Calendário fiscal 2014 - PwC · Resumo anual 2014 Obrigações - Pessoas Coletivas JAN FEV MAR ABR...
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Calendário fiscal 2014 Uma compilação das principais obrigações fiscais e parafiscais de periodicidade regular das pessoas coletivas e das pessoas singulares www.pwc.pt/tax
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Calendário fiscal 2014
Uma compilação das principais obrigações fiscais e parafiscais de periodicidade regular das pessoas coletivas e das pessoas singulares
www.pwc.pt/tax
PwC 2 Calendário fiscal 2014
Os conteúdos aqui apresentados são de natureza geral e meramente informativa, abrangendo apenas as obrigações fiscais e para-fiscais aplicáveis à generalidade das pessoas singulares e coletivas, não se destinando a qualquer entidade ou situação particular, e não substituem aconselhamento profissional adequado ao caso concreto.
As datas indicadas são as que resultam da legislação fiscal, podendo existir a necessidade de serem ajustadas em função da interpretação legal das regras de contagem de prazos, pelo que se recomenda sempre a confirmação do termo do prazo junto das entidades perante as quais é devido o cumprimento das obrigações declarativas.
Alguns prazos referem-se a obrigações cujo cumprimento não é feito por via de transmissão eletrónica de dados, pelo que será da exclusiva responsabilidade do utilizador assegurar o respetivo cumprimento em dia e hora em que os serviços competentes se encontrem em funcionamento.
A PwC envida todos os esforços no sentido de manter o Calendário Fiscal atualizado, no entanto, alguns prazos poderão sofrer alterações, não podendo a PwC garantir que o utilizador as receba em tempo útil.
As firmas da PwC colaboram com organizações e pessoas na criação do valor que procuram. A PwC, uma network constituída por firmas independentes entre si, está presente em 157 países e conta com cerca de 184.000 colaboradores que partilham o objetivo de prestar serviços de qualidade em Auditoria, Consultoria e Fiscalidade. A PwC em Portugal conta com 25 Partners, e cerca de 980 colaboradores permanentes distribuídos pelos escritórios de Lisboa, Porto e Cabo Verde. A PwC Portugal tem ainda uma joint-venture com a PwC África para o desenvolvimento da sua atividade em Angola. A fiscalidade é uma das vertentes cruciais numa gestão moderna e eficiente. É por isso que, na PwC, pode encontrar a melhor parceria para uma política ativa de prevenção de riscos e aproveitamento de oportunidades. A área de Fiscalidade da PwC Portugal, em estreita colaboração com mais de 36.850 consultores fiscais das demais firmas da rede global PwC, visa dotar os clientes da vantagem de uma adequada gestão fiscal.
Inforfisco A PwC disponibiliza através da Inforfisco o acesso a informação atualizada em matéria fiscal. A Inforfisco inclui um website de acesso gratuito (www.pwc.pt/inforfisco) e uma base de dados, acessível mediante subscrição. No site Inforfisco, para além de uma atualização diária das novidades fiscais e de um guia fiscal (em português e inglês), estão ainda disponíveis os vários códigos tributários, assim como um arquivo de informação em matéria fiscal. Os conteúdos do website estão também disponíveis através da aplicação para iphone e ipad "Tax @ PT" assim, permanentemente acessíveis, munindo os seus utilizadores de importantes ferramentas para as suas tarefas profissionais. A base de dados é uma referência no domínio da fiscalidade em Portugal, contendo normas de Direito Fiscal, indexadas aos entendimentos da Administração Tributária, doutrina e jurisprudência a considerar na interpretação da lei ou na tomada de uma decisão fiscal.
A PwC
Resumo anual 2014 Calendário 2014 Resumo anual 2014
Obrigações
Pessoas coletivas
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Janeiro 2015
Obrigações
Pessoas singulares
Conteúdos
PwC 3 Calendário fiscal 2014
Resumo anual 2014
Obrigações - Pessoas Coletivas JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ JAN 2015
IVA Envio da declaração mensal e anexos 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10
IRS/IRC/Segurança Social Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações (trabalho
dependente) 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10
IRS/IRC/Selo Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
Segurança Social Pagamento de contribuições 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
IVA Envio de declaração recapitulativa mensal 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
IVA Envio de declaração recapitulativa trimestral 20 20 20 20 20
IRS/IRC Comunicação de rendimentos pagos, de retenções e deduções efetuadas, referentes a 2013 20 20
IVA Comunicação dos elementos das faturas 25 25 25 25 25 25 25 25 25 25 25 25 25
IRS/IRC Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes 31 28 31 30 31 30 31 31 30 31 30 31 31
IRS/IRC Comunicação de rendimentos pagos e retenções efetuadas a taxas liberatórias, referentes a 2013 31 31
IVA Envio da declaração trimestral e anexos 15 15 15 15
IRS/IRC Declaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações,
referentes a 2013 (exceto trabalho dependente) 28
Mapa de Férias Elaboração e afixação, pelo empregador, do mapa de férias 15
IMI Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis 30 31 30
IRC Envio da declaração modelo 22 relativa a 2013, pagamento do IRC, da Derrama e da Derrama Estadual 31
Planos de ações Comunicação da criação ou aplicação (de valores mobiliários) de planos de opção/subscrição/atribuição/outros, em
benefício de colaboradores e/ou Membros de Órgãos Estatutários, com referência a 2013 30
IES/Declaração Anual Envio da IES/Declaração Anual referente a 2013 e anexos aplicáveis 15
Dossier Fiscal Constituição / entrega do processo de documentação fiscal, referente a 2013 15
Preços de Transferência Organização da documentação relativa à política de preços de transferência, referente a 2013 15
IRC Pagamento especial por conta 31 31
IRC Pagamento por conta 31 30 15
IRC Pagamento adicional por conta 31 30 15
IRS/IRC Comunicação de rendimentos isentos, dispensados de retenção ou com redução de taxa, pagos em 2013 31
Emissão de valores
mobiliários Comunicação pelas entidades emitentes de valores mobiliários, com referência a 2013 31
Segurança Social Comunicação da admissão de novos trabalhadores Nas 24 h anteriores ao início de produção de efeitos do contrato de trabalho
Planeamento Fiscal Comunicação, por promotores, de esquemas e atuações de planeamento fiscal propostos / acompanhados 20 dias subsequentes ao termo do mês a que respeitam
Planeamento Fiscal Comunicação, por utilizadores, de esquemas e atuações de planeamento fiscal adotados Até ao fim do mês seguinte em que forem adotados
IUC Pagamento do Imposto Único de Circulação Até ao último dia do mês da matrícula
IVA Comunicação dos elementos dos documentos de transporte Comunicação prévia ou até 5º dia útil seguinte, consoante a via de comunicação utilizada
PwC 4 Calendário fiscal 2014
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PwC 5 Calendário fiscal 2014
DIA OBRIGAÇÕES IMPRESSOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES
10 IVA Envio da declaração mensal referente ao mês de
novembro de 2013 e anexos Declaração Periódica Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
Envio eletrónico de informação adicional,
em caso de reembolso.
