Ministerio Publico 06 05 2010

Diário OficialEstado de Pernambuco

Ministério Público EstadualAno LXXXVII l NO 80 Recife, quinta-feira, 6 de maio de 2010

oo s coordenadores deCircunscrição Minis-terial de todo o

Estado estiveram reunidosno Salão dos Órgãos Cole-giados, do edifício-sede daProcuradoria-Geral de Jus-tiça, segunda-feira (3), paratraçar estratégias de açõesadministrativas, dentro doprincípio da descentraliza-ção administrativa, adotadopelo procurador-geral deJustiça, Paulo Varejão. Du-rante o encontro, Varejãofalou sobre as dificuldadesenfrentadas pelo déficit depromotores de Justiça, oque gera mais de 180 vagasnão providas.

�Assim que nomearmos

40 novos promotores apro-vados no último concursopúblico, vamos minimizaresse problema e podermovimentar ainda mais acarreira nas três entrân-cias�, adiantou o procu-rador-geral. Em seguida,ele solicitou aos coorde-nadores de Circunscriçãoque apresentem, até opróximo dia 17, um bal-anço de suas respectivasatividades administrativase comecem a elaborar osrelatórios de gestão. �Pre-cisamos mostrar à socie-dade o que estamos fazen-do�, resumiu.

Por sua vez, os coorde-nadores de Circunscrição

apresentaram uma série desugestões voltadas para amaior integração do grupoe agilidade administrativa.A questão da concessão deférias também foi debatidadurante o encontro, com apossibilidade de adoção decritérios bem-definidos. Ospromotores de Justiça ain-

da pediram ao coordenadorde Tecnologia da Infor-mação, Eugênio Antunes, acriação de um grupo de e-mails dos coordenadores deCircunscrição, para que acomunicação entre elesseja mais rápida, permitin-do principalmente a trocade informações. Na próxi-ma reunião, Eugênio apre-sentará as ferramentas quepermitirão que esse proces-so seja implantado.

Participaram do encontroos seguintes coordenadoresde Circunscrição: HilárioPatriota Júnior (1ª Circuns-crição, com sede em Sal-gueiro); Júlio César SoaresLira (2ª, Petrolina), Lúcio

Luiz Alcântara Neto (3ª,Afogados da Ingazeira),George Diógenes Pessoa(7ª, Palmares), SalomãoAbdo Aziz Ismail Filho (8ª,Cabo de Santo Agostinho),André Felipe Barbosa deMenezes (9ª, Olinda), PauloHenrique Queiroz Figuei-redo (10ª, Nazaré da Mata)e Joana Cavalcanti de Lima(12ª, Vitória de Santo An-tão). Também presentes ospromotores de Justiça Wal-demir Albuquerque (chefede Gabinete da Procura-doria-Geral de Justiça),Fernando Pessoa (coorde-nador de Gabinete) e Lu-ciana Dantas (AssessoriaAdministrativa).

Encontro aconteceu na segunda-feira (3), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça

O Ministério da Justiçapromove, através do Colé-gio dos Diretores de Esco-las dos Ministérios Públicosdo Brasil e a EscolaNacional de Defesa doConsumidor, cursos de ca-pacitação à distância naárea de defesa do consumi-dor. Os cursos são gratuitospara os membros e servi-dores do MPPE que po-derão se inscrever de 7 a 11de maio. São 50 vagas paracada uma das três capa-citações, que serão reali-zadas de 2 a 20 de julho. Ostemas são: Capacitação emdireito do consumidor, Cri-mes contra as relações deconsumo e Defesa da con-corrência. As inscrições de-vem ser feitas através dosite www.mj.gov.br/endc,opção Escola Virtual.

O projeto para acompa-nhamento de presos em re-gime aberto e liberdadecondicional está sendo dis-cutido pelo Ministério Pú-blico de Pernambuco(MPPE) e por represen-tantes de órgãos ligados àadministração penitenciáriado Estado a fim de garantirsua implementação o quan-to antes. No intuito de agi-lizar os trabalhos, tantoquanto possível, os repre-sentantes dos órgãos res-ponsáveis pelo projeto sereúnem na próxima sexta-feira (7).

Para esta reunião, o pro-motor de Justiça de Execu-

ções Penais Marcellus Ugi-ette pretende convidar onovo secretário de DefesaSocial e o secretário de Di-reitos Humanos, responsá-vel pela Chefia de Apoio a

Egressos e Liberados(Cael). O objetivo é fortale-cer novas propostas paraviabilizar o projeto. Entreelas está a inclusão de estu-dantes dos cursos de Direitoe Serviço Social para trabal-har em regime de estágiovoluntário junto à Cael e aoConselho Penitenciário.

Os estudantes fariam,semanalmente, a fiscaliza-ção nos locais de trabalho enas residências indicadaspara averiguar a situaçãodos presos. Isso facilitaria otrabalho pretendido e redu-ziria os custos. Essas e out-ras medidas estão no proje-to que será entregue ao

presidente da Câmara deArticulação do MinistérioPúblico, Poder Executivo ePoder Judiciário no PactoPela Vida.

Em reunião realizadaterça-feira (4) na Vice-Go-vernadoria, os presentes ar-gumentaram que o projetodeveria ter começado em fe-vereiro deste ano, mas nãoestá sendo efetivado porproblemas estruturais, comodeficiência de pessoal, deequipamentos, computado-res, carros para a locomo-ção dos envolvidos nas ron-das de fiscalização e ausên-cia de cursos de capaci-tação.

Merenda escolar da rede deensino fundamental do muni-cípio de Maraial apresentaprodutos com prazo de vali-dade vencido, com armazena-mento inadequado e emquantidade insuficiente. Foi oque constatou o MinistérioPúblico de Pernambuco(MPPE), que estipulou o dia20 deste mês como prazomáximo para a Prefeitura dacidade regularizar a situação.A ação do MPPE se deuatravés de um termo de ajus-tamento de conduta elabora-do pelo promotor de JustiçaJorge Gonçalves Dantas Jú-nior e assinado pela Pre-feitura e Secretaria de Edu-cação municipais.

No acordo, o município secompromete a regularizar o

fornecimento ininterrupto damerenda em quantidade equalidade estipuladas no Pro-grama Nacional de Alimen-tação Escolar (PNAE). Alémdisso, tem de suprir no prazode seis meses as necessidadesdas escolas em relação aequipamentos de copa e cozi-nha � como fogão, congela-dor, geladeira, copos, pratos etalheres � e disponibilizar, emoito dias úteis, local parareuniões e estrutura para ga-rantir locomoção e inspeçãodo Conselho de AlimentaçãoEscolar (CAE) nas escolas.O descumprimento do termo

acarretará multa diária de R$1mil ao município, que serárevertida para o FundoMunicipal da Infância e daAdolescência.

SISTEMA CARCERÁRIO MARAIAL

Coordenadores se reúnem noRecife para discutir estratégias

Assessoria MPPE

PROMOTOR Marcellus

Município regularizará distribuição de merenda

MPPE discute projeto deacompanhamento de presos

Coordenadorestêm até o dia17 de maio

para apresen-tar balanço de

atividadesadministrativas

Procurador Geral: Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão

PORTARIA POR-PGJ N.º 610/2010

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço,

RESOLVE:

I - Designar o Bel. PAULO AUGUSTO DE FREITAS OLIVEIRA, 1º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Ministerial comsede em Arcoverde, de 1ª Entrância, para o exercício cumulativo no cargo de Promotor de Justiça de Sairé, de 1ª Entrância, até ulteriordeliberação.

II � Retroagir os efeitos da presente Portaria ao dia 01.05.2010.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Recife, em 05 de maio de 2010.

Paulo Bartolomeu Rodrigues VarejãoPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA POR-PGJ N.º 611/2.010

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais;


RESOLVE:

Designar o Bel. JOSÉ VLADIMIR DA SILVA ACIOLI, 14º Promotor de Justiça Substituto da Capital, de 3ª Entrância, para o exercíciocumulativo no cargo de 16º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 3ª Entrância, em conjunto ou separadamente, no mês de maiodo corrente ano, a partir da data de publicação da presente Portaria.




PORTARIA POR-PGJ Nº 612/2010.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005, publicada em 20 de dezembro de 2005;

CONSIDERANDO que a servidora relacionada solicitou averbação em ficha funcional do curso de pós-graduação em conformidade comos Artigos 50 e 51 da Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005, publicada em 20 de dezembro de 2005;

CONSIDERANDO que a servidora preencheu os requisitos para obtenção da promoção por elevação de nível profissional previstos naLei 12.956/2005, entre os quais: ser ativo e ter cumprido o estágio probatório;

CONSIDERANDO que o curso de pós-graduação atende aos requisitos previstos na Lei 12.956/2005, ser reconhecido através dePortaria do MEC e ser relacionado com as atribuições do cargo;

CONSIDERANDO, ainda, o Parecer da Assessoria Jurídica Ministerial nº 42/2010;

RESOLVE:PROMOVER POR ELEVAÇÃO DE NÍVEL PROFISSIONAL a servidora do Quadro Permanente de Pessoal de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público de Pernambuco no cargo, classe e referência, conforme tabela a seguir e obedecendo ao dispostona Lei nº 12.956/2005, retroagindo os efeitos financeiros ao dia 28/07/2009.

QUADRO PERMANENTEATIVO




PORTARIA POR-PGJ Nº 613/2010

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a determinação legal constante no § 1º do Art. 48 e Art. 49 ambos da Lei nº 12.956, de 19 de dezembro de 2005 e asalterações posteriores na Lei 13.134 de 14 de novembro de 2006,

CONSIDERANDO, ainda que a progressão deve ocorrer anualmente, observado o processo de avaliação de desempenho,

CONSIDERANDO que os servidores que obtiveram rendimento satisfatório no processo de avaliação se encontram em condições deprogredirem nas suas respectivas carreiras,

CONSIDERANDO, ainda, o Relatório de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores encaminhados através da ComunicaçãoInterna no 018/2010 da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho Funcional, processo nº 13497-6/2010,

RESOLVE:

I - PROGREDIR, os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoal de Apoio Técnico e Administrativo do MinistérioPúblico do Estado de Pernambuco, retroagindo seus efeitos financeiros conforme quadro a seguir:


Recife, 05 de maio de 2010.


PORTARIA POR-PGJ N.º 614/2010

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições,

CONSIDERANDO as alterações nas respectivas escalas de plantão das Promotorias de Justiça de Vitória de Santo Antão e de Afogadosda Ingazeira;

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade e conveniência do serviço;

RESOLVE:

Modificar, o teor da Portaria POR-PGJ n.º 552/2010, de 28.04.2010, publicada no DOE de 30.04.2010, para:

Onde se lê:

ESCALA DE PLANTÃO DA 9ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIALCOM SEDE EM OLINDA

DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA01.05.2010 Sábado 13h às 17h Olinda Maria Aparecida Barreto da Silva

ESCALA DE PLANTÃO DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIALCOM SEDE EM VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA01.05.2010 Sábado 13h às 17h Vitória de Sto. Antão Rivaldo Guedes02.05.2010 Domingo 13h às 17h Vitória de Sto. Antão Fernando Tenório08.05.2010 Sábado 13h às 17h Vitória de Sto. Antão Fernanda H. Nóbrega09.05.2010 Domingo 13h às 17h Vitória de Sto. Antão Chistiana Ramalho Leite Cavalcanti15.05.2010 Sábado 13h às 17h Vitória de Sto. Antão Paulo César do Nascimento16.05.2010 Domingo 13h às 17h Vitória de Sto. Antão Vera Rejane Alves dos Santos Mendonça22.05.2010 Sábado 13h às 17h Vitória de Sto. Antão Maria Amélia Gadelha Schuler23.05.2010 Domingo 13h às 17h Vitória de Sto. Antão 1ª PJ Criminal � Promotor Substituto29.05.2010 Sábado 13h às 17h Vitória de Sto. Antão Joana Cavalcanti de Lima30.05.2010 Domingo 13h às 17h Vitória de Sto. Antão Fernando Falcão Ferraz Filho

ESCALA DE PLANTÃO DA 14ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIALCOM SEDE EM SERRA TALHADA

DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA01.05.2010 Sábado 13h às 17h Serra Talhada Vandeci Sousa Leite02.05.2010 Domingo 13h às 17h Serra Talhada Vandeci Sousa Leite15.05.2010 Sábado 13h às 17h Serra Talhada Isabelle Barreto de Almeida 16.05.2010 Domingo 13h às 17h Serra Talhada Isabelle Barreto de Almeida

Leia-se:

ESCALA DE PLANTÃO DA 9ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIALCOM SEDE EM OLINDA

DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA01.05.2010 Sábado 13h às 17h Olinda Helena Capela Gomes Carneiro Lima

ESCALA DE PLANTÃO DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIALCOM SEDE EM VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA01.05.2010 Sábado 13h às 17h Vitória de Sto. Antão Rivaldo Guedes02.05.2010 Domingo 13h às 17h Vitória de Sto. Antão Fernanda H. Nóbrega08.05.2010 Sábado 13h às 17h Vitória de Sto. Antão Euclides Rodrigues de Souza Júnior09.05.2010 Domingo 13h às 17h Vitória de Sto. Antão Chistiana Ramalho Leite Cavalcanti15.05.2010 Sábado 13h às 17h Vitória de Sto. Antão Paulo César do Nascimento16.05.2010 Domingo 13h às 17h Vitória de Sto. Antão Vera Rejane Alves dos Santos Mendonça22.05.2010 Sábado 13h às 17h Vitória de Sto. Antão Maria Amélia Gadelha Schuler23.05.2010 Domingo 13h às 17h Vitória de Sto. Antão Fernando Tenório29.05.2010 Sábado 13h às 17h Vitória de Sto. Antão Joana Cavalcanti de Lima30.05.2010 Domingo 13h às 17h Vitória de Sto. Antão Fernando Falcão Ferraz Filho

ESCALA DE PLANTÃO DA 14ª CIRCUNSCRIÇÃO MINISTERIALCOM SEDE EM SERRA TALHADA

DATA DIA HORÁRIO LOCAL PROMOTOR DE JUSTIÇA01.05.2010 Sábado 13h às 17h Serra Talhada Isabelle Barreto de Almeida 02.05.2010 Domingo 13h às 17h Serra Talhada Isabelle Barreto de Almeida 15.05.2010 Sábado 13h às 17h Serra Talhada Vandeci Sousa Leite16.05.2010 Domingo 13h às 17h Serra Talhada Vandeci Sousa Leite

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.Recife, em 05 de maio de 2010.

