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Competências Básicas



Presidência da República

Ministério da Educação

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação



Módulo de Competências Básicas

O FNDE e o apoio às políticas públicas para a educação básica.

MEC / FNDE

Brasília, 2010

3a edição atualizada



Colaboradores conteudistas

Adalberto Domingos da Paz

Delarim Martins Gomes

Élida Maria Loureiro Lino

Oreste PretiRevisão e Atualização 3ª Edição

UFMT

Projeto gráfco e diagramação

Virtual Publicidade, CESPE/UnB e UFMT

Revisão Ortográfca

Vinícius Carvalho Pereira

Ilustrações

Zubartez e CESPE/UnB

Impressão e acabamento

CESPE/UnB

B823c Brasil. Ministério da Educação (MEC).

Módulo Competências Básicas / Fundo Nacional de Desenvolvimentoda Educação - 3.ed., atual. – Brasília : MEC, FNDE, 2010.

106 p. : il. color. – (Formação pela Escola)Acompanhado de caderno de atividades (22 p.)

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 2.Financiamento da educação. 3. Políticas públicas – Educação. 4.Programas e ações – FNDE. 5. Formação continuada a distância –FNDE. 6. Formação pela Escola – FNDE. I. Brasil. Ministério da

Educação. II. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

III. Título. IV. Série.

CDU 37.014.543



SumárioContextualização do módulo _____________________________________________________________________ 6

Plano de ensino do módulo ______________________________________________________________________ 7

Metodologia e dinâmica do curso __________________________________________________________________9

Para começo de conversa _______________________________________________________________________ 11

Unidade I – Políticas públicas na área social _________________________________________________________17

Unidade II – Políticas para a educação básica ________________________________________________________29

Unidade III – Financiamento da educação básica _____________________________________________________43

Unidade IV – O controle social no âmbito das políticas públicas para a educação __________________________ 65

Unidade V – Os programas do FNDE _______________________________________________________________77

Retomando a conversa inicial ____________________________________________________________________91

Nossa conversa não se encerra aqui _______________________________________________________________96

Reerências bibliográcas __________________________________________________________________96Reerências webgrácas / sítios ______________________________________________________________ 96

Glossário ____________________________________________________________________________________98



M ó d u l o d e C o m p e t ê n c i a s B

á s i c a s

O Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE – Formação pela Escola – oidesenvolvido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educa-ção (MEC). Ele utiliza a metodologia de educação a distância com o objetivo principal de capacitar os agentes,parceiros, operadores e conselheiros envolvidos com a execução, acompanhamento, avaliação e prestação decontas de ações e programas nanciados com recursos do orçamento do FNDE.

Nesse contexto, o Formação pela Escola oerece um conjunto de módulos de estudo aos colaboradores daautarquia, situados em cada recanto do nosso país. O desenho pedagógico do programa prevê que o cursistatenha acesso a um módulo introdutório, denominado módulo de Competências Básicas, intitulado “O FNDE eo apoio às políticas públicas para a educação básica”, e a vários módulos temáticos, que tratam dos mais impor-tantes programas e ações da esera educacional.

Com o módulo de Competências Básicas, desejamos disponibilizar a você, cursista, inormações sobre aspolíticas públicas na área da educação executadas pelo governo ederal, o nanciamento dessas políticas e opapel do FNDE no apoio a sua eetivação. Há, também, o propósito de identicar como a sociedade pode rea-lizar o acompanhamento e o controle social dos recursos públicos destinados à educação.

Essas inormações são de suma importância para a compreensão das ações e programas do FNDE no alcan-ce dos objetivos da política educacional brasileira, promovendo a oerta e o acesso de todos à educação públi-ca de qualidade. Por essa razão, o módulo de Competências Básicas é obrigatório a todos os alunos que irão

participar dos cursos oerecidos pelo Programa Formação pela Escola.Você está animado para começar? Então, comece lendo atentamente o plano de ensino do módulo para

conhecer detalhadamente os objetivos de aprendizagem e o conteúdo programático, entre outras inorma-ções.

Contextualização do módulo




á s i c a s

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O FNDE e o apoio às políticas públicas para a educação básica

Carga horária: 40 horas

Período de duração: Mínimo de 30 dias e máximo de 45 dias

Objetivos do módulo

Este módulo tem como objetivo possibilitar a você, cursista, conhecimentos e inormações que lhepermitam:

:: compreender o sentido das políticas públicas na área social, no contexto de uma sociedade capitalista;

:: reconhecer as políticas para a educação básica, no contexto da globalização e do pensamento neoli-beral;

:: conhecer as ontes de nanciamento da educação básica e os mecanismos para que a comunidadeaça o acompanhamento e o controle social dos recursos destinados à educação;

:: conhecer a dinâmica dos conselhos que atuam no controle das ações, programas e projetos educacio-nais, e como se dá a participação da comunidade nesses conselhos;

:: reconhecer o papel social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no apoioàs políticas públicas para a educação básica, mediante a implementação de dierentes programas eações.

Conteúdo programático

O conteúdo deste módulo se divide em cinco temas de estudo, distribuídos da seguinte orma:

Plano de ensino do módulo




á s i c a s

Unidade I – Políticas públicas na área social

Objetivos específcos:

:: denir sociedade, Estado, governo e políticas públicas;

:: compreender o sentido das políticas públicas no campo social.

Unidade II – Políticas para a educação básicaObjetivos específcos:

:: denir globalização e neoliberalismo;

:: reconhecer as atuais políticas educacionais no Brasil.

Unidade III – Financiamento da educação básica


:: identicar a legislação que garante recursos nanceiros para a educação;

:: explicar o que é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dosProssionais da Educação (Fundeb) e denir a sua unção.

Unidade IV – O controle social no âmbito das políticas públicas para a educação


:: denir controle social;

:: descrever o papel dos conselhos no controle social;

:: conhecer os dierentes conselhos no âmbito dos programas do FNDE.

Unidade V – Os programas do FNDE


:: explicar a unção principal do FNDE na implementação de políticas públicas para a educação;

:: apontar os principais programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.




á s i c a s

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Metodologia e dinâmica do curso

Este curso utiliza a metodologia de ensino-aprendizagem a distância, por meio de materiais didáticoscom os quais você realizará seus estudos de orma autônoma; de encontros presenciais, nos quais vocêserá introduzido aos estudos dos módulos e ará a socialização e avaliação da aprendizagem; e de umsistema de tutoria, para apoiar você com orientações sobre os estudos e ajudá-lo em suas diculdades.

1. O material didático se constitui de:

:: Caderno de estudo: dividido em “unidades de estudo”, além de apresentar o plano de ensino do módu-lo, introdução, indicações bibliográcas, glossário e conclusão.

:: Caderno de atividades: em que constam as atividades de vericação da aprendizagem relativas àsunidades de estudo do módulo. Os exercícios do caderno de atividades oram preparados com a na-lidade de estimular a relação entre a prática e as refexões teóricas e conceituais trazidas pelo cadernode estudo.

2. Haverá três encontros presenciais, com duração de 4 horas cada um e com data, hora

e local de realização a serem inormados a você no ato da matrícula no curso:

:: Encontro presencial inicial: tem como objetivos apresentar a você o Programa Formação pela Escola,

orientar sobre seu uncionamento e dinâmica de realização, bem como azer a introdução ao módulode competências básicas.

:: Encontro presencial intermediário: os objetivos desse encontro são levar você e seus colegas a avalia-rem e sociabilizarem a aprendizagem do módulo de Competências Básicas e azer a introdução aosestudos dos módulos temáticos. Também nesse encontro você deverá entregar a atividade nal domódulo de Competências Básicas.

:: Encontro presencial nal: esse encontro tem o propósito de avaliar e socializar a aprendizagem dosmódulos temáticos, tomando como reerência o trabalho nal do curso, que você deverá entregar aotutor até três dias antes do encontro.



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á s i c a s

Outro objetivo dos encontros presenciais é que os cursistas estabeleçam com o tutor e entre si um elode comunicação que seja mantido ao longo dos estudos e pelo qual todos troquem ideias, se ajudemmutuamente e construam coletivamente a aprendizagem.

3. Sistema de tutoria:

Ao longo do curso, você terá à sua disposição, em seu município, tutores que o orientarão e ajudarãoem suas diculdades com os estudos dos módulos. Você será instruído sobre os locais, dias e horários detutoria presencial no encontro presencial inicial, quando também será inormado sobre a possibilidadede tutoria on-line (via internet), de acordo com as estratégias e as condições de atendimento estabeleci-das pelo tutor.

4. Sistema de avaliação da aprendizagem:

Você será avaliado pelo grau de dedicação aos estudos dos módulos, pela presença e participação nosencontros presenciais e pela realização dos trabalhos nais, propostos no caderno de atividades de cadamódulo.

Observação: as atividades relativas às unidades de estudo dos módulos, disponíveis no caderno de ati-vidades, não serão avaliadas; são exercícios propostos para a xação e sistematização da aprendizagem eserão corrigidos pelo próprio cursista, utilizando os gabaritos e as chaves de correção. Isso não signica,no entanto, que você não possa discutir ou tirar suas dúvidas com o tutor sobre as atividades. Lembre-se:embora não sejam avaliados, a realização desses exercícios, além de muito importante para a sua apren-dizagem, é um indicativo do seu grau de empenho nos estudos, um dos itens de avaliação.

Além de ser avaliado pelo tutor, você deverá realizar uma autoavaliação. Ou seja, você irá vericar a

sua trajetória no curso e o desenvolvimento de sua aprendizagem desde o ingresso até a conclusão noFormação pela Escola. Para tanto, você deve tomar como base a resolução de suas atividades e as mudan-ças ocorridas em relação a atitudes e valores, à compreensão do sistema social, político, educacional etecnológico que undamentam a nossa sociedade e ao ortalecimento dos laços de solidariedade e deuma postura cidadã mais ativa.




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Para começo de conversa

Prezado cursista,

Seja bem-vindo ao Programa Formação pela Escola!

Trata-se de uma iniciativa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão doMinistério da Educação (MEC), para que você e sua comunidade escolar possam conhecer melhor osprogramas desenvolvidos pelo FNDE e o papel desses programas na concretização dos objetivos dapolítica educacional brasileira.

A expectativa é que o Formação pela Escola prepare cidadãos que atuem em parceria com o governo,de modo a buscar a melhoria da escola, acilitando o acesso, a permanência e o desenvolvimento decrianças, jovens e adultos matriculados nos dierentes níveis e modalidades de ensino.

Você está de parabéns por se inscrever neste programa! Isso demonstra seu desejo de participar aindamais do cotidiano de sua comunidade. Por intermédio da sua atuação nas ações e programas do gover-no ederal, exercendo o “controle social”, não restam dúvidas de que os recursos de nossos impostosdestinados à educação serão mais bem utilizados. Quem ganha somos todos nós – a comunidade local,a sociedade e o Brasil –, com escolas de qualidade para ormar e desenvolver nosso povo. Essas ações eprogramas nanciados pelo FNDE, somados ao projeto pedagógico das escolas e ao plano de educação



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á s i c a s

do seu município, podem transormar a educação de nossopaís.

Boas-vindas também à capacitação reerente ao módulode Competências Básicas, que proporcionará conhecimen-tos sobre políticas públicas educacionais implementadas

pelo governo ederal.Sua ormação continuada, então, tem início com este

módulo, que tratará das seguintes temáticas:

Na primeira unidade, “Políticas públicas na área social”,serão discutidos o conceito e o sentido das políticas públicasno campo social – com que nalidade são executadas, a quesegmentos da sociedade visam atender prioritariamente equal o projeto de sociedade que elas procuram concretizar.

Na segunda unidade, “Políticas para a educação básica”, ooco da abordagem serão as políticas para a educação imple-mentadas nos últimos anos no Brasil, buscando compreen-dê-las dentro da atual conjuntura social e econômica, iden-ticando os aspectos legais em que se sustentam e as açõesexecutadas a partir dessas políticas.

Para implementar e dar suporte a essas políticas, são des-tinados recursos nanceiros em todos os níveis de governo(ederal, estadual e municipal). Por isso, a terceira unidade,

“Financiamento da educação básica”, tratará do nancia-mento da educação, do Fundeb e das obrigações dos gesto-res na aplicação adequada dos recursos nanceiros e da or-ma como a comunidade escolar pode participar no controlesocial de todo esse processo.

Na quarta unidade, “O controle social no âmbito das polí-ticas públicas para a educação”, o estudo estará direcionadopara as questões relacionadas com a democracia participa-tiva, com a eetivação do controle social, bem como para o

conhecimento dos principais conselhos gestores de políticaspúblicas que dizem respeito aos programas e ações do FNDE.

Finalmente, a quinta unidade, “Os programas do FNDE”,proporcionará uma visão dos programas e ações do FNDEe, de maneira particular, daqueles que azem parte do Pro-

grama Formação pela Escola, que são: o Programa DinheiroDireto na Escola – PDDE –, os Programas de Transporte doEscolar – PTE –, os Programas do Livro – Pli – e o ProgramaNacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Assim, esperamos que, ao fnal das atividades deste

módulo, você seja capaz de:

:: compreender o sentido das políticas públicas na áreasocial, no contexto de uma sociedade capitalista;

:: reconhecer as políticas para a educação básica, no con-texto da globalização e do pensamento neoliberal;

:: conhecer as ontes de nanciamento da educação básicae os mecanismos para que a comunidade aça o acompa-nhamento e o controle social dos recursos destinados àeducação;

:: conhecer a dinâmica dos conselhos que atuam no contro-le das ações, programas e projetos educacionais e como

se dá a participação da comunidade nesses conselhos;:: reconhecer o papel social do Fun- d o

Nacional de Desenvol-vimento daEducação (FNDE) no apoio às polí-ticas públicas para a educaçãobásica, mediante a implemen-tação de dierentes programas eações.



M ó d u l o d e C o m p e t ê n c i a s B á s i c a s

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Problematizando

Não se preocupe! Não queremos que você responda deimediato a essas questões. Temos a certeza de que, ao longodo curso, as respostas serão construídas e de que, certamen-te, outras interrogações surgirão. Mas, para estimulá-lo mais

Esses objetivos oram elaborados considerando que analidade principal do Programa Formação pela Escola épossibilitar a você e à comunidade escolar não somente oconhecimento das políticas educacionais e seus programas,mas sensibilizá-los a participarem da construção da cidada-nia de maneira eetiva, para que atuem com consciência e

espírito crítico e colaborativo nos programas do FNDE e nosrumos da educação na sua região e no país.

Transormar a escola que temos em uma escola de qua-lidade não é tarea somente de um governo. Cabe a todosnós, na condição de cidadãos, tornarmos isso possível peloconhecimento mais aproundado das políticas educacionais,das metas a serem alcançadas e dos programas implementa-dos e pela participação eetiva na implantação e no acompa-nhamento dessas ações.

Para aproundar seus conhecimentos, no tópico “Nossaconversa não se encerra aqui”, ao nal deste módulo, vocêencontrará indicações de obras e de sítios na internet rela-cionados aos temas que aqui serão tratados, pelos quaispoderá pesquisar e navegar.

No nal do módulo, há também um glossário com os con-ceitos dos principais termos aqui utilizados.

Você, certamente, dará continuidade à sua ormação polí-tica, à construção de sua cidadania, buscando pessoalmen-te mais inormações, lendo outros textos, conversando comoutras pessoas, participando de discussões e óruns, promo-vendo encontros com especialistas etc.

Então, propomos a você, antes de entrar no conteúdo pro-priamente dito, um momento de refexão. Veja as questõesdo “Problematizando”.

Por que iniciar sua ormação con-tinuada com o módulo de Competên-

cias Básicas?

Qual a importância em ampliar sua visãoe compreensão sobre as políticase ações que um determinadogoverno implementa?

Qual o papel que você devedesempenhar como cidadãonesse contexto?



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ainda, queremos propor-lhe um desao. Leia a situação críti-ca descrita a seguir e pense no que você aria para solucioná-la.

Um preeito assumiu um município recém-emancipado,

na região leste de Mato Grosso, em uma área de recenteocupação e com fuxo intenso de imigrantes. Durante seuprimeiro ano de gestão, o número de matrículas no ensi-no undamental da rede municipal cresceu de maneiravertiginosa: de 400 matrículas, eetuadas no ano anterior,passou para 1.200. O secretário de educação, em um pri-meiro momento, eetuou a contratação de novos proes-sores para atender ao número crescente de alunos. Preo-cupado com a questão da qualicação, em entendimento

com o preeito e por pressão dos proessores, solicitou àUniversidade Federal de Mato Grosso (UFMT) a aberturade 100 vagas para o curso de Licenciatura em Pedagogia,na modalidade a distância. Foi assinado convênio entre aUFMT e a preeitura. Os proessores zeram o vestibular ese matricularam, mas o curso não pôde começar. O pre-eito havia recuado, alegando que não poderia mais exe-cutar o convênio, pois os recursos eram insucientes paratantas necessidades educacionais, como transporte, estra-das, merenda, material didático, ampliação da rede ísicadas escolas, pagamento de proessores etc. Ele não queriaser acusado, posteriormente, pelo Tribunal de Contas, pordesobedecer à “Lei de Responsabilidade Fiscal”, gastandoacima do estabelecido.

Nós, representantes do Ministério da Educação, omos aomunicípio. À noite, em um salão ajeitado com simplicida-de, para o encontro e iluminado pelas luzes racas produzi-das por motores a diesel, encontramos o preeito, os secre

tários de administração e de educação, proessores dasredes municipal e estadual, os tutores, os alunos matricu-lados no curso de Pedagogia e algumas pessoas da comu-nidade, curiosas por saber o que ali se passava. Ouvimos

calmamente a exposição dos presentes. O preeito, apoia-do pelo secretário de nanças, armava que os recursosnanceiros para a educação eram escassos para atenderas crescentes demandas: de matrículas, de construção desalas de aula e de contratação de proessores. Inormouque o município recebia dinheiro do Fundo de Manuten-ção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valo-rização do Magistério (Fundeb)1, que esses recursos eraminsucientes e não podiam ser utilizados para custear cur-so superior. O secretário de educação, por sua vez, alegavanão possuir competência para administrar esses recursos,cando a cargo do secretário de administração e do pre-eito a decisão de como aplicá-los. Sua preocupação eracom o trabalho pedagógico, mas solicitava, dos presen-tes, sugestões e apoio para encaminhar projetos ao MECcom o objetivo de conseguir liberação de mais verbas. Osproessores, no entanto, discordavam do preeito quantoao ato de não haver dinheiro suciente para a educação,mas, ao mesmo tempo, desconheciam o balancete da pre-eitura, o montante de dinheiro disponível a ser aplicadona educação e a existência ou não de mecanismos paracontrole dos gastos públicos. Simplesmente armavamseu direito de cursar gratuitamente a graduação pretendi-da, pois os gestores municipais haviam se comprometidocom a oerta do curso.

1 O Congresso Nacional aprovou o Fundeb, em dezembro de 2006, passando a vigorar a

partir de janeiro de 2007.




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Se você estivesse naquela região, que caminhos você encontraria e sugeriria para solucionar o impas-se?

Refita sobre essa situação durante a leitura das unidades deste módulo. Penseem como os conhecimentos que você está adquirindo poderãoajudá-lo a solucionar não apenas essa situação exposta pornós, mas também outras, reais, das quais tenha conheci-mento.

Esperamos que o módulo de Competências Básicaspossa motivá-lo a expandir seus conhecimentos e con-

tribua para sua caminhada no Formação pela Escola.E não esqueça que essa caminhada não pode serindividual, um compromisso apenas seu. Elade se tornar uma caminhada coletiva. Procureenvolver mais pessoas em seu município, em suaescola, em seu local de trabalho etc.

Então, vamos começar o estudo da unidade I.

Boa leitura e muita disposição nesse início de

curso!

Como resolver esse problema?



Unidade I

Políticas públicasna área social



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P o l í t i c a s p ú b l i c a s n a á r e a s

o c i a l

Unidade I

Políticas públicas na área social2

IntroduçãoNesta unidade, queremos propor-lhe que aça como uma

águia voando alto para melhor enxergar o que acontece láembaixo, no vale; ou como uma gaivota observando o queacontece na praia ou no mar. Certamente, você já deve tersubido um morro, ou ter ido até o terraço de um prédio, outer voado de avião. O que acontece? Lá de cima, você temuma visão panorâmica, enxerga mais longe. Vê estradas, pon-tes, rios, casas, a direção que os veículos tomam, identica

áreas com características comuns, percebe como os bairrosestão interligados e separados ao mesmo tempo. Seu olharse expande e você se surpreende ao ver como é sua cidade,o local em que você mora, não é?

Ou seja, olhando do alto você tem uma visão ampla, geral,da estrutura de um todo. Tal perspectiva lhe dá melhorescondições para compreender as partes que compõem essetodo.

Assim, acreditamos ser importante que você amplie suavisão sobre as ações e políticas públicas que determinadogoverno implementa durante sua gestão, pois isso lhe per-mitirá entender e intervir de maneira eetiva nos programasdo FNDE na comunidade em que você está inserido, contri-buindo, então, com sua cidadania.

2 Unidade elaborada por Oreste Preti.



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Para começar, refita um pouco sobre o seu papel comocidadão participativo lendo a breve anedota que nos che-gou pelo correio eletrônico há muito tempo, em evereiro de1999.

Um cientista vivia preocupado com os problemas do mun-

do e estava resolvido a encontrar meios de solucioná-los.Passava dias em seu laboratório em busca de respostaspara suas dúvidas.

Certa eita, seu lho de sete anos invadiu o seu “santuá-rio”, decidido a ajudá-lo a trabalhar. O cientista, nervosopela interrupção, insistiu para que o menino osse brincarem outro lugar. Vendo que o lho não lhe obedecia, o paiprocurou algo que pudesse ocupar e distrair o garoto. Derepente, deparou-se com o mapa do mundo e pensou: “É

isso!”.