10 IRS/IRC/Seg.
Social
Declaração de rendimentos pagos e de retenções,
contribuições sociais e de saúde e quotizações,
referentes a dezembro de 2013 (trabalho dependente)
Declaração mensal de remunerações Internet n/a
20 IRS/IRC/Selo Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo
referentes a dezembro de 2013
Declaração de retenções na fonte de
IRS/IRC e Imposto do Selo Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
20 Segurança
Social
Pagamento das contribuições relativas a dezembro de
2013 n/a n/a
Internet
CRSS
CTT/Multibanco
Balcão bancário
20 IVA Envio da declaração recapitulativa trimestral referente
ao 4.º trimestre de 2013
Declaração recapitulativa:
Transmissões intracomunitárias de
bens e operações assimiladas /
prestações de serviços
Internet n/a
Aplicável a sujeitos passivos no regime
normal de tributação, com periodicidade
trimestral, quando o total das transmissões
intracomunitárias de bens a incluir na
Declaração Recapitulativa não exceda
100.000 € no trimestre em curso ou em
qualquer um dos quatro trimestres
anteriores.
20 IVA Envio da declaração recapitulativa mensal referente a
dezembro de 2013
Declaração recapitulativa:
Transmissões intracomunitárias de
bens e operações assimiladas /
prestações de serviços
Internet n/a
Aplicável a sujeitos passivos no regime
normal de tributação, com periodicidade
mensal e trimestral, quando o total das
transmissões intracomunitárias de bens a
incluir na Declaração Recapitulativa tenha,
no trimestre em curso ou em qualquer um
dos quatro trimestres anteriores, excedido
100.000 €.
Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S
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PwC 6 Calendário fiscal 2014
DIA OBRIGAÇÕES IMPRESSOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES
20 IRS/IRC Comunicação de rendimentos pagos, de retenções e
deduções efetuadas, referentes a 2013 Modelo não oficial n/a n/a
25 IVA Comunicação dos elementos das faturas referentes a
dezembro de 2013 n/a Internet n/a
Comunicação deverá ser efetuada:
• Por transmissão eletrónica em tempo
real, integrada em programa de
Faturação Eletrónica, utilizando o
webservice a disponibilizar pela AT.
• Através do envio do ficheiro SAF-T (PT)
mensal, recorrendo a aplicação
disponibilizada no Portal das Finanças.
• Por recolha directa dos dados da fatura
numa opção do Portal das Finanças.
31 IRS/IRC
Declaração de rendimentos pagos ou colocados à
disposição de sujeitos passivos não residentes, em
novembro de 2013
Modelo 30 Internet n/a
31 IRS/IRC Comunicação de rendimentos pagos e retenções
efetuadas a taxas liberatórias, referentes a 2013 Modelo 39 Internet n/a
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PwC 7 Calendário fiscal 2014
DIA OBRIGAÇÕES IMPRESSOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES
10 IVA Envio da declaração mensal referente ao mês de
dezembro de 2013 e anexos Declaração Periódica Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
Envio eletrónico de informação adicional,
em caso de reembolso.
10 IRS/IRC/Seg.
Social
Declaração de rendimentos pagos e de retenções,
contribuições sociais e de saúde e quotizações,
referentes a janeiro de 2014 (trabalho dependente)
Declaração mensal de remunerações Internet n/a
15 IVA Envio da declaração trimestral referente ao 4.º
trimestre de 2013 e anexos Declaração Periódica Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
Envio eletrónico de informação adicional,
em caso de reembolso.
20 IRS/IRC/Selo Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo
referentes a janeiro de 2014
Declaração de retenções na fonte de
IRS/IRC e Imposto do Selo Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
20 Segurança
Social
Pagamento das contribuições relativas a janeiro de
2014 n/a n/a
Internet
CRSS
CTT/Multibanco
Balcão bancário
20 IVA Envio da declaração recapitulativa mensal referente ao
mês de janeiro de 2014
Declaração recapitulativa:
Transmissões intracomunitárias de bens
e operações assimiladas / prestações
de serviços
Internet n/a
Aplicável a sujeitos passivos no regime
normal de tributação, com periodicidade
mensal e trimestral, quando o total das
transmissões intracomunitárias de bens a
incluir na Declaração Recapitulativa tenha,
no trimestre em curso ou em qualquer um
dos quatro trimestres anteriores, excedido
100.000 €.
Continua >>
S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S
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PwC 8 Calendário fiscal 2014
DIA OBRIGAÇÕES IMPRESSOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES
25 IVA Comunicação dos elementos das faturas referentes a
janeiro de 2014 n/a Internet n/a
Comunicação deverá ser efetuada:
• Por transmissão eletrónica em tempo
real, integrada em programa de
Faturação Eletrónica, utilizando o
webservice a disponibilizar pela AT.
• Através do envio do ficheiro SAF-T (PT)
mensal, recorrendo a aplicação
disponibilizada no Portal das Finanças.
• Por recolha directa dos dados da fatura
numa opção do Portal das Finanças.