Paulo Bartolomeu Rodrigues VarejãoProcurador-Geral de Justiça


O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 29 da Lei nº 14.031, de 31 de março de 2010, publicada em 07 de abril de 2010;

CONSIDERANDO o disposto no §5º do Art. 48 Capítulo VII da Lei nº 14.031, de 31 de março de 2010, publicada em 07 de abril de 2010;CONSIDERANDO, os processos de progressão e promoção dos servidores Quadro de Pessoal de Apoio-Técnico e Administrativo doMinistério Público do Estado de Pernambuco, deferidos e publicados até 31/03/2010;

NOME MATRICULA CARGO CLASSE ATUAL

REFERÊNCIA ATUAL

NOVA CLASSE

NOVA REFERÊNCIA RETROATIVIDADE

Raissa Bezerra Monteiro 187929-4 TECNICO MINISTERIAL C 09 C 10 26/03/2010

Rui Barbosa 188006-3 TECNICO MINISTERIAL C 10 C 11 25/01/2010

Soraya Maria Cavalcanti C. Gouveia 188008-0 TECNICO MINISTERIAL C 10 C 11 25/01/2010

Ana Maria Dias de Almeida 187815-8 TECNICO MINISTERIAL B 11 B 12 20/02/2010

Gilberto Fernandes Silva Abreu 188016-0 ANALISTA MINISTERIAL B 10 B 11 26/02/2010

Ingrid Martorelli Gurgel de oliveira 187865-4 TECNICO MINISTERIAL C 11 C 12 09/02/2010

Nome matrícula Cargo/área/especialidade Data de admissão Classe Referência Observação

Vivianne Lima Vila Nova 188.748-3 Técnica Ministerial � Área

Administrativa

30/05/2007 C 03

Pós-Graduação: Planejamento e Gestão Pública, em nível de Especialização � Processo nº 27404-8/2009.

Procuradoria Geral da Justiça

2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual Recife, 6 de maio de 2010

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇAPaulo Bartolomeu Rodrigues Varejão

SUBPROCURADOR-GERAL EM ASSUNTOSJURÍDICOS

Itabira de Brito Filho

SUBPROCURADORA-GERAL EM ASSUNTOSINSTITUCIONAIS

Maria Helena Nunes Lyra

SUBPROCURADORA-GERAL EM ASSUNTOSADMINISTRATIVOS

Gerusa Torres de Lima

CORREGEDORA-GERALLuciana Marinho Martins Mota e Albuquerque

CORREGEDORA-GERAL SUBSTITUTAMaria Bernadete Martins de Azevedo Figueiroa

SECRETÁRIO-GERALAguinaldo Fenelon de Barros

CHEFE DE GABINETEWaldemir Tavares de Albuquerque Filho

COORDENADOR DE GABINETEFernando Antônio Carvalho Ribeiro Pessoa

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIALJaques Cerqueira

EDITORAndré Santana

JORNALISTASGiselly Veras, Renata Beltrão e Elias Roma

RELAÇÕES PÚBLICASEvângela Andrade

ESTAGIÁRIOSJosé Santana, José Pacífico e Jonas Lucas

(Jornalismo)Héber Brandão (Publicidade)

PUBLICITÁRIOSLeonardo Martins e Andréa Corradini

DIAGRAMAÇÃOGiselly Veras, Renata Beltrão e André Santana

Rua do Imperador D. Pedro II, 473,

Ed. Roberto Lyra, Santo Antônio, Recife-PE

CEP. 50.010-240 fone 3303-1259 / 1279 - fax 3419 7160

[email protected]

www.mp.pe.gov.br

CONSIDERANDO, os processos de exoneração do servidores Quadro de Pessoal de Apoio-Técnico e Administrativo do MinistérioPúblico do Estado de Pernambuco, que tramitaram na Coordenadoria ministerial de gestão de Pessoas até 31/03/2010

CONSIDERANDO, a cota de nº 15/2010 da Assessoria Jurídica Ministerial no processo nº 0013525-7/2010;

CONSIDERANDO, ainda, posição funcional do Quadro de Pessoal de Apoio-Técnico e Administrativo do Ministério Público do Estadode Pernambuco em 01/09/2009;

CONSIDERANDO, ainda, a situação funcional de tais servidores em 01/09/2009;

RESOLVE:

ENQUADRAR os servidores do Quadro de Pessoal de Apoio-Técnico e Administrativo do Ministério Público do Estado de Pernambuco,nos cargos, classes e referências, conforme tabela a seguir e obedecendo ao disposto na Lei nº 14.031, conforme discriminado abaixo:

I � Pessoal exonerado:

II � Servidores com processo de exoneração em andamento:

III � Pessoal com cargo declarado vago:

IV � Pessoal com pedido de vacância em andamento:


Recife, 09 de abril de 2010.




CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.031, de 31 de março de 2010, publicada em 07 de abril de 2010;

CONSIDERANDO, ainda, a cota de nº 15/2010 da Assessoria Jurídica Ministerial no processo nº 0013525-7/2010;


CONSIDERANDO, ainda, a situação funcional em 01/09/2009, dos servidores aposentados na Procuradoria Geral de Justiça;

RESOLVE:

I - ENQUADRAR os servidores aposentados do Quadro de Pessoal de Apoio-Técnico e Administrativo do Ministério Público do Estadode Pernambuco, nos cargos, classes e referências, conforme tabela a seguir e obedecendo ao disposto na Lei nº 14.031/2010;

II � retroagir os efeitos financeiros no que couber, a 01 de setembro de 2009.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.Recife, 09 de abril de 2010.


(Republicado por haver incorreção no original)



CONSIDERANDO o disposto no Art. 29 da Lei nº 14.031, de 31 de março de 2010, publicada em 07 de abril de 2010;

CONSIDERANDO o disposto no §5º do Art. 48 Capítulo VII da Lei nº 14.031, de 31 de março de 2010, publicada em 07 de abril de 2010;

CONSIDERANDO, os processos de progressão e promoção dos servidores Quadro de Pessoal de Apoio-Técnico e Administrativo doMinistério Público do Estado de Pernambuco, deferidos e publicados até 31/03/2010;

CONSIDERANDO, a cota de nº 15/2010 da Assessoria Jurídica Ministerial no processo nº 0013525-7/2010;


CONSIDERANDO, ainda, a situação funcional de tais servidores em 01/09/2009;

RESOLVE:I - ENQUADRAR os servidores do Quadro de Pessoal de Apoio-Técnico e Administrativo do Ministério Público do Estado dePernambuco, nos cargos, classes e referências, conforme tabela a seguir e obedecendo ao disposto na Lei nº 14.031, conformediscriminado abaixo:

MATR NOME ADMISSAO CARGO AREA CLASSE REF1879758 Adalberto Muzzio de Paiva Neto 28/1/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 101877631 Adeildo José de Barros Filho 23/12/1997 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 121885839 Adeilson de Souza Vieira 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL CONTABILIDADE A 41748491 Adolfo Vilanova de Assis 9/8/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR A 141879774 Adriana Karla Miranda Nunes 28/1/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 101878620 Adriano Márcio Arrais de Oliveira 12/2/1999 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 111887840 Ageu Wesley Castro Dourado Ferreira Braga 1/7/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11888935 Agnaldo Batista da Silva 14/7/2008 ANALISTA MINISTERIAL CIÊNCIAS CONTÁBEIS A 11885847 Airton Paz Ramos 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 41889699 Alan Coêlho de Macêdo 14/8/2009 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11889281 Alberi Lima de Araujo 14/5/2009 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11880250 Alberto Rivelino Spinelli Machado 15/5/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 101880268 Alerrandro Cavalcante de Oliveira 15/5/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 101888366 Alessandra Patricia Evangelista de Siqueira 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11879359 Alessandro Barbosa Leal 25/11/1999 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 101889290 Alexandra do Nascimento Ferreira de Souza 13/5/2009 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11885855 Alexandra Moreda Delgado Régis 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 41887858 Alexandre Bahia Vanderlei 1/7/2008 ANALISTA MINISTERIAL ARQUITETURA A 11887092 Alexsandra Vaz de Araújo Silva 6/9/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 31885880 Alexsandro Romão Batista da Silva 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 41888374 Alfredo Eugenio Martins de Almeida Neto 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11633813 Aliane Maria Rogério Vilanova 9/8/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR B 141878026 Aline Etiene de Arruda Jordão 15/5/1998 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 121633821 Aline Irineu Timóteo 9/8/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR B 141889028 Allice Pereira da Silva 13/8/2008 ANALISTA MINISTERIAL ENGENHARIA CIVIL A 11880276 Almiro Félix da Cruz 15/5/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 101880284 Altamir Barbosa de Lima 15/5/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 101888382 Ana Carolina Cavalcanti Maciel Cunha 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11887866 Ana Carolina de Assunção Rodrigues 1/7/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11885910 Ana Carolina de Freitas The 8/8/2006 ANALISTA MINISTERIAL MEDICINA A 41880306 Ana Dolôres de Carvalho Barbosa 15/5/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 101887874 Ana Karine Mara de Brito Ferraz 1/7/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11889702 Ana kelly Almeida da Costa 14/8/2009 ANALISTA MINISTERIAL SERVIÇO SOCIAL A 11887661 Ana Lúcia Martins de Azevedo 4/10/2007 ANALISTA MINISTERIAL SERVIÇO SOCIAL A 11880314 Ana Luiza de Moura Oliveira Nogueira 15/5/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 101878158 Ana Maria Dias de Almeida 26/8/1998 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 111887459 Ana Maria Pinto da Silva 30/5/2007 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 31887424 Ana Patrícia de Biase de Siqueira Campos 30/5/2007 ANALISTA MINISTERIAL ARQUITETURA A 31885936 Ana Paula Gomes Andrade 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 41888390 Anderson Rodrigues da Silva 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11889087 André Luis Ribeiro Santana 4/12/2008 ANALISTA MINISTERIAL JORNALISMO A 11885944 André Luiz Gomes 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL CONTABILIDADE C 41888404 Andrea Souza da Silva 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11888412 Andreza Grazielle Machado Cavalcanti 5/8/2008 ANALISTA MINISTERIAL JURÍDICA A 11878280 Ângela Maria Gomes Sá 9/9/1998 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 111880349 Ângela Maria Machado Cardoso 15/5/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 101889303 Anna Dolores da Costa Carvalho Rangel Gomes 13/5/2009 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11889311 Antonio César Pereira Gomes 13/5/2009 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11880799 Antônio de Pádua Martins da Silva 14/6/2000 TÉCNICO MINISTERIAL TELECOMUNICAÇÕES B 101880357 Antônio Júlio Barreto da Silva 15/5/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 101880870 Antônio Valci Chaves de Lima 27/6/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 101715011 Aristhon José Clemente dos Santos 9/8/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR A 141880802 Arnaldo Antônio Duarte Ribeiro 14/6/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 101879820 Artur Cerqueira Ribeiro de Gusmão 28/1/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 101876830 Artur Oscar Gomes de Melo 9/8/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR C 121878166 Ayrton Prazeres de Oliveira 26/8/1998 TÉCNICO MINISTERIAL TRANSPORTE B 121880381 Benjamin da Silva Junior 15/5/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 101888439 Breno Angelim Granja 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11880390 Breyze de Miranda Barza 15/5/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 101888420 Bruna Moroni Ribeiro Quirino 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11710206 Bruno Cavalcanti Lima 9/8/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR A 141885987 Bruno Henrique Montenegro Ferreira 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ELETRÔNICA A 41885995 Bruno José de Moraes Melo 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL INFORMÁTICA B 41889320 Bruno Nogueira Ferraz 13/5/2009 ANALISTA MINISTERIAL JURÍDICA A 11888447 Bruno Valente Firmino dos Santos 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11886002 Camila Amaral de Melo 8/8/2006 ANALISTA MINISTERIAL PROCESSUAL B 41886010 Camila Pimentel Rodrigues 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 41886037 Carlos Antonio Gadelha de Araújo Junior 8/8/2006 ANALISTA MINISTERIAL ESTATÍSTICA C 41886045 Carlos Eduardo Roma Rodrigues 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 41794639 Carlos Luiz de França 9/8/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR A 141887491 Carolina Soriano Ferreira Nunes 30/5/2007 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 31886053 Carolina Teixeira Filgueira Forte 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 41888463 Celina Angélica de Almeida Cruz 5/8/2008 ANALISTA MINISTERIAL PROCESSUAL A 11888471 Celio Camara de Oliveira 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL INFORMÁTICA A 11886070 Christina Coimbra de Almeida Guedes 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 41886088 Cícero Antonio dos Santos 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 41889338 Cicero Clebson Pereira Rabelo Junior 13/5/2009 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11886096 Cícero José dos Santos Junior 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ELETRÔNICA B 41878298 Cláudia Maria Cunha Barreto de Oliveira 9/9/1998 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 111880411 Claudinê Lemes Junior 15/5/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 101877852 Claudio Evencio de Araujo 5/1/1998 TÉCNICO MINISTERIAL TRANSPORTE B 121888480 Clay Ellison Oliveira do Nascimento 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11878042 Cleandro Zeferino Pessoa 15/5/1998 TÉCNICO MINISTERIAL TRANSPORTE B 121878182 Cléofas de Sales Andrade 26/8/1998 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 121880420 Clóvis Ático Ferreira de Melo 15/5/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 91887890 Cristiano Bakker de Castro 1/7/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11880446 Dalton Calazans Queiroz de Oliveira 15/5/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 101888498 Daniela de Magalhaes Beder 5/8/2008 ANALISTA MINISTERIAL JURÍDICA A 11887360 Daniela Donato 8/5/2007 ANALISTA MINISTERIAL PEDAGOGIA B 31887904 Daniella Cordeiro Cruz Silva Santos 1/7/2008 ANALISTA MINISTERIAL PEDAGOGIA A 11888510 Deborah Serodio Almeida Mesel 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11877224 Decio de Carvalho Padilha 12/5/1997 TÉCNICO MINISTERIAL TRANSPORTE B 131886126 Delmiro Venicio Costa Ramos 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 41889710 Dennys Nieto de Albuquerque 14/8/2009 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11877704 Desantis Farias 23/12/1997 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 121886134 Diego Henrique Cerquinho Monteiro 8/8/2006 ANALISTA MINISTERIAL PROCESSUAL A 41889729 Diva Maria Santos Matos 14/8/2009 ANALISTA MINISTERIAL PSICOLOGIA A 11887378 Djane Barros Mendonça Salsa 8/5/2007 ANALISTA MINISTERIAL PEDAGOGIA B 31880462 Djane Gabriela do Rego Pontes Silva 15/5/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 101876856 Edilma Maria de Lima 9/8/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR A 141880900 Edivaldo Rodrigues de Menezes 14/7/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 101888528 Edjaldo Xavier Correia Junior 5/8/2008 ANALISTA MINISTERIAL ENGENHARIA CIVIL A 11887920 Eduardo Cesar Ferreira de Oliveira 1/7/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ELETRÔNICA A 11886169 Eduardo Coelho Jeronymo 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 41889613 Edvando Rodrigues Lima 15/6/2009 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11879847 Elaine Cavalcante dos Santos 28/1/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 101689380 Elenilda Felismina de França 9/8/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR B 141768450 Eliane Maria de Oliveira Lima 9/8/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR B 131888536 Elissandro Neves dos Santos 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ELETRÔNICA A 11888544 Elizabeth Bayma Pereira 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11887939 Elizelma Maria da Silva 1/7/2008 ANALISTA MINISTERIAL SERVIÇO SOCIAL A 11888560 Emmanuel Morim Gomes 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11888579 Eneas Case da Silva 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL CONTABILIDADE A 11877453 Eugênio José Batista Antunes 27/5/1997 ANALISTA MINISTERIAL INFORMÁTICA B 131880497 Eulina Pedrosa Arruda Hahnemann 15/5/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 101886193 Evisson Fernandes de Lucena 8/8/2006 ANALISTA MINISTERIAL INFORMÁTICA A 41888587 Ewerton dos Santos Pimentel 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11880519 Fábio Carneiro de Lima 15/5/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 101886207 Fabio Rodrigues Magalhães 8/8/2006 ANALISTA MINISTERIAL CIÊNCIAS CONTÁBEIS A 41887955 Felipe Assunção Padilha de Freitas 1/7/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11877739 Felipe da Fonseca Lins 23/12/1997 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 121877437 Fernando Antonio Moraes do Nascimento 16/5/1997 TÉCNICO MINISTERIAL TRANSPORTE B 131889354 Fernando José Lins de Melo 13/5/2009 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1

