MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA ELETROBRAS ......ELETROBRAS COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ...

COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ - CEPISA

RELATÓRIO DE GESTÃO

EXERCÍCIO 2016

1

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

ELETROBRAS

COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ

PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2016

Teresina - maio de 2017



EXERCÍCIO 2016

2

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

ELETROBRAS

COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ

PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA ANUAL

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2016

Relatório de Gestão do exercício de 2016, apresentado aos órgãos de controle

interno e externo e à sociedade como prestação de contas anual a que esta Unidade

Jurisdicionada está obrigada nos termos do parágrafo único do art. 70 da

Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução

Normativa TCU nº 63/2010, alterada pela Instrução Normativa TCU nº 72/2013,

das Decisões Normativas TCU nº 154 de 19/10/2016 e nº 156 de 30/11/2016, da

Portaria TCU nº 59/2017 de 17/01/2017 e das orientações do órgão de controle

interno.

Presidência

Gerência de Planejamento Sustentabilidade e Acompanhamento - PRPS

Teresina - maio de 2017



EXERCÍCIO 2016

3

LISTA DE DIRIGENTES

DIRETORIA EXECUTIVA

Arquelau Siqueira Amorim Júnior / Diretor-Presidente

Ronaldo Ferreira Braga / Diretor Financeiro e Comercial

Luís Hiroshi Sakamoto / Diretor de Gestão

Luiz Armando Crestana / Diretor Interino de Regulação e Projetos Especiais

Pedro Mateus de Oliveira / Diretor de Operação e Expansão

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Luiz Henrique Hamann/Presidente

Arquelau Siqueira Amorim Júnior /Conselheiro

Gregório Adilson Paranaguá Paz/Conselheiro

Joaquim Antônio Carvalho de Brito/Conselheiro

Sérgio Gonçalves de Miranda/Conselheiro

Geraldo Julião Júnior/Conselheiro

CONSELHO FISCAL

Eduardo da Costa Ramos/Presidente

Nélson Fernandes Russo/Conselheiro

Paulo Sérgio dos Santos Sarges/Conselheiro



EXERCÍCIO 2016

4

LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS

ABRADEE – Associação Brasileira de Distribuição de Energia Elétrica

AC – Termo de Ajuste de Conduta

AGE – Assembleia Geral Extraordinária

AGE– Avaliação da Gestão Estratégica

AGESPISA – Aguas de Esgotos do Piauí SA

AGO – Assembleia Geral Ordinária

ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica

AT – Alta Tensão

BT – Baixa Tensão

CA – Conselho de Administração

CAD – Auditoria Interna

CCEE– Câmera de Comercialização de Energia Elétrica

CF – Conselho Fiscal

CGU – Controladoria Geral da União

CIPA – Comissão Interna Prevenção de Acidentes

CMDE – Contrato de Metas de Desempenho Empresarial

COI – Centro de Operação Integrada

CPL – Comissão Permanente de Licitação

CVM – Comissão de Valores Mobiliários

DEC – Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora

DGA – Desempenho Geral da Área

DGP – Departamento de Gestão de Pessoas

DGS – Departamento de Suprimentos

DGT – Departamento Tecnologia

DPL – Departamento Luz para Todos

EDE’S – Empresas de Distribuição da Eletrobrás

EDPI – Empresa de Distribuição do Piauí

FACEPI - Fundação Cepisa de Seguridade Social

FEC – Frequência Equivalente por Unidade Consumidora

FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

GLPI - Gestão de Serviços de Tecnologia da Informação

GRECO - Grupo de Repressão ao Crime Organizado

IASC – Índice de Satisfação do Consumidor

IDAR – Índice de Desempenho de Regulação

IEQP – Índice de insatisfação

INAD – Índice de Inadimplência

IPM – Índice de Ponderado Médio

ISC – Índice de satisfação do cliente

ISCP – Índice de satisfação com preço

ISG– Índice de satisfação geral

LT – Linha de Transmissão

MME – Ministério de Minas e Energia

MP – Medida Provisória

MPT – Ministério Público do Trabalho

MT – Média Tensão

MWh - Mega Whats Hora

MVA – Margem de Valor Agregado

OFM - Sistema de Gestão Financeira

ODI – Ordem de Investimento

ODS – Ordem de Serviço

PAD - Processo Administrativo Disciplinar

PDCA – Planejar, Desenvolver, Checar e Agir

PDN – Plano de Negócio

PDNG – Plano Diretor de Negócios e Gestão

P&D+I – Pesquisa e Desenvolvimento e Inovação

PETIC - Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação



EXERCÍCIO 2016

5

PMO - Professional Médio Operacional

PMS - Professional Médio Suporte

PMSO – Pessoal, Material, Serviços e Outras Despesas

PPTS - Plano de Prestação Temporário de Serviço

PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar

PRI - Acessória de Comunicação e Relações Institucionais

PRPS - Gerencia de Planj. Sustentabilidade e Acompanhamento

PS - Professional Superior

RGR – Reserva Global de Reversão

ROL – Receita Operacional Líquida

SDM –sistema de Despacho Móvel

SGTD – Sistema de Gestão Técnica da Distribuição

SIASG - Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais

SITEPI – Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do PI

TAF - Taxa de Arrecadação Financeira

TCU – Tribunal de Contas da União

UA – Unidade Administrativa

UC - Unidade Comercial



EXERCÍCIO 2016

6

LISTA DE ANEXOS

ANEXO I

Desempenho financeiro do exercício

Demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2016



EXERCÍCIO 2016

7

LISTA DE GRAFICOS, QUADROS E TABELAS

Gráfico Organograma Funcional da Eletrobrás Distribuição Piauí

Gráfico Avaliação de Gestão da Eletrobrás Distribuição Piauí

Gráfico Perdas Globais X Inspeções

Gráfico Evolução dos Índices de Perdas Anualizadas

Gráfico Evolução INAD

Gráfico Evolução dos Indicadores de Continuidade DEC e FEC

Gráfico IASC – ANEEL

Gráfico Satisfação (IASC) 2016

Quadro Organograma

Quadro Macroprocessos Finalísticos

Quadro Composição Acionária do Capital Social

Quadro Auditorias Realizadas no Exercício 2016

Quadro Remuneração dos Conselhos de Administração e Fiscal

Quadro Síntese da Remuneração dos Administradores

Quadro Detalhamento de Itens da Remuneração Variável dos Administradores

Quadro Força de Trabalho da UPC

Quadro Distribuição da Lotação Efetiva

Quadro Detalhamento da Estrutura de Cargos em Comissão e Funções Quantificadas da UPC

Quadro Despesas do Pessoal

Quadro Despesa com Publicidade

Tabela Organograma Funcional da Eletrobrás Piauí

Tabela Metas e Desempenho – Indicadores CMDE

Tabela de Desempenho Orçamentário Fontes e Uso

Tabela de Desempenho Orçamentário de Investimento

Tabela Balanço Energético

Tabela Evolução dos Indicadores de Continuidade DEC e FEC

Tabela Contratação de Pessoal de Apoio

Tabela de Imóveis de Propriedade da União de Responsabilidade UPC

Tabela de Recursos Gerados com Locação de Imóveis

Tabela Sistemas de Informações da Eletrobrás Piauí

Tabela Atributos de Atendimentos ao Cliente - Pesquisa ABRADEE

Tabela Evolução dos Índices Gerais da Pesquisa ABRADEE

Tabela Resultados IASC - Comparativo de Mercado

Tabela Acórdãos Emitidos no Exercício de 2016

Tabela de Ações e Recomendações de Auditoria



EXERCÍCIO 2016

8

SUMARIO

APRESENTAÇÃO -------------------------------------------------------------------------------------------- 10

1 VISÃO GERAL DA UNIDADE ------------------------------------------------------------------- 11

1.1 Finalidades e Competências Institucionais da Unidade -------------------------------------------------------------------------- 11

1.2 Normas e regulamentos de criação, alteração e funcionamento da unidade ---------------------------------------------- 11

1.3 Ambiente de Atuação ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 12

1.5 Macroprocessos Finalísticos --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 20

1.6 Composição acionárias do capital social ------------------------------------------------------------------------------------------- 24

1.7 Participação em outras sociedades --------------------------------------------------------------------------------------------------- 24

1.8 Principais eventos societários ocorridos no exercício -------------------------------------------------------------------------- 25

2 PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO E

OPERACIONAL ------------------------------------------------------------------------------------------- 26

2.1 Planejamento Organizacional ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- 26

2.2 Desempenho Orçamentário ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 28

2.3 Desempenho Operacional --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 30

2.4 Análise dos Indicadores de Desempenho ---------------------------------------------------------------------------------------------- 35

3 GOVERNANÇA, GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS --------------------- 36

3.1 Descrição das estruturas de Governança --------------------------------------------------------------------------------------------- 36

3.2 Informações sobre dirigentes e colegiados -------------------------------------------------------------------------------------------- 36

3.3 Política de designação de representantes nas assembleias e nos colegiados de controladas, colegiadas e

sociedade de propósito específico ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 37

3.4 Atuação da Unidade de Auditoria Interna ------------------------------------------------------------------------------------------- 38 3.4.1 Auditorias realizadas no exercicio --------------------------------------------------------------------------------------------------- 38

3.5 Atividades de correição e apuração de ilícitos administrativos ---------------------------------------------------------------- 58

3.6 Gestão de Riscos e Controles Internos ------------------------------------------------------------------------------------------------- 58

3.7 Política de remuneração dos administradores e membros de colegiados -------------------------------------------------- 60

3.8 Informações sobre a empresa de auditoria independente contratada ------------------------------------------------------- 62

3.9 Participação acionária de membros de colegiados da entidade --------------------------------------------------------------- 63



EXERCÍCIO 2016

9

4 ÁREAS ESPECIAIS DE GESTÃO ------------------------------------------------------------------- 64

4.1 Gestão de pessoas------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 64

4.2 Gestão do patrimônio e infraestrutura ------------------------------------------------------------------------------------------------ 68

4.3 Gestão da tecnologia da informação ---------------------------------------------------------------------------------------------------- 69 4.3.1 Principais sistemas de informações -------------------------------------------------------------------------------------------------- 70 4.3.2 Informações sobre o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI) e sobre o Plano Diretor de

Tecnologia da Informação (PDTI) ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- 70

4.4 Gestão ambiental e sustentabilidade ---------------------------------------------------------------------------------------------------- 71 4.4.1 Adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e na contratação de serviços ou obras 71 4.4.2 Ações de sustentabilidade ambiental, gestão de resíduos, logística reversa e poda ------------------------------------- 72

5 RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE ----------------------------------------------------- 74

5.1 Canais de Acesso do Cidadão ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 74

5.2 Carta de Serviços ao Cidadão ------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 74

5.3 Aferição do grau de satisfação dos cidadãos-usuários ---------------------------------------------------------------------------- 74

5.4 Mecanismos de transparência das informações relevantes sobre a atuação da unidade --------------------------- 77

6 DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS -------------------------- 78

6.1 Desempenho financeiro do exercício ---------------------------------------------------------------------------------------------------- 78

6.2 Tratamento contábil da depreciação, da amortização e da exaustão de itens do patrimônio e avaliação e

mensuração de ativos e passivos -------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 78

6.3 Sistemática de apuração de custos no âmbito da unidade ----------------------------------------------------------------------- 78

6.4 Demonstrações contábeis exigidas pela Lei 6.404/76 e notas explicativas ----------------------------------------------- 78

7 CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE ----- 79

7.1 Tratamento de determinações e recomendações do TCU ----------------------------------------------------------------------- 79

7.2 Tratamento de recomendações de Órgãos de Controle Interno --------------------------------------------------------------- 92

7.3 Medidas administrativas para apuração de responsabilidade por dano ao Erário ------------------------------------- 92

7.4 Demonstração da conformidade do cronograma de pagamentos de obrigações com o disposto no art. 5º da

Lei 8.666/1993 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 93

7.5 Informações sobre ações de publicidade e propaganda -------------------------------------------------------------------------- 93



EXERCÍCIO 2016

10

APRESENTAÇÃO

A Administração da Companhia Energética do Piauí - CEPISA tem a satisfação de apresentar o

Relatório de Gestão referente ao exercício de 2016, parte integrante da Prestação de Contas Anual,

por força do parágrafo único art. 70 da Constituição Federal, elaborado em conformidade com as

disposições da Instrução Normativa TCU nº 63/2010, alterada pela Instrução Normativa TCU nº

72/2013, das Decisões Normativas TCU nº 154de 19/10/2016 e nº 156 de 30/11/2016 e da Portaria -

TCU nº 59/2017 e das orientações do órgão de controle interno de acordo com o conjunto de itens

de informações atribuídas à empresa no Sistema e-contas.

O relatório está estruturado da forma definida no anexo I da Decisão Normativa TCU nº 156/2016 e

foram observadas as orientações para preenchimentos dos quadros conforme disposto na Portaria

TCU nº 59/2017. Dessa forma, seguem no presente relatório informações sobre: visão geral da

unidade prestadora de contas; planejamento organizacional e desempenho orçamentário e

operacional; sua estrutura de governança e gestão de riscos e controles internos; áreas especiais da

gestão com informações de gestão de pessoas, gestão do patrimônio e infraestrutura, gestão da

tecnologia da informação, gestão ambiental; relacionamento com a sociedade; desempenho

financeiro e informações contábeis; conformidade da gestão e demandas dos órgãos de controle e

subitens.

Os itens da norma que se aplicam à realidade da Unidade, mas que não houve ocorrências no

período foram os seguintes: Item 1, Visão Geral, subitem 1.7 participação em outras sociedades;

Item 3 Governança subitem 3.9, Participação acionária de membros de colegiados da entidade; Item

7,Conformidade da Gestão, subitem 7.3, Medidas administrativas para apuração de

responsabilidade por danos ao Erário.



EXERCÍCIO 2016

11

1 VISÃO GERAL DA UNIDADE

1.1 Finalidades e Competências Institucionais da Unidade

A Companhia Energética do Piauí, sociedade por ações de capital fechado, com controle acionário

exercido pelas Centrais Elétricas Brasileiras – ELETROBRAS, desde 1997, detentora de 100% de

seu capital votante, tem como objetivo explorar serviço público de distribuição de energia elétrica,

no Estado do Piauí, com sede na Av. Maranhão, 759/sul – Teresina – Piauí.

A Companhia detinha a concessão para distribuição de energia elétrica em todos os municípios do

Estado do Piauí mediante o Contrato de Concessão nº 04/2001-ANEEL, de 12 de fevereiro de 2001,

e os respectivos termos aditivos decorrentes.

O sistema elétrico da Companhia Energética do Piauí ao final de 2016, contava com 90.839 km de

redes e linhas de distribuição, 84 subestações, totalizando 1.432 MVA de potência instalada,

atendendo a 1.227.333 consumidores ativos.

1.2 Normas e regulamentos de criação, alteração e funcionamento da unidade

A Companhia Energética do Piauí, empresa da Administração Pública Federal, prestadora de

serviço público de distribuição de energia elétrica, é uma sociedade de economia mista de capital

fechado, constituída pela Lei Estadual nº 1.948, de 1º de dezembro de 1959, posteriormente

modificada pela Lei Estadual nº 4.126, de 30 de julho de 1987, controlada pelas Centrais Elétricas

Brasileiras S/A – Eletrobras, tendo como objetivo explorar os serviços de distribuição de energia

elétrica no Estado do Piauí, por meio do Contrato de Concessão nº 04/2001, firmado com a Agência

Nacional de Energia Elétrica – ANEEL em 12/02/2001, com vigência até 07 de julho de 2015,

estendida até o dia 26/07/2016, por meio da Medida Provisória 706/2015.

Em 03 de agosto de 2016, com a edição da Portaria MME nº 423/2016, a CEPISA foi designada

como responsável pela prestação do serviço de distribuição de energia elétrica de forma temporária,

com vistas a garantir a continuidade do serviço, nos termos do art. 9º, parágrafo único da Lei

12.783/2013. Segundo consta na citada portaria a Prestação de Serviço dar-se-á nos termos e

condições estabelecidos na Portaria MME 388/2016.

Outras normas infra legais relacionadas à gestão:

Contrato de Metas de Desempenho Empresarial – CMDE, assinado com a ELETROBRAS

em dezembro 2009.

Plano Plurianual-Decreto 2829 /1998.

MP Nº 579, editada em 11 de setembro de 2012.

Lei Federal nº12.783 de 11 de janeiro/2013.

Decreto nº 8.461/2015.

MP 706/2015.

Estatuto Social, Regimento Interno e Manual Organizacional.

Plano de Prestação de Serviços e Temporário – PPST



EXERCÍCIO 2016

12

1.3 Ambiente de Atuação

O ano de 2016 foi marcado por fortes mudanças no ambiente regulatório das Empresas de

Distribuição da Eletrobras. No dia 22 de julho de 2016, durante a 165ª Assembleia Geral

Extraordinária, os acionistas da decidiram não aprovar a prorrogação das concessões das seis

Empresas de Distribuição do grupo Eletrobras – Ceal, Cepisa, Eletroacre, Ceron, Boa Vista Energia

e Amazonas Energia.

Em 28 de julho de 2016, por meio da Portaria nº 388/2016, o Ministério de Minas e Energia –

MME definiu os termos e condições para a Prestação do Serviço Público por órgão ou entidade da

administração pública federal, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei nº 12.783/2013. A Portaria define

que a geração operacional de caixa em quantidade suficiente para assegurar os investimentos em

reposição e o pagamento dos juros da dívida passa a ser a condição mínima de sustentabilidade a ser

conferida aos prestadores do serviço. Nesse sentido, caso as receitas tarifárias sejam insuficientes

para assegurar tal condição, pode ser feito empréstimo de recursos da RGR, nas condições definidas

pela ANEEL. Além disso, durante o regime temporário, as compensações individuais relativas aos

indicadores de qualidade podem ser revertidas para investimentos na concessão, sem ônus tarifário.

Em 3 de agosto de 2016, por meio da Portarias no 423/2016, o MME designou a Companhia

Energética do Piauí - Cepisa, como responsável pela prestação do serviço público de distribuição de

energia elétrica com vistas a garantir a continuidade do serviço na área estabelecida na respectiva

portaria até 31 de dezembro de 2017 ou até a assunção de novo concessionário, o que ocorrer

primeiro.

Na hipótese da não prorrogação das concessões, cabe ao Poder Concedente e à ANEEL assegurar a

continuidade e a prestação adequada do serviço prestado até que haja licitação e assunção por um

novo concessionário. A equação para assegurar essa condição tem três dimensões:

1. Gestão;

2. Receitas reguladas;

3. Empréstimo com condições reguladas.

Assim foi aberta a Audiência Pública nº 063/2016, com o objetivo de regulamentar as condições

para a prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica por Distribuidora Designada.

Em razão da necessidade de aplicação imediata dos dispositivos, sob pena de comprometer a

continuidade e adequação do serviço prestado, foi publicado o Despacho nº 2.447/2016.



EXERCÍCIO 2016

13

Organograma

Conselho Fiscal

Conselho de Administração

Auditoria Interna - CAD

Diretoria de Regulação e Projetos

Especiais - DR

Diretoria Financeira

DF

Diretoria de Gestão

DG

Departamento de Mercado e Compra

de Energia - DCE

Departamento de Serviços - PRS

Departamento de Engenharia do

Empreendimento - DPE

Departamento de Operação - PRP

Departamento de Contabilidade e

Gestão de Ativos - DFC

Departamento de Orçamento e

Gestão Financeira - DFF

Assessoria de Suporte Administrativo –

PRA

Departamento de Gestão de Pessoas

- DGP

Departamento de Atendimento aos

Clientes - DCA

Assessoria de Comunicação Social e Relações Institucionais - PRC

Departamento de Manutenção de AT -

PRM

Diretoria de Planejamento e

Expansão - DP

Superintendência de OperaçãoPRO

Diretoria Comercial

DC

Gerência de Ouvidoria - OUVI

Departamento de Planejamento e

Controle da Expansão - DPC

Secretaria Geral - PRG

Assessoria Jurídica - PRJ

Presidência - PR

Diretoria Executiva

Assembléia Geral

Gerência de Planejamento e

Acompanhamento dos Indicadores - PRPI

Departamento de Tecnologia da

Informação e Telecomunicações – DGT

Departamento de Regulação e Projetos

Especiais - DRE

Departamento de Faturamento e

Recebíveis - DCF

Gerência do Escritório de Projetos -

PREP

Departamento de Medição e Combate

às Perdas - DCM

Gerência de Riscos, Seguros e Controles

Internos - PRRC

Gerência da Qualidade dos Processos e Documentação Normativa - DGQP

Gerência do Contencioso - PRJC

Gerência de Controle e Análise

Contábil - DFCC

Gerência de Gestão de Ativos -

DFCA

Gerência de Planejamento e Gestão de Tributos - DFCT

Gerência de Caixa e Tesouraria -

DFFT

Gerência de Contas a Pagar e a

Receber - DFFP


Orçamento - DFFO

Gerência de Infraestrutura - PRAI

Gerência de Administração de

Pessoal - DGPP

Gerência de Desenvolvimento de Pessoas - DGPD

Gerência de Benefícios e Bem-

Estar - DGPB

Gerência de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT

Gerência de Transportes - PRAT

Gerência de Serviços Gerais, Protocolo e Arquivo - PRAS

Gerência de Infraestrutura e

Suporte de Informática - DGTI

Gerência de Sistema e Análise de Negócios - DGTS

Gerência de Grandes

Consumidores - DCAC

Gerência de Atenção aos Clientes - DCAA

Gerência de Faturamento - DCFF

Gerência de Cobrança - DCFC

Gerência de Cadastro e Leitura de Medidores - DCFL

Gerência de Engenharia e

Operação da Medição - DCMM

Gerência de Medição de Grandes Clientes - DCMG

Gerência de Fiscalização - DCMF

Gerência de Planejamento e Estudos

da Expansão - DPCP

Gerência de Projetos, Orçamentação e Controle - DPCO

Gerência de Obras de Alta Tensão -

DPEA

Gerência de Obras de Rede de Distribuição - DPER

Gerência do Centro de Operação Integrado

- COI

Gerência da Qualidade do Produto - PRPQ

Gerência da Qualidade do Serviço Técnico - PRPS

Gerência de Planejejamento, Projeto,

Controle e Cadastro da Manutenção e de Obras de MT/BT - PRTO

Gerência dos Serviços Técnico-Comerciais

da Região Metropolitana - PRSM

Gerência dos Serviços Técnico-Comerciais da Região Norte - PRSN

Gerência de Manutenção de Subestação -

PRMS

Gerência de Manutenção de Linhas de

Subtransmissão - PRML

Gerência de Telecomunicação e Automação

Operativa - PRPA

Gerência de Pesquisa,

Desenvolvimento e Eficiência Energética - DRPD

Departamento de Logística e

Suprimentos – DGS

Gerência de Armazenamento e

Distribuição - DGSA

Gerência de Planejamento de Suprimentos - DGSP

Gerência de Suporte a Gestão de

Contratos - DGSC

Gerência de Sustentabilidade e

Responsabilidade Socioambiental – PRRS

Departamento de Universalização do

Acesso à Energia - DPL


da Região Sudeste – PRSU


da Região Centro-Sul - PRSC

Gerência dos Serviços Técnico-Comerciais da Região Sul - PRSR

Departamento de Manutenção de MT/

BT - PRT

Gerência de Manutenção de AT/MT/BT

Cadastro Técnico e Ampliação da Rede da Regional Centro-Sul - PRTC


Cadastro Técnico e Ampliação da Rede da Regional Norte - PRTN

Gerência de Manutenção de AT/MT/BT Cadastro Técnico e Ampliação da Rede

Regional Sudeste - PRTU


Cadastro Técnico e Ampliação da Rede da Regional Sul - PRTS

Gerência de Manutenção de MT/BT

Cadastro Técnico e Ampliação da Rede da Regional Metropolitana - PRTM

Aprovação:

Del. 017/2014 em 19/08/2014.

Alterações:

Res. 040/2015 de 31/03/2015;

Res. 002/2016 de 05/01/2016;

Del. 003/2016 de 23/02/2016.



EXERCÍCIO 2016

14

QUADRO – ORGANOGRAMA

Siglas: PMS – Profissional Médio Suporte / PMO – Profissional Médio Operacional / PS – Profissional Superior. Áreas / Subunidades

Estratégicas Competências Titular Cargo Período de Atuação

Auditoria Interna

Avaliar o cumprimento das legislações, políticas, normas e

procedimentos relativos às unidades de sua atuação:

administrativa, financeiro-contábil, técnico-operacional e

comercial

Erton do Rêgo Neto PMS/Assistente Administrativo RES 042/03 01/02/03

Gerência de Ouvidoria

Intermediar e facilitar a relação entre o consumidor,

empregado e a organização, com o objetivo de prevenir

potenciais conflitos

José Vieira dos Santos Filho PS/Analista de Sistemas RES-033/2011 –

01/03/2011


Acompanhamento dos

Indicadores

Coordenar e orientar todas as atividades locais vinculadas ao

planejamento estratégico Maria Ivaneide Carvalho Machado PMS/Assistente Administrativo

PMS/Assistente

Administrativo

Gerência do Escritório de

Projetos

Identificar, desenvolver e implantar melhores práticas,

procedimentos e normas de gerenciamento de projetos Conceição de Maria Nunes da Silva PS/Administrador

PR-DG-234-2014 –

03/10/2014

Gerência de Sustentabilidade e

Responsabilidade Social

Dar suporte aos processos de licenciamento e

empreendimentos da empresa que possam causar impactos

ambientais, junto aos órgãos competentes

Eulália Benvindo da Rocha PMO/Eletrotécnica RES-027-14/2014 –

02/04/2014

Gerência de Riscos, Seguros e

Controles Internos

Desenvolver as práticas e garantir a aplicação da metodologia

de gestão de riscos corporativos Antônio Carlos Alves dos Reis PMO/Eletrotécnico

PR-DG-196/2014 –

13/08/2014

Assessoria Jurídica Assessorar as Diretorias e as Unidades Organizacionais sob o

ponto de vista jurídico Danilo Sá Urtiga Nogueira PS/Advogado

PTR-DG-140/2010 -

10/09/2010

Gerência do Contencioso Acompanha os processos que tramitam em face da empresa

envolvendo todos os ramos do direito Raquel Silveira Fontenele Oliveira PS/Advogado RES-103/2012 - 10/07/2012

Secretaria Geral

Apoiar administrativamente os trabalhos das Assembleias

Gerais, das reuniões dos Conselhos e da Diretoria Executiva

da empresa

Eduardo Antônio de Melo e Alvim

Martins Vieira PS/Engenheiro Civil RES 13/02 01/10/02

Assessoria de Comunicação e

Relações Institucionais

Assessorar as Diretorias e as Unidades no que se refere às

atividades de comunicação social Carlos Salomão Filho PMS/Assistente Administrativo ATO 71/93 01/04/93

Assessoria de Suporte

Administrativo

Gerenciar os processos e atividades referentes à gestão de

imóveis e infraestrutura, transportes, documentação e

arquivo, serviços gerais e outras atividades vinculadas à

gestão administrativas

Mário Sérgio Rodrigues Xavier PMS/Assistente Administrativo Res. 061/2016 de

11/05/2016

Gerência de Infraestrutura Fiscalizar a execução de serviços de construção, reforma e

manutenção de instalações prediais Wellington da Silva Coelho PS/Engenheiro Civil

PRT-DG-246/2011 -

02/01/2012

Gerência de Transportes Especificar e padronizar os veículos e equipamentos de

transportes Tiago Fernandes Aragão Silva PMS/Assistente Administrativo

Res. 061/2016 de

11/05/2016



EXERCÍCIO 2016

15

Gerência de Serviços Gerais Supervisionar os serviços de conservação, limpeza e

manutenção predial Maria da Conceição Macedo Nunes PMS/Assistente Administrativo

PRT-DG-02/2012-

05/01/2012

Superintendência de Operação

Estabelecer as políticas empresariais referente a operação e

manutenção dos sistemas elétricos de distribuição e

subtransmissão

Denis Alfredo Costa e Silva PS/Engenheiro Eletricista RES-065-2015 – 14-05-

2015

Departamento de Operação Gerenciar os processos e atividades referentes à pré-

operação, pós-operação e operação em tempo real Daniel Ângelo Rufino da Silva PS/Engenheiro Eletricista

RES-009/2014 - 29/01/2014

Gerência do Centro de Operação

Integrado

Efetuar a gestão do Centro Integrado de Operação da

distribuição incluindo os sistemas de distribuição de alta,

média e de baixas tensões

Paulo José Alencar e Silva PMO/Eletrotécnico RES-027-14/2014 –

02/04/2014

Gerência de Qualidade do

Produto

Elaborar os estudos operacionais de coordenação da proteção

do Sistema Elétrico de Potência (SEP) João José Pereira da Silva Carvalho PS/Engenheiro Eletricista

RES-027-14/2014 –

02/04/2014

Gerência da Qualidade do Serviço

Técnico Comercial

Elaborar e analisar os relatórios técnicos e gerenciais

referentes à operação dos sistemas de distribuição e

subtransmissão

Cleodimar Batista e Silva PS/Engenheiro Eletricista RES-027-14/2014 –

02/04/2014

Gerência de Telecomunicação e

Automação Operativa

Efetuar a manutenção da automação do sistema elétrico de

potência (SEP) Osvaldo Pereira dos Santos Junior PS/Engenheiro Eletricista

Del. 003/2016 de

23/02/2016

Departamento de Serviços

Gerenciar os processos e atividades referentes aos serviços de

campo que se relacionam aos atendimentos de emergência e

urgência, serviços comerciais e manutenção

Adail Viana de Medeiros Filho PMO/Eletrotécnico RES-042/2014 –

20/05/2014

Gerência dos Serviços Técnico-

Comerciais - Metropolitana

Estabelecer normas, critérios, procedimentos e instruções de

trabalhos relativos à execução de serviços técnicos e

comerciais para toda a empresa

Arineu Felix dos Santos PS/Engenheiro Eletricista RES-042/2014 –

20/05/2014


Comerciais – Região Norte




Ládmo Gurgel Bezerra Engenheiro RES-027/2014-02/04/14


Comerciais – Região Sudeste




Elizabeth Maria Moura Leal PS/Engenheiro Eletricista RES-027/2014-02/04/14


Comerciais – Região Centro Sul




Raimundo Irene de Sousa Júnior PMO/Eletrotécnico RES-027/2014-02/04/14


Comerciais – Região Sul




Victor Emanuel da Silva Nunes PS/Engenheiro Eletricista RES-027/2014-02/04/14

Departamento de Manutenção de

Alta Tensão

Gerenciar os processos e atividades referentes aos serviços de

manutenção preditiva, preventiva e corretiva dos sistemas,

equipamentos e instalações de distribuição de alta tensão

Walmir Oliveira Melo PS/Engenheiro Eletricista RES-249/2009 - 22/12/2009

Gerência de Manutenção de

Subestação

Estabelecer as instruções operativas e promoção de

treinamentos relativos à manutenção de subestações Zilton Magno da Cruz e Silva PS/Engenheiro Eletricista

RES-027-14/2014 –

02/04/2014


Linhas de Subtransmissão

Estabelecer as instruções operativas e promoção de

treinamentos relativos à manutenção de linhas Francisco Barbosa Leal Junior PS/Engenheiro Eletricista

RES-027-14/2014 –

02/04/2014



EXERCÍCIO 2016

16

subtransmissão

Departamento de Manutenção de

Média e Baixa Tensão

Planejamento, projetos de redes de distribuição,

comissionamento e gestão de materiais de redes de

distribuição

Abraão Galeno da Costa Menezes PS/Engenheiro Eletricista RES-027-14/2014 –

02/04/2014


Média e Baixa Tensão/Cadastro

técnico e ampliação de rede da

Regional Metropolitana

Coordenar, priorizar, planejar, programar e executar os

serviços de inspeção, manutenção de redes de distribuição na

sua área de atuação

Fernando Costa de Sousa PS/Engenheiro Eletricista RES-027/2014-02/04/2014

Gerência de Manutenção de Alta,



Regional Norte




Bernardo de Cárpio Mendes Teles PS/Engenheiro Eletricista RES-027/2014-02/04/2014




Regional Sudeste




Danilo Castelo Branco Lemos PMO/Eletrotécnico PR-DG-161/2015-

25/08/2015




Regional Centro Sul




Rildo Marcus Coelho da Silva PS/Engenheiro Eletricista RES-027/2014-02/04/2014




Regional Sul




Marcelo Nascimento Ribeiro PMO/Eletricista RES-027/2014-02/04/2014

Gerência de Planejamento,

projeto, controle e cadastro da

manutenção e de obras de média e

baixa tensão

Definição de novas necessidades do sistema, verificação de

informações suspeitas, auditagem de projetos represados,

auditagem de pós-processamento de projetos terceirizados,

auditagem da utilização de uso mútuo e de iluminação

pública

José Alberto da Silva dos Santos PMS PR-DG-254/2014 –

27/10/2014

Diretoria Comercial

Propor as políticas e planos empresariais referente à área

comercial no âmbito do processo de planejamento estratégico

da empresa

José Anselmo de Sousa Lima

Rafaela Santos Moreira

Engenheiro Eletricista

PS/Engenheiro Eletricista

RES-071-2010-11/05/2010

RES-097/2014-09/09/2014

Departamento de Mercado e

compra de Energia

Promover a estatística e as previsões de mercado e de carga,

bem como a contratação da energia e seu controle Júlia Pessoa Gomes PMS/Assistente Administrativo

RES-097/2014 – 09-09-

2014

Departamento de Atendimento

aos Clientes/DC

Promover o atendimento aos consumidores e interessados na

prestação do serviço de energia elétrica Patrícia Carvalho Araújo PMS/Assistente Administrativo

RES-018/2015 –

24/02/2015

Gerência de Grandes

Consumidores

Efetuar a coordenação, supervisão e fiscalização das

atividades relativas ao relacionamento comercial com

grandes consumidores e com órgãos do poder público

Adaildo do Rêgo Andrade PMO/Eletrotécnico PR-DG-057-2015 –

20/03/2015

Gerência de Atenção aos Clientes

Efetuar a orientação da aplicação da legislação e das

disposições e instruções da agencia reguladora, no que se

refere aos serviços de atendimento ao consumidor

Eduardo Paulo de Sousa Neiva Soares PMS/Assistente Administrativo RES-018/2015 –

24/02/2015

Departamento de Faturamento e

Recebíveis

Promover o cadastro dos consumidores e das unidades

consumidoras, a leitura dos medidores, o faturamento e a Gileno Pontes Ribeiro PMS/Assistente Administrativo

RES-018/2015 –

24/02/2015



EXERCÍCIO 2016

17

entrega das faturas juntamente com a sua cobrança

Gerência de Faturamento Apurara e acompanhar os indicadores do faturamento e

arrecadação Glauco Rodrigues de Melo PMS/Assistente Administrativo

RES-027/2014 –

02/04/2014

Gerência de Cobrança Efetuar a cobrança e negociação de débitos de grandes e

pequenos consumidores e órgão do poder público Mariana de Araújo Borges Oliveira PMS/Assistente Administrativo

PR-DG-246/2014 –

23/10/2014

Gerência de Cadastro e Leitura de

Medidores

Atualizar e dar manutenção dos dados de endereçamento do

consumidor: logradouros, bairros, CEP’S, entre outros Márcia Daniella Araújo Pereira PMS/Assistente Administrativo

PRT-DG-193/2012 -

01/10/2012

Departamento de Medição e

Combate às Perdas

Promover a especificação, o dimensionamento, a fiscalização

e a manutenção da conformidade do parque de medição

destinado ao faturamento e ao intercâmbio de energia

Renan de Sousa Carvalho PS/Engenheiro Eletricista RES-116/2011 –

05/07/2011

Gerência de Engenharia e

Operação da Medição

Acompanhar a evolução tecnológica na área de medição,

examinando a viabilidade técnica e econômica para

implantação de novos conceitos, equipamentos e tecnologias

de medição

Sérgio Augusto Veiga da Silva PS/Engenheiro Eletricista RES-249/2009 - 22/12/2009

Gerência de Medição de Grandes

Consumidores

Coordenar a instalação, manutenção e operação do sistema de

telemedição das unidades consumidoras e alimentadores

Francisco Eduardo da França Lima

Júnior PMO/Eletrotécnico

PR-DG-82/2015 –

04/05/2015

Gerência de Fiscalização Receber e investigar denúncias de irregularidades no sistema

de medição das unidades consumidoras do grupo A e B Francisco Wênio de Sousa Ribeiro PS/Engenheiro Eletricista

PR-DG-246/2014 –

23/10/2014

Diretoria Financeira

Estabelecer as políticas empresariais referente a contabilidade

geral e de custos, contas a pagar e a receber, orçamento,

tesouraria, gestão fiscal e tributária, controle patrimonial,

captação de recursos, investimentos e aplicações

Jacqueline Ribeiro de Sousa Santos PS/Economista RES-276/2008-19/08/2008

Departamento de Contabilidade e

Gestão de Ativos

Gerenciar os processos e atividades referente à contabilidade

geral e de custos, gestão tributária e fiscal, controle

patrimonial

Alexandra Furtado Freire Paes Landim PS/Contador RES-154/2015-04/11/2015

Gerência de Gestão de Ativos

Efetuar a escrituração contábil da empresa de acordo com as

disposições legais vigentes e conforme princípios contábeis

geralmente aceitos

Salvador Lopes Neto PS/Contador RES-027-2014 –

02/04/2014


Gestão de Tributos

Assessorar e orientar às unidades organizacionais na análise e

avaliação dos tributos incidentes sobre as operações da

empresa

KelsonCley de Sousa Lima PS/Contador PR-DG-006/2011 -

03/01/2011

Gerência de Controle e Análise

Contábil

Realizar registros contábeis relativos às imobilizações,

transferências e baixas ocorridas no ativo permanente Flávia de Carvalho Leal PS/Contador RES-154/2015-04/11/2015

Departamento de Orçamento e

Gestão Financeira

Gerenciar, analisar, negociar e contratar fontes de recursos

para desenvolvimento dos negócios da empresa Maycon Daniel Neiva Carvalho PMS/Assistente Administrativo

Res. 061/2016 de

11/05/2016

Gerência de Contas a Pagar e a

Receber

Planejar, organizar, supervisionar, coordenar e controlar as

atividades referentes à contas a pagar e a receber da empresa Marolana Maria Alves Dantas PMS/Assistente Administrativo

Res. 061/2016 de

11/05/2016

Gerência de Caixa e Tesouraria

Proceder a conciliação financeira de todas as contas bancárias

sob responsabilidade da companhia, controlando os saldos e

disponibilidade financeiras para cumprimento das obrigações

legais

Lígia Betânia Sousa dos Santos PMS/Assistente Administrativo Portaria DG-64/2016 de

19/04/2016

Gerência de Planejamento e Atestar a disponibilidade orçamentária para fins de empenho Ana Rosa Carvalho Correia PS/Economista RES-027-2014 –



EXERCÍCIO 2016

18

Orçamento das futuras e liberações de recursos para efetuar pagamento e

realizar investimentos

02/04/2014

Diretoria de Gestão

Estabelecer as políticas empresariais referente às atividades

de Gestão, distribuindo as responsabilidades de execução nos

Departamentos e áreas concernentes

Valdenrique Soares Torres PMS/Assistente Administrativo RES-264/2008-21/07/2008

Gerência de Qualidade dos

Processos e Documentação

Normativa

Apoiar as unidades organizacionais no mapeamento de

processos, bem como na elaboração ou revisão de

documentos normativos

Enoque Soares da Costa Júnior PS/Administrador PR-DG-242/2013 –

13/12/2013

Departamento de Gestão de

Pessoas

Gerenciar os processos e atividades referente à administração

de pessoal, treinamento, segurança, benefícios e outras

atividades e programas vinculados à gestão de pessoas

Izabelita de Jesus Carneiro Machado PS/Advogado RES-035/2014 –

15/04/2014

Gerência de Administração de

Pessoal Aplicar a legislação trabalhista e previdenciária Antônio Cláudio Pereira PS/Contador

RES-027-2014 –

02/04/2014

Gerência de Desenvolvimento de

Pessoas

Avaliar a reação de aprendizagem e de resultados das

atividades de capacitação, em conjunto com as áreas gestoras Paulo Roberto de Azevedo Gomes PS

RES-027-2014 –

02/04/2014

Gerência de Benefícios e Bem-

Estar

Acompanhar o cumprimento do estabelecido nas normas,

regulamentos e leis referente aos benefícios Olindina Pereira Barros PMS/Assistente Administrativo RES-048/2010 - 18/03/2010

Gerência de Segurança e

Medicina do Trabalho

Administrar os serviços especializados de engenharia de

segurança e medicina do trabalho CacilioSonei de Sousa

PMO/Técnico em Segurança no

Trabalho

RES-133/2013 –

23/12/2013

Departamento de Tecnologia da

Informação e Telecomunicações

Gerenciar os processos e atividades referente à gestão,

desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação,

como também operação de sistema de comunicação de dados,

voz e imagem

Edward Lennon da Fontoura Daniel PS/Engenheiro Eletricista RES-098/2013 –

05/11/2013

Gerência de Infraestrutura e

Suporte de Informática

Administrar a central de atendimento ao usuário de TI,

promovendo suporte técnico de primeira instância ou

acionando e acompanhando o suporte técnico especializado

Mauro David Rodrigues da Silva PMS/Assistente Administrativo PR-DG-055/2015 –

18/03/2015

Gerência de Sistemas e Análise

de Negócios

Recomendar melhorias em processos e atender

particularidades do negócio por meio de soluções

tecnológicas

Josué Fernandes Alves da Silva PMS/Assistente Administrativo PR-DG-055/2015 –

18/03/2015

Departamento de Logística e

Suprimentos

Gerenciar os processos e atividades referentes a aquisições e

contratações, apoio a gestão de contratos e planejamento e

controle de estoques

Carlos Eduardo Soares de Almeida PMS/Assistente Administrativo RES-027/2014-02/04/2014

Gerência de Armazenamento e

Distribuição

Acompanhar a evolução tecnológica de materiais e

equipamentos de interesse da empresa, coordenando estudos

de viabilidade técnico-econômica a respeito da sua aplicação

Francélio Vieira de Melo PMO/Eletrotécnico Res. 002/2016 de

05/01/2016

Gerência de Planejamento de

Suprimentos

Apoiar e dar suporte as atividades da Comissão Permanente

de Licitação como também definir as modalidades de

licitação apropriadas

Danilo de Sousa e Silva PMS/Assistente Administrativo Res. 002/2016 de

05/01/2016

Gerência de Suporte à Gestão de

Contratos

Monitorar a autuação dos processos administrativos de gestão

de contratos Carlos Felipe FrasãoAbrunhosa PMS/Assistente Administrativo

Res. 002/2016 de

05/01/2016

Diretoria de Planejamento e

Expansão

Planejar, orientar, supervisionar, coordenar e controlar as

atividades referente ao planejamento e implantação da

expansão dos sistemas elétricos de distribuição e

subtransmissão

Luiz Carlos Coelho

Gilberto Amaral Batista

Engenheiro

Economista

RES-263/2008-21/07/2008

RES-023/2012-23/02/2012



EXERCÍCIO 2016

19

Departamento de Planejamento e

Controle da Expansão

Efetuar as atividades referentes ao desenvolvimento do

planejamento da expansão do sistema elétrico Raimundo Nonato Rodrigues de Moura PS/Engenheiro Eletricista RES-13/02 01/10/02


Estudos da Expansão

Elaborar estudos técnicos e econômicos, definindo

alternativas quanto a implantações, ampliações e

melhoramentos necessários aos sistemas de média, baixa e

alta tensão

Adriano Batista Silva PS/Engenheiro Eletricista PRT-DG-182/2012 -

19/09/2012

Gerência de Projetos

Orçamentação e Controle

Responsabiliza-se pelas ações necessárias à contratação dos

empreendimentos da Diretoria de Planejamento e Expansão Enéas de Sousa Rodrigues PS/Engenheiro Eletricista

PRT-DG-190/2012 -

01/10/2012

Departamento de Engenharia do

Empreendimento

Gerenciar as atividades de execução das de alta, média e

baixa tensão e pelas questões socioambientais inerentes ao

processo, de modo a atender as necessidades de expansão,

ampliação, reforma e otimização do sistema do sistema

elétrico

Alcione Ferreira dos Santos PS/Engenheiro Eletricista RES-131/2013 –

17/12/2013

Gerência de Obras de Alta Tensão

Responsabiliza-se pelas ações necessárias à implantação dos

empreendimentos de alta tensão prevista no plano de

expansão do sistema

Robert Lins de Melo PS/Engenheiro Eletricista RES-249/2009 - 22/12/2009

Gerência de Obras de Rede de

Distribuição

Responsabiliza-se pelas ações necessárias à implantação dos

empreendimentos de rede de distribuição de média e baixa

tensão prevista no plano de expansão do sistema

Thiago Antônio Maciel de Oliveira PS/Engenheiro Eletricista RES-027/2014 –

02/04/2014

Departamento de Universalização

do Acesso à Energia

Coordena o desenvolvimento, acompanhamento, controle das

atividades, ações e obras relacionadas aos programas de

universalização do atendimento e projetos especiais definidos

pela empresa

Erivaldo de Oliveira PMO/Eletrotécnico RES-192/2011 –

25/10/2011

Diretoria de Regulação

Estabelecer as políticas empresariais referentes à regulação

das atividades da empresa, de acordo com a legislação

vigente, bem como no que diz respeito a projetos de pesquisa

e desenvolvimento, eficiência energética e projetos especiais

por desenvolvidos

Anthony Mercury Rosado Leitão PS/Engenheiro Eletricista RES-249/2009-22/12/2009

Departamento de Assuntos

Regulatórios e Projetos Especiais

Acompanhar e estudar a emissão de instruções normativas

que regulamentam a concessão e o desempenho dos serviços

de eletricidade, fornecendo a orientação necessária a todas as

áreas envolvidas

Ângela Arcoverde Fortes e Silva PMS/Assistente Administrativo 040/2015 de 05/01/2015

Gerência de Pesquisa,

Desenvolvimento e Eficiência

Energética

Coordenar a seleção de prioridades para desenvolvimento de

projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, de

acordo com o que estabelece a legislação e as instruções

normativas da agência reguladora

José Ribamar Lima Filho PS/Engenheiro Eletricista 040/2015 de 05/01/2015



EXERCÍCIO 2016

20

1.5 Macroprocessos Finalísticos

A arquitetura de processos das empresas Eletrobras encontra-se representada em três níveis de

detalhamento, na seguinte sequência:

Cadeia de Valor, composta pelo conjunto de Macroprocessos;

Visão Sistêmica do negócio de Distribuição;

Mapa de Processos, composto por Processos de 1º Nível e Processos de 2º Nível.