Com o auxílio de uma tesoura, recortou o mapa em váriospedaços e, junto com um rolo de ta adesiva, entregou-oao lho, dizendo:

– Você gosta de quebra-cabeças, não é? Então vou dar-lheo mundo para consertar. Aqui está o mundo, todo quebra-do. Veja se consegue consertá-lo bem direitinho. Faça tudosozinho.

Desse modo, esperamos que, ao fnal desta uni-

dade, você seja capaz de:

:: denir sociedade, Estado, governo e políticas públicas;

:: identicar o sentido das políticas públicas no camposocial.

Calculou que a criança levaria dias para recompor o mapa.Passados quinze minutos, ouviu a voz do lho, que o cha-mava calmamente:

– Papai, papai, já z tudo. Consegui terminar tudinho.

A princípio o pai não deu crédito às palavras do lho. Seriaimpossível, na sua idade, ter conseguido recompor ummapa que jamais havia visto.

Relutante, o cientista levantou os olhos de suas anotações,certo de que veria um trabalho digno de uma criança.

Para sua surpresa, o mapa estava completo. Todos os peda-ços haviam sido colocados nos devidos lugares. Comoseria possível? Como o menino havia sido capaz?

– Você não sabia como era o mundo, meu lho... Comoconseguiu?

– Pai, eu não sabia como era o mundo, mas quando vocêtirou o papel da revista para recortar, eu vi que do outrolado havia a gura de um homem. Quando você me deuo mundo para consertar, eu até tentei, mas não consegui.Foi então que me lembrei do homem. Então, virei os recor-tes e comecei a consertar o homem que eu já conheçobem. Quando consegui consertar o homem, virei do outrolado e vi que dessa orma eu havia também consertado omundo.

Essa anedota pode nos dizer uma coisa bem simples: sevocê quer participar do “conserto” do mundo, comece do seulocal de trabalho, do seu município, da sua escola. Lembre-



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o c i a l

se de que, para tanto, você precisa se inormar, conhecer omodo como as coisas uncionam, o porquê e para que elasoram criadas. É o conhecimento que lhe proporcionará osargumentos necessários para deender suas ações.

Por isso:

É importante que você aprenda a azer uma leitura das políticas de um governo. Busque entender qual é o projetode sociedade que ele deseja construir, quem se benefciacom essas políticas, quais grupos o estão apoiando etc.

Precisamos ter clareza quanto ao mundo que desejamospara nós e para nossos lhos – qual projeto de sociedade estásendo implementado pelos governos que se sucedem nopoder. É importante que possamos nos envolver nessa mis-são, na arrumação do quebra-cabeça desse mundo desarru-mado.

Somente com essa compreensão é que podemos jun-tar os pedaços (programas, ações, propostas, projetos etc.),unindo-os e dando-lhes sentido e direção na construção deuma sociedade humanizada e solidária. Portanto, é unda-mental compreender o que está se passando em nosso país,no mundo, no campo das políticas sociais e, em nosso caso

particular, nas políticas educacionais.Nossa expectativa é dar a você, a partir das inormações

disponíveis neste módulo, os conhecimentos necessáriospara que sua intervenção nos programas e ações do FNDEseja mais clara, mais objetiva e mais eciente, possibilitandoque as mudanças aconteçam.

Portanto, leia com muita atenção esta unidade I, pois lheservirá de base para discutir o conteúdo das próximas uni-

dades.

Comecemos, então, buscando compreender a sociedade

em que vivemos.

1. Sociedade, Estado e governo

Você já deve ter lido, ouvido alar ou assistido ao fme quenarra as aventuras de Robinson Crusoé³, o único sobreviventede um naurágio, que se salvou e oi atirado pelas ondas emuma ilha tropical. Durante muitos anos, esse homem viveu iso-

A nalidade dos programas do FNDE não é, tão-somen-te, levar recursos nanceiros para serem utilizados ade-quadamente dentro da escola, mas também propiciar or-mação cidadã à comunidade escolar.

3 O lme Robson Crusoé - de Luis Buñuel - 1952, 89 min.



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M ó d u l o d e C o m p e t ê n c i a s

B á s i c a s

lado de outras pessoas, somente na companhia de animais...Viveu do jeito que bem quis, até ser encontrado por um navioe regressar ao seu país de origem. Essa obra, do escritor inglêsDaniel Deoe (1660-1731), é um clássico da literatura mundial,adaptada ao português por Monteiro Lobato (1882-1948).

Porém, a situação desse náurago não é algo comum.Não vivemos sozinhos. Vivemos em comunidades, peque-nas ou grandes, cada uma com seus costumes, sua cultura,suas normas, sua maneira de viver e de se organizar. Nessassociedades, existem pessoas com hábitos, gostos, vontadese sonhos dierentes.

Pois é, para que as pessoas pudessem viver juntas, emcomunidade, o homem se organizou de diversas maneiras,produzindo, assim, sua cultura, seus valores e buscando die-rentes meios para sobreviver.

A sociedade é resultante do “agru-pamento” de indivíduos que se orga-nizam, a partir de objetivos, valores enormas comuns, e que se relacionampara produzir seus meios e condiçõesde vida, num processo dinâmico, emcontínua transormação.

Trata-se, pois, de uma “organização dinâmica”, construí-da pelos homens em relações entre si e com a natureza, emdeterminados momentos.

A ciência da História nos conta um pouco da trajetóriada humanidade na construção de dierentes tipos e mode-los de sociedade (tribal, eudal, capitalista). Nosso objetivoaqui não é o de resgatar essa história e, sim, o de abordaros aspectos que estruturam a sociedade brasileira. Ou seja,

nesta unidade, busca-se compreender o que se passa atual-mente em nossa sociedade. A sociedade brasileira se orga-niza sob um regime de economia capitalista, um regime degoverno democrático e presidencialista, estando sob os cui-dados de um Estado e de um governo.

Mas você sabe a dierença entre Estado e governo?

O Estado é identicado como o conjunto de instituiçõespermanentes, como:

Você consegue imaginar como seria o mun-do se cada um zesse o que bem desejasse eimpusesse aos outros sua maneira de pensar e viver?



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o c i a l

Portanto, quando alamos em Estado, de maneira gené-rica, no singular e iniciado com letra maiúscula, estamosnos reerindo ao conjunto de instituições responsáveis pela“ordem” na sociedade e pelo “bem comum” dos cidadãos.Quando alamos de maneira particular, reerimo-nos a umaregião do nosso país, a um dos estados da República brasi-leira.

Não conunda os vários signicados da palavra “estado”.Vejamos as diversas acepções da palavra, encontradas noDicionário Michaelis, 2000:

:: O primeiro sentido (Estado) é empregado para signicar“nação politicamente organizada por leis próprias”.

:: O segundo corresponde à Unidade da Federação, à divisãoterritorial do Brasil, como, por exemplo, o Estado do Piauí,ou os Estados do Ceará, de Goiás, do Rio Grande do Sul, doRio de Janeiro.

:: Finalmente, um terceiro sentido diz respeito à ideia dedeterminada situação, como, por exemplo, o “estado emque se encontram as rodovias brasileiras”.

Preste atenção, então, a esse exemplo: “A busca perma-nente da melhora do estado de saúde dos cidadãos residen-tes em todos os estados da Federação é uma das obrigaçõesdo Estado”.

Percebeu as dierenças?

As instituições que compõem o Estado visam, unda-mentalmente, azer com que as pessoas convivam bem emsociedade, isto é, que seja mantida a “ordem social” e hajacerto “bem-estar”. Por isso, a unção do Estado não se limitaa ser mediador de possíveis contos entre as instituições ea de atuar na política, no interior da sociedade. Além disso,estende sua ação para o campo da economia, colocando-se como protetor da propriedade privada, captando recur-sos, por meio de impostos, por exemplo, e investindo-os no

desenvolvimento econômico para garantir a manutenção dosistema social.

O Estado existe nas sociedades que estabelecem a dieren-ça entre governantes e governados, uma dierença institucio-nalizada, regulamentada por leis. Nas sociedades indígenasbrasileiras, por exemplo, em que não existe essa noção dedierenciação, não há Estado.

:: O Poder Legislativo (o Congresso Nacional, queelabora as leis que regem nossa vida social);

:: O Poder Executivo (o governo, que coloca em prá-tica essas leis e administra os negócios públi-cos);

:: O Poder Judiciário (os tribunais, para julgar e apli-

car as leis a casos particulares, assegurando seucumprimento);

:: As Forças Armadas e a polícia (para impor a exi-gência do cumprimento das leis etc.).

Mas quem vai viabilizar o uncionamen-to das instituições e dos poderes públicos que

compõem o Estado? Quem vai dirigir a sociedade?



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B á s i c a s

É o governo, ao desempenhar as unções de dirigentedo Estado. O governo é o responsável pelo planejamento econdução de determinadas políticas e do conjunto de pro-gramas e ações, durante certo período. Portanto, o gover-no é transitório e é ormado por grupos que se alternam nopoder. Por sua vez, o Estado é permanente e é composto por

instituições que são estáveis.Em outras palavras, o Estado, com suas instituições, per-

manece, mas o governo muda constantemente e, com ele,as ormas de conduzir a política e a economia do país. Aquiloque para um governo era prioritário pode deixar de ser paraoutro; o que estava sendo executado pode ser abandonado.

Porque, numa coletividade, dierentes grupos se orga-nizam e lutam por seus interesses; uns buscam impor aosoutros suas vontades, sua maneira de pensar e de viver, acre-ditando ser isso o mais correto ou natural. Um desses grupos,via processo eleitoral, num sistema democrático, ou pela or-ça, por meio de golpe político, conquista o posto de coman-

do do país, assumindo o governo.Um governo, ao assumir o controle do Estado, tem um

projeto político de sociedade a implementar, que oi discu-tido e negociado com dierentes setores (empresários, sin-dicalistas, associações, produtores, entre outros) e partidosque o apoiaram, por exemplo, durante a campanha eleitoral.

Esse projeto, portanto, representa os interesses de gruposparticulares, tais como as ormas de organizar a sociedade e

conduzir a vida econômica, além das ações que precisam serimplementadas junto à comunidade.

Os grupos que assumem o governo azem de tudo paraque seu projeto de sociedade não somente seja consolidadoe atenda seus interesses, mas também seja aceito pelo conjunto de cidadãos.

Mas como isso acontece?

Pelo menos de duas maneiras. Utilizam-se os meios decomunicação para divulgar seu projeto, seu programa degoverno, suas ideias e o que vem sendo realizado. Fazem-secríticas, muitas vezes, ao projeto do governo anterior e colo-

cam-se em destaque os aspectos positivos do novo projeto.Com isso, espera-se convencer a sociedade a apoiar o novogoverno.

Outra maneira é propor reormas econômicas, políticas esociais e conceber e implementar novos programas e açõesque beneciem a sociedade, a m de promover o bem-estarcomum.

A unção principal do Estado é o bem comum e a do gover-

no é a direção política, econômica e social desse Estado.Portanto, não é somente no campo da economia que o

governo age. Ele busca intervir também no campo das polí-ticas sociais, por exemplo, no que diz respeito às desigualda-des, no sentido de azer uma redistribuição dos beneíciossociais produzidos coletivamente por meio do trabalho detodos os cidadãos.

É nesse momento que surgem as políticas públicas, sobre-

Por que isso acontece?



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P o l í t i c a s p ú b l i c a s n a á r e a s o c i a l

tudo no campo social. Por meio delas, os grupos que estãono governo propõem e implementam programas e açõesque beneciam setores “menos avorecidos”. Com isso, espe-ram também levar a sociedade a apoiar seu governo e acei-tar o projeto de sociedade que eles querem implementar.

Agora, dê uma pausa na leitura, refita sobre o que acaboude estudar e pegue seu caderno de atividades para realizaros exercícios propostos 1a e 1b.

2. As políticas públicas sociais

Há pouco alamos sobre Estado e governo. Pois bem,“política” é um termo que tem mais de 2.500 anos, vem dalíngua grega e signica “a arte de governar um Estado, uma

cidade”. Para os gregos, polis signicava cidade. Em latim, apalavra correspondente é civitas, da qual derivou a palavraportuguesa cidadão. Assim, político e cidadão signicam amesma coisa. Interessante, não é? Portanto, todo cidadãoé, por natureza, “um ser político”, e a política seria a arte degovernar os cidadãos, ou melhor, a capacidade de a “cidade”se autogovernar, isto é, de os cidadãos elaborarem suas leis egovernarem a si próprios.

Em um sentido mais geral do termo, podemos entenderpolítica também como as decisões tomadas por determina-do grupo para realizar, por exemplo, seu projeto comunitárioou educacional – como o Projeto Político-Pedagógico.

Daí a necessidade de as políticas públicas serem pensadasnão como programas ou ações de determinado governo paraum período especíco, mas como unção e ação do Estado,algo a ser implementado e concretizado independentemen-te de quem está no governo, visando ao bem-comum.

“Público” é uma palavra também derivada do latim e sig-nica “o que é de interesse comum; o que é de todos; o queé de propriedade do Estado”. Assim, as políticas são denomi-nadas de públicas porque visam atender a todos os cidadãose não a esta ou aquela pessoa, ou a interesses particulares.Portanto, esse atendimento do que vem a ser público é deresponsabilidade do Estado.

Encontramos em livros e dicionários numerosas deni-ções para “políticas públicas”, mas repetem-se os seguintesatores comuns:

:: as atividades de um governo ao longo do tempo;

:: as medidas tomadas pela sociedade política para realizarum projeto de sociedade;

:: as intenções que dirigem as ações de um governo na bus-ca de soluções aos problemas públicos e de atendimentoa demandas vindas de grupos especícos da sociedade.

Atividade 1

O que vem a ser política pública? E as políticassociais, para que servem?

Mas por que a denominação públicas?



26


B á s i c a s

Dessa orma, percebe-se que:

As políticas são denominadas “públicas” porque devematingir todo o público. O governo tem a responsabilidade degarantir que essas políticas beneciem eetivamente todas

as camadas da população.Porém, outra questão a ser levada em conta não é o que o

governo az, mas também o que ele não az. Anal, quandoum governo deixa de azer algo, está sinalizando que aquilonão é tão importante ou prioritário para ele.

Sendo assim, podemos dizer resumidamente que políti-cas públicas são:

Tudo o que um governo decide azer, az ou deixa de azerem relação às necessidades dos cidadãos.

E por que a denominação sociais?

As políticas públicas podem ser ditas sociais porque têmcomo nalidade desenvolver programas e ações voltadaspara setores especícos da sociedade que se encontram emsituação de grande desigualdade e não possuem um padrãode vida digno. É dever do Estado dar condições básicas decidadania a esses que vivem em desigualdade.

Houve ases da história em que o Estado interveio demaneira mais decisiva para diminuir as desigualdades pro-

duzidas pelo desenvolvimento socioeconômico. Essa inter-venção oi consequência das pressões eetuadas pelos movi-mentos populares que buscavam maior participação napolítica, por meio da eleição de seus representantes, e quelutavam pelos seus direitos undamentais.

Nós vivemos numa sociedade chamada capitalista. Ela secaracteriza pela divisão entre os que são proprietários dosmeios de produção (terra, ábricas, instalações, equipamen-tos, máquinas, mão-de-obra), que são, portanto, possuidoresde “capital”, e os que são proprietários da orça de trabalho.Ou seja, caracteriza-se pela divisão entre patrões e emprega-dos.

Essa divisão provoca desigualdades sociais, maiores oumenores, dependendo do processo histórico de lutas de gru-

pos organizados (sindicatos, associações, partidos) em buscade acesso a bens e serviços undamentais que asseguram aqualidade de vida. Nos países em que as desigualdades sãomaiores, isto é, em que existe um pequeno grupo com gran-des posses e uma parcela grande da população com pouco– ou nenhum – acesso a esses bens e serviços, os governosbus-cam, geralmente, amenizá-las por meio de políticaspúblicas sociais.

Nesse sentido, as políticas públicas sociais podem ser

entendidas como tendo unções redistributivas e compen-satórias.

A unção redistribuitiva diz respeito à distribuição aosmenos avorecidos de parte do que é produzido pelasociedade. Em outras palavras, signica retirar dos bense serviços, especialmente por meio de impostos, recursosnanceiros para atender ao conjunto dos cidadãos maisnecessitados. O Imposto de Renda, por exemplo, é consi-



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P o l í t i c a s p ú b l i c a s n a á r e a s o c i a l

derado uma orte política redistribuitiva.

Outro exemplo de política redistributiva é o Programa Ren-da Básica de Cidadania no Brasil (Lei de Renda Mínima), apro-vado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidenteda República em 2004. Esse programa consiste na instituição

de uma renda mínima como direito básico de cidadania. Suaimplantação oi pensada como estratégia para mudar umaprática política tradicional que utilizava as políticas públicasem beneício individual ou partidário.

Em outras situações, essas políticas sociais têm carátercompensatório, isto é, promovem programas emergenciaispara atender a grupos sociais especícos (desemprega-dos, negros, índios, analabetos, excluídos etc), como, porexemplo, o salário-desemprego e as cotas para negros para

ingresso na universidade. Outro exemplo é o Programa Bol-sa Família, criado em 2004 pelo Governo Federal, destina-do a unidades amiliares que se encontrem em situação depobreza (assim entendidas aquelas com renda mensal porpessoa de R$ 70,00 a R$ 140,00) e de extrema pobreza (comrenda mensal por pessoa inerior a R$ 70,00).

Porém, a nalidade central das políticas públicas é garan-tir aos cidadãos direitos que lhes oram negados anterior-mente, como, por exemplo, o direito à saúde e à educação.

Você entendeu bem o que são as políticas públicas? Então,vá ao caderno de atividades e teste seu conhecimento rea-lizando as atividades 2a, 2b e 2c.

Depois de ter estudado sobre o que são as políticas públi-cas, você deve estar se perguntando:

Mas como o governo implementa suass polí-ticas públicas?

Como az a “distribuição” de bens e serviços?

A partir de que critérios?

De onde vai tirar recursos para sustentar e viabilizarseus programas e ações?

Em que consistem as políticas públicas no camposocial?

Essas são questões que iremos tratar nas próximas unida-des. Embora as áreas que azem parte das políticas públicassociais sejam, entre outras, a educação, a saúde, a previdên-cia, a habitação e o saneamento, o que nos interessa anali-sar na próxima unidade são as políticas sociais no campo da

educação, porque é nesse segmento que o FNDE atua.

Atividade 2

Fique atento!

Essas ações são um dever do Estado. Ele não está azendocaridade.

Está retirando do core público recursos produzidos portodos os cidadãos e utilizando-os para atender às neces-sidades da maioria da população.

Trata-se de um direito.



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B á s i c a s

Unidade I em síntese

Chegamos, assim, ao nal da primeira unidade deste módulo. Espera-se que agora tenha cado mais cla-ro o seu entendimento sobre políticas públicas, que são ações adotadas por determinado governo paraconcretizar seu projeto de sociedade, buscando atender aos interesses e necessidades dos cidadãos. Elascontribuem para que a sociedade se organize em unção de um projeto político, durante determinadoperíodo de tempo.

Relembrando, a organização geral que permanece, com seus poderes, instituições e representações, échamada de Estado. A organização temporal, provisória, composta por grupos que se sucedem no poder,dirigindo e administrando a sociedade durante determinado período de tempo, é chamada de governo.

Esta unidade tratou de temas importantes, mas complexos, que exigem leitura mais aproundada da rea-lidade política, social e econômica. Por isso, convidamos-lhe a expandir seus conhecimentos por meio deleituras da bibliograa sugerida ao nal do módulo, no tópico “Nossa conversa não se encerra aqui”.



Unidade II

Políticas paraa educação básica



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P o l í t i c a s p a r a a e d u c a ç ã o

b á s i c a

Unidade II

Políticas para a educação básica4

IntroduçãoVimos na unidade anterior que o Estado, por meio do governo que está no

poder, tem a possibilidade de desenvolver políticas sociais redistributivas ecompensatórias no sentido de suavizar, diminuindo um pouco, as desigual-dades presentes na nossa sociedade.

Esse papel do Estado vem se modicando, sobretudo, a partir da décadade 1970, quando o mundo passou por uma crise econômica que acabouaetando o campo das políticas sociais e, consequentemente, aquelas rela-cionadas com a área educacional.

Por isso, nesta unidade, conversaremos um pouco sobre as políticas públi-cas educacionais, especicamente aquelas voltadas para a educação básica.

Assim, esperamos que, ao fnal desta unidade, você

seja capaz de:

:: denir globalização e neoliberalismo;

:: reconhecer as atuais políticas educacionais no

Brasil.

Trataremos, inicialmente, de dois termos muito usados e que se reerem diretamente ao que discutía-mos na unidade anterior, com relação às políticas sociais: globalização e neoliberalismo.

4 Unidade elaborada por Oreste Preti.

Você sabe o que signicam esses dois termos?



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B á s i c a s

1. Globalização e neoliberalismo

Nesses últimos anos, vivenciamos situações interessantese preocupantes ao mesmo tempo, entre as quais podemosdestacar:

:: crise econômica nos países capitalistas, levando-os a

buscarem uma reestruturação da economia em escalaplanetária;

:: mudanças nas tecnologias de produção, na inormáticae na comunicação, acelerando a produtividade no traba-lho;

:: integração, nas relações econômicas, comerciais enanceiras, entre mercados produtores e mercados

consumidores de diferentes países.

Esses atores têm propiciado a globalização da economia,da ciência, da tecnologia e da cultura, o que tem vantagense desvantagens. Só para pontuar, uma das desvantagens é aalarmante elevação das taxas de desemprego.

Mas o que signica globalização?

Globalização vem da palavra globo, isto é, o planeta em quevivemos. Dá a ideia de algo que atinge o mundo todo, que che-ga a todos os habitantes. Pense um pouco sobre o que acon-tece hoje no seu dia-a-dia. Você ca sabendo quase imediata-mente de atos ocorridos em outra região do Brasil, ou mesmoem outros países. Acompanha os acontecimentos no Iraque,no Japão, na Austrália. Assiste, tranquilamente em sua casa,à novela e ao noticiário transmitidos de São Paulo ou Rio de

Janeiro, por exemplo.