MATRICULA NOME DATA

ADMISSÃO CARGO CLASSE REF.

DATA APOSENTADORIA

1876813 ALEXANDRA PINTO SOBRAL 05/09/1996 ANALISTA MINISTERIAL SUPLEMENTAR A 8 01/06/2004

1748513 ANA MARIA MELO FERREIRA 12/08/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR A 3 01/05/1999

1801201 ANTONIO FRANCISCO MATARAZO 09/08/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR A 7 12/06/2003

1628194 ELIZABETH F. FRANCA DA PAIXAO 09/08/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR A 3 12/02/1999

1716387 HELENA PIRES LACERDA 16/08/1996 ANALISTA MINISTERIAL SUPLEMENTAR A 10 04/02/1997

1622960 LUCIA MARIA LOPES SILVA 09/08/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR A 3 07/04/1999

1622978 LUIZA GONZAGA DA SILVA ESTEVES 09/08/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR A 3 07/04/1999

1633872 MARIA LUCIA MELO DE SOUZA 09/08/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR A 3 07/04/1999

1718614 ODESIA DE QUEIROZ F BASTOS 09/08/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR A 10 04/05/1999

1716425 ROSELE DE ANDRADE LIMA 09/08/1996 ANALISTA MINISTERIAL SUPLEMENTAR A 3 01/05/1999

1858505 VANDA MARIA DE L. BARBOSA 09/08/1996 ANALISTA MINISTERIAL SUPLEMENTAR A 3 10/04/1999

1878247 MARIA DAS GRAÇAS FREIRE DE OLIVEIRA 26/08/1998

ANALISTA MINISTERIAL A 6 05/09/2003

1639137 ELIOMAR SILVA BARROS 09/08/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR A 12 12/01/2009

MATRICULA NOME DATA

ADMISSÃO CARGO ÁREA CLASSE REF.

DATA DESLIGAMENTO

188618-5 EURICÉLIA BATISTA NOGUEIRA 08/08/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 4 30/11/2009

188621-5 FERNANDA PAIVA DOS SANTOS WANGHAM 08/08/2006

ANALISTA MINISTERIAL PROCESSUAL B 4 08/02/2010

188952-4 MAURO CABRAL DA CUNHA CAVALCANTI FILHO 13/05/2009

TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 15/01/2010

MATRICULA NOME DATA


DATA DESLIGAMENTO

188695-9 TIAGO MAGGI DE SOUSA 08/08/2006 ANALISTA MINISTERIAL JURÍDICA B 4 29/10/2009

188623-1 GABRIEL BELTRÃO GUERRA SILVA 08/08/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 4 08/09/2009

MATRICULA NOME DATA


DATA DESLIGAMENTO

188610-0 CRISTIANE DUARTE MARANHÃO 08/08/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 4 09/02/2010

188611-8 CYNTHIA ARCOVERDE RIBEIRO 08/08/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 4 07/12/2009

188855-2 EMÍLIA DE ASSIS ALCOFORADO COSTA 05/08/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 02/10/2009

188975-3 MÁRIO JORGE DE ANDRADE CARVALHO 14/08/2009 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 25/01/2010

188698-3 VIOLETA CLÁUDIA DE MOURA QUEIROZ 08/08/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 4 22/02/2010

MATRICULA NOME DATA


DATA DESLIGAMENTO

188756-4 MARCELA ARÔXA PEREIRA BARBOSA DE SIQUEIRA 14/06/2007

TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 3 02/10/2009

188960-5 JOSÉ CARLOS DA SILVA 13/05/2009 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 02/10/2009

188788-2 CAMILA WANDERLEY LIMA 01/07/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 24/09/2009

188822-6 SIDONY D'AVILA SOUZA MONTEIRO 01/07/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 02/10/2009

188890-0 RAQUEL CABRAL CORDEIRO 05/08/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 1 20/10/2009

Recife, 6 de maio de 2010 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual 3

1886223 Fernando Ribamar Viana Neto 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 41622919 Francisco de Souza Bonifácio 9/8/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR A 141878190 Francisco Jackson Rodrigues dos Santos 26/8/1998 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 121887998 Francisco Leonardo Alves de Gois e Sá 1/7/2008 ANALISTA MINISTERIAL CIÊNCIAS CONTÁBEIS A 11622927 Fred Vasconcelos da Silva 9/8/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR A 141878646 Gabriela de Andrade Gueiros 12/2/1999 ANALISTA MINISTERIAL PSICOLOGIA B 111886240 Gabriella Vanessa Gomes de Matos 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 41877291 George Hamilton Paes Barreto 12/5/1997 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 111889362 George Luiz Soares Dias 13/5/2009 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11880527 Geovane Laurentino de Vasconcelos 15/5/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 101878069 Geraldo Edson Magalhães Simões 15/5/1998 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 121888617 Gidelson Manoel dos Santos 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL CONTABILIDADE A 11880160 Gilberto Fernandes Silva de Abreu 29/2/2000 ANALISTA MINISTERIAL MEDICINA B 101886258 Gilberto Lúcio da Silva 8/8/2006 ANALISTA MINISTERIAL PSICOLOGIA B 41888005 Gilmar Martins 1/7/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11886266 Girese Oliveira da Silva 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 41868632 Givaldo Alcântara de Melo 9/8/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR A 121886274 Givaldo Gomes da Silva 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL CONTABILIDADE B 41887521 Glaucio Perdigão Souza Leão 30/5/2007 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 31887513 Guilherme Ataíde Jordão de Vasconcelos 30/5/2007 ANALISTA MINISTERIAL PROCESSUAL A 31622935 Guilherme Francisco Leandro Bezerra de Arruda 9/8/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR A 121888625 Guilherme Frederico Vila-Nova Holder 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11886282 Guilherme Graciliano Araújo Lima 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 41888021 Guilherme Henrique Gonçalves Bezerra 1/7/2008 ANALISTA MINISTERIAL INFORMÁTICA A 11888633 Guilherme Monteiro Amorim 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11888641 Gustavo André Barreira Monteiro 5/8/2008 ANALISTA MINISTERIAL ENGENHARIA CIVIL A 11889370 Haglay Alice Nunes da Silva 1/6/2009 ANALISTA MINISTERIAL INFORMÁTICA A 11886290 Hallan Marques Cavalcante 8/8/2006 ANALISTA MINISTERIAL ENGENHARIA CIVIL A 41880535 Hamilton de Oliveira e Silva 15/5/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 101768468 Hamilton Félix dos Santos 9/8/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR A 141880543 Hanabel Ferreira Nascimento 15/5/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 101886304 Henrique Carvalho Carneiro 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 41888030 Hildegardo Pedro Araujo de Melo 1/7/2008 ANALISTA MINISTERIAL CIÊNCIAS CONTÁBEIS A 11879863 Humberto Bezerra Soares Filho 28/1/2000 TÉCNICO MINISTERIAL CONTABILIDADE C 101622943 Icléa da Silva César 9/8/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR A 141878654 Ingrid Martorelli Gurgel de Oliveira 12/2/1999 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 111886347 Irene Maria Ribeiro Pereira 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 41886355 Íris de Mel Trindade Dias 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 31889389 Isa Danniele de Melo Neto 13/5/2009 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11886363 Isabel Batista Souza de Lima 8/8/2006 ANALISTA MINISTERIAL CIÊNCIAS CONTÁBEIS B 41886371 Isabel Cristina de Andrade Lima e Silva 8/8/2006 ANALISTA MINISTERIAL PEDAGOGIA C 31886380 Isaías Gomes da Silva Junior 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL CONTABILIDADE B 41888048 Ismenia dos Santos Silva 1/7/2008 ANALISTA MINISTERIAL BIBLIOTECONOMIA A 11888056 Ivaldo da Gama Marques Junior 1/7/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11879880 Ivan dos Santos Telles 28/1/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 101879324 Ivan Salles Tavares Gusmão 23/11/1999 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 101878395 Janaína Vieira Negreiros 21/10/1998 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 111889397 Jandira de Souza Wanderley 13/5/2009 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11889400 Janiclecia de Alencar Santos 13/5/2009 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11879898 Jarbas Amorim da Silva 28/1/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 101794655 Jasson Luiz Gonzaga 9/8/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR A 141877313 Jefferson Luiz da Silva 12/5/1997 TÉCNICO MINISTERIAL CONTABILIDADE C 131889621 Jener Toscano Lins e Silva 15/6/2009 TÉCNICO MINISTERIAL ELETRÔNICA A 11889419 João Gabriel Soares de Mello 13/5/2009 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11877542 Jorge Alexandre Salvador de Alcantara 23/12/1997 TÉCNICO MINISTERIAL INFORMÁTICA B 121879901 José Alexandre Ramos Moura 28/1/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 101877950 José Antonio Pereira Cabral 20/3/1998 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 121889427 José Augusto Bezerra dos Santos Junior 13/5/2009 TÉCNICO MINISTERIAL INFORMÁTICA A 11880560 José Clélio de Lyra Júnior 15/5/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 91877585 José de Sá Araújo 30/6/1997 TÉCNICO MINISTERIAL TRANSPORTE C 121888064 José Edson de Albuquerque Filho 1/7/2008 ANALISTA MINISTERIAL INFORMÁTICA A 11886410 José Emerson Abrantes Diniz 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL INFORMÁTICA A 41888072 José Esmeraldo Marcolino de Almeida 1/7/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11888650 Jose Leonaldo da Silva 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11878212 José Pedro Soares da Silva 26/8/1998 TÉCNICO MINISTERIAL TRANSPORTE B 121880578 José Wilson Cruz 15/5/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 91880586 Josélia Ferreira da Silva 15/5/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 101888668 Josemara Lima Cavalcanti 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11741632 Josenildo Melquiades de Lima 9/8/1996 ANALISTA MINISTERIAL SUPLEMENTAR A 141879928 Josenilson Barboza da Costa 28/1/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 101886436 Josué Valentim da Silva 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL CONTABILIDADE B 41880594 Josyane Silva Bezerra Morais de Siqueira 15/5/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 101886444 Juliana Sales Rodrigues 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 41888676 Juliana Thalita da Silva Monteiro 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11889435 Julio Maravitch Mauricio Neto 14/5/2009 ANALISTA MINISTERIAL INFORMÁTICA A 11888684 Karina Rodrigues de Matos 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11888692 Karine Almeida da Silva 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11886452 Karine Lúcia de Lira 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 41880616 Kilma Cristina Siqueira Vasconcelos 15/5/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 101886460 Lamartine Almeida Teixeira 8/8/2006 ANALISTA MINISTERIAL INFORMÁTICA A 41889737 Larissa Suassuna Carvalho Barros 14/8/2009 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11633848 Leda Cavani Ribeiro de Vasconcelos 9/8/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR B 141866079 Leia dos Santos Neves 9/8/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR A 141886487 Leonardo Martins Rodrigues Dourado 8/8/2006 ANALISTA MINISTERIAL COM. SOCIAL - PUBLIC E