28 IRS/IRC
Declaração de rendimentos pagos ou colocados à
disposição de sujeitos passivos não residentes,
referente a dezembro de 2013
Modelo 30 Internet n/a
28 IRS/IRC
Declaração de rendimentos pagos, de retenções,
deduções, contribuições sociais e de saúde e
quotizações, referentes a 2013 (exceto trabalho
dependente)
Modelo 10 Internet n/a
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1 2 3 F 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Março 2014
PwC 9 Calendário fiscal 2014
DIA OBRIGAÇÕES IMPRESSOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES
10 IVA Envio da declaração mensal referente ao mês de
janeiro de 2014 e anexos Declaração Periódica Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
Envio electrónico de informação adicional,
em caso de reembolso.
10 IRS/IRC/Seg.
Social
Declaração de rendimentos pagos e de retenções,
contribuições sociais e de saúde e quotizações,
referentes a fevereiro de 2014 (trabalho dependente)
Declaração mensal de remunerações Internet n/a
20 IRS/IRC/Selo Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo
referentes a fevereiro de 2014
Declaração de retenções na fonte de
IRS/IRC e Imposto do Selo Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
20 Segurança
Social
Pagamento das contribuições relativas a fevereiro de
2014 n/a n/a
Internet
CRSS
CTT/Multibanco
Balcão bancário
20 IVA
Envio de declaração recapitulativa mensal referente a
fevereiro de 2014
Declaração recapitulativa:
Transmissões intracomunitárias de bens
e operações assimiladas / prestações
de serviços
Internet n/a
Aplicável a sujeitos passivos no regime
normal de tributação, com periodicidade
mensal e trimestral, quando o total das
transmissões intracomunitárias de bens a
incluir na Declaração Recapitulativa tenha,
no trimestre em curso ou em qualquer um
dos quatro trimestres anteriores, excedido
100.000 €.
25 IVA Comunicação dos elementos das faturas referentes a
fevereiro de 2014 n/a Internet n/a
Comunicação deverá ser efetuada:
• Por transmissão eletrónica em tempo
real, integrada em programa de
Faturação Eletrónica, utilizando o
webservice a disponibilizar pela AT.
• Através do envio do ficheiro SAF-T (PT)
mensal, recorrendo a aplicação
disponibilizada no Portal das Finanças.
• Por recolha directa dos dados da fatura
numa opção do Portal das Finanças.
31 IRS/IRC
Declaração de rendimentos pagos ou colocados à
disposição de sujeitos passivos não residentes em
janeiro de 2014
Modelo 30 Internet n/a
31 IRC 1º Pagamento especial por conta Modelo P1 Internet
Internet
Tesouraria das Finanças
CTT/Multibanco
Outras Entidades cobradoras
No caso de período de tributação não
coincidente com o ano civil, até ao final do
3º mês e até ao final do 10º mês do
respetivo período de tributação.
Não aplicável ao exercício em que se inicia
a atividade e no seguinte.
T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 F 19 F 21 22 23 24 F 26 27 28 29 30 Abril 2014
PwC 10 Calendário fiscal 2014
DIA OBRIGAÇÕES IMPRESSOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES
10 IVA Envio da declaração mensal referente ao mês de
fevereiro de 2014 e anexos Declaração Periódica
Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
Envio electrónico de informação adicional,
em caso de reembolso.
10 IRS/IRC/Seg.
Social
Declaração de rendimentos pagos e de retenções,
contribuições sociais e de saúde e quotizações,
referentes a março de 2014 (trabalho dependente)
Declaração mensal de remunerações Internet n/a
15 Mapa de
Férias
Elaboração e afixação, pelo empregador, do mapa de
férias Modelo não oficial n/a n/a
Afixar nas instalações do empregador entre
15 de abril e 31 de outubro.
20 IRS/IRC/Selo Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo
referentes a março de 2014
Declaração de retenções na fonte de
IRS/IRC e Imposto do Selo Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
20 Segurança
Social
Pagamento das contribuições relativas a março de
2014 n/a n/a
Internet
CRSS
CTT/Multibanco
Balcão bancário
20 IVA
Envio de declaração recapitulativa mensal referente a
março de 2014
Declaração recapitulativa:
Transmissões intracomunitárias de bens
e operações assimiladas / prestações
de serviços
Internet
n/a
Aplicável a sujeitos passivos no regime
normal de tributação, com periodicidade
mensal e trimestral, quando o total das
transmissões intracomunitárias de bens a
incluir na Declaração Recapitulativa tenha,
no trimestre em curso ou em qualquer um
dos quatro trimestres anteriores, excedido
100.000 €.
20 IVA Envio de declaração recapitulativa trimestral referente
ao 1º trimestre de 2014
Declaração recapitulativa:
Transmissões intracomunitárias de bens
e operações assimiladas / prestações
de serviços
Internet
n/a
Aplicável a sujeitos passivos no regime
normal de tributação, com periodicidade
trimestral, quando o total das transmissões
intracomunitárias de bens a incluir na
Declaração Recapitulativa não exceda
100.000 € no trimestre em curso ou em
qualquer um dos quatro trimestres
anteriores.
Continua >>
Abril 2014
PwC 11 Calendário fiscal 2014
DIA OBRIGAÇÕES IMPRESSOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES
25 IVA Comunicação dos elementos das faturas referentes a
março de 2014 n/a Internet n/a
Comunicação deverá ser efetuada:
• Por transmissão eletrónica em tempo
real, integrada em programa de
Faturação Eletrónica, utilizando o
webservice a disponibilizar pela AT.
• Através do envio do ficheiro SAF-T (PT)
mensal, recorrendo a aplicação
disponibilizada no Portal das Finanças.
• Por recolha directa dos dados da fatura
numa opção do Portal das Finanças.
30 IRS/IRC
Declaração de rendimentos pagos ou colocados à
disposição de sujeitos passivos não residentes em
fevereiro de 2014
Modelo 30 Internet n/a
30 IMI Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis Documento de cobrança n/a
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
Pagamento
• Em uma prestação (abril) quando o seu
montante seja igual ou inferior a 250 €.
• Em duas prestações (abril e novembro)
quando o seu montante seja superior a
250 € e igual ou inferior a 500 €.
• Em três prestações (abril, julho e
novembro) quando o seu montante seja
superior a 500 €.
