616 244 6,74 4,17

. FABRIC. DE PROD. DE BORRACHA E DE MAT. PLÁSTICO 2.520 2.290 230 10,03 3,93

. CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO 1.205 995 210 21,08 3,59

SUBTOTAL [A] 56.836 51.878 4.958 9,56 84,87

DEMAIS [B] 122.639 121.756 884 0,73 15,13

TOTAL [C]=[A]+[B] 179.475 173.633 5.842 3,36 100,00

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• Cide-Combustíveis (R$ 8 milhões/-99,74%): o resultado deve-se à redução das alíquotas da CIDE da gasolina e do diesel a zero.

• Outras receitas administradas pela RFB (R$ 9.752 milhões/-3,11%): resultado influenciado, principalmente, pela classificação definitiva do parcelamento da Lei 11.941/09;

• Receita Previdenciária (R$ 234.003 milhões/+2,87%): a Receita Própria apresentou crescimento real, pelo IPCA, de +2,50% e as Demais cresceram +6,12%.

A massa salarial habitual, do período de dezembro de 2012 a agosto de 2013, apurada pela PME/IBGE nas seis principais regiões metropolitanas brasileiras, apresentou crescimento nominal de +11,59% em relação a igual período do ano anterior (IPCA +4,95%).

ARRECADAÇÃO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA PERÍODO: JANEIRO A SETEMBRO - 2013/2012



RECEITA PREVIDENCIÁRIA JAN-SET/13

[A] JAN-SET/12

[B] [A]-[B] [A]/[B]%

PRÓPRIA 209.256 192.016 17.240 2,50

DEMAIS 24.747 21.929 2.818 6,12

TOTAL 234.003 213.945 20.058 2,87

Fontes: SIAFI, SCF e Fluxo de Caixa INSS.

Ressalte-se que o resultado da receita previdenciária foi influenciado pelas desonerações tributárias sobre a folha de pagamentos, em especial, pelas desonerações instituídas por meio das Leis 12.715/12 e 12.794/12 e da MP 601/12.

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED/MTE) apresentou, até o mês de agosto de 2013, um saldo positivo de 1.076.511 empregos. A contribuição dos principais setores para esse resultado foi a seguinte: serviços (+436,7 mil postos), indústria de transformação (+205,3 mil postos), construção civil (+149,5 mil postos), agropecuária (+121,8 mil postos) e comércio (+33,6 mil postos). Nos últimos doze meses foram gerados 937.518 postos de trabalho.

12

III. RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - DESEMPENHO

DA ARRECADAÇÃO DE SETEMBRO DE 2013 EM

RELAÇÃO A SETEMBRO DE 2012 (Tabelas I, I-A, e II-B).

III.1 Análise global

A arrecadação das Receitas Administradas pela RFB apresentou, no mês de setembro de 2013, variação real (IPCA) de +1,62% em relação ao mesmo mês do ano anterior.

III.2 Análise por tributo

A seguir, estão discriminados os fatores que concorreram para o desempenho dos diversos tributos. A informação inserida logo após a denominação do tributo, entre parêntesis, representa o valor da arrecadação no mês de setembro de 2013 e a variação real (IPCA) em relação ao mesmo mês do ano anterior.

• I. Importação (R$ 3.205 milhões/+20,54%) e IPI-Vinculado (R$ 1.283 milhões/+3,01%): resultado decorrente, principalmente, da conjugação dos seguintes fatores: a) crescimento de 11,95% na taxa média de câmbio; b) crescimento de 7,51% na alíquota média efetiva do I. Importação; c) crescimento de 5,41% no valor em dólar (volume) das importações; e d) redução de 8,63% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado;

• IPI-Fumo (R$ 434 milhões/+27,20%): resultado decorrente, do reajuste da aliquota do IPI - Fumo, conforme Decreto 7.555, de 19/08/2011;

• IPI-Automóveis (R$ 346 milhões/+1,49%): resultado decorrente, principalmente, da recomposição parcial de alíquotas para fatos geradores a partir de janeiro/2013;

• IPI-Outros (R$ 1.727 milhões/+1,66%): O resultado é explicado pela combinação dos seguintes fatores: a) redução de 1,21% na produção industrial de agosto de 2013 em relação a agosto de 2012 (Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física/ IBGE) e b) desonerações tributárias. A seguir, quadro demonstrativo da arrecadação desse tributo destacando os principais setores;

13

ARRECADAÇÃO DO IPI-OUTROS POR DIVISÃO ECONÔMICA

PERÍODO: SETEMBRO -2013/2012




DIVISÃO ECONÔMICA (CNAE) SET/13 [A]

SET/12 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%


. METALURGIA 166 103 64 61,80 225,43

. FABRICAÇÃO DE CELULOSE, PAPEL E PROD. DE PAPEL 109 98 11 10,85 37,75

. SERV. DE ESCRIT., APOIO ADMINIST. E OUTROS SERV. 21 13 8 61,09 28,75

SUBTOTAL [A] 296 214 82 38,42 291,93

DEMAIS [B] 1.431 1.485 (54) (3,64) (191,93)

TOTAL [C]=[A]+[B] 1.727 1.699 28 1,66 100,00

• IRPJ (R$ 6.443 milhões/-12,02%) e CSLL (R$ 3.548 milhões/-13,54%): O decréscimo da arrecadação foi influenciado, principalmente, por pagamentos extraordinários feitos em setembro de 2012 por empresas financeiras submetidas ao regime da estimativa mensal. Os quadros, a seguir, apresentam o desempenho da arrecadação dos principais itens do IRPJ e da CSLL, bem assim, dos setores que mais contribuíram para o resultado;

ARRECADAÇÃO DO IRPJ/CSLL

PERÍODO: SETEMBRO - 2013/2012




DISCRIMINAÇÃO SET/13 [A]

SET/12 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

ESTIMATIVA MENSAL 5.815 7.398 (1.584) (21,40)

FINANCEIRA 1.625 2.945 (1.320) (44,83)

DEMAIS 4.190 4.453 (263) (5,91)

OUTROS 4.176 4.029 147 3,66

TOTAL 9.991 11.427 (1.436) (12,57)

14

ARRECADAÇÃO DO IRPJ/CSLL POR DIVISÃO ECONÔMICA






SET/12 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%


. ENTIDADES FINANCEIRAS 1.454 2.740 (1.287) (46,96) 89,60

. TELECOMUNICAÇÕES 121 318 (197) (61,89) 13,73

. FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 159 338 (179) (53,03) 12,49

. FABRICAÇÃO DE BEBIDAS 57 134 (77) (57,58) 5,37

. ELETRICIDADE 367 424 (57) (13,37) 3,95

. ADMIN. PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL 3 52 (49) (94,80) 3,42

. EDIÇÃO E EDIÇÃO INTEGRADA À IMPRESSÃO 19 59 (40) (68,14) 2,80

. ATIV. DE SEDES DE EMPRESAS, CONSULT. EM GESTÃO 70 108 (39) (35,75) 2,69

. COMÉRCIO E REPAR. DE VEÍC. AUTOMOT. E MOTOCICL. 182 218 (37) (16,89) 2,57

. COMBUSTÍVEIS 20 56 (36) (64,17) 2,50

SUBTOTAL [A] 2.451 4.449 (1.998) (44,91) 139,11

DEMAIS [B] 7.540 6.979 562 8,05 (39,11)

TOTAL [C]=[A]+[B] 9.991 11.427 (1.436) (12,57) 100,00

• IRRF-Rendimentos do Trabalho (R$ 5.846 milhões/-4,59%): Resultado explicado pela variação nominal da massa salarial habitual de +11,15% (IPCA +4,77%) do mês de agosto de 2013 em relação ao mesmo mês de 2012, conjugada com o decréscimo decorrente da nova forma de tributação adotada na distribuição de lucros e resultados das empresas;

• IRRF-Rendimentos do Capital (R$ 2.311 milhões/+34,72%): resultado reflete, principalmente, os acréscimos nominais nos seguintes itens: a) 34,51% nos fundos de renda fixa; b) 361,29% nos juros sobre capital próprio e c) 230,68% na arrecadação do item outros. O último incremento decorreu da reclassificação de alguns códigos de receita, relativos à tributação dos rendimentos de fundos de previdência privada, do IRRF Trabalho para o IRRF Capital;

• IRRF-Rendimentos de Residentes no Exterior (R$ 1.475 milhões/ +41,88%): maiores acréscimos nominais observados nos seguintes itens: rendimentos do trabalho-residentes no exterior (+109,98%); royalties e assistência técnica (+10,71%) e juros sobre capital próprio (137,43%);

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• IOF (R$ 2.477 milhões/-4,95%): resultado decorrente, principalmente, da redução a zero da alíquota relativa a operações de câmbio de entrada de moeda para fins de aplicações financeiras, conforme Decreto 8.023, de 04 de junho de 2013;

ARRECADAÇÃO DO IOF






SET/12 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

OP.ER. DE CÂMBIO - ENTRADA DE MOEDA 75 192 (117) (61,02)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA FÍSICA 795 830 (35) (4,21)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA JURÍDICA 859 912 (53) (5,78)

