Diário OficialEstado de Pernambuco

Ministério Público EstadualAno LXXXVI l NO 96 Recife, sábado, 29 de maio de 2010

São sete editais de promoção para a 3ª Entrância, sendo quatro por merecimento e três por antiguidade

O promotor de Justiça, An-dré Silvani, irá participar deum evento sobre meio am-biente, produzido pelo Ser-viço Nacional de Aprendi-zagem (Senac-PE), no pró-ximo dia 08 de junho, às15h. Com o tema �Cuidar eEducar para um mundo me-lhor�, o evento irá reunir di-versos especialistas no as-sunto. No caso do promotorde Justiça, será apresentadauma palestra sobre poluiçãosonora, na qual André Sil-vani abordará a importânciada campanha �Som Sim Ba-rulho Não�e as ações reali-zadas, neste sentido, peloMinistério Público de Per-nambuco (MPPE). O even-

to deverá acontecer na sededo Senac, no Auditório Ro-berto Régnier, localizada naAvenida Suassuna.

A campanha contra a po-luição sonora, idealizadapor Silvani, tem sido umdos maiores sucessos no Es-

tado. Também foi lançadopelo MPPE a cartilha �Si-lento e o barulho�, que levainformações à populaçãode como agir perante situ-ações em que há poluiçãosonora. O promotor ressal-ta que a discussão sobre otema no ambiente de tra-balho ainda é pouco reali-zado. A palestra no Senacserá a primeira abordagempública sobre a poluiçãosonora no ambiente de tra-balho. Inclusive, o promo-tor destaca a instalação deum inquérito civil, numaoperação conjunta entre oMPPE e o Ministério Públi-co do Trabalho (MPT) con-tra esse tipo de poluição.

SEMANA DO MEIO AMBIENTE

MPPE abre oportunidade parapromoção à 3ª Entrância

OOMinistério Público dePernambuco (MPPE)está abrindo oportu-

nidade de movimentação nacarreira para promotores e pro-curadores de Justiça. O procu-rador-geral de Justiça PauloVarejão, lançou sete editais depromoção para a 3ª Entrância,destinados aos promotores de2ª Entrância. São três vagaspelo critério de antiguidade equatro por merecimento. Amovimentação na carreira dosmembros do MPPE é uma dasprioridades adotadas na atualgestão, que só este ano lançououtros 42 editais.

Pelo critério de antiguidadeestão disponíveis as vagas de1º promotor de Justiça Cível

da Capital (22ª e 24ª Varas Cí-veis), 21º promotor de Justiçade Defesa da Cidadania da Ca-pital (Acidentes do Trabalho) e25º Promotor de Justiça Cri-minal da Capital (Central deInquéritos do MP). Por mere-cimento os interessados po-dem concorrer a vagas como18º promotor de Justiça Cívelda Capital (3ª Vara de Suces-sões e Registros Públicos), 24ºpromotor de Justiça Cível daCapital (Falência e Concorda-ta), 9º promotor de Justiça Cí-vel da Capital (2ª Vara de Fa-mília e Registro Civil) e 2ºPromotor de Justiça Cível (23ºe 25º Varas Cíveis). �A movi-mentação na carreira é impor-tante, pois os colegas vão as-

cender, além de ser uma formade repor a terceira entrância,haja vista a publicação doseditais para o cargo de procu-rador de Justiça�, comenta ochefe de gabinete, promotor deJustiça Waldemir Albuquer-que.

A realização dessas promo-ções também é reflexo daspromoções dos promotores da1ª Entrância para a 2ª, deixan-do em aberto as vagas que se-rão ocupadas pelos novos pro-motores de Justiça, aprovadosno último concurso realizadopelo MPPE. �Com tal medida,o procurador-geral de Justiça,Paulo Varejão, está preparandoo Ministério Público de Per-nambuco para os novos pro-

motores de Justiça concursa-dos. Além disso, a mesma me-dida destravará a carreira, umavez que há cerca de cinco anosnão havia efetiva movimenta-ção na carreira�, explica o che-fe de gabinete da ProcuradoriaGeral.

Para concorrer, os promoto-res interessados devem apre-sentar inscrição à Secretaria doConselho Superior do Minis-tério Público em oito dias,contados a partir do primeirodia útil após a segunda publi-cação dos editais. As candida-turas às oportunidades depromoção serão avaliadaspelo Conselho Superior doMinistério Público, logoapós a instrução dos proces-

sos � período em que a Cor-regedoria e a Escola Supe-rior fornecem informações

sobre os candidatos, comosubsídio à escolha doConselho.

Promotor fará palestrasobre poluição sonora

O expediente no Ministé-rio Público de Pernambuco(MPPE) será alterado naterça-feira, 15 de junho,em função do jogo entre asseleções do Brasil e da Co-reia do Norte, previsto pa-ra as 15h30, dentro do ca-lendário da primeira faseda Copa do Mundo daÁfrica do Sul. Assim, oexpediente será cumpridodas 8h às 14h, não haven-do expediente no turno datarde. A medida adotadapelo procurador-geral deJustiça, Paulo Varejão, tempor objetivo permitir quetodos possam acompanharo jogo.

CARTILHA Poluição Sonora

Escola Superior do Ministé-rio Público do Estado de SãoPaulo convida os membros doMinistério Público de Per-nambuco (MPPE) para parti-cipar do Curso de Capacitaçãoe Treinamento no Combate àCorrupção e à Lavagem deDinheiro que será realizadonos dias 11 e 12 de junho nomunicípio de Bauru. De acor-do com a diretora da ESMP dePernambuco e procuradora deJustiça Zulene Santana, esta-rão presentes no evento asprincipais referências jurídicasno enfrentamento prático daquestão. O Curso conta com palestras

com temas como: investiga-ção criminal nos crimes de la-vagem de dinheiro, aspectos

jurídico-penais da lavagem easpectos processuais. O even-to acontecerá no Hotel QualitySuítes Garden, rua Dr. Alípiodos Santos, 10-14, CidadeUniversitária. Mais infor-mações nos fones (11) 3017-7779 ou 7754 ou através doe-mail www.esmp.sp.gov.br.