PROPAGANDA A 41886495 Leonardo Pontes de Castro 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL CONTABILIDADE B 41888706 Leonardo Rodrigues Pereira Lima 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL INFORMÁTICA A 11887238 Leonardo Tarragô Rodrigues 19/1/2007 ANALISTA MINISTERIAL JURÍDICA A 31889745 Leonardo Xavier de Lima e Silva 14/8/2009 ANALISTA MINISTERIAL PSICOLOGIA A 11888714 Leonel Brito Caraciolo de Almeida 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11889443 Libanio Marques da Silva 13/5/2009 TÉCNICO MINISTERIAL ELETRÔNICA A 11888080 Luciana Enilde de Magalhães Lyra Macedo 1/7/2008 ANALISTA MINISTERIAL PSICOLOGIA A 11888099 Luciana Maria Moura Pessoa 1/7/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11886509 Luciana Mendes Patrício 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 41877798 Luciano José dos Santos 23/12/1997 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 121886517 Lúcio Jorge Ferreira Santos 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL INFORMÁTICA A 41879960 Luis Mario dos Santos Marcelino 28/1/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 101889451 Luiz Ferreira Torres Neto 13/5/2009 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11888102 Luiz Guilherme Melo Machado Filho 1/7/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11886525 Luiz Jordão Cabral Neto 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 41878115 Magda de Andrade Cavalcanti Lopes 15/5/1998 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 121886533 Magda Pinheiro Landim 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 41878107 Maisa Vieira da Costa 15/5/1998 TÉCNICO MINISTERIAL TELECOMUNICAÇÕES A 121633856 Manoel Antonio Nery de Lira 9/8/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR A 141879251 Manoel Vilemen da Silva Filho 21/10/1999 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 101889460 Manuela Cicco do Nascimento 13/5/2009 TÉCNICO MINISTERIAL INFORMÁTICA A 11888730 Manuela Xavier Capistrano Lins 5/8/2008 ANALISTA MINISTERIAL JURÍDICA A 11889478 Marcela Cavalcanti da Costa Lima 20/5/2009 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11886568 Marcelo Silva Zenaide 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL INFORMÁTICA A 41886576 Márcia Janine Espíndola 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 41887475 Marcia Maria Barros 30/5/2007 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 31886584 Márcio Breno Lustosa de Sá Cantarelli 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 41889486 Marcio Medeiros Matias 13/5/2009 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11888757 Marcio Tiago da Paixao 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11889494 Marconi Carvalho de Queiroz 13/5/2009 TÉCNICO MINISTERIAL ELETRÔNICA A 11886592 Marcos Henrique Benevides de Menezes 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ELETRÔNICA B 41886606 Marcos Henrique Vieira de Lima 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 41888765 Mardson Moutinho de Oliveira e Silva 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11889508 Maria Carolina Peixoto Correa Lima 13/5/2009 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11886614 Maria Carolina Rodrigues de Souza 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 41888773 Maria Cecilia Ribeiro do Valle Estima Faria 5/8/2008 ANALISTA MINISTERIAL JURÍDICA A 11880659 Maria Christina Ramos Barboza 15/5/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 101880640 Maria Cláudia Meneses Malheiros de Sá 15/5/2000 TÉCNICO MINISTERIAL CONTABILIDADE C 101878301 Maria da Conceição de Freitas Delgado 9/9/1998 ANALISTA MINISTERIAL SERVIÇO SOCIAL A 111876953 Maria da Conceição Vasconcelos C. de Oliveira 12/8/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR A 141876961 Maria de Fátima de Sá Ferreira 13/8/1996 ANALISTA MINISTERIAL SUPLEMENTAR A 141633864 Maria do Socorro Nascimento de Oliveira 9/8/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR B 141716417 Maria Esther Ferreira Rodrigues da Silva 9/8/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR B 141784854 Maria José Pereira 9/8/1996 ANALISTA MINISTERIAL SUPLEMENTAR A 14

1888781 Maria Juliana de Almeida Moraes 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11888790 Maria Ligia Lima Bezerra 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL CONTABILIDADE A 11886630 Maria Luiza Duarte Araújo 8/8/2006 ANALISTA MINISTERIAL SERVIÇO SOCIAL B 41817426 Maria Madalena da Silva França 9/8/1996 ANALISTA MINISTERIAL SUPLEMENTAR A 121889516 Maria Simony de Araujo Oliveira 13/5/2009 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11739484 Maria Sofia Simões Barbosa Carneiro 9/8/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR C 141888803 Mariana Vieira Sarmento 5/8/2008 ANALISTA MINISTERIAL PROCESSUAL A 11880810 Marílio Belarmino de Oliveira 14/6/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 101880667 Marilúcia Arruda de Assunção 15/5/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 101880675 Mário César Tavares Queiroz 15/5/2000 ANALISTA MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 101886681 Marisa de Siqueira Campos Sousa 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 41876805 Marli Menezes de Carvalho Teckhausen 9/8/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR B 121878255 Maurício Borges Leão 26/8/1998 ANALISTA MINISTERIAL INFORMÁTICA B 121886690 Maurício de França da Silva Reis 8/8/2006 ANALISTA MINISTERIAL CIÊNCIAS CONTÁBEIS B 41781669 Maurício Menezes Lins de Barros 9/8/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR A 141886703 Maurivane Gomes da Silva 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 41886711 Mauro La-Salette Costa Lima de Araújo 8/8/2006 ANALISTA MINISTERIAL INFORMÁTICA A 41888153 Melina França Cabral 1/7/2008 ANALISTA MINISTERIAL CIÊNCIAS CONTÁBEIS A 11878670 Mércia Karine Oliveira Nascimento 12/2/1999 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 111886720 Michele Costa da Silva 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 41888811 Michele Cristina de Araujo Bastos 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11886738 Michelle Lustosa de Sá Cantarelli 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 41880004 Miguel Aguiar Sampaio Junior 28/1/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 101633880 Moema Esteves de Brito 21/8/1996 ANALISTA MINISTERIAL SUPLEMENTAR B 121877364 Mucio Marcio Miranda Marinho 12/5/1997 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 121877500 Muirá Belém de Andrade 2/6/1997 ANALISTA MINISTERIAL SERVIÇO SOCIAL A 131888820 Mylenna Cruz Arcoverde 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11880691 Naelcio Antônio Alves 15/5/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 101886746 Nelson Ferreira Pereira de Barros Junior 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 41888161 Neomedes Carvalho Moraes Rego 1/7/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11889761 Niedja Rago Constantino Martins 14/8/2009 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11669761 Norma Silva Dias da Fonseca 26/8/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR B 141888838 Onelia Carvalho de Oliveira Holanda 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL CONTABILIDADE A 11888846 Otavio Augusto Galindo Martins de Almeida 5/8/2008 ANALISTA MINISTERIAL ENGENHARIA CIVIL A 11880020 Pablo Ferraz de Freitas 28/1/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 101888854 Patricia Carneiro dos Santos Coelho Braga 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11887530 Paula Diniz de Coimbra Pinto 31/5/2007 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 31888862 Paula Roberta Pereira Freire 5/8/2008 ANALISTA MINISTERIAL JURÍDICA A 11878700 Paulo Roberto de Moraes e Silva 12/3/1999 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 91886754 Paulo Rodolpho Lima Nascimento 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 41888870 Paulo Sergio de Araujo 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ELETRÔNICA A 11889532 Peckson Sarmento Pordeus 13/5/2009 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11878263 Pedro Henrique Gonçalves Aragão da Cunha Lima26/8/1998 TÉCNICO MINISTERIAL TELECOMUNICAÇÕES B 121888889 Petronio Moura Sabino 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL INFORMÁTICA A 11886770 Poliana Soares Freire 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 41888170 Priscilla de Araújo Moreira Nascimento 1/7/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11888897 Rafael Monezi Landen 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11886789 Rafael Negreiros Dantas de Lima* 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 41879294 Raissa Bezerra Monteiro 5/11/1999 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 91886819 Rebeca Cíntia de Barros Rodrigues 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 41628186 Regina Maria Queiroz de Lima 9/8/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR B 141886827 Renan Marcel Bispo de Souza 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 41886835 Renata Maria Beltrão Lacerda 8/8/2006 ANALISTA MINISTERIAL JORNALISMO A 41880217 Renato Barbosa dos Santos 10/4/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 101888188 Rhaissa Santos de Souza 1/7/2008 ANALISTA MINISTERIAL PROCESSUAL A 11878409 Ricardo Jorge Maciel de Gouveia 21/10/1998 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 111623001 Ricardo Moura Maranhão 9/8/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR B 141889770 Roberta Campello Torres de Azevedo Teles 14/8/2009 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11879340 Roberto Aires de Vasconcelos Júnior 23/11/1999 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 101886851 Roberto Alves Gomes Junior 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 41888196 Roberto Luiz da Silva Cabral 1/7/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11886860 Roberto Teles de Siqueira 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL CONTABILIDADE B 41879375 Robson de Souza Toneo 9/12/1999 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 101889540 Rodrigo Cruz Holmes 13/5/2009 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11888200 Rogeres Bessoni e Silva 1/7/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11877615 Ronaldo Fonseca Sampaio 3/9/1997 ANALISTA MINISTERIAL PLANEJAMENTO C 91878271 Ronilson Araújo de Brito Figueiredo 26/8/1998 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 121653636 Rosângela Maria Alves Lira 9/8/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR B 141888919 Rosania dos Santos Porto 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11887386 Roubier Muniz de Sousa 8/5/2007 ANALISTA MINISTERIAL ENGENHARIA CIVIL A 31886886 Rubens Levy Dourado 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL INFORMÁTICA A 41880063 Rui Barbosa 28/1/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 101886894 Samuel Campos de Albuquerque Mendonça 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 41877909 Samuel Ferreira da Silva Filho 16/1/1998 TÉCNICO MINISTERIAL TRANSPORTE C 121880713 Sandra Maria Fulco de Azevedo Correia 15/5/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 101886908 Sandrini Luisi de Andrade dos Anjos 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 41888218 Sandro Luiz de França 1/7/2008 TÉCNICO MINISTERIAL CONTABILIDADE A 11886916 Saulo Diógenes Azevedo Santos Souto 8/8/2006 ANALISTA MINISTERIAL CIÊNCIAS CONTÁBEIS A 41878123 Sayonara Freire de Andrade 15/5/1998 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 121889788 Sergio Carlos da Silva Almeida 14/8/2009 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11889559 Sergio Silva da Costa 13/5/2009 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11877003 Severina Glaucinete Soares da Silva 12/8/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR C 141886924 Shirley Elianne de Sá Y Britto 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 41888234 Silvano Cavalcanti de Araújo 1/7/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11776940 Simone Claudino de Oliveira Amaral 9/8/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR C 121817418 Sônia Maria da Silva 9/8/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR A 141880080 Soraya Maria Cavalcanti Campos Gouveia 28/1/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 101877518 Susana Maria Caldas Machado 3/6/1997 ANALISTA MINISTERIAL PSICOLOGIA A 101880721 Swami Carvalho Gurgel 15/5/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 101888242 Taciana Estela de Melo Rodrigues 1/7/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11889567 Tamara Rebeca Pereira Lyra 13/5/2009 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11880730 Tarcisio Rodrigues de Lima 15/5/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 101887432 Tatiana Omena Tavares de Sá 30/5/2007 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 31889796 Tatiana Siqueira Sercundes 14/8/2009 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11886932 Thiago José Temudo de Araújo 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 41886940 Tiago Alexandre Freitas Parente 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 41888250 Tiago do Rego Barros Rodrigues de Araújo 1/7/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11888269 Tiago Gomes de Freitas Santos 1/7/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11888277 Tiago Murilo Pereira Lima 1/7/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11880101 Ubiratam Ferreira de Oliveira 28/1/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 101877011 Valberes Sabino da Silva 6/9/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR A 131888927 Valdeir Cavalcanti da Silva 5/8/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11880179 Valdelice Godoy* 29/2/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 91886967 Vandir Pereira de Souza 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 41889125 Vanessa de Menezes Carvalho 21/1/2009 TÉCNICO MINISTERIAL CONTABILIDADE A 11888285 Vanessa Maria Ferreira Campos 1/7/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11887270 Vânia Alves Lourenço 24/1/2007 ANALISTA MINISTERIAL INFORMÁTICA B 31880748 Vânia Limeira Braga 15/5/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 101880756 Victor de Albuquerque Lima 15/5/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 101886975 Vinícius Domingues Ferreira 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA C 41887483 Vivianne Lima Vila Nova 30/5/2007 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 31877429 Wagner Alves Matias de Souza 12/5/1997 TÉCNICO MINISTERIAL TRANSPORTE B 131880764 Walderlins Nunes Cavalcante 15/5/2000 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 101889575 Wellington Ferreira da Trindade 13/5/2009 TÉCNICO MINISTERIAL INFORMÁTICA A 11888293 Wendell Barros Carvalho 1/7/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11886991 Wilson Lopes Rocha 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 41887009 Wilson Manoel de Sousa Araújo 8/8/2006 ANALISTA MINISTERIAL CIÊNCIAS CONTÁBEIS A 41887017 Yolane Costa Bione Ferraz 8/8/2006 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA B 41888307 Yve Rodrigues Mendes da Silva 1/7/2008 TÉCNICO MINISTERIAL ADMINISTRATIVA A 11877020 Zilda Maria de Albuquerque Oliveira 9/8/1996 TÉCNICO MINISTERIAL SUPLEMENTAR B 141887025 Zuleide Carvalho Guimarães 8/8/2006 ANALISTA MINISTERIAL PROCESSUAL B 4

* Servidor em gozo de licença para trato de interesse particular.II � Esta Portaria retroagirá seus efeitos a 01 de setembro de 2009.Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Recife, 09 de abril de 2010.Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA(Republicado por haver incorreção no original)



O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suasatribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º inciso V, da LeiComplementar Estadual nº 12/1994, com suas alteraçõesposteriores;

CONSIDERANDO o conteúdo do art. 35 da Lei Estadual nº12.956/2005 e da Instrução Normativa PGJ nº 007/2007, datadade 18/12/2007;

RESOLVE:I � Fixar o valor do auxílio-refeição em R$ 23,00 (vinte e trêsreais).

II � Esta Portaria entrará em vigor no dia 01/05/2010.

Recife, 23 de abril de 2010.


(Republicado por haver saído com incorreção no original)

PORTARIA POR-PGJ N.º 608/2.010

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suasatribuições legais;


RESOLVE:Designar a Bela. SUELI GONÇALVES DE ALMEIDA, 32ªPromotora de Justiça Criminal da Capital, de 3ª Entrância, para oexercício cumulativo no cargo de 12º Promotor de Justiça Criminalda Capital, de 3ª Entrância, no mês de maio do corrente ano, semprejuízo de suas atuais atribuições.



Paulo Bartolomeu Rodrigues VarejãoPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA

Republicado por haver saído com incorreção no original

O EXCELENTÍSSIMO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA,DR. PAULO BARTOLOMEU RODRIGUES VAREJÃO, exarou osseguintes despachos:

Dia 05.05.2010

Expediente n.º: s/n/10 Processo n.º: 0011084-5/2010Requerente: LIDIO ZEFERINO DA LUZ FILHOAssunto: RequerimentoDespacho: Já providenciado. Arquive-se.

Expediente n.º: s/n/10 Processo n.º: 0011796-6/2010Requerente: JOSÉ ANTONIO DA SILVAAssunto: EncaminhamentoDespacho: Remeta-se à Central de Inquéritos da Capital.

Expediente n.º: 179/10 Processo n.º: 0011833-7/2010Requerente: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇAAssunto: EncaminhamentoDespacho: Remeta-se às Promotorias Criminais de Caruaru.

