MINISTÉRIO PÚBLICO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO · 2020. 8. 24. · TJBA – DIÁRIO...

Cad. 1 / Página 869TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 2.683 - Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020

MINISTÉRIO PÚBLICO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

DISTRIBUIÇÃO

Em 21 de agosto de 2020, na forma dos artigos 171 a 178 do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Públicoda Bahia, foram distribuídos, por meio eletrônico e em ato público, com encaminhamento imediato ao Relator, os seguintesprocedimentos:

INQUÉRITO CIVIL N° 003.0.112625/2008 (Eletrônico)ORIGEM: Promotoria de Justiça Ambiental de BarreirasRELATORIA: Conselheiro Washington Araújo CarigéASSUNTO: Direito Penal > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes contra o Meio Ambiente e o PatrimônioGenético > Crimes contra a Flora.INTERESSADO: Ivan Guimaraes Coelho

PROCEDIMENTO MINISTERIAL N° 597.9.65466/2019 (Eletrônico)ORIGEM: 2ª Promotoria de Justiça de ValençaRELATORIA: Conselheiro Washington Araújo CarigéASSUNTO: Direito da Criança e do Adolescente > Seção Cível > Medidas de proteção > Inclusão em programa de auxílio;- Orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;- Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público > Garantias Constitucionais > Pessoa Idosa > Medidas deProteção > Requisição para Tratamento de Saúde.INTERESSADOS: Centro de Referência Especializado De Assistência Social - Creas Valença; Flávia Guedes; WellyngtonNascimento Guedes

INQUÉRITO CIVIL N° 003.0.95336/2016 (Eletrônico)ORIGEM: 2ª Promotoria de Justiça de Teixeira de FreitasRELATORIA: Conselheira Regina Maria da Silva CarrilhoASSUNTO: Direito Penal.INTERESSADO: Pablo Coutinho Barreto

PROCEDIMENTO MINISTERIAL N° 234.9.36598/2020ORIGEM: Promotoria de Justiça de PradoRELATORIA: Conselheira Regina Maria da Silva CarrilhoASSUNTO: Direito da Saúde > Pública > Fornecimento de medicamentos > Registrado na ANVISA > Padronizado;- Direito da Saúde > Pública > Fornecimento de medicamentos > Registrado na ANVISA > Não padronizado.INTERESSADOS: Município de Alcobaça; Robson Azevedo Alcantara

INQUÉRITO CIVIL N° 719.0.192827/2013ORIGEM: 3ª Promotoria de Justiça de SeabraRELATORIA: Conselheira Regina Maria da Silva CarrilhoASSUNTO: Direito da Criança e do Adolescente > Seção Cível > Conselhos tutelares.INTERESSADO: Conselho Tutelar do Município de Seabra-Ba

INQUÉRITO CIVIL N° 593.0.208179/2012 (Eletrônico)ORIGEM: Promotoria de Justiça Ambiental de BarreirasRELATORIA: Conselheira Maria de Fátima Campos da CunhaASSUNTO: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público > Meio Ambiente > Gestão Ambiental.INTERESSADO: Município de Barra

INQUÉRITO CIVIL Nº 003.9.102964/2020ORIGEM: 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Comarca de SalvadorRELATORIA: Conselheiro Adivaldo Guimarães CidadeASSUNTO: Direito do Consumidor > Responsabilidade do Fornecedor > Produto Impróprio.INTERESSADOS: Brascon do Nordeste Indústria e Comércio Ltda; Departamento de Vigilância Sanitária.

PROCEDIMENTO MINISTERIAL N° 043.9.29895/2017 (Eletrônico)ORIGEM: Promotoria de Justiça Ambiental de JequiéRELATORIA: Conselheiro Adivaldo Guimarães CidadeASSUNTO: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público > Meio Ambiente > Poluição.INTERESSADA: Thiana Matias Biondo


PROCEDIMENTO MINISTERIAL N° 597.9.28774/2018 (Eletrônico)ORIGEM: 2ª Promotoria de Justiça de ValençaRELATORIA: Conselheiro Adivaldo Guimarães CidadeASSUNTO: Direito da Criança e do Adolescente > Ato Infracional > Contra a dignidade sexual > Estupro de Pessoa Equipa-rada a Vulnerável Por Qualquer Causa Que Diminua a Resistência.INTERESSADOS: Ravy dos Santos; Renilda dos Santos; Valdemir dos Santos

PROCEDIMENTO MINISTERIAL N° 003.9.233780/2019 (Eletrônico)ORIGEM: 3ª Promotoria de Justiça de NazaréRELATORIA: Conselheira Maria Augusta Almeida Cidreira ReisASSUNTO: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público > Serviços > Ensino Superior > Ingresso no CursoSuperior.INTERESSADOS: Helder Belmonte; Município de Salinas da Margarida

INQUÉRITO CIVIL N° 590.9.119425/2020 (Eletrônico)ORIGEM: 5ª Promotoria de Justiça de Mata de São JoãoRELATORIA: Conselheira Maria Augusta Almeida Cidreira ReisASSUNTO: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público > Meio Ambiente > Área de Preservação Permanente.INTERESSADOS: Condomínio Praia dos Lagos; Pablo Ferreira dos Santos

INQUÉRITO CIVIL N° 681.9.216917/2019 (Eletrônico)ORIGEM: 1ª Promotoria de Justiça de Euclides da CunhaRELATORIA: Conselheira Maria Augusta Almeida Cidreira ReisASSUNTO: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público > Meio Ambiente > Poluição.INTERESSADO: Jose Batista de Carvalho

PROCEDIMENTO MINISTERIAL N° 234.9.197974/2017ORIGEM: Promotoria de Justiça de PradoRELATORIA: Conselheira Áurea Lúcia Souza Sampaio LoeppASSUNTO: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos.INTERESSADA: Aline Alcantara de Oliveira

INQUÉRITO CIVIL N° 608.0.236229/2016 (Eletrônico)ORIGEM: 4ª Promotoria de Justiça de JequiéRELATORIA: Conselheira Áurea Lúcia Souza Sampaio LoeppASSUNTO: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa >Violação aos Princípios Administrativos.INTERESSADOS: Emanoel Antônio de Souza; Município de Jequié

INQUÉRITO CIVIL Nº 003.9.102965/2020ORIGEM: 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Comarca de SalvadorRELATORIA: Conselheira Márcia Regina dos Santos VirgensASSUNTO: Direito do Consumidor > Responsabilidade do Fornecedor > Produto Impróprio.INTERESSADOS: Departamento de Vigilância Sanitária; Victor Vargas dos Santos

PROCEDIMENTO MINISTERIAL N° 597.9.43278/2019 (Eletrônico)ORIGEM: 2ª Promotoria de Justiça de ValençaRELATORIA: Conselheira Márcia Regina dos Santos VirgensASSUNTO: Direito da Criança e do Adolescente > Ato Infracional > Contra A Família > Crimes Contra a Assistência Familiar> Abandono Material;- Direito da Criança e do Adolescente > Ato Infracional > Contra a Família > Crimes Contra a Assistência Familiar > AbandonoIntelectual.INTERESSADOS: Amélia da Cruz Nascimento; Conselho Tutelar de Valença; Cristiano Coutinho Nascimento; Maria Luiza daCruz Nascimento; Raquele Cristiane da Cruz; Raquele Cristiane da Cruz Nascimento; Sabrina da Cruz Nascimento; SimoneOliveira da Cruz; Vera Lucia Silva Coutinho

INQUÉRITO CIVIL N° 712.0.95431/2015 (Eletrônico)ORIGEM: 5ª Promotoria de Justiça de SerrinhaRELATORIA: Conselheira Márcia Regina dos Santos VirgensASSUNTO: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa >Violação aos Princípios Administrativos.INTERESSADO: Erivaldo de Santana Soares


INQUÉRITO CIVIL N° 003.9.102759/2020ORIGEM: 4ª Promotoria de Justiça do ConsumidorRELATORIA: Conselheiro Adriani Vasconcelos PazelliASSUNTO: Direito do Consumidor > Responsabilidade do Fornecedor > Produto Impróprio.INTERESSADOS: ABC - Indústria e Comércio de Produtos de Higiene; Departamento de Vigilância Sanitária

PROCEDIMENTO MINISTERIAL N° 677.9.69802/2020 (Eletrônico)ORIGEM: 1ª Promotoria de Justiça de BrumadoRELATORIA: Conselheiro Adriani Vasconcelos PazelliASSUNTO: Direito do Consumidor > Contratos de Consumo > Estabelecimentos de Ensino;- Questões de Alta Complexidade;- Grande Impacto e Repercussão > Covid-19.INTERESSADOS: Centro de Formação Educacional São Jose Ltda; Centro Educacional Monteiro Lobato de Brumado Ltda;Eliana Meira; Escola Educacional Artinfancia Ltda. Me; Escola Sementinha Ltda; Viviane de Matos Lobo Andrade

PROCEDIMENTO MINISTERIAL N° 719.1.38458/2006 (Eletrônico)ORIGEM: 3ª Promotoria de Justiça de SeabraRELATORIA: Conselheiro Adriani Vasconcelos PazelliASSUNTO: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa >Dano ao Erário.INTERESSADO: Francisco Pereira do Nascimento

PROCEDIMENTO MINISTERIAL Nº 591.9.55014/2020 (Eletrônico)ORIGEM: 2ª Promotoria de Justiça de Lauro de FreitasRELATORIA: Conselheiro Ricardo Régis DouradoASSUNTO: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público > Meio Ambiente > Poluição.INTERESSADO: Zorro Gourmet

INQUÉRITO CIVIL N° 593.0.265603/2012 (Eletrônico)ORIGEM: Promotoria de Justiça Ambiental de BarreirasRELATORIA: Conselheiro Ricardo Régis DouradoASSUNTO: Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público > Meio Ambiente > Gestão Ambiental.INTERESSADO: Município de Barra

INQUÉRITO CIVIL N° 681.0.176980/2013 (Eletrônico)ORIGEM: 2ª Promotoria de Justiça de Euclides da CunhaRELATORIA: Conselheiro Ricardo Régis DouradoASSUNTO: Direito Penal > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes contra o Meio Ambiente e o PatrimônioGenético > Da Poluição.INTERESSADOS: Herdeiros de Manoel Vitor Sobrinho; Jose Bosco Nascimento Rehem

Salvador, 21 de agosto de 2020.