ESCOLA SUPERIOR

ESMP de SP promovecurso sobre corrupção

- 18º Promotor de Justiça Cível da Capital (3ª Vara deSucessões e Registros Públicos) - Merecimento- 1º Promotor de Justiça Cível da Capital (22ª e 24ª Varas

Cíveis) - Antiguidade- 21º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital(Acidentes do Trabalho) - Antiguidade- 24º Promotor de Justiça Cível da Capital (Falência e

Concordata) - Merecimento- 25º Promotor de Justiça Criminal da Capital (Central de

Inquéritos do MP) - Antiguidade- 9º Promotor de Justiça Cível da Capital (2ª Vara de Famíliae Registro Civil) - Merecimento- 2º Promotor de Justiça Cível (23º e 25º Varas Cíveis) -

Merecimento

Confira as vagas disponíveis:

PROCURADORA Zulene

Assessoria MPPE

Procurador Geral: Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão

PORTARIA POR-PGJ N.º 674/2.010

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suasatribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço,

RESOLVE:

Designar o Bel. RICARDO VAN DER LINDEN DEVASCONCELLOS COELHO, 19º Promotor de Justiça de Defesada Cidadania da Capital, de 3ª Entrância, para o exercíciocumulativo no cargo de 25º Promotor de Justiça Cível da Capital,de 3ª Entrância, a partir da data de publicação da presentePortaria, até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas atuaisatribuições.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Recife, em 28 de maio de 2010.

Paulo Bartolomeu Rodrigues VarejãoPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA POR-PGJ N.º 675/2010

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suasatribuições legais;

CONSIDERANDO que se encontra em curso os Editais dePromoção para preenchimento de 06 (seis) vagas paraProcurador de Justiça;

CONSIDERANDO a indicação através do Ofício PJCv nº026/2010, da Coordenação da Procuradoria de Justiça Cível;

CONSIDERANDO a necessidade e conveniência do serviço,

RESOLVE:

I - Designar a Bela. DAISY MARIA DE ANDRADE COSTAPEREIRA, 25ª Promotor de Justiça Cível da Capital, de 3ª

Entrância, para responder pelo cargo de 12º Procurador de JustiçaCível, de 2ª Instância, no mês de junho do corrente ano, semprejuízo de suas atuais atribuições.

II - Atribuir-lhe a diferença de entrância correspondente, com baseno Art. 45 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, Lei n.º8.625/93.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Recife, em 28 de abril de 2010.

Paulo Bartolomeu Rodrigues VarejãoPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA POR-PGJ N.º 676/2010

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suasatribuições legais;

CONSIDERANDO que se encontra em curso os Editais dePromoção para preenchimento de 06 (seis) vagas paraProcurador de Justiça;

CONSIDERANDO a indicação através do Ofício PJCv nº026/2010, da Coordenação da Procuradoria de Justiça Cível;

CONSIDERANDO a necessidade e conveniência do serviço,

RESOLVE:

I - Designar a Bela. ANA MARIA DO AMARAL MARINHO, 22ªPromotora de Justiça Cível da Capital, de 3ª Entrância, pararesponder pelo cargo de 1º Procurador de Justiça Cível, de 2ªInstância, no mês de junho do corrente ano, sem prejuízo de suasatuais atribuições.

II - Atribuir-lhe a diferença de entrância correspondente, com baseno Art. 45 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, Lei n.º8.625/93.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Recife, em 28 de junho de 2010.

Paulo Bartolomeu Rodrigues VarejãoPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA POR-PGJ N.º 677/2010

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suasatribuições legais;

CONSIDERANDO que se encontra em curso os Editais dePromoção para preenchimento de 06 (seis) vagas paraProcurador de Justiça;

CONSIDERANDO a indicação através do Ofício PJCv nº026/2010, da Coordenação da Procuradoria de Justiça Cível;

CONSIDERANDO a necessidade e conveniência do serviço,

RESOLVE:

I - Designar a Bela. ELEONORA MARISE SILVA RODRIGUES,28ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, de3ª Entrância, para responder pelo cargo de 2º Procurador deJustiça Cível, de 2ª Instância, no mês de junho do corrente ano.

II - Atribuir-lhe a diferença de entrância correspondente, com baseno Art. 45 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, Lei n.º8.625/93.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Recife, em 28 de junho de 2010.

Paulo Bartolomeu Rodrigues VarejãoPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA POR-PGJ N.º 678/2010

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suasatribuições legais;

CONSIDERANDO que se encontra em curso os Editais dePromoção para preenchimento de 06 (seis) vagas paraProcurador de Justiça;

CONSIDERANDO a indicação através do Ofício PJCv nº026/2010, da Coordenação da Procuradoria de Justiça Cível;

CONSIDERANDO a necessidade e conveniência do serviço,

RESOLVE:I - Designar o Bel. JOÃO MARIA RODRIGUES FILHO, 44ºPromotor de Justiça Criminal da Capital, de 3ª Entrância, pararesponder pelo cargo de 4º Procurador de Justiça Cível, de 2ªInstância, no mês de junho do corrente ano, sem prejuízo de suasatuais atribuições.

II - Atribuir-lhe a diferença de entrância correspondente, com baseno Art. 45 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, Lei n.º8.625/93.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Recife, em 28 de junho de 2010.