Expediente n.º: 1068/09 Processo n.º: 0011875-4/2010Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAssunto: EncaminhamentoDespacho: Remeta-se à 4º Promotor de Justiça de Defesa daCidadania de Olinda.

Expediente n.º: 271/10 Processo n.º: 0011890-1/2010Requerente: JUÍZO DE DIREITO DA 16ª VARA CÍVEL DACAPITALAssunto: SolicitaçãoDespacho: À Central de Inquéritos para informar.

Expediente n.º: 150/10 Processo n.º: 0012884-5/2010Requerente: DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONALAssunto: ConviteDespacho: Já providenciado. Arquive-se.

Expediente n.º: 360/10 Processo n.º: 0012934-1/2010Requerente: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ªREGIÃOAssunto: ComunicaçõesDespacho: Remeta-se às Promotorias Criminais do Cabo deSanto Agostinho.

Expediente n.º: 2166/10 Processo n.º: 0012948-6/2010Requerente: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DEPERNAMBUCOAssunto: EncaminhamentoDespacho: Ciente. Arquive-se. Expediente n.º: 355/10 Processo n.º: 0012954-3/2010Requerente: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ªREGIÃOAssunto: ComunicaçõesDespacho: Remeta-se à Central de Inquéritos da Capital.

Expediente n.º: 2265/10 Processo n.º: 0012955-4/2010Requerente: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DEPERNAMBUCOAssunto: EncaminhamentoDespacho: Remeta-se à 3ª Promotoria de Justiça de Defesa daCidadania de Petrolina.

Expediente n.º: 2302/10 Processo n.º: 0012956-5/2010Requerente: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DEPERNAMBUCOAssunto: EncaminhamentoDespacho: Remeta-se às Promotorias de Justiça de Defesa daCidadania da Capital com atuação na Defesa da Saúde.

Expediente n.º: 015/10 Processo n.º: 0012957-6/2010Requerente: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DEPERNAMBUCOAssunto: EncaminhamentoDespacho: À Ouvidoria do MP.

Expediente n.º: 033/10 Processo n.º: 0012968-8/2010Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAssunto: EncaminhamentoDespacho: Remeta-se à Promotoria de Justiça de Sertânia.

Expediente n.º: 068/10 Processo n.º: 0013122-0/2010Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAssunto: EncaminhamentoDespacho: Remeta-se à Central de Inquéritos da Capital.


Expediente n.º: s/n/10 Processo n.º: 0013317-6/2010Requerente: INTERESSADO ANONIMOAssunto: ComunicaçõesDespacho: Arquive-se.

Expediente n.º: 041/10 Processo n.º: 0013326-6/2010Requerente: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIOPÚBLICOAssunto: EncaminhamentoDespacho: À ATMA para conhecimento.

Expediente n.º: 465/10 Processo n.º: 0013337-8/2010Requerente: : JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCADE OURICURIAssunto: EncaminhamentoDespacho: À Assessoria Técnica em Matéria Criminal.

Expediente n.º: s/n/10 Processo n.º: 0013363-7/2010Requerente: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIOPÚBLICOAssunto: EncaminhamentoDespacho: À ATMA para providências.

Expediente n.º: 072/10 Processo n.º: 0013554-0/2010Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃOAssunto: EncaminhamentoDespacho: Remeta-se à 4º Promotor de Justiça de Defesa daCidadania de Olinda.

Expediente n.º: 481/10 Processo n.º: 0014704-7/2010Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTOAssunto: EncaminhamentoDespacho: À Biblioteca para compor o acervo.

Expediente n.º: 532/10 Processo n.º: 0014713-7/2010Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAssunto: EncaminhamentoDespacho: Remeta-se à 33ª Promotoria de Justiça Criminal daCapital.


Expediente n.º: s/n/10 Processo n.º: 0014861-2/2010Requerente: MARIA DAS DÔRES BATISTA CANTO DE SOUZAAssunto: EncaminhamentoDespacho: Ciente. Arquive-se.

Expediente n.º: s/n/10 Processo n.º: 0014862-3/2010Requerente: MARIA DAS DÔRES BATISTA CANTO DE SOUZAAssunto: EncaminhamentoDespacho: Ciente. Arquive-se.

Expediente n.º: 157/10 Processo n.º: 0016945-7/2010Requerente: OAB/PEAssunto: EncaminhamentoDespacho: Arquive-se. A matéria já do conhecimento desta PGJ.

Expediente n.º: 001/10 Processo n.º: 0016949-2/2010Requerente: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIOPÚBLICOAssunto: EncaminhamentoDespacho: Ao CAOP Criminal para ciência e divulgação.

Expediente n.º: 086/10 Processo n.º: 0016950-3/2010Requerente: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICAAssunto: EncaminhamentoDespacho: Á SGMP para ciência e providências.

Expediente n.º: 935/10 Processo n.º: 0017592-6/2010Requerente: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SÃOVICENTE FERRERAssunto: EncaminhamentoDespacho: À Assessoria Técnica em Matéria Criminal.

Procuradoria Geral de Justiça, 05 de maio de 2010.

FERNANDO ANTÔNIO CARVALHO RIBEIRO DE PESSOAPromotor de Justiça

Coordenador de Gabinete do Procurador Geral de Justiça

O EXMO. SR. CHEFE DE GABINETE, DR. WALDEMIRTAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO, exarou os seguintesdespachos:

Dia 04.05.2010:

Expediente n.º: 023/10 Processo n.º: 0014683-4/2010Requerente: ROSA MARIA DE ANDRADEAssunto: SolicitaçãoDespacho: Em face do atestado médico acostado aos autos,concedo 20 (vinte) dias de licença-médica à requerente, a partir dodia 12.04.2010, nos termos do artigo 64, I, da Lei OrgânicaEstadual do Ministério Público. À CMGP para anotar e arquivar.

Expediente n.º: 087/10 Processo n.º: 0017493-6/2010Requerente: MARIA LIZANDRA LIRA DE CARVALHOAssunto: EncaminhamentoDespacho: Encaminhe-se à Assessoria Técnica em MatériaCriminal.

Expediente n.º: s/n/10 Processo n.º: 0017679-3/2010Requerente: DJAIR FERREIRA MEDRADOAssunto: RequerimentoDespacho: À Secretaria Geral do Ministério Público.

Expediente n.º: 015/10 Processo n.º: 0017467-7/2010Requerente: MARIA BERNADETE MARTINS DE AZEVEDOAssunto: EncaminhamentoDespacho: Cientificado o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça,arquive-se.

Expediente n.º: 049/2010 Processo n.º: 0017528-5/2010Requerente: CORREGEDORIA GERAL DO MINISTÉRIOPÚBLICOAssunto: EncaminhamentoDespacho: Já providenciado, arquive-se.

Expediente n.º: 012/10 Processo n.º: 0017641-1/2010Requerente: JOSENILDO DA COSTA SANTOSAssunto: EncaminhamentoDespacho: à CMGP para anotar e arquivar.

Expediente n.º: 333/10 Processo n.º: 0017580-3/2010Requerente: EDGAR JOSE PESSOA COUTOAssunto: ComunicaçõesDespacho: À CMGP para anotar e arquivar.

Expediente n.º: 032/10 Processo n.º: 0017581-4/2010Requerente: Mônica Sampaio Dum Gouveia CoutinhoAssunto: EncaminhamentoDespacho: Ao Conselho Superior do Ministério Público.

Expediente n.º: s/n/10 Processo n.º: 0017583-6/2010Requerente: LUCIANA MACIEL DANTAS FIGUEIREDOAssunto: EncaminhamentoDespacho: À CMGP para anotar e arquivar.

Expediente n.º: 023/10 Processo n.º: 0017570-2/2010Requerente: IZABEL CRISTINA NOVAES DE SOUZA SANTOSAssunto: EncaminhamentoDespacho: Já providenciado, arquive-se.

Expediente n.º: 036/10 Processo n.º: 0017568-0/2010Requerente: NIVALDO RODRIGUES MACHADO FILHOAssunto: EncaminhamentoDespacho: Cientificado o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça,arquive-se em pasta própria.

Expediente n.º: s/n/10 Processo n.º: 0017669-2/2010Requerente: FLAVIO ROBERTO FALCAO PEDROSAAssunto: EncaminhamentoDespacho: Junte-se ao presente os expedientes protocolados sobos nºs 0017510-5, 0017515-1, 0017518-4, 0017512-7, 0017496-0,0017509-4, 0017531-8/2010 por se tratar da mesma matéria, e,em seguida, remeta-se à CGMP para anotar e arquivar com cópiaà CMGP.

Expediente n.º: s/n/10 Processo n.º: 0016848-0/2010Requerente: LEONARDO BRITO CARIBEAssunto: EncaminhamentoDespacho: Junte-se ao presente os expedientes protocolados sobos nºs 0016839-0, 0016822-1, 0016820-8, 0016828-7, 0016829-8,0016958-2, 0016918-7, 0016937-8, 0016936-7, 0016935-6,0017073-0, 0016975-1, 0016972-7, 0017111-2, 0017001-0,0017178-6, 0017196-6, 0017195-5, 0017203-4, 0017198-8,0017210-2, 0017136-0, 0017145-0, 0017120-2, 0017036-8,0017338-4, 0017332-7, 0017329-4, 0017331-6, 0017335-1,0017319-3/2010 por se tratar da mesma matéria, e, em seguida,remeta-se à CGMP para anotar e arquivar com cópia à CMGP.

Expediente n.º: OF.015/2010-GD Processo n.º: 0009124-7/2010Requerente: ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOAssunto: OfíciosDespacho: Já providenciado, arquive-se.

Expediente n.º: 082/10 Processo n.º: 0017311-4/2010Requerente: MARIA LIZANDRA LIRA DE CARVALHOAssunto: ComunicaçõesDespacho: À CMGP para anotar e arquivar.

Expediente n.º: s/n/10 Processo n.º: 0017275-4/2010Requerente: CHRISTIANE ROBERTA GOMES DE FARIASSANTOSAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMGP para informar face teor da InstruçãoNormativa 007/02.

Expediente n.º: 337/10 Processo n.º: 0017312-5/2010Requerente: DALVA CABRAL DE OLIVEIRA NETAAssunto: EncaminhamentoDespacho: À CMGP para informar face teor da InstruçãoNormativa 007/02.

Expediente n.º: 255/10 Processo n.º: 0017317-1/2010Requerente: EDUARDO COELHO JERONYMOAssunto: ComunicaçõesDespacho: Cientificado o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça,arquive-se em pasta própria eletrônica.

Expediente n.º: 046/10 Processo n.º: 0017321-5/2010Requerente: MARIA DA GLORIA GONCALVES SANTOSAssunto: ComunicaçõesDespacho: Cientificado o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça,arquive-se em pasta própria eletrônica.

Expediente n.º: s/n/10 Processo n.º: 0017323-7/2010Requerente: PATRICIA CARNEIRO TAVARESAssunto: EncaminhamentoDespacho: À CMGP para anotar e arquivar.

Expediente n.º: 146/10 Processo n.º: 0017325-0/2010Requerente: ALLANA UCHOA DE CARVALHOAssunto: ComunicaçõesDespacho: Ao Conselho Superior do Ministério Público.

Expediente n.º: 044/10 Processo n.º: 0017336-2/2010Requerente: FERNANDO PORTELA RODRIGUESAssunto: EncaminhamentoDespacho: Ao Conselho Superior do Ministério Público.

Expediente n.º: s/n/10 Processo n.º: 0015366-3/2010Requerente: KATARINA MORAIS DE GUSMAOAssunto: SolicitaçãoDespacho: Em face do atestado médico acostado aos autos,concedo 02 (dois) dias de licença-médica à requerente, a partir dodia 14.04.2010, nos termos do artigo 64, I, da Lei OrgânicaEstadual do Ministério Público. À CMGP para anotar e arquivar.

Expediente n.º: 002/10 Processo n.º: 0016508-2/2010Requerente: ANA RUBIA TORRES DE CARVALHOAssunto: EncaminhamentoDespacho: Em face do atestado médico acostado aos autos,concedo 03 (três) dias de licença-médica à requerente, a partir dodia 14.04.2010, nos termos do artigo 64, I, da Lei OrgânicaEstadual do Ministério Público. À CMGP para anotar e arquivar.

Expediente n.º: 036/10 Processo n.º: 0017295-6/2010Requerente: JEANNE BEZERRA SILVAAssunto: ComunicaçõesDespacho: Cientificado o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça,arquive-se em pasta própria eletrônica.

Expediente n.º: s/n/10 Processo n.º: 0016169-5/2010Requerente: BRUNO MELQUIADES DIAS PEREIRAAssunto: SolicitaçãoDespacho: Com base na documentação apresentada econsiderando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução NormativaPGJ nº 003/06 e conforme despacho da CGMP de fls. 11,encaminho à CMFC para fins de pagamento.

Expediente n.º: 025/10 Processo n.º: 0014979-3/2010Requerente: ALEXANDRE AUGUSTO BEZERRAAssunto: SolicitaçãoDespacho: Com base na documentação apresentada econsiderando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução NormativaPGJ nº 003/06 e conforme despacho da CGMP de fls. 15,encaminho à CMFC para fins de pagamento.

Expediente n.º: Requerimento Processo n.º: 0017167-4/2010Requerente: BRUNO MELQUIADES DIAS PEREIRAAssunto: SolicitaçãoDespacho: Com base na documentação apresentada econsiderando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução NormativaPGJ nº 003/06 e conforme despacho da CGMP de fls. 13,encaminho à CMFC para fins de pagamento.

Expediente n.º: 091/10 Processo n.º: 0016988-5/2010Requerente: ROBERTO BRAYNER SAMPAIOAssunto: EncaminhamentoDespacho: À CMGP para anotar e arquivar.

Expediente n.º: 005/10 Processo n.º: 0016981-7/2010Requerente: LUCIANA ALBUQUERQUE PRADOAssunto: SolicitaçãoDespacho: Encaminhe-se à Assessoria Técnica em MatériaAdministrativa.

Expediente n.º: 005/10 Processo n.º: 0016990-7/2010Requerente: LUCILA VAREJAO DIAS MARTINSAssunto: EncaminhamentoDespacho: À CMGP para anotar e arquivar.

Expediente n.º: 132/10-CAOP/CONProcesso n.º: 0017105-5/2010Requerente: CAOP - DEFESA DOS DIREITOS DOCONSUMIDORAssunto: OfíciosDespacho: Atenda-se.

