Diário OficialEstado de Pernambuco

Ministério Público EstadualAno LXXXVII l NO 69 Recife, terça-feira, 20 de abril de 2010

IIdentificar onde se escondeo seu racismo. Esta é tal-vez uma das missões mais

difíceis de se cumprir, no en-tanto, as pessoas presentes naprimeira oficina de sensibiliza-ção e capacitação sobre o ra-cismo institucional, direciona-da a promotores e servidoresdo Ministério Público de Per-nambuco (MPPE), realizadanos dias 15 e 16, no municípiode Triunfo, saíram do eventocom conhecimento sobre o te-ma e com alguns mitos des-construídos. O ponto alto dadiscussão foi a elaboração dasituação das comarcas e doplano de trabalho para a imple-mentação da Lei 10.639/03,alterada pela 11.645/08. Ainda

serão realizadas mais três ofi-cinas sobre o tema, sendo apróxima para os membros eservidores das 4ª, 5ª e 7ªCircunscrição, a ser realizadonos dias 6 e 7 de maio. O even-to é uma parceria entre o Gru-po de Trabalho sobre Discri-minação Racial do MPPE (GTRacismo) e a Escola Superiordo MPPE (ESMP), com apoiofinanceiro da Secretaria Espe-cial de Políticas de Promoçãoda Igualdade Racial (Seppir), etem como objetivo aprofundaro debate sobre o racismo insti-tucional e capacitar membrose servidores para que possamcombatê-lo, formando assimagentes multiplicadores dentroda instituição.

Um dos objetivos principaisdas oficinas é discutir como oMPPE pode agir na imple-mentação da Lei 10.639/03(alterada pela 11.645/08), queinstitui o ensino da história ecultura dos povos africanos,afrobrasileiros e indígenas nasescolas brasileiras, como for-ma de combater a discrimina-ção racial através da informa-ção. Para que a lei seja de fatoimplementada e o MPPEpossa atuar como parceiro nes-ta missão, é necessário quepromotores e servidores pos-suam informações sobre otema. Na primeira reunião emTriunfo, os debates ficaram acargo da cientista social LenaGarcia, que ministrou a pa-

lestra �Desigualdades raciais,educação e ações afirmativasno Brasil� e da diretora doInstituto AMMA, Maria Lúciada Silva que, conjuntamentecom a coordenadora do Obser-vatório Negro, Maria de JesusMoura, desenvolveu a dinâ-mica �Imaginário Social e re-presentação�.

Durante a palestra da profes-sora Lena Garcia, os presentestiveram a oportunidade de dis-cutir as políticas públicas de-senvolvidas como forma demudar a realidade do racismono país, ressaltando a cidada-nia, a inclusão, interação e in-serção do negro no processosocial. �É preciso que, nós,como brasileiros, pensemos o

Brasil como a segunda naçãonegra do planeta, cumprindo odesafio de contar a história dosbrasileiros sob uma outraótica�, afirmou. Ainda segun-do a estudiosa, a aplicação dasleis de valorização da culturanegra cumprem um papel fun-damental nessa mudança decomportamento, passando aenxergar positivamente osancestrais de origem africana.Estiveram presentes ao even-

to a coordenadora do GT Ra-cismo, procuradora MariaBernadete Azevedo; a diretorada Escola Superior do MPPE(ESMP), procuradora ZuleneNorberto, e os promotores deJustiça Adriano Camargo Viei-ra, Ana Paula Nunes, Antônio

Fernandes, Carlan Carlo daSilva, Maísa Silva Melo, Mar-co Aurélio Farias, MilenaConceição Rezende e TilemonGonçalves.

As oficinas desensibilização ecapacitação em

combate ao ra-cismo institucional

fazem parte das metas doPlanejamento Estratégicodo MPPE 2009-2012. Atédezembro deste ano, oMinistério Público deverácapacitar 100% dos mem-bros e servidores de comar-cas onde existem comu-nidades quilombolas, e atotalidade do público in-terno até o final de 2012.

O MPPE está disponibili-zando um novo serviço aosseus membros com o intui-to de agilizar a comunica-ção interna da instituição. OSMS Corporativo é uminstrumento de comunica-ção rápida, que se dá atra-vés de mensagens de textode celular � também conhe-cidas como torpedos. O ser-viço está disponível para to-das as operadoras de telefo-nia móvel do país. O cadas-tro para receber as mensa-gens deve ser realizadoatravés do e-mail anamppe-@gmail.com, informandonome completo, número decelular com DDD econdição funcional (ativoou aposentado).

A partir de denúncias re-cebidas na Promotoria deJustiça de Gravatá, o Mi-nistério Público de Per-nambuco (MPPE) consta-tou que o município e ór-gãos ambientais não vêmadotando medidas cabíveispara combater crimes co-mo poluição de rios, abusoe maus-tratos de animais edesmatamento de áreas depreservação. Isso fez oMPPE expedir recomen-dação para requerer res-peito à legislação ambien-tal e a punição dos cau-sadores dos crimes citados.

Entre as principais denún-cias estão as de poluiçãodos rios por indústrias,apreensão e comercializa-

ção de pássaros e outrosanimais silvestres, rinhas degalo e de pássaros, poluiçãosonora e de retirada nãolicenciada de areia do RioIpojuca. O promotor de Jus-tiça Fernando Tenório reco-menda aos órgãos públicos

com atribuições relacio-nadas ao meio ambiente quese esforcem para mantê-lo epreservá-lo, agindo no sen-tido de restringir ações dedegradação aplicando mul-tas e sanções civis, adminis-trativas e penais.

O promotor pede, ainda,uma ação educativa no en-caminhamento do citadodocumento a cada um dosresponsáveis pelos crimescontra o meio ambiente.Outra solicitação dizrespeito à realização deaudiência pública para adiscussão e o possível en-caminhamento de propostasaos órgãos públicos visandoà colaboração entre estes eas representações sociais.

GRAVATÁ

Palestras, dinâmicas e debates pontuaram evento promovido pelo GT Racismo e pela ESMP

Assessoria MPPE

Promotor cobra fiscalizaçãocontra crimes ambientais

NAZARÉ DA MATA

Primeira oficina sobre RacismoInstitucional empolga público

O Ministério Público dePernambuco (MPPE) entroucom uma ação civil públicapara impedir a posse da mesadiretora da Câmara de Verea-dores de Nazaré da Mata parao biênio 2011/2012. A eleiçãofoi considerada inconstitucio-nal, pois os mesmos membrosque estão na atual diretoria se-rão reconduzidos neste novomandato.

