Maria Lucia Fattorelli

V Colóquio de Direito Econômico Programa de Pós-graduação em Direito da PUC Minas - Grupo de Pesquisa

e Estudo da Fundação Brasileira de Direito Econômico - FBDEBelo Horizonte, 3 de setembro de 2015

A DÍVIDA PÚBLICA NO BRASIL E NA GRÉCIA

Semelhanças e Diferenças

BRASIL: MODELO ECONÔMICO EQUIVOCADOvoltado para a concentração de riqueza e renda

•MODELO TRIBUTÁRIO INJUSTO E REGRESSIVO• SISTEMA DA DÍVIDA• METAS ESTÉREIS

• Superávit Primário • Inflação

• DESCONTROLE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DE CAPITAIS• DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO TRAVADO

• Insuficiência de investimentos em direitos sociais (educação, saúde, segurança, assistência), infraestrutura, reforma agrária

• Desindustrialização• POLÍTICA SALARIAL RESTRITIVA

CONJUNTURA BRASIL 2015•Aumento de tarifas (preços administrados: energia, telefonia, água, combustível, transporte) = aumento dos preços de produtos e serviços•Elevação da inflação• Aumento dos juros (sob a justificativa de combater inflação)• Aumento de tributos para consumidores e trabalhadores• AJUSTE FISCAL: corte de gastos e direitos sociais, e de

investimentos, para destinar recursos para pagar juros. Contingenciamento de quase R$ 80 bilhões.

• AJUSTE FISCAL: continuidade das Privatizações (Folha federais, Petrobrás Distribuidora, CEF, PIL 2ª Fase: portos, aeroportos, estradas etc.)

• PIB: crescimento nulo e previsão negativaEssa conjuntura é pontual ou está estruturada pelo modelo

econômico?Qual é a perspectiva de reajustes salariais nessa conjuntura?

BRASIL 2015 CONJUNTURAAprofundamento da Crise

• Econômica seletiva• Social• Política

Avanço das concessões ao Capital• Elevação de juros e lucros dos bancos• Mecanismos financeiros, por exemplo

“swap”• Aceleração de privatizações e contra

reformas• Acordos internacionais feitos com EUA em

2015Crescimento acelerado da Dívida Pública

Orçamento Geral da União 2014 (Executado) Total = R$ 2,168 trilhão

Fonte: SIAFI Elaboração: AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA

IMPACTO NO ORÇAMENTO PREVISTO PARA 2015

ORÇAMENTO FEDERAL PROPOSTO PELO EXECUTIVO PARA 2015 reserva R$ 1,356 trilhão para os gastos com a dívida pública, o que corresponde a 47% de tudo que o país vai arrecadar com tributos, privatizações e emissão de novos títulos, entre outras rendas.

Este valor representa, por exemplo, 13 vezes os recursos para a saúde, 13 vezes os recursos previstos para educação ou 54 vezes os recursos para transporte e confirmam, de forma incontestável, o privilégio do Sistema da Dívida.

Recomendamos as seguintes leituras:

Manifesto contra o ajuste fiscalhttp://www.auditoriacidada.org.br/contra-o-ajuste-auditoria-ja/

Por que os juros são tão elevados no Brasilhttp://www.auditoriacidada.org.br/por-que-os-juros-sao-tao-elevados-no-brasil/

Evidência revelada pela Auditoria Cidadã“SISTEMA DA DÍVIDA”

• Utilização do endividamento como mecanismo de subtração de recursos e não para o financiamento dos Estados

• Se reproduz internacionalmente e internamente, em âmbito dos estados e municípios: CRISE EM DIVERSOS ENTES FEDERADOS BRASILEIROS

• Dívidas sem contrapartida

• Maior beneficiário: Setor financeiro

Sistema da Dívida

Mecanismos que Geram

Dívida

Interferência do FMI

Privilégios Legais,

Políticos, Financeiros e Econômicos

Influência do Poder

Financeiro

Salvamento Bancário

“Sistema da Dívida”Como opera

• Modelo Econômico

• Privilégios Financeiros

• Sistema Legal

• Sistema Político

• Corrupção

• Grande Mídia

Dominação financeira e graves consequências sociaisSeminário Nacional em SP dias 30 e 31 de outubro