As ações empresariais no âmbito de cada macroprocesso foram conduzidas de acordo com as

orientações dos Diretores das áreas pertinentes e com o Plano Estratégico da Distribuição 2010-

2020.

O Macroprocesso de Planejamento Estratégico responsável por conduzir o ciclo PDCA é vinculado

à presidência e tem como objetivo definir os indicadores e acompanhar o desempenho das metas

estabelecidas pelas respectivas áreas, em toda a empresa.

Principais realizações do ano de 2016:

Elaboração e negociação de itens de controle e metas com as áreas das EDE;

Acompanhamento mensal dos resultados das áreas das EDE, com a correção dos resultados

abaixo da meta;

Evento de premiação para as áreas que mais se destacaram em 2015;

Realização de 11 avaliações da gestão estratégica, para avaliar a aplicação de práticas de

gestão nas áreas das EDE;

Realização uma auditoria de gestão por semestre em cada unidade de negócio avaliada;

Atualização do Plano de Negócios do ciclo 2015/2019.

Os Macroprocessos do negócio de Distribuição são apresentados no Quadro a seguir:



EXERCÍCIO 2016

21

Macroprocessos Descrição Produtos e Serviços Principais Clientes Subunidades

Responsáveis

Prospecção do Negócio

Objetivo: Embasar a tomada de decisões

para o Planejamento Empresarial através

da disponibilização de informações de

mercado e carga de forma organizada.

Descrição: Do Estudo de Mercado até a

disponibilização de informações de

mercado e carga.

Dados de medições de fronteira. Macroprocesso Contratação de Energia

DC

DCE

Informações para Projeção de Mercado e Carga

(Projeção). Macroprocesso Planejamento da

Expansão Informações para Projeção de Mercado e Carga. Macroprocesso Disponibilização de

Energia Demanda de suporte técnico pelas empresas Eletrobras;

Demanda de Tecnologia e P&D+I. Macroprocesso Tecnologia e P&D+I

Planejamento da Expansão

Objetivo: Elaborar o plano de obras para

expansão com o objetivo de atender ao

mercado em conformidade com o

ambiente regulatório e a estratégia da

empresa.

Descrição: Da análise das informações

sobre mercado, necessidades operacionais

e comerciais, passando pela realização dos

estudos elétricos, até a elaboração do plano

de obras da expansão da empresa.

Demandas de suporte técnico pelas empresas Eletrobras;

Demandas de Tecnologia e P&D+I. Macroprocesso Tecnologia e P&D+I

DP

DPC

DPCP

DPCO Plano de Expansão do Sistema.

Macroprocesso Gestão Empresarial

Macroprocesso Implantação do

Empreendimento

Implantação do

Empreendimento

Objetivo: Cumprir a execução do plano de

obras em conformidade com o prazo,

custos e exigências do órgão regulador.

Descrição: Do plano de obras da expansão

até o encerramento da obra.

Empreendimento com Termo de conclusão da obra;

Cadastro da obra no SGTD;

As Built da obra;

LO.

Macroprocesso Disponibilização de

Energia DP

DPE

DPEA

DPER

DPL

Informações de atendimento ao serviço;

Apoio técnico e operacional às áreas;

Cadastro da rede no SGTD.

Macroprocesso Comercialização e

Relacionamento com o Cliente

Capitalização do Ativo Imobilizado. Macroprocesso Gestão de Finanças



EXERCÍCIO 2016

22

Disponibilização de Energia

Objetivo: Contribuir para a máxima

disponibilidade do fornecimento de

energia elétrica, com qualidade e

continuidade, preservando o meio

ambiente, a satisfação dos clientes e

colaboradores, conforme estabelecido pelo

Órgão Regulador.

Descrição: Desde o planejamento da

operação e da manutenção até a análise de

desempenho das mesmas.

Informações e resultados dos indicadores de desempenho

do Sistema;

Respostas às solicitações de ouvidoria, ofícios da

ANEEL e indicadores;

Respostas às solicitações dos órgãos de mídia sobre

interrupções do Sistema;

Informações dos resultados de indicadores de gestão da

Operação;

DIC, FIC e compensação por nível de tensão;

Histórico de queima de transformadores por sobrecarga;

Histórico de atendimento às ocorrências módulo OPER;

Histórico de manutenção módulo MAN.

Macroprocesso Comercialização e

Relacionamento com o Cliente

PRO

PRS

PRP

PRM

PRT

Relatório das necessidades operacionais;

Cadastro de rede atualizado;

Disponibilizar módulo OPER / módulo PROJ

Disponibilizar módulo MAN / módulo PROJ

Acesso ao módulo 5: Estudos e Planejamento;

Disponibilização do módulo PROJ / módulo

CADASTRO.

Macroprocesso Planejamento da

Expansão

Demandas de suporte técnico pelas empresas

Eletrobras;

Demandas de Tecnologia e P&D+I. Macroprocesso Tecnologia e P&D+I

Solicitação de regularização de nível de tensão. Macroprocesso Implantação do

Empreendimento

Comercialização e

Relacionamento com o

Cliente

Objetivo: Atender a demanda do

cliente com qualidade, segurança e

dentro dos prazos regulatórios,

garantindo sua satisfação e visando a

Sustentabilidade do Negócio.

Descrição: Da análise e cumprimento

da regulamentação atinente à

comercialização de Energia e prestação

de serviços, até a gestão do

relacionamento com o cliente.

Manifestação respondida com posicionamento

técnico.

Macroprocesso Gestão do

Relacionamento com as Partes

Interessadas

DC

DCA

DCAC

DCAA

OUVI


Eletrobras;

Demandas de Tecnologia e P&D+I.

Macroprocesso Tecnologia e P&D+I

Solicitação de extensão de Rede. Macroprocesso Implantação do

Empreendimento

Solicitação de acesso;

Informações do Sistema Comercial;

Informações de carga.

Macroprocesso Prospecção do

Negócio



EXERCÍCIO 2016

23

Solicitações de Acesso. Macroprocesso Planejamento da

Expansão

Emissão de fatura;

Fatura para recuperação da perda;

Baixa de arrecadação;

Informações de Inadimplência;

Repasse de valores de terceiros;

Tratamento das situações de inadimplência;

Recuperação da receita.

Macroprocesso Gestão de Finanças

Repostas das reclamações dos clientes com

posicionamento técnico enviadas para ouvidoria;

Solicitações de intervenção do Sistema oriundas da

área Comercial;

Cadastro da Unidade Consumidora Consolidado.

Macroprocesso Disponibilização de

Energia

Contratação de Energia

Objetivo: Atender à totalidade do

mercado através da contratação de

energia elétrica de forma rentável.

Descrição: Desde a análise e

cumprimento da regulamentação até à

gestão dos contratos.


Eletrobras;

Demandas de Tecnologia e P&D+I.

Macroprocesso Tecnologia e P&D+I DC

DCE

DF

DFF

Relatórios de contabilização e liquidação da CCEE;

Processo de Pagamento referente à contratação de

energia;

Documento de penalização.

Macroprocesso Gestão de Finanças



EXERCÍCIO 2016

24

1.6 Composição acionárias do capital social

O controle acionário da Companhia Energética do Piauí é exercido pela Eletrobrás, desde outubro

de 1997. A estrutura do capital social, abaixo indicada, reflete todas as mudanças ocorridas desde

aquela época, como também as capitalizações de créditos efetuados por esse acionista.

Em 31 de dezembro de 2016, o capital social registrado da Companhia é de R$ 1.272.747 mil.

1 Quadro – Composição Acionária de Capital Social

Companhia Energética do Piauí

Ações Ordinárias (%) Posição em

ACIONISTAS 31/12/2015 31/12/2014

Go

ver

no

Tesouro Nacional

Outras Entidades Governamentais

Fundos de Pensão que recebem recursos públicos

Ações em Tesouraria

Eletrobrás 95,50% 95,50%

% Governo (Eletrobrás) 95,50% 95,50%

Fre

eF

loa

t Pessoas Físicas

Pessoas Jurídicas

Capital Estrangeiro

% freefloat

Subtotal Ordinárias (%) 95,50% 95,50%

Ações Preferenciais (%) Posição em

ACIONISTAS 31/12/2015 31/12/2014

Go

ver

no

Tesouro Nacional

Outras Entidades Governamentais

Fundos de Pensão que recebem recursos públicos

Ações em Tesouraria

Eletrobrás 4,50% 4,50%

% Governo (Eletrobrás) 4,50% 4,50%

Fre

eF

loa

t Pessoas Físicas

Pessoas Jurídicas

Capital Estrangeiro

% freefloat

Subtotal Preferenciais (%) 4,50% 4,50%

Total 100% 100%

1.7 Participação em outras sociedades

Esta Companhia não possuía participação acionária no capital social de outras empresas.



EXERCÍCIO 2016

25

1.8 Principais eventos societários ocorridos no exercício

O valor do Capital Social da Companhia desde 2016é da ordem de R$ 1.272.747 mil, sendo R$

1.215.434 mil em ações ordinárias e R$ 57.313 mil em ações preferenciais. A quantidade de ações

apresentou a seguinte composição:

Ações

Espécie/Classe das ações R$ Mil Quantidade %

Ordinárias 1.215.434 744.131.334 95,5%

Preferenciais – Classe “A” 31.871 19.310.694 2,5%

Preferenciais – Classe “B” 25.442 15.781.524 2,0%

Total 1.272.747 779.223.552 100,0%

As ações ordinárias conferem direito de voto nas deliberações da assembleia geral de acionistas, na

proporção de um voto por ação, ou o direito ao voto múltiplo, nos casos e na forma previstos em lei.

As ações preferenciais não têm direito de voto na assembleia geral de acionistas e gozarão das

seguintes vantagens:

Prioridade na distribuição e recebimento de dividendos anuais de até 10% (dez por cento),

calculados sobre o valor da parcela do capital representado pelas ações preferenciais classe

“A”;

Montante de dividendos equivalente no mínimo a 10% (dez por cento), calculados sobre o

valor da parcela de capital representado pelas ações preferenciais Classe “B”; e,

Prioridade no reembolso do capital em caso de liquidação da Companhia.



EXERCÍCIO 2016

26

2 PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO E

OPERACIONAL

2.1 Planejamento Organizacional

2.1.1 Descrição sintética dos objetivos do exercício

Mesmo com a necessidade de adaptação às mudanças aceleradas pelas quais o setor elétrico vem

passando nos últimos anos, o êxito obtido pela CEPISA, deve-se em grande parte, à qualidade do

planejamento empresarial da Companhia.

Novos rumos foram definidos em 2016, utilizando por base o Planejamento Estratégico do Sistema

Eletrobras 2010/2020, e o seu desdobramento no Plano de Negócio e Gestão 2015/2019, com foco

no eixo Distribuição, que deu origem ao Plano de Negócio CEPISA 2015/2019, que por sua vez é

baseado no Plano de Ação de Recuperação da Performance da Companhia 2013/2017.

Em 2016, várias ações estratégicas foram desenvolvidas com a finalidade de complementar o

processo de melhoria de performance empresarial iniciado em 2010 com o Contrato de Metas de

Desempenho Empresarial – CMDE, que visava a sustentação do equilíbrio econômico-financeiro da

Companhia e o atendimento dos objetivos estratégicos da Eletrobras e de suas controladas, quais

sejam:

1. Melhorar o desempenho econômico–financeiro do negócio de distribuição, alcançando

níveis regulatórios;

2. Melhorar o atendimento aos clientes e a qualidade do serviço;

3. Aumentar o nível histórico de realização do investimento;

2.1.2 Estágio de implementação do planejamento estratégico

O gerenciamento pelas diretrizes iniciado em 2012 e seu desdobramento a nível tácito e

operacional encontra-se no 6º ciclo, gerenciando a rotina diária das Unidades Administrativas,

através de indicadores e metas, com avaliação mensal e divulgação nos quadros Gestão a Vista

coorporativo e cada departamento. Os resultados alcançados, refletem o avanço que essa ferramenta

possibilitou nas seguintes vertentes: conhecimento dos processos internos da companhia, nível de

maturidade dos indicadores, complexidade das operações, foco no cliente interno e externo, e

principalmente que cada área de negócio é peça fundamental no alcance dos objetivos estratégicos

das metas definidas no CMDE.

A capacidade da empresa em alcançar as metas e os objetivos estratégicos no exercício de 2016 está

demonstrada abaixo, por meio dos indicadores econômico-financeiros e operacionais do CMDE que

integraram o painel corporativo da Companhia em 2016.



EXERCÍCIO 2016

27

INDICADORES DE DESEMPENHO EMPRESARIAL – 2016

DESCRIÇÃO DA META INDICADOR UND SENTIDO META REALIZADO

Reduzir gastos com PMSO em relação a Receita Operacional líquida

PMSO/ROL % ↓ 39,2% 32,96

Manter a dívida liquida em níveis compatíveis com a geração de caixa operacional

Dívida Líquida R$ 1.000 ↓ 1.775,10 1.676.019

Aumentar a rentabilidade Lucro Líquido R$ 1.000 ↑ - 598,9 - 497,1

Aumentar o nível histórico de realização do investimento

Investimento % ↑ 90% 67,3%

Aumentar o desempenho econômico segundo padrões de mercado

Margem % EBITDA

% ↑ - 20,3% - 13,76

Reduzir o nível de Perdas Totais Perdas % ↓ 30,7 30,7

Reduzir a inadimplência dos clientes INAD % ↓ 15,6 11,7

Reduzir a Duração de Equiv. De interrupção do cliente

DEC Hora ↓ 23,7 23,4

Reduzir a Frequência de Equiv. De interrupção do cliente

FEC Nº ocorrência ↓ 17,4 16,4

O planejamento operacional das Unidades de Negócio, reflete o desdobramento das metas

corporativas em indicadores e planos de ação, que são utilizados para aferir o desempenho de cada

unidade organizacional, por meio dos três itens de controle descritos a seguir:

1. Avaliação da Gestão Estratégica – AGE: Nota ponderada atribuída à unidade

organizacional, em sua avaliação mensal, de acordo com a aderência à utilização da

ferramenta de avaliação padrão;

2. Índice Ponderado Médio – IMP:

2.1. IPM – Departamento: Mede o cumprimento das metas. É apurado somando-se os

pesos de cada indicador que atingiu a meta;

2.2. IMP – Empresa: Este fator mede a performance dos indicadores do Contrato de

Metas de Desempenho Empresarial – CMDE. É apurado com o alcance dos

indicadores pactuados (PMSO/ROL, PERDAS, INAD, DEC e FEC);

3. Desempenho Geral da Área – DGA: É o resultado proporcional dos indicadores AGE,

IPM do departamento ou área e IPM da empresa, calculado pela seguinte fórmula: DGA =

[(0,5 x IPM Departamento) + (0,10 x AGE) + (0,4 x IPM Empresa)].

O resultado dos indicadores de 2016 comparado ao ano anterior pode ser observado no gráfico

abaixo:



EXERCÍCIO 2016

28

A evolução dos indicadores apresentados, principalmente o IPM, deve-se ao alcance do item de

controle que mede os custos operacionais, PMSO/ROL [despesas de custeio com Pessoal, Material,

Serviços e Outros dividido pela Receita Operacional Líquida (Receita Operacional Bruta menos as

Deduções da Receita Bruta)], que representa 76% do IPM da empresa, que por sua vez, contribui

com 40% do DGA das unidades de negócios.

2.1.3 Vinculação dos planos da unidade com as competências institucionais e outros planos

O processo de planejamento e gestão da Companhia Energética do Piauí está vinculado ao Plano

Estratégico do Sistema Eletrobras 2010-2020 e seu desdobramento no Plano Diretor de Negócios e

Gestão – PDNG 2015-2019 para cada eixo de negócio. Deste modo, configurou-se um Plano

Diretor para os Negócios do Sistema Eletrobras, contemplando focos, objetivos, estratégias,

projetos e iniciativas que orientaram as grandes metas para Geração, Transmissão, Distribuição e

Gestão Corporativa. Adicionalmente, com o desdobramento de diretrizes econômico-financeiras

endereçadas a cada empresa controlada, foram criadas as condições para um processo que resultou

na pactuação de Planos de Negócio específicos, passíveis de imediata tradução em planos de ação

operacionais.

Simultaneamente às ações citadas, o Governo Federal aprovou os termos e as condições para a

Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica por Órgão ou Entidade da

Administração Pública Federal, emitido pelo Órgão Regulador, por meio do Despacho ANEEL nº

2.447, determinando a apresentação, em 30 (trinta) dias, do Plano de Prestação Temporária de

Serviços de Distribuição – PPTS, visando atender a mudança do cenáriodo período de transição da

concessão, mantendo as mesmas regras e objetivos anteriormente definidos.

2.2 Desempenho Orçamentário

O orçamento definido para o ano de 2016, aprovado pelo decreto 8.931, de14/12/2016 foi de R$

2.693.614.325, sendo R$ 229.019.661 para investimento e R$ 2.464.594.664 para custeio. Em

dezembro foi feito um remanejamento entre rubricas sem alterar o total do orçamento aprovado. A

relação entre a previsão e a execução para as principais rubricas do orçamento, está demonstrada,

por natureza de gasto, nos quadros abaixo.



EXERCÍCIO 2016

29

a) Fontes e Usos

As despesas gerenciáveis foram fortemente impactadas por fatos que interferiram nas metas

definidas para o exercício, tais como: a variação das despesas de pessoal, pela contratação de 150

novos empregados, em atendimento a ação civil pública, crescimento nas despesas de material,

devido à aquisição de equipamentos de proteção e ferramentas de trabalho e às despesas com

serviços de terceiros em virtude da necessidade de manter a qualidade dos serviços inerentes ao

processo de transição na primarização de mão-de-obra.

RECURSOS TOTAIS 2.836.938.817 2.836.938.817 2.571.489.986 0,00% -9,36%

Receitas 2.314.362.141 2.304.888.994 2.073.825.788 -0,41% -10,02%

Operacional 2.247.352.493 2.247.352.493 2.073.809.570 0,00% -7,72%

Não Operacional 67.009.648 57.536.501 16.218 -14,14% -99,97%

Recursos P/ Aumento Pat. Líquido 306.686.064 331.053.930 295.401.773 7,95% -10,77%

Retorno Financiamento de Longo Prazo 0 0 0

Recursos de Financiamentos de LP 0 0 0

Operações Internas - Moeda 0 0 0

Operações Internas - Bens e Serviços 0 0 0

Operações Externas - Moeda 0 0 0

Operações Externas - Bens e Serviços 0 0 0

Outras Fontes 215.890.612 200.995.893 202.262.425 -6,90% 0,63%

DISPÊNDIOS TOTAIS 2.693.614.325 2.693.614.325 2.766.283.242 0,00% 2,70%

DISPÊNDIOS DE CAPITAL 415.219.317 315.383.433 210.652.600 -24,04% -33,21%

Investimento 229.019.661 229.019.661 160.865.776 0,00% -29,76%

Amortização de Principal 186.199.656 86.363.772 49.786.824 -53,62% -42,35%

Operações Internas 1.751.153 1.751.153 1.754.598 0,00% 0,20%

Operações Externas 0 0 0 0,00% 0,00%

Outras Fontes 184.448.503 84.612.619 48.032.226 -54,13% -43,23%

DISPÊNDIOS CORRENTES 2.278.395.008 2.378.230.892 2.555.630.642 4,38% 7,46%

Pessoal e Encargos Sociais 172.976.593 183.039.519 197.078.763 5,82% 7,67%

Serviços de Terceiros 105.118.612 125.521.465 132.625.603 19,41% 5,66%

Utilidades e Serviços 14.477.732 7.567.141 9.124.508 -47,73% 20,58%

Materiais e Produtos 840.630.284 924.013.734 977.046.504 9,92% 5,74%

Tributos e Encargos Parafiscais 841.818.628 688.005.575 751.959.320 -18,27% 9,30%

Juros e Outros 155.786.674 180.907.487 194.498.372 16,13% 7,51%

Operações Internas 3.598.976 3.598.976 3.563.476 0,00% -0,99%

Operações Externas 507.744 507.744 492.751 0,00% -2,95%

Outras Fontes 151.679.954 176.800.767 190.442.145 16,56% 7,72%

Outros Dispêndios Correntes 147.586.485 269.175.971 293.297.572 82,39% 8,96%

VARIAÇÃO DE EMP. CURTO PRAZO (IF) 0 0 0

VARIAÇÃO DE CAPITAL DE GIRO -188.129.568 -213.250.381 -1.956.828 13,35% -99,08%

AJUSTE REC. E DESP. FINANC. 65.648.251 90.769.064 192.610.839 38,27% 112,20%

VARIAÇÃO DO DISPONÍVEL -20.843.175 -20.843.175 4.139.245 0,00% -119,86%

TOTAL LÍQUIDO DE RECURSOS 2.693.614.325 2.693.614.325 2.766.283.242 0,00% 2,70%

Fontes e Usos

Análise Comparativa

PDG 2016 -

Aprovado - Decreto

nº 8.931, de 14 de

dezmbro de 2016

(a)

Remanejamento

(b)

Realizado Até

Dezembro

( c )

Variação

Percentual

e = c / b

Variação

Percentual

d = c / a



EXERCÍCIO 2016

30

b) Investimento

AÇÃO Decreto nº 8.931, de

14/12/2016 (a)

Realizado Até

Dezembro (b)

Variação

c = b / a (%)

DISTRIBUIÇÃO 181.111.550 126.255.942 69,7

Ampliação do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica –

PPA 2012-2015 (PI) 57.601.717 32.671.092 56,7

Adequação do Sistema de Comercialização e Distribuição de

Energia Elétrica – Redução de Perdas Comerciais (PI) 68.336.896 47.739.422 69,9

Manutenção do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica

(PI) 55.172.937 45.845.429 83,1

LUZ PARA TODOS 35.000.000 23.836.484 68,1

Ampliação da Rede Rural de Distribuição de Energia Elétrica

– Luz para Todos (PI) 35.000.000 23.836.484 68,1

INFRAESTRUTURA 12.908.111 10.773.350 83,5

Manutenção e Adequação de Bens Imóveis 150.000 - -

Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos,

Máquinas e Equipamentos 3.884.838 2.775.032 71,4

Manutenção e Adequação de Ativos de Informática,

Informação e Teleprocessamento 8.873.273 7.998.318 90,1

TOTAL 229.019.661 160.865.776 70,2

O baixo índice de realização do investimento foi provocado pela ausência das fontes de

financiamento com a extinção dos recursos do fundo de Reserva Global de Reversão – RGR,

provocando grande reflexo no caixa da distribuidora, inclusive para obras que já estavam em

execução.

2.3 Desempenho Operacional

De acordo com a tendência demonstrada nos anos anteriores, a Companhia Energética do Piauí

atingiu em 2016 todos os indicadores operacionais, confirmando desta maneira as previsões de

evolução prevista novo modelo de gestão, implementado com foco na melhoria continuada do

desempenho, do programa de gerenciamento pelas diretrizes, com política de benchmarking,

definindo-se metas e indicadores para todas as áreas da empresa.

2.3.1 Perdas Elétricas

Balanço Energético

2012 2013 2014 2015 2016

2.627.829 2.800.823 3.016.471 3.169.127 3.332.069

2.627.829 2.800.823 3.016.471 3.169.127 3.332.069

- - - - -

153.089 190.995 204.334 190.375 184.396

- - - - -

2.780.918 2.991.819 3.220.806 3.359.502 3.516.465

1.212.597 1.279.143 1.334.613 1.472.964 1.554.788

Perdas Técnicas 508.138 565.166 567.966 658.067 645.571

Perdas Não Técnicas - PNT 704.459 713.977 766.646 814.897 909.218

PNT / Energia Requerida % 17,6% 16,7% 16,8% 16,9% 17,9%

PT / Energia Requerida % 30,4% 29,9% 29,3% 30,5% 30,7%

3.993.515 4.270.962 4.555.418 4.832.466 5.071.253

Mercado Atendido

Perdas na Distribuição

Total

Energia requerida

Venda de Energia

- Fornecimento

- Suprimento p/ agentes de distribuição

Consumidores Livres/Dist./Ger.

Consumidores Rede Básica



EXERCÍCIO 2016

31

A Perda Total anualizada cresceu 81.824 MWh em relação à 2015, o que implicou num crescimento

percentual no ano de 0,18 pontos percentuais, concluindo 2016 com 30,66% ante os 30,48%

encontrados no ano anterior.

Até o primeiro quadrimestre, a Empresa não dispôs de equipes de fiscalização e regularização de

unidades consumidoras devido à ordem judicial de cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta –

TAC firmado com o Ministério Público do Trabalho – MPT para primarização das atividades fins

da empresa, no qual ficaram proibidas as contratações de serviços. A ausência do contrato de

fiscalização impossibilitou um incremento de 50.425 MWh de energia no ano de 2016 que estavam

previstos, o que correspondeu a uma influência negativa de 1,00 p.p no indicador de perdas.

Após autorização do MPT, foi assinado contrato de fiscalização em fevereiro/2016, o que culminou

com o início das atividades efetivamente em campo em abril/2016, juntamente com o lançamento

do Plano de Recuperação da Receita, com os primeiros resultados já sentidos no mês posterior.

O contrato de inspeção e regularização de Unidades Consumidoras contemplou 90 equipes de

inspeção. No gráfico abaixo é possível observar o aumento das inspeções versus a redução sentida

com o aumento da força tarefa. Com esta nova estrutura, a produtividade ficou três vezes maior: até

dezembro foram fiscalizadas mais de 73 mil unidades consumidoras, sendo que cerca de 26 mil

apresentavam ligações irregulares.

Ao mesmo tempo, foi ampliado e reestruturado o convênio com a Secretaria de Segurança Pública

do Governo do Estado, visando apoio policial nas operações de fiscalizações de combate às Perdas.

Ao longo do ano, mais de 20 pessoas foram presas em ações conjuntas com o GRECO.

As ações de combate às perdas, realizadas com base nos recursos do Programa Energia +,

contribuíram com 74.390 MWh de Energia Agregada e 29.827 MWh de Energia Recuperada, ou

seja, incremento de 104.217 MWh, evitando um aumento de 2,06% no indicador de perdas. Caso

essas ações não fossem implementadas o índice Perda Total chegaria ao montante 32,06%.

1.450

1.2451.362

1.103

865

2.501

2.936

3.315

2.9732.822

2.597

2.335

30,15

30,74

30,92

31,2831,40

31,2331,33

31,1531,07 31,08

30,93

30,66

0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

3.500

29,00

29,50

30,00

30,50

31,00

31,50

32,00

jan fev mar abr mai jun jul ago set out nov dez

Perdas Globais x Inspeção

Regularizações Perdas Globais



EXERCÍCIO 2016

32

A seguir uma ilustração da variação do indicador de perdas globais anualizadas, desde entre 2010 e

2016.

Abaixo estão elencados os resultados dos principais indicadores das ações desenvolvidas:

1. Energia Agregada e Recuperada nas operações de regularização de unidades consumidoras

em clientes de MT e BT: 52.119 MWh de Energia Agregada e 73.746 MWh;

2. Energia Agregada e Recuperada advindas do Projeto Digitalização de UC de MT e BT:

57.817 MWh de Energia Agregada e 14.836 MWh;

3. Energia Agregada pelo Projeto de Regularização de Clandestinos (Projeto 5), do Programa

Energia +: 3.114 MWh de Energia Agregada;

4. Energia Agregada e Energia Recuperada pelo Projeto de Substituição de Medidores

Obsoletos (Projeto 3) do Projeto Energia +: 28.450 MWh.

2.3.2 INAD – Índice de Inadimplência

A Inadimplência Ativa teve uma redução de 29,9%, correspondendo a R$ 99 milhões em relação ao

ano de 2015, alcançando o valor absoluto de R$ 232.620.787. O principal impacto na redução da

inadimplência absoluta deve-se à transferência à reserva, da dívida da AGESPISA que se encontra

em ação de cobrança judicial.

Quanto ao índice de Inadimplência Ativa,verificadoatravés do indicador INAD (Inadimplência

Ativa/Faturamento 12 meses – Indicador CMDE), foi registrado o índice de 11,7%, menor índice

histórico da empresa.

34,22%32,98%

30,36% 29,95%29,30%

30,48% 30,66%

2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016

Evolução do Indice de Perdas Anualizadas (%)

23,0%20,1%

21,5%

17,3%

11,7%

2012 2013 2014 2015 2016

INAD ATIVA (%)



EXERCÍCIO 2016

33

Mesmo com a melhora significativa da taxa de arrecadação e com redução do INAD, a empresa

ainda registrou pontos de atenção que foram ofensores ao atingimento de montantes mais

relevantes:

1. Conjuntura econômico-financeira do país com elevação geral da inadimplência registrada

em vários setores da economia;

2. Inadimplência da empresa estadual responsável pelo Serviço Público de fornecimento de

Água e Esgoto – AGESPISA, que representou uma perda de arrecadação na ordem de 13,7

milhões correspondendo a 1 p.p. de decréscimo na TAF;

3. Manutenção de liminar impeditiva da suspensão do fornecimento de consumidores

inadimplentes com faturas de energia recuperada em processos de irregularidade na

medição.

2.3.3 Qualidade no Fornecimento – DEC e FEC

A seguir são mostrados os gráficos da evolução dos indicadores de continuidade DEC e FEC da

CEPISA no período de 2009 a 2016.

43,62 40,81 41,8334,16

29,7832,94

26,21 23,39

20

09

20

10

20

11

20

12

20

13

20

14

20

15

20

16

DEC ANUAL CEPISA

32,80 32,15 29,9626,08

23,3520,57 19,91

16,41

20

09

20

10

20

11

20

12

20

13

20

14

20

15

20

16

FEC ANUAL CEPISA



EXERCÍCIO 2016

34

Com base nos gráficos apresentados, pode-se constatar uma melhora nos indicadores DEC e FEC

no exercício de 2016, comparando com o ano de 2015. O DEC (número de horas em que, em

média, cada cliente fica sem energia) encerrou o ano de 2016 com 10,8% de redução em relação a

2015, ao reduzir de 26,21 para 23,39 horas. O FEC (número de vezes em que, em média, cada

consumidor fica sem energia) também apresentou evolução, ao reduzir de 19,91 para 16,41 horas,

com retração de 17,6%.

Essa melhora corresponde em média, a 2,82 horas e 3,50 desligamentos a menos em cada unidade

consumidora da CEPISA, no período compreendido entre 2015 a 2016.

Os principais fatores que contribuíram para a melhoria dos indicadores de continuidade DEC e

FEC, em 2016, são apresentados abaixo:

1. Contratação de equipes de linha viva ao potencial para manutenções preventivas e

corretivas de linhas e subestações;

2. Ampliação do número de subestações automatizadas, totalizando 24 subestações;

3. Contratação de equipe para lavagem de subestações e rede no litoral sem desligamentos;

4. Disponibilidade de uma subestação móvel, utilizada nas manutenções e reformas em

subestações, permitindo que os trabalhos sejam realizados sem interrupção no

fornecimento de energia;

5. Construção de 138 km de novos alimentadores;

6. Ampliação de potência nas subestações Marambaia, José de Freitas, Altos, Simplício

Mendes, São João do Piauí, São Raimundo Nonato, Canto do Buriti e Santo Antônio de

Lisboa;

7. Instalação de 88 religadores de rede do Programa “Energia+”;

8. Implantação do COI e do SDM;

9. Paralelismo das linhas 69 kV 02L3 Eliseu Martins / Bom Jesus e 02L8 Bom Lugar / Bom

Jesus;

10. Energização da nova LT 69kV Nazária/São Pedro, de 67km, em substituição a LT antiga

que operava em condições críticas de carregamento. Foi também instalado um novo

transformador 69/13,8kV de 10-12,5MVA com regulação em carga, aumentando de

25MVA para 32,5MVA a capacidade instalada – 20/03/2016.

Os dois principais indicadores da qualidade do fornecimento de energia elétrica são o DEC

(duração equivalente de interrupções por consumidor) e o FEC (frequência equivalente de

interrupções por consumidor). A evolução desses indicadores é apresentada no quadro a seguir:

Ano DEC

(horas)

FEC

(interrupções)

Tempo de espera

(horas)

2012 34,16 26,08 4,80

2013 29,78 23,35 5,60

2014 32,94 20,57 4,27

2015 26,21 19,91 6,87

2016 23,39 16,41 6,90



EXERCÍCIO 2016

35

2.4 Análise dos Indicadores de Desempenho

O desempenho Companhia demonstrado pelos indicadores, custos operacionais

(PMSO/ROL),perdas globais, inadimplência ativa/ faturamento dos últimos 12 meses (INAD) e

indicadores de qualidade no fornecimento, DEC e FEC, em 2016, apresentou uma evolução de

47,59% em relação ao exercício anterior ao atingir as metas propostas no CMDE que compõem o

cálculo do IPM (índice ponderado médio) corporativo de 52,41% 2015 para 100% em 2016.



EXERCÍCIO 2016

36

3 GOVERNANÇA, GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS

3.1 Descrição das estruturas de Governança

A Governança Corporativa da Companhia é representada pelos relacionamentos da Administração

Superior, constituída pela Assembleia Geral de Acionistas, Conselho de Administração, Diretoria

Executiva, além do Conselho Fiscal e Auditoria Interna.

Em cumprimento ao disposto na Instrução CVM nº 381, de 14/01/2003, a Eletrobras contrata

serviços de auditoria independente, para todas as empresas do Sistema, com a finalidade de atestar a

adequação de atos ou fatos para atribuir características de confiabilidade às atividades mediante

utilização de procedimentos técnicos específicos.

3.1.1 Atendimento a Lei das estatais

O atendimento à Lei 13.303/2016, notadamente no que se refere às regras atinentes à escolha dos

integrantes dos Conselhos de Administração e Fiscal, além da Diretoria Executiva desta

Companhia, está sendo operacionalizado pela Eletrobras holding, a quem cabe a análise de

currículos e o controle do processo de aprovação dos nomes indicados para compor os colegiados

supramencionados.

3.2 Informações sobre dirigentes e colegiados

Assembleia Geral de Acionistas

A Assembleia Geral de Acionistas, conforme previsto em lei, reúne-se ordinariamente para tomar as

contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao

exercício social; eleger os membros do Conselho de Administração; eleger os membros do

Conselho Fiscal; e fixar a remuneração dos membros do Conselho de Administração, da Diretoria

Executiva e do Conselho Fiscal. E extraordinariamente para aprovar aumento do Capital Social;

para reformulação do Estatuto Social, dentre outras, e para deliberar sobre outros assuntos que

forem propostos pelo Conselho de Administração ou pelo Conselho Fiscal.

Em 2016, a Assembleia Geral Ordinária (AGO) ocorreu em 27 de abril, e foram realizadas quatro

Assembleias Gerais Extraordinárias (AGE). A primeira ocorreu no dia 25/07/2017 e teve como

objetivo a aprovação da assinatura de termo aditivo de prorrogação do Contrato de Concessão de

Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica, nº ANEEL 004/2001, da Companhia

Energética do Piauí, a ser firmado com o Ministério de Minas e Energia (MME). Contudo, a

assembleia deliberou pela reprovação da prorrogação da concessão da Companhia Energética do

Piauí – CEPISA, nº ANEEL 004/2001, nos termos do Decreto número 8.461 de 02/06/2015, do

Despacho da Agência Nacional de Energia Elétrica nº 3.540 de 20/10/2015, da Medida Provisória

nº 706/2015 de 28/12/2015, do Despacho s/n do MME, de 28/12/2015 e da minuta de instrumento

contratual divulgado pela ANEEL. A segunda, terceira e quarta assembleias gerais extraordinárias

foram realizadas, respectivamente, nos dias 17/08/2016, 14/10/2016 e 09/12/2016, todas visando à

eleição de membros para composição do Conselho de Administração.



EXERCÍCIO 2016

37


O Conselho de Administração, instância máxima da Administração da Companhia, é composto por

até seis membros, brasileiros, acionistas, com reputação ilibada e idoneidade moral, eleitos pela

Assembleia Geral, os quais, dentre eles, designarão o Presidente do Conselho, todos com prazo de

gestão de um ano, admitida a reeleição. Em 2016, o Conselho de Administração se reuniu 31 (trinta

e uma) vezes.

Diretoria Executiva

A Diretoria Executiva constitui-se de um Diretor-Presidente e de quatro Diretores, gestores dos

negócios da Empresa, brasileiros, eleitos pelo Conselho de Administração, com mandato de três

anos, com direito a reeleição, que exercem suas funções em regime de tempo integral, nas seguintes

áreas de atividade: Presidência; Gestão; Finanças; Planejamento e Expansão; Comercial e Assuntos

Regulatórios e Projetos Especiais. As decisões regulamentares e estatutárias da Diretoria Executiva

são tomadas em reunião semanal e constituem o processo deliberativo em que as matérias de

interesse de cada Diretoria são submetidas. Em 2016, foram realizadas, pela Diretoria Executiva, 54

reuniões.

Conselho Fiscal

O Conselho Fiscal compõe-se de três membros efetivos e respectivos suplentes, brasileiros,

residentes no País, acionistas ou não, eleitos por AGO para mandato de um ano, podendo ser

reeleitos, observando-se os requisitos e impedimentos fixados pela legislação vigente. Em 2016, o

CF se reuniu 12 vezes, para cumprir suas atribuições legais, dentre as quais, fiscalizar os atos dos

Administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários.

O Conselho Fiscal, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, emitiu 01(um) parecer no ano de

2016, relativo à análise do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras do

exercício de 2015, com manifestação favorável e recomendação de aprovação por parte dos

acionistas, na Assembleia Geral Ordinária.

3.3 Política de designação de representantes nas assembleias e nos colegiados de controladas,

colegiadas e sociedade de propósito específico

A política de designação de representantes nas assembléias da Eletrobras Distribuição Piauí é

estabelecida pela Eletrobrás holding. Contudo, a designação de representantes no Conselho de

Administração segue a orientação estabelecida no Estatuto Social da empresa, o qual estabelece que

este colegiado será composto por um conselheiro indicado pelo Ministro de Planejamento,

Desenvolvimento e Gestão, um conselheiro representante dos empregados (Lei 12.353 de

28/12/2010), o Diretor-Presidente, sendo os demais membros indicados pela Eletrobras holding e

pelo Ministro de Estado de Minas e Energia. Já a designação de representantes no Conselho Fiscal

obedece a seguinte orientação: um conselheiro indicado pelo Ministério da Fazenda (representante

do Tesouro Nacional), um membro indicado pelo Ministério de Minas e Energia e um indicado pela

Eletrobrás holding. Quanto à designação de representantes para a Diretoria Executiva, a política é

determinada pelo Governo Federal.



EXERCÍCIO 2016

38

3.4 Atuação da Unidade de Auditoria Interna

A Auditoria Interna é subordinada ao Conselho de Administração e promove o exame das

atividades desenvolvidas pelas unidades organizacionais, com o objetivo de analisar a gestão das

mesmas e verificar procedimentos, controles aplicados, sistemas informatizados, registros, arquivos

de documentos e dados, cumprimento de diretrizes, atos normativos internos e preceitos da

legislação vigente.

Os trabalhos são planejados seguindo orientação de uma matriz de risco elaborada pelos técnicos da

unidade de Auditoria Interna onde contempla a maioria dos processos existentes na Empresa.

Outros instrumentos são as demandas dos órgãos de controle (CGU/TCU/ANEEL), solicitações dos

Conselhos de Administração e Fiscal e da Auditoria Interna da Holding.

As nossas verificações estão baseadas em dispositivos legais e nas Normas Internas existentes,

razão pela qual sempre recomendamos modificações e/ou complementação, visando o

aprimoramento dos controles internos da Empresa.

Após a emissão dos Relatórios são pactuados junto às áreas auditadas Planos de Ação com o intuito

de atender as recomendações apresentadas pela Auditoria, definindo prazos e responsáveis pelo

desenvolvimento da ação para que posteriormente possam ser acompanhados o andamento e a

conclusão das ações.

Durante o exercício de 2016, foram expedidos 11 (Onze) Relatórios de Auditoria de um total

previsto de 13 (Treze), realizados nas diversas áreas da Empresa. Foi realizado ainda um trabalho

especial por solicitação do Diretor Presidente que somados aos demais totalizaram 4.453

horas/homem trabalhadas, as demais horas são referentes a trabalhos de acompanhamento de ações,

demandas relacionadas ao TCU, CGU, Conselhos de Administração e Fiscal.

3.4.1Auditorias realizadas no exercício

Gerenciamento de Transporte - verificar o cumprimento das normas e legislação vigente, bem

como a gestão dos contratos de fornecimento de combustíveis e derivados e de locação de

veículos.

Segurança e Medicina do Trabalho - verificar o cumprimento das normas e legislação vigente,

bem como o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, bem como as

diretrizes voltadas às questões incidentes sobre o empregado e a coletividade de trabalhadores.

Gerências Regionais – Analisar as atividades desenvolvidas nos escritórios descentralizados,

visando confirmar o cumprimento dos normativos internos e a eficiência e eficácia na aplicação

dos recursos disponibilizados para a UA.

Contencioso - verificar o cumprimento das normas e legislação vigente, bem como a gestão dos

processos, tanto no âmbito interno como também junto aos escritórios contratados.



EXERCÍCIO 2016

39

Gestão de Contratos - certificar quanto ao acompanhamento e atendimento à legislação e as

normas e procedimentos internos relativos à gestão de contratos. As possíveis vulnerabilidades

detectadas deverão ser mitigadas pelos gestores das áreas envolvidas.

Contas a Pagar - Verificar as rotinas desenvolvidas no setor financeiro e contábil sobre as

atividades de controle do Contas a Pagar, observando eventuais penalizações com multas e juros

cobrados por atraso de pagamento de faturas por insuficiência de caixa.

Fundo de Desembolso Rotativo - Verificar se as rotinas desenvolvidas pelos detentores do FDR

estão de acordo com o normativo interno que regula a atividade.

Licitação e Contratos - Analisar processos de licitação, contratação, em especial se não houve

novas ocorrências com a mesma natureza dos pontos já relatados anteriormente pela Auditoria

Interna, TCU e CGU, termos aditivos, penalizações; contratos expirados com pendências,

verificando se estão aderentes ao normativo interno e a legislação vigente; verificar os registros

no Sistema SIASG e Internet. Os processos analisados pela CGU serão eliminados da amostra.

Também estão incluídos na análise os processos de dispensa e inexigibilidade. O Tamanho da

amostra será definido em função do volume de processos vigentes na época da realização dos

trabalhos utilizando os critérios de materialidade, relevância e risco. Avaliar a aderência aos

critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, materiais de Tecnologia da

Informação (TI) e na contratação de serviços ou obras, bem como a aplicação dos procedimentos

estabelecidos na Instrução Normativa nº 1/2010 e Portaria nº 2/2010 da Secretaria de Logística e

Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, bem como ao

Decreto nº 5.940/2006.

Fundação CEPISA - Verificar a observância dos limites fixados em lei para aplicação dos

recursos, regularidade dos contratos com a Patrocinadora, procedimentos para liberação de

empréstimos a participantes, auditoria contábil, etc.

Faturamento / Arrecadação - Verificar as rotinas internas desempenhadas no processo de

faturamento/arrecadação e a confiabilidade do sistema de gestão de consumidores (AJURI). Com

isso, a Auditoria vai identificar os controles existentes e se estes são eficientes o suficiente para

dar segurança de que os valores registrados refletem a realidade.

Luz para Todos - Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e na Lei de

Diretrizes Orçamentárias, destacando os seguintes itens: Programa/Ação Administrativa;

objetivos gerais e específicos; metas previstas; resultados alcançados, avaliação crítica dos

resultados alcançados e do desempenho da unidade, justificativas para o não cumprimento das

metas e as providências que foram adotadas. O tamanho de cada amostra será determinado em

função do montante de recursos aprovados para o exercício a ser analisado. Xxxx Será avaliada

também, a estrutura de controles internos utilizada na unidade, identificando se está é

razoavelmente suficiente para garantir a segurança necessária no acompanhamento e execução

do programa identificado, se for o caso, práticas que resultaram negativamente na gestão de

recursos.