De acordo com o promotorde Justiça Paulo Henrique Fi-gueiredo, a inconstitucionali-dade se dá por duas vias: tantopelo desrespeito à Lei quantopelo fato de ir de encontro aoprincípio da moralidade admi-nistrativa e da razoabilidade aoconvocar eleições antecipada-mente.As Cartas Magnas do Brasil

e de Pernambuco vedam a re-condução de membros damesa diretora do legislativo.Assim, mesmo que o artigo17 da Lei Orgânica domunicípio de Nazaré da Matapermita tal ação, a eleiçãoainda continua inconstitu-cional.

Promotor tenta impedirposse de mesa diretora

Assessoria MPPE

PROMOTOR Paulo

PROMOTOR Fernando

Procurador Geral: Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão

A V I S O N.º 012/2010

De ordem do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Dr. PAULO BARTOLOMEU RODRIGUES VAREJÃO, A V I S O aosSenhores Membros, Servidores e ao Público em geral que, em virtude do feriado de Tiradentes, não haverá expediente no MinistérioPúblico Estadual no dia 21.04.2010 (quarta-feira), sem prejuízo dos Plantões Ministeriais estabelecidos.

Recife, em 19 de abril de 2010.

WALDEMIR TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHOPromotor de Justiça

Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA POR-PGJ N.º 511/2010

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições,

CONSIDERANDO as alterações na escala de plantão da Promotoria de Justiça de Serra Talhada;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade e conveniência do serviço;

RESOLVE:

Modificar, o teor da Portaria POR-PGJ n.º 389/2010, de 26.03.2010, publicada no DOE de 27.03.2010, para:

Onde se lê:

ESCALA DE PLANTÃO DA 14ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIALCOM SEDE EM SERRA TALHADA

DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA17.04.2010 Sábado 13h às 17h Serra Talhada Vandeci Sousa Leite18.04.2010 Domingo 13h às 17h Serra Talhada Vandeci Sousa Leite24.04.2010 Sábado 13h às 17h Serra Talhada Isabelle Barreto de Almeida25.04.2010 Domingo 13h às 17h Serra Talhada Isabelle Barreto de Almeida

Leia-se

ESCALA DE PLANTÃO DA 14ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIALCOM SEDE EM SERRA TALHADA

DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA17.04.2010 Sábado 13h às 17h Serra Talhada Isabelle Barreto de Almeida18.04.2010 Domingo 13h às 17h Serra Talhada Isabelle Barreto de Almeida24.04.2010 Sábado 13h às 17h Serra Talhada Vandeci Sousa Leite25.04.2010 Domingo 13h às 17h Serra Talhada Vandeci Sousa Leite

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Recife, em 19 de abril de 2010.

Paulo Bartolomeu Rodrigues VarejãoPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA POR-PGJ N.º 434/2010

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o teor do Ofício s/nº/2010 (SIIG nº 0015243-6/2010), bem como o atestado médico em anexo;

CONSIDERANDO a necessidade e conveniência do serviço,

RESOLVE:

I - Designar a Bela. ELEONORA MARISE SILVA RODRIGUES, 28ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, de 3ªEntrância, para responder pelo cargo de 2º Procurador de Justiça Cível, de 2ª Instância, no mês de abril do corrente ano.

II - Atribuir-lhe a diferença de entrância correspondente, com base no Art. 45 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, Lei n.º8.625/93.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Recife, em 05 de abril de 2010.

Paulo Bartolomeu Rodrigues VarejãoPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

(Republicado por haver saído com incorreção no original)

Procuradoria Geral da Justiça

2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual Recife, 20 de abril de 2010

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇAPaulo Bartolomeu Rodrigues Varejão

SUBPROCURADOR-GERAL EM ASSUNTOSJURÍDICOS

Itabira de Brito Filho

SUBPROCURADORA-GERAL EM ASSUNTOSINSTITUCIONAIS

Maria Helena Nunes Lyra

SUBPROCURADORA-GERAL EM ASSUNTOSADMINISTRATIVOS

Gerusa Torres de Lima

CORREGEDORA-GERALLuciana Marinho Martins Mota e Albuquerque

CORREGEDORA-GERAL SUBSTITUTAMaria Bernadete Martins de Azevedo Figueiroa

SECRETÁRIO-GERALAguinaldo Fenelon de Barros

CHEFE DE GABINETEWaldemir Tavares de Albuquerque Filho

COORDENADOR DE GABINETEFernando Antônio Carvalho Ribeiro Pessoa

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIALJaques Cerqueira

EDITORAndré Santana

JORNALISTASGiselly Veras, Renata Beltrão e Elias Roma

RELAÇÕES PÚBLICASEvângela Andrade

ESTAGIÁRIOSJosé Santana, José Pacífico e Jonas Lucas

(Jornalismo)Héber Brandão (Publicidade)

PUBLICITÁRIOSLeonardo Martins e Andréa Corradini

DIAGRAMAÇÃOGiselly Veras, Renata Beltrão e André Santana

Rua do Imperador D. Pedro II, 473,

Ed. Roberto Lyra, Santo Antônio, Recife-PE

CEP. 50.010-240 fone 3303-1259 / 1279 - fax 3419 7160

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www.mp.pe.gov.br

O EXCELENTÍSSIMO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA,DR. PAULO BARTOLOMEU RODRIGUES VAREJÃO, exarou osseguintes despachos:

Dia 19.04.2010

Expediente n.º: 013/10 Processo n.º: 0011502-0/2010Requerente: CÂMARA DOS DEPUTADOSAssunto: EncaminhamentoDespacho: Ciente. Arquive-se em pasta própria.

Expediente n.º: 276/10 Processo n.º: 0012652-7/2010Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTEAssunto: EncaminhamentoDespacho: Ciente. Arquive-se em pasta própria.

Expediente n.º: 064/10 Processo n.º: 0013643-8/2010Requerente: HENRIQUE RAMOS RODRIGUESAssunto: SolicitaçãoDespacho: Antecipo o 2º período de férias do requerente deagosto/10 para maio/10. À CMGP para anotar.

Expediente n.º: 021/10 Processo n.º: 0014847-6/2010Requerente: CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE QUITIMBUAssunto: ComunicaçõesDespacho: Ciente. Arquive-se em pasta própria.

Expediente n.º: 023/10 Processo n.º: 0014852-2/2010Requerente: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE TABIRAAssunto: ComunicaçõesDespacho: Ciente. Arquive-se em pasta própria.

Expediente n.º: 041/10 Processo n.º: 0014884-7/2010Requerente: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DETAQUARATINGA DO NORTEAssunto: ComunicaçõesDespacho: Ciente. Arquive-se em pasta própria.

Expediente n.º: 002/10 Processo n.º: 0014985-0/2010Requerente: FREDERICO JOSÉ SANTOS DE OLIVEIRAAssunto: ComunicaçõesDespacho: Já providenciado através do Expediente SIIG nº0014696-8/2010. Arquive-se.