Paulo Bartolomeu Rodrigues VarejãoPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA POR-PGJ N.º 679/2010

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suasatribuições,

CONSIDERANDO que se encontra em curso os Editais dePromoção para preenchimento de 06 (seis) vagas paraProcurador de Justiça;

CONSIDERANDO a indicação através do Ofício PJCv nº026/2010, da Coordenação da Procuradoria de Justiça Cível;

CONSIDERANDO a necessidade e conveniência do serviço,

RESOLVE:I - Designar a Bela. DELUSE AMARAL ROLIM FLORENTINO, 5ªPromotora de Justiça Cível da Capital, de 3ª Entrância, pararesponder pelo cargo de 5º Procurador de Justiça Cível, de 2ªInstância, no mês de junho do corrente ano, sem prejuízo de suasatuais atribuições.

II - Atribuir-lhe a diferença de entrância correspondente, com baseno Art. 45 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, Lei n.º8.625/93.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Recife, em 28 de maio de 2010.

Paulo Bartolomeu Rodrigues VarejãoPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA POR-PGJ N.º 680/2010

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suasatribuições legais;

CONSIDERANDO que se encontra em curso os Editais dePromoção para preenchimento de 06 (seis) vagas paraProcurador de Justiça;

CONSIDERANDO a indicação através do Ofício PJCv nº026/2010, da Coordenação da Procuradoria de Justiça Cível;

CONSIDERANDO a necessidade e conveniência do serviço,

RESOLVE:I - Designar a Bela. JUDITH PINHEIRO SILVEIRA BORBA, 8ªPromotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, de 3ªEntrância, para responder pelo cargo de 11º Procurador de JustiçaCível, de 2ª Instância, no mês de junho do corrente ano, semprejuízo de suas atuais atribuições.

II - Atribuir-lhe a diferença de entrância correspondente, com baseno Art. 45 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, Lei n.º8.625/93.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Recife, em 28 de maio de 2010.

Paulo Bartolomeu Rodrigues VarejãoPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA POR-PGJ N.º 681/2.010

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suasatribuições legais;

CONSIDERANDO que se encontra em curso os Editais dePromoção para preenchimento de 06 (seis) vagas paraProcurador de Justiça;

CONSIDERANDO a indicação através do Ofício PJCv nº0193/2010, da Coordenação da Procuradoria de Justiça Criminal;

CONSIDERANDO a necessidade e conveniência do serviço,

RESOLVE:I - Designar a Bela. PATRÍCIA DE FÁTIMA OLIVEIRA TORRES,27ª Promotora de Justiça Criminal da Capital, de 3ª Entrância,para responder pelo cargo de 1º Procurador de Justiça Criminal,de 2ª Instância, no mês de junho do corrente ano, sem prejuízo desuas atuais atribuições.

II - Atribuir-lhe a diferença de entrância correspondente, com baseno Art. 45 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, Lei n.º8.625/93.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Recife, em 28 de maio de 2010.

Paulo Bartolomeu Rodrigues VarejãoPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA POR-PGJ N.º 682/2.010

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suasatribuições legais;

CONSIDERANDO que se encontra em curso os Editais dePromoção para preenchimento de 06 (seis) vagas paraProcurador de Justiça;

CONSIDERANDO a indicação através do Ofício nº 193/2010-PJC,da Coordenação da Procuradoria de Justiça Criminal;

CONSIDERANDO a necessidade e conveniência do serviço,

RESOLVE:

I - Designar o Bel. CARLOS ALBERTO PEREIRA VITÓRIO, 17ºPromotor de Justiça Criminal da Capital, de 3ª Entrância, pararesponder pelo cargo de 8º Procurador de Justiça Criminal, de 2ªInstância, no mês de junho do corrente ano, sem prejuízo de suasatuais atribuições.

II - Atribuir-lhe a diferença de entrância correspondente, com baseno Art. 45 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, Lei n.º8.625/93.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Recife, em 28 de maio de 2010.

Paulo Bartolomeu Rodrigues VarejãoPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA POR-PGJ N.º 683/2010

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suasatribuições,

CONSIDERANDO que se encontra em curso os Editais dePromoção para preenchimento de 06 (seis) vagas paraProcurador de Justiça;

CONSIDERANDO a indicação através do Ofício nº 0193/2010, daCoordenação da Procuradoria de Justiça Criminal;

CONSIDERANDO a necessidade e conveniência do serviço,

RESOLVE:I - Designar a Bela. MARIA HELENA DA FONTE CARVALHO, 38ªPromotora de Justiça Criminal da Capital, de 3ª Entrância, pararesponder pelo cargo de 12º Procurador de Justiça Criminal, de 2ªInstância, no mês de junho do corrente ano, sem prejuízo de suasatuais atribuições.

II - Atribuir-lhe a diferença de entrância correspondente, com baseno Art. 45 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, Lei n.º8.625/93.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Recife, em 28 de maio de 2010.

Paulo Bartolomeu Rodrigues VarejãoPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA POR-PGJ N.º 684/2.010

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suasatribuições legais;

CONSIDERANDO que se encontra em curso os Editais dePromoção para preenchimento de 06 (seis) vagas paraProcurador de Justiça;

CONSIDERANDO a indicação através do Ofício nº 0193/2010-PJC, da Coordenação da Procuradoria de Justiça Criminal;

CONSIDERANDO a necessidade e conveniência do serviço,

RESOLVE:I - Designar a Bela. MARIA TEREZA DE OLIVEIRA E SILVA, 9ªPromotora de Justiça Criminal da Capital, de 3ª Entrância, pararesponder pelo cargo de 3º Procurador de Justiça Criminal, de 2ªInstância, no mês de junho do corrente ano, sem prejuízo de suasatuais atribuições.

II - Atribuir-lhe a diferença de entrância correspondente, com baseno Art. 45 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, Lei n.º8.625/93.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Recife, em 28 de maio de 2010.