A seguir destacamos os trabalhos mais relevantes com suas principais recomendações e as

providências adotadas pela gestão, quais sejam



EXERCÍCIO 2016

40

3.4.1.1 Gerenciamento de Transporte

RELATÓRIO Nº 01/2016 ATIVIDADE: Gerenciamento de Transportes

DATA DE EMISSÃO: 04/03/2016 ÁREA AUDITADA: PRA/PRAT

PONTO DE AUDITORIA RECOMENDAÇÃO AÇÕES IMPLEMENTADAS

2.1 Deficiência na gestão dos

contratos de locação de veículos.

2.1.1 - Não cumprimento de cláusulas

contratuais quanto à exigência de

documentação obrigatória para

utilização do veículo;

2.1.2 - Informações nas planilhas

fornecidas pela contratada referente ao

boletim mensal de custos com locação

de veículos não são criticadas pela área.

3.1 –. Cumprir o que determina as

cláusulas contratuais bem como criar

instrumentos que possibilite fazer o

acompanhamento paralelo dos

custos com veículos locados,

monitorando as ações dos

condutores. (item 1 do Anexo);

- Elaborar e encaminhar à Auditoria

Interna relatório gerencial

precisando a situação atual e os

custos totais da frota de veículos

(própria e locada) da empresa,

identificando usuário

(Diretoria/Departamento), custos

com manutenção/abastecimento,

custos com locação por tipo de

veiculo, o nível de utilização de cada

veiculo, forma como a frota é gerida

e ações adotadas para otimizar o uso

da mesma.;

Implantar Sistema de Gestão Informatizado para veículos locados a partir da Contratação de

empresas com base homologação do resultado do Pregão Eletrônico nº 028/2015.

Todos os contratos de locação de veículos já foram assinados, faltando somente o recebimento

dos veículos dos Cts 168, 169, 201 e 202/2016, cujo objeto são veículos para atendimento da

demanda da PRS, oriunda da primarização. Todas as viaturas recebidas possuem o sistema de

monitoramento o qual permite um melhor gerenciamento e emissão de relatórios para controle de

utilização das viaturas

Elaborar planilha para alimentação com dados referentes aos custos de locação, manutenção,

combustíveis, licenciamento da frota própria e locada estratificando os custos do departamento.

Ainda estamos alimentando a planilha com os dados até o mês de Junho/2016 com previsão para

finalização em 29/07/2016.

Segue em anexo planilha elaborada que está sendo alimentada com os custos e permitirá

obtermos o custo da frota por região, diretoria e departamento;

Implantar relatórios informatizados de disponibilidade e utilização de viaturas locadas.

Todos os contratos de locação de veículos já foram assinados, faltando somente o recebimento

dos veículos dos Cts 168, 169, 201 e 202/2016, cujo objeto são veículos para atendimento da

demanda da PRS, oriunda da primarização. Todas as viaturas recebidas possuem o sistema de

monitoramento o qual permite um melhor gerenciamento e emissão de relatórios para controle de

utilização das viaturas.



EXERCÍCIO 2016

41

Realizar o processo Licitatório para a contratação de empresa para prestação de serviços de

rastreamento telemétrico para gestão da frota própria.

O comitê de aquisições, na reunião do dia 19/08/2016, aprovou a contratação de empresa para a

realização do serviço de telemetria nas viaturas próprias da Ed.Piauí. O processo encontra-se no

DGS para trâmite a CPL.

Conforme informações da CPL, foi realizada hoje a publicação no Site do Banco do Brasil, e no

dia 18/11/2016 será realizado o pregão Eletrônico Nº 036/2016, referente a contratação da

empresa para a realização dos serviços de telemetria na frota própria da ED Piauí.

O processo foi enviado pela CPL ao DGS para elaboração do contrato e encaminhamento para

assinatura.

2.2 Procedimento ineficaz para o

monitoramento do contrato de

abastecimento de combustíveis;

3.2 –. Implantar mecanismos que

possibilitem controlar com eficácia o

abastecimento da frota. (item 2 do

Anexo);

Elaborar planilha para cruzar dados de consumo de combustíveis com quilometragem percorrida

referente a frota locada (Relatório Ticket vs Relatório de Utilização.

Solicitamos novo prazo até 15/07/2016 para elaboração da planilha.

Ainda estamos alimentando a planilha com os dados até o mês de Junho/2016 com previsão para

finalização em 29/07/2016;

Segue em anexo planilha elaborada para que possamos cruzar os dados referentes aos

abastecimentos das viaturas locadas, tendo em vista que o processo de contratação de serviço de

telemetria para a frota própria ainda está em tramitação.

2.3 Falhas na gestão da manutenção

de veículos próprios e locados

inviabiliza análise dos custos atrelados

ao processo.

3.5 –. Adotar mecanismo de controle

que permita monitorar os custos

envolvidos com a manutenção da

frota, avaliando as circunstâncias e

impactos no custo final de cada

veículo para a Empresa. (item 5 do

Anexo).

Criar cheque-list para avaliação das causas das manutenções dos veículos próprios.

Estamos elaborando cheque-list para atendimento da recomendação feita.

Elaboramos check-list para alimentação com as informações referentes as causas das

manutenções nas viaturas próprias (Em anexo).



EXERCÍCIO 2016

42

3.4.1.2 Segurança e Medicina do Trabalho

RELATÓRIO Nº 02/2016 ATIVIDADE: Segurança e Medicina do Trabalho

DATA DE EMISSÃO: 21/03/2016 ÁREA AUDITADA: DGP/SESMT


2.1. Não cumprimento do prazo para

a realização de exames médicos

periódicos;

3.1 – Cumprir os prazos

estabelecidos na Norma

Regulamentadora nº 07 do

Ministério do Trabalho e

Previdência Social para a realização

dos exames médicos periódicos.

(item 1 do Anexo).

1 - Buscar formas de complementar o atendimento do médico do trabalho da empresa para

atendimento da demanda reprimida.

De modo complementar, até regularização da situação e atendimento das demandas da

primarização, o atendimento do médico do trabalho, no que diz respeito a exames médicos

admissionais e periódicos, serão feitos também pela clínica Genesis, via MEDPLAM, como

comprova a evidência aqui juntada.

2 – Regularizar o prazo de realização dos exames periódicos de todos os empregados.

A EDPI iniciou o ano de 2016 com um quadro próprio de 1.275(mil duzentos e setenta e cinco)

empregados. No decorrer do ano, foram realizados aproximadamente 700(setecentos) exames

admissionais decorrentes da primarização.

Ao mesmo tempo, foram realizados 760(setecentos e sessenta) exames periódicos com

empregados de Teresina e demais cidades. Totalizando a realização de 1460(mil quatrocentos e

sessenta) exames.

Tendo a EDPI encerrado o ano com um quadro próprio de 1940(mil novecentos e quarenta)

empregados.

A necessidade do cumprimento do cronograma de substituição dos terceirizados, inviabilizou a

regularização dos prazos dos exames periódicos de parte dos empregados, carecendo regularizar

514(quinhentos e catorze) exames periódicos.

Diante do exposto, e do caráter excepcional das contratações, faz-se necessário a prorrogação do

prazo de regularização dos exames periódicos.



EXERCÍCIO 2016

43

2.2. Equipamentos de proteção contra

incêndios em situação irregular;

3.2 – Realizar a manutenção dos

equipamentos de prevenção contra

incêndios, permitindo que estes se

encontrem em condições normais de

utilização. (item 2 do Anexo);

1 – Solicitar que a área responsável pela manutenção da infraestrutura da empresa mantenha os

equipamentos de combate a incêndio sempre prontos para utilização; (hidrantes, mangueiras e

alarmes);

Já foram feitos comunicados do SESMT, através da atuação do Engenheiro de Segurança, ao

PRA acerca da necessidade de se observar condições mínimas para prevenção e combate a

incêndios.

Em 29/03/2016 o engenheiro de segurança, protocolou junto a PRA, Parecer Técnico 02/2016,

sobre os sistema de segurança e combate a incêndios exigidos pelo CBMPI a serem observados

durante o processo de reformas dos edifícios.

Outros pareceres (evidências anexas) e notas técnicas foram protocoladas a áreas DGS e COI

com o objetivo de esclarecer as áreas a respeito de se observar as condições mínimas para

prevenção e combate a incêndios.

O SESMT, como ação contínua, está realizando o controle e a manutenção dos equipamentos,

bem como notificando as áreas responsáveis para tomada de providências que extrapolem a

competência do SESMT.

2 – Manter todos os extintores aptos a uso e em locais apropriados, de acordo com a Norma

Regulamentadora do TEM e legislação do corpo de bombeiro.

2.3. Falha na constituição e no

desenvolvimento dos trabalhos da

comissão interna de prevenção de

acidentes - cipa

2.4.1. Não constituição da CIPA em

cada estabelecimento, conforme

determina a NR-5;

2.4.2. CIPA com número de

representantes inferior ao estabelecido

3.4 – Regularizar a CIPA da

empresa, seguindo as orientações

normativas do Ministério do

Trabalho e Previdência Social, bem

como acompanhar as atividades

dessas comissões para que cumpram

todas as suas responsabilidades e os

prazos para a realização dos seus

trabalhos. (item 4.1, 4.2, 4.3, 4.4 e

1- Apresentar proposta de reestruturação das CIPAS da empresa no MPT.

No dia 04/04/2016 a EDPI apresentou proposta de reestruturação das CIPAS ao MPT (cópia

anexa), o que foi acatado. No dia 16/05/2016, foi divulgado em todos os emails o inicio do

processo eleitoral.

2- Cumprir o cronograma de reestruturação das CIPAS apresentado ao MPT.

Recomendação atendida. A CIPA foi regularizada na capital e interior.

As ações da Comissão serão acompanhadas pelo DGP, via SESMT, como comprovam as Atas

de Instalação e Posse das CIPAS do Complexo Sede, de Bom Jesus, de Campo Maior, de

Floriano, de Oeiras, de Parnaíba e de Picos, anexas.



EXERCÍCIO 2016

44

na NR-5;

2.4.3. Ausência de mapas de riscos (Não

cumprimento do Item 6.6.3 da Norma

DG-GP-01/N-024 - Comissão Interna de

Prevenção de Acidentes);

2.4.4. Ausência de plano de trabalho da

CIPA (Não cumprimento do Item 6.5.1

da Norma DG-GP-01/N-024 - Comissão

Interna de Prevenção de Acidentes);

2.4.5. Ausência de relatório com

propostas para minimizar ou eliminar os

riscos dos acidentes ocorridos (Não

cumprimento do item 5.2.3 da Norma

DG-GP-01/N-024 (Comissão Interna de

Prevenção de Acidentes).

4.5 do Anexo); 3 – Dar subsídios e fiscalizar o cumprimento dos atos obrigatórios das CIPAS.

2.4. Empregados com reciclagem em

nr-10 atrasada;

3.5 – Realizar o curso de reciclagem

em NR-10 na periodicidade exigida

pela legislação. (item 5 do Anexo);

1- Modificar o instrumento de convocação dos empregados, para que conste o alerta de que o

não comparecimento, sem justificativa, importará na exclusão do adicional de periculosidade.

Ação implementada. O novo instrumento de convocação, com o alerta, será utilizado nas

próximas convocações que acontecerão dia 12/04/2016.

2- Após a realização do curso, informar os gerentes dos empregados faltosos do dever normativo

de puni-los pela ausência não justificada na reciclagem;

3- Após a realização do curso, informar os gerentes dos empregados faltosos de que tais

empregados não poderão adentrar na área de risco, enquanto não regularizada a situação da

reciclagem;

4- Realizar 5 turmas extras para regularizar os empregados que mesmo convocados não

compareceram a reciclagem.

As turmas foram abertas e só restam a regularização de três pessoas que se encontram afastadas

em virtude de doença, bem como de uma pessoa que se encontra cedida para o SINTEPI.



EXERCÍCIO 2016

45

3.4.1.3 Gerências Regionais

RELATÓRIO Nº 03/2016 ATIVIDADE: Gerência Regional Centro Sul

DATA DE EMISSÃO: ÁREA AUDITADA: Almoxarifado


2.1 Divida Ativa Elevada Fortalecer a estrutura para

operacionalizar o efetivo combate à

inadimplência, bem como elaborar e

implementar plano de ação no

sentido de aumentar os níveis atuais

de arrecadação. (Item 1 do Anexo);

Realizar levantamentos semanais no sistema AJURI a fim de identificar os maiores clientes

devedores e promover semanalmente mutirões de cortes nos Municípios selecionados na

Regional Centro-Sul, além de monitorar a produtividade das equipes de cortes.

Foi feito semanalmente o acompanhamento no sistema AJURI da dívida dos municípios do

Regional e com base nas informações geradas foram feitos ao longo do ano de 2016 vários

mutirões de corte nos municípios de maior dívida ativa. Com as ações de acompanhamento

implementadas, foram obtidos melhoras no resultado do TAF do regional, atingindo a META

definida para o ano.

2.3 Ordens de serviços abertas e

programadas, não executadas e sem

justificativas

Manter os prazos legais de

fechamento das ordens de serviços, a

fim evitar que a empresa seja

apenada por essa falha. (Item 3 do

Anexo);

Considerando que a PRSC não dispões de funcionários administrativos suficientes para atender a

demanda, encaminharemos e-mail para o DCA (DCAA-CF) solicitando o apoio no tocante a

manter os prazos legais de fechamento das ordens de serviços, a fim evitar que a empresa seja

apenada por essa falha. Paralelamente, a PRSC encaminhará e-mail a PRS (PRO) informando a

situação e solicitando a contratação de funcionários administrativos e eletrotécnicos.

Foi feito o alinhamento junto a DCA quanto ao apoio deste departamento ao fechamento das OS

e com isso tivemos uma redução das OS’s abertas e para manter essa demanda foi feita a

remoção de um empregado lotado em cidade com posto de atendimento extinto para acompanhar

e fechar as OS do regional, melhorando o controle necessário e contínuo deste processo.

2.6 Leituristas de Oeiras não exercem

atividades por falta de material e

equipamentos.

Fazer gestão junto as áreas

responsáveis pela aquisição dos

insumos necessários para o

desenvolvimento das atividades dos

leituristas recém contratados. (Item 6

do Anexo);

Considerando que os leiturista contratados e lotados em Oeiras são subordinados ao DCF

(DCFL), a PRSC encaminhará e-mail para o DGS a fim obter esclarecimentos sobre aquisição

dos insumos necessários para o desenvolvimento das atividades, evidentemente copiando ao

DCF (DCFL).

O empregados lotados no município de Oeiras já se encontram e plena atividade de suas

atribuições desde a chagada dos kit’s necessários para a atividade de leitura.



EXERCÍCIO 2016

46

2.8 Ineficiência no controle dos serviços

de manutenção prestados pela empresa

Control construções Ltda (Empregados

trabalhando sem identificação funcional

e faltando EPI e EPC - Descumprimento

de cláusula contratual)

.

Acompanhar a execução do

Contrato, exigindo da empresa o

cumprimento das obrigações

assumidas, fiscalizar periodicamente

o cumprimento dessas obrigações,

aplicar penalidade à empresa em

caso de descumprimento das

mesmas e providenciar a

regularização das situações

levantadas pela Auditoria Interna.

(Item 8 do Anexo);

Promover a fiscalização a cada quadrimestre de todas as equipes do contrato de manutenção (n.º

120/2013). Posteriormente, encaminhar notificação para a contratada, caso seja constatado

irregularidade na prestação de serviços.

Com a primarização das atividades de manutenção da empresa prevista em TAC firmado entre a

Eletrobras Distribuição Piauí e justiça, foi extinto o contrato 120/2013 não sendo mais necessário

a fiscalização prevista nesta ação. Até o final deste contrato foram feitas as devidas notificações

das irregularidades contratuais encontras na prestação dos serviços previstos.

2.9 Viagens a serviço sem o devido

adiantamento de diárias e prestações de

contas realizadas fora do prazo

estabelecido no normativo.

Cumprir o que determina o

normativo quanto aos procedimentos

estabelecidos para a concessão de

adiantamentos para viagens. (Item 9

do Anexo);

Fazer gestão junto a gerência do Departamento a fim de manter saldo orçamentário nos

elementos de custo para atender as viagens dos empregados conforme determina o normativo.

Foram feitas as adições orçamentárias dos elementos de custo para demanda de viagens na

realização das atividades dos empregados, atendendo as prerrogativas do normativo e também

considerando o aumento significativo de empregados pela nova estrutura primarizada do

regional.

2.12 Empregados são transferidos e

continuam utilizando o mesmo perfil

(AJURI) da área de lotação anterior.

Providenciar a regularização de

todos os perfis de

empregados/terceirizados que atuam

na Regional Centro Sul, bem como,

informar ao DGT as alterações de

lotação e de perfil que venham

ocorrer futuramente. (Item 12 do

Anexo).

Fazer levantamento de todos os perfis de empregados/terceirizados que atuam na Regional

Centro Sul e encaminhar e-mail para o DGT, a fim informar e solicitar as providências quanto

atualização da lotação e de perfil, que venham ocorrer futuramente.

Conforme e-mail encaminhado foram feitas as alterações sugeridas.



EXERCÍCIO 2016

47

3.4.1.4 Contencioso

RELATÓRIO Nº 04/2016 ATIVIDADE: Contencioso

DATA DE EMISSÃO: ÁREA AUDITADA: PRJ


2.1 Grande quantidade de recursos

bloqueados por ordem judicial carente

de ações efetivas para reavê-los.

3.1 - Tomar providências para o

resgate dos valores por ordem

judicial que pertencem à ED Piauí e

que podem ser recuperados. (Item 1

do Anexo);

O Judiciário somente aceitava o pedido de desarquivamento com o envio de relatórios com o

timbre do Banco. Situação essa que somente fora adequada pelas instituições financeiras pouco

antes do início da Auditoria. Convém destacar que apesar do dinheiro bloqueado em nossas

contas, o valor, em regra, pertence ao autor. Portanto, a Assessoria Jurídica irá checar após o

desarquivamento, no entanto o valor pode continuar bloqueado se pertencer a parte adversa e,

cabendo somente a esta, o efetivo desarquivamento.

Informamos que envie a planilha do Escritório, bem como alguns e-mails que atestam a liberação

de alvarás judiciais. Além disso, solicitei a Rejane do financeiro que envie a planilha com os

alvarás depositados na conta da empresa.

2.2 Prorrogação contratual em

desacordo ao entendimento do Tribunal

de Contas da União (TCU).

3.3 – Abster-se de realizar

prorrogações contratuais em

desacordo com entendimento do

Tribunal de Contas da União – TCU.

(item 3 do Anexo);

As prorrogações de contratos são feitas de acordo com o estipulado pelo TCU. Vejamos: Na

realidade, o que caracteriza o caráter contínuo de um determinado serviço é sua essencialidade

para assegurar a integridade do patrimônio público de forma rotineira e permanente ou para

manter o funcionamento das atividades finalísticas do ente administrativo, de modo que sua

interrupção possa comprometer a prestação de um serviço público ou o cumprimento da missão

institucional.” (TCU. Acórdão n° 132/2008 – Segunda Câmara. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.

Data do julgamento: 12/02/2008.). Denota-se facilmente que realizar a prorrogação de contratos

jurídicos que patrocinam processos cuja repercussão financeira atinge o montante aproximado de

R$ 1 bilhão visa assegurar a integridade do patrimônio público de forma rotineira e permanente.

Destaca-se que esse entendimento é corroborado pela Zenit. Torna-se mister explicitar que o

acórdão do TCU em anexo referente ao processo nº 027.911/2010-1 é bem claro (vide item 80)

ao prever a possibilidade do contrato jurídico ser de serviço contínuo ou não, tal decisão vale

inclusive para empresas integrantes do Grupo Eletrobras. Por fim, explicamos que a questão da

continuidade dos serviços jurídicos da Eletrobras Piauí são objeto de análise no TCU, através do

Processo 033.977/2011-9. Portanto, necessitamos aguardar o transito em julgado administrativo .



EXERCÍCIO 2016

48

3.4.1.5 Gestão de Contratos

RELATÓRIO Nº 05/2016 ATIVIDADE: Gestão de Contratos

DATA DE EMISSÃO: ÁREA AUDITADA: DGS


2.1 Contratos vigentes com garantia

contratual não apresentada pela

contratada;

3.1 – Cobrar das empresas

contratadas a apresentação das

garantias contratuais exigidas nos

contratos. (item 1 do Anexo);

O DGS já realiza reunião periódica com toda a equipe da Gerência de Suporte à Gestão de

Contratos – DGSC, intitulada “Ciclo de Análise da Gestão de Contratos”, em metodologia

instituída desde dezembro/2015. Nesses encontros, verifica-se os prazos contratuais, o rol de

contratações da Empresa, as ocorrências de atrasos na entregas de materiais, as sanções a ser

tramitadas, a regularidade das garantias de execução contratual e a avanço no trabalho de

centralização da gestão de contratos no âmbito do DGS, inclusive com resultados gráficos

bastante positivos. No caso em comento, o DGS consignará nas atas maior rigor no controle das

garantias e respectiva cobrança aos gestores e aos fornecedores.

A Portaria DG 174/2016 alterou a configuração de 02(dois) gestores do DGS, inclusive do

gerente do DGSC, o que ensejou adaptação e definição de nova metodologia de gestão de

contratos, com mais proximidade do gestor e maior controle operacional dos prazos e valores.

Nos próximos dias, delinearemos formato mais eficaz de gestão de contratos.

As inovações na área de gestão de contratos foram suspensas no segundo semestre de 2016,

frente à indefinição das diretrizes empresariais e, principalmente, diante da iminência de

supressão da Gerência de Suporte à Gestão de Contratos – DGSC. Definido formato da estrutura

DGFS em dezembro/2016, nivelamos com os gerentes de área metodologia de acompanhamento

de Indicadores com metas e gráficos na primeira semana de cada mês, e de acompanhamento das

ações da terceira semana de cada mês.



EXERCÍCIO 2016

49

2.2 Ausência de funcionalidades de

controle no sistema OFM gera riscos e

falhas no acompanhamento manual;

3.5 – Rever as possíveis falhas de

controle existente no Sistema OFM e

propor a implementação de

funcionalidades essenciais para o

bom gerenciamento dos contratos.

(item 5 do Anexo);

É fato que o ERP OFM tem muitas limitações de campos, controles e relatórios. Também é fato

que havia uma iminência de implantação do SAP, razão pela qual, a EDPI estaria impossibilitada

de promover investimentos em software. No entanto, considerando o posicionamento da CAD e

o contexto da EDPI no momento, o DGS relacionará as melhorias necessárias e as proporá ao

DGT.

Estamos listando as funcionalidades e interagindo com o DGT, OFM e DFF, vez que alguns

“giras” são coincidentes com outras áreas. Enviaremos os GLPI ao DGT até 07/09/2016.

O OFM já foi provocado em 04/10/2016 para proceder com as melhorias, por meio dos

chamados GLPI anexos de nº 9630, 9631, 9632, 9633, 9637, 9635, 9636.

Os chamados GLPI ora abertos em 07/09/2016 foram convertidos na especificação funcional

SAT 2473 em 08/11/2016 e está em fase de implantação. A última provocação DGS ao OFM

ocorreu em 03/01/2017.

Prazo previsto 28/02/2017.

A última provocação DGS ao OFM ocorreu em 23.01.2017. O DGT informa que os pontos de

função foram entregues a EDPI e estão em análise. O DGT não precisou prazo para conclusão.

OBS: Considerando que somente cabe ao DGS fazer cobranças ao DGT e assim o faremos,

sugerimos atribuir essa ação ao próprio DGT , que é a área gestora do ERP OFM.

2.3 Contratos celebrados sem conter

cláusulas essenciais e obrigatórias (lei nº

8.666/93);

3.7 – Abster-se de celebrar contratos

sem todas as cláusulas exigidas pela

Lei 8.666/93 e estabelecer meios de

controle para a certificação da

inclusão de todas essas cláusulas.

(item 7 do Anexo);

O DGS já aplica em seus Termos de Referência, Projetos Básicos e respectivos Editais

(nascedouros das minutas contratuais) todas as cláusulas contratuais exigidas pela Lei 8.666/93.

Em relação aos contratos da EDPI originados de processos licitatórios de outras empresas, o

DGS instituirá ficha de análise contendo check-lists par atender a essa recomendação, ainda que

o TR, PB ou Edital não contemple.

As fichas de análise foram revisadas com vistas a otimizar a análise, inclusive, das muitas

contratuais advindas de processos licitatórios externos (SRP) e enviadas para a Gerente de

Planejamento de Suprimentos em 30/09/2016.



EXERCÍCIO 2016

50

3.4.1.6 Contas a Pagar

RELATÓRIO Nº 06/2016 ATIVIDADE: Contas a Pagar

DATA DE EMISSÃO: ÁREA AUDITADA: DFF


1 – Atraso no pagamento de obrigações

leva o Contas a Pagar da Empresa a um

valor elevado;

3.1 – Envidar esforços para o

cumprimento das obrigações

financeiras da ED Piauí, evitando o

aumento da dívida da empresa. (item

1 do Anexo);

Calculando Juros e Multas pelo sistema OFM.

Pacote de melhoria está aguardando homologação.

Segundo informações do analista do OFM, aguardando homologação do PADO (Programa de

Transferência Orçamentária) para disponibilizar pacote de juros. O mesmo informou ainda que

só podem ser disponibilizado dois pacotes para homologação por vez e que está aguardando o

usuário chave do PADO liberar o ambiente para disponibilização do mesmo. No momento não é

possível homologar o PADO porque o usuário chave está ausente da empresa em gozo de férias

regulamentares. Solicitamos, pois, novo prazo de aplicação 28/02/2017.

Pagando faturas de menor valor evitando multas, juros e cobranças posteriores. (AÇÃO

PERMANETE).

É rotina do departamento financeiro pagar as faturas de menor valor, evitando juros e multas,

desde que exista disponibilidade de caixa.

Parcelando as maiores obrigações com fornecedores de materiais e energia.

Pendente pagamentos anteriores a 04/08, período de responsabilidade da concessão aguardando

liberação de recursos por parte da Eletrobras para quitação.

Quanto aos compromissos correntes da prestação temporária de serviços, estamos em dia com as

obrigações intrassetoriais, tributos e demais em média atraso de até 30 dias.

Parcelamentos de obrigações de maiores montantes estão sendo realizados rotineiramente

acordos conforme a disponibilidade de caixa.

6 – Não cumprimento do prazo para

Prestação de Contas de Fundo de

Desembolso Rotativo.

3.5 – Realizar ações que objetivem o

cumprimento do prazo para a

prestação de contas de Fundo de

Desembolso Rotativo. (item 6 do

Anexo).

Envio mensal de cartas de cobrança para contas pendentes. (AÇÃO PERMANETE).

Cobrança realizada aos empregados detentores de fundo de desembolso para que realize a devida

prestação de contas. Ação realizada a partir de 27/01/2017. As cobranças serão realizadas

mensalmente, por e-mail, com envio de cobrança aos devedores. A atualização de relatório de

pendência será realizada todo dia 27 de cada mês.



EXERCÍCIO 2016

51

3.4.1.7 Fundo de Desembolso Rotativo

RELATÓRIO Nº 07/2016 ATIVIDADE: Fundo de Desembolso Rotativo

DATA DE EMISSÃO: ÁREA AUDITADA: DFF


1- Aquisição de materiais pelo

Fundo de Desembolso em detrimento de

procedimento normal de contratação,

contrariando o principio da

economicidade;

3.1 – Realizar estudo com o objetivo

de implementar rotinas para

controlar as despesas realizadas pelo

Fundo de Desembolso Rotativo, no

intuito de coibir fracionamento para

compras de materiais e/ou serviços

de grande rotatividade, viabilizando

as aquisições pelo processo de

licitação. (item 1 e 2 do Anexo);

Realizar reunião com o DGS e OFM para definir parâmetros de relatórios gerenciais voltados a

controle por elemento de custo e fornecedor pelo sistema.

O Departamento Financeiro está realizando um estudo dos gastos efetuados pelos detentores de

fundo de desembolso rotativo, considerando um relatório feito pelo analista do OFM onde relata

todas as despesas realizadas nos anos de 2015 e 2016, por elementos de custos e Unidades

Administrativas. O intuito disto é identificar quais materiais são comprados com maior

frequência e os maiores gastos e repassá-los ao Setor de Suprimentos desta Companhia para que

seja realizado processo licitatório de compra para estoque no Centro de Distribuição.

Prazo para apresentação do estudo: 30/03/2017.

Criar Relatório de resumo e torna-lo obrigatório na composição do envio para os detentores de

FDR em que demonstre os tipos de serviços prestados ou aquisição de materiais.

Em conversa com o analista do sistema OFM, ficou constatado que não está disponibilizado no

sistema OFM esse tipo de relatório.

Dessa forma, foi aberto um chamado no GLPI de nº 11444 solicitando uma melhoria no sistema

para elaboração do referido relatório.

Prazo: 30/03/2017.

Notificar via sistema detentores de FFRD quando estes extrapolares limite de gastos em

determinado Elemento de Custo.

Foi aberto um chamado no GLPI de nº 11456 solicitando que os detentores de fundo de

desembolso sejam notificados dos gastos realizados, em cada elemento de custo, quando forem

realizar a prestação de contas, devendo considerar o limite estabelecido.

Prazo: 30/03/2017.

2 – Despesas realizadas com a

mesma natureza evidenciam

fracionamento e o volume de recursos

empreendidos descaracteriza o conceito

de fundo de desembolso;



EXERCÍCIO 2016

52

3.4.1.8 Licitação e Contratos

RELATÓRIO Nº 08/2016 ATIVIDADE: Licitação e Contratos

DATA DE EMISSÃO: ÁREA AUDITADA: DGS/CPL


2.1 Deficiência na comprovação de

Regularidade Fiscal em Processos

Licitatórios e Contratação Direta;

2.4.1 – Acolhimento de Certidão

Negativa de Tributos Municipais com

CNPJ de uma Empresa com Razão

Social diferente da utilizada atualmente.

2.4.2 – Intempestividade no

Diligenciamento para comprovação de

Certidão da Dívida Ativa do Município.

3.4 – Cumprir o que estabelece o art.

27, inciso IV da Lei 8.666/93 quanto

a exigência da regularidade fiscal e

implementar medidas de controle

para a garantia de seu cumprimento.

(Item 4 do Anexo);

Estabelecendo análise criteriosa na documentação de habilitação nos processos licitatórios e

contratação direta, conforme rege o art. 27, inciso IV da Lei 8.666/93.

2.2 Deficiência na comprovação de

Regularidade Fiscal em Processos

Licitatórios e Contratação Direta;

2.4.3 – Ausência de comprovação de

Regularidade Fiscal em processos de

Dispensa e Inexigibilidade.

3.4 – Cumprir o que estabelece o art.

27, inciso IV da Lei 8.666/93 quanto

a exigência da regularidade fiscal e



(Item 4 do Anexo);

O DGS já cumpre fielmente as exigências do Art. 27 da Lei 8.666/93. No caso em tela (CT

066/2016), este somente teve sua vigência iniciada em 05/05/2016, como preceitua sua Cláusula

9ª, após serem apresentadas as CND Municipal (emitida em 23/05/2016 e vigente até

22/05/2016), Estadual (emitida em 08/03/2016 e vigente até 07/05/2016), Federal (emitida em

18/03/2016 e vigente até 14/09/2016), FGTS (emitida em 03/05/2016 e vigente até 22/05/2016) e

CNDT (emitida em 15/03/2016 e vigente até 10/09/2016). Ademais, a Lei 8.666/93 exige que o

contratado mantenha as condições de habilitação (inclusive CND) durante a vigência dos

contratos. Tendo em vista a ausência de irregularidade, o DGS não emitirá plano de ação.

2.3 Processo de Inexigibilidade sem

comprovação de Justificativa de Preço;

3.5 – Abster-se de realizar processos

de contratação direta sem que haja

justificativa de preço devidamente

comprovada conforme preceituado

no Art. 26 da Lei nº 8.666/93. (Item

5 do Anexo);

Estabelecendo análise criteriosa, principalmente quando da comprovação dos preços que compõe

os processos de contratação direta; ressalta-se que trata de ação conjunta com o Departamento de

Suprimentos.

2.4 Exclusão de cláusula do Contrato

sem análise/autorização formal prévia

no Processo;

3.6 – Evitar a exclusão ou supressão

de cláusulas contratuais sem a

devida análise e autorização

formalizada pelo setor competente,

bem como fazer o devido registro no

processo. (Item 6 do Anexo);

Instituir procedimento de aceite prévio dos termos do Projeto Básico em casos de Dispensas e

Inexigibilidades.

O DGS está realinhando os fluxogramas junto à nova estrutura organizacional, além das fichas

de analise (cheque-lists) diante dos apontamentos da CAD e das oportunidades de melhoria.

Prazo previsto 31.01.2017.

Fluxograma de contratações 2017 já revisado em 19.01.2017 e as fichas de analise revisitadas em

29.01.2017.



EXERCÍCIO 2016

53

2.5 Publicação de extrato de

Inexigibilidade feita após prazo

estabelecido na Lei 8.666/93

(Descumprimento do Art. 61 Parágrafo

Único);

3.7 – Cumprir o prazo de

comunicação estabelecido no Art. 61

da Lei 8.666/93 além de



(Item 7 do Anexo);

Estabelecendo análise criteriosa nas rotinas e procedimentos efetuados, principalmente das

publicações dos extratos de contratação direta; ressalta-se que trata de ação conjunta com a

Assessoria de Comunicação e Relações Institucionais – PRI.

2.6 Documentos assinados por

pessoa sem a devida habilitação;

3.12 – Abster-se de realizar

processos licitatórios ou de

contratação direta, onde haja

documentos assinados por pessoa

não habilitada ou identificar

formalmente no processo possíveis

substituições de algum membro da

comissão. (Item 12 do Anexo).

Providenciando a emissão de Portaria de substituição do Pregoeiro quando da ausência/gozo de

férias regulamentar.

2.7 Processos organizados sem

obedecer a ordem cronológica dos atos

(Descumprimento do Art. 38 da Lei Nº

8.666/1993);

3.14 – Instruir cronologicamente os

atos nos processos referentes a

procedimentos licitatórios e de

contratação direta, de modo a

atender ao que determina o Art. 38

da Lei nº 8.666/93. (Item 14 do

Anexo);

Inserir nas fichas de análise a conferência da cronologia dos documentos constantes no processo.

O DGS está realinhando os fluxogramas junto à nova estrutura organizacional, além das fichas

de analise (cheque-lists) diante dos apontamentos da CAD e das oportunidades de melhoria.

Fluxograma de contratações 2017 já revisado em 19.01.2017 e as fichas de analise revisitadas em

29.01.2017.



EXERCÍCIO 2016

54

3.4.1.9 Fundação CEPISA

RELATÓRIO Nº 10/2016 ATIVIDADE: Fundação CEPISA de Seguridade Social

DATA DE EMISSÃO: 29/11/2016 ÁREA AUDITADA: FACEPI


2.1. Ausência de procedimentos de

rotina para análise das despesas

administrativas quando dos repasses

mensais.

3.1. Estabelecer rotinas que

possibilitem um acompanhamento

criterioso mensal das Despesas

Administrativas e orientar seus

representantes nos Colegiados a

incluir em suas análises a verificação

da despesa realizada para a

manutenção das atividades da

Fundação. (Item 01 do Anexo);

A patrocinadora já vem acompanhando essas despesas. No entanto, mudará o modo e frequência

desse acompanhamento fazendo o mês a mês a cada recebimento de fatura, comparando o

realizado com o aprovado para o período. Além disso, recomendará aos representantes nos

colegiados um acompanhamento mais criterioso.

2.2. Aumento da dívida de participantes

com empréstimos consignados;

3.2. Envidar esforços no sentido

de atualizar e manter em dia os

devidos repasses de recursos junto a

Fundação, evitando dissabores com

possíveis pendengas judiciais e

elevação de despesas financeiras em

decorrência das cobranças por atraso

(item 02 do anexo);

Será feita interação com a Fundação no sentido de sanar ou minimizar o problema. Cópia da

formalização será endereçada à Auditoria Interna.

2.4. Investimentos com nível de

rentabilidade abaixo da meta atuarial

3.3. Cobrar a Fundação

implementação de ações junto as

empresas administradoras dos

investimentos da Fundação no

sentido de trazer os índices de

rentabilidade para os patamares

estabelecidas na meta atuarial. (Item

04 do anexo).

Recomendação acatada. A FACEPI informou que está em fase do fechamento do exercício de

2016 e superou a meta atuarial em todos os seus Planos. As Políticas de Investimentos da

FACEPI para 2017, já aprovadas pelos seus órgãos estatutários preveem a rentabilidade acima da

meta atuarial e já foram encaminhadas à PREVIC e aos seus gestores.

3.4.1.10 Faturamento / Arrecadação



EXERCÍCIO 2016

55

RELATÓRIO Nº 11/2016 ATIVIDADE: Arrecadação Faturamento

DATA DE EMISSÃO: 31/01/2017 ÁREA AUDITADA: Arrecadação/Faturamento


1 – Inadimplência total representa

5,3 faturamentos e tem crescimento

continuo;

Aprimorar as ferramentas de

cobrança existentes atualmente para

receber os créditos dos clientes

inadimplentes e otimizar os serviços

de cobrança judicial.

Implantar novo contrato de cobrança de SERASA (CT 200/2016 – mobilização em DEZ/2016)

com mais funcionalidade, a exemplo de: Análise de perfil de cobrança, envio do 1º comunicado

de cobrança, envio do 2º comunicado de cobrança, envio de cobrança via e-mail, envio de

cobrança via SMS e enriquecimento de dados cadastrais.

Implantar nova ferramenta de cobrança (visita de cobrança), contrato nº 136/2016 (mobilização

iniciada em Nov/2016).

Melhorar o controle dos ajuizamentos por parte do escritório de cobrança, bem como o feedback

das informações a serem repassadas ao escritório. Dessa forma, passar a ajuizar 100 ações a

partir de fevereiro de 2017.

Melhorar a seleção de alvos para corte, inclusive com abertura de vistoria de auto religação para

os casos de UC’s cortadas.

2 – Consumidores faturados por

média a partir do 4°º ciclo;

Cumprir o que determina a

Resolução nº 414/2010 da ANEEL

para os faturamentos a partir do 4º

ciclo.

Continuar acompanhando ao longo de 2017 (gerando relatórios periódicos) e alinhando

procedimento com os analistas de faturamento.

3 – Não adequação do sistema ajuri

para o cumprimento da resolução nº

414/2010 da aneel, quanto ao

faturamento por custo de

disponibilidade;

Adequar o sistema para atender as

exigências da agência reguladora.

Cobras da TI a implantação do bug 2843, uma vez que se trata de ação que deve ser realizada

pela mesma.

4 – Falhas no processo de suspensão

do fornecimento de energia elétricade

clientes impactam negativamente o

combate a inadimplência;

5.1 - redução de equipes de corte e falha

no planejamento da operacionalização

dos serviços por equipe própria;

5.2 - monitoramento de unidades

cortadas dificultado pela falha de

comunicação entre as áreas responsáveis

pelo processamento da atividade.

3.6 – Aperfeiçoar a interação entre

DCF e PRS, para que ambos

monitorem e combatam a

inadimplência com equipes de

“corte” próprias ou terceirizadas.

Estabelecendo metas/mês de corte por regional para o cumprimento do Plano de Prestação

Temporária de Serviço, sendo:

a)Teresina: 9.700;

b) Metropolitana: 3.400;

c) Norte: 3.200;

d) Sudeste: 2.600;

e) Sul: 2.000.

A realização do corte/religação de Teresina ficará a cargo da empresa Potência que está sob o

gerenciamento/controle do DFR (Mariana), com meta/mês de 9.700 cortes.

- Total/meta de corte mês em todo o Estado:23.400.

Obs: Meta pactuada com a Diretoria Comercial.



EXERCÍCIO 2016

56

3.4.1.11 Luz para Todos

RELATÓRIO Nº 09/2016 ATIVIDADE: Luz para Todos - PLpT

DATA DE EMISSÃO: 28/12/2016 ÁREA AUDITADA: DPL


2.1- Baixo percentual de unitização de

ODI´s abertas a mais de 12 (doze)

meses;

3.1- Implementar rotinas que

permitam otimizar o processo de

unitização das ODI’s junto à

contabilidade

Com a celebração do CT 103/2015 com a empresa Cabrália em jun/15 foi disponibilizado um

colaborador dedicado a unitização das ODI’s e em nov/16 foi acrescido outro colaborador ao

processo de unitização, buscando assim aumentar a produtividade, bem como reduzir o tempo

necessário para a realização da atividade.

Solicitar a Gerência de Sistemas e Análise de Negócios – DGTS o desbloqueio a utilização das

Unidades de Cadastro (UC) bloqueadas no SGO e para o caso do não completo atendimento será

reiterado mensalmente.

Solicitar a Gerência de Sistemas e Análise de Negócios – DGTS a solução imediata dos GLPI’s

abertos há mais de 3 meses e para o caso do não completo atendimento, será reiterado

mensalmente

Para as 123 ODI’s abertas derivadas dos contratos de 2015 e que a obra está em andamento, no

valor atual de 2,1 MM, Será priorizada a conclusão física da obra e unitização até o final do mês

de abril/2017 e se não for possível, será realizado até o final mês de abril de 2017 o

cancelamento das ODI’s e abertas novas ODI’s com remanejamento de possíveis custos indiretos

apropriados nas mesmas.

OBS.: Paralelamente o DPL atuará sob os casos das ODI’s de rateio, na premissa de que

sejam sanados em tempo hábil problemas competentes a outras áreas.

Para as 529 ODI’sconcluídas e abertas a mais de doze meses, cujo valor atual é de 43 milhões,

será enviado para a contabilidade proceder com a unitização até o final do mês de maio de

2017:

JAN/17 – R$ 10 milhões;

FEV/17 – R$ 10 milhões;

MAR/17 – R$ 10 milhões;

ABR/17 – R$ 10 milhões;

MAI/17 – R$ 3 milhões 1.

1Será agregado a meta novas ODI’s possíveis de unitização.

Para as ODI’s abertas a partir de JAN/2017 será realizado acompanhamento do valor de custo

indireto acumulado não rateado das ODI’s e de forma auxiliar será informado

trimestralmente aGerência de Gestão de Ativos.



EXERCÍCIO 2016

57

2.3-deficiências de planejamento e

indisponibilidade de recursos financeiros

inviabilizam a execução do programa;

3.3- Revisar constantemente com

rigor planejamento físico-financeiro,

objetivando dirimir os riscos

decorrentes da execução contratual,

tanto por motivos internos ou

externos à viabilidade do programa.

O DPL vem sistematicamente informando à Diretoria e ao Macroprocesso do PLpT das

Dificuldades na condução do Programa, devido à falta de recursos financeiros.

Elaborar planejamento financeiro anual no Plano de Prestação Temporário de Serviço-PPTS,

negociado com a ANEEL.

Buscar fonte de financiamento junto à ANEEL e liberação de parcelas, conforme PPTS.

2.4-Dados apresentados pelas áreas

técnica e contábil demonstram

divergências quanto aos quantitativos e

valores referentes às ODI´s não

unitizadas;

3.4- Viabilizar ações e

procedimentos contínuos com o

DFC com o objetivo de eliminar as

divergências existentes, além de se

criar mecanismos de controle e

monitoramento das ODI´s mais

eficazes.

Reiteramos que as divergências apontadas forammotivadas pelos parâmetros utilizados

conformedisposto no item 4 do presente Relatório de Auditoria Nº 09/2016. O DPL fará acompanhamento do saldo de obras a unitizar através do relatório “Posição do

AIC” divulgado mensalmente pelo DFC.



EXERCÍCIO 2016

58

3.5 Atividades de correição e apuração de ilícitos administrativos

A Eletrobras Distribuição Piauí preza pela fiel observância da legalidade e cumprimento das

obrigações internas. Para analisar os pedidos de instauração de irregularidades e havendo indícios

de ilícito administrativo são abertos processos administrativos a ser conduzido por comissões

específicas.

Além do Processo Administrativo Disciplinar – PAD também é possível “Apuração Direta” pelo

gestor responsável, modalidade essa de apuração de irregularidade, refere-se a situações de não

cumprimento dos deveres ou da inobservância das proibições previstas em normativo, nos casos em

que a irregularidade e autoria estiverem devidamente comprovadas e que não ensejem a demissão

por justa causa do empregado.

Em ambas as modalidades de apuração de irregularidades são realizados por atos formais

respeitados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidades, eficiência,

devido processo legal e presunção de não culpabilidade.

Os processos de correição da Eletrobras Distribuição Piauí possuem seus procedimentos internos

regidos pela Norma de Apuração de Irregularidades (RES Nº. 112/2016 de 02/08/2016).Essa norma

também é utilizada para a orientação dos trabalhos realizados pelas Comissões de Específicas de

Processos Administrativos Disciplinares, condição necessária para a elaboração dos Relatórios

Finais que são submetidos à apreciação e decisão da Autoridade Competente.

No ano de 2016 foram averiguados 11 processos de apuração de irregularidades, dos quais a

maioria refere-se a processo de insubordinação hierárquica ou a descumprimento aos normativos

internos.

Todos os processos são remitidos ao DGP para guarda no dossiê de cada empregado dos registros

das sanções.