ALEXANDRE SOARES CRUZPromotor de JustiçaSecretário-Geral

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA GABINETE

ATO Nº 467/2020

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 136 daConstituição Estadual, combinado com o art. 15, inciso VI, da Lei Complementar nº 11/1996, bem como de acordo com a LeiEstadual no 8.966/2003 c/c a Lei Estadual nº 14.044/2019, na forma do Ato Normativo nº 021/2019, resolve nomear abacharel em Direito indicada abaixo, para o cargo de Assessor Técnico-Jurídico de Promotoria, CMP-2:

NOME LOTAÇÃOAgda Eljane Mesquita Cardoso Caculé - Promotoria de Justiça

GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, 21 de agosto de 2020.

NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTIProcuradora-Geral de Justiça


ATO Nº 468/2020

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 136 daConstituição Estadual, o art. 15, inciso VII, da Lei Complementar estadual nº 11 de 18 de janeiro de 1996, e as Leisestaduais nos. 8.966/2003 e 6.677/1994, a fim de dar cumprimento à decisão liminar proferida pelo Tribunal de Justiçado Estado da Bahia nos autos do processo nº. 8021142-11.2020.8.05.0000, RESOLVE reintegrar, até ulterior delibera-ção, a servidora TAISA GOUVÊA GUEDES ao quadro de servidores do Ministério Público do Estado da Bahia, no cargoAnalista Técnico - Especialidade Jurídica.

GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, 21 de agosto de 2020.


PROCESSO DEFERIDO PELA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA:

003.0.8163/2020. Interessada: Aline Costa D'Eça. Assunto: defere pedido de redução de jornada de trabalho para 06(seis)horas diárias, enquanto perdurar a necessidade de acompanhamento de seu filho, com fulcro no art. 98, §3º, da Lei nº 8.112/90, utilizada analogicamente.

PROCESSO INDEFERIDO PELA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA:

003.0.135691/2013 (apenso 003.0.165851/2013). Interessados: Antônio Carlos dos Santos, Luís Fernando dos SantosNunes, Antônio Luiz dos Santos, Maria Isabel Santos Souza e Sueli Vieira de Oliveira. Assunto: Pedido de Reconsideração.Mantem a decisão de indeferimento de enquadramento na carreira, anteriormente proferida pela Superin tendência deGestão Administrativa, nos moldes da interpretação dada ao art. 16, da Lei estadual nº 12.607/2012 e no quanto disposto noart. 46, II, do Ato Normativo nº 003/2011.

SECRETARIA GERAL

PORTARIA Nº 1278/2020

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Comple-mentar nº 011, de 18 de janeiro de 1996, e tendo em vista o quanto se comprova no expediente SIGA protocolizado sob o nº7252/2020, DESIGNA o Promotor de Justiça FELIPE OTAVIANO RANAURO, titular da Promotoria de Justiça Especializada emMeio Ambiente, de âmbito regional, com sede em Santo Antônio de Jesus, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar emconjunto com o Promotor de Justiça JULIMAR BARRETO FERREIRA, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio deJesus, nos feitos abaixo elencados, em trâmite nesta Promotoria de Justiça, nos termos do inc. III, do §4º, do art. 1º, do AtoNormativo nº 001, de 10 de janeiro de 2014.

600.9.203921/2019 600.9.157775/2018 600.9.98771/2019600.9.224496/2019 600.9.103929/2019 600.9.147555/2020

Eu, Ricardo de Assis Andrade, Secretário-Geral Adjunto, subscrevi.

GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, Salvador, 21 de agosto de 2020.



A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Comple-mentar nº 011, de 18 de janeiro de 1996, e tendo em vista o quanto se comprova no expediente SIGA protocolizado sob o nº7252/2020, DESIGNA o Promotor de Justiça JULIMAR BARRETO FERREIRA, titular da 1ª Promotoria de Justiça de SantoAntônio de Jesus, para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em conjunto com o Promotor de Justiça FELIPE OTAVIANORANAURO, titular da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente, de âmbito regional, com sede em SantoAntônio de Jesus, nos feitos abaixo elencados, em trâmite nesta Promotoria de Justiça, nos termos do inc. III, do §4º, do art.1º, do Ato Normativo nº 001, de 10 de janeiro de 2014.

600.9.205831/2019 600.9.204136/2019 600.9.203273/2019 600.9.203919/2019600.9.229344/2019 600.9.230662/2019 600.9.231559/2019 600.9.232428/2019600.9.20807/2020 600.9.20763/2020 600.9.20685/2020 600.9.20591/2020600.9.21747/2020 600.9.38395/2020 600.9.38537/2020 600.9.231996/2019


600.9.39083/2020 600.9.39206/2020 600.9.38996/2020 600.9.39416/2020600.9.39482/2020 600.9.239355/2020 600.9.39321/2020 600.9.50136/2020

600.9.50956/2020 600.9.39274/2020





A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições previstas na Lei Complementar nº011, de 18 de janeiro de 1996, e tendo em vista o quanto se comprova no expediente protocolizado sob o SIGA nº 7245/2020,DESIGNA a Promotora de Justiça EDUVIRGES RIBEIRO TAVARES, titular da 44ª Promotoria de Justiça de Assistência da Capital,para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar em conjunto com o Promotor de Justiça UBIRAJARA OLIVEIRA FADIGAS, titular da 2ªPromotoria de Justiça de Itaparica, nos Procedimentos nº 648.9.145903/2020 e nº 648.9.145877/2020, em trâmite nesta Promo-toria de Justiça, nos termos do inc. III, do §4º, do art. 1º, do Ato Normativo nº 001/2014, de 10 de janeiro de 2014.

Eu, Ricardo Assis de Andrade, Secretário-Geral Adjunto, subscrevi.




A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição prevista no art. 15, X, alínea "e", da LeiComplementar nº 011, de 18 de janeiro de 1996, e do Ato Normativo nº 001, de 10 de janeiro de 2014, tendo em vista o quanto secomprova no expediente protocolizado sob o SIGA nº 6791/2020, assim como a relação de inscritos constante do edital nº 0725/2020, publicado na edição do DJE de 19/08/2020, DESIGNA o Promotor de Justiça ANTONIO EDUARDO CUNHA SETUBAL, titularda 22ª Promotoria de Justiça de Assistência da Capital, para exercer, cumulativamente com as funções pertinentes à sua anteriordesignação ou sua titularidade, durante o período de 24/08/2020 a 13/03/2021, independentemente da possibilidade de revoga-ção desta portaria, a qualquer tempo, a critério da administração, as funções da Promotoria de Justiça abaixo indicada:





A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição prevista no art. 15, X, alínea "e", da LeiComplementar nº 011, de 18 de janeiro de 1996, nos termos do §6º do art. 2º-A do Ato Normativo nº 001, de 10 de janeiro de 2014,tendo em vista o quanto se comprova no expediente protocolizado sob o SIGA nº 3795/2020, DESIGNA o Promotor de JustiçaMOISES GUARNIERI DOS SANTOS, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Itamaraju, para exercer, cumulativamente com asfunções pertinentes à sua anterior designação ou sua titularidade, a partir de 01/09/2020, independentemente da possibilidadede revogação desta portaria, a qualquer tempo, a critério da administração, as funções da Promotoria de Justiça abaixo indicada:






A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição prevista no art. 15, X, alínea "e", da LeiComplementar nº 011, de 18 de janeiro de 1996, e do Ato Normativo nº 001, de 10 de janeiro de 2014, tendo em vista o quanto secomprova no expediente protocolizado sob o SIGA nº 7247/2020, DESIGNA o Promotor de Justiça CARLOS ALBERTO RAMACCIOGUSMÃO, titular da 2ª Promotoria de Justiça Jequié, para exercer, cumulativamente com as funções pertinentes à sua anteriordesignação ou sua titularidade, independentemente da possibilidade de revogação desta portaria, a qualquer tempo, a critério daadministração, as funções da Promotoria de Justiça abaixo indicada, em substituição ao Promotor de Justiça titular:




PROCESSOS DEFERIDOS PELA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA:

ANA CLAUDIA FONSECA COSTA, Promotor(a) de Justiça de Ruy Barbosa- SIGA nº 36222.7/2020. Trata-se de requerimentode AUTORIZAÇÃO DE AUSÊNCIA JUSTIFICADA - INTERESSE PARTICULAR - da Promotoria de Justiça, para o período de 27/08/2020 a 27/08/2020. O(a)interessado no afastamento colheu previamente a ciência do (a)substituto(a) legal, informando-o(a) acerca dos atos presenciais agendados para o período de afastamento. Requerimento DEFERIDO, com base no art.15, XXXIX, da Lei Complementar Estadual nº 11/1996 e no Ato Normativo nº 003/2019. Os atos processuais e extraprocessuaispresenciais previstos, bem como as medidas de urgência no período de afastamento autorizado serão praticados pelo(a)Promotor(a) de Justiça Áviner Rocha Santos - Itaberaba - 1ª Promotoria de Justiça. O afastamento autorizado não implica asuspensão da distribuição ordinária dos procedimentos e processos judiciais e extrajudiciais.

CHRISTIAN RIBEIRO DE MENEZES, Promotor(a) de Justiça de Camaçari. Férias. 2020.2. Transferência de Férias com baseno art. 166 da Lei Complementar nº 11/1996 ficando o novo período de gozo aguardando confirmação. SIGA nº 76965.1/2020

GEDER LUIZ ROCHA GOMES, Procurador(a) de Justiça. Férias. 2019.2. Transferência de Férias com base no art. 166 da LeiComplementar nº 11/1996 ficando o novo período de gozo aguardando confirmação. SIGA nº 76938.1/2020

GEDER LUIZ ROCHA GOMES, Procurador(a) de Justiça. Férias. 2019.2. Transferência de Férias com base no art. 166 da LeiComplementar nº 11/1996 ficando o novo período de gozo aguardando confirmação. SIGA nº 76939.1/2020

JOÃO PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA, Procurador(a) de Justiça. Outras Ausências. Interesse particular. Autorização deausência da Procuradoria de Justiça na forma do art. 15, XXXIX da Lei Complementar nº 11/1996, disciplinado pelo AtoNormativo nº 003/2019. Para o período de 27/08/2020 a 28/08/2020. SIGA nº 36223.7/2020

MARISA MARINHO JANSEN MELO DE OLIVEIRA, Promotor(a) de Justiça de Itaberaba. Licença Prêmio. Para o período de 01/09/2020 a 30/09/2020. SIGA nº 11205.3/2020

SAMIRA JORGE, Promotor(a) de Justiça de Feira de Santana. Compensação de Plantão. Para o período de 27/08/2020 a 28/08/2020. Deferida. SIGA nº 10823.8/2020

SAMIRA JORGE, Promotor(a) de Justiça de Feira de Santana. Compensação de Plantão. Para o período de 31/08/2020 a 01/09/2020. Deferida. SIGA nº 10824.8/2020

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DIRETORIA DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E LICITAÇÕES

RESUMO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 101/2017- SGA. Processo: 003.0.11616/2020. Parecer jurídico: 462/2020. Partes: Ministério Público do Estado da Bahia e Empresa Rodtag Produtora de VídeoProdutora de Vídeo Filmes, Fotografias Profissionais Ltda-ME, CNPJ nº 09.630.376/0001-54. Objeto contratual: Prestaçãode serviços de registros fotográficos, englobando as atividades precípuas de fotografias profissionais jornalísticas, e osserviços complementares de fotografias publicitárias. Objeto do aditivo: prorrogar o prazo de vigência do contrato original pormais 01 (um) ano, a contar de 15 de agosto de 2020 até 14 de agosto de 2021. Regime de execução: Empreitada por preçounitário. Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária/Gestora 40.101.0003/ 40.101.0006/ 40.101.0007/ 40.101.0008/40.101.0009/ 40.101.0010/ 40.101.0011/ 40.101.0014/ 40.101.0015/ 40.101.0017/ 40.101.00119/ 40.101.0020- Ação (P/A/OE) 2000/6264/6620/6268/6271/6270/6404/6265/6266/7387/2650/2626 - Região 9900 - Destinação de Recursos 100 -Natureza de Despesa 33.90.39.