Expediente n.º: OF.000600/2010 Processo n.º: 0017067-3/2010Requerente: CAOP - DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA EADOLESCENTEAssunto: OfíciosDespacho: Encaminhe-se como solicitado.


Expediente n.º: 030/10 Processo n.º: 0017090-8/2010Requerente: IRON MIRANDA DOS ANJOSAssunto: ComunicaçõesDespacho: Encaminhe-se à Assessoria Técnica em MatériaAdministrativa.

Expediente n.º: 023/10 Processo n.º: 0017114-5/2010Requerente: FRANCISCO CRUZ ROSAAssunto: EncaminhamentoDespacho: À CMGP para anotar e arquivar.

Expediente n.º: s/n/10 Processo n.º: 0017126-8/2010Requerente: MARIA FRANCISCA DE MENDONCA SILVAAssunto: RequerimentoDespacho: À CMGP para informar face teor da InstruçãoNormativa 007/02.

Expediente n.º: 037/10 Processo n.º: 0017223-6/2010Requerente: FERNANDO BARROS DE LIMAAssunto: EncaminhamentoDespacho: Ao Conselho Superior do Ministério Público.

Expediente n.º: 122/10 Processo n.º: 0017211-3/2010Requerente: SELMA MAGDA PEREIRA BARBOSA BARRETOAssunto: EncaminhamentoDespacho: Ao Conselho Superior do Ministério Público.

Expediente n.º: s/n/10 Processo n.º: 0017209-1/2010Requerente: MARILEA DE SOUZA CORREIA ANDRADEAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMGP para informar face teor da InstruçãoNormativa 007/02.

Expediente n.º: 019/10 Processo n.º: 0017197-7/2010Requerente: JOSE ELIAS DUBARD DE MOURA ROCHAAssunto: ComunicaçõesDespacho: Cientificado o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça,arquive-se em pasta própria eletrônica.

Expediente n.º: 084/10 Processo n.º: 0017192-2/2010Requerente: MARIA LIZANDRA LIRA DE CARVALHOAssunto: ComunicaçõesDespacho: À CMGP para anotar e arquivar.

Expediente n.º: s/n/10 Processo n.º: 0017202-3/2010Requerente: HERBERT JOSE ALBUQUERQUE RAMALHOAssunto: ComunicaçõesDespacho: Encaminhe-se à Assessoria Ministerial de SegurançaInstitucional.

Expediente n.º: 006/10 Processo n.º: 0016966-1/2010Requerente: LUCIANA ALBUQUERQUE PRADOAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMGP para informar face teor da InstruçãoNormativa 007/02.

Expediente n.º: 016/10 Processo n.º: 0016953-6/2010Requerente: NELMA RAMOS MACIEL QUAIOTTIAssunto: ComunicaçõesDespacho: Cientificado o Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça,encaminhe-se à Chefia das Procuradorias Cíveis paraconhecimento.

Expediente n.º: 946/09 Processo n.º: 0041416-7/2009Requerente: ANTONIO FERNANDES OLIVEIRA MATOSJUNIORAssunto: EncaminhamentoDespacho: Ante as informações da Corregedoria Geral doMinistério Público quanto à residência do requerente, bem como oatestado pela CMFC quanto à regularidade dos documentosfiscais acostados, defiro o ressarcimento da despesa efetuadapela requerente no valor de R$ 1.600,00 (Hum mil e seiscentosreais), conforme previsto no art. 61, III, da Lei Orgânica 12/94,alterada pela Lei Complementar 57/04. À CMFC para providenciar.

Expediente n.º: s/n/10 Processo n.º: 0006107-5/2010Requerente: BRUNO MELQUIADES DIAS PEREIRAAssunto: SolicitaçãoDespacho: Com base na documentação apresentada econsiderando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução NormativaPGJ nº 003/06 e conforme despacho da CGMP de fls. 23,encaminho à CMFC para fins de pagamento.

Procuradoria-Geral de Justiça, 05 de maio de 2010.

WALDEMIR TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHOPromotor de Justiça

Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

O Exmo. Secretário Geral do Ministério Público de Pernambuco,Dr. Aguinaldo Fenelon de Barros, exarou os seguintesdespachos:

No dia 04.05.2010:

Expediente: s/n/2010Processo nº 0017915-5/2010Requerente: SGMPAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMAD. Defiro o pedido. Segue para asprovidências necessárias.

Expediente: OF. 084/2010Processo nº 001797-7/2010Requerente: PJ de PaulistaAssunto: ComunicaçãoDespacho: À CMAD para pronunciamento.

Expediente: OF. 115/2010Processo nº 0017649-0/2010Requerente: Dr. Paulo Augusto de Freitas OliveiraAssunto: SolicitaçãoDespacho: À AMSI para pronunciamento.

Expediente: OF. 067/2010Processo nº 0017724-3/2010Requerente: Dr. Adalberto Mendes Pinto VieiraAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMAD para pronunciamento.

Expediente: OF. 088/2010Processo nº 0017637-6/2010Requerente: Dra. Cláudia Ramos MagalhãesAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMAD. Autorizo. Segue para as providênciasnecessárias.

Expediente: OF. 068/2010Processo nº 0017723-2/2010Requerente: Dr. Adalberto Mendes Pinto VieiraAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMAD para pronunciamento.

Expediente: CI 008/2010Processo nº 0017756-8/2010Requerente: Dra. Maria Bernadete Martins de Azevedo FigueiroaAssunto: SolicitaçãoDespacho: À Adm. RAC. Para pronunciamento.

Expediente: OF. 069/2010Processo nº 0017721-0/2010Requerente: Dr. Adalberto Mendes Pinto VieiraAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMTI. Segue para as providências necessárias.

Expediente: OF. 100 /2010Processo nº 0018227-2/2010Requerente: Dr. Euclides Rodrigues de Souza JúniorAssunto: SolicitaçãoDespacho: À AJM. Autorizo. Segue para as providências.

Expediente: Req./2010Processo nº 0017645-5/2010Requerente: Icléa da Silva CésarAssunto: SolicitaçãoDespacho: Ao DEMPAG para pronunciamento.

Expediente: CI 032 /2010Processo nº 0013611-3/2010Requerente: SGMPAssunto: SolicitaçãoDespacho: Ciente. Arquive-se.

Expediente: Req./2010Processo nº 0017640-0/2010Requerente: Múcio Márcio Miranda MarinhoAssunto: SolicitaçãoDespacho: À AJM para análise e pronunciamento.

Expediente: Req./2010Processo nº 0017639-8/2010Requerente: Saulo Diógenes A. S. SoutoAssunto: SolicitaçãoDespacho: À AJM para análise e pronunciamento.

Expediente: CI 088/2010Processo nº 0016539-6/2010Requerente: Jaques CerqueiraAssunto: SolicitaçãoDespacho: Ao DEMAPA. Autorizo. Segue para as providênciasnecessárias.

Expediente: OF. 028/2010Processo nº 0017660-2/2010Requerente: PJ de Terra NovaAssunto: SolicitaçãoDespacho: Publique-se. Arquive-se.

Expediente: OF. 012/2010Processo nº 0014520-3/2010Requerente: Dra. Izabel Cristina Holanda Tavares LeiteAssunto: SolicitaçãoDespacho: Já providenciado através da portaria PGJ nº529/2010, publicada no DOE do dia 29/04/2010.Arquive-se.

Expediente: CI 027/2010Processo nº 0016622-8/2010Requerente: CPL/SRPAssunto: SolicitaçãoDespacho: Considerando que o servidor Hamilton Félix dosSantos estará substituindo a pregoeira no período de férias.Autorizo a publicação, apenas, desta portaria desubstituição.

Expediente: OF. 031/2010Processo nº 0011857-4/2010Requerente: Dra. Yélena de Fátima Monteiro AraújoAssunto: SolicitaçãoDespacho: Ao DEMPAM. Para atender com as xícaraspersonalizadas.

Expediente: OF. 075/2010Processo nº 0017584-7/2010Requerente: PJ de CarpinaAssunto: ComunicaçãoDespacho: Ao Cerimonial para pronunciamento econhecimento.

Expediente: CI 067/2010Processo nº 0012789-0/2010Requerente: Jaques CerqueiraAssunto: SolicitaçãoDespacho: Autorizo. À CPL para abertura do devido processolicitatório.

Expediente: OF. 0396 /2010Processo nº 0014298-6/2010Requerente: Ouvidoria do MPPEAssunto: SolicitaçãoDespacho: Informamos que no Edital do Concurso paraservidores do MPPE, realizado em 2006, foi ofertada 03 (três)vagas para o cargo de Analista Ministerial � área jurídica. Atéa presente data, foram nomeados 40 (quarenta) candidatospara o cargo em questão, preenchendo desta forma todas asvagas disponibilizada pelo edital do concurso.

Expediente: CI 118/2010Processo nº 0017078-5/2010Requerente: ESMPAssunto: SolicitaçãoDespacho: Ao DEMAPA, para regularização junto ao e-fisco e,em seguida, encaminhar À CMFC para, cumpridas asformalidades legais, providenciar a realização da despesa.

Expediente: CI 108/2010Processo nº 0016038-0/2010Requerente: ESMPAssunto: SolicitaçãoDespacho: Ao DEMAPA, para regularização junto ao e-fisco e,em seguida, encaminhar À CMFC para, cumpridas asformalidades legais, providenciar a realização da despesa.

Expediente: Req./2010Processo nº 0013653-0/2010Requerente: Swami Carvalho GurgelAssunto: SolicitaçãoDespacho: Ciente. Comunique-se ao requerente a cota doDEMPAG.

Expediente: CI 053 /2010Processo nº 0017698-4/2010Requerente: Dr. Fernando Barros de LimaAssunto: SolicitaçãoDespacho: À Biblioteca para pronunciamento.

Expediente: CI 084/2010Processo nº 0014587-7/2010Requerente: DEMAPEAssunto: SolicitaçãoDespacho: Ciente. Arquive-se.

Expediente: OF. 0354 /2010Processo nº 0012798-0/2010Requerente: Dr. Gilson Roberto de Melo BarbosaAssunto: EncaminhamentoDespacho: Oficiar à Ouvidoria com base na cota do DEMAPE.

Expediente: CI 066 /2010Processo nº 0017700-6/2010Requerente: Departamento Ministerial de Tomadas de ContasAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMFC. Autorizo o pagamento das notas fiscais.Em seguida, encaminhar á AJM para pronunciamento.

Expediente: OF. 0443/2010Processo nº 0018205-7/2010Requerente: Dr. Gilson Roberto de Melo BarbosaAssunto: EncaminhamentoDespacho: Informar a requerente que a mesma deve formalizarum requerimento junto à PGJ, informando no mesmo, osdados para que seja encaminhada a resposta.

Expediente: OF. 054 /2010Processo nº 0012138-6/2010Requerente: PJ de PaulistaAssunto: SolicitaçãoDespacho: Oficiar a PJ-Paulista, informando aindisponibilidade em estoque das cadeiras solicitadas eindicando que as cadeiras sejam forradas.

Expediente: CI 020/2010Processo nº 0014051-2/2010Requerente: CADAssunto: SolicitaçãoDespacho: Aguarda novo processo licitatório.

Expediente: OF. 604 /2010Processo nº 0017741-2/2010Requerente: Dra. Delane Barros de Arruda MendonçaAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMGP para pronunciamento.

Expediente: Req./2010Processo nº 0017833-4/2010Requerente: Shirley Ribeiro SilvaAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMGP para pronunciamento.

Expediente: CI 060 /2010Processo nº 0017557-7/2010Requerente: AMSIAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMGP. Segue para as providências necessárias.


Expediente: CI 062/2010Processo nº 0017559-0/2010Requerente: AMSIAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMGP. Segue para as providências necessárias.





Expediente: Req./2010Processo nº 0016819-7/2010Requerente: Juliana Thalita da Silva MonteiroAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMGP. Defiro o pedido. Segue para asprovidências necessárias.

Expediente: CI 030/2010Processo nº 0014815-1/2010Requerente: Muirá Belém de AndradeAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMGP. Autorizo. Segue para as providênciasnecessárias.

Expediente: OF. 013/2010Processo nº 0017486-8/2010Requerente: Dr. Marcellus de Albuquerque UgietteAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMGP. Autorizo. Segue para as providênciasnecessárias.

Expediente: Req./2010Processo nº 002935-1/2010Requerente: mauro Cabral da C.C. FilhoAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMGP. Notificar o servidor sobre o valor a serrestituído para a PGJ.

Expediente: Req./2010Processo nº 0017252-8/2010Requerente: Girese Oliveira da SilvaAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMGP. Autorizo. Segue para as providênciasnecessárias.

Expediente: Req./2010Processo nº 0012190-4/2010Requerente: Swami Carvalho GurgelAssunto: SolicitaçãoDespacho: Considerando a solicitação do servidor e suaformalização junto ao SINDSEMPE, autorizo o cancelamentodo desconto mensal.

Expediente: CI 022/2010Processo nº 0015458-5/2010Requerente: CPL/SRPAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMGP. Segue para as providências.

Expediente: OF. 032/2010Processo nº 0015727-4/2010Requerente: Dr. Henrique Ramos RodriguesAssunto: SolicitaçãoDespacho: Publique-se. Após, devolva-se à CMGP para asnecessárias providências.

Expediente: CI 017 /2010Processo nº 0014069-2/2010Requerente: Dr. Clênio Valença Avelino de AndradeAssunto: SolicitaçãoDespacho: Publique-se. Após, devolva-se à CMGP para asnecessárias providências.

Expediente: Req. /2010Processo nº 0016059-3/2010Requerente: Ayrton Prazeres de OliveiraAssunto: SolicitaçãoDespacho: Publique-se. Após, devolva-se à CMGP para asnecessárias providências.

Expediente: OF. 028/2010Processo nº 0016737-6/2010Requerente: Dra. Ana Maria Moura Maranhão da FonteAssunto: EncaminhamentoDespacho: Publique-se. Após, devolva-se à CMGP para asnecessárias providências.

Expediente: Req. /2010Processo nº 0014964-6/2010Requerente: Anita Guimarães BurgosAssunto: SolicitaçãoDespacho: Publique-se. Após, devolva-se à CMGP para asnecessárias providências.

Expediente: Req. /2010Processo nº 0010702-1/2010Requerente: Ana Maria Dias de AlmeidaAssunto: SolicitaçãoDespacho: Publique-se. Após, devolva-se à CMGP para asnecessárias providências.