A notícia do assassinato do presidente norte-americano Abraham

Lincoln, em 1865, levou 13 dias para cruzar o Atlântico e chegar à Euro-

pa. A queda da Bolsa de Valores de Hong Kong (outubro-novembro

de 1997) levou 13 segundos para cair como um raio sobre São Paulo

e Tóquio, Nova York e Tel-Aviv, Buenos Aires e Frankurt. Eis, ao vivo e acores, a globalização.

(Clovis Rossi – do Conselho Editorial da Folha de S. Paulo.In: www.iis.com.br/~rbsoares)

A globalização é muito mais do que as tecnologias de inor-mação e comunicação. Olhe ao seu redor. Compo-nentes desua televisão e geladeira, provavelmente, oram importados,e o bolo ou o pão “rancês”, que você costuma comer, oram

eitos com arinha vinda da Argentina, por exemplo. Vocêpode estar usando um relógio abricado na China e calçandoum tênis vindo de Hong-Kong ou do Paraguai. O que vocêencontra nos supermercados ou nas lojas de um shoppingna sua cidade pode ser encontrado nos supermercados ounas lojas dos shoppings espalhados pelo mundo.

Não é só isso. Há uma padronização também dos produ-

tos e uma estratégia mundialmente unicada de marketing(propaganda).

Não é isso o que acontece, por exemplo, com os tênis da



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b á s i c a

empresa Nike, ou os hambúrgueres da rede McDonald´s?

Resumindo:

Globalização é um processo que ocorre nos mais die-rentes campos da nossa vida, azendo com que os paísesse tornem cada vez mais interligados na economia, nocomércio, nas nanças e na cultura. Assim, implica unior-mização de padrões econômicos e culturais.

Isso não signica que esse processo seja algo novo, pois adominação política e econômica e a apropriação de riquezasde uns poucos países sobre os demais são características da

modernidade, no mundo ocidental, desde o século XV. Vocêse lembra das grandes navegações, das viagens terrestres emarítimas de países da Europa, como Inglaterra, Espanha ePortugal, para conquistas comerciais, em busca de especia-rias e de metais preciosos?

Esse processo se manteve acanhado até a RevoluçãoIndustrial (séculos XVIII e XIX), quando um conjunto de trans-ormações tecnológicas, econômicas e sociais impulsionouo modo de produção capitalista. Entretanto, oi a partir dacrise econômica da década de 1970 que o processo de glo-balização ganhou orça e se expandiu, graças, também, aodesenvolvimento tecnológico, dos meios de transporte e decomunicação.

Mas preste bem atenção: a globalização atinge os paísesde maneira dierente, pois os intercâmbios, como as rela-ções comerciais ou culturais, por exemplo, são desiguais. Hápaíses que exportam muito mais que outros; há países que

crescem economicamente com esse comércio globalizado,enquanto outros empobrecem. O que se tem constatado éque os países ricos cam mais ricos e os pobres, mais pobres.Indústrias e ábricas estrangeiras, empresas multinacionais etransnacionais instalam-se em diversos países, como acon-tece no Brasil, levando, muitas vezes, as empresas nacionais

à alência e provocando o desemprego de milhões de traba-lhadores.

Grandes mobilizações, como a greve na Coreia do Sule as mobilizações dos mineiros alemães e dos trabalha-dores ranceses e belgas da Renault, revelam que os tra-balhadores não estão dispostos a arcar com os custos daglobalização.

(Luiz R. Lopes – www.iis.com.br/~rbsoares)

E o que se diz sobre isso? Qual é a explicação que vocêcostuma ouvir? Que as empresas nacionais têm de se moder-nizar, ser competitivas, e que os trabalhadores têm de serequalicar, desenvolver novas habilidades, não é?

Essa nova ordem global que está em processo e tem porbase o poder econômico, em vez do político, desloca a dis-cussão sobre relações de poder para questões técnicas, degerenciamento ecaz de recursos humanos e nanceiros.

O que você pensa sobreisso? Concorda com essas

considerações?



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É uma discussão baseada no discurso neoliberal, ado-tado por organismos internacionais – como o Banco Mun-dial, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a OrganizaçãoMundial do Comércio (OMC) – para deenderem a globaliza-ção econômica, nanceira e comercial. É importante, então,que você entenda esse pensamento neoliberal, pois ele tem

levado o Estado a mudar sua postura em relação às políticassociais.

1.1. Estado do bem-estar ou do mal-estar social?Com a recuperação da economia pós-guerra (Segunda

Guerra Mundial, 1939-1945), oi criado, inicialmente na Ingla-terra, um novo modelo de Estado, chamado de Estado do

bem-estar social ou assistencialista, denido como aque-le que garante tipos mínimos de renda, alimentação, saúde,habitação e educação a todo cidadão, não como caridade,mas como direito político.

Essa orma de Estado, que rapidamente se espalhou pelaEuropa, passou a criar empresas estatais para intervir direta-mente na economia e no desenvolvimento do país, atuando,sobretudo, em áreas nas quais a iniciativa privada não inves-tia, mas que o Estado considerava de interesse para a nação.

Além disso, assumiu como sua a tarea de cuidar dos seto-res “menos privilegiados”, oerecendo serviços de assistên-cia e de proteção. Por isso, oi chamado também de Estado

previdenciário, pois buscava “prover”, ou seja, providenciar

aquilo que estava em alta, oerecendo o que as pessoasnecessitavam mais. Isso acabou elevando signicativamenteos gastos públicos.

Porém, a crise econômica que se instaurou na década de1970 e que atingiu o mundo globalizado trouxe como con-sequência imediata a redução dos gastos nas áreas sociais

(particularmente na saúde e na educação), além da diminui-ção de postos no mercado de trabalho.

É nesse contexto que surge a “onda neoliberal”, deenden-do a ideia de Estado mínimo, ou, como muitos autores pre-erem, Estado do mal-estar social. A lógica do pensamentoneoliberal é reduzir os gastos públicos, ou seja, diminuir aparticipação nanceira do Estado no ornecimento de servi-ços sociais. Isso ajudaria a combater o décit scal do Estado,possibilitaria a redução de impostos e a consequente eleva-ção dos índices de investimento privado. Assim, a economiavoltaria a crescer, novos empregos seriam gerados, a ren-da do trabalhador seria elevada e, dessa orma, os serviçospúblicos de assistência social passariam a ser desnecessários.(PAULA, 1998, p. 53)

Por isso, o neoliberalismo, essa nova (“neo”) versão do libe-ralismo, é a avor da não-intervenção do Estado no campoda economia, dando liberdade à iniciativa privada para cui-

Resumindo:

O neoliberalismo deende a não intervenção do Estado nacondução da economia, nas relações patrão-empregadoe na oerta de serviços à sociedade, dentre outros pontos.

O que é o neoliberalismo e

o que ele deende em relaçãoàs políticas públicas?



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b á s i c a

dar dos serviços sociais. As políticas públicas sociais, então,passaram a ser ormuladas com base em duas palavras deordem: redução (dos gastos públicos) e privatização. Vocêse lembra, por exemplo, dos processos de privatização deempresas estatais brasileiras que oereciam serviços de ener-gia, de saneamento e de comunicação?

A palavra-chave do neoliberalismo, então, é mercado. Éeste que deve regular as relações entre os indivíduos (outrapalavra-chave), entre compradores e vendedores, e não maiso Estado.

Nesse tipo de sociedade, tudo deveria uncionar como emum jogo, em que há regras e cabe aos jogadores respeitá-las.Nada mais. O juiz (que seria o Estado) encontra-se presentepara azer com que essas regras sejam acatadas e punir ostransgressores. Não pode tomar partido de uns, senão dese-quilibra o jogo.

Você já observou o que acontece quando um juiz de ute-bol parece apitar a avor de um dos times? Acaba por atrapa-lhar o espetáculo, não é?

As mudanças eetivas na maneira de o Estado entenderseu papel na mediação dos confitos de interesses e as trans-ormações no modo de regular a sociedade aetaram tam-bém o campo das políticas educacionais.

As políticas são denominadas “públicas” porque devematingir todo o público. Elas denem o que azer, como azer equais recursos utilizar. O governo tem a responsabilidade degarantir que essas políticas beneciem eetivamente todasas camadas da população.

É o que trataremos a seguir, mas antes...

Que tal conerir se entendeu bem o conteúdo? Responda

às questões propostas na atividade 3 do seu caderno deatividades.

2. As políticas educacionais

Você conhece os textos legais que dão suporte ao gover-no para denir suas políticas para a educação?

Então, vejamos resumidamente os principais textos legais

usados para esse m::: A Constituição Federal (CF – 1988): os artigos de 205 a

214 denem os princípios nos quais se deve basear o ensi-no em nosso país e a partir dos quais as políticas educa-cionais devem ser elaboradas em todos os níveis: ederal,estadual e municipal.

:: A Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – 1996): estabelece os ns, os princípios, os rumos,

os objetivos, os direitos etc. da educação (as diretrizes) ediz respeito à organização e ao uncionamento da educa-ção (as bases), tratando ainda dos meios utilizados paraalcançar os ns pretendidos. A escola é situada no centrodas ações pedagógicas, administrativas e nanceiras.

:: O Plano Nacional de Educação (PNE – 2001-2010): pre-visto no art. 87 da LDB, com diretrizes e metas para 10anos, em sintonia com a Declaração Mundial sobre Educa-ção para Todos, da Organização das Nações Unidas (ONU),

o PNE é um instrumento global de orientação das políti-

Atividade 3

E como isso ocorre?



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criação do Programa Qualidade na Escola.

:: O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb): é umsistema de avaliação implementado em 1995 e que, desde2005, passou a ser organizado por dois processos de ava-liação: a Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb) ea Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc). Sua

unção é mensurar, isto é, medir a “qualidade” da educa-ção no Brasil, produzindo uma base de inormações sobreo aprendizado, a gestão e as relações sociais e pedagógi-cas de cada comunidade escolar. O Instituto Nacional deEstudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) é o responsável por sua aplicação.

cas educacionais no país.

Baseado nesses textos, o governo dene suas políticas nocampo da educação. Veja a seguir as principais políticas edu-cacionais:

:: Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs – 1997):documento produzido por especialistas, a contribuição eparticipação dos dierentes atores do campo educacional.É considerado pelo governo como reerencial de qualida-de para a educação básica. Esses parâmetros oram elabo-rados para orientar e garantir a coerência dos investimen-tos no sistema educacional, oerecendo uma propostacurricular fexível, a ser implementada de acordo com asrealidades regionais e locais.

:: O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educa-

ção Básica e de Valorização dos Profssionais da Educa-ção (Fundeb)5: destina recursos para o nanciamento daeducação básica, com o objetivo de assegurar a universa-lização de seu atendimento e a remuneração condigna domagistério.

:: O Plano Plurianual (PPA – 2004-2007): elaborado parao período de quatro anos, o Plano Plurianual (PPA) é umconjunto de programas governamentais com a nalida-de de concretizar o plano do governo, nas diversas áreas

sociais. Por exemplo, no caso do atual governo, o PPA vemsendo norteado pela inclusão social e pela desconcentra-ção da renda. No âmbito educacional, a proposta do PPA(2008-2011), entre outros aspectos, além de preservar opropósito de promover o acesso de todos à educação, emtodas as etapas e em todos os níveis, preocupa-se coma elevação da qualidade do ensino, levando, inclusive, à

5 De 1996 a 2006, o nanciamento oi atribuído ao Funde, exclusivamente para o ensinoundamental.



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b á s i c a

:: O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE 2007-

2022): propõe o enrentamento dos problemas de ren-dimento, requência e permanência do aluno na escola.Para que esse m seja alcançado, o PDE estabeleceu umsistema de denição de metas, de avaliação e de cobrança

de resultados nas escolas de todo o país, conhecido por“Com-promisso Todos pela Educação”, aprovado peloDecreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007. O PDE propõe amobilização social dos dierentes atores envolvidos com aeducação – União, estados, Distrito Federal e municípios,atuando em regime de colaboração com as amílias e acomunidade – em torno do desao de promover a quali-dade da educação brasileira. Todas as ações educacionaispreveem o investimento de recursos técnicos e nan-

ceiros com o objetivo de superar os resultados educacio-nais negativos dos últimos anos.

Entretanto, não são apenas os programas citados queconguram o rumo das políticas educacionais. Ações comoo Livro Didático, Dinheiro Direto na Escola, Transporte Esco-lar, Aceleração da Aprendizagem, Inormatização das EscolasPúblicas, Alimentação Escolar, Escola Aberta, Formação pelaEscola, entre outras, são instrumentos undamentais para a

promoção da justiça social e da democratização da socieda-de e da escola.

Os recursos disponíveis no orçamento do FNDE sãoexecutados por meio de programas e ações de atividadesns, isto é, ações diretamente voltadas para a educação,constantes do PPA.

E o que esses programas e ações têmem comum? Eles apontam para qual direção,

para que tipo de educação e de sociedade?

2.1. Críticas ao sistema educacional

O neoliberalismo, ao se tornar pensamento condutor daeconomia e da política no Brasil, introduziu na educaçãonovo discurso e novas práticas pedagógicas.

Segundo esse pensamento, o sistema educacional públi-co brasileiro é “improdutivo”, isto é, ineciente em sua unçãode ensinar, pois apresenta altas taxas de evasão e reprovação.Essa ineciência existe, no entender dos neoliberais, devido

aos seguintes atores:

:: a escola é incapaz de se organizar e se adequar aos novostempos. Sua gestão não acompanha os novos métodosintroduzidos na empresa privada, que têm uncionadomuito bem;

:: o corpo docente é desqualicado e está acomodado,seguro em seu emprego, não sentindo necessidade derenovação e inovação em seu trabalho;

:: as organizações de classe (sindicatos e associações) sãomuito corporativistas, só lutam por questões salariais enão aceitam as mudanças necessárias.

Por isso, a escola pública é apontada como ineciente eincompetente em sua unção básica de ensinar e preparar oaluno para o mercado de trabalho.

Você, por acaso, já ouviu

isso alguma vez?

As escolas do seu municípioparticiparam dessa avaliação?

Você conhece os resultados?

d líti d i i t i



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Pois é, o (mau) uncionamento da escola é reduzido a umaquestão de gerência, de controle da qualidade.

A solução, segundo o neoliberalismo, estaria na conduçãode uma reorma administrativa para tornar a escola eciente,competitiva e capaz de ormar prossionais qualicados parao mercado de trabalho. Para isso, o Estado necessita estabele-cer mecanismos de controle e avaliação dos serviços educa-cionais que devem estar articulados e subordinados às neces-

sidades desse mercado de trabalho.

Atividade 4

Hora da pausa para sistematização de sua aprendizagem!Faça as atividades 4a e 4b do caderno de atividades.

2.2. A reorma educacional

Surge daí a necessidade de uma reorma no campo da

educação, ou seja, da implementação de políticas educacio-nais que orientem as escolas na oerta de seus serviços edu-cacionais, seguindo o modelo das empresas privadas, comcontrole e avaliação da qualidade dos serviços prestados.

As reormas educacionais oram iniciadas em diversos paí-ses da Europa, na década de 1980, e aqui no Brasil, na déca-da seguinte. Algumas palavras passaram a ser utilizadas commuita ênase no discurso dessas reormas e na ormulação

das políticas educacionais, tais como:

Descentralização, autonomia, gestão democrática, par-ticipação, qualidade, qualicação, valorização do magis-tério, competência, equidade etc.

Essas palavras não oram criadas pelo pensamento neo-liberal. Muitas delas são bandeiras de lutas levantadas pelacomunidade educativa há muito tempo. Você tem de prestaratenção ao sentido que o pensamento neoliberal dá a essaspalavras.

Um dos aspectos importantes a serem conhecidos, paramelhor entendermos o rumo das políticas educacionais emnosso país, é o ato de elas caminharem na direção dada peloBanco Mundial, que incentiva a privatização da educaçãobásica (do ensino superior, então, nem se ala!), denindo

padrões de eciência nos sistemas de ensino e na gestão dosrecursos destinados à educação.

2.3. Avaliando a reorma

Banco Mundial

Criado em 1944,após a Segunda-

Guerra Mundial, éo maior provedorde créditos para

países em desen-volvimento, com

graves problemassociais.

matriculadas no ensino undamental ou seja o acesso



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b á s i c a

É importante que você aprounde seu estudo sobre areorma educacional proposta e implementada pelo pen-samento neoliberal e o redimensionamento provocado naspolíticas educacionais, nesses últimos anos, aqui no Brasil.Assim, poderá melhor analisar e avaliar alguns dados e atosque iremos expor a seguir.

No início da década de 1990, as estatísticas educacionais

situavam o Brasil em colocações muito incômodas. Nossopaís ocupava os piores lugares, quando comparado compaíses vizinhos da América Latina (Argentina, Chile, Méxi-co, Colômbia, Costa Rica), em questões como: taxas altas deanalabetismo, índices alarmantes de evasão, repetência ecrianças ora da escola. Essas estatísticas, apesar do registrode uma pequena redução na matrícula da educação bási-ca entre 2005 e 2006 (conorme demonstrado no diagrama“Variações absoluta e percentual de matrícula”), começaram

a melhorar a partir de meados daquela década, como mos-tram os dados a seguir:

:: entre 1994-98, o ensino médio expandiu as matrículas em37%;

:: durante o mesmo período, houve crescimento de 35% dealunos que concluíram o ensino undamental;

:: em 2003, 97,2% das crianças entre 7 e 14 anos estavam

matriculadas no ensino undamental, ou seja, o acessoencontrava-se praticamente universalizado;

:: de acordo com o IBGE, a taxa de analabetismo da popu-lação de 15 anos ou mais soreu queda nos últimos anos:14,7%, em 1996; 13,6%, em 2000; 11,4%, em 2004; e 9,8%em 2008;

:: segundo o Censo Escolar de 2008, em relação ao ano de2005, a matrícula da educação básica decresceu 7%, con-tabilizando 52,3 milhões de matrículas. A diminuição donúmero de matrículas provavelmente deve-se ao aperei-çoamento da coleta de dados, à diminuição da repetênciaescolar e à queda da natalidade.

Educação básica /

SSegundo alguns autores, as importantes alteraçõesapre-sentadas pelos dados estatísticos educacionais na últi-ma década podem ser percebidas como refexo da proposta

NORTE

292.104

5%NORDESTE

2.110.482

12%

CENTRO-OESTE279.930

7%

SUL378.818

5%

SUDESTE1.088.621

5%

Censo 2005: 56,4 milhões


Censo 2007: 52,1milhões


Dierença Absoluta 2005/2008:

Total: - 4.149.955 (-7%)

da em 2009 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisasde descentralização e o consequente processo de munici-



40


da em 2009 pelo Instituto Nacional de Estudos e PesquisasEducacionais Anísio Teixeira (Inep), 38% dos proessores quetrabalham em escola pública não têm licenciatura, a ormaçãomínima que, atualmente, se exige ao proessor.

Formação dos Proessores da Educação Básica em Escolas

Públicas – EducaCenso 2007Ensino Fundamental 15.982

Ensino MédioNormal/Magistério 474.950

Ensino Médio 103.341

Ensino MédioCom Licenciatura 1.160.811

Sem Licenciatura 127.877

Total - Brasil 1.882.961

Os recursos destinados à educação básica (com amparo

na Constituição, na LDB e na Emenda Constitucional 14) sãoaplicados mediante a criação de mecanismos especícospara chegarem às unidades escolares, como é o caso do Fun-deb e dos programas do FNDE (Dinheiro Direto na Escola,Alimentação Escolar, Transporte Escolar etc.). Assim, a escolapassou a ser o centro das políticas educacionais e das açõesgovernamentais.

Porém, há dados e atos que apontam outros aspectos dareorma educacional e sobre os quais é bom você refetir um

pouco, tais como::: O aumento do número de vagas na oerta da educação O

aumento do número de vagas na oerta da educação bási-ca não acompanhou a qualidade nos serviços da educação.O Saeb apontou, entre 1995 e 2001, queda nos níveis deaprendizado, no desempenho dos alunos em Língua Por-tuguesa e Matemática, com disparidades entre regiões eestados e também entre alunos de origens sociais dieren-

de descentralização e o consequente processo de munici-

palização da educação. Os municípios começaram a ganharcerta autonomia pedagógica e nanceira no campo da edu-cação.

Municipalizar signica que preeitura municipal e comu-nidade são corresponsáveis pela prestação de servi-ços,

como o da educação. Signica população organizada, par-ticipando ativamente da ação do poder público local. É umprocesso de autogestão competente e eciente dos serviçossociais básicos.

A escola soreu modicações em sua organização peda-gógica e administrativa, entre as quais poemos citar: a intro-dução da gestão democrática e de conselhos escolares(envolvendo a participação da comunidade), a elaboraçãodo próprio projeto político-pedagógico e a adequação do

currículo e do calendário escolar às necessidades especícasda localidade.

Além disso, houve atendimento à qualicação dos prossio-nais da educação, com projetos como o Programa de Formaçãode Proessores em Exercício (Proormação), qualicando maisde 30 mil proessores em nível de ensino médio (magistério),e o Prolicenciatura (Licenciaturas a distância), qualicando-osem nível superior. A Universidade Aberta do Brasil (UAB) tema meta de, em 2010, completar a abertura de 300 mil vagasna educação superior, a maior parte em cursos de licenciatura.Por outro lado, não podemos esquecer a expansão e interiori-zação das instituições privadas de ensino com a oerta dos cur-sos Normal Superior e Pedagogia, nas modalidades presenciale a distância.

Curiosidade

Segundo a Sinopse Estatística do Proessor - 2007, divulga-

tes Houve ligeira melhoria em 2003 O Índice de Desen- para que realmente o prossional da educação seja valo-



41


b á s i c a

tes. Houve ligeira melhoria em 2003. O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), calculado com basenos resultados do Censo Escolar, do Saeb e da Prova Brasil(2005) e divulgado em 2007, também não aponta melhoriana qualidade da educação oerecida às camadas populares,sobretudo nas regiões mais pobres do país.