RESUMO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO. Processo: 003.0.9560/2020. Partes: Ministério Público do Estado da Bahia e o CentroUniversitário Social da Bahia (UNISBA), mantido pela Associação Brasileira de Educação Familiar e Social - ABEFS, CNPJ nº33.164.450/00001-64. Objeto do Termo de Cooperação: Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e comefetiva frequência nos cursos ofertados pela instituição de ensino, no processo seletivo para o "Programa de Estágio" do Minis-tério Público do Estado da Bahia. Vigência: 05 (cinco) anos, contados a partir da data da assinatura pelas partes.

RESUMO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO. Processo: 003.0.1166/2020. Parecer Jurídico: 060/2020. Partes: Ministério Público doEstado da Bahia e a Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, CNPJ nº 40.738.999/0001-95. Objeto do Termo de Coopera-ção: Possibilitar a participação de alunos regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos ofertados pela institui-ção de ensino, no processo seletivo para o "Programa de Estágio" do Ministério Público do Estado da Bahia. Vigência: 05 (cinco)anos, contados a partir da data da assinatura pelas partes.

RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO A ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. Processo: 003.0.39748/2019. Partes: Minis-tério Público do Estado da Bahia, Tribunal e Contas da União e diversos órgãos e entidades do Estado da Bahia. Objeto do Acordode Cooperação: Formação da rede de âmbito estadual com vistas à articulação de ações de fiscalização, combate à corrupção,controle social e para interação das redes, os âmbitos estadual e federal. Objeto do Aditivo: alterar a redação da cláusula segundado ajuste originariamente celebrado, bem como prorrogar o prazo de vigência do mesmo por mais 60 (sessenta) meses, a contarde 07/11/2019.

RESUMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA - Nº 076/2020- SGA. Processo: 003.0.10245/2020 -Dispensa nº 012/2020-DTI. Partes: Ministério Público do Estado da Bahia e Empresa Fundação Carlos Alberto Vanzolini, CNPJ nº62.145.750/0001-09. Objeto: prestação de serviços de auditoria para avaliação de conformidade do Sistema de Gestão daQualidade (SGQ) da Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI do Ministério Público do Estado da Bahia com a norma ISO9001:2015. Regime de execução: Empreitada por preço global. Valor global: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Dotação orçamentária:Unidade Orçamentária/Gestora 40.601/0003 - Ação (P/A/OE) 2002 - Região 9900 - Destinação de Recursos 100 - Natureza deDespesa 33.90.40. Forma de Pagamento: ordem bancária para crédito em conta corrente do Contratado. Prazo de vigência: 24(vinte e quatro) meses, a contar da data da publicação do resumo do instrumento no Diário Oficial.


O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suasatribuições, RESOLVE designar os servidores José Rogério Poggio Moreira; matrícula nº 353.282, e Davi César MartinsNascimento, matrícula nº 353.524, para exercerem as atribuições de fiscal e suplente, respectivamente, do contrato nº 076/2020-SGA, prestação de serviços de auditoria para avaliação de conformidade do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ)da Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI do Ministério Público do Estado da Bahia com a norma ISO 9001:2015.

Superintendência de Gestão Administrativa do Ministério Público do Estado da Bahia, 21 de agosto de 2020.

Frederico Welington Silveira SoaresSuperintendente de Gestão Administrativa

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃOO Superintendente de Gestão Administrativa do Ministério Público do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, com base noParecer nº 477/2020, da Assessoria Técnico-Jurídica, HOMOLOGA o PREGÃO ELETRÔNICO nº 31/2020 - Licitação nº 826826(Licitações-e) - PROCESSO nº 003.0.8935/2020. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM 01 NOBREAK NAPJR DE FEIRA DE SANTANA, conforme edital e seus anexos. LICITANTE VENCEDORA: ARQTEC-COMERCIO E SERVICOS LTDAEPP, inscrita no CNPJ 12.018.845/0001-93. Salvador-Ba - Frederico Welington Silveira Soares - Superintendente.

PROCURADORIAS E PROMOTORIAS DE JUSTIÇA

INQUÉRITO(S) CIVIL(S) / PROCEDIMENTO(S):

ORIGEM: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ITAPARICA/BAÁrea: MEIO AMBIENTEPROCEDIMENTO ADMINISTRAIVOIDEA nº 648.9.145877/2020Objeto: ACOMPANHAR CUMPRIMENTO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO NO INQUÉRITO CIVIL Nº003.9.11728/2019Data da Instauração: 04/08/2020Polo Passivo: MUNICÍPIO DE ITAPARICA/BA

Ubirajara Oliveira FadigasPromotor de Justiça Titular


ORIGEM: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ITAPARICA/BAÁrea: MEIO AMBIENTEPROCEDIMENTO ADMINISTRAIVOIDEA nº 648.9.145903/2020Objeto: ACOMPANHAR CUMPRIMENTO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO NO INQUÉRITO CIVIL Nº648.9.44122/2019Data da Instauração: 31/07/2020Polo Passivo: MUNICÍPIO DE ITAPARICA/BA

Ubirajara Oliveira FadigasPromotor de Justiça Titular

EDITAL Nº 38/2020 - 8ªPJ-JUÁ

PORTARIA Nº 30/2020 (Instauração de Inquérito Civil)

OBJETO: "Apurar irregularidades na Seleção Simplificada para Contratação de Pessoal na Secretaria de Educação deJuazeiro/BA".

A 8ª Promotoria de Justiça de Juazeiro/BA, pela Promotora de Justiça que subscreve, no uso de suas atribuições legais, emcumprimento ao disposto no art. 8º, da Resolução n° 23, do Conselho Nacional do Ministério Público, comunica aosinteressados a CONVERSÃO da Notícia de Fato nº 598.9.72632/2019 em INQUÉRITO CIVIL, considerando que ainda restamdiligências imprescindíveis à elucidação dos fatos.

Juazeiro/BA, em 20 de agosto de 2020.

DANIELA BAQUEIRO VARGAS LEAL ALVESPromotora de Justiça

EDITAL Nº 029/2020 - INDEFERIMENTO DE NOTÍCIA DE FATO

Origem: 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADANIA DA CAPITAL - 2º PromotorÁREA: CIDADANIASUB-ÁREA: IDOSOSCOMUNICAÇÃO DE INDEFERIMENTO DE NOTÍCIA DE FATO

A 10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADANIA DESTA CAPITAL, por intermédio da Promotora de Justiça que esta subscre-ve, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art.10, §§1º e 3º, da Resolução CNMP nº 23/2007,bem como no art. 26, §§1º e 5º, ambos da Resolução nº 006/2009 - Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia,COMUNICA, a quem possa interessar, o indeferimento da notícia de fato IDEA nº 003.9.44344/2020, inclusive para eventualinterposição de recurso no prazo de 10 (dez) dias.

Salvador, 20 de agosto de 2020

Adelina de Cássia Bastos Oliveira Carvalho.Promotora de Justiça.

ORIGEM: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMAÇARIÁrea: CriminalPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 17/2020IDEA 590.9.13512/2020Objeto: Apurar o cumprimento pela Polícia Civil da determinação ministerial de instauração de procedimento investigatóriopara investigar o caso concreto em testilha.Data de Instauração: 17 de agosto de 2020.Aline Cotrim ChamadoiraPromotora de Justiça







PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INSTAURADO:Origem: Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente, de âmbito regional, com sede em Euclides da Cunha/BA.Área: Meio AmbienteProcedimento Preparatório nº IDEA (681.9.152417/2019)Objeto: Suposta supressão de vegetação nativa sem licença na aldeia indígena do Massacará / Tribo Kaimbé, Município deEuclides da Cunha/BA.Data de Instauração: 30 de Junho de 2020.Representante/Origem: Juvenal Fernandes Pereira, Edicarlos de Jesus Dias e Domingos Andrade dos Santos.Interessado: Ernandes Martins Goes e Domingos Ribeiro de Oliveira.

PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO INSTAURADO:Origem: Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente, de âmbito regional, com sede em Euclides da Cunha/BA.Área: Meio AmbienteProcedimento Preparatório nº IDEA (249.9.212620/2017)Objeto: Suposta construção de loteamento em área de APP, com comprometimento de drenos naturais que abastecem o RioItapicuru, no Município de Ribeira do Pombal/BA.Data de Instauração: 08 de Julho de 2020.Representante/Origem: Loja Maçônica Monte das Oliveiras.Interessado: A apurar.

INQUÉRITO CIVIL INSTAURADO:Origem: Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente, de âmbito regional, com sede em Euclides da Cunha/BA.Área: Meio AmbienteInquérito Civil nº IDEA (003.9.183038/2018)Objeto: Constatação de perfuração de poços artesianos para captação de água sem a devida autorização do órgão ambiental,no Município de Tucano/BA.Data de Instauração: 15 de Julho de 2020.Representante/Origem: INEMAInteressado: AGES Empreendimentos Educacionais Ltda.


PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INSTAURADO:Origem: Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente, de âmbito regional, com sede em Euclides da Cunha/BA.Área: Meio AmbienteProcedimento Administrativo nº IDEA (681.9.116333/2020)Objeto: Acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, os Municípios abrangidos por esta PREMA (Andorinha, Banzaê,Cansanção, Canudos, Cícero Dantas, Heliópolis, Fátima, Euclides da Cunha, Quijingue, Monte Santo, Nordestina, Ribeirado Pombal e Tucano) e suas políticas de controle de licitude da origem dos produtos e subprodutos minerais utilizados emobras públicas e serviços de engenharia municipais.Data de Instauração: 06 de Julho de 2020.Representante/Origem: De ofício.Interessado: Município de Andorinha/BA, Município de Banzaê/BA, Município de Cansanção/BA, Município de Canudos/BA,Município de Cícero Dantas/BA, Município de Heliópolis/BA, Município de Fátima/BA, Município de Euclides da Cunha/BA,Município de Quijingue/BA, Município de Monte Santo/BA, Município de Nordestina/BA, Município de Ribeira do Pombal/BA eMunicípio de Tucano/BA.

EDITAL 97

11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUAZEIRO-BA

EDITAL DE ARQUIVAMENTO

A 11ª Promotoria de Justiça de Juazeiro, por meio de sua Promotora de Justiça subscritora nos termos do art. 10, § 1º, daResolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, e do art. 26, § 1º, da Resolução nº 06/2009,do ÓrgãoEspecial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, COMUNICA o ARQUIVAMENTO doInquérito Civil IDEA nº 598.9.87291/2019 , podendo quaisquer interessados, colegitimados ou não, apresentar razõesescritas ou juntar documentos, que serão colacionados aos autos, para apreciação, até que seja homologada ou rejeitadaa promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público.

Juazeiro/BA, 20 de agosto de 2020

Rita de Cássia Rodrigues Caxias de SouzaPromotora de Justiça


A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOM JESUS DA LAPA -BAHIA, por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinado, nouso de suas atribuições legais, nos termos do parágrafo 1º e seguintes, do art.4º da Resolução nº 174/2017 do ConselhoNacional do Ministério Público, COMUNICA aos interessados, inclusive para efeito de eventual apresentação de recurso noprazo de 10(dez) dias, que foram arquivadas as Notícias de Fato listadas abaixo:

Bom Jesus da Lapa/BA, 20 de agosto de 2020.

Marcos Santos Alves PeixotoPromotor de Justiça Designado


A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOM JESUS DA LAPA -BAHIA, por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinado, nouso de suas atribuições legais, nos termos do parágrafo 1º e seguintes, do art.4º da Resolução nº 174/2017 do ConselhoNacional do Ministério Público, COMUNICA aos interessados, inclusive para efeito de eventual apresentação de recurso noprazo de 10(dez) dias, que foi arquivada o Procedimento Administrativo listado abaixo:

Bom Jesus da Lapa/BA, 20 de agosto de 2020.

Marcos Santos Alves PeixotoPromotor de Justiça Designado






INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTOEdital nº 013/2020Inquérito Civil Nº IDEA 591.9.90620/2019Origem: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE LAURO DE FREITASÁrea: Meio AmbienteObjeto: Apurar notícia de desmatamento e descarte de resíduos no córrego Garapa (em trecho localizado no LoteamentoMiragem, Buraquinho, Rua Ana C. B. Dias, Quadra Q) e de inobservância dos termos da Licença Ambiental nº 68/2018concedida à Igreja Provisória São Judas TadeuData de Instauração: 18/08/2020Interessado: JOVICA VUKOSAV e Igreja Provisória São Judas TadeuPromotora de Justiça em exercício de substituição: Ana Paula Canna Brasil Motta

EDITALNotícia de Fato IDEA nº 727.9.86612/2017

A Promotoria de Justiça da Comarca de Prado, por intermédio de seu Promotor de Justiça infrafirmado, no uso de suasatribuições legais, com fulcro no artigo 4º da Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017, do Conselho Nacional do MinistérioPúblico, considerando que o interessado não fora localizado no endereço por ele fornecido, procede à publicação doARQUIVAMENTO da NOTÍCIA DE FATO registrada no IDEA sob o número 727.9.86612/2017 no DJ-e, bem como no mural daPromotoria, assinando o prazo de 10 (dez) dias para que quaisquer dos interessados, inclusive o subscritor MANOELLEMOS DOS SANTOS, possam recorrer do despacho exarado.

Prado/BA, 20 de agosto de 2020.VICENTE AUGUSTO FONSECA DE SOUZA BARROSPromotor de Justiça


EDITALNotícia de Fato IDEA nº 234.9.37494/2018

A Promotoria de Justiça da Comarca de Prado, por intermédio de seu Promotor de Justiça infrafirmado, no uso de suas atribuiçõeslegais, publica-se o presente edital para que chegue ao conhecimento da noticiante CREUZA DA SILVA MARTINS MARINHO apromoção de arquivamento da NF nº 234.9.37494/2018, em cumprimento ao despacho ministerial, concede-lhe prazo de 10 (dez)dias, para eventual interposição de recurso.Desde já, advirta-se a interessada de que o escoamento do prazo sem o devido oferecimento de irresignação importará noarquivamento definitivo da presente Notícia de Fato.

Afixe-se e publique-se no local de costume.

Prado/BA, 06 de agosto de 2020.

VICENTE AUGUSTO FONSECA DE SOUZA BARROSPromotor de Justiça

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PRADOCOMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE NOTÍCIA DE FATOSIMP nº 234.0.214963/2016Assunto: Ordem Urbanística.Objeto: Apurar possível omissão municipal na conservação de estradas vicinais, mormente aquela que liga o Distrito do Guaraniao Pontal do Corumbau.Data do arquivamento: 15/06/2020Noticiante: Júlia Gruppioni Passos

Prado/BA, 15 de junho de 2020.

Vicente Augusto Fonseca de Souza BarrosPromotor de Justiça Substituto

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PRADOCOMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE NOTÍCIA DE FATOIDEA nº 234.0.192768/2016Assunto: CidadaniaObjeto: Apurar possível comportamento indecoroso por parte de pessoa mentalmente enferma.Data do arquivamento: 17/06/2020Noticiante: Secretaria Municipal de Saúde de Prado



PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PRADOCOMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE NOTÍCIA DE FATOIDEA nº 234.9.19977/2018Assunto: Serviços/ Saúde/ Fornecimento de MedicamentosObjeto: Apurar possível omissão municipal no agendamento de consulta especializada à pessoa enferma.Data do arquivamento: 16/06/2020Noticiante: Lourdimar Silva da Rocha



PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PRADOCOMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE NOTÍCIA DE FATOIDEA nº 234.9.182377/2017Assunto: Processo e procedimento/ Antecipação de tutela/ Tutela específica.Objeto: Apurar possível omissão estadual no agendamento de cirurgia bucal necessária ao convalescimento de pessoa enferma.Data do arquivamento: 16/06/2020Noticiante: Neidiele do Carmo Fontoura Mota




PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PRADOCOMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE NOTÍCIA DE FATOIDEA nº 003.0.131224/2014Assunto: Combustíveis e derivados.Objeto: Apurar possível infração cometida por posto de combustível existente no município de Prado, que estaria, ao tempoda fiscalização, com os extintores de incêndio descarregados, em descumprimento à legislação de regência.Data do arquivamento: 11/08/2020Subscritor: Oswaldo Gonçalves Neto.

Prado/BA, 11 de agosto de 2020.


PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PRADOCOMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE NOTÍCIA DE FATOIDEA nº 003.9.143241/2017Assunto: Denúncia/ Queixa/ Recebimento.Objeto: Apurar possíveis irregularidades no município de PradoData do arquivamento: 17/06/2020Interessado: Magnus Livius



PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PRADOCOMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE NOTÍCIA DE FATOIDEA nº 234.9.43188/2020Assunto: Lesão corporal/ LeveObjeto: Apurar possíveis delitos praticados em face de suas incolumidades corporais pelo nacional Nailson Moura Estrela.Data do arquivamento: 23/03/2020Interessados: Ernesto Irmão do Carmo e Tânia Cristina Alexandrina das Neves.

Prado/BA, 23 de março de 2020.


PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PRADOCOMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE NOTÍCIA DE FATOSIMP nº 234.0.141125/2016Assunto: RepresentaçãoObjeto: Apurar possível crime de peculato perpetrado por servidores públicos do Município de Prado.Data do arquivamento: 15/06/2020Interessado: Miguel Noboru Gomi Suzuki



PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PRADOCOMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE NOTÍCIA DE FATOIDEA nº 003.9.121089/2017Assunto: Serviços/ Saúde/ Hospitais e outras unidades de saúde.Data do arquivamento: 17/06/2020Interessado: Vanessa Lambert




PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PRADOCOMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE NOTÍCIA DE FATOIDEA nº 234.0.185818/2016Assunto: Deficiência do favorecimento de medicamento.Data do arquivamento: 17/06/2020Interessado: Lucenira da Silva Batista Diamantino



PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PRADOCOMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE NOTÍCIA DE FATOIDEA nº 234.9.37544/2018Assunto: Serviços/ Saúde/ Fornecimento de MedicamentosData do arquivamento: 16/06/2020Interessado: Robson Azevedo Alcântara



PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PRADOCOMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE NOTÍCIA DE FATOIDEA nº 234.9.72062/2018Assunto: Serviços/ Saúde/ Hospitais e Outras Unidades de SaúdeData do arquivamento: 16/06/2020Interessado: Maria José de Jesus Oliveira



PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PRADOCOMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE NOTÍCIA DE FATOIDEA nº 234.9.20011/2018Assunto: Serviços/ Saúde/ Fornecimento de MedicamentosData do arquivamento: 15/06/2020Interessado: Joelice do Rosário Gomes



PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PRADOCOMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE NOTÍCIA DE FATOIDEA nº 234.0.195154/2016Assunto: Requerimento de expedição de documentos.Data do arquivamento: 15/06/2020Interessado: Bruna Giorno Bomfim Santana




PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PRADOCOMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE NOTÍCIA DE FATOIDEA nº 234.9.101322/2018Assunto: MedicamentosData do arquivamento: 17/06/2020Interessado: Janete Reis Lopes Thomy



PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PRADOCOMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE NOTÍCIA DE FATOIDEA nº 234.9.101906/2018Assunto: MedicamentosData do arquivamento: 17/06/2020Interessado: Lugiana da Silva Ramos Santos



PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE DE JEQUIÉ/BA

EDITAL Nº 12/2020

A PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE DE JEQUIÉ, por intermédio do Promotor de Justiça infrafirmado, resolve comunicar a prorrogação do prazo de conclusão do Inquérito Civil registrado no IDEA sob o nº 608.0.169983/2013,por mais 1 (um) ano, conforme preceitua o art. 9º, Resolução nº 23/2007 - CNMP e art. 20, Resolução nº 6/2009 - CSMP/BA.