T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 F 19 F 21 22 23 24 F 26 27 28 29 30
Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S
F 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Maio 2014
PwC 12 Calendário fiscal 2014
DIA OBRIGAÇÕES IMPRESSOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES
10 IVA Envio da declaração mensal referente ao mês de
março de 2014 e anexos Declaração Periódica Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
Envio eletrónico de informação adicional,
em caso de reembolso.
10 IRS/IRC/Seg.
Social
Declaração de rendimentos pagos e de retenções,
contribuições sociais e de saúde e quotizações,
referentes a abril de 2014 (trabalho dependente)
Declaração mensal de remunerações Internet n/a
15 IVA Envio da declaração trimestral referente ao
1.º trimestre de 2014 e anexos Declaração Periódica Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
Envio eletrónico de informação adicional,
em caso de reembolso.
20 IRS/IRC/Selo Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo
referentes a abril de 2014
Declaração de retenções na fonte de
IRS/IRC e Imposto do Selo Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
20 Segurança
Social Pagamento das contribuições relativas a abril de 2014 n/a n/a
Internet
CRSS
CTT/Multibanco
Balcão bancário
20 IVA Envio de declaração recapitulativa mensal referente a
abril de 2014
Declaração recapitulativa:
Transmissões intracomunitárias de bens
e operações assimiladas / prestações
de serviços
Internet
n/a
Aplicável a sujeitos passivos no regime
normal de tributação, com periodicidade
mensal e trimestral, quando o total das
transmissões intracomunitárias de bens a
incluir na Declaração Recapitulativa tenha,
no trimestre em curso ou em qualquer um
dos quatro trimestres anteriores, excedido
100.000 €.
25 IVA Comunicação dos elementos das faturas referentes a
abril de 2014 n/a Internet n/a
Comunicação deverá ser efetuada:
• Por transmissão eletrónica em tempo
real, integrada em programa de
Faturação Eletrónica, utilizando o
webservice a disponibilizar pela AT.
• Através do envio do ficheiro SAF-T (PT)
mensal, recorrendo a aplicação
disponibilizada no Portal das Finanças.
• Por recolha directa dos dados da fatura
numa opção do Portal das Finanças.
31 IRS/IRC
Declaração de rendimentos pagos ou colocados à
disposição de sujeitos passivos não residentes em
março de 2014
Modelo 30 Internet n/a
31 IRC
Envio da declaração modelo 22 relativa a 2013,
pagamento do IRC, da Derrama e da Derrama
Estadual
Modelo 22
Modelo P1 Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
No caso de período de tributação não
coincidente com o ano civil, até ao último
dia do 5.º mês seguinte à data do termo do
período de tributação.
D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S
1 2 3 4 5 6 7 8 9 F 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 Junho 2014
PwC 13 Calendário fiscal 2014
DIA OBRIGAÇÕES IMPRESSOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES
10 IVA Envio da declaração mensal referente ao mês de abril
de 2014 e anexos Declaração Periódica Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
Envio eletrónico de informação adicional,
em caso de reembolso.
10 IRS/IRC/Seg.
Social
Declaração de rendimentos pagos e de retenções,
contribuições sociais e de saúde e quotizações,
referentes a maio de 2014 (trabalho dependente)
Declaração mensal de remunerações Internet n/a
20 IRS/IRC/Selo Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo
referentes a maio de 2014
Declaração de retenções na fonte de
IRS/IRC e Imposto do Selo Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
20 Segurança
Social Pagamento das contribuições relativas a maio de 2014 n/a n/a
Internet
CRSS
CTT/Multibanco
Balcão bancário
20 IVA
Envio de declaração recapitulativa mensal referente a
maio de 2014
Declaração recapitulativa:
Transmissões intracomunitárias de bens
e operações assimiladas / prestações
de serviços
Internet
n/a
Aplicável a sujeitos passivos no regime
normal de tributação, com periodicidade
mensal e trimestral, quando o total das
transmissões intracomunitárias de bens a
incluir na Declaração Recapitulativa tenha,
no trimestre em curso ou em qualquer um
dos quatro trimestres anteriores, excedido
100.000 €.
25 IVA Comunicação dos elementos das faturas referentes a
maio de 2014 n/a Internet n/a
Comunicação deverá ser efetuada:
• Por transmissão eletrónica em tempo
real, integrada em programa de
Faturação Eletrónica, utilizando o
webservice a disponibilizar pela AT.
• Através do envio do ficheiro SAF-T (PT)
mensal, recorrendo a aplicação
disponibilizada no Portal das Finanças.
• Por recolha directa dos dados da fatura
numa opção do Portal das Finanças.
30 IRS/IRC
Declaração de rendimentos pagos ou colocados à
disposição de sujeitos passivos não residentes em abril
de 2014
Modelo 30 Internet n/a
30 Planos de
ações
Comunicação da criação ou aplicação em planos de
opção/subscrição/atribuição/outros, de valores
mobiliários em benefício de colaboradores e/ou
Membros de Órgãos Estatutários, com referência a
2013
Modelo 19 Internet n/a
T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Julho 2014
PwC 14 Calendário fiscal 2014
DIA OBRIGAÇÕES IMPRESSOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES
10 IVA Envio da declaração mensal referente ao mês de maio
de 2014 e anexos Declaração Periódica Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
Envio eletrónico de informação adicional,
em caso de reembolso.
10 IRS/IRC/Seg.
Social
Declaração de rendimentos pagos e de retenções,
contribuições sociais e de saúde e quotizações,
referentes a junho de 2014 (trabalho dependente)
Declaração mensal de remunerações Internet n/a
15 IES/Declaração
Anual
Envio da IES/Declaração Anual referente a 2013 e
anexos aplicáveis
IES/Declaração Anual
IRC - Anexos A a H
IRS - Anexo I
IVA - Anexos L a P
Selo - Anexo Q
IE - Anexos R, S e T
Internet n/a
No caso de período de tributação não
coincidente com o ano civil, até ao 15º dia
do 7º mês posterior à data do termo desse
período independentemente desse dia ser
útil ou não útil.