Expediente: CI 077/2010 e CI 071/2010Processo nº 0014014-1/2010 e 13525-7/2010Requerente: DEMAPEAssunto: SolicitaçãoDespacho: Publique-se. Após, devolva-se à CMGP para asnecessárias providências.

Secretaria Geral do Ministério Público, em 05 de maio de2010.

AGUINALDO FENELON DE BARROSSecretário-Geral Adjunto do Ministério Público

O Exmo. Secretário Geral do Ministério Público de Pernambuco,Dr. Aguinaldo Fenelon de Barros, exarou os seguintesdespachos:

No dia 29 e 30.04.2010:

Expediente: CI. 060 /2010Processo nº 0017101-1/2010Requerente: Dra. Yélena de Fátima Monteiro AraújoAssunto: EncaminhamentoDespacho: À CMFC para, cumpridas as formalidades legais,providenciar a realização da despesa.(Republicado por haver saído com incoreção)Secretaria Geral do Ministério Público, em 04 de maio de2010.

AGUINALDO FENELON DE BARROSSecretário-Geral Adjunto do Ministério Público

Secretaria Geral


CONVOCAÇÃO 002/2010

2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO TÉCNICO-PEDAGÓGICO DA ESMP/PE

A Diretora da ESMP/PE, Dra. Zulene Santana de Lima Norberto, CONVOCA os Conselheiros Adriana Gonçalves Fontes, Ana Mariado Amaral Marinho, Alfredo Pinheiro Martins Neto e Ismenia dos Santos Silva, para participarem da 2ª Reunião Ordinária do ConselhoTécnico-Pedagógico da Escola Superior do Ministério Público, designada para o dia 14 de maio, com início às 14h, na Sede da ESMP,para o cumprimento da seguinte pauta: Julgamento de feitos em pauta;

Nº do Processo Requerente Relator01/2010 Marcela Nogueira de Paiva Henriques Drª Zulene Santana de Lima Norberto02/2010 Dr. Evandro Magalhães Neto Drº Alfredo Pinheiro Martins Neto03/2010 Dr. Itapuan de Vasconcelos Sobral Filho Srª Ismênia da Silva Santos04/2010 Dr. Stanley Araújo Correa Drª Adriana Gonçalves Fontes05/2010 Dra. Márcia Bastos Balazeiro Drª Ana Maria do Amaral Marinho06/2010 Dr. Flávio Roberto Falcão Pedrosa Drª Ana Maria do Amaral Marinho

2. Apreciação do Regulamento e do Edital de Seleção PEUD/MPPE � 2011;3. Apreciação do Projeto de Desenvolvimento do Estágio Universitário de Direito � 2010;4. Distribuição de processos;5. Assuntos diversos.

Recife, 04 de maio de 2010.

Zulene Santana de Lima NorbertoDiretora da ESMP

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MARIAL

PORTARIA Nº 01/2010 � PIP

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por seu representante legal infra-firmado, no uso de suas atribuições naCuradoria do Patrimônio Público e Social, com fulcro no art. 129, inciso III, da CF/88, art. 27, parágrafo único, da Lei nº 8.625/93, art. 5º,parágrafo único, da Lei Complementar nº 12/1994, atualizada pela Lei Complementar nº 21/1998, e art. 36 da Resolução RES-CSMP nº002/2008, de 18.09.2008, e:CONSIDERANDO que é função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil, o procedimento de investigação preliminare a ação civil pública, e, para tanto, requisitar informações e documentos para instruí-los, nos termos do art. 129, incisos III e IV daConstituição Federal;CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade eeficiência, nos termos do art. 37, caput, da Constituição Federal;CONSIDERANDO que a criança e o adolescente têm prioridade em seu direito à alimentação (art. 227, caput, da CF/88);CONSIDERANDO que é dever do Estado garantir o ensino fundamental obrigatório e gratuito, o atendimento em creche e pré-escolasàs crianças de zero a seis anos de idade, e o atendimento ao educando através de programa suplementar de alimentação (art. 208 I, IVe VII, da CF);CONSIDERANDO que o fornecimento adequado de merenda é condição essencial ao aprendizado;CONSIDERANDO que o �Relatório de Inspeção IN LOCO�, da lavra da Unidade de Apoio Técnico � Contabilidade da 7ª CircunscriçãoMinisterial/Palmares, confirmou a irregularidade no fornecimento de merenda Escolar no primeiro mês letivo do ano de 2010 no Municípiode Maraial, com especial destaque para falta ou insuficiência da merenda, pela ausência de supervisão de nutricionista, entre outrasimpropriedades;CONSIDERANDO ser atribuição do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dosinteresses individuais indisponíveis (art. 127 da CF/88),RESOLVE:Instaurar o presente PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR visando a defesa dos direitos aqui mencionados e de colheros elementos de prova necessários para a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta, instauração de Inquérito Civil ou oajuizamento da ação judicial cabível, ou, ainda, o arquivamento das peças de informação, se for o caso, nos termos da Lei,determinando-se, de logo que:a) fica nomeado, sob compromisso de eficiência e de sigilo, a Sr. Ana Paula Lopes de Oliveira, servidor desta Promotoria de Justiça, parasecretariar os trabalhos;b) oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Maraial, MARCOS ANTÔNIO FERREIRA SOARES, enviando-se cópia da presentePortaria e do Relatório, para, e querendo, no prazo de 10 (dez) dias úteis, oferecer resposta escrita acerca dos fatos narrados,requisitando-se ainda :i) cópia de todas as notas fiscais, procedimentos licitatórios e contratos para a aquisição de gêneros alimentícios no exercício de 2010;(ii) cópias das guias de remessas dos alimentos para as escolas do Município; (iii) extratos bancários da conta específica de recebimento de recursos do FNDE referente ao exercício de 2010;d) notifiquem-se os integrantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar para oitiva nesta PJ, no dia 16/04/2010, às 11h00min; d) seja afixada cópia da presente Portaria no quadro das publicações desta Promotoria de Justiça, com a ciência do Coordenador daSede;e) comunique-se a instauração do presente procedimento à Coordenadoria do CAOP da Cidadania, ao Procurador Geral de Justiça,Corregedoria Geral e à Prefeitura Municipal de Palmares, para fins de ciência, bem como à Secretaria Geral do Ministério Público, pormeio magnético, para ciência e publicação no Diário Oficial do Estado.f) Autue-se, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Maraial, 12 de abril de 2010

Jorge Gonçalves Dantas Ju.Promotor de Justiça

TERMO DE COMPROMISSO E AJUSTAMENTO DE CONDUTA REFERENTE À REGULARIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DEMARAIAL-PE

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por seu representante legal, em exercício na Promotoria de Justiça deDefesa da Cidadania de Maraial-PE, com atribuições inerentes à Infância e Juventude, Dr. Jorge Gonçalves Dantas Júnior, no uso desuas atribuições legais insertas no art. 201, incisos VI e VIII, § 5o, alínea �c�, da Lei 8.069/90 e no art. 6o, inciso IV da Lei Complementarn. 12 de 12/12/1994, doravante denominado COMPROMITENTE, e o MUNICÍPIO DE MARAIAL, pessoa jurídica de direito públicointerno, doravante denominado COMPROMISSÁRIO, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARCOS ANTÔNIOFERREIRA SOARES, presente a Sra. CLAÚDIA INÊS SILVA, Secretária de Educação, presente o Procurador Geral do Município, Dr.JOSÉ ANTÔNIO MOREIRA MAGNO DA SILVA, OAB/PE 122554, presente o Analista Contábil do Ministério Público Hildegardo PedroAraújo de Melo, a teor do disposto no art. 5º, § 6º da Lei nº 7.347/85 e art. 211 da Lei nº 8.069/90, FIRMAM o presente TERMO DEAJUSTAMENTO DE CONDUTA, que tem os seguintes fundamentos e cláusulas:

CONSIDERANDO que todo ser humano tem direito a um nível de vida adequado para si próprio e sua família, o que inclui o direitohumano à alimentação adequada (artigo 11 do Pacto de Direito Econômicos, Sociais e Culturais;

CONSIDERANDO que o Estado brasileiro, subscritor do referido Pacto internacional, tem como fundamento a dignidade da pessoahumana (art. 1º, III da CF/88) e como objetivo a erradicação da pobreza (art. 3º, III da CF/88);

CONSIDERANDO que todas as discriminações atentatórias aos direitos fundamentais devem ser punidas (art. 5º, XLI da CF/88);

CONSIDERANDO que a criança e o adolescente têm prioridade em seu direito à alimentação (art. 227, caput da CF/88);

CONSIDERANDO que é dever do Estado garantir o ensino fundamental obrigatório e gratuito, o atendimento em creche e pré-escolasàs crianças de zero a seis anos de idade, e o atendimento ao educativo através de programa suplementar de alimentação (art. 208, I, IVe VII, da CF);

CONSIDERANDO que a segurança alimentar da comunidade escolar depende da implementação de políticas públicas voltadas agarantir o abastecimento alimentar, a qualidade desse abastecimento e o acesso à alimentação adequada pelos alunos da rede pública;

CONSIDERANDO que o fornecimento adequado de merenda é condição essencial ao aprendizado;

CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado e incumbido da defesada ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis (art. 127 da CF/88);

CONSIDERANDO que, é função institucional do Ministério Público zelar pelo respeito dos Poderes Públicos aos direitos asseguradosna Constituição, promovendo-o através de quaisquer medidas necessárias a sua garantia (art. 129, II, da CF/88);

CONSIDERANDO que o Ministério Público constatou a ausência de distribuição adequada de merenda escolar pela Secretaria Municipalde Educação às escolas da rede de ensino fundamental vinculadas ao sistema centralizado de distribuição;

CONSIDERANDO que em algumas unidades de ensino foi identificada alimentação inadequada aos estudantes da rede públicamunicipal;

CONSIDERANDO que dentre os problemas encontrados, destacam-se: a) produtos com prazo de validade vencido; b) produtos emcondições de armazenamento inadequadas; c) produtos em quantidade insuficiente;;

CONSIDERANDO que a alimentação escolar no Município de Maraial é atendida por suplementação de recursos da União por meio doPNAE � Programa Nacional de Alimentação Escolar;O Município de Maraial compromete-se a:Regularizar o fornecimento da merenda escolar, em quantidade e qualidade estipuladas no PNAE, e a garantir que tal fornecimento sejaininterrupto, até o dia 20 de maio de 2010.Disponibilizar, no prazo de 08 dias úteis, a contar da presente data, em favor do Conselho de Alimentação Escolar (CAE): a) local,equipamento de informática e material de expediente para as reuniões mensais do referido Conselho; b) veículo e motorista, duas vezespor mês, o que possibilitará as visitas do CAE às escolas do Município. A solicitação do veículo deverá ser encaminhada pelo Presidentedo CAE à Secretaria de Educação com antecedência de 48 horas. Suprir as necessidades das escolas quanto a equipamentos e utensílios de copa e cozinha, tais como fogão, congelador, geladeira,copos, pratos, talheres, etc, no prazo de 360 dias, a contar da presente data.Apresentar relatório acerca do progresso do ajustado no presente termo no prazo de 30 dias;Cláusula penal:O descumprimento de qualquer das prestações acima referidas acarretará o pagamento de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hummil reais). A multa deixará de incidir tão logo seja adimplida a obrigação.O valor pago a título de multa reverterá para o Fundo Municipal da infância e da Adolescência.

Maraial, 28 de abril de 2010.

Bel. Jorge Gonçalves Dantas JúniorPromotor de Justiça

Marcos Antônio Ferreira SoaresPrefeito

Maria Alessandra dos Santos SoaresSecretária de Ação Social

José Antônio Moreira Magno da SilvaProcurador Geral do Município

Hildegardo Pedro Araújo de MeloAnalista Contábil

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE TERRA NOVA

RECOMENDAÇÃO nº 001/2010

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por seu representante infra-assinado, no desempenho de suas atribuiçõesconstitucionais e legais, com fulcro nas disposições contidas no art. 129, inciso II, da Constituição federal, na Lei nº. 8.625/93, art. 26,inciso I e IV, combinados, ainda, com o disposto no art. 5º, incisos I, II e IV, c/c o art. 6º, incisos I e IV, da Lei Complementar Estadual nº.12/94, atualizada pela Lei Complementar nº. 21/98:

CONSIDERANDO o disposto no artigo 129, inciso III, da Constituição Federal, segundo o qual é função do Ministério Publico a proteçãodo patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos, podendo valer-se do inquérito civil e da açãocivil pública para defendê-los;

CONSIDERANDO que a Promotoria de Justiça de Terra Nova/PE recebeu inúmeras denúncias, que dão conta de que veículosparticulares, equipados com som amplificado de alta potência, circulam pelos logradouros do distrito Guarani deste município, comotambém estacionam diante de bares, restaurantes e similares, com o respectivo som em volume ou freqüência intoleráveis, inclusivedurante a noite, molestando a paz pública e o sossego alheio;

CONSIDERANDO ser Contravenção Penal referente a paz pública, conforme o estabelecido no art. 42, inciso III, da Lei dasContravenções Penais (Decreto-lei nº. 3.688/41): �Perturbar alguém, o trabalho ou sossego alheios; I e II � (omissis); III - abusando deinstrumentos sonoros ou sinais acústicos. PENA � prisão de 15 (quinze) dias a 03 (três) meses, ou multa�;

CONSIDERANDO o teor do art. 228, da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro): �Usar no veículoequipamento com som em volume ou freqüência que não sejam autorizados pelo COTRAN: INFRAÇÃO � grave, PENALIDADE � multa,MEDIDA ADMINISTRATIVA - retenção do veículo para regularização�;

CONSIDERANDO que a Lei Estadual nº. 12.789, de 28/04/2005, dispõe sobre ruídos urbanos, poluição sonora e proteção do bem estare do sossego público, proibindo em seu artigo 1º �a perturbação do sossego e o bem estar público com ruídos, sons excessivos ouincômodos de qualquer natureza, produzidos por qualquer meio ou forma que contrariem os níveis máximos de intensidade auditiva,fixados por lei, e define: serão considerados prejudiciais, os ruídos que ocasionem ou possam ocasionar danos materiais à saúde e aobem estar público�;CONSIDERANDO que nos termos do art. 10 c/c art. 12, parágrafo único, da lei estadual acima citada, o infrator está sujeito a multa,prevista no artigo, equivalente a R$ 1.000,00 (hum mil reais), no caso de ausência de regulamentação, cabendo ao PoderMunicipal a fiscalização e cumprimento da Lei, cujos recursos provenientes das multas serão destinados aos Poderesexecutores da ação, independentemente da responsabilidade penal;