OPERAÇÕES DE CÂMBIO - SAÍDA DE MOEDA 260 214 46 21,26

DEMAIS 488 457 30 6,62

TOTAL [A]+[B] 2.477 2.606 (129) (4,95)

• COFINS (R$ 15.829 milhões/-1,93%) e PIS/PASEP (R$ 4.143 milhões/-2,72%): esse resultado deve-se, fundamentalmente, à redução da arrecadação do PIS/Cofins nos setores de combustível e de eletricidade. O quadro a seguir apresenta a arrecadação dos principais itens e dos principais setores econômicos;

ARRECADAÇÃO DA COFINS/PIS-PASEP






SET/12 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

IMPORTAÇÃO 4.387 3.760 628 16,70

OUTROS 15.585 16.640 (1.055) (6,34)

TOTAL 19.972 20.399 (427) (2,09)

16

ARRECADAÇÃO DA COFINS/PIS-PASEP POR DIVISÃO ECONÔMICA






SET/12 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%


. COMBUSTÍVEIS 1.246 1.921 (675) (35,14) 158,14

. ELETRICIDADE 803 912 (109) (11,97) 25,57

. TRANSPORTE TERRESTRE 442 527 (85) (16,08) 19,86

. CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS 409 456 (47) (10,26) 10,95

. COMÉRCIO VAREJISTA 989 1.028 (39) (3,78) 9,10

. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS 493 530 (37) (7,03) 8,73

. COMÉRCIO E REPAR. DE VEÍC. AUTOM. E MOTOCICL. 282 319 (36) (11,43) 8,53

. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS 317 351 (34) (9,65) 7,94

. EXTRAÇÃO DE MINERAIS METÁLICOS 51 66 (15) (22,75) 3,54

. FABRIC. OUTROS EQUIP. TRANSP., EXC. VEÍC. AUTOM. 101 115 (14) (12,15) 3,28

SUBTOTAL [A] 5.134 6.225 (1.091) (17,53) 255,63

DEMAIS [B] 14.838 14.174 664 4,69 (155,63)

TOTAL [C]=[A]+[B] 19.972 20.399 (427) (2,09) 100,00

• Outras receitas administradas pela RFB (R$ 942 milhões/+55,02%): O resultado é explicado principalmente pelo crescimento da arrecadação de depósitos judiciais não classificados nos tributos específicos;

• Receita previdenciária (R$ 26.748 milhões/+4,94%): a Receita Própria apresentou variação real de +4,85% e as Demais cresceram +5,72%.

ARRECADAÇÃO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA PERÍODO: SETEMBRO - 2013/2012



RECEITA PREVIDENCIÁRIA SET/13

[A] SET/12 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

PRÓPRIA 24.097 21.710 2.386 4,85

DEMAIS 2.652 2.369 282 5,72

TOTAL 26.748 24.079 2.668 4,94

17

O resultado decorreu, principalmente, em razão das desonerações sobre a folha de pagamentos, em especial, daquelas instituídas pelas Leis 12.715/12 e 12.794/12 e pela Medida Provisória 601/09.

A massa salarial habitual de agosto de 2013 em relação a agosto de 2012, apurada pela PME/IBGE nas seis principais regiões metropolitanas brasileiras, apresentou crescimento nominal de +11,15% (IPCA +4,77%).

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED/MTE) apresentou, para o mês de agosto de 2013, um saldo positivo de 127.648 empregos. A contribuição dos principais setores para esse resultado foi a seguinte: serviços (+64,3 mil postos), comércio (+50,1 mil postos), indústria de transformação (+11,3 mil postos) e construção civil (+11,2 mil postos).

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IV. RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - DESEMPENHO

DA ARRECADAÇÃO DE SETEMBRO DE 2013 EM

RELAÇÃO A AGOSTO DE 2013 (Tabelas I e I-A).

A arrecadação das receitas administradas pela RFB apresentou, no mês de setembro de 2013, variação real (IPCA) de -0,05% em relação ao mês anterior.

Em relação ao mês anterior, destaca-se o pagamento da 1ª cota ou cota única do ITR referente ao ano calendário de 2012.

V. INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

a) Parcelamentos

a.1) Refis

O quadro a seguir mostra a evolução da arrecadação do REFIS, referente aos impostos e contribuições administrados pela RFB no ano de 2012 e nos meses de janeiro a setembro de 2013.

ARRECADAÇÃO DO REFIS

PERÍODO: 2012 E JANEIRO A SETEMBRO DE 2013

(A PREÇOS CORRENTES)


MÊS ARRECADAÇÃO

JAN-DEZ 2012 318

JAN 27

FEV 25

MAR 20

ABR 23

MAI 25

JUN 23

JUL 28

AGO 78

SET 26

JAN-SET 2013 274

a.2) Paes e Paex

Os quadros, a seguir, mostram a arrecadação relativa ao parcelamento especial (Paes), em conformidade com o art. 1º da Lei 10.684/03, e ao Paex, em conformidade com a Medida Provisória 303/06.

ARRECADAÇÃO DO PAES


19


PESSOAS FÍSICAS PESSOAS JURÍDICAS TOTAL

MÊS VALOR (R$ MILHÕES)

Nº CONTRIB. COM DÉBITOS EM PARCELAMENTO

VALOR (R$ MILHÕES)


VALOR (R$ MILHÕES)


JAN-DEZ 2012

25 - 817 - 842 -

JAN 2 3.747 66 13.846 68 17.593

FEV 2 3.714 65 13.632 67 17.346

MAR 2 3.686 67 13.459 69 17.145

ABR 2 3.624 63 13.324 65 16.948

MAI 2 3.595 63 13.153 64 16.748

JUN 2 3.496 60 12.711 62 16.207

JUL 2 3.448 43 12.375 45 15.823

AGO 2 3.399 37 12.227 39 15.626

SET 2 3.332 39 11.983 41 15.315 JAN-SET 2013

16 - 504 - 520 -

ARRECADAÇÃO MP Nº 303/06 (PAEX)




2013 RECEITAS 2012

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET TOTAL

I. IMPORTAÇÃO 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1

IPI 10 1 1 1 1 1 1 1 1 1 8

I. RENDA 48 4 4 4 4 4 3 4 3 4 33

IOF 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0

COFINS 143 12 12 12 12 12 11 12 12 12 105

PIS/PASEP 50 4 4 5 4 4 4 4 4 4 37

CSLL 23 2 2 2 2 2 2 2 2 2 16

SIMPLES (*) 40 3 3 3 3 3 3 3 3 3 25

OUTRAS 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1

RECEITA ADMINISTRADA

PELA RFB 319 26 24 26 25 25 25 25 24 25 226

(*) Art. 8º MP 303/06.

a.3) Parcelamento - Lei 11.941/09 (códigos específicos)

No mês de julho de 2012, os valores acumulados dos pagamentos do parcelamento instituído pela Lei 11.941/09, do período de agosto de 2009 a junho de 2012 (estoque), foram reclassificados, com base no perfil conhecido da dívida dos contribuintes para os tributos federais, conforme tabela abaixo.

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Cabe destacar que os valores processados e classificados por tributo já vinham sendo alocados na arrecadação federal como outras receitas administradas desde a implantação do referido parcelamento.

PARCELAMENTO LEI Nº 11.941/09 RECLASSIFICAÇÃO DO ESTOQUE – AGOSTO DE 2009 A 20 DE JUNHO DE 2012.


RECEITAS MONTANTE

RECLASSIFICADO %

I. IMPORTAÇÃO 198 0,61

IPI 2.092 6,43

IRPJ/CSLL 8.876 27,30

IOF 242 0,74

COFINS/PIS-PASEP 15.798 48,59

OUTRAS 1.819 5,59

SUBTOTAL [A] 29.025 89,28

DEMAIS RECEITAS [B] 3.485 10,72

TOTAL [A]+[B] 32.510 100,00

O quadro a seguir mostra a arrecadação relativa ao parcelamento, em conformidade com a Lei 11.941/09.

ARRECADAÇÃO DA LEI Nº 11.941/09

PERÍODO: 2009 A 2012 E JANEIRO A SETEMBRO DE 2013



MÊS PREVIDENCIÁRIA DEMAIS TOTAL

JAN-DEZ 2009

730 4.008 4.739

JAN-DEZ 2010

2.091 5.598 7.690

JAN-DEZ 2011

3.907 17.112 21.019

JAN-DEZ 2012

3.960 12.600 16.560

JAN 292 823 1.116

FEV 295 917 1.212

MAR 423 1.328 1.752

ABR 287 891 1.178

MAI 320 828 1.148

JUN 269 847 1.116

JUL 274 797 1.071

AGO 273 875 1.149

SET 245 716 961

JAN-SET 2013 2.681 8.022 10.702

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b) Simples-Nacional

O quadro a seguir mostra a arrecadação relativa ao Simples-Nacional, instituído pela Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.