15 Dossier Fiscal Constituição / entrega do processo de documentação
fiscal, referente a 2013 n/a n/a n/a
A entrega do dossier fiscal deverá ser feita
pelos sujeitos passivos acompanhados pela
Unidade dos Grandes Contribuintes ou que
estejam abrangidos pelo Regime Especial
de Tributação dos Grupos de Sociedades.
15 Preços de
Transferência
Organização da documentação relativa à política de
preços de transferência, referente a 2013 Modelo não oficial n/a n/a
Dispensa para sujeitos passivos que, no
período anterior, tenham atingido um valor
anual de vendas líquidas e outros proveitos
inferior a 3.000.000 €.
20 IRS/IRC/Selo Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo
referentes a junho de 2014
Declaração de retenções na fonte de
IRS/IRC e Imposto do Selo Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
20 Segurança
Social Pagamento das contribuições relativas a junho de 2014 n/a n/a
Internet
CRSS
Balcão bancário
CTT/Multibanco
Continua >>
Julho 2014
PwC 15 Calendário fiscal 2014
DIA OBRIGAÇÕES IMPRESSOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES
20 IVA Envio de declaração recapitulativa mensal referente a
junho de 2014
Declaração recapitulativa:
Transmissões intracomunitárias de bens
e operações assimiladas / prestações
de serviços
Internet
n/a
Aplicável a sujeitos passivos no regime
normal de tributação, com periodicidade
mensal e trimestral, quando o total das
transmissões intracomunitárias de bens a
incluir na Declaração Recapitulativa tenha,
no trimestre em curso ou em qualquer um
dos quatro trimestres anteriores, excedido
100.000 €.
20 IVA Envio de declaração recapitulativa trimestral referente
ao 2.º trimestre de 2014
Declaração recapitulativa:
Transmissões intracomunitárias de bens
e operações assimiladas / prestações
de serviços
Internet
n/a
Aplicável a sujeitos passivos no regime
normal de tributação, com periodicidade
trimestral, quando o total das transmissões
intracomunitárias de bens a incluir na
Declaração Recapitulativa não exceda
100.000 € no trimestre em curso ou em
qualquer um dos quatro trimestres
anteriores.
25 IVA Comunicação dos elementos das faturas referentes a
junho de 2014 n/a Internet n/a
Comunicação deverá ser efetuada:
• Por transmissão eletrónica em tempo
real, integrada em programa de
Faturação Eletrónica, utilizando o
webservice a disponibilizar pela AT.
• Através do envio do ficheiro SAF-T (PT)
mensal, recorrendo a aplicação
disponibilizada no Portal das Finanças.
• Por recolha directa dos dados da fatura
numa opção do Portal das Finanças.
31 IRS/IRC
Declaração de rendimentos pagos ou colocados à
disposição de sujeitos passivos não residentes em
maio de 2014
Modelo 30 Internet n/a
31 IMI Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis Documento de cobrança n/a
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
Pagamento:
• Em uma prestação (abril) quando o seu
montante seja igual ou inferior a 250 €.
• Em duas prestações (abril e novembro)
quando o seu montante seja superior a
250 € e igual ou inferior a 500 €.
• Em três prestações (abril, julho e
novembro) quando o seu montante seja
superior a 500 €.
31 IRC 1º Pagamento por Conta Modelo P1 Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
No caso de período de tributação não
coincidente com o ano civil, no 7º mês, no
9º mês e até ao dia 15 do 12º mês do
respectivo período de tributação.
Possibilidade de limitação / dispensa do 3º
pagamento por conta.
Continua >>
T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31
Julho 2014
PwC 16 Calendário fiscal 2014
DIA OBRIGAÇÕES IMPRESSOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES
31 IRC 1º Pagamento adicional por conta Modelo P1 Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
No caso de período de tributação não
coincidente com o ano civil, no 7º mês, no
9º mês e até ao dia 15 do 12º mês do
respectivo período de tributação.
Aplicável a entidades que estejam
obrigadas a efetuar pagamentos por conta
e que devessem Derrama Estadual com
referência ao período de tributação
anterior. Possibilidade de
limitação/dispensa do 3º pagamento
adicional por conta.
31 IRS/IRC Comunicação de rendimentos isentos, dispensados de
retenção ou com redução de taxa, pagos em 2013 Modelo 31 Internet n/a
31
Emissão de
valores
mobiliários
Comunicação pelas entidades emitentes de valores
mobiliários, com referência a 2013 Modelo 34 Internet n/a
Aplicável às entidades emitentes de valores
mobiliários.
T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31
S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 F 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Agosto 2014
PwC 17 Calendário fiscal 2014
DIA OBRIGAÇÕES IMPRESSOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES
10 IVA Envio da declaração mensal referente ao mês de junho
de 2014 e anexos Declaração Periódica Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
Envio eletrónico de informação adicional,
em caso de reembolso.
10 IRS/IRC/Seg.
Social
Declaração de rendimentos pagos e de retenções,
contribuições sociais e de saúde e quotizações,
referentes a julho de 2014 (trabalho dependente)
Declaração mensal de remunerações Internet n/a
15 IVA Envio da declaração trimestral referente ao 2.º
trimestre de 2014 e anexos Declaração Periódica Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
Envio eletrónico de informação adicional,
em caso de reembolso.
20 IRS/IRC/Selo Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo
referentes a julho de 2014
Declaração de retenções na fonte de
IRS/IRC e Imposto do Selo Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
20 Segurança
Social Pagamento das contribuições relativas a julho de 2014 n/a n/a
Internet
CRSS
Balcão bancário
CTT/Multibanco
20 IVA Envio de declaração recapitulativa mensal referente a
julho de 2014
Declaração recapitulativa:
Transmissões intracomunitárias de bens
e operações assimiladas / prestações
de serviços
Internet
n/a
Aplicável a sujeitos passivos no regime
normal de tributação, com periodicidade
mensal e trimestral, quando o total das
transmissões intracomunitárias de bens a
incluir na Declaração Recapitulativa tenha,
no trimestre em curso ou em qualquer um
dos quatro trimestres anteriores, excedido
100.000 €.
25 IVA Comunicação dos elementos das faturas referentes a
julho de 2014 n/a Internet n/a
Comunicação deverá ser efetuada:
• Por transmissão eletrónica em tempo
real, integrada em programa de
Faturação Eletrónica, utilizando o
webservice a disponibilizar pela AT.