Expediente n.º: s/n/10 Processo n.º: 0015037-7/2010Requerente: INTERESSADO ANÔNIMOAssunto: EncaminhamentoDespacho: À Promotoria de Justiça de Chã Grande. Expediente n.º: 044/10 Processo n.º: 0015064-7/2010Requerente: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE CACHOEIRINHAAssunto: ComunicaçõesDespacho: Ciente. Arquive-se em pasta própria.

Expediente n.º: 064/10 Processo n.º: 0015117-6/2010Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTASAssunto: EncaminhamentoDespacho: À Assessoria Técnica em Matéria Criminal.

Expediente n.º: 063/10 Processo n.º: 0015125-5/2010Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTASAssunto: EncaminhamentoDespacho: À Assessoria Técnica em Matéria Criminal.

Expediente n.º: 067/10 Processo n.º: 0015131-2/2010Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTASAssunto: EncaminhamentoDespacho: À Assessoria Técnica em Matéria Criminal.

Expediente n.º: 066/10 Processo n.º: 0015136-7/2010Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTASAssunto: EncaminhamentoDespacho: À Assessoria Técnica em Matéria Criminal.

Expediente n.º: 065/10 Processo n.º: 0015141-3/2010Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTASAssunto: EncaminhamentoDespacho: À Assessoria Técnica em Matéria Criminal.

Expediente n.º: 051/10 Processo n.º: 0015180-6/2010Requerente: CÂMARA MUNICIPAL DE OLINDAAssunto: EncaminhamentoDespacho: Remeta-se à Assessoria Técnica em MatériaAdministrativa em atenção ao Ofício GPG/ATMA nº 21/2010.

Expediente n.º: s/n/10 Processo n.º: 0015188-5/2010Requerente: FUNDAÇÃO ABRINQAssunto: EncaminhamentoDespacho: Ao CAOP da Infância e Juventude

Expediente n.º: 051/10 Processo n.º: 0015203-2/2010Requerente: CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE ITAQUITINGAAssunto: ComunicaçõesDespacho: Ciente. Arquive-se em pasta própria.

Expediente n.º: 060/10 Processo n.º: 0011409-6/2010Requerente: ALEXANDRE FERNANDO SARAIVA DA COSTAAssunto: SolicitaçãoDespacho: Defiro ao requerente férias fora de escala para osmeses de maio e junho/2010, relativas ao 2º período/2009 e ao 1ºperíodo/2010. À CMGP para anotar.

Expediente n.º: 072/10 Processo n.º: 0014501-2/2010Requerente: RICARDO VAN DER LINDEN V. COELHOAssunto: ComunicaçõesDespacho: À Coordenadoria Ministerial de Administração pararemessa a este Gabinete de cópias das contas do aludido ramaltelefônico para fins de encaminhamento ao destinatáriosolicitante.

* Republicado por haver saído com incorreção no original.

Procuradoria Geral de Justiça, 19 de abril de 2010.

FERNANDO ANTÔNIO CARVALHO RIBEIRO DE PESSOAPromotor de Justiça

Coordenador de Gabinete do Procurador Geral de Justiça

O EXMO. SR. CHEFE DE GABINETE, DR. WALDEMIRTAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO, exarou os seguintesdespachos:

Dia 16.04.2010:

Expediente n.º: Requerimento Processo n.º: 0015186-3/2010Requerente: HIPOLITO CAVALCANTI GUEDES E SILVAAssunto: SolicitaçãoDespacho: Com base na documentação apresentada econsiderando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução NormativaPGJ nº 003/06, encaminho para fins de pagamento e conformedespacho de fls. 28.

Expediente n.º: Requerimento Processo n.º: 0015185-2/2010Requerente: ROMULO SIQUEIRA FRANCAAssunto: SolicitaçãoDespacho: Com base na documentação apresentada econsiderando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução NormativaPGJ nº 003/06, encaminho para fins de pagamento e conformedespacho de fls. 19.

Expediente n.º: Requerimento Processo n.º: 0015184-1/2010Requerente: MANOEL ALVES MAIAAssunto: SolicitaçãoDespacho: Com base na documentação apresentada econsiderando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução NormativaPGJ nº 003/06, encaminho para fins de pagamento e conformedespacho de fls. 20.

Expediente n.º: Requerimento Processo n.º: 0015183-0/2010Requerente: SERGIO TENORIO DE FRANCAAssunto: SolicitaçãoDespacho: Com base na documentação apresentada econsiderando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução NormativaPGJ nº 003/06, encaminho para fins de pagamento e conformedespacho de fls. 20.

Expediente n.º: Requerimento Processo n.º: 0015181-7/2010Requerente: SERGIO TENORIO DE FRANCAAssunto: SolicitaçãoDespacho: Com base na documentação apresentada econsiderando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução NormativaPGJ nº 003/06, encaminho para fins de pagamento e conformedespacho de fls. 21.

Expediente n.º: Requerimento Processo n.º: 0015179-5/2010Requerente: ERNANDO JORGE MARZOLAAssunto: SolicitaçãoDespacho: Com base na documentação apresentada econsiderando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução NormativaPGJ nº 003/06, encaminho para fins de pagamento e conformedespacho de fls. 16.

Expediente n.º: Requerimento Processo n.º: 0015177-3/2010Requerente: GUILHERME VIEIRA CASTROAssunto: SolicitaçãoDespacho: Com base na documentação apresentada econsiderando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução NormativaPGJ nº 003/06, encaminho para fins de pagamento e conformedespacho de fls. 17.

Expediente n.º: Requerimento Processo n.º: 0015176-2/2010Requerente: MILENA CONCEICAO REZENDE MASCARENHASSANTOSAssunto: SolicitaçãoDespacho: Com base na documentação apresentada econsiderando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução NormativaPGJ nº 003/06, encaminho para fins de pagamento e conformedespacho de fls. 24.

Expediente n.º: Requerimento Processo n.º: 0015174-0/2010Requerente: MILENA CONCEICAO REZENDE MASCARENHASSANTOSAssunto: SolicitaçãoDespacho: Com base na documentação apresentada econsiderando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução NormativaPGJ nº 003/06, encaminho para fins de pagamento e conformedespacho de fls. 22.

Expediente n.º: Requerimento Processo n.º: 0015173-8/2010Requerente: MILENA CONCEICAO REZENDE MASCARENHASSANTOSAssunto: SolicitaçãoDespacho: Com base na documentação apresentada econsiderando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução NormativaPGJ nº 003/06, encaminho para fins de pagamento e conformedespacho de fls. 23.

Expediente n.º: Requerimento Processo n.º: 0015172-7/2010Requerente: JULIETA MARIA BATISTA PEREIRA DE OLIVEIRAAssunto: SolicitaçãoDespacho: Com base na documentação apresentada econsiderando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução NormativaPGJ nº 003/06, encaminho para fins de pagamento e conformedespacho de fls. 14.