2015

SISTEMA DA DÍVIDA DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS

• Endividamento sem contrapartida: mecanismos financeiros

• Refinanciamento pela União Lei 9.496/97: Pacote• Plano de Ajuste Fiscal• Privatizações do patrimônio dos estados• Assunção de passivos de bancos – PROES

• Endividamento com Banco Mundial e bancos privados internacionais para pagar à União

• Ilegalidades. Ilegitimidades. Abusos. Fraudes

• SACRIFÍCIO SOCIAL

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Dívida Externa (US$ bilhões)

Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Setor Externo - Quadro 51 e Séries Temporais - BC

Década de 70: dívida

da ditadura

Década de 80: Elevação ilegal das

taxas de jurosEstatização de

dívidas privadas

Pagamento antecipado ao FMI e resgates com ágio

Década de 90:

PlanoBrady

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Dívida Interna (R$ bilhões)

Fonte: Banco Central - Nota para a Imprensa - Política Fiscal - Quadro 35.

Graves indícios de ilegalidade identificados pela CPI:

Juros sobre jurosConflito de interessesFalta de transparência

Dívida Externa

US$ 554 bilhões (R$ 1,476 trilhão, utilizando-se a cotação do dólar a R$2,66)

Dívida Interna

R$ 3,301 trilhões

Dívida Brasileira

R$ 4,777 trilhões

86,5% do PIB 2014 divulgado pelo IBGE, de R$ 5,52 trilhões

Números da Dívida em 31/12/2014

INDÍCIOS DE ILEGALIDADES NA DÍVIDA ATUAL Juros sobre juros: ANATOCISMO Atualização monetária automática, mensal e cumulativa da

dívida Contabilização de parte dos juros como se fosse amortização Geração de dívida pública sem contrapartida real ao país

o Operações de swap cambial realizadas pelo Banco Central: de setembro/2014 a junho/2015 os resultados negativos somaram R$128,03 bilhões

o Operações “compromissadas” ou de “mercado aberto” superam R$ 1,1 trilhão

Conflito de interesses no estabelecimento da Taxa Selic Descumprimento de atribuições legais e constitucionais

pelos órgãos de controle do endividamento público federal Desrespeito aos Direitos HumanosA corrupção institucionalizada no Sistema da Dívida amarra o

Brasil

Escandaloso crescimento do lucro dos bancos…

Fonte: http://www4.bcb.gov.br/top50/port/top50.asp

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Lucro dos bancos (R$ bilhões)

PARADOXO BRASIL Estamos muito

distantes do

Brasil que

queremos

• 7ª ECONOMIA MUNDIAL• Pior distribuição de renda do mundo

http://iepecdg.com.br/uploads/artigos/SSRN-id2479685.pdf COMPARADO COM GINI index | Data | Table

• 79º no ranking de respeito aos Direitos Humanos – IDH

• Penúltimo no ranking da Educação (Índice Global de Habilidades Cognitivas e Realizações Educacionais )

• 128o no ranking do crescimento econômico

DÍVIDA: impede a vida digna e o atendimento aos direitos humanos

De onde veio toda essa dívida pública? Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos?

O que realmente devemos? Quem contraiu tantos empréstimos? Onde foram aplicados os recursos?

Quem se beneficiou desse endividamento? Qual a responsabilidade dos credores e organismos

internacionais nesse processo? Somente a AUDITORIA responderá essas questões

AUDITORIA DA DÍVIDA Prevista na Constituição Federal de 1988

Plebiscito popular ano 2000: mais de seis milhões de votos

AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDAwww.auditoriacidada.org.br

CPI da Dívida PúblicaPasso importante, mas ainda não significa o cumprimento

da Constituição

CPI DA DÍVIDA – CÂMARA DOS DEPUTADOS

Criada em Dez/2008 e Instalada em Ago/2009, por iniciativa do Dep. Ivan Valente (PSOL/SP)

Concluída em 11 de maio de 2010

Identificação de graves indícios de ilegalidade da dívida pública

Relatórios (oficial e alternativo) entregues ao Ministério Público Federal em maio/2010