• Através do envio do ficheiro SAF-T (PT)
mensal, recorrendo a aplicação
disponibilizada no Portal das Finanças.
• Por recolha directa dos dados da fatura
numa opção do Portal das Finanças.
31 IRS/IRC
Declaração de rendimentos pagos ou colocados à
disposição de sujeitos passivos não residentes em
junho de 2014
Modelo 30 Internet n/a
S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 Setembro 2014
PwC 18 Calendário fiscal 2014
DIA OBRIGAÇÕES IMPRESSOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES
10 IVA Envio da declaração mensal referente ao mês de julho
de 2014 e anexos Declaração Periódica Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
Envio eletrónico de informação adicional,
em caso de reembolso.
10 IRS/IRC/Seg.
Social
Declaração de rendimentos pagos e de retenções,
contribuições sociais e de saúde e quotizações,
referentes a agosto de 2014 (trabalho dependente)
Declaração mensal de remunerações Internet n/a
20 IRS/IRC/Selo Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo
referentes a agosto de 2014
Declaração de retenções na fonte de
IRS/IRC e Imposto do Selo Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
20 Segurança
Social
Pagamento das contribuições relativas a agosto de
2014 n/a n/a
Internet
CRSS
Balcão bancário
CTT/Multibanco
20 IVA Envio de declaração recapitulativa mensal referente a
agosto de 2014
Declaração recapitulativa:
Transmissões intracomunitárias de bens
e operações assimiladas / prestações
de serviços
Internet
n/a
Aplicável a sujeitos passivos no regime
normal de tributação, com periodicidade
mensal e trimestral, quando o total das
transmissões intracomunitárias de bens a
incluir na Declaração Recapitulativa tenha,
no trimestre em curso ou em qualquer um
dos quatro trimestres anteriores, excedido
100.000 €.
25 IVA Comunicação dos elementos das faturas referentes a
agosto de 2014 n/a Internet n/a
Comunicação deverá ser efetuada:
• Por transmissão eletrónica em tempo
real, integrada em programa de
Faturação Eletrónica, utilizando o
webservice a disponibilizar pela AT.
• Através do envio do ficheiro SAF-T (PT)
mensal, recorrendo a aplicação
disponibilizada no Portal das Finanças.
• Por recolha directa dos dados da fatura
numa opção do Portal das Finanças.
30 IRS/IRC
Declaração de rendimentos pagos ou colocados à
disposição de sujeitos passivos não residentes em
julho de 2014
Modelo 30 Internet n/a
30 IRC 2º Pagamento por conta Modelo P1 Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
No caso de período de tributação não
coincidente com o ano civil, no 7º mês, no
9º mês e até ao dia 15 do 12º mês do
respectivo período de tributação.
Possibilidade de limitação / dispensa do 3º
pagamento por conta.
Continua >>
Setembro 2014
PwC 19 Calendário fiscal 2014
DIA OBRIGAÇÕES IMPRESSOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES
30 IRC 2º Pagamento adicional por conta Modelo P1 Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
No caso de período de tributação não
coincidente com o ano civil, no 7º mês, no
9º mês e até ao dia 15 do 12º mês do
respetivo período de tributação.
Aplicável a entidades que estejam
obrigadas a efetuar pagamentos por conta
e que devessem Derrama Estadual com
referência ao período de tributação
anterior. Possibilidade de
limitação/dispensa do 3º pagamento
adicional por conta.
S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30
Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Outubro 2014
PwC 20 Calendário fiscal 2014
DIA OBRIGAÇÕES IMPRESSOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES
10 IVA Envio da declaração mensal referente ao mês de
agosto de 2014 e anexos Declaração Periódica Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
Envio eletrónico de informação adicional,
em caso de reembolso.
10 IRS/IRC/Seg.
Social
Declaração de rendimentos pagos e de retenções,
contribuições sociais e de saúde e quotizações,
referentes a setembro de 2014 (trabalho dependente)
Declaração mensal de remunerações Internet n/a
20 IRS/IRC/Selo Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo
referentes a setembro de 2014
Declaração de retenções na fonte de
IRS/IRC e Imposto do Selo Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
20 Segurança
Social
Pagamento das contribuições relativas a setembro de
2014 n/a n/a
Internet
CRSS
Balcão bancário
CTT/Multibanco
20 IVA Envio de declaração recapitulativa mensal referente a
setembro de 2014
Declaração recapitulativa:
Transmissões intracomunitárias de bens
e operações assimiladas / prestações
de serviços
Internet
n/a
Aplicável a sujeitos passivos no regime
normal de tributação, com periodicidade
mensal e trimestral, quando o total das
transmissões intracomunitárias de bens a
incluir na Declaração Recapitulativa tenha,
no trimestre em curso ou em qualquer um
dos quatro trimestres anteriores, excedido
100.000 €.
20 IVA
Envio de declaração recapitulativa trimestral referente
ao 3.º trimestre de 2014
Declaração recapitulativa:
Transmissões intracomunitárias de bens
e operações assimiladas / prestações
de serviços
Internet
n/a
Aplicável a sujeitos passivos no regime
normal de tributação, com periodicidade
trimestral, quando o total das transmissões
intracomunitárias de bens a incluir na
Declaração Recapitulativa não exceda
100.000 € no trimestre em curso ou em
qualquer um dos quatro trimestres
anteriores.
25 IVA Comunicação dos elementos das faturas referentes a
setembro de 2014 n/a Internet n/a
Comunicação deverá ser efetuada:
• Por transmissão eletrónica em tempo
real, integrada em programa de
Faturação Eletrónica, utilizando o
webservice a disponibilizar pela AT.
• Através do envio do ficheiro SAF-T (PT)
mensal, recorrendo a aplicação
disponibilizada no Portal das Finanças.
• Por recolha directa dos dados da fatura
numa opção do Portal das Finanças.