Expediente n.º: Requerimento Processo n.º: 0015171-6/2010Requerente: DIEGO PESSOA COSTA REISAssunto: SolicitaçãoDespacho: Com base na documentação apresentada econsiderando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução NormativaPGJ nº 003/06, encaminho para fins de pagamento e conformedespacho de fls. 20.

Expediente n.º: Requerimento Processo n.º: 0015170-5/2010Requerente: FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS JUNIORAssunto: SolicitaçãoDespacho: Com base na documentação apresentada econsiderando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução NormativaPGJ nº 003/06, encaminho para fins de pagamento e conformedespacho de fls. 10.

Expediente n.º: Requerimento Processo n.º: 0015169-4/2010Requerente: HIPOLITO CAVALCANTI GUEDES E SILVAAssunto: SolicitaçãoDespacho: Com base na documentação apresentada econsiderando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução NormativaPGJ nº 003/06, encaminho para fins de pagamento e conformedespacho de fls. 19.

Expediente n.º: Requerimento Processo n.º: 0015168-3/2010Requerente: LUIS SAVIO LOUREIRO DA SILVEIRAAssunto: SolicitaçãoDespacho: Com base na documentação apresentada econsiderando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução NormativaPGJ nº 003/06, encaminho para fins de pagamento e conformedespacho de fls. 19.

Expediente n.º: Requerimento Processo n.º: 0015166-1/2010Requerente: MANOEL ALVES MAIAAssunto: SolicitaçãoDespacho: Com base na documentação apresentada econsiderando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução NormativaPGJ nº 003/06, encaminho para fins de pagamento e conformedespacho de fls. 20.

Expediente n.º: Requerimento Processo n.º: 0015165-0/2010Requerente: LEONARDO BRITO CARIBEAssunto: SolicitaçãoDespacho: Com base na documentação apresentada econsiderando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução NormativaPGJ nº 003/06, encaminho para fins de pagamento e conformedespacho de fls. 23.

Expediente n.º: 016/10 Processo n.º: 0007603-7/2010Requerente: ANA RUBIA TORRES DE CARVALHOAssunto: EncaminhamentoDespacho: Com base na documentação apresentada econsiderando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução NormativaPGJ nº 003/06, encaminho para fins de pagamento e conformedespacho de fls. 15.

Expediente n.º: 005/10 Processo n.º: 0006057-0/2010Requerente: ADRIANO CAMARGO VIEIRAAssunto: EncaminhamentoDespacho: Com base na documentação apresentada econsiderando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução NormativaPGJ nº 003/06, encaminho para fins de pagamento e conformedespacho de fls. 26.

Expediente n.º: 011/10 Processo n.º: 0010947-3/2010Requerente: ALEXANDRE AUGUSTO BEZERRAAssunto: SolicitaçãoDespacho: Com base na documentação apresentada econsiderando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução NormativaPGJ nº 003/06, encaminho para fins de pagamento e conformedespacho de fls. 20.

Expediente n.º: 012/10 Processo n.º: 0010175-5/2010Requerente: MUNI AZEVEDO CATAOAssunto: EncaminhamentoDespacho: Com base na documentação apresentada econsiderando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução NormativaPGJ nº 003/06, encaminho para fins de pagamento e conformedespacho de fls. 15.

Expediente n.º: s/n/10 Processo n.º: 0010869-6/2010Requerente: LUIZ GUSTAVO SIMOES VALENCA DE MELOAssunto: SolicitaçãoDespacho: Com base na documentação apresentada econsiderando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução NormativaPGJ nº 003/06, encaminho para fins de pagamento e conformedespacho de fls. 11.

Expediente n.º: 021/10 Processo n.º: 0006948-0/2010Requerente: FERNANDO TENORIO DA SILVAAssunto: EncaminhamentoDespacho: Com base na documentação apresentada econsiderando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução NormativaPGJ nº 003/06, encaminho para fins de pagamento e conformedespacho de fls. 19. Expediente n.º: 042/10 Processo n.º: 0008518-4/2010Requerente: LEONARDO BRITO CARIBEAssunto: EncaminhamentoDespacho: Com base na documentação apresentada econsiderando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução NormativaPGJ nº 003/06, encaminho para fins de pagamento e conformedespacho de fls. 25.

Expediente n.º: s/n/09 Processo n.º: 0049814-8/2009Requerente: ADRIANO CAMARGO VIEIRAAssunto: EncaminhamentoDespacho: Com base na documentação apresentada econsiderando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução NormativaPGJ nº 003/06, encaminho para fins de pagamento e conformedespacho de fls. 13.

Expediente n.º: 043/09 Processo n.º: 0049501-1/2009Requerente: ADRIANO CAMARGO VIEIRAAssunto: EncaminhamentoDespacho: Com base na documentação apresentada econsiderando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução NormativaPGJ nº 003/06, encaminho para fins de pagamento e conformedespacho de fls. 15.

Expediente n.º: s/n/10 Processo n.º: 0008500-4/2010Requerente: LUIS SAVIO LOUREIRO DA SILVEIRAAssunto: SolicitaçãoDespacho: Com base na documentação apresentada econsiderando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução NormativaPGJ nº 003/06, encaminho para fins de pagamento e conformedespacho de fls. 20.

Expediente n.º: 020/10 Processo n.º: 0009252-0/2010Requerente: HIPOLITO CAVALCANTI GUEDES E SILVAAssunto: EncaminhamentoDespacho: Com base na documentação apresentada econsiderando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução NormativaPGJ nº 003/06, encaminho para fins de pagamento e conformedespacho de fls. 13.

Expediente n.º: Requerimento Processo n.º: 0015189-6/2010Requerente: FERNANDO TENORIO DA SILVAAssunto: SolicitaçãoDespacho: Com base na documentação apresentada econsiderando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução NormativaPGJ nº 003/06, encaminho para fins de pagamento e conformedespacho de fls. 19.

Expediente n.º: 080/10 Processo n.º: 0009253-1/2010Requerente: SYLVIA CAMARA DE ANDRADEAssunto: EncaminhamentoDespacho: Com base na documentação apresentada econsiderando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução NormativaPGJ nº 003/06, encaminho para fins de pagamento e conformedespacho de fls. 40.

Expediente n.º: 044/10 Processo n.º: 0014551-7/2010Requerente: JOAO ALVES DE ARAUJOAssunto: SolicitaçãoDespacho: À Assessoria Técnica em Matéria Administrativa paraanálise.

Expediente n.º: 029/10 Processo n.º: 0014841-0/2010Requerente: WELSON BEZERRA DE SOUSAAssunto: RequerimentoDespacho: À CMGP para informar.