:: A descentralização não se realizou de maneira completa.As decisões mais importantes costumam ser tomadas noâmbito ederal, são centralizadas, cabendo aos municí-pios e às unidades escolares apenas a execução de pro-postas curriculares, programas e ações. Assim, não houvemunicipalização dos serviços educacionais, como preten-dido, mas um processo de “preeiturização”. As ações e asresponsabilidades sobre o ensino oram descentralizadas,caram a cargo da preeitura, mas os recursos e a deni-

ção de políticas educacionais continuaram centralizados,sob o controle do governo ederal. No município, muitasvezes, esse mesmo processo de “preeiturização” aconte-ce. Há uma centralização administrativa (nas mãos do pre-eito) que impede a participação e o controle social orga-nizado por parte da comunidade.

Fique atento!

Democracia e descentralização são duas aces da mesmamoeda: o processo de construção da cidadania.

Pois uma democracia é real e eetiva quando os cidadãosparticipam das decisões que dizem respeito à sua vidapessoal e coletiva.

Por isso, uma verdadeira “municipalização” exige gestãodemocrática.

:: A alta de valorização do proessor ainda está presente nasociedade brasileira. Existe um longo caminho a percorrer

para que realmente o prossional da educação seja valorizado e possa realizar seu trabalho em melhores condi-ções, com inraestrutura adequada e salários condizentescom sua ormação e com a importância social de sua açãoeducativa.

:: Os recursos nanceiros ainda são insucientes para aten-

der à quantidade e à qualidade de uma educação voltadapara a ormação de cidadãos. A qualidade da educaçãoestá diretamente ligada à distribuição dos recursos mate-riais. Os recursos não são a garantia automática de quali-dade na educação, mas, sem eles, uma educação de qua-lidade não se viabiliza.

Você percebeu que o governo não conseguiu implemen-tar sua “reorma educacional” de maneira homogênea econorme a proposta inicial? E sabe por quê? Você se lem-

bra do que estudou na unidade anterior? A própria estrutu-ra do Estado prevê espaços e mecanismos de contradiçõese embates de orças e interesses que resultam em políticasque podem representar ou não aquilo que oi proposto ori-ginalmente.

Como superar isso?

Atividade 4c

Antes de continuar, realize a atividade 4c, proposta no seu

na próxima unidade.



42

M ó d u l o d e C o m p e t ê n c i a

s B á s i c a s

Antes de continuar, realize a atividade 4c, proposta no seucaderno de atividades.

Vimos na unidade anterior que as políticas públicas nocampo social revelam o modelo de sociedade que determi-nado governo deseja construir. Porém, sua denição e exe-cução não podem ser simplesmente deixadas na mão dogoverno e dos políticos, ainda mais hoje, com a orte infu-ência do pensamento neoliberal na política e na economiade nosso país.

Curiosidades

Dados de uma pesquisa de opinião pública realizada peloIbope, a pedido da ONG Ação Educativa, em novembro de2003, mostram que: 44% dos brasileiros dizem crer que deato infuenciam as políticas públicas e, entre estes, 68%acham que o azem apenas ao votarem no dia das eleições.

(Disponível em <www.patri.com.br>. Acesso em out./2005)

Por isso, a intervenção dos cidadãos, individualmente ouem grupo, é undamental para a construção de uma socie-dade justa, igualitária e solidária. A educação, então, podevir a desempenhar papel importante na conscientização dos

cidadãos e na introdução de práticas educativas que levem àtransormação da atual sociedade.

Mas como garantir o direito à educação e propiciar umaormação escolar que provoque mudanças sociais?

Um dos caminhos é alocar e empregar bem os recursosnanceiros destinados à educação. É disso que iremos tratar

Unidade II em síntese

Nesta segunda unidade, zemos um percurso rápidosobre alguns temas undamentais para compreensão

da atual política educacional. Estudamos a infuência dopensamento neoliberal no campo da economia, que pro-porcionou outra direção às políticas sociais nesse mundoglobalizado. Em seguida, analisamos os refexos dessepensamento na educação, especialmente no que diz res-peito aos documentos ociais que tratam da educação eda gestão da escola, apresentando aspectos positivos enegativos da reorma educacional implementada no Brasilpelos governos que se sucedem no poder, sobretudo nes-

ses últimos anos.Aprounde seus conhecimentos por meio de leituras dabibliograa sugerida ao nal do módulo, no tópico “Nossaconversa não se encerra aqui”.



Unidade III

Financiamentoda educação básica



U id d III



F i n a n c i a m e n t o d a e d u c a

ç ã o b á s i c a

45

Introdução

O Estado, para realizar suas políticas no campo social e, no caso especíco, na área da educação, dis-ponibiliza recursos nanceiros para manutenção e desenvolvimento do sistema educacional nos níveisederal, estadual e municipal.

Daí a importância de você saber quantos são os recursos e como chegam à sua região e ao seu muni-cípio, para que crianças, jovens e adultos possam ter acesso à educação.

Por isso, nesta unidade, trataremos sobre o nanciamento da educação, especicamente no âmbitoda educação básica.

Esperamos que, ao fnal desta unidade, você seja capaz de:

:: identicar a legislação que garante recursos nanceiros para a educação e o mon-tante denido por essas leis;

:: explicar o que é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica ede Valorização dos Prossionais da Educação (Fundeb) e denir a sua unção.

Você sabe qual é o montante de dinheiro que seu município tem à

disposição para aplicar na educação, e o quanto desses recursos é investido?Você sabe de onde vêm e como são arrecadados e contabilizados tais valores?Será que os investimentos são sucientes para a oerta de uma educação de qua-lidade?

Unidade III

Financiamento da educação básica

Você deve ter ouvido muito, em discursos de políticos e governantes, que a educação é undamentalÉ



46


s B á s i c a s

para o desenvolvimento do país e que se deve dar prioridade a essa área social. É essencial que os inves-timentos sejam ampliados para que melhorem as condições de uncionamento das escolas e de trabalhodos proessores.

Como está vendo, há muita coisa importante a ser discutida nesta unidade, ou, pelo menos, a serapon-tada para que você procure aproundar mais ainda seus conhecimentos sobre o nanciamento da

educação. Assim, você poderá contribuir para a solução de situações problemáticas, como a vivenciadapor aquela comunidade da região leste de Mato Grosso, mencionada no tópico “Problematizando” destemódulo, lembra-se?

Vamos, então, sobrevoar essa temática?

1. Recursos fnanceiros para a educação

A Constituição Federal de 1988, que cou conhecida como Constituição Cidadã, restabeleceu impor-tantes direitos aos cidadãos brasileiros, após o período da ditadura militar, e proclamou a educação como

direito de todos. Para garantir essa prerrogativa, a Constituição determinou que o poder público aplicas-se uma parcela de impostos na educação.

Essa garantia de recursos contribui para que cerca de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) seja investi-do na educação pública em nosso país.

Nos encontros internacionais, convencionou-se apli-car na educação minimamente 6% do PIB, mas nada oihomologado ocialmente. A nossa legislação tambémnão determina quanto o poder público deve aplicar doseu PIB. No processo de votação do Plano Nacional deEducação 2001-2010 (Lei 10.172), havia uma meta, que oiVETADA, de alcançar, em quatro anos, o investimento de7% do PIB para a educação pública.

IPEA é uma un-dação vinculadaao Ministério do

Planejamentodo Brasil e tempor nalidade

realizar pesqui-sas, projeções eestudos macro-

econômicos.

A OCDE secompõe ainda deCanadá, França,

Alemanha, ReinoUnido, Bélgica,

Itália, Japão, entreoutros.

Veja o montante do PIB produzido em nosso país nessesúl i

Mas não vamos nos prender à questão da porcentagemé i id i l b i





47

últimos anos:

Ano Valor em R$ – trilhão

2003 1,556

2004 1,800

2005 2,1472006 2,322

2007 2,588

2008 2,889

Fonte: IBGE <www.ibge.gov.br>

Você sabia que parte desse PIB deve

ser investida na educação?

Isso mesmo! Por exemplo, os 30 países mais industrializa-dos do mundo, que compõem a Organização para a Coope-ração e Desenvolvimento Econômico (OCDE), investem, emmédia, 5,9% do PIB, variando de 3,7% (caso da Turquia) a 8%(Islândia).

O governo brasileiro, segundo dados do Instituto de Pes-quisa Econômica Aplicada (Ipea), investe, em média, 3,8%do PIB em educação. Segundo o Relatório de Desenvolvi-mento Humano de 2006, o investimento é de 4,5%, muitoabaixo da média dos países industrializados.

O Ministério da Educação tem eito uma campanha deen-dendo o aumento dos gastos do Brasil com o setor educacio-nal para 6% do Produto Interno Bruto (PIB) por ano.

(http://www.abrelivros.org.br/abrelivros/texto.asp?id=1894)

que é investida, e sim lembrar que, para nanciar os gastoscom a educação, a Constituição garante recursos de 18%da receita de impostos arrecadados pela União e 25% dosimpostos e transerências a estado e municípios, conorme otexto constitucional:

“A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoi-toe os estados, o Distrito Federal e os municípios vinte e cin-co por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos,proveniente de transerências, na manutenção e desenvolvi-mento do ensino”. (art. 212)

O que isso signica?

O que a Constituição Federal, complementada

pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional(LDB), trouxe de novidade?

Vamos destacar três aspectos importantes relacionadosao nanciamento da educação:

1. A vinculação dos recursos a impostos – Os recursos arre-cadados com determinados impostos (denidos pela

legislação) têm destinação especíca: o ensino.2. 2. O repasse dos recursos vinculados aos órgãos da

educação – Antes, os impostos e transerências entravamnuma “conta única” da União, dos estados ou dos municí-pios, o que acilitava o uso do dinheiro da educação paraoutras atividades. A partir da LDB, o dinheiro destinado àeducação deveria ser depositado em uma conta especí-ca. Assim, o controle sobre seu uso e destino ca maisácil.

Produto Interno

Bruto - PIB

Representa ariqueza nacional.Inclui tudo aquiloque é produzido

no país, duranteum ano, em

todos os setoreseconômicos:

indústria, comér-cio e serviços e

agricultura.

3. A denição de um “mínimo” a ser aplicado diretamente no ensino.



48


s B á s i c a s

Impostos Federais

18%

Impostos Estaduais

25%

Impostos Municipais

25%+ +

Ou seja, de tudo o que as dierentes eseras administrativas recolhem por meio de impostos e trans-erências, uma porcentagem deve ser destinada à educação escolar, isto é, às atividades diretamenterelacionadas com o ensino, em todos os níveis e modalidades. O art. 70 da LDB dene, com clareza, o queé considerado como despesa na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e o art. 71 delimita emquê esse recurso destinado ao ensino não pode ser gasto. Leia os dois artigos no glossário – no nal domódulo – e, se possível, leia também a LDB. É importante para você se inteirar sobre os undamentos queamparam a educação no Brasil.

Preste bem atenção! Os percentuais indicados (18% para União e 25% para os estados, o Distrito Fede-ral e os municípios) constituem um piso, isto é, um mínimo de aplicação de recursos. Isso signica que oestado, o Distrito Federal ou o município podem elevar esse percentual.

Você sabe qual é o percentual a ser investido na educação, estabelecido pela Constituição do seu estadoou pela Lei Orgânica do seu município? Sabe se o seu município aplica esse percentual?

Atividade 5





49

É hora de testar seu aprendizado! Faça as atividades 5a e 5b do caderno de atividades.

Você, como cidadão, a qualquer momento, tem o direito constitucional de solicitar à preeitura a pres-tação de contas e vericar se ela aplica adequadamente, conorme a lei, os recursos alocados para aeducação.

Mas de quais impostos vêm os recursos destinados à educação?

1.1. Receitas de impostos para a educação

Vamos tentar, por meio de um quadro, visualizar melhor as ontes dos recursos nanceiros disponíveispara a educação.

Quadro 1- Recursos fnanceiros para a educação (CF 1988)

(Fonte: MONLEVADE, J.; FERREIRA, E. B. 1998, p. 27, com adaptações)

Impostos ederais

(18%)Impostos e transerências estaduais (25%)* Impostos e transerências municipais (25%)*

IR – Imposto de Renda

IPI – Imposto sobre Produtos Industrializa-dos

ITR – Imposto Territorial Rural

IOF – Imposto sobre Operações Financeirassobre o ouro

II – Imposto sobre Importação

IE – Imposto sobre Exportação

FPE – Fundo de Participação dos Estados

IPI – Imposto sobre Produtos Industrializa-dos proporcional às exportações

IOF – Imposto sobre Operações Financeirassobre o ouro

ICMS – Imposto sobre Circulação de Merca-dorias e Prestação de Serviços

IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veí-culos Automotores

ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa

Mortis e Doações

FPM – Fundo de Participação dos Municípios

IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados proporcionalàs Exportações

ITR – Imposto Territorial Rural

IOF – Imposto sobre Operações Financeiras sobre o ouro

ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Presta-ção de Serviços

IPVA – Imposto sobre Propriedade de

Veículos Automotores

IPTU – Imposto Predial Territorial UrbanoITBI – Imposto Transmissão de Bens Imóveis

ISS – Imposto sobre Serviços

* No Distrito Federal são consideradas as receitas devidas aos estados e municípios.

Contextualizando... Perceba que, na verdade, o dinheiro que oi para o governoestadual(R$15 47)e municipal(R$5 16)paraseraplicado naedu-



50


s B á s i c a s

Quando você entra numa loja de eletro-domésticos e compra uma TV, quanto de imposto

você paga? E quanto vai para o ensino?

Suponhamos que você pagou pelo aparelho R$ 500,00,preço à vista, e exigiu a nota scal (exija sempre a nota s-cal!).

Vamos calcular a quantia destinada à educação dessevalor que você pagou. Para simplicar esse exemplo, vamosnos reerir somente aos dois principais impostos - ICMS e IPI:

Você pagou R$ 500,00 pela TV.

1. A loja onde você comprou a televisão tem de reco lher aogoverno 16,5% de ICMS, supondo que seja essa a alíquo-ta em seu estado (valor este que está embutido no preçoque você pagou). Sendo assim, nesse exemplo, a loja reco-lhe ao estado R$ 82,50 de ICMS.

O estado recebe o imposto (R$ 82,50) e o divide com omunicípio onde oi eetuada a venda.

2. O estado ca com 75% (R$ 61,87) e o município com 25%(R$ 20,63).

3. Tanto o estado quanto o município são obrigados, porlei, a separar 25% desse valor para a educação. Ou seja, oestado tem de reservar R$ 15,47; o município, R$ 5,16 paraa educação.

estadual (R$ 15,47 ) e municipal (R$ 5,16) para ser aplicado na edu-cação, no total de R$ 20,63, oi você quem pagou no momentoque comprou a TV.

Mas não oi só esse imposto que você pagou quando com-prou a TV. Existe outro imposto muito importante sobre todos

os produtos industrializados, chamado IPI. Como ele unciona?Quando a ábrica produziu a televisão, ela o ez com o

intuito de vendê-la para uma loja. Vamos supor que ela ven-deu a TV para a loja por R$ 300,00. No momento dessa ven-da, a ábrica recolheu determinada porcentagem (12%, porexemplo), conorme a alíquota de imposto devido. Logo, aábrica recolheu R$ 36,00 reerentes ao IPI. Mas você pagouR$ 500,00 pela TV (e não se esqueça que neste valor estáembutido o IPI recolhido pela ábrica!).

E então, como oram distribuídos osR$ 36,00 de IPI recolhidos pela ábrica?

1. a União ca com 56%; o estado, com 21,5 %; e o município,com 22,5%. Ou seja, a União cou com R$ 20,16 (= 56% de

R$ 36,00); o estado, com R$ 7,74 (= 21,5% de R$ 36,00); e omunicípio, com R$ 8,10 (= 22,5% de R$ 36,00).

Você lembra que a lei obriga a União a gastar 18% e o esta-do e o município 25% do total arrecadado em educa-ção?

0 Esse exemplo é apenas ilustrativo e não considera as diversas exceções e compensaçõesprevistas em leis especícas.

2. Portanto, do valor do IPI recolhido, a União é obrigada agastar R$ 3 63; o estado R$ 1 93; e o município R$ 2 02

Dados da arrecadação do salário-educação

(em valores correntes)





51

gastar R$ 3,63; o estado, R$ 1,93; e o município, R$ 2,02em educação.

Preste bem atenção! Não se esqueça de que você, comoconsumidor nal, oi quem pagou o custo desses impostos.

Se somarmos o ICMS (R$ 82,50) e o IPI (R$ 36,00), vocêpagou R$ 118,50 em impostos e, desse total, R$ 28,02devem ser destinados à educação (R$ 20,63 de ICMS e R$7,58 de IPI).

Por isso, é importante conhecer como é possível scalizarse esse dinheiro está mesmo indo para a educação e se está

sendo bem aplicado.Além das receitas de impostos, há ainda as de contribui-

ções sociais, como o Programa de Integração Social (PIS), oPrograma de Formação do Patrimônio do Servidor Público(Pasep), a Contribuição para o Financiamento da SeguridadeSocial (Cons). Até 31 de dezembro de 2007, havia a Contri-buição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão deValores e de Créditos de Natureza Financeira (CPMF), que oiextinta. Entre elas, vamos destacar o salário-educação, que é

uma contribuição social de 2,5% destinada à educação bási-ca, calculada sobre a olha de salário dos empregados dasempresas.

Para você ter uma ideia do volume arrecadado com essacontribuição, observe a tabela a seguir:

(em valores correntes)

Ano Arrecadação

2003 4,005 bilhões

2004 4,826 bilhões

2005 5,906 bilhões

2006 6,965 bilhões

2007 7,156 bilhões

2008 8,863 bilhões

2009 8,863 bilhões*

http://www.nde.gov.br/index.php/saleduc-arrecadacao.

* O montante de 2009 ainda não inclui a receita do salário-educação reerente ao mês de

dezembro de 2009.

De 2003 para 2004, houve um crescimento de mais de 20%na arrecadação. De 2004 para 2005, a arrecadação aumen-tou 22,38%, ou seja, o FNDE conseguiu arrecadar 1,08 bilhãoa mais. No ano de 2006, a autarquia conseguiu ampliar emmais de 15% a arrecadação dessa contribuição social.

O salário-educação é distribuído da seguinte orma:

:: 40% compõem a denominada cota ederal, mantidos pelaUnião para distribuição em programas, projetos e açõesvoltadas para a educação básica pública;

:: 60% compõem a denominada cota estadual, a seremdivididos proporcionalmente ao número de matrículasna educação básica, entre estados, DF e municípios, con-orme inormações do censo escolar.

Veja o exemplo para entender como é eita a divisão:



52


40% União

R$ 4,2 bilhõesR$ 2,8 bilhões

Arrecadação

R$ 7 bilhões

60% estados emunicípios

A União, então, recolhe a contribuição do salário-educação e devolve uma parte aos estados. Essa quo-ta estadual, por sua vez, pela Lei nº 10.832/03, é redistribuída entre o estado e os respectivos municípios,conorme critérios estabelecidos em lei estadual.

Agora, você sabe que os recursos têm endereço certo e que devem ser aplicados no ensino público,senão o gestor sore as sanções da lei: processo por crime de responsabilidade e processo penal, além deinelegibilidade por oito anos.

Quanto dispõe seu município paraa educação básica, a partir da receita dos

impostos mencionados?

Atividade 5c





53

Aprendeu bastante com o conteúdo? Gostou do que aprendeu? Esperamos que sim! Antes de passarpara o próximo tópico, você está convidado a realizar a atividade 5c do seu caderno de atividades.

Agora, vamos nos deter em um aspecto particular da sistemática do Estado para assegurar que osrecursos destinados à educação básica pública sejam garantidos e aplicados.

2. Funde e Fundeb

A LDB, em seu art. 21, deende a organização do sistema educacional brasileiro em dois grandes níveisescolares: a educação básica e a educação superior. A educação básica é ormada pela educação inantil,o ensino undamental (antigo 1º grau), ambos de responsabilidade dos municípios, e o ensino médio(o antigo 2º grau), de responsabilidade dos estados. Porém, a mesma LDB, em seu art. 10, parágrao 6º,delega também ao estado a responsabilidade pelo ensino undamental, compartilhando-a com os muni-cípios (art. 11, parágrao 5º).

Sistema educacional brasileiro

Educação básica

:: educação inantil

:: ensino undamental (9 anos)

:: ensino médio (3 anos)

Educação superior

:: cursos seqüênciais

:: graduação

:: pós-graduação

:: extensão

responsabilidadedos municípios

responsabilidade

dos estados

responsabilidadedo governo ederal

As políticas públicas no campo da educação vinham de-nindo o ensino undamental como prioridade, canalizando-

Se os gestores públicos quisessem contribuir para o ensi-no privado (escolas comunitárias, conessionais, lantrópicas,



54


plhe signicativo volume de recursos. Mas, a partir dos últi-mos anos, passaram a estender sua atenção para as demaisetapas da educação básica.

2.1. Funde

Para viabilizar essa prioridade, oi criado, em 1996, o Fundode Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamen-

tal e de Valorização do Magistério, pela Emenda Constitucio-nal nº 14/1996, constituído por 15% dos principais impostose transerências (FPE, FPM, ICMS, IPI – em proporção às expor-tações e Desoneração de Exportações – Lei Complementar nº87/96, conhecida como Lei Kandir), sendo que os recur-sosgerados eram distribuídos aos estados, Distrito Federal e muni-cípios, com base no número de matrículas no ensino unda-

mental público.Esse era um undo de natureza contábil, caracterizado

pelo crédito e pela movimentação dos recursos em contabancária especial, na qual eram creditados exclusivamen-te os recursos do undo, destinados ao nanciamento doensino undamental.

Tratava-se de um undo de âmbito estadual, cujos recur-sos eram distribuídos de maneira automática e equânime

entre o governo estadual e seus municípios.

É importante lembrar que 60% dos 25% dos impostos etranserências não vinculados ao Funde deveriam, obriga-toriamente, ser aplicados também no ensino undamentalpúblico (nos termos da própria Emenda Constitucional nº14, art. 60, caput, e da Lei 9.424, art. 8, II).

p pisto é, sem ns-lucrativos), poderiam azê-lo, mas apenas comrecursos acima dos percentuais vinculados, ou seja, ora dos25%.

