MANUAL DE REDAO

PARLAMENTAR

ASSEMBLIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MANUAL DE REDAO

PARLAMENTAR

2 edio

Belo Horizonte2008

ASSEMBLIA LEGISLATIVA DOESTADO DE MINAS GERAIS

Rua Rodrigues Caldas, 30Bairro Santo Agostinho

30190-921 Belo Horizonte MGInternet: www.almg.gov.brTelefone: (31) 2108-7800

ISBN 978-85-85157-36-4

M294 Manual de redao parlamentar / [coordenao: Marclio Frana Castro]. 2. ed . Belo Horizonte: Assemblia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2008. 238 p.

ISBN 978-85-85157-36-4

1. Elaborao legislativa Minas Gerais. 2. Tcnica legislativa Minas Gerais. 3. Processo legislativo Minas Gerais. I. Castro, Marclio Frana.

CDU: 340.134(815.1)

MESA DA ASSEMBLIA

Deputado Alberto Pinto CoelhoPresidente

Deputado Doutor Viana1-Vice-Presidente

Deputado Jos Henrique2-Vice-Presidente

Deputado Roberto Carvalho3-Vice-Presidente

Deputado Dinis Pinheiro1-Secretrio

Deputado Tiago Ulisses2-Secretrio

Deputado Alencar da Silveira Jr.3-Secretrio

SECRETARIA

Eduardo Vieira MoreiraDiretor-Geral

Jos Geraldo de Oliveira PradoSecretrio-Geral da Mesa

Diretoria de Processo LegislativoCludia Sampaio Costa

Diretoria de Comunicao InstitucionalLcio Eustquio Prez de Carvalho

Diretoria de Infra-EstruturaEvamar Jos dos Santos

Gerncia-Geral de Consultoria TemticaFlvia Pessoa Santos

Gerncia-Geral de Apoio ao PlenrioMaria Beatriz Chagas Lucca

Gerncia-Geral de Taquigrafia e PublicaoJuliana Jeha Daura

Gerncia-Geral de Apoio s ComissesLda Rozzetto

Gerncia-Geral de Documentao e InformaoSheyla Abreu de Brito Mello

Impresso pela: Gerncia-Geral de Suporte LogsticoCristiano Flix dos Santos Silva

CoordenaoMarclio Frana CastroRaissa Rosanna Mendes (1 edio)

Direo e superviso tcnicasGabriela Horta Barbosa MouroMarclio Frana Castro

Elaborao dos textosIntroduo

Marclio Frana Castro

Proposies do processo legislativoAna Martins MarquesFrancisco de Morais MendesGabriela Horta Barbosa MouroMarclio Frana CastroMaria Letcia Albuquerque Maranho de OliveiraRicardo Srgio Brando

Documentos de ordenao do processo legislativoAlosio de Arajo MonteiroEduardo Costa Cruz MarquesMaria Beatriz Chagas Lucca

Correspondncia oficialRaissa Rosanna Mendes

Atos normativos internosDiana Ceres de Oliveira FreireSara Meinberg Schmidt de Andrade

Documentos tcnico-consultivosJos Alcione Bernardes JniorMarclio Frana Castro

PronunciamentosJoo Bosco Canado SoaresJos Jurani Garcia de ArajoMaria Lina Soares Souza

Convenes grficas e de estiloAnderson Fortes de Almeidangela Leite de Castilho SouzaAntnio Barbosa da SilveiraEdelves Medeiros Correa da CunhaIsalino Silva de AlbergariaLaura Aparecida de Souza Martins

Lda Laetitia Freire RibeiroMagda Maria MagalhesMaria Beatriz Chagas LuccaMaurcio Santiago de Almeida FilhoPaola Costa Cruz MarquesRaissa Rosanna MendesRegina Ferreira e Braga PenhaRicardo Srgio BrandoSlvia Maria Mascarenhas Vianna

Glossrio de termos parlamentaresAna Mrcia Passarini de Resende LadeiraAna Martins Marquesngela Renault de VilhenaAntnio Jos Calhau de ResendeDenise Gontijo MachadoFrancisco de Morais MendesGabriela Horta Barbosa MouroJuliana Franca ScavazzaMarcelo Fonseca Ribeiro de CastroMaria de Lourdes Capanema PedrosaMaria Letcia Albuquerque Maranho de OliveiraMaria Regina lvares MagalhesRicardo Srgio BrandoSrgio Cantini Nunes

Colaborao tcnicaCsar Plotz FrisMarcos Emdio Almeida BarbosaMaurcio Machado de Castro

Reviso finalAnderson Fortes de AlmeidaMarcelo Fonseca Ribeiro de CastroRicardo Srgio BrandoSrgio Cantini Nunes

NormalizaoEliana Nunes CunhaMaria Ceclia Rubinger de Queiroz

DigitaoEni Moreno Guimares Lacerda CaldasPatrcia Maria de Oliveira

EditoraoGM3 Comunicao e Consultoria

EQUIPE TCNICA

APRESENTAO, 11

PREFCIO 2 EDIO, 13

PREFCIO 1 EDIO, 15

INTRODUO, 17

Os textos produzidos na Assemblia, 19A linguagem parlamentar, 20A orientao deste manual, 21

PROPOSIES DO PROCESSO LEGISLATIVO, 23

Proposies normativas, 25O processo legislativo: consideraes gerais, 25Projeto de lei, projeto de resoluo e proposta de emenda Constituio, 26

A preparao da lei: estudo preliminar, 26Questionrio de referncia para a preparao da lei (checklist), 28A estrutura e a redao do texto legal, 29A padronizao do texto legal, 40A alterao das leis, 41A redao final de proposies, 45A errata, 45

