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Prof. Pedro Barretto. H 30 EXAMES conduzindo os alunos APROVAO no EXAME DE ORDEM.

MATERIAL 007 SUPER DICAS EXAME DE ORDEM Prof. Pedro Barretto Meus amados alunos e alunas, guerreiros e guerreiras do Exame de Ordem! Venho trazer para vocs mais algumas super dicas em temas super importantes, que habitualmente freqentam as provas de concursos e o Exame da Ordem! Espero ajudar vocs e toro para que esses temas possam cair na nossa prova!!! Comeo com o Direito Tributrio, matria da nossa segunda fase, aquela que, vocs j esto acostumados a me ver afirmar, a melhor opo no Exame da Ordem! E que vocs sabem que podem contar comigo, nos meus Cursos COMPLETOS abordando o edital ponto a ponto e ensinando todos vocs o Direito Tributrio de a a z!!! E, aqui, falo sobre COMPETNCIA TRIBUTRIA. Depois, em Direito Civil, falo com vocs sobre DEFEITOS DO NEGCIO JURDICO, tema importante na Parte Geral do Cdigo Civil. Por fim, encerro com Direito Administrativo, falando do tema BENS PBLICOS! Espero que esse material realmente possa fazer a diferena! o legado que posso deixar a vocs, usando um pouquinho desse dom que Deus me deu de ensinar, escrever, passando a meus pupilos aquilo que venho aprendendo nesses anos todos estudando apaixonadamente o Direito no seu todo. Do fundo do meu corao, POR VOCS QUE FAO TUDO ISSO AQUI, pois sei exatamente o que significa a angstia dentro do peito daqueles que ainda no conseguiram passar, como sei a dimenso inenarrvel da alegria mgica da aprovao. E dar minha ajuda nesse caminho a misso que sei que o Cara l de cima me outorgou, e procuro honrar com mxima dedicao!

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Confiem em vocs, meus amigos, O SONHO SE TRANSOFRMA EM REALIDADE QUANDO AGENTE NUNCA DESISTE!!! Eu confio em vocs!!! Todos vocs so capazes, NUNCA DESACREDITEM DISSO!!! Continuem estudando, com garra e f, no abaixem a cabea jamais e SEMPRE ACREDITEM EM VOCS!!! Continuem fazendo a coisa certa, se curvando ao dever do estudo, com disciplina e organizao, com garra e coragem, sem jamais perder a esperana, e, com certeza, com certeza, com certeza, A APROVAAO VAI CHEGAR!!! Tudo no seu tempo, sob a batuta da escrita de Deus...mas, creiam, para os que fazem a coisa certa, A APROVAO S-E-M-P-R-E CHEGA!!! Nunca esqueam nosso lema: temos um TANQUE DE GUERRA NO PEITO, um SUPERMAN NO CORAO!!! Beijo no corao de vocs, Do amigo e Professor, Pedro Barretto!

DIREITO TRIBUTRIO Voc sabe QUAIS TRIBUTOS PODEM SER INSTITUDOS POR CADA ENTE FEDERATIVO?Bem, meus amigos, a pergunta desafia o estudo do tema chamado COMPETNCIA TRIBUTRIA. Aprender qual o rol de tributos que fica sob a titularidade de cada ente da Federao significa aprender as competncias tributrias dos entes federativos. Ou, noutras palavras, aprender a visualizar a dimenso exata do acervo de tributos que cada um dos quatro entes federativos tem sob sua titularidade.www.superprofessordaoab.com.br e www.tvexamedeordem.com.br Pgina 2

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Antes de tecer alguns comentrios importantes, postarei aqui para vocs, na de incio, o resumo dessa diviso de competncias estabelecida pelo Constituinte na elaborao do Sistema Tributrio Nacional. Vamos l: TRIBUTOS DA UNIO: - Impostos: - Ordinrios (art.153, CRFB/88): II, IE, IR, IPI, IOF, ITR, IGF; - Residuais (art.154, I, CRFB/88) - Extraordinrios de Guerra (art.154, II, CRFB/88) -Taxas e Contribuies de Melhoria (art.145, II e III, CRFB/88) - Emprstimos Compulsrios (art.148, CRFB/88) - Contribuies Especiais (art.149, CRFB/88) Contribuies Sociais (tanto as Contribuies Sociais de Seguridade Social como as Contribuies Sociais Gerais), Contribuies Profissionais e Contribuies de Interveno no Domnio Econmico CIDEs. OBS: salvo a CIP, de competncia dos Municpios e do DF (art.149-A, CRFB/88), bem como a Contribuio Previdenciria dos Servidores Pblicos Efetivos, se houver Regime Prprio de Previdncia para o Servidor institudo pelos Estados, DF e Municpios, caso em que cada ente cobra a contribuio do seu servidor (art.149,1). TRIBUTOS DOS ESTADOS: - Impostos: ITD, ICMS e IPVA - Taxas e Contribuies de Melhoria

