Fotografia Aérea da Cidade de Tavira, Algarve, Portugal

M A N I F E S T O :

P O R U M P R O J E T O D E C I D A D E P A R A T A V I R A

M A N I F E S T O : P O R U M P R O J E T O

Sendo Tavira uma das cidades melhor conservadas do Algarve, é absolu-tamente incontornável que qualquer intervenção urbanística e/ou arquite-tónica, sobretudo em áreas urbanas de es-pecial sensibilidade como as ARU’s (Áreas de Reabilitação Urbana), seja fundamen-tada num quadro de “pensamento em ação” multidisciplinar de responsabilida-de e competência politico-profissional: do urbanismo à arquitetura, da arqueolo-gia à história e cultura das artes, da geografia física e humana à antropolo-gia, da sociologia à economia.

É hoje reconhecido e consensual pelos di-versos atores e autores profissionais com responsabilidade na construção e (re)cons-trução da cidade contemporânea que as in-tervenções executadas no âmbito dos centros históricos devem honrar os princípios de-fendidos em 1931 na Carta de Atenas, que motivaram em 1945 a criação da UNES-CO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) e que cul-minaram na primeira doutrina internacional diretamente associada à preservação das ci-dades históricas em 1975 - a Carta Europeia do Património Arquitetónico, onde se defen-de que “… a conservação do património arquitetónico depende largamente da sua integração no quadro de vida dos cidadãos e da sua consideração nos planos de ordenamento do território e de urbanismo”, um processo multidiscipli-nar que combina o planeamento em múltiplas escalas e a gestão urbanística em prol de um desenvolvimento urbano coeso e equilibrado.

No estímulo deste Manifesto, importa refle-

tir sobre o processo de conceção e cons-trução de uma ponte-viaduto para o centro histórico de Tavira, bem como sobre as alte-rações que esta operação irá implicar no que se refere à manutenção e salvaguarda de valores patrimoniais, culturais e identi-tários fundamentais, que dizem respeito não só à população local, mas a todos os que a visitam, hoje e amanhã.

Importa ainda alertar para a presença, na en-volvente, de um dos únicos espaços verdes da cidade com dimensões significativas – o “Jardim Público de Tavira” – o que eleva a fasquia e a complexidade da intervenção. A Carta de Florença, criada em 1981 pelo Con-selho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS), defende que qualquer interven-ção no âmbito dos Jardins Históricos deverá refletir sobre as características que devem ser preservadas nos locais icónicos comuns, como: o traçado, topografia, vegetação, a ma-nutenção das suas espécies, volumes, cores, distâncias, alturas, elementos estruturais e/ou decorativos. Defendendo ainda que a re-estruturação e/ou reconstrução dos jar-dins devem acontecer depois de estudos que assegurem o caráter “científico” da intervenção.

Assim, manifestamo-nos apelando à ur-gência de “parar para refletir” a fa-vor da definição de uma estratégia de intervenção urbana abrangente,que contemple não só o local espe-cífico de implantação da nova pon-te, mas também o projeto da globalidade das frentes ribeirinhas da cidade,devidamente articuladas com os outros espa- ços abertos/verdes de forma a constituir uma

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estrutura ecológica coerente e de forma a de-terminar a fundamentação credível e “justa” para a construção da (eventual) nova travessia do Rio Gilão, nesta ou noutra qualquer locali-zação que melhor se justifique.

A ignorância sobre a complexidade, a sensibilidade e as implicações metodo-lógicas das práticas de planeamento, projeto e desenho de espaço público (sobretudo nas áreas centrais e históri-cas), suas infraestruturas, programas e equi-pamentos, têm resultado, ao longo da história (e no contexto do Algarve é evidente), em cenários nefastos e irreversíveis quan-to à manutenção dos valores das nossas paisagens culturais.