BRUNO PINTO E SILVAPromotor de Justiça

EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

IDEA Nº 252.0.195219/2009

A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SEABRA, por intermédio do Promotor de Justiça que este subscreve, nouso de atribuições legais, nos termos da Resolução 01/2013, do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estadoda Bahia, comunica a prorrogação de prazo, por um ano, a contar desta data, do Inquérito Civil IDEA nº 252.0.195219/2009,considerando que ainda restam diligências a serem realizadas.

Seabra, 31 de julho de 2020.Diva Maria Maciel Rocha Monteiro de CastroPromotora de Justiça

EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

IDEA Nº 692.9.141774/2018

A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SEABRA, por intermédio do Promotor de Justiça que este subscreve, nouso de atribuições legais, nos termos da Resolução 01/2013, do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estadoda Bahia, comunica a prorrogação de prazo, por um ano, a contar desta data, do Inquérito Civil IDEA nº 692.9.141774/2018,considerando que ainda restam diligências a serem realizadas.

Seabra, 18 de agosto de 2020.Diva Maria Maciel Rocha Monteiro de CastroPromotora de Justiça


EDITAL DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL

ORIGEM: PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE COM SEDE EM JACOBINA - PJEMA

ÁREA: Meio Ambiente Subárea(s): Gestão Ambiental e MineraçãoIDEA nº: 702.9.152842/2020Objeto: Visando apurar possíveis ilegalidades no que concerne ao beneficiamento de mármore realizado no município deOurolândia pela pessoa jurídica AMJO BEGE BAHIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 36.686.910/0001-17, pertencente àLeila de Oliveira Matos, com sede na Rodovia BR 324, Lages do Batata, Ourolândia, Bahia, a qual estaria funcionando semo prévio e necessário licenciamento ambiental.Destarte, os fatos chegaram ao conhecimento desta Promotoria por meio da Ouvidoria do MP, conforme manifestação 21091de 18-08-2020.Ademais, foram pesquisadas fontes abertas e averiguamos que a responsável pela empresa, Sra. Leila de Oliveira Matos, CPFn. 030.647.215-50, exerce, atualmente, a função administrativa de Secretária de Meio Ambiente de Ourolândia, e que a PessoaJurídica AMJO BEGE BAHIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 36.686.910/0001-17, ora investigada, teria iniciado as suas ativida-des empresariais em 16 de março de 2020, sendo que não foram localizadas as licenças ambientais necessárias em nome daempresa, bem como que é fato digno de nota que uma empresa constituída em 16 de março de 2020 já esteja licenciada,construída e em funcionamento em breve lapso temporal, o que deve ser melhor apurado, resolvo instaurar o presente.

Data de Instauração: 20/08/2020Pablo Antonio Cordeiro de AlmeidaPromotor de Justiça

EDITAL DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL - IDEA 705.9.148871/2019

A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PAULO AFONSO, por intermédio da Promotora de Justiça que abaixo subscreve, no uso desuas atribuições legais, com fulcro no art. 2º, inciso II, da Resolução n° 023/2007 do CNMP, vem por meio deste Edital, a todosquantos possa interessar, comunicar a INSTAURAÇÃO de INQUÉRTIO CIVIL - IDEA 705.9.148871/2019, visando à apuraçãodas responsabilidades e promoção das medidas judiciais e extrajudiciais eventualmente necessárias à preservação dacirculação urbana dos residentes e domiciliados no Bairro Dernival Oliveira (Siriema I), Município de Paulo Afonso/BA.

Daniele Cochrane Santiago Dantas CordeiroPromotora de Justiça - Titular

ORIGEM: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TEIXEIRA DE FREITASÁrea: LicitaçãoInquérito Civil: 708.0.149603/2012Objeto: Esclarecer supostas irregularidades na dispensa de licitção nº 01/2012 e nas obras de pavimentação e nas obrasde pavimentação asfáltica realizadas neste Município pela Emprea FFR Construções Ltda-ME, ao valor de R$ 626.120,64(seiscentos e vinte e seis mil, cento e vinte reais e sessenta e quatro centavos).Data de Instauração: 07/03/2017Investigado: Município de Teixeira de Freitas

Edital 98

A 11ª Promotoria de Justiça de Juazeiro com atuação na área da Saúde, por intermédio da Promotora de Justiça que abaixosubscreve, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao comando do art 9º da RESOLUÇÃO nº 23/2007, do EgrégioConselho Nacional do Ministério Público, COMUNICA A PRORROGAÇÃO DE PRAZO, por um ano, a contar desta data, do IC598.9.128672/2013 considerando que ainda restam diligências a serem realizadas.

Juazeiro, 21 de agosto de 2020Rita de Cássia Rodrigues Caxias de SouzaPromotora de Justiça

EDITAL 99

11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUAZEIRO-BAEDITAL DE ARQUIVAMENTO

A 11ª Promotoria de Justiça de Juazeiro, por meio de sua Promotora de Justiça subscritora nos termos do art. 10, § 1º, daResolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, e do art. 26, § 1º, da Resolução nº 06/2009,do ÓrgãoEspecial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, COMUNICA o ARQUIVAMENTO doInquérito Civil IDEA nº 598.0.239675/2016 , podendo quaisquer interessados, colegitimados ou não, apresentar razõesescritas ou juntar documentos, que serão colacionados aos autos, para apreciação, até que seja homologada ou rejeitadaa promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público.

Juazeiro/BA, 21 de agosto de 2020Rita de Cássia Rodrigues Caxias de SouzaPromotora de Justiça


EDITAL

A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE AMARGOSA, através do Promotor de Justiça in fine assinado, no uso de suas atribuiçõeslegais, com fulcro no art. 11 da Resolução 174/2017, do CNMP, vem tornar público que foi determinada a PRORROGAÇÃO doprazo de conclusão dos procedimentos administrativos abaixo relacionados, pelo período de 01 (um) ano, considerando anecessidade de novas diligências.

Amargosa, 20 de agosto de 2020

AILSON DE ALMEIDA MARQUESPromotor de Justiça

Portaria MPE/BA nº 05/2020Promotoria da 36ª Zona Eleitoral da BahiaIDEA nº 007.9.141790/2020

O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, através do(a) Promotor(a) Eleitoral in fine assinado, no uso de suas atribuiçõeslegais, consoante Portaria PGR/PGE nº 1/2019, resolve instaurar PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - PA, em atenção àOrientação Técnica PRE/BA nº 01/2020, com o escopo de acompanhar as medidas do município São Miguel das Matas (BA)para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia do COVID-19 e seus possíveis reflexos nasEleições 2020.

Por oportuno, adota as providências abaixo e determina a realização das seguintes diligências:

1. nomeia o(a) Assistente Técnico-Administrativo lotado(a) na Promotoria de Justiça de Neyla Rosana Souza Gonçalves parasecretariar o feito;2. seja encaminhada cópia desta Portaria, por meio eletrônico, para a SGMP, para fins de publicação na imprensa oficial,bem como ao PRE e ao NUEL, noticiando a instauração;3. seja oficiado ao Prefeito(a) Municipal de São Miguel das Matas /BA, solicitando que apresente, no prazo de 10 dias úteis,as informações e/ou documentos a seguir:3.1. Programas Sociais:3.1.1. nome do programa;3.1.2. data da sua criação;3.1.3. instrumento normativo de sua criação;3.1.4. público alvo do programa;3.1.5. espécie de bens, valores ou benefícios distribuídos;3.1.6. quantidade de pessoas ou famílias beneficiadas, por ano, desde a sua criação;3.1.7. rubrica orçamentária que sustenta o programa nos anos de 2019 e 2020.

3.2. Programas Sociais que estão sendo executados por entidades não governamentais com recursos públicos:

3.2.1. nome e endereço da entidade;3.2.2. nome do programa;3.2.3. data a partir da qual o Município passou a destinar recursos para a entidade;3.2.4. rubrica orçamentária que sustenta a destinação de recursos - anos de 2019 e 2020;3.2.5. valor anualmente destinado à entidade, desde o início da parceria;3.2.6. público alvo do programa;3.2.7. número de pessoas/famílias beneficiadas, anualmente, desde o início da parceria;3.2.8. espécie de bens, valores ou benefícios distribuídos;3.2.9. declaração de existência, ou não, de agente político ou pré-candidato vinculado nominalmente ou mantenedor daentidade.

3.3. Calamidade pública/estado de emergência:


3.3.1. Decreto de declaração de calamidade pública ou estado de emergência;3.3.2. espécie de bens, valores e benefícios que se pretenda distribuir;3.3.3. período da distribuição;3.3.4. as pessoas e faixas sociais beneficiárias.

Amargosa(BA), 28 de julho de 2020.AILSON DE ALMEIDA MARQUESPromotor Eleitoral

Edital 100

A 11ª Promotoria de Justiça de Juazeiro com atuação na área da Saúde, por intermédio da Promotora de Justiça que abaixosubscreve, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao comando do art 9º da RESOLUÇÃO nº 23/2007, do EgrégioConselho Nacional do Ministério Público, COMUNICA A PRORROGAÇÃO DE PRAZO, por um ano, a contar desta data, do IC598.9.95998\2018 considerando que ainda restam diligências a serem realizadas.

Juazeiro, 21 de agosto de 2020Rita de Cássia Rodrigues Caxias de SouzaPromotora de Justiça

ORIGEM: 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORAÁrea: ConsumidorPROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVILIDEA nº 703.9.116459/2020Objeto: Apurar suposta violação de direito do consumidor e dano às relações de consumo, devido a recusa das escolasparticulares de Livramento de Nossa Senhora em negociar com os pais e responsáveis de alunos a redução no valor dasmensalidades, mesmo com as aulas presenciais suspensa devido a pandemia da COVID-19.Data de Instauração: 18/07/2020.Representante: Pais e responsáveis de alunos da rede privada de Livramento de Nossa Senhora-BA Investigados: ColégioProbo, Escola Monteiro Lobato, Escola Castro Alves, Escola São Francisco de Assis e Escola Machado de Assis.Adriano Nunes de SouzaPromotor de Justiça

INQUÉRITO CIVIL INSTAURADO:Origem: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE LENÇÓIS/BAINQUÉRITO CIVIL Nº 152.9.152972/2020Objeto: Apurar de funcionamento, condições de trabalho e direitos dos membros do Conselho Tutelar de LençóiS.Data de Instauração: 21/08/2020Interessado: Conselho Tutelar do Município de Lençóis/BA.

