MANUAL DE DIREITO EDUCATIVO

Uma abordagem introdutria, com aproximao realidade jurdico-educacional de Cabo Verde

3 edio, revista e actualizada

2013 Bartolomeu Varela

Praia: Universidade de Cabo Verde

MANUAL DE DIREITO EDUCATIVO

Uma abordagem introdutria, com aproximao realidade jurdico-educacional de Cabo Verde

Apresentao

Este trabalho, elaborado para servir de suporte didctico aos estudantes de ensino

superior que se iniciam nos estudos sobre o Direito Educativo, retoma, actualiza e desenvolve,

nalgumas matrias, a primeira edio do manual, publicada em verso online, em 2007,

revista, na segunda edio, em 2011.

A publicao da 3 edio, revista, deste manual continua a justificar-se, quer pela

importncia do Direito Educativo, como ramo de Direito voltado, especificamente, para o

estudo da problemtica educacional na perspectiva jurdica, quer pela inexistncia, em Cabo

Verde, de trabalhos que versam esta temtica, quer ainda pela necessidade de sua actualizao,

em face da alterao recente de alguns aspectos relevantes do ordenamento jurdico-

educacional cabo-verdiano. Acresce que, no plano internacional, so ainda escassos os estudos

tericos sobre a matria, com a ressalva do caso brasileiro.

Tratando-se, no plano terico, de uma abordagem introdutria, o presente manual contm

os conceitos essenciais que ajudam a estudar e a compreender o sentido e o alcance das normas

jurdico-educacionais, sem a pretenso de uma abordagem teortica extensiva e, porventura,

desnecessria, luz da finalidade para que elaborado.

Destinado, essencialmente, a estudantes cabo-verdianos, o manual faz, na sua parte

emprica, uma cartografia do essencial das normas educacionais vigentes em Cabo Verde,

invocando, ainda, um conjunto de diplomas legais que, no versando especificamente matria

educacional, aplicam-se, todavia, Administrao Educativa e ao sector da educao em Cabo

Verde, global ou parcialmente.

Importa, contudo, alertar que a referncia sumria aos actos normativos vigentes no

dispensa a sua consulta, que , de resto, indispensvel para o conhecimento aprofundado da

realidade jurdico-educacional cabo-verdiana, tanto mais que a legislao sofre frequentes

alteraes.

Praia, Fevereiro de 2013.

Bartolomeu Varela

Manual de Direito Educativo

ndice

Captulo I GENERALIDADES SOBRE O DIREITO EDUCATIVO .................................... 6

1.1. Gnese e enquadramento conceptual do Direito Educativo ............................................. 6

1.2. Elementos estruturantes do Direito Educativo ............................................................... 10

Captulo II - FONTES DO DIREITO EDUCATIVO .............................................................. 16

2.1.Conceito de Fontes de Direito Educativo ........................................................................ 16

2.2. Classificao das Fontes de Direito Educacional ........................................................... 17

Captulo III- HIERARQUIA DAS NORMAS JURIDICO-EDUCACIONAIS ...................... 20

3.1. Actos legislativos da Assembleia Nacional: .................................................................. 20

3.2. Actos legislativos do Governo: ...................................................................................... 20

3.3. Actos normativos............................................................................................................ 22

3.4. Princpios bsicos da hierarquia das leis ........................................................................ 23

Captulo IV - RELAO DO DIREITO EDUCATIVO COM OUTROS RAMOS DE

DIREITO E COM AS CINCIAS DA EDUCAO ............................................................. 25

4.1. Relao com outros ramos de Direito ............................................................................ 25

4.2. Relao do Direito Educativo com as Cincias da Educao ........................................ 30

Captulo V O DIREITO EDUCATIVO E A LEGISLAO EDUCACIONAL ................. 32

5.1. Legislao Educacional Conceito e relevncia ........................................................... 32

5.2. LEGISLAO SOBRE O SISTEMA EDUCATIVO EM GERAL ............................. 33

5.2.1. A Constituio da Repblica de Cabo Verde, fonte superior e ncleo essencial do

Direito Educativo ................................................................................................................. 33