Paulo Bartolomeu Rodrigues VarejãoPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA POR-PGJ N.º 685/2010

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suasatribuições,

CONSIDERANDO que se encontra em curso os Editais dePromoção para preenchimento de 06 (seis) vagas paraProcurador de Justiça;

CONSIDERANDO a indicação através do Ofício nº 0193/2010, daCoordenação da Procuradoria de Justiça Criminal;

CONSIDERANDO a necessidade e conveniência do serviço,

RESOLVE:I - Designar a Bela. PATRÍCIA CARNEIRO TAVARES, 3ªPromotora de Justiça Criminal da Capital, de 3ª Entrância, pararesponder pelo cargo de 6º Procurador de Justiça Criminal, de 2ªInstância, no mês de junho do corrente ano, sem prejuízo de suasatuais atribuições.

II - Atribuir-lhe a diferença de entrância correspondente, com baseno Art. 45 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, Lei n.º8.625/93.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Recife, em 28 de maio de 2010.

Paulo Bartolomeu Rodrigues VarejãoPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA POR-PGJ N.º 686/2.010

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suasatribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço,

RESOLVE:

I - Suspender o gozo das férias da Bela. ROSÂNGELA FURTADOPADELA ALVARENGA, 1ª Promotora de Justiça de Carpina, de2ª Entrância, que estão agendadas para o mês de maio de 2010,para gozo oportuno.

II � Retroagir os efeitos da presente Portaria ao dia 01.05.2010.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Recife, em 28 de maio de 2010.

Paulo Bartolomeu Rodrigues VarejãoPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Procuradoria Geral da Justiça

2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual Recife, 29 de maio de 2010

www.mp.pe.gov.br

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇAPaulo Bartolomeu Rodrigues Varejão

SUBPROCURADOR-GERAL EM ASSUNTOSJURÍDICOS

Itabira de Brito Filho

SUBPROCURADORA-GERAL EM ASSUNTOSINSTITUCIONAIS

Maria Helena Nunes Lyra

SUBPROCURADORA-GERAL EM ASSUNTOSADMINISTRATIVOS

Gerusa Torres de Lima

CORREGEDORA-GERALLuciana Marinho Martins Mota e Albuquerque

CORREGEDORA-GERAL SUBSTITUTAMaria Bernadete Martins de Azevedo Figueiroa

SECRETÁRIO-GERALAguinaldo Fenelon de Barros

CHEFE DE GABINETEWaldemir Tavares de Albuquerque Filho

COORDENADOR DE GABINETEFernando Antônio Carvalho Ribeiro Pessoa

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIALJaques Cerqueira

EDITORAndré Santana

JORNALISTASGiselly Veras e Renata Beltrão

RELAÇÕES PÚBLICASEvângela Andrade

ESTAGIÁRIOSJosé Santana, José Pacífico, Jonas Lucas e

Taciana Carvalho (Jornalismo)Héber Brandão (Publicidade)

PUBLICITÁRIOSLeonardo Martins e Andréa Corradini

DIAGRAMAÇÃOGiselly Veras, Renata Beltrão e André Santana

Rua do Imperador D. Pedro II, 473, Ed. Roberto Lyra, Santo Antônio, Recife-PE

CEP. 50.010-240 fone 3303-1259 / 1279 - fax 3419 7160imprensa@mp.pe.gov.br

PORTARIA POR-PGJ Nº 687/2010

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suasatribuições legais;

Considerando o teor da Portaria SAD Nº 767, de 15/05/2010,publicada no em 19/05/2010;

RESOLVE:

I - FAZER RETORNAR o servidor ELIAS DE ARAÚJO ROMAFILHO, Técnico de Nível Superior, Matrícula PGJ nº 188.729-7, àSecretaria de Administração do Estado de Pernambuco;II � Esta Portaria retroagirá ao dia 19/05/2010.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Recife, em 28 de maio de 2010.

Paulo Bartolomeu Rodrigues VarejãoPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

O EXCELENTÍSSIMO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA,DR. PAULO BARTOLOMEU RODRIGUES VAREJÃO, exarou osseguintes despachos:

Dia 28.05.2010

Expediente n.º: 041/10 Processo n.º: 0016218-0/2010Requerente: MARIANA PESSOA DE MELO VILA NOVAAssunto: SolicitaçãoDespacho: Adio as férias da requerente de maio/10 para gozooportuno. À CMGP para anotar.

Expediente n.º: 079/10 Processo n.º: 0018294-6/2010Requerente: QUINTINO GERALDO DINIZ MELOAssunto: ComunicaçõesDespacho: Remeta-se à Promotoria de Orobó, conforme tabela desubstituição automática.

Expediente n.º: 353/10 Processo n.º: 0019221-6/2010Requerente: DETRAN-PEAssunto: ComunicaçõesDespacho: Ciente. Arquive-se.

Expediente n.º: 1350/10 Processo n.º: 0019816-7/2010Requerente: JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DACAPITALAssunto: SolicitaçãoDespacho: Providenciado através da PORTARIA POR-PGJ N.º536/2.010. Arquive-se.

Expediente n.º: 2857/10 Processo n.º: 0019827-0/2010Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAssunto: SolicitaçãoDespacho: Ao CAOP Criminal.

Expediente n.º: s/n/10 Processo n.º: 0021150-0/2010Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAssunto: ComunicaçõesDespacho: Remeta-se à 2ª Promotoria de Justiça Cível de Ipojuca.

Expediente n.º: 093/10 Processo n.º: 0019964-2/2010Requerente: ROSEMARY SOUTO MAIOR DE ALMEIDAAssunto: SolicitaçãoDespacho: Antecipo as férias da requerente de agosto/10 parajulho/10. À CMGP para anotar.

Expediente n.º: s/n/10Processo n.º: 0022247-8/2010Requerente: JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS NETOAssunto: SolicitaçãoDespacho: Defiro. À CMGP para anotar.

Procuradoria Geral de Justiça, 28 de maio de 2010.