Só assim, com uma metodologia responsável, do ponto de vista do desenho urbano e do espaço público, serão articuladas as com-ponentes funcionais, técnicas e estéticas da infraestrutura, ponderado o equilibrio e esta-bilidade das próprias margens do rio, nos cri-térios de sustentabilidade económica e ecoló-gica (destacando as variações e dinâmicas de uma zona crítica de leito de cheia); a compa-tibilização entre as acessibilidades rodoviárias e de mobilidade (das ciclovias às pedonais); e as dinâmicas programáticas (permanentes e sazonais), de coesão/inclusão social e de ele-vação do património em causa.Assim urge potenciar para a cidade de Tavira uma oportunidade, que impli-ca “parar para (re)pensar…”, mudaro ponto de vista para alargar a equação, ve-rificar as vertentes e os critérios de integra-ção e confrontar as alternativas, por uma gestão urbanística proativa, assumindo uma metodologia de Projeto Urbano, sem a

precariedade e inadequação dos“planeamentos” limitados e limitado-res, deterministas e autocráticos, sem cora-gem nem (re)evolução.

Nestes contextos de singulares e complexas problemáticas urbanas, pela consciência, responsabilidade e ambição, as cidades, as comunidades e as suas autarquias, promovem concursos públicos de ideias, abertos a téc-nicos competentes (e, só numa eventual fase posterior, de conceção-construção para a pró-pria ponte).

O quadro, neste momento, é de absoluta incerteza, pela falta de consenso sobre os objetivos e pela ausência de concor-dância relativamente à solução propos-ta.

Só com o compromisso, visão, competência política e, acima de tudo, CORAGEM para “DAR UM PASSO ATRÁS” podemos impedir a insistência no erro (de “ir em frente”), pelo caminho mais fácil.

Com este Manifesto, juntos, podemos refletir, fundamentar e projetar uma revolta positiva com vista à atualização e transformação da cidade, por uma visão estratégica, sustenta-da por PROCESSOS DE DECISÃO PARTI-CIPATIVOS e assente em BOAS PRÁTICAS DE PLANEAMENTO COM PROGRAMAS E PROJETOS FASEADOS NO TEMPO.

ASSIM SE CONSTRÓI UM VERDADEIRO PROJETO DE CIDADE (DENTRO DA CIDADE)

Tavira, 10 de dezembro de 2019

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D E C I D A D E P A R A T A V I R A

Área de re fe rênc ia para a E laboração do Pro je to Es t ra tég ico para a C idade de Tav i ra (fundamental para a determinação da oportunidade, programa e implantação de uma nova travessia do Rio Gilão)

ALEXANDRE ALVES COSTA, arquiteto e ex-docente FAUP;

ANA ISABEL SANTOS, arquiteta;

BARBARA DELGADO, arquiteta;

CÉLIA ANICA, arquiteta;

EDUARDO SOUTO MOURA, arquiteto e ex-docente FAUP;

FILIPE LACERDA NETO, arquiteto e docente UBI;

GISELA GUERREIRO, arquiteta paisagista;

GABRIEL AFONSO, aluno finalista curso arquitetura;

HÉLDER SOARES, arquiteto paisagista;

LUIS SEBASTIÃO VIEGAS, arquiteto e docente FAUP;

JOÃO LUÍS CARRILHO DA GRAÇA, arquiteto e ex-docente FA-UAL e DAUE;

JOÃO PAULO LOUREIRO, arquiteto e docente FAUP;

JOÃO SEGURADO, arquiteto;

JOÃO VARELA, arquiteto;

JOÃO VIEIRA, arquiteto;

PEDRO BRITO, aluno finalista curso arquitetura;

PEDRO MESTRE, arquiteto;

PAULO DIAS, arquiteto;

RICARDO CARVALHO, arquiteto e docente FA-UAL;

RITA PALMA, arquiteta;

RUI TERREMOTO, arquiteto paisagista;

ROGÉRIO GONÇALVES, arquiteto;

(ÁLVARO) SIZA VIEIRA, arquiteto e ex-docente FAUP;

VERA HIGINO, arquiteta.