Expediente n.º: 018/10 Processo n.º: 0014212-1/2010Requerente: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO FERREIRAAssunto: ComunicaçõesDespacho: Já providenciado, arquive-se.

Procuradoria-Geral de Justiça, 19 de abril de 2010.

WALDEMIR TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHOPromotor de Justiça

Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

O Exmo. Secretário Geral do Ministério Público de Pernambuco,Dr. Aguinaldo Fenelon de Barros, exarou os seguintesdespachos:

No dia 13, 14 e 15.04.2010:

Expediente: CI 24/2010Processo nº 0008525-2/2010Requerente: ADMINISTRAÇÃO CENTRO CULTURALAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMFC para, cumpridas as formalidades legais,providenciar a realização da despesa.

Expediente: CI 045/2010Processo nº 0009347-5/2010Requerente: DIVISÃO DE SERVIÇO E MANUTENÇÃOAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMFC para, cumpridas as formalidades legais,providenciar a realização da despesa.

Expediente: CI 042/2010Processo nº 0009309-3/2010Requerente: ADMINISTRAÇÃO DO PRÉDIO � 1º DE MARÇOAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMFC para, cumpridas as formalidades legais,providenciar a realização da despesa.

Expediente: CI 057/2010Processo nº 0011450-2/2010Requerente: DIVISÃO DE SERVIÇO E MANUTENÇÃOAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMFC para, cumpridas as formalidades legais,providenciar a realização da despesa

Expediente: CI 0065/2010Processo nº 0012223-1/2010Requerente: DIVISÃO DE SERVIÇO E MANUTENÇÃOAssunto: EncaminhamentoDespacho: Ao DEMAPA para regularização junto ao e-fisco,em seguida, encaminhe-se à CMFC para a realização dadespesa.

Expediente: OF. 14/2010-SETEProcesso nº 0013447-4/2010Requerente: Dra. Judith Pinheiro Silveira BorbaAssunto: SolicitaçãoDespacho: Ultrapassado. Arquive-se.

Expediente: CI 026/2010Processo nº 0013808-2/2010Requerente: CAOP-CidadaniaAssunto: SolicitaçãoDespacho: Ao DMTR. Autorizo. Segue para as providênciasnecessárias.

Expediente: CI 025/2010Processo nº 0013810-4/2010Requerente: CAOP-CidadaniaAssunto: SolicitaçãoDespacho: Ao DMTR. Autorizo. Segue para as providênciasnecessárias.

Expediente: Of. 167/2010Processo nº 0013728-3/2010Requerente: Dra. LILIANE DA FONSECA LIMA ROCHAAssunto: SolicitaçãoDespacho: Publique-se. Arquive-se.

Expediente: CI 10/2010Processo nº 0013947-6/2010Requerente: Assessoria Jurídica MinisterialAssunto: ComunicaçãoDespacho: À CMGP. Segue para as providências necessárias.

Expediente: Of. 101/2010Processo nº 0013926-3/2010Requerente: Dr. Iron Miranda SobrinhoAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMTI para pronunciamento.

Expediente: OF 084/2010Processo nº 0014168-2/2010Requerente: Dr. Flávio Roberto Falcão Pedrosa.Assunto: SolicitaçãoDespacho: À CMGP. Autorizo. Segue para as providências.

Expediente: Of. 107/2010Processo nº 0014337-0/2010Requerente: Dr. Fernando Barros de LimaAssunto: SolicitaçãoDespacho: Ao DEMPAM. Autorizo. Segue para as providênciasnecessárias.

Secretaria Geral

Recife, 20 de abril de 2010 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual 3Expediente: Of. 061/2010Processo nº 0014645-2/2010Requerente: Dr. Francisco Ortêncio de CarvalhoAssunto: SolicitaçãoDespacho: À AJM. Autorizo. Segue para as providências necessárias.

Expediente: CI 083/2010Processo nº 0014166-0/2010Requerente: CMGPAssunto: SolicitaçãoDespacho: À AMPEO para informar dotação orçamentária.

Expediente: OF. 25/2010Processo nº 0014132-2/2010Requerente: Dr. Diego Pessoa Costa ReisAssunto: SolicitaçãoDespacho: À AJM. Autorizo. Segue para as providências necessárias.

Expediente: CI 086/2010Processo nº 0014186-2/2010Requerente: CMGPAssunto: SolicitaçãoDespacho: Ao Cerimonial. Autorizo. Segue para as providências.

Processo nº 0036333-0/2009Requerente: Promotoria de Justiça Serra TalhadaAssunto: ComunicaçãoDespacho: Acolho a cota nº 103/2009 da Assessoria Jurídica Ministerial, a qual opina pela devolução das referidas servidorasao seu órgão de origem em virtude da vedação da cessão de servidores contratados disposta no art. 25 da Lei 12.956/2005. ÀCMGP para as providências.

Secretaria Geral do Ministério Público, em 16 de abril de 2010.AGUINALDO FENELON DE BARROS

Promotor de JustiçaSecretário-Geral Adjunto do Ministério Público

AVISO CMGP nº 005/2010

AVISO aos Membros do Ministério Público de Pernambuco, Ativos e Inativos, relacionados abaixo, que encontram-se disponíveis paraentrega no DEMAPE � Departamento Ministerial de Administração de Pessoal - as Carteiras de Identidade Funcional emitidas pelaCasa da Moeda do Brasil. Na impossibilidade de comparecimento ao DEMAPE, informamos que a entrega da carteira só poderá serrealizada mediante autorização por escrito do Membro.

Recife, 19 de abril de 2010Josyane da Silva Bezerra Morais de SiqueiraCoordenadora Ministerial de Gestão de Pessoas

Membros Ativos

Nº NOME CARGO1 EDGAR BRAZ MENDES NUNES PROMOTOR DE JUSTIÇA2 FERNANDO BARROS DE LIMA PROCURADOR DE JUSTIÇA3 JORGE GONÇALVES DANTAS JUNIOR PROMOTOR DE JUSTIÇA4 NILTON DE ARAUJO BARBOSA PROCURADOR DE JUSTIÇA

Membros Inativos

Nº NOME CARGO1 JOSE OLIVEIRA SANTOS PROMOTOR DE JUSTIÇA2 RAIMUNDO ANTONIO MARINHO PATRIOTA PROMOTOR DE JUSTIÇA

AVISO CMGP nº 004/2010

AVISO aos Servidores do Quadro Permanente de Apoio Técnico-Administrativo do MPPE relacionados abaixo, que encontram-sedisponíveis na Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas � CMGP � as carteiras de identidade funcional para coleta daassinatura e impressão digital do(a) portador(a).