FERNANDO ANTÔNIO CARVALHO RIBEIRO DE PESSOAPromotor de Justiça

Coordenador de Gabinete do Procurador Geral de Justiça

O EXMO. SR. CHEFE DE GABINETE, DR. WALDEMIRTAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO, exarou os seguintesdespachos:

Dia 27.05.2010:

Expediente n.º: s/n/10 Processo n.º: 0020925-0/2010Requerente: ROBERTO BRAYNER SAMPAIOAssunto: EncaminhamentoDespacho: Junte-se ao presente os expedientes protocolados sobos nºs 0021002-5, 0020674-1, 0020671-7, 0020756-2, 0020794-4,0020791-1, 0020784-3, 0021173-5, 0021186-0, 0021199-4,0021219-6, 0021217-4, 0021170-2/2010 por se tratar da mesmamatéria, e, em seguida, remeta-se à CGMP para anotar e arquivarcom cópia à CMGP.

Expediente n.º: s/n/10 Processo n.º: 0021175-7/2010Requerente: KEYLLER TOSCANO DE ALMEIDAAssunto: EncaminhamentoDespacho: Junte-se ao presente os expedientes protocolados sobos nºs 0021265-7, 0021275-8, 0020509-7, 0020332-1, 0020336-5,0020284-7, 0020285-8, 0020286-0, 0020277-0, 0020281-4,0020282-5, 0020283-6, 0020324-2, 0020317-4, 0021618-0,0021613-4, 0021617-8, 0021616-7, 0020342-2, 0020320-7,0020315-2, 0018923-5/2010 por se tratar da mesma matéria, e,em seguida, remeta-se à CGMP para anotar e arquivar com cópiaà CMGP.

Expediente n.º: SN° Processo n.º: 0020483-8/2010Requerente: ADLLA RIJO FARIAS COSTAAssunto: EncaminhamentoDespacho: Em face da licença concedida pela Junta MédicaEstadual e do atestado médico acostado aos autos, concedo 90(noventa) dias de licença-médica à requerente, a partir do dia17.05.2010, nos termos do artigo 64, I, da Lei Orgânica Estadualdo Ministério Público. À CMGP para anotar e arquivar.

Expediente n.º: s/n/10 Processo n.º: 0018816-6/2010Requerente: MARCIA BASTOS BALAZEIROAssunto: EncaminhamentoDespacho: Encaminhe-se à Coordenadoria Ministerial de Gestãode Pessoas para informar face teor da Instrução Normativa007/02.

Expediente n.º: s/n/10 Processo n.º: 0019354-4/2010Requerente: CLAUDIA RAMOS MAGALHAESAssunto: EncaminhamentoDespacho: Em face do atestado médico acostado aos autos,concedo 15 (quinze) dias de licença-médica à requerente, a partirdo dia 03.05.2010, nos termos do artigo 64, I, da Lei OrgânicaEstadual do Ministério Público. À CMGP para anotar e arquivar.

Expediente n.º: 021/10 Processo n.º: 0021606-6/2010Requerente: MARIA APARECIDA CAETANO DOS SANTOSAssunto: ComunicaçõesDespacho: Cientificado o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça,encaminhe-se à Chefia das Procuradorias Cíveis paraconhecimento.

Expediente n.º: 144/10 Processo n.º: 0021466-1/2010Requerente: JOSE FRANCISCO BASILIO DE SOUZA DOSSANTOSAssunto: EncaminhamentoDespacho: À CMGP para anotar e arquivar.

Expediente n.º: 144/10 Processo n.º: 0021554-8/2010Requerente: SYLVIA CAMARA DE ANDRADEAssunto: ComunicaçõesDespacho: Cientificado o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça,arquive-se.

Expediente n.º: 565/10 Processo n.º: 0021551-5/2010Requerente: MARIA IVANA BOTELHO VIEIRA DA SILVAAssunto: ComunicaçõesDespacho: Ao Conselho Superior do Ministério Público.

Expediente n.º: 097/10 Processo n.º: 0021557-2/2010Requerente: RONALDO ROBERTO LIRA E SILVAAssunto: SolicitaçãoDespacho: Já providenciado, arquive-se.

Expediente n.º: 047/10 Processo n.º: 0021550-4/2010Requerente: NIVALDO RODRIGUES MACHADO FILHOAssunto: EncaminhamentoDespacho: À CMGP para anotar e arquivar.

Expediente n.º: 007/10 Processo n.º: 0021661-7/2010Requerente: NATALIA MARIA CAMPELOAssunto: EncaminhamentoDespacho: À CMGP para anotar e arquivar.

Expediente n.º: 023/10 Processo n.º: 0021556-1/2010Requerente: CHRISTIANA RAMALHO LEITE CAVALCANTEAssunto: EncaminhamentoDespacho: Ao Conselho Superior do Ministério Público.

Expediente n.º: s/n/10 Processo n.º: 0021542-5/2010Requerente: SALOMÃO ABDO AZIZ ISMAIL FILHOAssunto: EncaminhamentoDespacho: Encaminhe-se à Assessoria Técnica em MatériaAdministrativa.

Expediente n.º: 060/10 Processo n.º: 0021611-2/2010Requerente: JOAO ELIAS DA SILVA FILHOAssunto: SolicitaçãoDespacho: Encaminhe-se à Escola Superior do Ministério Público.

Expediente n.º: 189/10 Processo n.º: 0021583-1/2010Requerente: PAULO HENRIQUE QUEIROZ FIGUEIREDOAssunto: ComunicaçõesDespacho: Cientificado o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça,encaminhe-se ao GT Racismo para conhecimento.

Expediente n.º: 230/10 Processo n.º: 0021622-4/2010Requerente: EDIPO SOARES CAVALCANTE FILHOAssunto: ComunicaçõesDespacho: Encaminhe-se à Assessoria Técnica em Matéria Cível.

Expediente n.º: s/n/10 Processo n.º: 0021615-6/2010Requerente: ALICE DE OLIVEIRA MORAISAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMGP para anotar e arquivar.