3.6 Gestão de Riscos e Controles Internos

3.6.1 – Gestão de Riscos

A Gerência de Riscos, Seguros, Controles e Integridade foi criada no final do ano de 2014, e está

subordinada diretamente à Presidência da empresa, tendo como objetivo definir, implantar e

acompanhar as ações de riscos corporativos, seguros, controles internos e integridade no âmbito da

companhia.

Quanto à gestão de riscos tem como principais atividades a identificação e avaliação dos riscos

corporativos, identificando as unidades organizacionais proprietárias dos riscos empresariais e

responsáveis pela análise, avaliação e tratamento dos principais riscos, em conjunto com os

riskowners.

Desde 2012 a Eletrobras Distribuição Piauí foi inserida no processo de Gestão de Riscos da

Eletrobras Holding. Com a criação da gerência de riscos em 2014, também foi criado o Comitê

Geral de Riscos Corporativos, Seguros e Controles Internos, aprovada a Política de Gestão de

Riscos, Matriz de Riscos, e também foi criado o Comitê Local de Riscos Corporativos, Seguros e

Controles Internos no ano de 2016.



EXERCÍCIO 2016

59

A partir de então, a Matriz e a Política de Riscos passaram por revisões periódicas com priorização

de riscos para análise/avaliação, tratamento, monitoramento e comunicação de riscos aos quais a

empresa se encontra exposta, dada a relevância e o interesse corporativo.

Em julho/16 foi aprovada a Matriz de Riscos corporativa, com alteração da Matriz de 2014 nos

Pilares Estratégico, Financeiro e Operacional.

Essa Matriz, de maneira organizada, incorporou nos eventos de risco as estratégias definidas pela

Administração e as percepções dos gestores em relação às principais ameaças e oportunidades

envolvidas nas operações, processos de negócio e características das empresas.

No ano de 2016, conforme orientação do Comitê Operacional de Riscos e Controles Internos das

empresas Eletrobras, ratificado posteriormente pela Presidência da Eletrobras, foram mantidos

como riscos priorizados aqueles mesmos indicados no final do ano de 2015, que tiveram como base

o Relatório Anual de Gestão de Riscos de 2015, Testes da Administração referentes ao Ciclo 2015,

e as deficiências de alta relevância reportadas no Relatório de Certificação SOx Ciclo 2015.

O processo de Gestão Integrada de Riscos se subdivide nas etapas de identificação,

análise/avaliação, tratamento, monitoramento e comunicação. A fase de identificação e

mapeamento dos riscos envolve dados históricos, análises teóricas, opiniões de pessoas informadas

e especialistas, bem como as necessidades das partes interessadas, para tanto, como suporte para o

desenvolvimento dessa etapa, foram nomeados os proprietários de riscos para mapeamento de 16

riscos, sendo: FCPA/LACBRA, Administração Fiscal-Tributária, Gestão Contábil de Ativos,

Mudanças Climáticas, Emissão de Gases e Efeito Estufa, Formação e Gestão do Contencioso,

Demonstrações Contábeis e Financeiras, Fluxo de Caixa, Gestão de Seguros, Controles Ambientais,

Biodiversidade e Meio Físico, Acidentes Ambientais, Renovação das Concessões, Revisão

Tarifária/Primarização, e Inadimplência.

Assim, o processo de implantação da Gestão Integrada de Riscos, em 2016, foi iniciada com o

mapeamento para identificação e contextualização dos riscos: FCPA/LACBRA, Risco Seguros,

Risco Ambiental, Risco Gases e Efeito Estufa, Mudanças Climáticas, Gestão de Ativos,

Inadimplência, e Terceirização.

3.6.2 – Controles Internos

Quanto aos controles internos tem como atividade principal o aprimoramento do ambiente de

controles sobre as demonstrações financeiras e a consolidação das informações quanto à efetividade

deste ambiente, em aderência às regras estabelecidas pelo Artigo 404 da Lei Sarbanes-Oxley. E a

realização de suporte na identificação, manutenção e priorização dos controles no nível corporativo.

De modo a adequar-se à Lei Sarbanes-Oxley, em conjunto com a Consultoria Deloitte, foi dado

seguimento ao Projeto SOX visando obter a certificação dos níveis de materialidade. Ao término do

trabalho, os Testes de Administração realizados demonstram uma significativa evolução do Ciclo

2015 para o Ciclo 2016, onde, no ano anterior (2015) de um total de 156 controles testados 53%

foram considerados ineficazes, já para 2016 de um total de 154 controles testados evoluímos para

22% de controles ineficazes.

Diante do elevado percentual de controles ineficazes, já estamos executando planos de ações para

remediarmos as deficiências constatadas pela Consultoria Deloitte.



EXERCÍCIO 2016

60

3.7 Política de remuneração dos administradores e membros de colegiados

Consoante dispõe o Estatuto Social da empresa, a política de remuneração dos membros da

Diretoria e dos Conselhos de Administração e Fiscal é fixada anualmente pela Assembleia Geral

Ordinária e formalizada via ata da de reunião.

Quanto ao exercício 2016, a reunião ocorreu no dia 29/04/2016, e aprovou: a) o valor de até R$

693.625,98 (seiscentos e noventa e três mil, seiscentos e vinte e cinco reais e noventa e oito

centavos) para o pagamento dos honorários dos membros da Diretoria Executiva e do Conselho de

Administração , para o período compreendido entre abril de 2016 e março de 2017, fixando em R$

23.425,11 (vinte e três mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e onze centavos) a remuneração

mensal do Diretor, englobando a referida remuneração global todas as verbas que compõem a

remuneração, tais como honorários mensais, 13º salário, despesas médicas, adicional e abono

pecuniário de férias, seguro de vida em grupo, auxílio refeição, auxílio moradia, ajuda de custo de

transferência, bem como participação nos lucros e/ou resultados e contribuição a entidade

previdenciária privada da qual a empresa seja mantenedora, não devendo ser repassados aos

respectivos honorários os mesmos benefícios que, eventualmente, forem concedidos aos

empregados da Companhia, por ocasião da formalização do Acordo Coletivo de Trabalho, no que se

refere a abono salarial, não sendo ainda considerados para estes fins quaisquer outros aumentos,

como por exemplo, mérito, promoção e ajustes não lineares inclusive na remuneração de

empregado; b) a fixação da remuneração dos membros dos Conselhos Fiscal e de Administração em

10% dos honorários médios mensais e do 13º salário, pagos aos membros da Diretoria Executiva,

nos termos da Lei nº 9.292, de 12/07/1996, não computados para ambos os colegiados os demais

benefícios; c) a delegação de competência ao Conselho de Administração para efetuar a distribuição

individual dos valores destinados ao pagamento da remuneração dos membros da Diretoria

Executiva, observado o montante global de cada período, deduzida a parte destinada ao próprio

Conselho de Administração e considerando ainda os valores nominais mensais fixados na

Assembleia Geral Ordinária.

Quadro – Remuneração dos Conselhos de Administração e Fisca)

* Conselheiro empregado eleito Valores em R$ 1,00


Nome do Conselheiro Período de Exercício Remuneração (R$)

Início Fim Média mensal Total no exercício

Joaquim Antônio De C Brito - - 2.342,51 28.110,12

Sérgio Gonçalves de Miranda - - 2.342,51 28.110,12

Cilair Rodrigues de Abreu - 10/2016 2.209,77 22.097,68

Geraldo Julião Júnior 10/2016 - 2.004,15 6.012,44

Marcelino da Cunha M Neto - 04/2016 2.049,70 8.198,79

José Salan Barbosa Melo* 04/2016 12/2016 2.030,16 18.271,58

Arquelau Siqueira A Júnior 12/2016 - 1.717,84 1.717,84

Gregório Adilson P da Paz* 04/2016 - 2.099,58 18.896,25

Francisco das C M Ferreira* - 04/2016 2.303,47 9.213,87

Conselho Fiscal

Nome do Conselheiro Período de Exercício Remuneração (R$)

Início Fim Média Mensal Total no exercício

Paulo Sérgio dos Santos Sarges (T) - - 2.342,51 28.110,12

Eduardo da Costa Ramos (T) - - 2.342,51 28.110,12

Nélson Fernandes Russo (T) - - 2.342,51 28.110,12



EXERCÍCIO 2016

61

Quadro – Síntese da Remuneração dos Administradores Valores em R$ 1,00

Identificação do Órgão

Órgão: CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Remuneração dos Membros EXERCÍCIO

2015 2014

Número de membros: 5 5

I – Remuneração Fixa (a+b+c+d) 147.656,23 138.044,55

a) salário ou pró-labore 140.628,69 138.044,55

b) benefícios diretos e indiretos

c) remuneração por participação em comitês

d) outros 7.026,54

II – Remuneração variável (e+f+g+h+i))

e) bônus

f) participação nos resultados

g) remuneração por participação em reuniões

h) comissões

i) outros

III – Total da Remuneração (I + II) 147.656,23 138.044,55

IV – Benefícios pós-emprego

V – Benefícios motivados pela cessação do exercício do cargo

VI – Remuneração baseada em ações

Valores em R$ 1,00


Órgão: CONSELHO FISCAL


2015 2014






d) outros 7.027,53


e) bônus

f) participação nos resultados


h) comissões

i) outros







EXERCÍCIO 2016

62

Valores em R$ 1,00


Órgão: PRESIDÊNCIA/OPERAÇÃO


2015 2014






d) outros 106.193,83


e) bônus

f) participação nos resultados 0,00 42.165,19


h) comissões

i) outros





Quadro – Detalhamento de Itens da Remuneração Variável dos Administradores

Valores em R$ 1,00


Órgão: PRESIDÊNCIA/OPERAÇÃO

Reconhecimento de Bônus e Participação de Resultados EXERCÍCIO

2015 2014

I – Bônus (a+b+c+d)

a) valor mínimo previsto no plano de remuneração

b) valor máximo previsto no plano de remuneração

c) valor previsto no plano de remuneração, caso as metas

estabelecidas fossem atingidas

d) valor efetivamente reconhecido no resultado

II – Participação no Resultado (e+f+g+h) 0,00 42.165,19

e) valor mínimo previsto no plano de remuneração

f) valor máximo previsto no plano de remuneração

g) valor previsto no plano de remuneração, caso as metas

estabelecidas fossem atingidas

h) valor efetivamente reconhecido no resultado 0,00 42.165,19

III – Total ( I + II) 0,00 42.165,19

3.8 Informações sobre a empresa de auditoria independente contratada

A empresa de auditoria contratada para as empresas do Sistema Eletrobras é a KPMG Auditores

Independentes. A KPMG foi contratada em consonância com o Edital de Concorrência DAC nº

01/2013, cujo resultado e objeto foram homologados e adjudicados pelo Conselho de

Administração da Eletrobras, pela Deliberação nº DEL 116/2013, de 19 de dezembro de 2013.

Adicionalmente, informamos que o contrato foi aditivado (ECE-DJS-991-C/2017), atualizando a

vigência dos serviços executados para 5 anos – 2014 a 2018, ao custo total de R$ 58.400.754,34,



EXERCÍCIO 2016

63

sendo rateado entre todas as empresas do Sistema Eletrobras à razão de seu Ativo Total referido à

data base de 31 de dezembro de 2013, a ser pago em 60 parcelas mensais, iguais e sucessivas.

3.9 Participação acionária de membros de colegiados da entidade

No exercício 2016 não houve participação acionária de membros do colegiado.



EXERCÍCIO 2016

64

4 ÁREAS ESPECIAIS DE GESTÃO

4.1 Gestão de pessoas

4.1.1 Estrutura de pessoal da unidade

Quadro – Força de Trabalho da UPC

Tipologias dos Cargos Lotação Ingressos

no

Exercício

Egressos

no

Exercício Autorizada Efetiva

1. Servidores em Cargos Efetivos (1.1 + 1.2) Não há 1.945 680 19

1.1. Membros de poder e agentes políticos Não há 0 0 0

1.2. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) Não há 1.945 680 19

1.2.1. Servidores de carreira vinculada ao órgão Não há 1.939 680 19

1.2.2. Servidores de carreira em exercício

descentralizado Não há 0 0 0

1.2.3. Servidores de carreira em exercício provisório Não há 0 0 0

1.2.4. Servidores requisitados de outros órgãos e

esferas Não há 6 0 0

2. Servidores com Contratos Temporários Não há 0 0 0

3. Servidores sem Vínculo com a Administração

Pública Não há 2 0 3

4. Total de Servidores (1+2+3) Não há 1.947 680 22

Fonte: Sistema de Gestão de Pessoal

Quadro – Distribuiçãoda Lotação Efetiva

Tipologias dos Cargos Lotação Efetiva

Área Meio Área Fim

1. Servidores de Carreira (1.1) 231 1.714

1.1. Servidores de Carreira (1.2.1+1.2.2+1.2.3+1.2.4) 231 1.714

1.1.2. Servidores de carreira vinculada ao órgão 229 1.710

1.1.3. Servidores de carreira em exercício descentralizado 0 0

1.1.4. Servidores de carreira em exercício provisório 0 0

1.1.5. Servidores requisitados de outros órgãos e esferas 2 4

2. Servidores com Contratos Temporários 0 0

3. Servidores sem Vínculo com a Administração Pública 1 1

4. Total de Servidores (1+2+3) 232 1.715



EXERCÍCIO 2016

65

Quadro – Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da UPC

Tipologias dos Cargos em Comissão e das Funções

Gratificadas

Lotação Ingressos

no

Exercício

Egressos

no

Exercício Autorizada Efetiva

1. Cargos em Comissão Não há 9 0 3

1.1. Cargos Natureza Especial Não há 0 0 0

1.2. Grupo Direção e Assessoramento Superior Não há 9 0 3

1.2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão Não há 6 0 0

1.2.2. Servidores de Carreira em Exercício

Descentralizado Não há 0 0 0

1.2.3. Servidores de Outros Órgãos e Esferas Não há 1 0 0

1.2.4. Sem Vínculo Não há 2 0 3

1.2.5. Aposentados Não há 0 0 0

2. Funções Gratificadas Não há 98 10 6

2.1. Servidores de Carreira Vinculada ao Órgão Não há 94 10 6

2.2. Servidores de Carreira em Exercício

Descentralizado Não há 0 0 0

2.3. Servidores de Outros órgãos e Esferas Não há 4 1 0

3. Total de Servidores em Cargo e em Função (1+2) Não há 107 11 9

Fonte: Sistema de Gestão de Pessoal

Análise Crítica dos dados apresentados nos quadros

A quantidade de empregados para atendimento da demanda do projeto de primarização

(substituição dos terceirizados) não se mostra adequada, em virtude disso a empresa já realizou

dois concursos públicos para o atendimento da demanda.



EXERCÍCIO 2016

66

4.1.2 Demonstrativo das despesas com pessoal

Quadro – Despesas do pessoal

Tipologias/ Exercícios Vencimentos e

Vantagens Fixas

Despesas Variáveis Despesas de

Exercícios

Anteriores

Decisões

Judiciais Total

Retribuições Gratificações Adicionais Indenizações Benefícios Assistenciais e

Previdenciários Demais Despesas Variáveis

Membros de poder e agentes políticos

Exercícios 2016 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Servidores de carreira vinculados ao órgão da unidade

Exercícios 2016 76.658.095,67 4.489.714,70 8.703.055,31 21.045.510,29 616.077,64 16.838.391,16 20.995.703,34 0,00 0,00

149.346.548,1

1

2015 61.913.293,35 3.997.282,59 6.941.842,04 18.611.243,43 391.419,46 14.074.525,33 26.005.773,76 0,00 0,00

131.935.379,9

6

Servidores de carreira SEM VÍNCULO com o órgão da unidade

Exercícios 2016 153.745,68 103.546,45 24.250,53 12.293,17 0,00 1.611,04 29.195,92 0,00 0,00 324.642,79

2015 136.865,59 92.592,23 19.929,05 15.097,63 0,00 1.159,38 68.490,42 0,00 0,00 334.134,30

Servidores SEM VÍNCULO com a administração pública (exceto temporários)

Exercícios 2016 783.733,49 0,00 69.811,66 80.023,56 0,00 20.201,17 160.919,64 0,00 0,00 1.114.689,52

2015 922.910,46 0,00 83.744,85 76.545,25 0,00 22.126,20 190.656,90 0,00 0,00 1.295.983,66

Servidores cedidos com ônus

Exercícios 2016 1.208.376,49 94.116,19 141.740,25 250.481,02 118.059,16 118.264,14 218.723,90 0,00 0,00 2.149.761,15

2015 1.114.091,85 98.126,12 126.393,26 227.096,96 141.762,37 97.665,88 314.574,45 0,00 0,00 2.119.710,89

Servidores com contrato temporário

Exercícios 2016 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Fonte:Sistema de Gestão de Recursos Humanos



EXERCÍCIO 2016

4.1.3 Gestão de riscos relacionados ao pessoal

Para alguns cargos previstos no Plano de Carreira e Remuneração, visualiza-se um risco maior para

não retenção de empregados e adequação das possibilidades da carreira aos anseios dos

colaboradores. A esse respeito, pode ser citado, a título exemplificativo, os profissionais de nível

superior cujo mercado apresenta melhores condições de trabalho, no que tange a remuneração e

jornada, como é o caso do Profissional Superior – Advogado. Nesse aspecto, cita-se também o

cargo de Profissional de Médio Suporte– Suporte Administrativo, cujo requisito para ingresso é

formação de nível médio. Para este cargo, o risco se desenha pela contínua formação do empregado,

que após a conclusão do ensino superior, sente-se insatisfeito no cargo atualmente ocupado e as

possibilidades de crescimento profissional passam a não mais ser atrativas, gerando para os

ocupantes deste cargo falta de motivação no ambiente de trabalho.Outro risco importante é quanto

ao Cargo de Profissional de Nível Fundamental com a função de leiturista, criado para atender a

uma determinação do Ministério Público do Trabalho. Esse cargo, tende a ser extinto com a

implantação da tecnologia de leitura remota.

4.1.4 Contratação de pessoal de apoio e de estagiários

A Eletrobras Distribuição Piauí em 31/12/2016 contava com 2.047 empregados, sendo 232 nas

áreas meio (Presidência, Financeira e Gestão) e 1.715 empregados na área fim (Operação,

Planejamento e Comercial).Incluem-se, neste quantitativo, os empregados requisitados e os

contratados com base no Art. 37 da CF/88.

A empresa está na fase de execução do projeto de primarização, que visa substituir os terceiros da

atividade-fim. Em virtude do referido projeto, em 2016 foram admitidos 680 novos empregados.

Ressalta-se que as contratações depende necessariamente de aprovação em concurso público. A

empresa já precisou realizar dois concursos públicos para atender os quantitativos de admissões

previstas no Projeto de Primarização.

Contratação de mão de obra para atividades não abrangidas pelo plano de cargos

A Eletrobras Distribuição Piauí conta com a colaboração de parceiros para realização de atividades

meio, conforme contratos listados na planilha abaixo:

Ano do

Contrato

Objeto

Empresa Contratada

Período Contratual de

Execução das Atividades Contratadas

Nível de

escolaridade mínimo exigido dos

trabalhadores

contratados

Sit.

(CNPJ)

Início

Fim

2013 Segurança Patrimonial 08.644.690/0001-23 02/07/2013 01/07/2016 Fundamental 2º aditamento





2015 Asseio e Conservação 63.232.961/0001-41 04/01/2015 03/02/2017 Fundamental 1º aditamento






EXERCÍCIO 2016

68

Contratação de Estagiários

A Eletrobras Distribuição Piauí oferece Programa de Estágio com o fim de oportunizar a vivência

prática na profissão, o desenvolvimento de competências profissionais, atendendo os requisitos

legais, inclusive destinando 5% (cinco por cento) das vagas aos estudantes Portadores de

Necessidades Especiais (PNE) bem como negros e pardos.

Nesse sentido, as diretrizes para a contratação estão previstas na norma DG-GP-01/N-021, aprovada

pela Resolução de Diretoria Executiva nº 155 de 14/11/2015, cuja gestão do programa é

implementada pela Gerência de Bem-Estar e Desenvolvimento.

No ano de 2016, foram contratados 31(trinta e um) estagiários, sendo 26(vinte e seis) estudantes do

ensino superior, 04(quatro) do ensino médio técnico e 01(um) do ensino médio. Dentre os de nível

superior, 09(nove) com atuação em atividades na área fim da empresa, estudantes do curso de

Engenharia Elétrica; 17(dezessete) na área meio, estudantes dos cursos de Direito, Administração,

Sistema de Informação, Ciências Contábeis e Engenharia Civil. Quanto aos estagiários do ensino

médio, foram oferecidas 04(quatro) vagas para estudantes do curso Técnico em Eletrotécnica, com

atuação na área fim e 01(um) estudante do ensino médio atuando na Assessoria de Suporte

Administrativo.

Os valores das bolsas estão discriminados no quadro abaixo:

Nível Valor da bolsa

(R$/mês)

Auxilio alimentação

(R$/dia)

Auxílio transporte

(R$/dia)

Médio 250,00 8,68 7,33

Superior 396,00

Com o intuito de dar continuidade ao Programa de Estágio, a direção da empresa autorizou, no mês

de 11/2015, a ampliação do quadro, no percentual de 25%, passando de 25 para 31 estagiários em

2016.

4.2 Gestão do patrimônio e infraestrutura

4.2.1 Gestão do patrimônio imobiliário da União

O controle da gestão do patrimônio imobiliário da empresa é feito pela Gerência de

Infraestrutura, vinculada a Assessoria de Suporte Administrativo que está diretamente ligada à

Presidência da Companhia.

A distribuição geográfica dos imóveis na empresa está demonstrada no quadro abaixo:

2015 Serviços Auxiliares

(Recepcionista/Telefonista,

etc.) e Serviços Técnicos (Carpinteiro, Técnico em

Refrigeração, etc.)

11.895.759/0001-04

03/11/2015

02/11/2016

Fundamental

Vigência Inicial

Fonte Departamento de Segurança Patrimonial Logística e Suprimentos -

DGS



EXERCÍCIO 2016

69

QUANTIDADE DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO DE RESPONSABILIDADE DA UPC

LOCALIDADE QUANT.

Altos 1

Campo Maior 1

Esperantina 1

Floriano 1

Novo Oriente 1

Oeiras 1

Parnaíba 1

Picos 1

São Pedro 1

União 1

Matias Olímpio 1

Teresina 1

Nazária 1

Miguel Alves 1

PIAUÍ/TOTAL 14

As informações referentes aos imóveis da União sob a responsabilidade da Companhia no

sistema de gerenciamento dos imóveis de uso especial da união - SPIUnet - encontram-se

parcialmente registradas no referido sistema.

Recursos gerados com locação de imóveis que compõe a receita operacional da Companhia,

estão demonstrados no quadro abaixo.

Localização Geográfica Área Locada (m²) Locador Instrumento Receita Global (R$)

Altos 40.000,00 ENGUIA GEN PI LTDA CT 110/2011 17.922,96

Campo Maior 40.000,00 ENGUIA GEN PI LTDA CT 109/2011 20.140,92

Teresina 8.143,00 ENGUIA GEN PI LTDA CT 108/2011 19.723,20

Nazária 20.000,00 ENGUIA GEN PI LTDA CT 111/2011 8.969,16

TOTAL DOS

RECURSOS 66.756,24

4.3 Gestão da tecnologia da informação

O Departamento de Tecnologia da Informação e Telecomunicações - DGT vem trabalhando nos

seguintes projetos e ações: Licenciamento de Softwares, Outsourcing de Impressão, Gestão

Eletrônica de Documentos, Solução de Segurança e Proteção de Perímetro, Monitoração do

Ambiente de TIC e Gestão de SLA, Aceleração WAN, Solução de Armazenamento de Dados e

Backup, Padronização do ERP, Solução de Segurança Antimalware, Modernização da

Infraestrutura do Data Center, Atualização do Parque Computacional, Segurança de Borda de

Próxima Geração, Integração entre sistemas e Aprimoramento da Governança e Gestão.



EXERCÍCIO 2016

70

4.3.1 Principais sistemas de informações

Os principais sistemas da Eletrobras Distribuição Piauí estão listados abaixo:

Nome Descrição Criticidade

Sistema de Gestão

Comercial (AJURI)

Gestão de Cadastro e Leitura,

Faturamento, Cobrança, Medição e

Combate às Perdas, Atendimento,

Contabilidade, Gerência de Operação da

Distribuição e Gerência de Serviços.

Sistema de missão crítica para a

continuidade do negócio. Interrupção do

faturamento e atendimento comercial

aos clientes.

Sistema de Gestão

Empresarial (OFM)

Acompanhamento de Ordens em Curso,

Gestão de mão-de-obra e transporte,

Acompanhamento de Projetos, Cadastros

Gerais, Contabilidade, Financeiro, Gestão

Fiscal, Imobilizado, Orçamento, Gestão

de Ativos, Materiais, Obras, Vendas


continuidade do negócio. Interrupção da

gestão de obras e pagamentos de

serviços e fornecedores.

Sistema de Recursos

Humanos (Consist)

Gestão de Recursos Humanos e Folha de

Pagamento.

Sistema de missão crítica para a gestão

interna dos recursos humanos.

Sistema de Gestão Técnica

da Distribuição (SGTD)

Atendimento, Operação, Despacho,

Estudo, Planejamento, Manutenção e

Projeto.


continuidade do negócio. Interrupção do

atendimento operacional.

Sistema de Gestão

Eletrônica de Documentos

(e+DOC)

Gerenciamento Eletrônica de Documentos

e Processos.

Sistema utilizado para a tramitação

interna de documentos.

Correio Eletrônico Ferramenta de correio eletrônico. Utilizado na comunicação interna e

externa da empresa.

Sistema de Gestão Livre

do Parque de Informática -

GLPI

Ferramenta de gestão dos serviços de TI

do DGT.

Utilizada no atendimento aos usuários

do negócio.

4.3.2 Informações sobre o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI) e

sobre o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI)

O Planejamento de TI está alinhado ao PEI da Eletrobras Holding e ao PEI das Distribuidoras e

contém as macro iniciativas que, alinhadas às orientações estratégicas do PEI, conduzirão o

Departamento de Tecnologia da Informação e Telecomunicações no suporte das metas corporativas

estabelecidas.

O PETIC é composto pelas seguintes macro iniciativas:

1. Perspectiva Financeira:

Conformidade de TI e suporte para conformidade do negócio com as leis e regulamentos

externos;

Gestão de risco organizacional de TI;

Transparência dos custos, benefícios e riscos de TI.

2. Perspectiva Clientes:

Prestação de serviços de TI em consonância com os requisitos de negócio;

Uso adequado de aplicativos, informações e soluções tecnológicas.



EXERCÍCIO 2016

71

3. Perspectiva Processos Internos:

Agilidade de TI;

Segurança da informação, infraestrutura de processamento e aplicativos;

Conformidade de TI com as políticas internas.

4. Perspectiva Aprendizado e Crescimento

Equipes de TI e de negócios motivadas e qualificadas.

Quanto aos direcionadores estratégicos locais, o PETIC tem como objetivo:

Aproximar e adequar TI ao Negócio;

Adequar os níveis de serviços de TI;

Melhorar a Segurança da Informação.

Para o alcance dos objetivos estratégicos, o DGT implementou o PDTIC enfatizando as boas

práticas e permitindo o alcance dos seguintes benefícios:

Alinhamento da Tecnologia da Informação (TI) à estratégia empresarial da organização;

Melhoria da confiança da área de negócio e dos clientes em relação à área de TI;

Ampliação da capacidade de produção e da análise de informação gerencial;

Aumento da agilidade na transação das informações;

Redução da burocracia e dos erros nos serviços oferecidos;

Aumento da eficiência dos projetos;

Melhoria da gestão dos ativos da TI com foco na pró-atividade e redução de custos.

4.4 Gestão ambiental e sustentabilidade

4.4.1 Adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e na contratação

de serviços ou obras

A Gestão da sustentabilidade na Companhia Energética do Piauí segue os princípios e diretrizes da

Política Corporativa de Sustentabilidade das empresas do grupo Eletrobras no sentido de tratar de

forma integrada as questões inerentes à temática.

Tal Política representa um compromisso das empresas Eletrobras com a sustentabilidade, conceito

que vem se tornando essencial para as empresas ao equilibrar as oportunidades de negócios, as

necessidades atuais da sociedade e o bem-estar das gerações futuras.

Ainda no exercício 2014, o Departamento de Logística e Suprimentos, a Gerência de

Sustentabilidade e Responsabilidade Social, a Comissão Permanente de Licitação e a Assessoria

Jurídica, de forma conjunta, delinearam as cláusulas contratuais sustentáveis padronizadas nos

vieses: econômico, social (livre associação, combate à discriminação e incentivo à diversidade,

combate ao assédio sexual, ética, combate à exploração infantil e ao trabalho forçado e cultura) e

ambiental. Desde então, todas as contratações da Empresa já possuem o alicerce sustentável desde

sua fase de planejamento.

A Companhia Energética do Piauí também passou a valer-se da cadeia de logística reversa em seus

projetos de alienação de inservíveis, iniciando em 2013 pela desativação ambientalmente



EXERCÍCIO 2016

72

sustentável de medidores junto a empresas recicladoras certificadas. O projeto expandiu-se e a partir

de 2016 já alcançou o viés sustentável em todo o escopo de alienações a gerar, formato que, além

do incremento ambiental, modernizou o formato do armazenamento de inservíveis, ao promover as

entregas continuamente, em detrimento da montagem pontual anual de volumosos lotes de resíduos.

4.4.2 Ações de sustentabilidade ambiental, gestão de resíduos, logística reversa e poda

A Companhia Energética do Piauí também passou a valer-se da cadeia de logística reversa em seus

projetos de alienação de inservíveis, iniciando em 2013 pela desativação ambientalmente

sustentável de medidores junto a empresas recicladoras certificadas. O projeto expandiu-se e a partir

de 2016 já alcançou o viés sustentável em todo o escopo de alienações a gerar, formato que, além

do incremento ambiental, modernizou o formato do armazenamento de inservíveis, ao promover as

entregas continuamente, em detrimento da montagem pontual anual de volumosos lotes de resíduos.

Gestão de Resíduos

Objetivando a redução do descarte de materiais reciclados, a Companhia Energética do Piauí deu

continuidade ao Programa de Coleta Seletiva Solidária, obedecendo ao Decreto nº 5.940/06, no qual

estabelece a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da

administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações

e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis.

Além da destinação final adequada dos resíduos recicláveis, o programa contribuiu para a

conservação do meio ambiente e viabilizou a inclusão social e a geração de renda para inúmeras

famílias da capital piauiense. Durante o ano de 2016, foram recolhidas aproximadamente 20

toneladas de resíduos recicláveis, entre papel, papelão e madeira que foram destinados a associação

de catadores, contribuindo assim para geração de renda. Os demais resíduos gerados pelas

atividades administrativas da Empresa são recolhidos pelas empresas municipais de coleta.

Projeto Logístico e Manufatura Reversa

Diante do volume gerado pelo descarte de equipamentos com a realização do Projeto Substituição

de Medidores Obsoletos, a Companhia Energética do Piauí assumiu o compromisso de adotar

critérios ambientalmente corretos quanto à destinação dos medidores obsoletos, através de leilão

público, com o Projeto de Logística Reversa. Em atendimento as medidas de mitigação constantes

no sumário executivo do Relatório Socioambiental do Projeto Energia+, dentro dos seus conceitos

estão a sua logística reversa, caracterizada por um conjunto de ações, procedimentos e meios

destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para

reaproveitamento, nos seus respectivos ciclos produtivos de destinação.

Em agosto de 2016, a Empresa fez a entrega do último lote de medidores obsoletos, objeto do 1º

Leilão do Projeto de Logística e Manufatura Reversa do Projeto Energia+, sendo entregue à

empresa vencedora do certame licitatório, a quantidade de 50.000 (cinquenta mil) medidores

obsoletos, perfazendo o total de 150.000 (cento e cinquenta mil) unidades de medidores.

Poda

Os trabalhos de poda e manutenção das redes de distribuição são essenciais para a segurança e a

qualidade do fornecimento de energia elétrica. A Companhia Energética do Piauí preocupada com a



EXERCÍCIO 2016

73

crescente produção de resíduos sólidos resultados de poda de árvores, assim como a sua destinação

final, tem procurado soluções que venham ao encontro dos princípios de desenvolvimento

sustentável, cujos resíduos da poda realizada na capital são destinados a Usina de Compostagem da

Prefeitura Municipal, no ano de 2016, foram destinadas 1,7 toneladas de resíduos. O adubo

resultante da compostagem é distribuído para as famílias carentes que trabalham com hortas

comunitárias e fazem parte da Fundação Nacional para Erradicação da Fome no Estado do Piauí.



EXERCÍCIO 2016

74

5 RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE

5.1 Canais de Acesso do Cidadão

A empresa dispõe da página eletrônica, no endereço www.eletrobraspiaui.com, que até

dezembro/2016 registrou 6.923.338 acessos, onde são publicadas informações sobre as ações

desenvolvidas, prestações de contas e outros serviços de interesse público, como links para a

emissão de segunda via da fatura, agência virtual para atendimento de solicitações e consultas,

informações sobre manutenções programadas, processo para ressarcimento por danos elétricos,

locais de pagamento e atendimento, ouvidoria, acesso ao site da Agência Nacional de Energia

Elétrica-ANEEL, bem como o canal Fale Conosco, onde os clientes podem opinar, sugerir, obter

informações ou solucionar problemas.

Além disso, a Distribuidora possui, desde o ano de 2013, páginas nas redes sociais como forma de

manter um contato mais próximo com seus clientes. Até dezembro/2016, a empresa registrou 3.537

curtidas em sua página do Facebook (Eletrobras Distribuição Piauí), além de 1.321 seguidores e 340

seguidores no Twitter (@EletrobrasPI). Tais páginas são alimentadas diariamente com informações

de interesse do público e por meio da quais são recebidas e respondidas demandas de consumidores.

5.2 Carta de Serviços ao Cidadão

A Eletrobras Distribuição Piauí dispõe de carta de serviços ao cidadão publicada no site

www.eletrobraspiaui.com. No documento constam informações sobre a missão, visão, valores e

políticas de qualidade da Empresa, informações sobre o uso adequado da energia, agentes

arrecadadores, tributos que são cobrados nas faturas de energia, forma de cobrança e suspensão do

fornecimento de energia pela Empresa e esclarecimentos acerca da tarifa social baixa renda. Além

de:

Serviços oferecidos;

Os requisitos e documentos necessários para adquirir os serviços;

As principais etapas para realização dos serviços;

Prazo máximo para prestação do serviço;

Forma de comunicação com o solicitante do serviço;

Os locais e forma de acessar os serviços.

5.3 Aferição do grau de satisfação dos cidadãos-usuários

A Eletrobras Distribuição Piauí utiliza como mecanismo para medir a satisfação de seus clientes as

pesquisas da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE e Índice

ANEEL de Satisfação do Consumidor – IASC, que são realizadas anualmente por empresas

especializadas em serviços de pesquisa em municípios da área de concessão definidos através de

sorteio.

Pesquisa ABRADEE

A pesquisa ABRADEE apresenta a apuração do nível de satisfação dos consumidores com a

qualidade do produto e dos serviços prestados pela empresa.

http://www.eletrobraspiaui.com/




EXERCÍCIO 2016

75

A seguir apresentamos o desempenho do atributo Atendimento ao Cliente dos anos de 2013 a 2016.

No ano de 2016 o IDAR atendimento ao cliente teve uma redução de 0,7% em relação ao ano

anterior.

Atributos Índice

2013

Índice

2014

Índice

2015

Índice

2016

Variação

percentual

IDAR - ATENDIMENTO AO CLIENTE 61,7 66 57,4 56,8 -0,7

IDAT - Facilidade para entrar em contato com a

empresa quando quiser pedir informações ou

serviços

60,6 69,3 65,3 61,9 -3,4

IDAT - Tempo esperando para ser atendido

(quando faz contato com a empresa, o tempo que

aguarda para ser atendido por telefone ou espera

atendimento na agência/escritório da distribuidora)

55,9 61,3 55,8 49,9 -5,9

IDAT - Rapidez dos atendentes no momento do

atendimento ao cliente (rapidez da pessoa que o

atende por telefone ou na agência/escritório da

distribuidora)

63,3 64,8 58 55,3 -2,7

IDAT - Habilidade do atendente para negociar com

o cliente (autonomia, flexibilidade) 72,1 70,6 65,3 62,9 -2,4

IDAT - Conhecimento que os atendentes têm sobre

o assunto (ou seja, sabe responder as perguntas

feitas pelo cliente ou tratar da solicitação feita pelo

cliente)

74,7 73,6 70,2 65,5 -4,7

IDAT - Facilidade de entendimento das

informações dadas pelos atendentes (clareza das

informações dadas pelos atendentes)

70,6 74,6 67,4 62,8 -4,7

IDAT - Educação dos atendentes, ou seja, atenção,

cortesia e respeito ao cliente 80,6 80,3 75 69,8 -5,2

IDAT - Prazo informado pela empresa para a

realização dos serviços solicitados pelo cliente 58,1 53,3 41,7 52,8 11,1

IDAT - Solução definitiva do problema, ou seja,

resolver o problema de uma vez 49,4 61,8 45,6 52,7 7,2

IDAT - Cumprimento do prazo informado pela

empresa para resolver as solicitações dos clientes 42,3 55,1 39,6 40,4 0,9

A seguir a evolução dos índices gerais:

Atributos Índice

2013

Índice

2014

Índice

2015

Índice

2016

Variação

Percentual

ISCP - ÍNDICE DE SATISFAÇÃO COM O PREÇO

PERCEBIDO 11,9 29,4 9,3 2,4 -6,9

ISC - ÍNDICE DE SATISFAÇÃO DO CLIENTE 38,6 51,1 40 35,5 -4,5

IEQP - ÍNDICE DE EXCELÊNCIA 8,2 16,7 10,1 11,9 1,7

IIQP - ÍNDICE DE INSATISFAÇÃO 12,6 14,7 15,2 15,5 0,4

ISG - ÍNDICE DE SATISFAÇÃO GERAL 43 64,2 31,6 28,3 -3,2



EXERCÍCIO 2016

76

Pesquisa IASC – ANEEL

A pesquisa IASC apresenta os resultados da satisfação dos consumidores da classe residencial. O

levantamento é realizado anualmente com uma amostra de 101 distribuidoras.

Os resultados anuais da Eletrobras Distribuição Piauí estão expostos no gráfico a seguir. O índice

obtido pela Distribuidora em 2016 foi 42,62, representando uma redução de 8,9% em relação ao ano

anterior.

A tabela a seguir apresenta os escores obtidos pela empresa nos últimos cinco anos nos cinco itens

de avaliação da Pesquisa IASC-ANEEL, traçando comparativo entre o resultado alcançado pela

Distribuidora, avaliação do Nordeste e Brasil, além do índice registrado pela melhor Distribuidora

avaliada (benchmarking).

A seguir demonstramos os resultados aplicados ao modelo em 2016. O modelo de análise é

composto de cinco itens de avaliação: Qualidade percebida, Valor, Satisfação, Confiança e

Fidelidade, cujas notas são calculadas com base numa pesquisa presencial domiciliar com

consumidores residenciais de energia elétrica por meio de questionário elaborado pela ANEEL.



EXERCÍCIO 2016

77

O item Satisfação fornece o resultado do IASC para cada distribuidora. Contudo, na apresentação

dos resultados, os coeficientes dentro das setas que ligam os cinco itens avaliados representam

oimpacto marginal dos antecedentes (de onde as setas saem) sobre os focais (aonde as setas

chegam).

5.4 Mecanismos de transparência das informações relevantes sobre a atuação da unidade

A Companhia, cumprindo seu papel de empresa cidadã com atuação ética e transparente,

disponibiliza no site www.eletrobraspiaui.com,o link “Acesso a Informação” com dados referentes

à sua gestão para consultas e solicitações dos órgãos públicos e da sociedade em geral, conforme

determina a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527).




EXERCÍCIO 2016

78

6 DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS

6.1 Desempenho financeiro do exercício

Anexo I

6.2 Tratamento contábil da depreciação, da amortização e da exaustão de itens do patrimônio

e avaliação e mensuração de ativos e passivos

As demonstrações financeiras da Companhia Energética do Piauí foram preparadas no pressuposto

da continuidade operacional normal dos negócios. A companhia está aplicando os dispositivos

contidos nas NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão, bem como nas NBC T 16.10 -

Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público.

As metodologias utilizadas para estimar a vida útil econômica do ativo, do cálculo da depreciação,

amortização e exaustão e as taxas utilizadas para os cálculos, assim como, a metodologia adotada

para realizar a avaliação e mensuração das disponibilidades, dos créditos e dívidas, dos estoques,

dos investimentos, do imobilizado, do intangível e do diferido, estão detalhadas nas demonstrações

financeiras em anexo.

6.3 Sistemática de apuração de custos no âmbito da unidade

A Empresa vem atendendo estritamente o que rege o Art. 5º da Lei nº 8.666/93, em especial quanto

a observância da ordem cronológica para pagamento de suas obrigações com seus fornecedores,

onde todo o processo é suportado por um Sistema informatizado (Sistema OFM) que está

devidamente parametrizado para tal e por normativos internos que estabelecem procedimentos a

serem seguidos nas atividades ligadas ao Contas a Pagar.

6.4 Demonstrações contábeis exigidas pela Lei 6.404/76 e notas explicativas

Anexo I



EXERCÍCIO 2016

79

7 CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE

7.1 Tratamento de determinações e recomendações do TCU

A Auditoria Interna faz o acompanhamento semanal dos Processos em tramitação no Tribunal de

Contas da União que dizem respeito à Eletrobras Distribuição Piauí (CEPISA). Quando é

constatada a emissão de Acórdão este é analisado e verifica-se qual ou quais as áreas impactadas

para solicitação de manifestações das mesmas no sentido de atendimento das determinações,

posteriormente acompanhamos trimestralmente o andamento destas ações até o atendimento por

completo da determinação.

Alguns Acórdãos não trazem determinações expressas para a Empresa, são apenas para dar ciência

aos gestores.

Acórdãos emitidos no exercício de 2016

PROCESSO: TC 010.773/2014-2

ACÓRDÃO: Acórdão 07/2016 – TCU Plenário DOU: 20.01.2016

DETERMINAÇÃO AÇÕES

IMPLEMENTADAS

Acórdão 07/2016 – TCU Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo abaixo

relacionado, que trata de Monitoramento aberto para acompanhar o cumprimento

do Acórdão TCU 1000/2014-TCU-Plenário, de 16/4/2014, proferido no processo

TC-008.837/2012-0, do tipo Representação (peça 3), por meio do qual, o Tribunal

determinou à Secex-PI, em seu item "9,6", o monitoramento das determinações

contidas no item "9.5", com fundamento nos arts. 143, inciso III, 15, 105 e 243, do

Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerando que as informações

apresentadas e as medidas adotadas para o ressarcimento do débito denotam efetivo

cumprimento às determinações contidas nos itens "9.5" e "9.6" do Acórdão

1000/2014-TCU-Plenário, de 16/4/2014, proferido no processo TC-008.837/2012-

0, arquivar o presente processo nos termos do art. 169, inciso V, do Regimento

Interno/TCU.

1. Processo TC-010.773/2014-2 (MONITORAMENTO)

1.1. Órgão/Entidade: Eletrobrás Distribuição Piauí

1.2. Relator: Ministro Raimundo Carreiro

1.3. Representante do Ministério Público: não atuou

1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí (SECEX-

PI).

1.5. Representação legal: não há data da sessão: 20/01/2016.

Não existe determinação

expressa para CEPISA

http://www.tcu.gov.br/Consultas/Juris/Docs/judoc/Acord/20140422/AC_1000_12_14_P.doc

https://contas.tcu.gov.br/juris/SvlProcesso?num=00883720120








EXERCÍCIO 2016

80

PROCESSO: TC 005.064/2016-3

ACÓRDÃO: Acórdão 1369/2016 – TCU Plenário DOU: 01/06/2016


IMPLEMENTADAS

Acórdão Nº 1369/2016 – TCU Plenário

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do Plenário,

quanto ao processo abaixo relacionado, com fundamento no art. 43, inciso I, da Lei

8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso III, 237, 250, 251, 252 e 276 do Regimento

Interno/TCU, bem como no art. 113, § 1º, da Lei 8.666/1993, ACORDAM em

conhecer da representação para, no mérito, considerá-la improcedente, indeferir o

pedido de cautelar e arquivá-la, notificando a representante e a unidade

jurisdicionada:

1. Processo TC-005.064/2016-3 (REPRESENTAÇÃO) 1.1. Representante: Audrey Magalhães Advogados Associados (05.277.299/0001-

40)

1.2. Unidade: Companhia Energética do Piauí

1.3. Responsável: José Edilson Carvalho da Rocha (562.474.196-00)

1.4. Relator: Ministro José Múcio Monteiro


1.6. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará (SECEX-

CE).

1.7. Representação legal: não há.

1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.

Data da sessão: 01/06/2016




1. Processo TC-005.064/2016-3 Embargos de Declaração (em Representação) 2. Embargante: Audrey Magalhães Advogados Associados

3. Unidade: Companhia Energética do Piauí

4. Relator: Ministro José Múcio Monteiro

5. Representante do Ministério Público: não atuou

6. Relator da deliberação recorrida: Ministro José Múcio Monteiro

7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará (SECEX-

CE).