O Funde teve vigência até dezembro de 2006, quando oi

substituído pelo Fundeb.2.2. Fundeb

Em 1º de janeiro de 2007, entrou em vigor o Fundo deManutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de

Valorização dos Profssionais da Educação (Fundeb), cria-do pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado,inicialmente, pela Medida Provisória no 339, de 28 de dezem-bro de 2006. Em 20 de junho de 2007, oi sancionada a Lei nº11.494, que regulamenta o Fundeb.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Edu-cação Básica e de Valorização dos Prossionais da Educação– Fundeb – é um undo de nanciamento da educação bási-ca pública, de natureza contábil e de âmbito estadual, com-posto de recursos dos próprios estados e municípios, com-plementados pela União, quando or o caso.

O Fundeb tem por objetivo o nanciamento de todas asetapas da educação básica: educação inantil (creches para

crianças de 0 a 3 anos e pré-escola para crianças de 4 a 6),ensino undamental e ensino médio, além das seguintesmodalidades: educação de jovens e adultos, educação indí-gena, educação quilombola, educação prossional, educa-ção do campo e educação especial (destinada a portadoresde deciências).

No Fundeb, parte da receita de impostos estaduais emunicipais vai para 27 undos contábeis estaduais. Os recur-

sos retornam aos estados e aos municípios conorme o número de matrículas existentes em suas redesde ensino.



F i n a n c i a m e n t o d a e d u c a ç ã o b á s i c a

55

Devido às proundas desigualdades econômicas entre estados e regiões do país, a União exerce umimportante papel redistributivo. Assim, em janeiro de cada ano, a União decreta um valor de investimen-to mínimo por aluno, abaixo do qual nenhum estado poderá car. Os estados que estiverem abaixo dessevalor recebem uma complementação para que alcancem o valor mínimo nacional por aluno.

O undo é ormado com recursos provenientes de impostos e transerências estaduais e municipais,em percentuais que evoluem nos três primeiros anos do undo, além de uma parcela proveniente dogoverno ederal, conorme quadro a seguir:

Impostos e transerências

Percentual dos impostos, transerências e recursos da

União

2007 2008 2009 de 2010 em diante

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS

16,66% 18,33%

20% 20%

Fundo de Participação dos Estados – FPE

Fundo de Participação dos Municípios – FPM

Imposto sobre Produtos Industrializados proporcional às exportações – IPIexp

Recursos da Lei Complementar 87/96 (Lei Kandir)

Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA

6,66% 13,33%Imposto Territorial Rural – ITR

Imposto sobre Causa Mortis e Doações – ITCMD

Recursos da União (de complementação ao undo)R$ 2,0bilhões

R$ 3,0bilhões

R$ 4,5bilhões

10% do total da contri-buição dos estados, DF

e municípios

Olhando para o quadro anterior, talvez você tenha cado curioso ou tenha algumas dúvidas quanto acomo, na prática, esses recursos são atualmente distribuídos e chegam às escolas públicas. Pode ser ain-da que você tenha cado com algumas dúvidas, comparando o que aprendeu agora com o que já sabiasobre o Funde.

Então, selecionamos e respondemos a perguntas que requentemente são eitas sobre o Fundeb.

Esperamos, com isso, ajudá-lo a dirimir suas dúvidas também. Esperamos, com isso, ajudá-lo a dirimir suasdúvidas também.



56


1. Em que podem ser gastos os recursos do Fundeb?

O Fundeb obriga os estados e municípios a investirem, no mínimo, 20% do valor arrecadado com impostose transe-rências na valorização do prossional da educação e na manutenção e desenvolvimento do ensino.Por isso, o recurso do Fundeb destina-se a:

:: pagamento dos prossionais do magistério em eetivo exercício (proessores, diretores de escolas e pros-sionais que exercem cargo/unção de planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional e coor-denação peda-gógica), utilizando-se, anualmente, pelo menos 60% dos recursos do undo;

:: despesas de “manutenção e desenvolvimento da educa-ção básica”, utilizando-se 40% dos recursos doundo. Lembra-se do art. 70 da LDB?

2. Como é distribuído o recurso do Fundeb?

A distribuição é proporcional ao número de matrículas na educação básica das respectivas redes do ensino

público. Mas é importante lembrar que, em relação aos municípios, são consideradas as matrículas do ensinoundamental e inantil e, em relação aos estados, as matrículas do ensino undamental e médio. Isso porqueé observada a responsa-bilidade de cada governo no atendimento. Assim, a manu-tenção do aluno na escolaassegura um valor per capita anual para o estado ou município que o atende.

3. Como é calculado o valor por aluno/ano?

Como o undo é de âmbito estadual (não há comunicação entre undos de estados dierentes), o valor é calculado por estado,de orma que temos 27 valores dierentes, por aluno. Além disso, é importante esclarecer que são calculados 21 valores per capita




57

de orma que temos 27 valores dierentes, por aluno. Além disso, é importante esclarecer que são calculados 21 valores per capita dierentes, sendo que as dierenças são denidas por atores de ponderação. Na tabela a seguir, estão os 21 desdobramentos daeducação básica e res-pectivos atores de ponderação aplicáveis:

Segmentos da educação básica consideradosFatores de ponderação

aplicáveis em 2009

Creche pública em tempo integral 1,10

Creche pública em tempo parcial 0,80

Pré-escola publica em tempo integral 1,20

Pré-escola pública em tempo parcial 1,00

Anos iniciais do ensino undamental urbano 1,00

Anos iniciais do ensino undamental no campo 1,05

Anos nais do ensino undamental urbano 1,10

Anos nais do ensino undamental no campo 1,15

Ensino undamental em tempo integral 1,25

Ensino médio urbano 1,20

Ensino médio no campo 1,25

Ensino médio em tempo integral 1,30

Ensino médio integrado à educação prossional 1,30

Educação especial 1,20

Educação indígena e quilombola 1,20

Educação de jovens e adultos, com avaliação no processo 0,80

Educação de jovens e adultos integrados à educação prossional de nível médio, com avaliação no processo 1,00

Creche conveniada em tempo integral 0,95

Creche conveniada em tempo parcial 0,80

Pré-escola conveniada em tempo integral 1,20

Pré-escola conveniada em tempo parcial 1,00

Além de utilizar atores de ponderação, é importante des-tacar que os alunos da educação básica sãoconsiderados na distribuição dos recursos do Fundeb em proporções dierentes. No primeiro ano (2007),oram considerados todos os alunos do ensino undamental (os mesmos que eram con-siderados no



58

M ó d u l o d e C o m p e t ê n c i

a s B á s i c a s

( qFunde) e 1/3 dos alunos da educação inantil, do ensino médio e da educação de jovens e adultos. Nosegundo ano (2008), os alunos do ensino un-damental continuam sendo considerados integralmente, eestão sendo considerados 2/3 dos alunos da educação inantil, do ensino médio e da educação de jovense adultos. Do terceiro ano (2009) em diante, serão considerados todos, integralmente.

O quadro abaixo resume essa regra.

Alunos considerados 2007 2008de 2009 em

diante

Alunos do ensino undamental 3/3 3/3 3/3

Alunos da educação inantil, doensino médio e da educação de

jovens e adultos

1/3 2/3 3/3

Assim, o cálculo é realizado por estado, adotando-se a órmula especíca, conorme exemplo hipoté-tico no quadro abaixo, para o exercício de 2010.

Montante anual da receita (base de cálculo):

do ICMS, FPM, FPE, IPIexp e LC 87/96 .......................... = R$ 5.300.000.000,00

do IPVA, ITR e ITCMD .......................................................... = R$ 950.000.000,00

Total da receita no estado ................................................ = R$ 6.250.000.000,00

Cálculo dos recursos do Fundeb:

20% de R$ 6.250.000.000,00................................................ = R$ 1.250.000.000,00

6,66% de R$ 450.000.000,00 ............................................. = R$ 1.250.000.000,00

Tendo-se calculado os recursos, multiplica-se o número de alunos da educação básica do ano anterior pelos atores deponderação aplicáveis. No quadro abaixo, é realizada essa operação para o número de alunos do estado hipotético donosso exemplo:




59

nosso exemplo:

Segmentos da educação básica considerados

Fatores de pon-

deração (2009)

aplicáveis (a)

Número de alunos

matriculados no esta-

do em 2008 (b)

Número de alu-

nos ponderado

(a) x (b)

Creche públicas em tempo integral 1,10 3.150 3.465,00

Creche pública em tempo parcial 0,80 16.528 13.222,40

Pré-escola pública em tempo integral 1,20 4.137 4.964,40

Pré-escola pública em tempo parcial 1,00 36.975 36.975,00

Anos iniciais do ensino undamental urbano 1,00 186.770 186.770,00

Anos iniciais do ensino undamental no campo 1,05 4.750 4.987,50

Anos nais do ensino undamental urbano 1,10 164.031 180.434,10

Anos nais do ensino undamental no campo 1,15 788 906,20

Ensino undamental em tempo integral 1,25 738 922,50

Ensino médio urbano 1,20 98.593 118.311,60

Ensino médio no campo 1,25 444 555,00

Ensino médio em tempo integral 1,30 407 529,10

Ensino médio integrado à educação prossional 1,30 23.507 30.559,10

Educação especial 1,20 3.203 3.843,60

Educação indígena e quilombola 1,20 4.338 5.205,60

Educação de jovens e adultos, com avaliação no processo 0,80 40.726 32.580,80

Educação de jovens e adultos integrados à educação prossio-

nal de nível médio, com avaliação no processo 1,00 23.507 23.507,00Creche conveniada em tempo integral 0,95 17 16,15

Creche conveniada em tempo parcial 0,80 50 40,00

Pré-escola conveniada em tempo integral 1,20 57 68,40

Pré-escola conveniada em tempo parcial 1,00 150 150,00

Total de alunos no estado hipotético 612.866 648.013,45

Valor por aluno/ano

:: Os anos iniciais do ensino undamental urbano são os “anos de reerência”, razão pela qual têm ator ded ã 1 00 E l ã l é l l l l / d i t i



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ponderação 1,00. Em relação a eles é que se calcula o valor por aluno/ano, da seguinte maneira:

A receita do FUNDEB, no estado, é dividida pelo número total de alunos ponderado do estado, ou seja:

Valor aluno/ano = R$ R$ 1.250.000.000,00 ÷ 648.013,45 = R$ 1.928,97.

Agora, para determinar o valor aluno/ano para cada desdobramento da educação básica, basta multi-plicar esse valor reerencial pelo ator de ponderação, de acordo com a tabela abaixo:

Creche pública em tempo integral 1,10 1.928,97 2.121,87

Creche pública em tempo parcial 0,80 1.928,97 1.543,18

Pré-escola pública em tempo integral 1,20 1.928,97 2.314,76

Pré-escola pública em tempo parcial 1,00 1.928,97 1.928,97

Anos iniciais do ensino undamental urbano 1,00 1.928,97 1.928,97

Anos iniciais do ensino undamental no campo 1,05 1.928,97 2.025,42

Anos nais do ensino undamental urbano 1,10 1.928,97 2.121,87

Anos nais do ensino undamental no campo 1,15 1.928,97 2.218,32

Ensino undamental em tempo integral 1,25 1.928,97 2.411,21

Ensino médio urbano 1,20 1.928,97 2.314,76

Ensino médio no campo 1,25 1.928,97 2.411,21

Ensino médio em tempo integral 1,30 1.928,97 2.507,66

Ensino médio integrado à educação prossional 1,30 1.928,97 2.507,66

Educação especial 1,20 1.928,97 2.314,76

Educação indígena e quilombola 1,20 1.928,97 2.314,76

Educação de jovens e adultos, com avaliação no processo 0,80 1.928,97 1.543,18

Educação de jovens e adultos integrados à educação prossio-nal de nível médio, com avaliação no processo

1,00 1.928,97 1.928,97

Creche conveniada em tempo integral 0,95 1.928,97 1.832,52

Creche conveniada em tempo parcial 0,80 1.928,97 1.543,18

Pré-escola conveniada em tempo integral 1,20 1.928,97 2.314,76

Pré-escola conveniada em tempo parcial 1,00 1.928,97 1.928,97

Censo Escolar

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas EducacionaisA í i T i i (I /MEC) i i

5. Além dos atores de ponderação e do valor por alu-

no/ano dierenciado, há algum outro parâmetro que é

considerado nos repasses dos recursos do Fundeb?



F i n a n c i a m e n t o d a e d u c

a ç ã o b á s i c a

61

Anísio Teixeira (Inep/MEC), em parceria com as secretariasestaduais e municipais de educação, coleta anualmenteinormações sobre a educação básica: número de matrículas,proessores, diretores, inraestrutura, atividades na comuni-

dade, entidades representativas (alunos, pais e proessores)etc. É uma pesquisa declaratória respondida pelo diretor ouresponsável de cada estabelecimento escolar, público e pri-vado do país (mais de 200 mil, no total).

Os programas do FNDE utilizam-se desses dados para orepasse de recursos.

4. Como é defnido o valor mínimo nacional por aluno/

ano?O valor mínimo nacional resulta do inter-relacionamento

das seguintes variáveis:

:: receita total do undo, proveniente da contribuição dogoverno estadual e dos governos municipais, em cadaestado, e total nacional;

:: recursos da complementação da União;

:: número de alunos matriculados no ano anterior (observa-

da a escala);:: atores de ponderação aplicáveis.

Para 2010, o valor mínimo nacional, calculado para asséries iniciais do ensino undamental urbano, oi de R$ R$1.415,97. A partir desse valor, calculam-se os valores para osdemais segmentos.

considerado nos repasses dos recursos do Fundeb?

Sim. No Fundeb continuam garantidos, em relação aoensino undamental, os valores mínimos nacionais e osvalores por aluno/ano em cada estado, praticados no último

ano do Funde (2006). Vale dizer que, entre o valor calculadopara o Fundeb e o valor praticado no Funde de 2006, preva-lece o maior, tanto para o valor mínimo quanto para o valorpor aluno de cada estado.

Outra regra importante está relacionada à educação de jovens e adultos. Para esse segmento da educação básica,é permitido o comprometimento máximo de 10% do undoem cada estado. Com isso, caso o número de alunos da EJAmultiplicado pelo respectivo valor por aluno/ano seja supe-

rior a 10%, os recursos repassados não ultrapassarão esselimite.

6. Mas a arrecadação e o número de matrículas são

dierentes de um estado para outro. O tratamento éigual?

Como há arrecadações dierentes devido às dierenças edesigualdades regionais, o nanciamento por aluno variaentre os estados e entre as regiões. Assim, em 2009, no Mara-nhão o valor por aluno/ano oi de R$ 1.350,09, enquanto o deRoraima oi de R$ 2.890,08.

Os estados que não alcançam o valor mínimo nacionalrecebem, então, uma complementação da União.

7. E o que acontece quando o valor por aluno/ano no

estado or maior do que o valor mínimo nacional?

S it d t d i l l

de vigência, o objetivo é atender 46 milhões de alunos, cominvestimentos públicos anuais da ordem de R$ 65,2 bilhões,dos quais R$ 6,5 bilhões são provenientes da União, respon-



62


Se o per capita do estado or maior, prevalece esse valor,ou seja, em tal estado, não haverá necessidade de recursosederais para complementação.

8. Você sabe qual é o valor mínimo estabelecido para

este ano? E qual é o “valor” por aluno em seu estado?Ademais, sabe se a sua preeitura recebe mensalmente

esse recurso do Fundeb? Qual é a quantia?

É importante que você se inorme sobre os recursos des-tinados à educação que chegam ao seu município. No sítiodo FNDE, www.nde.gov.br, são disponibilizadas inorma-ções sobre todos os repasses realizados a todos os estados emunicípios brasileiros.

9. Como são aplicados os recursos do Fundeb?

Os recursos do undo devem ser aplicados nos segmentosda educação básica que competem ao ente governamen-tal atuar. Ou seja, os municípios devem aplicá-los no ensinoinantil e undamental; os estados, no ensino undamental emédio. No Distrito Federal, por ser o responsável por todosos segmentos da educação básica, a aplicação alcança ostrês segmentos (inantil, undamental e médio).

Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb, inclusive os de

complementação da União, serão destinados ao pagamen-to da remuneração dos prossionais do magistério em ee-tivo exercício na educação básica. O restante dos recursosserá utilizado em outras despesas relativas à manutenção edesenvolvimento do ensino na educação básica.

Com duração de 14 anos (2007-2020), o Fundeb seráimplantado de orma gradativa. Até chegar ao quarto ano

dos quais R$ 6,5 bilhões são provenientes da União, responsável também por complementar os recursos quando o valoranual por aluno, nos estados e no Distrito Federal, não alcan-çar o mínimo nacional.

Fique atento!

O dinheiro do Fundeb é signicativo. Para 2010, a previsãoé de que o undo contará com R$ 91.405.234.380,23, sen-do R$ 83,095 bilhões da contribuição de estados e municí-pios e R$ 8,309 bilhões de complementação ederal.

Atividade 6

Hora de ir novamente ao caderno de atividades para testaro seu aprendizado! Realize as atividades 6a, 6b, 6c e 6d. Emseguida, retome seu caderno de estudo para concluir estaunidade e rumar para a próxima.

E como ocorre o controle social sobreesses recursos?

É esse o nosso objeto de estudo da unidade IV.

Unidade III em síntese



F i n a n c i a m e n t o d a e d u c

a ç ã o b á s i c a

63

Nesta unidade, estudamos como a Constituição Federal e as legislações ederal, estadual e municipal,nesses últimos anos, sob pressão da sociedade, dos movimentos organizados e das entidades educa-tivas, vêm ampliando os recursos nanceiros destinados à educação escolar, sobretudo na educaçãobásica pública. Isso não representa ainda tudo aquilo de que o país necessita, mas não podemosnegar os avanços signicativos.

Apontamos as ontes desses recursos e o percentual destinado à educação escolar e a cada eserade governo. Finalmente, detivemo-nos um pouco mais sobre o Fundeb, por constituir o mais impor-tante mecanismo de nanciamento da educação pública brasileira e um marco histórico nas políticassociais voltadas para a educação. Você sabe que há dinheiro disponibilizado para a educação, mas,inelizmente, esse nem sempre chega ao destino pretendido, ou não é bem aplicado.

Por isso, o governo ederal conta com você: com sua participação, por exemplo, no conselho do Fun-deb, ou em outros conselhos que têm como unção acompanhar e azer o controle social dos recursos

destinados à educação para que eles realmente produzam o eeito desejado.A melhoria da qualidade da educação em seu município e no Brasil, possibilitando a milhões depessoas a construção de sua cidadania: esse é o objetivo que precisamos alcançar, e sua parti-

cipação é undamental nesse processo.

Há um lindo poema de João Cabral de Melo Neto, que talvez você conheça, mas que vale a pena ler-mos para refetirmos um pouco.

Tecendo a manhã

Um galo sozinho não tece uma manhã:

l i á d t l



64


ele precisará sempre de outros galos.

De um que apanhe esse grito que ele

e o lance a outro; de um outro galo

que apanhe o grito de um galo antes

e lance a outro; e de outros galos

que com muitos outros galos se cruzem

os os de sol de seus gritos de galo,

para que a manhã, desde uma teia tênue,

se vá tecendo, entre todos os galos.

E se encorpando em tela, entre todos,

se erguendo tendo, onde entrem todos,

se entretendo para todos, no toldo(a manhã) que plana livre de armação.

A manhã, toldo de um tecido aéreo

que, tecido, se eleva por si: luz balcão.

(João Cabral de Melo Neto. Poesias Completas. 4ª edição. Rio de Janeiro: José Olympio, 1986).

Solte sua voz, seu grito, dizendo o que você compreendeu do tecido complexo da nossa realidade, da teia das atuaispolíticas sociais e educacionais. Certamente, outras vozes irão se juntar, outros gritarão com você e juntos aremos um novo

amanhecer para o seu município, para o nosso país, para milhões de cidadãos que requentam nossas escolas públicas.Um dos objetivos das políticas educacionais do governo é atenuar as desigualdades existentes também no âmbito do

sistema educacional, dos serviços oerecidos, da qualidade da educação.

Se desejar aproundar mais ainda seus conhecimentos, leia a bibliograa sugerida ao nal do módulo, no tópico “Nossaconversa não se encerra aqui”.



Unidade IVO controle social noâmbito das políticaspúblicas para a educação



Unidade IV

O controle social no âmbito das políticas públicas



O c o n t r o l e s o c i a l n o â m

b i t o d a s p o l í t i c a s p ú b l i c a s p

a r a

a e d u c a ç ã o

67

Nesta quarta unidade, abordaremos o acompanhamento e o controle social em relação às políticaspúblicas educacionais. Esse é um tema muito importante, porque trata diretamente de questõesrelacionadas com sua atuação como cidadão. Além disso, o FNDE coloca o acompanhamento e controlesocial como um dos objetivos a serem alcançados em seus programas, visando à transparência e aouso social dos recursos aplicados.

Você consegue imaginar o quanto o acompanhamento e o controle social estão ligados à participaçãopolítica? Qual é a vinculação existente entre controle social e os conselhos ormados para acompanhara execução dos programas e ações públicas? Como ocorre o controle social dos programas do FNDE?

Gostaríamos que você, durante a leitura desta unidade, buscasse respostas a essas perguntas esocializasse suas reexões com colegas de trabalho e do curso.

Ao fnal da leitura desta unidade, esperamos que você seja capaz de:

:: denir controle social;

:: descrever o papel dos conselhos no controle social;

:: conhecer os dierentes conselhos no âmbito dos programas do FNDE.

1. Entendendo controle social

Então, vamos começar denindo o que é acompanhamento e controle social, expressão que possui umconceito muito amplo.

Inicialmente, para uma maior compreensão, vamos buscar signicados para as palavras acompa-

nhamento, controle e social, separadamente. Acreditamos que, para entender uma palavra, devemoscomeçar por buscar seu signicado em um dicionário. Foi o que zemos.