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- Contribuio Previdenciria do Servidor Pblico estadual Efetivo, desde que o Estado institua o Regime Prprio de Previdncia do Servidor TRIBUTOS DOS MUNICPIOS: - Impostos: IPTU, ITBI e ISS - Taxas e Contribuies de Melhoria - Contribuio de Iluminao Pblica CIP - Contribuio Previdenciria do Servidor Pblico municipal Efetivo, desde que o Municpio institua o Regime Prprio de Previdncia do Servidor TRIBUTOS DO DISTRITO FEDERAL: - Impostos: ITD, ICMS e IPVA, bem como o IPTU, ITBI e ISS (esses trs ltimos, por fora da regra da Competncia Cumulativa do art.147. - Taxas e Contribuies de Melhoria - Contribuio de Iluminao Pblica CIP - Contribuio Previdenciria do Servidor Pblico municipal Efetivo, desde que o Distrito Federal institua o Regime Prprio de Previdncia do Servidor Vamos a alguns comentrios importantes para a prova. Percebam que quanto ao mais importante de todos os tributos, aquele que realmente sustenta os entes, que o imposto, cada ente tem os seus impostos, os ordinrios, do dia a dia, que a doutrina costumou apelidar de impostos de competncia privativa de cada ente, que so 13, e esto nos artigos 153 (os 7 da Unio), 155 (os 3 dos Estados e DF) e no 156 (os 3 dos Municpios e que o DF tambm cumula). Alm desses, a Unio ainda pode criar outros impostos em momento futuro, residualmente, alargando o rol dos treze impostos ordinrios j previstos na Carta, podendo, tambm, na excepcional situao de o Brasil se envolver numa Guerra Externa, criar os chamados IEGs, que seriam os Impostos Extraordinrios de Guerra.www.superprofessordaoab.com.br e www.tvexamedeordem.com.br Pgina 4

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Quanto aos impostos, conclua-se portanto que o candidato deve se lembrar quais so os trs impostos dos Estados (ITD, ICMS e IPVA), os trs dos Municpios (IPTU, ITBI e ISS) e todos os outros so da Unio (II, IE, IR, IPI, IOF, ITR, IGF, Residuais e Extraordinrios de Guerra). Sempre lembrando da regrinha especial do art.147 de Competncia Cumulativa do DF, por via da qual o Distrito Federal fica com seis impostos, os trs dos Estados (sua competncia originria) e os trs dos Municpios (competncia cumulativa). As Taxas e Contribuies de Melhoria so tributos de Competncia Comum, resta dizer, qualquer dos entes pode instituir. No que tange aos tributos especiais, da chamada terceira gerao, os Emprstimos Compulsrios e as Contribuies Especiais, esses, salvo duas isoladas excees no mundo das Contribuies Especiais, so de Competncia Exclusiva da Unio. Logo, ressalvando apenas a Contribuio de Iluminao Pblica CIP (que dos Municpios e DF) e a Contribuio Previdenciria dos Servidores Pblicos Efetivos se houver instituio de Regime Prprio de Previdncia para o Servidor Pblico (os Estados, DF e Municpios instituiro caso crie o Regime Prprio), somente a Unio cria as Contribuies Especiais. Assim, somente ente federal pode criar Contribuies Sociais, Contribuies Profissionais, Contribuies de Interveno no Domnio Econmico CIDE. O macete que sempre dou a meus alunos : procura aprender quais so os impostos dos Estados e os dos Municpios; todos os demais impostos so da Unio; procura aprender as duas excees exclusividade da Unio nas Contribuies Especiais; todas as demais, assim como os Emprstimos Compulsrios, so exclusivos da Unio. Por fim, quaisquer dos entes podem instituir Taxas e Contribuies de Melhoria. Informao importante quanto potencial existncia de Territrios Federais dentro da nossa federao. Atualmente no existem, mas um dia existiram e nada obsta possam voltar a existir. Caso existam, no se pode esquecer que os Territrios no so entes federativos, no possuem autonomia, no gozam de Competncia Tributria. E, o mais especial: sowww.superprofessordaoab.com.br e www.tvexamedeordem.com.br Pgina 5

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submetidos Administrao da Unio. Logo, como fica a cobrana de Impostos nos Territrios Federais? Bem, anota a, presa ateno, filho: nos Territrios a UNIO CUMULA OS IMPOSTOS ESTADUAIS com os Federais; e, desde que o Territrio no seja dividido em Municpios, a Unio CUMULA OS MUNICIPAIS TAMBM. O ponto que o candidato deve observar o de analisar se o Territrio ou no dividido em Municpios. Pois se o Territrio for dividido em Municpios (plenamente possvel e inclusive autorizado expressamente no art.33,1, CRFB/88), pois, caso o Territrio seja dividido em Municpios, SER O PRPRIO MUNICPIO QUEM COBRAR OS IMPOSTOS MUNICIPAIS! bvio! E nem poderia ser diferente!!! Se existe um Municpio ali dentro, com plena autonomia dentro da Federao, por qual razo a Unio vai cobrar os impostos municipais ali dentro??? Percebam, portanto, que quanto aos Territrios, a Unio sempre cumular os impostos estaduais com os federais; quanto aos municipais, s cumular se o Territrio no for dividido em Municpios. Nessa hiptese, de um Territrio no dividido em Municpios, caso em que a Unio cumular tanto os impostos estaduais como os municipais, com os seus, os federais, temos a nica hiptese em que possvel, dentro dos limites emanados do nosso atual Sistema Tributrio Nacional previsto na Constituio, de um nico ente federativo acumular consigo TODOS OS IMPOSTOS. Da que se fala que NOS CASOS DE TERRITRIOS NO DIVIDIDOS EM MUNICPIOS TEMOS A CHAMADA COMPETNCIA CUMULATIVA PLENA OU ABSOLUTA DA UNIO! Vale a leitura do art.147 da CRFB/88. Por fim, amigos, recomendam que assistam os pequenos vdeos com as dicas que gravei no estdio sobre o