Expediente n.º: 177/10 Processo n.º: 0021623-5/2010Requerente: PAULO HENRIQUE QUEIROZ FIGUEIREDOAssunto: EncaminhamentoDespacho: À Corregedoria Geral do Ministério Público.

Expediente n.º: 023/10 Processo n.º: 0021625-7/2010Requerente: JOSE ELIAS DUBARD DE MOURA ROCHAAssunto: ComunicaçõesDespacho: Cientificado o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça,arquive-se em pasta própria eletrônica.

Expediente n.º: 051/10 Processo n.º: 0021626-8/2010Requerente: ANA RUBIA TORRES DE CARVALHOAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMGP para informar.

Expediente n.º: 007/10 Processo n.º: 0021297-3/2010Requerente: ANA MARIA MOURA MARANHAO DA FONTEAssunto: ComunicaçõesDespacho: À CMGP para anotar e arquivar.

Expediente n.º: 008/10 Processo n.º: 0021338-8/2010Requerente: NATALIA MARIA CAMPELOAssunto: SolicitaçãoDespacho: Já providenciado, arquive-se.

Expediente n.º: 046/10 Processo n.º: 0021485-2/2010Requerente: SEBASTIAO RAMALHO DE ALENCARAssunto: EncaminhamentoDespacho: Encaminhe-se à Coordenadoria Ministerial de Gestãode Pessoas para anotar e arquivar.

Expediente n.º: 007/10 Processo n.º: 0021562-7/2010Requerente: NILTON DE ARAÚJO BARBOSAAssunto: SolicitaçãoDespacho: Encaminhe-se à Secretaria Geral do Ministério Público.

Expediente n.º: 423/10 Processo n.º: 0021414-3/2010Requerente: CHRISTIANE ROBERTA GOMES DE FARIASSANTOSAssunto: EncaminhamentoDespacho: Ao Conselho Superior do Ministério Público.

Expediente n.º: 022/10 Processo n.º: 0021312-0/2010Requerente: ELI GOMES DOS SANTOSAssunto: EncaminhamentoDespacho: À CMGP para anotar e arquivar. Expediente n.º: 103/10 Processo n.º: 0021544-7/2010Requerente: DILIANI MENDES RAMOSAssunto: EncaminhamentoDespacho: Encaminhe-se à Assessoria Técnica em MatériaCriminal.

Expediente n.º: 186/10 Processo n.º: 0021435-6/2010Requerente: PAULO HENRIQUE QUEIROZ FIGUEIREDOAssunto: SolicitaçãoDespacho: Cientificado o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça,arquive-se.

Expediente n.º: 185/10 Processo n.º: 0021462-6/2010Requerente: PAULO HENRIQUE QUEIROZ FIGUEIREDOAssunto: SolicitaçãoDespacho: Encaminhe-se à Assessoria Técnica em MatériaAdministrativa.

Expediente n.º: 174/10 Processo n.º: 0021635-8/2010Requerente: PAULO HENRIQUE QUEIROZ FIGUEIREDOAssunto: SolicitaçãoDespacho: Ao Colégio de Procuradores de Justiça.

Expediente n.º: 091/10 Processo n.º: 0020077-7/2010Requerente: ROSEMARY SOUTO MAIOR DE ALMEIDAAssunto: SolicitaçãoDespacho: À Secretaria Geral do Ministério Público.

Procuradoria-Geral de Justiça, 28 de maio de 2010.

WALDEMIR TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHOPromotor de Justiça

Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

Pauta da 18ª Sessão Ordinária do Conselho Superior doMinistério Público, a ser realizada no dia 26. 05.10

I � Comunicações da Presidência.II � Aprovação de Atas. III � SIIG nº. 0022141-1/2010. Interessado: Comissão deConcurso para provimento do Cargo de Promotor de Justiça ePromotor de Justiça Substituto. Assunto: Apreciação daidoneidade moral dos candidatos ao concurso para provimento doCargo de Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto.

WALDEMIR TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHOSecretário ad hoc do Conselho Superior do Ministério Público

PORTARIA POR SGMP- 289/2010

O SECRETÁRIO GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO no uso desuas atribuições, por delegação do Exmo. Sr. Procurador Geral deJustiça, contidas na Portaria nº 396/99, de 22.06.99, publicada noDiário Oficial do Estado de 23.06.99,

Considerando o teor do Ofício nº 21/2010-GD, da EscolaSuperior do Ministério Público, protocolado sob nº 11655-0/2010,

Considerando, ainda, a necessidade e a conveniência do serviço,

RESOLVE:

I � Designar a servidora ANDREA SOUZA DA SILVA, TécnicaMinisterial - Área Administrativa, matrícula nº 188.840-4, para oexercício das funções de Secretário Ministerial, da EscolaSuperior do Ministério Público, atribuindo-lhe a correspondentegratificação símbolo FGMP-1.

II � Esta Portaria retroagirá ao dia 24/05/2010

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Recife, 26 de maio de 2010.

Aguinaldo Fenelon de BarrosSECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E DE ADJUDICAÇÃO

Considerando as atribuições dispostas no Art. 73, em especialnos incisos XVII e XVIII, da Resolução RES-PGJ n.º 001/06, de17.01.06, publicada no DOE 18.01.06, alterada pela ResoluçãoRES-PGJ n.º 005/06, de 29.08.06, publicada no DOE de30.08.06, HOMOLOGO e ADJUDICO o PROCESSOLICITATÓRIO N.º 014/2010 � na modalidade CONVITE N.º005/2010, tendo como objeto a Ampliação da SubestaçãoAérea para 300kVA nas Instalações do Edf. Paulo Cavalcantido MPPE, conforme especificações constantes do ANEXO I equantitativos constantes no ANEXO VI, onde todos osanexos são parte integrante do Edital, independentemente detranscrição.