O controle social no âmbito das políticas públicas

para a educação

No dicionário Aurélio, com relação à palavra “acompanha-mento”, encontramos a ideia de “observar a marcha, a evolu-ção de”. Quanto a “controle”, deparamo-nos com a seguinted i ã “ li ã id b ti id d d

O sábio escreveu algo num pedaço de papel, colocou dentrode uma pequena caixa e disse ao granjeiro que três vezes ao diadesse uma volta por toda a granja com a caixa, sem abri-la.



68

M ó d u l o d e C o m p e t ê n c

i a s B á s i c a s

denição: “scalização exercida sobre as atividades de pes-soas, órgãos, departamentos, produtos etc., para que taisatividades ou produtos não se desviem das normas pré-estabelecidas”. Finalmente, a palavra “social” quer dizer:

“próprio dos sócios de uma sociedade, comunidade ou agre-miação”.

Para que você entenda melhor a extensão e a importânciada expressão “acompanhamento e controle social”, vamospensar no seguinte: quando você acompanha alguém, vocêvai junto, cando em sua companhia, não é mesmo? Aoacompanhar alguém, você passa a azer parte da caminhada,seguindo com atenção os passos do companheiro.

Quando alguém está cantando, os músicos azem o“acompanhamento”. Imagine se cada músico resolvesse tocarcom tonalidades ou ritmos dierentes? Seria um desastre!Pois o acompanhamento exige trabalho coletivo “anado”,além do envolvimento das pessoas.

E qual é a relação entre“acompanhamento” e “controle social”?

Para entender isso, leia esta pequena história.

O proprietário de uma pequena granja, diante do seu baixoren-dimento, procurou um sábio que lhe dissesse o que azer.

O granjeiro obedeceu. Pela manhã, ao passar pela granja, encon-trou um empregado ainda dormindo. Após acordá-lo, deu umabronca. Pela tarde, encontrou as galinhas amintas, sem alimen-tação. Chamou a atenção do encarregado pelo serviço. À noite,

ao passar pela cozinha, viu o cozinheiro desperdiçando alimen-tos e o repreendeu.

Assim, todos os dias, ao dar a volta pela granja, levando consigoa caixa misteriosa, sempre encontrava algo a ser corrigido.

Ao nal do ano, constatou uma melhoria na sua granja. Foientão ao sábio e pediu para car com a caixa por mais um ano,pois lhe havia trazido sorte.

O sábio, então, sorriu e disse que ele não precisava mais da cai-

xa, pois não precisava mais daquele amuleto da sorte. Abriu acaixa e deu o papel para que o granjeiro o lesse. Estava escrito:Se quer que as coisas melhorem, acompanhe-as de perto!

E agora, você já entendeu a relação entre “acompanha-mento” e “controle social”?

Bem, quando você acompanha a execução das ações eprogramas do governo, está eetuando o controle social. Adenição técnica para controle social é a seguinte:

Trata-se da participação da sociedade no acompanhamentoe vericação da execução das políticas públicas, avaliandoobjetivos, processos e resultados.

De maneira simplicada, podemos considerar que é aação scalizadora, exercida pelos sócios (participantes) deuma comunidade.

Agora que você já entendeu o conceito, que tal buscarmosas origens desse enômeno social?

Segundo Bobbio, Mateucci e Pasquino, importantes

pela LDB, em 1996, e pelo Plano Nacional de Educação, em2001.

A partir desses marcos, diversos mecanismos de




b i t o d a s p o l í t i c a s p ú b l i c a s p a r a

a e d u c a ç ã o

69

cientistas políticos italianos, autores do Dicionário de Política(1991), “acompanhamento e controle social” é um conceitoque está presente, mesmo que indiretamente, em obrasclássicas da losoa política, escritas há muitos anos, queabordam os temas de Estado, poder e a relação entre o agirindividual e o coletivo, entre outros.

A História relata inúmeros movimentos sociais que seespalharam pela Europa e América, a partir do nal doséculo XVII, deendendo ideias de igualdade, democraciaparticipativa e controle do Estado, bases das atuaisdemocracias contemporâneas.

E quanto ao Brasil, você sabe dizer quando a sociedade

passou a participar mais intensamente das decisões?Ao avaliarmos a história de nosso país, percebemos que,

após a Independência, ocorrida em 1822, passamos porvários momentos políticos, incluindo períodos ditatoriais,nos quais aprendemos o valor de lutar pela reconquista epela garantia da democracia. Após o regime militar (1964-1984), com a promulgação da Constituição Federal de1988, adotou-se no país uma perspectiva de democraciarepresentativa e participativa, incorporando a participação

da comunidade na gestão das políticas públicas.

CF/1988, art. 1º, parágrao único: “Todo poder emanado povo, que o exerce indiretamente, por representanteseleitos, ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

A gestão participativa, portanto, é uma experiênciarelativamente nova em nosso país, tendo chegado ao ensinopúblico com a proposta da gestão democrática, conrmada

participação têm sido implementados e consolidadospela sociedade civil e na administração pública, tais comoconselhos, conerências, óruns, orçamentos participativos,plebiscitos, iniciativas populars de leis e reerendos.

Pesquisas e estudos realizados no Brasil apontam para oato de o controle social sobre as ações do governo ederalser um caminho trilhado por um número cada vez maiorde organizações da sociedade civil. É o resultado tambémda implementação de políticas públicas que têm comoobjetivo a descentralização do poder de decisão sobre osrecursos a serem utilizados na prestação de serviços sociais,principalmente no setor da educação.

Assim, construímos, cada dia mais, uma democracia na qualtodos se transormam em sujeitos conscientes, que lutampelos seus direitos legais, tentam ampliá-los e acompanhame controlam socialmente a execução de programas, projetose ações que concretizam esses direitos.

Um novo cidadão está surgindo: um ser político, capazde, como dizia Paulo Freire, questionar, criticar, reivindicar,participar, ser militante e engajado, contribuindo para atransormação de uma ordem social injusta e excludente.

Fique atento!

O controle social é um direito do cidadão brasileiro, con-quistado na Constituição Federal de 1988 Ou seja é o

ou deliberativas, reunindo-se para avaliar, julgar, planejar,decidir etc. Ademais, os conselhos são, no caso tratado pornós, uma orma de os cidadãos reconquistarem a soberaniapopular na gestão do bem público



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quistado na Constituição Federal de 1988. Ou seja, é odireito da participação da sociedade no acompanhamen-to e vericação da gestão dos recursos públicos emprega-dos nas políticas públicas.

Atividade 7

Refita um pouco sobre o que acabou de ler e, em seguida,

realize a atividade 7 proposta no seu caderno de ativida-des.

2. O papel dos conselhos no controle social

Agora que você já sabe o que é acompanhamentoe controle social, vamos tratar especicamente de umdos mecanismos de controle social mais importantes: osconselhos gestores de políticas públicas.

Mas o que é um “conselho”?

Em qualquer dicionário que você or consultar, encontrarásignicados que apontam para uma reunião de cidadãos,sob a presidência de um de seus membros, que deliberamsobre questões especícas, relacionadas aos interesses depessoas ou grupos que eles representam. Em outras palavras,é um grupo de representantes com unções consultivas e/

popular na gestão do bem público.

E o que são os conselhosgestores das políticas públicas?

Conselhos gestores de políticas públicas

São espaços públicos de composição plural e paritária entreEstado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consul-tiva, cuja unção é ormular e controlar a execução das po-líticas públicas setoriais. Os conselhos são o principal canalconstitucional de participação popular encontrado nas trêsinstâncias de governo (ederal, esta-dual e municipal).

O que isso signica?

Na verdade, esses conselhos são espaços públicos porqueconstituem uma arena de debate e discussão na construçãode acordos e na elaboração de políticas públicas. É o espaçono qual ocorrem a explicitação dos diversos interesses, oreconhecimento da existência de dierenças e da legitimidadedo conto e a troca de ideias como procedimento detomada de decisões sobre elaboração, acompanhamento,scalização e avaliação das políticas públicas.

Observe as principais características dos conselhos gestoresde políticas públicas:

a. ormação plural: permite a participação de pessoas dequalquer crença religiosa, etnia, liação partidária, convic-ção losóca, contando, assim, com a representação dosvários atores que constituem a sociedade brasileira;

conselhos tutelares e de direitos da criança e do adolescente,conselhos de acompanhamento e controle social do Fundode Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental ede Valorização do Magistério (Funde) e conselhos escolares





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vários atores que constituem a sociedade brasileira;

b. representação do Estado e da sociedade civil: os conse-lhos devem ser compostos por conselheiros, representan-tes do Estado e da sociedade civil;

c. natureza deliberativa: capacidade própria de decidirsobre a ormulação, controle, scalização, supervisão eavaliação das políticas públicas, inclusive nos assuntosreerentes à denição e aplicação do orçamento, comoinstituição máxima de decisão;

d. natureza consultiva: seu caráter de assessoramento éexercido por meio de pareceres aprovados pelos mem-bros, respondendo a consultas do governo e da socieda-

de;e. unção fscalizadora: competência para scalizar o cum-

primento das normas e a legalidade de ações;

. unção mobilizadora: é a que situa o conselho numa açãoeetiva de mediação entre o governo e a sociedade.

Contra o autoritarismo, a corrupção e o corporativismodos tradicionais mecanismos de luta popular (partidos,sindicatos, associações etc.), os movimentos sociais das

décadas de 1970 e 1980 reivindicavam espaços de controlesocial das políticas públicas por meio da criação deconselhos em diversas áreas, congurando-os em espaçosde articulação entre governo e sociedade.

A década de 1990 presenciou uma verdadeira explosão decriação de conselhos em todo o Brasil, que culminou com aobrigatoriedade da implementação dos conselhos de saúde,

de Valorização do Magistério (Funde) e conselhos escolares.

Esses conselhos, instituídos de norte a sul em nosso país,apresentam características bem dierenciadas no que tange ànatureza, papel, unções, atribuições, composição, estruturae regimento.

No entanto, vale ressaltar que a constituição e a eetivaatuação dos conselhos possibilitam a participação da sociedade no interior do próprio Estado.

Esses conselhos devem promover o reordenamento daspolíticas públicas adotadas no Brasil, rumo à sua ecácia,eciência e eetividade, podendo realizar diagnósticos,construir proposições, azer denúncias de questões quecorrompem o sentido e o signicado do caráter público daspolíticas, entre outros.

Representam, assim, o rompimento do distanciamentoentre a participação popular e a esera em que ocorrem astomadas de decisões. Além disso, contribuem para:

:: superar a ragilidade de organização da sociedade civilbrasileira, uma vez que não se pode negar o passadoauto-ritário de nossa história;

:: superar a pouca capacitação técnica e política dos agen-

Anal, qual é o papel dos conselhos equais são seus principais desaos?

tes sociais para a negociação e proposição de políticaspúblicas;

:: buscar a transparência das gestões governamentais;

3.1. Conselho de Acompanhamento e Controle Social

(Cacs)

O art. 24 da lei do Fundeb (Lei nº 11.494, de 20 de junho de2007) b l h l i l



72



:: estabelecer parcerias com a sociedade;

:: lutar pela democratização do Estado e sociedade, buscan-do a co-gestão das políticas públicas.

O governo ederal, por intermédio do Ministério daEducação e do FNDE, vem estimulando a organizaçãoda sociedade civil e sua participação no planejamento,acompanhamento e avaliação das políticas públicaseducacionais locais. Em lugares remotos do Brasil, osprogramas do FNDE propiciaram o exercício e a experiênciade gestão democrática e participativa para muitos cidadãosbrasileiros.

Atividade 8

Ficou claro para você quais são as unções e característi-cas dos conselhos? Conra realizando o exercício 8 do seucaderno de atividades.

3. Controle social das ações e programas do FNDE

Você sabia que os programas educacionais do FNDE con-tam com estruturas que viabilizam a participação social?

Pois bem, vamos alar sobre essas estruturas. São elas: osconselhos do Fundeb, os conselhos de alimentação escolar eas unidades executoras próprias das escolas.

2007) estabelece que o acompanhamento e o controle socialsobre a repartição, a transerência e a aplicação dos recursosdo undo serão exercidos, junto aos respectivos governos,no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dosmunicípios, por conselhos instituídos especicamente paraesse m. Os conselhos devem ser criados por legislaçãoespecíca, editada no pertinente âmbito governamental.Para que esse montante de recursos do undo realmentechegue ao destino pretendido, são estabelecidos prazos,depósitos automáticos em contas especícas e a criação dosCacs, a serem instituídos no âmbito da União, do estado e domunicípio.

No município, esse conselho é composto por novemembros, no mínimo, sendo:

:: dois representantes do poder executivo municipal, dosquais pelo menos um da secretaria municipal de educa-ção ou órgão equivalente;

:: um representante dos proessores e um representantedos diretores das escolas públicas do ensino undamen-tal;

:: um representante dos servidores das escolas públicas doensino undamental;

:: dois representantes dos pais de alunos da educação bási-ca pública;

:: dois representantes dos estudantes da educação básicapública, um dos quais é indicado pela entidade de estu-dantes secundaristas;

:: um representante do conselho municipal de educação,caso ele exista;

:: um representante do conselho tutelar, se houver.

somente do Fundeb, mas também dos recursos destinadosao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar(Pnate). Para realizar sua unção, ele busca inormações edados junto ao executivo local e outros órgãos competentes,





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73

Esse conselho não tem estrutura administrativaprópria e seus membros não recebem qualquer espéciede remuneração pela participação no colegiado, seja em

reunião ordinária ou extraordinária. Suas atividades sãoconsideradas de “relevante interesse social”, e o mandatoterá a duração de, no máximo, dois anos (lei do Fundeb, nº11.494, parágraos 8o e 11).

Cabe a cada setor ou categoria representada no conselhoindicar, de acordo com suas normas, o representante queatuará nel.

A unção do Cacs é o acompanhamento e o controle socialsobre a repartição, a transerência e a aplicação dos recursosdo Fundeb.

Por isso, quem compõe esse conselho, representando osegmento ou o setor no qual atua, tem responsabilidade

social importante e papel político undamental paraque os recursos destinados à educação sejam aplicadosadequadamente, beneciando os alunos em sua ormação.

Como determina o parágrao 13 do Art. 24 da lei doFundeb (Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007), esse conselhoé responsável pelo acompanhamento e controle social não

j g p ,analisando a prestação de contas que o ente executor (nessecaso, a preeitura) lhe envia.

Fique atento!

Se você é conselheiro, para obter o extrato da prestaçãode contas, basta procurar o gerente da agência do Bancodo Brasil onde é mantida a conta Fundeb, com documentode identicação que comprove sua condição de represen-tante.

Na internet, também estão disponíveis os dados sobre osvalores repassados, na página do Fundeb.

SSe você não az parte do conselho, procure as pessoasque participam ativamente dele. Converse com elas paraconhecer melhor o que ele realiza e vá à próxima reuniãopara acompanhar o que se discute. Certamente, você irácompreender melhor o papel desse conselho na execuçãodas políticas no campo da educação. No sítio do Fundeb(www.nde.gov.br), você encontra os nomes de todos osconselheiros, em cada município da ederação, com endereçoe teleone, para possíveis contatos.

Agora, mais uma questão merece ser tratada: o que azerem caso de irregularidades?

Se você sabe de alguma irregularidade no cumprimento dalegislação do Fundeb, o Ministério da Educação recomenda

E qual a principal unção

desse conselho?

a seguinte seqüência de providências:

a. Procure, primeiramente, os membros do Conselho deAcompanhamento e Controle Social do Fundeb, bem comoos governantes do estado ou município para alertá los or

se aça uma avaliação dos trabalhos. Não que somentereclamando. Tome iniciativa e exerça seu direito de cidadão!

3.2. O Conselho de Alimentação Escolar (CAE)



74



os governantes do estado ou município, para alertá-los ormalmente sobre as impropriedades ou irregularidades pra-ticadas, solicitando correções.

b. Em seguida, se necessário, procure os representantes dopoder legislativo, para que estes, pela via da negociaçãoou adoção de providências ormais, possam buscar asolução junto ao governante responsável.

c. Por m, se necessário, recorra ao Ministério Público, or-malizando denúncias sobre as irregularidades praticadas,para que a promotoria de justiça promova a ação compe-tente no sentido de obrigar o poder executivo a cumprir asdeterminações contidas na lei do Fundeb.

O MEC recomenda também o encaminhamento dessasdenúncias ao Tribunal de Contas do município ou do estado.

Mas preste atenção: quaisquer ormalizações de denúncias,inclusive sobre utilização de recursos de orma diversada prevista na legislação, deverão ser undamentadas demaneira objetiva e clara, apontando o problema de ormadireta e especíca (evitando colocações genéricas). Deve-se juntar, ainda, provas disponíveis (como cópias autenticadasde documentos, de atos ou medidas administrativaseventualmente praticadas etc.) que possam caracterizara impropriedade ou irregularidade apontada, de orma apermitir a ação do Ministério Público, Tribunal de Contas oude outro órgão de controle.

Se você não estiver satiseito com o trabalho que o Cacsvem desenvolvendo em seu município, reúna mais pessoasinsatiseitas e solicite uma reunião do conselho para que

O processo de descentralização dos recursos nanceirospara o Programa Nacional de Alimentação Escolar(PNAE), iniciado em 1994, oi acompanhado da criação

de um mecanismo de controle social que permitisse oaprimoramento da gestão do programa nas secretariasmunicipais e estaduais de educação.

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um órgãocolegiado deliberativo de controle social desse programa. Suaprincipal nalidade é o acompanhamento e assessoramentoàs entidades executoras do PNAE nas aplicações dos recursosnanceiros transeridos pelo governo ederal.

Observação:o ato de criação, a composição, as atribuições,

o regimento interno e a atuação do CAE na execução doPNAE serão debatidos em módulo especíco do ProgramaFormação pela Escola.

3.3. Os conselhos escolares

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no seu art. 15,dene que:

Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares

públicas de educação básica que o integram progressivos

graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão

fnanceira, observadas as normas gerais de direito fnanceiro

público.

A inclusão desse artigo na lei que rege a educaçãoescolar brasileira não oi simples acaso. Estudos e pesquisasrealizados no Brasil indicam que as escolas que exercemcontrole direto sobre seus recursos apresentam, em geral,

melhores resultados escolares.

Nesse sentido, o Ministério da Educação e diversassecretarias de educação vêm adotando políticas de repassedireto dos recursos às escolas partindo da premissa de que

Unidade Executora (UEx)

Trata-se de uma denominação genérica utilizada peloMEC para reerir-se a diversos órgãos representativos dacomunidade escolar encontrados em todo o território





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direto dos recursos às escolas, partindo da premissa de queos diretores, proessores e a comunidade escolar estão emmelhores condições para denir as necessidades de suaescola. Essa política possibilita agilidade nos processos e

utilização mais eciente dos recursos.

Fique atento!

O maior exemplo desse tipo de política pública é oPrograma Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que repas-sa recursos para manutenção e desenvolvimento doensino para todas as escolas públicas do ensino unda-mental (estaduais e municipais). Lembre-se de que, no

Formação pela Escola, será oerecido um módulo espe-cíco sobre o PDDE. Nele você poderá ter inormaçõesdetalhadas sobre o acompanhamento que as UEx reali-zam no processo de execução.

No sentido de apoiar a progressiva autonomia das escolas,as secretarias de educação estaduais, distrital e municipaisvêm promovendo, em parceria com as escolas, a organizaçãode colegiados ou órgãos deliberativos das mais diversas na-turezas e ormas. Em dierentes estados do Brasil, essas or-ganizações são conhecidas por diversas nomenclaturas, taiscomo: caixa escolar, cooperativa escolar, associação de pais eproessores, associação de pais e mestres ou círculo de pais emestres.

comunidade escolar, encontrados em todo o territórionacional.

Independentemente da nomenclatura adotada, o

importante é que tanto a autonomia pedagógica quanto aadministrativo-nanceira sejam asseguradas a todas as escolaspúblicas de educação básica, por meio desses espaços departicipação popular.

Portanto, az parte dos nossos direitos participar deconselhos para exercitar o controle social dos recursospúblicos destinados à comunidade local e escolar. O FNDE,por meio de seus programas, tem buscado despertar essaconsciência cívica, esperando que a comunidade não

somente aça o acompanhamento da prestação de contas,mas, sobretudo, participe de todo o processo de tomada dedecisões e de gestão dos recursos públicos.

Você pode perceber que, nos três exemplos de conselhoscitados, o controle social é possível quando os cidadãosdeixam de ser “espectadores” para assumir a sua participaçãosocial, ou seja, quando os sujeitos se tornam atuantes nasociedade, capazes de orientar e scalizar as ações do Estado.

Atividade 9

Agora vá ao seu caderno de atividades e realize a atividade 9 para concluir o estudo desta unidade.



76


Pois bem, você já estudou sobre as políticas públicas, especicamente as da área de educação, e onanciamento e o controle social sobre elas. Falta agora conhecer alguns dos diversos programas que asconcretizam a partir dos recursos oriundos das dierentes ontes citadas no conteúdo de estudo. Então,

para echar o módulo com chave de ouro, na próxima unidade vamos tratar dos principais programasdesenvolvidos e executados pelo FNDE.

Unidade IV em síntese

Esta unidade assume um signicado especial por tratar de um tema importante ao FNDE e por propi-ciar a reexão sobre nosso papel de cidadãos na denição dos rumos de nosso país, mediante a partici-pação e envolvimento em programas e ações no campo da educação.

Estudamos que acompanhamento e controle social signicam a participação da sociedade no acom-panhamento e vericação da gestão dos recursos ederais empregados nas políticas públicas por meiode mecanismos que propiciem transparência. Daí a importância dos conselhos, ruto das lutas dosmovimentos sociais, que têm como unção principal zelar pela eetividade das políticas públicas sociais.

Entre eles, demos destaque aos conselhos que azem o acompanhamento e o controle social dos pro-gramas do FNDE: o Cacs/Fundeb, o CAE e os conselhos escolares.