Continua >>
Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Outubro 2014
PwC 21 Calendário fiscal 2014
DIA OBRIGAÇÕES IMPRESSOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES
31 IRS/IRC
Declaração de rendimentos pagos ou colocados à
disposição de sujeitos passivos não residentes em
agosto de 2014
Modelo 30 Internet n/a
31 IRC 2º Pagamento Especial por conta Modelo P1 Internet
Internet
Tesouraria das Finanças
CTT/Multibanco
Outras entidades cobradoras
No caso de período de tributação não
coincidente com o ano civil, até ao final do
3º mês e até final do 10º mês do respetivo
período de tributação.
Não aplicável ao exercício em que se inicia
a atividade e no seguinte.
S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 Novembro 2014
PwC 22 Calendário fiscal 2014
DIA OBRIGAÇÕES IMPRESSOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES
10 IVA Envio da declaração mensal referente ao mês de
setembro de 2014 e anexos Declaração Periódica Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
Envio eletrónico de informação adicional,
em caso de reembolso.
10 IRS/IRC/Seg.
Social
Declaração de rendimentos pagos e de retenções,
contribuições sociais e de saúde e quotizações,
referentes a outubro de 2014 (trabalho dependente)
Declaração mensal de remunerações Internet n/a
15 IVA Envio da declaração trimestral referente ao 3.º
trimestre de 2014 e anexos Declaração Periódica Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
Envio eletrónico de informação adicional,
em caso de reembolso.
20 IRS/IRC/Selo Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo
referentes a outubro de 2014
Declaração de retenções na fonte de
IRS/IRC e Imposto do Selo Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
20 Segurança
Social
Pagamento das contribuições relativas a outubro de
2014 n/a n/a
Internet
CRSS
Balcão bancário
CTT/Multibanco
20 IVA Envio de declaração recapitulativa mensal referente a
outubro de 2014
Declaração recapitulativa:
Transmissões intracomunitárias de bens
e operações assimiladas / prestações
de serviços
Internet
n/a
Aplicável a sujeitos passivos no regime
normal de tributação, com periodicidade
mensal e trimestral, quando o total das
transmissões intracomunitárias de bens a
incluir na Declaração Recapitulativa tenha,
no trimestre em curso ou em qualquer um
dos quatro trimestres anteriores, excedido
100.000 €.
25 IVA Comunicação dos elementos das faturas referentes a
outubro de 2014 n/a Internet n/a
Comunicação deverá ser efetuada:
• Por transmissão eletrónica em tempo
real, integrada em programa de
Faturação Eletrónica, utilizando o
webservice a disponibilizar pela AT.
• Através do envio do ficheiro SAF-T (PT)
mensal, recorrendo a aplicação
disponibilizada no Portal das Finanças.
• Por recolha directa dos dados da fatura
numa opção do Portal das Finanças.
30 IMI Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis Documento de cobrança n/a
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
Pagamento :
• Em uma prestação (abril) quando o seu
montante seja igual ou inferior a 250 €.
• Em duas prestações (abril e novembro)
quando o seu montante seja superior a
250 € e igual ou inferior a 500 €.
• Em três prestações (abril, julho e
novembro) quando o seu montante seja
superior a 500 €.
30 IRS/IRC
Declaração de rendimentos pagos ou colocados à
disposição de sujeitos passivos não residentes em
setembro de 2014
Modelo 30 Internet n/a
S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q
1 2 3 4 5 6 7 F 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 F 26 27 28 29 30 31 Dezembro 2014
PwC 23 Calendário fiscal 2014
DIA OBRIGAÇÕES IMPRESSOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES
10 IVA Envio da declaração mensal referente ao mês de
outubro de 2014 e anexos Declaração Periódica Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
Envio eletrónico de informação adicional,
em caso de reembolso.
10 IRS/IRC/Seg.
Social
Declaração de rendimentos pagos e de retenções,
contribuições sociais e de saúde e quotizações,
referentes a novembro de 2014 (trabalho dependente)
Declaração mensal de remunerações Internet n/a
15 IRC 3º Pagamento por conta Modelo P1 Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
No caso de período de tributação não
coincidente com o ano civil, no 7º mês, no
9º mês e até ao dia 15 do 12º mês do
respetivo período de tributação.
Possibilidade de limitação / dispensa do 3º
pagamento por conta.
15 IRC 3º Pagamento adicional por conta Modelo P1 Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
No caso de período de tributação não
coincidente com o ano civil, no 7º mês, no
9º mês e até ao dia 15 do 12º mês do
respetivo período de tributação
Aplicável a entidades que estejam
obrigadas a efetuar pagamentos por conta
e que devessem Derrama Estadual com
referência ao período de tributação
anterior. Possibilidade de
limitação/dispensa do 3º pagamento
adicional por conta.
20 IRS/IRC/Selo Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo
referentes a novembro de 2014
Declaração de retenções na fonte de
IRS/IRC e Imposto do Selo Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
20 Segurança
Social
Pagamento das contribuições relativas a novembro de
2014 n/a n/a
Internet
CRSS
Balcão bancário
CTT/Multibanco
20 IVA Envio de declaração recapitulativa mensal referente a
novembro de 2014
Declaração recapitulativa:
Transmissões intracomunitárias de bens
e operações assimiladas / prestações
de serviços
Internet
n/a
Aplicável a sujeitos passivos no regime
normal de tributação, com periodicidade
mensal e trimestral, quando o total das
transmissões intracomunitárias de bens a
incluir na Declaração Recapitulativa tenha,
no trimestre em curso ou em qualquer um
dos quatro trimestres anteriores, excedido
100.000 €.
Continua >>
Dezembro 2014
PwC 24 Calendário fiscal 2014
DIA OBRIGAÇÕES IMPRESSOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES
25 IVA Comunicação dos elementos das faturas referentes a
novembro de 2014 n/a Internet n/a
Comunicação deverá ser efetuada:
• Por transmissão eletrónica em tempo
real, integrada em programa de
Faturação Eletrónica, utilizando o
webservice a disponibilizar pela AT.
• Através do envio do ficheiro SAF-T (PT)
mensal, recorrendo a aplicação
disponibilizada no Portal das Finanças.
• Por recolha directa dos dados da fatura
numa opção do Portal das Finanças.