ARRECADAÇÃO DO SIMPLES




SIMPLES

RFB ICMS/ISS TOTAL MÊS

2013 2012 2013 2012 2013 2012

JAN 3.629 3.344 1.159 1.085 4.788 4.429

FEV 2.913 170 907 49 3.820 219

MAR 2.892 4.664 899 1.492 3.791 6.156

ABR 3.216 2.815 1.004 903 4.220 3.719

MAI 3.369 2.756 1.057 881 4.425 3.637

JUN 3.417 2.935 1.074 943 4.491 3.878

JUL 3.373 2.883 1.055 918 4.429 3.801

AGO 3.514 2.999 1.094 954 4.608 3.953

SET 3.622 3.107 1.130 986 4.752 4.092

JAN-SET 29.944 25.673 9.380 8.211 39.324 33.884

c) Decomposição da arrecadação do IRPJ ARRECADAÇÃO DO IRPJ




LUCRO REAL

LUCRO PRESUMIDO

OUTROS TOTAL MÊS

VALOR % VALOR % VALOR % VALOR %

JAN-DEZ 2012

68.727 63,15 25.196 23,15 14.917 13,71 108.840 100,00

JAN 15.971 70,50 5.198 22,94 1.486 6,56 22.655 100,00

FEV 5.609 73,34 993 12,98 1.046 13,67 7.648 100,00

MAR 6.174 74,12 922 11,06 1.234 14,81 8.329 100,00

ABR 5.751 50,62 4.489 39,52 1.120 9,86 11.359 100,00

MAI 6.515 76,56 948 11,14 1.046 12,30 8.509 100,00

JUN 4.790 70,97 847 12,55 1.112 16,48 6.749 100,00

JUL 5.355 46,33 5.049 43,68 1.155 9,99 11.559 100,00

AGO 4.166 60,69 1.028 14,97 1.670 24,34 6.864 100,00

SET 4.410 68,45 920 14,28 1.112 17,27 6.443 100,00 JAN-SET 2013

58.741 65,18 20.394 22,63 10.981 12,19 90.116 100,00

22

d) Arrecadação dos rendimentos de capital ARRECADAÇÃO DE IRRF-RENDIMENTOS DE CAPITAL




FUNDOS DE RENDA FIXA

OPERAÇÕES DE SWAP

JUROS REMUN. CAP. PRÓPRIO

APLICAÇÃO DE RENDA FIXA (PF e PJ)

OUTRAS TOTAL MÊS

2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012 2013 2012

JAN 216 196 48 48 1.270 1.161 1.138 1.435 322 239 2.994 3.079

FEV 212 245 35 28 34 47 1.151 1.097 430 270 1.862 1.686 MAR 214 324 34 26 77 123 1.038 1.087 505 244 1.868 1.805 ABR 275 383 70 52 434 519 1.072 1.261 607 251 2.458 2.465 MAI 330 488 55 51 327 130 1.230 1.163 606 248 2.549 2.080

JUN 2.577 4.460 95 131 99 51 989 1.409 607 263 4.368 6.313 JUL 159 208 105 46 178 162 1.028 1.300 614 250 2.085 1.967

AGO 242 220 139 48 112 169 939 1.114 628 272 2.060 1.823 SET 343 255 89 41 224 62 1.045 998 609 264 2.311 1.621

JAN-SET 4.569 6.780 671 470 2.756 2.425 9.632 10.864 4.928 2.300 22.555 22.839

VAR.% 2013 2012

-32,61 42,59 13,64 -11,34 114,23 -1,24

e) Arrecadação previdenciária – repasses

A tabela a seguir apresenta a receita previdenciária, proveniente de repasses, para o período de janeiro a setembro dos anos de 2012 e 2013.

ARRECADAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - REPASSES




REPASSES JAN-SET/13 [A]

JAN-SET/12 [B]

[A]-[B] [A]/[B]% (IPCA)

SIMPLES /PAES/PAEX 19.282 16.773 2.509 8,15

Parcelamentos / Lei 11.941/09 2.722 3.107 (385) (17,60)

Fundo de Incentivo ao Ensino Superior - FIES 99 228 (129) (58,98)

Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 94 84 10 5,42

Outros 3 4 (1) (29,93)

TOTAL REPASSES 22.201 20.196 2.005 3,41

23

f) Receitas administradas por outros órgãos

ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ADMINISTRADAS POR OUTROS ÓRGÃOS





JAN-SET/12 [B]

[A]-[B] [A]/[B]%

ROYALTIES 23.550 25.879 (2.329) (9,00)

OUTROS 4.578 4.401 177 4,02

TOTAL 28.128 30.280 (2.152) (7,11)

g) Desonerações tributárias

DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS PERÍODO: SETEMBRO - 2013/2012

(A Preços Correntes)

UNIDADE: R$ Milhões

SETEMBRO

DISCRIMINAÇÃO 2013 [A]

2012 [B]

[A] - [B]

Folha de Salários 1.418 527 890 Cesta Básica 721 83 638 Nafta e Ácool 271 0 271 Tributação PLR 142 0 142 Transporte Coletivo 107 0 107 Simples e MEI 526 478 48 IOF-Crédito PF 300 267 33 REPNBL-Redes 81 58 23 Cide-Combustível 937 935 3 IPI-Total 869 907 -38

Outros 1.688 1.509 179

TOTAL 7.059 4.764 2.295

24

DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS PERÍODO: JANEIRO A SETEMBRO - 2013/2012

(A Preços Correntes)

UNIDADE: R$ Milhões

JAN A SET

DISCRIMINAÇÃO 2013 [A]

2012 [B]

[A] - [B]

Folha de Salários 11.173 2.240 8.934 Cesta Básica 4.600 746 3.854 Cide-Combustível 8.437 5.656 2.781 IPI-Total 8.389 6.343 2.046 IOF-Crédito PF 2.696 1.478 1.218 Tributação PLR 1.277 0 1.277 Nafta e Ácool 1.121 0 1.121 REPNBL-Redes 728 288 439 Simples e MEI 4.736 4.305 431 Transporte Coletivo 427 0 427 Outros 14.525 13.420 1.105

TOTAL 58.109 34.477 23.633

Brasília, 18 de outubro de 2013. Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros

25

ANEXOS


2012

SETEMBRO AGOSTO SETEMBROSET/13AGO/13

SET/13SET/12

IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO 3.205 3.468 2.512 (7,58) 27,61

I.P.I-TOTAL 4.097 3.885 3.674 5,46 11,49

I.P.I-FUMO 434 435 322 (0,39) 34,65

I.P.I-BEBIDAS 306 265 248 15,82 23,41

I.P.I-AUTOMÓVEIS 346 253 322 36,74 7,43

I.P.I-VINCULADO À IMPORTAÇÃO 1.283 1.360 1.177 (5,67) 9,04

I.P.I-OUTROS 1.727 1.571 1.605 9,93 7,61

IMPOSTO SOBRE A RENDA-TOTAL 18.798 18.649 17.823 0,80 5,47

I.RENDA-PESSOA FÍSICA 1.948 2.002 1.819 (2,73) 7,06

I.RENDA-PESSOA JURÍDICA 6.443 6.864 6.918 (6,13) (6,87)

ENTIDADES FINANCEIRAS 1.112 973 1.667 14,22 (33,31)

DEMAIS EMPRESAS 5.332 5.891 5.252 (9,49) 1,52

I.RENDA-RETIDO NA FONTE 10.407 9.783 9.086 6,39 14,55

I.R.R.F-RENDIMENTOS DO TRABALHO 5.846 5.867 5.788 (0,35) 1,00

I.R.R.F-RENDIMENTOS DE CAPITAL 2.311 2.060 1.621 12,17 42,61

I.R.R.F-RENDIMENTOS DE RESIDENTES NO EXTERIOR 1.475 1.109 982 32,94 50,19

I.R.R.F-OUTROS RENDIMENTOS 776 746 695 3,91 11,56

IOF - I. S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 2.477 2.272 2.462 9,03 0,62

ITR - I. TERRITORIAL RURAL 482 15 400 3.150,10 20,58

COFINS - CONTRIB. P/ A SEGURIDADE SOCIAL 15.829 15.908 15.247 (0,50) 3,82

ENTIDADES FINANCEIRAS 849 806 782 5,23 8,54

DEMAIS EMPRESAS 14.981 15.102 14.465 (0,80) 3,56

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 4.143 4.151 4.023 (0,19) 2,98


DEMAIS EMPRESAS 4.000 4.019 3.892 (0,46) 2,79

CSLL - CONTRIB. SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 3.548 3.773 3.877 (5,97) (8,47)

ENTIDADES FINANCEIRAS 532 754 1.099 (29,54) (51,64)

DEMAIS EMPRESAS 3.016 3.019 2.777 (0,08) 8,61

CIDE-COMBUSTÍVEIS 1 1 1 (4,30) 8,46

CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 55 52 56 4,59 (1,89)

PSS - CONTRIB. DO PLANO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR 1.940 1.893 1.745 2,49 11,18

OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 942 1.059 574 (11,02) 64,11

SUBTOTAL [A] 55.518 55.125 52.394 0,71 5,96

RECEITA PREVIDENCIÁRIA [B] 26.748 26.891 24.079 (0,53) 11,08

PRÓPRIA 24.097 24.349 21.710 (1,04) 10,99

DEMAIS 2.652 2.542 2.369 4,30 11,91

ADMINISTRADAS PELA RFB [C]=[A]+[B] 82.266 82.017 76.473 0,30 7,58

ADMINISTRADAS POR OUTROS ÓRGÃOS [D] 1.946 1.940 1.742 0,35 11,73

TOTAL GERAL [E]=[C]+[D] 84.212 83.956 78.215 0,31 7,67

RECEITAS

VARIAÇÃO (%)