Procedimentos Administrativos no

1.00.000.005612/2010-131.00.000.003703/2012-86 

EQUADOR: Lição de Ética e Soberania

Comissão de Auditoria Oficial criada por Decreto

Em 2009: Proposta Soberana de reconhecimento de no máximo 30% da dívida externa representada pelos Bônus 2012 e 2030

95 % dos detentores aceitaram a proposta equatoriana, o que significou anulação de 70% dessa dívida com os bancos privados internacionais

Economia de US$ 7,7 bilhões nos próximos 20 anos

Aumento gastos sociais, principalmente Saúde e Educação

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EQUADOR: Resultado da Auditoria

CONJUNTURA NA EUROPA 2008: Crise financeira localizada nos grandes bancos privados.

Bolha = excesso de ativos “tóxicos” Decisão de países europeus de “salvar os bancos” Grandes mobilizações não foram capazes de barrar o processo 2009: Reunião de ministros de fazenda em base a documento

secreto em fevereiro. Objetivo dos bancos: “Esquema de alívio de ativos” por meio de transferência para o setor público e para “bad banks”

Discurso do presidente do BCE: “Já temos a solução, mas temos que construir a saída da crise”

Diversos atos da Comissão Europeia referente a estatísticas e registros da dívida grega

2010: elevado déficit exige plano de socorro à Grécia em maio Mesmo ato da Comissão Europeia: criação da EFSF em

Luxemburgo Diversos atos “fora de padrão” do BCE, sob a justificativa de

turbulência financeira = socorro aos bancos

AUDITORIA DA DÍVIDA NA GRÉCIA

Iniciativa do Parlamento: Comité da Verdade sobre a Dívida Pública para realizar AUDITORIA DA DÍVIDA

Relatório Preliminar apresentado em 17 e 18/06/2015 Ilegalidades e Ilegitimidades Esquemas para beneficiar o setor financeiro privado.

Grécia não recebe dinheiro vivo. Imensurável custo social: crise humanitária Referendo de 05/07/2015: “NÃO” Tsipras assina o acordo apesar do “NÃO” e renuncia

em 20/08/2015

AUDITORIA DA DÍVIDA NA GRÉCIA

• Inauguração em 04/04/2015. Início dos trabalhos em 04/05/2015. Relatório preliminar apresentado em 17 e 18/06/2015. http://www.auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2014/06/Report-Greek-Truth-Committee.pdf

• Trabalho preliminar: foco no período a partir de 2010 (Troika)• Acordos analisados:

o 2010 (conhecido como acordo “Bilateral”)o 2012 (acordo com EFSF, companhia não-financeira de

Luxemburgo, Sociedade Anônima)• GRÉCIA NÃO FOI BENEFICIADA. ILEGALIDADES E

ILEGITIMIDADES. ESQUEMA PARA BENEFICIAR BANCOS PRIVADOS.

Ver:• Artigo “Tragédia Grega esconde segredo de bancos privados”http://www.ihu.unisinos.br/noticias/544075-tragedia-grega-esconde-segredo-de-bancos-privados

QUEM SÃO OS CREDORES DA GRÉCIA?• EFSF é a maior credora da Grécia: 130.9 bilhões de euros em maio/2015

o EFSF é uma companhia S/A em Luxemburgo criada por imposição do FMIo Sócios: 17 países europeus o Compromisso dos países com garantias para EFSF: 440 bilhões de euros em

2010, elevado para 780 bilhões em 2011 o Operada de fato pela Agência da Dívida Alemã

o EFSF opera com ativos financeiros, embora seja “não-financeira”o Emite papéis com garantia dos países e estes acabam sendo trocados por ativos

tóxicos de bancos privadoso Na Grécia estes papéis ingressam por meio do Banco Central grego, que registra a

“dívida” o Papéis transferidos para um fundo privado grego criado por imposição do FMI –

HFSF – que os negocia com bancos privados (48,2 bilhões de euros): programas de “recapitalização” de bancos privados

o No final, os bancos privados ficam com os papéis garantidos pelos países europeus, e a Grécia com papéis tóxicos, desmaterializados e não comercializáveis, além de uma enorme dívida com a EFSF.

QUEM SÃO OS CREDORES DA GRÉCIA?