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANDEIASEDITAL DE CONVERSÃO

A 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CANDEIAS/BA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 9º da Resolução nº23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, vem por meio deste Edital, a todos quanto possa interessar, comunicara CONVERSÃO do PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL, registrado sob IDEA 696.9.210707/2019 emINQUÉRITO CIVIL para apurar denúncia que noticia possível Ato de Promoção Pessoal do Prefeito de Candeias na utilizaçãodas cores da campanha na pintura de Prédios e Obras Públicas.

Candeias, 20 de agosto de 2020.THIAGO LISBOA BAHIAPromotor de Justiça

ORIGEM: 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE VITÓRIA DA CONQUISTAÁrea: Cidadania (Pessoa Idosa)Procedimento Administrativo nº: 644.9.212920/2019Objeto: Defesa dos diretos da pessoa idosaData de Instauração: 05/08/2020Interessados: Ivonete Alcântara Lima


PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRTIO CIVIL

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, através do Promotor de Justiça abaixo assinado, no uso de uma de suasatribuições constitucionais e legais (art. 129, VIII, da Constituição Federal, art. 26, I, da Lei Federal nº 8625/93 e art. 2º, §§ 4ºe 5º da Resolução Nº 23/2007 - CNMP) instaura o presente PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVILIDEA: 336.9.195763/2017 (Portaria 08/2020)Origem: Instaurado em decorrência de representação apresentada pela vereadora do município de Canudos Ana LúciaFrancisca de oliveira MunizEnquadramento Jurídico: Art. 37 da CF/88 e Lei 8.429/92Data de Instauração: 13 de agosto de 2020Objeto: Irregular pagamento de verbas salariais no desempenho de cargo/função de secretário muncipal de Infraestrutura,Transporte e Serviço PúblicoInvestigados: Rômulo Sá de Araújo

Uauá, 21 de agosto de 2020

MARCELO CERQUEIRA CÉSARPromotor de Justiça em Substituição

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRTIO CIVIL

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, através do Promotor de Justiça abaixo assinado, no uso de uma de suasatribuições constitucionais e legais (art. 129, VIII, da Constituição Federal, art. 26, I, da Lei Federal nº 8625/93 e art. 2º, §§ 4ºe 5º da Resolução Nº 23/2007 - CNMP) instaura o presente PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVILIDEA: 336.9.172365/2017 (Portaria 09/2020)Origem: Instaurado decorrência de representação apresentada pelo município de UauáEnquadramento Jurídico: Art. 11, II, Lei 8.429/92Data de Instauração: 13 de agosto de 2020Objeto: Ausência de prestação de contas - confinanciamento para os Programas e Benefícios relacionados ao desenvolvi-mento da Política de Assistência Social no Município de Uauá - Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS -processo n° 1300130044988 - exercício de 2011Investigados: Jorge Luiz Lôbo Rosa

Uauá, 21 de agosto de 2020

MARCELO CERQUEIRA CÉSARPromotor de Justiça em Substituição

ORIGEM: GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DA EDUCAÇÃO - GEDUC.

EDITAL Nº 50 /2020.

O Promotor de Justiça infra-assinado, com atuação no GEDUC, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 20, daRes. nº 006/2009, do Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia, vem, por meio deste edital, comunicar atodos os interessados, o arquivamento do Procedimento Administrativo nº 003.9.81050/2020, instaurado para acompanhare fiscalizar, no que se refere aos aspetos educacionais, a adesão e a oferta de atividades pedagógicas não presencias, noperíodo de suspensão das aulas em razão da pandemia do Coronavírus, por parte do CENTRO DE EDUCAÇÃO MIRIMMODELO, CNPJ 11.365.872/0001-70, instalado na Rua das Muriçocas, s/n, Vale dos Lagos, nesta capital.Salvador, 20 de agosto de 2020.assinado eletronicamenteJosé Vicente Santos LimaPromotor de JustiçaOrigem: Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Bom Jesus da LapaInquérito Civil: 003.9.151948/2019.Área: Meio AmbienteObjeto: Apuração da ocorrência de danos ao meio ambiente em virtude da supressão de vegetação e necessidade deregularização ambiental do empreendimentoData de instauração: 20/08/2020.Investigado: Paulo Tomas da SilvaPromotora de Justiça responsável: Luciana Espinheira da Costa Khoury.


Origem: Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Bom Jesus da LapaInquérito Civil: 003.9.157071/2019Área: Meio AmbienteObjeto: 20/08/2020Data de instauração: apuração da ocorrência de danos ao meio ambiente em virtude da supressão de vegetação e neces-sidade de regularização ambiental do empreendimento.Investigado: não identificadoPromotora de Justiça responsável: Luciana Espinheira da Costa Khoury.

Origem: Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Bom Jesus da LapaInquérito Civil:003.9.157045/2019.Área: Meio AmbienteObjeto: apuração da ocorrência de danos ao meio ambiente em virtude da supressão de vegetação e necessidade deregularização ambiental do empreendimentoData de instauração: 20/08/020.Investigado: não identificadoPromotora de Justiça responsável: Luciana Espinheira da Costa Khoury.

Origem: Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Bom Jesus da LapaInquérito Civil: 003.9.157006/2019.Área: Meio AmbienteObjeto: apuração da ocorrência de danos ao meio ambiente em virtude da supressão de vegetação e necessidade deregularização ambiental do empreendimento.Data de instauração:13/08/2020Investigado: não identificadoPromotora de Justiça responsável: Luciana Espinheira da Costa Khoury.

Origem: Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Bom Jesus da LapaInquérito Civil: 003.9.156986/2019.Área: Meio AmbienteObjeto: Apuração da ocorrência de danos ao meio ambiente em virtude da supressão de vegetação e necessidade deregularização ambiental do empreendimento.Data de instauração:20/08/2020.Investigado: não identificadoPromotora de Justiça responsável: Luciana Espinheira da Costa Khoury.

Origem: Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Bom Jesus da LapaInquérito Civil: 003.9.156962/2019.Área: Meio AmbienteObjeto: Apuração da ocorrência de danos ao meio ambiente em virtude da supressão de vegetação e necessidade deregularização ambiental do empreendimentoData de instauração:21/08/2020.Investigado: não identificadoPromotora de Justiça responsável: Luciana Espinheira da Costa Khoury.

Origem: Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Bom Jesus da LapaInquérito Civil: 003.9.156935/2019.Área: Meio AmbienteObjeto: Apuração da ocorrência de danos ao meio ambiente em virtude da supressão de vegetação e necessidade deregularização ambiental do empreendimento.Data de instauração:20/08/2020.Investigado: Artur Alves de OliveiraPromotora de Justiça responsável: Luciana Espinheira da Costa Khoury.



Origem: Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de Bom Jesus da LapaInquérito Civil: 003.9.156859/2019Área: Meio AmbienteObjeto: Apuração da ocorrência de danos ao meio ambiente em virtude da supressão de vegetação e necessidade deregularização ambiental do empreendimento.Data de instauração:20/08/2020.Investigado: não identificadoPromotora de Justiça responsável: Luciana Espinheira da Costa Khoury.





EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INQUÉRITO CIVIL

A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MATA DE SÃO JOÃO/BA, por intermédio da Promotora de Justiça subscrita,nos termos do art. 9º da Resolução n. 23 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), publicada no Diário da Justiçade 07.11.2007, e do art. 20 da Resolução n. 06 do Colégio de Procuradores do Ministério Público deste Estado, publicada noDiário do Poder Judiciário de 06.06.2009, prorroga por 1 (um) ano a contar desta data, ante a imprescindibilidade derealização de diligências instrutórias, o prazo para conclusão dos Inquéritos Civis abaixo:Inquérito Civil n° 167.9.117571/2019. Assunto: Investigar as condições em que se encontram as ambulâncias e demaisveículos utilizados para transportar passageiros no Município de Mata de São João-BA;Inquérito Civil n° 167.0.141567/2012. Assunto: Suposto dano ambiental decorrente de atividades de prospecção sísmicapraticadas pela Petrobrás nos anos de 1985, 1993, 2007/2008, na localidade de Pitanga, neste Município;

Inquérito Civil n° 167.9.78202/2018 Assunto: Poluição sonora ocorrida nos estabelecimento comerciais "Bar dasEmpreguetes", "Bar de Dona Marina" e "Bar do Barriga", localizados em Amado Bahia, neste Município;

Inquérito Civil n° 167.0.229002/2015. Assunto: Apurar se o "ESPAÇO PRAIA DO FORTE - CLUBE DE PESCADORES" atendeaos requisitos d segurança para realização de eventos;

Inquérito Civil n° 167.0.228845/2015 Assunto: Apurar se o estabelecimento comercial "TOQUE DO CHEF" atende aos requi-sitos de segurança para realização de eventos;


Procedimento Administrativo n° 167.9.51132/2019 Assunto: Apurar possível deficiência no fornecimento de água à popula-ção do Município de Itanagra;

Mata de São João,21 de agosto de 2020.

Andréa Lemos FontouraPromotora de Justiça

EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE PROCEDIMENO ADMINISTRATIVO

A Terceira Promotoria de Justiça de Paulo Afonso/BA, por intermédio da Promotora de Justiça que abaixo subscreve, no usode suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no art. 11 da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional doMinistério Público do Estado da Bahia, comunica aos interessados a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão pelo períodode 01 (um) ano do Procedimento Administrativo nº IDEA Nº 705.0.255722/2016, tendo em vista a imprescindibilidade daconclusão das diligências no ensejo de melhor subsidiar a atuação do Ministério Público.

Paulo Afonso, 21 de agosto de 2020.

Daniele Cochrane Santiago Dantas CordeiroPromotora de Justiça Titular

Origem: 4ª Promotoria de Justiça de Euclides da Cunha/BA.Área: Improbidade AdministravaProcedimento Preparatório nº IDEA 681.9.210641/2019 (Eletrônico)Objeto: Possíveis irregularidades nos contratos e convênios celebrados pelo Município de Quijingue nos anos de 2009 a2012 com a Sociedade BEMFAM - Bem-Estar Familiar do Brasil (CNPJ 33.669.672/0083-90), ou sua matriz (CNPJ 33.669.672/0001-43.Data de Instauração: 20 de agosto de 2020.Representante/Origem: Ministério Público Federal (Procuradoria da República de Paulo Afonso/BA).Representado/Interessado: Município de Quijingue/BA e BEMFAM - Bem-Estar Familiar do Brasil .