Recife, 09 de abril de 2010Josyane da Silva Bezerra Morais de SiqueiraCoordenadora Ministerial de Gestão de Pessoas

Servidores

Nº NOME CARGO1 ADEILDO JOSÉ DE BARROS FILHO TECNICO MINISTERIAL2 ALBERI LIMA DE ARAÚJO TECNICO MINISTERIAL3 ALEXANDRE BAHIA VANDERLEI ANALISTA MINISTERIAL4 ALINE ETIENE DE ARRUDA JORDÃO TECNICO MINISTERIAL5 ALINE IRINEU TIMÓTEO TECNICO MINISTERIAL6 ALLICE PEREIRA DA SILVA ANALISTA MINISTERIAL7 ANA CAROLINA DE ASSUNÇÃO RODRIGUES TECNICO MINISTERIAL8 ANA KELLY ALMEIDA DA COSTA ANALISTA MINISTERIAL9 ANNA DOLORES DA COSTA CARVALHO R. GOMES TECNICO MINISTERIAL10 ARNALDO ANTONIO DUARTE RIBEIRO TECNICO MINISTERIAL11 CICERO CLEBSON PEREIRA R. JUNIOR TECNICO MINISTERIAL12 DANIELA DE MAGALHÃES BEDER ANALISTA MINISTERIAL13 DANILO ROBERTO PAULINO SILVA SANTOS TECNICO MINISTERIAL14 ELENILDA FELISMINA DE FRANÇA TECNICO MINISTERIAL15 EUGENIO JOSE BATISTA ANTUNES ANALISTA MINISTERIAL16 EULINA PEDROSA ARRUDA HAHNEMANN TECNICO MINISTERIAL17 FELIPE ASSUNÇÃO PADILHA DE FREITAS TECNICO MINISTERIAL18 FERNANDO RIBAMAR VIANA NETO TECNICO MINISTERIAL19 GABRIELA DE ANDRADE GUEIROS ANALISTA MINISTERIAL20 GILBERTO FERNANDES SILVA DE ABREU ANALISTA MINISTERIAL21 GUILHERME FRANCISCO LEANDRO B. DE ARRUDA TECNICO MINISTERIAL22 GUILHERME GRACILIANO ARAUJO LIMA TECNICO MINISTERIAL23 GUILHERME MONTEIRO AMORIM TECNICO MINISTERIAL24 ICLÉA DA SILVA CÉSAR TECNICO MINISTERIAL25 IGOR PIRES GOEMS TECNICO MINISTERIAL26 ISABEL CRISTINA DE ANDRADE LIMA E SILVA ANALISTA MINISTERIAL27 JANAÍNA VIEIRA NEGREIROS TECNICO MINISTERIAL28 JANDIRA DE SOUZA WANDERLEY TECNICO MINISTERIAL29 JOÃO GABRIEL SOARES DE MELLO TECNICO MINISTERIAL30 JOSE ESMERALDO MARCOLINO DE ALMEIDA TECNICO MINISTERIAL31 JULIANA THALITA DA SILVA MONTEIRO TECNICO MINISTERIAL32 JULIO MARAVITCH MAURICIO NETO ANALISTA MINISTERIAL33 KARINE LUCIA DE LIRA TECNICO MINISTERIAL34 LEONARDO MARTINS RODRIGUES DOURADO ANALISTA MINISTERIAL35 LEONARDO TARRAGO RODRIGUES ANALISTA MINISTERIAL36 LUIZ GUILHERME MELO MACHADO FILHO TECNICO MINISTERIAL37 MARCELA CAVALCANTI DA COSTA LIMA TECNICO MINISTERIAL38 MARCIO MEDEIROS MATIAS TECNICO MINISTERIAL39 MARIA CLAUDIA MENESES M. DE SÁ TECNICO MINISTERIAL40 MARIO CESAR TAVARES QUEIROZ ANALISTA MINISTERIAL41 MELINA FRANÇA CABRAL ANALISTA MINISTERIAL42 MÉRCIA KARINE OLIVEIRA NASCIMENTO TECNICO MINISTERIAL43 NAELCIO ANTONIO ALVES TECNICO MINISTERIAL44 PAULA DINIZ DE COIMBRA PINTO TECNICO MINISTERIAL45 REGINA MARIA QUEIROZ DE LIMA TECNICO MINISTERIAL46 RENATA MARIA BELTRÃO LACERDA ANALISTA MINISTERIAL47 RENATO BARBOSA DOS SANTOS TECNICO MINISTERIAL48 ROSANGELA MARIA ALVES LIRA TECNICO MINISTERIAL49 SARA SOUZA E SILVA FONSECA TECNICO MINISTERIAL50 SAYONARA FREIRE DE ANDRADE TECNICO MINISTERIAL51 SUSANA MARIA CALDAS MACHADO ANALISTA MINISTERIAL52 SWAMI CARVALHO GURGEL TECNICO MINISTERIAL53 TARCISIO RODRIGUES DE LIMA TECNICO MINISTERIAL54 VICTOR DE ALBUQUERQUE LIMA TECNICO MINISTERIAL55 VIOLETA CLAUDIA DE MOURA QUEIROZ TECNICO MINISTERIAL56 WANESSA PARANGABA DA SILVA TECNICO MINISTERIAL57 WENDELL BARROS CARVALHO TECNICO MINISTERIAL

Coordenadoria Ministerial de Gestão de Pessoas

20ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL, com atuação em Habitação e Urbanismo.