TABELA I

ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS

PERÍODO: AGOSTO E SETEMBRO DE 2013 E SETEMBRO DE 2012


2013


2012

SETEMBRO AGOSTO SETEMBROSET/13AGO/13

SET/13SET/12

IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO 3.205 3.480 2.659 (7,90) 20,54

I.P.I-TOTAL 4.097 3.898 3.890 5,09 5,32

I.P.I-FUMO 434 437 341 (0,74) 27,20

I.P.I-BEBIDAS 306 265 263 15,42 16,58

I.P.I-AUTOMÓVEIS 346 254 341 36,26 1,49

I.P.I-VINCULADO À IMPORTAÇÃO 1.283 1.365 1.246 (5,99) 3,01

I.P.I-OUTROS 1.727 1.577 1.699 9,54 1,66

IMPOSTO SOBRE A RENDA-TOTAL 18.798 18.714 18.868 0,45 (0,37)

I.RENDA-PESSOA FÍSICA 1.948 2.009 1.926 (3,07) 1,13

I.RENDA-PESSOA JURÍDICA 6.443 6.888 7.324 (6,45) (12,02)

ENTIDADES FINANCEIRAS 1.112 977 1.764 13,82 (37,00)

DEMAIS EMPRESAS 5.332 5.911 5.559 (9,80) (4,10)

I.RENDA-RETIDO NA FONTE 10.407 9.817 9.618 6,01 8,21

I.R.R.F-RENDIMENTOS DO TRABALHO 5.846 5.887 6.127 (0,70) (4,59)

I.R.R.F-RENDIMENTOS DE CAPITAL 2.311 2.068 1.715 11,77 34,72

I.R.R.F-RENDIMENTOS DE RESIDENTES NO EXTERIOR 1.475 1.113 1.039 32,47 41,88

I.R.R.F-OUTROS RENDIMENTOS 776 749 736 3,54 5,39

IOF - I. S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 2.477 2.280 2.606 8,65 (4,95)

ITR - I. TERRITORIAL RURAL 482 15 423 3.138,76 13,91

COFINS - CONTRIB. P/ A SEGURIDADE SOCIAL 15.829 15.964 16.140 (0,84) (1,93)


DEMAIS EMPRESAS 14.981 15.155 15.312 (1,15) (2,17)

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 4.143 4.165 4.259 (0,53) (2,72)


DEMAIS EMPRESAS 4.000 4.033 4.120 (0,81) (2,90)

CSLL - CONTRIB. SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 3.548 3.786 4.104 (6,29) (13,54)

ENTIDADES FINANCEIRAS 532 757 1.164 (29,78) (54,32)

DEMAIS EMPRESAS 3.016 3.029 2.940 (0,42) 2,60

CIDE-COMBUSTÍVEIS 1 1 1 (4,63) 2,46

CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 55 52 59 4,23 (7,32)

PSS - CONTRIB. DO PLANO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR 1.940 1.900 1.847 2,13 5,03

OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 942 1.063 608 (11,33) 55,02

SUBTOTAL [A] 55.518 55.318 55.463 0,36 0,10

RECEITA PREVIDENCIÁRIA [B] 26.748 26.985 25.490 (0,88) 4,94

PRÓPRIA 24.097 24.434 22.982 (1,38) 4,85

DEMAIS 2.652 2.551 2.508 3,93 5,72

ADMINISTRADAS PELA RFB [C]=[A]+[B] 82.266 82.304 80.953 (0,05) 1,62

ADMINISTRADAS POR OUTROS ÓRGÃOS [D] 1.946 1.946 1.844 0,00 5,55

TOTAL GERAL [E]=[C]+[D] 84.212 84.250 82.797 (0,04) 1,71

RECEITAS

VARIAÇÃO (%)

TABELA I-A


PERÍODO: AGOSTO E SETEMBRO DE 2013 E SETEMBRO DE 2012


2013


2013 2012IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO 26.998 22.642 19,24 3,35 3,01

I.P.I-TOTAL 34.268 34.409 (0,41) 4,25 4,58

I.P.I-FUMO 3.772 2.998 25,81 0,47 0,40

I.P.I-BEBIDAS 2.745 2.373 15,69 0,34 0,32

I.P.I-AUTOMÓVEIS 2.693 3.277 (17,82) 0,33 0,44

I.P.I-VINCULADO À IMPORTAÇÃO 10.924 12.004 (9,00) 1,35 1,60

I.P.I-OUTROS 14.133 13.756 2,74 1,75 1,83

IMPOSTO SOBRE A RENDA-TOTAL 209.317 195.484 7,08 25,96 26,00

I.RENDA-PESSOA FÍSICA 20.790 19.168 8,46 2,58 2,55

I.RENDA-PESSOA JURÍDICA 90.116 82.545 9,17 11,17 10,98

ENTIDADES FINANCEIRAS 18.225 16.708 9,08 2,26 2,22

DEMAIS EMPRESAS 71.891 65.836 9,20 8,91 8,76

I.RENDA-RETIDO NA FONTE 98.412 93.771 4,95 12,20 12,47

I.R.R.F-RENDIMENTOS DO TRABALHO 57.506 55.218 4,14 7,13 7,34

I.R.R.F-RENDIMENTOS DE CAPITAL 22.555 22.839 (1,24) 2,80 3,04

I.R.R.F-RENDIMENTOS DE RESIDENTES NO EXTERIOR 11.628 9.718 19,65 1,44 1,29

I.R.R.F-OUTROS RENDIMENTOS 6.723 5.995 12,14 0,83 0,80

IOF - I. S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 21.782 23.262 (6,36) 2,70 3,09

ITR - I. TERRITORIAL RURAL 606 500 21,37 0,08 0,07

COFINS - CONTRIB. P/ A SEGURIDADE SOCIAL 140.193 127.382 10,06 17,38 16,94

ENTIDADES FINANCEIRAS 7.740 7.772 (0,42) 0,96 1,03

DEMAIS EMPRESAS 132.453 119.609 10,74 16,42 15,91

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 37.182 34.056 9,18 4,61 4,53


DEMAIS EMPRESAS 35.865 32.707 9,66 4,45 4,35

CSLL - CONTRIB. SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 47.111 43.683 7,85 5,84 5,81


DEMAIS EMPRESAS 37.304 34.266 8,86 4,63 4,56

CIDE-COMBUSTÍVEIS 8 2.735 (99,70) 0,00 0,36

CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 416 412 0,94 0,05 0,05

PSS - CONTRIB. DO PLANO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR 17.158 15.835 8,36 2,13 2,11

OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 9.645 9.338 3,28 1,20 1,24

SUBTOTAL [A] 544.684 509.735 6,86 67,54 67,80

RECEITA PREVIDENCIÁRIA [B] 234.003 213.957 9,37 29,02 28,46

PRÓPRIA 209.256 192.175 8,89 25,95 25,56

DEMAIS 24.747 21.782 13,61 3,07 2,90

ADMINISTRADAS PELA RFB [C]=[A]+[B] 778.687 723.692 7,60 96,56 96,26

ADMINISTRADAS POR OUTROS ÓRGÃOS [D] 27.759 28.099 (1,21) 3,44 3,74

TOTAL GERAL [E]=[C]+[D] 806.446 751.791 7,27 100,00 100,00

RECEITASPARTICIPAÇÃO (%)

TABELA II




2013[A]

2012[B]

VAR. (%)[A]/[B]


2013 2012IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO 27.304 24.346 12,15 3,34 3,01

I.P.I-TOTAL 34.671 37.036 (6,39) 4,25 4,58

I.P.I-FUMO 3.822 3.227 18,46 0,47 0,40

I.P.I-BEBIDAS 2.781 2.556 8,77 0,34 0,32

I.P.I-AUTOMÓVEIS 2.724 3.539 (23,02) 0,33 0,44

I.P.I-VINCULADO À IMPORTAÇÃO 11.047 12.914 (14,46) 1,35 1,60

I.P.I-OUTROS 14.297 14.801 (3,40) 1,75 1,83

IMPOSTO SOBRE A RENDA-TOTAL 212.086 210.602 0,70 25,98 26,02

I.RENDA-PESSOA FÍSICA 21.005 20.600 1,97 2,57 2,55

I.RENDA-PESSOA JURÍDICA 91.452 89.044 2,70 11,20 11,00


DEMAIS EMPRESAS 72.911 70.991 2,71 8,93 8,77

I.RENDA-RETIDO NA FONTE 99.629 100.959 (1,32) 12,20 12,48

I.R.R.F-RENDIMENTOS DO TRABALHO 58.238 59.463 (2,06) 7,13 7,35

I.R.R.F-RENDIMENTOS DE CAPITAL 22.819 24.586 (7,19) 2,80 3,04

I.R.R.F-RENDIMENTOS DE RESIDENTES NO EXTERIOR 11.769 10.459 12,53 1,44 1,29

I.R.R.F-OUTROS RENDIMENTOS 6.804 6.450 5,47 0,83 0,80

IOF - I. S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 22.037 25.038 (11,99) 2,70 3,09