EDITAL Nº 297/2020COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

IDEA n° 003.9.61236/2020Objeto: Apurar se o Hospital Aristides Maltez vem adotando as medidas preventivas necessárias ao enfrentamento dadoença Covid-19, visando evitar a disseminação de contágio entre pacientes, profissionais de saúde e demais pessoas, noâmbito interno, provocado pelo novo coronavírusNoticiante: anônimo

O GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA - GESAU, através de seu 3º Promotor de Justiça emExercício de Substituição à 7ª Promotora de Justiça, subscritor, no uso de suas atribuições legais, em obediência aoPrincípio de Publicidade, comunica à Priscila Cristina Marinho de Lima, ao Hospital Aristides Maltez, e às demais pessoaseventualmente interessadas, inclusive para efeito de apresentação de razões escritas ou juntada de documentos, o ARQUI-VAMENTO do Procedimento Administrativo em epígrafe, diante da inexistência de fundamento para a propositura de AçãoCivil Pública, para a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta ou para a expedição de Recomendação legal. Após ocumprimento das diligências finais, os presentes autos serão devidamente remetidos ao Conselho Superior do MinistérioPúblico em atendimento aos comandos normativos mencionados e à Lei Federal nº 7.347/85.

EDITAL Nº 298/2020

COMUNICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE NOTÍCIA DE FATO

IDEA n° 003.9.124931/2020Origem: Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde - GESAU - 7ª Promotora de JustiçaÁrea: Cidadania, Sub-área: SaúdeData da Prorrogação: 17/08/2020, Prazo de Conclusão: 17/11/2020Investigada: Secretaria Municipal de Saúde de SalvadorObjeto: Trata-se de representação oriunda do Grupo de Atuação Especial de Defesa dos Direitos dos Idosos e das Pessoascom Deficiência - GEIDEF, reportando que a idosa, Sra. Suzete Felicidade Graças dos Santos Guedes, é portadora demielopatia associada ao HTLV e necessita mensalmente dos materiais descritos nos relatórios médicos, a saber: 600pares de luva de procedimento M; 60 pacotes de compressa de gaze 7,5 x 7,5; 300 sondas de alívio número 12; 4 tubos dexilocaína tópico; 200 fraldas descartáveis e 150 sacos coletores de urina.


EDITAL Nº 299/2020COMUNICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE NOTÍCIA DE FATO

IDEA n° 003.9.123586/2020Origem: Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde - GESAU - 7ª Promotora de JustiçaÁrea: Cidadania, Sub-área: SaúdeData da Prorrogação: 17/08/2020, Prazo de Conclusão: 17/11/2020Investigada: Secretaria Municipal de Saúde de SalvadorObjeto: Trata-se de expediente registrado por mensagem eletrônica, por cidadão que preferiu não se identificar, relatandouma série de irregularidades na Unidade de Emergência Mãe Hilda Jitolu, localizada no Curuzu.

EDITAL Nº 291/2020COMUNICAÇÃO DE INDEFERIMENTO DE NOTÍCIA DE FATO

IDEA n° 003.9.129418/2020NOTICIANTES: JODNEIA RODRIGUES DOS SANTOS /OSVALDINA RODRIGUES DOS SANTOS

O GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA - GESAU, através de sua 6ª Promotora de Justiça,subscritora, no uso de suas atribuições legais, em obediência ao Princípio da Publicidade, comunica às noticiantes acimadestacadas o INDEFERIMENTO da Notícia de Fato em epígrafe, mediante decisão fundamentada inserta na mesma. Infor-ma também, que, desta promoção de indeferimento, é cabível a interposição de recurso administrativo ao Conselho Supe-rior do Ministério Público, com as respectivas razões, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste Edital,devendo as razões serem protocoladas junto ao próprio órgão responsável pelo indeferimento, o Grupo de Atuação Especialde Defesa da Saúde Pública - GESAU. Demais dados dos autos, a exemplo do objeto e causa do indeferimento, foramomitidos deste Edital para resguardar a privacidade dos envolvidos.

EDITAL Nº 296 /2020COMUNICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE TUTELA DE INTERESSES INDIVIDUAISINDISPONÍVEIS

PRAZO DO EDITAL: 15 DIASOrigem: Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde - GESAU - 12ª Promotoria de Justiçade CidadaniaIDEA n° 003.9.113323/2020Área: CidadaniaSub-área: SaúdePortaria nº: 116/2020Tipo de ato: Instauração de Procedimento Administrativo de tutela de interesses individuais indisponíveis (Objeto omitidodeste Extrato para resguardar a privacidade do envolvido)Data da Instauração: 17 / 08 /2020/ Prazo de Conclusão: 14 / 08 /2021

EDITAL Nº 301/2020COMUNICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE NOTÍCIA DE FATO

IDEA n° 003.9.126092/2020Origem: Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde - GESAU - 3º Promotor de Justiça em Substituição.Área: Cidadania, Sub-área: SaúdeData da Prorrogação: 19/08/2020, Prazo de Conclusão: 19/11/2020Investigada: Secretaria Municipal de Saúde de SalvadorObjeto: Representação formulada pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região - CREFITO-7 em razão da fiscalização realizada no dia 29/06/20 no Hospital de Campanha Covid - 19 - Wet'n Wild, onde foi constatadoque nesse dia havia apenas 04 (quatro) profissionais fisioterapeutas na UTI, a despeito dos 05 (cinco) profissionais quecontinham na escala.

EDITAL Nº 302/2020COMUNICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

Origem: Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde - GESAU - 12ª Promotoria de Justiça de CidadaniaIDEAn° 003.9.151356/2020Área: CidadaniaSub-área: SaúdePortaria nº :017/2020Tipo de ato: Apurar a suposta autorização do Governo do Estado da Bahia ao retorno das aulas de estágio do curso demedicina, o que contrari o Decreto Estadual nº 19.586/2020, que proíbe a atividades presenciais em escolas das redespública e privada em toda a Bahia, sem distinção de qualquer curso, durante a pandemia do COVID-19.Investigado: A apurar


EDITAL Nº 300/2020

COMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVOIDEA n° 003.9.67750/2020Objeto: Dificuldade de obtenção de informações, pelos familiares, acerca do quadro clínico de pacientes internados comCovid-19, no Hospital EspanholNoticiante: anônimo

O GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA - GESAU, através de seu 3ª Promotor de Justiça emExercicio de Substituição à 7ª Promotora de Justiça, subscritor, no uso de suas atribuições legais, em obediência aoPrincípio da Publicidade, comunica o ARQUIVAMENTO do Procedimento Administrativo em epígrafe, em razão de não haverjusta causa para propositura de Ação Civil Pública ou qualquer outra providência extrajudicial pelo Ministério Público Estadu-al, mediante decisão fundamentada inserta na mesma. Informa também, que, desta promoção de arquivamento, é cabívela interposição de recurso administrativo ao Conselho Superior do Ministério Público, com as respectivas razões, no prazo de10 (dez) dias, contados da data da publicação deste Edital, devendo as razões serem protocoladas junto ao próprio órgãoresponsável pelo indeferimento, o Grupo de Atuação Especial de Defesa da Saúde Pública - GESAU.

Edital nº 030/2020Origem: GEIDEF - 10ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital - GEIDEF - 2º Promotor Área: Cidadania Subárea: IdosoTipo de ato: instauração de Procedimento Administrativo nº 003.9.43715/2020 Objeto: apurar os fatos noticiados relativos àsuposta irregularidade praticada pela empresa de transporte rodoviário Litoral Norte, que estaria dificultando a utilizaçãogratuita pelos idosos dos serviços de transporte intermunicipalData da instauração: 14/08/2020Salvador, 21 de agosto de 2020.Adelina de Cássia Bastos Oliveira CarvalhoPromotora de Justiça

EDITAL Nº 44/2020

A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CÍCERO DANTAS, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixosubscreve, com fulcro no art. 9º, da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, considerando anecessidade de prosseguimento das apurações e a expiração do prazo regulamentar de conclusão do feito, vem por meiodeste Edital, a todos quantos possa interessar, comunicar a PRORROGAÇÃO pelo prazo de 01 (um) ano, do Inquérito Civiltombado sob o IDEA Nº 656.9.214622/2018.

Cícero Dantas/BA, 08 de julho de 2020.

KERGINALDO REIS DE MELOPromotor de Justiça

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COARACIEDITAL N.º 03/2020 - COMUNICA ARQUIVAMENTO

A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COARACI, por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinado, no uso de suasatribuições legais, nos termos do art. 13, da Resolução 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público COMUNICAaos eventuais interessados que foi arquivada a NOTICIA DE FATO IDEA n.º 697.0.142702/2016 instaurada com o objetivo deapurar possíveis atos de improbidade administrativa, quando da contratação de servidores, em possível descumprimentoart. 37, caput, inciso II e § 2º da CF/88. Em caso de discordância do referido arquivamento, os interessados poderãoapresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 4º, §§ 1º a 3º, da Resolução CNMP n.º 174/2017.Coaraci-BA, 21 de agosto de 2020.

INOCÊNCIO DE CARVALHO SANTANAPromotor de Justiça Substituto


A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COARACI, por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinado, no uso de suas atribuiçõeslegais, nos termos do art. 13, da Resolução 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público COMUNICA ao Sr. EmanuelGonzaga do Carmo e eventuais interessados que foi arquivada a NOTICIA DE FATO IDEA n.º 003.9.97044/2019 instaurada paraapurar suposta irregularidade em concurso público. Em caso de discordância do referido arquivamento, os interessados poderãoapresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 4º, §§ 1º a 3º, da Resolução CNMP n.º 174/2017.Coaraci-BA, 21 de agosto de 2020.




A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COARACI, por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinado, no uso de suasatribuições legais, nos termos do art. 13, da Resolução 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público COMUNICAaos eventuais interessados, que foi arquivada a NOTICIA DE FATO IDEA n.º 697.9.229212/2019 instaurada para apurarsuposta irregularidade na contratação de servidor municipal, sem o devido concurso público entre os anos de 2006 e 2008,no Município de Almadina. Em caso de discordância do referido arquivamento, os interessados poderão apresentar recurso,no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 4º, §§ 1º a 3º, da Resolução CNMP n.º 174/2017.Coaraci-BA, 21 de agosto de 2020.