5.2.2. A Lei de Bases do Sistema Educativo, uma referncia incontornvel do Direito

Educativo ............................................................................................................................... 36

5.2.3. A Lei Orgnica do Ministrio da Educao e do Ensino Superior, enquanto referncia

normativa para a macro-gesto do sistema educativo ........................................................... 42

5.2.4. Regime jurdico do planeamento educativo em Cabo Verde ...................................... 47

5.2.5. Funcionamento das Delegaes do Ministrio da Educao ...................................... 51

5.2.6. Carreiras profissionais do pessoal docente.................................................................. 52

5.2.7. Regulamento da avaliao de desempenho do pessoal docente .................................. 60

5.2.8. Regulamento dos concursos de ingresso e acesso s categorias do pessoal docente em

regime de nomeao .............................................................................................................. 61

5.2.9. Suplementos remuneratrios atribudos ao pessoal docente ....................................... 62

5.2.10. Aco social escolar .................................................................................................. 62

5.2.11. Regime de equivalncias ........................................................................................... 63

5.2.12. Estatuto do Ensino privado ....................................................................................... 64

Manual de Direito Educativo

5.2.13. A Inspeco Educativa no ordenamento jurdico cabo-verdiano .............................. 68

5.3. LEGISLAO ESPECFICA DOS SUBSISTEMAS EDUCATIVOS ........................ 75

5.3.1. EDUCAO PR-ESCOLAR ................................................................................... 75

5.3.2. ENSINO BSICO....................................................................................................... 76

5.3.3. EDUCAO DE ADULTOS:.................................................................................... 83

5.3.4. ENSINO SECUNDRIO ........................................................................................... 84

5.3.5. ENSINO SUPERIOR .................................................................................................. 97

Captulo VI. LEGISLAO GERAL APLICVEL EDUCACAO ................................. 105

6.1. Lei de bases da Funo Pblica.................................................................................... 105

6.2. Regime jurdico do trabalho na Administrao Pblica............................................... 108

6 3. Regime de organizao e actividade da Administrao Pblica e lei de estruturas ..... 109

6.4. Plano de Cargos Carreiras e Salrios (PCCS) da Administrao Pblica.................... 111

6.5. Estatutos do pessoal dirigente e do quadro especial e de administradores pblicos .... 111

6.6. Regime de mobilidade dos funcionrios da Administrao Pblica, ........................... 112

6.7. Regime jurdico das frias, faltas e licenas dos funcionrios e agentes da

Administrao Pblica ........................................................................................................ 115

6.8. Estatuto Disciplinar dos Agentes da Administrao Pblica (EDAAP) ...................... 117

6.9. Avaliao de desempenho do pessoal do quadro comum da funo pblica ............... 118

6.10. Regulamento dos concursos de progresso e promoo na Administrao Pblica .. 118

6.11. Regimes jurdicos dos regulamentos e actos administrativos, das reclamaes e

recursos administrativos no contenciosos, dos contratos administrativos e das bases do

procedimento administrativo ............................................................................................... 119

6.12. Lei de modernizao administrativa .......................................................................... 120

6.13. Lei do contencioso administrativo ............................................................................. 122

6.14. Regime de colocao de funcionrios em comisso eventual de servio para efeitos de

formao profissional e especializao ............................................................................... 123

6.15. Regime jurdico dos servios autnomos, fundos autnomos e institutos pblicos .. 123

6.16. Regimes de concesso e explorao de institutos, obras e bens pblicos .................. 124

6.17. Lei de Enquadramento oramental ............................................................................. 124

6.19. Lei que estabelece a competncia e o funcionamento do Tribunal de Contas ........... 124

6.20. Regime jurdico da previdncia social ....................................................................... 125

6.21. Estatuto de Aposentao e Sobrevivncia dos Funcionrios ..................................... 126