31 IRS/IRC
Declaração de rendimentos pagos ou colocados à
disposição de sujeitos passivos não residentes em
outubro de 2014
Modelo 30 Internet n/a
S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q
1 2 3 4 5 6 7 F 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 F 26 27 28 29 30 31
Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S
F 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Janeiro 2015
PwC 25 Calendário fiscal 2014
DIA OBRIGAÇÕES IMPRESSOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES
10 IVA Envio da declaração mensal referente ao mês de
novembro de 2014 e anexos Declaração Periódica Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
Envio eletrónico de informação adicional,
em caso de reembolso.
10 IRS/IRC/Seg.
Social
Declaração de rendimentos pagos e de retenções,
contribuições sociais e de saúde e quotizações,
referentes a dezembro de 2014 (trabalho dependente)
Declaração mensal de remunerações Internet n/a
20 IRS/IRC/Selo Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo
referentes a dezembro de 2014
Declaração de retenções na fonte de
IRS/IRC e Imposto do Selo Internet
Internet
Tesouraria de Finanças
CTT/ Multibanco
Outras entidades cobradoras
20 Segurança
Social
Pagamento das contribuições relativas a dezembro
de 2014 n/a n/a
Balcão bancário
CRSS
Internet
CTT
Multibanco
20 IVA Envio de declaração recapitulativa mensal referente
a dezembro de 2014
Declaração recapitulativa:
Transmissões intracomunitárias de bens
e operações assimiladas / prestações
de serviços
Internet
n/a
Aplicável a sujeitos passivos no regime
normal de tributação, com periodicidade
mensal e trimestral, quando o total das
transmissões intracomunitárias de bens a
incluir na Declaração Recapitulativa tenha,
no trimestre em curso ou em qualquer um
dos quatro trimestres anteriores, excedido
100.000 €.
20 IVA Envio de declaração recapitulativa trimestral referente
ao 4.º trimestre de 2014
Declaração recapitulativa:
Transmissões intracomunitárias de bens
e operações assimiladas / prestações
de serviços
Internet
n/a
Aplicável a sujeitos passivos no regime
normal de tributação, com periodicidade
trimestral, quando o total das transmissões
intracomunitárias de bens a incluir na
Declaração Recapitulativa não exceda
100.000 € no trimestre em curso ou em
qualquer um dos quatro trimestres
anteriores.
20 IRS/IRC Comunicação de rendimentos pagos, de retenções
e deduções efetuadas, referentes a 2014 Modelo não oficial n/a n/a
25 IVA Comunicação dos elementos das faturas referentes a
dezembro de 2014 n/a Internet n/a
Comunicação deverá ser efetuada:
• Por transmissão eletrónica em tempo
real, integrada em programa de
Faturação Eletrónica, utilizando o
webservice a disponibilizar pela AT.
• Através do envio do ficheiro SAF-T (PT)
mensal, recorrendo a aplicação
disponibilizada no Portal das Finanças.
• Por recolha directa dos dados da fatura
numa opção do Portal das Finanças.
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PwC 26 Calendário fiscal 2014
DIA OBRIGAÇÕES IMPRESSOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES
31 IRS/IRC
Declaração de rendimentos pagos ou colocados à
disposição de sujeitos passivos não residentes em
novembro de 2014
Modelo 30 Internet n/a
31 IRS/IRC Comunicação de rendimentos pagos e retenções
efetuadas a taxas liberatórias, referentes a 2014 Modelo 39 Internet n/a
Resumo anual 2014
PwC 27 Calendário fiscal 2014
Obrigações - Pessoas Singulares JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ JAN 15
IVA Envio da declaração mensal e anexos 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10
IRS/IRC Declaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e
quotizações (trabalho dependente) 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10
IRS/IRC/Selo Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo (contabilidade organizada) 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
Segurança Social Pagamento de contribuições 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
IVA Envio da declaração recapitulativa mensal (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços) 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20 20
IVA Envio da declaração recapitulativa trimestral (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços) 20 20 20 20 20
IRS/IRC Comunicação de rendimentos pagos, de retenções e deduções efetuadas, referentes a 2013 20 20
IVA Comunicação dos elementos das faturas 25 25 25 25 25 25 25 25 25 25 25 25 25
IVA Envio da declaração trimestral e anexos 15 15 15 15
Segurança Social Declaração do valor da atividade, para trabalhadores independentes, respeitante a 2013 31
IRS/IRC Declaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e
quotizações, referentes a 2013 (exceto trabalho dependente) 28
IRS Entrega da declaração modelo 3 e anexos (Categorias A e / ou H), relativa a 2013 31 1) 30 2)
Mapa de Férias Elaboração e afixação, pelo empregador, do mapa de férias 15
IRS Entrega da declaração modelo 3 e anexos (outras Categorias), relativa a 2013 30 1)
31 2)
IMI Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis 30 31 30
IES/Declaração Anual Envio da IES/Declaração Anual e anexos aplicáveis (contabilidade organizada) referente a 2013 15
Dossier Fiscal Constituição do processo de documentação fiscal (contabilidade organizada) referente a 2013 15
IRS Pagamentos por conta (Categoria B) 20 20 20
IRS Pagamento do IRS relativo a 2013 1
Segurança Social Comunicação da admissão de novos trabalhadores Nas 24 h anteriores ao início de produção de efeitos do contrato de trabalho
Planeamento Fiscal Comunicação, por promotores, de esquemas e atuações de planeamento fiscal propostos/acompanhados 20 dias subsequentes ao termo do mês a que respeitam
Planeamento Fiscal Comunicação, por utilizadores, de esquemas e atuações de planeamento fiscal adoptados Até ao fim do mês seguinte em que foram adoptados
IUC Pagamento do Imposto Único de Circulação Até ao último dia do mês da matrícula
IVA Comunicação dos elementos dos documentos de transporte Comunicação prévia ou até 5º dia útil seguinte, consoante a via de comunicação utilizada
1) Entrega em papel
2) Entrega via internet
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Lisboa Palácio Sottomayor, Rua Sousa Martins, 1 1069-316 Lisboa Tel: 213 599 685 Fax: 213 599 995 Porto o’Porto Bessa Leite Complex Rua António Bessa Leite, 1430 4150-074 Porto Tel: 225 433 000 Fax: 225 433 499
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