MINISTÉRIO DA FAZENDA II Encontro Nacional de Produtores e Usuários de Informações Sociais,...

MINISTÉRIO DA FAZENDA

II Encontro Nacional de Produtores e Usuários de Informações Sociais, Econômicas e Territoriais

Agosto / 2006

SIAFI e Informações Oficiais


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Programação

• Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI

• SIAFI Gerencial

• Informações Oficiais

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Histórico SIAFI

Antecedentes

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Histórico SIAFI

• Antecedentes– Métodos rudimentares– Inexistência de informações– Defasagem na escrituração contábil– Inconsistência dos dados utilizados– Multiplicidade de contas bancárias

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Histórico SIAFI

• Implantação– Promover a modernização e a integração

dos sistemas de programação financeira, de execução orçamentária e de contabilidade dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal.

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Poder Legislativo

Poder Executivo

Poder Judiciário

Administração Indireta

Histórico SIAFI

• Implantação– Expansão gradual de sua abrangência

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Histórico SIAFI

• Objetivos– Padronização de Procedimentos– Otimização da administração financeira– Segurança e tempestividade das

Informações– Integração com outros sistemas– Transparência nos gastos públicos

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Obtenção da Informação no SIAFI Operacional

• Consultas estruturadas

• Extrator de dados

• Apurações especiais

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Obtenção da Informação no SIAFI Operacional

• Um extrator de informações, em ambiente Windows, baseado nos dados da execução orçamentária, financeira e patrimonial existentes no SIAFI Operacional

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Migração dos Dados

• Diariamente – Movimento Diário

• Eventualmente – Tabelas e Cadastros

OPERACIONAL

(ADABAS)

GERENCIAL

(ORACLE)

PROCESSO(NOITE)

Base de Dados

Banco de Dados

Integração com o SIAFI Operacional

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Histórico SIAFI Gerencial

• Plataforma ORACLE• Abrangência

– Parcial de 1994 a 1996– Total a partir de 1997

• Modelagem– Conta Contábil => Conta-Corrente => Parâmetros Gerais e

Específicos

• Fundamento Lógico– Registro contábil no Conta-Corrente

• Base de Acesso– Exercício atual + 5 exercícios anteriores

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Consulta Construída

• Permite ao usuário definir, de acordo com suas necessidades, a estrutura da consulta a ser realizada

• Permite ao usuário estruturar, com flexibilidade, o contexto (filtro) e a apresentação (forma que terá a saída da informação)

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Informações Oficiais Divulgadas pela STN

• Balanço Geral da União

• Consolidação das Contas Públicas

• Relatório Resumido da Execução Orçamentária

• Relatório de Gestão Fiscal

• Séries Históricas

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Balanço Geral da União - BGU

• Legislação– Constituição Federal de 1988, art. 84,

inciso XXIV• Compete privativamente ao Presidente da

República prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior

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• Legislação– Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de

2000, art. 49• As contas apresentadas pelo Chefe do Poder

Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade

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• Volumes– Volume I: Relatório do Poder Executivo– Volume II: Execução dos Orçamentos

Fiscal e da Seguridade Social– Volume III: Execução Orçamentária da

Administração Indireta– Volume IV: Execução do Orçamento de

Investimento das Empresas Estatais– Volume V: Balanços dos Fundos

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Consolidação das Contas Públicas


2000, art. 51• O Poder Executivo da União promoverá, até o

dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público

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Consolidação das Contas Públicas

• Demonstrativos– Balanço Patrimonial– Balanço Orçamentário– Despesas por Função

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• Legislação– Constituição Federal 1988, art. 165, § 3º

• O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária

– Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, arts. 52 e 53

Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO

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• Legislação– Portaria nº 587, de 29 de agosto de 2005,

da STN• Aprova a 5ª Edição do Manual de Elaboração

do Anexo de Metas Fiscais e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária


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• Objetivo– Proporcionar à sociedade, por meio dos

diversos órgãos, inclusive de controle, maior e melhor acompanhamento para análise do desempenho da execução orçamentária do Governo Municipal


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• Demonstrativos– Anexo I – Balanço Orçamentário– Anexo II – Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção– Anexo III – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida– Anexo IV – Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do

Regime Geral de Previdência Social– Anexo V – Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do

Regime Próprio dos Servidores Públicos– Anexo VI – Demonstrativo do Resultado Nominal– Anexo VIII – Demonstrativo do Resultado Primário– Anexo IX – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão– Anexo X – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e

Desenvolvimento do Ensino– Anexo XV – Demonstrativos das Despesas com Saúde– Anexo XVII – Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da

Execução Orçamentária

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• Demonstrativos último bimestre– Anexo XI – Demonstrativo das Receitas de

Operações de Crédito e Despesas de Capital– Anexo XII – Demonstrativo da Projeção Atuarial

do Regime Geral de Previdência Social– Anexo XIII – Demonstrativo da Projeção Atuarial

do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

– Anexo XIV – Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos

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2000, arts. 54 e 55• Ao final de cada quadrimestre será emitido

pelos titulares dos Poderes e órgãos Relatório de Gestão Fiscal, que será publicado até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico

Relatório de Gestão Fiscal - RGF

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• Legislação– Portaria nº 586, de 29 de agosto de 2005,

da STN• Aprova a 5ª Edição do Manual de Elaboração

do Anexo de Riscos Fiscais e do Relatório de Gestão Fiscal


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• Objetivo– Prestar contas à sociedade acerca da

responsabilidade na gestão fiscal, dos Poderes e órgãos mencionados no art. 20 da LRF, demonstrando os montantes da despesa com pessoal, dívida consolidada líquida, operações de crédito inclusive ARO e, se ultrapassado qualquer dos limites, indicação das medidas corretivas adotadas e a adotar


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• Demonstrativos– Anexo I – Demonstrativo da Despesa com Pessoal– Anexo II – Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida– Anexo III – Demonstrativo das Garantias e Contragarantias

de Valores– Anexo IV – Demonstrativo das Operações de Crédito– Anexo V – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa– Anexo VI – Demonstrativo dos Restos a Pagar– Anexo VII – Demonstrativo dos Limites

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• RGF Consolidado– Cabe ao órgão central de Contabilidade do

Poder Executivo da União a competência para a elaboração e divulgação dos demonstrativos consolidados do Relatório de Gestão Fiscal, abrangendo todos os Poderes e órgãos da União, até 30 dias após a divulgação do RGF dos Poderes e órgãos do último quadrimestre

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• Receita Corrente Líquida - 2000 a 2006• Receitas por Categoria Econômica - 1980 a 2006• Receitas Tributárias - 1994 a 2006• Receitas de Contribuições - 1994 a 2006• Receitas Patrimoniais - 1994 a 2006• Receitas de Serviços - 1994 a 2006• Outras Receitas Correntes - 1994 a 2006• Despesa da União por Grupo de Natureza - 1980 a 2006• Despesas da União por Função - 1980 a 2006• Execução Orçamentária por Função-Subfunção/Programa/Ação

Regionalizada - 2003 a 2006• Despesa da União com Irrigação - 1990 a 2006• Receitas e Despesas da União com Manutenção e Desenvolvimento

do Ensino - 2000 a 2006• Consolidação das Contas Públicas - 2000 a 2005

Séries Históricas


FIM

Maria Amélia Fonseca LemosCoordenação-Geral de [email protected]

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