Empresa Vencedora:

SISTEMTEC TECNOLOGIA E SISTEMAS ELÉTRICOS LTDA-EPP., pelo valor global de R$ 148.601,33 (cento e quarenta eoito mil, seiscentos e um reais e trinta e três centavos), eDETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis paracontratação da empresa acima mencionada.

Recife, 28 de maio de 2010.

AGUINALDO FENELON DE BARROSPromotor de Justiça

Secretário-Geral do MP

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO � CPL

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃORATIFICO o parecer de Inexigibilidade de Licitação n.º 006/2010da Comissão Permanente de Licitação/SRP, nos autos doProcesso Licitatório n.º 019/2010, com fundamento no Art. 25,inciso I, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores,objetivando a contratação da Empresa DP- PAR Participação,Investimentos e Serviços S.A, para a aquisição de 18 (dezoito)assinaturas das edições diárias do Jornal Diário de Pernambuco,durante o período de 12 (doze) meses, pelo valor total de R$ R$9.000,00 (Nove mil Reais). DETERMINO que sejam adotados osprocedimentos necessários à contratação da citada Empresa.

Recife, 26 de maio de 2010.

AGUINALDO FENELON DE BARROSSecretário-Geral do Ministério Público

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando as atribuições dispostas no Art. 73, em especialnos incisos XVII e XVIII, da Resolução RES-PGJ n.º 001/06, de17.01.06, publicada no DOE 18.01.06, alterada pela ResoluçãoRES-PGJ n.º 005/06, de 29.08.06, publicada no DOE de30.08.06, atendendo ao disposto no Art. 4, inciso XXII da LeiFederal n.º 10.520/2002 e Art. 7º inciso IV do Decreto Federal n.º3.555/2000, acolho a ADJUDICAÇÃO da Pregoeira, nojulgamento do PROCESSO LICITATÓRIO N.º 015/2010, namodalidade PREGÃO PRESENCIAL N.º 002/2010, tipo �MenorPreço�, tendo como objeto a contratação de serviço dehotelaria (hospedagem, alimentação, locação de espaço eequipamentos) para realização da 4ª Oficina de Trabalho do�Projeto de Enfrentamento ao Racismo Institucional�, objetodo Convênio nº 716941/2009, a ser realizada na cidade deRecife/PE, conforme especificações constantes do Anexo I -Termo de Referência parte integrante do Edital; HOMOLOGO oreferido certame à Empresa Hotéis da Fonte S/A., pelo valorglobal de R$ 14.268,80 (Quatorze mil, duzentos e sessenta e oitoReais e oitenta centavos), e DETERMINO que sejam adotadas asmedidas cabíveis para contratação da referida empresa.

Recife, 26 de maio de 2010.

AGUINALDO FENELON DE BARROSPromotor de Justiça

Secretário-Geral do Ministério Público

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

RATIFICO o parecer de Dispensa de Licitação n.º 012/2010 daComissão Permanente de Licitação - SRP, nos autos do ProcessoLicitatório n.º 021/2010, com fundamento no Art. 24, inciso II, daLei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando acontratação da empresa Jozicleide M. L. Mergulhão - EPP,objetivando a realização de gravação, degravação de áudio efilmagem das atividades da 3ª �Oficina de Enfrentamento aoRacismo Institucional� a ser realizada na Cidade de Recife/PE,pelo valor total de R$ 2.992,00 (Dois mil, novecentos e noventae dois Reais), e determino que sejam adotados osprocedimentos necessários à contratação da referida empresa.

Recife, 28 de maio de 2010.

AGUINALDO FENELON DE BARROSSecretário-Geral do Ministério Público

O Exmo. Sr. Secretário Geral do Ministério Público dePernambuco, em exercício, Dr. Aguinaldo Fenelon de Barros,exarou os seguintes despachos:

Secretaria Geral

Conselho Superior doMinistério Público

Recife, 29 de maio de 2010 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual 3

No dia 27.05.2010:

Expediente OF. nº 177/2010Processo nº 0020231-8/2010Requerente: Dr. Fernando Barros de LimaAssunto: ComunicaçãoDespacho: Ciente. Arquive-se.Expediente Ci nº 087/2010Processo nº 0019482-6/2010Requerente: DEMAPAAssunto: SolicitaçãoDespacho: Publique-se. Arquive-se

Expediente OF. nº 119/2010Processo nº 0020832-6/2010Requerente: Dr. Fábio André de Farias � PRT 6ª RegiãoAssunto: ComunicaçãoDespacho: À CMGP. Para conhecimento e providências necessárias, considerando que a servidora em questão encontra-se ádisposição do MPT desde o dia 19/05/2010.

Expediente CI nº 118/2010Processo nº 0021052-1/2010Requerente: Jaques CerqueiraAssunto: EncaminhamentoDespacho: À AMPEO para informar dotação orçamentária.

Expediente: CI nº040 /2010Processo nº 0021006-0/2010Requerente: Gerência Executiva de ComprasAssunto: SolciitaçãoDespacho: À AMPEO para informar dotação orçamentária.

Expediente CI nº 134/2010Processo nº 0021024-0/2010Requerente: DEMAPEAssunto: EncaminhamentoDespacho: Ciente. Arquive-se.

Expediente s/nº /2010Processo nº 0048175-7/2009Requerente: Adalberto Muzzio de Paiva NetoAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMGP. Para informar ao servidor que o mesmo se encontra com saldo negativo de 2 horas no banco de horas.

Expediente: CI nº 023/2010Processo nº 009225-0/2010Requerente: Altamir Barbosa de LimaAssunto:SolicitaçãoDespacho: À AMPEO para informar dotação orçamentária.

Expediente: OF. nº 043/2010Processo nº 0017307-0/2010Requerente: Dra. Geovana Andréa Cajueiro BelfortAssunto: SolicitaçãoDespacho: Pedido parcialmente atendido através da Port. Nº 529/2010. Arquive-se.