8. Representação legal: não há.

9. Acórdão:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam, nesta fase processual, de

embargos de declaração opostos por Audrey Magalhães Advogados Associados ao

Acórdão 1.369/2016 – Plenário.

Considerando que o embargante e autor da representação teve negado seu pedido

de ingresso como parte interessada neste processo e que, por essa razão, não tem

legitimidade para apresentar embargos de declaração;

Considerando que essa ausência de legitimidade do autor implica o não

conhecimento da peça impugnatória;

Considerando que, nos embargos de declaração em exame, alega-se

exclusivamente suposta contradição em decorrência de ter sido apresentada

denúncia, que teria sido erroneamente processada como representação;

Considerando que, embora este Tribunal não deva conhecer dos embargos, cabe

esclarecer que, conforme o art. 53 da Lei 8.443/1992, apenas têm legitimidade para

apresentar denúncia ao TCU “cidadão, partido político, associação ou sindicato” e

que o autor não se enquadra em nenhuma dessas categorias;

Considerando que o procedimento de receber a peça original como representação

foi correto, em respeito ao princípio do formalismo moderado e da

instrumentalidade das formas;

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do

Plenário, com base no art. 34, § 1º, da Lei 8.443/1992, em:

9.1 não conhecer dos embargos de declaração;

9.2 dar ciência desta deliberação ao embargante.


http://www.tcu.gov.br/Consultas/Juris/Docs/judoc/RELAC/20140213/RL_0003_03_14_2_JJ.doc



EXERCÍCIO 2016

81


Considerando que o papel do representante, tal como o denunciante, consiste em

iniciar a ação fiscalizatória, quando, então, o próprio Tribunal toma o curso das

apurações;

Considerando inexistir para o representante, a não ser que admitido como

interessado, prerrogativa de comparecer aos autos para a defesa de seus pontos de

vista;

Considerando que o exercício do direito de representação perante esta Corte, com o

objetivo de proteger o interesse público, foi respeitado, uma vez que a peça foi

conhecida e seu mérito foi devidamente examinado por este Tribunal;

Considerando que o recorrente demonstra mero inconformismo com o

entendimento adotado por esta Corte.

Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com

fundamento nos artigos 32, parágrafo único, e 48 da Lei 8.443/1992, art. 285, § 2º,

e 286, parágrafo único, do Regimento Interno, em não conhecer do pedido de

reexame formulado por Audrey Magalhães, Ferraz e Sousa Advogados (peça 47),

em razão da ausência de legitimidade e interesse recursal para atuar nesta seara

recursal, nos termos do artigo 146 e 282 do RI/TCU; e em dar ciência desta

deliberação, juntamente com a instrução (peça 49), ao recorrente e à unidade

jurisdicionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-005.064/2016-3 (REPRESENTAÇÃO) 1.1. Responsável: Jose Edilson Carvalho da Rocha (562.474.196-00)

1.2. Recorrente: Audrey Magalhães, Ferraz e Sousa Advogados (05.277.299/0001-

40)

1.3. Órgão/Entidade: Companhia Energética do Piauí

1.4. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.5. Relator da deliberação recorrida: Ministro José Múcio Monteiro


1.7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Controle

Externo no Estado do Ceará (SECEX-CE).




PROCESSO: TC 005.672/2016-3

ACÓRDÃO: Acórdão 1900 – TCU 1ª Câmara DOU: 15.03.2016


IMPLEMENTADAS

Acórdão Nº 1900/2016 – TCU 1ª Câmara

Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da 1ª Câmara,

com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os

arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II; e 259, inciso I, do Regimento

Interno/TCU, ACORDAM em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) ato(s)

de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos nos

autos:

1. Processo TC-005.672/2016-3 (ATOS DE ADMISSÃO)

1.1. Interessado: Abraão Galeno da Costa Menezes (981.841.643-00)



1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Pessoal (SEFIP).









EXERCÍCIO 2016

82

PROCESSO: TC 033.977/2011-9

ACÓRDÃO: Acórdão 1939/2016 – TCU 1ª Câmara DOU; 15.03.2016


IMPLEMENTADAS


VISTOS, relatados e discutidos estes autos de prestação de contas referente ao

exercício 2010 da Companhia Energética do Piauí (Cepisa), atualmente

denominada Eletrobras Distribuição Piauí (ED-PI), vinculada ao Ministério de

Minas e Energia.

ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da

Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento nos arts.

1º, inciso I; 16, incisos I e III, alínea "b"; 17; 19, parágrafo único; 23, incisos I e III;

28, inciso II; 58, incisos I e II, da Lei 8.443/1992, combinados com os arts. 207;

209, inciso II; 214, inciso III, alínea "a"; 220, § 6º; e 268, incisos I e II, do

Regimento Interno do TCU, em:

9.1 rejeitar as razões de justificativa de Flávio Decat de Moura, Luís Hiroshi

Sakamoto e Pedro Carlos Hosken Vieira e julgar irregulares suas contas, aplicando-

lhes, individualmente, multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), fixando-lhes

o prazo de 15 (quinze) dias, a contar das notificações, para comprovarem, perante o

Tribunal (art. 214, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno), o recolhimento das

dívidas aos cofres do Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente desde a data

do presente acórdão até a do efetivo recolhimento, se forem pagas após o

vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.2 rejeitar as razões de justificativa de Marcos Aurélio Madureira da Silva, Luiz

Fernando Silva de Magalhães Couto, Marcos do Nascimento Pereira e Jerson

Roberto Leal Pinto, aplicando-lhes multa individual no valor de R$ 5.000,00 (cinco

mil reais) para o primeiro, e de R$ 3.000,00 (três mil reais) aos demais, fixando-

lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar das notificações, para comprovarem,

perante o Tribunal, o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional,

atualizadas monetariamente desde a data deste acórdão até a dos efetivo

recolhimento, se forem pagas após o vencimento, na forma da legislação em vigor;

9.3 autorizar, desde logo, a cobrança judicial das dívidas, caso não atendidas as

notificações;

9.4 julgar regulares as contas de José Antonio Muniz Lopes, Antonio Perez Puente,

Ricardo de Paula Monteiro, Sérgio Gonçalves de Miranda, TeltonElber Correa,

José Roberto de Moraes Rêgo Paiva Fernandes Júnior, Leonardo Lins de

Albuquerque, Ronaldo Ferreira Braga, José Luiz França dos Santos, Nelson

Fonseca Leite e Sérgio Freesz Pinto, dando-lhes quitação plena;

9.5 fixar à Cepisa, excepcionalmente, prazo de 90 (noventa) dias para que

comprove o atendimento de determinação anterior, constante do item 9.8.4

do Acórdão 2629/2010-TCU-2ª Câmara, para que "promova estudos com vistas a

revisar, se for o caso, os critérios de pagamento de diárias e auxílio-alimentação, de

modo a evitar o pagamento cumulativo dos referidos benefícios, à semelhança do

que estabelecem as Leis n.º 8.112, de 1990, e n.º 8.460, de 1992";

9.6 dar ciência à Cepisa sobre as seguintes impropriedades:

9.6.1 contratação indevida do escritório de advocacia Décio Freire e Advogados

Associados por inexigibilidade de licitação (art. 25, inciso II, c/c art. 13 da Lei

8.666/1993), mediante o Contrato 030/2010, para prestação de serviços técnicos

especializados de assessoria jurídica para o patrocínio ou defesa de causas judiciais

ou administrativas e atuação em processos que tramitam no estado do Piauí, bem

como em processos derivados desse estado, por não se tratar de serviços de

natureza singular, e, ainda:

9.6.1.1 ausência de razão para a escolha do citado escritório e de justificativa para o

preço estabelecido no contrato, em desobediência ao art. 26, parágrafo único,

incisos II e III, da Lei 8.666/1993;

9.6.1.2 não realização de pré-qualificação das empresas/profissionais aptos a

prestarem os serviços em questão, em desconformidade com o art. 114 da Lei




http://www.tcu.gov.br/Consultas/Juris/Docs/judoc/Acord/20100604/AC_2629_17_10_2.doc



EXERCÍCIO 2016

83

8.666/1993 e Acórdão 250/2002-TCU-2ª Câmara;

9.6.1.3 indicação antecipada do escritório a ser contratado, bem como do valor do

contrato, mediante a Resolução 226/2009, de 1/12/2009, da diretoria executiva da

Cepisa, anterior ao projeto básico (que foi elaborado em 3/12/2009, posterior à

proposta da contratada), cujos serviços objeto do contrato não podem ser atestados

como necessários à Cepisa, vez que são frutos de especificação de proposta do

futuro contratado e não do corpo técnico da empresa;

9.6.1.4 prorrogação indevida do contrato por quatro meses, mediante o 1º termo

aditivo, de 1/2/2011, fundamentada no art. 57, inciso II, da Lei 8.666/1993, apesar

da cláusula sexta do contrato declarar ser o mesmo não prorrogável, bem como, em

se tratando de inexigibilidade de licitação, não ser justificável firmar termos

aditivos como se o serviço fosse prestado de forma contínua;

9.6.1.5 pagamento no valor de R$ 146.222,34, mediante termo de encerramento e

ajuste de contas, de 14/12/2011, referente a serviços prestados no período de

1/6/2011 a 3/10/2011, sem cobertura contratual e em desobediência ao item 9.7.2

do Acórdão;

9.6.2 contratação indevida do escritório de advocacia Oliveira e Becker Advogados

Associados por inexigibilidade de licitação (art. 25, inciso II, c/c art. 13 da Lei

8.666/1993), mediante a Inexigibilidade 15/2009, para a prestação de serviços

especializados de assessoria jurídica para atuação em processos administrativos que

tramitavam no TCU e respectiva secretaria de controle externo no Piauí, bem como

em processos derivados deste estado, por não se tratar de serviços de natureza

singular, e, ainda:

9.6.2.1 ausência de razão para a escolha do citado escritório e de justificativa para o

preço estabelecido no projeto básico, em desobediência ao art. 26, parágrafo único,

incisos II e III, da Lei 8.666/1993;

9.6.2.2 não realização de pré-qualificação das empresas/profissionais aptos a

prestarem os serviços em questão, em desobediência ao art. 114 desta Lei de

Licitações e Acórdão 250/2002-TCU- 2ª Câmara;

9.6.2.3 prorrogação indevida, em 3/1/2011, por doze meses, do contrato, mediante

o 1º termo aditivo, fundamentada no art. 57, inciso II, da Lei 8.666/1993, vez que

tendo sido o contrato originado de inexigibilidade de licitação, não poderia ser

aditivado como se o serviço fosse prestado de forma contínua, pois é característica

fundamental na inexigibilidade que o serviço seja específico e singular;

9.6.2.4 ausência de justificativas, embasadas em pareceres e estudos técnicos

pertinentes, que motivem o acréscimo de 25% no valor do contrato (art. 65, inciso

I, alínea "b", e § 1º da Lei 8.666/1993), efetuado mediante o 1º termo aditivo, de

3/1/2011, tampouco demonstrando que o novo valor contratual está em consonância

com os valores praticados no mercado;

9.6.2.5 prorrogação indevida, em 4/1/2012, por doze meses, do contrato, mediante

o 2º termo aditivo, fundamentada no art. 57, inciso II, da Lei 8.666/1993, vez que

tendo sido o contrato originado de inexigibilidade de licitação, não poderia ser

aditivado como se o serviço fosse prestado de forma contínua, pois é característica

fundamental na inexigibilidade que o serviço seja específico e singular;

9.7 enviar cópia dessa decisão, bem como do relatório e voto que a fundamentam

ao MPTCU para que avalie a conveniência e oportunidade de interpor recurso

contra os Acórdãos 4.635/2014-TCU-1ª Câmara e 597/2015-TCU-2ª Câmara,

referentes às contas da Cepisa dos exercícios 2011 e 2012

Entidade: Entidade: Companhia Energética do Piauí (Cepisa)

Interessados/Responsáveis:

3.1 Responsáveis constantes do rol: José Antonio Muniz Lopes (CPF 005.135.394-

68, ex-presidente do conselho de administração), Antonio Perez Puente (CPF

112.755.881-15, ex-membro do conselho de administração), Ricardo de Paula

Monteiro (CPF 117.579.576-34, ex-membro do conselho de administração), Flávio

Decat de Moura (CPF 060.681.116-87, ex-diretor presidente), Pedro Carlos Hosken

Vieira (CPF 141.356.476-34, ex-diretor presidente), Sérgio Gonçalves de Miranda

(CPF 340.439.773-87, ex-membro do conselho de administração), TeltonElber

Correa (CPF 299.274.390-91, ex-membro do conselho de administração), José

Roberto de Moraes Rêgo Paiva Fernandes Júnior (CPF 524.117.291-20, ex-

membro do conselho de administração), Luís Hiroshi Sakamoto (CPF 098.737.591-

http://www.tcu.gov.br/Consultas/Juris/Docs/judoc/Resol/20101117/RES2009-226.doc

http://www.tcu.gov.br/Consultas/Juris/Docs/judoc/RELAC/20140904/RL_0024_31_14_1_BZ.doc



EXERCÍCIO 2016

84

15, ex-diretor de gestão), Leonardo Lins de Albuquerque (CPF 012.807.674-72, ex-

diretor de planejamento e expansão), Ronaldo Ferreira Braga (CPF 075.198.183-49,

ex-diretor comercial e financeiro), José Luiz França dos Santos (CPF 313.033.076-

34, ex-diretor de operação), Nelson Fonseca Leite (CPF 277.963.616-53, ex-diretor

de assuntos regulatórios e projetos especiais) e Sérgio Freesz Pinto (CPF

282.078.826-20, ex-diretor de assuntos regulatórios e projetos especiais)

3.2 Outros responsáveis: Marcos Aurélio Madureira da Silva (CPF 154.695.816-91,

ex-diretor presidente); Luiz Fernando Silva de Magalhães Couto (CPF

098.637.967-00, ex-consultor jurídico), Marcos do Nascimento Pereira (CPF

476.351.342-72, ex-assessor jurídico) e Jerson Roberto Leal Pinto (CPF

541.236.827-15, ex-assessor jurídico)

Representante do MP:Paulo Soares Bugarin

Unidade técnica:Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí - Secex/PI

Advogado:

Annelise Cristhina Dias Costas (OAB/DF 44.170); Beatriz Helena Cavalcante

Nunes (29.059/OAB-DF); Danilo Sá Urtiga Nogueira (4.961/OAB-PI); Gerson

Alves de Oliveira Junior (9.339/OAB-DF); Luis Eduardo Oliveira Alejarra

(39.534/OAB-DF); Mariana Araujo Becker (14.675/OAB-DF)

Quórum:

13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente) e José Múcio

Monteiro (Relator).

13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de

Oliveira


PROCESSO: TC 025.068/2013-0

ACÓRDÃO: Acórdão 2661/2016 – TCU Plenário DOU: 19.10.2016


IMPLEMENTADAS


Considerando que a expedição de recomendações por parte do TCU não gera

qualquer sucumbência aos seus jurisdicionados, ante o caráter não impositivo,

como já decidiu esta Corte de Contas (Acórdãos 2.895/2009-Plenário, 2.112/2005-

1ª Câmara e 1.103/2008-2ª Câmara);

Considerando que as recomendações não têm o caráter de julgamento propriamente

dito, suscetível a atingir interesses jurídicos.


fundamento nos artigos 32, parágrafo único, e 48 da Lei 8.443/1992, art. 285, § 2º,

e 286, parágrafo único, do Regimento Interno, em não conhecer do pedido de

reexame interposto pelo Serviço Social do Transporte - Conselho Nacional (peça

1665), em razão da ausência interesse recursal do recorrente, nos termos do artigo

48 da Lei 8.443/1992 e artigo 282 do Regimento Interno/TCU; e em dar ciência

desta deliberação, juntamente com a instrução (peça 1679), ao recorrente e à

unidade jurisdicionada, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-025.068/2013-0 (RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO) 1.1. Recorrente: Serviço Social do Transporte - Conselho Nacional

1.2. Interessado: Tribunal de Contas da União

1.3. Órgão/Entidade: Ministério da Fazenda (vinculador); Advocacia-Geral da

União; e outros.

1.4. Relator: Ministro Bruno Dantas

1.5. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes


1.7. Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (SERUR); Secretaria de Controle

Externo de Aquisições Logísticas (Selog).

1.8. Representação legal: Taísa Oliveira Maciel (118.488/OAB-RJ) e outros,

representando Petróleo Brasileiro S.A.; Carlos Fernando Correia da Costa e outros,

representando Indústrias Nucleares do Brasil S.A.; Paulo Roberto Gomes,

representando Furnas Centrais Elétricas S.A.; Carlos Henrique Vieira Teixeira




https://contas.tcu.gov.br/juris/SvlHighLight?key=41434f5244414f2d434f4d504c45544f2d31353939323032&bases=ACORDAO-COMPLETO&termoFq=&texto=41434f5244414f2d434f4d504c45544f2d31353939323032&sort=DTRELEVANCIA&ordem:DESC&highlight=41434f5244414f2d434f4d504c45544f2d31353939323032&posicaoDocumento=0&numDocumento=1&totalDocumentos=1






EXERCÍCIO 2016

85

(12378/OAB-DF) e outros, representando Serviço Social do Comércio; Paula

KeikoIwamotoPoloni (177.336/OAB-SP) e outros, representando Companhia de

Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo; Larissa Moreira Costa (16745/OAB-

DF) e outros, representando Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas

Empresas - Departamento Nacional; Nelson Antonio de Souza e outros,

representando Banco do Nordeste do Brasil S.A.; Andre Ribeiro Mignani,

representando Eletrobrás Termonuclear S.A.; Alcione Soares Menezes Filho e

outros, representando Companhia Brasileira de Trens Urbanos; Maria Fernanda

Nascimento Silva Castellani (115.366/OAB-RJ) e outros, representando Casa da

Moeda do Brasil; JacirScartezini (7323/OAB-SC) e outros, representando Banco

da Amazônia S.A.; Guilherme Rodrigues Dias (58476/OAB-RJ) e outros,

representando Petrobras Distribuidora S.A. - MME.



PROCESSO: TC 012.952/2016-8

ACÓRDÃO: Acórdão 3176/2016 – TCU 1ª Câmara DOU: 24.05.2016


IMPLEMENTADAS



com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de

julho de 1992, c/c o art. 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, e nos termos do

art. 7º, inciso II, da Resolução TCU nº 206/2007, com redação dada pela Resolução

TCU nº 237/2010, que prevê a possibilidade de considerar-se prejudicado, por

perda de objeto, o exame dos atos de admissão cujos efeitos financeiros tenham se

exaurido antes de seu processamento pela Corte, seja pelo falecimento do admitido,

seja pelo seu desligamento do cargo a que se refere o ato de admissão, ACORDAM

em considerar prejudicada a apreciação de mérito dos atos de admissão a seguir

relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:

1. Processo TC-012.952/2016-8 (ATOS DE ADMISSÃO) 1.1. Interessados: Adriano Soares Almeida (970.845.733-72); Adriano de Carvalho

e Silva (044.019.293-57); Artur Willams Pimentel Costa (038.399.263-00); David

Luis de Carvalho (030.776.793-02); Diogo Macário Pessoa Sousa (010.627.823-

13); Fábio Oliveira de Jesus (087.259.827-61); Francisco Ronan Viana Araújo

(026.651.651-39); Hairton Cesar Prudêncio de Sousa (059.671.583-83); José

Maikel de Sousa Luz (303.473.828-51); Karolayne Reis Saboia Gomes

(037.517.363-36); Luiz Francisco da Costa (890.138.083-87); Luiz Furtado de

Mendonça (014.565.163-02); Matheus Gabriel Macedo Penha e Santos

(065.352.693-88)



1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De

VriesMarsico








http://www.tcu.gov.br/Consultas/Juris/Docs/judoc/Resol/20101028/RES2007-206.doc

http://www.tcu.gov.br/Consultas/Juris/Docs/judoc/Resol/20101027/RES2010-237.rtf

http://www.tcu.gov.br/Consultas/Juris/Docs/judoc/Resol/20101027/RES2010-237.rtf



EXERCÍCIO 2016

86

PROCESSO: TC 019.917/2016-3

ACÓRDÃO: Acórdão 4858/2016 – TCU 1ª Câmara dou: 26.07.2016


IMPLEMENTADAS







autos:

1. Processo TC-019.917/2016-3 (ATOS DE ADMISSÃO) 1.1. Interessados: Adelson Silva Nascimento (012.488.563-25); Allysson Araújo

Damasceno (024.938.553-88); Anderson de Sousa Rodrigues (946.846.183-15);

Antônio Carlos Campelo da Silva (273.320.203-00); Antônio Carlos da Costa

Oliveira (851.275.663-20); Antônio Carlos de Sousa Freitas (006.872.673-23);

Antônio Faustino de Sousa Filho (879.460.413-49); Antônio Francisco Farias da

Silva (017.453.193-10); Antônio José Silva Nunes (877.871.133-91); Aslanderson

da Silva Sousa (655.795.853-49)



1.4. Representante do Ministério Público: Procurador-Geral Paulo Soares Bugarin







PROCESSO: TC 019.924/2016-0

ACÓRDÃO: Acórdão 4859/2016 – TCU 1ª Câmara dou: 26.07.2016


IMPLEMENTADAS





Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de

admissão de pessoal a seguir relacionados, conforme os pareceres emitidos nos

autos:

1. Processo TC-019.924/2016-0 (ATOS DE ADMISSÃO) 1.1. Interessados: Marciano Pires de Sá (019.670.243-75); Marcos Carvalho Santos

(720.247.803-00); Marcos Davi Borges Ramos (048.921.343-09); Marcos Maciel

de Sousa (021.129.073-44); Marcus Vinicius Ximenes de Sa (745.926.703-10);

Maria Joicimeire Santiago de Alencar (004.637.083-85); Maurício Freitas

Rodrigues (225.651.752-72); Maxwell Duarte Pimentel Carval (060.347.353-94);

Mayse Maria Fonseca Borges (049.821.353-63); Muriel Gomes Monteiro

(014.150.923-62)



1.4. Representante do Ministério Público: Procurador-Geral Paulo Soares Bugarin











EXERCÍCIO 2016

87

PROCESSO: TC 019.919/2016-0



IMPLEMENTADAS







autos:


1.1. Interessados: Diego de Carvalho Lucas (026.788.253-02); Dilson Félix dos

Santos (269.437.118-30); Diógenes Michael Silva de Lima (039.586.273-66);

Eduardo Lopes dos Santos Neto (398.158.383-34); Eliezio de Jesus Brito

(005.131.923-36); Eveline Martins Silva (024.375.013-71); Fábio Pereira da Silva

(935.531.453-15); Fábio Vasconcelos Silva (020.155.593-02); Fabrício do

Nascimento de Sousa (017.297.253-17); Felipe Rangel Campelo Costa

(043.907.513-01)



1.4. Representante do Ministério Público: Subprocuradora-Geral Cristina Machado

da Costa e Silva







PROCESSO: TC 019.921/2016-0



IMPLEMENTADAS







autos:


1.1. Interessados: Francivaldo Sampaio de Sousa (059.036.823-08); Fredson

Ricardo de Mesquita Paiva (029.044.293-10); Geraldo Alves da Silva Neto

(008.255.413-79); Gilberto Machado de Brito (042.012.893-03); Gleidson Costa

Neiva (035.939.413-25); Henio Oliveira dos Reis (032.665.953-60); Husmann

Santos Torres (922.415.573-15); Israel Sales de Sá (058.501.593-71); Ivan Costa

Martins (804.829.703-59); Jaxiano de Macedo (029.324.373-56)



1.4. Representante do Ministério Público: Subprocuradora-Geral Cristina Machado

da Costa e Silva











EXERCÍCIO 2016

88

PROCESSO: TC 019.923/2016-0



IMPLEMENTADAS







autos:

1. Processo TC-019.923/2016-3 (ATOS DE ADMISSÃO) 1.1. Interessados: José Valdo Franca Oliveira (975.547.403-00); José William

Dantas Sousa (004.251.533-55); Josinei de Matos (059.732.783-10); Karla

Fernanda Carvalho Alves (026.202.343-10); Lindomar Gervasio Gomes

(253.189.788-78); Luis Carlos Sousa Silva (027.105.423-90); Luiz Sergio da Silva

(239.817.093-49); Maciel do Nascimento Lopes (016.156.663-46); Manoel de

Sousa Filho (004.551.203-58); Marciano de Sousa Costa (922.178.003-10)




VriesMarsico







PROCESSO: TC 019.925/2016-0

ACÓRDÃO: Acórdão 5019/2016 – TCU 1ª Câmara DOU:02.08.2016


IMPLEMENTADAS







autos:

1. Processo TC-019.925/2016-6 (ATOS DE ADMISSÃO) 1.1. Interessados: MyrceaRanieryAraujo Coelho (006.920.273-78); Nelson Nonato

dos Santos Sousa (937.768.703-97); Neyllon Siqueira de Morais (031.541.393-03);

Otavio Silva Ribeiro (001.411.643-01); Paulo Jones Sene Silva (470.272.823-72);

Paulo Martins da Rocha (044.393.103-89); Paulo Ricardo R. dos Santos

(070.198.054-00); Pedro Gerson Murada de Souza (023.464.743-47); Rene da

Costa Silva (050.070.763-41); Robson de Abreu Carvalho (731.164.321-04)




VriesMarsico











EXERCÍCIO 2016

89

PROCESSO: TC 019.918/2016-0



IMPLEMENTADAS







autos:

1. Processo TC-019.918/2016-0 (ATOS DE ADMISSÃO) 1.1. Interessados: Bráulio Alves de Lima (398.168.503-20); Bruno Alves Liberato

(012.019.653-06); Cassio Área Soares (028.464.723-35); Cesar Augusto Marcos da

Costa Silva (481.534.603-82); Charles Gomes de Sousa (025.340.903-99); Claudio

Vieira Lopes (038.976.653-44); Cledson Gaudêncio Barbosa Santos (400.430.102-

53); Cleilton Carlos Madeira (053.914.793-12); Daniel Dias da Silva (030.302.733-

93); Denis Lourenço Gomes (032.249.873-24)




VriesMarsico







PROCESSO: TC 019.922/2016-7



IMPLEMENTADAS






de admissão de pessoal a seguir relacionado(s), conforme os pareceres emitidos

nos autos:

1. Processo TC-019.922/2016-7 (ATOS DE ADMISSÃO) 1.1. Interessados: Jefferson Miranda da Silva (025.099.933-13); Jetro José da Costa

(590.065.523-72); Joailson Leandro Seabra do Monte (659.286.283-15); João

Marcos de Sousa Oliveira (011.060.933-64); João Ribeiro Leite Junior

(004.430.403-03); Jociel Sousa e Silva (006.310.873-97); Jorzielda Maria de Sousa

(290.904.258-88); José Almi Soares Filho (054.075.553-28); José Hailto Nonato

Moura (008.308.773-71); José Marciel da Silva (034.586.883-82)



1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira











EXERCÍCIO 2016

90

PROCESSO: TC 019.926/2016-2



IMPLEMENTADAS







nos autos:

1. Processo TC-019.926/2016-2 (ATOS DE ADMISSÃO) 1.1. Interessados: Rodrigo Leonel Silva de Deus (018.350.903-03); Sergio Roberto

de Araujo (432.592.943-68); SimiãoLuis Silva Lima (013.505.343-90); Stefani

Silva Luiz (036.412.193-96); Thiago Rafael de Jesus (019.917.743-03); Tomé

Gomes da Silva Neto (018.426.373-55); Wagner Nunes Dama (047.123.883-07);

WarllingtonLuis da Silva Furtado (046.433.653-82); Wellyngton Nunes Leite

(306.433.843-91); Wesley Melo Prudêncio de Araujo (019.671.023-50)



1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira







PROCESSO: TC 019.927/2016-2



IMPLEMENTADAS







nos autos:

1. Processo TC-019.927/2016-9 (ATOS DE ADMISSÃO) 1.1. Interessados: WillsineyMilanez Paixão (227.281.983-49); Zenildo Araujo

Cardoso (011.213.513-79)














EXERCÍCIO 2016

91

PROCESSO: TC 019.920/2016-2



IMPLEMENTADAS







autos:

1. Processo TC-019.920/2016-4 (ATOS DE ADMISSÃO) 1.1. Interessados: Felipe Wandesson Moura Silva (055.726.103-13); Filipe de

Sousa Santos (054.982.413-80); Flávio José da Silva (026.602.543-97);

Francimauro Fontenele de Araújo (041.740.943-57); Francisco Benício Alves de

Moura (015.138.643-94); Francisco Carlos Marques Barbosa (705.116.753-72);

Francisco Eduardo Lemos Nascimento (042.193.583-90); Francisco Jean Seles

Oliveira (055.018.883-51); Francisco Ricardo da Rocha Pereira (026.432.333-52);

Francisco Roque dos Santos (876.387.543-87)







Data da sessão:

16/08/2016



PROCESSO: TC 026.038/2014-5



IMPLEMENTADAS



fundamento no art. 1º, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, e 143,

inciso I, alínea "a", do Regimento Interno/TCU, de acordo com os pareceres

emitidos nos autos, em:

Julgar regulares as contas de Luis Hiroshi Sakamoto (098.737.591-15), Luiz

Armando Crestana (197.843.090-68), Marcelino da Cunha Machado Neto

(790.901.337-04), Marcos Aurélio Madureira da Silva (154.695.816-91), Maria

Pedrinha de Barros (098.831.501-72), Nelisson Sergio Hoewell (CPF 199.278.000-

53), Pedro Mateus de Oliveira (CPF 135.789.286-15) e Ronaldo Ferreira Braga

(CPF 075.198.183-49), relativamente à gestão da Companhia Energética do Piauí

(Cepisa) - Eletrobrás Distribuição Piauí S.A. no exercício de 2013, expedindo-lhes

quitação plena, com fundamento nos arts. 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei

8.443/1992, c/c os arts. 207 e 214, inciso I, do Regimento Interno/TCU;

Encaminhar cópia desta deliberação, acompanhada da instrução da unidade técnica,

à Companhia Energética do Piauí (Cepisa) - Eletrobrás Distribuição Piauí S.A.;

Encerrar o presente processo, nos termos do art. 169, inciso III, do Regimento

Interno/TCU.

1. Processo TC-026.038/2014-5 (PRESTAÇÃO DE CONTAS - Exercício: 2013)

1.1. Responsáveis: José da Costa Carvalho Neto (044.602.786-34); Luis Hiroshi

Sakamoto (098.737.591-15); Luiz Armando Crestana (197.843.090-68); Marcelino

da Cunha Machado Neto (790.901.337-04); Marcos Aurélio Madureira da Silva

(154.695.816-91), Maria Pedrinha de Barros (098.831.501-72), Nelisson Sergio

Hoewell (CPF 199.278.000-53), Pedro Mateus de Oliveira (CPF 135.789.286-15) e








EXERCÍCIO 2016

92

Ronaldo Ferreira Braga (CPF 075.198.183-49).

1.2. Entidade: Companhia Energética do Piauí (Cepisa) - Eletrobrás Distribuição

Piauí S.A.

1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.

1.4. Representante do Ministério Público: Procurador-Geral Paulo Soares Bugarin.

1.5. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí (Secex-

PI).



7.2 Tratamento de recomendações de Órgãos de Controle Interno

No caso do Relatório de Auditoria da Gestão, elaborado pela Controladoria Geral da União – CGU,

a unidade acompanha o atendimento as recomendações através do Plano de Providencias

Permanente encaminhado ao CGU, onde constam as ações e os prazos acordados para a

implementação. Este acompanhamento é feito mensalmente e a cada trimestre é dado conhecimento

à Alta Administração (Conselhos de Administração e Fiscal e Diretorias).

Em maio de 2016 a Eletrobras Distribuição Piauí recebeu a visita da equipe de Auditoria da

Controladoria Geral da União – CGU, a qual foi designada para realizar o trabalho visando avaliar

as medidas de integridade existentes na Companhia Energética do Piauí e promover o seu

aprimoramento, com a finalidade de diminuir o risco de corrupção e fraudes, bem como aumentar a

capacidade de detecção e remediação das irregularidades que passam a ocorrer. O resultado foi

apresentado em fevereiro de 2017 através do Relatório de Avaliação da Integridade em

Empresas Estatais nº 201601707.

No período de 03 a 17 de outubro, em cumprimento a Ordem de Serviço CGU/SFC/DI/CGENE nº

201603165, foi realizado o trabalho de auditoria de acompanhamento da gestão do exercício de

2015, com foco na gestão de fundos de pensão, no entanto ainda não foi apresentado o resultado

para que a empresa se manifeste sobre os achados.

Outro trabalho realizado foi com o objetivo de fiscalizar a aplicação de recursos federais do

programa 2033 – Energia Elétrica / 11YL – Ampliação da Rede Rural de Distribuição de Energia

Elétrica – Luz para Todos (PI) com vistas a analisar denúncia de atraso nas obras de eletrificação

rural no município de Arraial/PI, mais especificamente na comunidade Mangabeiras. O Relatório

(nº 201412819) gerado, conforme informado pela CGU/PI, foi encaminhado aos órgãos da

Administração Pública Federal repassadores desses recursos, por serem os destinatários primários

das ações de controle realizadas. Como resultado a Eletrobras Distribuição Piauí (CEPISA) foi

instada a se manifestar sobre os achados e em novembro de 2016 encaminhou ao Ministério de

Minas e Energia - MME nota explicativa pontuando cada item levantado pela CGU/PI. O processo

ainda encontra-se em tramitação.

7.3 Medidas administrativas para apuração de responsabilidade por dano ao Erário

Em 2016 não ouve ocorrência de medidas administrativas para apuração de responsabilidade por

dano ao erário.



EXERCÍCIO 2016

93

7.4 Demonstração da conformidade do cronograma de pagamentos de obrigações com o

disposto no art. 5º da Lei 8.666/1993

A Empresa vem atendendo estritamente o que rege o Art. 5º da Lei nº 8.666/93, em especial quanto

a observância da ordem cronológica para pagamento de suas obrigações com seus fornecedores,

onde todo o processo é suportado por um Sistema informatizado (Sistema OFM) que está

devidamente parametrizado para tal e por normativos internos que estabelecem procedimentos a

serem seguidos nas atividades ligadas ao Contas a Pagar.

7.5 Informações sobre ações de publicidade e propaganda

Quadro – Despesas com publicidade Publicidade Programa/Ação orçamentária Valores empenhados Valores pagos

Institucional 687.707,93

Legal 341.131,70

Mercadológica Não se aplica N/A

Utilidade pública 285.075,87

KPDS 180835

Companhia Energética do Piauí Demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2016


Demonstrações financeiras em

31 de dezembro de 2016

2

Conteúdo

Balanços patrimoniais 6 Demonstrações do resultado 7 Demonstrações do resultado abrangente 8 Demonstrações das mutações do patrimônio líquido 9 Demonstrações dos fluxos de caixa 10 Demonstrações dos valores adicionados 11 Notas explicativas às demonstrações financeiras 12

3


Balanços patrimoniais em 31 de dezembro de 2016 e 2015

(Em milhares de Reais)

Ativo Nota 31/12/2016 31/12/2015 Passivo Nota 31/12/2016 31/12/2015

Circulante Circulante

Caixa e equivalentes de caixa 5

5.200

9.209 Financiamentos e empréstimos 16

302.796

566.227

Títulos e valores mobiliários 6

8

139 Fornecedores 17

246.111

243.603

Clientes 7

379.675

387.143 Tributos a recolher 18

215.861

270.527

Tributos a recuperar 8

17.440

16.469 Obrigações sociais e trabalhistas 19

30.711

45.051

Crédito fiscal diferido - IRPJ

-

2.783 Encargos setoriais 20

10.315

7.599

Direitos de ressarcimento 9

124.431

45.777 Benefícios pós-emprego 21

27.609

42.327

Almoxarifado 10

12.884

15.508 Pesquisa e desenvolvimento 22

11.128

13.605

Ativo financeiro 11

132.800

78.873 Passivos financeiros 10

88.192

47.194

Outros ativos 12

60.636

38.965 Outros passivos 23

118.133

113.668

Total do ativo circulante

733.074

594.866 Total do passivo circulante

1.050.856

1.349.801

Não circulante Não circulante

Clientes 7

209.391

215.963 Financiamentos e empréstimos 16

1.378.432

715.220

Tributos a recuperar 8

7.668

5.580 Tributos a recolher 18

187.972

58.178

Cauções e depósitos vinculados 13

16.272

14.557 Provisões para litígios 24

128.244

78.475




4

Ativo financeiro da concessão 11

865.133

682.902 Benefícios pós-emprego 21

3.273

13.919

Outros ativos 12

1.437

1.305

Adiantamento para fut. aumento de

capital 25

295.402 -

Pesquisa e desenvolvimento 22

54.080

41.560

1.099.901

920.307 Outros passivos 23

503

499

Investimentos

146

146 Total do passivo não circulante

2.047.906

907.851

Imobilizado 14

33.624

29.471

Intangível 15

10.279

11.712 Patrimônio líquido

Capital social 26

1.272.747

1.272.747

Total do ativo não circulante

1.143.950

961.636 Prejuízos acumulados

(2.473.292)

(1.966.531)

Ajustes de avaliação patrimonial

(21.193)

(7.366)

Total do patrimônio líquido (passivo

(1.221.738)

(701.150)

a descoberto)

Total do passivo e do patrimônio

líquido

Total do ativo

1.877.024

1.556.502 (Passivo a descoberto)

1.877.024

1.556.502

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.




12

Notas explicativas às demonstrações financeiras

(Em milhares de Reais, exceto quando indicado de outra forma)

1 Informações gerais A Companhia Energética do Piauí (“Eletrobras Distribuição Piauí” ou “Companhia”), sociedade

por ações de economia mista, de capital fechado, com o controle acionário das Centrais

Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobras, detentora de 100% do seu capital social, é concessionária

de serviço público de energia elétrica no Estado do Piauí, com sede social na Av. Maranhão,

759/Sul - Teresina-PI.

Seu objetivo é projetar, construir e explorar o serviço público de distribuição aos consumidores

finais de energia elétrica, assim como serviços que lhe venham a ser concedidos ou autorizados

por qualquer título de direito e atividades associadas ao serviço público de energia, prestar

serviços técnicos de sua especialidade e praticar os demais atos necessários à consecução de seu

objetivo, sendo tais atividades regulamentadas e fiscalizadas pela Agência Nacional de Energia

Elétrica - ANEEL, órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia - MME.

Para cumprir com as obrigações operacionais e administrativas, a Companhia conta com 1.939*

empregados (1.279* em 31/12/2015) para atender a, aproximadamente, 1.227* mil

consumidores (1.155* mil em 31/12/2015).

(*) Informações não auditadas.

A Companhia no exercício de 2016 apurou prejuízo de R$ 506.761 em suas operações,

totalizando um montante de prejuízo acumulado de R$ 2.473.292, apresentou excesso de

passivo circulante sobre ativo circulante no valor de R$ 317.782 e passivo a descoberto de

R$ 1.221.738, necessitando desta forma, de recursos de longo prazo para cobertura da dívida de

curto prazo e melhoria do fluxo de caixa.

As demonstrações financeiras foram preparadas no pressuposto da continuidade operacional

normal dos negócios da Companhia, de acordo com o CPC 26(R1), em seus itens 25 e 26. A

Administração da Companhia, objetivando a melhoria dos resultados, vem dando sequência às

ações de implantação de ferramentas de gestão que visam à modernização e à redução de custos.

Encontra-se em fase de atuação o Plano Diretor de Negócios e Gestão - PDNG - 2014/2018, que

contém uma carteira de projetos prioritários diretamente associados a diretrizes estratégicas de

expansão sustentável e eficiência operacional. Outras medidas visando a melhoria dos

resultados da Companhia estão sendo tratadas, tais como intensificação das ações de combate à

inadimplência, redução de despesas operacionais e redução de perdas com destaque aos

investimentos do Projeto Energia +, cujo objetivo é o de elaborar e implementar um plano de

ação e de investimentos com recursos do financiamento através do BIRD para Eletrobras com

custos diferenciados.




13

Durante o exercício de 2016, a Companhia obteve diversos contratos de empréstimos para

cobertura de déficit operacional com a sua holding Eletrobras, conforme descrito na Nota 16, e

espera para o próximo ano melhorar o fluxo de caixa de suas operações, através da melhoria do

faturamento, da arrecadação e das perdas técnicas e comerciais.

Atualmente, a Companhia possui dependência de recebimento de recursos de sua

administradora Eletrobras para gestão de suas operações. Tais recursos têm sido recebidos

principalmente através de empréstimos e aportes de capital. Contudo, através do plano de

ações apresentadas acima, a administração da Companhia busca reduzir a dependência

financeira de sua controladora.

A revisão das tarifas acontece em média a cada quatro anos e é o momento em que são

reavaliados os custos das distribuidoras, revertendo-se para a modicidade tarifária os ganhos

médios de eficiência por elas obtidos.

A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL homologou, em 20 de setembro de 2016, o

resultado do reajuste tarifário anual de 2016 e fixou as Tarifas de Energia - TE e as Tarifas de

Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD desta Companhia. As novas tarifas com aumento de

7,06% tiveram sua vigência a partir de 28 de setembro de 2016, conforme REH nº 2.135/2016 -

ANEEL.

A emissão dessas demonstrações financeiras foi autorizada pelo Conselho de Administração, em

24 de março de 2017.

2 Concessões Em conformidade com o Contrato de Concessão n° 04/2001, firmado com a Agência Nacional

de Energia Elétrica - ANEEL em 12/02/2001, a Companhia detém a concessão para distribuição

de energia elétrica em todo o território do Estado do Piauí, cuja vigência se encerrou em

07/07/2015, a qual poderia ser prorrogada pelo período de até 30 anos.

Concessão Municípios Vigência

Distribuição

224 02/2001 a 07/07/2015

Prorrogação das concessões de serviço público de energia elétrica O Decreto nº 8.461 de 2 de junho de 2015 regulamentou a prorrogação das Concessões de

distribuição de energia elétrica de que trata o art. 7° da Lei n° 12.783 de 11 de janeiro de 2013

por trinta anos.

Em 22 de julho de 2016, a 165ª Assembleia Geral Extraordinária, da Centrais Elétricas

Brasileiras S.A - Eletrobras, deliberou a não prorrogação das concessões das controladas

Distribuidoras de Energia do grupo Eletrobras, que inclui a Companhia Energética do Piauí.

Ainda na 165ª Assembleia Geral Extraordinária foi deliberada a transferência do controle

acionário, até 31 de dezembro de 2017, das Distribuidoras de energia subsidiárias da Eletrobras,

nos termos da Lei 12.783/2013, com a nova redação dada pela Medida Provisória 735, de 22 de

junho de 2016, desde que, até a transferência da distribuidora para o novo controlador, a

Distribuidora receba diretamente, da União Federal ou através de tarifa, todos os recursos e

remuneração necessários para operar, manter e fazer investimentos que forem relacionados aos

serviços públicos da respectiva Distribuidora, mantendo o equilíbrio econômico e financeiro da




14

Distribuidora, sem qualquer aporte de recursos, a qualquer título, pela Eletrobras e, ainda, foi

aprovado que sejam devolvidas, a qualquer tempo, a concessão das Distribuidoras e que sejam

adotadas as providências de sua liquidação, nas seguintes hipóteses:

(i) A transferência de controle acionário não seja realizada até 31 de dezembro de 2017. Por se

tratarem de empresas estatais federais, a transferência dos controles acionários das

Distribuidoras deverá observar as regras do Plano Nacional de Desestatização (“PND”) em

especial a Lei nº 9491 de 9 e setembro e 1997 competindo ao Conselho Nacional e

Desestatização (“CND”) aprovar a modalidade operacional a ser aplicada a cada desestatização.

A Eletrobras informa ainda que as Distribuidoras foram incluídas no Programa de Parcerias e

Investimentos (“PPI”) criado pela Medida Provisória 727/2016, com vistas a facilitar a

desestatização; ou

(ii) A respectiva Distribuidora deixar de receber diretamente, da União Federal ou através de tarifa,

até a sua transferência para o novo controlador, todos os recursos e remuneração necessários

para operar, manter e fazer investimentos que forem relacionados aos serviços públicos da

respectiva Distribuidora, mantendo o equilíbrio econômico e financeiro da Distribuidora, sem

qualquer aporte de recursos, a qualquer título, pela Eletrobras.

Em 26 de julho de 2016, o Ministério de Minas e Energia - MME, mediante Portaria MME n°

388/2016, definiu os termos e condições para a Prestação do Serviço Público por órgão ou

entidade da administração pública federal, estabelecendo que a Geração Operacional de Caixa

deve assegurar os investimentos em quantidade suficiente para reposição de ativos e o

pagamento dos juros da dívida, além da manutenção da adimplência setorial.

Conforme descrito na Portaria o reajuste tarifário ocorrerá de modo ordinário com periodicidade

anual, a partir de 1 de setembro de 2016, exceto nos anos em que ocorra a revisão tarifária que

será procedida em 31 de agosto de 2017.

A Portaria nº 388 estabelece, ainda, que todos os bens e instalações que estejam vinculados à

prestação do serviço de distribuição de energia elétrica e que tenham sido realizados pela

prestadora serão considerados reversíveis. Esses bens serão revertidos automaticamente ao

poder concedente, procedendo-se às avaliações e determinação do montante da indenização

devido, observados os valores e as datas de incorporação ao sistema elétrico.

