Manual do Usuário Portal de Serviços · para os analistas da prefeitura. A nova funcionalidade...
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Portal de serviços
Manual do Usuário
Portal de Serviços
Nova Viabilidade
Inscrição de matriz
Elaborado pela JUCEMG Adequado pela JUCEMS
Campo Grande, MS – 2019
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Índice
1. Apresentação ............................................................................................................................................. 3
2. Acesso ao Portal de Serviços ................................................................................................................................ 3
3. Simulador do Grau de Risco .................................................................................................................................. 5
4. Nova Viabilidade ........................................................................................................................................ 5
5. Consultar Viabilidade .............................................................................................................................. 12
6. Solicitação do DBE ............................................................................................................................................... 16
7. Integrador ................................................................................................................................................. 18
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1. Apresentação
Com o objetivo de atender os preceitos da Redesim - Rede Nacional para a Simplificação do Registro
e da Legalização de Empresas e Negócios, a Jucemg apresenta uma nova Consulta de Viabilidade com um
layout mais moderno e que permite melhor visualização das informações tanto por parte do cidadão como
para os analistas da prefeitura.
A nova funcionalidade permite na consulta de viabilidade a análise de cada atividade empresarial de
forma separada por parte da prefeitura, ou seja, atividade por atividade, e, após o deferimento da prefeitura,
o cidadão poderá excluir as atividades que foram indeferidas pelo município, obtendo uma viabilidade
deferida para o restante das atividades.
Outra funcionalidade apresentada é a possibilidade de a prefeitura realizar o deferimento com
restrições para cada atividade, se a análise for realizada atividade por atividade, ou com restrições para as
atividades como um todo, caso a análise da prefeitura tenha sido realizada como um todo.
O presente documento tem como objetivo auxiliar o usuário na utilização da nova consulta de
viabilidade.
2. Acesso ao Portal de Serviços
2.1. Acesse o Portal de Serviços através do link https://portalservicos.jucems.ms.gov.br/Portal/, informe o CPF e a Senha e clique no botão “Entrar”.
Se esqueceu sua senha, informe o seu CPF no campo “Digite seu CPF” e clique em
“Enviar”. O sistema enviará uma nova senha para o e-mail cadastrado.
Figura 1: Tela de Login do Portal
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Figura 2: Serviços Disponíveis
2.2. Selecione a opção “Viabilidade” para realizar pesquisa antecipada sobre a existência de empresas constituídas com nomes empresariais idênticos ou semelhantes ao nome pesquisado.
A Viabilidade dispõe das seguintes opções:
Simulador do Grau de Risco: verificar a classificação do risco das atividades econômicas;
Nova Viabilidade: Realizar nova consulta de viabilidade;
Consultar Andamento: Consultar o andamento da pesquisa de viabilidade;
Cancelar Viabilidade: Cancelar a consulta de viabilidade realizada;
Viabilidade para Legado e MEI: Realizar nova consulta de viabilidade para empresa registrada que não submeteu documento recente para aprovação da Jucemg e realizar nova consulta de viabilidade para MEI já registrado no Portal do Empreendedor;
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3. Simulador do Grau de Risco
O Simulador do Grau de Risco é uma ferramenta que deve ser utilizada para verificar a classificação do risco das atividades econômicas/empreendimento perante os órgãos licenciadores (Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Corpo de Bombeiros Militar), bem como as orientações para o licenciamento.
Obs: Nesse momento de implantações, alguns órgãos ainda não disponibilizaram a tabela do Grau de Risco, portanto em algumas situações esta opção não estará disponível.
A simulação poderá ser realizada pela atividade ou pelo protocolo da viabilidade, a qualquer momento, mesmo antes da realização da consulta de viabilidade.
Após clicar em viabilidade, selecione “simular grau de risco”.
Figura 3: Botão Simulador
Figura 4: Simulador
Importante esclarecer que, após o registro da empresa, o usuário deverá responder às perguntas novamente para a classificação do risco das atividades/empreendimento no sistema de licenciamento para obter as licenças. O simulador de grau de risco não registra na base de dados as respostas.
4. Nova Viabilidade
4.1. Selecione a opção “Nova Viabilidade” para realizar a consulta de existência de empresa.
Figura 5: Tela Inicial dos Serviços de Viabilidade
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4.2. Selecione o evento de inscrição e/ou alteração a ser protocolado na junta comercial. Eventos de Inscrição
Figura 6: Selecionar Evento de Inscrição ou Alteração
4.3. Selecione o órgão de registro, informe a Natureza Jurídica e o Enquadramento da Empresa e clique em “Avançar”.
Figura 7: Órgão de Registro, Natureza Jurídica e Enquadramento
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4.4. O sistema irá direcionar para “CEP do Local da Viabilidade”.
Figura 8: Local da Viabilidade
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4.5. Descreva o objeto e as opções de nome empresarial
Figura 9: Coleta de Dados
Obs: Caso possua processo já tramitando na Junta comercial, informe o protocolo no pedido de
viabilidade.
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4.6. Complemente os dados do endereço, tipo de unidade do empreendimento, e informe o CPF do empresário e clique em adicionar.
Figura 11: Endereço do Estabelecimento
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4.7. Adicione os CNAE principal e secundários, clique em avançar para continuar.
Figura 12: Identificação da Empresa
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4.8. Questionário da prefeitura.
O usuário deve responder às perguntas da Prefeitura.
Figura 13: Questionário
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Após transmitir os dados, será gerado um protocolo para acompanhar o processo, este
protocolo fica gravado no portal de serviços do usuário e pode ser consultado a qualquer
momento.
Figura 14: Portal de Serviços
5. Consultar Viabilidade
Figura 15: Consultar Viabilidade
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5.1. Consulta Restrição pelo Requerente (Portal de Serviços)
O requerente, ao consultar a viabilidade, terá acesso à restrição informada pela Prefeitura e
poderá rejeitar ou aceitar a análise.
Figura 16: Restrições
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Figura 17: Consulta Restrição
5.2. Aceitar a análise. A situação da viabilidade fica "Deferida":
Figura 18: Aceitar a análise
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5.3. Rejeitar a análise. A situação da viabilidade fica "Indeferida":
Figura 19: Rejeitar a análise
5.4. Para facilitar o acompanhamento por parte do cidadão, a situação da consulta de viabilidade apresenta cores distintas:
Azul: ...... :Protocolada;
Amarela .. : Atenção, necessário uma ação do usuário;
Verde ...... :Deferida
Vermelha : Indeferida
Figura 20: cores
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6. Solicitação do DBE
6.1. Após consultar seu pedido e verificar que sua viabilidade foi aprovada, inicie o pedido de DBE com o protocolo aprovado.
Figura 21: Consulta DBE
Figura 22: Preencher opção
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7. Integrador
7.1. Após concluir as etapas “Viabilidade” e “Consulta DBE”, selecionar opção INTEGRADOR para gerar a FCN que irá alimentar a base de dados da JUCEMS.
Figura 23: Integrador
7.2. Inicie gerando um novo FCN 8
9 10 Figura 24: Novo FCN/REMP