ITR - I. TERRITORIAL RURAL 608 531 14,51 0,07 0,07

COFINS - CONTRIB. P/ A SEGURIDADE SOCIAL 141.850 137.000 3,54 17,38 16,93


DEMAIS EMPRESAS 134.012 128.636 4,18 16,41 15,90

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 37.625 36.633 2,71 4,61 4,53


DEMAIS EMPRESAS 36.292 35.182 3,16 4,45 4,35

CSLL - CONTRIB. SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 47.795 47.108 1,46 5,85 5,82


DEMAIS EMPRESAS 37.819 36.933 2,40 4,63 4,56

CIDE-COMBUSTÍVEIS 8 2.956 (99,71) 0,00 0,37

CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 420 443 (5,11) 0,05 0,05

PSS - CONTRIB. DO PLANO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR 17.353 17.038 1,85 2,13 2,11

OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 9.752 10.065 (3,11) 1,19 1,24

SUBTOTAL [A] 551.510 548.798 0,49 67,55 67,82

RECEITA PREVIDENCIÁRIA [B] 236.748 230.154 2,87 29,00 28,44

PRÓPRIA 211.688 206.696 2,42 25,93 25,54

DEMAIS 25.061 23.459 6,83 3,07 2,90

ADMINISTRADAS PELA RFB [C]=[A]+[B] 788.258 778.952 1,19 96,55 96,26

ADMINISTRADAS POR OUTROS ÓRGÃOS [D] 28.144 30.280 (7,05) 3,45 3,74

TOTAL GERAL [E]=[C]+[D] 816.402 809.232 0,89 100,00 100,00

RECEITASPARTICIPAÇÃO (%)

TABELA II-A




2013[A]

2012[B]

VAR. (%)[A]/[B]


MÊS I. RendaIPI

(ExcetoIPI-Vinculado)

I. Importaçãoe

IPI-Vinculado

Contribuições(*)

ReceitaPrevidenciária

OutrosReceitas

Administradaspela RFB

Receitas Administradas por Outros Órgãos

TotalGeral(**)

JAN 21.053 1.706 2.227 18.160 14.911 2.137 60.194 2.648 62.842

FEV 11.622 1.471 1.849 14.085 14.440 2.035 45.502 758 46.260

MAR 15.916 1.404 2.439 16.729 15.651 1.850 53.989 774 54.764

ABR 17.782 1.815 1.822 17.707 15.587 2.084 56.799 2.222 59.021

MAIO 12.755 1.500 1.786 15.646 15.811 2.795 50.293 900 51.193

JUN 16.385 1.771 1.786 16.455 15.597 2.223 54.217 1.174 55.391

JUL 16.492 1.809 1.885 18.719 15.794 2.431 57.131 2.946 60.077

AGO 11.942 1.810 1.923 17.097 15.812 3.941 52.524 1.006 53.531

SET 12.698 1.939 2.095 18.458 15.660 789 51.639 1.267 52.906

OUT 20.042 2.254 2.187 21.292 16.371 4.283 66.429 3.811 70.239

NOV 16.822 2.465 2.287 22.493 18.690 6.495 69.252 5.393 74.645

DEZ 18.087 2.398 2.216 20.664 26.414 2.381 72.159 3.775 75.934

TOTAL2009

191.597 22.343 24.502 217.505 200.737 33.444 690.127 26.675 716.802

JAN 22.599 2.160 2.157 23.024 17.180 3.390 70.511 3.985 74.496

FEV 11.802 1.832 2.093 17.787 16.829 3.251 53.594 1.488 55.082

MAR 15.205 1.846 2.648 18.739 17.441 3.492 59.371 1.505 60.876

ABR 21.268 2.392 2.299 21.285 18.027 3.142 68.414 4.047 72.461

MAIO 14.772 2.268 2.572 18.763 18.199 4.197 60.770 1.865 62.635

JUN 15.591 2.420 2.693 19.100 18.347 3.564 61.715 1.277 62.992

JUL 17.727 2.222 2.764 21.181 18.589 3.370 65.853 3.759 69.613

AGO 15.244 2.445 3.042 20.148 19.008 2.976 62.863 1.499 64.362

SET 14.650 2.564 3.027 20.557 18.989 4.117 63.903 1.185 65.088

OUT 19.883 2.638 2.926 23.494 19.362 4.323 72.626 3.448 76.074

NOV 16.134 2.772 3.230 22.634 19.988 3.554 68.311 1.289 69.600

DEZ 23.328 3.110 2.989 28.120 31.651 2.632 91.830 1.411 93.241

TOTAL2010

208.201 28.670 32.440 254.834 233.609 42.007 799.760 26.759 826.519

JAN 29.749 3.022 2.837 27.744 20.801 3.032 87.186 3.885 91.071

FEV 14.645 2.403 2.849 20.407 19.241 3.265 62.810 1.330 64.139

MAR 18.468 2.524 3.183 22.430 19.453 3.299 69.357 1.627 70.984

ABR 25.934 2.860 2.907 23.881 21.456 3.469 80.507 4.648 85.155

MAIO 17.451 2.593 3.209 21.714 20.928 4.097 69.992 1.542 71.534

JUN 21.108 2.726 3.092 22.567 21.490 10.087 81.070 1.656 82.726

JUL 23.311 3.017 3.287 31.161 22.015 2.367 85.159 5.088 90.247

AGO 16.160 2.583 3.661 23.368 21.578 5.629 72.978 1.629 74.607

SET 15.873 2.825 3.636 22.874 22.859 5.559 73.626 1.475 75.100

OUT 25.427 3.231 3.784 25.538 22.587 3.392 83.959 4.778 88.737

NOV 18.329 2.694 4.189 24.584 22.745 4.780 77.321 1.645 78.966

DEZ 23.364 2.705 3.837 23.440 36.434 5.171 94.951 1.674 96.625

JAN-DEZ2011

249.818 33.182 40.470 289.707 271.588 54.148 938.914 30.979 969.892

JAN 32.506 3.295 3.625 29.913 23.693 3.994 97.025 5.555 102.579

FEV 17.548 2.254 3.405 22.737 20.629 3.584 70.157 1.746 71.902

MAR 21.523 2.247 3.771 23.927 24.456 4.499 80.423 1.944 82.367

ABR 27.837 2.916 3.529 25.292 23.932 3.300 86.807 5.821 92.628

MAIO 17.712 2.727 4.322 22.817 24.013 4.354 75.945 2.026 77.971

JUN 21.934 2.159 3.775 23.996 23.873 3.509 79.246 1.861 81.107

JUL 21.998 2.097 4.090 26.132 24.417 3.416 82.150 5.796 87.947

AGO 16.603 2.213 4.440 24.109 24.864 3.237 75.467 1.607 77.074

SET 17.823 2.497 3.688 24.898 24.079 3.486 76.473 1.742 78.215

OUT 23.119 2.224 4.492 27.174 24.698 3.401 85.109 5.407 90.516

NOV 20.538 2.697 4.054 26.355 24.860 3.430 81.933 1.774 83.707

DEZ 25.006 2.636 3.885 26.762 38.806 4.260 101.354 1.892 103.246

JAN-DEZ2012

264.146 29.962 47.076 304.114 302.321 44.470 992.089 37.171 1.029.260

JAN 38.140 3.261 4.174 34.893 26.088 3.379 109.934 6.131 116.066

FEV 17.847 2.136 3.339 23.070 24.606 3.273 74.271 1.782 76.052

MAR 19.445 2.277 3.967 23.912 25.033 3.158 77.792 1.820 79.612

ABR 29.041 2.540 4.250 27.589 26.054 3.604 93.079 5.635 98.713

MAIO 22.214 2.572 3.980 27.839 26.200 3.485 86.290 1.568 87.858

JUN 21.271 2.685 4.120 25.234 25.891 4.721 83.922 1.761 85.683

JUL 23.912 2.536 4.777 27.970 26.490 3.432 89.116 5.176 94.293

AGO 18.649 2.524 4.828 25.728 26.891 3.397 82.017 1.940 83.956

SET 18.798 2.813 4.488 25.465 26.748 3.953 82.266 1.946 84.212

OUT - - - - - - - - -

NOV - - - - - - - - -

DEZ - - - - - - - - -

JAN-SET2013

209.317 23.344 37.922 241.700 234.003 32.401 778.687 27.759 806.446

(*) CPMF, COFINS, PIS/PASEP, CSLL e CIDE-COMBUSTÍVEIS.