• “Credores Bilaterais”: Segundo maior credor da Grécia (52,9 bilhões de euros em maio/2015): 14 países e o banco alemão KfW, partes no acordo de 2010. Acordo manejado pela Troika. Serviu para permitir o pagamento total a bancos privados que possuíam títulos de dívida muito abaixo do valor de face, enquanto a Grécia não recebeu nenhum benefício através desses “empréstimos”.

• BCE: registra um crédito (19,9 Bilhões de Euros em maio/2015) relativo a títulos da dívida Grega adquiridos sob o Programa de Securitização de Mercados, ilegal segundo o disposto no Artigo 123 do Tratado da União Europeia, mas justificado pela crise dos bancos.

• FMI: nunca apoiou a Grécia, pois os seus empréstimos “Stand-by” de 20,6 bilhões de euros apenas garantiram o reembolso aos credores. Além disso, os memorandos impostos pelo FMI pelas instituições europeias, ligados aos acordos bilaterais e EFSF, afetaram negativamente a economia grega e a vida das pessoas. A participação do FMI na EFSF, sediada em Luxemburgo (com uma contribuição de 250 bilhões de euros) seria ilegal. (https://www.fas.org/sgp/crs/row/R41167.pdf , página 18).

AUDITORIA DA DÍVIDA NA GRÉCIA

• CRISE HUMANITÁRIA: Desemprego recorde: 60% de jovens e 30% em média; queda do PIB de 22% desde 2010; redução do orçamento nacional em 40 bilhões de euros; redução de salários, pensões, aposentadorias; privatização acelerada do patrimônio público; flexibilização de leis trabalhistas; redução de serviços públicos de saúde, educação, creches, assistência social; 110 mil pessoas formadas deixaram o país; degradação social: famílias vivendo do lixo; mais de 5.000 suicídios contabilizados.

• CONTRADIÇÕES:

• O PIB da Grécia representa somente cerca de 2% do total do PIB da Europa. Não faz absolutamente nenhum sentido o terrorismo que está sendo feito sobre a dívida grega nos últimos cinco anos.

• A Grécia tem sido usada desde 2010 como um cenário para ocultar e evitar o escândalo das medidas ilegais tomadas para apoiar efetivamente os bancos privados, como mencionado no artigo “Tragédia grega esconde segredo de bancos privados”

Fonte: Εισηγητική Έκθεση Απολογισµού και Ισολογισµού 2013 – p. 90.Elaborado por Stavros Papaioannou.

AUDITORIA DA DÍVIDA NA GRÉCIA

CONCLUSÕES: Poderio do sistema financeiro privado no comando do BCE e governos de

países europeus Articulação desse poder nas instituições: Tróika (FMI, BCE e Comissão

Europeia) Todos os acordos (2010 e 2012) foram preparados por essas instituições;

não foram uma iniciativa da Grécia. ILEGALIDADES. ABUSOS. Novo acordo 2015: aprofundamento do processo, reciclagem de EFSF

para ESM Troika comemorou a renúncia de Tsipras Dívida Pública Grega: muitas semelhanças com o processo de

endividamento público de outros países europeus e latinoamericanos; o mesmo esquema; o mesmo “modus operandi”; o mesmo “Sistema da Dívida”

ESTRATÉGIAS DE AÇÃO

CONHECIMENTO DA REALIDADE MOBILIZAÇÃO SOCIAL CONSCIENTEAÇOES CONCRETAS

• Participar dos NÚCLEOS da Auditoria da Dívida Pública• Reivindicar a AUDITORIA DA DÍVIDA COM

PARTICIPAÇÃO CIDADÃ para desmascarar o “Sistema da Dívida” e redirecionar a aplicação dos recursos • Construir o Seminário Nacional – 2015:

“A Corrupção e o Sistema da Dívida” https://www.youtube.com/watch?v=rRQHG5kd-Q0

A Corrupção e o Sistema da Dívida

30 e 31/10/2015São Paulo

PUBLICAÇÕES DIDÁTICAS

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ObrigadaMaria Lucia Fattorelli

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“Quando se trava uma luta, não se deve ter a preocupação com o resultado, mas se é algo pelo qual vale a pena lutar. Sou

feliz por achar que cumpri com meu dever.”

Barbosa Lima Sobrinho