Unidade VOs programasdo FNDE



Unidade V

Os programas do FNDE



O s p r o g r a m a s d o F N D E

79

As políticas educacionais se concretizam e se tornam visíveis mediante a implementação de programas

e ações especícas e com recursos vindos de dierentes ontes, como vimos na unidade anterior. Daí aimportância de conhecer essas ações para melhor compreender as políticas no campo social e educacionaldo governo ederal.

Nesta unidade, trataremos dos mais signicativos entre esses programas, cujas execuções estãosob a responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e que você,provavelmente, conhece muito bem.

Será que aquela comunidade descrita no começo do módulo, reunida naquele município, discutindosobre como dar conta de tantas necessidades no campo da educação, sabia da existência do FNDE, desuas ações e para que servem? Se você estivesse lá, participando da reunião, estaria em condição de alar

sobre o FNDE e seus programas?

Por isso, o objetivo desta unidade é que você seja capaz de:

:: compreender o papel social do FNDE na implementação de políticas públicas para a educação básica;

:: apontar os principais programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

p g

1. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Edu-

cação (FNDE)

Em diversos momentos, ao longo do conteúdo deste módulo, o

:: Inclusão social – promoção de ações que possibilitema igualdade de condições a todo cidadão para ascendereducacionalmente, de modo a contribuir para redução dadesigualdade social.



80


FNDE oi citado. Mas você conhece o FNDE ou algum dos pro-

gramas desenvolvidos e executados por essa instituição? Se

você não os conhece, agora será apresentado a eles; se já tem

algumas noções prévias, certamente haverá alguma inorma-ção que esta última unidade de estudo possa lhe acrescentar.

Vamos lá!

O FNDE oi criado pela Lei nº 5.537, de 21 de novembro de1968, modicada pelo Decreto-Lei nº 872, de 15 de setembrode 1969. Trata-se de uma autarquia ederal vinculada aoMinistério da Educação. Sua missão é:

“Prover recursos e executar ações para o desenvolvimento

da educação”.A ormulação da visão de uturo do FNDE oi consolidada

da seguinte orma:

“Educação de qualidade com acesso garantido a todocidadão”.

A instituição tem como valores:

:: Transparência – denição e publicidade tempestiva eclara de critérios de atendimento aos públicos-alvo do

FNDE, dotando-lhes de inormações institucionais quepossibilitem a participação cidadã.

:: Controle social – ortalecimento da atuação participati-va em todas as eseras administrativas, no que tange aoacompanhamento dos processos de elaboração, execu-ção e controle das ações, projetos e programas educacio-nais de competência da organização, de modo a promo-ver o exercício da cidadania.

:: Excelência – buscar a superação constante do desempe-nho organizacional, vislumbrando primazia em todas asetapas (desenvolvimento, execução, controle e manuten-

ção dos resultados das ações, programas e projetos edu-cacionais).

:: Avaliação permanente – adoção de política constantede aerição qualitativa e quantitativa das ações, projetose programas educacionais, visando propiciar subsídios àatuação institucional.

:: Empreendedorismo – atuação undamentada na trilo-gia: fexibilidade, inovação e excelência.

Nesse sentido, o FNDE vem cada vez mais aprimorandosua atuação, com maior eciência e com resultados sociaissignicativos.

Para dar conta de sua missão, o FNDE canaliza os recursosnanceiros para projetos educacionais que seguem as dire-trizes do MEC, visando garantir educação de qualidade comacesso a todos. Tem sob sua responsabilidade atualmen-te a gestão de inúmeros programas de ações educacionaisdo Plano Plurianual (PPA), conhecido como Plano Brasil deTodos, que é a peça-chave do planejamento social e econô-mico do atual governo.

Plano Plurianual (PPA)

É um plano que indica e organiza todas as ações a seremdesenvolvidas pelo governo durante determinado perí-odo. Ex.: PPA 2004-2007 ou PPA 2008-2011.

O orçamento do FNDE, em 2006, oi de aproximadamenteR$ 9.975 bilhões, para atender a educação básica pública(educação inantil, ensino undamental e ensino médio), comseus mais de 55,9 milhões de alunos matriculados em mais de203,9 mil escolas públicas.



O s p r o g r a m a s d o F N D E

81

Programa

É o instrumento de organização da atuação governa-

mental que articula um conjunto de ações concorrentespara um objetivo comum pré-estabelecido, mensuradopor indicadores, visando à solução de um problema ouatendimento de determinada necessidade ou demandada sociedade. Dene o que azer.

O programa possibilita maior racionalidade e eciênciana administração pública, ampliação da visibilidade dosresultados e beneícios gerados para a sociedade e ele-va a transparência na aplicação dos recursos públicos.

Ação

É o instrumento de realização e execução do programa.

Dene como azer e onde azer determinada atividade,projeto ou operação especial.

O FNDE conta com recursos provenientes do Tesouro

Nacional, sendo sua maior onte a receita de arrecadação dacontribuição social do salário-educação. Lembra-se quandoalamos dessas contribuições na unidade anterior?

203,9 mil escolas públicas.

Desde 2004, atendendo às prioridades que o governovem conerindo à educação, por considerá-la área estratégica

para o desenvolvimento do Brasil, o FNDE passou a estendera obrigatoriedade do atendimento a todos os níveis quecompõem a educação básica. É importante, então, que vocêconheça um pouco esses programas, não acha?

2. Programas do FNDE

Aqui, vamos nos limitar a apresentar, de maneira bemresumida, os principais programas que o FNDE desenvolvepara oerecer assistência à educação básica. Não entraremos

em detalhes, pois alguns deles serão estudados por vocênos módulos especícos deste programa de ormação adistância, o Formação pela Escola.

2.1- Principais programas do FNDE

2.1.1. O Programa Nacional de Alimentação Escolar(PNAE)

Implantado em 1955, garante atualmente, por meio da

a) R$ 0,30 para os alunos matriculados na pré-esco-

la, ensino undamental, ensino médio e educa-

ção de jovens e adultos (EJA);

b) R$ 0,60 para os alunos matriculados em creches;



82

M ó d u l o d e C o m p e t ê n

c i a s B á s i c a s

p g ptranserência de recursos nanceiros, a alimentação escolardos alunos da educação inantil (creches e pré-escola)e do ensino undamental e médio, inclusive das escolasindígenas e quilombolas, matriculados em escolas públicase lantrópicas.

Seu objetivo é atender às necessidades nutricionaisdos alunos durante sua permanência em sala de aula,contribuindo para o crescimento, o desenvolvimento, aaprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bemcomo para a ormação de hábitos alimentares saudáveis.

O PNAE tem caráter suplementar, isto é, trata-se de uma

complementação. Cabe aos estados e municípios provera alimentação escolar para os alunos de educação inantil,ensino undamental e médio; ao governo ederal, somenteoerecer um acréscimo de recursos a essa política pública.

O repasse é eito diretamente aos estados e municípios,com base no censo escolar realizado no ano anterior ao doatendimento. O programa é acompanhado e scalizado pormeio do FNDE, do Tribunal de Contas da União (TCU), daSecretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e do MinistérioPúblico. Além disso, a sociedade também az a sua parte, pormeio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs).

Para 2010, o valor por dia letivo, repassado pela União aEstados e Municípios, de acordo com a Resolução nº 67/09,é de:

c) R$ 0,60 para os alunos matriculados em escolas

de educação básica localizadas em áreas indíge-nas e em áreas remanescentes de quilombos;

d) R$ 0,90 para os alunos participantes do Progra-

ma Mais Educação.

2.1.2. Programas do Livro (PLi)

Desde 1929, quando o governo brasileiro criou o InstitutoNacional do Livro (INL), para legislar sobre a política do livrodidático, a ação ederal nessa área vem se apereiçoando,com a nalidade de prover as escolas das redes ederal,estadual, municipal e do Distrito Federal com obras didáticas,paradidáticas e dicionários de qualidade. Atualmente, essapolítica está consubstanciada em dierentes programas:

Programa Nacional do Livro Didático (PNLD)

Distribui gratuitamente obras didáticas para todosos alunos de todas as séries da rede pública de ensinoundamental. A partir de 2003, as escolas de educaçãoespecial públicas e as instituições privadas denidas pelocenso escolar como comunitárias e lantrópicas oram

incluídas no programa.A denição do quantitativo de exemplares a ser adquirido

é eita pelas próprias escolas, em parceria com as secretariasestaduais e municipais de educação. Os resultados doprocesso de escolha são publicados no Diário Ocial daUnião, para que os estados, o Distrito Federal e os municípiostomem conhecimento. Em caso de desconormidade,

estes podem solicitar alterações, desde que devidamentecomprovada a ocorrência de erro.

Em 2001, o PNLD passou a atender também alunosportadores de deciência visual que cursam o ensinoundamental em escolas públicas de ensino regular e escolas

todo o país. Inicialmente, o programa atendeu, de ormaexperimental, 1,3 milhão de alunos da primeira série de5.392 escolas das regiões Norte e Nordeste. Em 2005,disponibilizou R$ 56,5 milhões para atender a 1,914 milhãode alunos, distribuindo livros de Português e Matemática.



O s p r o g r a m a s d o F N D

E

83

undamental em escolas públicas de ensino regular e escolasespecializadas sem ns lucrativos.

Para a transcrição e adaptação dos títulos, o FNDE temparcerias com o Instituto Benjamin Constant (IBC), doMinistério da Educação, e com a Fundação Dorina Nowill paraCegos (FDNC). Os títulos adaptados para o sistema Braillesão distribuídos, em meio magnético, a todos os Centros deApoio Pedagógicos (CAP) e aos Núcleos de Apoio Pedagógicoe Produção em Braille do país.

O FNDE adquiriu, em 2008, 60,5 milhões de livros para osalunos da 1ª série e para a complementação e a reposição de

todas as disciplinas das demais séries do ensino undamental.Os livros começaram a ser distribuídos em outubro parautilização em sala de aula em 2009. O valor da compra dessavez oi de R$ 302,6 milhões.

Em 2009, a aquisição de livros a serem usados por alunosdo 1º ao 5º ano em 2010 custou R$ 427,6 milhões, mais R$85,8 milhões reerentes à distribuição.

Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino

Médio (PNLEM)

A Resolução nº 38, de 15 de outubro de 2003, do ConselhoDeliberativo do FNDE, criou esse programa e deniu comoprioritário o atendimento progressivo aos alunos das trêsséries do ensino médio das regiões Norte e Nordeste.

Implantado em 2004, o PNLEM prevê a distribuição delivros didáticos para os alunos do ensino médio público de

, b g

Em 2006, O programa universalizou a distribuição delivros didáticos de Português, Biologia e Matemática para

o ensino médio, com a aquisição de 7,2 milhões de volumesdestinados a 13.253 escolas do país.

Em 2007, a autarquia começou a expandir o programa, deorma gradativa, com a aquisição de livros de História, Físicae Química para o ensino médio.

Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE)

O Ministério da Educação vem, desde 1997, incentivandoo hábito da leitura e o acesso à cultura junto aos alunos, aos

proessores e à comunidade em geral, mediante a execuçãodo PNBE. O programa consiste na aquisição e na distribuiçãode obras de literatura brasileira e estrangeira, inanto-juvenis,de pesquisa, de reerência e de outros materiais de apoio aproessores e alunos, como atlas, globos e mapas.

O PNBE distribui obras de literatura às escolas públicasque oerecem matrículas nas séries iniciais do ensinoundamental, cadastradas no censo escolar.

Dados Estatísticos 2006 2008 2009

a n t i l

Alunos atendidos 5.065.686

Escolas beneciadas 85 179



84



Programa Nacional Biblioteca da Escola para o Ensino Médio (PNBEM)

No âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), em abril de 2007, o FNDE instituiu oPrograma Nacional Biblioteca da Escola para o Ensino Médio (Pnbem). O programa possui metodologiainédita: a Secretaria de Educação Básica do MEC rmou parceria com a Sociedade Brasileira para oProgresso da Ciência (SBPC) para denir os livros mais importantes direcionados aos alunos de 15 a 18anos de idade matriculados no ensino médio.

Foram distribuídos livros de Física, Química, Matemática, Biologia, Filosoa, Geograa, História,

Sociologia, Literatura Brasileira e Portuguesa, Artes, Educação Física e Gramática.Inicialmente, cada escola receberia, no mínimo, 40 títulos entre os mais escolhidos pelos proessores

de cada estado. Mas com o aporte de recursos do Plano de Desenvolvimento da Educação, todas as17.049 escolas públicas de ensino médio receberam pelo menos um acervo composto por 139 títulos. Adistribuição dos acervos ocorreu no primeiro semestre de 2008.

E

n s i n o I n f a Escolas beneciadas 85.179

Livros distribuídos 1.948.140

Acervos 97.407

E n s i n o F u n d a m e n t a l Alunos atendidos 13.504.906 12.949.350

Escolas beneciadas 46.700 127.661 49.516

Livros distribuídos 7.233.075 3.216.600 7.361.068

Acervos 96.440 160.830 77.214

Programa Nacional do Livro Didático para a Alabetização de Jovens e Adultos (PNLA)

Regulamentado pelo art. 1º da Resolução do Conselho Deliberativo do FNDE nº 18, de 24 de abril de2007, busca, no âmbito do Programa Brasil Alabetizado, distribuir, a título de doação, obras didáticasàs entidades parceiras, com vistas à alabetização e à escolarização de pessoas com 15 anos de idadeou mais A partir de 2008 por meio desse novo programa os alunos da educação de jovens e adultos




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ou mais. A partir de 2008, por meio desse novo programa, os alunos da educação de jovens e adultosde todas as unidades ederativas tiveram acesso a livros didáticos especícos como um recurso básicono processo de ensino e aprendizagem, contemplando assim o direito constitucional dessa parcela da

população a oportunidades educacionais mais equânimes (igualitárias).A parte operacional, relativa ao processo de escolha, aquisição e distribuição dos livros didáticos,

segue as diretrizes do PNLD e do PNLEM. Quanto à questão do acesso aos livros, recebem as obras todasas “entidades parceiras” (estados, Distrito Federal, municípios, entidades da sociedade civil organizada einstituições de ensino superior) que obedecerem ao critério de cadastramento dos alabetizandos, dasturmas e, se houver, dos coordenadores de turmas do Programa Brasil Alabetizado, por meio eletrônico,no endereço www.mec.gov.br/secads,.

Você sabia que os alunos da rede pública deensino recebem gratuitamente os livros didáticos?

Se você tem lho na escola pública, certamente jásabia! Se você não sabia, converse com pessoas quesejam estudantes ou tenham lho na escola públicapara ouvir o que elas têm a dizer sobre essas ações.

2.1.3. Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)

Criado em 1995, consistia no repasse anual de recursos às escolas públicas do ensino undamental eàs de ensino especial mantidas por organizações não-governamentais (ONGs), desde que registradas noConselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Em 2009, com a edição da Medida Provisória nº 455, de28 de janeiro (transormada posteriormente na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009), oi ampliado para

toda a educação básica, passando a abranger as escolas deensino médio e da educação inantil.

Em 2008, o PDDE investiu R$ 692,7 milhões, beneciando26,9 milhões de alunos, matriculados em 117,4 mil escolas.Com a ampliação do programa, o universo de alunos

consumo e a despesas com transporte e alimentação dosresponsáveis pelas atividades.

Educação integral

O PDDE também é destinado à adoção de educaçãoi t l l l t d í i t h



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Com a ampliação do programa, o universo de alunosbeneciados em 2009 passou para 45,6 milhões, em 164,1mil escolas, com previsão orçamentária de R$ 930,8 milhões.

Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE Escola)

Por meio da ação PDE Escola, o PDDE também concorrepara a melhoria da gestão nas escolas públicas de ensinoundamental que não tiveram desempenho satisatório noIdeb. Os recursos são repassados para as unidades de ensinodas redes estaduais e municipais que aderem ao Plano deMetas Compromisso Todos pela Educação e planejaram aimplementação do Plano de Desenvolvimento da Escola

(PDE Escola).Os repasses para as escolas com baixo desempenho

em 2007 vão de R$ 15 mil (escolas com até 99 alunos) aR$ 75 mil (mais de 3.999 estudantes). Para aquelas comdesempenho aquém do estipulado no Ideb de 2005 e quetambém caram abaixo da média nacional no Ideb de 2007,o repasse vai de R$ 10 mil (para unidades com até 99 alunos)a R$ 37.500 (mais de 3.999 estudantes).

Funcionamento das escolas nos fnais de semana

Escolas públicas de ensino undamental ou médioselecionadas por estados, Distrito Federal e municípios,segundo critérios da Secretaria de Educação ContinuadaAlabetização e Diversidade (Secad) do Ministério daEducação, também recebem recursos para uncionar nosnais de semana, oerecendo atividades educativas erecreativas. O dinheiro destina-se à compra de material de

integral pelas escolas, com a oerta de, no mínimo, sete horasdiárias de aula e reorço de atividades de aprendizagem,lazer, arte e cultura, entre outras. São beneciadas escolasde ensino undamental ou médio localizadas em regiõesmetropolitanas de alta vulnerabilidade social e selecionadaspela Secad. Os recursos servem para transporte e alimentaçãodos monitores e para a compra de kits e material de consumopara as atividades.

Execução

As escolas públicas de educação básica com mais de50 alunos devem criar unidades executoras para receber

diretamente recursos do PDDE. Nas escolas com até 50alunos, é acultada a criação de unidade executora. Caso elanão seja ormada, a escola pode receber o recurso por meioda entidade executora (preeitura ou secretaria de educaçãodistrital ou estadual) a que esteja vinculada. No caso dasescolas privadas da educação especial, os depósitos sãorealizados nas contas de suas entidades mantenedoras.

2.1.4. Programas de Transporte do Escolar (PTE)

Instituído em junho de 2004, tem como objetivo, por meio deassistência nanceira, em caráter suplementar, aos estados, Dis-trito Federal e municípios, garantir o acesso e a permanência dosalunos do ensino undamental público que residem em área rurale utilizam transporte escolar,

O Pnate consiste na transerência automática de recursosnanceiros, sem necessidade de convênio ou outro instrumento

congênere, para custear despesas com a manutenção de veículosescolares pertencentes às eseras municipal ou estadual e para acontratação de serviços terceirizados de transporte, tendo comobase o quantitativo de alunos transportados e inormados nocenso escolar realizado pelo Inep/MEC, relativo ao ano anterior ao

2.1.5. Programa Brasil Alabetizado (Bral)

Em 2003, oi criado o Programa Brasil Alabetizado paraservir como porta de entrada e de integração à escola atodos aqueles que estão ora do sistema de ensino. No Brasil,temos:




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do atendimento. Os valores transeridos diretamente aos estados,ao Distrito Federal e aos municípios são eitos em nove parcelas

anuais, de março a novembro. Em 2009, o valor per capita/anovariou de R$ 88,13 a R$ 125,72.

Caminho da Escola

Criado pela Resolução do Conselho Deliberativo do FNDE nº3, de 28 de março de 2007, o programa possibilitará a renovaçãoe ampliação da rota de veículos de transporte esco-lar, por meiode concessão de nanciamento aos estados e municípios brasi-leiros para aquisição de meios de transporte coletivo, que deveráser usado para o transporte diário dos alunos que residam na área

rural.

O programa também visa à padronização dos meios de trans-porte escolar, à redução dos preços dos veículos e ao aumento datransparência nessas aquisições.

Você consegue imaginar a importância desses programas,especialmente para as amílias residentes nas áreas rurais que têmlhos na escola, geralmente distantes de suas casas, e não podemlevá-los e buscá-los? E para os alunos portadores de necessidades

especiais? E para os estudantes carentes das zonas urbanas queprecisam de um meio de transporte para se deslocar para as aulase não têm condições nanceiras para pagar o transporte? Quan-tas crianças puderam passar a requentar o banco escolar por cau-sa desses programas!

:: 65 milhões de pessoas que não completaram o ensinoundamental.

Desse total:

:: 33 milhões são “analabetos uncionais” (isto é, com menosde quatro anos de estudo e apresentam diculdades eminterpretar textos e não têm muita habilidade na escrita);

:: 14, 6 milhões de indivíduos analabetos, com idade acimade 15 anos.

Coordenado pelo Ministério da Educação e nanciadocom recursos do FNDE, o Bral atua por meio de parceriascom estados, municípios, empresas privadas, universidades,organizações não-governamentais e instituições civis, comoorma de potencializar o esorço nacional de combate aoanalabetismo.

O programa tem por objetivo capacitar alabetizadoresque atendam pessoas com 15 anos ou mais e que nãotiveram oportunidades ou oram excluídas da escola antes

de aprender a ler e escrever.Os interessados em participar do programa devem procurar

as instituições alabetizadoras conveniadas com o Ministérioda Educação na região onde moram. São órgãos executoresdo programa: o estado, representado pela secretaria estadualde educação; os municípios, representados pelas preeituras;e organizações não-governamentais, com experiência

comprovada em alabetização de jovens e adultos.

Por meio do repasse direto eetuado pelo Ministério daEducação, oram atendidas, em 2007, mais de 1,7 milhão depessoas.

A transerência de recursos do programa é eita em cinco

Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Oprograma é gerido pelo Ministério da Educação, por meio doPrograma Dinheiro Direto na Escola. O FNDE nancia o pro-grama, mas não é o único ente nanciador.

Em 2004, o programa apoiou a abertura de 200 escolasaos nais de semana todas localizadas em regiões metro



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A transerência de recursos do programa é eita em cincoparcelas. A quantia relativa à ormação de alabetizadores étranserida de uma única vez, junto com a primeira parcela

relativa à bolsa – pagamento pelo trabalho a ser realizado.Por esse repasse, oram capacitados, em 2007, cerca de 95mil alabetizadores. Também oram ormados proessores,encarregados de capacitar os alabetizadores. No total,oram investidos no programa recursos na ordem de R$ 223,6 milhões e alabetizados cerca de 4 milhões de alunos.

Veja aí a possibilidade de reduzir o analabetismo nonosso país!

2.2. Outros programas do FNDE2.2.1. Escola Aberta

O programa tem por objetivo promover a melhoria daqualidade da educação no país, ampliando as oportunida-des de acesso a atividades educativas, culturais, esportivas,de lazer e de geração de renda por meio do uncionamentode escolas públicas do 6º ao 9º anos e de ensino médio nosnais de semana. As atividades são abertas a toda a comu-

nidade e visam à melhoria do relacionamento entre proes-sores, alunos e amiliares, de maneira a reduzir os índices deviolência entre os jovens, sobretudo aqueles em situação devulnerabilidade social.