TABELA III


PERÍODO: JANEIRO DE 2009 A SETEMBRO DE 2013



MÊS I. RendaIPI

(ExcetoIPI-Vinculado)

I. Importaçãoe

IPI-Vinculado

Contribuições(*)

ReceitaPrevidenciária

OutrosReceitas

Administradaspela RFB

Receitas Administradas por Outros Órgãos

TotalGeral(**)

JAN 27.081 2.194 2.864 23.360 19.180 2.749 77.429 3.406 80.835

FEV 14.867 1.882 2.365 18.019 18.473 2.604 58.210 970 59.180

MAR 20.321 1.793 3.114 21.359 19.982 2.362 68.930 989 69.919

ABR 22.595 2.307 2.315 22.500 19.806 2.648 72.170 2.824 74.994

MAIO 16.131 1.897 2.259 19.788 19.996 3.535 63.605 1.139 64.744

JUN 20.648 2.232 2.250 20.735 19.655 2.802 68.322 1.480 69.802

JUL 20.733 2.274 2.370 23.532 19.856 3.057 71.822 3.703 75.525

AGO 14.991 2.272 2.414 21.461 19.848 4.947 65.931 1.263 67.194

SET 15.901 2.428 2.624 23.114 19.610 987 64.664 1.587 66.251

OUT 25.027 2.815 2.731 26.588 20.443 5.349 82.953 4.759 87.712

NOV 20.920 3.065 2.844 27.974 23.244 8.078 86.125 6.707 92.832

DEZ 22.411 2.971 2.745 25.604 32.729 2.950 89.410 4.677 94.087

TOTAL2009

241.626 28.131 30.896 274.032 252.820 42.066 869.571 33.503 903.074

JAN 27.793 2.656 2.653 28.316 21.129 4.170 86.717 4.901 91.618

FEV 14.402 2.236 2.554 21.706 20.537 3.967 65.402 1.816 67.218

MAR 18.459 2.241 3.215 22.750 21.174 4.239 72.077 1.827 73.904

ABR 25.673 2.888 2.775 25.694 21.761 3.793 82.584 4.886 87.470

MAIO 17.756 2.726 3.091 22.553 21.874 5.044 73.044 2.242 75.285

JUN 18.740 2.909 3.237 22.958 22.052 4.284 74.179 1.535 75.714

JUL 21.306 2.670 3.322 25.456 22.341 4.050 79.145 4.518 83.663

AGO 18.313 2.937 3.655 24.205 22.835 3.576 75.521 1.801 77.322

SET 17.521 3.067 3.620 24.586 22.710 4.924 76.427 1.417 77.844

OUT 23.602 3.132 3.473 27.889 22.984 5.131 86.213 4.093 90.305

NOV 18.994 3.263 3.802 26.647 23.531 4.185 80.423 1.517 81.940

DEZ 27.292 3.639 3.497 32.899 37.029 3.079 107.435 1.651 109.086

TOTAL2010

249.850 34.364 38.895 305.659 279.958 50.441 959.167 32.204 991.371

JAN 34.518 3.506 3.292 32.191 24.136 3.518 101.162 4.508 105.670

FEV 16.857 2.766 3.279 23.491 22.148 3.758 72.300 1.531 73.830

MAR 21.092 2.882 3.635 25.617 22.216 3.768 79.210 1.859 81.069

ABR 29.392 3.242 3.294 27.065 24.317 3.932 91.242 5.268 96.510

MAIO 19.685 2.926 3.620 24.494 23.608 4.622 78.954 1.739 80.694

JUN 23.775 3.070 3.482 25.418 24.206 11.362 91.313 1.866 93.179

JUL 26.215 3.392 3.697 35.043 24.757 2.662 95.766 5.722 101.488

AGO 18.106 2.894 4.102 26.181 24.177 6.306 81.765 1.826 83.591

SET 17.691 3.149 4.052 25.493 25.476 6.195 82.056 1.644 83.700

OUT 28.217 3.585 4.199 28.340 25.066 3.765 93.172 5.302 98.474

NOV 20.235 2.974 4.625 27.140 25.111 5.277 85.361 1.816 87.177

DEZ 25.666 2.971 4.215 25.749 40.022 5.680 104.304 1.839 106.143

JAN-DEZ2011

281.448 37.358 45.492 326.223 305.240 60.846 1.056.606 34.919 1.091.525

JAN 35.509 3.599 3.960 32.676 25.881 4.363 105.988 6.068 112.056

FEV 19.083 2.451 3.703 24.726 22.434 3.898 76.295 1.898 78.193

MAR 23.356 2.438 4.092 25.966 26.540 4.882 87.276 2.110 89.385

ABR 30.017 3.145 3.805 27.273 25.807 3.558 93.605 6.277 99.882

MAIO 19.031 2.930 4.644 24.516 25.800 4.678 81.598 2.177 83.775

JUN 23.547 2.318 4.052 25.762 25.630 3.767 85.077 1.998 87.075

JUL 23.516 2.241 4.373 27.935 26.101 3.651 87.817 6.196 94.014

AGO 17.676 2.356 4.727 25.667 26.471 3.446 80.344 1.711 82.055

SET 18.868 2.644 3.904 26.357 25.490 3.690 80.953 1.844 82.797

OUT 24.330 2.341 4.727 28.597 25.992 3.580 89.567 5.690 95.257

NOV 21.484 2.821 4.241 27.570 26.006 3.588 85.710 1.856 87.566

DEZ 25.953 2.736 4.032 27.777 40.277 4.421 105.196 1.963 107.159

JAN-DEZ2012

282.370 32.020 50.261 324.822 322.429 47.523 1.059.425 39.789 1.099.213

JAN 39.248 3.355 4.295 35.906 26.846 3.477 113.128 6.309 119.437

FEV 18.256 2.185 3.416 23.599 25.170 3.348 75.973 1.822 77.795

MAR 19.798 2.318 4.039 24.345 25.487 3.215 79.202 1.853 81.056

ABR 29.406 2.572 4.304 27.936 26.381 3.649 94.248 5.706 99.953

MAIO 22.410 2.595 4.015 28.085 26.431 3.516 87.052 1.582 88.634

JUN 21.403 2.702 4.146 25.390 26.052 4.750 84.443 1.772 86.215

JUL 24.053 2.551 4.805 28.135 26.646 3.453 89.643 5.207 94.850

AGO 18.714 2.533 4.845 25.818 26.985 3.409 82.304 1.946 84.250

SET 18.798 2.813 4.488 25.465 26.748 3.953 82.266 1.946 84.212

OUT - - - - - - - - -

NOV - - - - - - - - -

DEZ - - - - - - - - -

JAN-SET2013

212.086 23.624 38.351 244.680 236.748 32.769 788.258 28.144 816.402

(*) CPMF, COFINS, PIS/PASEP, CSLL e CIDE-COMBUSTÍVEIS.

TABELA III-A


PERÍODO: JANEIRO DE 2009 A SETEMBRO DE 2013



1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO 4.911 4.221 5.138 6.544 7.916 8.493 9.078 7.969 8.083 9.201 9.080 10.036 12.257 17.235 16.092 21.119 26.734 31.111 26.998

I.P.I-TOTAL 13.635 15.512 16.833 16.306 16.503 18.697 19.385 19.629 19.295 22.621 26.320 28.159 33.863 39.466 30.753 39.991 46.918 45.927 34.268

I.P.I-FUMO 2.488 2.874 2.840 2.537 2.282 1.998 2.007 1.923 1.990 2.292 2.302 2.396 2.803 3.211 3.314 3.705 3.744 4.077 3.772

I.P.I-BEBIDAS 1.384 1.777 1.995 2.268 1.906 1.935 1.973 1.760 1.782 1.988 2.304 2.612 2.582 2.438 2.291 2.419 2.830 3.147 2.745

I.P.I-AUTOMÓVEIS 601 991 1.127 875 996 2.373 2.594 2.578 2.204 2.919 3.718 4.290 5.208 5.998 2.054 5.672 6.978 4.126 2.693

I.P.I-VINCULADO À IMPORTAÇÃO 2.987 2.897 3.827 4.188 4.540 4.830 4.765 4.887 4.519 5.175 5.288 6.158 7.702 10.402 8.410 11.321 13.736 15.965 10.924

I.P.I-OUTROS 6.175 6.972 7.044 6.436 6.778 7.561 8.047 8.480 8.800 10.248 12.709 12.703 15.567 17.417 14.684 16.873 19.631 18.612 14.133

IMPOSTO SOBRE A RENDA-TOTAL 28.969 33.693 36.524 45.818 51.516 56.225 64.744 85.382 91.669 101.144 123.985 136.492 160.316 191.755 191.597 208.201 249.818 264.146 209.317

I.RENDA-PESSOA FÍSICA 2.165 2.494 2.849 3.030 3.257 3.649 4.057 4.460 5.103 6.134 7.367 8.535 13.655 14.986 14.840 17.254 21.973 24.310 20.790

I.RENDA-PESSOA JURÍDICA 9.342 12.906 12.802 12.503 13.750 17.538 16.855 33.673 32.778 37.535 50.809 55.849 70.034 84.726 84.521 89.101 104.054 108.840 90.116

ENTIDADES FINANCEIRAS 1.163 1.521 1.968 1.978 2.530 3.091 2.358 5.660 5.563 5.552 7.048 9.066 13.572 12.635 13.612 13.118 15.071 20.135 18.225

DEMAIS EMPRESAS 8.179 11.385 10.835 10.525 11.220 14.447 14.497 28.013 27.215 31.983 43.761 46.782 56.462 72.091 70.909 75.983 88.984 88.705 71.891