Em 3 de agosto de 2016, foi editada a Portaria do Ministério de Minas e Energia número 423,

nomeando a Companhia Energética do Piauí - CEPISA como responsáveis pela prestação de

serviços públicos de distribuição de energia elétrica, de forma temporária, com vistas a garantir

a continuidade do serviço, nos termos do artigo 9º, parágrafo primeiro, da Lei 12.783, de 11 de

janeiro de 2016.

Em 13 de setembro de 2016 a ANEEL, decidiu: (i) instaurar Audiência Pública com vistas a

colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da regulamentação da Portaria

MME nº 388/2016, que trata dos termos e condições para a prestação do serviço público de

distribuição de energia elétrica por órgão ou entidade da Administração Pública Federal; e (ii)

determinar que a minuta de Resolução Normativa submetida à Audiência Pública tenha vigência

imediata, devendo eventuais ajustes resultantes das contribuições da Audiência Pública terem

seus efeitos retroagidos ao início da vigência.




15

Em 06 de outubro de 2016, a ANEEL emitiu o Ofício 352/2016-DR/ANEEL dando as primeiras

orientações para a elaboração do Plano de Prestação Temporária dos Serviços de Distribuição,

definindo as metas para melhoria da qualidade, em termos de DEC e FEC, redução de perdas de

energia e redução de custos operacionais.

Paralelamente em 13 de setembro de 2016, por meio na Lei nº13.334/2016 (conversão da

Medida Provisória nº 727/2016), o Governo Federal criou o Programa de Parcerias de

Investimentos - PPI, que, dentre outras atribuições, absorveu as competências do Programa

Nacional de Desestatização - PND.

Em 01/11/16 foi emitido pelo Governo Federal o Decreto n°8.893, definindo como prioridade

nacional, no âmbito do PPI, a Desestatização das 6 (seis) Empresas de Distribuição da

Eletrobras, entre elas a Companhia Energética do Piauí, e designou o BNDES como responsável

pelo processo de desestatização.

Por se tratarde estatal federal, a transferência do controle acionário da Distribuidora deverá

observar as regras do Plano Nacional de Desestatização (“PND”) em especial a Lei nº 9491 de 9

e setembro e 1997 competindo ao Conselho Nacional e Desestatização (“CND”) aprovar a

modalidade operacional a ser aplicada a cada desestatização.

Diante dessa definição a empresa rebifurcou a parcela do ativo financeiro na proporção

correspondente, até 31 de dezembro de 2017, data limite para permanecer como responsável

pela operação e manutenção dos serviços públicos da distribuidora.

3 Base de preparação e apresentação das demonstrações financeiras

3.1 Declaração de conformidade As demonstrações financeiras foram preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas

no Brasil (BR GAAP).

A emissão das demonstrações financeiras foi autorizada pela Diretoria em 23 de março de 2017.

Após a sua emissão, somente os acionistas têm o poder de alterar as demonstrações financeiras.

Detalhes sobre as políticas contábeis da Companhia estão apresentadas na nota explicativa 4.

Todas as informações relevantes próprias das demonstrações financeiras, e somente elas, estão

sendo evidenciadas, e correspondem àquelas utilizadas pela Administração na sua gestão.

3.2 Moeda funcional e moeda de apresentação Estas demonstrações financeiras estão apresentadas em Reais, que é a moeda funcional da

Companhia. Todos os saldos foram arredondados para o milhar mais próximo, exceto quando

indicado de outra forma.

3.3 Uso de estimativas e julgamentos Na preparação destas demonstrações financeiras, a Administração utilizou julgamentos,

estimativas e premissas que afetam a aplicação das políticas contábeis da Companhia e os

valores reportados dos ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir

dessas estimativas.




16

As estimativas e premissas são revisadas de forma continua. As revisões das estimativas são

reconhecidas prospectivamente.

As informações sobre julgamentos realizados na aplicação das políticas contábeis que têm

efeitos significativos sobre os valores reconhecidos, e, as informações sobre as incertezas

relacionadas a premissas e estimativas que possuem um risco significativo de resultar em um

ajuste material no exercício a findo em 31 de dezembro de 2016 estão incluídas nas seguintes

notas explicativas:

Nota explicativa 7 - critérios de análise de risco de crédito para determinação da provisão para

créditos de liquidação duvidosa;

Nota explicativa 11 - critério de apuração e atualização do ativo financeiro da concessão;

Nota explicativa 15 - cálculo da amortização do ativo intangível da concessão de forma linear

pelo prazo correspondente ao direito de cobrar os consumidores pelo uso do ativo da concessão

que o gerou (vida útil regulatória dos ativos) ou pelo prazo do contrato de concessão, dos dois o

menor;

Nota explicativa 24 - Reconhecimento de provisões para riscos fiscais, cíveis e trabalhistas por

meio da avaliação da probabilidade de perda que incluí avaliação das evidências disponíveis, a

hierarquia das leis, as jurisprudências disponíveis, as decisões mais recentes nos tribunais e sua

relevância no ordenamento jurídico, bem como a avaliação dos advogados externos; e

Nota explicativa 21 - reconhecimento dos custos dos planos de aposentadoria com benefícios

de assistência médica pós-emprego e o valor presente da obrigação de aposentadoria, através da

avaliação atuarial que envolve o uso de premissas sobre taxas de desconto, taxas de retorno de

ativos esperadas, aumentos salariais futuros, taxas de mortalidade e aumentos futuros de

benefícios de aposentadorias e pensões.

3.4 Base de mensuração As demonstrações financeiras foram preparadas com base no custo histórico, exceto por

determinados instrumentos financeiros mensurados pelos seus valores justos e alguns ativos

vinculados à concessão que foram mensurados pela Base de Remuneração Regulatória - BRR.

O custo histórico geralmente é baseado no valor justo das contraprestações pagas na data das

transações.

4 Principais políticas contábeis A Companhia aplicou as políticas contábeis descritas abaixo de maneira consistente a todos os

exercícios apresentados nestas demonstrações financeiras.

4.1 Transações em moeda estrangeira Transações em moeda estrangeira são convertidas para a moeda funcional da Companhia pelas

taxas de câmbio nas datas das transações.

Ativos e passivos monetários denominados e apurados em moedas estrangeiras na data do

balanço são reconvertidos para a moeda funcional à taxa de câmbio naquela data. As diferenças

de moedas estrangeiras resultantes da conversão são geralmente reconhecidas no resultado.

Ativos e passivos não monetários que são mensurados pelo valor justo em moeda estrangeira




17

são reconvertidos para a moeda funcional à taxa de câmbio na data em que o valor justo foi

determinado. Itens não monetários que são mensurados com base no custo histórico em moeda

estrangeira são convertidos pela taxa de câmbio na data da transação. As diferenças de moedas

estrangeiras resultantes da conversão são geralmente reconhecidas no resultado.

4.2 Benefício a empregados

4.2.1 Benefícios de curto prazo a empregados Obrigações de benefícios de curto prazo a empregados são reconhecidas como despesas de

pessoal conforme o serviço correspondente seja prestado. O passivo é reconhecido pelo

montante do pagamento esperado caso a Companhia tenha uma obrigação presente legal ou

construtiva de pagar esse montante em função de serviço passado prestado pelo empregado e a

obrigação possa ser estimada de maneira confiável.

4.2.2 Planos de contribuição definida As obrigações por contribuições aos planos de contribuição definida são reconhecidas no

resultado como despesas com pessoal quando os serviços relacionados são prestados pelos

empregados. As contribuições pagas antecipadamente são reconhecidas como um ativo na

extensão em que um reembolso de caixa ou uma redução em pagamentos futuros seja possível.

Com relação ao plano de contribuição definida, a Companhia não tem nenhuma obrigação

adicional de pagamento depois do desligamento do empregado.

4.2.3 Planos de benefício definido A obrigação líquida da Companhia para os planos de benefício definido é calculada para cada

um dos planos com base na estimativa do valor do benefício futuro que os empregados

receberão como retorno pelos serviços prestados no exercício atual e em exercícios anteriores.

Esse valor é descontado ao seu valor presente e é apresentado líquido do valor justo de

quaisquer ativos do plano.

O cálculo da obrigação de plano de benefício definido é realizado anualmente por um atuário

qualificado utilizando o método de crédito unitário projetado. Quando o cálculo resulta em um

potencial ativo para a Companhia, o ativo a ser reconhecido é limitado ao valor presente dos

benefícios econômicos disponíveis na forma de reembolsos futuros do plano ou redução nas

futuras contribuições ao plano. Para calcular o valor presente dos benefícios econômicos são

levadas em consideração quaisquer exigências mínimas de custeio aplicáveis.

Remensurações da obrigação líquida, que incluem: os ganhos e perdas atuariais, o retorno dos

ativos do plano (excluindo juros) e o efeito do teto do ativo (se houver, excluindo juros), são

reconhecidos imediatamente em outros resultados abrangentes. A Companhia determina os

juros líquidos sobre o valor líquido de passivo (ativo) de benefício definido no período

multiplicando o valor líquido de passivo (ativo) de benefício definido pela taxa de desconto

utilizada na mensuração da obrigação de benefício definido, ambos conforme determinados no

início do período a que se referem as demonstrações financeiras, levando em consideração

quaisquer mudanças no valor líquido de passivo (ativo) de benefício definido durante o período

em razão de pagamentos de contribuições e benefícios. Juros líquidos e outras despesas

relacionadas aos planos de benefícios definidos são reconhecidos no resultado.




18

Quando os benefícios de um plano são incrementados, a porção do benefício incrementado

relacionada a serviços passados prestados pelos empregados é reconhecida imediatamente no

resultado. A Companhia reconhece ganhos e perdas na liquidação de um plano de benefício

definido quando a liquidação ocorre.

A Companhia instituiu e patrocina a Fundação CEPISA de Seguridade Social - FACEPI,

caracterizada como uma Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) para a

administração dos programas de benefícios pós-emprego, relativos a complementações

previdenciárias.

A Companhia não possui acordos de pagamentos baseados em ações com seus funcionários e

nem outros benefícios de longo prazo, além dos benefícios citados acima.

4.3 Receitas financeiras e despesas financeiras

As receitas e despesas financeiras da Companhia compreendem:

receita e despesas de juros;

ganhos/perdas líquidos de ativos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado;

e

ganhos/perdas líquidos de variação cambial sobre ativos e passivos financeiros;

A receita e a despesa de juros são reconhecidas no resultado pelo método dos juros efetivos.

4.4 Imposto de renda e contribuição social O imposto de renda e a contribuição social do exercício corrente e diferido são calculados com

base nas alíquotas de 15%, acrescidas do adicional de 10% sobre o lucro tributável excedente de

R$ 240 para imposto de renda e 9% sobre o lucro tributável para contribuição social sobre o

lucro líquido, e consideram a compensação de prejuízos fiscais e base negativa de contribuição

social, limitada a 30% do lucro real do exercício, quando aplicável.

A despesa com imposto de renda e contribuição social compreende os impostos de renda e

contribuição social correntes e diferidos. O imposto corrente e o imposto diferido são

reconhecidos no resultado.

4.4.1 Despesas de imposto de renda e contribuição social corrente A despesa de imposto corrente é o imposto a pagar ou a receber estimado sobre o lucro ou

prejuízo tributável do exercício e qualquer ajuste aos impostos a pagar com relação aos

exercícios anteriores. O montante dos impostos correntes a pagar ou a receber é reconhecido no

balanço patrimonial como ativo ou passivo fiscal pela melhor estimativa do valor esperado dos

impostos a serem pagos ou recebidos que reflete as incertezas relacionadas a sua apuração, se

houver. Ele é mensurado com base nas taxas de impostos decretadas na data do balanço.

A Companhia deve compensar os ativos fiscais correntes e os passivos fiscais correntes se, a

Companhia:

tiver o direito legalmente executável para compensar os valores reconhecidos; e




19

pretender liquidar em bases líquidas, ou realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente.

4.5 Almoxarifado Os materiais e equipamentos em estoque, classificados no ativo circulante (almoxarifado de

manutenção e administrativo), estão registrados ao custo médio de aquisição e não excedem os

seus custos de reposição ou valores de realização. As provisões para estoques de baixa

rotatividade ou obsoletos são constituídas quando consideradas necessárias pela Administração

da Companhia.

4.6 Clientes Engloba as contas a receber com fornecimento de energia elétrica faturado e não faturado, este

por estimativa, serviços prestados, acréscimos moratórios e outros, até o encerramento do

balanço, contabilizado com base no regime de competência. São considerados ativos financeiros

classificados como empréstimos e recebíveis.

As contas a receber de clientes e outros estão apresentadas líquidas da provisão para créditos de

liquidação duvidosa - PCLD reconhecida com base em estimativas da Administração em valor

considerado suficiente para cobrir as prováveis perdas.

A provisão para créditos de liquidação duvidosa foi constituída de acordo com os

procedimentos e critérios definidos pela administração que inclui a análise criteriosa das faturas

de energia elétrica vencidas, para cobrir eventuais perdas na realização de valores a receber,

com base em critérios definidos pela ANEEL e administração da Companhia.

4.7 Almoxarifado Os materiais e equipamentos em estoque, classificados no ativo circulante (almoxarifado de

manutenção e administrativo), estão registrados ao custo médio de aquisição e não excedem os

seus custos de reposição ou valores de realização. As provisões para estoques de baixa

rotatividade ou obsoletos são constituídas quando consideradas necessárias pela Administração

da Companhia.

4.8 Ativo financeiro - Concessões do serviço público A Companhia reconhece um crédito a receber do poder concedente (ou de quem o poder

concedente tenha outorgado) quando possui direito incondicional de receber caixa ao final da

concessão a título de indenização pelos investimentos efetuados e não recuperados por meio da

prestação de serviços relacionados à concessão, decorrente da aplicação da Interpretação

Técnica ICPC 01(R1) - Contratos de Concessão e da Orientação Técnica OCPC 05 - Contratos

de concessão. Estes ativos financeiros estão registrados pelo valor presente do direito e são

calculados com base na parcela estimada dos investimentos realizados e não amortizados ou

depreciados até o final da concessão.

Esse crédito a receber de infraestrutura classificada como ativo financeiro é remunerada por

meio do denominado custo de capital regulatório, que consiste na remuneração do investimento

e que é cobrada mensalmente na tarifa aos clientes, e, são classificadas entre circulante e não

circulante considerando a expectativa de recebimento destes valores, tendo como base a data de

encerramento das concessões.




20

4.9 Ativo indenizável (concessão) O Contrato de Concessão de Serviços Públicos de Energia Elétrica, celebrados entre a União

(poder concedente - outorgante) e a Companhia (concessionária - operador) regulamentam a

exploração dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica pela Companhia, onde:

O contrato estabelece quais os serviços que o operador deve prestar e para quem (classe de

consumidores) os serviços devem ser prestados;

O contrato estabelece padrões de desempenho para prestação de serviço público, com relação à

manutenção e a melhoria da qualidade no atendimento aos consumidores, e o operador tem

como obrigação, na entrega da concessão, devolver a infraestrutura nas mesmas condições em

que a recebeu na assinatura desses contratos. Para cumprir com essas obrigações, são realizados

investimentos constantes durante todo o prazo da concessão. Portanto, os bens vinculados à

concessão podem ser repostos, algumas vezes, até o final da concessão;

Ao final da concessão os ativos vinculados à infraestrutura devem ser revertidos ao poder

concedente mediante pagamento de uma indenização; e

O preço é regulado através de mecanismo de tarifa estabelecido nos contratos de concessão com

base em fórmula paramétrica (Parcelas A e B), bem como são definidas as modalidades de

revisão tarifária, que deve ser suficiente para cobrir os custos, a amortização dos investimentos e

a remuneração pelo capital investido.

Com base nas características estabelecidas no contrato de concessão de distribuição de energia

elétrica da Companhia, a Administração entende que estão atendidas as condições para a

aplicação da Interpretação Técnica ICPC 01(R1) - Contratos de Concessão, a qual fornece

orientações sobre a contabilização de concessões de serviços públicos a operadores privados, de

forma a refletir o negócio de distribuição elétrica, abrangendo:

Parcela estimada dos investimentos realizados e não amortizados ou depreciados até o final da

concessão apurados com base no Valor Novo de Reposição (“VNR”) classificada como um

ativo financeiro por ser um direito incondicional de receber caixa ou outro ativo financeiro

diretamente do poder concedente; e

Parcela remanescente do ativo financeiro (valor residual) apurada de acordo com o Valor Novo

de Reposição (“VNR”) classificada como um ativo intangível em virtude da sua recuperação

estar condicionada à utilização do serviço público, através do consumo de energia pelos

consumidores.

A infraestrutura recebida ou construída da atividade de distribuição que estava originalmente

representada pelo ativo imobilizado e intangível da Companhia é recuperada através de dois

fluxos de caixa, a saber: (i) parte através do consumo de energia efetuado pelos consumidores

(emissão do faturamento mensal da medição de energia consumida/vendida) durante o prazo da

concessão; e (ii) parte como indenização dos bens reversíveis no final do prazo da concessão,

esta a ser recebida diretamente do Poder Concedente ou para quem ele delegar essa tarefa.

Essa indenização será efetuada com base nas parcelas dos investimentos vinculados a bens

reversíveis, ainda não amortizados ou depreciados, que tenham sido realizados com o objetivo

de garantir a continuidade e atualidade do serviço concedido.




21

De acordo com a Lei 12.783/2013, o cálculo do valor dos investimentos vinculados a bens

reversíveis, ainda não amortizados, para fins de indenização, deve utilizar como base a

metodologia de valor novo de reposição, conforme critérios estabelecidos em regulamento do

poder concedente. Tal normativo só produz efeitos no exercício de 2012, não afetando o

resultado de anos anteriores.

A Companhia reconhece um ativo financeiro resultante de um contrato de concessão quando

tem um direito contratual incondicional de receber caixa ou outro ativo financeiro equivalente

do poder concedente pelos serviços de construção ou melhoria prestados. Tais ativos financeiros

são mensurados pelo seu valor justo quando do reconhecimento inicial, e após o reconhecimento

inicial estes ativos financeiros são mensurados pelo seu custo amortizado.

Caso a Companhia seja ressarcida pelos serviços de construção parcialmente através de um

ativo financeiro e parcialmente por um ativo intangível, então cada componente da remuneração

recebida ou a receber é registrado individualmente e é reconhecido inicialmente pelo valor justo

da remuneração recebida ou a receber.

4.10 Intangível

4.10.1 Contratos de concessão de serviços A Companhia reconhece como um ativo intangível resultante de um contrato de concessão de

serviços, quando ela tem um direito de cobrar pelo uso da infraestrutura de tal concessão. Um

ativo intangível recebido como remuneração pela prestação de serviços de construção ou

melhorias em um contrato de concessão de serviços é mensurado pelo valor justo mediante o

seu reconhecimento inicial. Após este reconhecimento tal ativo intangível é mensurado pelo seu

custo, deduzidos da amortização acumulada e das perdas por redução do seu valor recuperável.

O ativo intangível é determinado como sendo o valor residual da receita de construção auferida

para a construção ou aquisição da infraestrutura realizada pela Companhia e o valor do ativo

financeiro referente ao direito incondicional de receber caixa ao final da concessão a título de

indenização.

4.10.2 Custos subsequentes Custos subsequentes são capitalizados apenas quando é provável que benefícios econômicos

futuros associados com os gastos serão auferidos pela Companhia.

4.10.3 Amortização A amortização é calculada sobre o custo de aquisição do ativo, ou outro valor substituto do

custo, deduzido do valor residual apurado. A amortização é reconhecida no resultado com base

no método linear e limitada ao prazo remanescente do contrato de concessão da Companhia ou a

vida útil estimada dos ativos intangíveis, dos dois o menor, que não ágio, a partir da data em que

estes estão disponíveis para uso. Este método é o que mais perto reflete o padrão de consumo de

benefícios econômicos futuros incorporados ao ativo.

A vida útil de um ativo intangível, em um contrato de concessão de serviço, é o período a partir

do qual a Companhia tem a capacidade de cobrar do público pelo uso da infraestrutura até o

final do período da concessão. Os métodos de amortização, vidas úteis e valores residuais são

revistos caso haja alterações deliberadas pelo órgão regulador.




22

O ativo intangível tem sua amortização iniciada quando este está disponível para uso, em seu

local e na condição necessária para que seja capaz de operar da forma pretendida pela

Companhia. A amortização é cessada quando o ativo tiver sido totalmente consumido ou

baixado, deixando de integrar a base de cálculo da tarifa de prestação de serviços de concessão,

o que ocorrer primeiro.

A Companhia efetua anualmente o teste de recuperabilidade dos seus ativos utilizando o método

do valor presente dos fluxos de caixa futuros gerados pelos ativos, considerando que não há

mercado ativo para os ativos vinculados à concessão.

Os novos ativos são registrados inicialmente no ativo intangível, mensurados pelo custo de

aquisição. Quando da sua entrada em operação são bifurcados entre ativo financeiro e

intangível.

4.11 Imobilizado O imobilizado é mensurado pelo custo histórico deduzido da depreciação acumulada. O custo

histórico inclui os gastos diretamente atribuídos a aquisição dos ativos, e também inclui, no caso

de ativos qualificáveis, os custos de empréstimos capitalizados de acordo com a política contábil

da Companhia. Tais imobilizações são classificadas nas categorias adequadas do imobilizado

quando concluídas e prontas para o uso pretendido. A depreciação desses ativos inicia-se

quando eles estão prontos para o uso pretendido na mesma base dos outros ativos imobilizados,

e são calculadas pelo método linear de acordo com as taxas fixadas pela ANEEL, através da

Resolução 474/2012.

A depreciação é reconhecida com base na vida útil estimada de cada ativo pelo método linear,

de modo que o valor do custo menos o seu valor residual após sua vida útil seja integralmente

baixado (exceto para terrenos e construções em andamento).

Anos

Edificações 30

Máquinas 25

Veículos 7

Móveis, utensílios e equipamentos 16

Em função da adoção da Orientação Técnica OCPC 01(R1), os valores registrados como ativo

imobilizado referem-se basicamente a bens de uso da administração central. Os demais ativos

geradores de receita e vinculados à concessão foram reclassificados para ativos financeiros e

intangíveis.

4.12 Outros investimentos Representam investimentos em bens imóveis, ações e quotas de direitos sobre a comercialização

de obra audiovisual, que não se destinam ao objetivo da concessão e estão registrados pelo custo

de aquisição, líquidos de provisão para perdas, quando aplicável.

4.13 Provisão para redução ao valor recuperável de ativos não financeiros

(i) Ativos financeiros não-derivativos Ativos financeiros não classificados como ativos financeiros ao valor justo por meio do

resultado, incluindo investimentos contabilizados pelo método da equivalência patrimonial, são




23

avaliados em cada data de balanço para determinar se há evidência objetiva de perda por

redução ao valor recuperável.

Evidência objetiva de que ativos financeiros tiveram perda de valor inclui:

inadimplência ou atrasos do devedor;

reestruturação de um valor devido à Companhia em condições que não seriam aceitas em

condições normais;

indicativos de que o devedor ou emissor irá entrar em falência/recuperação judicial;

mudanças negativas na situação de pagamentos dos devedores ou emissores;

desaparecimento de um mercado ativo para o instrumento devido a dificuldades financeiras; ou

dados observáveis indicando que houve um declínio na mensuração dos fluxos de caixa

esperados de um grupo de ativos financeiros.

A Administração revisa anualmente o valor contábil líquido dos ativos com o objetivo de avaliar

eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas, operacionais ou tecnológicas, que possam

indicar deterioração ou perda de seu valor recuperável. Sendo tais evidências identificadas e o

valor contábil líquido exceder o valor recuperável, é constituída provisão para desvalorização

ajustando o valor contábil líquido ao valor recuperável.

O valor recuperável de um ativo ou de determinada unidade geradora de caixa é definido como

sendo o maior entre o valor em uso e o valor líquido de venda.

Na estimativa do valor em uso do ativo, os fluxos de caixa futuros estimados são descontados ao

seu valor presente, utilizando uma taxa de desconto antes dos impostos que reflita o custo médio

ponderado de capital para a indústria em que opera a unidade geradora de caixa. O valor líquido

de venda é determinado, sempre que possível, com base em contrato de venda firme em uma

transação em bases comutativas, entre partes conhecedoras e interessadas, ajustado por despesas

atribuíveis à venda do ativo, ou, quando não há contrato de venda firme, com base no preço de

mercado de um mercado ativo, ou no preço da transação mais recente com ativos semelhantes.

4.14 Financiamentos e empréstimos As obrigações em moeda nacional são atualizadas pela variação monetária e pelas taxas efetivas

de juros, incorridas até as datas dos balanços, de acordo com os termos dos contratos

financeiros, deduzidas dos custos de transação incorridos na captação dos recursos.

Os custos de empréstimos atribuídos à aquisição, construção ou produção de ativos qualificados,

nesse caso o ativo intangível correspondente ao direito de uso da infraestrutura para a prestação

do serviço público, estão incluídos no custo do intangível em curso até a data em que estejam

prontos para o uso pretendido, conforme CPC 04 - Ativo Intangível e CPC 20 (R1) - Custos de

Empréstimos, considerando os seguintes critérios para capitalização: a) O período de

capitalização ocorre quando o ativo qualificável encontra-se em fase de construção, sendo

encerrada a capitalização de juros quando o item encontra-se disponível para utilização; b) Os

juros são capitalizados considerando a taxa média ponderada dos empréstimos e financiamentos




24

vigentes na data da capitalização ou, para aqueles ativos nos quais foram obtidos empréstimos

específicos, as taxas destes empréstimos específicos; c) Os juros capitalizados mensalmente não

excedem o valor das despesas de juros apuradas no período de capitalização; e d) Os juros

capitalizados são depreciados considerando os mesmos critérios e vida útil estimada

determinados para o item ao qual foram incorporados.

Os demais custos incorridos com empréstimos são reconhecidos no resultado do exercício.

Os ganhos decorrentes da aplicação temporária dos recursos obtidos com empréstimos

específicos ainda não gastos com o ativo qualificável são deduzidos dos custos com

empréstimos qualificados para capitalização.

Os empréstimos são classificados como passivo circulante, a menos que a Companhia tenha um

direito incondicional de diferir a liquidação do passivo por, pelo menos, 12 meses após a data do

balanço.

4.15 Fornecedores As contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar por bens ou serviços que foram

adquiridos no curso normal dos negócios, sendo classificadas como passivos circulantes se o

pagamento for devido no período de até um ano. Caso contrário, as contas a pagar são

apresentadas como passivo não circulante.

Elas são, inicialmente, reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo

custo amortizado com o uso do método de taxa efetiva de juros.

4.16 Provisões As provisões são reconhecidas para obrigações presentes (legal ou presumida) resultante de

eventos passados, em que seja possível estimar os valores de forma confiável e cuja liquidação

seja provável. O valor reconhecido como provisão é a melhor estimativa das considerações

requeridas para liquidar a obrigação no final de cada período de relatório, considerando-se os

riscos e as incertezas relativos à obrigação. Quando a provisão é mensurada com base nos fluxos

de caixa estimados para liquidar a obrigação, seu valor contábil corresponde ao valor presente

desses fluxos de caixa (em que o efeito do valor temporal do dinheiro é relevante).

As provisões são mensuradas pelo valor presente dos gastos que devem ser necessários para

liquidar a obrigação, usando uma taxa antes dos efeitos tributários, a qual reflita as avaliações

atuais de mercado do valor do dinheiro no tempo e dos riscos específicos da obrigação. O

aumento da obrigação em decorrência da passagem do tempo é reconhecido como despesa

financeira.

a. Provisão para obrigações legais vinculadas a processos judiciais As provisões para processos judiciais são constituídas para todos os processos judiciais para os

quais é provável que uma saída de recursos seja feita para liquidar a contingência/obrigação e

uma estimativa razoável possa ser feita. A avaliação da probabilidade de perda inclui a

avaliação das evidências disponíveis, a hierarquia das leis, as jurisprudências disponíveis, as

decisões mais recentes nos tribunais e sua relevância no ordenamento jurídico, bem como a

avaliação dos advogados externos.




25

As provisões são revisadas e ajustadas para levar em conta alterações nas circunstâncias, tais

como prazo de prescrição aplicável, conclusões de inspeções fiscais ou exposições adicionais

identificadas com base em novos assuntos ou decisões de tribunais.

4.17 Instrumentos financeiros A Companhia classifica ativos financeiros não derivativos nas seguintes categorias:

empréstimos e recebíveis.

Os passivos financeiros não derivativos nas seguintes categorias: passivos financeiros

mensurados pelo valor justo por meio do resultado e outros passivos financeiros.

4.17.1 Ativos e passivos financeiros não derivativos - reconhecimento e desreconhecimento A Companhia reconhece os empréstimos e recebíveis e instrumentos de dívida inicialmente na

data em que foram originados. Todos os outros ativos e passivos financeiros são reconhecidos

na data da negociação quando a entidade se tornar parte das disposições contratuais do

instrumento.

A Companhia desreconhece um passivo financeiro quando sua obrigação contratual é retirada,

cancelada ou expirada.

Os ativos ou passivos financeiros são compensados e o valor líquido apresentado no balanço

patrimonial quando, e somente quando, a Companhia tenha atualmente um direito legalmente

executável de compensar os valores e tenha a intenção de liquidá-los em uma base líquida ou de

realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente.

4.17.2 Ativos financeiros não derivativos - mensuração

Empréstimos e recebíveis Esses ativos são mensurados inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de

transação diretamente atribuíveis. Após seu reconhecimento inicial, os empréstimos e recebíveis

são mensurados pelo custo amortizado utilizando o método dos juros efetivos.

Caixa e equivalentes de caixa Os equivalentes de caixa são mantidos com a finalidade de atender a compromissos de caixa de

curto prazo e não para investimento ou outros fins. A Companhia considera equivalentes de

caixa, uma aplicação financeira de conversibilidade imediata em um montante conhecido de

caixa e estando sujeita a um insignificante risco de mudança de valor. Por conseguinte, um

investimento, normalmente, se qualifica como equivalente de caixa quando tem vencimento de

curto prazo, por exemplo, três meses ou menos, a contar da data da contratação.

Nas demonstrações de fluxo de caixa, caixa e equivalentes de caixa incluem saldos negativos de

contas garantidas que são exigíveis imediatamente e são parte integrante da gestão de caixa da

Companhia.

4.17.3 Passivos financeiros não derivativos - mensuração Um passivo financeiro é classificado como mensurado pelo valor justo por meio do resultado

caso seja classificado como mantido para negociação ou designado como tal no momento do

reconhecimento inicial. Os custos da transação são reconhecidos no resultado conforme




26

incorridos. Esses passivos financeiros são mensurados pelo valor justo e mudanças no valor

justo, incluindo ganhos com juros, são reconhecidas no resultado do exercício.

Outros passivos financeiros não derivativos são mensurados inicialmente pelo valor justo

deduzidos de quaisquer custos de transação diretamente atribuíveis. Após o reconhecimento

inicial, esses passivos financeiros são mensurados pelo custo amortizado utilizando o método

dos juros efetivos.

4.18 Encargos setoriais Os encargos setoriais são definidos em legislação especifica e suas quotas são fixadas pela

ANEEL.

a. Reserva Global de Reversão (RGR) Encargo do setor elétrico pago mensalmente pelas empresas concessionárias de energia elétrica,

com a finalidade de prover recursos para reversão, expansão e melhoria dos serviços públicos de

energia elétrica. Seu valor anual equivale a 2,5% dos investimentos efetuados pela

concessionária em ativos vinculados à prestação do serviço de eletricidade, limitado a 3,0% de

sua receita anual.

b. Conta de Consumo de Combustível (CCC) Parcela da receita tarifária paga pelas distribuidoras, nos sistemas interligados com dupla

destinação: pagar as despesas com o combustível usado nas térmicas que são acionadas para

garantir as incertezas hidrológicas; e subsidiar parte das despesas com combustível nos sistemas

isolados para permitir que as tarifas elétricas naqueles locais tenham níveis semelhantes aos

praticados nos sistemas interligados.

c. Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) Tem o objetivo de promover o desenvolvimento energético dos Estados e a competitividade da

energia produzida, a partir de fontes alternativas, nas áreas atendidas pelos sistemas

interligados, permitindo a universalização do serviço de energia elétrica. Os valores a serem

pagos também são definidos pela ANEEL.

d. Programas de Eficientização Energética (PEE), Pesquisa e Desenvolvimento (P&D),

Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) São programas de reinvestimento exigidos pela ANEEL para as distribuidoras de energia

elétrica, que estão obrigadas a destinar, anualmente, 1% de sua receita operacional líquida para

aplicação nesses programas.

e. Taxa de Fiscalização do Serviço Público de Energia Elétrica (TFSEE) Os valores da taxa de fiscalização incidentes sobre a distribuição de energia elétrica são

diferenciados e proporcionais ao porte do serviço concedido, calculados anualmente pela

ANEEL, considerando o valor econômico agregado pelo concessionário.

f. Encargo do Serviço do Sistema (ESS) Representa o custo incorrido para manter a confiabilidade e a estabilidade do Sistema

Interligado Nacional para o atendimento do consumo de energia elétrica no Brasil. Esse custo é

apurado mensalmente pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE e é pago

pelos agentes da categoria consumo aos agentes de geração.




27

4.19 Adiantamento para futuro aumento de capital (AFAC) Adiantamento de recursos recebidos do acionista controlador e destinados a capital, concedidos

em caráter irrevogável. São classificados como passivo exigível não circulante e reconhecidos

inicialmente pelo valor justo e subsequentemente atualizados pela taxa SELIC (Nota 25).

4.20 Capital Social As ações ordinárias e as preferenciais são classificadas no patrimônio líquido. A Eletrobras é

detentora de 100% das ações da Companhia.

4.21 Participação nos lucros A Companhia reconhece um passivo e uma despesa de participação nos resultados com base em

acordo de metas operacionais e financeiras previamente estabelecidas.

4.22 Compromissos com o meio ambiente A capitalização de gastos referentes a demandas ambientais está consubstanciada nas previsões

regulamentares do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico, em atendimento às exigências

dos órgãos públicos competentes para concessão das respectivas licenças que permitirão a

execução dos projetos.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA é o principal órgão na esfera federal e a

Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí - SEMAR na esfera estadual.

Na hipótese dos gastos decorrerem de questões ambientais, sem, no entanto, estarem

relacionados a projetos de investimentos, o gasto é apropriado ao resultado como despesa

operacional.

O reconhecimento das obrigações assumidas obedece ao regime de competência, a partir do

momento em que haja a formalização do compromisso, e são quitadas em conformidade com os

prazos avençados entre as partes.

4.23 Subvenções governamentais - Subvenção da tarifa aos consumidores de baixa

renda As subvenções econômicas do subsídio da baixa renda e da modicidade tarifária a ser ressarcida

pelo fundo da CDE administrado pela Eletrobras são reconhecidas no resultado pelo regime de

competência.

4.24 Reconhecimento da receita A receita compreende o valor justo da contraprestação recebida ou a receber pela

comercialização de produtos e serviços no curso normal das atividades da Companhia. A receita

é apresentada líquida dos impostos.

a. Receita de distribuição As receitas de distribuição são classificadas como: i) Suprimento (venda) de energia elétrica a

distribuidoras; ii) Fornecimento de energia elétrica para o consumidor, e; iii) Energia elétrica no

mercado de curto prazo. A receita é mensurada pelo valor justo da contrapartida recebida ou a

receber, deduzida dos impostos e dos eventuais descontos incidentes sobre a mesma. A receita

de venda de energia e serviços é reconhecida quando é provável que os benefícios econômicos

associados às transações fluirão para a Companhia; o valor da receita pode ser mensurado com

confiabilidade; os riscos e os benefícios relacionados à venda foram transferidos para o




28

comprador; os custos incorridos ou a serem incorridos relacionados à transação podem ser

mensurados com confiabilidade; e a Companhia não detém mais o controle e a responsabilidade

sobre a energia vendida.

b. Receita não faturada Corresponde à receita de fornecimento de energia elétrica, entregue e não faturada ao

consumidor, e à receita de utilização da rede de distribuição não faturada, calculada em base

estimada, referente ao período após a medição mensal e até o último dia do mês.

A mesma tem como objetivo demonstrar um complemento do período de competência da

energia consumida e não medida, fato que ocorrerá no período subsequente. Seu cálculo é

baseado no produto da multiplicação da média diária do consumo faturado da unidade

consumidora versus o número de dias não faturados.

A apuração da renda não faturada ocorre mensalmente, sendo lançada de acordo com cada livro

de leitura e pode ser explicitada da seguinte forma:

RNF = (A/B)*C

Onde: RNF = Renda não faturada;

A = Faturamento do mês por livro;

B = Número de dias do período de consumo, correspondente ao livro faturado; e

C = Número de dias decorridos entre a data da última leitura, correspondente ao livro faturado e o último dia do mês de faturamento.

Deste modo, são reconhecidos como receita de renda não faturada os valores apurados

referentes aos dias que faltaram para completar o calendário civil e estornados no mês seguinte,

quando há a efetivação do faturamento.

c. Receita de construção A Interpretação Técnica ICPC 01(R1)/IFRIC 12 estabelece que o concessionário de energia

elétrica deva registrar e mensurar a receita dos serviços que presta de acordo com os

Pronunciamentos Técnicos CPC 17 - Contratos de Construção (serviços de construção ou

melhoria) e CPC 30 (R1) - Receitas (serviços de operação - fornecimento de energia elétrica),

mesmo quando regidos por um único contrato de concessão.

A Companhia contabiliza receitas e custos relativos a serviços de construção ou melhoria da

infraestrutura utilizada na prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica. A margem

de construção adotada é estabelecida como sendo igual a zero, considerando que:

(i) a atividade fim da Companhia é a distribuição de energia elétrica;

(ii) toda receita de construção está relacionada com a construção de infraestrutura para o alcance da

sua atividade fim, ou seja, a distribuição de energia elétrica; e

(iii) a Companhia terceiriza a construção da infraestrutura com partes não relacionadas.




29

Mensalmente, a totalidade das adições efetuadas ao ativo intangível em curso é transferida para

o resultado como custo de construção, após dedução dos recursos provenientes do ingresso de

obrigações especiais.

4.25 Demonstrações de valor adicionado A Companhia elaborou demonstrações do valor adicionado (DVA) nos termos do

pronunciamento técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado, as quais são

apresentadas como parte integrante das demonstrações financeiras conforme BR GAAP

aplicável as companhias abertas, enquanto para as IFRS representam informação financeira

suplementar.

4.26 Novas normas e interpretações ainda não efetivas Uma série de novas normas ou alterações de normas e interpretações serão efetivas para

exercícios iniciados após 1º de janeiro de 2017. A Companhia não adotou essas alterações na

preparação destas demonstrações financeiras. A Companhia não planeja adotar estas normas de

forma antecipada.

Iniciativa de Divulgação (Alterações ao CPC 26 / IAS 7) As alterações requerem divulgações adicionais que permitam aos usuários das demonstrações

financeiras entender e avaliar as mudanças nos passivos decorrentes de atividades de

financiamento, tanto mudanças decorrentes de fluxos de caixa quanto outras mudanças.

As alterações são efetivas para períodos anuais com início em ou após 1º de janeiro de 2017. A

adoção antecipada é permitida somente para demonstrações financeiras de acordo com as IFRS.

IFRS 15 Revenue from Contracts with Customers (Receita de Contratos com

Clientes) A IFRS 15 introduz uma estrutura abrangente para determinar se e quando uma receita é

reconhecida, e como a receita é mensurada. A IFRS 15 substitui as atuais normas para o

reconhecimento de receitas, incluindo o CPC 30 (IAS 18) Receitas, CPC 17 (IAS 11) Contratos

de Construção e a CPC 30 Interpretação A (IFRIC 13) Programas de Fidelidade com o Cliente.

A IFRS 15 entra em vigor para períodos anuais com início em ou após 1º de janeiro de 2018. A

adoção antecipada é permitida somente para demonstrações financeiras de acordo com as IFRS.

IFRS 9 Financial Instruments (Instrumentos Financeiros) A IFRS 9 substitui as orientações existentes na IAS 39 (CPC 38) Instrumentos Financeiros:

Reconhecimento e Mensuração. A IFRS 9 inclui novos modelos para a classificação e

mensuração de instrumentos financeiros e a mensuração de perdas esperadas de crédito para

ativos financeiros e contratuais, como também novos requisitos sobre a contabilização de hedge.

A nova norma mantém as orientações existentes sobre o reconhecimento e desreconhecimento

de instrumentos financeiros da IAS 39.

A IFRS 9 entra em vigor para períodos anuais com início em ou após 1º de janeiro de 2018, com

adoção antecipada permitida somente para demonstrações financeiras de acordo com as IFRS.




30

O impacto efetivo da adoção da IFRS 9 nas demonstrações financeiras da Companhia em 2018

não pode ser estimado com confiança, pois dependerá dos instrumentos financeiros que a

Companhia detiver e das condições econômicas em 2018, bem como de decisões e julgamentos

contábeis que a Companhia fará no futuro. A nova norma exigirá que a Companhia revise seus

processos contábeis e controles internos relacionados à classificação e mensuração de

instrumentos financeiros e essas alterações ainda não estão finalizadas.

(i) Classificação - ativos financeiros A IFRS 9 contém uma nova abordagem de classificação e mensuração de ativos financeiros que

reflete o modelo de negócios em que os ativos são administrados e suas características de fluxo

de caixa.

A IFRS 9 contém três principais categorias de classificação para ativos financeiros: mensurados

ao custo amortizado, ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes (VJORA) e ao

valor justo por meio do resultado (VJR). A norma elimina as categorias existentes na IAS 39 de

mantidos até o vencimento, empréstimos e recebíveis e disponíveis para venda.

De acordo com a IFRS 9, os derivativos embutidos em contratos onde o hospedeiro é um ativo

financeiro no escopo da norma nunca são separados. Em vez disso, o instrumento financeiro

híbrido como um todo é avaliado para sua classificação.

Com base na sua avaliação preliminar, a Companhia não considera que os novos requerimentos

de classificação, se fossem aplicados em 31 de dezembro de 2016, teriam um impacto

significativo na contabilização de contas a receber, empréstimos, investimentos em títulos de

dívida e investimentos em títulos patrimoniais mensurados ao valor justo.

(ii) Redução ao valor recuperável (Impairment) - Ativos financeiros e Ativos contratuais A IFRS 9 substitui o modelo de ”perdas incorridas” do CPC 38 (IAS 39) por um modelo

prospectivo de ”perdas de crédito esperadas”. Isso exigirá um julgamento relevante quanto à

forma como mudanças em fatores econômicos afetam as perdas esperadas de crédito, que serão

determinadas com base em probabilidades ponderadas.

O novo modelo de perdas esperadas se aplicará aos ativos financeiros mensurados ao custo

amortizado ou ao VJORA, com exceção de investimentos em instrumentos patrimoniais e ativos

contratuais.

De acordo com a IFRS 9, as provisões para perdas esperadas serão mensuradas em uma das

seguintes bases:

Perdas de crédito esperadas para 12 meses, ou seja, perdas de crédito que resultam de possíveis

eventos de inadimplência dentro dos 12 meses após a data de relatório; e

Perdas de crédito esperadas para a vida inteira, ou seja, perdas de crédito que resultam de todos

os possíveis eventos de inadimplência ao longo da vida esperada de um instrumento financeiro.

A mensuração das perdas de crédito esperadas para a vida inteira se aplica se o risco de crédito

de um ativo financeiro na data de relatório tiver aumentado significativamente desde o seu

reconhecimento inicial, e a mensuração de perda de crédito de 12 meses se aplica se o risco não

tiver aumentado significativamente desde o seu reconhecimento inicial. Uma entidade pode

determinar que o risco de crédito de um ativo financeiro não tenha aumentado




31

significativamente se o ativo tiver baixo risco de crédito na data de relatório. No entanto, a

mensuração de perdas de crédito esperadas para a vida inteira sempre se aplica para contas a

receber de clientes e ativos contratuais sem um componente de financiamento significativo; uma

entidade pode optar por aplicar esta política também para contas a receber de clientes e ativos

contratuais com um componente de financiamento significativo.

A Companhia acredita que as perdas por redução ao valor recuperável deverão aumentar e

tornar-se mais voláteis para os ativos no modelo da IFRS 9. No entanto, a Companhia ainda não

finalizou a metodologia de perda por redução ao valor recuperável que aplicará no âmbito da

IFRS 9.

(iii) Classificação - passivos financeiros A IFRS 9 retém grande parte dos requerimentos da IAS 39 para a classificação de passivos

financeiros.

Contudo, de acordo com a IAS 39, todas as variações de valor justo dos passivos designados

como VJR são reconhecidas no resultado, enquanto que, de acordo com a IFRS 9, estas

alterações de valor justo são geralmente apresentadas da seguinte forma:

O valor da variação do valor justo que é atribuível às alterações no risco de crédito do passivo

financeiro é apresentado em ORA; e

O valor remanescente da variação do valor justo é apresentado no resultado.

A Companhia não designou ou pretende designar passivos financeiros como VJR. A avaliação

preliminar da Companhia não indicou qualquer impacto material se as exigências da IFRS 9

relativas à classificação dos passivos financeiros fossem aplicadas em 31 de dezembro de 2016.