A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE COARACI, por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinado, no uso de suasatribuições legais, nos termos do art. 13, da Resolução 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público COMUNICAaos eventuais interessados, que foi arquivada a NOTICIA DE FATO IDEA n.º 003.1.52547/2005, instaurada para apurarpossível desvio de finalidade da máquina pública para fins eleitoreiros no ano de 2004. Em caso de discordância do referidoarquivamento, os interessados poderão apresentar recurso, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 4º, §§ 1º a 3º, daResolução CNMP n.º 174/2017.Coaraci-BA, 21 de agosto de 2020.


EDITAL DE ARQUIVAMENTO2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBAITABAINQUÉRITO CIVIL Nº IDEA: 718.0.2845/2013

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinado, no uso de suasatribuições legais, nos termos do art. 10, § 1º, da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público e do art.26, § 2º, da Resolução nº 006/2009 do Colégio de Procuradores do Ministério Público da Bahia, COMUNICA: à NACIONALGÁS BUTANO, o Sr. FÁBIO ROGÉRIO GOMES BONFIM e aos eventuais interessados, inclusive para efeito de possívelapresentação de razões escritas ou juntada de documentos, o ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil em epígrafe, instauradopara apurar possíveis revendas irregulares de botijões de gás GLP no Município de UbaitabaUbaitaba, Bahia, 28 de agosto de 2020.

ALLAN SANTOS GOISPromotor de Justiça(No exercício da substituição)

Promotoria de Justiça de Itagibá - BAPORTARIA Nº 4/2020IDEA Nº 043.9.43285/2019

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, pela Promotora de Justiça signatária, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pelo art. 26, inciso I da Lei 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público); pelo art. 73, Inciso V, da LeiComplementar Estadual nº 11, de 18 de janeiro de 1996 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado da Bahia) e pelo art.201, VI da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente)

CONSIDERANDO os documentos em anexo, que demonstram a existência de situação de risco envolvendo a menor G.M.F,nos termos do art. 98 da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente);

CONSIDERANDO a necessidade de prestar observância ao Princípio da Proteção Integral, disposto no artigo 3º, ECA e aoPrincípio da Absoluta Prioridade, previsto no art. 227, CRFB/88;

CONSIDERANDO que o Ministério Público tem o dever institucional de defender a ordem jurídica, o regime democrático e osdireitos sociais e individuais indisponíveis (art. 127, caput, CRFB/88), inclusive por meio da tutela dos interesses dascrianças e adolescentes, tanto na seara coletiva quanto na seara individual;

CONSIDERANDO o decurso do prazo de tramitação da notícia de fato, conforme art. 3º da Resolução nº174 do CNMP;

CONSIDERANDO a necessidade de se persistir no acompanhamento da situação, no intuito de se apurar as melhoresmedidas, judiciais ou extrajudiciais, para a garantia dos direitos da adolescente;

Resolve instaurar PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, baixando-se a presente portaria com o objetivo de promover asdiligências que se afigurarem necessárias, oportunamente, para acompanhamento da situação da menor G.M.F, determi-nando-se, para tanto:


1) atualização da planilha de expedientes extrajudiciais da Promotoria de Justiça de Itagibá/BA;

2) encaminhamento de extrato para publicação no Diário de Justiça Eletrônico;

3) expedição de ofício ao CRAS, requisitando-se:3.1. apresentação, no prazo de 10 (dez) dias úteis, de relatório familiar detalhado, especificando:a) as razões que levaram a menor a sair da residência de sua mãe e como se deu tal deslocamento;b) quem é a pessoa com que a menor se encontra, especificando se há vínculo familiar ou relacionamento amoroso com a adolescente;c) se há manutenção de contato entre a menor e a genitora, e eventuais medidas tomadas por esta no intuito de que a menorretorne para casa;d) estudo que aponte eventual fragilização do vínculo familiar com a genitora;

4) expedição de ofício à secretaria de saúde do município de Aiquara/BA, para que informe sobre a possibilidade deinclusão da adolescente em programa de tratamento a alcóolatras e toxicômanos, conforme requerido pelo ConselhoTutelar (informação de fls. 20).

Cumpra-se e, após, volte-me o procedimento para novas deliberações.

Itagibá/BA, 17 de agosto de 2020.

LETÍCIA COUTINHO MONTE ALTOPromotora de Justiça

Área: MEIO AMBIENTE

A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixosubscreve, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 20 da Resolução nº 006/2009, alterado pela Resolução nº 001/2013,do Ministério Público do Estado da Bahia, vem por meio deste Edital, a todos quantos possa interessar, comunicar a PRORROGA-ÇÃO, pelo prazo de 01 (um) ano, do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO nº. 600.9.30857/2019, que tem por objeto acompanhar ocumprimento das cláusulas do termo de ajustamento de conduta celebrado no procedimento tombado sob nº 600.9.24676/2019.

Santo Antônio de Jesus, 13 de julho de 2020.Julimar Barreto FerreiraPromotor de Justiça

Área: SAÚDE

A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS, por intermédio do Promotor de Justiça queabaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 8º, inciso I, da Resolução n° 174/2017 do CNMP, vempor meio deste Edital, a todos quantos possa interessar, comunicar a INSTAURAÇÃO do PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVONº. 600.9.225804/2019, tendo por objeto acompanhar a situação do acúmulo de lixo e outros objetos que coloca em risco asaúde do Sr. Francisco Barboza e da comunidade local, na Av. Luiz Viana, próxima ao estádio, Santo Antônio de Jesus-BA.

Santo Antônio de Jesus, 14 de julho de 2020.Thiago Cerqueira FonsecaPromotor de Justiça

Origem: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS-BAPortaria nº 036/2020Área: INFÂNCIA E JUVENTUDEProcedimento Administrativo: IDEA nº 600.9.124636/2020Objeto: Apurar a suposta situação de risco do adolescente J.L.R.S., tendo em vista as informações prestadas pelo ConselhoTutelar, a fim de verificar a existência de violação de direitos, obtendo-se, assim, os subsídios necessários a embasar aadoção de futuras providências judiciais ou extrajudiciaisLocal: Santo Antônio de JesusData de Instauração: 20/07/2020Danúbia Catarina Oliveira BittencourtPromotora de Justiça

Área: SAÚDE

A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS, por intermédio do Promotor de Justiça queabaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 20 da Resolução nº 006/2009, alterado pela Reso-lução nº 001/2013, do Ministério Público do Estado da Bahia, vem por meio deste Edital, a todos quantos possa interessar,comunicar a PRORROGAÇÃO, pelo prazo de 01 (um) ano, do INQUÉRITO CIVIL nº 003.9.28223/2017, que tem por objetoapurar as desconformidades constatadas no relatório de auditoria do SUS n° 3665, realizada na Secretaria Municipal deSaúde (SMS) de Santo Antônio de Jesus, tais como a falta de profissionais e a deficiência estrutural das unidades e naprestação dos serviços, realizada no período de 01/02/2016 a 10/04/2016.

Santo Antônio de Jesus, 19 de agosto de 2020.Thiago Cerqueira FonsecaPromotor de Justiça


Edital n° 016-2020 - Comunicação de arquivamento

ORIGEM: 03ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADANIA DESTA CAPITALÁREA: CIDADANIASUB-ÁREA: IDOSOSCOMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

A 03ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CIDADANIA DESTA CAPITAL, por intermédio do Promotor de Justiça que esta subscreve, nouso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art.10, §§1º e 3º, da Resolução CNMP nº 23/2007, bemcomo no art. 26, §§1º e 5º, ambos da Resolução nº 006/2009 - Colégio de Procuradores de Justiça do Estado da Bahia,COMUNICA, A QUEM POSSA INTERESSAR, O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO nº 003.9.186902/2018.


Fernando LinsPromotor de Justiça

A 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBAITABAEdital de Arquivamento - Procedimento Administrativo 718.9.113106/2019A 2ª Promotoria de Justiça de Ubaitaba, por intermédio do Promotor de Justiça que abaixo subscreve, no uso de suasatribuições legais, COMUNICA, à Sra. MARIA DE FÁTIMA e a quem possa interessar, inclusive para efeito de eventualapresentação de recurso nesta Promotoria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, contados do conhecimento deste, nostermos do art. 5º da Resolução nº 006/2009 e art. 13º, da Resolução nº 174/2017 do CSMP que foi promovido o ARQUIVAMEN-TO do Procedimento Administrativo acima mencionado.Ubaitaba/BA, 21 de agosto de 2020.Allan Santos GóisPromotor de Justiça(No exercício da substituição)

ORIGEM: 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO SEGUROINQUÉRITO CIVILÁrea: Improbidade AdministrativaIDEA Nº: 706.9.52201/2020Objeto: Ilegalidades na não nomeação dos aprovados no concurso n° 01/2019..Data de Instauração: 21/08/2020.

LAIR FARIA AZEVEDOPromotora de Justiça

EDITALCOMUNICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE NOTÍCIA DE FATONOTICIANTE: Dra. VERENA LIMA DE OLIVEIRA LEAL - PROMOTORIA DE JUSTIÇA INTEGRANTE DA EQUIPE ESPECIALIZADAEM CRIME DE TÓXICOS DA CENTRAL DE INQUÉRITOS

IDEA Nº: 003.9.90583/2020

O MINISTÉRIO PUBLICO DA BAHIA, por intermédio do Promotor(a) de Justiça infra-assinado, integrante do GRUPO DEATUAÇÃO ESPECIAL PARA CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL - GACEP, no uso de suas atribuições legais, emobediência ao Princípio da Publicidade, comunica ao noticiante acima destacado e a todos os interessados, o ARQUIVA-MENTO da(o) Notícia de Fato em epígrafe, mediante decisão fundamentada inserta no mesmo, que tem por objeto apurarAUSÊNCIA DE CONDUTA INVESTIGATIVA DE AUTORIDADE POLICIAL DA 1ª DTE NA CONDUÇÃO DO INQUÉRITO POLICIALNº 137/2017 E QUE FOI ENCAMINHADA CÓPIA À CORREPOL PARA APURAÇÃO DOS FATOS. Informa também, que, destapromoção de arquivamento, é cabível a interposição de recurso administrativo ao Conselho Superior do Ministério Público,com as respectivas razões, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste Edital, devendo as razõesserem protocoladas junto ao próprio órgão responsável pelo indeferimento, o Grupo de Atuação Especial para o controleExterno da Atividade Policial - GACEP e através do e-mail [email protected].


Luciélia Silva Araújo LopesPromotor(a) de JustiçaGACEP

MINISTÉRIO PÚBLICO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO · 2020. 8. 24. · TJBA – DIÁRIO...

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