I.RENDA-RETIDO NA FONTE 17.462 18.294 20.873 30.286 34.509 35.039 43.832 47.250 53.789 57.475 65.809 72.109 76.627 92.042 92.236 101.847 123.791 130.997 98.412

I.R.R.F-RENDIMENTOS DO TRABALHO 10.881 10.871 12.510 14.649 15.277 18.246 21.556 22.429 26.318 31.397 35.582 39.082 42.347 51.610 52.177 59.824 68.825 75.106 57.506

I.R.R.F-RENDIMENTOS DE CAPITAL 4.175 4.902 5.029 11.956 13.656 10.706 15.206 16.253 18.936 17.129 19.814 20.891 21.421 24.854 22.927 24.185 34.254 32.980 22.555

I.R.R.F-RENDIMENTOS DE RESIDENTES NO EXTERIOR 1.313 1.233 1.683 1.946 3.455 3.271 4.505 5.370 5.582 5.556 6.148 7.389 7.801 9.562 10.657 11.299 13.402 14.743 11.628

I.R.R.F-OUTROS RENDIMENTOS 1.093 1.287 1.651 1.735 2.121 2.816 2.565 3.197 2.953 3.393 4.265 4.746 5.057 6.016 6.475 6.540 7.310 8.168 6.723

IOF - I. S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 3.223 2.855 3.785 3.541 4.877 3.123 3.584 4.022 4.446 5.219 6.100 6.773 7.834 20.341 19.243 26.601 31.807 30.772 21.782

ITR - I. TERRITORIAL RURAL 105 262 209 224 273 267 226 245 289 292 323 343 379 470 475 526 603 677 606

COFINS - CONTRIB. P/ A SEGURIDADE SOCIAL 15.226 17.892 19.118 18.745 32.184 39.277 45.944 51.328 58.125 77.452 86.878 91.130 102.908 120.801 117.886 139.690 158.079 174.470 140.193

ENTIDADES FINANCEIRAS - - - - 1.447 2.490 2.541 3.560 4.233 4.544 5.932 4.799 5.544 6.002 7.384 7.437 9.577 10.490 7.740

DEMAIS EMPRESAS 15.226 17.892 19.118 18.745 30.737 36.787 43.403 47.768 53.893 72.907 80.946 86.331 97.365 114.799 110.502 132.253 148.502 163.980 132.453

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 6.122 7.390 7.590 7.547 9.835 9.895 11.297 12.673 17.023 19.594 21.856 24.042 26.836 31.598 31.755 40.548 41.844 46.217 37.182

ENTIDADES FINANCEIRAS 445 380 536 586 1.875 499 561 741 829 750 968 898 1.088 1.182 1.371 1.354 1.655 1.787 1.317

DEMAIS EMPRESAS 5.678 7.010 7.054 6.961 7.960 9.397 10.736 11.931 16.194 18.845 20.888 23.145 25.748 30.417 30.384 39.194 40.189 44.430 35.865

CSLL - CONTRIB. SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 5.852 6.598 7.698 7.704 7.303 9.164 9.279 13.216 16.331 19.845 25.891 27.966 34.501 43.970 44.237 45.928 58.127 57.514 47.111

ENTIDADES FINANCEIRAS 1.176 1.153 1.451 1.078 1.369 1.317 943 2.767 1.706 1.930 2.287 2.878 4.765 5.885 9.033 8.937 8.524 11.204 9.807

DEMAIS EMPRESAS 4.676 5.445 6.247 6.626 5.933 7.847 8.337 10.450 14.625 17.915 23.604 25.088 29.736 38.085 35.204 36.991 49.603 46.310 37.304

CIDE-COMBUSTÍVEIS - - - - - - - 7.228 7.357 7.668 7.680 7.811 7.939 5.934 4.828 7.738 8.924 2.736 8

CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 336 402 404 398 370 372 356 339 323 301 306 348 367 252 327 429 580 561 416

PSS - CONTRIB. DO PLANO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR - - - - - - - - - - - 11.997 15.150 16.071 18.513 20.811 22.588 22.983 17.158

OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 460 324 7.169 8.472 8.637 16.651 20.224 24.315 27.990 32.160 32.983 36.753 44.128 7.903 13.685 14.570 21.304 12.652 9.645

SUBTOTAL [A] 78.839 89.148 104.469 115.299 139.415 162.164 184.119 226.346 250.933 295.496 341.401 381.848 446.479 495.795 489.390 566.152 667.326 689.768 544.684

RECEITA PREVIDENCIÁRIA [B] 35.138 43.686 47.971 50.141 52.503 58.651 67.413 76.044 86.719 101.214 115.897 133.138 153.845 180.476 200.737 233.609 271.588 302.321 234.003

PRÓPRIA 32.165 40.378 44.148 46.508 49.128 54.654 62.782 70.850 80.701 93.653 108.172 123.449 140.188 163.486 182.128 212.064 246.074 273.351 209.256

DEMAIS 2.973 3.307 3.822 3.633 3.375 3.997 4.631 5.194 6.019 7.561 7.725 9.688 13.657 16.991 18.609 21.544 25.514 28.970 24.747

ADMINISTRADAS PELA RFB [C]=[A]+[B] 113.977 132.834 152.440 165.440 191.918 220.815 251.532 302.390 337.653 396.710 457.297 514.986 600.324 676.272 690.127 799.760 938.914 992.089 778.687

ADMINISTRADAS POR OUTROS ÓRGÃOS [D] 5.166 5.948 8.207 17.845 12.101 13.442 11.737 14.740 18.354 22.069 17.352 20.368 17.642 25.474 26.675 26.759 30.979 37.171 27.759

TOTAL GERAL [E]=[C]+[D] 119.143 138.782 160.647 183.285 204.020 234.257 263.269 317.129 356.007 418.779 474.649 535.354 617.966 701.746 716.802 826.519 969.892 1.029.260 806.446

RECEITASARRECADAÇÃO

TABELA IV


PERÍODO: 1995 A 2013



1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO 16.116 11.911 13.585 16.785 19.322 19.368 19.440 15.671 13.911 14.816 13.701 14.533 17.117 22.747 20.291 25.324 30.055 33.203 27.304

I.P.I-TOTAL 44.787 43.819 44.540 41.825 40.305 42.669 41.466 38.668 33.153 36.432 39.691 40.773 47.269 52.158 38.736 47.935 52.795 49.077 34.671

I.P.I-FUMO 8.158 8.133 7.521 6.511 5.597 4.568 4.295 3.793 3.420 3.697 3.474 3.471 3.912 4.246 4.176 4.449 4.217 4.354 3.822

I.P.I-BEBIDAS 4.533 5.032 5.279 5.821 4.672 4.416 4.227 3.472 3.064 3.205 3.473 3.783 3.607 3.228 2.890 2.904 3.184 3.365 2.781

I.P.I-AUTOMÓVEIS 1.982 2.792 2.985 2.242 2.406 5.405 5.551 5.082 3.789 4.698 5.600 6.211 7.267 7.934 2.576 6.788 7.862 4.424 2.724

I.P.I-VINCULADO À IMPORTAÇÃO 9.848 8.169 10.119 10.743 11.089 11.015 10.201 9.628 7.779 8.333 7.975 8.916 10.753 13.725 10.605 13.571 15.437 17.057 11.047

I.P.I-OUTROS 20.265 19.692 18.636 16.508 16.540 17.265 17.192 16.694 15.102 16.499 19.168 18.393 21.730 23.025 18.488 20.223 22.095 19.876 14.297

IMPOSTO SOBRE A RENDA-TOTAL 95.054 95.424 96.622 117.579 126.106 128.491 138.386 168.511 157.668 163.120 186.928 197.633 223.905 253.720 241.626 249.850 281.448 282.370 212.086

I.RENDA-PESSOA FÍSICA 7.013 7.045 7.535 7.760 7.976 8.362 8.705 8.852 8.770 9.921 11.129 12.366 19.072 19.837 18.707 20.689 24.717 25.979 21.005

I.RENDA-PESSOA JURÍDICA 30.869 36.656 33.877 32.086 33.684 40.148 36.079 66.895 56.444 60.626 76.738 80.959 97.915 112.330 106.635 107.045 117.455 116.560 91.452


DEMAIS EMPRESAS 26.991 32.298 28.679 27.009 27.446 33.005 31.019 55.732 46.796 51.594 66.078 67.811 78.947 95.469 89.441 91.311 100.418 94.929 72.911

I.RENDA-RETIDO NA FONTE 57.171 51.722 55.211 77.732 84.446 79.981 93.601 92.763 92.455 92.573 99.061 104.309 106.917 121.553 116.283 122.117 139.276 139.831 99.629

I.R.R.F-RENDIMENTOS DO TRABALHO 35.534 30.725 33.080 37.580 37.292 41.613 46.002 44.029 45.164 50.516 53.605 56.533 59.119 68.249 65.816 71.803 77.531 80.249 58.238

I.R.R.F-RENDIMENTOS DE CAPITAL 13.734 13.868 13.321 30.711 33.525 24.470 32.497 31.886 32.620 27.652 29.771 30.219 29.849 32.738 28.876 28.932 38.427 35.156 22.819