Expediente OF. nº 480/2010Processo nº 0021146-5/2010Requerente: Juizado Especial do Torcedor-JETEPAssunto: EncaminhamentoDespacho: Ciente. Arquive-se.

Expediente REQ. s/nº /2010Processo nº 0021051-0/2010Requerente: Karina Rodrigues de MatosAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMGP para pronunciamento.

Expediente REQ. s/nº /2010Processo nº 0019467-0/2010Requerente: Sebastião Inácio dos SantosAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMGP. Defiro o pedido. Segue para as providências necessárias.

Expediente: OF. DCO/ELT nº 099/2010Processo nº 0022080-3/2010Requerente: CBFAssunto: ComunicaçãoDespacho: Ao CAOP Consumidor. Para conhecimento e providências que entender necessárias.

Expediente: OF. DCO/ELT nº 097/2010Processo nº 0022061-2/2010Requerente: CBFAssunto: ComunicaçãoDespacho: Ao CAOP Consumidor. Para conhecimento e providências que entender necessárias.

Expediente: CI nº030 /2010Processo nº 0016601-5/2010Requerente: BibliotecaAssunto: EncaminhamentoDespacho: Autorizo. À CPL para abertura do devido processo licitatório.

Secretaria Geral do Ministério Público, em 28 de maio de 2010.

AGUINALDO FENELON DE BARROSSecretário Geral do Ministério Público

4.º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CIDADANIA DE JABOATÃO DOS GUARARAPESPORTARIA - IC N° 071/2009

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania deJaboatão dos Guararapes, com atuação na defesa do patrimônio público (interesse difuso), no uso das funções que lhe são conferidaspelo art. 129, inciso III, da Constituição Federal de 1988; art. 25, inciso IV, da Lei Federal n° 8.625/93; art. 6°, inciso I, da LeiComplementar Estadual n° 12/94; art. 1°, da Resolução RES-CSMP n° 002/2008;

CONSIDERANDO a tramitação do Procedimento de Investigação Preliminar n° 071/09, no âmbito desta 4ª PJDC, figurando comoRepresentante, Domingos Benedito Fernandes e como Representado a Empresa Municipal de Trânsito e Transporte de Jaboatão dosGuararapes, instaurado com o objetivo de averiguar possíveis irregularidades na concorrência pública n° 001/2003, que promoveuseleção pública de pessoas físicas para operar o serviço complementar de transporte público de passageiros do município de Jaboatãodos Guararapes.

CONSIDERANDO o teor do art. 16, parágrafo único, da Resolução RES-CSMP n° 002/2008, do Conselho Superior do Ministério Públicode Pernambuco, e, do art. 1°, §§ 6° e 7°, da Resolução n° 023/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, que regulamentam ainstauração e tramitação do Inquérito Civil e, de igual maneira, do Procedimento de Investigação Preliminar;

CONSIDERANDO que, em conformidade com os dispositivos acima citados, o prazo para conclusão do Procedimento de InvestigaçãoPreliminar é de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período, uma única vez, e que, na hipótese do seu vencimento deverá serpromovido o arquivamento, ajuizada a respectiva Ação Civil Pública ou sua conversão em Inquérito Civil;

CONSIDERANDO que compete ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica e os direitos assegurados na Constituição Federal,devendo promover as medidas necessárias à sua garantia;

CONSIDERANDO a necessidade de se prosseguir com a investigação dos fatos, para o seu fiel esclarecimento e adoção de medidascorretivas, se necessário;

RESOLVE:

CONVERTER o presente PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR em INQUÉRITO CIVIL, adotando-se as seguintesprovidências:

Autue-se o Inquérito Civil em tela, mantendo-se a numeração concedida ao PIP e procedendo-se com as anotações no livro próprio;Encaminhe-se cópia da presente portaria, por meio magnético, ao CAOP � Patrimônio Público e à Secretaria Geral do MPPE, parapublicação no Diário Oficial do Estado;Comunique-se sobre a providência adotada ao Conselho Superior e à Corregedoria Geral do MPPE;Nomeie-se a Técnica Ministerial Magda Pinheiro Landim para exercer as funções de Secretária, mediante termo de compromisso;5) Designo audiência para o dia 14 de junho de 2010, às 08 horas, para a qual deverão ser intimados o Procurador Geral do Municípioe o Secretário de Serviços Urbanos e Habitação.

Cumpra-se.Jaboatão dos Guararapes/PE, 24 de maio de 2010.

ANTONIO FERNANDES OLIVEIRA MATOS JUNIORPromotor de Justiça em exercício cumulativo

AVISO Nº 029/2010

A Diretora da Escola Superior do Ministério Público, Dra. Zulene Santana de Lima Norberto, AVISA aos Membros e servidores doMP-PE que a Controladoria-Geral da União - CGU, em parceria com a Escola de Administração Fazendária - Esaf, lançaram a quintaedição do Concurso de Monografias da CGU sobre os temas �Prevenção e Combate à Corrupção�, �Controle Interno� e�Correição��, com a finalidade de estimular pesquisas voltadas à prevenção e ao combate à corrupção no Brasil, como forma deincentivar a participação do cidadão no controle da Administração Pública, identificar iniciativas bem-sucedidas na área e colherproposições de políticas e ações que possam ser adotadas por governos e sociedade. As inscrições podem ser feitas até 26 de julhode 2010, conforme regulamento disponível no site da Esaf - www.esaf.fazenda.gov.br/esafsite/premios/CGU/home-CGU.htm

Mais informações através do Fone: (61) 3412- 6018 - Fax: (61) 3412-6016 ou e-mail: concurso-cgu.df.esaf@fazenda.gov.br .

Recife, 26 de maio de 2010.

Zulene Santana de Lima NorbertoProcuradora de JustiçaDiretora da ESMP/PE

Escola Superior do Ministério Público

Promotorias de Justiça

4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual Recife, 29 de maio de 2010