PORTARIA Nº 051/2010

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por sua representante que esta subscreve, com exercício na 20ª Promotoria deJustiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação em Habitação e Urbanismo, no uso das atribuições que lhe são conferidas peloart. 129, III, da Constituição Federal, e pelo art. 8º, § 1º, da Lei n. 7.347/85, e art. 26, I, c/c o art. 27, parágrafo único, ambos da Lei 8.625/93, e:CONSIDERANDO a documentação encaminhada a esta Promotoria de Justiça pela 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capitalcom atribuições na Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico-Cultural noticiando o funcionamento irregular da Academia VasconcelosLtda.(Hi Life), localizada na Estrada do Arraial, nº 2262, no bairro da Tamarineira, nesta cidade;CONSIDERANDO que, no curso das investigações a Diretoria de Controle Urbano do Município do Recife � DIRCON, responsável pelaconcessão da licença de localização e funcionamento, bem como pela fiscalização e uso do poder de polícia para o cumprimento da legislaçãourbanística, informou o indeferimento do projeto da Academia de Ginástica em questão, tendo os responsáveis pelo estabelecimento ingressadocom processo para atividade de Prestação de Serviços na área de Reabilitação Muscular � Centro de Fisioterapia, que se encontrava à épocaaguardando a regularização do imóvel;CONSIDERANDO as diversas manifestações da DIRCON noticiando o indeferimento dos projetos apresentados pelos responsáveis peloestabelecimento irregular, sempre com a apresentação de novos projetos, reiteradamente indeferidos;CONSIDERANDO ser atribuição do Município o ordenamento do solo urbano, de forma a garantir o bem estar de seus habitantes, nos termosdo art. 182 da Constituição Federal;CONSIDERANDO a omissão da Diretoria de Controle Urbano do Município do Recife ao não coibir a instalação de atividades irregulares, emdesacordo com a legislação urbanística e com prejuízo aos moradores da vizinhança;CONSIDERANDO ser atribuição do Ministério Público a tutela dos interesses difusos e coletivos e individuais homogêneos relativos às funçõesurbanísticas de habitação, trabalho, circulação e recreação;INSTAURA o presente INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO para investigar os fatos relatados na representação, no âmbito de suas atribuições, com afinalidade de apurar as responsabilidades para adoção das medidas legais cabíveis;RESOLVE, assim, promover as diligências necessárias para posterior promoção de compromisso de ajustamento de conduta, ação civil públicaou arquivamento das peças de informação, nos termos da lei, determinando as seguintes providências:I � autue-se o Ofício nº 284/2010 � 12ª PJMA e seus anexos, registrando-se em seguida a presente portaria em sistema informatizado de controle;II � mantenho a audiência designada pela 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital para o dia 13/04/2010, às 14h30min,com a presença do representante legal da Academia Vasconcelos e Gerente da 3ª Regional da DIRCON;III � encaminhe-se a presente Portaria, por meio magnético, ao Secretário Geral do Ministério Público para publicação no Diário Oficial ecomunique-se ao Conselho Superior, à Corregedoria Geral do Ministério Público e ao CAOP de Defesa do Meio Ambiente.Designo o servidor IGOR PIRES GOMES DA COSTA, técnico ministerial, como secretário escrevente, nos termos do art. 8º, § 3º, da RES-CSMPnº 002/08, publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de setembro do ano de 2008.

Recife, 13 de abril de 2010.

ÁUREA ROSANE VIEIRA20ª PROMOTORA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARAIAL

PORTARIA Nº 01/2010-PIP

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por seu representante legal infra-firmado, no uso de suas atribuições na Curadoriado Patrimônio Público e Social, com fulcro no art. 129, inciso III, da CF/88, art. 27, parágrafo único, da Lei nº 8.625/93, art. 5º, parágrafo único, daLei Complementar nº 12/1994, atualizada pela Lei Complementar nº 21/1998, e art. 36 da Resolução RES-CSMP nº 002/2008, de 18.09.2008, e:CONSIDERANDO que é função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil, o procedimento de investigação preliminar e a açãocivil pública, e, para tanto, requisitar informações e documentos para instruí-los, nos termos do art. 129, incisos III e IV da Constituição Federal;CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência, nostermos do art. 37, caput, da Constituição Federal;CONSIDERANDO que a criança e o adolescente têm prioridade em seu direito à alimentação (art. 227, caput, da CF/88);CONSIDERANDO que é dever do Estado garantir o ensino fundamental obrigatório e gratuito, o atendimento em creche e pré-escolas às criançasde zero a seis anos de idade, e o atendimento ao educando através de programa suplementar de alimentação (art. 208 I, IV e VII, da CF);CONSIDERANDO que o fornecimento adequado de merenda é condição essencial ao aprendizado;CONSIDERANDO que o �Relatório de Inspeção IN LOCO�, da lavra da Unidade de Apoio Técnico � Contabilidade da 7ª CircunscriçãoMinisterial/Palmares, confirmou a irregularidade no fornecimento de merenda Escolar no primeiro mês letivo do ano de 2010 no Município deMaraial, com especial destaque para falta ou insuficiência da merenda, pela ausência de supervisão de nutricionista, entre outras impropriedades;CONSIDERANDO ser atribuição do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interessesindividuais indisponíveis (art. 127 da CF/88),RESOLVE:Instaurar o presente PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR visando a defesa dos direitos aqui mencionados e de colher oselementos de prova necessários para a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta, instauração de Inquérito Civil ou o ajuizamento da açãojudicial cabível, ou, ainda, o arquivamento das peças de informação, se for o caso, nos termos da Lei, determinando-se, de logo que:a) fica nomeado, sob compromisso de eficiência e de sigilo, a Sr. Ana Paula Lopes de Oliveira, servidor desta Promotoria de Justiça, parasecretariar os trabalhos;b) oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Maraial, MARCOS ANTÔNIO FERREIRA SOARES, enviando-se cópia da presente Portaria edo Relatório, para, e querendo, no prazo de 10 (dez) dias úteis, oferecer resposta escrita acerca dos fatos narrados, requisitando-se ainda :i) cópia de todas as notas fiscais, procedimentos licitatórios e contratos para a aquisição de gêneros alimentícios no exercício de 2010;(ii) cópias das guias de remessas dos alimentos para as escolas do Município; (iii) extratos bancários da conta específica de recebimento de recursos do FNDE referente ao exercício de 2010;d) notifiquem-se os integrantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar para oitiva nesta PJ, no dia 16/04/2010, às 11h00min; d) seja afixada cópia da presente Portaria no quadro das publicações desta Promotoria de Justiça, com a ciência do Coordenador da Sede;e) comunique-se a instauração do presente procedimento à Coordenadoria do CAOP da Cidadania, ao Procurador Geral de Justiça, CorregedoriaGeral e à Prefeitura Municipal de Palmares, para fins de ciência, bem como à Secretaria Geral do Ministério Público, por meio magnético, paraciência e publicação no Diário Oficial do Estado.f) Autue-se, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Maraial, 12 de abril de 2010.

Jorge Gonçalves Dantas Jr.Promotor de Justiça

AVISO Nº 021/2010

A Diretora da Escola Superior do Ministério Público, Dra. Zulene Santana de Lima Norberto, AVISA aos membros e servidores do MinistérioPúblico de Pernambuco que o Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil � CDEMP e a Escola Nacional de Defesa doConsumidor � ENDC (Ministério da Justiça) firmaram Protocolo de Intenções com o objetivo de promover capacitação dos integrantes dosMinistérios Públicos na área de defesa do consumidor. Os interessados em participar dos cursos oferecidos pela ENDC, na modalidade de ensinoa distância, relacionados abaixo, poderão se inscrever no período de 07 a 11 de maio de 2010, através do site www.mj.gov.br/endc, opção EscolaVirtual (lado direito da página), para ter acesso a ficha de inscrição dos cursos a distância. Cursos na modalidade de ensino a distância oferecidos pela ENDCPeríodo de inscrições: de 07 a 11 de maio de 2010.Número de vagas: 50 vagas em cada curso

Período de realização dos cursos:

Cursos de 60horas: de 02 de junho a 20 de julho de 2010.