Trata-se de um programa do governo ederal desenvolvi-do em parceria entre os Ministérios da Educação, Trabalhoe Emprego, Esporte e Cultura e a Organização das Nações

aos nais de semana, todas localizadas em regiões metro-politanas de capitais do país, em áreas onde os índices deviolência são mais altos. Em 2005, o projeto se estendeu aoutros sete Estados, chegando a mil escolas e atendendo aum milhão de brasileiros aos sábados e domingos.

A previsão de duração do programa é de 40 meses. Ao lon-go desse período, serão aplicados R$ 95,4 milhões, em recur-sos do orçamento da União. Em 2004, o investimento oi deR$ 6 milhões, sendo metade do MEC e metade do Ministériodo Trabalho e Emprego. Os valores investidos em 2005 oramda ordem de R$ 19 milhões e 1.161 escolas oram atendidas

nos estados de Minas Gerais, Pernambuco e Espírito Santo.Já em 2006, oram investidos cerca de 20 milhões de reais eatendidas 1.558 escolas das regiões metropolitanas de vintee dois estados brasileiros.

2.2.2. Projetos educacionais

O FNDE dá assistência nanceira a projetos educacionaiscom o objetivo de melhorar a qualidade do ensino brasileiro.Seus recursos destinam-se ao ensino undamental, incluindoa educação inantil (creche e pré-escola), a educação de

jovens e adultos, a educação espécies, as escolas localizadasem áreas remanescentes de quilombos e a educaçãoindígena. Destinam-se também a ações educacionaiscomplementares e inovadoras, vinculadas a temas comoaceleração da aprendizagem, educação ambiental, educaçãodo campo, educação especial e outros que visem à inclusão

educacional.

A aplicação dos recursos é direcionada à qualicação de docentes, aquisição e impressão de materialdidático-pedagógico de alta qualidade, aquisição de equipamentos e adaptação de escolas com classesde ensino especial.




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O governo busca implementá-los para tornar cada vez mais concretas suas políticas públicas e seu projeto de uma sociedade em que as desigualdades sociais se amenizem.

O FNDE cumpre seu papel de gerir os recursos do salário-educação e os demais recursos alocados emseu orçamento de maneira eciente e transparente, promovendo e incentivando o controle social, paraque as camadas menos privilegiadas

tenham acesso a uma educação que possa lhes propiciar cidadania e perspectivas de melhoria em suasvidas.

Você que é gestor municipal, gestor estadual, técnico ou conselheiro poderá responder com precisão:todos os envolvidos nos programas do FNDE têm eito a sua parte?

Acreditamos que agora, com as inormações que este módulo acrescentou às que você já possuía, vocêpossa contribuir apontando possíveis caminhos a serem seguidos em sua comunidade perante situaçõesproblemáticas como as vivenciadas por aquela comunidade na região leste de Mato Grosso.

Você se lembra?

Você deve estar surpreso com a existência detantos programas e ações na área educacional! Sabe

dizer quais deles estão implementados em seu municípioou estado?

Atividades 10 e 11

Então, para concluir o estudo desta unidade, pegue seu caderno de atividades e realize os exercícios10, 11a e 11b. Em seguida, leia a síntese desta unidade e caminhe para a conclusão do módulo. Lem-



, g , pbre-se de realizar a atividade nal.

Unidade V em síntese

Nesta última unidade, apresentamos a missão do FNDE e seu campo de atuação para viabilizar as polí-ticas sociais na educação. Apresentamos o volumoso trabalho dessa autarquia, que tem um signicadosocial undamental na construção da cidadania e na democratização da educação escolar. Apresenta-mos, então, resumidamente, seus principais programas, alguns dos quais serão objeto de estudo emmódulos especícos.

Se quiser conhecer melhor os programas do FNDE, poderá azê-lo lendo os módulos que o ProgramaFormação pela Escola vai colocar à sua disposição e também consultar a bibliograa sugerida ao naldeste módulo, no tópico “Nossa conversa não se encerra aqui”, e no sítio www.nde.gov.br.



Retomando aconversa inicial



Retomando a conversa inicial



R e t o m a n d o a c o n v e r s a i n i c i a l

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Parabéns!

Você chegou ao nal do módulo de Competências Básicas, uma caminhada que realizou trocandoideias com outras pessoas que atuam no seu município, com seus colegas de curso e com o seu tutor.

Nós, então, nos perguntamos:

Será que tudo o que oi exposto neste módulo oi signicativo para o nosso interlocutor, que é você?Será que isso irá contribuir para que sua ação seja mais consciente e eetiva nos programas do FNDE e nocampo da educação?

Só você poderá responder.

Conessamos que, para nós, a experiência de escrever este módulo oi signicativa. Fomos levados a

refetir mais sobre os caminhos que nosso país está seguindo, sobretudo no que diz respeito à educaçãodo seu povo. Lemos textos novos, relemos outros antigos, passamos a nos inteirar mais dos programas dogoverno e, de maneira especial, os do FNDE. Aprendemos muito.

Este material é um “começo de conversa” e não um ponto de chegada. Temos certeza de que vocêirá ampliar seus conhecimentos e buscar mais inormações, para que sua atuação seja eetiva e se sintacidadão nesse processo de implementação das políticas educacionais, mediante programas e açõesespecícos.

Mas você não deve nem pode se sentir sozinho. Sua ação deve ser marcada pelo trabalho colaborativo,

pela solidariedade, pela abertura em querer aprender com o outro, em reconhecer suas limitações eacreditar em suas qualidades e em seus sonhos.

Por isso, queremos echar essa nossa conversa com um trecho da obra “Capitães de Areia”, do saudosoescritor brasileiro Jorge Amado.

Numa mesa pediram cachaça. Houve um movimento de copos nobalcão. Um velho disse:

— Ninguém pode mudar o destino. É coisa eita lá em cima – apontavao céu.

Mas João de Adão alou de outra mesa:



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Mas João de Adão alou de outra mesa:

— Um dia a gente muda o destino dos pobres...

Pedro Bala levantou a cabeça. Proessor ouviu sorridente. Mas JoãoGrande e Boa Vida pareciam apoiar as palavras do velho, que repetiu:

— Ninguém pode mudar, não. Está escrito lá em cima...

— Um dia a gente muda... – disse Pedro Bala, e todos olharam para omenino.

Você acredita que é possível mudar a situação em que se encontra nosso país, sobretudo no campoda educação?

Nós acreditamos que sim. É possível realizar mudanças!

Um dia a gente muda... o número de crianças que abandonam cedo a escola.

Um dia a gente muda... as altas taxas de analabetismo e de repetência.

Um dia a gente muda... o não acesso a uma escola gratuita e de qualidade para todos os brasileiros.

Um dia a gente muda... a não adequada aplicação ou o desvio de recursos nanceiros que não chegamà escola, a quem mais necessita.

Um dia a gente muda... a reduzida autonomia nanceira, administrativa e pedagógica das escolas.Um dia a gente muda... os baixos salários dos prossionais da educação.

Um dia a gente muda... as precárias condições de uncionamento da maioria das escolas em nossopaís.

Um dia a gente muda... a pouca participação dos pais nas decisões das políticas locais de educação eda escola.

Um dia a gente muda...

Um dia... A gente muda!

Certamente, as mudanças não dependem simplesmente de um governo, de programas, de algumaspessoas.

Exigem vontade política, compromisso social e a implantação de novas práticas de gestão, de controle



R e t o m a n d o a c o n v e r s a i n i c i a l

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g p , p p ç p g ,social, de inovações pedagógicas, oerecendo condições para a melhoria do ensino, entre outras ações.

O FNDE, o MEC, o atual governo e a escola contam com você, com seu envolvimento, com suaparticipação. Vamos, então, à luta! Seja teimoso como o menino Pedro Bala, líder dos Capitães de Areia,acreditando em seus sonhos, em possíveis mudanças e cantando, junto com Geraldo Vandré:

“Quem sabe az a hora, não espera acontecer.”

Obrigado por permanecer conosco nesse início de conversa do Programa Nacional de FormaçãoContinuada a Distância nas Ações do FNDE – Formação pela Escola. Esperamos ter realizado nossa parte,a seu contento.

E se desejar aproundar seus conhecimentos, leia as obras, legislações, artigos e pesquisas indicadosem “Nossa conversa não se encerra aqui”.

Não se esqueça de realizar a atividade nal do módulo, proposta no seu caderno de atividades. Lembre-sede que esta atividade deverá ser entregue no próximo encontro presencial. Esse será o segundo encontropresencial do curso e tem como objetivo socializar a aprendizagem do módulo de competências básicase azer a introdução aos módulos temáticos.

Bom trabalho, boa continuação decurso e até o próximo módulo!

A l i d ód l d ê i bá i d ód l á i l ã j i

Nossa conversa não se encerra aqui



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A leitura deste módulo de competências básicas e dos módulos temáticos talvez não seja sucientepara resolver os problemas da educação em sua comunidade, mas o auxiliará a compreendê-los para que

sua ação se torne mais clara, objetiva e eciente na busca de soluções.

Portanto, quanto maior clareza tiver sobre as políticas públicas do governo e suas ações para concretizá-las, mais eetiva se dará sua participação nas mudanças sociais e na construção de uma sociedade mais justa e solidária.

Daí o nosso convite para que você expanda seu horizonte de compreensão com outras leituras.

Reerências bibliográicas

BOBBIO, N.; MATEUCCI, N.; PASQUINO, G. Dicionário de Política. Brasília: UnB/Linha Gráca, 1991.MONLEVADE, João. Educação pública no Brasil: contos & descontos. Ceilândia, DF: Idea, 1997.

______. O FUNDEF e seus pecados capitais. 2 ed. Ceilândia, DF: Idea, 1998.

PAULA, Juarez de. Para além do século XX. Rev. Século XXI. Brasília, Ano I, n. 1, dez. 1998, p. 51-54.

SANDRONI, Paulo. Dicionário de Economia. São Paulo: Círculo do Livro, 1995.

Reerências webgráfcas / sítios

:: Legislação:

Constituição Federal. Disponível em: <www.planalto.gov.br/legislação/>.

Plano Nacional de Educação. Disponível em: <www.mec.gov.br/arquivo/pd/pne.pd>.

Lei de Diretrizes e Bases. Disponível em: <www.mec.gov.br/legis/deault.shtm>.

Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007 (Fundeb). Disponível em: <www.mec.gov.br/seb/>.

:: Artigos sobre políticas públicas, políticas educacionais, Funde, Fundescola, Conselhos Municipais,etc., nas revistas:

Cadernos Cedes. Disponível em: <www.cedes.unicamp.br>.

Educação & Sociedade, Cadernos de Pesquisa e outras revistas no campo das Ciências Humanas e Sociais.Disponível em: <www.scielo.com.br>.



N o s s a c o n v e r s a n ã o s

e e n c e r r a a q u i

97

p

Jornal eletrônico. Disponível em: <www1.olha.uol.com.br>.

MARTINS, Paulo S. O nanciamento da educação. Disponível em: <www.tvebrasil.com.br/salto>. Acessoem 16/08/2005.

MONLEVADE, João. Financiamento da Educação Básica. Disponível em: <www.tvebrasil.com.br/salto>.Acesso em 16/08/2005.

Núcleo de Políticas Públicas – Unicamp. Disponível em: <www.unicamp.br>.

SILVA, Tomaz Tadeu da; GENTILI, Pablo. Escola S.A.: quem ganha e quem perde no mercado educacionaldo neoliberalismo. Brasília: CNTE, 1996. Disponível em: <www.cnte.org.br>.

Glossários de palavras técnicas de serviços do governo:http://www.mec.gov.br

http://www.nde.gov. br

http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticia

http://www.tesouro.azenda.gov.br/servicos/glossario/glossario_c.asp

http://www.inep.gov.br

Glossário



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Capital

Um dos atores de produção, ormado pela riqueza e quegera renda. Pode ser compreendido também como todos osmeios de produção que oram criados pelo trabalho e quesão utilizados para a produção de outros bens e serviçosdestinados à venda, isto é, as mercadorias. É representadoem dinheiro.

Capitalismo

Surgiu na Europa entre os séculos XI ao XV, quando o centro

da vida econômica, social e política se transeriu para a cidade.A sociedade que daí surge, a sociedade capitalista, tem comobase o lucro e um sistema econômico e social em que háseparação entre trabalhadores e capitalistas. Os trabalhadores, juridicamente livres, dispõem de sua orça de trabalho e avendem em troca de salário. Os capitalistas são os proprietáriosdos meios de produção e contratam os trabalhadores paraproduzir mercadorias visando obter lucro.

Cidadania

Qualidade do cidadão, do sujeito que não somentetem consciência de seus direitos e deveres, mas queé impulsionado ao respeito ao outro, às dierenças, àsolidariedade e à participação. Aquele que aprende a viver junto, que se envolve com as questões que estão ao seuredor.

Contribuições sociais

O termo “contribuições” é utilizado com vários sentidose designa arrecadações compulsórias das mais variadasormas. Aqui delimitamos o sentido às contribuições quenanciam a “seguridade social”, às contribuições sociaisque têm sua arrecadação vinculada ao nanciamento daseguridade social. A maior parte delas está indicada noartigo 195 da Constituição Federal.

Défcit fscal

Décit é uma palavra que vem do latim e signica “quealta”. Em linguagem contábil, signica que as despesas eos pagamentos são maiores que o aturamento – o que seganha, o total do dinheiro que se tem em caixa – resultandoem saldo negativo.

Descentralização

Quando a gestão, execução e scalização dos recursos

públicos são realizadas, não somente pelos governos(municipais, estaduais, distritais, ederais), mas pelosvariados segmentos da sociedade de maneira organizadae representativa (organizações não-governamentais,conselhos, entidades, instituições, entre outras).

Eetividade

Diz respeito ao impacto da implementação das políticas,à relação causa-eeito entre o procedimento da implantaçãoe o resultado social ocasionado.

Efcácia

d d d l d d d d

culturais em âmbito mundial.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Arti-gos 70 e 71:

Art. 70 Considerar-se-á como de manutenção edesenvolvimento do ensino as despesas realizadas comvistas à consecução dos objetivos básicos das instituições



G l o s s á r i o

99

Fica evidenciada quando os resultados de determinadapolítica pública alcançam seu objetivo.

Efciência

Relaciona-se com o gasto racional dos recursos públicospara obtenção do bem público.

Eqüidade

Na terminologia neoliberal, costuma se contrapor à“igualdade”. Signica promover as dierenças produtivasentre os indivíduos.

Fundo

Conjunto de recursos monetários empregados comoreserva ou para cobrir despesas extraordinárias.

No setor das nanças públicas, o termo reere-se às verbasdestinadas ao desenvolvimento de determinados setores.(SANDRONI, P. Dicionário de Economia, 1995, p. 144)

Gestão democrática

Administração com a participação do povo, da sociedade,da comunidade. Quando o governo recorre à opinião públicapara o planejamento sobre onde e como aplicar os recursospúblicos.

Globalização

Interligação dos mercados internacionais com aconseqüente uniormização de padrões econômicos e

vistas à consecução dos objetivos básicos das instituiçõeseducacionais de todos os níveis, compreendendo as que se

destinam a:I - remuneração e apereiçoamento do pessoal docente

e demais prossionais da educação;

II - aquisição, manutenção, construção e conservação deinstalações e equipamentos necessários ao ensino;

III - uso e manutenção de bens e serviços vinculados aoensino;

IV - levantamentos estatísticos, estudos e pesquisasvisando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e àexpansão do ensino;

V - realização de atividades-meio necessárias aouncionamento dos sistemas de ensino;

VI - concessão de bolsas de estudo a alunos de escolaspúblicas e privadas;

VII - amortização e custeio de operações de créditodestinadas a atender ao disposto nos incisos deste artigo;

VIII - aquisição de material didático-escolar e manutençãode programa de transporte escolar.

Art. 71 Não constituirão despesas de manutenção edesenvolvimento do ensino aquelas realizadas com:

I - pesquisa, quando não vinculada às instituições de

ensino, ou, quando eetivada ora dos sistemas de ensino,que não vise, precipuamente, ao aprimoramento de suaqualidade ou à sua expansão;

II - subvenção a instituições públicas ou privadas decaráter assistencial, desportivo ou cultural;

III - ormação de quadros especiais para a administração

acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e deavaliação dos seus resultados.

Lei Kandir

Foi assim chamada a Lei Complementar nº 87, de 13 desetembro de 1996, elaborada pelo ex-ministro do PlanejamentoAntônio Kandir Essa lei dispõe sobre o imposto dos estados



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III ormação de quadros especiais para a administraçãopública, sejam militares ou civis, inclusive diplomáticos;

IV - programas suplementares de alimentação, assistênciamédico-odontológica, armacêutica e psicológica, e outrasormas de assistência social;

V - obras de inra-estrutura, ainda que realizadas parabeneciar direta ou indiretamente a rede escolar;

VI - pessoal docente e demais trabalhadores da educação,quando em desvio de unção ou em atividade alheia amanutenção e desenvolvimento do ensino.

Lei de Responsabilidade Fiscal

A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementarnº 101, de 04 de maio de 2000) estabelece normas de nançaspúblicas voltadas para a responsabilidade na gestão scal,mediante ações em que se previnam riscos e corrijam osdesvios capazes de aetar o equilíbrio das contas públicas,destacando-se o planejamento, o controle, a transparênciae a responsabilização, como premissas básicas. Estabelece

as normas voltadas para a gestão e para a elaboraçãodo orçamento. Dene limite com gastos de pessoal,endividamento público, metas scais anuais, entre outros.

Essa lei cria condições para a implantação de uma novacultura gerencial na gestão dos recursos públicos e incentivao exercício pleno da cidadania, especialmente no que dizrespeito à participação do contribuinte no processo de

Antônio Kandir. Essa lei dispõe sobre o imposto dos estadose do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação

de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporteinterestadual e intermunicipal e de comunicação. A lei prevê oressarcimento, pela União, em avor dos estados e municípios,a título de compensação nanceira pela perda de receitasdecorrentes da desoneração das exportações de produtosprimários.

Liberalismo

Doutrina que serviu de substrato ideológico às revoluções

antiabsolutistas que ocorreram na Europa (Inglaterra e Fran-ça, basicamente) ao longo dos séculos XVII e XVIII e à lutapela independência dos Estados Unidos [...]. Deendia: 1) amais ampla liberdade individual; 2) a democracia represen-tativa com separação e independência entre três poderes(executivo, legislativo e judiciário); 3) o direito inalienável àpropriedade; 4) a livre iniciativa e a concorrência como prin-cípios básicos capazes de harmonizar os interesses individu-ais e coletivos e gerar o progresso social [...]. Não há lugarpara a ação econômica do Estado, que deve apenas garantira livre-concorrência entre as empresas e o direito à proprie-dade privada, quando esta or ameaçada por convulsõessociais. (SANDRONI, Paulo. Dicionário de Economia, 1995, p.192-193)

Mercado

Pode ser entendido como “o local, teórico ou não, doencontro regular entre compradores e vendedores de umaeconomia determinada [...]. É ormado pelo conjunto deinstituições em que são realizadas transações comerciais[...]. Ele se expressa, entretanto, sobretudo na maneira como

às novas condições do capitalismo. Deende o máximo deliberdade às iniciativas individuais e a redução dos controlesde autoridades centrais sobre as mesmas. Por isso, exalta omercado livre, a liberdade individual e o mínimo de presençado Estado.

Participação



G l o s s á r i o

101

se organizam as trocas realizadas em determinado universo

por indivíduos, empresa e governos”. (SANDRONI, Paulo.Dicionário de Economia, 1995, p. 213)

Modernidade

Uma palavra que vem do latim modernu (séc. V d.C.) com osentido de “recentemente, há pouco”, para se opor a “antigo”e, de maneira especíca, ao que não era cristão. Os livrosde História datam o aparecimento da Modernidade com oRenascimento, marcando a ruptura com a Idade Média (séc.XV). Trata-se de um movimento nos mais dierentes campos

(político, econômico, social, cultural e religioso) e que seconsolida ao nal do séc. XVIII, com a Revolução Industrial,na Inglaterra. Muitos autores associam modernidade com osurgimento do capitalismo.

Natureza contábil

Signica que seus recursos são repassadosautomaticamente aos estados e municípios, de acordo comcoecientes de distribuição estabelecidos e publicados

previamente. As receitas e despesas, por sua vez, deverãoestar previstas no orçamento e a execução, contabilizada deorma especíca.

Neoliberalismo

Doutrina político-econômica, surgida na década de1930, que adapta os princípios do liberalismo econômico

Não é sinônimo de “azer parte de”, mas sim de “tomar

parte de”, envolver-se, tomar para si o problema do outro, dogrupo, da comunidade, da sociedade.

PIB

O Produto Interno Bruto indica, em unidades monetárias,o valor reunido por todos os bens e serviços nais produzidosnum país, isto é, o que a economia de um país produziudurante um ano.

Planejamento participativo

Quando os variados segmentos da sociedade, de maneirarepresentativa, denem prioridades que são respeitadaspelos gestores nos momentos da aplicação dos recursos.Signica a participação da sociedade civil no recebimento,gestão e scalização dos recursos públicos.

Propriedade privada

Aquilo que é próprio, exclusivo de uma pessoa (ísica ou jurídica). É o direito de alguém sobre determinado bem.

Dierente da propriedade pública (bens e serviços pertencentesao Estado) e da propriedade cooperativa.

Receita

Em termos contábeis, é a soma de todos os valoresrecebidos durante determinado período de tempo (dia, mês,ano).

Anotações



102

M ó d u l o d e C o m p e t ê

n c i a s B á s i c a s



A n o t a ç õ e s

103



104

M ó d u l o d e C o m p e t ê

n c i a s B á s i c a s



Programa Nacional de Formação Continuada

a Distância nas Ações do FNDE



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