(iv) Divulgações A IFRS 9 exigirá extensivas novas divulgações, especificamente sobre a contabilidade de hedge,

risco de crédito e perdas de crédito esperadas. A avaliação preliminar da Companhia incluiu uma

análise para identificar deficiências em relação a informações requeridas e processos atuais e a

Companhia planeja implementar mudanças nos seus sistemas e controles para atender aos novos

requisitos.

IFRS 16 Leases (Arrendamentos) A IFRS 16 introduz um modelo único de contabilização de arrendamentos no balanço patrimonial

para arrendatários. Um arrendatário reconhece um ativo de direito de uso que representa o seu

direito de utilizar o ativo arrendado e um passivo de arrendamento que representa a sua obrigação

de efetuar pagamentos do arrendamento. Isenções opcionais estão disponíveis para arrendamentos

de curto prazo e itens de baixo valor. A contabilidade do arrendador permanece semelhante à

norma atual, isto é, os arrendadores continuam a classificar os arrendamentos em financeiros ou

operacionais.

A IFRS 16 substitui as normas de arrendamento existentes, incluindo o CPC 06 (IAS 17)

Operações de Arrendamento Mercantil e o ICPC 03 (IFRIC 4, SIC 15 e SIC 27) Aspectos

Complementares das Operações de Arrendamento Mercantil.




32

A norma é efetiva para períodos anuais com início em ou após 1º de janeiro de 2019. A adoção

antecipada é permitida somente para demonstrações financeiras de acordo com as IFRS e apenas

para entidades que aplicam a IFRS 15 Receita de Contratos com Clientes em ou antes da data de

aplicação inicial da IFRS 16.

A Companhia iniciou uma avaliação inicial do potencial impacto em suas demonstrações

financeiras. Até agora, o impacto mais significativo identificado é que a Companhia irá

reconhecer novos ativos e passivos para os seus arrendamentos operacionais. Além disso, a

natureza das despesas relacionadas a esses arrendamentos será alterada, pois a IFRS 16 substitui

a despesa linear de arrendamento operacional por despesas de depreciação do direito de uso e

juros sobre os passivos de arrendamento. A Companhia ainda não decidiu se utilizará as

isenções opcionais. Não é previsto qualquer impacto significativo nos contratos de

arrendamento financeiro da Companhia. A Companhia deve aplicar a IFRS 16 inicialmente em

1º de janeiro de 2019.

A Companhia espera que a adoção da IFRS 16 não afete sua capacidade de cumprir com os

acordos contratuais (covenants) de limite máximo de alavancagem em empréstimos.

5 Caixa e equivalentes de caixa 31/12/2016 31/12/2015

Bancos Conta - movimento 5.200 9.209

5.200

9.209

6 Títulos e valores mobiliários

Agente Financeiro Referência

Taxa de

administração 31/12/2016 31/12/2015

Banco do Brasil BB Renda Fixa 500 2% a.a. 8 8

Caixa Econômica Federal Caixa Extramercado VI IRF - M1 0,10% a.a. - 131

8 139

7 Clientes

a. Consumidores e concessionárias

Vincendos

Vencidos

até 90 dias

vencidos

há mais

de 90 dias

(-) PCLD

(7.c) 31/12/2016 31/12/2015

Ativo circulante

Consumidores

Faturados 95.354 139.612 73.341 (63.478) 244.829 266.492

Renda não faturada 39.443 - - (66) 39.377 37.373

Créditos renegociados (7.b) 68.740 14.489 19.816 (11.064) 91.981 77.815

Contribuição de Iluminação Pública - CIP 5.774 116 1.419 (5.098) 2.211 4.685

209.311 154.217 94.576 (79.706) 378.398

386.365

Concessionárias




33

Suprimento 985 292 - - 1.277 778

985 292 - - 1.277

778

Total 210.296 154.509 94.576 (79.706) 379.675

387.143

Ativo não circulante

Consumidores

Créditos renegociados (7.b) 245.030 - - (35.639) 209.391 215.963

245.030 - - (35.639) 209.391

215.963

Total 455.326 154.509 (115.345) 589.066

603.106

b. Créditos renegociados Representa os valores resultantes da consolidação de parcelamentos de débitos de contas de

fornecimento de energia vencidos de clientes inadimplentes e com vencimento futuro, cobrados

em contas de energia.

Circulante 31/12/2016 31/12/2015

Residencial 46.975 29.730

Industrial 2.903 2.442

Comercial 25.822 31.750

Rural 4.295 3.055

Poder público 17.814 14.973

Iluminação pública 3.433 2.988

Serviço público 1.714 1.106

Industrial livre 89 -

(-) PCLD (11.064) (8.229)

Subtotal 91.981

77.815

Não circulante 31/12/2016 31/12/2015


Industrial 1.842 837

Comercial 54.750 63.505

Rural 3.124 2.910




(-) PCLD (35.639) (28.015)

Subtotal 209.391

215.963

Total geral 301.372

293.778

c. Provisão para créditos de liquidação duvidosa Os saldos da provisão para créditos de liquidação duvidosa por classe de clientes estão

demonstrados conforme a seguir:

31/12/2016 31/12/2015

Classe de consumidor



Comercial 19.073 19.064

Rural 2.200 5.573




Renda não faturada 66 23

Parcelamento de contas de energia 46.703 36.244

115.345




34

206.369

Circulante 79.706 178.354

Não circulante 35.639 28.015

A movimentação ocorrida nos saldos da provisão para créditos de liquidação duvidosa está

apresentada conforme a seguir:

2016 2015

Saldo no início do exercício (206.369) (202.796)

Constituição de provisão (51.397) (101.115)

Reversão de provisão 142.421 97.542

Saldo no fim do exercício (115.345) (206.369)

A provisão para crédito de liquidação duvidosa está reconhecida, em valor considerado

suficiente pela Administração, para cobrir as possíveis perdas na realização de créditos, cuja

recuperação é considerada improvável.

Para a constituição da provisão para créditos de liquidação duvidosa, o saldo a receber dos

clientes com débitos relevantes é analisado de forma individual, considerando a experiência da

Administração em relação às perdas efetivas com consumidores, a existência de garantias reais,

a renegociação do débito e a situação do devedor, se em concordata e/ou falência.

A seguir as faixas de provisionamento:

Idades de provisionamento PCLD Consumo

Classe de consumo Relevantes (alta tensão) Não-relevantes (baixa tensão)

Residencial 60 dias 90 dias

Industrial 180 dias 180 dias

Comercial 90 dias 150 dias

Rural 90 dias 180 dias

Poder público 150 dias 180 dias

Serviço público 120 dias 180 dias

Iluminação pública NA 150 dias

Suprimento 60 dias NA

Consumidor livre 60 dias NA

PIE 60 dias NA

PCLD parcelamento

Número de

parcelas Provisão/Reversão classes privadas

Provisão/Reversão Classes classes

públicas

Até 36 Pagamento efetivo de 5 parcelas 4 parcelas faturas, vencidas e não pagas

De 37 a 60 Pagamento efetivo de 5 parcelas 4 parcelas faturas, vencidas e não pagas

Mais de 60 Pagamento efetivo de 6 parcelas 6 parcelas faturas, vencidas e não pagas




35

Constitui-se como provisão para crédito de liquidação duvidosa parcelamentos o somatório do

saldo parcelado vencido e a vencer, deduzidos dos juros de financiamento a faturar (a vencer), a

serem provisionados obedecendo aos critérios definidos pela Administração.

8 Tributos a recuperar e crédito fiscal diferido 31/12/2016 31/12/2015

Circulante

Imposto de renda e Contribuição social sobre o lucro líquido (i) 7.196 7.578

Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - ICMS (ii) 5.982 6.088

Programa de integração social – PIS 717 499

Contribuição para o financiamento da seguridade

social – COFINS 3.545 2.304

17.440

16.469

Não Circulante

Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - ICMS (ii) 7.668 5.580

Total geral 25.108 22.049

(i) O Imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ) e a Contribuição social sobre lucro líquido (CSLL) antecipados

correspondem aos montantes recolhidos, quando das apurações tributárias mensais, nos termos do artigo 2º da Lei

9.430, de 27/12/1996, além das antecipações de aplicações financeiras e órgãos públicos e retenção na fonte referente

a serviços prestados.

(ii) Com base na Lei Complementar nº 102/2002, a Companhia vem registrando ICMS a recuperar no controle de

apropriação de crédito do ICMS do ativo permanente - CIAP, decorrente das aquisições de bens destinados ao ativo

imobilizado, intangível.

Tais créditos ficam disponíveis para serem compensados com o pagamento de ICMS sobre o faturamento mensal na

razão de 1/48. Em 31 de dezembro de 2015, a Companhia estima a realização do ativo de acordo com a despesa

esperada da seguinte forma:

31/12/2016 31/12/2015

2015 - 6.088

2016 5.982 1.860

2017 2.556 1.860

2018 2.556 1.860

2019 2.556 -

13.650

11.668

9 Direito de ressarcimento 31/12/2016 31/12/2015

Tarifa social de baixa renda (i) 78.176 24.268

Subvenção CDE descontos tarifários (ii) 46.255 21.509

124.431

45.777

(i) A Companhia registra a tarifa social de baixa renda, direito estabelecido pelo Governo Federal, por meio da Lei nº

10.438 de 26 de abril de 2002, cujo impacto é significativo na receita operacional da Companhia. O programa

beneficia famílias que tenham renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou até três salários

mínimos quando houver, entre seus membros, portador de doença ou patologia cujo tratamento necessite de

equipamentos que dependam do consumo de energia, indígenas, quilombolas e aqueles que recebem o Benefício de




36

Prestação Continuada. Os valores das subvenções são apurados mensalmente e, após homologação pela ANEEL, os

recursos financeiros são liberados pela Eletrobras, cujo aumento no saldo se deve ao acúmulo dos créditos a receber.

O reconhecimento dessa subvenção econômica na receita, no que diz respeito à redução dos valores faturados, tem

como contrapartida o ativo circulante. O saldo verificado em 2016 é decorrente da falta de recebimentos dos créditos

junto à Eletrobras desde outubro/2015.

(ii) Valores referentes à subvenção CDE derivados dos descontos incidentes sobre as tarifas aplicáveis aos usuários do

serviço público de distribuição de energia elétrica homologados Resolução nº 1.949-ANEEL, de 08/09/2015 (última

revisão tarifária anual), que estabeleceu novas cifras para os meses de agosto de 2015 a junho de 2016. Bem como

pela Resolução nº 2.124-ANEEL, de 23/08/2016 que prorrogou as tarifas homologadas pela resolução supracitada até

27/09/2016 e pela Resolução 2.135 ANEEL, de 20/09/2016, que definiu os montantes para os meses a partir de

setembro de 2016. O saldo verificado refere-se ao período de março/2015 a dezembro/2016.

10 Almoxarifado

A composição do saldo está apresentada conforme a seguir:

31/12/2016 31/12/2015

Almoxarifado de manutenção e operação 3.908 3.734

Transformação, fabricação e reparos de materiais 1.562 1.728

Emprestado 220 45

Destinado a alienação 3.145 2.980

Resíduos e sucatas 625 1.852

Compras em curso 2 2

Adiantamento a fornecedores 3.422 5.167

12.884

15.508

11 Ativo financeiro da concessão

11.1 Reconhecimento dos valores a receber e obrigações de Parcela A e outros itens

financeiros Em 25 de novembro de 2014, a ANEEL decidiu aditar os contratos de concessão e permissão,

das companhias de distribuição de energia elétrica brasileiras, com vistas a eliminar eventuais

incertezas, até então existentes, quanto ao reconhecimento e à realização das diferenças

temporais, cujos valores são repassados anualmente na tarifa de distribuição de energia elétrica -

Parcela A (CVA) e outros componentes financeiros. No termo de aditivo emitido pela ANEEL,

o órgão regulador garante que os valores de CVA e outros componentes financeiros serão

incorporados no cálculo da indenização, quando da extinção da concessão.

Como consequência, foi emitido pelo CPC a Orientação Técnica - OCPC08 ("OCPC08") que

teve por objetivo tratar dos requisitos básicos de reconhecimento, mensuração e evidenciação

destes ativos ou passivos financeiros que passam a ter a característica de direito (ou obrigação)

incondicional de receber (ou entregar) caixa ou outro instrumento financeiro a uma contraparte

claramente identificada.




37

Saldo em

31/12/2015

Receita Operacional

Resultado

Financeiro

Recebimento

Saldo em

31/12/2016

Mutação Ativo e

Passivo Regulatório Constituição Amortização

Bandeira

Tarifária

Aporte

CCEE

Parcela "A"

CVA

CDE 30.157 (14.030) (9.666) 2.010 - - 8.471

Rede básica 4.414 13.385 (6.426) 2.490 - - 13.863

Custo de aquisição de

energia elétrica (4.565) 58.738 (13.224) (4.019) - - 36.930

PROINFA (19) 6.872 (2.235) (480) - - 4.138

ESS e EER 1.941 1.335 15.281 (2.112) - - 16.445

Neutralidade dos

encargos setoriais (88) - (5.035) (415) - - (5.538)

Sobrecontratação (267) - (7.682) (809) - - (8.758)

Bandeiras tarifárias - 48.626 - - (48.995) - (369)

Outros componentes

financeiros 106 - (18.751) (1.929) - - (20.574)

Total

31.679 114.926 (47.738) (5.264) (48.995) - 44.608

2016 2015

Ativo circulante 132.800

78.873

Passivo circulante (88.192) (47.194)

Total 44.608

31.679

CVA A Portaria Interministerial dos Ministros de Estado da Fazenda e de Minas e Energia nº 25, de

24 de janeiro de 2002, estabeleceu a Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da

“Parcela A” - CVA, com o propósito de registrar as variações de custos, negativas ou positivas,

ocorridas no período entre reajustes tarifários anuais, relativos aos itens previstos nos contratos

de concessão de distribuição de energia elétrica.

Estas variações são apuradas por meio da diferença entre os gastos efetivamente incorridos e os

gastos estimados no momento da constituição da tarifa nos reajustes tarifários anuais. Os valores

considerados na CVA são atualizados monetariamente com base na taxa SELIC.

Circulante - Os montantes registrados no circulante (ativo e passivo) referem-se aos valores já

homologados pela ANEEL quando do reajuste tarifário concluído em setembro de 2016

(Resolução Homologatória nº 2.135, de 20 de setembro de 2016);

Não circulante - Representam uma estimativa da formação da CVA a ser homologada no

próximo reajuste tarifário (agosto de 2017).

Itens financeiros (Nota técnica nº 307/2016 - SGT/ANEEL)

Reversão do financeiro RTE 2015 Reversão de valor referente à receita faturada nas competências julho/15 a agosto/15 roveniente

dos componentes financeiros de CDE estabelecidos na RTE, devidamente atualizado pela

SELIC. Já para o componente financeiro de Compra de Energia estabelecido na RTE, houve

reversão da receita faturada para a competência junho/15 a agosto/15, atualizada pela SELIC.




38

Ajuste financeiro CUSD Em cumprimento ao disposto no artigo 7º da Portaria Interministerial nº 25/2002, ajustou-se

financeiramente os custos decorrentes dos contratos de uso do Sistema de Distribuição firmado

com a CELPE, COELCE E CEMAR.

Diferencial Eletronuclear Lei nº 12111/2009 É a diferença entre a tarifa praticada e a de referência entre FURNAS e ELETRONUCLEAR,

conforme determina a lei nº 12.111/2009. Neste reajuste, está sendo considerado o ajuste, de R$

87.894,35, relativo ao descasamento entre a cobertura tarifária concedida no processo tarifário

anterior, para os 12 meses subsequentes, e o pagamento das parcelas mensais, realizado até

dezembro de 2015.

Garantias financeiras na contratação regulada de energia (CCEAR) Reconhecimento dos valores pagos do período de agosto de 2015 a junho de 2016.

Neutralidade - Encargos setoriais Refere-se ao cálculo das diferenças mensais apuradas entre os valores de cada item dos encargos

setoriais no período de referência e os respectivos valores contemplados no processo anterior,

devidamente atualizadas pela taxa SELIC.

Repasse da sobrecontratação/exposição de energia De acordo com os critérios definidos no Despacho nº 2.271/2016, foi calculada para a

Companhia, em relação ao ano civil de 2015, exposição ao mercado de curto prazo de energia

considerando o repasse tarifário oriundo da inadimplência, deduzidos os valores repassados pela

Conta de Bandeira, além do ajuste relativo ao MAC da UHE Santo Antônio 12 e MAC

Exportação ao SIN AMAZONAS ENERGIA.

Repasse de compensação DIC/FIC Refere-se a valores decorrentes do repasse aos consumidores da compensação financeira

referente a violação dos limites de continuidade dos pontos de conexão dos acessos de

distribuidoras a outras distribuidoras, conforme Módulo 8 do PRODIST.

Reversão de financeiros pela postergação da data contratual Em consequência da publicação da Portaria MME nº 423, a qual designou a Companhia como

Responsável pela Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica, com vistas a

garantir a continuidade do serviço, houve alteração de data de aniversário contratual de 28 de

agosto para 28 de setembro. Assim, foi efetuada a reversão da parcela da receita correspondente

aos componentes financeiros faturados nesse períodoadicional de vigência das tarifas

homologadas no ano anterior.

Reversão do financeiro da RTE aplicado no período de inadimplência O processamento do reajuste tarifário anual de 2015 da Companhia foi suspenso por 11 dias,

entre os dias 28 de agosto de 2015 e 07 de setembro de 2015, visto que a concessionária

encontrava-se inadimplente com suas obrigações intrassetoriais. Nesse período, foram mantidas

e praticadas as tarifas de aplicação da Revisão Tarifária Extraordinária de 2015, conforme

estabeleceu a Resolução Homologatória nº 1.941/2015. Tal medida encontra amparo no art. 10

da Lei nº 8.631 e tem caráter punitivo para desestimular inadimplências no setor elétrico,

imputando ao agente devedor perda de receita sem possibilidade de recuperação.




39

Refere-se a valores decorrentes do repasse aos consumidores da compensação financeira

referente a violação dos limites de continuidade dos pontos de conexão dos acessos de

distribuidoras a outras distribuidoras, conforme Módulo 8 do PRODIST.

Saldo a compensar da CVA Valores da previsão contemplada no processo tarifário de 2015, atualizada pela SELIC.

Também está contemplado o financeiro de saldo a compensar da reversão da RTE realizada no

processo tarifário de 2015.

Penalidade por descumprimento de meta de universalização Refere-se a última parcela (4/4) do redutor tarifário com valor atualizado pelo IGP-M para

setembro/2016.

11.2 Ativo financeiro da concessão O contrato de concessão de Serviços Públicos de Energia Elétrica nº04/2001, celebrado entre a

União (Poder Concedente - Outorgante) e a Companhia (Concessionário - Operador)

regulamenta a exploração dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica pela

Companhia.

Ao final da concessão os ativos vinculados à infraestrutura devem ser revertidos ao Poder

Concedente mediante pagamento de uma indenização. Essa indenização refere-se ao ativo

financeiro a receber pela Companhia no âmbito da concessão, decorrente da aplicação do

modelo financeiro.

Com base nas características estabelecidas no contrato de concessão de distribuição de energia

elétrica da Companhia, a administração entende que estão atendidas as condições para a

aplicação da Interpretação Técnica ICPC 01(R1) - Contratos de Concessão, a qual fornece

orientações sobre a contabilização de concessões de serviços públicos a operadores privados, de

forma a refletir o negócio de distribuição elétrica, abrangendo:

a. Parcela estimada dos investimentos realizados e não amortizados ou depreciados até o final da

concessão classificada como um ativo financeiro por ser um direito incondicional de receber

caixa ou outro ativo financeiro diretamente do poder concedente; e

b. Parcela remanescente à determinação do ativo financeiro (valor residual) será classificada como

um ativo intangível em virtude de a sua recuperação estar condicionada à utilização do serviço

público, neste caso, do consumo de energia pelos consumidores.

A infraestrutura recebida ou construída da atividade de distribuição é recuperada através de dois

fluxos de caixa, a saber:

a. Parte através do consumo de energia efetuado pelos consumidores (emissão do faturamento

mensal da medição de energia consumida/vendida) durante o prazo da concessão; e

b. Parte como indenização dos bens reversíveis no final do prazo da concessão, será recebida

diretamente do Poder Concedente ou para quem ele delegar essa tarefa.

Essa indenização será efetuada com base nas parcelas dos investimentos vinculados a bens

reversíveis, ainda não amortizados ou depreciados, que tenham sido realizados com o objetivo

de garantir a continuidade e atualidade do serviço concedido.




40

Em serviço Em curso

Custo

Obrigações

especiais (ii)

Valorl

líquido Custo

Obrigações

especiais (ii)

Valor

líquido Total

Em 31 de dezembro de 2014 1.024.651 (547.545) 477.106 232.303 (57.431) 174.872 651.978

Adições - - - 180.977 (70.971) 110.006 110.006

Baixas (8.542) - (8.542) (519) - (519) (9.061)

Transferências 111.352 (11.046) 100.306 (111.352) 11.046 (100.306) -

Impairment 40.578 - 40.578 - - - 40.578

Reclassificação (106.658) 7.796 (98.862) (17.300) 5.563 (11.737) (110.599)

Em 31 de dezembro de 2015

1.061.381 (550.795) 510.586 284.109 (111.793) 172.316 682.902

Adições - - - 150.739 (34.970) 115.769 115.769

Baixas (10.629) - (10.629) (7.826) 57 (7.769) (18.398)

Transferências 133.175 (19.674) 113.501 (133.175) 19.674 (113.501) -

Impairment 108.901 - 108.901 - - - 108.901

Reclassificação (17.350) 7.798 (9.552) (13.793) (696) (14.489) (24.041)


1.275.478 (562.671) 712.807 280.054 (127.728) 152.326 865.133

A concessão da Companhia não é onerosa, desta forma, não há obrigações financeiras fixas e pagamentos a serem realizados ao Poder Concedente.

(i) Movimentações no montante de R$ 42.439 do ativo financeiro da concessão para o Almoxarifado, para o qual não há efeito caixa, sendo assim, não há

impacto sobre a apresentação das demonstrações dos fluxos de caixa do exercício.

(ii) Obrigações Vinculadas à Concessão do Serviço Público de Energia Elétrica (Obrigações Especiais)

As obrigações especiais (não remuneradas) representam as contribuições da União, dos Estados, dos Municípios e

dos Consumidores, bem como as doações não condicionadas a qualquer retorno em favor do doador e as subvenções

destinadas a investimentos na concessão do serviço público de energia elétrica na atividade de distribuição.

As obrigações especiais são amortizadas pelas mesmas taxas dos bens que compõem a infraestrutura, usando-se uma

taxa média, a partir do segundo ciclo de revisão tarifária periódica.

Ao final da concessão, o valor residual das obrigações especiais será deduzido do ativo financeiro de indenização.

Conforme nota 15, parte do ativo financeiro de indenização foi rebifurcado para ativo intangível a partir da data final

do contrato de concessão.




41

12 Outros ativos Os outros ativos são compostos pelas seguintes contas:

31/12/2016 31/12/2015

Circulante

Devedores diversos - Adiantamentos a empregados 2.371 1.185

Despesas antecipadas - Prêmios de seguros e Proinfa 2.828 2.888

Dispêndios a reembolsar 312 312

Dispêndios a reembolsar em curso 1.843 1.626

Alienações em curso 3.899 718

Desativações em curso (2.494) (4.303)

Serviços em curso (i) 39.725 25.585

Outros devedores - Gov. Estado - Inc. Irrigação 1.522 1.824

Uso mútuo de postes 4.036 1.697

Repasse bandeiras tarifárias (ii) 4.471 5.076

Outros 2.123 2.357

60.636

38.965

Não circulante

Títulos de créditos a receber 940 940

Outros 497 365

1.437

1.305

(i) Nesta rubrica são registrados operações referente a: i) serviços próprios e com terceiros que encontram-se em curso; ii) valores relativos aos gastos com

pesquisas e desenvolvimento e eficiência energética.

(ii) O saldo trata-se de estimativa de valor a ser recolhido para Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras - CCRBT referente ao meses de novembro

e dezembro/2016.

13 Cauções e depósitos vinculados Refere-se a depósitos judiciais e bloqueios para a liquidação de processos da Justiça do

Trabalho e Civil, conforme a seguir detalhado:

31/12/2016 31/12/2015

Depósitos vinculados - cíveis 4.283 1.100

Depósitos vinculados - tributárias 113 113

Depósitos vinculados - trabalhistas 7.432 7.999

Atualização de depósitos vinculados 4.444 3.406

16.272 14.557

14 Imobilizado

Saldo em

31/12/2015 Adições Transferências Baixas Reclassificação Depreciação

Saldo em

31/12/2016

Administração

Em serviço 32.438 - 2.328 (17) 1.741 - 36.490

Depreciação acumulada (20.040) - - - - (3.629) (23.669)

Em curso 17.073 4.132 (2.328) - 1.926 - 20.803

Total

29.471 4.132 - (17) 3.667 (3.629) 33.624

Saldo em

31/12/2014 Adições Transferências Baixas Reclassificação Depreciação

Saldo em

31/12/2015

Administração

Em serviço 25.968 - 1.713 - 4.757 - 32.438

Depreciação acumulada (16.229) - - - - (3.811) (20.040)

Em curso 10.792 9.296 (1.713) (1.302) - 17.073

Total

20.531 9.296 - - 3.455 (3.811) 14.471 29.471

(i) Refere-se a entradas no ativo imobilizado decorrentes de transferências do almoxarifado, para o qual não há efeito caixa, sendo assim, não há impacto

sobre a apresentação das demonstrações dos fluxos de caixa do exercício.




42

As principais taxas anuais de depreciação de acordo com a Resolução Normativa ANEEL nº

474/2012, são as seguintes:

Administração / Comercialização

Taxas anuais médias de

depreciação %

Equipamentos gerais 10,00

Edificações - outras 3,33

Veículos de uso administrativo 14,29

Equipamentos gerais de informática 16,67

Urbanização e benfeitorias 3,33

Sistemas de vigilância eletrônica 4,00

Software 20,00

15 Intangível Este grupo é formado por intangível que corresponde ao direito de uso da concessão (bens do

Imobilizado os quais foram bifurcados), conforme demonstrado a seguir:

Saldo em

31/12/2015 Adições Baixas Amortizações Transferências Reclassificação

Saldo em

31/12/2016

Vinculados à Concessão -

Distribuição

Em serviço

Ativo intangível 262.129 - (2.126) - 26.641 (14.886) 271.758

Amortização acumulada (170.354) - - (39.628) - 4.233 (205.749)

Impairment (98.383) - - - - 7.499 (90.884)

Obrigações especiais 6.608 - - - (254) 18.521 24.875

- - (2.126) (39.628) 26.387 15.367 -

Em curso

Ativo intangível 10.496 4.646 (241) - (26.641) 20.373 8.633

Obrigações especiais 1.216 (463) - - 254 639 1.646

11.712 4.183 (241) - (26.387) 21.012 10.279

Total

11.712 4.183 (2.367) (39.628) - 36.379 10.279

Saldo em

31/12/2014 Adições Baixas Amortizações Transferências Reclassificação

Saldo em

31/12/2015

Vinculados à Concessão -

Distribuição

Em serviço

Ativo intangível 166.173 - - - 23.290 72.666 262.129

Amortização acumulada (139.129) - - (34.796) - 3.571 (170.354)

Impairment - (98.383) - - - - (98.383)

Obrigações especiais (5.921) - - - 176 12.353 6.608

21.123 (98.383) - (34.796) 23.466 88.590

-

Em curso

Ativo intangível 7.136 6.686 - - (23.290) 19.964 10.496

Obrigações especiais 669 772 - - (176) (49) 1.216

7.805 7.458 - - (23.466) 19.915 11.712

Total

28.928 (90.925) - (34.796) - 108.505 11.712

(i) Saldo de reclassificações no montante de R$ 28.880 do ativo intangível para o ativo financeiro da concessão, para o qual não há efeito caixa, sendo

assim, não há impacto sobre a apresentação das demonstrações dos fluxos de caixa do exercício.

A Companhia procedeu a rebifurcação dos saldos intangíveis da concessão e vem amortizando o

intangível, considerando o prazo de término da concessão em 31 de dezembro de 2017.




43

15.1 Obrigações vinculadas à concessão do serviço público de energia elétrica As obrigações especiais (não remuneradas) representam as contribuições da união, dos estados,

dos municípios e dos consumidores, bem como as doações não condicionadas a qualquer

retorno em favor do doador e as subvenções destinadas a investimentos na concessão do serviço

público de energia elétrica na atividade de distribuição.

Estão sendo amortizadas às mesmas taxas de amortização dos bens que compõem a

infraestrutura, usando-se uma taxa média, a partir do segundo ciclo de revisão tarifária

periódica.

15.2 Provisão do valor de recuperação dos ativos (impairment) A Companhia avaliou o valor de recuperação dos seus ativos com base no valor presente do

fluxo de caixa futuro estimado.

Os valores alocados às premissas representam a avaliação da administração sobre as tendências

futuras do setor elétrico e são baseadas tanto em fontes externas de informações como dados

históricos.

O fluxo de caixa foi projetado com base no resultado operacional e projeções da Companhia até

31 de dezembro de 2017, tendo como principais premissas:

(i) Crescimento orgânico compatível, se houver, com os dados históricos e perspectivas de

crescimento da economia brasileira; e

(ii) Taxa média de desconto (6,01% a.a.) obtida através de metodologia usualmente aplicada pelo

mercado, levando em consideração o custo médio ponderado de capital.

O valor recuperável dos bens não vinculados à concessão é superior ao valor contábil, e,

portanto, foram reconhecidas provisões de perdas por desvalorização que abrangeram o total do

ativo intangível em serviço. Em função das amortizações mensais, o valor do intangível em

serviço tornou-se inferior ao valor do reconhecimento do impairment, neste sentido reverteu-se

o valor correspondente a referida amortização, a qual perfaz R$ 7.499 mil.

16 Financiamentos e empréstimos Os saldos de empréstimos e financiamentos estão compostos da seguinte forma:

31/12/2016 31/12/2015

Descrição Circulante

Não

circulante Total Circulante

Não

circulante Total

Moeda nacional

Eletrobras 297.113 1.322.520 1.619.633 564.013 654.293 1.218.306

Instituições financeiras 5.683 45.066 50.749 2.214 47.932 50.146

Total moeda nacional 302.796 1.367.586 1.670.382

566.227 702.225 1.268.452

Moeda estrangeira

Instituições financeiras - 10.846 10.846 - 12.995 12.995

Total moeda estrangeira - 10.846 10.846 -

12.995 12.995

302.796 1.378.432 1.681.228 566.227 715.220 1.281.447




44

Em garantia dos empréstimos e financiamentos assumidos, esta Companhia, normalmente,

vincula a sua receita própria ou nota promissória, suportada por procuração outorgada por

instrumento público para recebimento direto dos valores vencidos e não pagos, formalizada no

teor dos contratos.

a. Detalhamento dos financiamentos e empréstimos

Fonte Contrato

Data de

assinatura Objetivo Juros

Último

vencimento

Eletrobras Diversos Diversas

Expansão das

linhas e redes de

distribuição e

linhas de

transmissão

8,67% a.a.

2031

Caixa Econômica Federal 436.452-51/2014 11/08/2014

Construção e

reforço de redes

de distribuição 7,00% a.a. 2026

Banco do Brasil

Morgan

31/12/1997

Refinanciamento

de débito em

moeda estrangeira

6,00% a.a.

2024

b. Composição do saldo da dívida, por indexador

31/12/2016 31/12/2015

Moeda nacional R$ % R$ %

RGR 430.122 25,75 262.582 15,72

RO 1.046.353 62,64 863.289 51,68

FINEL 20.192 1,21 17.145 1,03

IPCA 122.966 7,36 75.290 4,51

CEF 50.749 3,04 50.146 3,00

1.670.382 100,00

1.268.452 100,00

31/12/2016 31/12/2015

Moeda de

origem R$ %

Moeda de

origem R$ %

Dólar norte americano 3.328 10.846 100

3.328 12.995 100

c. Vencimentos das parcelas do passivo não circulante

31/12/2016 31/12/2015

2017 - 206.084

2018 450.865 58.834

2019 172.279 30.030

2020 91.299 12.410

2021 35.824 11.054

2022 16.417 396.808

2023 16.203 -

2024 em diante 595.545 -

1.378.432 715.220




45

d. Movimentação dos financiamentos e empréstimos

2016 2015

Saldo no início do exercício 1.281.447 1.058.561

Captações (*) 202.010 132.416

Pagamentos de principal e juros (3.452) (65.219)

Encargos 197.763 146.216

Variação monetária 3.460 9.473

Saldo no fim do exercício 1.681.228

1.281.447

(*) Consta no montante de captações o valor de R$ 134.206 (R$ 26.552 em 31 de dezembro de 2015) que não transitou no caixa da Companhia referente a

pagamentos de fornecedores realizados pela Eletrobras. Logo, tal valor encontra-se ajustado na apresentação das demonstrações dos fluxos de caixa.

17 Fornecedores A composição do saldo está demonstrada conforme a seguir:

31/12/2016 31/12/2015

Circulante

Fornecedores de materiais e serviços nacionais 98.784 104.388

Fornecedores de energia elétrica 147.327 139.215

246.111

243.603

Conforme divulgado na Nota 16, houve um montante de R$ 134.206 (R$ 26.552 em 31 de

dezembro de 2015) que não transitou no caixa da Companhia, referente a liquidações de

obrigações junto a fornecedores.

18 Tributos a recolher A composição do saldo desta rubrica está demonstrada conforme a seguir:

31/12/2016 31/12/2015

Circulante

Imposto de renda 22.670 22.896

Contribuição social 333 296

PASEP / COFINS (i) 56.844 98.143

FGTS 3.430 2.842

ISS 6.996 4.252

INSS (ii) 20.078 28.047

ICMS (iii) 64.413 71.461

Parcelamento LEI 12.996/14 - Demais débitos RFB - 2.783

Outros (iv) 41.097 39.807

215.861

270.527

Não circulante

Imposto de Renda 8.555 2.351

Contribuição Social 666 889

PASEP / COFINS (i) 118.737 38.655

FGTS 3.319 3.486

INSS (ii) 29.655 12.678

ICMS (iii) 27.040 119

187.972 58.178

Total

403.833 328.705

(i) A variação é proveniente da transferência de saldo do curto para o longo prazo em função do parcelamento simplificado sob mandado judicial realizado

em abril/2016, contemplando as competências de COFINS de junho/15 a março/16, bem como as competências de PASEP de agosto/15 a março/16,

atualizados por juros SELIC e multa de 20%. Além disso, constam em aberto os saldos referentes as competências de novembro e dezembro de

COFINS.

(ii) Variação decorrente da transferência de saldo do curto para o longo prazo em função do parcelamento simplificado sob mandado judicial, realizado em

abril/2016, contemplando as competências de setembro/15 a março/16, atualizados por juros SELIC e multa de 20%.

(iii) Diminuição decorrente, principalmente, do pagamento do ICMS em atraso.

(iv) Aumento resultante da transferência de saldo do curto para o longo prazo em função do parcelamento simplificado das retenções federais realizado em

abril/2016, sob mandado judicial, contemplando as competências de agosto/15 a janeiro/16, atualizados por juros SELIC e multa de 20%.




46

19 Obrigações sociais e trabalhistas Contabilização da estimativa das obrigações em potencial referentes a férias e encargos devidas

aos empregados, sem prejuízo da remuneração mensal, na vigência do contrato de trabalho, e

dos encargos sociais incidentes sobre as obrigações trabalhistas, provisionadas.

31/12/2016 31/12/2015

Circulante

Férias 11.023 9.012

Gratificação de férias 7.996 6.532

Contribuições recolhíveis ao INSS 857 1.726

Imposto de renda 4.875 9.189

Obrigações diversas 5.960 18.592

30.711

45.051

20 Encargos setoriais Os dados apresentados nesta rubrica tratam-se de valores realizáveis ou exigíveis em

decorrência de contrato de concessão, definidos em legislação específica e suas quotas são

fixadas pela ANEEL para assegurar, dentre outros objetivos, o equilíbrio econômico financeiro

da concessão.

Os saldos apresentados de encargos setoriais estão compostos da seguinte forma:

31/12/2016 31/12/2015

Conta de Desenvolvimento Energético - CDE (i) 9.720 4.831

Encargo de Capacidade Emergencial 464 2.652

Taxas de Fiscalização Serviço Público de Energia Elétrica - TFSEE 131 116

10.315 7.599

(i) A variação identificada nesta rubrica refere-se às quotas não pagas da CDE - Energia e CDE - Uso, conforme

Resolução Homologatória n.º 1.857-ANEEL, de 27/02/2015 e Resolução Homologatória n.º 2.077-ANEEL, de

07/06/2016. Além disso, a ANEEL através da Resolução Homologatória nº 1.863, de 31 de março de 2015

homologou os valores e prazos de recolhimento das quotas mensais da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE

destinadas à amortização da Conta no Ambiente de Contratação Regulada - Conta-ACR, cabendo a Companhia o

valor de R$ 6.031 a ser amortizados em 55 parcelas, que devem ser recolhidos mensalmente a CCEE, desde o mês do

reajuste tarifário ordinário de 2015.

21 Benefícios pós-emprego A Companhia, através da Fundação CEPISA de Seguridade Social - FACEPI, mantém plano de

aposentadoria de benefício definido (Plano BD), sob o regime financeiro básico de capitalização

para os benefícios programados. Esse plano está em extinção desde 30/11/2000.

A FACEPI é uma entidade fechada de previdência complementar, sem fins lucrativos, voltada

exclusivamente para administração de planos de benefícios previdenciários da Companhia, sua

patrocinadora.

Para o suporte das obrigações acumuladas antes da implantação do plano previdenciário com

características de contribuição definida, levando em conta o saldamento do plano anterior, a

Companhia comprometeu-se a amortizar o Saldo da Provisão Matemática a Constituir, através da

subscrição de um contrato de confissão de dívidas.




47

Esses benefícios são garantidos através de dois planos: o primeiro, mais antigo, que tem a

característica de Plano de Benefício Definido - Plano BD, que garante renda vitalícia aos

beneficiários. O outro, com a característica de Plano de Contribuição Definida - Plano CD,

iniciado a partir de 2008, garante rendas por prazos definidos de acordo com a capitalização

ocorrida no período de atividade.

O plano de benefícios definidos, para a população já fechada, garante os benefícios de

complementação de aposentadorias por idade até o nível da média dos últimos trinta e seis

salários, com um mínimo de 20% sobre o mesmo, a complementação de aposentadorias por tempo

de serviço, na mesma base, além da complementação de aposentadorias por invalidez e especiais.

Garante, também, a complementação da pensão por morte, em até 100% do benefício principal,

auxílio doença por afastamento temporário, auxílio funeral e um pecúlio por morte, de pagamento

único, de valor equivalente a 1/5 do maior teto da Previdência Social.

Os ativos dos planos CD e BD são mantidos separadamente daqueles da Companhia e são

contabilizados e controlados pela FACEPI.

Os registros contábeis e as notas explicativas, decorrentes dos cálculos atuariais, foram

consignados com base no laudo atuarial emitido por atuário independente.

a. Plano de Contribuição Definida (CD) - Plano 01-B O plano CD, por sua vez, oferece basicamente os mesmos benefícios do Plano BD, abaixo

descrito, entretanto sem paralelo direto com os salários da atividade. Constitui um plano de

acumulação de poupanças durante a fase da vida ativa na companhia, com reversão em renda de

aposentadoria.

Esse regime contributivo estabelece aportes mensais por parte de empregados e da empresa, com

base em plano de custeio atuarial pré-concebido. Considerada a característica desse plano, o

regime é mantido em permanente equilíbrio, com cotizações individuais balizadas pelo valor dos

ativos financeiros, não gerando a obrigação pós-emprego.

Em 31 de dezembro de 2016, as contribuições feitas pela Companhia, para a constituição das

provisões matemáticas de benefícios do Plano CD atingiram R$ 2.709 (2016 - R$ 2.942).

O perfil populacional dos participantes do Plano BD está abaixo demonstrado:

31/12/2016 31/12/2015

Participantes

Número de empregados vinculados ao plano 609 616

Idade média (anos) 59,07 57,56

Valor do salário médio (R$) 1.037,78 1.032,92

Aposentados

Número de aposentados por tempo de contribuição, idade e especial 647 654

Idade média (anos) 68,69 67,33

Benefício médio (R$) 2.063,82 1.865,35

Assistidos (Pensionistas)

Número de pensões 282 276

Benefício médio (R$) 771,94 689,25

População Total 1.538

1.546




48

21.1 Termos de compromissos Os contratos com a FACEPI têm o seguinte perfil de vencimento:

31/12/2016 31/12/2015

Circulante

Termo de compromisso (i) 11.574 27.805

Contrato de confissão e parcelamento de dívida (ii) 6.123 14.109

Termo de acordo de parcelamento (iii) 8.889 -

Assistência médica PID (iv) 1.023 413

Subtotal 27.609

42.327

Não circulante

Contrato de confissão e parcelamento de dívida (ii) - 11.853

Assistência médica PID (iii) 3.273 2.066

Subtotal 3.273

13.919

Total de benefícios pós-emprego 30.882 56.246

(i) Termo firmado em 11/12/2000, relativo ao saldamento do plano de benefícios da FACEPI.

(ii) Contrato firmado em 19/09/1997, com cláusula de atualização monetária com base na variação anual do INPC e juros de 6% ao ano, pagável em 180

parcelas mensais, a partir de julho de 2002.

(iii) Termo de Acordo Extrajudicial firmado em 08 de abril de 2016, com cláusula de atualização monetária com no índice INPC do IBGE, em 12 parcelas

mensais, a partir de abril de 2016.

(iv) Valores referentes a assistência médica inerentes ao plano de incentivo ao desligamentom- PID, que prevê a manutenção da cobertura à assistência

médica a partir da data do desligamento, de acordo com a etapa de desligamento escolhida:

1ª etapa - desligamento até 13/12/2013 - 60 meses de cobertura;

2ª etapa - desligamento até 14/12/2014 - 12 meses de cobertura.

Durante o exercício de 2016, o valor pago pela Companhia à FACEPI referente à amortização das parcelas dos débitos foi R$ 53.907 (2015 -

R$ 8.985).

21.2 Efeitos do plano de benefício definido

a. Hipóteses atuariais e econômicas

2016 2015

Financeiras

Taxa de juros de desconto atuarial anual (i) 11,08% a.a. 13,21% a.a.

Taxa de juros real de desconto atuarial anual 5,82% a.a. 7,31% a.a.

Projeção de aumentos médio dos salários 4,97% a.a. 5,50% a.a.

Projeção de aumentos médio dos benefícios 4,97% a.a. 5,50% a.a.

Taxa média de inflação anual 4,97% a.a. 5,50% a.a.

Expectativa de retorno dos ativos do plano 11,08% a.a. 13,21% a.a.

Demográficas

Taxa de rotatividade

0,00% a.a. 0,00% a.a.

Tábua de mortalidade de ativos e inativos AT-2000 (suavizada 10%) M&F AT-2000 (suavizada 10%) M&F

Tábua de mortalidade de inválidos MI 85 MI 85

Tábua de entrada em invalidez ÁLVARO VINDAS LIGHT MÉDIA

% de casados na data de aposentadoria 95% 95%

Diferença de idade entre homens e mulheres 4 anos 4 anos

A taxa global de retorno esperada corresponde à média ponderada dos retornos esperados das várias categorias de ativos do plano. A avaliação do

retorno esperado realizada pela Administração tem como base as tendências históricas de retorno e previsões dos analistas de mercado para o ativo

durante a vida da respectiva obrigação.

(i) Taxa de juros de longo prazo

A definição dessa taxa considerou a prática de mercado dos títulos do Governo Federal, conforme critério recomendado pelas normas nacionais e

internacionais, para prazos similares aos dos fluxos das obrigações do programa de benefícios, no chamado conceito de Duration.




49

21.3 Planos de benefícios em 31 de dezembro O plano de benefício normalmente expõe a Companhia a riscos atuariais, tais como risco de

investimento, risco de taxa de juros, risco de longevidade e risco de salário.

Risco de investimento

O valor presente do passivo do plano de benefício definido é calculado usando uma taxa de desconto determinada

em virtude da remuneração de títulos privados de alta qualidade; se o retorno sobre o ativo do plano for abaixo

dessa taxa, haverá um déficit do plano. Atualmente, o plano tem um investimento relativamente equilibrado em

títulos públicos crédito de depósitos privados e fundo de investimentos, considerando os limites por segmento de

aplicação de acordo com as diretrizes da Resolução n° 3.792 do Conselho Monetário Nacional e as suas

alterações, além dos critérios de segurança, liquidez, rentabilidade e maturidade do plano.

Risco de taxa de juros

Uma redução na taxa de juros dos títulos aumentará o passivo do plano. Entretanto, isso será parcialmente

compensado por um aumento do retorno sobre os títulos de dívida do plano.

Risco de longevidade

O valor presente do passivo do plano de benefício definido é calculado por referência à melhor estimativa da

mortalidade dos participantes do plano durante e após sua permanência no trabalho. Um aumento na expectativa

de vida dos participantes do plano aumentará o passivo do plano.

Risco de salário O valor presente do passivo do plano de benefício definido é calculado por referência aos salários futuros dos

participantes do plano. Portanto, um aumento do salário dos participantes do plano aumentará o passivo do plano.