Descrição dos cursos:

1- CDC - Capacitação em Direito do ConsumidorElaborado a partir do Manual de Direito do Consumidor (2ª. Edição, revisada e atualizada/2009), o curso segue os preceitos da Matriz Curricularpara formação e capacitação em proteção e defesa do consumidor. Tendo em vista os princípios do Código de Defesa do Consumidor e o direito básico do consumidor à informação e à educação, a Escola Nacionalde Defesa do Consumidor desenvolveu este curso a distância tendo o mesmo propósito do manual, quer seja: a orientação da capacitação deagentes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Carga horária60 horasConteúdo programáticoMódulo 1 � Sistema Nacional de Defesa do ConsumidorMódulo 2 � Princípios e Direitos Básicos do Código de Defesa do ConsumidorMódulo 3 � Proteção à Saúde e Segurança: responsabilidade pelo fato do produto e do ServiçoMódulo 4 � Responsabilidade pelo Vício do Produto e do Serviço Módulo 5 � Oferta e PublicidadeMódulo 6 � Práticas AbusivasMódulo 7 � Bancos de Dados e Cadastros de ConsumoMódulo 8 � Proteção Contratual no Código de Defesa do ConsumidorMódulo 9 � Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor � SINDEC

2 - CCRC - Crimes Contra as Relações de ConsumoEste curso tem como foco a análise dos tipos penais descritos no Código de Defesa do Consumidor e nas Leis n.° 8.137/90, n.° 9.677/98 e n.°8.137/90. É recomendável que o participante tenha conhecimentos da área jurídica.Carga horária60 horasConteúdo programáticoMódulo I � Aspectos Introdutórios sobre o tema Módulo II � Análise dos tipos penais do Código de Defesa do Consumidor Módulo III � Análise dos tipos penais do Código de Defesa do Consumidor 2 Módulo IV � Outros crimes contra as relações de consumo em leis específicas3 - DDC - Defesa da ConcorrênciaEsse Curso sobre Defesa da Concorrência é voltado para profissionais militantes na área de proteção aos consumidores. O curso foi desenvolvidocom o objetivo de criar condições para que o profissional de defesa do consumidor possa dispor de conhecimento para melhor identificar, analisare denunciar as práticas anticoncorrenciais, sendo esse curso ilustrado por diversos casos de condenações de condutas infrativas à legislação dedefesa da concorrência. Carga horária60 horas Conteúdo programáticoMódulo 1 � Introdução a defesa da concorrência Módulo 2 � Cartel Módulo 3 � Condutas Unilaterais

Recife, 14 de abril de 2010.Zulene Santana de Lima Norberto

Procuradora de JustiçaDiretora da ESMP/PE

Escola Superior do Ministério Público

Promotorias de Justiça

4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual Recife, 20 de abril de 2010

RELATÓRIO DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CÍVEL � MARÇO/2010

PROCESSOS REFERENTES AO MÊS DE MARÇO/ 2010 � DATA DE REFERÊNCIA: 06.04.2010

Distribuição Devolução

PROCURADORIAS DE JUSTIÇA Saldo

Anterior Sorteio Retorno Parecer Cota Suspeição/

Impedimento/ Prevenção

Saldo Atual OBSERVAÇÕES

01ª - Zulene Santana de Lima Norberto - - - - - - - Diretora da ESMP.

José Paulo Cavalcanti Xavier Filho (convocado) 00 26 03 16 13 00 00

02ª - Luciana Marinho Martins Mota e Albuquerque - - - - - - -

Corregedora Geral do MPPE.

Eleonora Marise da S. Rodrigues (convocada) 00 40 00 17 23 00 00

03ª - Maria Helena Nunes Lyra 12 36 01 27 09 00 13

Sub- Procuradora Geral para Assuntos Institucionais. Licença médica de 28/03 a 30/03/10.

04ª - Maria Betânia Silva

- - - - - - - Licença.

Ricardo Guerra Gabínio (convocado)

00 39 03 28 10 00 04

05ª - Maria Bernadete Martins de Azevedo Figueirôa

- - - - - - - Sub-Corregedora Geral do MPPE.

Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (convocado)

00 40 01 06 06 00 29

Érica Lopes César (convocada)

02 00 00 02 00 00 00

06ª � Ivan Wilson Porto

- - - - - - - Férias.

Severina Lúcia de Assis Nogueira (convocada)

00 39 01 11 16 00 13

07ª � Nelma Ramos Maciel Quaiotti

08 40 01 20 21 00 08

08ª � Itamar Dias Noronha 01 40 00 04 21 00 16

09ª � Lais Coelho Teixeira Cavalcanti

19 20 02 22 05 00 14 Coordenadora da Procuradoria Cível. Licença médica de 15/03 a 19/03/10.

10ª - Izabel Cristina de Novaes de Souza Santos 02 39 03 36 08 00 00

11ª - Lúcia de Fátima Souza Ribeiro

19 00 00 12 07 00 00 Licença.

Judith Pinheiro Silveira Borba (convocada)

00 26 03 19 06 00 04

12ª - Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão

- - - - - - - Procurador-Geral de Justiça.

Daisy Maria de Andrade Costa (convocada) 00 34 07 39 02 00 00

13ª - Ana de Fátima Queiroz de Siqueira Santos

02 40 00 22 18 00 02

14ª - Valdir Barbosa Júnior 00 39 00 39 00 00 00

15ª � Theresa Cláudia de Moura Souto

01 27 01 20 08 00 01

Sueli Araújo Costa (convocada)

14 00 00 00 00 00 14 Saldo relativo a processos distribuídos em julho de 2009.

16ª - João Antônio de Araújo Freitas Henriques

00 41 01 37 04 01 00

Houve a redistribuição de um processo para Dra. Ana Maria do Amaral Marinho, em face de cota de suspeição/impedimento.

Sueli Gonçalves de Almeida (convocada)

01 00 00 00 00 00 01

17ª - Maria Aparecida Caetano dos Santos

07 00 00 03 00 00 04 Licença.

Ana Maria do Amaral Marinho (convocada)

00 39 01 05 09 00 26

18ª - Francisco Sales de Albuquerque

- - - - - - - Férias.

Érica Lopes César (convocada) 00 40 00 14 23 00 03

TOTAIS GERAIS :

88

645

28

399

209

01

152

Recife, 13 de abril de 2010.

Izabel Cristina de Novaes de Souza Santos

Procuradora de Justiça Coordenadora da Procuradoria de Justiça em Matéria Cível em exercício

Nismeire Dias Falcão

Técnica Ministerial Distribuição da Procuradoria de Justiça em matéria Cível

Procuradoria de Justiça em Matéria Cível