Consolidao e sistematizao das leis, 45Emenda a proposio, 47

Proposies no normativas, 49Requerimento, 49Parecer, 50Relatrio de Comisso Parlamentar de Inqurito (CPI) e de Comisso Especial, 54Recurso, 54

DOCUMENTOS DE ORDENAO DO PROCESSO LEGISLATIVO, 55

Ata, 57Ordem do dia, 61Edital de convocao, 61Comunicao, 62Acordo de Lderes, 62Questo de ordem, 63Deciso da Presidncia, 63

CORRESPONDNCIA OFICIAL, 65

Ofcio, 67

ATOS NORMATIVOS INTERNOS, 73

Deliberao da Mesa, 75Ato da Mesa, 75Deciso da Mesa, 75Deciso administrativa da Presidncia, 76Portaria, 76

SUMRIO

DOCUMENTOS TCNICO-CONSULTIVOS, 77

Informao, 79Nota tcnica, 80

PRONUNCIAMENTOS, 81

Estrutura, 84Linguagem, 85

CONVENES GRFICAS E DE ESTILO, 87

Maisculas e minsculas, 89Numerais e algarismos, 93Siglas, 95Aspas, 96Hfen, 97Abreviaturas e smbolos, 99Formas de tratamento, 100Notas sobre o uso de certos termos e expresses, 103Indicao de supresso de texto, 108

MODELOS DE DOCUMENTOS, 109

GLOSSRIO DE TERMOS PARLAMENTARES, 203

REFERNCIAS, 213

ANEXO: LEI COMPLEMENTAR N 78, DE 9/7/2004, 219

NDICE POR ASSUNTO, 225

com justificada satisfao que oferecemos ao pblico esta 2a edio do nosso Manual de Redao Parlamentar.Revista e aprimorada, a nova verso certamente vem confirmar o xito da anterior.

A edio do manual significou para esta Casa um avano importante na difuso do conhecimento especializado e contribuiupara o estabelecimento dos rumos de uma poltica de redao. O manual constitui hoje uma ferramenta indispensvel paraos que de algum modo trabalham com textos legislativos; tornou-se tambm, como se pretendia, uma referncia tericapara as atividades de formao e, em escala mais ampla, para a prpria discusso dos procedimentos da elaborao legislativa.

Para nossa felicidade, o impacto da primeira publicao no se limitou Assemblia de Minas Gerais e s cmarasmunicipais do Estado, que a acolheram com entusiasmo; o Manual de Redao foi bem recebido e consultado em outrascasas legislativas e rgos de governo em todo o Brasil, o que nos serviu como incentivo para enriquecer a publicao erenov-la.

Num momento em que esta Casa se empenha em imprimir uma maior racionalidade a sua produo legislativa, a fimde garantir uma legislao cada vez mais consistente e acessvel ao cidado, esta 2a edio vem nos lembrar que tal objetivono ser alcanado com aes avulsas ou espaadas, mas somente com um esforo persistente e continuado.

ALBERTO PINTO COELHOPRESIDENTE DA ASSEMBLIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

APRESENTAO

PREFCIO 2 EDIO

Passados dois anos da primeira edio deste manual, perodo durante o qual se pde submeter o texto crtica atentados que o acolheram, temos agora a oportunidade de apresentar ao pblico esta nova verso, que aperfeioa, corrige eamplia a primeira.

O contedo e a estrutura do livro continuam basicamente os mesmos. Cada uma das partes, no entanto, foi revista eatualizada, alguns modelos foram substitudos ou acrescentados, e lacunas ou excessos da primeira verso foram, na medidado possvel, corrigidos.

No captulo referente elaborao de projetos de lei, foi includa, adaptada realidade do Estado, uma lista com questesfundamentais a serem investigadas no momento da concepo da lei a chamada checklist , com o objetivo no apenas deauxiliar o legislador, mas tambm de destacar a importncia que um estudo de impacto tem no esforo de dar clareza aotexto e consistncia lei.

Alm disso, vem enriquecer este volume um glossrio de termos parlamentares, com o qual se oferece ao leitor noespecializado uma noo bsica sobre termos que, de uso corrente no parlamento, referem-se a temas adjacentes redaoparlamentar.

A linha terica do manual tambm se mantm: d-se preferncia s diretrizes e s recomendaes, em vez da regra;valorizam-se a experincia e a riqueza das atividades prticas, por meio de exemplos e modelos selecionados a partir dassituaes de trabalho; incentivam-se, sempre, a reflexo e a busca de solues inteligentes para problemas concretos.

Sabemos que os textos produzidos em rgos pblicos so resultado, muitas vezes, de um processo de escrita coletiva,desenvolvido em situaes variadas, que requerem, a cada passo, um movimento distinto de quem escreve ou corrige. Poroutro lado, o sentido desses textos seu impacto, sua concreo sempre construdo em funo da realidade de quefazem parte e de seus intrpretes, especialmente no caso das leis. Nessas condies, um texto no pode ser visto como ummero pedao de papel ou um modelo a ser copiado; o lugar do texto o da interao, que exige cuidado e mobilidade naescrita, na reescrita, na interpretao. Um manual de redao pode ser uma ferramenta til nesse jogo, mas no retira dosseus atores autores, redatores, intrpretes, leitores a responsabilidade sobre as coisas que as palavras criam.

O Coordenador

Do trabalho cuidadoso e persistente de vrias equipes, integradas por servidores do Poder Legislativo de Minas Geraise reunidas sob eficiente coordenao, resulta este Manual de Red