Conciliação dos passivos dos planos de benefícios pós-emprego Planos de benefícios definidos - Valores reconhecidos no balanço patrimonial e

demonstração do resultado do exercício 2016 2015

Plano BD Plano BD

Cobertas 328.843 258.139

Valor justo dos ativos do plano (-) (302.257) (235.565)

Passivo (ativo) líquido 26.586

22.574

Dívida atuarial contratada entre patrocinador e plano 15.012 53.764

Valor do passivo (ativo) de benefício pós-emprego 15.012

53.764

Custo do serviço corrente 207 309

Custos dos juros líquidos 1.588 5.209

Despesa (receita) atuarial reconhecida no exercício 1.795

5.518

A movimentação do valor presente das obrigações e do valor presente do ativo dos planos de

benefícios no exercício corrente e em 31 de dezembro de 2016 estão apresentadas conforme a

seguir:

Descritivo

2016 Plano

BD

2015 Plano

BD

Alterações nas obrigações

Valor das obrigações atuariais no início do ano 258.139 274.957

Custo de serviços corrente líquido 207 308

Custo de juros 32.493 32.222

Benefícios pagos (20.946) (17.522)

(Ganhos) perdas decorrentes de remensuração 58.950 (31.826)

(Ganhos) perdas atuariais decorrentes de mudanças de premissas financeiras 40.633 (27.047)

(Ganhos) perdas atuariais decorrentes de ajustes pela experiência 18.317 (4.779)

Valor presente das obrigações atuariais ao final do ano 328.843

258.139

Alterações nos ativos financeiros

Valor justo dos ativos no início do ano 235.565 221.178

Receita de juros 30.905 27.013

Contribuições patronais 53.907 20.010

Benefícios pagos/adiantados (20.946) (17.522)

(Ganhos) perdas sobre os ativos do plano (excluindo a receita de juros) 2.826 (15.114)

Valor justo dos ativos no fim do exercício 302.257

235.565




50

As principais categorias de ativos do plano no final do exercício e que impactam o retorno dos

ativos do plano são apresentadas conforme a seguir:

2016 2015

Categoria de ativo

Fundos de investimento 277.906 217.872

Outros ativos 31.952 48.317

Investimentos estruturados 3.852 3.824

Imóveis 12.581 12.310

Empréstimos 6.174 5.020

(-) Recursos a receber - patrocinador (14.626) (38.283)

(-) Exigível operacional (183) (142)

(-) Exigível contingencial (87) -

(-) Fundo de investimentos (3.955) (3.341)

(-) Fundo administrativo (11.357) (10.012)

Total dos ativos garantidos 302.257

235.565

Os valores justos dos instrumentos de capital e de dívida são determinados com base em preços de mercado cotados

em mercados ativos enquanto os valores justos investimentos imobiliários não são baseados em preços de mercado

cotados em mercados ativos.

21.4 Resumo dos impactos reconhecidos em outros resultados abrangentes Outros resultados abrangentes (ORA) acumulados 31/12/2016 31/12/2015

Programa previdenciário (13.827)

(13.521)

2016 2015

Descritivo Plano BD Plano BD

Remensuração do valor líquido do passivo de benefício definido

reconhecidos no ORA no exercício

Ganhos (perdas) sobre o ativo justo 373 (942)

Ganhos (perdas) atuariais decorrentes de mudanças de premissas demográficas (161) -

Ganhos (perdas) atuariais decorrentes de mudanças de premissas financeiras (40.770) 27.110

Ganhos (perdas) atuariais decorrentes de ajustes pela experiência (18.499) 4.706

Retorno sobre ativos do plano 2.826 (15.115)

Efeito do teto do ativo (1.857) (1.070)

Ajuste de dívida 44.261 (28.210)

Componentes de custo de benefício definido reconhecidos em outros

resultados abrangentes (13.827) (13.521)

21.5 Contribuições patronais esperadas para o próximo exercício A Companhia espera contribuir aproximadamente com R$ 60.245 com os planos de benefícios

definidos durante o próximo exercício.

A duração média ponderada da obrigação de benefício definido é de 9 anos.

Análise dos vencimentos esperados de benefícios não descontados de planos de benefício

definido pós-emprego:

Menos de 1

ano

Entre 1 - 2

anos

Entre 2 - 5

anos

Mais de 5

anos Total


Programa previdenciário 26.414 26.333 77.687 493.170 623.604




51

21.6 Efeitos da variação de um ponto percentual nas premissas atuariais significativas As premissas atuariais significativas para a determinação da obrigação definida são: taxa de

desconto e mortalidade. As análises de sensibilidade a seguir foram determinadas com base em

mudanças razoavelmente possíveis das respectivas premissas ocorridas no fim do exercício,

mantendo-se todas as outras premissas constantes.

Se a taxa de desconto fosse 0,25% mais alta (baixa), a obrigação de benefício definido teria

redução de R$ 7.837 (aumento de R$ 7.521).

Se a expectativa de vida aumentasse (diminuísse) em um ano para homens e mulheres, a obrigação

de benefício definido teria uma redução de R$ 5.953 (aumento de R$ 6.122).

22 Pesquisa e desenvolvimento Os contratos de concessão firmados pelas empresas concessionárias do serviço público de

distribuição de energia elétrica com a ANEEL estabelece obrigações e encargos perante o poder

concedente. Uma dessas obrigações consiste em aplicar anualmente o montante de, no mínimo,

de 1% da receita operacional líquida em ações que tenham por objetivo o combate ao desperdício

de energia elétrica, o que consiste no Programa de Eficiência Energética - PEE e projetos de

Pesquisa e desenvolvimento - P&D, das Empresas de Distribuição - PEE e projetos de Pesquisa

e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica, segundo regulamentos

estabelecidos pela ANEEL.

Para o cumprimento desta obrigação as distribuidoras devem apresentar à ANEEL a qualquer

tempo, por meio de arquivos eletrônicos, projetos de Eficiência Energética e Combate ao

Desperdício de Energia Elétrica e de Pesquisa e Desenvolvimento observadas as diretrizes

definidas na Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, bem como nas resoluções estabelecidas pela

ANEEL.

A composição do saldo está demonstrada conforme a seguir:

31/12/2016 31/12/2015

Circulante

Pesquisa de Desenvolvimento - P&D 3.904 4.314

Programa de Eficiência Energética - PEE 7.224 6.275

11.128

13.605

Não circulante

Pesquisa de Desenvolvimento - P&D 21.007 20.912

Programa de Eficiência Energética - PEE 33.073 27.123

54.080

41.560

Total 65.208

55.165

A Companhia reconheceu o passivo relacionado a valores já faturados em tarifas (1% da receita

operacional líquida), mas ainda não aplicados nos Programas de Eficiência Energética - PEE e

Pesquisa e Desenvolvimento - P&D, atualizados mensalmente, a partir do 2º mês subsequente

ao seu reconhecimento, até o momento de sua efetiva realização, pela Taxa SELIC, conforme as

Resoluções ANEEL n°. 300/2008 e 316/2008.




52

23 Outros passivos 31/12/2016 31/12/2015

Circulante

Consumidores 4.101 3.453

Multa da ANEEL (i) 29.609 21.569

Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública - COSIP (ii) 14.326 16.755

ENGESER - 56.550

Penalidades nos - 7.150

Impairment (iii) 65.382 -

Outros 4.715 8.191

118.133

113.668

Não circulante

Programa Emergencial Red. Consumo E. Elétrica 503 499

503

499

Total 118.636

114.167

(i) Valores provisionados referentes à aplicação de penalidades pela ANEEL pelo descumprimento de cláusulas

estabelecidas no contrato de concessão, tais como: transgressão de índices DEC/FEC, sinistro de eletroplessão e

violações de indicadores do teleatendimento.

(ii) Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP - corresponde aos valores que serão repassados

às prefeituras municipais.

(iii) Valor de passivo referente a recuperação dos ativos com base no valor presente do fluxo de caixa estimado

constituído em função da inexistência de saldo de ativo intangível em serviço.

24 Provisão para litígios As provisões para litígios são baseadas na estimativa da opinião dos nossos consultores

jurídicos das prováveis indenizações por ações cíveis, tributárias e trabalhistas que se acham em

tramitação em diversas instâncias de decisão judicial.

As provisões prováveis constituídas para contingências passivas estão compostas como segue:

31/12/2016 31/12/2015

Provisão

para

contingências

Depósitos

Judiciais

Provisão para

contingências

Depósitos

Judiciais

Trabalhistas

52.791 11.316 16.964 11.868

Cíveis 59.406 4.805 40.464 2.549

Tributárias 16.047 151 21.047 140

128.244 16.272 78.475 14.557

A movimentação ocorrida em 2016 nos saldos da provisão para litígios constituídas como

prováveis está conforme a seguir demonstrada:




53

Saldo em

31/12/2015 Adições Reversões Pagamentos

Saldo em

31/12/2016

Trabalhistas

16.964 55.183 (1.818) (17.538) 52.791

Cíveis 40.464 30.475 (5.811) (5.722) 59.406

Tributárias 21.047 - (5.000) - 16.047

78.475 85.658 (12.629) (23.260) 128.244

Saldo em

31/12/2014 Adições Reversões Pagamentos

Saldo em

31/12/2015

Trabalhistas

15.267 17.421 (13.760) (1.964) 16.964

Cíveis 65.260 96.798 (79.345) (42.249) 40.464

Tributárias 21.047 1.963 - (1.963) 21.047

101.574 116.182 (93.105) (46.176) 78.475

O aumento de R$ 49.769 decorre, principalmente, da provisão de processos judiciais cíveis e

trabalhistas. A Companhia destaca a seguir o montante dos processos trabalhistas, cíveis e tributários,

avaliados pela Assessoria Jurídica da Companhia, classificados como perda estimada provável,

possível e remota, de grande relevância ou que tiveram desdobramentos no exercício:

Processos judiciais em 31/12/2016

Probabilidade de saída de recurso

Provável Possível Remota Total

Trabalhistas 52.791 117.858 1.669 172.318

Cíveis (*) 59.406 755.173 289.263 1.103.842

Tributárias 16.047 166.671 - 182.718

128.244

1.039.702 290.932 1.458.878

Processos judiciais em 31/12/2015

Probabilidade de saída de recurso

Provável Possível Remota Total

Trabalhistas 16.964 121.536 2.174 140.674

Cíveis 40.464 546.905 173.870 761.239

Tributárias 21.047 165.353 - 186.400

78.475 833.794 176.044 1.088.313

(*) Ressalta-se que nas contingências cíveis classificadas como possíveis consta ação civil pública impetrada pela

Associação Nacional dos Consumidores - ANDECO contra todas as Concessionárias de Energia Elétrica do país,

referente prevenção e reparação de danos difusos contra consumidores, com pedido de liminar para que as empresas

não cobrem nas faturas de energia dos consumidores, as perdas demandadas, mesmo que por rateio, assim como as

perdas experimentadas por erro de faturamento ou de medição, furtos e fraudes do período de 2010 a 2014. A

ANDECO pleiteia também a anulação de todas as Resoluções da ANEEL que permitam a cobrança e a inclusão nas

faturas de valores cobrados de perdas não-técnicas e técnicas. O valor da ação correspondente a esta Companhia é de

R$ 3.666.287. Destacamos, também, que a Associação autora não possui autorização para propor essa demanda,

conforme exigido pelo Supremo Tribunal Federal, após julgamento de recurso repetitivo sobre o tema na forma do




54

art.543 - C do CPC/73; a referida Associação está com o CNPJ cancelado conforme comprovado no processo e,

ainda, esta ação civil não se trata de cobranças implementadas pela Companhia, mas sim, de critérios adotados pela

Aneel (competência legal) a respeito dos elementos de composição da tarifa de energia elétrica, logo, cabe somente a

Aneel, providências relacionadas ao tema em questão não havendo qualquer ilegalidade na consideração das perdas

não técnicas na composição dessas tarifas. Neste contexto, há violação da competência exclusiva da Aneel. Ressalte-

se que, em uma eventual condenação, o valor da ação será repassado integralmente às tarifas.

24.1 Trabalhistas Refere-se a diversas ações movidas contra a Companhia, por empregados e ex-empregados,

envolvendo hora-extra, adicional de periculosidade, equiparação e reenquadramento salarial,

insalubridade, diferenças de FGTS, indenização por danos morais decorrentes de acidente de

trabalho e reintegração de demitidos, conforme descrita a seguir:

Contingências trabalhistas 31/12/2016 31/12/2015

SINTEPI / MPT 40.425 5.441

Ex-empregados da companhia 5.429 6.473

Ex-empregados de empreiteiras 1.159 2.159

Empregados 5.778 2.891

52.791

16.964

(i) A Assessoria Jurídica, considerando que o Processo nº 0001793-08.2012.5.22.0004 (SINTEPI) encontra-se em grau

de recurso de revista junto ao TST, alterou sua classificação para provável estimando o valor em R$ 34.694. Esta

ação trata-se do benefício de auxílio alimentação dos empregados.

24.2 Cíveis As principais ações são provenientes de indenizações por danos morais e materiais, movidas por

pessoas físicas e jurídicas, e de ações de repetição do indébito, que visam à restituição de valores

que o autor entende que foram pagos indevidamente, sendo as detectadas com expectativa provável

de saída de recursos, devidamente provisionadas, conforme descritas a seguir:

Contingências cíveis 31/12/2016 31/12/2015

Indenização - OFM Sistema Ltda. 16.047 -

Águas e Esgotos do Piauí S/A 10.073 10.073

Ministério Público Estadual 8.161 8.161

Indenização Produtos Vegetais do Piauí S/A 4.913 3.152

Outras 20.212 19.078

59.406

40.464

(i) A Assessoria Jurídica alterou a ação inerente ao Processo nº 0006403-92.2011.8.18.0140, referente a OFM Sistema

Ltda., a qual requer montante de faturas do período de, aproximadamente, 8 meses com devidas atualizações, multas

e lucros cessantes, perfazendo o montante de R$ 16.047.

24.3 Tributárias As ações tributárias provisionadas, consideradas com expectativa provável de saída de recurso,

são conforme a seguir apresentadas:

Contingências tributárias 31/12/2016 31/12/2015

ICMS 4.036 4.036

ISS 12.011 12.011

Tributos Federais - 5.000

16.047

21.047




55

25 Adiantamento para futuro aumento de capital Os recursos recebidos da Eletrobras até 31 de dezembro de 2016, registrados contabilmente no

passivo não circulante alcançaram o montante de R$ 295.402, conforme composição abaixo:

31/12/2016 31/12/2015

Saldo no início do exercício - 16.416

Liberação 295.402

Capitalização - (16.416)

Saldo no fim do exercício 295.402 -

26 Capital social O Capital Social em 31 de dezembro de 2016 e 2015 está representado por ações, conforme a

seguir:

Ações

Espécie/Classe das ações

Quantidade %

Ordinárias

744.131.334 95,50%

Preferenciais - Classe "A" 19.310.694 2,48%

Preferenciais - Classe "B" 15.781.524 2,02%

779.223.552 100,00%

As ações ordinárias conferem direito de voto nas deliberações da assembleia geral de acionistas,

na proporção de um voto por ação, ou o direito ao voto múltiplo, nos casos e na forma previstos

em lei.

As ações preferenciais não têm direito de voto na assembleia geral de acionistas e gozarão das

seguintes vantagens:

Prioridade na distribuição e recebimento de dividendos anuais de até 10%, calculados sobre o

valor da parcela do capital representado pelas ações preferenciais classe “A”;

Montante de dividendos equivalente no mínimo a 10%, calculados sobre o valor da parcela de

capital representado pelas ações preferenciais Classe “B”; e,

Prioridade no reembolso do capital em caso de liquidação da Companhia.




56

27 Receita operacional líquida Nº Consumidores* MWh* R$ mil

31/12/2016 31/12/2015 31/12/2016 31/12/2015

31/12/2016

31/12/2015

Fornecimento

Residencial 1.079.034 1.015.893 1.629.013 1.526.439 993.304 975.094

Industrial 3.414 3.515 207.352 218.090 101.172 113.854

Comercial 90.976 84.483 740.754 702.029 421.320 424.017

Rural 31.587 30.224 162.769 152.350 65.127 68.457

Poder público 15.550 14.703 243.826 225.927 128.051 125.550

Iluminação pública 423 372 183.793 183.478 66.096 72.829

Serviço público 6.203 5.712 161.250 157.309 71.666 75.142

Consumo próprio 146 161 3.311 3.505 - -

Remuneração do ativo financeiro - - - - (40.734) (35.906)

Receita de distribuição (**) - - - - (640.102) -

Transferência para obrigações especiais -

AIC - Ultrapassagem de demanda e

excedente de reativos - - - - (27.692) -

Total

1.227.333

1.155.063

3.332.068

3.169.127

1.138.208

1.819.037

Outras receitas

Disponibilidade da rede elétrica 19.243 18.554

Construção 151.776 171.661

Remuneração do ativo financeiro 40.734 35.906

Receita de distribuição (**) 640.102 -

Parcela A - CVA e outros itens financeiros

(Nota 10.1) 67.188 42.795

Outros 42.799 32.761

Total

961.842

301.677

Total da receita operacional bruta 2.100.050

2.120.714

Deduções

ICMS 412.981 411.328

PIS 32.220 33.240

COFINS 148.278 153.106

CDE 113.588 79.401

P&D e PEE 11.956 11.238

Bandeiras tarifárias 29.339 135.296

Outras 1.642 1.717

Total 750.004

825.326

Total da receita operacional líquida 1.350.046

1.295.388

(*) Informações não examinadas por nossos auditores.

(**) De acordo com o Manual de Contabilidade do Setor Eletrico (versão 2015), deverá ser realizada a transferência de

receita para atividade de distribuição, adotando para fins de valoração uma única Tarifa de Uso dos Sistemas de

Distribuição - TUSD média. Tal apresentação não havia sido acatada pela Companhia em 2015 de tal forma que em

17 de agosto de 2016 a ANEEL emitiu o ofício 441/2016 recomendando que a Companhia adotasse a forma de

apresentação constante no Manual de Contabilidade para as Demonstrações Contábeis do exercício findo em 31 de

dezembro de 2016.

27.1 Encargos de uso do sistema de distribuição De acordo com o Despacho nº 1.618, de 23 de abril de 2008, deverá ser realizada a transferência

de receita para atividade de distribuição, adotando para fins de valoração uma única Tarifa de

Uso dos Sistemas de Distribuição - TUSD média. Desde janeiro de 2015, tais recursos são

exclusivamente da atividade de distribuição em conformidade com o Manual de Contabilidade

do Setor Elétrico, versão 2015.




57

27.2 Reajuste tarifário anual

Reajuste tarifário 2016 - Através da Resolução Homologatória nº 2.135, de 28 de setembro de

2016, com vigência a partir de 28 de setembro de 2016 a 27 de setembro de 2017, a Agência

Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, homologou o Reajuste Tarifário Anual de 7,06% (sete

vírgula seis por cento positivos), sendo 13,28% (treze vírgula vinte e oito por cento positivos)

relativos aos componentes econômicos, e -6,22% (seis vírgula vinte e dois por cento negativos)

relativos aos componentes financeiros adicionais. Fixando também as Tarifas de Uso dos

Sistemas de Distribuição (TUSD).

27.3 Bandeiras tarifárias A partir de 2015, as contas de energia passaram a ter o sistema de bandeiras tarifárias. As

bandeiras verde, amarela e vermelha indicam se a energia custará mais ou menos, em função das

condições de geração de eletricidade.

A energia elétrica no Brasil é gerada predominantemente por usinas hidrelétricas. Para

funcionar, essas usinas dependem das chuvas e do nível de água nos reservatórios. Quando há

pouca água armazenada, usinas termelétricas podem ser ligadas com a finalidade de poupar

água nos reservatórios das usinas hidrelétricas. Com isso, o custo de geração aumenta, pois

essas usinas são movidas a combustíveis como gás natural, carvão, óleo combustível e diesel.

Por outro lado, quando há muita água armazenada, as térmicas não precisam ser ligadas e o

custo de geração é menor.

As bandeiras tarifárias são uma forma diferente de apresentar um custo que hoje já está na conta

de energia, mas geralmente passa despercebido. Atualmente, os custos com compra de energia

pelas distribuidoras são incluídos no cálculo de reajuste das tarifas dessas distribuidoras e são

repassados aos consumidores um ano depois de ocorridos, quando a tarifa reajustada passa a

valer. Com as bandeiras, haverá a sinalização mensal do custo de geração da energia elétrica que

será cobrada do consumidor, com acréscimo das bandeiras amarela e vermelha. Essa sinalização

dá, ao consumidor, a oportunidade de adaptar seu consumo, se assim desejar.

O sistema possui três bandeiras: verde, amarela e vermelha - as mesmas cores dos semáforos - e

indicam o seguinte: Bandeira verde: condições favoráveis de geração de energia. A tarifa não

sofre nenhum acréscimo; Bandeira amarela: condições de geração menos favoráveis. A tarifa

sofre acréscimo de R$ 1,50 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos; Bandeira

vermelha: condições mais custosas de geração. A tarifa sobre acréscimo de R$ 3,00 para cada

100 kWh consumidos.

O registro contábil dos valores de bandeiras tarifárias está sendo efetuado conforme instrução

do Ofício Circular n.º 185/2015 - Superintendência de Fiscalização Econômica e

Financeira/ANEEL, bem como atualizado pelas determinações do Despacho n° 245 - ANEEL,

de 28 de janeiro de 2016 e Ofício Circular n.º 178/2016 - SFF/ANEEL, de 13 de abril de 2016.

27.4 Conta ACR Desde 2015, o custo total das operações de créditos contratadas pela CCEE estão sendo

amortizados em 24 meses, por meio do recolhimento de contas anuais da CDE paga por todas as

concessionárias de distribuição, na proporção de seus mercados cativos, mediante encargo

tarifário a ser incluído nas tarifas de energia elétrica.




58

28 Custo com energia elétrica A composição do saldo desta rubrica está demonstrada conforme a seguir:

31/12/2016 31/12/2015

Nº Clientes * GWh * R$ mil Nº Clientes * GWh * R$ mil

Contratos de compra de energia (i) 1.227.333 5.071 671.049 1.155.063 4.832 565.963

Uso da rede de transmissão (ii) 90.823 77.498

Comercialização CCEE - curto prazo (iii) 185.893 289.277

PROINFA 21.489 14.849

Repasse contas ACR/CDE - (6.302)

Total 1.227.333 5.071 969.254

1.155.063 4.832 941.285


(i) Variação dos contratos de compra de energia em função, principalmente, da liquidação do Mecanismo de

Compensação de Sobras e Déficits, da elevação das Cotas de Garantia Física em função do pagamento do Retorno

sobre Bonificação - RBO durante a realização de operação assistida das usinas do Leilão nº 12/2015 (incremento

mensal de cerca de R$ 2,5 milhões no montante a liquidar), bem como aumento dos contratos de energia por

quantidade, cujo impacto deve-se a entrada do 15º Leilão de Energia Existente, 17º Leilão de Energia Nova e o 3º

Leilão de Fontes Alternativas, com início de suprimento em janeiro/16, representando o total de 32,367 MWmédios

mensais.

(ii) Aumento em devido maior incidência de Encargo do Serviço do Sistema e Encargo de Energia Reserva em 2016, por

necessidade energética do setor.

(iii) Redução de energia elétrica comprada no Mercado de Curto Prazo. Desde julho/2016 a Companhia está

sobrecontratada.

29 Custo de operação, de construção e despesas operacionais 31/12/2016

Custo de Operação

Custo de

Construção

Despesas

Operacionais Total

Pessoal (i) 165.079 - 58.083 223.162

Material 3.015 - 4.777 7.792

Serviços de terceiros (ii) 76.899 - 37.216 114.115

Depreciação e amortização 37.367 - 1.657 39.024

Arrendamentos e aluguéis 5.241 - 2.346 7.587

Provisões operacionais (iii) - - (91.024) (91.024)

Provisões impairment (iv) - - (51.018) (51.018)

Provisões para litígios (v) - - 73.029 73.029

Construção - 151.776 - 151.776

(-) Recuperação de despesas (1.566) - - (1.566)

Perdas comerciais (vi) - - 159.965 159.965

Outros 17.228 - 14.655 31.883

303.263

151.776 209.686 664.725




59

31/12/2015

Custo de Operação

Custo de

Construção

Despesas

Operacionais Total

Pessoal (i)

148.526 - 33.067 181.593

Material 4.977 - 1.002 5.979

Serviços de terceiros (ii) 59.471 - 46.527 105.998

Depreciação e amortização 34.452 - 584 35.036

Arrendamentos e aluguéis 2.873 - 1.124 3.997

Provisões operacionais (iii) - - 3.573 3.573

Provisões impairment (iv) - - 57.805 57.805

Provisões para litígios (v) 15.194 - 7.883 23.077

Construção - 171.661 - 171.661

(-) Recuperação de despesas - - (1.321) (1.321)

Perdas comerciais (v) - - 92.310 92.310

Outros 64.184 - 28.554 92.738

329.677 171.661 271.108 772.446

(i) Variação decorrente do reajuste salarial de 8,17% e demais benefícios em virtude de Acordo Coletivo Salarial, bem como contratação de novos

colaboradores até setembro de 2016 devido a primarização, promoções salarial, além da relevante execução de processos judiciais determinando a

concessão de méritos que variam de 3 a 5 passos para empregados reclamantes do plano PCCS/2005.

(ii) Aumento nos serviços de combate à fraude, tarifas cobradas nos serviços de arrecadação e reajuste dos demais contratos.

(iii) Variação decorrente, principalmente, da baixa das faturas para perdas no recebimento dos créditos, que antes estavam em PCLD. Destaca-se a classe

serviço público, principalmente as faturas da Águas e Esgotos do Piauí SA - AGESPISA.

(iv) Registro de reversão do valor de recuperação dos ativos. Em 2016, o efeito no resultado é de R$ 51.018, composto pela provisão de R$ 57.883 do ativo

intangível em serviço para registrar o impairment calculado pela metodologia do fluxo de caixa descontado, bem como uma reversão de R$ 108.901 no

ativo financeiro em serviço oriunda da comparação entre o ativo intangível e financeiro em serviço e a Base de Remuneração Regulatória determinada

pela ANEEL, no Terceiro Ciclo da Revisão Tarifária Periódica, atualizado desde 01/03/2013 até 31/12/2016, pelo IPCA.

(v) Elevação das provisões para litígios, destaca-se o processo judicial trabalhista do SINTEPI (Nota 24.1) e cível da OFM Sistemas Ltda. (Nota 24.2)

(vi) O aumento de perdas com clientes decorre da elevação nas baixas dos créditos considerados incobráveis, com valor menor que R$ 5 mil reais, em

função do envelhecimento da dívida, das transferências realizadas em função dos créditos vencidos há mais de um ano, em cobrança administrativa e

judicial. Destaca-se a classe serviço público, principalmente as faturas da Águas e Esgotos do Piauí SA - AGESPISA.

30 Resultado financeiro

31/12/2016 31/12/2015

Receitas

Rendimento de aplicações financeiras 15 1.010

Acréscimos moratórios 75.253 59.201

Variações monetárias ativas 17.161 11.081

Descontos financeiros 9.129 10.892

CVA (i) (5.264) 15.566

96.294

97.750

Despesas

Encargos de dívida (ii) 191.749 156.045

Juros PEE e P&D 6.020 4.641

Multas 4.711 1.628

Variações monetárias passivas (iii) 92.949 60.538

Juros (iv) 23.723 19.542

319.122

242.394

Resultado financeiro líquido (222.828) (144.644)

(i) Receita financeira oriunda do registro da CVA. ;

(ii) Juros e comissão sobre empréstimos e financiamentos em moeda nacional e estrangeira, principalmente incidentes sobre os contratos com a Eletrobras;

(iii) Atualizações monetárias de tributos, empréstimos da Eletrobras e Morgan, e dos contratos de parcelamento da Facepi;

(iv) Juros por atraso de pagamento dos fornecedores de energia e de materiais e serviços.




60

31 Compromissos operacionais de longo prazo Compromissos posições compradas*

Gerador da energia

Empresas

geradoras do

grupo

Demais

empresas

geradoras Totais

2017

Volume MWh 1.407 3.955 5.362

Preço/MWh 97,46 168,53 149,89

Total 137.131 666.555 803.686

2018

Volume MWh 1.281 4.691 5.972

Preço/MWh 82,37 159,59 143,02

Total 105.522 748.620 854.142

2019

Volume MWh 1.281 4.504 5.785

Preço/MWh 84,47 161,77 144,65

Total 108.202 728.599 836.801

2020

Volume MWh 1.175 4.370 5.555

Preço/MWh 71,64 156,56 138,56

Total 84.176 684.151 768.327

2021

Volume MWh 1.175 4.370 5.545

Preço/MWh 74,18 157,12 139,55

Total 87.164 686.632 773.796

2022/2048

Volume MWh 60.824 1.563.732 1.624.556

Preço/MWh 144,53 174,44 173,32

Total 8.790.773 272.784.596 281.575.369

(*) Informações não auditadas pelos auditores para volume e preço.

Independentemente da não renovação da concessão em 2015, a Companhia detém contratos de

compra de energia. Tais contratos são firmados através da participação em leilões realizados

pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE/ANEEL, no ambiente de

contratação regulada - CCEAR, variando de 15 a 30 anos, conforme a modalidade de

contratação.

32 Instrumentos financeiros e gestão de riscos

32.1 Fatores de risco financeiro

Risco de crédito A política da Companhia considera o risco de crédito a que está disposta a se sujeitar no curso

de seus negócios, bem como no acompanhamento dos prazos concedidos. São procedimentos

adotados a fim de minimizar eventuais problemas de inadimplência em Clientes.

A Companhia não realiza análise de crédito previamente ao início do fornecimento de energia,

pois, como distribuidora de energia elétrica, é regida por contrato de concessão, bem como pela

regulamentação do setor elétrico e obrigada a fornecer energia a todos os clientes localizados na

sua área de concessão.




61

Para recuperação da inadimplência, a Companhia atua por meio de:

(i) Programas de renegociação dos débitos pendentes;

(ii) Negativação de clientes em empresas de proteção ao crédito;

(iii) Suspensão do fornecimento de energia elétrica, em conformidade com a regulamentação

vigente;

(iv) Contratação de empresa especializada na cobrança de contas em atraso; e,

(v) Cobrança judicial.

Risco de liquidez É o risco da Companhia não dispor de recursos líquidos suficientes para honrar seus

compromissos financeiros, em decorrência de descompasso de prazo ou de volume entre os

recebimentos e pagamentos previstos. Para administrar a liquidez do caixa são estabelecidas

premissas de desembolsos e recebimentos futuros, sendo monitoradas diariamente pela Diretoria

Financeira.

Os eventuais saldos de caixa auferidos pela Companhia, além dos programados para

administração do capital circulante, são transferidos para contas correntes com incidência de

juros, depósitos a prazo e depósitos de curto prazo, escolhendo instrumentos dentro das

limitações legais que requer a concessão, com vencimentos apropriados ou liquidez suficiente

para fornecer margem, conforme determinado pelas previsões acima mencionadas.

Abaixo, apresentamos os saldos das contas de financiamentos e empréstimos, fornecedores e

adiantamento para futuro aumento de capital - AFAC:

Em 31 de dezembro de 2016 Menos de 1 ano Entre 1 e 2 anos Entre 2 e 5 anos Acima de 5 anos

Empréstimos e financiamentos 302.796 623.144 68.444 595.545

Fornecedores 246.111 - - -

Risco com taxa de juros O risco associado é oriundo da possibilidade da Companhia incorrer em perdas por causa de

flutuações nas taxas de juros que aumentem as despesas financeiras relativas a empréstimos e

financiamentos.

Esse risco é mitigado pelo fato da Companhia concentrar a captação de seus empréstimos com a

Eletrobras, a juros fixos, conforme divulgado na Nota 16.

32.2 Análise de sensibilidade A Companhia analisou os seus instrumentos financeiros ativos e passivo para identificar os

instrumentos que possuem riscos significativos. Onde dos instrumentos financeiros identificados

foram avaliados conforme abaixo:

Aplicações financeiras - As aplicações financeiras que a Companhia possui são aplicações de

liquidez imediata de baixo risco, não representando risco significativo para a Companhia, assim

com base no CPC 40.42, não foram realizadas análises de sensibilidade.




62

Empréstimos e financiamentos (RGR e CEF) - A Companhia não submeteu à análise de

sensibilidade para o montante constante na nota 15, correspondentes aos financiamentos

custeados pelo Fundo RGR, bem como ao empréstimo firmado com a Caixa Econômica

Federal, tendo em vista que as taxas inerentes à atualização dos mesmos são fixas, não sendo,

portanto, influenciadas por risco de variação cambial e oscilação de taxas de inflação oficiais, se

enquadrando no que diz o CPC 40.41 para itens que não forem representativos do risco.

Empréstimos e financiamentos indexados por SELIC, IPCA, FINEL e DÓLAR - A

Companhia realizou a análise de sensibilidade no montante devido no final do exercício, com

base no indicador esperado para o ano de 2015, submetendo-os a uma variação de alta de 25% e

50%, o que apresenta abaixo qual seria este impacto no montante em 31 de dezembro de 2015

se tal alta ocorresse:

Índice (%) Valor

Instrumentos

financeiros

Financiamentos e

empréstimos Valor

31/12/2016

Provável

2015 (% a.a.)

Cenário I

(+ 25%)

Cenário I

(+ 50%)

Cenário I

(+ 25%)

Cenário I

(+ 50%)

FINEL 16.619 6,50 8,13 9,75 20.774 24.929

IPCA 116.249 4,75 5,94 7,13 145.311 174.374

RO/SELIC 1.011.823 9,50 11,88 14,25 1.264.779 1.517.735

DÓLAR 10.846 345,0 431,25 517,50 13.558 16.269

1.155.537

1.141.662 1.733.306

32.3 Gestão de capital Os objetivos da Companhia ao administrar sua estrutura de capital são os de salvaguardar a

capacidade de continuidade para oferecer retorno aos acionistas e qualidade nas obrigações

previstas no contrato de concessão, além de manter o equilíbrio necessário para a redução dos

seus custos.

A Companhia monitora o capital com base no índice de alavancagem financeira. Esse índice

corresponde à dívida líquida dividida pelo capital total. A dívida líquida, por sua vez,

corresponde ao total de empréstimos (incluindo empréstimos de curto e longo prazos) subtraído

do montante de caixa e equivalentes de caixa. O capital total é apurado através da soma do

patrimônio líquido, com a dívida líquida

32.4 Instrumentos financeiros por categoria A Companhia não opera com instrumentos financeiros derivativos (especulativos ou não

especulativos).

Ativos financeiros (Circulante/Não circulante) 31/12/2016 31/12/2015

Empréstimos e recebíveis

Caixa e equivalentes de caixa 5.200 9.209

Clientes 589.066 603.106

Direito de ressarcimento 124.431 24.268

Ativo financeiro - concessões de serviço público 865.133 682.902

1.578.630

1.331.785

Passivos financeiros (Circulante/Não circulante)

Mensurados ao custo amortizado

Financiamentos e empréstimos 1.681.228 1.281.447

Fornecedores 246.111 243.603

1.927.339

1.525.050




63

Qualidade do crédito dos ativos financeiros

Recebíveis por classe 31/12/2016 31/12/2015

Grupo I


Rural 9.976 -


Serviço público 21.279 -

Suprimento 1.277 -

Outras 7.593 20.116

182.920

186.426

Grupo II


Comercial 49366 54.299

Rural - 10.935


Serviço público - 714

Suprimento - 778

Parcelamentos líquidos de PCLD 301.372 293.778

366.703

379.284

Grupo III

Renda não faturada (*) 39.443 37.396

Total de recebíveis 589.066 603.106

O total de recebíveis demonstrados acima é representado por faturas de energia elétrica a vencer ou vencidos não

incluídos na PCLD, estes foram classificados de acordo com a taxa de inadimplência apurada pela área comercial da

Companhia conforme descrito abaixo:

Grupo I - Nível de inadimplência compreendido até 20% do total de recebíveis;

Grupo II - Nível de inadimplência compreendido acima de 20% do total de recebíveis; e,

Grupo III - Energia vendida e não faturada em função do calendário de faturamento. Estes são reclassificados nos

demais grupos na medida em que são efetuadas leituras periódicas.

(*) A Companhia realiza estimativa mensal do faturamento de energia dos seus clientes denominada Renda Não Faturada

- RNF que contempla a energia vendida aos consumidores e que não é medida dentro do mesmo período. A mesma

tem como objetivo demonstrar um complemento do período de competência da energia consumida e não medida, fato

que ocorrerá no período subsequente. Seu cálculo é baseado no produto da multiplicação da média diária do consumo

faturado da unidade consumidora versus o número de dias não faturados.

32.5 Risco quanto à escassez de energia O Sistema Elétrico Brasileiro é abastecido predominantemente pela geração hidrelétrica. Um

período prolongado de escassez de chuva, durante a estação úmida, reduzirá o volume de água

nos reservatórios dessas usinas, trazendo como consequência o aumento no custo na aquisição

de energia no mercado de curto prazo e na elevação dos valores de Encargos de Sistema em

decorrência do despacho das usinas termelétricas. Numa situação extrema poderá ser adotado

um programa de racionamento, que implicaria em redução de receita. No entanto, considerando

os níveis atuais dos reservatórios e as últimas simulações efetuadas, o Operador Nacional de

Sistema Elétrico - ONS não prevê um novo programa de racionamento.

33 Imposto de renda e contribuição social A Companhia apurou lucro contábil no exercício, cujas adições e deduções legais resultaram em

prejuízo fiscal na apuração do imposto de renda e lucro fiscal para cálculo da contribuição

social. A base para cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro

Líquido, está conforme a seguir:




64

31/12/2016 31/12/2015

Imposto de

Renda

Contribuição

Social

Imposto de

Renda

Contribuição

Social

Prejuízo do exercício (506.761) (506.761) (562.987) (562.987)

Despesas não dedutíveis para fins fiscais 370.635 370.593 516.197 516.160

Ações cíveis e trabalhistas 85.658 85.658 116.182 116.182

Auto de infração ANEEL 12.286 12.286 4.525 4.525

Provisão para devedores duvidosos 51.397 51.397 101.116 101.116

Custo de construção - IFRIC 12 151.776 151.776 171.661 171.661

Prorrogação do salário maternidade 82 82 52 52

Provisão PLR 4.600 4.600 16.920 16.920

Gratificação a administradores 42 - 37 -

Provisão para redução ao valor recuperável 57.883 57.883 98.383 98.383

Multa por infração a legislação fiscal 54 54 172 172

Penalidade ONS 1.593 1.593 7.149 7.149

Outras receitas financeiras CVA 5.264 5.264 - -

31/12/2016 31/12/2015

Imposto de

Renda

Contribuição

Social

Imposto de

Renda

Contribuição

Social

Receitas não tributáveis para fins fiscais 560.564 523.504 520.572 520.572

Reversão/pagamento de provisões 35.889 35.889

289.887 289.887

Receita de construção 151.776 151.776 171.661 171.661

Reversão de provisão para devedores duvidosos 142.421 142.421 - -

Reversão para redução ao valor recuperável 108.901 108.901 - -

Reversão PLR 16.920 16.920 - -

Reversão de programa de incentivo a demissão - PID 409 409 664 664

Ajuste a valor presente 67.188 67.188 - -

Outras receitas financeiras CVA - - 58.360 58.360

Prejuízo fiscal (659.630) (659.672) (567.362) (567.399)

33.1 Imposto de renda e contribuição social diferido Em consequência dos sucessivos prejuízos apresentados nos exercícios anteriores, a Companhia

possui base negativa e prejuízo fiscal a compensar com lucros tributáveis futuros, cujos valores

de imposto e contribuição diferidos não estão contabilizados devido à incerteza de sua

realização, conforme apresentado a seguir:

31/12/2016 31/12/2015

Prejuízos fiscais 2.319,068 1.669.698

Base negativa de contribuição social 2.155.229 1.495.557

4.4974.297

3.165.255




65

34 Transações com partes relacionadas A Companhia mantém operações comerciais com partes relacionadas pertencentes ao mesmo

grupo econômico, cujos saldos, natureza e condições das transações estão demonstrados a

seguir:

2016 2015 2016 2015

Ativo (passivo) Ativo (passivo)

Receitas

(despesas)

Receitas

(despesas)

Eletrobras

Financiamentos e empréstimos (1.619.632) (1.218.306) (199.314) (158.779)

Adiantamento para aumento de capital (295.402) - - -

Outros 1.070 921 836 812

(1.913.965)

(1.217.385) (198.478) (157.967)

Chesf

Energia comprada (1.851) (2.090) (20.743) (26.242)

Uso do sistema (5.446) (5.195) (19.277) (15.184)

Fornecimento 7 8 101 34

Dispêndios a reembolsar em curso 159 114 194

185

(7.131)

(7.164) (39.725) (41.207)

Furnas


Uso do sistema (2.369) (2.104) (3.383) (2.621)

(13.260)

(13.214) (73.935) (77.982)

Celg

Energia comprada (12) (7) (139) (66)

Uso do sistema (5) (5) (72) (59)

(17)

(12) (211) (125)

CGTEE

Energia comprada (66) (116) (11.068) (1.575)

Uso do sistema (43) (38) (5) (5)

(109)

(154) (11.073) (1.580)

Eletronorte


Uso do sistema (1.390) (1.218) (3.118) (2.712)

Dispêndios a rembolsar em curso - 204 - 60

Pessoal cedido (7) (6) (87) (91)

(4.281)

(3.963) (21.172) (19.770)

Eletrosul


Uso do sistema (214) (212) (2.583) (2.239)

(2.109)

(1.319) (12.076) (10.530)

Eletronuclear


(1.903)

(1.524) (22.261) (18.899)

Ceal

Material emprestado 21 35 - -

Pessoal cedido - (14) (299) (131)

Compartilhamento de despesas - - (64) -

21 21 (299)

(131)

Amazonas energia distribuição

Dispêndios a reembolsar em curso 98 104 305 130

Pessoal Cedido (51) (117) (535) (428)

Tv Corporativa - LUME (202) (135) (405) (386)

(155)

(148) (635) (684)

Ceron

Compartilhamento de despesas - (258) (71) (258)

Material emprestado (1.448) - - -

(1.448)

(258) (71) (258)

Eletroacre




66

2016 2015 2016 2015

Ativo (passivo) Ativo (passivo)

Receitas

(despesas)

Receitas

(despesas)

Compartilhamento de despesas - (31) (347) (31)

Material emprestado (70) - - -

(70)

(31) (347) (31)

Boa Vista Energia

Material emprestado 17 - - -

17

- - -

(1.944.410)

(1.245.250) (380.284)

(329.164)

34.1 Remuneração de pessoal chave O pessoal chave da administração inclui os diretores executivos, conselheiros de administração

e fiscal, cujo gasto total com a remuneração está demonstrado a seguir:

31/12/2016 31/12/2015

Remunerações dos diretores e conselheiros

584 453

Encargos sociais 132 142

Provisões e Gratificações 78 84

Outras 498 309

1.292

988

35 Treinamento e desenvolvimento de pessoal A Companhia tem como política permanente o desenvolvimento das competências críticas de

seus empregados e líderes tendo apresentado os seguintes indicadores nos exercícios findos em

31 de dezembro de 2016 e 2015:

2016 * 2015 *

Total de empregados 1.939 1.278

Empregados treinados 1.421 3.509

Quantidade de horas de treinamento 75.014 34.351

Homem hora treinados 39 27

Média hora treinamento (%) 16 10

Índice de empregados treinados (%) 73 3

Valor médio investido por empregado 361 132

Investimento total (R$ mil) 513.641 462.605


36 Cobertura de seguros O seguro dos bens patrimoniais visa à contratação de coberturas securitárias adequadas, em

conformidade com a Lei nº 8.666/93 e demais legislações aplicáveis.

A especificação, por modalidade de risco e data de vigência dos principais seguros, está

demonstrada a seguir:

Riscos Data da vigência Importância (R$) Prêmio (R$)

Riscos Nomeados - Subestações

11/02/2014 a 11/02/2015 167.388 643

Riscos Nomeados - Almoxarifado Central 11/02/2014 a 11/02/2015 11.539 45

Riscos Nomeados - Prédios Administrativos e Conteúdos 11/02/2014 a 11/02/2015 34.399 132

Riscos Nomeados - Equipamentos Eletrônicos e Informática 11/02/2014 a 11/02/2015 7.595 29

220.921 849




67

Na apólice contratada, foram destacadas as subestações e linhas de transmissão, nomeando os

principais equipamentos com seus respectivos valores segurados e seus limites máximos de

indenização, possuindo cobertura securitária básica, tais como, incêndio, queda de raios e

explosão de qualquer natureza e cobertura adicional contra possíveis danos elétricos e riscos

diversos.

* * *

Arquelau Siqueira Amorim Junior Luís Hiroshi Sakamoto

Diretor Presidente Diretor de Gestão

Ronaldo Ferreira Braga Luiz Armando Crestana

Diretor Financeiro e Comercial Diretor Interino de Regulação e

Projetos Especiais

Pedro Mateus De Oliveira

Diretor de Operação e Expansão

Alexandra Furtado Freire Paes Landim

Contadora CRC PI - 007971/O-6

CPF 827.592.783-87

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA ELETROBRAS ......ELETROBRAS COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ...

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