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de se coibir essas práticas delitivas que comprometem a paz pública, a ordem social e o bemestar individual e/ou coletivo;

CONSIDERANDO por fim, o disposto no art. 144, § 4º e § 5º, da Constituição Federal, que estabelece que à polícia civil incumbe asfunções da polícia judiciária e a apuração das infrações penais, enquanto à Polícia Militar cabe o policiamento ostensivo e a preservaçãoda ordem pública.RESOLVE:

RECOMENDAR aos proprietários dos veículos em questão, que se abstenham de circular pelas ruas da cidade, ou de estacionar seusautomóveis em frente a residências alheias, bares, restaurante e similares, com o som em volume acima do limite tolerável, respeitando,assim, a paz pública e o sossego alheio;

RECOMENDAR a todos os comerciantes do município de Terra Nova, especialmente do distrito de Guarani, em especial aosproprietários de bares, restaurantes e similares, que advirtam da existência da presente Recomendação a todas as pessoas queestacionarem seus veículos em frente aos seus pontos comerciais com o som acima do limite tolerável, solicitando que as mesmasbaixem o volume ou desliguem o som;

RECOMENDAR ao Ilmo. Sr. Comandante do Destacamento da Polícia Militar do município de Terra Nova que proceda diligências,principalmente no distrito do Guarani objetivando coibir a prática contravencional disposta nesta Recomendação, apreendendo o veículoe conduzindo o contraventor à Delegacia de Polícia local;

REQUISITAR ao Ilmo. Sra. Delegada de Polícia do município de Terra Nova, a apuração das contravenções penais, lavrando-se ocompetente Termo Circunstanciado de Ocorrência;

DETERMINAR o seguinte:1 � Oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores, enviando-lhes cópia destaRecomendação para o devido conhecimento, requerendo que afixem a mesma no átrio da respectiva repartição;1.1- ao representante do Poder Executivo Municipal, a adoção das medidas adequadas à aplicação da multa prevista na Lei nº 12.789,de 28/04/2005, como garantia da proteção ao bem estar e do sossego público da comunidade local, bem como para afixar noslogradouros públicos e garantir a publicidade para todos os indivíduos desta cidade, fixando um prazo de 30 (trinta) dias paracomunicação ao Ministério Público das providências adotadas sobre o assunto.2 - Oficie-se ao Comandante do Destacamento da Polícia Militar e ao Ilmo. Sr. Delegado de Polícia Civil, para os devidos fins previstosnesta Recomendação;3 - Oficie-se ao Conselho Tutelar deste município, para que tome conhecimento e adote as medidas necessárias à ampla divulgação ecumprimento desta Recomendação;4 � Remeta-se cópia desta Representação à impressa local para divulgação;5 � Remeta-se ao Exmo. Sr. Secretário Geral do Ministério Público, através de ofício, cópia em meio magnético, para que se dê anecessária publicidade no Diário Oficial do Estado;6 � Remeta-se cópia desta Recomendação, via ofício, ao Exmo. Procurador Geral de Justiça, bem como ao Centro de Apoio Operacionalàs Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania;7 � Afixe-se cópia no átrio do Fórum desta Comarca, no espaço reservado ao Ministério Público.

Terra Nova, 22 de abril de 2010.

MILENA CONCEIÇÃO REZENDE MASCARENHAS SANTOSPromotora de Justiça em exercício cumulativo

Promotorias de Justiça

Escola Superior do Ministério Público


RECOMENDAÇÃO Nº 002/2010

O MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO, por sua representante legal que esta subscreve, no uso no uso de suas atribuições legaisque lhe são conferidas, com fulcro nas disposições contidas no art.127, �caput�, inciso III da Constituição Federal, Art.26, incisos I e V, eart. 27, incisos I e II, parágrafo único, inciso IV, da lei de nº 8.625/93, combinados ainda, com o disposto no art. 5º, incisos, I, II e IV c/cart. 6º, incisos I e V, da Lei Complementar Estadual de nº 12/94, a Resolução RES-CSMP nº 002/08, e ainda:CONSIDERANDO que esta Promotoria de Justiça, com atribuições na Curadoria da Infância e da Juventude, obteve informe segundo oqual comerciantes, proprietários de restaurantes, lanchonetes e, bares e similares deste Município estão vendendo bebidas alcoólicas acrianças e adolescentes;CONSIDERANDO o que assegura o art. 227, caput, da Constituição Federal, segundo o qual, é dever da família, da sociedade e doEstado assegurar à criança e o adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde , à alimentação, à educação, aolazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los à salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão;CONSIDERANDO a necessidade de se prevenir e coibir esta prática delitiva, que compromete o desenvolvimento social e psicológico,bem como o crescimento digno e sadio da criança e do adolescente, indivíduos em condições peculiares de desenvolvimento;CONSIDERANDO que a conduta acima exposta constitui crime, consoante preceitua a Lei n. 8.069/90 � Estatuto da Criança e doAdolescente: �Art. 243. Vender, fornecer, ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança e adolescente, semjusta causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida, Pena �detenção de 2 (dois) anos a 4 (quatro) anos e multa, se o fato não constituir crime mais grave�;CONSIDERANDO que a Constituição da República estabelece que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidadede todos, a qual é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio;CONSIDERANDO que incumbe à Polícia Civil as funções de polícia judiciária a apuração das infrações penais, bem como que compete àPolícia Militar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública, por determinação do art. 144, §§ 4 e 5 da Constituição Federal;RESOLVE:RECOMENDAR A TODOS OS COMERCIANTES e proprietários de restaurantes, lanchonetes, bares, barracas e similares do Municípiode Brejo da Madre de Deus/PE que NÃO VENDAM, NÃO FORNEÇAM, AINDA QUE GRATUITAMENTE, NÃO MINISTREM OUENTREGUEM, DE QUALQUER FORMA, A CRIANÇA OU ADOLESCENTE, MESMO QUE ACOMPANHADOS DE SEUS PAIS OURESPONSÁVEIS, BEBIDAS ALCOOLICAS OU OUTROS PRODUTOS QUE POSSAM CAUSAR DEPENDÊNCIA FÍSICA OUPSÍQUICA, COMO CIGARRO, POR EXEMPLO;RECOMENDAR A TODOS OS COMERCIANTES e proprietários de restaurantes, lanchonetes, bares, barracas e similares do Município deTerra Nova/PE, que afixem cópia do anexo I desta Recomendação na entrada de seus estabelecimentos comerciais, em local visível ao público;RECOMENDAR AO COMANDANTE DO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR que proceda à realização de diligências no âmbitodo município, objetivando coibir e proibir venda de bebidas a crianças e adolescentes, bem como de outros produtos que possam causardependências física e psíquica;RECOMENDAR AO CONSELHO TUTELAR que realize diligências com a finalidade de dar publicidade à presente recomendação e deidentificar a violação aos direitos de crianças e adolescentes, adotando as medidas cabíveis;DETERMINAR:AFIXE-SE cópia da presente Recomendação no átrio do Fórum.Remeta-se cópia da presente Recomendação à divulgadora local para que torne público seu conteúdo a toda população, como tambémà Polícia Militar, à Polícia Civil de Terra Nova para efetivação das medidas cabíveis e necessárias e, ainda, aos bares de maiormovimentação na cidade.Afixem-se cópias em lugares públicos, nos bares em local visível, em especial nas escolas da rede pública e no Fórum desta Comarca.Encaminhe-se cópia desta recomendação via ofício ao Exmo. Procurador Geral de Justiça, ao Exmo. Corregedor-Geral do MinistérioPúblico, para conhecimento.Remeta-se ao Secretário Geral do Ministério Público, através de ofício, cópia em meio magnético, para que se dê a necessáriapublicidade no Diário Oficial do Estado.Publique-se e cumpra-se.REMETA-SE cópia da presente Recomendação:1. Ao Comandante do Destacamento da Polícia Militar, por ofício, para conhecimento e devido cumprimento;2. Ao Conselho Tutelar, por ofício, para conhecimento e para providenciar a distribuição da presente Recomendação, e seu anexo, nosestabelecimentos comerciais deste Município;3. Ao Delegado de Polícia Civil, por ofício, para conhecimento;4. À Secretária Municipal de Educação, por ofício, para conhecimento e divulgação nas escolas municipais;5. Às rádios locais, por ofício, para divulgação;6. ao Conselho Superior do Ministério Público e à Corregedoria Geral do Ministério Público, por ofício, para conhecimento;7. ao CAOP/Infância e Juventude, em meio magnético, para conhecimento;8. à Secretária Geral do Ministério Público, em meio magnético, para que se dê a necessária publicidade no Diário Oficial do Estado.

Publique-se e cumpra-se.

Terra Nova (PE), 22 de abril de 2010.

Milena Conceição Rezende Mascarenhas SantosPromotora de Justiça

ANEXO I

É PROIBIDA A VENDA OU A ENTREGA, DE QUALQUER FORMA, MESMO QUE GRATUITA, DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, CIGARROSOU QUALQUER SUBSTÂNCIA QUE CAUSE DEPENDÊNCIA FÍSICA OU PSÍQUICA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES, MESMO QUEACOMPANHADOS POR PAIS OU RESPONSÁVEIS, SOB PENA DE CARACTERIZAÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ART. 243 DOESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE � PENA DE DETENÇÃO DE 02 (DOIS) A 04 (QUATRO) ANOS.

RECOMENDAÇÃO Nº 03/2010

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por intermédio de sua Representante legal, no uso de suas atribuiçõesconstitucionais e legais, com fulcro nas disposições contidas no art. 127, caput e art. 129, III, da Constituição Federal; na Lei 8.625/93,art. 26, incisos I e II e art. 27, incisos I e II, parágrafo único, inciso IV; combinados, ainda, com o arts. 4°, IV e 5°, parágrafo único, IV, daLei Complementar Estadual nº 12/94, atualizada pela Lei Complementar nº 21/98;CONSIDERANDO que a Constituição Federal em seu art. 127, incumbiu ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regimedemocrático e dos interesses difusos e coletivos;CONSIDERANDO que o art. 227, caput, da Constituição Federal Brasileira de 1988, proclama como dever da família, da sociedade e doEstado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, os direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer,à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo detoda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão;CONSIDERANDO que crianças e adolescentes se encontram protegidos pelas normas contidas na Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990(Estatuto da Criança e do Adolescente);CONSIDERANDO que o art. 131, da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), estabelece que oConselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitosda criança e do adolescente definidos na mencionada lei;CONSIDERANDO que compete ao Conselho Tutelar, dentre outras atribuições, atender as crianças e os adolescentes que tenham seusdireitos violados ou ameaçados por ação ou omissão da sociedade, do Estado, de seus pais ou responsáveis, ou por sua própria conduta,aplicando as medidas de proteção cabíveis, ressalvada a colocação em abrigo e família substituta; representar, em nome da pessoa eda família, contra a violação dos direitos previstos no art. 220, §3°, da Constituição Federal; CONSIDERANDO que chegou ao conhecimento desta Promotoria de Justiça, através de reunião com os Conselheiros Tutelares destemunicípio de Terra Nova, bem como através de uma visita feita por esta Promotora, que o referido conselho necessita de um incrementona sua atual estrutura, para que possa desenvolver satisfatoriamente as atribuições previstas no art. 136, do citado diploma protecionista. CONSIDERANDO que deverá constar da Lei Orçamentária Municipal a previsão de recursos para o funcionamento do Conselho Tutelar,conforme previsto no art. 134, parágrafo único, da Lei n 8.069/90;CONSIDERANDO que é assegurada a prioridade absoluta na destinação de recursos públicos nas áreas destinadas com a proteção àinfância e juventude, na forma do art. 4, parágrafo único, alínea �d�, do Estatuto da Criança e do Adolescente;CONSIDERANDO o disposto na Resolução n 75, de 22.10.2001 do CONANDA, que prevê: �Art. 3º - A legislação municipal deveráexplicitar a estrutura administrativa e institucional necessária ao adequado funcionamento do Conselho Tutelar. Parágrafo Único. A LeiOrçamentária Municipal deverá, em programas de trabalho específicos, prever dotação para o custeio das atividadesdesempenhadas pelo Conselho Tutelar, inclusive para as despesas com subsídios e capacitação dos Conselheiros, aquisiçãoe manutenção de bens móveis e imóveis, pagamento de serviços de terceiros e encargos, diárias, material de consumo,passagens e outras despesas.� (grifou-se);RESOLVE:RECOMENDAR ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Terra Nova que promova a melhoria da estrutura do Conselho Tutelar local,possibilitando o melhor desempenho de suas atribuições, com adoção das seguintes medidas, no prazo de 30 (trinta) dias:a) Providencie um imóvel com a destinação específica de Conselho Tutelar, não podendo o mesmo ser uma sala de alguma SecretariaMunicipal, como o é atualmente; b)Disponibilizar computadores com acesso a Internet, impressora, câmera digital, aparelho de fax;c)Disponibilização de pessoal de apoio (servidor), no período diurno, para a realização de serviços de caráter administrativo e serviços gerais;d) Disponibilizar linha de telefone fixo, devidamente habilitada para receber e efetuar chamadas para telefones fixos e celulares.e) Designação de veículo e motorista para permanecerem à disposição do Conselho Tutelar, a fim de assegurar o atendimento dedenúncias e a realização de atividades que demandem o deslocamento dos Conselheiros;Para ciência e cumprimento da presente Recomendação, envie-se cópia da mesma:1) Ao Exmo. Sr. Prefeito de Terra Nova;2) Ao Conselho Tutelar de Terra Nova, para acompanhamento do cumprimento das recomendações formuladas;3) Ao Exmo. Sr. Secretário-Geral do Ministério Público, em meio magnético, para publicação no Diário Oficial do Estado.4) Ao Exmo. Sr. Dr. Procurador-Geral de Justiça, à Exma. Sra. Dra. Corregedora-Geral do Ministério Público e ao Conselho Superior doMinistério Público, para conhecimento; 5) Ao Exma. Sra. Coordenadora do CAOP/Infância e Juventude, em meio magnético, para ciência;Autue-se e registre-se em livro próprio, afixando-se exemplar no quadro de avisos do Fórum desta Comarca.

Terra Nova, 22 de abril de 2010.MILENA CONCEIÇÃO REZENDE MASCARENHAS SANTOS

Promotora de Justiça


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