I.R.R.F-RENDIMENTOS DE RESIDENTES NO EXTERIOR 4.337 3.488 4.445 4.992 8.445 7.459 9.618 10.531 9.595 8.941 9.254 10.692 10.888 12.620 13.436 13.534 15.086 15.705 11.769

I.R.R.F-OUTROS RENDIMENTOS 3.567 3.641 4.364 4.450 5.185 6.438 5.484 6.317 5.076 5.464 6.430 6.866 7.061 7.945 8.155 7.848 8.232 8.721 6.804

IOF - I. S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS 10.453 8.084 10.008 9.081 11.995 7.130 7.664 7.935 7.642 8.412 9.201 9.808 10.940 26.878 24.236 31.900 35.772 32.887 22.037

ITR - I. TERRITORIAL RURAL 339 732 551 577 662 604 479 478 493 465 485 495 527 615 594 628 672 717 608

COFINS - CONTRIB. P/ A SEGURIDADE SOCIAL 49.988 50.599 50.595 48.085 78.421 89.629 98.250 101.012 99.902 124.791 131.073 131.989 143.744 159.710 148.468 167.573 177.923 186.221 141.850

ENTIDADES FINANCEIRAS - - - - 3.490 5.694 5.437 6.989 7.275 7.338 8.948 6.954 7.744 7.939 9.278 8.919 10.775 11.205 7.838

DEMAIS EMPRESAS 49.988 50.599 50.595 48.085 74.931 83.935 92.813 94.022 92.627 117.453 122.125 125.036 136.001 151.771 139.189 158.655 167.148 175.016 134.012

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP 20.091 20.904 20.082 19.360 24.133 22.601 24.160 24.938 29.272 31.594 32.975 34.824 37.492 41.779 40.005 48.526 47.103 49.345 37.625


DEMAIS EMPRESAS 18.628 19.829 18.667 17.856 19.447 21.461 22.959 23.480 27.844 30.384 31.515 33.523 35.971 40.215 38.281 46.901 45.241 47.435 36.292

CSLL - CONTRIB. SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO 19.321 18.740 20.383 19.770 17.937 20.972 19.870 26.107 28.091 32.044 39.098 40.534 48.229 58.225 55.842 55.199 65.592 61.581 47.795


DEMAIS EMPRESAS 15.417 15.438 16.539 17.003 14.554 17.921 17.839 20.646 25.126 28.899 35.633 36.359 41.566 50.403 44.429 44.455 55.927 49.541 37.819

CIDE-COMBUSTÍVEIS - - - - - - - 14.258 12.645 12.377 11.592 11.313 11.096 7.884 6.052 9.290 10.054 2.957 8

CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF 1.097 1.137 1.071 1.022 908 851 760 668 554 485 461 503 513 333 411 513 650 598 420

PSS - CONTRIB. DO PLANO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR - - - - - - - - - - - 17.354 21.131 21.193 23.308 24.928 25.389 24.511 17.353

OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS 1.559 916 18.925 21.733 20.830 38.051 43.203 47.904 48.107 51.825 49.755 53.217 61.646 10.470 17.183 17.542 23.916 13.527 9.752

SUBTOTAL [A] 258.805 252.266 276.363 295.817 340.620 370.368 393.678 446.149 431.439 476.361 514.959 552.977 623.609 655.711 616.751 679.209 751.366 736.996 551.510

RECEITA PREVIDENCIÁRIA [B] 114.394 123.233 126.870 128.614 128.133 133.790 143.921 149.387 148.826 162.857 174.633 192.704 214.728 238.341 252.820 279.958 305.240 322.429 236.748

PRÓPRIA 104.699 113.884 116.772 119.297 119.874 124.653 133.995 139.142 138.464 150.663 162.976 178.663 195.641 215.846 229.333 254.072 276.480 291.458 211.688

DEMAIS 9.695 9.350 10.098 9.317 8.259 9.137 9.925 10.245 10.362 12.194 11.657 14.040 19.087 22.495 23.487 25.886 28.760 30.971 25.061

ADMINISTRADAS PELA RFB [C]=[A]+[B] 373.199 375.499 403.233 424.431 468.753 504.158 537.599 595.537 580.265 639.219 689.592 745.681 838.337 894.052 869.571 959.167 1.056.606 1.059.425 788.258

ADMINISTRADAS POR OUTROS ÓRGÃOS [D] 16.870 16.816 21.699 45.765 29.610 30.607 25.073 28.990 31.641 35.508 26.228 29.525 24.688 33.701 33.503 32.204 34.919 39.789 28.144

TOTAL GERAL [E]=[C]+[D] 390.068 392.316 424.933 470.196 498.363 534.765 562.672 624.526 611.906 674.727 715.820 775.206 863.025 927.753 903.074 991.371 1.091.525 1.099.213 816.402

RECEITASARRECADAÇÃO

TABELA IV-A





NOMINALA PREÇOS DE MAI/13

(IPCA)NOMINAL

A PREÇOS DE MAI/13 (IPCA)

1995 113.977 373.199 - - 16,15

1996 132.834 375.499 16,54 0,62 15,74

1997 152.440 403.233 14,76 7,39 16,23

1998 165.440 424.431 8,53 5,26 16,89

1999 191.918 468.753 16,00 10,44 18,02

2000 220.815 504.158 15,06 7,55 18,72

2001 251.532 537.599 13,91 6,63 19,32

2002 302.390 595.537 20,22 10,78 20,46

2003 337.653 580.265 11,66 (2,56) 19,86

2004 396.710 639.219 17,49 10,16 20,43

2005 457.297 689.592 15,27 7,88 21,30

2006 514.986 745.681 12,62 8,13 21,73

2007 600.324 838.337 16,57 12,43 22,56

2008 676.272 894.052 12,65 6,65 22,30

2009 690.127 869.571 2,05 (2,74) 21,30

2010 799.760 959.167 15,89 10,30 21,21

2011 938.914 1.056.606 17,40 10,16 22,66

2012 992.089 1.059.425 5,66 0,27 22,53


ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB

ARRECADAÇÃO

PERÍODO

VAR. % REAL S/ ANO ANTERIOR

PART. % NO PIB

16,15

15,74

16,23

16,89

18,02

18,72

19,32

20,46

19,86

20,43

21,30

21,73

22,5622,30

21,30 21,21

22,66 22,53

15,00

16,00

17,00

18,00

19,00

20,00

21,00

22,00

23,00

24,00

1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

% D

O P

IB

GRÁFICO IARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELA RFB

PERÍODO: JANEIRO DE 2010 A SETEMBRO DE 2013(A PREÇOS DE SETEMBRO/13 - IPCA)

-

20

40

60

80

100

120

jan/10

fev/10

mar/10

abr/10

mai/10

jun/10

jul/10

ago/10

set/10

out/10

nov/10

dez/10

jan/11

fev/11

mar/11

abr/11

mai/11

jun/11

jul/11

ago/11

set/11

out/11

nov/11

dez/11

jan/12

fev/12

mar/12

abr/12

mai/12

jun/12

jul/12

ago/12

set/12

out/12

nov/12

dez/12

jan/13

fev/13

mar/13

abr/13

mai/13

jun/13

jul/13

ago/13

set/13

R$ BILHÕES

GRÁFICO IIARRECADAÇÃO DO I. RENDA, IPI (exceto Vinculado) E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELA RFB

PERÍODO: JANEIRO DE 2010 A SETEMBRO DE 2013(A PREÇOS DE SETEMBRO/13 - IPCA)

-

5

10

15

20

25

30

35

40

45

jan/10

fev/10

mar/10

abr/10

mai/10

jun/10

jul/10

ago/10

set/10

out/10

nov/10

dez/10

jan/11

fev/11

mar/11

abr/11

mai/11

jun/11

jul/11

ago/11

set/11

out/11

nov/11

dez/11

jan/12

fev/12

mar/12

abr/12

mai/12

jun/12

jul/12

ago/12

set/12

out/12

nov/12

dez/12

jan/13

fev/13

mar/13

abr/13

mai/13

jun/13

jul/13

ago/13

set/13

R$ BILHÕES

I. Renda IPI(ExcetoIPI-Vinculado)

Contribuições(Cofins, Pis/Pasep, Csll e Cide-Combustíveis)

GRÁFICO IIIVARIAÇÃO % REAL DA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB X VARIAÇÃO % REAL DO PIB


(4,00)

(2,00)

-

2,00

4,00

6,00

8,00

10,00

12,00

14,00

VAR. %

REAL EM

RELAÇÃO AO ANO ANTERIOR

ARRECADAÇÃO 0,62 7,39 5,26 10,44 7,55 6,63 10,78 (2,56) 10,16 7,88 8,13 12,43 6,65 (2,74) 10,30 10,16 0,27

PIB 2,15 3,38 0,04 0,25 4,31 1,31 2,66 1,15 5,71 3,16 3,96 6,09 5,17 (0,33) 7,53 2,73 0,87

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

MINISTRO DA FAZENDA · unidade: r$ milhÕes arrecadaÇÃo diferenÇas discriminaÇÃo jan-set/13...

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